9 DE SETEMBRO DE 2021

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20. Afirma que aposentados e pensionistas estariam passando necessidades financeiras devido a confiscos salariais. Reproduz relato de aposentados que estariam em situação de dificuldade financeira. Responsabiliza o governador João Doria por tais circunstâncias. Discorre a respeito de dívida do governo estadual com o Ipesp. Destaca a importância da aprovação do PDL 22/20.

3 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, agradece a presença de vereadores da cidade de Uru. Diz estar à disposição do município citado.

4 - RICARDO MELLÃO

Dá conhecimento de dados a respeito de gastos e reembolsos realizados por seu gabinete.

5 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os policiais presentes na sessão. Lamenta a morte do sargento Hélio Rosa Fróes, durante uma operação no Guarujá. Lastima o falecimento do cabo Douglas de Carvalho Cruz, em Niterói, e do cabo Jeferson Francisco Dutra Quieto. Discorre sobre o número de assassinatos de agentes da Segurança Pública. Comenta prisão de possíveis envolvidos em assalto, na cidade de Araraquara. Parabeniza o município de Nuporanga, por seu aniversário. Lembra as datas comemorativas do dia de hoje.

7 - CORONEL NISHIKAWA

Parabeniza as manifestações do dia 7 de setembro. Afirma que o artigo 5º, § 9º da Constituição não é respeitado. Comenta apreensões na manifestação ocorrida no vale do Anhangabaú. Comenta má remuneração dos agentes de Segurança Pública do estado. Evidencia a necessidade de um reajuste dos salários desses agentes. Fala sobre projeto de lei acerca do Agosto Cinza.

8 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

9 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Solicita a participação da população nos projetos para o orçamento de 2022, às 19 horas, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Cita problemas de diversas naturezas existentes na região da zona leste. Afirma que o projeto Cidade Legal não recebe investimentos.

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

11 - CONTE LOPES

Comenta desentendimentos entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Fux, do STF. Diz acreditar que Bolsonaro e o ex-presidente Lula serão os dois grandes candidatos às eleições presidenciais de 2022. Mostra-se a favor do voto auditável. Comenta manifestações realizadas na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro. Afirma que os dados referentes ao número de participantes das citadas manifestações teriam sido manipulados. Comenta pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

12 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

13 - BRUNO GANEM

Relata o envio de aparatos médicos para Indaiatuba e região. Comenta queimadas na Serra do Japi. Lamenta a morte de diversos animais vítimas dessa queimada. Destaca fortalecimento do Projeto Guri. Comenta conquistas em relação à causa animal.

14 - FREDERICO D'AVILA

Afirma que a mídia seria tendenciosa ao tentar implementar a ideia de uma terceira via eleitoral. Comenta manifestações do dia 7 de setembro. Lamenta que seu PL 38/20 tenha sido considerado inconstitucional.

15 - LETICIA AGUIAR

Comenta o PL 539/21. Lamenta a não aprovação, por parte da relatora da propositura, da emenda nº 23, de sua autoria, que visava fiscalizar o orçamento do projeto citado. Comemora aprovação de emenda nº 22, que visa a assegurar a inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, discorre sobre o ato de 7 de setembro. Rebate notícias sobre os atos. Comenta a paralisação dos caminhoneiros em rodovias. Critica as medidas de isolamento social durante a pandemia. Reflete sobre os princípios cristãos. Elogia a atuação do presidente Jair Bolsonaro. Pede união do povo.

17 - CARLOS GIANNAZI

Clama pela derrubada do veto do governador ao projeto de lei do deputado Frederico d'Avila sobre alimentação escolar. Comunica ação popular contra a Instrução Normativa 35/21, que prevê o retorno às aulas presenciais, sem rodízio, de todas as crianças em creches. Alerta para o risco de contaminação das crianças, dos familiares e dos funcionários. Critica a implementação do Programa de Ensino Integral. Denuncia manipulação de consultas públicas e atas fraudadas. Alega que a escola diminui o atendimento de alunos com o projeto.

18 - CONTE LOPES

Critica o veto ao projeto de lei do deputado Frederico d'Avila. Lembra a proposta de distribuição de farinata durante o mandato de João Doria na prefeitura. Critica as medidas de isolamento social durante a pandemia. Afirma que o agronegócio do Estado não parou de trabalhar. Rebate as críticas ao presidente. Defende o voto auditável. Tece críticas ao STF. Rebate a divulgação de número de manifestantes em 7 de setembro. Discorre sobre a campanha para a prefeitura de 2016 (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

19 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo de manifestantes pedindo o impeachment do governador paulista, em 7 de setembro. Considera desvio de finalidade da Polícia Militar o uso de homens e viaturas na casa do governador durante os protestos. Tece críticas à atuação do governador. Discorre sobre as medidas de isolamento social durante a pandemia. Repudia o veto ao projeto de lei do deputado Frederico d'Avila. Comenta os cortes no Orçamento da Saúde. Cita obras paradas no Estado. Critica as restrições de intervenção da polícia nos pancadões.

20 - FREDERICO D'AVILA

Comenta fala do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, a respeito do veto ao seu projeto de lei. Agradece o apoio dos pares à propositura. Lembra que o texto foi aprovado nas comissões e no plenário. Cita a proposta de uso de farinata nas refeições escolares. Rebate os números de manifestantes divulgados pela imprensa. Comenta notícias sobre economia. Tece críticas ao STF (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

21 - MAJOR MECCA

Para comunicação, comenta reunião no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar com o comandante geral, coronel Alencar, e o chefe de gabinete do comando da Polícia Militar, coronel Ramos, sobre a aprovação do PL 707/20, que visa dispensa para recomposição orgânica dos policiais de São Paulo. Pede a sanção do texto.

22 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, lamenta o falecimento de Fernando Penteado Cardoso, incentivador da fertilização do solo, no País. Transmite condolências à família.

23 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, defende o direito à manifestação, mas a respeitar limites. Critica o deputado Arthur do Val por tê-la acusado de negociar cargos em estatal. Tece considerações a respeito de sua conduta de defender serviços e não pessoas.

24 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, enaltece o valor do Oncocentro, do Imesc, da Furp e do Itesp. Afirma que o deputado Arthur do Val a acusara injustamente de ter cometido crime. Reafirma que é defensora de serviços públicos. Acrescenta que pronuncia suas crenças e que não deve ser constrangida. Manifesta-se à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida.

25 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, afirma que integrantes do Novo e do MBL estão em declínio político. Critica matéria jornalística sobre manifestação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

26 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, defende a deputada Janaina Paschoal. Critica o deputado Arthur do Val.

27 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 – PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Manifesta apoio à deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente na data de hoje, dia nove de setembro de 2021.

Vamos, portanto, ao Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu tenho, Sr. Presidente, dois temas importantes para tratar hoje aqui na tribuna, agora presencial, da Assembleia Legislativa.

O primeiro deles é em relação à nossa luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas, pela imediata aprovação do nosso PDL nº 22, que tem que ser aprovado imediatamente, porque os aposentados e pensionistas não podem mais esperar. Eles já estão sendo vítimas de um verdadeiro assalto há mais de um ano, porque o Decreto 65.021 foi publicado no meio do ano passado.

Em seguida, eu apresentei o PDL 22 e a Assembleia Legislativa tem que fazer uma reparação histórica, não só suspendendo o confisco através da aprovação do PDL 22, mas também fazendo gestões para que todos os valores confiscados sejam devolvidos. Eu digo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, porque a situação é grave. É mais do que grave, é de calamidade pública.

Tenho dito, e não é nenhum exagero, os nossos aposentados e pensionistas estão passando fome, estão com grandes dificuldades de sobrevivência, para comprar o remédio, para fazer o tratamento médico, para sustentar as suas famílias.

Nós temos notícias já chegando aqui, na própria Assembleia Legislativa, até de tentativas de suicídio, porque a situação já extrapolou os limites, Sr. Presidente, porque isso é um ataque à dignidade humana desses servidores.

Como os aposentados e pensionistas não têm mais onde recorrer, eles não têm condições de voltar ao trabalho, de conseguir outros empregos, não têm outras fontes de renda, e com a alta da inflação, o preço do gás, da gasolina, a situação só piora para todo o povo brasileiro, mas, sobretudo, para aposentados e pensionistas.

E hoje nós recebemos uma mensagem extremamente comovente mostrando isso. Eu já recebi outras, mas eu quero aqui ilustrar um pouco da minha fala em relação à situação de calamidade pública hoje dos aposentados e pensionistas. Eu vou colocar aqui: tem um movimento organizado e eles me enviaram exatamente esse áudio.

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- É reproduzido áudio.

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Na verdade, nós estamos passando isso para todos os deputados e deputadas, sobretudo para o governador Doria, o grande responsável por esse confisco. Então, mais uma vez, eu faço um apelo à Assembleia Legislativa para que nós possamos fazer uma reparação, para que nós possamos fazer justiça com os aposentados e pensionistas que estão sendo vítimas desse ataque à sobrevivência, Sr. Presidente. É disso que se trata, por isso vem o nosso apelo.

E ao governo Doria, que foi o responsável pelo confisco que, se quiser, pode revogar a qualquer momento, editando um outro decreto revogando o Decreto 65.021, porque todos nós sabemos aqui, nós conhecemos e aprovamos a lei, não com o meu voto, logicamente, em 2007, a lei da reforma da Previdência, a Lei 1.010, de 2007, depois que foi alterada, mas ela preservou dois artigos importantes, o 27 e o vinte e oito.

O 27 diz o seguinte: que, caso haja insuficiência para o pagamento das aposentadorias e pensões, o Estado tem que repor, o Estado tem que resolver essa questão com os recursos do Tesouro, até porque ele é o gestor da carteira, praticamente, ele é o responsável pela saúde financeira da carteira. E os aposentados já contribuíram no momento certo, então eles não podem contribuir novamente, até porque não terão uma segunda aposentadoria, não tem sentido.

E o Art. 28 da mesma lei, que eu quero ressaltar para concluir, Sr. Presidente, que reconhece a dívida do governo estadual com o antigo Ipesp, que agora virou São Paulo Previdência. São mais de 80 bilhões de reais que o governo deve aos servidores do estado de São Paulo, aos aposentados e pensionistas.

Então os aposentados e pensionistas e os servidores da ativa são credores do Estado, e não o contrário. Por isso, é muito importante a aprovação imediata do nosso PDL 22, para revogar o nefasto Decreto 65.021, de 2020.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos.

Gostaria de agradecer a visita, uma visita muito especial que estou recebendo aqui hoje. Estão conosco aqui no plenário os nossos queridos amigos vereadores do município de Uru, presidente, um dos menores municípios que tem no estado de São Paulo, em torno de 1.200 habitantes. A gente pode ter a oportunidade de conhecer esses vereadores, que hoje estão fazendo uma visita a esta Casa Legislativa.

Quero agradecer a presença dos vereadores, o presidente da Câmara, o Fernando, o vereador Átila, o vereador Leandro e o vereador Sidnei. Muito obrigada pela presença, representando aqui o município de Uru.

Nós estivemos juntos em uma reunião na cidade de Reginópolis, em que tivemos a oportunidade de tratar sobre políticas públicas para os municípios do Interior, para as cidades menores. Na ocasião nós nos conhecemos e agora a gente está aumentando a nossa capacidade de trabalho em conjunto pelo município de Uru.

Então fico muito feliz de recebê-los nesta importante Casa Legislativa. Saibam que aqui vocês têm uma deputada, uma parlamentar à disposição do município de Uru para que a gente possa trabalhar em conjunto nessa missão e poder prestar um serviço ainda melhor para os munícipes de Uru, que em breve estarei lá tomando um cafezinho também. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigada.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Sejam bem-vindos, presidente da Câmara Municipal e vereadores de Uru. Parabéns pelo trabalho. Contem com os deputados desta Casa. Uma salva de palmas, senhores, por favor, aos nossos amigos vereadores. (Palmas.) Muito obrigado. Fiquem à vontade, senhores.

Prosseguindo com a lista dos deputados inscritos, deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome da transparência que eu tenho e assumi como compromisso do meu mandato em relação aos pagadores de impostos, eu queria hoje exibir aqui todos os gastos e todos os pedidos de reembolso que eu fiz até hoje do meu gabinete desde que assumi o meu mandato.

Machado, pode passar, por favor. É isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, V. Exa. foi rápido. Parabéns. Já que foi tão rápido assim, solicito que Vossa Excelência... Tem condições de assumir a Presidência? Pode ser? Se V. Exa. puder assumir para que eu faça uso da palavra... Esse é o nosso deputado "The Flash". Passo a Presidência ao deputado Ricardo Mellão.

