8 DE SETEMBRO DE 2021

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: WELLINGTON MOURA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 9/9, às 10 horas e 30 minutos. Informa a presença da deputada federal Maria Rosa, do Republicanos.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a volta aos trabalhos presenciais. Discorre sobre os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que desconta parte dos salários de aposentados e pensionistas. Tece críticas ao governador. Clama pela aprovação do PDL 22/20.

3 - CORONEL TELHADA

Comemora a volta das sessões presenciais. Comenta as manifestações do dia 7/9, a favor do presidente Jair Bolsonaro. Exibe vídeos do ato. Rebate o número de participantes informado pela imprensa. Critica o que vê como uso indevido da Polícia Militar pelo governador. Parabeniza os municípios aniversariantes.

4 - LETICIA AGUIAR

Informa a presença do cabo Prates, de Divinolândia. Discorre sobre as manifestações do dia 7/9. Exibe vídeo sobre a passeata em São José dos Campos. Cumprimenta os organizadores dos atos. Considera as manifestações pacíficas e ordeiras. Defende os valores conservadores.

5 - CONTE LOPES

Comenta a proibição da participação de policiais militares em manifestações. Critica as ações do governador. Rebate as informações de número de participantes nos atos de 7/9. Discorre sobre os pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro. Tece críticas às prisões determinadas pelo STF. Defende o voto auditável.

6 - ADRIANA BORGO

Agradece a participação da Polícia Militar nas manifestações de 7/9. Comenta a expectativa de aprovação de projetos e pagamento de emendas com a volta aos trabalhos presenciais. Afirma que as emendas feitas por deputados de oposição não são cumpridas. Indica possível boicote político às mulheres da Casa.

7 - GIL DINIZ

Comenta a sua participação na manifestação de 7/9. Defende a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Discorre sobre o papel do parlamentar. Critica as ações do ministro do STF Alexandre de Moraes. Comenta as críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

8 - RICARDO MELLÃO

Comenta a volta das sessões presenciais. Solicita mais policiamento na região do Brooklin, devido aos assaltos frequentes. Exibe vídeo de assalto a uma moradora do bairro. Tece elogios à Polícia Militar de São Paulo.

9 - DOUGLAS GARCIA

Informa a presença do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis Milani, e da primeira-dama. Comenta matéria na rádio Jovem Pan a respeito de cinco prisões na manifestação no Vale do Anhangabaú. Informa o requerimento de todos os boletins de ocorrência. Considera o ato antidemocrático e terrorista. Comunica a intenção de criação da Subcomissão de Distúrbios Civis. Critica prisões de cidadãos conservadores. Considera pacífica a manifestação na Avenida Paulista.

10 - CASTELLO BRANCO

Exalta o estado de São Paulo. Discorre sobre o papel do parlamentar. Comenta presença no ato de 7/9. Clama por mudanças no Brasil. Tece críticas a decisões do STF. Defende eleições mais transparentes.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - PROFESSORA BEBEL LULA

Comenta atos ocorridos no dia 7 de setembro na Avenida Paulista e Vale do Anhangabaú. Afirma que o discurso realizado pelo presidente Jair Bolsonaro teria sido um ataque à democracia. Destaca o repúdio, por parte do Partido dos Trabalhadores, em relação ao posicionamento da citada autoridade. Discorre sobre o que disse ser ameaças ao STF. Lamenta o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Afirma que o Partido dos Trabalhadores vai às ruas há 27 anos manifestar-se contra as injustiças sociais, e não contra a democracia. Diz que o possível surgimento de uma terceira via faz parte do processo democrático (aparteada pelo deputado Conte Lopes).

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Retifica horário de realização de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada amanhã, às 13 horas e 30 minutos, e não às 10 horas.

13 - CORONEL TELHADA

Afirma que crimes de abuso de autoridade vêm acontecendo no País. Critica a gestão estadual por medidas direcionadas a policiais militares. Exibe vídeo de profissionais da categoria a realizar a segurança particular da residência do governador João Doria. Exibe vídeo sobre o tema. Tece críticas à citada autoridade. Informa que deve processar o Governo do Estado (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

14 - MAJOR MECCA

Comenta manifestações em comemoração ao dia 7 de setembro, na Avenida Paulista. Diz que os dados a respeito do número de manifestantes presentes teriam sido manipulados. Destaca que atos do governo estadual configuram improbidade administrativa. Lembra veto do governador João Doria ao PDL 701/19, que diz respeito à antecipação de 5% da devida indenização às famílias de policiais mortos em serviço. Afirma que a utilização de aparato público para segurança particular da residência do governador João Doria configura desvio de finalidade. Relata compras irregulares de insumos médicos por parte do governo estadual. Lamenta prisão de parlamentar por uso da palavra.

15 - GIL DINIZ

Presta condolências a Raphael Azevedo, chefe de seu gabinete, pelo falecimento do pai. Exibe reportagens sobre a quantidade de pessoas em diversos eventos e manifestações. Afirma que a Secretaria de Segurança Pública teria manipulado a contagem do número de manifestantes presentes na Avenida Paulista, ontem. Diz que teriam comparecido 1,9 milhões pessoas, e não 120 mil como afirmado pelo órgão. Critica a futura manifestação a favor do governo Doria. Tece críticas ao deputado Arthur do Val. Solicita que o secretário de Segurança Pública corrija a contagem do número de manifestantes. Critica o PSDB. Tece críticas ao governador João Doria (aparteado pelos deputados Frederico d'Avila e Conte Lopes).

16 - FREDERICO D'AVILA

Sugere que policiais militares que estejam lotados na Casa Militar peçam remoção para outra unidade da Polícia Militar, para não servirem ao governador do Estado. Critica o governo estadual, o ministro presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Comenta manifestações ocorridas na Avenida Paulista. Comenta a forma de ingresso ao Supremo Tribunal Federal, como ministro (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, sugere aos deputados do PT que não foquem suas críticas apenas no presidente Jair Bolsonaro.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, afirma que o deputado Gil Diniz não deve interferir na fala de outros deputados.

19 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, considera o presidente Jair Bolsonaro como o personagem principal da data de ontem. Lembra as comemorações do Dia da Independência do Brasil com desfiles. Afirma que a celebração de ontem foi marcada pelo ódio. Diz ter sido o mesmo um ato antidemocrático. Ressalta que se trata de crime de responsabilidade, passivo de cassação do mandato. Lamenta a falta de menção aos principais problemas do País. Cita o pronunciamento de Luiz Fux, dizendo que, em uma República, não se admite o não cumprimento de decisão judicial. Menciona uma tentativa de golpe em curso, que de acordo com o deputado, será repudiada. Destaca que o presidente foi eleito para governar o País.

20 - VINÍCIUS CAMARINHA

Pelo art. 82, afirma que a população precisa de medidas efetivas para melhorar a sua qualidade de vida no dia a dia. Lembra que foi reconhecido pela Unicef, quando prefeito de Marília, como "prefeito amigo da criança", em razão dos investimentos realizados. Cita diversos números da Educação do estado de São Paulo. Informa que chegará nesta Casa um projeto sobre as escolas técnicas do Estado. Discorre sobre a melhoria da merenda escolar e da possibilidade dos alunos levarem marmita para suas casas para ajudar a alimentação.

21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Menciona projeto de sua autoria, vetado pelo governador, que permite a climatização das escolas.

22 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, informa que o governo está implantando a climatização nas escolas.

23 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, ressalta que seu projeto, do "arroz e feijão", foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Lamenta que o deputado Vinícius Camarinha sirva o governo do João Doria. Defende a derrubada do veto de seu projeto. Critica o governador João Doria.

24 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, ressalta que o projeto do deputado Frederico d´Avila foi aprovado de forma simbólica. Afirma que o mesmo é inconstitucional. Defende os altos investimentos do governo estadual na Educação. Cita números da Pasta em São Paulo.

25 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, esclarece que os deputados estão retornando ao plenário, e não ao trabalho, que não parou durante a pandemia. Reitera o seu apoio como líder e da bancada do PSL ao projeto do deputado Frederico d´Avila. Considera o projeto incontestável, tendo sido por isto aprovado por unanimidade. Ressalta que o mesmo prioriza a nutrição de crianças. Defende a derrubada do veto ao projeto. Discorre sobre o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Diz ter sido uma manifestação ponderada, equilibrada, pedindo respeito a todos os Poderes da Nação. Pede comedimento ao presidente. Lamenta que o País esteja fragilizado internacionalmente. Afirma que o discurso de Arthur Lira também foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal, em razão do desrespeito ao Poder Legislativo. Lembra sua defesa a Alexandre de Moraes, quando indicado ao cargo de ministro do STF. Considera que o mesmo esteja exorbitando seus poderes. Diz ser o presidente da República mal assessorado e mal orientado. Comenta o princípio da autocontenção dos Poderes, considerado também como um princípio da República. Pede respeito a todos os cidadãos que se manifestaram e comedimento de todas as partes.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, lembra que o projeto do deputado Frederico d´Avila foi aprovado por unanimidade. Questiona como o projeto poderia ser inconstitucional, se já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Considera o projeto um incentivo à agricultura familiar. Demonstra seu apoio ao projeto do deputado Frederico d´Avila.

28 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, esclarece que, um dos motivos para que o feijão esteja caro, é o aumento do ICMS sobre os fertilizantes, utilizados no cultivo do feijão, entre outros produtos. Questiona o que o governador João Doria estaria fazendo para abaixar o preço da cesta básica.

29 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, discorre sobre fato ocorrido na presidência na Comissão de Direitos Humanos, pelo deputado Emidio Lula de Souza. Lamenta que tenha sido pautado requerimento de moção de aplauso a restaurante de uma pessoa que agrediu um deputado estadual. Pede que o presidente da comissão retire este item da pauta. Considera o requerimento uma ofensa a este Parlamento. Defende o presidente Jair Bolsonaro. Afirma que o mesmo nunca citou o fechamento de instituições democráticas do País. Critica a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pede respeito à democracia.

30 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, discorre sobre o ocorrido ontem durante as manifestações. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro não está preocupado em governar o País e que a pauta do presidente é de acirramento e de desrespeito à democracia. Ressalta que o mesmo está preocupado em dar um golpe no País, destruindo as instituições democráticas. Menciona o pronunciamento de Luiz Fux.

31 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, afirma que não podemos permitir que o presidente fale tudo o que quiser. Apoia o pronunciamento de Luiz Fux, que disse que a corte não seria fechada. Lamenta que o Brasil tenha deixado de ser respeitado pelo mundo. Considera que o presidente não tem um problema de assessoria, como disse a deputada Janaina Paschoal, mas sim um problema de visão.

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, afirma que o PT sempre pregou a oposição ao PSDB. Ressalta que hoje, em nenhum momento, criticaram o governador João Doria, pelos ataques aos funcionários públicos do Estado. Menciona reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", sobre a destinação de 25 milhões de reais em emendas voluntárias para o PT. Questiona os deputados petistas se é verdade ou não e se este valor é verdadeiro.

33 - MAJOR MECCA

Para comunicação, defende que os membros de todos os Poderes do País estejam atentos ao cumprimento da Constituição Federal. Afirma que não aceitariam mais que a cultura da corrupção continuasse a imperar no Brasil. Lamenta que, apesar dos discursos sobre investimentos em Educação no Estado, nenhum secretário ou deputado tenha visitado escolas de São Paulo. Ressalta que, em suas visitas, só ouve reclamações de funcionários sobre as escolas. Critica o PSDB por transformar o estado mais rico do País em um estado de miséria e abandono. Menciona o abandono do centro da cidade. Diz que não podem permitir que isto continue acontecendo no País.

34 - PROFESSORA BEBEL LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. 

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 539, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

Estamos recebendo hoje, aqui na Assembleia Legislativa, a deputada federal do Republicanos, mesmo partido do qual eu sou, Maria Rosas. Então, Srs. Deputados, só para deixar registrado. Seja bem-vinda, deputada, a esta Casa de Leis, sempre.

Oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna, agora presencial, da Assembleia Legislativa, até porque nós estávamos durante todo esse período, praticamente desde o início do ano, desde fevereiro até agora na tribuna virtual. E hoje nós voltamos aqui aos trabalhos da Assembleia Legislativa em nível presencial.

Eu gostaria de retomar as lutas que nós já estávamos retomando presencialmente, junto com os servidores, com os aposentados e pensionistas, mas também na própria tribuna virtual.

Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que o governo, já preocupado com a grande mobilização em torno da luta dos aposentados e pensionistas, uma luta que se espalha, se espraia por todo o estado de São Paulo, com muita capilaridade...

É um movimento forte, organizado, que combate o confisco das aposentadorias e pensões, fruto, infelizmente, de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que foi encaminhado pelo “desgovernador” Doria.

Eu me refiro ao projeto da reforma da Previdência. Em seguida, o próprio governo publicou um decreto, o Decreto n^o 65.021, fazendo esse confisco, esse assalto das aposentadorias e pensões.

O movimento tem crescido bastante, e o governo começa a reagir. Aí, ao invés de o governo reagir positivamente, como fez o governo de Alagoas, que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, e o projeto foi aprovado, revogando o confisco...

O governo reconheceu o erro e, através da pressão dos servidores, dos aposentados e pensionistas, foi obrigado a recuar e reconhecer o erro. Foi o próprio governo que encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa no semestre passado, e o projeto foi aprovado. E o confisco foi suspenso.

Aqui não; aqui em São Paulo, o Doria continua insistindo nesse confisco inconstitucional, Sr. Presidente. E o que o governo fez em reação? Ele publicou um outro decreto reafirmando os princípios da lei da reforma da Previdência, dos descontos, reafirmando, inclusive, o decreto anterior, o 65.021. Apenas reforçando o que ele já vem fazendo.

Mas também o governo realizou, através da São Paulo Previdência... Ele chamou como audiência pública, mas na última hora ele transformou a audiência numa live.

Ou seja, não houve debate algum. E ainda por cima, o governo apresentou, de última hora, um estudo - entre aspas - atuarial. Ele contratou uma empresa privada e apresentou um estudo tentando justificar o déficit.

Só que o próprio texto do estudo tem um trecho que diz que a Previdência estadual está em equilíbrio. Ou seja, é uma contradição. Como que o estudo diz que há equilíbrio atuarial e, ao mesmo tempo, tenta demonstrar que há necessidade do confisco? É um absurdo total. Mas nós entendemos, porque quem contrata a banda escolhe a música. Essa é a verdade.

Mas o fato concreto é que os aposentados e pensionistas são credores do estado. A própria Lei da Previdência, que nós aprovamos aqui, a Lei n^o 1.010, de 2007, tem dois artigos que eu gostaria de citar rapidamente, dizendo isso.

Primeiro, o Art. 27 da Lei n^o 1.010, de 2007, já com todas as suas reformulações, diz o seguinte: “o estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras na carteira”. Ele tem que cobrir com dinheiro do Tesouro Estadual, até porque os servidores já contribuíram com a sua previdência.

E o Art. 28 fala da dívida, que eu tenho citado há muitos anos - que o estado deve para a São Paulo Previdência. O que diz o Art. 28? “Ficam o Poder Executivo e o Ipesp autorizados a repactuar as dívidas e os haveres existentes entre si”. Ou seja, tem que pagar a dívida. E o mesmo artigo tem um inciso que diz que há um prazo de 10 anos. E o governo nunca pagou essa dívida.

Então, são várias as contradições. E nós vamos continuar nessa luta pelo fim do confisco das aposentadorias e das pensões, e pela imediata aprovação do nosso PDL 22.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Hoje, dia oito de setembro de 2021, graças a Deus retornamos ao método presencial, após meses nessa situação terrível de votação virtual, em que nós acabávamos estando com as portas abertas para os desejos do governo. É bom rever todos os senhores e senhoras; estamos juntos nessa batalha.

Quero começar falando da movimentação de ontem na Paulista, dia sete de setembro, onde o povo brasileiro mostrou o que quer, mostrou que não suporta mais os desmandos da alta corte brasileira e não aceita quem trabalha fora da Constituição.

