18 DE AGOSTO DE 2021

67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

 

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 22/21.

 

2 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PLC 22/21.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 22/21.

 

4 - ALEX DE MADUREIRA

Para questão de ordem, solicita a seus pares o aproveitamento do quórum para votação e o adiamento da discussão da matéria.

 

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta decisão de greve geral do magistério, em defesa dos servidores públicos. Acrescenta que hoje deve ser realizada manifestação em São Paulo.

 

6 - ROBERTO MORAIS

Discute o PLC 22/21.

 

7 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PLC 22/21.

 

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, solicita ao deputado Dr. Jorge Lula do Carmo que abra mão da discussão, para aproveitamento do quórum para votação.

 

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.

 

10 - ALEX DE MADUREIRA

Para questão de ordem, corrobora o posicionamento da deputada Professora Bebel Lula.

 

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 22/21, salvo emendas. Coloca em votações simultâneas e declara aprovada a emenda 4 e rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

12 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, discorre acerca de medidas em prol da criação de Cartório de Registro Civil na Cidade Tiradentes.

 

13 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, defende a instalação de agência de desenvolvimento e não somente a criação da Região Metropolitana de Piracicaba. Clama pela regulamentação, pelo Governo do Estado, da Lei 10.883/21, a favor da segurança em caixas eletrônicos.

 

14 - DIRCEU DALBEN

Para comunicação, comemora a aprovação do PLC 22/21. Tece considerações sobre sua atividade política em Sumaré, enquanto prefeito municipal. Informa que participara de audiência pública, em Campinas, pela instalação de modal férreo na região.

 

15 - ALEX DE MADUREIRA

Para comunicação, cumprimenta seus pares pela aprovação do PLC 22/21. Defende a instalação de órgãos públicos na região de Piracicaba.

 

16 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comemora a aprovação do PLC 22/21. Comenta preocupação com matéria do jornal "Folha de S. Paulo", a respeito da disponibilização de emendas, do Governo do Estado, para deputados federais.

 

17 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do PLC 22/21. Lembra presença em manifestação de moradores de Charqueada, contra praça de pedágio. Defende política em defesa de guardas civis.

 

18 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, comemora a aprovação do PLC 22/21.

 

19 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comemora a aprovação do PLC 22/21. Manifesta-se contra o PLC 26/21.

 

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações sobre a relevância do PLC 22/21. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom dia a todos. Havendo número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 67ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Projeto de lei Complementar nº 22, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, com 12 emendas.

Parecer nº 557, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 4, e contrário às demais emendas.

Em discussão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria queiram se inscrever pelo chat.

Com a palavra a nossa deputada professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Deputado. Aliás, Sr. Presidente, desculpe, deputado André. Também cumprimento todas as Sras. Deputadas líderes e Srs. Deputados líderes, também todas as deputadas que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e os deputados também. Cumprimento todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu vou ser aquela que bate sempre na mesma tecla, para dizer que é muito importante que a população acompanhe os trabalhos da Rede Alesp, porque é através da posição nossa aqui que todos têm consciência, podem tomar consciência de como politicamente as coisas são, estão acontecendo.

Enfim, aquilo mais simples que acontece na sua casa tem a ver com o que nós deliberamos aqui na Assembleia Legislativa. Por isso, a Rede Alesp é um meio que eu considero democrático, para que todos tenham acesso às informações que acontecem na Assembleia, os projetos que são apresentados na Assembleia Legislativa.

Eu começo já falando do PL 22, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba. Devo dizer que a minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, votará favorável à criação dessa região metropolitana, mas não posso deixar de dizer que criar região metropolitana é criar região metropolitana.

Não pode haver, por parte de nenhum de nós, problemas em dizer que há regiões metropolitanas que foram criadas, mas que não têm fundos. “Fundos”, que eu falo, é financiamento. Carecem de um projeto mais sólido entre as cidades, posto que, por exemplo, Piracicaba... Eu nasci lá. Eu não só vivi, eu nasci em Piracicaba.

Por um tempo eu vivi em Águas, mas o dia inteiro em Piracicaba, porque eu sou efetiva. Eu tenho escola em Piracicaba, enfim, dei aula na escola pública em Piracicaba, básica, com muito orgulho. Tenho orgulho de ser professora da Educação Básica.

Como Piracicabana... Aliás, coincidentemente, eu e o Alex somos do mesmo distrito. Ele é do antigo Porto de João Alfredo, que hoje é o distrito de Artemis, e eu também sou lá do Porto de João Alfredo, distrito que é Artemis também.

Então, é uma satisfação até ter outro deputado que é do mesmo lugar. Poderia ter nascido em outro ponto da cidade. Os dois nasceram lá, e os dois se tornaram deputados. É impressionante essa trajetória minha e do Alex. Falo do Alex de Madureira.

Nessa discussão da criação da Região Metropolitana de Piracicaba é com tranquilidade que eu digo. Lá nós temos um polo científico, nós temos Esalq, a Faculdade de Odontologia, a própria Unimep, que passa por dificuldades, mas teve um papel fundamental no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, e formação de profissionais para Piracicaba e todo o Estado.

Então, acredito que... Tem um parque industrial, e também tem a questão cultural muito intensa no povo piracicabano. Então, falo de Piracicaba como piracicabana que sou, sem querer ser dona da cidade, porque somos todos nós piracicabamos e piracicabanas.

Com tranquilidade, digo que fiz uma audiência pública. Nessa audiência pública estiveram presentes prefeitos, vereadores da região, e um dos prefeitos, de Laranjal Paulista, solicitou que fosse retirada desse desenho de região metropolitana. Porque entendia ele, o prefeito, que ele não seria atendido, e, por ele ter uma proximidade mais com Botucatu, ele gostaria de fazer parte da microrregião de Botucatu.

Dito isso, eu nada tinha a dizer, senão acolher, e trazer para cá. Ontem vi que no congresso de comissões o deputado Roberto Morais apresentou uma emenda atinente, que foi rejeitada, porque o pedido tinha que ser do deputado, através de um ofício, que assim foi feito pelo deputado. Aliás, prefeito. O prefeito fez o ofício e foi acatado. O ofício foi acatado.

Na própria leitura que o relator fez, ele anuncia que retira a região de Laranjal Paulista, por conta do ofício feito pelo prefeito de Laranjal Paulista. Bom, eu acho que não podemos ter crise nisso. O que a gente tem é que fazer a cobrança.

O meu companheiro, Enio Tatto, fala uma coisa que é verdadeira: tem que ter audiências para fazer o balanço do que significou a criação dessas regiões metropolitanas. Por exemplo, a Baixada Santista: como é que está? Aqui a de São Paulo, como é que está? A de Ribeirão Preto, como é que está?

Então, quer dizer, é necessário, esse balanço tem que ser feito. No mais, eu acho que seria dos sonhos que a gente pensasse em algo mais orgânico, em algo mais profundamente debatido.

De qualquer maneira, eu gostaria, e eu quero, que a Região Metropolitana de Piracicaba seja para valer, que ela não seja também só palanque eleitoral, porque o ano que vem nós vamos ter eleições.

