18 DE AGOSTO DE 2021
68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: WELLINGTON MOURA e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PL
574/16. Informa que não há quórum para deliberação, motivo pelo qual a votação
não será realizada. Informa a falta de quórum para deliberação dos PLs 42 e 176/21, motivo pelo qual as votações também não
serão realizadas.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, ressalta que alguns dos projetos em
pauta nesta sessão não encerraram a discussão. Lembra que o quórum para
discussão é diferente daquele necessário para votação.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que os itens 1 a 3 já encerraram a discussão.
Afirma que o quórum atual permite a discussão dos requerimentos de urgência em
pauta.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, reclama da falta de quórum durante a
votação dos projetos da bancada do PT. Afirma que após o adiamento da votação
destes projetos, o quórum voltou a aumentar. Ressalta que a bancada do PT irá
obstruir a votação dos outros projetos.
5 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, concorda com a reclamação da deputada
Professora Bebel Lula. Afirma que a sessão poderia ter sido suspensa para que
fosse atingido o quórum regimental. Sugere que seja feito este acordo para que
todos os projetos possam ser votados.
6 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 225/21.
7 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PL 225/21.
8 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Questiona a Presidência se, quando foi lido o requerimento de
urgência a este projeto e nenhum deputado colocou-se contra,
o mesmo já não havia sido aprovado.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que é necessário colocar em votação para que o mesmo
seja aprovado.
11 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 225/21.
12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência. Encerra a discussão e coloca em votação
o requerimento de urgência ao PL 225/21. Suspende a sessão por três minutos por
conveniência da ordem às 15h14min; reabrindo-a às 15h16min. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 225/21. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 292/21; e 372/21.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, declara o seu voto contrário ao PL 225/21,
da deputada Janaina Paschoal.
14 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 68a Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Em votação adiada o Projeto de lei no 574, de 2016, de autoria da nobre deputada Márcia Lia. As Sras. Líderes e Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Aliás, neste momento, nós estamos com 29 conectados. Não havendo quórum para a deliberação, a votação fica adiada.
Item 2. Votação. Projeto de lei no 42, de 2021, de autoria do nobre deputado Paulo Fiorilo e da nobre deputada Marina Helou. As senhoras e senhores... Nós estamos com 30 deputados conectados neste momento. Não havendo quórum para deliberação, fica em votação adiada.
Item 3. Em votação o Projeto de lei no 176, de 2021, de autoria do nobre deputado Murilo Felix e da nobre deputada Patricia Bezerra. Neste momento, estamos com 30 conectados também. Não havendo quórum para deliberação, fica com votação adiada.
Questão de ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu acredito que haja alguns PLs dessa lista de hoje em que não houve ainda discussão.
E, se não estou equivocada, a discussão, presidente, não requer o mesmo quórum para encaminhamento e votação. Então, queria pedir a Vossa Excelência... Acho que estamos agora no item 4, não é isso?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Isso, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência deu por adiado também o item 3? Só uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O item 1, o item 2 e o item 3 estão com votação adiada, porque já havia se encerrado a discussão. Era para apenas colocar em votação.
Para essas outras urgências, neste momento, nós temos quórum suficiente - V. Exa. está correta - para que vocês possam, então, discutir os requerimentos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então, eu vou me inscrever, Excelência. Assim, nós aguardamos os colegas entrarem para dar quórum.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada. Há uma outra questão de ordem da deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu troco minha questão de ordem pela comunicação. Pode ser, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode sim, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Olha, eu quero comunicar o seguinte: enquanto estavam os projetos do Partido dos Trabalhadores, que são dois, o número de quórum estava caindo. Foi passar, começou a subir.
Eu vou orientar, então, porque nós não vamos ficar aqui dando quórum. Nós não vamos, se o jogo é esse. Vote “não”, pelo menos. É o que a gente tem feito. Nós vamos obstruir também. Essa é a orientação da bancada. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. O senhor me ouve? Me ouve, né.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos ouvindo perfeitamente, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero aqui concordar com a deputada líder da minha bancada. Eu nem conversei com ela, mas eu tenho total concordância. Essa prática é muito ruim. Repare só, a gente iniciou a sessão e poderíamos ter combinado de suspender a sessão para tentar obter o quórum.
