13 DE SETEMBRO DE 2021

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CONTE LOPES, GIL DINIZ e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - GIL DINIZ

Comemora o nascimento de sua sobrinha, Mariana. Lamenta manifestações ocorridas no dia de ontem, na Avenida Paulista. Tece críticas ao deputado Arthur do Val, ao governador João Doria, e à deputada Isa Penna.

3 - CORONEL TELHADA

Menciona as datas comemorativas do dia. Critica participação do MBL em manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro. Condena a postura do governador João Doria no evento. Pede que manifestantes que não usaram máscara sejam multados. Apela à população que não vote em João Doria. Parabeniza o governo federal pela criação de programa habitacional para agentes de Segurança Pública.

4 - GIL DINIZ

Assume a Presidência. Convoca, em nome da Presidência efetiva, reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, a ser realizada amanhã, em ambiente virtual, às 14 horas e 30 minutos.

5 - CARLOS GIANNAZI

Reprova o Programa de Ensino Integral, no ensino público estadual. Afirma ter acionado os órgãos competentes contra esta intenção do governo estadual. Diz que professores contrários ao programa estariam sendo perseguidos. Lê relato de professores sobre o tema.

6 - CONTE LOPES

Lamenta manifestações em apoio ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Afirma que diversos possíveis candidatos à Presidência da República estiveram presentes nessa manifestação. Tece críticas ao governador João Doria. Manifesta-se a favor do voto auditável.

7 - ADALBERTO FREITAS

Comemora promessa de instalação de nova unidade do restaurante Bom Prato, na região de Parelheiros. Exibe vídeo sobre o tema. Informa-se autor ideológico da Frente Parlamentar de Combate à Fome. Faz agradecimentos gerais. Afirma que o deputado Enio Lula Tatto não teria dado os devidos créditos a ele, por sua conquista em relação ao Bom Prato.

8 - JANAINA PASCHOAL

Comenta manifestações realizadas no dia de ontem, na Avenida Paulista. Afirma que o citado evento teria como intenção enfraquecer o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Comemora a baixa adesão populacional.

9 - DOUGLAS GARCIA

Afirma ter requerido a criação de subcomissão na Comissão de Segurança Pública, em prol do combate ao terrorismo. Repudia a intolerância ideológica, na USP. Relata estar em contato com a administração do Hospital Pérola Byington, a fim de obter informações a respeito de procedimentos de interrupção de gravidez. Comenta êxito em 25 ações judiciais contra antifas.

10 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

11 - GIL DINIZ

Informa que deve visitar a cidade de Presidente Prudente, amanhã. Comenta presença em clubes de tiro em Salto de Pirapora e em Jaú. Tece considerações sobre produção de armamento em Itu.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, repudia as falas do deputado Arthur do Val a respeito da deputada Janaina Paschoal, na manifestação de 12 de setembro. Clama por providências do Conselho de Ética desta Casa.

13 - ADALBERTO FREITAS

Endossa o discurso do deputado Douglas Garcia. Afirma que o Conselho de Ética irá tomar providências a respeito do discurso do deputado Arthur do Val. Elogia a atuação da deputada Janaina Paschoal. Comemora a instalação de restaurante Bom Prato em Parelheiros. Exibe vídeo do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do governador, João Doria, sobre a abertura do restaurante. Agradece às autoridades envolvidas. Reflete sobre a importância das melhorias na região. Lembra a criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome.

14 - CORONEL TELHADA

Presta solidariedade à deputada Janaina Paschoal pelo discurso do deputado Arthur do Val. Elogia a atuação dos deputados Douglas Garcia e Gil Diniz. Rebate discurso do deputado Adalberto Freitas sobre críticas às autoridades. Exibe vídeo do governador João Doria durante a manifestação de 12 de setembro, pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Lembra operação para retirada de hérnia inguinal do governador, no início do mês. Cita promessas de campanha que não foram cumpridas. Apresenta fotos e vídeo de sua participação em torneio de airsoft, em Barueri, em 12 de setembro. Preza pela segurança pública e da família. Afirma ser contra violência em manifestações.

15 - GIL DINIZ

Repudia as falas do deputado Arthur do Val no ato de 12 de setembro. Cobra punições ao parlamentar. Exibe vídeo do governador João Doria na manifestação. Apresenta fotos de políticos e personalidades sem máscara durante a passeata. Lê e comenta boletim de ocorrência que acusa Renan Santos, líder do Movimento Brasil Livre, organizador dos atos citados, de estupro. Mostra vídeo em que Renan Santos incita o estupro a uma colega.

16 - DOUGLAS GARCIA

Informa o envio de um requerimento de informações à Secretaria de Educação a respeito do uso de linguagem neutra nas escolas. Pede para que os pais entrem em contato com o gabinete caso encontrem termos neutros no material escolar distribuído aos alunos. Comenta o pedido de convocação feito pela Comissão de Segurança Pública ao secretário responsável pela pasta, para prestar esclarecimentos sobre o impedimento dos agentes de segurança participarem de manifestações políticas. Discorre sobre o lançamento do documentário "Nem tudo se desfaz", de Josias Teófilo, no dia 20 de setembro. Convida a população para live sobre homeschooling, no dia de hoje. Tece críticas à Apeoesp, após ação no Tribunal de Justiça para tornar sem efeito a lei que permite a prática do homeschooling em Sorocaba. Pede para que os estudantes da USP que se sentirem perseguidos por suas convicções políticas entrem em contato com seu gabinete. Afirma que irá levar todas as denúncias ao reitor da universidade.

17 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, parabeniza o deputado Tenente Nascimento pelo PL 707/19, sobre educação em casa. Comenta a publicação na página do governo anunciando o início do calendário de aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19. Questiona post do Instituto Butantan, de abril de 2021, que, a seu ver, foi desmentido pela decisão de se aplicar a terceira dose. Afirma que solicitou acesso ao contrato firmado entre o governo estadual e a empresa Sinovac.

19 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Comenta a tramitação do PL 707/19, que autoriza o homeschooling no estado de São Paulo.

20 - CONTE LOPES

Discorre sobre o projeto de lei que promove quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, procuradores, promotores e militares. Lembra que soldados e cabos eram impedidos de votar. Afirma que todo cidadão tem direito de votar e ser votado. Comenta a participação do governador e de outros políticos no ato de 12 de setembro. Discorre sobre a atuação do governador. Reflete sobre as eleições de 2022. Discorre sobre a participação de apresentadores de TV em eleições. Defende o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Pede mais apoio aos candidatos eleitos.

21 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Informa que não votara durante vários pleitos eleitorais, em razão da regra mencionada pelo deputado Conte Lopes.

22 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o PLC 26/21. Defende a nomeação de aprovados em concursos públicos. Lamenta contratações precarizadas.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reitera críticas ao PLC 26/21. Informa que amanhã deve ser realizada manifestação contra a reforma administrativa federal. Defende a aprovação do PDL 22/20. Tece considerações em defesa da Famema - Faculdade de Medicina de Marília. Lista dificuldades vivenciadas pela instituição. Clama pelo cumprimento da Lei 12.188/06.

24 - EDNA MACEDO

Para comunicação, informa que na sexta-feira servidora de seu gabinete sofrera acidente vascular cerebral. Critica o atendimento oferecido pelo Iamspe. Afirma que deve requerer a presença do diretor da instituição, para esclarecimentos.

25 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, critica o governo estadual pela falta de investimento no Iamspe. Reitera defesa do PDL 22/20.

26 - GIL DINIZ

Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada Edna Macedo. Critica Ciro Gomes e parlamentares do Novo, presentes em manifestação a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

27 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma que o PSOL não participara das manifestações realizadas no último domingo.