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Chamo aqui para fazer uso da palavra o deputado sempre presente aqui no Pequeno Expediente, há muito tempo, o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes nesta tarde de quinta-feira, dia nove de setembro de 2021, quero começar saudando a nossa assessoria policial militar, na figura da cabo Bastos, do cabo Funchal e do sargento Ricardo. É novo aqui? Seja bem-vindo, sargento Ricardo, que está chegando agora para juntar forças na Assembleia.

Eu vou iniciar a minha fala de hoje, Coronel Nishikawa, lamentando a morte de um policial militar. Foi lá na região do Litoral, ele faleceu dias atrás. Faleceu não, ele foi assassinado, o sargento Hélio Rosa Fróes, jovem sargento do 21º Batalhão, 43 anos de idade, foi morto após ser baleado por criminosos no Guarujá, Litoral de São Paulo, no sábado, dia quatro de setembro. Eu até fiz uma homenagem a ele na minha página, na rede social, capitão Conte Lopes.

Mas a boa notícia é que o criminoso foi para o saco. O cara que matou o Froes morreu trocando tiros com a polícia, graças a Deus. Não traz a vida do nosso sargento, mas deixa bem claro que nós não toleramos esse tipo de atitude de criminosos, que matam policiais, pais de família.

E diz aqui, um homem de 32 anos foi morto na manhã de terça-feira, dia sete, durante uma operação no Guarujá, no Litoral de São Paulo. Então esse indivíduo que morreu foi o que matou o nosso querido sargento Fróes, que era uma pessoa muito querida lá na região do Guarujá.

Quero deixar aqui os meus sentimentos à família do sargento Fróes, a todos os colegas do 21º Batalhão. Parabéns aos policiais que, quando foram prender esse indivíduo, na resistência, não tiveram outra situação a não ser trocar tiros e matar esse desgraçado que não fará falta nenhuma.

Infelizmente, também perdemos policial militar no Rio de Janeiro, o cabo da Polícia Militar Douglas de Carvalho Cruz. O Douglas, policial militar, foi morto a tiros na terça-feira, dia sete, também por volta das 21 horas, lá em Niterói.

Eles chegaram, estavam a serviço e chegaram ao local, na favela, onde tinham sido relatados problemas de disparo de tiro, e os PMs encontraram um homem caído no chão, que era justamente o cabo Douglas. Infelizmente, ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O cabo Douglas é mais uma vítima da violência no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro ainda outro policial militar, o cabo Jeferson Francisco Dutra Quieto, de 34 anos, morreu na quarta-feira, ontem, dia oito de setembro, depois de reagir a um roubo em uma barbearia lá em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Foi baleado na cabeça e, apesar de socorrido, não resistiu e faleceu no hospital. Deixou três filhos. Ele estava na PM desde 2013. Olha só, mais três crianças órfãs.

Infelizmente, no Rio de Janeiro, só neste ano, foram 58 policiais mortos, entre policiais civis, policiais militares, policiais municipais e policiais penais. Cinquenta e oito. Desses 58, 40 são policiais militares.

Eu quero também falar aqui rapidamente da situação do Brasil, em que pé nós nos encontramos, deputado Frederico d'Avila. Aqui se o cara fala mal de um ministro ele vai preso e ele é mantido preso.

Nós temos várias pessoas presas por crime de opinião. Todo mundo tem visto o que tem acontecido e esse é o motivo da reclamação de grande parte do Brasil, por falta do respeito aos direitos constitucionais da pessoa.

Ontem, como todo mundo acompanhou, um indivíduo foi preso junto com a esposa e outro, dois indivíduos mais uma mulher foram presos porque eles estavam sendo acusados de terem sido os mandantes, os participantes intelectuais do roubo em Araraquara. Eles foram presos ontem pela polícia e foram autuados em flagrante, inclusive.

Qual não foi a surpresa que foram liberados, a audiência de custódia liberou o indivíduo, um tal de Paulo César, de 33 anos, mais a esposa dele e um jovem, que foram liberados. Ele, 33, a Michele, de 40, e o Émerson, de 25, foram presos em Sorocaba e foram liberados pela própria Justiça.

Bom, não é novidade, não é, Coronel Nishikawa, porque se o próprio STF liberou o André do Rap, que é um dos cabeças do PCC, a gente sabe que, infelizmente, a Justiça, no Brasil, está assim, põe bandido na rua e trabalhador na cadeia, não respeita nem o direito inviolável do parlamentar de poder se manifestar publicamente.

A inviolabilidade dos deputados não está sendo respeitada, mas, quando se fala do ministro, ele quer ser respeitado. É muito grave tudo o que está acontecendo.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o município de Nuporanga, que faz aniversário na data de hoje, dia nove de setembro. Nuporanga está fazendo aniversário. Vou esperar entrar na tela só para constar a nossa arte... Nuporanga fazendo aniversário.

Também parabenizando, hoje, dia nove de setembro, é o Dia do Veterinário. Um abraço a todos os amigos e amigas que exercem a profissão de veterinária e, também, o Dia do Administrador. Parabéns a todos os que exercem essa profissão.

É somente isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Dando sequência à lista dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia de hoje, convoco a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, às assessorias, aos meus colegas deputados. Primeiramente, ontem não tive a oportunidade de fazer o pronunciamento aqui, por extrema falta de tempo. Acabou o Pequeno Expediente e eu não quis utilizar o Grande Expediente.

Quero parabenizar o povo brasileiro por ter ido às ruas manifestar-se pela democracia, um ato cívico. Todos nós, militares - Coronel Telhada, capitão Conte -, participamos de todos os desfiles de 7 de Setembro.

Aliás, desde a escola, eu participei várias vezes quando eu estava no grupo escolar. Então, é uma manifestação democrática, cívica, não política, como muitos acham que nós fomos para a rua para politizar. Não é. É para apoiar um presidente que está fazendo o seu trabalho e, principalmente, colocando o nosso país nos rumos.

O Art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal, há muito tempo não é respeitado. Aliás, há uma mistura entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, um interferindo na esfera do outro. Isso tem que acabar. Para que é que existem três poderes? Exatamente para poder limitar a ação de cada um, limitar o poder de cada um. Então, isso está totalmente errado.

Gostaria de parabenizar a Polícia Militar, em todos os sentidos. Nós não vimos uma ocorrência na Paulista, nós não tivemos ninguém detido com armas ou artefatos proibidos. No Anhangabaú, houve uma outra manifestação. Lá foram apreendidas facas e alguns artefatos. Na Paulista - eu estive lá, como muitos colegas daqui - não teve uma ocorrência sequer. Ruas limpas: realmente, uma manifestação cívica, no sentido de “Nós queremos liberdade”. É isso.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Nos anos que passaram até agora, do nosso mandato, nós estivemos sempre ao lado da Saúde e da Segurança Pública. Eu sou um bombeiro, que trabalhou a vida praticamente dedicada ao Corpo de Bombeiros. Eu me dediquei, nesse tempo, à Saúde, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar.

As forças de Segurança no nosso estado de São Paulo, que são consideradas as melhores do Brasil, são a 23ª em remuneração no Brasil. Nós colocamos na LDO para que haja um reajuste decente para os policiais ou agentes de forças da Segurança Pública. Nós gostaríamos de que a correspondência houvesse. Se é a melhor polícia do Brasil, ou se são os melhores agentes de segurança aqui do Brasil, a remuneração tem que ser melhor. Se é o estado que mais arrecada no País, também tem que ter essa correspondência, o que não há neste momento.

Então, a partir de agora, cessado este momento em que nós envidamos esforços para a área de Segurança Pública - principalmente o Corpo de Bombeiros, que deverá ter um salto de qualidade que há 30 anos não havia, e nós ajudamos nessa construção - a partir de agora a nossa briga, a nossa luta será o reajuste salarial dos agentes de Segurança Pública. Conto com todos os colegas.

Nós somos muito mal remunerados. Vocês olhem o resultado de todos os crimes que aconteceram, a maioria elucidada. Vejam o crime que aconteceu em Araçatuba: quase todos estão presos já, quiçá sejam presos mesmo. Nós não estamos aqui vivendo o Velho Oeste. Nós queremos um país seguro, um país em que nós possamos viver e deixar para os nossos descendentes, de forma tranquila, de forma honesta, principalmente fluindo de uma vida bem saudável - o que nós não temos.

Outra coisa que eu quero aqui citar: nós mandamos para a Assembleia um projeto de lei sobre “Agosto Cinza”. É para que evitem soltar balões, colocar fogo em mato, jogar bituca de cigarro nas estradas. Tem causado um enorme prejuízo para o meio ambiente e para as pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar o deputado Jorge do Carmo. Tem o tempo regulamentar de cinco minutos, pelo Pequeno Expediente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais presentes, toda a população e os servidores aqui da nossa Casa, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, depois de vários meses sem usar esta tribuna ao vivo, estava com saudade, viu? Saudade de vir aqui, direto na tribuna, para falar um pouco à sociedade paulista sobre os diversos problemas que nós temos no nosso estado.

Quero iniciar, Sr. Presidente. Nós estamos neste período aí, já há alguns meses e vai até outubro, realizando as audiências públicas do Orçamento, preparando para o orçamento 2022. É o momento, a oportunidade de a população participar.

Ainda que virtualmente - as audiências estão ocorrendo de forma híbrida - a população participar para apresentar sugestões, reivindicações que venham ao encontro das necessidades prementes do nosso Estado.

É bem verdade que, quando a gente discute aqui o orçamento nesta Casa, muitas coisas o governador apresenta com a proposta de corte. Vou dar o exemplo aqui da Habitação: todo ano, a gente vê o orçamento sendo cortado; aí, no ano seguinte: “Olha, não utilizou todo o recurso”. Não utilizou porque não teve prioridade; não priorizou esse problema, essa demanda, por exemplo, que é a Habitação.

Então, eu quero convidar a população daquela região ao Tietê, região onde atuo bastante, que eu moro bem na divisa ali no extremo da zona leste de São Paulo: na segunda-feira próxima, dia 13, às 19 horas, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, vai ocorrer a audiência pública para discutir o orçamento de 2022. Discutir no sentido de apresentar sugestões, de apresentar reivindicações para aquela região.

Eu que conheço muito essa região, que é compreendida lá pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Arujá, Biritiba Mirim, Salesópolis, Santa Isabel, e também o município de Guarulhos, que está em uma outra região, mas compreende também aquela região do Alto Tietê.

É um momento e uma oportunidade de a gente apresentar algumas demandas para que sejam incluídas no orçamento do próximo ano de 2022. E vou citar aqui algumas delas.

Na área da Mobilidade Urbana, nós temos problemas gravíssimos na CPTM de estações sem o mínimo de condições de acessibilidade, de modernização, para atender à necessidade premente da população lá em Itaquaquecetuba, em Ferraz de Vasconcelos, enfim, naquela região nós temos problemas de mobilidade gravíssimos, por exemplo, da falta de investimento na CPTM.

Então, é a oportunidade de a gente apresentar sugestões para aprovar recursos para inclusão no próximo orçamento de 2022 para a melhoria dessa área.

Ainda na Mobilidade, nós temos um problema sério, que é a falta de alças no Rodoanel Mário Covas naquela região. No afã de inaugurar, o então governador - salvo melhor juízo - José Serra, para capitanear politicamente, deixou aquela região toda sem acesso.

Você tem o Rodoanel, mas não temos acesso para os bairros. Isso é um problema de mobilidade daquela região, que também é necessário e importante incluir no orçamento de 2022.

Na área da agricultura familiar, nós temos naquela região uma região do chamado “Cinturão Verde”. Ou seja, é preciso fomentar os agricultores para que eles possam produzir. Como diz um amigo nosso, se o agricultor não planta, o morador da cidade grande e da região urbana não janta. Não janta e não almoça, porque faltam alimentos, têm problemas de ordem da questão da agricultura familiar.

Quero também dizer que a Saúde daquela região, é preciso investimento na Saúde, nos hospitais, por exemplo, o Regional de Ferraz de Vasconcelos, Hospital de Mogi das Cruzes, Hospital de Itaquaquecetuba.

Eu vejo pessoas reclamando da falta de leito, por exemplo, da falta de especialidades naquela região. Então, é preciso que a gente aproveite o orçamento para melhorar a saúde pública daquela região.

E na Educação, nós temos escolas sucateadas, escolas abandonadas, um verdadeiro descaso com a Educação. Então, é preciso aprovar recursos para essa questão. E por fim, presidente, para concluir, na área da Habitação, tem um programa do Governo do Estado chamado “Cidade Legal”. O nome é muito bonito, “Cidade Legal”, mas na verdade não é tão legal assim.

