17 DE AGOSTO DE 2021
66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE
VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e
WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Faz convite a todos os
deputados para sessão solene a ser realizada nesta Casa, em 08/09, em que se
firmará convênio entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a
Associação Paulista de Magistrados e a Associação Comercial de São Paulo, para
a tomada de medidas de combate à violência doméstica.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, sugere que as
lideranças encaminhem a votação do primeiro projeto da Ordem do Dia, até que
seja atingido quórum.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Explica que os encaminhamentos só
podem começar quando há quórum. Informa que, agora, foi alcançado o número
regimental de parlamentares presentes para deliberação. Coloca em votação o PDL
57/21.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PDL 57/21, em
nome do PT.
5 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PDL 57/21, em
nome do PSOL.
7 - ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do PDL 57/21, em
nome do Cidadania.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
9 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PDL 57/21, em
nome da Minoria.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
o PDL 57/21. Registra voto contrário da bancada do PT e dos parlamentares
Janaina Paschoal, Leci Brandão, Carlos Giannazi, Valeria Bolsonaro e Leticia
Aguiar.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Roberto Morais.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 624/20, salvo emendas. Registra voto contrário da deputada Janaina
Paschoal. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, B, C e D ao
projeto, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Registra voto contrário da deputada Janaina Paschoal e do deputado Gil Diniz às
emendas. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 356/15
(restando prejudicado o PL 778/15, em anexo), e o PL 1.352/15. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 574/16. Informa que o deputado Altair Moraes
solicitou uma verificação de votação. Defere o pedido e determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Informa que estão em
obstrução ao processo de votação as seguintes bancadas: Republicanos, Patriota,
DEM, SD, PSL, PT, Podemos, MDB, PSB, PL, PP, PSOL e PROS; e o deputado Gil
Diniz. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação do PL 574/16. Coloca em discussão o
PL 42/21.
13 - GIL DINIZ
Discute o PL 42/21.
14 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 42/21.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão do PL 42/21.
Informa não haver quórum para deliberação, motivo pelo qual a votação não pode
ser realizada. Tece comentários acerca do PL 42/21. Encerra a discussão do PL
176/21. Informa não haver quórum para deliberação, motivo pelo qual a votação não
pode ser realizada. Convoca, para hoje, uma reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 15 horas, em ambiente
virtual. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura
da ata da sessão anterior e declara aberta a 66a Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual. Estão faltando três deputados. Deputado
doutor Olim está entrando, vão ficar dois. Estamos com 46 deputados logados.
Antes disso, eu quero fazer um
convite a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados. No dia 8 de setembro nós
vamos fazer uma sessão solene, já presencial, aqui na Assembleia Legislativa,
onde nós teremos a presença da Associação Paulista de Magistrados, e da Ana
Cláudia Cotait, da Associação Comercial de São Paulo.
Nós vamos fazer um convênio da
Assembleia com essas entidades, sobre a violência doméstica contra as mulheres.
Acho que vai ser um bom ato. Eu gostaria de pedir que todas as deputadas e os
deputados pudessem participar. Eu acho que vai ser uma nova parceria da
Assembleia Legislativa. Será no dia 8 de setembro, numa quarta-feira. Dia 7 é feriado.
No dia 8, quarta-feira. Deve ser 10
horas ou 11 horas. Mas nós vamos mandar convite oficial. Seria importante
principalmente que as Sras. Deputadas, se pudessem, e os Srs. Deputados
estivessem presentes aqui no plenário da Assembleia.
Nós vamos convidar a presidente da
Comissão das Mulheres. É a deputada Patricia? Acho
que é a deputada Patricia Bezerra, é isso? Das
mulheres? Não? Mas nós vamos fazer os convites oficiais. Acho que seria
importante se pudesse vir. Porque nós queremos fazer a propagação para todo o
estado de São Paulo. A Dra. Damaris Moura, ela que é também. É um termo de
convênio entre o Parlamento de São Paulo e essas entidades.
Está faltando apenas um deputado
para fazer parte. Deputado Carlos Giannazi, o senhor quer fazer um “pela
ordem”? Está fechado o seu som, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA
COMUNICAÇÃO - Bom dia,
Sr. Presidente, deputados e deputadas. Só uma sugestão, presidente. Enquanto
não dá quórum, a gente pode ir encaminhando o PDL, esse primeiro que está na
pauta. (Vozes sobrepostas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Agora deu
quórum. Não dá para encaminhar nesse PDL. Mas já deu quórum agora. Nós podemos
iniciar. O senhor quer continuar? Desculpa, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então quero me inscrever para dar quórum,
para encaminhar o PDL, pelo PSOL. Mas acho que a Bebel está na minha frente.
Ela já se inscreveu antes.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Em
votação o Projeto de decreto legislativo nº 57, de 2021. As senhoras e senhores
líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no
chat.
Deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada,
Sr. Presidente, bom dia. Bom dia também para todas as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados. Enfim, mais uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Esse
encaminhamento, que ora faço, normalmente nós votamos os PDLs
favoravelmente, quando se trata de remédio, quando se trata de alimentação. Mas
esse PDL trata do envase de água, das garrafas de água.
No
debate que fiz, na bancada, é claro que nós não vamos obstruir. Mas nós vamos registrar
o nosso voto como “não”, em período de dar o quórum. Porque eu acho que,
independentemente de ver se, por decurso de prazo, nós não podemos concordar
com essa questão da isenção fiscal, que ocorre há anos no governo paulista.
É
isso que, de certa maneira, leva… Não acho que falta
dinheiro para as políticas públicas. Mas é daí que vem o dinheiro que se
institui políticas públicas e se propõe política pública.
O
interessante é que manda um PDL assim, e depois manda um PLC, da magnitude do
26, razão pela qual eu acredito que amanhã haverá uma grande mobilização de
todo o funcionalismo público.
É
importante que se diga, mas a Apeoesp, com certeza, estará em peso, por conta
deste PDL, porque não é uma briga qualquer. Ela é uma briga de lógica de estado.
É uma briga em que o Estado, na verdade, ele diminui os servidores para
caminhar para a privatização de outros serviços.
Como
que eu posso imaginar que categorias do funcionalismo público, elas sejam - eu
pego os professores mesmo, que é um absurdo - contratadas temporariamente?