28 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca o Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Entramos agora no Pequeno Expediente. Lista dos oradores inscritos. Primeiro deputado inscrito, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Vossa Excelência tem direito ao prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, hoje 13 de setembro, eu queria cumprimentar o meu irmão e a esposa dele. A minha sobrinha, a Mariana nasceu hoje. Graças a Deus, com muita saúde. Então, desejar aqui as minhas felicitações. Família crescendo, é isso que a gente quer: ver as nossas famílias fortalecidas. Papai, mamãe, seus filhos. Então, parabéns, Guto, pela Mariana.

Presidente, subi à tribuna no Pequeno Expediente para repercutir um pouco do fiasco das manifestações ontem, na avenida Paulista, e por todo o Brasil. Um movimento chamado Brasil Livre chamou uma manifestação.

É um movimento insignificante, que vende, para a classe política e para o nosso povo, que foi o autor do impeachment da Dilma Rousseff. Ontem ficou provado que é mentira. Na verdade, tem um deputado aqui, outro parlamentar insignificante, deputado Arthur do Val, que estava lá presente. Sem máscara também.

Olha que engraçado. Nós, quando estamos nas manifestações pró Bolsonaro, se ousamos tirar a máscara, somos multados. Esses outros parlamentares, esses pelegos do governador, sequer são criticados por isso. Então é um peso, duas medidas.

Mas chama a atenção a quantidade, ou a falta dela, ali na avenida Paulista. Alguns, nas redes sociais, no Twitter, colocaram “não é uma manifestação, é uma minifestação”, de tão pequena que era. Ou inovaram. O Movimento Brasil Livre inovou. O Movimento Brasil Livre fez uma manifestação home-office. Todo mundo se manifestando de dentro de casa.

Eu até consigo entender. Porque o deputado Arthur do Val, líder do Patriota aqui, passei agora, quase uma da tarde, na liderança do Patriota, estava fechada. Segunda-feira, meio-dia, a liderança fechada. Tem dois funcionários lá: o chefe de gabinete da liderança do Patriota, e um funcionário.

Este chefe de gabinete, que é do Movimento Brasil Livre, recebe a bagatela de quase 24 mil reais para ser chefe de um único assessor, dentro da liderança do Patriota. Vejam vocês, quem prega que é econômico, que respeita o dinheiro alheio, mais uma das suas hipocrisias.

Para finalizar, eu quero repercutir isso no Grande Expediente. Tento voltar ainda no Pequeno Expediente. Mas eu gostaria de falar daquela figura bizarra que se chama João Doria. Que patético. Que governador ridículo.

São Paulo não merece essa excrecência, essa escória da política nacional chamado João Agripino Doria. Pelo amor de Deus. Cenas grotescas, bizarras, na avenida Paulista. O governador estava, lá o Vinholi, o secretário de Justiça, estava lá.

Inclusive, teve um empurra-empurra entre a escolta do governador, a escolta da Secretaria de Justiça e aqueles fanfarrões do Movimento Brasil Livre. Inclusive, rasgaram a camiseta do secretário de Justiça.

Vejam a que ponto a política no estado de São Paulo chegou. Empurra-empurra, rasga a camisa pra cá, calça apertada pra lá. Para aquele bando de juvenil, de criança birrenta, de moleque birrento do Movimento Brasil Livre.

Eu convido os amigos a assistirem no Grande Expediente, porque eu vou mostrar uma figura “pitoresca”, entre aspas, desse movimento, um de seus fundadores, o Renan Santo, que entre outras coisas foi acusado, há alguns meses, de estupro. Eu vou ler, nesta tribuna, o boletim de ocorrência contra essa pessoa.

Muito me surpreende a deputada Isa Penna ontem, ao lado dessa figura bizarra, dessa figura grotesca. Mas eu volto a esta tribuna, no Grande Expediente, para repercutir esse tipo de notícia. Porque a política de São Paulo merece mais. Essa escória da política paulista, chamada João Doria, precisa ir para a lata do lixo da História, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando a lista dos oradores inscritos, nobre deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezado presidente, deputado Conte Lopes, hoje, dia 13 de setembro de 2021, uma segunda-feira, quero iniciar as minhas palavras saudando, em primeiro lugar, os nossos colegas da Polícia Militar, da assistência policial militar, na figura do sargento Martins, da soldado Fontoura e da cabo Débora, a quem saúdo sempre os policiais militares presentes.

Eu quero lembrar que hoje é o Dia do Agrônomo. Quero começar saudando todos os homens e mulheres que trabalham com essa parte de superimportância para a economia brasileira e para a nação brasileira, a parte do campo, a parte da Agronomia, que traz alimento à nossa mesa. Então, parabéns a todos os homens e mulheres que têm labutado nessa tão nobre função, cuidando das nossas plantações.

Eu também não posso deixar de falar, nessa segunda-feira, do movimento de ontem. Aliás, um movimento ridículo. Foi ridículo. O MBL, Movimento Bunda Mole, é isso o MBL? Bumbum Livre? Não sei o que significa MBL. Pode significar tanta coisa. Mas é ridículo. Porque, o que fizeram ontem, foi ridículo.

Primeiro que eu achei interessante que eles fizeram uma manifestação contra o Jair Bolsonaro. A nossa manifestação foi a favor da democracia e contra o cerceamento do direito à liberdade individual, liberdade de expressão. Eles não, fizeram movimento contra o presidente. O que, no meu entendimento, é antidemocrático. No meu entendimento, é antidemocrático.

Mais ridículo foi ver a nossa grotesca figura, do governador de São Paulo, saltitando na avenida Paulista. Saltitando na Avenida Paulista. É vergonhoso nós termos um governador saltitante. Sabe, não se dá ao respeito como governador do Estado.

É ridícula a figura grotesca do nosso governador. Perdeu o rumo, não sabe o que faz. Não sabe o que faz. Tanto que fica em “podcasts” ridículos, fica indo em manifestações ridículas, para tentar levantar a moral dele.

Então foi vergonhosa a ação que ocorreu em algumas cidades brasileiras ontem. E vergonhosa também a ação da imprensa, que noticiou, que passou. No dia da manifestação a favor da democracia, a maioria das televisões não deram notícia.

Mas ontem as televisões estavam falando nisso, mostrando aquele bando de gato pingado. Inclusive, o jornal de hoje chega a falar em 6 mil pessoas. Foram benévolos aqui. Porque não tinham 6 mil pessoas. Enfim, foi ridículo.

Pior: a semana passada, o “Ditadoria” Agripinus Primeiro Maximus, nosso ditador, ele falou que ia multar o Jair Bolsonaro e outras autoridades que estavam sem máscara na manifestação do dia 7 de setembro. Eu queria saber se ele vai multar também as pessoas que estavam sem máscara na manifestação de ontem.

Aliás, Sr. Presidente, eu quero que as minhas notas taquigráficas sejam encaminhadas à Secretaria da Saúde, para que sejam tomadas providências contra as pessoas que estavam sem máscara, porque ele falou que ia multar. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Então tem que ser tomada uma providência.

Agora, interessante é que o próprio ditador, que fala que não pode andar sem máscara, estava lá no Copacabana Palace, seminu, outro dia, na beira da piscina, sem máscara também, com aglomerações de pessoas.

Então ele prega o que ele não faz. Ele não dá o exemplo. Na época da pandemia, que ele fechou o Brasil todo e foi para Miami. Foi para Miami, gastar os dólares que ele ganha às custas do povo.

Então esse governador, além de ser mentiroso e ridículo, ele não se dá ao respeito como governador do Estado. Aquela figura dele, saltitante na Paulista, ontem, foi vergonhosa. Vergonhosa.

Infelizmente, ou felizmente, eu espero que a maioria dos brasileiros entendam o que nós falamos diariamente aqui, e não votem nessa pessoa ridícula, porque, se ele está fazendo todo esse malefício para o estado de São Paulo, imaginem o que ele faria para o Brasil se ele tivesse um cargo mais importante.