Sabe por quê? Porque faltam recursos, falta investimento para que a cidade se torne legal, do ponto de vista de morar e do ponto de vista da legalidade, do ponto de vista jurídico, da segurança jurídica. Então, é preciso investimento. Mas o que é que o governo fez aqui?

Acabou com a CDHU. Ao invés de investir para que a cidade fique legal, para que os loteamentos sejam regularizados, preferiu extinguir a CDHU para que não tenha mais moradia, quiçá a regularização delas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Gil Diniz. (Pausa). Deputado Conte Lopes.

Deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar dos seus cinco minutos na tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Enquanto o deputado Conte Lopes se dirige para a tribuna, eu pergunto ao nosso auxiliar de administração: Caio, quantas assinaturas nós temos hoje? Vinte e oito. Eu estava conversando com o presidente da Assembleia, nós tínhamos duas extras convocadas hoje, mas nós não vamos conseguir as 48 assinaturas.

Então, eu estou desconvocando as duas extras de hoje. Nem chegou a ser convocada, né? Seria convocada? Acho que nem foi convocada. Foi convocada, Caio? Não. Então, seriam convocadas duas extras hoje. Só para ciência dos deputados. É isso, Rodrigo? Nós não convocaremos as duas extras hoje. Já vou convocar agora...

O SR. CONTE LOPES - PP - E para que seriam, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhor?

O SR. CONTE LOPES - PP - As extras seriam para quê?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - São para projetos de deputados, ok?

O SR. CONTE LOPES - PP - Ah, tá.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se dia 14, 10 minutos após o término da presente sessão - ou melhor, da sessão do dia 14 - ou às 19 horas caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 8^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/09/2021.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tudo bem, senhores? Então, terça-feira está convocada uma sessão extraordinária 10 minutos após o término da sessão ordinária ou às 19 horas caso a sessão não atinja o tempo limite. Ok? Eu retorno a Presidência dos trabalhos ao deputado Tenente Nascimento, e capitão Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental. Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, Sr. Presidente Coronel Telhada. Eu queria aqui cumprimentar o presidente da República, porque, queira ou não, ele fez o presidente do Supremo - deputado Frederico d’Avila - vir a público dar uma entrevista. Ninguém ouvia falar em Supremo. Hoje o ministro Barroso dando uma entrevista falando a respeito dos problemas políticos.

Ministro Barroso, você tem que falar sobre justiça, né? E falando até que vai criar agora um grupo para fiscalizar as urnas. Olha, ministro, o senhor mesmo falou que vai ter um novo presidente em 2023.

Então, ministro, por que o senhor não coloca as urnas auditáveis, como todo mundo quer, e pública? Vai ser a maior maravilha do mundo, ministro Barroso, o Bolsonaro derrotado, provavelmente pelo Lula, porque não tem outro candidato. Não tem outro candidato.

A imprensa está querendo formar outro candidato, deputado Frederico d’Avila? O Hulk, o Luciano Hulk - é isso? - já voltou para o “Caldeirão”, agora aos domingos, então não é mais candidato.

Outros apresentadores de televisão já foram candidatos a prefeito, a senador, a governador, mas como dizia o Paulo Maluf lá atrás: “Conte, o cara ganha 800 mil por mês para ficar falando lá duas horas”. Você acha que ele vai querer ganhar 20 mil para ficar tomando porrada?

Então, realmente, está difícil a coisa, nós temos dois candidatos que estão correndo, e no dia 4 de outubro estaremos a um ano das eleições. Aí nós vamos chegar em novembro, dezembro, festas, Natal, Ano Novo, janeiro, feriado, férias, e em fevereiro começou a campanha, e eu não vejo outros candidatos, essa é a grande verdade.

Agora vem o governador Doria falar em impeachment? Até o Aécio Neves, do PSDB, já é contra isso. Aliás, acho que o Aécio Neves - viu, Frederico d’Avila - não teve coragem de, em 2014, enfrentar o Supremo quando ele perdeu no Acre, quando ele estava ganhando a eleição e pararam as urnas no Acre, V. Exa. lembra?

A votação parou no Acre, e quando voltou a votação ele havia perdido. Foi mais ou menos como a Prefeitura de São Paulo, aqui, né? Do jeito que ele começou a campanha, a eleição, apuração, 1%, nem 1% de voto.

O que deu naquele menos de 1%? Quando acabou a eleição estava igual, e ficou não sei quantas horas fora, hein? Se é quatro, cinco, seis, quando voltou já com o resultado final. Isso aí é certo? Será que isso é normal?

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Então, o que a gente quer, até realmente para ridicularizar o Bolsonaro, é que as urnas sejam auditáveis, que, quando eu fizer meu voto lá, do lado, eu não vou levar para casa o voto, não, vai cair do lado da urna o meu voto. Se alguém quiser, amanhã ou depois, averiguar se realmente eu votei ou deixei de votar, ou se aquele cara ganhou ou perdeu, vai estar lá.

Frederico d’Avila, até o VAR está funcionando no futebol, agora. Tem uns quatro caras, sai um gol, está impedido ou não está, entra todo mundo. Por que só na urna nós temos que confiar? Porque só nessa urna aí que nós temos que confiar, que ela é a maior maravilha do mundo.

E só do ministro vir a público já demonstrou que realmente grande parte do povo não acredita. Agora, na realidade, o que nós vimos em 7 de setembro é o seguinte: Bolsonaro pôs o povo nas ruas, pôs o povo nas ruas, lotou São Paulo, mais, quase três milhões de pessoas na Paulista. E no Rio de Janeiro, no Brasil inteiro. O interior todinho.

Então, essa é a grande verdade, o Doria dando ordem para o Camilo falar que tinha 120 mil. Coronel Camilo, 120 mil pessoas caberiam no Morumbi. Eu estava lá, tomei pisão, vi um monte de gente desmaiar, senhoras, pais de família, crianças lá naquele local. Brincadeira.

Agora, o Doria poderia, em vez de marcar uma manifestação para quem sabe no próximo no sábado, vamos para a rua bater palma para o Doria, vamos para a rua, vamos para a rua, porque na verdade, infelizmente, o Doria foi mal como prefeito.

Aliás, falei para o Frederico d’Avila e para o Geraldo Alckmin: esse negócio de tirar candidato do bolso do colete nunca deu certo, nunca, nem no passado não deu certo. Não deu certo quando o Quércia tirou o Fleury do bolso do casaco, não deu certo para o Lula, quando escolheu a Dilma.

A Dilma tinha 137 votos. Ela tinha 40 ministérios, não conseguiu 40 votos para não conseguir o impeachment. Veja que absurdo, como é ruim de política, não é, dona Dilma?

Então, minha gente, vamos devagar aí, não é? Nós estamos na política. Agora o pessoal do Zap aí, o que o Bolsonaro vai fazer agora? Sei lá. Vocês querem que o cara pegue o Exército para atacar algum lugar? Política não é isso, não. Política é eleição no ano que vem, política é eleição.

Eu estou há 30 anos nisso aí, como o Bolsonaro está também. O que vale é a eleição, você trabalha para os seus eleitores, trabalha para o seu povo. A economia, a gasolina, mas onde está o Doria que fechou São Paulo e vinha com a mascarazinha todos os dias na televisão? Onde está o Doria? E o próprio Bolsonaro falando, vai chegar o problema econômico. Chegou! Chegou! Todos os governadores, chegou.

Agora, é bom colocar aqui, senhores, ah, o impeachment. Que impeachment? O Paulinho da Força falando em impeachment? Kassab? É brincadeira. Uma coisa é certa, quem estiver com o Bolsonaro pode se eleger, a tendência é se eleger. O pessoal do PT que vai com o Lula, idem. Então, o resto é bom começar a correr atrás, porque não adianta inventar candidatura, não.

Na política não se inventa candidatura, não se inventa. Estou dizendo, o tempo é curto. A partir de outubro nós estaremos a um ano das eleições, e até agora eu não vi mais ninguém. O Huck já voltou para o “Caldeirão”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, vamos chamar à tribuna a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Eu vou passar.

Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)

Seguindo agora para a Lista Suplementar, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. Deputado Bruno Ganem tem o tempo regulamentar de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Retornando às atividades presenciais aqui na Alesp, queria aproveitar estes cinco minutos para prestar contas para a população do trabalho que está sendo realizado, tanto em relação a Indaiatuba quanto em relação à defesa da causa animal.

Nós estamos trabalhando de maneira aí bastante intensa para levar recursos para a cidade de Indaiatuba. A população tem acompanhado isso, e estou muito feliz em ver que realmente a gente tem conseguido viabilizar vitórias importantes.

Na última semana, estive no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, que recebeu 12 equipamentos, monitores de sinais vitais. Recebeu também aí seis eletro… - esqueci agora -, que mede atividade elétrica do coração, e também seis equipamentos que fazem cardioversão, no caso de paradas cardíacas, o eletrocardiograma. Então, isso a gente conseguiu para o HAOC.

Estive também no Corpo de Bombeiros, onde foram viabilizados recursos, também através de emendas impositivas, onde Indaiatuba passou a ter o equipamento mais moderno hoje em termos de desencarceramento de pessoas em veículos, em acidentes.

Hoje eles receberam esses desencarceradores. Também receberam motosserras, que são úteis nas atividades do Corpo de Bombeiros, que fazem um trabalho valoroso na cidade de Indaiatuba, e não só. A gente sabe da importância do Corpo de Bombeiros para a nossa população.

E também equipamentos de proteção respiratória para poder entrar na fumaça, nas queimadas, enfim.

Inclusive, até fazer um parêntesis e falar que eu estive na serra do Japi, onde estava ocorrendo uma grande queimada na vegetação. Foram quatro milhões de metros quadrados queimados e, graças à ação do Corpo de Bombeiros de Jundiaí, e também da Defesa Civil de Cabreúva, foi possível controlar esse incêndio florestal.

Quatro milhões de metros quadrados. Parece uma tragédia, e é. Mas se a gente considerar que a área total ali é de 400 milhões de metros quadrados, vocês podem imaginar quanta vida foi salva, tanto a vida vegetal quanto os animais. Inclusive, na nossa caminhada a gente encontrou também animais mortos por ação do fogo.

Retornando aqui à minha prestação de contas, em relação aos recursos para Indaiatuba, a gente também enviou recursos para a delegacia, para equipamentos para a delegacia.

Enviamos para 15 escolas estaduais, para reformas de escolas municipais do município.

Também para a Saúde, não só para o Hospital Augusto de Oliveira Camargo, mas também para a Secretaria Municipal de Saúde, para procedimentos, também para a Saúde da região, no Caism, que é um hospital que faz um trabalho incrível, em prol das mulheres, não só de Indaiatuba, mas de toda a região de Campinas. Também o Hospital de Clínicas da Unicamp, o Hospital da PUC-Campinas.

A gente sempre buscando, claro, dar a estrutura, deixar a nossa modesta contribuição com a Saúde da região de Campinas e de Indaiatuba. A gente tem feito um trabalho também na área cultural, fortalecendo o projeto Guri, de que fiz parte, inclusive. Para Indaiatuba esses foram os últimos recursos que a gente conseguiu, todos eles através de emendas impositivas.

Eu quero aqui registrar, não sei exatamente como está o meu tempo, já está acabando, só registrar as questões relativas à causa animal. A gente viu, recentemente, o anúncio de 10 hospitais veterinários em todo o estado de São Paulo.

Essa era uma luta que nós tínhamos há muitos anos, desde antes de eu ser deputado, e fiquei muito feliz com esse anúncio, o anúncio desses 10 hospitais veterinários. Estamos lutando por mais, lutando por clínicas.

Através de emendas parlamentares eu também consegui viabilizar diversas clínicas veterinárias, como o caso recente de Vargem Grande do Sul. Tenho lutado para aumentar o orçamento para castrações, diretamente do estado de São Paulo, além das emendas.

Atualmente a gente tem conseguido algo em torno de oito milhões por ano, para castrações. E a gente quer que esse valor aumente para o ano que vem. A gente já começou um trabalho lutando por isso.

Vamos seguir, então, unindo forças para a causa animal e também, claro, por Indaiatuba. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar agora o deputado Maurici, na Lista Suplementar. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.

Enquanto o deputado Frederico d'Avila vai à tribuna, para o seu tempo regulamentar de cinco minutos, eu quero reforçar ao deputado Bruno Ganem o importante apoio que tem sido dado à Unicamp e ao Hospital Caism, hospital em defesa da mulher e também neonatal.