Você fala: “Mas você está fazendo a negação da política”. Eu não estou fazendo a negação da política, eu tão somente quero, desejo que a Região Metropolitana de Piracicaba se desenvolva como região metropolitana, não como uma única cidade se desenvolvendo e as outras se tornarem cidades dormitório.

São cuidados que tem que ter, mas afirmo e reafirmo: a bancada do Partido dos Trabalhadores, sobretudo - e agora, ainda, com a inclusão do pedido do prefeito de Laranjal Paulista -, vota favorável à Região Metropolitana de Piracicaba. Não há por que tergiversar sobre essa questão.

Eu saio desse tema para ir para um outro tema muito dolorido para nós: a reforma administrativa. Essa reforma administrativa, que está inclusa dentro do PLC 26, é a réplica da reforma administrativa, ou a PEC 32, que vem de Brasília.

O ataque frontal começa já, primeiro, com a questão de manter os servidores públicos temporários quando nós, historicamente - todos nós que aqui estamos -, entendemos que é muito importante, mas muito importante, que a porta de entrada de todos os servidores públicos seja o concurso público.

Agora, negar o concurso público, criar regras para manter os servidores públicos temporários, para mim, é a volta do coronelismo e do “quem indica”. É a fragilização da impessoalidade, enfim, do princípio da transparência. É a fragilização daquilo que, constitucionalmente, está consagrado na Constituição Federal, quando assim foi concebida.

No caso, veja bem, um servidor ou um professor - vou pegar a minha categoria, professor, que hoje é contratado precariamente - ganhar 10% a menos do que um efetivo, o que leva a isso?

Aliás, a pergunta que faço: porque é que ele está na condição de professor temporário, ou servidor temporário? Ora, porque não teve o concurso público. Então, ele está penalizado duplamente.

Está penalizado porque o nosso patrão, o Governo do Estado de São Paulo, não chamou concurso público; aí, de repente, eu ganho 10% a menos porque não pude passar, ou não fiz um concurso público. Isso é muito complicado, não podemos aceitar.

Espero que esta Assembleia rejeite esse PLC 26 e não aceite mais esse ataque aos servidores públicos. Nós tivemos a perda dos precatórios - um voto foi determinante para isso; reforma da Previdência; o 529 - um voto também foi determinante para que esse 529 acontecesse; e mais, agora, a reforma administrativa. Quantas reformas o governo Doria vai fazer, eu pergunto. Quantas?

Mas a maldade não para por aí, ela vai mais além. A tendência é tornar todo mundo temporário e acabar com os concursados, porque vão se aposentando. A forma, e aí falando já da PEC 32, que a gente já tem é a bonificação, auferida através do Fundeb; mas a PEC 32, se aprovada - e o texto do PLC 26 deixa brecha para isto -, é o seguinte: a remuneração, se for mensal, vai ser por avaliação, quando a gente precisa de uma política de valorização.

É incompreensível que uma enfermeira ganhe R$ 1.000,00, chega R$ 1.800,00, porque o resto é em gratificação, ou um professor ganhar abaixo do piso salarial profissional nacional. Para mim, é incompreensível, é inaceitável.

É inaceitável tantas outras profissões do serviço público subvalorizadas, quando devem ser valorizadas. Nós somos o nome que é dito: servidores públicos. Como tais, queremos servir bem à população do estado de São Paulo, mas precisamos ter valorização; do contrário, como vai levar?

Por exemplo, esse confisco que é feito nos salários dos professores aposentados, foi se não o quê? Obra da reforma da Previdência, que deixou implícito. Eu fui uma das deputadas, Roberto Engler, que disse claramente.

Eu usei outro termo, eu falei: “Está aberto também um processo de desaposentação”, porque o Governo falava no texto, entendo, que deficit atuarial aplicava-se também às alíquotas aos aposentados. Estava lá no texto, atentei para isso.

Passou e está aí: aposenta um professor ganhando R$ 2.000,00, a alíquota vai de 12% a 16%; fazendo as contas, vai quase R$ 250,00 a menos no salário. Quer dizer, isso faz diferença, e quem tem mais salário vai pagando.

Tem gente que é R$ 800,00, R$ 700,00 e por aí vai. Gente, nós não podemos mais aceitar. É uma avidez muito grande sobre, e irrefletidamente colocado em regime de urgência algo que não é para ser assim, tem que ser debatido. Há o que rever.

Eu, por exemplo, acho que a forma de contratação dos servidores tem que ter uma contratação temporária justa, não pode ser uma contratação temporária precária. Eu acho que a gente já carrega muito no estado, e é o nosso papel, sem condições de trabalho, dando muito de nós para a profissão, levando trabalho para casa, fazendo chamada ativa agora na volta às aulas. Os professores estão sendo...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - (Vozes Sobrepostas.) ativa. Qual é o reconhecimento? Um PLC 26 para acabar, mais uma vez, de vez com o funcionalismo? Vamos dizer “não” a isso, tá? Um forte abraço, um bom dia, muito obrigada e pela aprovação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres colegas.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para discussão, com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos aqui debatendo o PLC, o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2021, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba.

Antes de entrar no tema, eu gostaria de dizer que ontem nós tivemos uma vitória importante na Câmara dos Deputados. Nós conseguimos derrotar a tentativa do governo Bolsonaro e da sua base aliada em acabar com o piso nacional salarial do magistério. Eles tentaram, colocaram em votação o projeto e foram derrotados pela oposição.

Foi uma votação apertada e preocupante, sem dúvida nenhuma, porque 225 deputados votaram contra essa medida, praticamente, de colocar fim ao piso nacional salarial, mas 222 deputados e deputadas votaram a favor.

Então, é preocupante que nós temos 222 deputados e deputadas no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, querendo o fim do piso nacional salarial, que é uma conquista histórica do magistério nacional. É grave essa situação, mas por enquanto nós derrotamos essa insana e nefasta proposta. Então eu queria fazer aqui esse registro.

E dizer que esse PLC nº 22/21 logicamente acho que todos votam a favor desse projeto. Agora eu queria ressaltar que antes da aprovação - o governo coloca agora na pauta esse projeto -, há alguns dias atrás, o governo inaugurou três praças de pedágio na região para cobrar da população, ou seja, a farra dos pedágios também em Piracicaba. Três praças instaladas em duas SPs, a SP-304 e a SP-308. Na verdade, essa farra se estende por todo o Estado.

Ontem eu falei das cinco praças que foram inauguradas agora, na semana passada, na região de Marília e na região de Bauru. E essas três da região de Piracicaba ali, Águas de São Pedro, olha que absurdo.

Então, a gente cria uma região metropolitana, mas o governo não investe em recursos para que ela se desenvolva de fato. Esse tem sido o histórico dessas votações, dessas regiões metropolitanas.

O governo não investe; quando investe, ele investe com pedágios cobrando a população, aumentando ainda mais o custo de vida de cada região. Então, eu queria fazer esse destaque aqui.