Pode pôr o primeiro vídeo. Eu fui à Paulista e já comecei prendendo uma vagabunda, viu, Conte. Já prendi uma vagabunda que estava roubando. Está com o vídeo aí? Pode colocar, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Esse vídeo não foi gravado por mim. O povo fazendo aclamações; a gente sempre gosta quando o povo faz aclamações. Mas para mostrar que a gente, mesmo aposentado - aquele veterano sou eu, é o tio -, está prendendo vagabundo e não está dando mole para ninguém. 

Eu fiz um outro vídeo explicando... Tinha tanta gente - quem estava, eu sei que a maioria dos deputados estava na Paulista - que a gente não conseguia pôr o pé no chão.

Aí, parte da imprensa, canalha, vem dizer que tinha 125 mil pessoas. Eu comandei Parada Gay, eu comandei réveillon, e eu digo para vocês: tinha mais de dois milhões de pessoas na Paulista ontem. Dois milhões, vamos deixar na metade.

E eu, na sanha de prender essa vagabunda, acabei até perdendo máscara, tal. Por isso que eu já vou falando, antes que “ah, ele estava sem máscara...”. Já estou avisando: eu estou sem máscara porque na hora de prender a vagabunda eu perdi a máscara. Solta aí, Machado. 

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Estávamos eu e a Ivania lá. E vocês notaram que a gente não conseguia sinal de internet ontem? Vocês notaram que interessante: o Brasil inteirinho falava, menos a Paulista. Coincidência.

E o último vídeo. Eu saí da Paulista, fui à casa do “Ditadoria”, do governador que não vai para o povo, fica escondido. E ele estava tão escondido que ele tinha 200 policiais em volta da casa dele; mais de 30, 40 viaturas. Ele tirou todo o policiamento da zona oeste para colocar na porta da casa dele. Solta o play.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso aí, gente. Só para finalizar: tinha viatura e tropa do Choque, tropa do Trânsito, tropa do 4^o Batalhão, do 16^o Batalhão, do 23^o Batalhão, do 49^o Batalhão. É vergonhoso.

Sr. Presidente, só para cumprimentar os municípios aniversariantes de hoje. Quero cumprimentar os municípios de Mirassol e Itaquaquecetuba, que na data de hoje completam aniversário.

E também cumprimentar hoje as profissões... Ah não, nós temos ainda: Buritizal e Descalvado, municípios que também completam aniversário da data de hoje. E mais o município de Nipoã.

A todos um grande abraço, a todos os que nos acompanham. Estamos de volta, graças a Deus, ao método presencial. E vamos trabalhar, porque o nosso governador não está fácil, não.

Um ótimo abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo inscrito, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Tem o tempo regimental de cinco minutos, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde a todos. Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os colegas aqui presentes, todas as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp, todos os servidores desta Casa.

Quero, antes de iniciar, cumprimentar uma visita importante que estou recebendo hoje em meu gabinete, o cabo Prates, da cidade de Divinolândia, que está aqui assistindo à sessão plenária.

Bem-vindo, cabo Prates; obrigada pela presença. Conte sempre conosco aqui e com nosso trabalho por Divinolândia e por toda a região, Estive visitando toda a região recentemente e ocorreram reuniões importantes, que certamente vão gerar frutos para aqueles municípios. 

Sr. Presidente, eu gostaria de falar hoje, dia oito de setembro de 2021, um dia após as comemorações e as manifestações pacíficas que tivemos por todo o Brasil em comemoração ao dia sete de setembro. O Brasil inteiro foi às ruas de verde e amarelo; famílias brasileiras foram às ruas para dar um novo grito de independência, em defesa de suas liberdades e em defesa dos nossos valores, princípios conservadores que tanto prezamos. 

Eu quero destacar aqui, de forma muito especial, a minha cidade de São José dos Campos, onde organizamos um manifesto ordeiro e pacífico. Nós saímos do Parque Vicentino Aranha, foi uma manifestação muito bonita, em que reunimos em torno de cinco mil pessoas: famílias, crianças, jovens, adultos, idosos. Uma manifestação com um ato de civismo e de patriotismo belíssimos.

Quero parabenizar meu amigo Senna, que está aqui presente também, organizador dessa manifestação, que levou o seu coração na garganta e conseguiu, ali, impactar todo o público presente. Nós fizemos também uma passeata.

E eu gostaria de partilhar, porque, já que a grande imprensa não gosta de mostrar verdadeiramente os atos em apoio ao Brasil, em apoio ao presidente Bolsonaro, nós vamos utilizar também esta Casa e esta rede de comunicação para mostrar o verdadeiro apoio que o nosso presidente Bolsonaro tem, por onde nós passamos.

Eu peço, por favor, ao pessoal da técnica que coloque o vídeo em que nós fizemos um resumo da manifestação que aconteceu no dia sete de setembro de 2021 na cidade de São José dos Campos. 

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Uma manifestação, como eu disse, pacífica, ordeira, em prol do Brasil, reforçando mais uma vez o nosso apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que tem, a duras penas, tentado comandar o país e sido enormemente perseguido. O povo demonstrou que está ao lado do nosso presidente, o quanto ama este país e que não vai desistir do nosso Brasil. Isso é o mais importante.

Foi o que sentimos nas ruas, também, no município de São José dos Campos, onde recebemos cidades de toda a região do Vale do Paraíba. Quero agradecer todo o carinho que tivemos das famílias e das pessoas presentes. Quero agradecer, de forma especial, à Academia de Dança e ao Anderson, coreógrafo, que fez uma apresentação muito bonita em São José dos Campos.

Enfim, essa união de esforços em prol de um Brasil decente, da maneira como nós acreditamos: em defesa das famílias, contra qualquer tipo de ideologia partidária e política no ambiente escolar, em defesa das nossas crianças.

Estamos mais uma vez mostrando ao presidente Jair Bolsonaro que ele não está sozinho, que ele tem uma legião, tem uma tropa de pessoas que estão ao lado dele nessa missão. Além, é claro, de momentos de oração que a gente pôde partilhar com as pessoas ali presentes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Deputada Leticia. Vamos para o próximo inscrito, deputado Conte Lopes. Tem o tempo de cinco minutos. 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem também estivemos na Paulista. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro me ligou na terça-feira dizendo a respeito do que está acontecendo em São Paulo, até que ele ficou sabendo da perseguição de Doria aos policiais militares - e que aconteceu mesmo, a perseguição.

Falei para ele: “Presidente, realmente está acontecendo isso. O Doria está perseguindo os policiais militares”. Como se fosse uma revolução no 7 de Setembro, que nós fôssemos lá - nós, aposentados, ou os da ativa - armados para matar os outros na rua.

Mas que brincadeira é essa, governador? João Doria, brincadeira. E o senhor falar em impeachment do presidente... O senhor vem para a televisão... O senhor ficou escondido. O senhor ficou escondido no Copom enquanto o presidente estava na rua.

Tinha 2 milhões e meio de pessoas. Está certo, agora eu não sei se alguém da Polícia, ou o Coronel Camilo, falou em 150 mil. Olha, Coronel Camilo, 120 mil pessoas iam no Morumbi quando eu era jovem assistir jogo no Morumbi.

Agora, a passeata eram só 120 mil? É um pouquinho de gente. Estava lotada a avenida, e eu participei. Vi senhoras, famílias, senhoras desmaiarem na minha frente ali, de tanta gente. Não puseram um banheiro de apoio para as pessoas; não tinha um banheiro. As pessoas ficaram oito horas em pé lá na Paulista, lotaram aquilo lá, o que deu demonstração de força para o Bolsonaro.

Agora vem o Doria falar em impeachment? Doria, nem o PT quer o impeachment do Bolsonaro, nem o PT. Quem quer é a Globo, a CNN, porque quer uma terceira via. Quer a terceira via, para entrar alguém no meio aí, né?.

Quem fala em nome do Bolsonaro vai preso. Querem o que com isso? Arrumar uma condenação para o Bolsonaro, tirá-lo da disputa e colocar o amigo deles, João Doria, na campanha? É isso?

Bom, eu não sei se pode falar. Pode falar, presidente? Porque a gente fica preso hoje, não pode falar nada, vai sempre em cana. O assaltante os caras põem na rua. André do Rap, chefe do PCC, do caramba, os caras põem na rua.

Vai tudo embora, traficante vai tudo embora, e o coitado do Sérgio Reis quase que entra em cana, com 80 e tantos anos. É brincadeira. Roberto Jefferson, outras pessoas, jornalistas... É uma brincadeira o que está acontecendo no Brasil. Isso é uma brincadeira.

Deputado preso. Congresso Nacional, pelo amor de Deus. Deputado tem imunidade. Então não vai ser mais deputado, então fala: “Agora não tem mais moleza”. Não fala mais nada. Não fala mais nada.

Agora, João Doria ficar no Copom escondido enquanto o presidente da República estava nas ruas, a gente estava nas ruas... Depois, o senhor levou, como falou o Coronel Telhada e foi lá ver, 200 policiais tomando conta dentro de casa, mais não sei quantos policiais na casa do ministro Alexandre de Moraes.

Ora, está na hora de pôr uma paz nisso aí. Ninguém quer guerra não, ninguém quer guerra. O que o presidente está pedindo, realmente, são urnas auditáveis, que não tem. Se acham que o Lula vai ganhar a eleição, por que é que não colocam urnas auditáveis? Se eles têm tanta certeza assim de que eles vão ganhar a eleição, por que é que não põem? Por que é que não põem lá, como tem no mundo inteiro?

Você vota, está lá: saiu a “placazinha” de que você votou em A, B, C, e vai cair lá dentro. Você não vai levar para casa nada. Qual é o medo? Seria a grande vitória até - do Doria, do Lula ou de quem fosse -, a derrota do Bolsonaro. Qual é o problema? Eleição é assim, você ganha ou perde.

Ninguém é obrigado a ganhar a eleição. A gente está vendo aí, também, que no ano que vem tem eleições. “Ah, porque o Paulinho da Força”. Meu Deus, quem que é o “Paulinho da Força”? Quem? Setenta mil votos?

O Kassab, meu Deus do céu, dando entrevista, que não pode assumir a secretaria aqui porque estava envolvido em um monte de rolo. Não pode assumir. Aliás, tem outros envolvidos em rolo que estão aí na secretaria também, uns que foram até presos e voltaram para a secretaria. Então, o outro vai ser “impeachmado”? É isso? O cara que tem o povo do lado dele? O cara que consegue, no grito, encher o Brasil inteiro de pessoas?

Minha gente, alguma coisa está errada na política. Alguma coisa está errada, mas, governador, não é bem por aí. Eu acho que está na hora de baixar um pouco a bola e ir para a rua. Marca uma manifestação domingo que vem. Vamos todo mundo pra rua. Você não quer fazer, Doria? Chama, vamos encher as ruas. Não precisa ficar no Copom para ver se alguém vai matar alguém ou revistar os policias.

Mas que absurdo. A semana inteira, os grandes meios de comunicação debatem se o policial podia se manifestar ou não. Só tinha família aí na Paulista e em outros lugares. É isso mesmo, o povo está apoiando o presidente, como está o agronegócio. Está apoiando sim.

Então, Sr. Presidente, obrigado pelas colocações. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo inscrito, deputada Adriana Borgo. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Estou muito feliz de estar de volta aqui no Plenário, com os meus amigos parlamentares. Pelo que nós temos conversado, não só o gigante acordou lá fora, mas aqui dentro também. Nós, parlamentares que não fazemos parte de um jogo sujo, estamos cada vez mais unidos para combater isso.

Eu quero agradecer a todos os policias militares que estiveram presentes ontem, escalados ou não. Nós podíamos ver o brilho nos olhos, a satisfação, e o tiro saiu pela culatra.

Quem estava nervoso por ser escalado sentiu ali a alegria de fazer parte desse grande dia. Então, um beijo enorme a todos os policias, a todos os profissionais de Segurança Pública que, no dia de ontem, ajudaram o povo brasileiro a dar um show de cidadania e de patriotismo.

Também quero dizer aos senhores que, nesta volta da Casa, muitas expectativas são aguardadas por nós, não só nas aprovações dos projetos, mas também no pagamento das emendas aos nossos vereadores e prefeitos, que vêm e que precisam desse dinheiro para que movam a máquina do município. Muitas vezes, é só esse recurso que os municípios têm.

Nós sabemos e é sabido aqui, claramente, que os amigos do Doria recebem e os amigos que não são amigos, mas que são políticos eleitos tanto quanto - quanto a mim, Major Mecca e outros deputados -, ainda não receberam emendas de 2019.

Esse dinheiro não é meu; esse dinheiro não é de nenhum deputado; esse dinheiro não é do governador João Doria. Esse dinheiro é do povo. Aqui, ninguém faz favor: aqui nós administramos e repassamos aquilo que é dinheiro do povo.

Então, quando um deputado tem um privilégio acima dos outros, nós deixamos de ter clareza e de ter comprometimento com a verdade e com o povo. Então, só para deixar bem claro que, neste novo recomeço, nós já estamos nos mobilizando não só para que as emendas passem, mas para que a nossa voz também seja ouvida.

A todas as mulheres aqui: eu não sou feminista, mas nós sentimos na pele o boicote político aqui dentro desta Casa. Muitos assuntos que nós trazemos à pauta são ignorados, mas eu tenho certeza de que, com esse novo movimento...

Não só do PDO, mas de outros deputados que dizem “Basta”, a partir de agora, a todo esse descaso, não só de algumas pessoas aqui, de alguns pares deputados, mas também do João Doria, a tudo isso que hoje nos impede de fazer um mandato mais claro efetivamente para o povo.

Um beijo, sejam bem-vindos todos e muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Próximo inscrito, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa). Deputado Gil Diniz. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Nós, voltando aqui a esta tribuna. Tribuna da Assembleia Legislativa, homens e mulheres que falam pelo povo paulista. Meu agradecimento à nossa assessoria, aos deputados presentes aqui, a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, ontem, nós estivemos na Avenida Paulista mais uma vez. Mostrar, deputado Conte Lopes, o nosso apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro, mas o nosso respeito aos mais de 57 milhões, deputado Frederico d’Avila, de brasileiros que votaram neste projeto político, neste Governo. Por que nós fomos lá? Porque dia a dia a nossa Constituição está sendo violada, deputado Major Mecca.

Vejam vocês a Constituição paulista. A Constituição Federal fala também da imunidade parlamentar que nós temos. O sufrágio universal nos propõe isso, nos dá isso. A população nos dá esse mandato, deputada Borgo, justamente para falar e expressar esse sentimento dessa população, desse povo, deputado Coronel Nishikawa, que não pode estar aqui, que não pode acompanhar a política porque precisa produzir, precisa trabalhar, porque precisa sustentar a sua família. Então eles nos delegam isso.

A Constituição fala o seguinte - a Estadual - no Art. 14 - são dois - dos deputados: “os deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Só que isso, Coronel Telhada, não vale para deputado conservador, para deputado que apoia a proposta de governo, que, dentro da democracia, foi escolhida. Eles querem uma democracia sem povo. São os iluminados.

São esses juízes, como esse canalha do Alexandre de Moraes, que hoje está no STF, mas já foi secretário de Transportes da cidade de São Paulo. Ele entende tudo. Foi deputado dos tucanos aqui em São Paulo, da Segurança Pública, presidente da Febem. Ele é mil e uma utilidades.

É o “Bombril”. Está difícil, chama ele. E agora ele quer derrubar, deputado Castello Branco, um presidente que nós elegemos, fazendo campanha corpo a corpo, indo à casa do seu Zé, Major Mecca, da dona Maria, dizendo o que nós iremos fazer quando aqui chegássemos. E estamos fazendo.

Vejam vocês: humilham o presidente diariamente. Ministro xinga, chama-o de nazista, de fascista, PT faz chacota, inclusive de facada que o presidente tomou e não acontece nada. Agora, vai em uma mesa de bar chama-lo. Aqui um boletim de ocorrência.