Também temos encaminhado verbas, emendas para essa instituição. Eu fiz a visita lá, é um excelente trabalho. Parabéns ao deputado e ao Caism, que tem atendido naquela região 39 municípios. Meus parabéns.

Deputado Frederico d'Avila tem o tempo regulamentar para o seu discurso.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, Sr. Presidente. Prezados colegas, estou aqui vendo, desde a manhã, lendo os jornais principais do Brasil, e vi, presidente, deputado Tenente Nascimento, que agora os jornais brasileiros viraram panfleto propagandístico dessa dita chamada “terceira via”.

Então, eles falam exatamente a mesma coisa. Mostram uma realidade própria, que não existe nas ruas, como se nos atos do dia 7 não tivesse ninguém ali na avenida Paulista, onde o senhor esteve presente, e pôde constatar com os próprios olhos. Estavam lá também o deputado Conte e o deputado Mecca.

Aqui o pessoal falando que "após o 7 de setembro, acho que todos concordam com a necessidade de uma terceira via". Só falam nisso. Agora, eles acham que têm alguma aderência.

O deputado Conte Lopes acabou de falar. Pessoas populares, como Luciano Hulk, José Luiz Datena, etc., já abriram mão de disputar, porque não têm páreo para os quadros nacionais que nós temos.

Aí, só falam bem do João Doria, aqui do Governo do Estado. Enaltecem figuras do Judiciário, alguns empresários, e dizem que Bolsonaro não tem apoio. Mas como não tem apoio?  O pessoal quer o quê?

Que a gente coloque mais, faça outro 7 de setembro? Será que eles não conseguiram, só com a mentira que eles fizeram, não é, Conte, que saiu a nota pronta do Palácio dos Bandeirantes, para o secretário da Segurança Pública assinar, dizendo que a PM disse que tinha 125 mil manifestantes.

O Major Mecca estava no caminhão comigo e pôde constatar que da Consolação até o Paraíso, ali na Igreja Ortodoxa, a Paulista inteira estava tomada. Conte, você viu também, você estava no outro caminhão, e você também pôde ver.

E agora você vê aqui. O Democratas, que é o partido ao qual fui filiado na época do PFL, e o PSL, dizem que é hora de colocar mãos à obra e fazem uma nota contra o presidente da República.

Estão se unindo porque o DEM está definhando, e o PSL, sem o presidente Bolsonaro, não é nada. Aí, estão se juntando para não morrer. E agora vão contra o presidente?

Tem três ministros, o Onyx Lorenzoni, tem a ministra Tereza Cristina, e tem mais alguém do Democratas também. Ah, tem o governador Ronaldo Caiado também, aliado do presidente. Então, esses aí não valem nada, pelo jeito. Então, eu não estou entendendo esse tipo de comentário.

Aí, tem uma coisa aqui, Conte, que é muito interessante. Inclusive, ontem eu fiquei impressionado. "O Estado de S. Paulo", página A-12: "Sem unidade na bancada, PSDB adia decisão." Quero saber quando que o PSDB foi unido, porque eles se matam entre si. Imaginem para uma decisão como essa aqui.

E ontem, que foi o primeiro dia que nós tivemos, aqui na Assembleia, sessão presencial, deputado Altair Moraes, nós não vimos um deputado do PSDB aqui. Nenhum. Nem o presidente da Casa veio aqui. Vieram só assinar a lista aqui, de manhã, mas no plenário aqui, ninguém, absolutamente ninguém. Tem quantos, nove deputados, dez deputados do PSDB? Não veio ninguém aqui.

Então a imprensa brasileira está querendo criar essa terceira via, que não existe, que ia ser patrocinada por algum banqueiro, por alguns empresários da Faria Lima. Falam que tem uma escalada de crise, como se a crise fosse responsabilidade do presidente Bolsonaro.

Como se o petróleo não tivesse subido no mercado internacional, os plásticos não tivessem subido no mercado internacional, os fertilizantes não tivessem subido no mercado internacional.

E a culpa é toda do presidente Bolsonaro. E aí eles criam uma realidade paralela, e vendem isso lá fora. Quem cria o problema para o Brasil são justamente aqueles que deveriam primar, como bem disse o deputado Conte Lopes, pela justiça. E que ficam fazendo política. Interferem no Legislativo. Interferem no Executivo.

Atitudes que são prerrogativas próprias do presidente da República, como a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, Dr. Ramagem na época, foram vilipendiadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Foi arrancada do presidente da República a nomeação do presidente, do diretor-geral da Polícia Federal, pelo Supremo Tribunal Federal. Eles se metem em tudo. É uma coisa impressionante. Nós não servimos para nada.

Inclusive, aproveitando que já passei do meu tempo, ontem disse o deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha, que o meu Projeto de lei nº 38, do arroz e feijão, é inconstitucional.

Então a Assembleia não serve para nada, porque ele disse que aprovou com voto simbólico e, portanto, ele não votou. Mas ele também não pediu verificação de votação.

Eu estava até conversando com o deputado Giannazi a respeito. As comissões também não servem para nada. Porque passou nas duas comissões. E, portanto, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação, não servem para absolutamente nada, uma vez que ele vem aqui, o líder do Governo, então não precisa?

Então precisa de quê? Do presidente da Casa, líder do Governo, pessoal da Taquigrafia, para redigir aquilo que o governador manda aqui para a Casa.

Portanto, como bem disse o jornalista Milton Neves, o bom jornalismo precisa aprender que as imagens falam por si só. Foi o que ele disse no dia do feriado. Então eles querem o quê? Que nós repitamos o movimento do dia 7 de setembro, para ver qual é a vontade do povo?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Para concluir.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Fica aqui o meu registro. Desde já agradeço a atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, vou chamar para fazer o seu pronunciamento a deputada Leticia Aguiar. Deputada Leticia Aguiar tem o seu tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

Enquanto a deputada Leticia Aguiar se dirige à tribuna, eu quero dizer, deputado Frederico d’Avila, que esse número que falou, de 125 mil, eu acho que estão faltando uns zeros ali. Para 1 milhão 250 mil, mais ou menos.

Acho que estão faltando uns zeros ali. Nós estivemos lá presentes, no mesmo local, e vimos que o povo foi às ruas numa das mais impressionantes movimentações cívicas que eu já assisti em um 7 de setembro. Foi maravilhoso. Foi bonito.

Então nós queremos dizer que o povo nosso é ordeiro. O povo é cívico. E foi um grande 7 de setembro que nós vivemos no dia 7.

Deputada Leticia Aguiar com a palavra. Tem o seu tempo regulamentar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência, todos os parlamentares aqui presentes, todos os servidores da Casa e a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Está em discussão nesta Casa o PL 539, enviado pelo governador João Doria que “Institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, aos Municípios, em regime de colaboração, para melhoria da qualidade da educação básica pública”.

Eu apresentei duas emendas a esse projeto: a Emenda nº 22 e a Emenda nº 23. Vou começar pela Emenda nº 23, que dá nova redação para que a Secretaria de Educação possa realizar auditorias e inspeções “in loco”, para fiscalizar o cumprimento do Termo de Compromisso e a aplicação dos recursos financeiros, acompanhada de representantes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.

“Conforme disposto na Constituição do Estado de São Paulo, compete à Assembleia Legislativa a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas.”

A minha preocupação é a transparência e a clareza na destinação dos recursos, através desse projeto. Só que a Emenda nº 23, de minha autoria, não foi aprovada. Então, para você, que nos acompanha, acompanha nosso trabalho, saiba que estamos trabalhando constantemente, querendo realizar a fiscalização e a atribuição que nos competem.

A boa notícia é que a Emenda nº 22, de minha autoria, foi aprovada. A emenda inclui as pessoas com necessidades especiais preferencialmente nas classes comuns do ensino regular. “A presente emenda visa ampliar o rol, a fim de que o Estado destine recursos financeiros e assistência técnica para garantir a inclusão das pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino.”

A nossa preocupação é a inclusão. A inclusão das pessoas com deficiência, das pessoas com necessidades especiais. Eu também sou autora de um projeto chamado Preste Atenção, que é de políticas públicas e investimentos para a rede de Educação e a rede de Saúde, para atender melhor os estudantes e os alunos que têm TDAH, o transtorno de deficit de atenção.

Nós precisamos ter um olhar especial para a inclusão. Então, a aprovação desta emenda é uma boa notícia. Eu entendo que é dever também do Estado assegurar a Educação de qualidade à pessoa com deficiência e às pessoas com necessidades especiais, em diversos âmbitos: a deficiência física, intelectual, a auditiva, entre outras.

É muito importante que você, que acompanha o nosso trabalho, saiba que a gente tem batalhado bastante pelas pautas de inclusão. Essa emenda foi aprovada no PL 539. Vamos continuar fazendo a nossa missão, trabalhando e atuando em conjunto com outros parlamentares desta Casa.

E você, que nos acompanha, sabe a seriedade do nosso trabalho. E que as demandas que recebemos, seja nas ruas, nas visitas, nas câmaras municipais, nas reuniões em nosso gabinete, em uma visita à sua casa, tanto eu, quanto a minha equipe técnica, jurídica e legislativa, realmente nós mergulhamos nas pautas, para que possamos ser os mais assertivos e eficientes para bem representá-los. E a inclusão, pode ter certeza, é uma das prioridades do nosso trabalho.

Muito obrigada. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Encerrando agora o Pequeno Expediente, vamos agora dar início ao Grande Expediente.

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- Passe-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regulamentar, pelo Art. 82.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os assessores, trabalhadores, pessoal da Polícia que está aqui nos assessorando, muito obrigado. Hoje eu quero me manifestar em relação ao dia 7 de setembro. Como deputado do estado de São Paulo, jamais, em tempo algum, posso ficar calado diante dessa grande manifestação, ordeira, pacífica, e com muita consciência, do povo brasileiro.

A segunda coisa que eu quero falar aqui é sobre a mídia, essa nojeira que a gente tem visto, que mente a todo momento. O meu amigo, deputado Frederico d’Avila, estava falando aqui.

Nos deixa enojados certas coisas que a gente vê. A gente vê uma manifestação com milhares e milhares de pessoas na rua, que é justa, ordeira, como eu falei. E que tem todo o nosso apoio. Porque o povo tem o direito de se manifestar.

Aí falam dessa manifestação e depois falam da manifestação da esquerda, que teve uns quatro gatos pingados. Eu quero até pedir perdão aos gatos por ter feito alusão a eles, à esquerda.

Me perdoem os gatos. Mas é uma expressão para dizer que tinha pouca gente. Então, uma coisa que me chama muito a atenção, em relação a tudo isso, é que o povo, as pessoas entenderam já.

O povo não é mais bobo. Não adianta a imprensa querer fazer a cabeça de ninguém. Eu vi uma frase “contra fotos não há argumentos”. É verdade. Só não enxerga quem não quer, meu Deus do Céu. É simples. O povo está na rua e está com o presidente. Ponto. Aceitem ou não.

Eu vi uma manifestação hoje, de alguns caminhoneiros barrando algumas rodovias. Fiquei preocupado. Fiquei pensando: “poxa, eles estão apoiando ou estão contra o presidente?”.

Eu entendo a revolta e respeito os caminhoneiros. Mas fiquei muito feliz em ouvir o áudio do presidente da República, pedindo para que eles não fizessem isso, porque atrapalha a Economia.

Sabem o que é isso? Equilíbrio. Há quem diga que o presidente passou do ponto nas manifestações. São milhares de pessoas. Ali é um outro momento. O sangue esquenta, meu irmão. É humano.

Mas hoje eu fiquei feliz de ouvir esse áudio. Ele falando aos caminhoneiros que eles fizeram a parte deles, e podiam desobstruir as ruas e as estradas, e que ele iria tocar em Brasília, que não era fácil o diálogo entre os Poderes. Realmente não é fácil. Mas isso é política. Tem que haver diálogo.

Agora eu quero dar um recado para o povo cristão, como cristão que sou, independente de católico ou evangélico. Gente, presta muita atenção no que vou dizer para vocês. Nós estamos vivendo uma situação muito difícil, de crise, de aumento de gasolina, de gás de cozinha. Colocam tudo nas costas do presidente. Isso precisa ser muito bem dito. Frederico d’Avila deixou claro aqui os aumentos que estão tendo lá fora.

Mas eu quero falar para a turminha do “fique em casa”, “fique em casa, depois a gente vê o que vai fazer”. Ficar em casa, com o armário cheio de comida, com o bucho cheio, é fácil, meu irmão.