Olha, alguns dias atrás, o deputado Roberto Morais esteve lá, a deputada Bebel também. Vocês conhecem bem a região e sabem o quanto esses pedágios são perversos e o quanto eles prejudicam toda a população. Então, é importante que vocês saibam disso, que nós temos no estado de São Paulo a famosa farra dos pedágios, que tem o maior número de pedágios do Brasil, da América Latina, e são os mais caros também, aqui em São Paulo.

Mas, não contente com os pedágios já existentes, o governo Doria instala mais 16 praças, que vão aí de Piracicaba até Panorama. Dezesseis praças serão instaladas. Algumas já foram instaladas a toque de caixa.

E eles constroem rapidamente essas cabines, essas praças. O governo, inclusive, reforma estradas com o dinheiro público e entrega para as concessionárias, para os empresários dos pedágios. Olha só que absurdo.

Eu até falei ontem que teve uma inauguração recentemente de uma dessas obras, em Araçatuba, em uma SP de Araçatuba. O Doria foi lá, o Rodrigo Garcia, os deputados foram lá na inauguração da obra.

Mas até ontem eu disse: mas eu não vi nenhum deputado na inauguração das cabines, para festejar a cobrança, porque eles defendem no escurinho do cinema os pedágios. Muitos deputados da base do governo não se manifestam contra. É um absurdo isso. E deputados da base que são dessas regiões atingidas pelos pedágios.

Então, é importante que a Assembleia Legislativa... Eu já tentei instalar uma CPI da farra dos pedágios aqui inúmeras vezes durante os meus mandatos, eu já acionei o Tribunal de Contas, o Ministério Público contra a farra dos pedágios em São Paulo, mas isso não prospera, porque tem uma blindagem em torno desse setor do nosso Estado. Nós temos que investigar.

É inadmissível isso que vem acontecendo. E isso prejudica toda a população, encarece o custo de vida.

Então, nós estamos debatendo aqui a Região Metropolitana de Piracicaba, mas o governo, antes disso, já instalou três praças de pedágio na região. Eu queria deixar isso claro. E, ao mesmo tempo, dizer que nós temos outras prioridades.

É lógico que a Região Metropolitana de Piracicaba é importante, nós vamos aprovar, mas é o único projeto que nós estamos votando agora de manhã e é do governo, é um projeto que tem consenso, e nós temos outras prioridades, na verdade.

Nós temos que votar o nosso PDL 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas. Nós temos que votar os projetos do Iamspe para melhorar a situação do Iamspe, o financiamento do Iamspe.

Nós temos projetos criando renda emergencial no estado de São Paulo, nós temos vários projetos importantes, até mesmo do Executivo, que estão parados na pauta, de governos até anteriores. Estão aí na pauta projetos importantes de deputados e deputadas, projetos estratégicos e não só da oposição, para situação, também, de todos os partidos. Esses deveriam ser os projetos pautados e debatidos.

Agora nós estamos aqui, em uma manhã de quarta-feira, debatendo um único projeto. É um projeto que, se o governo não investir, vai ser um projeto pro forma, mais um projeto desses aí marqueteiros.

O Doria vai falar: "Eu criei a Região Metropolitana de Piracicaba", "Eu criei os distritos turísticos", " Eu criei a Bolsa do Povo", que na verdade é a reunião de programas sociais existentes.

Então, são programas, são projetos que servem muito mais para beneficiar a sanha eleitoral do Doria. Porque isso está muito claro para todos nós, mais do que nunca, de que ele está apenas preocupado agora com a sua eleição presidencial.

Tanto é que ele liberou tudo em São Paulo, não tem mais coronavírus, não tem a variante delta em São Paulo. Liberou geral comércio, escolas, está tudo liberado. Ele está desesperado, na verdade, com medo de desgaste. Então, é grave a situação.

E hoje saiu no UOL: "Pesquisa prevê disparada de casos com variante delta em São Paulo” agora em setembro, e ele, ontem, desmantelou praticamente o centro médico, desmantelou o centro de contingência.

Olha só, ele não quer mais ouvir a ciência, ele dizia ouvir, não ouvia muito, agora ele desmantelou. Eram 21 especialistas, sanitaristas, médicos da área e ele desmantelou praticamente, só deixou sete, e acho que nem vai ouvir esses sete especialistas, porque está preocupado com a eleição.

E mais do que isso, também é a denúncia da farra das emendas parlamentares. Hoje, a “Folha de S. Paulo” soltou mais uma matéria falando das emendas que o Doria está dando para os deputados federais.

Olha só, ele está dando 10 milhões, em média, para mais de 34 deputados federais; enfim, para cooptar deputados e cooptar partidos políticos para a sua eleição à presidência da República. Ou seja, está comprando deputados com emendas parlamentares, com dinheiro público do governo estadual.

E é uma matéria de capa da “Folha de S. Paulo” mostrando, inclusive dando nome aos bois, os partidos e os deputados que recebem essas emendas, deputados federais por São Paulo, ou seja, ele está extrapolando.

Nós temos as emendas impositivas, aqueles cinco milhões, e mal pagam aquilo, a gente perde muitas emendas. Agora, para a reeleição dele, ele paga 10 milhões para cada deputado federal, fora as emendas que são pagas aqui para os deputados estaduais que são da base do governo, que têm vínculos com o governo de alguma forma.

Além das impositivas, ele paga também aproximadamente isso para cada deputado estadual, a pesquisa foi feita. Inclusive, me chamou muito a atenção a falta de transparência sobre essas emendas, sobre a farra das emendas parlamentares.

Tanto é que tem uma foto hoje no jornal “Folha de S. Paulo” mostrando que a documentação sobre essas emendas não é informatizada. A gente não consegue ter acesso a ela pela internet.

A “Folha” teve muita dificuldade de ter acesso, e quando teve foi através de caixas de papelão. São mais de 5.300 documentos - tem, inclusive, as fotos dessas caixas, acho que elas ficam na Casa Civil.

Então, os jornalistas tiveram que fazer uma pesquisa extremamente demorada, de fôlego, em mais de 5.000 documentos, olha só, porque o governo não dá transparência.

Então, o governo Doria está instrumentalizando os erários públicos, o orçamento público para sua campanha eleitoral através das emendas parlamentares. Não há transparência, e o valor é muito alto, mais de 1 bilhão de reais para essa farra das emendas parlamentares que o Doria está utilizando.

E esse é um fato gravíssimo que o Ministério Público tem que investigar, o Tribunal de Contas; ele está brincando com o orçamento público e a gente não pode admitir que isso esteja acontecendo.

Então, o Doria está desesperado, tentando cooptar deputados, partidos; usando dinheiro público, mais de 1 bilhão de reais; agradando as concessionárias de pedágios que são controladas por grandes empreiteiras, todos sabem disso.

Essas concessionárias que nós conhecemos são controladas por essas grandes empreiteiras, muitas delas envolvidas em vários casos de corrupção.

Inclusive, quando era permitido o financiamento privado de campanhas, elas financiavam as campanhas de partidos políticos, de deputados federais, estaduais, senadores, prefeitos e vereadores.