Abre aspas, Alexandre de Moraes - se bem que, Alexandre, não tenho medo de você. Não tenho medo de você. Você é um canalha. Você usurpa essa cadeira. Usurpa, e está a mando de quem? Do governador Joao Doria? Parece que sim.

Vejam só vocês um trecho aqui do boletim de ocorrência, onde fala, né, que: “Os indivíduos novamente passaram a proferir ameaças e insultos à pessoa da vítima, Alexandre de Moraes, que, ao chegar na portaria do Clube Pinheiros, presenciou o sócio Alexandre da Nova Forjas, ora investigado, proferindo os seguintes dizeres: ‘careca ladrão’; advogado do PCC’; ‘vamos fechar o STF’; e ‘careca filho da...’”. Vocês sabem o quê. Levou o cidadão ali para a delegacia, Conte, porque foi xingado. Olha que absurdo. E a reportagem diz que ele não estava no local.

Já pensou se eu levasse cada manifestante que xinga o presidente Bolsonaro para o DP? Chamasse uma viatura, deputado Coronel Telhada, para cada um que xinga o presidente Bolsonaro? Iria faltar viatura no estado de São Paulo, meu Deus do céu. Então, a gente precisa dar um basta nisso. A gente precisa, como deputados, como homens e mulheres que representam o povo de São Paulo, botar o dedo na ferida.

É um ditador. Alexandre de Moraes é um ditador e rasga a nossa Constituição diariamente. Diariamente. O meu repúdio a esse ministro ditador, que rasga a nossa Constituição, e isso nós não podemos permitir. Foi para isso que o povo paulista nos mandou até esta Assembleia paulista para representá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O próximo inscrito é o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão, tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, demais assessores presentes aqui na Casa, eu gostaria de reiniciar os nossos trabalhos nesta tribuna, que, aliás, fiquei surpreso hoje em saber que é a primeira vez que a gente sobe, que a gente tem um Pequeno Expediente presencial neste ano.

Talvez neste ano a gente só tenha vindo aqui para a eleição da Presidência da Casa. Então, fico feliz em poder fazer o uso novamente desta tribuna, porque essa faz parte da nossa função parlamentar como deputado estadual.

Eu gostaria de aproveitar, seguindo os trabalhos que nós, durante todo esse momento, fazemos - e eu entendo que a função do deputado estadual é ser uma voz de representação das pessoas da população que sofrem e fazer um apelo.

Eu tenho recebido diversas reclamações de moradores do bairro do Brooklin, aqui da Capital São Paulo, que têm sofrido constantemente com assaltos covardes. Covardes.

Major Mecca, Coronel Telhada, Conte Lopes, vocês que são da polícia, eu queria fazer um apelo ao policiamento daquela região para olhar com carinho para essa situação. Inclusive, Machado, tem um vídeo aí. Eu queria mostrar um vídeo de um assalto extremamente covarde a uma mulher, a uma moradora do bairro do Brooklin, no qual, como diz o Telhada, um vagabundo, vamos ao termo correto, um criminoso chega disfarçado de entregador de “Rappi” para pegar o celular da mulher, que joga para dentro do prédio com medo de que ele acessasse os dados bancários dela.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Sem levar nada, ele dá coronhadas constantes na cabeça da vítima, dessa moradora ali da região do Brooklin. Covardia explícita de um bandido diante de uma mulher. Esse tipo de violência não é tolerável. O caso como o dela pode ter outro ângulo, Machado, é só avançar um pouco no vídeo aqui.

Essa é a moradora, que levou coronhadas na cabeça, e esse é outro ângulo do assalto. Você vê o cidadão disfarçado de motociclista de aplicativo de entrega, que a gente sabe que aumentou bastante durante essa pandemia.

Isso tem ocorrido com muita frequência, assim como sequestros-relâmpago, para poder acessar os dados bancários - agora com o Pix, que trouxe uma facilidade muito grande, mas que nos exige essa atenção -, e não só essa mulher está sendo vítima desses assaltos na região do Brooklin.

Diversos e diversos moradores que são ali abordados estão com medo de sair às ruas. Não têm paz, não têm liberdade, não têm tranquilidade para sair às ruas.

Eu peço então, inclusive, para encaminharem as notas taquigráficas do meu discurso aqui, esse apelo, ao 96º Distrito Policial do Brooklin. Eu soube que ali na região ocorrências desse tipo aumentaram. Comparando com o mesmo período do ano passado, mais de 56% foi o aumento das ocorrências desse tipo.

Eu queria enviar ao delegado Marco Antonio Bernardo, lá do 96º Distrito Policial do Brooklin, e também fazer um apelo ao tenente coronel Denis Fernandes, do 12º Batalhão da 3º Companhia, que é responsável ali pelo local.

Eu sempre fui um grande admirador da Polícia, da Polícia Militar, da Polícia Civil. Eu sei o quanto batalham, o quanto é difícil em um estado como o de São Paulo trabalhar com condições precaríssimas e atuarem como heróis em diversas dessas ocorrências, mas faço uso aqui desta palavra na tribuna como a voz de um representante da população de milhares de eleitores para que essa situação seja vista com carinho. Estou encaminhando também um requerimento de informações.

Parece que chegaram a dizer que iriam tomar providências ali, que iriam aumentar o efetivo, tanto preventivo quanto o ostensivo, mas enviarei o requerimento de informações até para que essas informações sejam respondidas de forma oficial, porque é uma maneira do cidadão ver o trabalho sendo feito, uma maneira do cidadão se sentir atendido e voltar também a se sentir seguro, podendo andar calmamente nas ruas de São Paulo.

Então faço esse apelo aqui e agradeço a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A próxima inscrita é a deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Vamos então para a Lista Suplementar. Deputado Douglas Garcia, tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu gostaria de começar o meu discurso cumprimentando todos os deputados aqui presentes. Também gostaria de cumprimentar o Sr. Prefeito de Birigui. Estou recebendo a visita do prefeito e também da Exma. Sra. primeira-dama, a Sra. Silvana. Meu muito obrigado.

Inclusive foi me trazido aqui, Sr. Presidente, permita-me mostrar, pelos filhos dele, o presente que eu ganhei. Deixe-me mostrar aqui, viu, deputado Gil Diniz, deputado Castello Branco, deputado Frederico d'Avila, o presente que eu ganhei, para fazer inveja a vocês. Vou deixar bem bonito porque é para a Rede Alesp mostrar mesmo, para o pessoal do PT ficar com raiva. Meu muito obrigado pelo presente, que Deus os abençoe.

Senhores, é o seguinte... Um meia oito aqui, do Telhada, já está na fila. Senhores, é o seguinte, ontem saiu uma matéria na "Jovem Pan" a respeito dos atos que aconteceram no dia 7 de Setembro, o ato que ocorreu especificamente na Av. Paulista.

Foi um ato ordeiro, um ato democrático, um ato que prezou pela civilidade, um ato cívico, moral, em que as pessoas estavam indo com famílias pedindo a liberdade, em defesa da liberdade e nada além da liberdade. A democracia sendo exercida de forma plena, ontem, na Av. Paulista. Foi maravilhoso. Meus parabéns, população brasileira.

Infelizmente, o mesmo não pode ser dito ao que aconteceu no Vale do Anhangabaú, onde nós tivemos atos extremamente antidemocráticos, deputado Castello Branco. Veja só, saiu na "Jovem Pan News", no Anhangabaú a Secretaria de Segurança Pública calculou a presença de 15 mil manifestantes.

A PM realizou cinco detenções nessa manifestação, envolvendo furtos, porte de arma branca, de sinalizadores e de apetrechos para confecção de coquetel molotov, deputado Coronel Telhada.

Olha só, a pessoa quando ela vai a uma manifestação ela acha que vai, claro, defender a democracia, uma manifestação pacífica. E o que ela leva? Ela leva a bandeira do Brasil, ela se prepara para cantar o Hino Nacional, deputado Major Mecca?

Não, ela leva produtos para fazer um coquetel molotov, porque democraticamente ela vai tacar um coquetel molotov na Polícia Militar, porque democraticamente ela vai tacar um rojão em quem discordar de seu pensamento político.

É com base nessas ações, isso é que é ação, isso não é meramente um discurso, ou uma opinião, ou, o que se diz hoje, crime de expressão, que infelizmente muitas pessoas de direita têm sido presas neste País meramente por expressar a sua opinião. Isso daqui é uma ação concreta, um ato antidemocrático absurdo que aconteceu em uma manifestação que foi contra o governo, que foi contra as instituições, uma manifestação perfeitamente antidemocrática.

Eu, enquanto membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estou requerendo que enviem a essa comissão, Coronel Telhada, todos os boletins de ocorrência que foram registrados sobre o arsenal apreendido no dia 7 de Setembro nas manifestações antidemocráticas que aconteceram no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Os materiais para produção de coquetel molotov, soco inglês, canivete, rojão, dentre outras coisas que esse pessoal estava portando.

Eu requeiro à Secretaria de Segurança Pública que envie os registros contendo a identificação de quem portava essas armas, para que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia de São Paulo possa se debruçar sobre o tema e, assim, ajudar a Polícia Civil do Estado de São Paulo na condução das investigações de grupos de esquerda de extermínio. Grupos de extermínio que querem instalar o caos nas ruas do estado de São Paulo.

E mais, na condição de membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de São Paulo eu estou requerendo a criação de uma subcomissão de distúrbios civis. Nós vamos usar todas as ferramentas que a democracia nos dispõe para proteger e defender a própria democracia.

É necessário que esta Assembleia Legislativa proteja o seu povo. É por isso que eu vou trabalhar para a criação dessa subcomissão, onde nós iremos trabalhar no combate aos atos de terrorismo e vandalismo em todo o estado de São Paulo.

Nós convocaremos autoridades policiais para trazer à nossa subcomissão todo o banco de dados envolvendo grupos que jogam pedras, rojões na PM, que vandalizam o patrimônio público e privado, que tacam fogo nas ruas.

Nós vamos convocar promotores de Justiça que combatem essas ações, juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defensores públicos, associações civis que se sentem ameaçadas por esses grupos.

Eu quero que vocês entendam, vocês não são donos das ruas, vocês não mandam na população brasileira, vocês que cometem atos de vandalismo, de terrorismo, que vão às manifestações com socos ingleses, com rojões, com a intenção de machucar, com a intenção de ofender, com a intenção de ameaçar a democracia e, muito mais do que uma simples ameaça, que cometem atos antidemocráticos, nós iremos atrás de cada um de vocês e colocaremos vocês na cadeia.

"Ah, deputado, o senhor está sendo radical demais no seu discurso, vou processar o senhor." Entra na fila, nojento, está grande a fila. Eu não tenho medo de vocês, não.

A gente vai fazer questão de identificar cada um desses daqui, inclusive os partidos políticos que estão incentivando esses atos, PT, PSOL, PCdoB precisam responder na Justiça e no Ministério Público por quê estão apoiando esse tipo de ato que aconteceu no Vale do Anhangabaú, que a população não vai deixar batido. Vamos lutar contra o terrorismo no estado de São Paulo até o fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – O próximo inscrito é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores membros deste plenário, nobres deputados, população de São Paulo, Rede Alesp de comunicação, muito feliz em voltar a esta Casa após 18 meses de fechamento.

Gostaria de compartilhar com você, eleitor do estado de São Paulo, você, população, que o estado de São Paulo foi o estado que mais tempo fechou a sua Assembleia Legislativa. Parabéns.

Eu fui contra isso, ainda que pesem alguns argumentos de ordem sanitária, mas mais uma vez o estado de São Paulo se destaca negativamente. A Casa Legislativa foi a que mais tempo deixou de exercer a sua atividade.

Desejo sucesso a todos nessa retomada dos trabalhos legislativos no estado mais importante da União sob o ponto de vista da população, 46 milhões de habitantes, maior faturamento do Brasil, um estado que, sem dúvida, tudo o que é feito aqui repercute para o resto do Brasil.

Feliz em estar presente novamente exercendo a função para a qual fui eleito, representar o povo do estado de São Paulo, fiscalizar as contas do governador, destinar recursos públicos para bons investimentos, para boas entidades e, finalmente, é claro, legislar e fazer bons projetos de lei.

Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para destacar a minha presença no evento de 7 de setembro de 2021. Sem dúvida nenhuma um evento histórico que marca posição na história do Brasil como um dos maiores eventos populares já realizados. Eu não via tanta gente nas ruas de verde e amarelo clamando por liberdade, por justiça, nem mesmo no impeachment da presidente Dilma, em 2014.

Foi impressionante o clamor popular por liberdade, por justiça e por mudanças, desde pessoas mais simples até pessoas de alto nível social, estavam todos irmanados, ombreados, de mãos dadas, juntos em mais de 100 cidades do Brasil, sem contar as 27 capitais.

O estado de São Paulo, logicamente, se destaca. Só na cidade de São Paulo e no entorno, cinco milhões de pessoas. Só em frente ao caminhão onde eu estava, Major Mecca, eu vou chutar que tinham 150 mil pessoas.

O que mais me impressionou ontem foram as aclamações espirituais. A espiritualidade do povo brasileiro, as pessoas de joelhos na Av. Paulista, as pessoas rezando o Pai Nosso, Ave Maria, os pastores, os padres, líderes religiosos das mais diversas áreas e segmentos, as pessoas de mãos dadas, unidas em círculo, rezando por um Brasil melhor, orando para que toda a legião de anjos abençoe a terra brasileira para os seus destinos gloriosos.

Sem dúvida nenhuma, uma manifestação pacífica, uma manifestação de pessoas do bem querendo o bem da nação gloriosa que é o Brasil. Foi emocionante essa constatação.

Cenas do tipo bebês de colo envoltos na bandeira do Brasil, crianças pequenas no meio daquela multidão com a bandeira do Brasil nas costas, repito, de todos os tipos. Foi realmente uma experiência única estar ali, no meio do povo, que clamava simplesmente pela nossa segunda independência.

O evento, que já é chamado de nossa segunda independência do Brasil, 199 anos depois nós repetimos os mesmos ideais de D. Pedro I, que, às margens do Ipiranga, aqui perto, na então província de São Paulo, tirava a sua espada e dizia "independência ou morte".

Cento e noventa e nove anos depois, milhões de brasileiros vão às ruas para dizer "vencer ou morrer, temos o direito de lutar, queremos liberdade de expressão, queremos realmente acreditar que vai haver mudanças significativas no Brasil".

Essa era a pauta do bem que lá estava, população comemorando a sua data magna, a população comemorando o seu 7 de setembro, a população comemorando a sua independência, esse era o mote principal.

E, na esteira, alguns argumentos, algumas reivindicações, algumas questões que incomodam o povo brasileiro, como, por exemplo, algumas decisões do Superior Tribunal Eleitoral, que ainda não acata a necessidade de ter eleições com processo eleitoral melhor, mais transparente, mais seguro, mais confiável. E, claro, as ingerências do Judiciário, no que chamamos de ditadura da toga.

Eu vou para o final da minha fala com a frase do querido professor Henrique José de Souza, que dizia: "a esperança da colheita reside na semente". Mais uma vez a população de bem planta a semente do bem, estavam lá para construir um Brasil melhor. Não espere colher aquilo que você não planta, nós plantamos uma nação melhor, realização através do caráter e da cultura, e ficou claro que a nossa pátria deve estar acima de tudo e que Deus deve estar acima de todos.

Obrigado e boa retomada dos trabalhos legislativos a esta Casa, que representa o bandeirante paulista. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, está encerrado o Pequeno Expediente e aberto o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Os deputados que quiserem falar novamente precisam fazer a sua inscrição ali embaixo, por favor.

Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Maurici. Autoriza a deputada Bebel para que possa falar pelo tempo regimental. Tem o tempo regimental, deputada, de dez minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, senhores. Primeiro, começo cumprimentando todas as assessorias que se sentam à minha esquerda e à minha direita também, da Mesa, Srs. e Sras. Deputadas, todos que nos assistem e nos veem através da TV Alesp.