O presidente já tinha cantado a bola há muito tempo: “olha a crise que vai vir”. E agora, tudo se coloca nas costas do presidente. A turminha do “fique em casa” agora está toda caladinha. Melhor: calada, não. Estão falando que a culpa é dele.

O povo cristão tem que entender uma coisa. A palavra de Deus diz que nós somos o sal da terra. Vocês sabem para que serve o sal? Para duas coisas. Primeiro, para conservar. Os princípios cristãos, quando dizem que nós somos sal da terra, é para que nós venhamos conservar os princípios cristãos, de família, de bons costumes. Para conservar isso, porque está sendo destruído por essa esquerda nojenta e podre.

Outra coisa: o sal serve para dar sabor. Não pode ter muito, porque uma comida muito salgada ninguém consegue comer. Mas, também, sem sal, é insosso para caramba. Tudo tem que haver equilíbrio.

Hoje fiquei feliz, muito feliz mesmo, com essa fala do nosso presidente. Mostra que ele está concentrado, consciente, e sabe da responsabilidade que tem. Gente, o momento agora não é de dividir. O momento agora é de somar, de multiplicar esforços pelo nosso País, pelo nosso Brasil.

Lembre-se, povo cristão: nós somos o sal da terra. Nem tanto, e nem tão pouco. Se for muito, salga muito e ninguém come. Se for nada, também não presta. Tem que haver temperança.

Vamos orar pelo nosso País. Eu espero, de fato e de verdade, que tudo isso venha passar. A gente sabe que os ânimos estão muito acirrados, mas eu creio no nosso País. Eu creio que o presidente está conduzindo muito bem. Tem todo o meu respeito e todo o meu apoio.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, queremos chamar à tribuna o deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. De volta à tribuna - agora presencial - da Assembleia Legislativa, primeiramente eu quero manifestar, mais uma vez, o meu apoio ao projeto de lei que nós aprovamos, o projeto de lei do deputado Frederico d’Avila. É um projeto importante para a Educação estadual, um projeto que trata da questão da alimentação saudável para os nossos alunos.

Infelizmente, o projeto foi vetado. Não sei como, deputado Frederico d’Avila. Um projeto importante, um projeto que cumpre um papel fundamental no enriquecimento da merenda escolar, que não é de qualidade. O projeto de V. Exa. aumentaria em muito a qualidade da alimentação dos nossos alunos. Estranhamente, o governo vetou o projeto.

Eu fiquei, ontem, perplexo, porque o líder do Governo fez uma intervenção totalmente fora da realidade quando tentou desqualificar o projeto, no sentido de que ele era inconstitucional. E não é. Vossa Excelência colocou muito bem: ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Então nós não podemos desqualificar uma comissão inteira. Foi aprovado, e nós queremos reafirmar, deputado d’Avila, o nosso compromisso com a derrubada do veto desse projeto. É urgente que isso aconteça. Porque a alimentação saudável é fundamental, hoje, na rede estadual. Sobretudo, para ajudar no processo de aprendizagem dos nossos alunos.

Dito isso, eu gostaria de comunicar a todos que nós entramos com uma ação popular. Quando eu digo “nós”, o vereador Celso Giannazi, aqui da Câmara Municipal, e eu. Nós protocolamos uma ação popular, no dia de ontem, contra a Instrução Normativa nº 35/21, que aqui em São Paulo, na Prefeitura de São Paulo, obriga o retorno às aulas presenciais, sem rodízio, de 100% de todas as crianças, no CEI.

O que é o CEI? É o Centro de Educação Infantil. São as famosas creches, porque a Educação Infantil, pela LDB, é dividida em creche e pré-escola. Então, de zero a três anos, as crianças são atendidas nas creches.

De quatro a cinco anos, na pré-escola. Então, nós temos aqui os CEIs, as creches da rede direta, e as conveniadas da rede municipal de São Paulo, que é uma das maiores redes de Educação Infantil da América Latina. 

No entanto, de uma forma totalmente irresponsável, e eu diria que até criminosa... Porque essa instrução coloca em risco a vida de crianças, de bebês de zero a três anos. E nós sabemos, todos já estão acompanhando os estudos, as pesquisas, dando conta, primeiro, de que a variante Delta já está entre nós, já está tomando conta do estado de São Paulo, da cidade de São Paulo também, e que a variante Delta contamina crianças e mata crianças. Já tem crianças morrendo, bebês, crianças e adolescentes morrendo, por conta dessa variante.

Então, é de uma irresponsabilidade, eu diria que criminosa, a prefeitura de São Paulo publicar uma instrução normativa como essa. Porque nem rodízio vai ter. É lotação total dos CEIs, das creches, sem que haja infraestrutura para isso.

Já há uma superlotação das creches na cidade de São Paulo. Nós tivemos a redução dos funcionários da área de limpeza, da área do apoio. Os materiais são extremamente precarizados, do ponto de vista da manutenção, da higiene. Então, as escolas, os CEIs não são arejados, não têm ventilação adequada. 

Então, a prefeitura está colocando em risco a saúde e a vida de bebês de zero a três anos, com essa Instrução Normativa nº 35, por isso que nós já acionamos o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça tem que tomar uma atitude em defesa, tem que se associar à defesa da vida de milhares e milhares de crianças, e também dos seus próprios familiares. 

Então, faço um apelo aqui para que a nossa ação popular seja julgada imediatamente, porque nós temos que proteger a vida das nossas crianças e dos profissionais da Educação.

E, logicamente, que eu estendo também esse pedido e essa exigência a toda a Educação Básica do estado de São Paulo, para o Ensino Fundamental da Rede Municipal. Na verdade, das redes municipais. Da Rede Estadual de Ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, para as Etecs e Fatecs, para as universidades, para as escolas particulares.

Não é o momento ainda dessa volta precipitada às aulas presenciais, sem que haja o término do ciclo da vacinação para toda a comunidade escolar. Não só para os profissionais da Educação, mas para todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar. 

Isso é fundamental. Senão, não haverá segurança sanitária. Nós estamos temerosos, porque houve agora um “liberou geral” em todas as áreas, sobretudo na área da Educação, e nós tememos o que pode acontecer daqui a alguns dias, na verdade - nem daqui a algumas semanas -, por conta da contaminação, que pode voltar com muita força na cidade de São Paulo e também no estado.

Até porque, ao determinar a volta às aulas, em todos os níveis, nós vamos movimentar, no estado de São Paulo, mais de 14 milhões de pessoas. Estarão se movimentando, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Superior, no Ensino Técnico Profissionalizante, no Ensino Tecnológico. Haverá uma contaminação generalizada. 

São 14 milhões de pessoas envolvidas, alunos, profissionais da Educação, transportadores escolares, trabalhadores terceirizados, que estão envolvidos nas escolas. É um número muito alto. Isso pode potencializar o aumento, inclusive, das mortes no nosso estado. 

Nós já tomamos as providências, também, com relação às outras áreas, mas o que me preocupou neste momento, a mim e ao vereador Celso Giannazi, é que a prefeitura está agindo agora com uma irresponsabilidade muito grande, não permitindo nem o rodízio desses bebês. Olha que absurdo. Então, esperamos que o TJ tome as providências cabíveis. 

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitando aqui o pouco tempo que me resta, denunciar, mais uma vez, essa implantação autoritária desse Programa de Ensino Integral, o famoso PEI do governo Doria, que não passa de mais uma peça de marketing para eleição do Doria no ano que vem. É disso que se trata a PEI. É a farsa da Escola de Tempo Integral, que ele está implantando na marra, atropelando as decisões das escolas, fraudando.

Tem denúncias de fraudes, de atas, de manipulações das consultas. Inclusive, também, nós já acionamos o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, inclusive utilizando um estudo técnico, da Repu, que é a Rede de Professores e Pesquisadores das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, dando conta de que o projeto, além de autoritário, na sua forma de implantação, ele também exclui do sistema educacional milhares e milhares de alunos. 

Porque uma escola que vira escola de tempo integral reduz o atendimento drasticamente. Por exemplo, Srs. Deputados, se uma escola tem mil alunos e ela vira PEI, ela só vai atender 300 ou 400, e normalmente ela extingue o período noturno. Então, é um projeto que é implantado de forma autoritária, e também é um projeto altamente excludente, que vende a ilusão de uma suposta qualidade de ensino.

Eu fiquei perplexo, porque a Escola Estadual Amador e Catharina Saporito Augusto, uma escola da Zona Sul que pertence à Diretoria de Ensino Sul 1, foi uma escola que trouxe denúncias à Assembleia Legislativa, afirmando que houve fraude, que houve um processo precipitado, com uma consulta extremamente precarizada. São várias as denúncias que já foram feitas, inclusive, na escola, na Diretoria de Ensino e no Ministério Público, e a escola está solicitando uma reunião com a dirigente de ensino da Diretoria Sul 1.

Daí eu fiz uma intervenção, pedindo a reunião, pedindo que a diretoria receba a comunidade escolar, para debater, e para ouvir e para fazer as ponderações em relação as gravíssimas denúncias das fraudes e do processo totalmente irregular que ocorreu durante essa consulta, essa pseudo consulta.

No entanto, eu recebi, Sr. Presidente, só para concluir aqui a minha intervenção de hoje, um ofício da dirigente de Ensino, ela dizendo o seguinte. Olha, vou ler rapidamente:

“A dirigente regional de Ensino, em atenção à solicitação de agendamento de audiência relacionada (...)”. Essa audiência que eu pedi com a dirigente. “(...) à implantação de PEI na Escola Estadual Amador e Catharina Saporito Augusto informa que não é competência desta Diretoria de Ensino a deliberação sobre a implantação do Programa de Ensino Integral nas unidades escolares, cabendo apenas receber a documentação produzida pelo diretor da escola, concernente à adesão e ingresso no programa, que é posteriormente enviada à equipe do Programa Ensino Integral, Seduc, para a decisão.

Ou seja, isso só prova o autoritarismo da implantação, que a diretoria de ensino lava as mãos e fala: “olha isso e vem de cima, vem lá do Rossieli Weintraub, ele que baixa um AI-5 na rede, e todas as escolas são obrigadas a aderir a essa farsa da Escola de Educação Integral.”

Agora eu vou ter que pedir a convocação, aqui na Comissão de Educação, da dirigente de Ensino, e do secretário de Educação, para que eles ouçam a comunidade escolar.

É grave, Sr. Presidente, essa situação. Então, quero fazer esta denúncia pública, que nós tomaremos providências contra essa medida autoritária da Seduc. Também nós queremos que a comunidade seja ouvida, sim, pela Seduc e pela Diretoria de Ensino Sul. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)  Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. O deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento no Grande Expediente.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente o governador João Doria vetou o projeto do deputado Frederico d’Avila, levando arroz e feijão para as crianças nas escolas. 

Talvez porque Doria, quando prefeito, e eu era vereador, ele queria dar ração para as escolas e para os pobres. E uma colocação que foi colocada na imprensa: “e quando o pobre escolhe o que vai comer? Tendo para comer está bom.” Queria dar ração mesmo.

Então, é brincadeira uma coisa dessas. Projeto para dar arroz e feijão, e não se aceita. E ainda vem falar que é inconstitucional. O que é inconstitucional? Inconstitucional, governador Doria, é o senhor mandar a população ficar em casa, não trabalhar, ficar fechado.

O agro negócio não parou, porque se tivesse parado o povo de São Paulo morreria de fome, pela ordem do Doria. Por isso que o interior todo é Bolsonaro. Por isso que o presidente tem apoio.

Porque, enquanto ele mandava parar aqui, o pessoal tinha que trabalhar lá. Agora, o presidente falava: “vocês estão falando só no problema de Saúde, e a Economia?”. Agora passam a Economia como se fosse responsabilidade do presidente da República, e o governador não fala nada.

E, como falou Frederico d’Avila, é a grande imprensa procurando uma terceira via. Olha, vocês que são candidatos, principalmente deputado federal aí. A gente já disputou muita eleição. Olha, tomem cuidado aí, vocês que estão falando de impeachment do Bolsonaro.

Impeachment? Vocês estão brincando. A força que o homem pôs na rua. Fazer os ministros do Supremo virem dar declaração, como hoje eu vi o Barroso dar uma declaração, que a urna é real. Ora, Barroso. Então, vamos humilhar o Bolsonaro, ministro. Sabe como? Vamos tornar a urna auditável e pública para a gente derrubar o Bolsonaro.

Ele não vai poder falar, nem nós. Vamos ficar com cara de bobo. Olha, o Bolsonaro foi auditado certinho e acabou, perdemos a eleição, acabou o negócio. Eleição se vence e perde, não tem problema nenhum. Agora, realmente, isso aí, ministro Barroso, é porque o senhor não disputa eleição. 