Nós temos que retirar essa pessoa da vida pública, porque é uma pessoa que não merece o nosso respeito. Então eu quero deixar bem claro que nós estamos lutando por um Brasil melhor, pela família, pelo cidadão, pelo trabalhador, por um povo com uma moral que possa ser sempre preservada. Não aceitamos nenhum tipo de atitude que seja antidemocrática, que seja anticonstitucional, que seja imoral, como nós temos visto em muitas manifestações.

Então tenham certeza de que eu estarei diariamente nesta tribuna, todos os dias, trabalhando pelo povo de São Paulo, defendendo o povo de São Paulo, e muito. E trabalhando para que seja preservada, não só a Segurança Pública, como os princípios da família, das igrejas, das organizações e das instituições. Nós precisamos fazer o Brasil voltar ao lugar que ele nunca deveria ter deixado.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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Só para terminar, Sr. Presidente. Parabenizando o governo federal que hoje está lançando um programa habitacional para policiais militares, policiais civis, enfim, homens e mulheres agentes da Segurança Pública.

Inclusive as guardas municipais, que foi um pedido não só meu, mas de vários deputados que entraram em contato com o pessoal de Brasília, solicitando que as guardas municipais fossem incluídas nesse programa habitacional.

Inclusive, hoje esse programa está sendo lançado. Quero publicamente agradecer ao ministro, à Caixa Econômica, ao nosso presidente, a todos que trabalharam, deputados, deputadas, que trabalharam para que houvesse esse resultado. Inclusive, com a inclusão das guardas municipais junto a outros agentes, homens e mulheres da Segurança Pública. Contem com o nosso trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Coronel Telhada. É regimental. Solicito à Mesa que envie as notas taquigráficas à Secretaria de Saúde. Incluo, Coronel Telhada, se o senhor me permite, que enviem também à Vigilância Sanitária. Este presidente já foi multado três vezes pela Vigilância Sanitária por tirar a máscara num protesto. Vejam vocês. Obrigado, Coronel Telhada.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, 5^o parágrafo, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, a realizar-se amanhã, dia 14 de setembro de 2021, às 14 horas e 30 minutos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 495, de 2019, de autoria da nobre deputada Leticia Aguiar.

Dando sequência à lista de inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Há muito tempo eu venho denunciando o governo Doria, sobretudo a Secretaria Estadual de Educação, de tentar... Tentar, não: a Secretaria de Educação está implantando na marra, de uma forma autoritária, atropelando o princípio da gestão democrática do ensino público, que é um princípio garantido pela Constituição Federal, a nossa estadual, a LDB, o Plano Nacional de Educação.

O governo tem atropelado esse princípio e implantado, na marra, um projeto que é altamente excludente, que é esse PEI, Programa de Ensino Integral. Que todos sabem, sobretudo na rede estadual, que é a farsa da escola de tempo integral.

É mais um projeto marqueteiro do governador Doria. É mais uma vitrine que vai apresentar, no ano que vem, no processo eleitoral. Mas ele vai atropelando todo o processo democrático das escolas, implantando na marra, com muito autoritarismo. São muitas as denúncias.

Nós já acionamos o Tribunal de Justiça, através de uma ação popular, o Ministério Público Estadual, o Geduc e a própria Defensoria Pública, em relação a essa implantação autoritária de um projeto que exclui uma boa parte da comunidade escolar.

Agora o governo tem perseguido professores que são contra o projeto, professores que se manifestam criticamente contra o PEI, que estão debatendo com a comunidade escolar, com os pais e com os alunos.

Esses professores são perseguidos a ponto de responderem processos administrativos, serem vítimas de apurações preliminares. Eu quero citar alguns casos aqui - nós estamos recebendo várias denúncias em relação a isso.

Olha, é o caso, por exemplo, do professor Alex Viana Ramos. Ele é professor da E. E. Sophia Maria Januária. É uma escola que fica em Itapecerica da Serra e pertence à Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra.

Esse professor está sendo acusado, olha só, de conduta irregular do cargo porque ele tem se manifestado contra a implantação do PEI na sua unidade escolar. Ele está respondendo a uma apuração preliminar; é um professor de História e de Sociologia, e ele tem sido perseguido.

Isso aconteceu em 2019, quando o Governo já vinha tentando implantar, na marra, esse projeto. Esse é um caso grave: um professor que é vítima de um processo administrativo, ou de uma apuração preliminar, porque se posiciona contra o PEI - com argumentos, porque é um professor sério, um professor de História, de Sociologia, que tem bons argumentos.

Na mesma região, não em Itapecerica, mas ao lado, em Taboão da Serra, também há uma professora sendo perseguida. Eu quero registrar aqui que é a professora Viviane Pereira, da E. E. Nigro Gava, que pertence à diretoria de Taboão da Serra.

Essa professora tem um trabalho muito importante na área do combate ao racismo estrutural, à homofobia, à violência contra as mulheres... Ela faz um trabalho nessa área. É uma pessoa que milita no Movimento Negro e que está sendo acusada de ser “exagerada” na luta contra o racismo, olha que absurdo.

Abriram, também, um processo contra essa professora, que segue os parâmetros curriculares, inclusive, porque todos esses temas estão amparados nos parâmetros curriculares.

Agora, foram referendados, foram fortalecidos como decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional várias leis que foram aprovadas em municípios, inclusive em parecer do próprio Gilmar Mendes, dizendo que as escolas são obrigadas a trabalhar esses temas que a professora vem trabalhando na sua região.

Indo mais à frente, falando desse autoritarismo, desse processo de perseguição, de cerceamento, eu já fiz uma denúncia aqui, Sr. Presidente, em relação também à Diretoria de Ensino Sul 1. A dirigente de Ensino não está querendo receber membros da comunidade escolar para ouvir um outro lado da comunidade, que é contra a implantação do PEI na E. E. Amador e Catharina. Então, Diretoria Sul 1, a dirigente se recusa.

Eu pedi uma audiência - para concluir, Sr. Presidente - e ela me mandou o ofício dizendo que não é ela quem vai decidir isso, é a Seduc. Ela lava as mãos: disse que não tem poder nenhum e que nem vai ouvir a comunidade escolar.

Eu fico imaginando uma dirigente de Ensino que se nega a conversar com professores, com pais de alunos e alunos. Olha a que nível nós chegamos e em que nível está o processo de perseguição na rede estadual, Sr. Presidente.

Por fim, para terminar e concluir, eu quero aqui denunciar o que vem acontecendo na E. E. Dona Nicota de Souza, na cidade de Mendonça. Essa escola pertence à Diretoria de Ensino de José Bonifácio, é a única escola estadual da cidade e essa escola vai virar PEI também. Os pais estão reclamando, Sr. Presidente.

Eu fui procurado aqui por mães de alunos, sobretudo da zona rural, que vão ter muitas dificuldades para manter os seus filhos nessa escola estadual, porque são crianças que precisam ajudar no sustento das famílias, tem a questão dos horários.

Essas mães são totalmente contra, porque elas serão penalizadas: os seus filhos não poderão continuar estudando, serão excluídos, expulsos, praticamente, dessa escola e terão que buscar abrigo em escolas em outros municípios da região.

Então, é um projeto, como eu disse, autoritário na implantação e também é um projeto excludente, porque ele exclui uma boa parte da comunidade escolar, até porque uma escola que vira PEI atende só uma parcela pequena da comunidade. Se a escola atende 1.000 alunos e ela vira PEI, ela vai atender 300 ou 400; os outros serão matriculados em outras escolas.

Então, Sr. Presidente, eu peço aqui: nós estamos exigindo providências da Secretaria Estadual de Educação em relação a esses casos. Dizer que nós estamos acionando o Ministério Público para que haja, também, uma investigação desse processo autoritário de implantação de um projeto que exclui crianças, adolescentes e adultos da rede estadual de Ensino.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer o uso da tribuna o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Também vou falar a respeito das manifestações ocorridas ontem na Paulista e pelo Brasil afora.