Agora, em tese não pode mais, mas são essas empreiteiras, grandes empresas da construção civil que estão por trás dessas concessionárias que nós conhecemos, aqui no estado de São Paulo.

Então, ele está desesperado. Ele agrada as concessionárias; as empresas privadas com a privataria tucana, com a farra dos pedágios; privatiza as empresas públicas para agradar o mercado, os banqueiros e seus amigos empresários.

Por outro lado, usa o orçamento público para cooptar deputados e partidos para a sua eleição. E libera tudo aqui para dizer que o estado de São Paulo acabou com a pandemia, que está tudo certo. Olha que absurdo que ele está fazendo, ele está desesperado, é a sanha eleitoral do Doria.

E ao mesmo tempo ele ataca os trabalhadores, as trabalhadoras impondo confiscos de aposentadorias e pensões, impondo arrocho salarial para todos os servidores do Estado, aprovando projetos nefastos como o 529 de desmonte do Estado, aprovando a farsa da reforma da Previdência, aprovando aquele projeto dos precatórios.

Enfim, são maldades, privatização do Ginásio do Ibirapuera, do zoológico; desmonte dos institutos de pesquisa. Esse é o governo Doria, e a gente aqui, discutindo um projeto que tem consenso, que é o PLC n°22/21.

Então, nós vamos votar a favor, mas sempre denunciando, sobretudo, que o Doria não investe nas regiões administrativas, nas regiões metropolitanas. Nem nesse projeto que ele aprovou, agora, aqui, que é uma fake news, que é esse distrito turístico, não tem um centavo, essa é a grande verdade.

Eu estive recentemente na região do Vale do Ribeira, Iguape, Cananéia, fui em Eldorado, passei por Iporanga, Apiaí, e tem várias placas lá de uma outra propaganda enganosa, que é o Vale do Futuro. Tem uma rodovia que eu passei, que liga Apiaí a Iporanga, tem uma placa enorme lá, umas duas placas enormes no meio do nada, duas placas gigantes, falando do investimento.

Ele está fazendo uma perenização, jogando cascalho e dizendo que aquilo é desenvolvimento, um cascalho que não vai durar seis meses. A população lá está revoltada. Eu falei "isso aqui é propaganda enganosa". A placa é maior do que a cidade. Ela é mais cara do que o investimento. Então, esse é o governo Doria. 

E, para finalizar, dizer que hoje nós estaremos nas ruas contra a PEC 32. Haverá um grande ato no Brasil inteiro conta a farsa da reforma administrativa, contra o PLC nº 22, contra o confisco dos aposentados e pensionistas, pela aprovação do nosso PDL 22, pela melhoria das condições de atendimento do Iamspe, ou seja, mais investimento no Iamspe, pelo reajuste salarial dos nossos servidores, e pela defesa de um orçamento que seja...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ...das áreas sociais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar sequência à lista de oradores inscritos, tem uma questão de ordem do deputado Alex de Madureira.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, caros colegas. Minha questão de ordem, Sr. Presidente, (Inaudível.) de uma forma muito organizada, aqui, pedir aos colegas que, se nós tivermos quórum para votação, nós possamos votar o projeto e depois, aqueles que estão inscritos, possam falar depois, fazer suas comunicações. 

É só isso, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem uma comunicação, também, da nobre deputada Professora Bebel. Com a palavra.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que o deputado Giannazi tocou, no final da fala dele, mas é importante dizer que essa greve geral é liderada, inclusive, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

Aliás, uma decisão tomada em função até de que a gente disse - por que deixar fragmentada a luta contra a PEC 32 se os estados estão sofrendo muito por isso? Sofrendo. Já estão recebendo projetos de lei, como São Paulo, que é o PLC 26. Então, nós vamos estar na Praça da República. 

Nós já temos o índice de quase 60% de paralização de professores na rede pública estadual no estado de São Paulo que vão vir, vão fechar as escolas. É claro que com máximo de isolamento, nós estaremos na Praça da República para depois irmos em caminhada até a Praça João Mendes, onde teremos o encerramento do ato.

É um ato muito importante, o Brasil, hoje, acho que vai sentir um pouco o peso dos servidores públicos contra a PEC 32 e contra as reformas administrativas que poderão estar acontecendo em todos os estados.

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Roberto Morais. 

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Bom dia, Sr. Presidente. Nós temos quórum para votar?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Roberto, ainda não temos quórum. Faltam, ainda, dois deputados para atingirmos o quórum regimental. Então, até solicito aos Srs. Líderes que possam acionar os Srs. Deputados para atingirmos o quórum e votar esse projeto. 

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – SEM REVISÃO DO ORADOR -Ok. Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos que estão nos acompanhando, ou pelas redes sociais, ou pela TV Alesp, pelo YouTube.

Hoje é um dia realmente muito feliz nesses 22 anos como deputado. Quando nós chegamos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Piracicaba dependia exatamente de tudo de Campinas. Policial militar, uma viatura, tirar um passaporte. Nós não tínhamos os organismos do Estado aqui, na nossa querida Piracicaba. Foi uma luta grande.

A primeira conquista foi a vinda da Polícia Federal para Piracicaba. Hoje, instalada aqui na sua base e também no Shopping Piracicaba. Depois tivemos as conquistas acontecendo, o início da duplicação da Rodovia do Açúcar, que foi anunciada exatamente no dia primeiro de junho, aniversário da Esalq, nos cem anos da Esalq

O governador Alckmin, pela primeira vez, tirou todo o staff político dos seus secretários da capital e trouxe para o interior. Durante dois dias, aqui, estiveram participando das atividades, e foi inaugurado esse trecho (Inaudível.) do trecho novo, mais a extensão da Bandeirantes - que também não passaria por Piracicaba.

Nós conseguimos, em uma luta política com as entidades daqui, aqui eu falo da (Inaudível.), inclusive tem um viaduto que leva o seu nome, que foi proposta nossa, indo até a cidade Cordeirópolis. 

Então, a rodovia se aproximou de Piracicaba, já que a trajetória dela era para frente de Americana. Ela acabou chegando aqui entre Piracicaba e Santa Barbara d'Oeste. 

A conquista do AME, a vinda da Fatec, as Etecs que vieram para Piracicaba, parque tecnológico, parque automobilístico - hoje, Piracicaba tem duas plantas de um parque automobilístico.

Nós fomos para a Coréia assinar o termo de intenções. Em função disso, nós ganhamos o nosso Rodoanel, os nove quilômetros do Rodoanel que foram construídos no Distrito Industrial Norte para que a Hyundai aqui se instalasse e outras empresas, nacionais ou multinacionais.

E foram muito mais conquistas, trabalhando não só em Piracicaba, na região. Quando foi criada a região de Campinas, Piracicaba estava incluída, inclusive, na época pela Emplasa, para fazer parte daquela região. Eu fui contra. Até apanhei, fui criticado por alguns setores, mas depois eles entenderam.

Aí, nós conseguimos criar o aglomerado urbano, no governo do Alckmin. Era o primeiro passo, eram 22 cidades. Laranjal Paulista fez questão, através do seu prefeito na época, os vereadores, de ser incluída aqui. Nós conseguimos também. Depois eu explico a saída deles.