Vossas Excelências são nomeados. Eu não sei se é certo também, porque tem gente aí que está desde a época do Sarney, antes de eu entrar na política. Eu estou há 30 e tantos anos. O cara, desde essa época, o camarada ficou, saiu agora. Que coisa boa, olha que negócio mais bonito do mundo, mas ninguém mais fala nada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Kassab?

O SR. CONTE LOPES - PP - Não, teve uma história com o presidente aí.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Temer.

O SR. CONTE LOPES - PP - O Temer que foi secretário de Segurança Pública e me tirou da Rota, e me jogou no Hospital Militar da Zona Leste. Então, é isso. Agora, eu não sou advogado, mas sou bacharel em Direito. Quer dizer, não posso falar muito, mas que eu sei, o autor da ação penal é o promotor público.

O Alexandre de Moraes se acha ofendido, ele é a vítima, ele mesmo denuncia, ele mesmo julga, ele mesmo condena e ele mesmo prende o cara. Aí ele manda recorrer. O presidente lá: “não, tem que recorrer na Justiça”.

Vai recorrer para quem? Para ele mesmo? Para quem você recorre, você que é advogado? Para quem você recorre? Para ele mesmo? Porque ele que faz tudo. Mas aí, vai recorrer para quem, para o juiz de primeira instância? 

Os que estão presos, recorrem para quem? Já está decidido, e a gente vê uns absurdos na Justiça. O povo falava aí no cara que pagou 600 mil reais. Gastou, ele, a mulher e mais um. A Polícia Civil foi lá e prendeu. Parabéns à Polícia Civil. O juiz, ou uma juíza, sei lá, soltou todo mundo, na audiência de custódia.

 Solta, vai embora, tchau, depois vai atrás. Igual o André do Rap, né? O Supremo soltou o André do Rap, mas olha, quase que o Sérgio Reis ia atacar o Congresso Nacional. O Sérgio Reis ia atacar o Congresso, ia atacar o Supremo, para ele, e mais não sei quem lá... É brincadeira, não é?

Gente, e também esse pessoal do WhatsApp, que fica escrevendo. Nós vivemos na política. Não é guerra, não, Frederico d’Avila. Eu vejo os caras falando. “Nós fomos lá e o presidente não fez nada.”  Ele quer que faça o quê? Que ele pegue o Exército e vai atacar o Supremo, vai atacar o governo, vai atacar a Assembleia aqui?

Não, é política, é um trabalho político. Quem foi para a rua, é porque acredita, e sabe que o presidente não rouba e não deixa roubar. Porque o presidente defende a família. O presidente defende Deus, as religiões. Essa é a função dele, esse é o trabalho dele. Ele está trabalhando, está batalhando.

As desgraças estão no mundo inteiro. A pandemia não foi só no Brasil.

Com a palavra, deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Conte, você me permite? Eu queria aqui fazer uma colocação complementar ao que você disse.

Em março do ano passado, quando começou essa onda de lockdown, “fique em casa”, que você comentou, o João Doria com essa política de fecha tudo, nós estávamos em plena colheita da safra 2019/2020 e fecharam várias e várias lojas e oficinas que forneciam peças, equipamentos e reparos para as máquinas que estavam trabalhando no campo.

Não fosse a portaria baixada pela ministra Tereza Cristina, esses estabelecimentos ficariam fechados. Você imagine só - você que tem propriedade lá em Avaré - que você não podia continuar o trabalho de campo, de colheita em plena safra porque o Sr. João Doria mandou todo mundo ficar em casa.

Então, parabenizo você pela observação de alguém que está de fora da atividade do Agro, mas, ao mesmo tempo, está ali inserido em Avaré, que eu sei que você tem lá uma propriedade com gado, que viu o entorno todo acontecendo. Enquanto isso, o Sr. João Doria queria deixar todo mundo em casa.

O SR. CONTE LOPES - PP - É isso aí que eu estou falando. A verdade é isso, o pessoal tem que trabalhar. Você tem que se movimentar e o interior trabalhou. O interior teve que lutar, teve que ir para a luta, senão como é que você vai no mercado? Aliás, quitanda fecha, o mercadão fica aberto.

O coitadinho que tem uma quitandinha fica fechado. Agora, o mercadão fica aberto, os grandes mercados ficam abertos. Então, é um absurdo que tudo isso aconteceu. Agora, nós temos que entender que nós estamos no mundo da política e daqui volto a dizer: 4 de outubro está chegando. Aí nós vamos falar: “No ano que vem tem eleição”.

E muitos políticos de Brasília, deixa o cara ir para a televisão falar em impeachment do Bolsonaro, porque colocou dois milhões e meio de pessoas na rua. Volto a dizer: já fui no Morumbi com 120 mil pessoas quando a nossa torcida era maior, porque depois baixou para 60 mil. Eram 120 mil que iam ao Morumbi em jogos de futebol. Vem agora falar que só tinha 120 mil?

Então, é um absurdo! Vemos o governador falando a semana inteira dos policiais que podiam ir armados, de perigo; a imprensa toda como se nós fôssemos débeis mentais. Nós damos segurança para o povo; nós trabalhamos dando segurança para o povo.

Não damos mais porque não deixam e, além do mais, é aquilo: nós prendemos e a Justiça solta. Está aí o assaltante que gastou 600 mil para matar gente lá em Araçatuba e foi colocado na rua.

Aí depois eles baixam: “Vá atrás agora, polícia. Derrubamos a liberação dele, agora vá atrás”. Só que agora onde vai achar o bandido. Se ele gastou 600 mil num assalto, quanto ele deve ter de dinheiro guardado?

Quanto mais ele tem para fugir? Então, é bom a gente colocar isso, mas, na verdade, a batalha continua. Então, não sei por que o governador vetou esse projeto do deputado Frederico d'Avila que vai dar arroz e feijão. Não sei por que ia dar comida para os alunos da escola.

Vetou por quê? Agora, governador, V. Exa. que acompanhou do Copom o que aconteceu no sábado e depois correu para casa e tinha 200 policiais dando segurança lá para a sua família, marque uma manifestação democrática. Ponha na rua os seus eleitores, para ver quem gosta do senhor.

Ponha lá, vamos lá. Pode ser que eu vá também, porque eu cheguei a ir; quando eu era vereador eu fui. Ele: “Vamos para a zona norte. Então vai ter lá uma praça”. A gente que conhece tinha que ir.

Aí você põe uma camiseta “Cidade Limpa” e ficava o Doria andando de cadeira de rodas, pintando o muro e depois subia no carro e ia embora. Fazer o quê? Mas ia ficar os quatro anos; ficou um.

E vou dizer mais, Frederico d'Avila. No governo do PT, o PTB, que era o meu partido - só para terminar, Sr. Presidente - apoiava o Haddad, apoiava o PT. Nós tínhamos uma secretaria. Então, é óbvio que a gente tem a secretaria porque é o jogo político, não é verdade?

Você tem uma secretaria e você apoia o governo. O meu pessoal trabalhou para o João Doria na campanha, que estava na administração do PT, e o Haddad não falou nada. O Doria entrou e mandou todo mundo embora. É mole?

Então, o Geraldo Alckmin escolheu bem. Você falou e eu falei também. O Geraldo Alckmin acabou com a carreira dele, acabou, mas escolheu também. Infelizmente, mas ele trai muito, o Doria. Chamou-nos lá: eu, o Telhada, o Olim: “Não vão com o Márcio não. Vocês vão falar na Secretaria de Segurança Pública, Major Mecca. Vocês vão ser ouvidos”.

Eu falei: “Ei!”. Fiquei na minha, mas é partido. Você vai fazer o quê? Eu não posso ir sozinho; o partido vai para um lado e eu vou para o outro, porque é bom colocar que na política é assim. Se você está no partido, vai fazer o quê? Você não pode ou então você existe, você não concorre, senão você tem que acompanhar.

Nunca nos chamou para nada, nunca falou nada e realmente o Doria cometeu um negócio bonito - para terminar, Sr. Presidente. Quantos anos se brigou, Major Mecca, para tirar os coronéis do Exército do Comando da Polícia, da Secretaria de Segurança Pública? “Para a democracia pôr um civil promotor”. O Doria colocou um general.

Parabéns, Doria. Você voltou com os militares. Não estou contra o general não; só estou falando a posição política dele. Ele conseguiu retornar com o general na Secretaria de Segurança Pública.

Então, isso aí ele conseguiu, parabéns. Já que ele é tão democrático assim, parabéns.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar a deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Jorge Lula. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Passo a palavra. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca, do PSL, tem o seu tempo regulamentar para o Grande Expediente de dez minutos. Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa, funcionários que nos assessoram, nossos irmãos de farda que aqui estão, Srs. Parlamentares, prestem atenção no clamor do povo do estado de São Paulo.

Nós insistentemente mostramos a todos vocês aqui o que o povo exige como comportamento dos integrantes deste Parlamento. Parlamento que tem a missão de representar e lutar pelos anseios do povo de São Paulo e eu vou mostrar para vocês aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Olhem qual é o clamor das ruas, por gentileza.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Vocês estão ouvindo dos mais de dois milhões e meio de pessoas na Avenida Paulista? Esse é o clamor do povo. Olhe lá: “Fora, Doria”. Sabe por que esse clamor, Sr. Governador João Agripino Doria? Porque o senhor, desde a sua campanha eleitoral, praticou o estelionato.

O senhor enganou todo o povo de São Paulo. O senhor enganou os policiais do nosso Estado. O senhor, no início da crise sanitária, montou o chamado “Agripino Show”, onde o senhor diariamente, literalmente, apresentava um programa, deputado Conte Lopes, deputado Frederico d'Avila.

E também enganou todo o povo de São Paulo com medidas desastrosas dizendo “Fiquem em casa”. Inclusive ele tinha um birô na frente dele que estava “#FiqueEmCasa”.

O povo sem comida, o povo do estado de São Paulo, que em sua grande parte se não sair diariamente para a labuta não traz o arroz e o feijão para dentro da sua casa. Se bem, deputado Frederico d'Avila, que ele acha que arroz e feijão para os mais necessitados, para as crianças nas escolas, não é importante. Como ele já falou até em entrevista: “Pobre não tem que escolher o que comer”.

Esse é o comportamento do “desgovernador” do estado de São Paulo, João Agripino Doria. Ele lacrou portas do comércio. Ele soldou junto com o prefeito de São Paulo portas de bares, restaurantes, em todo o estado de São Paulo. Isso gerou, desencadeou uma quebradeira de pequenas e microempresas na ordem de mais de 60, 80 mil comércios no estado de São Paulo e um número altíssimo de desempregados.

E hoje está provado que essas medidas desastrosas de nada adiantaram, porque o estado de São Paulo hoje é o líder no ranking do número de mortes por coronavírus. É o líder e a gente sabe por que é o líder.

É porque o estado de São Paulo, que há décadas é governado pelo PSDB, nunca investiu em Saúde Pública, nunca. Nos meus 31 anos de Polícia Militar, fiz partos dentro da viatura porque não tinha ambulância.

Nos hospitais públicos em que socorríamos as pessoas, nos deparávamos com uma fila de macas dos dois lados do corredor, cheias de pessoas em cima já sendo medicadas, aguardando um leito de enfermaria, de UTI.

E muitos deles morreram nos corredores dos hospitais públicos do estado de São Paulo, sendo que nenhum dos governadores e seus secretários nunca foram responsabilizados por esses atos.

O governador João Doria, na última Lei Orçamentária Anual, diminuiu em mais de 800 milhões o Orçamento da Saúde; cortou mais de 42 milhões de recursos enviados às Santas Casas.

Aqui, na cidade de São Paulo, e por todo o Estado, onde quer que nós estejamos nos deparamos com obras abandonadas. Aqui ao lado, Avenida Roberto Marinho, antiga Água Espraiada.

Vão lá para que vocês possam ver o Monotrilho que se encontra naquela avenida desde 2014/2013 ou 2012/2014 era a previsão de entrega - abandonado. Como nós denunciamos durante a pandemia, o Complexo Hospitalar de Cotoxó, no bairro da Pompeia, aqui na zona oeste, um hospital, um complexo hospitalar que começou a ser construído em dezembro de 2013 e até hoje - estamos em setembro de 2021 - essa obra ainda não foi entregue ao povo de São Paulo. A previsão de entrega era abril de 2015.