A
gente está vendo, gradativamente, crescer o número de professores temporários,
em detrimento dos números de professores concursados. Está indo numa lógica da
reforma, da PEC 32, que é transformar todo mundo em temporário.
Então,
veja bem, entre maio de 2017 e 2021, eram 24.700 professores temporários - eu
estou falando isso só de professores. Passaram a ser, deputado Giannazi,
67.700. Olha a acrescida.
Aí,
vamos lá para o PEB I, que é o professor de Educação Básica I, aquele que tem
uma importância fundamental na primeira infância, que alfabetiza. Então, pela
ausência de concurso, o que é que acabou acontecendo: hoje, nós temos 57.1
temporários e apenas 28.100 professores são... 8% dos professores são efetivos.
Dos
PEB II, 34% são temporários e o restante são efetivos. Então, você vê um
crescimento dos temporários e os concursados irem desaparecendo. Essa é a
lógica, para depois implantar - o que já está no PLC - o reajuste salarial
através de bonificação.
Isso
significa o quê? Isso não tem a ver com o bônus-mérito nosso, isso é outra
coisa. Eu estou falando que a remuneração dos funcionários públicos - não
professores, todo o funcionalismo - será por bonificação.
Por
quê? Duas lógicas: não incorpora nos salários e também, quando se aposenta, não
leva. Então, se aposenta com um salário muito pequeno e, ao mesmo tempo, é o
tal do subsídio que passou na reforma da Previdência.
Então,
fazendo esse debate e andando com todo o estado de São Paulo, eu não tenho
dúvidas: a Praça da República, amanhã, vai ter muita gente. Vão ter muitos, mas
muitos professores, e vão ter muitos servidores públicos também. Eu falo que
tem muito mais professor, porque o professor é a maior categoria dos servidores
públicos.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
O
lamentável também é ter no PLC a redução, para quem é temporário, de 10% abaixo
de quem é efetivo. Isso é inconstitucional, isso não existe. Um profissional
desenvolvendo a mesma tarefa que o outro e receber a menos foge da
constitucionalidade, como inconstitucional, também, é a ausência de concurso
público.
Por
isso que a PEC 32 não pode passar. Nós não podemos deixar a PEC 32, nem esse
PLC 26, porque, da forma como está, ele vai acabar com tudo.
Não
bastou, por exemplo, baixar o valor de pagamento de precatórios? Não bastou a
reforma da Previdência, que até confisca salários de professores aposentados?
Não bastou o 592, que extinguiu empresas e privatizou?
Ou,
se não privatizou, nós estamos aí com problema com o pessoal que trabalha com
as endemias. Eles estão totalmente sem saber para onde vão, e vão ser
demitidos.
Então,
essas reformas da Previdência, tanto do Bolsonaro quanto do Doria, aqui no
estado, são deletérias, muito ruins para os servidores públicos e para a
população, porque quem usa serviço público? É a população.
É
ela que precisa de serviço público, e serviço público de qualidade a gente tem
também se tiver valorizado os profissionais da Educação. Essas provinhas vão e
voltam. Eu em lembro que eu me sentava com o falecido Paulo Renato, que era
secretário da Educação, que foi ministro da Educação.
Eu
dizia para ele: “Isso não tem vida longa, porque faltarão professores”. E
faltou, faltaram professores. Fizemos uma greve em 2013. Eu considero duas
greves gloriosas que nós tivemos. A de 2013, porque nós conseguimos implantar,
teve concurso para 59.000 profissionais professores, incluindo o PEB I;
conseguimos também acabar com essas provinhas, porque faltavam professores.
Ué,
o que é que avalia um professor? O que é meritocracia? Meritocracia, para nós,
é o concurso, é a porta de entrada no serviço público. Isso é a meritocracia. O
resto, desculpe, é desmonte do Estado. Eu não vejo outra coisa.
Por
isso, esse PLC 26, Sr. Presidente, tem que ser repensado, porque eu acho que já
foram feitas as reformas administrativas todas. Mais essa para quê? Para acabar
com o professor que já não tem direito nenhum? Precarização, escravidão, o que
é que é isso? Eu acho que está só faltando, agora, colocar outros métodos aí e
dizer que estão dentro da lei.
Sem
falar em abonos de permanência e tantas outras coisas. Isso também vai ter um
problema, porque o professor - eu estou falando do professor, mas também poderá
ter outro servidor - vai ter uma progressividade: 25, 75, 100%, e quem
determina isso são os chefes diretos.
Mas
como assim? E se faltar, como é que faz? Porque hoje, se todas as
aposentadorias acontecerem, não tem professor para dar aula, deputado Giannazi.
Sabe por que é que não tem? Não terá professor porque não tem valorização.
Jovens não querem ser professores mais.
Tem
que pensar nisso, como ter uma carreira atraente. “Ah, mas eu quero implantar a
figura do notório saber”, que é aquele que eu dou uma certificação e falo “Esse
vai poder dar aula”. Está lá na reforma do ensino médio, é o notório saber.
Quem pode dar são os dirigentes de ensino, enfim, todos que se supõem
conhecedores da Educação.
Eu
lamento muito, mas eu acho que a gente vai ter uma queda de braço muito dura
neste período. Agradeço até, Sr. Presidente - sei que o senhor tem um lado do
governo -, mas, quando nós começamos a conversar sobre o PLC 26, o senhor
garantiu que não pautaria esse PLC 26 no regime virtual.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para concluir, por gentileza.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - E
isso dar-se-á exatamente porque nós vamos voltar dia 8, portanto, só será
pautado lá nesse período. Então, para nós é uma coisa...
E,
para terminar, só dizer que a Apeoesp é vencedora de uma ação que não permite
que professores que não tiveram a segunda vacinação por mais de 14 dias voltem
a trabalhar, e mesmo aqueles com problemas de comorbidade. Então, é importante
também essa grande vitória da Apeoesp no dia de ontem.
Um
forte abraço e muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. O próximo inscrito é o
deputado Carlos Giannazi, encaminhando pelo PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente em exercício nesta sessão, Wellington Moura,
deputados e deputadas, eu quero fazer algumas considerações primeiro,
logicamente, sobre o PDL 57, de 2021, que nós estamos debatendo agora.
Primeiro, para dizer que esse projeto,
esse PDL, vence por decurso de prazo exatamente na semana que vem, no dia 28.