Agora, os projetos que já esgotaram a discussão não serão votados hoje, mas tem deputados e deputadas que têm interesse nos seus requerimentos e vão brigar para ter quórum.
Eu queria, aqui, concordar com a professora Bebel e que a gente pudesse fazer um acordo. Nós não vamos superar projetos que já foram debatidos, nós vamos suspender para que os projetos possam ser votados.
Então, não tem sentido. Eu queria, na minha questão de ordem aqui, sugerir para aqueles deputados que não têm essa concordância, como eu, que a gente não dê o quórum agora, que se convoque uma outra sessão e que, aí sim, a gente possa batalhar por quórum de todos os projetos que estão na lista, não só daqueles que precisam ser debatidos para se alcançar o quórum.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado Paulo Fiorilo. Neste momento, colocamos em discussão o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 225, de 2021, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat. A primeira deputada inscrita é a deputada Janaina Paschoal, autora do projeto. Tem o tempo regimental, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Eu até achei que era ainda o projeto da deputada Patricia Bezerra, mas, se já é o meu, então vou aproveitar para expor o projeto. Primeiro, indago a V. Exa. se a gente já tem quórum para votação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votação, nós estamos com 36 deputados conectados.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então eu vou fazer a apresentação do projeto. Queria respeitosamente lembrar aos deputados do PT que se manifestaram de que as urgências, pelo menos até agora têm sido assim, vêm sendo aprovadas e o mérito vem sendo discutido na sequência.
Então, esta sessão extraordinária, excepcionalmente, vamos dizer assim, reuniu projetos para serem analisados no pedido de urgência e no mérito. Então, agora nós vamos passar a analisar as urgências.
Talvez a deputada Bebel não tenha recebido a minha mensagem, mas ontem mesmo eu mandei uma mensagem para ela para saber o posicionamento dela com relação ao meu projeto. Pedi para a chefia de gabinete da liderança também entrar em contato com a chefia de gabinete da liderança do PT para saber o posicionamento com relação ao meu projeto.
Fiz isso por quê? Porque já é o terceiro projeto para o qual eu peço prioridade que vem sendo, pelo menos no mérito, obstruído pela esquerda na Casa. Primeiro foi o projeto da publicidade, que na verdade, sendo justa, foi o então presidente da Casa (Inaudível.), que foi o do Caio França. Primeiro pelo deputado Caio França, com o auxílio da bancada do PT, do PCdoB, do PSOL e, se eu não estou equivocada, a Rede subscreveu também.
Então, assim, fica muito difícil a gente ajudar os colegas a aprovarem os seus projetos, seja dando quórum, em alguns casos eu votei abstenção, em alguns casos eu votei “não”; mas aí quando chega, não vou nem dizer o "nosso", porque no caso são os meus, é emenda de plenário, é promessa de reunião, é promessa de mandar os pontos com relação aos quais tem objeção, e esses pontos nunca chegam.
Então, na verdade, espero que o acordo de aprovar as urgências seja cumprido, e para a aprovação dos méritos, eu já venho pedindo isso no Colégio de Líderes, indicação de quais são os pontos de divergência, porque é muito difícil aceitar obstrução por obstrução, sem indicação de qual é a divergência.
Então assim, eu também já aviso a todos os colegas dessas bancadas de esquerda que se seguirem obstruindo os meus projetos pessoalmente, eu vou passar a obstruir todos quando for o mérito.
Vou cumprir a palavra com relação às urgências, mas no que concerte aos méritos, vou obstruir todos, porque vem sendo assim um modus operandi com relação aos meus projetos, que são projetos de impacto na sociedade.
O da publicidade objetivava proibir investir público em publicidade governamental. Me parece assim mais do que constitucional, é um desejo de toda a população, não consegui fazer andar.
Depois, veio o projeto importantíssimo da adoção para não permitir que as crianças envelheçam nos abrigos, para permitir visitas de pessoas já habilitadas para adotar, para tirar a invisibilidade daquelas crianças.
O deputado Caio França, não sei o que aconteceu, obstruiu de um jeito, apresentou uma emenda de plenário subscrita pelo PT, por todos os partidos que eu já citei. Eu me dispus a mudar o Art. 1º, que foi o artigo que eles não gostaram, e mesmo assim não consigo ter um retorno.