Nós estamos há um dia, deputado Emidio de Souza, do nosso partido, querido deputado, após os atos que ocorreram ontem, 7 de setembro, tanto os atos que ocorreram aqui na Av. Paulista como também no Vale do Anhangabaú. Diria que são posições díspares, um lutava pela democracia, que é o do Vale do Anhangabaú, contamos com milhares de pessoas, minimizada até, mas milhares de pessoas lá.

Nesse ato nós pudemos ver o clamor, também, pelas massas populares para acabar com a "carestia", lutar contra a fome, a miséria que assola este País e este estado.

Eu acho que nós assistimos ontem a um ataque frontal à democracia brasileira. Lamentavelmente saiu da boca do presidente da República. E nós não lutamos durante mais de 20 anos contra a ditadura para que um presidente, que foi legitimamente eleito, e foi - está certo? -, se utilizasse do palanque da forma como se utilizou para, enfim, fazer um ataque à democracia e àquilo que é o sustentáculo, porque a democracia é o sustentáculo para a gente avançar. E avançar no que diz respeito a cada vez mais ter espaços democráticos.

O Partido dos Trabalhadores repudia a posição do presidente da República. Não tem como ser diferente. Mas não foi só o Partido dos Trabalhadores. Quem assistiu, acho que a grande mídia ontem viu perfeitamente que não foi só, também outros partidos assim se colocaram contrários ao posicionamento do Sr. Presidente da República.

Seria de bom tom que hoje, eu ainda não sei qual foi o pronunciamento do ministro do STF, que hoje é presidente, o Fux, eu não sei qual foi o pronunciamento dele, mas o ataque ao STF foi frontal. Chegou-se a falar em chamar uma comissão da República, um conselho da República.

Quem compõe mesmo esse conselho? Compõe o presidente do Congresso Nacional, do Senado, quem compõe hoje a CPI da Covid, Renan Calheiros, líder da Maioria, líder da Minoria, enfim, representantes.

E o que se discute? Discute-se estado de defesa, estado de sítio. Eu não pensei, deputado Emidio, que a gente ia chegar a esse ponto. Nós não estamos em uma... Eu acho que está totalmente fora de ordem o que fez o presidente no dia de ontem. Eu não poderia deixar de falar. Não falar seria ser incoerente com a luta que nós sofremos.

Eu, sinceramente, assisti com muita dor uma presidenta legitimamente eleita ser tirada do poder a título de ter pedalada fiscal, que até agora não se comprovou que ela o fez. Não se comprovou que a presidenta Dilma fez pedalada fiscal. Mas um presidente ir lá afrontar o Estado Democrático de Direito não tem outro caminho que não seja esse, que é o impedimento.

Aí cabe àqueles de espírito democrático, deputados e deputadas que têm espírito democrático entenderem que é momento e já era hora, porque isso não aconteceu agora, isso tem acontecido sistematicamente, um ataque mesmo à democracia brasileira.

Eu acho que é lamentável, mas não creio que tenha condições de governabilidade mais, não creio. O presidente está impedido, inclusive, de avançar em propostas, até porque não tem feito isso.

Se a gente verificar no que diz respeito mesmo à forma como trata a Covid...

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada, V. Exa. falando pela grande imprensa, ontem eu vi o pessoal do Bolsonaro e vi também o PT nas ruas. E vejo também a grande imprensa buscando uma terceira via.

E vejo o Doria pedindo o impeachment de dentro do Copom da Polícia Militar, o Doria escondido, depois de xingar todos os policiais militares, atrás de 200 policiais dentro da casa dele.

Será que uma parte do Supremo, uma parte da imprensa, porque hoje, se a gente for analisar, tem dois candidatos aí, tem Lula e tem Bolsonaro, será que essa imprensa não está querendo uma terceira via também, para, justamente, a partir daí, criar um novo "Bolsodoria" de novo para enfrentar o Lula, que hoje enfrentaria o Bolsonaro no segundo turno?

Então eu acho que tudo isso a gente tem que analisar, que a própria imprensa, e quando a gente vê o Supremo também tomando medidas meio políticas, a situação é difícil, porque a gente sabe mesmo.

Até hoje eu nunca vim aqui falar o que fizeram. O Lula foi condenado e foi absolvido. Está aí o nosso advogado aqui, como é que a mesma Justiça condena e absolve? Eu não sei se ele é culpado ou inocente.

Eu vi o Maluf ser condenado por ter depositado na campanha dele 200 mil reais, sei lá, da Eucatex. E condenaram o Maluf a seis anos de cadeia porque ele pôs o dinheiro na campanha dele, mas a Eucatex é dele, quer dizer, houve um erro de um contador, e isso deu para condená-lo.

Quer dizer, hoje, a gente vê também, quando a Justiça quer condenar alguém, condena. É fácil de condenar. Vem para cima, vai batendo, batendo, e aquele político acaba morrendo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, agora o tempo é um pouco meu...

O SR. CONTE LOPES - PP - Uma colocação; então, a gente percebe muito isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É, é, mas...

O SR. CONTE LOPES - PP - É o meu modo de pensar, meu modo de ver. Obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu respeito o modo de o senhor pensar, mas eu acho que a gente, o PT e os movimentos sociais vão para a rua há 27 anos, no 7 de setembro. Nós nunca fomos à rua no 7 de Setembro só por ser... Não, é o 7 de setembro, mas na forma de denunciar a fome, a miséria, por isso o grito dos excluídos. É muito diferente de ir para a rua pedir e atacar as instituições democráticas.

Desculpe-me, com todo o carinho que eu tenho com o senhor, e tenho, mas não concordo que uma coisa é igual à outra. Ela não é. Agora, é verdade, acho que a grande mídia cria uma terceira via.

Não terceira via, ela se viabiliza como terceira via. Eu não acho que exista, ninguém cria. Terceira via será se for viabilizado. Eu leio dessa forma, se o Doria vai se constituir ou se um outro candidato. Agora, tudo isso faz parte do processo democrático.

Eu posso ter a primeira, como pode ter a segunda e a terceira via. Isso faz parte do processo democrático. Eu não posso, ninguém pode impedir que tenha mais que uma via. Por isso que abre as candidaturas, e todo mundo se inscreve.

Agora, é verdade, o senhor fala: "não, a mídia vai criar". Eu não acho que a mídia vai criar. Quem se tornar terceira via, deputado Conte Lopes, vai se tornar porque se viabilizou, porque tem força popular. É isso.

Então, nós temos que ver. Agora, de qualquer forma não quero discutir isso. Eu quero discutir, e acho que o senhor também não está contente com o que o senhor ouviu, ontem. Tenho certeza que não.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental de 10 minutos. Enquanto o deputado se dirige, eu quero retificar a convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do dispositivo do Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 13 horas e 30 minutos da tarde, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 539, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Então, retificando, ao invés de ser às 10 horas da manhã, será às 13 horas e 30 minutos.

Tem a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Grande Expediente do dia 8 de setembro de 2021. Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que ontem, após sairmos da Avenida Paulista, onde participamos de um ato democrático em nome da democracia, em nome da liberdade de expressão, e concordo que tem muitos deputados aqui que têm espírito democrático, mas não tem sangue de barata, então a gente não aguenta mais as canalhices que nós estamos vendo aí.

Nós precisamos de uma resposta urgente a quem está fora da Constituição.

Então, não adianta agora vir acusar o presidente, porque há muito estão ocorrendo crimes de abuso de autoridade, e nada é feito. Muita coisa está errada neste país. É necessário, sim, uma medida para cessar toda essa canalhice que vem ocorrendo, mas nós somos deputados estaduais, vamos nos ater a assuntos estaduais.

Então, acho que nós temos aqui que falar no governo que nós estamos tendo. Aliás, no desgoverno, principalmente em matéria de segurança pública, um governo mentiroso que na campanha prometeu apoiar nossa Polícia Militar, e fez justamente o contrário.

Não só não apoiou, não deu aumento e ainda está proibindo a Polícia de trabalhar. Há pouco um deputado veio reclamar da zona sul, em Santo Amaro, dos problemas de roubo que estão acontecendo principalmente com relação ao celular.

Dá vontade de falar: chama o Batman. Por quê? Porque a Polícia está de mãos amarradas, a Polícia não pode fazer nada. Até câmera estão pondo nos policiais para vigiar os policiais.

Não é para facilitar o serviço, para ajudar a colher provas, não, é para atrapalhar o serviço da Polícia. Essa é a grande realidade, e porque ela está sendo utilizada de uma maneira totalmente irregular, não da maneira que ela é utilizada em todo o mundo.

Mas ontem, saindo da Paulista, eu me desloquei até a casa do nosso governador e me deparei com uma triste situação. O governador que fala que é um governador democrático, governador que estava escondido dentro do Copom.

Quando ele sai do Copom, ele vai para a casa dele, e a casa dele ele determina que seja fortemente cercada. Todo o quarteirão foi cercado, mais de 200 policiais militares, mais de 30, 40 viaturas.

E sabe por que eu sei? Porque eu estava lá, e não só estava lá como eu coloquei aqui para vocês verem. Ok? Viaturas do Choque, viaturas do trânsito, viaturas de Força Tática, que deveriam estar combatendo o crime, estavam estacionadas nos arredores da casa do ditador de São Paulo, João Agripino Doria.

Machado, por favor, play.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Dê uma olhada. Olhem o que tem de viaturas. Adiantando um pouco. Pode adiantar um pouco o ponto, onde eu mostro, vou passando do lado das viaturas. Pode adiantar mais, pode adiantar mais. Pode adiantar. É viatura do trânsito. Isso.

Vocês vão ver as viaturas que estão aí, gente, as viaturas que deveriam estar em Perus. Abaixe um pouquinho o som de lá. A viatura que deveria - pode pôr a imagem, isso - estar em Perus, que devia estar em Pirituba patrulhando, estava parada aí. São viaturas de Força Tática, viaturas grandes.

Essa viatura é do 23º Batalhão, que é da região. Só aí tinha quatro viaturas da Força Tática do 23º Batalhão, e mais quatro do 49º Batalhão. Toda a área oeste de São Paulo, ontem, estava sem policiamento.

Olhem lá, esses policiais todos parados, não vou falar coçando alguma coisa, respeitando as senhoras, mas de braços cruzados. É vergonhoso o que estão fazendo com a Polícia Militar do estado de São Paulo.

Pode aumentar. Vá mais no final, quando mostra a tropa toda postada. Volte para mim, por favor. Isso é para vocês saberem que o que o governador Doria está fazendo, não é a primeira vez que ele faz isso.

Meses atrás eu já estive na frente da casa dele, fiz um vídeo, deu mais de seis milhões de visualizações, a mesma coisa, ele colocando 200, 300 policiais em volta da região dele, e o cidadão sendo roubado, foi mostrado aqui, o cidadão sendo assassinado, o policial abandonado.

Ele, que está distribuindo dinheiro a rodo aqui na Assembleia e distribuindo dinheiro a rodo para os prefeitos, não dá aumento para a Polícia, porque fala que não tem dinheiro.

Agora, para distribuir, para ter voto nos seus projetos e para conseguir a campanha do ano que vem, ele tem dinheiro, sim senhor. Pode ir mais, Machado, pode ir mais, quase no final. Pode ir, vá bem para o final. Aí, dê uma paradinha. Pode soltar.

Só para fechar, isso para vocês entenderem o seguinte: o governador Doria fez toda a tropa que estava de folga administrativa ontem, trabalhar, para o policial não participar de atos que ele não concordava.

O governador Doria pegou a tropa de folga e a tropa de policiamento e pôs em volta da casa dele, esse mesmo governador, que não valoriza a polícia. E essa tropa ficou de 10 a 12 horas estacionada aí, parada.

Olhem o prejuízo para o estado de São Paulo, em salário de policiais, em equipamentos, em combustíveis, em armamento. O que é usado para atender a população do patrulhamento foi usado para ficar fazendo vigilância particular para o Sr. João Doria.

Esse é o governador de São Paulo, que tem a cara de pau de vir aqui e se lançar como terceira via para o ... Deus nos livre, Deus nos livre que esse cidadão seja eleito até para porteiro de prédio. Nem para síndico serve.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Solicito um aparte, Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado Frederico.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria complementar o que o senhor mostrou aqui agora. Após a saída das manifestações da Avenida Paulista, eu passei defronte a residência do ministro que a gente não pode falar o nome, porque senão a gente vai preso, e lá eu me deparei com pelo menos 150 policiais militares.

Estava o 2º Batalhão de Choque, estava o 23º Batalhão, tinha quatro bases comunitárias móveis, tinha canil lá, na frente do prédio em que mora o ministro, que não podemos falar o nome, que senão nós vamos presos.

Então, é muito fácil achar o Sérgio Reis, achar aquele jornalista, o Oswaldo Eustáquio, etc. e tal. E até hoje, dia 6 de setembro fez três anos, e até agora, o Supremo Tribunal Federal, com todo o seu poder, que ele acha as pessoas, e caça-as em casa, e não achou, até hoje, quem esfaqueou o presidente Bolsonaro, e quem financiou essa tentativa de assassinato.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois é, Sr. Deputado. Essas são as canalhices dessas autoridades. Não só o governador de São Paulo, como o juiz que o senhor falou. Nós não podemos falar o nome, porque falar o nome do demônio é ruim, então, não se pode falar o nome.

Mas estavam lá tropas da Polícia Militar. Ou seja, são tão machões atrás de uma mesa, tão machões no vídeo, mas, quando têm que enfrentar a população, enfiam o rabo no meio das pernas. Por quê? Porque sabem que a população não suporta mais esses desmandos.

Governador Doria, tome vergonha na cara, cumpra o que o senhor prometeu na campanha, de valorizar a polícia, de dar aumento para a polícia, e pare de fazer essas canalhices com a Polícia Militar.

A Polícia Militar não é sua. A Polícia Militar pertence ao povo de São Paulo. O senhor está temporariamente aí nessa cadeira, mas vai sair. Mas nós não vamos esquecer do senhor.

Nós estamos entrando com vários documentos, processos contra o senhor no Ministério Público, e o senhor não vai ficar só no que o senhor está respondendo, não. As canalhices, os desmandos que o senhor fez durante a pandemia da Covid, o que o senhor mandou de dinheiro para a China, e nem equipamento foi recebido, nada disso foi esquecido.

Pode ter a certeza de que vai responder por tudo isso, porque o povo de São Paulo não merece um governador do naipe que nós temos atualmente. A Polícia Militar não merece ser desrespeitada e desprestigiada por um cidadão que não tem moral nem de sair na porta de casa, quanto mais enfrentar a população.

Tome vergonha na cara, governador!

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quero chamar o próximo inscrito, deputado Major Mecca, no lugar do deputado Gil Diniz. Tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. e Srs. Deputados, a toda a assessoria, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

A liberdade é a maior conquista da humanidade. Liberdade! Ontem, no dia 7 de setembro, os paulistas, os brasileiros foram até a Avenida Paulista para enaltecer, para comemorar a Independência do Brasil e, principalmente, clamar por liberdade. Liberdade, que está no Art. 5º da Constituição Federal, o nosso direito de ir e vir, a liberdade de expressão, o nosso direito de manifestação.

Hoje, infelizmente, no nosso País, a Constituição Federal está sendo desrespeitada. Nós não podemos permitir, não podemos fechar os olhos, principalmente nós, integrantes do Poder Legislativo, deputados estaduais, deputados federais, senadores, eleitos pelo voto popular.

Nós não podemos deixar de ouvir o clamor daquelas famílias, daqueles homens e mulheres que estiveram ontem na Avenida Paulista, em Brasília, e em todas as outras capitais do nosso País.

Todos eles ontem, reunidos pacificamente, de forma ordeira, sem promover atos de vandalismo, entoaram o Hino Nacional e rezaram o Pai Nosso. E não eram, não, Sr. governador João Agripino Doria, não eram 140 mil pessoas.