Então, é só quem viu Piracicaba 20 anos atrás e quem vê Piracicaba hoje. E, quando eu falo de Piracicaba, a maioria é para a nossa região. Não adianta Piracicaba ir bem e as demais cidades não. E esse é o intuito da região metropolitana. 

Nós fizemos, apresentamos o projeto, sabemos que a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, conversamos muito com o governador quando ele nos disse, através do próprio Marco Vinholi, com o Camarinha, o Carlão, na época que era o líder, que seriam criadas as duas regiões - Piracicaba e São José do Rio Preto. Rio Preto já foi; e hoje é a nossa região que está sendo criada.

Eu quero dizer que nós fizemos uma audiência pública no dia sete de maio, na Associação Comercial e Industrial, a que estiveram o vice-governador Rodrigo Garcia, o secretário Marco Vinholi, os 25 prefeitos e os 25 presidentes de câmaras de vereadores, ou foram representados.

Claro que a gente queria fazer um evento muito maior, mas, em função da pandemia, naquela época ainda tinha muita restrição. E o auditório teve uma limitação na entrada de pessoas. Então, foi realizada, sim, essa audiência pública.

Nas conversas que eu estou tendo com o Vinholi e com o Camarinha... O Camarinha pediu para que eu fizesse a fala aqui, pois ele não vai falar para votar logo o projeto. Está garantido, nós vamos ter o fundo.

Vamos ter as câmaras temáticas, vamos ter a participação da sociedade civil. Agora, isso vai depender de nós, deputados, junto com os prefeitos. Eles que vão comandar. E o governo já demonstrou que vai fazer funcionar, sim.

Desde 82, 83, segui essas regiões. O governo está mudando algumas coisas nas regiões, para que aquelas que não estão funcionando - se é que não estão - passem a funcionar.

Por isso, eu acredito muito na palavra dada pelo Vinholi e pelo Vinícius Camarinha, para que a gente tenha uma região totalmente estruturada e que todas as cidades possam crescer juntas, com o mesmo desenvolvimento. O peso de Piracicaba, com 410 mil habitantes é o mesmo peso de Águas de São Pedro, que tem cerca de três a quatro mil habitantes.

Então, isso é importante colocar. A saída da cidade de Laranjal Paulista. Eu fui pela quinta vez o mais votado na cidade. Lá, a ex-vereadora Ivete, os três vereadores do nosso partido, o prefeito, todos eles solicitaram, a comunidade solicitou: “olha, nós já estamos na região; podemos ficar”.

Depois, surgiu a dúvida da questão com referência à Saúde. Tem o atendimento em Botucatu, na faculdade, no hospital; tem lá. Eu entendo essa situação. Imediatamente, nós falamos com o presidente da Assembleia, falamos com o líder do Governo, falamos com o Marco Vinholi. Ele falou: “Olha, Laranjal não pode ficar por causa disso”.

Como havia dúvida se a referência ia continuar sendo Botucatu, a melhor solução foi realmente essa, retirando a cidade de Laranjal Paulista. Isso não impede, claro, que a gente...

E a gente vai continuar lutando. Acabamos de liberar mais um dinheiro de recurso para a Clóvis Milanello, que é uma importante avenida que está sendo concluída, já, na cidade de Laranjal Paulista.

Quero agradecer aqui a compreensão de todos. Espero a votação realmente unânime. E hoje eu tenho dentro de mim a satisfação de falar, sendo deputado daqui de Piracicaba, da nossa região: o sonho foi realizado.

Quem viu, 15 de março de 1999, quando chegamos à Assembleia, e quem vê Piracicaba hoje, quem vê a nossa região hoje, vocês viram que mudou, realmente, a cara. A partir de hoje, nos tornamos totalmente independentes.

Vamos, junto com essas 24 cidades, fazer com que o desenvolvimento ocorra, principalmente com a criação da Região Metropolitana da Cidade de Piracicaba. Muito orgulhoso hoje, aqui, para votar o “sim”; esperando o “sim” de todos os deputados e deputadas. Obrigado, presidente, obrigado a todos. E vamos daqui a pouco fazer essa votação muito importante para nós.

Estou muito feliz hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo, que é o último orador inscrito. E ainda não temos quórum para a votação. Faltam ainda três Srs. Deputados se logarem.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp. Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar do PLC 22, de 2021, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba.

Ouvi atentamente a nossa líder, deputada Professora Bebel, e o deputado Roberto Morais, que são da região da cidade, que conhecem profundamente a região e suas peculiaridades, bem como suas necessidades.

Sr. Presidente, não poderia perder essa oportunidade para falar da importância de criar a região metropolitana. É bem verdade que deixar de ser aglomerados de municípios e passar a ser uma região metropolitana é importante do ponto de vista da organização, da administração, do fomento à vocação da região e do desenvolvimento.

No entanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, semana passada nós discutimos, votamos e aprovamos aqui a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

E hoje estamos discutindo aqui, esperamos aprovar e já adianto que, conforme orientação da nossa líder, votaremos favorável à criação da Região Metropolitana de Piracicaba. 

Por si só, Sr. Presidente, criar a região metropolitana não muda, não move um músculo na vida das pessoas, dos munícipes lá, se não tiver o aporte, o desenvolvimento, o investimento para aquela região, para que os munícipes das 24 cidades tenham sua vida melhorada, possam de fato galgar uma cidade melhor, uma região melhor.

Eu quero acreditar nisso. E as representações de todo o Estado, mas em especial daquela região, estarão atentas a essa questão, que é muito importante. Então, eu moro numa região da periferia, mais próxima à região do Alto Tietê, aliás região do nosso presidente, e que tem cidades pobres, muito pobres. Tem cidades subdesenvolvidas, com uma renda per capita muito baixa.

É uma região metropolitana de São Paulo. E a gente não vê exatamente os municípios da Região Metropolitana de São Paulo e das outras demais sete regiões, agora, incluindo São José do Rio Preto, terem o seu devido investimento, que é necessário para o fomento à Cultura, para o combate à pobreza, para o desenvolvimento da região e para a vocação de cada uma das regiões desse estado país que é São Paulo.

E é por isso que cabe ressaltar: votar aqui, discutir, fazer o embate, fazer o debate saudável é importante. Mas mais importante do que aprovar é fazer de fato melhorar a vida das pessoas daquela região de Piracicaba.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui ressaltar: eu, morando na região, ainda na cidade de São Paulo, mas voltada para uma região metropolitana, na periferia da cidade de São Paulo, Cidade Tiradentes, não vejo o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

E não estou falando só do Alto Tietê. Se a gente for para outras regiões, a gente vê estados pobres. Pobres no sentido per capita, pessoas ricas de espírito, pessoas ricas de vontade, mas em municípios em que faltam investimentos para o desenvolvimento.

Então clamo ao governador e aos secretários que são responsáveis por essa pasta que não utilizemos a criação de regiões metropolitanas tão somente para fazer marketing, para parecer que nós estamos, de fato, desenvolvendo nosso Estado.