Na Paulista, havia vários candidatos a presidente. Uma terceira via, que a grande imprensa procura, porque a grande imprensa não quer Bolsonaro, também não quer Lula. Então, quer achar alguém mágico para voltar aos velhos tempos de dinheiro fácil para os artistas fazerem aqueles shows, que só eles mesmos faziam para eles mesmos ganharem uma nota desgraçada.

Então, o pessoal está assustado com isso; ficaram assustados no dia sete. Eu queria cumprimentar vocês que foram no dia sete, como eu fui, à Paulista e pelo Brasil afora, em apoio ao presidente Bolsonaro. Realmente, foi uma demonstração de força. Vocês não podem entrar na conversa dos outros.

O presidente da República não tem que fazer guerra com ninguém, ele não pode pegar o Exército e mandar derrubar o Supremo. A política não é isso; a política é o que nós estamos vendo aí: é eleição no ano que vem e estão aparecendo os candidatos.

Veja quantas pessoas o Bolsonaro elegeu, ou ajudou a eleger, na última eleição. Vejam quantos se elegeram, e muitos traíram o Bolsonaro feiamente, de forma feia, triste até - e o eleitor acompanha a atividade política de todo mundo. Então, ontem, na Paulista, era engraçado: Mandetta, o Ciro Gomes também estava lá, Amoêdo, o Doria - festa do Doria.

O Doria, infelizmente, está tachado. Eu era vereador em São Paulo quando ele foi lançado, pelo Geraldo Alckmin, candidato a prefeito. O Geraldo Alckmin bancou, derrubou Andrea Matarazzo, que é um grande nome.

Um homem sério, um homem decente, mas o Geraldo não quis saber: “Meu candidato a prefeito chama-se João Doria”. E eu falava: “Olha Doria, olha Geraldo, olha Alckmin, esse negócio de tirar candidato do bolso do colete sempre deu problema”. Não houve um que deu certo até hoje, mas ele não ouvia, ele não ouvia. Foi, bancou, bancou, bancou.

Agora, o Doria não quer o Alckmim nem como candidato a governador. Acreditam nisso? Ele está lançando o Rodrigo Garcia, passou o Rodrigo Garcia para o PSDB, que já se lançou candidato a governador. Inclusive, se tiver prévias, eles vão enfrentar prévias para tirar o Geraldo de ser candidato, né? Então, ele não só traiu, não, como também está matando politicamente o Geraldo Alckmin.

Nós acompanhamos em vários lugares, fomos deputados durante muito tempo, tivemos audiência, cobramos, mas nós vimos uma situação dessa que o Doria está fazendo.

Achei até estranho quando ele foi lançar aquele aumento, Coronel Telhada, e nos chamou, me ligou aqui o secretário: “Vai ter um aumento”. Eu falei: “Ele deve dar uns 20% para a PM, né?”.

Chegou lá, o Doria reuniu todo mundo da polícia, da imprensa. Primeira coisa que ele falou: “Quero informar aqui que não sou candidato, sou contra a reeleição”. Se ele é contra a reeleição, obviamente ele já estava se lançando àquela época a candidato a presidente da República. E não havia pandemia, não havia nada, não, àquela época, hein? E ele jogou 5% de aumento para a polícia e falou que seria a polícia mais bem paga do Brasil.

Falou para mim, para o Coronel Telhada, para o Delegado Olim, para o Guilherme Mussi, presidente do partido. Fomos lá em uma reunião: “Vocês vão ser ouvidos na Segurança Pública”. Ele até colocou um general. Voltou no tempo, né, porque todo mundo criticava quando tinha militar na Secretaria ou no comando das polícias, e ele colocou lá um general, o Doria.

É só acompanhar as pesquisas que aparecem aí. Temos dois candidatos, de um lado está o Lula, do outro lado está o Bolsonaro, e lógico que tem uma terceira via querendo entrar aí. Mas a gente fica triste com isso. Realmente, pouca gente e um monte de candidatos a presidente da República, e sem o apoio do povo.

E vocês que foram na Av. Paulista e que apoiaram o Bolsonaro, mostraram força, não é o que muitos estão querendo aí - até o pessoal do nosso time, né. Esse ano é guerra, é política. Política é assim, você tem que ganhar eleição. Você disputa a eleição para ganhar a eleição.

E vejo até o Barroso agora falando que está montando um time para a eleição ser mais clara possível, não ter sacanagem ali na hora. É isso que a gente quer. Não resta a menor dúvida.

Que beleza se nós tivéssemos um dia em que eu ganhasse uma eleição auditável e pública, para se o Bolsonaro perder, nós não ficarmos com a cara de pau: “Olha, o Bolsonaro perdeu”. Olha, Barroso, seria coisa melhor do mundo que todo mundo pudesse acompanhar publicamente as eleições lá, né? Realmente, quem ganhou, ganhou, e quem perdeu, perdeu.

Não uma caixinha de surpresa, como aconteceu em 14, em que o Aécio estava lá na frente o tempo todo. Aí parou a eleição na votação no Acre por causa de horário. Quando voltou, a Dilma havia ganhado a eleição. Reclama com quem, com o bispo? Faz o quê? É inauditável hoje, você não consegue entrar na urna para saber quem votou em quem.

Então, fica aí a nossa luta, ela continua, vamos lá. Até mais.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado ao deputado Conte Lopes. Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Marina Helou. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Caio França (Pausa.). Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, convido a fazer o uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento o presidente aí que está cobrindo os trabalhos, deputado Gil Diniz. Cumprimento também a sobrinha dele, a Marina, pelo nascimento. Deus ajude aí e muita saúde para ela e felicidade. Cumprimento aqui também os nossos deputados aqui, Campos Machado, Telhada, a nossa líder, deputada Janaina, meu amigo Giannazi e o Conte Lopes.

Hoje eu vim aqui para falar uma boa notícia. Vocês sabem que eu sou lá do extremo da zona sul. Por muitos anos eu trabalho por lá na região, sou vizinho aqui do Giannazi, amigo de infância do Giannazi, trabalhamos juntos no chão de fábrica, não é, Giannazi? E trago uma boa notícia para a nossa região.

Na quinta-feira passada agora, dia 9, nós conseguimos junto ao governador do estado de São Paulo e junto à Prefeitura de São Paulo a instalação de um “Bom Prato” lá em Parelheiros.

Uma luta de vários parlamentares da região de muito tempo, mas com o nosso trabalho e o trabalho de nosso mandato, a gente conseguiu essa autorização e em breve estará instalado um “Bom Prato” lá, que vai beneficiar mais de 120 mil famílias da região, que lá há o menor IDH aqui da cidade de São Paulo.

Aproveito também, desculpe, esqueci-me de cumprimentar aqui o pessoal da PM, da Polícia Civil que está aqui, o pessoal da técnica lá, o Machado, e os assessores parlamentares de ambos os lados aqui. Vocês desculpem a minha falha.

Esse vai ser o sexagésimo “Bom Prato” aqui na cidade de São Paulo. Beneficiará mais de 120 mil pessoas que residem na região e esse é um pleito muito antigo dos moradores locais, né?

O “Bom Prato” será mais um reforço para a segurança alimentar das famílias que vivem lá nessa vulnerabilidade social de muito tempo. Tenho um carinho e uma atenção especial por essa região. Sou de origem humilde e já vivenciei por diversas vezes a dificuldade alimentar nos menos assistidos. O Giannazi sabe que lá é muito esquecida a nossa região, não é, Giannazi? Muito esquecida.

E essa conquista reforça ainda mais o comprometimento com a população do fundão. O extremo sul de São Paulo merece e precisa de atenção. Eu tenho me dedicado ainda antes do mandato para proporcionar melhorias para essa região.