Eram mais de dois milhões de pessoas. E é muito triste, mais uma vez, o senhor manipular a Secretaria de Segurança Pública e colocar a Polícia Militar para dar esse tipo de declaração, dizendo que na Paulista ontem havia por volta de 140 mil pessoas.

É falta de respeito, deputado Castello Branco, com a nossa Polícia Militar, que hoje sofre, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Técnico-Científica, todos esses operadores sofrem por ingerências do governador João Doria.

Como disse aqui o Coronel Telhada, inteirou mais de um bilhão para emendas parlamentares voluntárias, para deputados estaduais e federais que compõem a sua base governista, e permite que ele aprove projetos aqui dentro desta Casa, inclusive, para que ele faça o seu marketing e propaganda para disputar as eleições de 2022.

Ora, senhores, se esse tipo de ação, por parte do Governo do Estado de São Paulo não configurar um ato de improbidade administrativa, o que é, então, improbidade administrativa?

Porque aqui, no estado de São Paulo, mais de 200 policiais militares morreram durante a crise sanitária. Quantas famílias estão esperando por mais de um ano, dois anos, a indenização por parte do governo do Estado de São Paulo?

E faço um parêntesis aqui, a todos os deputados. O Projeto de lei 701, que nós aprovamos aqui nesta Casa, por unanimidade, com o apoio e o aval de todos os deputados desta Casa, projeto esse permitindo a antecipação de 5% da indenização aos familiares do policial morto em serviço, seja policial militar, civil, penal.

Cinco por cento! O governador João Doria vetou. Vetou e deu mais uma prova de desrespeito aos policiais do estado de São Paulo. Mostrou que não respeita o povo do nosso estado.

Essa movimentação de viaturas ao redor da residência do Doria, acontecem desde o início do seu mandato. Vários deputados aqui já mostraram esse desvio de finalidade. A lei não permite isso.

Porque o governador já tem, na Casa Militar, 84 policiais militares para a sua proteção particular e da sua família. Ele já tem, na Casa Militar, mais de 400 PMs para fazer a proteção do Palácio e da sua família. Ele, retirar uma viatura do patrulhamento, para estacionar na porta da casa dele, é desvio de finalidade, improbidade administrativa.

Quantos roubos, quantos furtos, quantos latrocínios, quantas pessoas morreram por conta de um aparelho celular? Resultado da ausência daquela viatura de um batalhão de área, operacional, estacionada na porta da casa dele.

E nós vamos fechar os olhos para esses gestos que contrariam e ferem a lei? Porque, aqui em São Paulo, o governador João Doria mente, engana, e nada acontece. E nós ficaremos calados diante disso?

Saibam, Srs. Deputados, que não é isso que o povo de São Paulo quer. Não é o nosso silêncio. Não é a nossa falta de iniciativa e cobrança do que o João Doria vem fazendo no estado de São Paulo.

E tanto sabe, o João Doria, que o povo não aceita e não admite o comportamento que ele vem tendo na condução do estado de São Paulo, que ele não sai às ruas. Quando sai, é com escolta de 400 policiais.

Porque sabe que o povo de São Paulo está “por aqui” desse desgovernador que, ao longo da pandemia, permitiu compras irregulares de respiradores, com preços superfaturados. Compras de máscaras, aventais, kits de saco de cadáver, que até hoje nós não tivemos a resposta e a apuração devida desses atos de improbidade administrativa.

Nós não podemos permitir que esse conjunto de acontecimentos permaneça no nosso País, bem como aqui no estado de São Paulo. Nós não podemos permitir que um deputado seja preso por crime de opinião.

O deputado Gil Diniz leu aqui o artigo da Constituição Estadual, e também na Constituição Federal, que dá imunidade parlamentar ao deputado. E o deputado, ser preso, ter a sua liberdade cerceada, falando e expressando o que os seus eleitores pensam?

Nós somos responsáveis, e todos os parlamentares do Brasil são responsáveis em não permitir que a ditadura se instale no Brasil. Porque, digo novamente, a nossa maior conquista, a maior conquista da humanidade é a liberdade.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O próximo inscrito é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, no lugar do deputado Major Mecca, tem o tempo regimental de 10 minutos, deputado. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna, agora no Grande Expediente, presidente. Bebel disse para utilizar a máscara. Tem distanciamento, todo mundo vacinado neste plenário. Ninguém acredita em máscara, vacina e tudo o mais.

Mas, seguindo aqui. Presidente, presto as minhas homenagens à família do meu chefe de gabinete, Raphael Augusto Azevedo, à dona Helyete Azevedo. Ambos trabalham comigo. São de Pirassununga.

O senhor José Roberto Azevedo, pai do meu chefe de gabinete, faleceu nesta manhã. Seu Beto, gente finíssima, sempre me tratou muito bem. Família muito conhecida na região de Pirassununga.

Então deixo registradas as minhas condolências à família. O meu mais profundo pesar. Infelizmente não deu tempo de comparecer ao sepultamento hoje, em São Simão. Mas deixo essa homenagem ao seu Beto, um grande amigo que parte para o céu, sem dúvida nenhuma. Que Deus o tenha num bom lugar.

Mas, para os que ficam, precisa expor a hipocrisia de muitos. Não só no Parlamento, mas na grande mídia também. Pergunto para a técnica se já trouxeram algumas imagens.

Coloca a primeira imagem aqui, por gentileza. Olha essa manchete. Prestem atenção nessa manchete, 2019. “Parada LGBT reuniu 3 milhões na Paulista, segundo a organização. Veja o que deu certo e o que deu errado.”

Segunda imagem, por favor. “São Paulo reúne cerca de 2 milhões de pessoas para a virada de ano na Paulista. A festa foi a primeira a ter queima de fogos com barulho reduzido, conforme a lei sancionada por Bruno Covas.”

Agora prestem atenção nessa outra imagem. Vejam essa imagem. Essa imagem é de ontem, dia 7 de Setembro, dia da nossa Independência. Olha só: avenida Paulista tomada de ponta a ponta. A maioria dos deputados aqui estavam presentes naquela avenida. E testemunharam com os seus olhos essa imagem aqui. Deputado Douglas Garcia, V. Exa. estava presente lá também.

Mas, para a minha surpresa, olha essa outra manchete. Próxima imagem, por favor. “Atos na capital paulista reúnem 140 mil pessoas. A Secretaria de Segurança Pública informa que cerca de 140 mil pessoas participaram dos atos simultâneos realizados nesta terça-feira na capital paulista.”

Pergunto para o secretário para quem assinou essa nota absurda: onde cabem os outros 1 milhão e 700 mil, os outros 2 milhões e 800 mil participantes de manifestações, como da outra manchete que nós vimos?

É fake news, a gente pode falar que é mentira, que é enganoso, que a Secretaria de Segurança Pública vai ser presa pelo Alexandre de Moraes, vai entrar no inquérito da fake news, que nós diariamente somos citados na grande imprensa?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Você me permite, deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Claro.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É inacreditável que a Secretaria de Segurança Pública se submeta a um papelão desse. E ainda, comandada por um general de quatro estrelas, e o secretário-executivo, um coronel da Polícia Militar, escreveu uma coisa dessa. Isso aí, eu, que trabalhei no Palácio dos Bandeirantes, isso foi escrito na Secretaria de Segurança do Palácio dos Bandeirantes. Isso foi mandado para a Secretaria de Segurança Pública publicar.

É vergonhoso, a farda, que essas pessoas que estão ocupando a Secretaria de Segurança Pública vestem, que vestiram no passado, para subscrever um absurdo desse, como o senhor mostrou.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Conte.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte. É evidente que isso aí foi o que colocaram, estão colocando… O que é a Secretaria de Segurança Pública, o que é o governador Doria?

O governador Doria quer criar novamente o Bolsodoria. Ele quer tirar o Bolsonaro da campanha para ele enfrentar o Lula. Veja bem. E a grande imprensa, que não está mamando mais, é só assistir à novela da Globo. Não tem mais propaganda na novela da Globo, não tem mais nada. Um indica o outro.

Então é lógico: a grande imprensa quer isso daí, quer uma terceira via. Porque muitos não gostam do Lula e muitos não gostam do Bolsonaro. Então, nada como ter uma terceira via.

O Alexandre Moraes está servindo a isso. É ataque que ele está fazendo a todo mundo. Não existe isso, o Supremo paralisar… É importante, o Bolsonaro está de parabéns, que o Lula não conseguiu fazer isso. O Lula não conseguiu isso: mostrar o que é o Supremo.

O Supremo não é eleito. Ele é indicado pelos presidentes da República. O cara é indicado com 30 anos, ele vai ficar até 75 anos mandando no Brasil. Isso, no meu modo de ver, tem que mudar.

Ou a gente vai ser preso se falar isso? Porque o cara não se elege, não concorre a uma eleição, e depois ele é dono de tudo? Sei lá como funciona isso. Não dá para entender.

Quando a Secretaria de Segurança Pública… Volto a dizer: 120 mil pessoas, eu era jovem, ia no Morumbi, cabia 120 mil pessoas num jogo de futebol no Morumbi. Depois passou para 60 mil, que o nosso quadril ficou mais largo, diminuíram. Brincadeira isso.

Mas na realidade é isso. Querem criar, e o João Doria está brigando nisso: ontem, ele falando em impeachment. Ele, escondido no Copom. Vai para a rua, que o que falei para a deputada: O PT está na rua, está batalhando, está enfrentando o Bolsonaro. Direita e esquerda. Está fazendo o trabalho dele. Agora, quem está fazendo tapetão, é difícil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Conte. Nós teremos uma manifestação pró-Doria no final de semana. Os aloprados do MBL, os aloprados dos amigos do palhaço do Arthur do Val, deputado conosco, vão fazer uma manifestação. Nós aguardamos para ver quantas pessoas eles colocarão na rua.

Eu desafio os deputados que estão apoiando esse palhaço, que nós temos neste Parlamento, que foi ontem lá provocar os manifestantes. Foi lá fazer a provocação. Ele gosta de tomar tapa de petista, de tomar cuspida, de fazer aqueles vídeos para ser monetizado no Youtube. Ele não gosta de subir esta tribuna e vir para o debate. Eu desafio esse covarde a vir discutir aqui. Ele colocar a ideia dele, e nós colocarmos a nossa.

É um palhaço. É como o Roquinho disse desta tribuna, olhando no olho dele: ele é um “B” bem grandão. Um “B” de bosque, porque não representa absolutamente nada nem ninguém. Somente os seus próprios interesses financeiros, o seu interesse com um projeto de poder, que é esse movimento aloprado, que vai fazer uma manifestação pró-Doria nesse final de semana.

Eu queria colocar aqui também, seguindo o que eu disse nesta tribuna. Pergunto ao secretário de Segurança Pública e aos seus assessores: honrem ao público, desmintam essa nota.

Ou tirem dos seus títulos “general”, “coronel”, seja lá o que for, porque é uma vergonha. Mentirosos. Mentirosos. Uma pessoa que entra numa academia militar, como a das Agulhas Negras e, ao final da sua carreira, se prestar a isso? Se ajoelhar a um governador?

Secretaria é de estado, não é de governo. O governador logo sai. Logo ele vai sair da vida pública. Mas nós não podemos permitir o uso político disso. E agora a imprensa começa a replicar.

Uma mentira contada várias vezes acaba se tornando uma verdade, como dizia o propagandista do regime nazista, Goebbels. Olha que coisa. Como que cabia ali 140 mil pessoas? Só 140 mil pessoas? Jesus amado, é uma falta de vergonha na cara.

O governador é a escória da política nacional. É a escória. Eu digo aqui: nós precisamos extinguir o PSDB nas próximas eleições. Nós precisamos tirar esse câncer da política paulista. Não só desta Casa Legislativa, mas do comando do maior estado da Federação, porque o PSDB é um câncer da política nacional, e o povo vai reconhecer o mal que esse partido fez ao nosso Estado, nas próximas eleições.

É como o Conte Lopes disse, para finalizar, presidente. Aquele covarde do governador calça apertada falando em impeachment, com 200 policiais fazendo a sua proteção em frente a sua casa, escondido dentro do Copom?

Saia à rua, governador, veja a tua popularidade. Nem o teu partido te aguenta. O senhor está pelo interior de São Paulo, comprando prefeitos, humilhando, exigindo que esses prefeitos se filiem ao PSDB. Nós sabemos disso, canalha, covarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Antes de V. Exa. iniciar, me permite um aparte?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não, com certeza.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Porque vi o deputado Ricardo Mellão até cobrando a ação da polícia…

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O tempo do deputado tem que correr. Se você está pedindo aparte, tem que dar início ao tempo do deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pode correr. É uma honra.

O SR. CONTE LOPES - PP - ...cobrando da Polícia. Antigamente a gente vistoriava veículos suspeitos. E é bom colocar aqui: o bandido não tem cara de marciano. Ele não é verde e cabeçudo. Era fácil? Eu andava na rua, era policial, um cabeçudo, ia e prendia o cara? Não, você tem que ficar instando o cara “para aí” pela suspeição das pessoas.

Vou até dar um exemplo vivo. Sou meio ruim nisso. Mas o Machado vai colocar. Encontrei uma pessoa que veio falar comigo.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Eu fiz questão de buscar isso pelo seguinte. Porque eu vi o deputado Mellão cobrando a ação da Polícia. Só que hoje o policial anda com uma câmera na coisa. Se ele fosse abordar um carro como esse, e não fosse uma tentativa de estupro, fossem pessoas namorando no carro, o que aconteceria com esse policial?

Você esparrar alguém, é duro, você vai com uma arma, você pensa que é bandido. Você vai com a arma na mão, as pessoas assustadas. Isso sai em público na televisão? Cuidado do policial.

Não sei se essa câmera que arrumaram aí não está facilitando as quadrilhas do Pix. Porque, na minha época, a gente caçava os bandidos, esparrando os bandidos na rua. Hoje é o bandido que está esparrando família e tomando dinheiro do Pix.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Imagine, deputado Conte Lopes. É uma honra. Quero dizer ainda que, as câmeras, hoje, não sou policial, mas conheço bastante policiais: hoje elas são usadas contra os policiais.

Eu queria dizer, aproveitando que falou muito da Polícia, Coronel Telhada, queria falar para aquela câmera ali: você, policial militar, que está lotado na Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes, tenha a hombridade. Se apresente ao coronel e peça para ir para uma unidade da Polícia Militar.

Porque, ficar servindo a um canalha desses, não pode ser algo que transcende a tradição da hierarquia e da disciplina. Servir a um ditador, a um canalha que subjuga o seu povo, e ainda por cima faz o que fez ontem, com os demais policiais militares, colocando todos eles de serviço?

Você, policial da Casa Militar, se apresente ao coronel e peça para ir para a unidade de Polícia Militar que você gostaria de trabalhar: no bombeiro, no choque, no batalhão de área da sua região. Mas não sirva a esse canalha que está ocupando a cadeira de governador do Estado, porque logo, logo, se Deus quiser, nós vamos nos ver livres dele.

Eu queria dizer também, deputado Gil Diniz, você e o Coronel Telhada, que estiveram na frente da casa dele. Tenho vários amigos que moram naquelas imediações.

Ele não precisa ir na Paulista, no Largo 13, no Largo da Batata. Ele pode ir na Rua Itália, dele, e sair desacompanhado, que eu quero ver o que os vizinhos vão falar dele. Vizinho da casa dele, na Rua Itália, na Rua França, na Rua Inglaterra, na Rua Suíça, ali, onde a casinha mais barata deve custar uns 15 milhões de reais.

Eu quero ver os vizinhos dele, ele olhar na cara dos vizinhos dele. Inclusive, alguns dos vizinhos dele são vítimas dele de outrora, em outras vezes, quando ele era ainda, tinha no Lide, que ele tomava dinheiro do pessoal aí, enganando... Na época, deputado Emidio, era privado, agora ele engana a população.

