24 DE AGOSTO DE 2021
71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 225/21, de sua autoria. Discorre sobre a importância da propositura.
3 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, parabeniza a deputada Janaina Paschoal pela aprovação do PL 225/21, ao qual tece elogios.
4 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, cumprimenta o deputado Ricardo Mellão pela aprovação do PL 372/21, e a deputada Janaina Paschoal pela aprovação do PL 225/21.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convida os deputados para sessão solene, a ser realizada às 11 horas de 08/09, em que será formalizada parceria entre esta Casa, a Associação Comercial de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados, em combate à violência doméstica. Informa não haver quórum regimental para a deliberação dos projetos da Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta a 71ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma comunicação, a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, venho para agradecer primeiramente a presença dos colegas, em segundo lugar o voto favorável ao projeto. Agradeço também àqueles que se manifestaram contrariamente, mas participaram.
Foi um projeto, na verdade, resultado de muitos anos de debates em sala de aula sobre a Lei de Planejamento Familiar, que foi um passo importante. Em 1996, o deputado que foi o autor do projeto, o Eduardo Jorge, participou da audiência pública que nós fizemos quando da elaboração desse texto.
Ele mesmo reconheceu que em 1996 o passo dado foi grande, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ou, pelo menos, alguns esclarecimentos precisariam ser feitos. Eu entendo que, na tarde de hoje, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conseguiu, finalmente, regulamentar, para este estado, a Lei de Planejamento Familiar, vigente há tanto tempo no País.
Nós não alteramos, em termos de extensão, o direito de as pessoas escolherem, ou seja, voluntariamente, decidirem pela esterilização, sejam homens ou sejam mulheres. A idade é a mesma. As condições, as características e os requisitos são os mesmos.
Porém, de hoje em diante, eu, obviamente, já peço o apoio dos secretários que têm a ver com esse tema: Secretaria da Saúde, Desenvolvimento Social, o próprio governador, aos colegas da base.
Eu peço que nos apoiem também em buscar a sanção para esse projeto, porque, a partir de hoje, uma mulher que já tem os filhos que planejou ter, poderá, depois de esclarecida pelo seu médico, orientada, pedir para, já quando do nascimento do último filho planejado, passar por uma laqueadura, sem ter que marcar uma outra cirurgia.
Não precisa mais o ser humano ter o aval de outra pessoa para poder escolher essa forma anticoncepcional. Eu agradeço a todos os deputados. Agradeço as sugestões do colega Sebastião Santos, do colega Alguz, agradeço o parecer do deputado Altair.
Ontem era dez da noite, e eu estava infernizando a vida do deputado. Peço desculpas. Agradeço a todos os colegas que apoiaram, à minha bancada. Acho que foi uma grande conquista, da autonomia individual, da independência das pessoas, e do planejamento familiar com responsabilidade, com respeito à vida.
Todos sabem que eu sou uma defensora da vida intrauterina, e, também por isso, eu entendo que as pessoas têm direito de prevenirem a gravidez, de planejarem as suas famílias, para que nenhuma medida extrema seja tomada, depois de uma concepção não pensada com responsabilidade.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada ao senhor e a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Altair Moraes, para uma comunicação.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a deputada Janaina Paschoal por essa iniciativa muito importante. E fico muito feliz em ter sido relator desse projeto, que acho de extrema importância.
Nós vivemos num período muito difícil, Sr. Presidente, em que muitas jovens mães que têm gravidez indesejada, infelizmente, partem para o aborto. Eu sou totalmente contra o aborto. Então, eu penso que o projeto da deputada Janaina Paschoal, da laqueadura, é importante para se prevenir, para que não chegue ao absurdo de fazer o aborto, de matar uma pessoa.
E fico impressionado com alguns deputados que a gente vê falando aqui que eram contra esse projeto, que é de prevenção para não haver mortes, para não haver aborto. Então, parabéns, deputada Janaina Paschoal.
Eu não entendo muito bem o que passa na cabeça das pessoas. Em vez de prevenir com a laqueadura e não permitir que venha uma gravidez indesejada, é contra isso e é a favor do aborto.
De que não se faça a laqueadura, não se faça a prevenção, se deixe a pessoa livre e depois “ah, meu corpo, minhas regras, vou matar a criança que está aqui dentro”. É uma palhaçada isso.
Então, parabéns, deputada Janaina Paschoal; conte comigo nessas pautas, pois sou totalmente a favor e me sinto honrado em ser o relator do seu projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Altair Moraes. Para uma breve comunicação o deputado Frederico d'Avila, aí nós vamos levantar a sessão e voltaremos, se Deus quiser, presencialmente, com saudade de todos, no dia 8 de setembro.
Com a palavra o deputado Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria aqui, primeiramente, dizer que ficarei feliz também em voltar às sessões presenciais a partir do dia 8.
Mas aqui eu gostaria de cumprimentar o deputado Ricardo Mellão por ocasião da aprovação do seu projeto, iniciado pelo seu pai, que, com certeza, está num plano muito melhor que o nosso. Eu fui colega de PFL do João Mellão, do então João Mellão Neto, deputado federal, que foi também ministro de Estado e era uma referência para nós, jovens do PFL.
O deputado João Mellão foi além de tudo ministro, secretário municipal, deputado estadual, federal. Enfim, uma grande contribuição que ele deu para a vida pública brasileira. Parabéns, Ricardo Mellão, pela aprovação.
Queria aqui cumprimentar também a professora Janaina pela aprovação do seu projeto e principalmente pela contribuição dada pelo PRB nas emendas que sugeriu para o projeto.
E para finalizar, Sr. Presidente, que eu já falei na sessão anterior, eu gostaria de pedir a sua atenção especial para que seja recolocado o meu requerimento de urgência do Projeto nº 1.162, que neste momento, onde nós estamos com uma crise hídrica bastante pronunciada, traria muita economia de recursos hídricos e também de energia elétrica para o nosso estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Frederico d'Avila.
Então, vamos levantar a sessão e fazer um convite a todos os deputados que no dia 8, às 11 horas da manhã, nós vamos fazer uma sessão aqui no plenário. Gostaria da presença das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, com a Associação Comercial de São Paulo, com a Associação dos Magistrados - Apamagis, e também formalizando uma parceria para que a gente possa difundir a não violência às mulheres.
Eu acho que é de extrema importância. Se puderem todos, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, e ... não, não, deputada, dia 8 de setembro, depois do dia 7 de setembro. Nós não estamos dando quórum.
Já estamos com três projetos adiados por três semanas consecutivas. Então, não dá mais. Na semana que vem, então, nós vamos fazer um recesso, e voltamos presencialmente assim que terminar o feriado de 7 de setembro.
Muito obrigado, uma boa tarde, e boa semana a todos.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
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