Eu gostaria de pedir a gentileza do Machado, da técnica, para poder passar um vídeo que foi autorizado por mais de 500 pessoas, pelo prefeito e pelo governador. Por gentileza, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado à Técnica. Então isso é mais uma vitória aí do nosso trabalho, do nosso mandato juntamente com outros parlamentares da região.

Como todos sabem, sou idealizador, aqui na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Combate à Fome. Para concluir, presidente. Sou idealizador, aqui na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Combate à Fome, e tive o apoio total de todos os parlamentares aqui da Casa, a quem agradeço muito por termos conseguido mais essa vitória.

Agradeço ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris, ao secretário estadual de Desenvolvimento, Marco Vinholi, e à secretária estadual de Desenvolvimento Social, Sra. Célia Parnes, por atender mais essa demanda do nosso mandato.

Reforço também que sem a ajuda dada aqui na Casa, através do presidente Carlão Pignatari, do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, da nossa líder do PSDB, deputada Analice Fernandes, esse feito não seria possível.

Então, agradeço muito a eles por esse apoio dado ao nosso mandato, que vai beneficiar mais de 100 mil famílias carentes do extremo da zona sul de São Paulo.

E eu gostaria de deixar assim um recado também para o meu amigo lá da nossa região, deputado Enio Tatto, que sabe dessa luta que a gente tem de muito tempo, e nem ligar ligou para mim para poder agradecer.

Normalmente, quando você vai escrever um livro, você vai fazer alguma coisa, você põe a referência da pessoa que conseguiu aquela situação. E nosso amigo deputado Enio Tatto nem ligar me ligou e já colocou na rede como se fosse ele que tivesse conseguido o Bom Prato lá.

Nada contra, e outras vezes que eu tenho uma parceria com ele, eu agradeço. Deputado Enio Tatto, estamos juntos, vamos batalhar. Mas a pessoa assim, sem mais nem menos, não fala nada e quer ser o pai da criança, fica ruim. Mas ele é um bom parceiro, um bom deputado aí. Nós vamos estar juntos trabalhando nisso daí.

E agora quero fazer aqui uma pequena colocação para o pessoal da minha rede social, que acaba, às vezes, me criticando, que tem uma posição contra um e contra outro, mas vocês nunca viram eu aqui na Assembleia Legislativa falar mal ou do presidente da República ou do governador ou do prefeito de São Paulo, porque eu respeito as autoridades constituídas.

Eu sei que para a gente conseguir algumas coisas aqui para a população nós temos que conversar com eles. Nada contra quem suba aqui para criticar quem quer que seja, mas a minha linha de trabalho é essa e vou continuar.

Então, agradeço aí, mesmo porque eu respeito as autoridades constituídas, que é até bíblico isso. Autoridade constituída deve ser respeitada. Então, agradeço a todos.

Obrigado, presidente, obrigado a todos.

Tenham uma boa semana de trabalho.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas. Com a palavra o nobre deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Convidamos à tribuna a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Eu vou seguir o conselho de um ex-aluno meu e vou primeiro cumprimentar a população que nos acompanha, e na sequência o Exmo. Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa.

É muito bom aprender com os alunos. Ele me escreveu. Falou: “Professora, eu percebi que vocês sempre começam cumprimentando os deputados, os funcionários, e depois o povo.

Acho que está errado. Eu acho que tem que começar cumprimentando o povo.” E eu achei muito legal receber essa sugestão de um ex-aluno. Então, vou… Falei para ele: vou me policiar para fazer isso sempre.

Bem, eu queria, primeiramente, dizer que ontem eu publiquei algumas fotos das manifestações nas minhas redes e houve uma interpretação de que eu estaria desmerecendo as manifestações ou as pessoas que foram às manifestações.

Se eventualmente eu passei essa sensação, eu gostaria de pedir desculpas às pessoas que foram, por de alguma maneira se sentirem tocadas com as convocações. É um direito, como os que saíram às ruas no dia 7, ou em apoio ao governo ou contra o governo, também estavam exercendo um direito.

Manifestações, a meu ver, são sempre democráticas, desde que não se queimem monumentos, não se agridam pessoas, não se quebrem prédios públicos ou privados. A crítica que eu me permiti fazer às manifestações de ontem… melhor, aos organizadores das manifestações de ontem foi no sentido de serem pessoas que se dizem muito democráticas, mas que não aguentam, não aguentam não impor a sua visão de mundo aos outros.

Uma dessas pessoas é colega nosso aqui na Casa. Todos sabem que me acusou do que eu não fiz, do que ele sabe que eu não fiz. Ontem fez um coro extremamente deselegante ali em praça pública com relação a minha pessoa, expondo, a meu ver, não só a minha pessoa, mas a Casa. Mas isso é tema para eu tratar, vamos dizer assim, na seara adequada.

Por que eu estranhei essa manifestação de ontem? E falo isso com muito respeito, posso estar equivocada, mas é a minha visão. Foi uma manifestação organizada e, vamos dizer assim, realizada por pessoas que vão ser muito beneficiadas com eventual queda do presidente.

Os senhores sabem que desde o princípio eu sou uma crítica contundente da CPI das Fake News; sou crítica da CPI da Covid; sou crítica do inquérito, dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal que tratam de fake news, de atos ditos antidemocráticos.

E eu venho acompanhando no detalhe esses procedimentos todos, procedimentos que, salvo um ponto ou outro, me parecem sem sustentação jurídica, procedimentos que, a meu ver, são criados, foram criados, foram forjados com uma finalidade única de fragilizar o governo do presidente.

Todos sabem que eu não sou uma pessoa que possa ser chamada de bolsonarista. Não sou, porque eu não sou uma pessoa que se encaixa em grupos. Sempre critiquei o cidadão se apresentar como petista, como esquerdista, como… Esses “istas” todos nos colocam em camisas de força.

Eu não sou, eu não penso dessa forma, não funciono dessa forma, mas eu vejo quando estou diante de uma injustiça. E são procedimentos que tramitam ou no Legislativo ou no Judiciário com uma finalidade.

Desde o momento que esses inquéritos se iniciaram, que essas CPIs se iniciaram que se fala: ah, estão se construindo provas ou para o impeachment, ou para a cassação da chapa. Todos nós acompanhamos o processo no TSE, referente à chapa Dilma/Temer. Foi a primeira situação, na história de absolvição, por excesso de provas. E agora, frases mal colocadas, frases inadequadas, nunca vou negar isso, são tidas como suficientes.

Vossa Excelência me permite só finalizar? São tidas como suficientes para encerrar um mandato da Presidência. E começaram a convocar essas manifestações, como sendo manifestações da cidadania, suprapartidárias, mas quem foram "as estrelas" dos atos? Políticos, de diversos partidos, que já se apresentaram como potenciais candidatos à Presidência da República. É, no mínimo, suspeito.

Eles se reuniram, convocaram uma manifestação. Não é a terceira via, indefinida, abstrata. É para abrir caminho para eles. Então, é óbvio que eles querem derrubar o presidente, porque como hoje eles não têm nenhuma chance, em derrubando o presidente, eles se viabilizam, ou dois deles juntos, numa chapa, ou um, com os demais dando suporte.

Não é, vejam os senhores, não é ilícito, nem desleal, pretender um cargo, almejar, concorrer. Graças a Deus estamos e seguiremos numa democracia. Agora, levantar uma tese infundada, de crime de responsabilidade, convocar as pessoas de boa fé, para fazer crer que se busca a democracia, que a democracia está em risco para, na verdade, tirar o concorrente forte da frente, isso me parece, no mínimo, questionável.

Foi por isso que eu, desde o princípio, fiquei bastante atenta a essa movimentação. Não participei, não participarei. E, confesso, talvez tenha errado, mas fiquei feliz ao ver que a Paulista estava vazia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Cumprimento aqui todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, servidores desta Casa, público que nos assiste através da Rede Alesp.