Ele sendo aprovado ou não pela Alesp, pelos deputados e pelas deputadas, entra
em vigor a partir do dia 28.
Logo, eu quero fazer uma crítica nesse
sentido, Sr. Presidente, porque é uma votação até inócua nesse sentido, porque
tem um decurso de prazo. Inócua no sentido de que nós temos outras prioridades,
nós temos outros PDLs importantes que devem ser
votados, como o nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e
pensionistas.
O PDL está aí, com parecer favorável, em
regime de urgência, só falta a liberação da emenda de plenário, que foi
apresentada no final do ano passado e obstruiu a votação do nosso PDL, que já
estava inclusive em plenário para ser votado. Agora, tem que liberar essa
emenda rapidamente. Então, essa é uma prioridade para nós, para o estado de São
Paulo, para os aposentados e pensionistas.
Agora se coloca na pauta um projeto que
vai vencer o prazo agora no dia 28 e ele entra em vigor. Então, eu faço mais um
apelo aqui para que a Assembleia Legislativa vote em caráter de extrema
urgência o PDL nº 22, que revoga o Decreto nº 65.021 e acaba definitivamente
com o confisco, com esse assalto aos aposentados e pensionistas, como fez agora
recentemente a Assembleia Legislativa de Alagoas, que votou o PL que revogou o
confisco.
Aí eles voltaram atrás, perceberam o grave
erro, e o próprio governo apresentou o projeto por conta da pressão dos
servidores, dos aposentados e pensionistas. O estado de Alagoas, que é um
estado pobre e que não tem uma economia como a de São Paulo, nem o orçamento -
longe de ter um orçamento como o nosso -, já recuou em relação ao confisco.
Também é importante, no debate sobre esses
PDLs que foram apresentados agora pelo governo, que
isso nos remete ao debate sobre a política das isenções fiscais, dos benefícios
fiscais aos grandes grupos empresariais do estado de São Paulo, que consomem
bilhões de reais de um dinheiro que faz falta para a Educação pública, para o
SUS, para as universidades, para as prefeituras inclusive do nosso estado, que
são prejudicadas com as políticas de isenções fiscais.
Então, é importante que a Assembleia
Legislativa aprofunde esse debate e acabe com essas isenções, que na verdade
não beneficiam o estado, sobretudo nas áreas sociais. E aí eu fico chocado,
porque falei agora do confisco dos aposentados e pensionistas, que foi feito
através do Decreto nº 65.021, falei do nosso PDL 22, que está praticamente
pronto aí para ser votado, só depende da emenda, e o governo fala que tem que
fazer ajuste fiscal, apresentou agora o PLC nº 26.
Mas ontem nós tivemos uma reportagem -
todos acompanharam - da “Folha de S. Paulo” sobre a farra das emendas, de que o
governador Doria está instrumentalizando o erário público, o dinheiro público,
o orçamento do estado de São Paulo para fazer a famosa farra das emendas, já
pensando na sua eleição para presidente do ano que vem, distribuindo emendas,
como fez o Bolsonaro lá com aquele “tratoraço”,
aquele orçamento secreto.
O Doria encarna novamente o “bolsodoria” e distribui emendas. Eu não estou falando das
emendas impositivas, que essas são legalizadas, têm lei regulamentando, têm
fiscalização, estou dizendo sobre as extras.
Segundo a matéria da “Folha de S. Paulo”,
isso é grave. “Ah, não tem dinheiro para aposentado, não tem dinheiro para pensionista”,
não tem dinheiro para um reajuste, nem para a reposição das perdas dos
servidores da ativa, mas tem dinheiro para fazer a farra dos pedágios.
A matéria fala que cada deputado recebeu
11 milhões de reais de emenda extra. Até deputados federais, 37 deputados, a
senadora do PSDB, Mara Gabrilli, também recebeu.
Gente, é a farra dos pedágios. Tem a farra dos pedágios, mas aqui é a farra das
emendas.
Por falar em farra dos pedágios, eu não vi
nenhum deputado e nem o governador Doria inaugurando as cabines cobrando os
pedágios na semana passada, lá na região de Marília, Bauru, de Garça. Eles
iniciaram a cobrança em cinco praças de pedágios naquela região.
Engraçado: onde estavam os deputados para
inaugurar as cabines cobrando? Não vi nenhum deputado lá da base do governo
participando das inaugurações. Os deputados participam, me parece, das
inaugurações das reformas das estradas, que depois são entregues para os donos
dos pedágios, as concessionárias.
Mas não vi nenhum deputado participando da
inauguração das cabines, muito menos o governador Doria, o seu vice, que me
parece que também é o Rodrigo Garcia, pré-candidato ao Governo do Estado de São
Paulo.
Mas, voltando aqui à farra das emendas, é
grave, gente, porque, ao mesmo tempo que o Doria usa o orçamento,
instrumentaliza o orçamento estadual, ele massacra os servidores com o PLC 26,
com o Decreto 65.021, que confisca as aposentadorias.
E, ao mesmo tempo, na contramão, ele
anunciou o fechamento nos finais de semana - olha que grave - das refeições do
Bom Prato. Em vários restaurantes do Bom Prato não vai haver mais alimentação
nos finais de semana.
Ou seja, a população no meio de uma pandemia, desempregada, passando fome, passando frio nesse inverno. Então, a população não precisa mais se alimentar aos sábados e domingos, ela espera a segunda-feira.
Gente, é um governo anti-povo, anti-popular, anti-pobre. Esse governo Doria tem ódio dos pobres, porque ele confisca aposentadorias, acaba com a isenção do IPVA para uma boa parte das pessoas com deficiência, fecha o Bom Prato nos finais de semana para matar o povo de fome - essa é a verdade, é o governo Doria - e faz a farra das emendas parlamentares, mais de 1 bilhão de reais.
Então, não tem crise fiscal, para isso não tem crise fiscal, para fazer a farra dos pedágios. Está pedagiando o estado inteiro, gente. Já há um número excessivo de pedágios no estado de São Paulo. Nós temos os pedágios mais caros do Brasil e da América Latina, e ele ainda está criando mais pedágios para aumentar o custo de vida.
O valor do frete é repassado para a cesta básica. Então, é um absurdo o que está acontecendo. Eu fico chocado como a gente prioriza um projeto, um PDL como esse, quando nós temos outros PDLs importantes tramitando na Assembleia Legislativa.