A deputada Maria Isabel sempre diz que vai marcar uma reunião, não marca, só fala isso quando está no Colégio de Líderes. O deputado Caio não me dá resposta. Agora entrou este projeto aqui cuja urgência vai ser deliberada hoje, um projeto importantíssimo no que concerte à autonomia individual, ao direito do ser humano sobre o próprio corpo, em especial às mulheres.
Eu perguntei no Colégio de Líderes quais eram as objeções, só vi na lista do deputado Alex de Madureira que o PT está contra, mas me aponta os problemas, não me aponta ao que é contra.
A deputada Marina Helou mandou um ponto aqui de divergência que estou analisando, mas a bancada do PT, que se põe contra, não fala o que é. Então, é importante deixar claro que não é o PT que está sendo perseguido, não é isso.
É que a gente tem que trabalhar um pouco com a lei de talião. É a lei de talião. Eu não aguento mais ajudar todo mundo e quando chega na hora dos meus projetos - que não são projetos bons para mim, são projetos bons para a sociedade.
Este projeto, Sr. Presidente, regulamenta a legislação federal que trata do direito à esterilização voluntária tanto para homens quanto para mulheres. Hoje, uma mulher que já tem quatro filhos - na verdade, três filhos, vai fazer o quarto parto - não consegue fazer a laqueadura durante o seu parto porque existe uma norma ultrapassada, desumana, que determina que o procedimento de esterilização tem que ser feito fora do período de parto.
O que significa isso, Sr. Presidente? Significa que essa mulher vai ter
que passar pelo quarto parto normal ou quarta cesárea, vai ter que marcar um
quinto procedimento para poder fazer uma laqueadora. Isso submete essa mulher a
riscos desnecessários e
gera custos para o SUS.
Porque, quando a laqueadura é feita durante o procedimento do nascimento do bebê, é praticamente o mesmo valor do parto; quando ela é feita separadamente, é um pagamento à parte.
E eu não estou dizendo que (Inaudível.) da parturiente,
muito pelo contrário. O que mais as mulheres pedem no serviço público é para
poder fazer esse procedimento. Muitas mulheres hoje... Muito embora a legislação
exija que também autorize o seu marido, o seu companheiro a fazer a vasectomia,
a verdade é que quem mais tem dificuldade de fazer laqueadura sem o aval do
companheiro é a mulher.
Ainda existe muito tabu, Sr. Presidente, na nossa população.
Muitos homens acreditam que, se a sua mulher fizer uma laqueadura, ela vai
perder o apetite sexual, e precisa do aval do marido para poder fazer o
procedimento.
E muitos maridos não dão esse aval, e essa mulher fica como
uma fábrica de filhos que ela não tem condições de cuidar ou não tem o desejo
de ter. O planejamento familiar no Brasil é um direito já reconhecido,
cristalizado.
Mas, na prática, Sr. Presidente, é dificílimo, para quem não
tem dinheiro principalmente, conseguir fazer procedimentos simples para a medicina.
Além dessa questão de não poder fazer atualmente o procedimento de
esterilização durante o parto... De não poder fazer sem o aval do companheiro.
Nós
temos uma situação dificílima. Hoje no Brasil vigora o estatuto da pessoa com
deficiência. A pessoa com deficiência tem todas as capacidades reconhecidas no
estatuto, ela pode casar, ela pode ter filhos, ela pode adotar, mas, quando
chega na hora de fazer um procedimento de esterilização, não adianta encampação
judicial, que a pessoa não consegue. Então, ela é tratada como uma pessoa com
capacidades válidas, mas para essa temática não.
Então,
o que eu estou prevendo aqui? Que a pessoa com deficiência seja tratada com
dignidade, com o mesmo respeito dado a todos os demais indivíduos. Que, uma vez
orientada, esclarecida, informada, ela passa a decidir sobre ter ou não ter
filhos.
Igualmente,
Sr. Presidente, a pessoa que tem algum problema com droga, a pessoa que sofre
de drogadição. Hoje, essa pessoa não consegue fazer um procedimento de
esterilização, mesmo passando pela assistente social, por médicos, mesmo
externando a vontade em momento em que não está sob o
efeito de drogas, não consegue.