Então, eu quero dizer para ele sair na rua dele, na Rua Itália, pode andar ali na Avenida Europa, na Rua Suíça, andar ali na frente da Igreja São José, e vamos ver o que os vizinhos vão falar. E depois, você, policial da Casa Militar, fique à vontade, vá trabalhar com sua atividade fim, e não ser capacho para limpar o pé de um canalha como esse João Doria.

E quero dizer que eu moro ali pertinho do Palácio, e ontem, às 23:32, Coronel Telhada, pousou o Águia no Palácio dos Bandeirantes. Logicamente, devia estar trazendo o “Lulu da Pomerânia de cachecol”, o João Doria, devia estar trazendo ele do Copom, que devia estar assistindo lá por cima. 

E, eu também, quando eu estava ali por volta das 15:30, passou o helicóptero da PM, o Golf Sierra Papar, que eu vi, que com certeza era ele, e seus asseclas sobrevoando ali o espaço aéreo da Avenida Paulista, antes de chegar o presidente Bolsonaro, que era para ver as 140 mil pessoas que ele mandou o general Campos e o Coronel Camilo fazerem a nota, para depois subscreverem a nota que ele escreveu, de 140 mil pessoas. 

É inacreditável como alguém pode ser tão mau-caráter. Agora, como 140 mil... Para ele falar um milhão e quatrocentos, 140 mil, Fiorilo, 1.400 é a mesma coisa, porque ele mente o dia inteiro. A única coisa que ele podia falar errado era o número certo de pessoas que tinha lá.

Então, é inacreditável que as pessoas estejam se subjugando a uma pessoa como essa. E dizer que ontem a população deu uma resposta física e verbal daquilo que ela sente.

Então, aqui diz o Luiz Fux: “nenhuma novidade para mim”. Ministro Luiz Fux aqui: “O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões”. Mas, quando foi que ele tolerou? Quando que ele tolerou? 

Ele se imiscui no Poder Legislativo, ele se imiscui no Executivo, ele não deixa o presidente da República nomear o diretor da Polícia Federal, que é atribuição, prerrogativa dele, presidente da República. 

Interfere em processo legislativo da Câmara, interfere em processo legislativo do Senado, manda caçar as pessoas em plena luz do dia, não acha as pessoas que foram as financiadoras, mantenedoras, as arquitetas do atentado ao presidente Bolsonaro, liberaram vários chefes do PCC.

Nós vimos aí o caso de Araçatuba, que foi um verdadeiro escândalo. Então, o Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões, mas quando que eles toleraram? Como bem disse o Conte, aqui, esse pessoal não foi eleito.

Inclusive, Conte, é mais fácil você ser ministro do Supremo do que ser juiz de primeira instância. Porque, para você ser ministro do Supremo, nem formado em direito você precisa ser. Eu fiquei sabendo isso outro dia, você não precisa ser formado em Direito. Então, nem juiz a pessoa precisa ser.

Não, o Lewandowski também prestou para delegado de Polícia, tomou três “pau” no concurso. Então, é muito mais fácil você ser ministro do Supremo, do que você ser juiz de Primeira Instância, promotor público, tenente da Polícia Militar, enfim. Acho que até concurso da Assembleia é muito mais difícil do que ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

Então, ontem, a população deu uma manifestação, física e verbal, de qual é o seu desejo, qual é a sua vontade, que justamente é não ser subjugado por onze pessoas. Dez agora, porque um já pediu para sair, que foi o ministro Marco Aurélio Mello, e agora a vaga está em aberto até o momento, por conta do Sr. Rodrigo Pacheco, que também se transformou em mais um capacho desse resto que se diz terceira via. 

O pessoal acha que política é caixa de marcha, que tem terceira, quarta, quinta. Não tem, não tem. Aderência popular é aquilo que nós vimos ontem, o Sr. João Doria, se ele sair na rua, na Rua Itália, ele vai ser xingado, sair no Largo 13, ele vai ser xingado, se ele sair no Largo da Batata, ele vai ser xingado, na Avenida São João, ele vai ser xingado.

Eu desafio ele a sair em qualquer local do estado de São Paulo, e ele ser aclamado, como foi o Coronel Telhada, quando pegou a meliante furtando celulares. Então, ontem foi a demonstração clara, mais fidedigna, onde uma imagem, deputado Gil Diniz, vale mais do que mil palavras.

Aquilo ali que nós vimos na Paulista, inclusive eu que já estive lá várias vezes, foi a vez que eu mais vi período de tempo, que começou às nove da manhã, e foi até as 18 horas, com a quantidade de pessoas. Ela não se transmutou, ela permaneceu a quantidade de pessoas que ali estava desde o início da manhã.

Queria dizer que estou muito feliz de estar aqui, de volta, presencialmente com os colegas, e dizer que espero que não tenhamos mais sessões suspensas nesta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da bancada do PT, com a anuência da nossa líder, Professora Bebel. 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito. Nós estamos ainda no Grande Expediente, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Faltam dois minutos só, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Nós estamos no Grande Expediente ainda.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me permite um aparte? Um aparte, não, uma comunicação, enquanto não encerra o período do… Está acabando, faltam dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeito. Pois não.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu agradeço aqui esta comunicação. Não posso mais falar, estou sem partido. Posso participar do Pequeno Expediente e do Grande Expediente. Eu vi aqui que o deputado Emidio, do PT, ele pede o Art. 82, provavelmente pela Minoria. O deputado Fiorilo também vai pedir.

Como todos vocês sabem, o Art. 82 é um tempo de cinco minutos dado à liderança partidária para se manifestar. Eu desafio aqui os meus colegas do PT a, pelo menos, dividirem o tempo. Dois minutos e meio falando do Doria, e dois minutos falando do Bolsonaro. Porque, presidente, nós estamos no estado de São Paulo, e eles vão focar exclusivamente no Bolsonaro, porque eles gostam de proteger o governador.

Então, espero que... Eu vou cronometrar aqui, e vou falar para os senhores. Que eles gastem dois minutos e meio do tempo deles falando do presidente, aqui eles gostam de fazer oposição, e ajudar o PSDB, em todas as posições aqui na Assembleia Legislativa, mas eu espero também que eles façam essa crítica ao governador João Doria, que tanto mal faz ao nosso Estado. 

E, principalmente, aos servidores públicos neste Estado. Policiais militares, policiais civis, policiais penais, professores, deputada Bebel, V. Exa. que representa aqui essa categoria, é presidente desse maior sindicato em São Paulo.

Então, eu peço aí que foquem a crítica ao governador João Doria. Pelo menos dividam o tempo. Dois minutos e meio, e eu vou cronometrar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Fazer uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por gentileza, deputada, pode fazer uma comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Deputado Gil, o senhor suba ali na tribuna e fale o que o senhor quiser. E eu acho que cada um, cada partido sabe o que vai falar lá e fala. Então, não pode V. Exa. dizer para mim o que eu tenho que falar, o que eu não tenho que falar.

Agora, nem a título de sugestão, sabe por quê? Digo o porquê. Não porque sou autoritária. É porque, naturalmente, eu faço essa luta, deputado Gil, não só eu, a bancada do PT, há mais de 24 anos.

E, se o senhor me acompanhar nos atos, mesmo como deputado, essa luta também se dá. Agora, não posso ficar muda quando um presidente age de forma antidemocrática, como foi ontem, com as instituições democraticamente constituídas por um estado democrático de direito. 

Então, se é democracia, aceite as consequências do que o seu presidente falou. Você tem que fazer isso. Agora, não pode querer nos calar, porque, enfim, eu não tenho que bater o tempo todo, não. Eu saí lá do meu gabinete, e vim até a tribuna, porque isso, depois de ontem, eu saí incomodada com isso, deputado Gil.

Eu não me incomodei com a mobilização. Eu me incomodei com a fala do presidente, que atacou o estado democrático de direito. Essa é a questão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Encerrado, então, o tempo do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Emidio, pela ordem, para falar pelo Art. 82, pelo tempo regimental, pela Liderança do PT.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria dizer, incialmente, ao deputado Gil, que eu não vou falar de Doria, não. Eu não vou falar de Doria, porque o Doria não foi o personagem de ontem. O personagem de ontem se chama Jair Bolsonaro, e é sobre ele que nós temos que falar.

Primeiro, eu queria dizer, Sr. Presidente, que o Brasil viveu ontem, pelas manifestações convocadas pelo Bolsonaro e seus apoiadores, um dos dias mais tristes da sua República, de mais de 130 anos.

O dia mais ameaçador, o dia mais sombrio. Isso porque o sete de setembro, que sempre foi uma data de celebrar a unidade nacional, celebrar a independência do país, celebrar o que a gente...

Todos nós estamos acostumados ao desfile, desde o período escolar, ao desfile, a saber o que é o sete de setembro, a cultuar os símbolos da Pátria. Hoje, esse sete de setembro foi marcado pelo ódio, convocado pelo Bolsonaro.

Um ato odioso. Um ato antidemocrático, um ato que prega o rompimento institucional, e, para isso, só tem uma coisa. É crime de responsabilidade, passível de cassação do mandato, que é o que deveria acontecer.

Notem vocês que, em um país que enfrenta a pandemia, que já levou quase 600 mil vidas, não houve uma só palavra do presidente da República sobra a pandemia. Não houve uma só palavra sobre os 15 milhões de desempregados do nosso País.

Não houve uma só palavra, deputado Paulo Fiorilo, sobre o fato de a Amazônia estar em chamas, e estarmos perdendo uma guerra ambiental.

Não houve uma só palavra sobre a crise hídrica, que fez aumentar as contas de energia elétrica, e que ameaçam o abastecimento de água no país como um todo, por consequência também das queimadas autorizadas na Amazônia. Não houve uma só palavra dele, de consolo as quase 600 mil pessoas que perderam a sua vida.

Por isso que aqui, hoje, não é dia de falar de Doria. Aqui é dia de falar de um sujeito que ocupou, se serviu da democracia para se eleger, e hoje quer engolir e acabar com a democracia brasileira.

A resposta do Fux hoje, do ministro do Supremo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, foi na linha correta. Em uma República, não se admite o não cumprimento de decisão judicial. Todos nós aprendemos isso desde sempre. Quem não concorda com decisão judicial, recorra.

Personalizar, estimular o ódio, a perseguição, é típico de aspirante a ditador. Tem uma Ditadura, sim, uma tentativa de golpe em curso, e não é do Judiciário. A tentativa de golpe é do Sr. Jair Messias Bolsonaro, que mobilizou, com muito dinheiro, gente que veio de todos os cantos do país, não para conhecer São Paulo, mas para hospedar os hotéis bancados pelo agronegócio.

Isso é o que aconteceu em São Paulo ontem, e em Brasília. Não me assusta a quantidade de gente presente ontem, em nenhum dos lados, porque o tamanho, as convocações são da democracia.

O que não é da democracia é a tentativa golpista, que será repudiada. Eu tenho certeza. Se até ontem parte do Congresso Nacional ainda tinha dúvidas sobre a intenção golpista do Bolsonaro, essa intenção foi desfeita ontem, porque ele deixou claro que ele não quer a democracia para disputar. Ele quer engolir a democracia, para se servir dela. É isso que ele pretende.

Não se falou nada sobre a crise econômica que nós vivemos. Nada. Não se falou, e usou dinheiro público para fazer essa vergonha que foi ontem. Desvirtuou os símbolos nacionais, as cores nacionais.

Sequestrou o verde e amarelo, para atacar a democracia. Verde e amarelo nunca foram sinônimos de ditadura. Verde e amarelo é sinônimo de país que quer ser livre, quer ser justo, quer ser bom, quer ser unitário. Não fique inventando tudo o que o Bolsonaro fez até agora, minha líder, deputada Bebel.

Concluindo, presidente. Tudo o que ele fez até agora foi jogar a culpa em outros pelos problemas do País. Ora são os governadores e os prefeitos, ora é o Congresso Nacional, ora é o Supremo Tribunal Federal, ora é a urna eletrônica. Ele foi eleito para governar, não para ficar falando agora que o Brasil tem preso político.

O Brasil tem bandidos na cadeia, que tentaram solapar a democracia, e o Supremo reagiu corretamente. Por isso que eu quero dizer a vocês o seguinte. Bolsonaro, a sua hora está chegando, vai chegar muito rápido, e quanto mais você ameaça a democracia, mais cedo você vai embora, para o bem de nosso País.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, para requerer o uso da palavra pelo Art. 82, pela Liderança de Governo.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Cinco minutos sem uma crítica ao Doria, é incrível.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, pode isso, o bedel falar nessa hora?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu peço que os deputados, por gentileza, peçam pela ordem, comunicação, quando quiserem falar ao microfone, por gentileza. Tem o tempo regimental, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, satisfação revê-los aqui em plenário, na nossa Assembleia Legislativa. Vamos, Sr. Presidente, Wellington Moura, ao que interessa ao povo, Educação, Saúde, Habitação, custo de vida.

Tenho o maior respeito aos meus colegas aqui, no debate ideológico, no debate de ideias, mas o povo precisa de medidas efetivas para o dia a dia, na sua qualidade de vida, Sr. Presidente.

Eu fui prefeito de Marília, Professora Bebel, com a maior satisfação. O maior reconhecimento da minha vida pública foi ser prefeito amigo da criança, pelos investimentos plenos na criança, seja na Saúde, no social e na Educação. Investi pesadamente na criança, com reconhecimento pela Unicef.

O prefeito Emidio, de Osasco, hoje deputado aqui conosco, sabe a gratidão que é você receber um reconhecimento desses, e meu sonho era que nós pudéssemos começar essa revolução na Educação estadual. E eu fico satisfeito quando eu vejo alguns números, e quero apresentar aqui ao Plenário, Major Mecca.

Em 2018, nós tínhamos 260 escolas em tempo integral, 100 mil alunos matriculados nas escolas em tempo integral. Hoje, passados três anos, pelo empenho do governador João Doria, do vice-governador, Rodrigo Garcia, do secretário Rossieli, que foi ministro da Educação, eu quero que os senhores prestem atenção.

Nós temos, deputada Janaina, 1.658 escolas em tempo integral. Tínhamos 260 em 2018. O governador assumiu, junto com o vice-governador, o secretário da Educação. Passamos a 1.658 escolas em tempo integral. Professora Bebel, de 100 mil alunos, fomos para um milhão de alunos em tempo integral.

Isso é menos adolescentes nas ruas, servindo de alvo para traficantes, malandros, bandidos, para capturar a nossa juventude. E, junto com a escola de tempo integral, Major Mecca, o Ensino Técnico, que é o que vai salvar o nosso Brasil. Não falta emprego, falta mão de obra qualificada.

Esse é um programa maravilhoso. As escolas em tempo integral são um avanço fantástico para a nossa juventude, mas não foi só isso. O governador mandou para esta Casa um projeto de lei denominado PDDE, “Programa Dinheiro Direto na Escola”.

Em média, meu querido amigo, deputado Conte Lopes, cada escola do estado recebia sete mil reais por ano, para a zeladoria. Hoje, V. Exa. sabe qual o valor que cada escola recebe para zeladoria? De sete mil, nós fomos para 300 mil reais por ano. Manutenção da escola, pintura, banheiro.

As escolas estavam, infelizmente, indesejáveis. Outra revolução importante que temos no estado de São Paulo. Pode checar. Em qualquer região do nosso estado de São Paulo, a Professora Bebel conhece bem esse tema, melhorou.

O governador mandou para a Casa, e nós aprovamos o PDDE. E vem aí o PDDE do ensino técnico, das nossas Fatecs e das nossas Etecs. Nós vamos dar um outro nível de estrutura para os nossos prédios de ensino técnico.

Presidente, outra revolução, outro avanço significativo foi em relação à alimentação. A alimentação recebeu um reforço fantástico. Primeiro, acabamos com alimentos ultraprocessados.