E quero ressaltar, também, me associar ao que disse a deputada Professora Bebel. Amanhã, Bebel, nós estaremos nas ruas, sim, participando desse grande movimento nacional contra a reforma administrativa, que no fundo vai entregar os fundos públicos da Educação e da Saúde para o capital privado.
Eles querem privatizar, na verdade, esses grandes orçamentos, é disso que se trata no fundo a reforma... A farsa da reforma administrativa, PEC nº 32, do governo Bolsonaro.
Nós somos totalmente contra, porque ela ataca os servidores, logicamente, acabando com concurso público, com a estabilidade, terceirizando tudo. Eu digo, deputada Bebel, que o Brasil vai ser todo...
Os contratos serão todos como os dos professores categoria “O”, o Brasil vai virar categoria “O”. Aqui já é o balão de ensaio que acontece no estado de São Paulo.
Então nós estaremos amanhã nas ruas contra a PEC 32; contra o PLC nº 26, que aprofunda esses ataques aos nossos servidores e aos serviços públicos do estado de São Paulo.
Pelo fim do confisco dos aposentados e pensionistas no estado; pelo reajuste salarial; pela reposição das perdas salariais de todos os servidores, estaremos todos amanhã nas ruas, nessa grande movimentação nacional. E aqui, em São Paulo, com as nossas pautas mais específicas e importantes.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, era isso que eu queria dizer na data de hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo inscrito para falar pelo Cidadania, deputado Roberto Morais.
Na verdade, eu nasci ali no bairro de Recreio, no município de Charqueada, e estive presente há 15 dias lá. E tivemos, na quinta-feira passada, uma reunião com o Milton Persoli, que é o presidente, que é o diretor presidente da Artesp, para discutir a questão da isenção. Então, apenas isso para colocar.
E mais um detalhe, deputado. Nós, os 94 deputados - a Bebel sabe disso - estamos sendo acusados de ter votado a concessão. Nós não votamos concessão nenhuma. Se o deputado Carlos Giannazi votou, eu não tenho conhecimento.
Eu pelo menos não votei, e acho que nós estamos aí juntos. Eu sei, Carlos, você é meu amigo, você sabe, independente da convicção política, mas você sabe que a Assembleia não vota.
O plano de desestatização do Estado foi feito em 96, eu não era deputado, tinha acabado de ser o vereador mais votado da minha cidade, que é Piracicaba. Aliás, nascido em Charqueada, mas estando em Piracicaba desde criança, trabalhando em rádio até hoje, com muito orgulho.
Nós não votamos. A partir de agora, desde então, cabe ao Poder Executivo destinar a abertura de novas concessões. Então, apenas para esclarecer esse assunto.
Eu quero também aqui agradecer ao Governo do Estado. Ontem, nós autorizamos... Nós autorizamos, não, o Governo autorizou, através de uma emenda nossa, um milhão de reais para a construção do Posto de Saúde do bairro Tatuapé 2. Para quem não conhece é um bairro de extrema pobreza.
Já tem um PSF, e agora através da Salvina, e amigos moradores do bairro, nós fizemos a emenda, a prefeitura doou o terreno e nós conseguimos realmente a liberação desse dinheiro, que já está no caixa da Prefeitura de Piracicaba para a construção desse PSF, nesse bairro que precisa e precisa muito desse PSF.
Nós, na reunião com o prefeito Luciano; na reunião com o Filemon, que é secretário de Educação - aliás, secretário de Saúde; com o Paulo, que é secretário de obras; com engenheiros da prefeitura; com o vereador Gilmar Mota e os moradores do bairro. Nós anunciamos que o dinheiro já está no caixa da prefeitura. Será licitada essa obra para que possa atender aqueles moradores do bairro Tatuapé 2.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Hoje, inclusive, nós vamos ter audiência pública da Região Metropolitana de Piracicaba. Em 2012 nós apresentamos o projeto do aglomerado urbano, nós queríamos deixar de ser fundo de quintal de Campinas, com todo o respeito à Campinas. Nós conseguimos o nosso aglomerado urbano - na época eram 22 cidades -, e o prefeito de Laranjal e os vereadores pediram para ser incluídos também, e nós conseguimos incluí-los.
Quando o governo fez, agora, o projeto da Região Metropolitana de Piracicaba e Rio Preto... Na nossa, além das 23 cidades, entraram mais duas cidades: São José do Rio Pardo e Pirassununga. Só que a cidade de Laranjal Paulista ficou com uma população muito grande, eles têm lá um atendimento diferenciado, que é a Faculdade de Medicina de Botucatu.
Então, falei com o Dr. Alcides, falei com três vereadores do nosso partido, com demais vereadores, já falei com o líder do Governo, que é o Vinícius Camarinha, já falei com o Marquinho Vinholi. Nós estamos tirando Laranjal Paulista da região, porque ninguém tem a convicção exata se poderá continuar, a Saúde, sendo feita lá em Botucatu.
Então, para evitar problemas, eles não queriam sair da nossa região. Eu sou, pela quinta vez, o deputado mais votado da região. Então, nós já acertamos. Nós tiramos de Laranjal Paulista...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Caiu a conexão do Roberto. Vou passar a palavra para o líder da Minoria, deputado Paulo Fiorilo. Se o deputado Roberto Morais voltar, ele conclui. Tá bom?
Deputado Paulo Fiorilo.
Em que pese que, se não votarmos, também vai ser aprovado, porque agora - como eu já disse anteriormente - nós temos aqui o decurso de prazo, uma medida utilizada na ditadura em que o governo de plantão apresentava o projeto, se ele não tramitasse ou não fosse votado, ele estaria aprovado de qualquer maneira.
É um problema que nós vamos ter que enfrentar em breve, esse debate. Até porque, quando a gente discute renúncia de recursos, pressupõe que a gente entenda o que está sendo renunciado e qual é o retorno que isso pode ter para o Estado. Aliás, essa é a lógica. Quando o Estado renuncia recursos do ICMS, do IPVA nós precisamos saber o que está sendo dado em troca.
Pois bem. Eu fui olhar a referência desse decreto. A partir de fevereiro deste ano, São Paulo passou a exigir um selo de procedência da água mineral vendida no Estado sob responsabilidade das empresas envasadoras de água. Há uma multa para aquelas que não cumprirem a selagem de 116 reais por garrafão irregular, sem o selo.