Quando,
atendendo ao pedido da pessoa, eventualmente se aceita fazer o procedimento, o
médico tem medo de sofrer um processo, de sofrer algum tipo de punição. Este
projeto permite que as pessoas sejam vistas com dignidade, com autonomia, então
é um projeto importantíssimo.
A Assembleia
Legislativa tem competência para tratar de direitos fundamentais, tem
competência para tratar de saúde, é uma competência concorrente, e nós estamos
exercendo essa nossa competência.
Essa
questão do aval do cônjuge o próprio Supremo Tribunal Federal já debateu, já
vem debatendo, mas, mesmo com a jurisprudência dizendo que não tem
sentido exigir esse aval, na prática, ainda se exige.
Então, com a legislação da Assembleia de São Paulo, nós podemos (Inaudível.) proibindo os planos de saúde de exigirem autorização do cônjuge para a mulher poder colocar o DIU. Este projeto aqui, que trata de esterilização voluntária, ele vem na mesma toada.
Eu levantei uma série de audiências públicas, de textos, muita gente vem construindo um discurso contra a esterilização, a favor dos anticoncepcionais. Muitos são os métodos anticonceptivos - os anticoncepcionais, o DIU, preservativo, (Inaudível.). Além da gravidez não planejada, o preservativo protege de HIV, protege de DST ou de IST, como se prefira, e esse método da esterilização.
Criaram um discurso que só os anticoncepcionais são interessantes. Não tenho nada contra os anticoncepcionais, por favor.
Só que, de verdade, quem ganha com esse discurso é a indústria farmacêutica, que ganha milhões para fornecer anticoncepcionais de toda ordem - inclusive subcutâneos, que tem que ser trocados a cada três anos - com esse discurso de humanidade, com esse (Inaudível.) menos humana, vamos dizer assim, do que esses anticoncepcionais.
Então, para aquelas pessoas que já decidiram que não querem ter filhos, (Inaudível.) porque nem (Inaudível.) tem que se submeter aos males dos demais métodos anticoncepcionais.
Então, o que eu estou pedindo neste momento para a Assembleia Legislativa é que nós exerçamos essa nossa competência concorrente, é que nós aprovemos esta lei. Eu tenho certeza de que ela vai servir de farol para os outros estados da Federação, quiçá para a própria União.
Por isso, eu peço o apoio dos colegas, primeiro, para aprovar essa urgência e, no segundo momento, para aprovar o mérito. Eu não posso acreditar que todos os projetos que eu apresento na Casa sejam assim tão desagradáveis à esquerda que mereçam ser obstruídos. Então, eu peço o apoio, peço encarecidamente que os colegas entrem, votem a urgência, votem o mérito.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Já digo para homens e mulheres parlamentares nesta Casa que todos estão convidados a serem coautores. Aqui não tem melindre, não tem vaidade, tem o desejo de colocar o Poder Legislativo a favor da população.
Eu estou aberta, estou disponível para me reunir com todos os colegas, coletiva ou individualmente, para sanar todas as dúvidas com relação a esse projeto.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputada
Janaina Paschoal. Lembrando a todos que nós estamos aqui discutindo a urgência
ao PL 225, de 2021, de autoria da deputada Janaina Paschoal.
Inscrita para discutir, a deputada
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Antes de eu iniciar a discussão, Sr. Presidente, me responde uma coisa. Quando foi apresentado esse PL 225 e perguntado se alguém era contra a urgência, já não foi aprovada a urgência, uma vez que ninguém pediu verificação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu não entendi a pergunta de Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Veja bem, eu não me lembro se era o senhor, deve ter sido o senhor que estava, por exemplo, quando foi lido e dito, entra para "esse projeto está em urgência", nós ficamos como estávamos, portanto, concordamos com a urgência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não foi colocado em votação ainda, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - A urgência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A urgência tem que ser aprovada e, também, colocada em votação. Está sendo discutida agora, uma vez encerrada a discussão, vamos colocar em votação.
Isso não aconteceu ainda. Então nós estamos na fase de discussão da urgência e V. Exa. tem o tempo regimental para discutir.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou começar a minha fala um pouco me dirigindo à deputada Janaina Paschoal. Quero dizer, deputada, que eu procurei o Caio França, a senhora não. Olha que diferença. E a senhora é a autora do projeto, eu não sou, mas eu fui procurar, a senhora não.