Senhores, conforme eu havia dito na semana passada, está aqui. Nós entramos com o requerimento para a criação de uma subcomissão, na Comissão de Segurança Pública, da qual sou titular, inclusive, grande Coronel Telhada, vou pedir muito a sua ajuda, um deputado que eu tenho a mais absoluta certeza de que tem um conhecimento profundo a respeito das questões de Segurança Pública, envolvendo matéria de distúrbios civis, assim, generalizados.

Aquelas manifestações, essas, sim, antidemocráticas, que acontecem quando eles tacam coquetel molotov na polícia, rojão, queimam pneus nas ruas.

Está aqui, vejam. Protocolei requerimento para a criação de uma subcomissão, para a elaboração de estudos para auxiliar a Polícia Civil e a Polícia Militar no combate a esses grupos terroristas, que vão às ruas não para se manifestarem democraticamente, mas para vandalizar, ameaçar. Não só ameaçar, como também atacar os seus opositores políticos de forma direta, pregando a violência, e praticando essa própria violência.

Também, no final deste mês, eu conversarei com o reitor da Universidade de São Paulo, em reunião, onde exigirei ações por parte da universidade no combate à intolerância política, no combate à intolerância ideológica, porque a USP se tornou um antro tão violento e agressivo.

Aquelas pessoas que pensam diferente daquela horda de comunistas que existem dentro na FFLCH, e não só na FFLCH, como em muitas outras faculdades da Universidade de São Paulo, sofrem muito por se dizerem conservadores, por se dizerem liberais. Principalmente os conservadores são atacados de uma forma absurda.

Eu conversarei com o reitor da USP no final deste mês. O Movimento Conservador, do qual eu faço parte, nós faremos ações na Universidade de São Paulo no combate à intolerância política, porque já chegou num nível absurdo, onde a gente não pode aceitar que eles façam o que estão fazendo aos nossos estudantes.

Estou em conversa também com a diretoria do Hospital Pérola Byington, onde a gente vai fazer uma espécie de orientação com relação aos funcionários do hospital. Há, deputado Gil Diniz, que tenho certeza de que se preocupa bastante com esse tema também, a questão do aborto no Hospital Pérola Byington.

É um tema extremamente delicado, é necessário que os funcionários sejam bem orientados com relação às mulheres que chegam lá para pedir esse tipo de solicitação.

Sei muito bem que esse é um tema envolvendo Direitos Humanos, e eu quero ter acesso a todos os casos específicos que ocorrem no Hospital Pérola Byington, dados, números estatísticos, porque nós não podemos permitir que o Hospital Pérola Byington se torne uma clínica de aborto legalizada, no estado de São Paulo. É necessário que haja ações para combater o aborto aqui.

E, é claro, agora há pouco, a respeito desses vândalos, que estavam quebrando absolutamente tudo na avenida Paulista, eu gostaria de anunciar que eu venci a 25ª ação contra os antifas. Inclusive, infelizmente nós tivemos muitos partidos de esquerda incentivando as pessoas a me processarem, porque eles resolveram, simplesmente, ir para as ruas, quebrar tudo, depredar tudo, fazer o que eles sempre fazem de melhor.

Levei bastante processos, e estou vencendo a maioria esmagadora. É aquilo que eu falei, pode vir quente, que eu estou fervendo. Inclusive, aqueles processos que eu perdi, há uma minoria ali de juízes militantes que nem chegam aos pés dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgaram, de forma técnica, 25 ações, sendo que delas 12 transitaram em julgado.

Aí, vai lá, sei lá, cinco ou seis ações que eu acabei perdendo. Por mim, nem foi julgado o mérito. Foi apenas uma citação. Você tem lá um escândalo que é feito por parte da imprensa, "ah, o deputado foi condenado, e pipipi, popopó". Está aí. São 25 ações, só de ontem para hoje. E a imprensa, caladinha.

Mas eu estou aqui mesmo para fazer isso. É para fazer vocês passarem vergonha. É para enfrentar aquilo que vocês querem trazer para o estado de São Paulo, para as nossas instituições, um desrespeito à instituição da Polícia Militar, da Polícia Civil, de Segurança Pública, o desrespeito àqueles que, dentro das universidades, das escolas, pensam de forma diferente, o desrespeito à população paulista, que quer viver em segurança, que quer pensar de forma diferente de vocês, sem que sejam acusados de fascistas, nazistas, e assim vai.

Nós vamos lutar pelo direito à liberdade de expressão no nosso Brasil, e vamos também lutar no combate ao terrorismo generalizado, que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Para concluir, Sr. Presidente, todas essas ações nós tomamos nesta semana. Na próxima semana, se Deus quiser, sendo pautado este requerimento para a criação da subcomissão, nós já vamos chamar as autoridades civis para que venham aqui a esta Assembleia Legislativa, que nos tragam dados estatísticos mesmo.

E, também, a gente vai atrás para poder identificar quem são esses grupos terroristas que estão causando isso no estado de São Paulo. Não vamos descansar, até que este estado faça o que deve ser feito com essas pessoas que acham que podem simplesmente quebrar tudo, badernar tudo, e assim vai.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, lista suplementar, nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna para ocupar este tempo que me resta aqui do Pequeno Expediente, só para repercutir um pouco também, presidente, a nossa atividade parlamentar.

Dizem tanto, Coronel Telhada, que os deputados não trabalham, e tudo mais, a gente sofre essa crítica. Em alguns casos, com razão. Tem deputado aqui que jamais aparece, inclusive em sessões extraordinárias, em votações importantes.

Mas nós tentamos, aí, percorrer, deputado Adalberto Freitas, que é muito atuante na Zona Sul de São Paulo, parabéns, Freitas, pela realização desse Bom Prato ali na região, dizem que a população ali, principalmente os mais pobres, vai ser beneficiada com esse Bom Prato.

Amanhã, estarei em Presidente Prudente, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Presidente Prudente, terra do Ed Thomas, nosso parceiro aqui de Assembleia Legislativa, eleito prefeito na cidade. Faremos uma agenda lá amanhã. Na semana passada, presidente, estive... Há duas semanas, na verdade, estive em Olímpia. Até saiu uma nota aqui, uma reportagem ali na região, que eu gostaria de ler.

“Deputado paulista visita empresa aeroagrícola, a empresa Pachu, Aviação Agrícola, de Olímpia, São Paulo, recebeu na sexta-feira, dia três, a visita do deputado estadual Gil Diniz, que foi conhecer, de perto, o funcionamento, as rotinas e a importância do setor aeroagrícola do Noroeste Paulista. Ele foi recebido pelos empresários Marcelo ‘China’ e Vanderson Augusto Cristofolo, além da piloto (...)”. Uma mulher pilotando ali a aeronave, deputado Freitas. “(...) a Maria Aparecida dos Santos.

Além de conversar com os empresários e profissionais do setor, conferiu de perto as instalações, aeronaves e toda a tecnologia empregada no setor. O parlamentar ainda assistiu a uma demonstração de lançamento de água, simulando uma situação de combate a incêndio. Diniz também aproveitou para parabenizar o setor aeroagrícola pelo importante trabalho realizado pela produção primária do estado de São Paulo”.

Parabenizo aqui o “China”, todos os pilotos da aviação agrícola, não só do setor, deputado Frederico d’Avila, que entende muito mais do que eu desse setor. Mas é um setor que, muitas vezes, é demonizado, inclusive nesta tribuna. E se não fossem esses profissionais ali, que fazem a aplicação do defensivo agrícola, deputado Freitas, nosso alimento estaria muito mais caro do que realmente é.

Então, esses profissionais ajudam, justamente, nessa produção, essa produção do agro, que tanto beneficia a nossa população, com alimento à mesa. Então, deixo aqui meus parabéns ao empresário, ao “China”, que, tão gentilmente, me recebeu ali no Noroeste Paulista.