O Hospital das Clínicas de Bauru, onde a nossa equipe detectou no ano de 2001, no governo Geraldo Alckmin, uma promessa de entrega do Hospital das Clínicas em Bauru em 2001, 20 anos atrás, e esse hospital não foi entregue ao povo do interior de São Paulo até hoje.

É por isso, João Agripino Doria, que o povo clama para que você deixe essa cadeira, que o povo clama para que você seja responsabilizado por todos esses atos, o que fez com os policiais militares no estado de São Paulo, um estado que nunca teve políticas públicas de Segurança para amparar o cidadão de bem.

Ontem foi passado aqui no telão pelo deputado Mellão uma senhora tomando coronhada na porta do seu prédio aqui na zona sul. Sabe por quê? Porque a viatura da Polícia Militar que deveria estar naquela rua patrulhando e cuidando de você, cidadão de bem da zona sul, do bairro do Brooklin, estava na porta da casa do João Agripino Doria, estava na porta da mansão dele num claro desvio de finalidade. É justamente esse desrespeito às leis em São Paulo e no Brasil que o povo não suporta mais. O povo não aguenta mais esse desrespeito.

E nós andamos nas periferias, como eu estive no Jardim Jaqueline, na zona oeste de São Paulo, área do 16º Batalhão, onde eu servi como tenente da Polícia Militar. Nas casas circunvizinhas no bairro do Jardim Jaqueline, Conte Lopes, sabe como as famílias fazem para dormir no final de semana?

Eles descem do seu apartamento e vão para o subsolo, com colchões. Alguns dormem dentro do carro, porque o som do pancadão não deixa que ninguém descanse em paz.

O Sr. João Agripino Doria, que prometeu a essas pessoas combater o pancadão, fez o Favela Fest, e colocou a Polícia Militar para estacionar ao redor desses pancadões organizados por criminosos empunhando fuzil, pistolas, comercializando drogas e bebidas alcoólicas aos nossos jovens, adolescentes e crianças, importunando o sossego dos trabalhadores.

Aí, quando bate 500, 800 chamadas no Copom, o despachador manda uma radiopatrulha, como mandou lá para a comunidade do Paraisópolis, que a viatura encosta e é recebida a tiro.

Nós já tivemos policiais militares mortos em ocorrências como essa, é recebido a pedradas; que o criminoso, no meio do fluxo, fluxo com mais de duas mil pessoas, dá tiro para o alto, de fuzil, e causa aquela correria num evento clandestino. E nove jovens são mortos pisoteados.

Quem sofre a denúncia e quem responde na cadeira dos réus aqui no estado de São Paulo? O soldado da Polícia Militar. Nós não suportamos mais esse grau de injustiça e desrespeito.

E esta Casa, todos os senhores e senhoras deputados, são responsáveis em apurar e fiscalizar esses atos do desgoverno do estado de São Paulo. O desgovernador João Agripino Doria.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos ainda no Grande Expediente, quero chamar à tribuna o deputado Frederico d’Avila. O deputado Frederico d’Avila tem o seu tempo regulamentar para o seu pronunciamento no Grande Expediente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, depois do pronunciamento aqui do deputado Giannazi e do deputado Conte Lopes, eu queria fazer uma formulação da Questão de Ordem, duas questões, para depois serem respondidas pela Mesa. Eu queria saber se as votações simbólicas valem ou se são fantasiosas, e se o trâmite...

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Sr. Deputado, V. Exa. vai formular esta Questão de Ordem somente na Ordem do Dia, perfeito?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não. Ok. Vamos prosseguir aqui, já que a Questão de Ordem não pode ser respondida neste momento, mas falar aqui sobre o que veio dizer ontem aqui o Líder do Governo, deputado Camarinha, dizendo que o meu Projeto de lei nº 38, de 2020, é inconstitucional, o projeto que garante apenas, deputado Major Mecca e deputado Conte, o arroz e o feijão diariamente no prato dos alunos da rede estadual. É só isso que ele rege.

Então não tem nada diferente disso no meu projeto de lei que, inclusive, eu gostaria de dizer que tive apoio dos senhores depois, para a derrubada do veto, deputado Conte, deputado Mecca e deputada Janaina, que aqui chegou agora, e dizer que muito me honra, porque também eu não entendi o motivo do veto do governador João Doria. Pois não, deputado Conte.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Dar arroz e feijão para criança na escola é inconstitucional... É triste, não é? O que é constitucional, então? O que é constitucional, então?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – Então, pelo jeito, a Assembleia é uma chanceladora de atos inconstitucionais, porque o projeto passou aqui por unanimidade, ninguém pediu verificação de votação, porque eu acho que ninguém é louco aqui. Depois, foi para as comissões; passou nas comissões, foi relatado, e aí vem o líder do Governo aqui dizer que o projeto é inconstitucional.

Inclusive, até esqueci isso aí, Conte, foi bom V. Exa. me lembrar: logo em seguida que eu comecei a campanha para a derrubada do veto, que eu contei com a sua gravação, do deputado Mecca também, me mandou a mensagem o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, dizendo que gostou muito do projeto e que gostaria de adotar lá em Goiás o mesmo programa, por iniciativa, daí, do Executivo.

Creio eu que o governador Ronaldo Caiado, que tem acho que seis mandatos como deputado federal, mais um como senador, deve saber o que é constitucional e o que não é. Mas o governador João Doria, como bem disse o deputado Conte Lopes, fez aqui uma farinha, uma ração de cachorro, para dar para as pessoas. Não sei se era de cachorro ou não era, mas, segundo o Conte, eram umas pílulas, uma ração para as crianças.

Então o arroz e o feijão não podem, mas, como é que chamava, farinata, não é, Conte? Farinata pode. Então é inacreditável a insensibilidade do Sr. Governador João Doria para com a questão da alimentação das nossas crianças no ambiente escolar.

E como bem disse o Conte e o deputado Mecca, eu queria ver o Sr. João Doria. Não precisa sair em lugar popular, não. Não precisa ir na Voluntários da Pátria, não precisa ir no Largo XIII, na rua 12 de Outubro, na Lapa. Não precisa ir nesses lugares.

Vai ali pertinho da sua casa, ali mesmo, na Av. Europa, esquina ali com a R. Itália. Dá uma volta ali, chama o pessoal para ir ali. Vamos ver quantas pessoas vão se reunir lá para te acompanhar nessa grande manifestação democrática em seu apoio. Vamos ver os seus vizinhos de muro, alguns deles, vizinhos de frente da casa do senhor, para ver quantos vão descer para lhe apoiar.

Então, está aqui feito o desafio. E ele, agora, Conte, aquele dia da manifestação, ele passou com o helicóptero que eu sei que é o helicóptero do governador duas vezes em cima da Paulista, acho que para constatar aquilo que ele estava vendo lá no centro de comando e controle do Copom.

Ele deve ter falado: “Ah, isso aqui deve ser brincadeira”. Pegou o helicóptero, foi lá olhar, constatou, e eu, que moro ali pertinho do Palácio, verifiquei que ele chegou às 11:34 com o Águia, da Polícia Militar.

Ele chegou de noite lá, tarde da noite, quase meia-noite, com certeza agoniado, como bem disse aqui o deputado Altair, com a quantidade de pessoas que estava lá na Av. Paulista.

Eu não tenho prática de calcular pessoas como vocês, que trabalharam no Choque, mas é muito fácil você medir a Av. Paulista. Comprimento e largura, mais ou menos, se eu não me engano, são três ou quatro pessoas por metro quadrado, e você faz a conta de quanto tinha só no espigão da Paulista, fora nas paralelas e nas arteriais, que nós tínhamos, conseguíamos ver ali, por causa do declive, uma lotação de pessoas inacreditável.

Complementando aquilo que eu vinha dizendo aqui no Pequeno Expediente, veja só, Conte: os jornais estão fazendo campanha internacional contra o Brasil. Olha aqui, veja só: Alemanha, aqui agora: posições de Bolsonaro esfriam as relações entre Brasil e Alemanha.

Aí você acha que esse caboclo aqui é um deputado federal alemão? Não, ele não é nada. Está aqui, coloca uma foto, põe o nome dele aí. Quem é o tal do Günther Meinhold, vice-diretor do instituto alemão para assuntos internacionais.

Ele não é deputado, ele não é senador, ele não é membro do governo alemão, não é nada. Eles pegam simplesmente uma foto de alguém, que tem, logicamente, no mundo inteiro gente que critica a direita, e ele só critica a direita inteira aqui, do mundo inteiro, e, lógico, inclusive o Bolsonaro, presidente Bolsonaro.

Então, se ele está dizendo que esfria a relação entre a Alemanha, eu quero perguntar o que a Mercedes-Benz está fazendo no Brasil até hoje? O que a Basf está fazendo no Brasil até hoje?

O que a Bosch está fazendo no Brasil até hoje? O que a ZF está fazendo no Brasil até hoje, e tantas outras empresas alemãs estão fazendo no Brasil até hoje? Eu quero ver o resfriamento das relações.

Aí, Conte, por incrível que pareça, você pega o jornal inteirinho falando mal do presidente Bolsonaro e dando notícias positivas do mundo econômico, da economia e dos investimentos, aqui. Só tem notícia boa aqui no “Valor Econômico”. Só tem notícia boa: que vai investir mais, que vai aumentar, que vai isso, que vai aquilo.

“Oi projeta receita de 15 bi em dois anos por causa da fibra ótica”, e dizendo que vai expandir a compra do Agrocast, enfim. Dizendo aqui que a XP, que gosta de falar mal do presidente o dia inteiro, vai entrar no capital de uma outra empresa. E aí, quando você abre na parte política, está tudo contra o Brasil, está tudo contra o presidente Bolsonaro.

Está aqui, olha: “Ex-ministro do governo Fernando Henrique”, esse pessoal aqui gostava muito sabe de que, Mecca? Juros altos e câmbio apreciado, dólar a 0,95, um real, e juros altos.

Sabe a quem interessava isso? Banqueiro, que não gosta de trabalhar. Eles gostam de ficar sentados em cima do dinheiro do povo vivendo de renda. Acabou a era do rentismo. Tem que sair de casa e trabalhar, coisa que eles ficaram desacostumados durante praticamente 20 anos.

Então você olha aqui, abre o jornal, aqui, olha: “STF não tolerará ameaças”. Mas quando que eles toleraram alguma coisa? Eles se imiscuem em tudo. Entram nos assuntos legislativos, entram nos assuntos do Executivo, palpitam em tudo, dão opinião de tudo. Olha, é impressionante, Conte, porque, eu estava falando aqui ontem, é muito mais fácil, professora Janaina, você ser juiz de primeira instância.

Acho que em qualquer estado brasileiro, acho que até o concurso aqui da Assembleia deve ser dificílimo para você ser servidor aqui, porque você precisa mostrar capacitação.

E lá você não precisa nem... eu fiquei sabendo outro dia que não precisa nem ser formado em direito para ser ministro do Supremo. Então você tem pessoas lá que, eu acho que daqueles dez que hoje temos lá, acho que tem uns três que devem ter conhecimento jurídico bastante notável, independente das posições que eles adotam.

Mas acho que tem três, dos dez, que tem conhecimento jurídico que se possa dizer que tenha conhecimento jurídico. Outros lá é porque um trabalhava na casa da dona Marisa, era funcionária da mãe de um, outro é porque era amigo do outro, outro é porque era “dilmista” na Universidade Federal do Paraná, outro é porque não sei o quê. É tudo por relações nebulosas para a maioria da população, que nada tem a ver, como disse o deputado Conte, com a questão da Justiça.

Aí a gente vê esses absurdos aqui, como postou ontem o Major Mecca, onde o arquiteto do mega-assalto em Araçatuba foi colocado, ou vai ser colocado hoje, em liberdade por decisão judicial. Então, olha aqui, olha, de novo aqui, Conte, acabei de abrir aqui: “Bolsonaro antissistema incomoda a ala política”.

Quer dizer, a economia está uma maravilha, o pessoal está investindo dinheiro, está tudo uma maravilha, mas ele está incomodando quem sempre atrapalhou o Brasil, quem sempre deixou o Brasil não ir para a frente.

Então, Sr. Presidente, eu queria deixar neste Grande Expediente, dizer que nós estamos vivendo - deputado Mecca, já vou lhe conceder um aparte, porque já acabou meu tempo - uma situação paradoxal.

Estão inventando, estão reproduzindo como se o presidente não tivesse apoio, e como se o governador de São Paulo e os seus asseclas fossem a salvação da política nacional.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem. Sim. Deputado Major Mecca. É regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu, há algumas semanas, estive no quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em reunião com o comandante-geral, coronel Alencar; o chefe de gabinete do Comando da Polícia Militar, o coronel Ramos.