Começamos a atender crianças que tinham problemas de alergia ou problemas com qualquer tipo de alimento de forma específica e introduzimos e ampliamos: proteína, arroz, feijão, fruta, legumes, hortaliças, de tal maneira que hoje nós temos nas nossas escolas quatro vezes por semana: arroz, feijão, carne; cinco vezes por semana: hortaliças, legumes; três vezes por semana: fruta.

Eu estou dizendo isso porque, infelizmente, aqui na nossa Casa, Professora Bebel, a gente está vivendo o mundo das fake news. É uma coisa absurda o que nós estamos vivendo: a desinformação, a forma de tratar as pessoas, a desonestidade com os nossos eleitores, e é uma pena que o nosso colega deputado Frederico d'Avila não esteja aqui. Eu tenho certeza absoluta de que não foi ele que produziu isso, mas ele tem um projeto de lei que tratava do arroz e feijão.

O governador vetou porque é inconstitucional, mas em nada comprometeu. O projeto é inócuo porque o Estado investe no arroz e feijão das merendas como nunca investiu.

Consulte as escolas, consulte os professores, consulte as merendeiras. Eu fiquei estarrecido de ver que esse projeto, por ser vetado, estaria comprometendo a alimentação das crianças. Não é verdade, Professora Bebel.

E para encerrar, Sr. Presidente, o Estado lançou agora a alimentação aos fins de semana para as crianças carentes. Nós temos crianças que não têm o que comer e que vão para as escolas porque precisam se alimentar. E, de agora em diante, 770 mil alunos vão levar a marmita para casa para ajudar na alimentação.

Então, Sr. Presidente, a gente precisa pautar aqui o que de fato está acontecendo. Pautar as demandas do povo, Professora Bebel, o custo de vida do nosso povo: no alimento, na energia, no botijão de gás, propostas e projetos que possam de fato melhorar a vida das pessoas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vinícius Camarinha...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Já vou dar a palavra para a senhora, deputada Janaina. Mas, em cima dessa pauta que V. Exa. está dizendo, seria importante a gente lutar aqui - V. Exa. até como o líder do Governo - para que possa quebrar o veto até de um projeto que eu fiz que o governador proíbe…

Nós estávamos autorizando a climatização nas escolas estaduais, e o governador vetou. Eu acho muito engraçado o governador, por um lado, querer uma qualidade de educação tão grande mas, por esse lado, vetar, principalmente vindo agora o verão. Eu acredito que as crianças vão suar, tanto elas como os professores, devido à falta de climatização nas escolas.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O senhor me permite só para uma comunicação, Excelência?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Claro.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para informar V. Exa. de que o Estado está implementando a climatização nas escolas do estado. Nós temos um problema técnico-jurídico do projeto, mas eu apresento a V. Exa. no momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, eu queria solicitar a palavra pelo 82, pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem a palavra, preservando o tempo da oradora.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só fazer uma comunicação a respeito do que disse o líder do Governo, Vinícius Camarinha. Eu estava ali no meu gabinete ouvindo ele falar sobre o meu PL do arroz e feijão. Eu queria dizer que muito me honra o projeto ter sido aprovado inclusive com o seu voto, porque foi aprovado por unanimidade aqui nesta Casa e tramitou por todas as comissões.

Agora, eu sinto muito o senhor tendo sido prefeito de uma cidade como Marília, uma cidade importante - eu estive em Pompéia - polo universitário, médico, servir ao governo do Sr. João Doria, um traidor, que traiu inclusive o candidato do seu partido, Márcio França. Traiu o Geraldo Alckmin, traiu o presidente Bolsonaro, traiu todo mundo.

Servir a um traidor é horrível, ainda mais alguém que tem história e tradição política na região como o senhor e o senhor seu pai, que são pessoas que foram eleitas e reeleitas inúmeras vezes.

Então, dizer aqui que o meu projeto é inócuo não é verdade, porque ele foi aprovado inclusive com o voto de V. Sa. e tramitou em todas as comissões; e vou continuar lutando pela derrubada do veto.

Infelizmente - espero que o senhor reveja suas posições - não sirva a um governo canalha do Sr. João Doria, que é mentiroso, caluniador, sacripanta e que oprime a população de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem a deputada Janaina Paschoal o tempo regimental para falar pelo Art. 82.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem a anuência da oradora?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Tem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então eu dou uma comunicação.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho o maior respeito pelo deputado Frederico d'Avila. O projeto foi votado de forma simbólica, Excelência.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sim, mas não houve verificação de votação nem do PT nem do PSOL.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Não houve meu voto, mas é costume de sempre fake news, sempre mentir, sempre dar uma forma de não falar toda a verdade. Mas em todo caso, quando eu disse que o projeto é inócuo, primeiro, é inconstitucional; V. Exa. sabe disso.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Não sei, porque passou na CCJ.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Vossa Excelência sabe disso.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Passou na CCJ.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Segundo, o projeto não tem nenhum prejuízo, porque todas, todas, todas - não é só arroz e feijão - proteínas, frutas, legumes com 30% do Agronegócio. Nós nunca investimos…

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Não, é da agricultura familiar. O Agronegócio não é da agricultura familiar.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Da agricultura familiar.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Agronegócio não é agricultura familiar.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, eu tenho a comunicação. Só para encerrar.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Não, é que não sabe. Não sabe do tema e fala coisa errada. Agronegócio é uma coisa; agricultura familiar é outra.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu tenho a palavra, presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Frederico, eu peço que respeite só o… Vossa Excelência pode depois pedir uma comunicação. Eu peço para V. Exa. respeitar o pedido do deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, presidente, eu lamento, porque, infelizmente, as pautas de alguns colegas são ideológicas; não são a pauta do povo. Fica na pauta substancial; do dia a dia não há reconhecimento.

Nós nunca investimos, Frederico d'Avila, meu colega, amigo, que eu tenho maior respeito, tanto na Educação quanto agora: 1.858 escolas em tempo integral, um milhão de alunos em tempo integral. Nós tínhamos, em 2018, 260 escolas de tempo integral; fomos para 1.858 escolas.

Você acha que isso não vale nada? Isso não vale nada? Nós não queremos fuzil; nós queremos arroz e feijão, e está tendo.

O SR. CONTE LOPES - PP - Está integral em casa, porque todo mundo em casa, não tem aula.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu preservo… Por gentileza, deputado Vinícius Camarinha, pode falar.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, nós estamos tendo investimentos…

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por gentileza, eu quero que sejam desligados os outros microfones para que o deputado possa ter o tempo dele e eu passo para V. Exas. também darem a comunicação.

Vamos respeitar cada deputado como acredito que vocês gostariam de ser respeitados neste momento. Por gentileza, deputado Vinícius.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, presidente, a gente precisar dizer a verdade para o eleitor. O meu colega deputado Frederico d'Avila pauta projetos sabendo que é inconstitucional. A gente não pode pautar projeto para enganar o eleitor nosso. Então era isso, presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Ninguém mais querendo comunicação, passo à deputada Janaina Paschoal. Então, tem o tempo regimental, por gentileza.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, os funcionários, as pessoas que nos acompanham.

Gostaria de deixar bem claro para as pessoas que nos acompanham neste momento que nós não estamos retornando ao trabalho. Nós estamos retornando ao plenário, porque o trabalho não parou, ao presencial.

Então é muito importante esse esclarecimento, porque as pessoas estão se reencontrando, se cumprimentando, se saudando como se fosse um retorno ao trabalho. Não, o trabalho não parou, muito pelo contrário.

Essa ferramenta do plenário virtual em muitos momentos possibilitou que o trabalho entrasse noite adentro. Então, esse esclarecimento precisa ser feito.

Queria aqui, com muito respeito ao colega Camarinha, reiterar o meu apoio como líder, o apoio da bancada do PSL ao projeto do deputado d'Avila. Eu tenho três primas nutricionistas.

Todas elas defendem a combinação perfeita do arroz com feijão na nutrição de crianças. Então, me parece que é um projeto incontestável. Talvez por isso tenha sido aprovado por unanimidade, sem verificação, sem declaração de voto contrário.

A nossa bancada já enviou uma lista de projetos vetados a serem apreciados com destaque da preferência para o projeto do colega d'Avila. Não porque o colega seja melhor que os outros colegas de bancada - não é isso, somos todos iguais aqui -, mas porque é um projeto que prioriza crianças, prioriza a nutrição de crianças.

Então, eu entendo que nós tenhamos que iniciar essa derrubada de vetos por este projeto. Falo isso com o maior respeito aos colegas que se manifestaram. Queria também fazer referência à declaração de hoje, ao pronunciamento de hoje do presidente da Câmara, o deputado Lira. Todos sabem que eu não apoiei a eleição do deputado Lira, fui crítica.

Há muitos que apoiaram a eleição dele, porém, penso que a manifestação dele, o pronunciamento dele, foi um pronunciamento ponderado, foi um pronunciamento equilibrado, pedindo respeito a todos os Poderes reciprocamente. De maneira não explícita ele pede e eu me uno a ele nesse pedido.

Maior comedimento ao próprio presidente da República, a seus apoiadores mais próximos, aos deputados que formam a sua base mais raiz, vamos dizer assim, aqueles apoiadores que se emocionam mais querendo defender o presidente, que é algo legítimo, que compreendam que as postagens agressivas, que emails enviados para ministros com brados, com xingamentos, às vezes até com ameaças.

Esse tipo de manifestação não ajuda o presidente. Esse tipo de manifestação prejudica o presidente, dá força ao discurso de que ele pretende estabelecer uma ditadura no País.

O presidente no palanque - e aqui todo mundo sabe que o palanque é diferente do discurso do dia a dia -, mas no palanque muitas vezes insuflado por esses apoiadores mais entusiasmados acaba exorbitando.

Então, eu me uno aqui ao presidente da Câmara dos Deputados para pedir comedimento ao presidente. Que ele não diga que ele fará ou deixará fazer coisas que ele não pode fazer ou deixar de fazer. Então, quando ele sobe num palanque e fala que não vai cumprir decisão judicial, a verdade é que ele sabe que isso não é possível.

Então, para que falar? Só para dar cor e força a uma narrativa que o fragiliza, que fragiliza o governo e acima de tudo fragiliza o País pelo olhar internacional. Por outro lado, Sr. Presidente, corroboro a fala do deputado Lira, o presidente da Câmara, quando ele manda um recado que a imprensa não quis divulgar para o Supremo Tribunal Federal.

Porque quem olhar o que o deputado Lira falou vai perceber que ele disse assim: “Cada Poder dentro do exercício do seu papel constitucional. Os deputados que exorbitaram, que exageraram, serão, vamos dizer assim, contidos aqui pela Casa internamente”.

O recado do presidente da Câmara, muito embora a imprensa tenha compreendido apenas como uma mensagem ao presidente da República, não foi exclusivamente ao presidente da República. Foi um recado também ao Supremo Tribunal Federal, que seguidamente vem desrespeitando sim o Poder Legislativo.

E quero deixar muito claro aqui que não corroboro as falas nem do presidente do PTB, com todo respeito aqui ao colega Douglas, nem do deputado Daniel Silveira. Entendo que eles só prejudicaram o governo, o presidente e o País com aquelas mensagens absolutamente sem sentido.

Agora, que o Supremo vem reiteradamente exorbitando do seu papel constitucional e que o ministro Alexandre de Moraes, ministro que eu defendi na USP quando todos os professores que são praticamente, unanimemente de esquerda, se uniram contra a indicação dele.

Eu defendi a indicação do ministro porque sei o tanto que o ministro sofreu dentro da USP, que é um ambiente esquerdista e o ministro não é de esquerda.

Então, o ministro Alexandre de Moraes - e falo isso respeitosamente, alguém que o conhece como professor - vem reiteradamente exorbitando dos seus poderes e não é por prender A ou B.

É porque uma pessoa que se diz vítima não pode ela própria decretar a prisão do seu suposto agressor. Um ser humano, por mais importante e competente que seja, não pode ser a um só tempo policial, promotor, juiz, executor da ordem de prisão. Então, isso precisa ser dito.

Eu sinto que o presidente da República - desculpem os colegas aqui - seja tão mal assessorado, seja tão mal orientado, porque se ele tivesse o mínimo de orientação, ele mostraria para a Nação tecnicamente que o ministro Alexandre não pode fazer o que ele está fazendo no campo do Direito.

Então, é preciso ouvir sim o que disse o presidente da Câmara, mas não só o que ele disse para o presidente Bolsonaro, porque a imprensa só reverbera o recado para o presidente Bolsonaro.

É preciso ouvir o que ele disse para o Supremo Tribunal Federal, porque antes de um Poder conter o outro, existe um princípio importantíssimo na República, que é a autocontenção dos poderes.

Se acontecer uma coisa errada aqui dentro por parte de qualquer um de nós, antes de alguém vir aqui pôr ordem, nós temos que nos unir e colocar ordem na Casa. Isso também é princípio da República. Então, o que eu peço é respeito a todos os cidadãos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só para concluir, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - E aqui eu peço também respeito a todos que se manifestaram ontem - a esquerda e a direita, aos que se manifestaram no final de semana, porque o que estão fazendo com a população não é justo.

A difamação que está recaindo sobre o cidadão que está na rua, não importa o que ele esteja pedindo, não é justa. Por essas pessoas eu peço comedimento de todas as partes.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, por gentileza.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só fazendo minhas as palavras do deputado Frederico d'Avila quanto ao projeto que ele apresentou e foi aprovado, presidente, preciso falar, por unanimidade. Com todo o respeito ao deputado Camarinha, que eu respeito, sou amigo dele, agora a crítica vai à liderança do Governo.

Se o projeto era inconstitucional, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se eu não me engano, é do PSDB, o partido do governador... Ele que entrega ali o projeto para ser relatado por algum deputado na comissão. Eles já poderiam ter sepultado aquele projeto na CCJ, em qualquer outra comissão que passou.

No congresso de comissões, esse projeto poderia ter sido sepultado. Aqui em plenário, há uma dificuldade enorme de se aprovar um projeto, principalmente quando esse projeto tem polêmica. Então, no nosso entendimento aqui, não é inconstitucional. Se fosse inconstitucional, deveriam ter derrubado.

Agora, depois que nós aprovamos aqui, fizemos todos os trabalhos, aprovamos, o governador vai e veta e o líder do Governo vem e diz que é inconstitucional e fala sobre fake news, sobre fuzil e feijão.

Meu Deus do céu, falou que o projeto, Frederico d'Avila, fala sobre Agronegócio quando nós estamos discutindo e falando sobre agricultura familiar, o incentivo à agricultura familiar.

É duro ser líder desse governo. É duro jogar uma trajetória, uma história parlamentar na lata do lixo por um governo falido, fadado ao fracasso. A história vai contar sobre o governo João Doria, sobre o governo desse partido, principalmente do João Doria.

Esse governo vai para a lata do lixo da história, Frederico d'Avila, e o Camarinha está jogando o seu currículo, a sua trajetória no lixo para defender esse governo. Então, todo o meu apoio deputado Frederico, ao seu projeto. Não entendo que é inconstitucional.

Vamos lutar para derrubar esse veto. Eu peço aos parlamentares: se é inconstitucional o projeto, que já elimine esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Não deixe ser aprovado aqui no plenário e ser depois vetado pelo governador para se dizer que é inconstitucional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para uma comunicação, com a anuência do orador?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Frederico d'Avila. Tem anuência do orador?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Tem.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Infelizmente, o líder do Governo já saiu aqui do plenário, mas eu queria dizer que um dos motivos do feijão estar caro no Brasil inteiro, Sr. Presidente, é o fato de o Sr. João Doria ter aumentado para 4,14% o ICMS sobre fertilizantes utilizados inclusive no cultivo do feijão e também nas embalagens dos fertilizantes, e também nos combustíveis, nas autopeças que nós usamos nos nossos tratores, máquinas e equipamentos.