A senhora não entendeu que no parlamento o fazer política não é eu colocar e achar que o meu projeto é o melhor dos mundos e as pessoas já se convencerem por si? O fazer política me leva a ter gestos, pegar o telefone e ligar para a pessoa. E foi o que eu fiz com o deputado Caio França. Eu posso dizer o que ele me respondeu. Eu não recebi um telefonema da deputada.
Então, deputada, o que eu vou fazer? Vou reunir eu, a senhora e o Luiz Fernando, que topa, com certeza? O deputado Caio França foi autor, senão da emenda, ele tem que, sim, estar nessa conversa.
Parece que a gente aqui, no parlamento, tem que o tempo todo estar justificando as ações políticas que nós temos para Vossa Excelência. Então eu tenho que contar até o que eu faço em off publicamente. Se eu faço no Colégio de Líderes, lá é o "locus" em que eu tenho que dizer "eu vou procurar Fulano, Sicrano, Beltrano". Esse é o caminho, não vejo outro.
Então eu acredito que a gente é muito atacado por Vossa Excelência. Fizemos mil gestos, da nossa parte, inclusive. Nós temos tranquilidade em aprovar a urgência. Vamos entrar no mérito, não queira que a gente debata o mérito agora. Agora é momento de aprovar a urgência de Vossa Excelência.
Contudo, ontem eu observei. Falei "puxa vida, podia ter votado 'não' a deputada". Mas ela não fez isso, ela continuou em obstrução ao projeto da deputada Márcia Lia, então não é verdade que a senhora faz tanto esforço assim pelos colegas. Nós fazemos, porque é difícil aprovar a pauta da senhora, muito difícil.
Eu, com certeza, não vou ter concordância disso, mas não vou trabalhar na perspectiva da obstrução, eu vou votar "não". Eu vou ter uma grandeza, talvez, maior que a da senhora, vou votar "não", vou pedir à minha bancada, se quiser e puder me acompanhar, votar "não".
Mas o problema, deputada, eu acho que é o seguinte, eu acho que nós estamos em um momento ímpar da história, que exigiria de nós um pouco mais de complacência; a gente faz gestos. Se a senhora se cansa de carregar, de ajudar as pessoas, a gente também cansa de ver injustiças e de ser demarcado e marcado o tempo todo porque a gente é do Partido dos Trabalhadores.
A
gente é destacado toda hora por essa razão, e eu acredito que para mim é um
orgulho. Eu não me importo; eu tenho orgulho de ser petista. A senhora vê hoje
que o partido da senhora não é nenhum santo, um partidinho
também muito complicado. Dizer que diante do ocorrido é roto falando de
rasgado. Eu acho que isso de certa maneira devia baixar um pouco a bola, buscar
um pouco mais entender o cenário das coisas.
Fica
com aquela coisa meio que do ódio, e o ódio não constrói política, desculpe. Eu
tive mil divergências - mil não digo, divergências pontuais com o deputado
Roberto Morais e concordei com ele com tudo depois.
A
gente não tinha divergência com região metropolitana. Nós temos as nossas
regionalidades, que é problema nosso lá; não vou trazer para cá. Simples assim,
está certo?
Então,
eu acho que fica muito difícil um relacionamento desse. Então, eu aconselharia
a senhora também a procurar o deputado Caio França e ele precisa ser ouvido
também pela senhora. Eu o procurei, e a resposta foi que ele não havia sido
procurado pela senhora. Então, a senhora não está fazendo política direito.
Deputada,
eu não vou entrar no mérito do projeto porque eu quero discutir com a minha
bancada o seguinte, exatamente o que eu falei: eu não concordo com o projeto,
mas nós vamos votar contra em alguma coisa. Eu falei para a Marina Helou ontem.
Quem foi conversar comigo? A Marina Helou.
E
depois hoje, desculpe, eu fui mexer no meu WhatsApp e aí que eu vi uma mensagem
da senhora, mas em seguida a Marina me (Inaudível.): “Não, Marina, eu vou
conversar com a bancada e, no limite, nós vamos votar ‘não’.”