Levei ao conhecimento do comandante-geral a aprovação do Projeto de lei nº 707 nesta Casa Legislativa, que dispõe sobre a concessão de dispensa para a recomposição orgânica dos policiais do estado de São Paulo. Os policiais militares, policiais civis, policiais penais, técnicos-científicos, e os operadores da Saúde também.

Levei ao conhecimento do comandante para que ele envide esforços e política para que o governador do estado de São Paulo, João Agripino Doria, sancione o Projeto de lei nº 707, que é de extremo interesse dos nossos policiais, homens e mulheres que ultrapassam as 12 horas do seu turno de serviço apresentando flagrantes nas delegacias de polícia, deputado Frederico d’Avila, sucateadas, sem efetivo, sem equipamento.

Um flagrante hoje leva por volta de seis a oito horas. E é comum, em todos os turnos de serviço, os nossos policiais puxarem 20, 24 horas num turno de serviço, e não têm a oportunidade de recompor o seu desgaste físico e psicológico. Daí nós tiramos o alto número de suicídio na Polícia Militar de São Paulo, na Polícia Civil e na Polícia Penal. O alto número de policiais com depressão, separações conjugais.

Então é pela Saúde, pelo respeito à família dos policiais do estado de São Paulo, que eu fui até o quartel do Comando-Geral, para que o comandante-geral envidasse esforços junto ao governador, para que pense nos nossos policiais ao menos uma vez, e sancione o PL 707, que determina a dispensa para a recomposição orgânica da nossa tropa dos policiais do estado de São Paulo e os operadores da Saúde.

Muito obrigado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria registrar aqui que no dia sete de setembro... Aí no dia oito eu fiz a nota de pesar do Sr. Fernando Penteado Cardoso, que faleceu aos 107 anos de idade no último dia sete.

Ele foi um grande incentivador da fertilização dos solos no Brasil, foi fundador da empresa Manah. O Conte deve ter lembrado da Manah, que era ali na beira da Castelo Branco.

O Sr. Fernando Penteado Cardoso, formado na Esalc, engenheiro agrônomo, um grande incentivador da fertilização dos solos, foi secretário de Agricultura de São Paulo na década de 60 e também um grande exemplo para todos nós da agricultura brasileira.

Então, eu queria transmitir aqui minhas condolências à família do Sr. Fernando Penteado Cardoso e dizer que o seu exemplo será relembrado para todo o sempre. E aqui abraço toda a família, em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, pelos serviços prestados à agricultura brasileira e paulista.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria falar pelo PSL, pelo Art. 82, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental. A deputada Janaina tem o seu tempo regulamentar, pelo Art. 82, de cinco minutos. 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria explicar, dizer, tornar público que eu entendo que o direito... Eu sou uma defensora aguerrida do direito à manifestação, mas eu entendo que tem alguns limites e que pessoas que ocupam determinados cargos precisam se aprimorar para poder, vamos dizer assim, respeitar esses limites.

Hoje, na parte da manhã, o deputado Arthur do Val lançou um áudio nos grupos dos seus apoiadores, dos seus contatos, conclamando esses apoiadores a agirem contra as pessoas que, no entender dele, estavam em cima do muro há até pouco tempo e, de uns dias para cá, saíram do muro, apoiando o Bolsonaro. Ele cita nominalmente o deputado federal Marcel van Hattem e eu.

Por que eu estou citando esse áudio? Porque esse áudio, a meu ver, comprova a má-fé e o dolo que o moveram quando ele foi ao seu Twitter e escreveu, com todas as letras, que eu teria votado “sim” no PL 529 por ter - ele usou essa expressão – negociado cargos numa estatal. Foi isso que ele falou. Uma frase dessa... A pessoa que negocia cargos em troca do seu voto pratica corrupção. Não tem outro nome.

Então, mediante esse tweet, que rapidamente foi replicado em vários veículos... O primeiro deles foi o Antagonista, que publicou sem me telefonar, mas depois publicou o meu vídeo resposta.

Quando ele faz isso, ele me atribui o crime de corrupção. Eu estava atendendo pessoas; inclusive, no meu gabinete, naquele momento, estava o deputado Coimbra. Eu vi as várias mensagens entrando no meu telefone.

Quando eu vi o que estava acontecendo, eu liguei imediatamente para o deputado e falei: “diga agora o nome da pessoa que teria sido beneficiada por esses tais cargos que você diz publicamente que eu negociei; diga o nome da estatal”.

Ele ria, ria e dizia assim: “você sabe o que você fez”. Eu falei: “não, eu quero que você diga o nome das pessoas que foram beneficiadas por esses cargos”. Aí ele disse assim: “você não lutou para manter a Furp, o Oncocentro?”. Eu falei: “você está de brincadeira”.

Quer dizer então que um deputado que luta para não fechar uma escola está defendendo cargo de professor, de diretor, não é o serviço? Um deputado que se manifesta contra o fechamento de um hospital... Vários de nós aqui estamos brigando contra o fechamento dos prontos-socorros, por exemplo, que estão demitindo médicos, estão demitindo funcionários. Nós estamos lutando por cargos e não pelo serviço?

Todo mundo aqui acompanhou como eu fui transparente durante o trâmite desse projeto, dizendo desde o princípio que eu não ia deixar fechar o Oncocentro, que é um hospital que trata de pessoas com câncer de cabeça e pescoço. Se esse rapaz trabalhasse, se ele saísse de trás do computador, fosse visitar hospital, visitar escola...

A única escola que ele visitou foi porque eu o convidei, eu o levei. Se esse rapaz fosse conversar com a população sem as palhaçadas que ele está acostumado a fazer, ele saberia o que é um Oncocentro, o que é uma pessoa te receber...

Vossa Excelência me dá uma comunicação, só para eu terminar o raciocínio, na sequência?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental. Prossiga.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - O que é uma pessoa te receber num hospital chorando, pedindo pelo amor de Deus para você lutar pela permanência daquele estabelecimento; e tirar, literalmente, o rosto. Eu fui atendida, no Oncocentro, por pessoas que tiraram o rosto, que são as próteses feitas lá.

O Imesc é um órgão da maior importância para a execução da Justiça. Desde os 17 anos, quando eu estagiava no Departamento Jurídico XI de Agosto, atendendo população carente, todas as investigações de paternidade passam pelo Imesc. E o governador queria fechar, como se fosse uma empresa; não é empresa, é serviço. A Furp, idem; trata de segurança medicinal. Depois, entrou o Itesp.

E esse rapaz sabe, ele sabe. Ele não me xingou, ele não me criticou pelo voto, pelo posicionamento, ele me atribuiu um crime que ele sabe que eu não cometi. E ele me atribuiu um crime que, em tese, se fosse verdade, teria sido praticado muito antes de ele ir ao meu gabinete acompanhado de Renan Santos, que é o cabeça do MBL, que é quem manda no Arthur do Val, acompanhado do deputado Heni, que acredito que não vai faltar com a verdade, para me convidarem a ser candidata à presidência da república.

Então, eu quero saber por que ele foi, com o grupo dele, se eu sou tão desonesta assim, ao meu gabinete me convidar a sair à presidência da República? Disse se eu não queria entrar numa kombi e rodar o país com eles. Essas foram as palavras que eles utilizaram.

Depois voltaram insistindo que eu deveria mudar minha abordagem nas redes sociais... É possível mais uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem a palavra. Prossiga.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Que eu tinha que mudar minha abordagem nas redes sociais. Nesta oportunidade, foram acompanhados da Sra. Adelaide, do “Vem pra Rua”. Que eu estava deixando seguidores confusos, que uma hora eu era a favor, uma hora eu era contra.

Eu falei: “gente, eu olho fatos, eu olho atos, eu olho programas, eu olho ideias; eu não olho pessoas. Se o prefeito fizer algo bom, eu vou elogiar; se fizer algo ruim, eu vou falar contra; o governador, idem; o presidente da república, idem. Eu sempre fui assim”.

Eles vieram ao meu gabinete para dizer o que eu tinha que escrever nas minhas redes. Eu ri, eu achei engraçadinho. Entendeu? Eu falei: “amigos, vocês não estão entendendo.

Eu não escrevo o que eu escrevo para ser eleita. Eu vim para a política para poder falar o que eu penso, defender o que eu penso.” Eu respeito quem defende o impeachment do presidente. Quando eu acreditei que tinham elementos, eu fui lá e pedi; e fiz acontecer. Agora, meia dúzia de moleques não vai me constranger.

E eles estão fazendo isso comigo; eu imagino o que não estão fazendo com outras pessoas, que não têm o couro grosso como eu tenho. Eles foram ao meu gabinete, de certa forma, me constranger a apoiar esse movimento pró-impeachment.

Eles estão desesperados, pedindo pelo amor de Deus para o PT. Está nas ruas com eles. E como eles estão vendo que o convencimento não está surtindo efeito, eles querem constranger as pessoas.

Só que hoje ele praticou um crime, porque ele me atribuiu a prática de um crime. É grave. É muito grave. E nós o tratamos como criança, mas ele já tem quase 40 anos de idade, é um deputado estadual.

Eu quero - falei em rede, falei em vídeo - que ele dê um nome de alguém que ganhou cargo em estatal por minha interferência. Um nome. Não vale o que come, acha que pode constranger as pessoas.

Ele foi ao meu gabinete dizer: “você está perdendo seguidores, vai perder mais; a gente não vai ‘retuitar’ mais você”. E eu sou criança? Eu estou à disposição para esclarecer quem quer que tenha dúvidas, mas o que esse rapaz está fazendo precisa ser colocado sob a luz. Ele está constrangendo as pessoas. Talvez isso seja algo além de crime contra a honra, porque é institucionalizado. O que eles querem tanto com isso?

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado Frederico.

O SR. FREDERICO D1AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pois não. Complementando isso que a deputada Janaina colocou, que é muito grave essa situação, eu quero dizer que essa mistura, essa coisa esquisita que as pessoas não estão entendo muito é uma barafunda que está misturando - nós da política já percebemos - grande parte de integrantes do Partido Novo e do MBL.

É uma coisa... Porque os dois estão naufragando, os dois estão indo à bancarrota, os dois estão terminando as suas carreiras políticas.

Então, agora estão se agarrando uns aos outros para ver quem consegue salvar o outro. Aqui, seja eu, a professora Janaina, o deputado Castello, o Conte, o Mecca e outros colegas que não estão aqui presentes, nós não somos patrocinados por bilionário que mora fora do Brasil, nós não somos mantidos à custa de likes aqui. Como disse a professora Janaina, nós defendemos bandeiras, valores, princípios.

E esse pessoal - agora vocês veem um elogiando o outro em rede social, professora Janaina. Novo e MBL. E agora você pode pegar qualquer jornal de hoje dizendo que no próximo dia 12 o MBL, alguns integrantes do Novo e partidos de esquerda vão fazer manifestação pelo impeachment do presidente Bolsonaro. É inacreditável uma coisa dessa.

Então, quer dizer: o que vale é estar no poder a qualquer custo, para eles. Talvez por isso, professora Janaina, que eles tenham feito essas acusações levianas a seu respeito, e depois vindo constrangê-la no seu próprio gabinete.

É uma vergonha o que alguns deputados do Novo, inclusive colegas meus desta Casa, estão postando nas suas redes sociais para se promover, porque sabem que vão perder as próximas eleições.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Deputado Castello, é regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Venho me colocar solidário à deputada Janaina Paschoal, saio em sua defesa e na defesa desta Casa. Considero as colocações do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, descabidas, desnecessárias, desqualificadas; no momento nada a ver, usando o jargão popular.

Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado, perdeu uma grande oportunidade de fazer colocações do bem, fazendo colocações ruins sobre uma deputada de moral ilibada, que tem exercido o seu mandato parlamentar com muita altivez, com muita competência, à frente, agora, da liderança do nosso partido com extremo zelo e extrema dedicação; não há nada que a desabone.

Eu só posso entender que há interesses outros por trás dessas declarações; que não é a questão técnica, é uma questão política. Aliás, vil, baixa, ruim. Ruim para o Parlamento, ruim para ele, principalmente. Então, fica aqui a minha moção de repúdio quanto à colocação do deputado Mamãe Falei. Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Eu agradeço o apoio, as palavras dos colegas. E, havendo acordo de lideranças, Excelência, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Antes, porém, deputada Janaina, eu quero dizer à senhora que mantenha sempre essa postura, com a lisura, com a clareza. Com certeza, os fatos serão esclarecidos e mais uma vez prevalecerá a verdade. A verdade é incontestável.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Deus abençoe a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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