É interessante, porque isso significa que a água mineral envasada terá controle, e essa medida decorre de uma lei de iniciativa do então deputado, sempre deputado, João Caramez, do PSDB, que foi aprovada em 2018, mas apenas regulamentada - pelo governo Doria - em vigência a partir de fevereiro de 2021. Lei interessante, porque propõe o controle da água, evitando que empresas que não tenham esse selo comercializem, o que evitaria possivelmente a competição desleal, evasão de divisas e etc.
Mas vamos lá. Se a ideia é regular o mercado de água e fiscalizar a origem das águas comercializadas em São Paulo, os consumidores e empresas podem denunciar envasadoras clandestinas através do site da Secretaria da Fazenda e talvez até da Saúde - precisa ver como é que regulamentou a lei o governador.
Agora, o projeto do deputado João Caramez prevê benefício fiscal. Não foi a iniciativa do governo, ressalto, foi a iniciativa do deputado. É assim, aqui nesta Assembleia a gente vai tendo surpresas, é a primeira vez que eu vejo um deputado conseguir legislar sobre renúncia fiscal, mas vamos lá.
O Art. 5º da lei do deputado João Caramez diz o seguinte - "Fica concedido aos contribuintes envasadores crédito presumido do ICMS para fins de compensação com o tributo devido na apuração do imposto a recolher no valor correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames retornáveis e descartáveis, comercializados em cada período de apuração".
Isso significa que as empresas poderão abater o exato valor gasto que tiveram com os selos do total de ICMS que elas iriam recolher. Olha só que projeto interessante, não é? O envasador, ele é responsável, ele tem que botar um selo, ele gasta para fazer o selo, mas o Estado paga o selo para ele. Interessante.
É o decreto que regulamenta essa concessão de benefício fiscal que nós estamos discutindo. Essa legislação foi replicada de outros estados, inclusive o convênio de ICMS, autoriza a concessão, tanto em São Paulo, quanto para outros sete estados que utilizam o mesmo mecanismo.
Quem o selo prejudica? Empresas clandestinas, que não trabalham com os corretos procedimentos que podem ocasionar uma entrega de um produto de má procedência ao consumidor e que, pela sua clandestinidade não recolheu imposto, ou não recolhe impostos. Acaba evitando a concorrência desleal, como eu disse, e a sonegação de impostos no setor.
Também tem o impacto ambiental positivo, porque obriga as empresas que recolham as embalagens colocadas no mercado para cumprir a economia circular da política nacional de resíduos sólidos - porque todas as garrafas estão identificadas com o nome das empresas envasadoras. Excelente, acho um projeto muito legal.
Quem que se beneficia? Os consumidores - que terão um produto de qualidade, atestado -, as empresas envasadoras que trabalham dentro da lei - em especial as maiores. O mercado das águas é a favor do selo, inclusive demanda pela legislação. Deve ter partido deles, na minha humilde opinião, para eliminar a concorrência desleal. Justo. Mercado garantido para quem trabalha, para quem produz dentro da legalidade.
O fisco também se beneficia, porque elimina possíveis sonegadores sem o trabalho de fiscalização, porque nós vamos ter um selo que fiscaliza. Então, a gente terceirizou a fiscalização.
Bom, eu disse que as empresas se beneficiam, aquelas que estão dentro da legalidade. Agora, elas não querem pagar pelo selo porque está aí o benefício fiscal para abater aquilo que gastam com selo garantidor. Nós estamos dando, na realidade, nós estamos pagando o selo que o deputado propôs para controlar a qualidade da água.
E, vamos lá, a produção de selos e certificados, atualmente, tem apenas três empresas para produzir esses selos. Anotem aí os nomes - Prime, IGB e Valide. Três empresas serão beneficiadas, porque elas vão poder produzir os selos e vão receber pela produção dos selos.
Quem é que vai pagar? O consumidor, porque vai ter compensação do ICMS. Somos nós que estamos pagando o selo, que é importante. Agora, por que as grandes empresas, que serão aquelas beneficiadas, pela qualidade, não pagam os selos?
Eu não estou entendendo. A gente está dando
benefício fiscal para grandes empresas. Eu vou para a pergunta mais importante.
Qual é o retorno? O que o estado vai ganhar?
O consumidor eu já vi. O fisco eu já vi, porque vão
evitar a sonegação. Mas o que ganha das empresas que vão faturar, e que vão
comprar selos, mas não vão pagar? Quem vai pagar somos nós.
Eu acho muito estranho. Primeiro, a estranheza que
um projeto dessa envergadura tenha tramitado e tenha sido aprovado, porque
discute isenção de ICMS em um vício claríssimo de iniciativa, na minha humilde
opinião, humilde. E, segundo, a gente tem empresas que
vão produzir selos. Temos munícipes que vão consumir uma água selada, mas vão
pagar pelo selo. Então, não vejo absolutamente nenhum retorno para o
estado, nenhum.
E agora vamos para a parte pior. Se eu disse aqui,
no início, que a gente está votando um projeto que tem uma origem na ditadura,
quando a gente tinha o decurso de prazo, a gente continua com outro problema,
que o governo não tem sanado quando manda esses projetos para cá, que é o
impacto fiscal.
O governo Doria, depois de muita pressão do
Tribunal de Contas, da Assembleia, de ações na Justiça, tem avançado na
transparência das renúncias fiscais, ainda, na minha opinião, insuficiente.
Eu vou falar aqui o porquê. Nós pedimos às empresas
que são beneficiadas para saber qual o retorno que essas empresas deram para o
Estado, se beneficiaram com geração de emprego, com aumento da arrecadação de
impostos. Nós não temos isso. Acho que a gente vai conseguir. Quem sabe até o
final desta legislatura. Mas, se não for no final desta, essa luta vai
continuar.
Aliás, a gente vai conseguir, porque tem uma CPI
para discutir renúncia fiscal, que precisa ser instalada. Nós estamos em
agosto; agosto. Ela devia ter sido instalada no semestre passado.
A gente não tem a CPI ainda instalada, que poderia
colocar luz nesse debate, até para ajudar o governador, para a gente saber quem
está ganhando, quem não está ganhando. Para saber se quem está ganhando deveria
ganhar, ou não.