Eu, particularmente, estou plantando duzentos e vinte e poucos hectares de feijão para suprir a necessidade da população. E gostaria de saber o que o Sr. João Doria está fazendo para baixar o preço da cesta básica, coisa que o presidente Bolsonaro fez já, desonerando mais de 550 itens, enquanto o Sr. João Doria aumentava alíquota de ICMS aqui no estado de São Paulo.

Então todos os agricultores brasileiros, deputado Douglas Garcia, estão pagando esses 4,14% sobre fertilizantes porque a maioria desses fertilizantes são misturados aqui na cidade de Cubatão, em São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado Douglas Garcia tem o tempo regimental pelo Art. 82.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar novamente todos os deputados da Assembleia de São Paulo.

Vou ser breve no meu discurso, Sr. Presidente. Apenas gostaria de fazer três apontamentos que eu considero extremamente importantes diante das falas que foram aqui colocadas.

A narrativa, deputado Conte Lopes, é algo extremamente perigoso, é algo que nós precisamos combater com veemência, principalmente quando se trata de uma falsa narrativa, uma narrativa que tenta enganar a população.

Foi trazido aqui - e muito respeitosamente gostaria apenas de fazer um contraponto e trazer isso ao debate - pelo deputado Emidio, um deputado muito respeitado pela região de Osasco, um deputado que tem uma importância gigantesca pela região de Osasco, mas foram trazidas aqui algumas palavras...

Inclusive, deputado Emidio, um dos apontamentos que eu gostaria de fazer é com relação à Presidência do senhor na Comissão de Direitos Humanos. Com certeza o senhor tem trazido um excelente trabalho, tem dirigido os trabalhos de forma impecável.

A única coisa que deixou a desejar, deputado Emidio, muito respeitosamente eu faço essa crítica aqui no plenário, é ter sido pautada na Comissão de Direitos Humanos uma moção de aplauso a um restaurante cujo dono jogou uma bomba em um deputado estadual, que no caso sou eu.

Esse tal de Hassan Zarif é um terrorista. A autoria desse requerimento foi feita pela deputada Erica Malunguinho, e V. Exa. colocou isso para pautar. Então, o senhor, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu faço o pedido para V. Exa. para que retire este item, porque isso é uma ofensa ao Legislativo Paulista, isso é uma ofensa à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não pode ser sequer discutido esse tema, quando se trata de uma ofensa direta, agressiva a um dos deputados desta Casa.

Pautar este requerimento, deputado Emidio, é como se nós estivéssemos aqui discutindo a agressão física, e até mesmo tentativa de assassinato, de um deputado estadual. Eu acho isso extremamente gravíssimo.

Isso, sim, é um exemplo de criação de desarmonia entre os poderes. O senhor falou aqui que o presidente da República cria essa cisão entre as autoridades. Não, não é verdade. Apenas o simples fato de pautarmos esse requerimento já cria uma cisão entre autoridades.

O segundo ponto é que o nosso presidente, Jair Bolsonaro, jamais, em momento algum, incitou qualquer coisa antidemocrática. Não houve, por parte do presidente, o pedido de fechamento do Congresso Nacional, o pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal, não houve, por parte do presidente, incitação ao fechamento de qualquer instituição por parte do Exército Brasileiro.

Muito pelo contrário, o nosso presidente sempre, deputado Emidio, trabalhou naquilo que diz a nossa Constituição da República.

Quando ele achou por bem fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal tivesse freios, ele procurou o Senado da República, apresentando o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, porque eu concordo com as palavras que foram ditas pela deputada Janaina Paschoal: ele ultrapassou todos os limites, ele interferiu na atribuição do presidente em nomear o diretor-geral da Polícia Federal.

Ele interferiu também, não o ministro Alexandre de Moraes, mas, dessa vez, o ministro Luís Roberto Barroso, no Congresso Nacional, mandando o Senado da República abrir uma CPI contra o presidente da República, porque aquela CPI, ela não investiga nenhum dos governadores.

Infelizmente, não investiga absolutamente nenhum consórcio feito nas diversas regiões do nosso País; é apenas a Presidência da República, muitas intervenções indevidas que são feitas por parte do Supremo durante a gestão do presidente Bolsonaro.

Então esses autoritários não vêm por parte do presidente Bolsonaro; vêm por parte de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu não estou aqui atacando a instituição Supremo, ou pedindo o fechamento, de jeito nenhum.

Muito pelo contrário, mas que se respeite, sim, a democracia, porque o presidente Bolsonaro pelo menos foi eleito. O presidente Bolsonaro tem legitimidade para fazer as suas ações.

Então é inadmissível prender as pessoas da forma como estão sendo presas, mandar as pessoas serem censuradas. No nosso País, nós temos aí, sequer três por cento dos crimes que têm o seu autor identificado, consegue chegar até o fim.

Então essas pessoas não são presas, pessoas que cometem latrocínio, pessoas que roubam, pessoas que cometem homicídio, não são presas. Mas basta alguém abrir a boca para criticar um ministro do Supremo que é preso?

Isso não existe, isso é autoritarismo, isso é ditatorial. O senhor não pode concordar com isso. Quando se diz que defende a liberdade e a democracia, não se pode concordar com isso.

Ora, então por que do lado da esquerda ninguém é preso, quando a gente vê pessoas que estão defendendo abertamente uma revolução armada? Isso é inconstitucional, isso não está presente na Constituição da República. Pessoas que defendem o enfrentamento aberto de um grupo “X” contra um grupo “Y” conservador, contra esquerdistas, isso, sim, é incentivo à violência.

E, mais uma vez, eu gostaria aqui de repetir: nós criaremos uma subcomissão de controle de distúrbios civis, e nessa subcomissão nós iremos mapear todos, todos os grupos de extermínio de esquerda que estão nas ruas hoje, transformando o nosso País num verdadeiro caos. Essas, sim, são pessoas extremamente antidemocráticas, que precisam ser combatidas, e que não podem, de forma alguma, ir às ruas fazer essas apologias que eles fazem todo santo dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo, pelo Art. 82.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp, essa é a primeira sessão presencial que nós realizamos. Não é a volta ao trabalho, porque a gente trabalhou de forma virtual, não só nas comissões, mas também nas votações de projetos de lei.

Eu quero aproveitar aqui os cinco minutos para falar do fato grave que ocorreu ontem. Eu entendo a postura da deputada Janaina Paschoal na tentativa de desconstruir o que o presidente fez, porque eu não acho que o problema é de assessoria.

E para dialogar com o deputado Emidio, já que eu não vou dialogar com o deputado bedel, é preciso dizer que o presidente da República não está preocupado em governar o País, porque se estivesse preocupado, deputado Emidio, ele teria buscado uma solução mais rápida para a vacina, para que evitássemos quase 600 mil votos.

Talvez ele estivesse mais preocupado em gerar emprego quando a gente tem mais de 14 milhões de desempregados. A pauta do presidente não é de governo, deputado Conte Lopes; a pauta do presidente é de acirramento e de desrespeito à democracia.

Esse é o grave problema que está colocado. E, o presidente da República, como ele não está preocupado em governar, ele está preocupado em dar um golpe. É preciso deixar claro isso.

Aqui a gente ouviu vários discursos falando da foto. A foto é importante. Agora, o presidente que quer dar o golpe, ele precisa dizer que tem gente que apoia a sua posição. Mas vamos lá: ele não tem a maioria.

É preciso reconhecer, ontem tinham 127 mil aqui, eu ouvi 140 mil, 150 mil. Podia ter 200 mil, mas não é a maioria. Nós temos 213 milhões de pessoas no Brasil. Agora, nós vamos reconhecer uma pauta negativa porque uma parte foi defender ideologicamente o presidente?

Aliás, o presidente que está defendendo, na minha opinião, não a gestão, não a gestão. Porque, se estivesse defendendo a gestão, ele não estaria preocupado em voto auditável; ele não estaria preocupado em enfrentar um ministro.

Aqui eu ouvi, “ah, o ministro não pode fazer o que fez”, mas ele não está falando só de um, ele fala de dois. Daqui a pouco ele vai falar de três.

O presidente está destruindo as instituições democráticas. É essa a lógica do golpismo. Ou a gente deixa claro isso, ou nós vamos chorar depois. E, como disse o Fux, para lembrar aqui, “não fecharão essa Corte”.

Não fecharão essa Corte, não fecharão o Legislativo, e não abafarão as vozes das ruas. E não são de 200, de 300, de 400 mil pessoas. Nós temos aqui um presidente que não quer eleição que, se ele puder, vai dar o golpe antes da eleição.

Nós precisamos estar muito preocupados com isso, o que fez o presidente da República aqui em São Paulo ontem. É um absurdo dizer que não vai aceitar decisões de um ministro. Ele fez um processo lá no Senado contra o ministro, e o presidente não aceitou.

Quantos processos de impeachment tem na Câmara, e o presidente não aceita? Aliás, o discurso do presidente, de novo, o presidente da Câmara, o Lira, é de que, “olha, é preciso ter calma, vamos tentar fazer uma reunião com os poderes.”

O Bolsonaro não quer isso. O Bolsonaro quer aplicar aqui um golpe, um golpe de estado. Àqueles que vinham a esta tribuna falar da Venezuela: agora vamos falar de El Salvador? Agora vamos falar do que, se esse presidente não está preocupado nem um pouco com a democracia desse País?

Vamos ao discurso, porque a narrativa é fácil. O presidente foi na Paulista para falar, “acabou, o ministro que pegue o seu boné e vá embora. Eu não vou respeitar mais decisão do ministro.” Como um presidente da República, que é uma instituição, pode fazer um discurso desse? O presidente da República incitou pessoas para dizerem que tirariam a tapa os ministros, ou mesmo defenderam a dissolução da corte. Bom, se isso não é grave, o que é grave então?

É a gente ter mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, e o presidente está fazendo discurso sobre o voto auditável, sobre o STF? É sobre isso que nós temos que discutir: é sobre o povo pobre, que não tem emprego, que tem um auxílio emergencial pífio.

E o presidente está fazendo motociata, não trabalha. Aliás, para a gente olhar se ele está trabalhando ou não, basta ver em que motociata ele está, porque é isso que faz o presidente até hoje. Uma motociata atrás da outra.

Que presidente é esse que não preside, que promove a discórdia? É sobre isso que nós temos que falar, é sobre isso que os deputados do PSL, os bolsonaristas...

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Acabou o tempo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Desculpa, o bedel vai continuar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria pedir uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Os deputados bolsonaristas deviam, ao contrário de serem bedéis, falarem o que de fato quer o presidente da República; o que de fato está preocupando o presidente da República. Será que é dar um golpe? Será que é criar as condições para isso?

É verdade que para ter um golpe a gente precisa de vários instrumentos: é preciso ter força política, gente na rua, etc e tal. Mas o que faz o Bolsonaro o tempo todo, mesmo a gente tentando aqui relevar? É inadmissível que se releve a partir de hoje. Nós não podemos permitir que o presidente fale o que quiser, como se não houvesse consequência. O ministro Fux tem razão: a Corte não será fechada. O Legislativo precisa ser altivo.

Aliás, o presidente Lira podia propor, sim, o processo de impeachment, porque é isso, talvez, que queira o Bolsonaro, para dizer: “Está vendo? Eu tentei isso, eu briguei com aquilo, e agora querem me impichar?

Que absurdo. Eu não tenho nenhum problema com corrupção. Eu não conheço nenhum dos meus filhos, eu não conheço nenhuma mansão, eu não conheço nenhum Queirós.”

Aliás, Queirós, deputado Emidio, que ontem estava nas manifestações, abraçando, beijando, comemorando. Que vergonha é essa? Um país que deixou de ser respeitado pelo mundo, em que as pessoas olham e não têm mais coragem de investir no País que todos os dias tem que fazer um debate sobre voto auditável, o STF. Que presidente é esse?

Portanto, Sr. Presidente, como o meu bedel está preocupado com o horário, eu vou esgotar os meus segundos dizendo: nós não podemos permitir que o presidente Bolsonaro continue com as bravatas e com a construção do golpe.

É inadmissível. E não adianta aqui querer minimizar o que disse o presidente. Não é um problema de assessoria, é um problema de visão política, que nós não concordamos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para pedir o levantamento da sessão.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, antes do levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, atenho-me aqui ao debate do estado de São Paulo. Eu sei que o PT gosta muito de fugir a esse debate, gosta de mirar as suas críticas ao Governo Federal. Justo, faz parte. Porém, eles sempre pregaram que são oposição ao PSDB. E hoje, na volta aos trabalhos nesta Assembleia Legislativa, silenciam.

Em nenhum momento falam aqui, alguns deputados, pelo menos, do achaque do governo do PSDB aos funcionários públicos, aos professores, aos policiais militares e civis, policiais penais, toda a categoria de serviço público. Só falam de Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro.

Vou fazer uma questão aqui aos deputados do PT, eu gostaria de que me respondessem sinceramente, porque pode ser, pode ser, que eles não estejam criticando o governador João Doria por conta daquela reportagem da “Folha de S. Paulo” publicada aqui, dizendo que o Partido dos Trabalhadores recebeu 25 milhões em emendas voluntárias para distribuir ali nas bases.

Deixando claro aqui, presidente, dinheiro legal, emenda voluntária, destinação, nada ilegal, mas nós sabemos como o governador trabalha nesse sentido, montando a sua base aliada.

Nós estamos acostumados a ver o governo, o Executivo, fazer as suas destinações em emendas à base aliada do governo. Quem vota junto com o governo tem o bônus de votar junto com o governo, quem vota contrário ao governo tem o ônus disso.

Então, eu questiono aqui ao Partido dos Trabalhadores se é verdade ou não que o Partido recebeu 25 milhões em emendas voluntárias do Executivo estadual, do governador João Doria, dos secretários ali.

Se não foram 25 milhões, quanto foram? Ou, se não receberam absolutamente nada, e a reportagem da “Folha de S.Paulo” é mentirosa. Porque simplesmente vir aqui ao microfone criticar o Governo Federal, criticar o Governo Federal, e passar a mão na cabeça do governador João Doria está soando estranho para quem se diz oposição ao PSDB no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Major Mecca, para comunicação.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só quero reforçar aqui o anseio e o desespero, não só do povo de São Paulo, mas de todo o Brasil. Não é de fechar o Supremo Tribunal Federal nem fechar o Congresso Nacional é sim de que os membros desses poderes estejam atentos ao cumprimento da Constituição Federal, estejam atentos ao que está escrito naquela Carta Magna.

Nós não aceitamos mais que o establishment, que é a cultura que se criou ao redor da corrupção, continue a imperar no nosso País, no nosso Estado.

Nós vemos aqui neste plenário o líder do Governo falar de investimentos em Educação. Eu tenho certeza de que ele não foi, e nem o secretário foi, nas escolas públicas no estado de São Paulo.

Eu vou nas escolas fiscalizar e só ouço reclamações de professores, de funcionários das escolas públicas, dos pais que ficam na porta dos colégios, nas delegacias, nos quartéis.

Operadores de segurança desesperados porque dentro do quartel não se cumpre a lei, como foi feito agora, nesta última manifestação, onde se viu o governador colocar todos os policiais militares em escala extra para querer minimizar o número de pessoas na Paulista.

Não deu certo e não dará certo no nosso País esse anseio de descumprir as leis, sempre em prejuízo do nosso povo, porque quem paga a conta são aquelas pessoas mais vulneráveis.

Andem nas periferias do nosso Estado. E eu sei que vocês andam, Paulo Fiorilo, você anda. É só miséria. O PSDB conseguiu fazer do estado mais rico do Brasil um cenário de miséria, de abandono, pessoas passando fome.

Vão ao centro da cidade, dá vergonha a ausência, a falta de zeladoria. Durante a madrugada, pessoas abandonadas nas ruas, viciados nas mãos de traficantes, e os nossos policiais militares não podem trabalhar. Os guardas civis metropolitanos não podem trabalhar.

Nós não permitiremos e não podemos permitir que isso continue acontecendo no nosso País. Muito obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para pedir novamente o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

* * *