O deputado Carlos Giannazi falou exatamente da região do Vale do Ribeira, uma região extremamente pobre do ponto de vista per capita. Tem lá uma propaganda maravilhosa, "Vale do futuro". Mas que futuro? O futuro tem que ser pensado, planejado, organizado. Quando vai acontecer, como vai acontecer?

Então é preciso que tenhamos, sim, regiões organizadas no Estado, no País, como São Paulo, mas que tenhamos, também, o planejamento e o desenvolvimento de um estado locomotiva, que é o estado de São Paulo. Nós não estamos falando de um estado longínquo do Nordeste ou do Norte do País, estamos falando de um estado do Sudeste, estado mais rico da Federação.

Por isso, vamos votar favorável, mas é importante acompanhar. Os deputados que são da região tenho certeza de que farão isso e terão o nosso apoio para fiscalizar, acompanhar e cobrar do governador, cobrar dos secretários que façam os devidos investimentos para que as cidades e, sobretudo, principalmente, a vida dos munícipes que moram nesses 24 municípios possam, de fato, melhorar. É esse o espírito de criar uma região metropolitana.

Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade de falar na tribuna virtual, aqui neste parlamento, nesta sessão, para falar de uma região em que eu moro com muito orgulho, que é a região da Cidade Tiradentes.

Eu moro na Cidade de Tiradentes, bairro longínquo de São Paulo, há 34 anos. Eu me mudei para lá em 1987 e, desde então, eu vi esse bairro se desenvolver bastante, crescer de forma desordenada, infelizmente. Muitos serviços já chegaram, mas ainda precisa de outros tantos.

Hoje nós temos lá CEUs, nós temos delegacia, nós temos subprefeitura, nós temos terminais de ônibus, nós temos hospital - aliás, o hospital foi construído fruto da luta da participação popular, através do orçamento participativo, em um dos governos do Partido dos Trabalhadores. Por isso é que eu acredito, e como morador da Cidade Tiradentes que sou, acredito que seja preciso desenvolver ainda mais.

Por isso nós estamos, junto com a sociedade daquele bairro que tem mais de 300 mil habitantes, logo, maior do que muitos municípios de São Paulo e do País, município de porte médio, não municípios pequenos, como nós temos muito no nosso País, então um bairro com mais de 300 mil habitantes, Sr. Presidente, não tem um cartório de registro civil.

Então se você quiser, se um morador da Cidade Tiradentes precisar, e precisa, naturalmente, reconhecer a assinatura, a firma do seu nome, se precisar fazer o registro de uma criança, uma escritura pública, averbações de escritura pública, enfim, um documento que ele precisar fazer no cartório, é necessário se dirigir ao bairro de Guaianazes, bairro vizinho, a Itaquera...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr. Jorge do Carmo, só um minutinho, tem uma questão de ordem da Professora Bebel, sua líder, então eu gostaria de passar à questão de ordem. Logo em seguida retorno a palavra a Vossa Excelência.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, constatado o quórum, não seria interessante, deputado Jorge acho que não se importa, nós procedermos à votação? Depois volta a palavra ao deputado Jorge. Pode ser, deputado?

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pode ser, Professora Bebel, sem problema algum. Se for esse o entendimento. Pode ser presidente. Claro, se ele concordar, e os líderes concordarem, não tem problema nenhum.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Essa é uma decisão do deputado, porque ele tem direito à discussão, como abrir mão também da palavra para darmos sequência à lista de oradores.

Porém, eu vou ter que passar nominalmente a cada deputado, se desejará fazer uso da palavra ou se abrirá mão. Então, dando sequência aqui...

Antes, porém, também tem uma questão de ordem do deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Alex.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, na mesma questão de ordem da deputada Bebel, eu acho que é só pedir aos deputados.

Eu já retirei a minha inscrição, pedir ao deputado Teonilio Barba, também pedir ao deputado José Américo que retirem as inscrições. Depois a gente já fala, logo após a votação, cada um faz uma comunicação e fala aquilo que iria falar antes da votação.

É só isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está certo. Então, dando sequência à lista de oradores, deputado Dirceu Dalben abriu mão de sua inscrição. Deputado Teonilio Barba, na lista de oradores inscritos. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba também...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu também abro mão, presidente, desde que depois de votado eu possa fazer, no mínimo, uma comunicação para falar do tema que eu queria, tudo bem?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está acordado. Vossa Excelência, depois de finalizarmos a votação, todos terão direito a fazer uma comunicação.

Dando sequência, então, deputado José Américo também, na lista de oradores inscritos, sendo o último orador inscrito.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu retiro a minha inscrição.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado José Américo também retira a inscrição para a discussão. Então, não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Não havendo líderes interessados em encaminhar, em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Neste momento, também está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos Srs. Líderes. (Pausa.) Não havendo verificação, aprovado o projeto, salvo emendas.

Em votação a Emenda nº 4. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Não havendo líderes interessados em fazer o encaminhamento, em votação.

As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita pelos Srs. Líderes. Não havendo solicitação de verificação, aprovada a Emenda nº 4.

Em votação as demais emendas, englobadamente. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Não havendo líderes interessados em encaminhar, em votação.

As Sras. e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. Neste momento, está aberto o prazo para a solicitação de verificação de votação, a ser feita pelos Srs. Líderes. Não havendo solicitação para verificação de votação, rejeitadas todas as emendas, englobadamente.

E agora, como acordado, para uma comunicação do Teonilio Barba. Porém, antes, Teonilio Barba, o Dr. Jorge do Carmo também gostaria de fazer uma comunicação. Como ele estava com a palavra, eu passo a palavra primeiramente ao deputado Dr. Jorge do Carmo para finalizar as suas considerações; depois o deputado Teonilio Barba com a palavra.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero concluir o raciocínio que eu estava fazendo antes de interromper para a votação.

Eu falava, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, da importância e da necessidade da criação e instalação de um cartório de registro civil no distrito da Cidade Tiradentes.

Como eu disse, Cidade Tiradentes tem mais de 300 mil habitantes. Se precisar de um serviço notarial, de um cartório de registro civil, precisa a população, os moradores da Cidade Tiradentes, se dirigirem até Guaianases, até São Mateus, até Itaquera ou até o município vizinho, Ferraz de Vasconcelos.

Por isso iniciamos um movimento com a população, com os comerciantes, com as lideranças comunitárias e políticas para que colhêssemos o abaixo-assinado pela criação do cartório de registro civil do nosso bairro.

Apresentei também aqui um projeto de lei - está em tramitação -, mas quero levar esse abaixo-assinado ao presidente do Tribunal de Justiça junto com representantes da sociedade civil organizada do nosso bairro Cidade Tiradentes, lá no extremo da zona leste, para que seja instalado um cartório de registro civil, dada a necessidade que é uma demanda importante dos moradores daquela região, como eu disse, uma cidade maior do que muitas cidades de porte médio do nosso Estado e do nosso Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, concluo dizendo e agradecendo a oportunidade. E conclamo os moradores do nosso bairro Cidade Tiradentes, onde eu moro há mais de 34 anos com muito orgulho, para que em breve - faremos essa luta, vamos fazer essa luta - seja instalado o cartório de registro civil no nosso bairro Cidade Tiradentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Um bom dia a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Então com a palavra agora o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentar todas as deputadas e todos os deputados. Cumprimentar a minha líder, Professora Bebel, parabenizá-la, a minha líder, o deputado Alex de Madureira e o Roberto Morais por atingirem o objetivo de criar a Região Metropolitana de Piracicaba, mas é importante vocês agora lutarem para que seja instalada uma agência de desenvolvimento.