Não
na perspectiva de, enfim, contribuir, embora votamos “não” desta forma. Agora,
eu acredito que algumas coisas a senhora deva
incorporar, deputada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Também
não é uma coisa simples falar em civilização como se fosse beber um copo
d'água; nós estamos falando de Saúde Pública. Então, não é simples isso. É um
projeto polêmico; a senhora gosta de pauta bomba. Então, quem escolhe pauta
bomba tem que saber como enfrentar a pauta bomba.
Não
venha jogar nas minhas costas e nem na do meu partido e querer que resolva os
problemas da bomba que explode. Eu acho isso e sempre procuro - com tudo que
tivemos momentos difíceis nesta Casa - ainda entender que o passado sim deixa o
Partido dos Trabalhadores muito até de costas viradas, e não viram as costas
para a senhora nesta Casa. Eu os vejo tratá-la com o devido respeito.
O que foi feito conosco, e a senhora contribuiu, não foi pouca coisa. Foi nada mais e nada menos que um retrocesso para este País, e milhares de pessoas estão morrendo de fome hoje na rua. Talvez uma alternância de poder mais tranquila não tivesse, não estaríamos passando por isso que estamos passando hoje.
E a senhora tem, em grande medida, muita responsabilidade com isso, muita. O método de fazer política piorou muito, enfim, tudo retrocedeu nesse período, com esse cenário que a senhora ajudou a construir.
Então, Sr. Presidente, eu pergunto se a gente tem quórum. Se tem quórum, paro minha fala imediatamente, para a gente votar essa urgência, e depois eu quero o meu pedaço da fala de volta.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, ainda não temos quórum. Falta um deputado se conectar, para que nós possamos ter quórum para continuarmos. A senhora encerrou sua fala, ou a senhora quer dar continuidade, só para eu poder ...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu vou parar. Quanto tempo eu tenho, deputado?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A senhora tem seis minutos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É só líder que vai poder falar?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Nós estamos na fase da discussão, não entrou ainda a fase do encaminhamento dos líderes.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu vou contribuir, para ver se dá quórum.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu vou ficar aqui um pouco falando, falando do dia de hoje, inclusive, que, para nós, servidores públicos, é um dia muito importante, é um dia de luta contra o PLC 26 e contra a PEC 32. Não tem como dizer que um é diferente do outro. As duas estão caminhando juntas aqui, tanto o PLC 26, como a PEC 32.
Acredito que a situação dos servidores públicos deva piorar. Acho que essa não perspectiva do concurso público, mas a continuidade mesmo, de manter servidores públicos de forma muito precária, muito precária. Imaginem vocês que servidores públicos não têm direito ao uso do Iamspe. Não têm direito.
Então, é uma coisa muito desumana. Isso deveria ser natural, porque se você está no estado, tem que contribuir, e contribui. Se estiver acima dos 59 anos, depois do PL 529 passou a ser 3 por cento. Poderia, sim, fazer uso do Iamspe. E não faz uso do Iamspe, tem uma vida precária, do ponto de vista, por exemplo, de reduzir até a carga horária para 24 horas/aula.
Fico imaginando os professores. Já há falta de professores. Se você repartir a jornada, vai ter que contratar mais professores. E falam: mas, aí, dividem o emprego. Mas, o emprego que, desculpe, a valorização é vergonhosa.
O salário é baixo, é abaixo, nós estamos ganhando abaixo do piso salarial
profissional nacional, que aliás foi salvo, ontem, pelo setor de oposição no
Congresso Nacional. Acho que a gente está melhor lá, viu? Porque lá, pelo
menos, a gente está segurando tudo que é complicado.
Por
exemplo, o Fundeb, a gente conseguiu manter a regulamentação do Fundeb. Agora,
a questão referente ao piso salarial profissional nacional meio que numa troca
com o imposto de renda.
Quer
dizer, salário de professor misturado com imposto de renda, quando deve se
fazer neste país é uma reforma tributária, uma reforma econômica, enfim de
forma a fazer este país crescer, e não na paralisia em que se encontra
atualmente.
O pouco
de crescimento que deu foi exatamente pelo auxílio emergencial que foi dado, e
que deu rotatividade à economia, ainda assim. Se não tivesse isso, acredito que
a gente estaria pior do que estamos.