Agora eu vou deixar aqui um apelo. A deputada
Bebel, líder da bancada, já indicou, a bancada vai votar contra, porque não é
um projeto prioritário, porque não dialoga sobre a questão de alimentação, não
dialoga sobre a questão de remédios, não dialoga sobre as questões vitais.
Dialoga, nesse caso, em dar benefícios para as
empresas, as grandes empresas. Nós achamos que está errado, por isso nós vamos
votar contra. Agora, é preciso - para concluir - que o Governo do Estado, que o
governador Doria, que os secretários responsáveis, quando encaminharem projetos
desses, encaminhem qual é o impacto fiscal. O que de fato a gente está
perdendo, e o que a gente vai ganhar? Esse é o grande problema dessa forma como
nós estamos votando.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que aqueles deputados tenham clareza, mesmo
que isso tenha uma validade mínima, e se posicionem corretamente, votando
contrários.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo
Fiorilo, por falar pela liderança da Minoria. O deputado Roberto Morais
conseguiu terminar. Nós estamos com o número exatamente certo para poder fazer
a votação. Com a palavra, por seis minutos, o deputado Roberto Morais.
O SR.
ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Obrigado, presidente, pela
gentileza. Eu não sei onde eu parei, até onde foi a minha fala. Só
recapitulando, rapidamente, hoje nós temos a questão da votação, a audiência da
região metropolitana de Piracicaba, nós vamos ao congresso de comissões.
Nós temos aqui, só repetindo, um milhão de reais,
que eu agradeço o Governo do Estado, que liberou, e ele já caiu no caixa da
prefeitura sexta-feira, para o Tatuapé 2, um bairro de extrema pobreza, e
também a retirada de Laranjal Paulista. Nós não queremos correr o risco, já que
eles não obtiveram a garantia que deixam de ser referência de Saúde lá da
cidade de Botucatu.
Então, ao menos por enquanto, agradeço. Eu quero
aqui pedir para que os nobres deputados apoiem essa emenda nossa. Nós já
conversamos com o Vinícius Camarinha, falei com Marquinho Vinholi, para a
exclusão. Eu sou o deputado mais votado em cinco mandatos lá. Eles faziam parte
do nosso aglomerado, mas eu não sei, soltaram na cidade que poderia perder o
apoio e o atendimento médico, que é uma referência, na cidade de Botucatu.
Então, é isso que eu queria dizer, Sr. Presidente. Eu falei que seria
rápido, mas, como caiu, eu não sei até onde eu tinha falado.
Muito obrigado a todos pela compreensão. Parabéns,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Não havendo oradores
inscritos, está em votação o Projeto de decreto legislativo nº 57, de 2021.
As senhoras e senhores líderes que tenham interesse
em encaminhar a votação... Desculpe, já encaminhou. Tem uma comunicação da
deputada Professora Bebel. Eu só vou fazer a votação, professora, aí eu passo
para a senhora. Tá bom?
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste
momento está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser
encaminhada pelo chat, pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.
Uma comunicação da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu queria
declarar o voto da bancada do PT, que era contra, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarado o voto contrário da
deputada Janaina Paschoal e da bancada do PT, pela líder, Professora Bebel, e
também o voto contra da deputada Leci Brandão. Pois não?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Então, presidente, a
outra questão é a seguinte. Eu não estou querendo fazer - como eu falo? -
parafernalha aqui, até porque cada deputado, de alguma maneira, ajuda a cidade.
Eu acho que é isso. Não tem dono de cidade, não tem dono de território. Tá?
E quero deixar claro também que não foi por acaso
que o deputado Roberto Morais está tirando, topou aceitar. É porque foi feita
uma audiência pública, e o prefeito esteve na audiência, dizendo que não queria
ficar com o aglomerado de Piracicaba, pelas razões expostas.
Então, eu gostaria, deputado... Porque ninguém
espalha nada. Esse “me falaram”, “me contaram”. Eu não
sou sujeito indeterminado, eu não trabalho dessa forma. Eu trabalho como
sujeita indeterminada. Portanto, se eu pensar desta forma, o senhor fica
sabendo.
É isso. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário também, no item anterior, do deputado Carlos Giannazi, deputada
Valeria. A senhora escreveu “por favor, voto contrário”, é isso; votou
contrário também.
Em
votação adiada o Projeto de lei no 624, de 2020, de autoria do nobre
deputado Thiago Auricchio. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Líderes
e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se
manifestar no chat.
Em
votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de
verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes.
Também no item anterior, deputada Leticia Aguiar em voto
contrário. (Pausa.) Aprovado.
Declaração de voto contrário da deputada Janaina Paschoal.
Em votação as emendas “a”, “b”, “c”, e “d”, apresentadas na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes
que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, com voto
contrário da deputada Janaina Paschoal e deputado Gil Diniz.
Já passou, deputado Altair Moraes, a verificação; não dá
mais tempo.
Item 2. Em votação o Projeto de lei no 356, de
2015, de autoria do nobre deputado Marcos Damasio. As Sras. Líderes e os Srs.
Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no
chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e
prejudicado o PL 778, de 2015.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de
verificação, a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.
Item 3. Em votação o Projeto de lei de 2015, de autoria do
nobre deputado Sebastião Santos. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que tenham
interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de
verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. (Pausa.) Aprovado.
Item 4. Em votação o Projeto de lei no 574, de
2016, de autoria da nobre deputada Márcia Lia. As Sras. Líderes e os Srs.
Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no
chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de
verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Verificação do
deputado Altair Moraes. Havendo pedido de verificação de votação, esta
Presidência dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema de votação Vota
Alesp.
Aproveitar, deputado Gil... Estão pedindo para passar o
link. Com a palavra, o deputado Gil Diniz. Não está saindo o seu som, deputado
Gil. Deputado Gil, nós não estamos ouvindo o senhor ainda. Daqui a pouco eu
passo, então.
Partidos que colocaram a bancada em obstrução:
partido Republicanos, Patriota, Democratas, Solidariedade, PSL, PT, Podemos,
MDB, PSB, PL e Progressistas. O PSOL também, a deputada Isa Penna, líder,
colocou agora o PSOL em obstrução.
É possível, deputada Isa, a senhora votar,
sim. Vou fazer a chamada daqui a pouco.
Deputado Gil Diniz também em obstrução.