Não adianta criar a região metropolitana e não ter uma agência de desenvolvimento. Aliás, aqui no ABC, que não é uma região metropolitana, mas nós tínhamos uma agência de desenvolvimento aqui na região que trabalhava muito bem, mas por um período ela foi sucateada pelos dois governos do PSDB aqui na região, o do Paulinho Serra e do Orlando Morando.

Então, primeiro, presidente, queria parabenizar por isso e dizer que é importante essa luta a gente travar aqui na Assembleia, porque não basta criar as regiões metropolitanas; tem que criar as agências de desenvolvimento. Essa era a primeira questão, Sr. Presidente.

A segunda questão, Sr. Presidente, é que eu gostaria que o senhor registrasse nesta Casa e que a Presidência desta Casa cobrasse do governador João Doria a regulamentação da Lei nº 10.883, de 20 de setembro de 2001.

Foi um projeto de lei do deputado Pedro Yves, que era o PL 425/00, e foi aprovada essa lei e promulgada pelo presidente da Casa à época, que era o Walter Feldman. E do que trata essa lei? Ela trata do seguinte: instalação de equipamentos e dispositivos de segurança nas agências eletrônicas dos bancos, das instituições financeiras.

Então a lei diz o seguinte: “Art. 1º: É obrigatório às instituições financeiras que exploram serviços de caixas eletrônicos, inclusive os de funcionamento por período integral, providenciar os seguintes itens de segurança: I - instalação de dispositivos de filmagem ininterrupta; II - monitoramento permanente; III - manutenção de um vigilante durante o horário de funcionamento. Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei. Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”, assinada pelo presidente da época, Walter Feldman.

O que nos causa estranheza, presidente: o pessoal da Segurança - nós temos uma bancada na Assembleia ligada à Segurança - sabe que ocorrem vários assaltos em caixas eletrônicos, sequestros, que nos causa estranheza.

Causa estranheza é que a lei foi aprovada em 20 de setembro de 2001, portanto, há 20 anos, e os governos do PSDB, acho que para proteger as instituições financeiras de algum custo, uma lei que gera empregos, geraria algo em torno de 50 a 70 mil empregos no estado de São Paulo.

Infelizmente os governadores do PSDB, José Serra, Geraldo Alckmin, e agora João Doria, Mário Covas, nenhum deles - Mário Covas não, retiro o que falei do Mário Covas -, acho que nenhum deles regulamentou essa lei. Então, Sr. Presidente, gostaria que a Presidência desta Casa cobrasse do governador João Doria a regulamentação disso aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido de V.Exa., deputado Teonilio Barba. Também gostaria de deixar aberto, se assim desejar, o deputado Dirceu Dalben, que estava inscrito, caso queira fazer uma Comunicação. Deputado Dirceu Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sempre agradecendo a Deus em primeiro lugar, pela vida e pela saúde, e poder estar aqui participando dessa sessão histórica na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Região Metropolitana de Piracicaba.

Faço coro aos demais colegas antecessores, nas suas falas, da importância desse colegiado. É claro que só essa lei aprovada não vai resolver os problemas. Precisamos criar o fundo, a agência e colocar dinheiro lá para poder fazer as políticas públicas necessárias.

Mas, com um colegiado desses, deputado Alex de Madureira, deputado Roberto Morais, que é da cidade, Professora Bebel, certamente vocês terão, a comunidade terá um instrumento mais ágil para encurtar distância e resolver problemas conurbados, porque hoje os municípios estão todos conurbados.

Fui prefeito de Sumaré, de 97 a 2004, aqui na Região Metropolitana de Campinas, e participei da primeira instalação do colegiado. Lembro do saudoso prefeito Toninho - Toninho Costa -, de Campinas, um defensor desse projeto, de trabalho em conjunto, dos municípios.

Junto com o Toninho fomos os primeiros a cobrar do Governo do Estado a instalação. E naquele momento nós conseguimos, e a partir de então, a Região Metropolitana de Campinas tem conquistado vários programas, projetos, serviços para a comunidade.

Quero aqui parabenizar a Casa, parabenizar o governo por enviar o projeto, e principalmente a atuação dos parlamentares que ajudaram a aprovar. É claro que só a aprovação não vai resolver, mas é o primeiro passo. E tudo começa pelo primeiro passo.

É isso que eu tenho para dizer no primeiro momento, Sr. Presidente, e encerrar dizendo da importância da audiência pública que tivemos em Campinas, na segunda-feira, onde foi dada a largada para o trem intercidades, que é um antigo sonho nosso, em ter esse trem São Paulo/Campinas/Americana, e também até o interior do Estado. Vamos continuar lutando para que esse modal possa vir e se fixar aqui no estado de São Paulo.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado, colegas, presidente André, e que Deus continue abençoando os nossos trabalhos. Amém.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para comunicação, o deputado Alex de Madureira.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, presidente, eu quero agradecer aqui a todos os colegas, a todos os deputados, agradecer ao deputado Roberto Morais, que tem essa luta de tantos anos, que ele está na Assembleia Legislativa, para transformar a cidade de Piracicaba numa região metropolitana.

Tenho certeza de que o governador foi muito sensível a tantas tentativas, nesse sentido, que trouxe esse projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esse projeto que é um projeto do Governo do Estado, de iniciativa do Governo do Estado. E também à deputada Bebel, agradecer a referência que ela fez na sua fala. Realmente nós nascemos no mesmo bairro, e meus pais moram lá até hoje, Bebel, você sabe disso.

Eu tenho uma ligação muito grande não só com o bairro de Artemis, mas também com a cidade de Piracicaba, cidade onde resido, onde minha família toda está e onde nós temos trabalhado para tentar ajudar a cidade.

Piracicaba é uma cidade privilegiada, presidente André, tem três deputados estaduais. Nós não temos nenhum deputado federal já há algum tempo, mas tem uma representação muito importante no interior de São Paulo.

E quero pegar um gancho nas falas do deputado Teonilio Barba, também na fala do deputado Jorge do Carmo, também do deputado Giannazi no sentido de que só a criação da região metropolitana realmente não resolve os problemas, como disse bem o deputado Dirceu Dalben, mas acho que é um pontapé inicial, é o início de boas e coisas que vão acontecer para nossa região, para nossa cidade, desenvolvimento. A atuação do Estado tenho certeza que será muito maior, e nós vamos cobrar isso.

Eu já disse ontem no congresso de comissões, e vou dizer aqui hoje nesta sessão, que vou continuar cobrando o Governo do Estado, principalmente para que nós possamos ter todas as estruturas do Estado ali na Região Metropolitana de Piracicaba.