E eu o conheci, deputado Coronel Telhada, em um clube de tiro. Vejam vocês, fui lá, sou atirador, sou CAC. Fui ao clube de tiro, lá no “Black Bird”, lá na região de Sorocaba, ali em Salto de Pirapora, o “China” lá com a família, esposa, filho, e nós fizemos ali uma amizade, fui lá conhecê-lo.

E eu cito aqui o clube de tiro, por quê? Na semana passada, na sexta-feira, estive no “Arma Light”. Ouvi do senhor, Coronel Telhada, para conhecer ali, na região de Itu, cidade de Itu, “Arma Light”. Nem parece que nós estamos no Brasil. É uma empresa que é detentora, por exemplo, da Plataforma AR, o AR-15.

Ela produz. Essa empresa americana é do José Schincariol, um empresário brasileiro, vejam vocês. Várias empresas, é uma “holding”, e várias empresas americanas pertencem a um brasileiro, e produzem armamento de qualidade, para nossas forças de Segurança, está vendendo agora, tentando vender para nossas polícias militares, por todo o Brasil, equipamentos de qualidade, que salvam vidas, de policiais, e que, obviamente, colocam os bandidos em seus devidos lugares.

Então, parabéns ao “Zé Schincariol”, pela base “Arma Light”. Fiquei impressionado com o que vi ali, e também, não poderia deixar de dar meus parabéns aqui ao Ivan Cassaro, dono do clube de tiro de Jaú. Estive lá, também, na quinta-feira, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, visitando o clube de tiro. Ganhei, deputado Douglas Garcia, o título de sócio vitalício do stand de tiro.

Agora a gente pode ir lá, deputado Freitas, atirar, fazer o nosso treinamento, fazer ali a visada, alça e mira, e fazer dessa atividade um desporto. Para quem não conhece, a primeira medalha olímpica, deputado Giannazi, nas Olimpíadas, medalha de ouro olímpica, foi no tiro, no tiro desportivo. Vejam vocês. Muitas vezes, nós não ficamos sabendo desses brasileiros que se destacam.

O Guilherme Paraense, primeiro medalhista de ouro. E, é por isso que nós sempre estamos aqui, na tribuna, e nesta Casa, presidente, enaltecendo o desporto, enaltecendo esse esporte, eu que sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores no Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrando o Pequeno Expediente. O nobre deputado Douglas Garcia quer usar a palavra? Passamos ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Primeiro deputado inscrito, Edmir Chedid. (Pausa.) Segundo deputado inscrito, nobre deputado Adalberto Freitas, em permuta com o deputado Vinícius Camarinha. Vossa Excelência tem o prazo de dez minutos, nobre deputado Adalberto Freitas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me permite uma comunicação, antes do orador iniciar a fala?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu pedi esta comunicação apenas para prestar minha total solidariedade à deputada Janaina Paschoal. A doutora foi covardemente atacada nas manifestações que aconteceram agora, no dia 12 de setembro. Todos sabem das nossas divergências políticas, mas eu nunca, jamais, em hipótese alguma, cheguei a esse nível baixo que chegou o deputado Arthur do Val e toda a turma do MBL.

Eu já tenho muitas discordâncias políticas com os deputados do PT, os deputados do PSOL, mas eu nunca cheguei a esse nível baixo que chegou o deputado Arthur do Val, e os moleques do MBL.

É coisa de gente mimada, é coisa de gente sem conteúdo. Quando passam por ataques baixíssimos, como o que passou a deputada Janaina Paschoal, é porque essas pessoas já não têm argumento, essas pessoas não têm o que contribuir.

Não têm o que contribuir com esta Assembleia Legislativa. Comportam-se como um verdadeiro parasita, porque não trazem nada, absolutamente nada de bom para esta Casa, apenas querem trabalhar nessa questão de economia de gastos. Que façam exoneração de todos os seus assessores, que abram mão do seu mandato.

Se querem ofender as pessoas abertamente, deliberadamente, de forma gratuita, como vêm fazendo, façam isso fora desta Casa. Não precisam desrespeitar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Apenas pelo fato de a deputada Janaina Paschoal não endossar as manifestações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Ser contra essas manifestações pelo “impeachment” do presidente Bolsonaro. Isso é coisa de gente baixa, isso é coisa de gente assim - entre outras palavras -, da pior espécie que existe no mundo.

E a gente precisa... Eu acredito, Sr. Presidente, que esta Casa deveria tomar ações concretas, atitudes contra o deputado Arthur do Val; porque é inadmissível que ele chegue dessa forma e ofenda os deputados dessa forma, como ofendeu a deputada Janaina Paschoal.

Imagina se isso vira uma coisa corriqueira? Todos os deputados desta Casa vão permitir essa violência, essa agressividade, essa forma baixa de se fazer política? Não é isso que nós queremos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, eu peço que o Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa tome atitudes contra o deputado Arthur do Val.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Palavra ao nobre deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, presidente. Cumprimento mais uma vez, o senhor, que está conduzindo os trabalhos, os deputados aqui presentes, e toda assessoria aqui da Casa.

Bom, deputado Douglas Garcia, eu colaboro, e estou de acordo com tudo o que o senhor falou. Deputada Janaina, nossa líder, ela não precisa falar mais nada. Eu falo para as pessoas aqui da Casa, os 94 deputados, parlamentares, que aqui são desta Legislatura, que muitos deles também vão fazer um pouco de história ainda aqui nesta Casa, mas o nome da deputada Janaina Paschoal já está escrito na história da política brasileira, como a deputada que ajudou a derrubar uma presidente corrupta.

Isso aí ninguém vai tirar da senhora, esse mérito. Viu, deputada? Esse “Mamãe Falei” é uma piada como parlamentar. Eu acredito até que, se tivesse um exame de sanidade mental aqui na Casa, ele não passaria nem na primeira fase. Não sei o que esse camarada está fazendo aqui ainda. Eu sou do Conselho de Ética - viu, deputado Douglas? -, e vamos tomar providências.

Bom, notícia boa a gente tem que dar sempre. Então, agora há pouco eu falei aqui, e vou repetir a notícia, porque tem deputado querendo pegar carona, então vamos lá. Dia nove de setembro, quinta-feira passada, nosso mandato conseguiu, junto ao governo do estado de São Paulo, e junto à Prefeitura de São Paulo, a instalação de um Bom Prato, no bairro de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, extrema Zona Sul.

Para quem não conhece a cidade de São Paulo, Parelheiros é o bairro com a maior demografia que temos aqui, é o maior bairro da cidade de São Paulo, que é o fundão da Zona Sul, onde temos ali Capela do Socorro, Grajaú e Parelheiros, que já faz divisa com o Litoral Sul de São Paulo.

Obviamente, as políticas que temos lá, públicas, acabam não chegando muito na região, por conta da distância. Lá tem aldeias indígenas. O negócio é bem afastado, mas, como eu sou da região, moro lá há mais de 50 anos, conheço bem lá as dificuldades que as pessoas têm, e, muito antes de ser parlamentar, eu já trabalhava. Fui assessor 15 anos de um deputado federal, e trabalhava lá nessa política, e vi a dificuldade que tinha lá.

E uma das metas do nosso mandato, da nossa campanha política, foi, se uma vez eleito, a gente fazer um trabalho lá na região, para tentar levar o Bom Prato, e, depois de várias conversas com o governador e com o prefeito de São Paulo a gente conseguiu, na quinta-feira passada.

Esse Bom Prato será instalado em Parelheiros. Vai ser o 60º Bom Prato aqui na cidade, e vai beneficiar mais de 100 mil pessoas lá na região, e atende já a um pleito antigo dos moradores.