Então,
acredito que vai ser de suma importância que a gente tenha aí uma luta muito
intensa na Assembleia Legislativa, a gente consiga barrar esse PLC 26. Passamos
por três momentos difíceis: precatórios, reforma da Previdência, 529, agora PLC
26 sem ser debatido com ninguém, regime de urgência.
Devo dizer, e aí de
forma correta, que o deputado, presidente, Carlão Pignatari, disse: “Não, eu
vou fazer isso no presencial”. E com isso, então, acho que nos dá oportunidade
pelo menos de debater do jeito que tem que ser debatido esse projeto.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Professora Bebel, nesse momento, se V. Exa. concordar, há quórum para… É possível?
Então, agradeço. Tem
mais dois deputados inscritos, deputado Roberto Morais e deputada Carla
Morando. Só para comunicar, nós temos quórum para votar. Se caso V. Exas.
quiserem retirar a discussão, deputado Roberto Morais... Abre mão, deputado? Só
para concordar aqui, por gentileza. Abre mão da fala? Faça um joinha.
O SR. ROBERTO MORAIS
- CIDADANIA - Sim,
abro mão. Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
Deputada Carla Morando,
a próxima inscrita. Não sei se a deputada quer abrir mão também, ou quer
discutir.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Olá. Presidente, abro mão, vamos
votar.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A
deputada abre mão. Então coloco, neste momento…
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Oi, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos
ouvindo perfeitamente, deputada.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Isso.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada.
Então, não havendo mais
oradores inscritos está encerrada a discussão. (Pausa.) Em votação.
Neste momento… Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
(Pausa.) Em votação. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em
encaminhar a votação queiram se manifestar no chat.
Em votação. As Sras.
Deputadas… Há algum deputado que queira encaminhar?
Como caiu o quórum, há
algum deputado que queira encaminhar?
Aliás, os líderes que queiram encaminhar, no caso. Aliás, vou suspender os
trabalhos. Eu vou suspender os trabalhos, se houver acordo de todos, por cinco
minutos.
Há o acordo? Se algum
deputado discorda, por gentileza, se manifeste no chat. Só porque estão
faltando dois deputados para ver se dá quórum para votar. Há a concordância de
todos?
Então eu vou suspender
por três minutos apenas. Está faltando apenas um deputado, por gentileza.
Estão suspensos os trabalhos por
três minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 14
minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr.
Wellington Moura.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA
- REPUBLICANOS - Neste
momento coloco em votação. As senhoras e os senhores líderes que têm interesse
em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat nesse momento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de urgência.
Nesse momento está aberto o prazo
para solicitação de verificação, a ser feita pelo chat, pelos líderes. Aprovada
a urgência.
Requerimento de urgência da
deputada Patricia Bezerra. Em discussão o
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 292, de 2021, de autoria da nobre
deputada Patricia Bezerra. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que têm interesse em discutir a matéria queiram se inscrever
pelo chat.
Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação. As senhoras e os
senhores líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se
manifestar pelo chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de urgência.
Neste momento está aberto o prazo
para solicitação de verificação de votação, a ser feita pelo chat, pelos
líderes. (Pausa.) Aprovado o Requerimento de Urgência nº 292, de 2021. Parabéns
à deputada Patricia Bezerra, e parabéns também à
deputada Janaina Paschoal, pelo Projeto de lei nº 225, de 2021.
Requerimento de Urgência nº 372, de 2021, do deputado Ricardo Mellão. Em discussão o requerimento de urgência de autoria do deputado Ricardo Mellão. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tenham interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Líderes e Srs. Líderes que tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar pelo chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência. Neste momento, está aberto o prazo para solicitação de verificação de votação, a ser feita pelo chat, pelos líderes. (Pausa.) Aprovado o Requerimento de Urgência nº 372. Parabéns ao deputado Ricardo Mellão.
O deputado Teonilio Barba Lula quer fazer uma comunicação. É isso?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Exato, presidente. Eu pedi pela ordem, presidente, antes da votação do projeto da Patricia Bezerra, para declarar o meu voto contrário ao projeto da deputada Janaina Paschoal. Só isso, presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Não havendo mais nada a tratar, então estão encerrados os trabalhos. Obrigado a todos. Boa tarde.
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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.
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