Decorrido o prazo de cinco minutos, será
feita a chamada nominal dos parlamentares que não tenham conseguido registrar o
seu voto. Como vota o deputado Adalberto Freitas? (Ausente.) Como vota a
deputada Adriana Borgo? (Ausente.)
Como vota o deputado Afonso Lobato?
(Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como
vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre
Pereira? (Ausente.)
Como vota o deputado Altair Moraes?
(Ausente.) Como vota o deputado André do Prado? (Ausente.) Como vota o deputado
Ataide Teruel? (Ausente.)
Deputado Sergio Victor, só para informação, aqui no painel está o voto
"sim" do nobre deputado.
Como vota o deputado Barros Munhoz?
(Ausente.) Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado
Campos Machado? (Ausente.) Como vota a deputada Carla Morando? (Ausente.) Como
vota o deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Castello Branco?
(Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte
Lopes?
O SR. CONTE LOPES - PP -
Voto "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Conte
Lopes vota "sim". Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota o deputado Daniel
Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben?
O SR. DIRCEU DALBEN - PL -
Dirceu Dalben vota "sim", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado
Dr. Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Para votar "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.)
Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica
Malunguinho?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu
voto "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Estevam Galvão? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico d'Avila?
(Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Mantenho a obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Gilmaci Santos?
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presidente, eu continuo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Isa Penna? (Pausa.) Está sem som, deputada Isa. Vota "sim" a
deputada Isa Penna. Como vota a deputada Janaina Paschoal?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Eu sigo em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson?
(Ausente.) Como vota o deputado José Américo?
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
José Américo vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar?
(Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando? (Pausa.) Deputado Luiz Fernando.
(Ausente.) Como vota o deputado Major Mecca?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
Sigo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado Major Mecca. Como vota a deputada Márcia Lia?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Vota
“sim”. Como vota o deputado Marcio Nakashima?
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT -
Eu vou ficar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Obstrução. Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota a deputada
Maria Lúcia Amary?
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
a deputada Marina Helou? (Pausa.) Marina Helou. (Ausente.) Como vota a deputada
Marta Costa?
A
SRA. MARTA COSTA - PSD -
Eu vou continuar (Inaudível.), Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Em
obstrução. Como vota o deputado Maurici?
O
SR. MAURICI - PT -
Sr. Presidente, este deputado vota favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obrigado,
deputado. Como vota o deputado Milton Leite Filho? (Ausente.) Como vota o
deputado Murilo Felix?
O
SR. MURILO FELIX - PODE -
Eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Murilo
Felix “sim”. Como vota o deputado Paulo Correa? (Ausente.) Como vota o deputado
Professor Walter Vicioni? (Ausente.) Como vota o
deputado Professor Kenny? (Ausente.)
Como
vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado Rafael Silva?
(Ausente.) Como vota o deputado Raul Marcelo? (Ausente.) Como vota o deputado
Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena?
O
SR. RICARDO MADALENA - PL -
Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Vota “sim”.
Como vota o deputado Roberto Engler?
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB -
Obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Obstrução
o Roberto Engler. Como vota o deputado Roberto Morais?
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA -
Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira?
(Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado
Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos? (Ausente.)
Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente
Nascimento?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para
permanecer em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Teonilio Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
a deputada Valeria Bolsonaro?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - SEM PARTIDO -
Eu fico em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Obstrução. Como vota o deputado Vinícius Camarinha? (Ausente.) Como vota o
deputado Wellington Moura? (Ausente.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Segunda
chamada. Como vota o deputado Adalberto Freitas?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
a deputada Adriana Borgo? (Ausente.) Como vota o deputado Afonso Lobato?
(Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como
vota o deputado Alex de Madureira? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre
Pereira?
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Altair Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado André do Prado?
(Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel?
(Ausente.) Como vota o deputado Barros Munhoz? (Ausente.) Como vota o deputado
Caio França?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Como vota
o deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota a deputada Carla Morando?
(Ausente.) Como vota o deputado Carlos Cezar?
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB -
Obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Obstrução. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como vota o
deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Telhada?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Eu permaneço em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Douglas Garcia?
(Ausente.) Como vota a deputada Edna Macedo? (Ausente.) Como vota o deputado
Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio? (Ausente.) Como vota o
deputado Estevam Galvão?
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Voto "sim", Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como
vota o deputado Frederico d'Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Gilmaci Santos?
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obstrução, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Janaina Paschoal?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu sigo em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.)
Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.). Como vota a deputada Leticia
Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando?
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para votar "sim", Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Major Mecca?
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, presidente. Sigo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota o
deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?
(Ausente.) Como vota a deputada Marina Helou?
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Voto "sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A neném votou
também, Marina. Como vota a deputada Marta Costa? (Ausente.) Como vota o
deputado Milton Leite Filho? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa?
(Ausente.) Como vota o deputado Walter Vicioni?
(Ausente.)
Como vota o deputado Professor Kenny?
(Ausente.) Como vota o deputado Rafa Zimbaldi? (Ausente.) Como vota o deputado
Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Raul Marcelo? (Ausente.) Como
vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.)
Como vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.)
Como
vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério
Nogueira? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)
Como vota o deputado Sargento Neri?
(Ausente.) Como vota o deputado Sebastião Santos? (Ausente.) Como vota o
deputado Tenente Coimbra? (Ausente.)
Como vota o deputado Tenente Nascimento?
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Permaneço em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como vota a
deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?
(Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura?
Está aberta agora a alteração de voto. As
Srs. Deputados e os Srs. Deputados que queiram alterar seu voto podem pedir a
palavra pelo chat.
Partidos em obstrução. O PROS também está
em obstrução. PL também em obstrução.
Proclamação do resultado. Havendo 42 votos
"sim", mais este presidente, 43 votos totais, quórum insuficiente
para a aprovação do projeto, que fica com votação adiada.
Item 5 - Projeto de lei nº 42/2021, de
Paulo Fiorilo e Marina Helou.
Em discussão o Projeto de lei nº 42, de
2021, de autoria do nobre deputado Paulo Fiorilo e da nobre deputada Marina
Helou.
Com a palavra, para discutir pelo tempo
remanescente da última discussão, de 10 minutos e 25 segundos, o deputado Gil
Diniz. Pode abrir mão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, só me tire
uma dúvida, antes que eu comece a utilizar o meu tempo. Esta sessão vai até que
horas, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Treze horas e 30
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Treze horas e trinta?