Infelizmente, hoje, ainda nós somos região administrativa ligada a Campinas. Então, o nosso desejo é que nós possamos trazer essas estruturas do Estado, como nós já temos a Diretoria Regional de Saúde.

Temos a Diretoria Regional do Desenvolvimento Social, Drads, temos outros escritórios estaduais e outros entes estaduais, como a Polícia Militar, o CPI-9, o Deinter-9, mas queremos mais, queremos trazer todas as estruturas do Estado para essa região metropolitana.

Parabéns a todos os amigos; parabéns, Piracicaba; parabéns ao povo que acreditou até o fim que nós podíamos transformar Piracicaba como sede de região metropolitana. Parabéns a todas as cidades da região.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Alex de Madureira. Dando sequência, com a palavra, que já estava inscrito também para discussão, o deputado José Américo. O José Américo não está presente.

Dando sequência à lista de oradores inscritos para comunicação, a nobre deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas.

Eu queria dizer que, como apoiei a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, apoiei também, durante todo o processo, e nesta data a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, e apoiarei as demais, porque entendo que é um pleito dos munícipes, dos prefeitos, dos vereadores, que são seus representantes, e é realmente importante que os municípios se unam, que otimizem recursos para que possam evoluir regionalmente. Então, quero deixar esse registro aqui.

Queria também, Sr. Presidente, muito rapidamente, fazer um comentário com relação à “Folha de S. Paulo”, que o colega Giannazi trouxe à colação no início da nossa sessão, que fala do envio de emendas não previstas no Orçamento para deputados federais.

Eu tenho a minha visão com relação às emendas. Respeito quem tem posicionamento diverso. Não estou demonizando nem criminalizando ninguém, mas confesso que fiquei muito surpresa com essa disponibilização de recursos para deputados federais.

Entendo que essa prática vai além de dar recursos não previstos no Orçamento para deputados estaduais. Sou crítica a essa prática, mas entendo que vai além. Me chamou muito a atenção o fato de alguns parlamentares…

Eu não consegui, a matéria de hoje, olhar as redes de todos os citados. Mas, de alguns parlamentares mencionados serem, assim, ferrenhos críticos do presidente Bolsonaro, e defensores do governador João Doria, reiterados. Pessoas que elogiam a todo momento a vacina Coronavac, a vacinação obrigatória.

Então isso me gerou uma apreensão. Porque, quando o parlamentar defende uma posição, por mais que eu eventualmente não concorde com ela, eu respeito. Porque penso que é da atividade parlamentar defender o que o parlamentar pensa, e até em virtude de seus pensamentos e convicções é que ele é eleito.

Mas eu fico muito temerosa, como cidadã, por perceber que pessoas mudam as suas convicções por receberem recursos. Parece muito claro, no caso de alguns deputados mencionados na matéria.

Infelizmente, são deputados do PSL. Eu já falei que vou sair do partido, e vou mesmo. Mas também quero chamar a atenção para a existência de deputados federais, do PT e do PCdoB, agraciados com emendas por parte do governador João Doria. Emendas não constantes do Orçamento.

Acho que é um tema a ser discutido na Assembleia, porque tenho dúvida sobre a licitude desse comportamento. Tenho sérias e profundas dúvidas, Sr. Presidente.

Seria isso. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Próximo orador inscrito, para uma comunicação, o deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Venho aqui para agradecer a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Foram sensíveis e aprovaram de maneira rápida. Achei até que poderíamos ter mais discussão, mas houve um consenso, daqueles que estavam inscritos, abrir mão de poder falar.

Eu, na minha fala anterior, falei do que significa a região metropolitana, a importância dessa luta de 22 anos, a mudança que aconteceu em Piracicaba e na região nestes últimos 22 anos, para que nós pudéssemos aprovar a região metropolitana.

Ainda em cima da fala do deputado Giannazi, que é um amigo meu. Estamos juntos há tantos anos na Assembleia. Só para lembrar que estivemos presentes, mais uma vez, na manifestação dos moradores de Charqueada com relação ao pedágio. Isso foi há 15 dias atrás. 

Nós estamos no grupo deles. Nós estamos dando todo o apoio. Já tivemos a reunião lá. Estamos aguardando a resposta do doutor Milton Persoli sobre as reivindicações que aquele grupo de moradores fez aquele dia, juntamente com os cinco prefeitos.

Então era isso que eu queria dizer. E agradecer, mais uma vez, do fundo do coração, a deputada Janaina. Obrigado pela ligação ontem, pelo apoio. Estamos juntos. Obrigado ao deputado Olim. Está tudo certo. Tudo garantido.

Muito obrigado a vocês, nessa luta que a gente está tendo em defesa das guardas civis do estado de São Paulo. Obrigado a todos. Repetindo aqui: obrigado Barba, obrigado Alex, obrigado Bebel, a todos que votaram.

Muito obrigado mesmo, do fundo do meu coração.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns, deputado Roberto Morais. Dando sequência ao penúltimo orador inscrito, para fazer uma comunicação, o deputado Adalberto Freitas.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Muito obrigado. Cumprimento o senhor e a todos os deputados que estão presentes nesta sessão extremamente importante, que foi a criação da Região Metropolitana de Piracicaba.

Quero encerrar meus cumprimentos a todos os colegas que colaboraram, principalmente pela luta do deputado Roberto Morais e do deputado Alex de Madureira, que são amigos nossos. Tiveram uma batalha tremenda para poder conquistar esse importante feito da Assembleia Legislativa, hoje, dessa aprovação. Então, meu muito obrigado a todos vocês. Contem com o meu apoio no que precisarem.

Muito obrigado, presidente.

E parabéns pela condução dos trabalhos, presidente André do Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Adalberto Freitas, pela gentileza. Dando sequência, o último orador inscrito para uma comunicação, a nobre deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sem me alongar, deputado André do Prado, primeiro, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos nesta manhã. Eu, sinceramente, fiquei preocupada. Achei que poderia não dar quórum. Mas felizmente deu. E dizer também da importância de ter sido aprovada a região metropolitana.

Vou continuar dizendo que tem que ser para valer. E “para valer”, para mim, significa tornar realidade os direitos do piracicabano. Quer dizer, não só os piracicabanos, mas os outros 24 municípios que estarão compondo essa região metropolitana. Então, agradeço a oportunidade.

No mais, reitero o convite pela luta contra o PLC 26, do governador Doria, e lutar pelos direitos do funcionalismo público, dos professores.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Professora Bebel. Parabéns pela luta na aprovação desse projeto. Parabéns ao deputado Roberto Morais, deputado Alex de Madureira. Três excelentes deputados que nos representam na região de Piracicaba. E a todos os deputados que também têm um trabalho em toda essa região.

Acho que é uma grande conquista para a região de Piracicaba, como foi dito pelo deputado Dirceu Dalben, muito bem-dito. É o primeiro passo, e sabemos que outros virão, e darão frutos. Principalmente em benfeitorias da nossa população da região de Piracicaba.

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão. Uma boa tarde a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 24 minutos.

 

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