Entendi. Sr. Presidente, só mais uma coisa, começou às 11h esta aqui?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, só me posicionar mais uma vez. O deputado Paulo Fiorilo
está inscrito, ele pode esclarecer algumas dúvidas que surgiram, no decorrer
aqui, a deputada Marina também.
A minha preocupação é justamente devida
aos dados das pessoas que se vacinaram. Então, vou votar contrariamente, se
houver a verificação de algum líder. Espero que haja, não ficou muito claro, na
verdade, na minha leitura, justamente essa exposição de que tomou.
Então, há um controle que foi total,
dessas pessoas que estão se vacinando, lembrando, nós sempre somos tachados
aqui de negacionistas e todos os "istas"
possíveis.
Nós somos favoráveis à vacinação. Mas
somos contrários à obrigatoriedade, isso ser feito de uma maneira compulsória.
Achamos que é arbitrária justamente essa obrigatoriedade, lembrando que a
população brasileira, como em São Paulo, por exemplo, tem aderido aí à campanha
de vacinação.
Então, nós entendemos que o Estado deva
fornecer a qualquer cidadão, que queira se vacinar, justamente essa vacina, mas
nós não podemos ter essa obrigatoriedade. Nós estamos enxergando aí vários
desmandos. Por exemplo, tem muito funcionário público desesperado. Entrou em
contato com o gabinete com mandato, alegando aí que está sendo perseguido.
Alguns da iniciativa privada, já alegando, inclusive, que tomaram uma
justa-causa por não se vacinarem, não confiarem, nesse momento, na eficácia da
vacina.
E, então, nós entendemos que não é correta
a maneira que está sendo conduzido esse debate. Pelo contrário; nós entendemos
que há, sim, que ter essa conscientização que o Estado forneça essas vacinas aí
a todo cidadão que queira se vacinar. E cada um aí faça o seu juízo, e tome a
vacina, se quiser, ou não.
Lembrando, há duas semanas, praticamente
final de semana, o ministro Queiroga esteve presente na cidade de Botucatu. Nós
estivemos lá, vários deputados aqui desta Assembleia foram lá, segundo dia de
vacinação, na verdade a segunda dose de vacinação aplicada. Praticamente toda a
população de Botucatu com idade apta a receber essa vacina praticamente foi
vacinada ali num dia.
É um experimento que o
governo federal, via Ministério da Saúde, junto com a Unesp, estão
verificando a efetividade, a eficácia dessa vacina aí na população, e a cidade
de Botucatu foi escolhida justamente para isso. Houve ali o primeiro dia de
vacinação, há alguns meses.
Há duas semanas houve essa segunda fase da
vacinação da AstraZeneca/Oxford, e a Unesp, em parceria com o governo federal,
o Ministério da Saúde com a Unesp estão fazendo, levantando todos esses dados
de eficácia, de efetividade.
Dar parabéns aqui ao prefeito também de
Botucatu, a todos os deputados que ali compareceram. E lógico, Botucatu tem aí
os seus representantes, prefeito, vereadores, deputado estadual aqui nesta
Casa. E nós fomos lá prestigiar justamente o trabalho do Ministério da Saúde.
Então, mais uma vez deixo aqui claro: não
somos contrários à vacinação. Somos contrários à obrigatoriedade, a isso se
tornar compulsório, inclusive vendo funcionários públicos, da iniciativa
privada sendo perseguidos caso não aceitem tomar, nesse momento, essa vacina,
principalmente essas vacinas com baixa efetividade, baixa eficácia.
E, no caso, peço a algum líder que possa
verificar essa matéria, justamente pelo que elenquei na outra sessão, justamente
pelo que eu coloco aqui nesse momento. A gente quer preservar inclusive os
dados, o nome, os documentos dessas pessoas aí que estão se vacinando nesse
momento.
Acho que não era a vontade dos deputados
que redigiram esse projeto, mas parece que, ao final das contas, se aprovado,
vai ficar dessa maneira. Eu peço a rejeição desse projeto, se algum líder puder
pedir a verificação dele.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Gil Diniz.
Deputado Paulo Fiorilo. Deputado Paulo,
nós estamos com o número exato para fazer a votação. Estou com medo de a gente
perder a oportunidade. Agora, a palavra é sua.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu não
vou obstruir o meu projeto. O senhor já fez isso. Só dizer que assim, o projeto
não está propondo obrigar ninguém a tomar vacina. O projeto propõe
transparência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não tem quórum?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem quórum.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O Gil deve ter saído. Eu
vou continuar então...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não vi. Está
caindo, continua caindo, mas...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu
acho que era só deixar claro que o projeto não propõe esse tipo de
obrigatoriedade. O projeto, aliás, ao contrário, dá transparência, ajuda o
Estado a fiscalizar a quantidade de pessoas que furou a fila. Agora, é uma
opção de cada deputado obstruir, não votar, faz uma escolha pessoal.
Só queria registrar aqui, Sr. Presidente,
que eu gostaria muito de que meu projeto não fosse alvo de fake news, porque isso não ajuda, não contribui. Ao contrário, é
um projeto para dar transparência. Eu não quero me alongar, até porque queria
votar, mas, como deve ter o deputado Gil desplugado, está faltando um.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado
Paulo Fiorilo.
Para discutir, deputado Raul Marcelo.
Ausente.
Encerrada a discussão. Não havendo quórum
para votação, vamos ao Item...
Fica com votação adiada, deputado Paulo
Fiorilo.
Deixar claro que esse projeto, viu,
deputado Gil, não é um projeto de obrigatoriedade ou não de vacina, e apenas de
informação nos sites para que as vacinas possam... Eu não tenho prerrogativa
para defender o projeto do deputado Paulo Fiorilo, mas pelo que eu li é
exatamente apenas para informar os sites dos lotes de vacina, enfim. É um
projeto muito simples, mas infelizmente nós não tivemos quórum.
Em discussão o Projeto de lei nº 176, de
autoria do nobre deputado Murilo Felix e da nobre deputada Patricia
Bezerra.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
têm interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever no chat.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Não havendo quórum para votação, fica
também esse projeto com votação adiada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos
do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e Redação, Assuntos Metropolitanos e Municipais, Finanças e Orçamento,
a realizar-se hoje, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2021, de autoria do Sr.
Governador, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 35 minutos.
* * *