Esse Bom Prato será um reforço para a segurança alimentar das famílias que vivem em vulnerabilidade social naquela região. Eu tenho um carinho especial por essa região, porque eu sou de lá, sou de origem humilde. Todo mundo sabe minha história de lá, sou a terceira geração. Tem a minha mãe, eu, meus filhos e meus netos aqui na região, 51 anos no mesmo lugar.

E essa conquista reforça ainda mais o comprometimento com a população do fundão, que é esquecida. O extremo Sul de São Paulo merece, precisa de atenção, que tenho dedicado desde o começo do nosso mandato.

Então, eu gostaria, por gentileza, de pedir para a técnica, o nosso amigo Machado, se puder passar o vídeo onde foi, na quinta-feira passada, foi, pelo... Nosso prefeito e nosso governador confirmaram aí, na presença de mais de 500 pessoas, em um evento no Palácio, a instalação desse Bom Prato.

Por gentileza, técnica.

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- É exibido o vídeo.

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Vocês viram, né? Muita gente, que nem o deputado Gil Diniz falou agora há pouco, a gente trabalha incansavelmente. Vocês viram que eu saí da Assembleia onze e trinta, e vinte para meia noite liguei para o prefeito. O prefeito ainda estava no gabinete trabalhando. É trabalho, gente. Autoridade... Quando eu falo, “a gente tem que respeitar as autoridades constituídas”, e eu respeito muito.

Então, quero também ressaltar aqui que eu sou idealizador, aqui na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Combate à Fome, e, graças a Deus, tive o apoio de todos os parlamentares daqui da Casa, nessa iniciativa de lançar essa frente parlamentar.

Então, quero reforçar aqui o agradecimento ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris, ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, à secretária estadual de Desenvolvimento Social, Sra. Célia Parnes, por atender mais essa demanda do meu mandato.

Um abraço especial também ao Gabriel Henrique do Amaral, que é o assessor lá, na Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem muito feito pela gente, tem ajudado muito o nosso mandato, para a gente poder conquistar isso aí.

Obviamente, quero reforçar, também, mas uma ajuda aqui da Casa, do presidente Carlão Pignatari, e do nosso líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, e a nossa líder do PSDB, deputada Analice Fernandes, que muito têm ajudado nessas conquistas.

Deixo o recado, mais uma vez, aqui, para o meu amigo, deputado Enio Tatto, porque foi uma conquista nossa, do nosso mandato, e, com certeza, ele também tinha esse pleito há muito tempo, ele, e mais outros parlamentares da região, e, graças a Deus, o nosso mandato conseguiu, e vamos tocar juntos lá essa obra.

Muito obrigado a todos, boa tarde. Obrigado, presidente, obrigado a todos os ouvintes.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Retorno à tribuna, nesta segunda-feira, dia 13 de setembro de 2021, para falar de alguns assuntos aqui, específicos ao nosso Estado.

Quero antes, aqui, me solidarizar à deputada Janaina Paschoal. Eu soube, ela me passou os vídeos indecentes que, infelizmente, foram presididos por um deputado desta Casa, o que é muito triste, por ser um deputado do estado de São Paulo.

Um jovem, que tem, no mínimo, a obrigação de respeitar nossas mulheres, mas ele não só faltou com respeito com a Sra. Janaina Paschoal, mas com a deputada Janaina Paschoal. Não só ele como aqueles vândalos que estavam com ele, porque se tornam vândalos.

A partir do momento que proferem palavrões contra uma mulher, absurdos contra uma mulher, se tornam vândalos, perdem o direito de se dizerem democráticos. Então, quero me solidarizar com a deputada Janaina Paschoal, porque eu sei do seu trabalho ferrenho aqui nesta Casa.

Muitas vezes a senhora não tem a simpatia de muitas pessoas, mas é normal. A gente não está aqui para agradar ninguém, a gente está aqui para trabalhar. Concordo com o deputado Douglas Garcia, por quem tenho um grande apreço também pelo trabalho desse menino. Chamo-o menino no bom sentido, porque tem idade para ser meu filho.

Já teve muitos percalços nesta Casa, mas tem se mostrado um deputado combatente pelas suas ideias, um deputado aguerrido que tem sido muito criticado também, como é o caso também do deputado Gil Diniz aqui presente.

Então, deputada, conte com o meu apoio. Acho interessante até a proposta de levar a situação para a Comissão de Ética, porque por muito menos aqui pessoas foram levadas para a Comissão de Ética e é inadmissível que um deputado em público falte ao respeito com outro deputado por ideias.

A senhora tem todo o direito de expressar suas ideias como todos os deputados aqui têm. Então, conte com o meu apoio, com a minha solidariedade. O deputado que me antecedeu aqui falou do respeito às autoridades.

Por ser militar, por ser evangélico e por ser uma pessoa que teve uma boa formação familiar, eu sou uma pessoa que respeito muito os outros, independentemente de ter cargo, de ser autoridade.

Enfim, eu respeito muito o cidadão e principalmente as autoridades. Aliás, até me sinto chateado quando eu venho aqui criticar uma autoridade, capitão Conte Lopes, no caso especificamente do nosso governador.

Eu evito muitas vezes usar termos mais fortes justamente para manter a ética na pessoa do cidadão João Doria, mas quando ele fala em conduta, quando se fala em procedimentos, quando se fala em exemplos, eu queria mostrar aqui um vídeo do que ocorreu ontem na Avenida Paulista.

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- É exibido vídeo.

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Olhe só que vergonha. “Vamos tirar o Bolsonaro do poder”; isso é democracia? Esse é o governador de São Paulo saltitando na Avenida Paulista pedindo um ato antidemocrático, pedindo que seja retirado o presidente Bolsonaro do poder. Esse é o cidadão que vem aqui falar que é democrático, e eu tenho uma pergunta.

Eu levantei agora na internet, no dia 3 de setembro, a imprensa noticiou que o governador João Doria foi internado e operado de hérnia inguinal, que é uma hérnia que se opera pela virilha e que ele teria que ficar em repouso em casa.

Então, eu posso dizer que é um super-homem, porque há uma semana ele operou de hérnia inguinal e ontem estava saltitante na Avenida Paulista. Que beleza! Que força descomunal tem essa pessoa! Sou obrigado a perguntar: ou será mais uma mentira do governo?

Porque, infelizmente, eu não consigo acreditar em nada que venha do governo João Doria, o mentiroso oficial do estado de São Paulo. Aquele que mentiu na campanha não só no Bolsodoria, como mentiu dizendo - não vou falar nem em salário - que valorizaria a Polícia Militar.

Ele não só não valorizou; ele não só não deu o salário; ele não só não fez a polícia se tornar a melhor polícia paga do Brasil como ele ainda desprezou essa polícia. Ele ainda proibiu essa polícia de exercer os direitos constitucionais nas suas horas de folga. Ele ainda jogou essa polícia contra o cidadão de São Paulo.

Ele canalhamente usou o nome da Polícia Militar para colocar medo na população. Esse é o governador mentiroso do estado de São Paulo que ontem estava saltitante na Avenida Paulista.

Será que ele operou mesmo? Será mais uma mentira, ou será que nós temos um super-homem de governador que uma semana após operar de uma hérnia inguinal está saltitante na Avenida Paulista? Fica aí a dúvida, fica aí a pergunta.

Queria também, Sr. Presidente, saudar os amigos do Airsoft. O deputado Gil veio há pouco falar aqui da parte de armamento. Ontem, domingo, dia 12 de setembro, eu participei de um torneio de Airsoft lá na cidade de Barueri. Foi o Titanfall, a Guerra dos Titans, patrocinado pelo Detroit Airsoft, que é do nosso amigo Freitas e da Jane, e também pelo Palestra Gratuita, do nosso amigo Ligieri.

Estou nessa foto com eles e com a minha esposa. Aí eu estou dando autógrafo num dos livros que eu fiz - um dos amigos trouxe o livro. Aí com alguns participantes, o pessoal todo equipado, o sargento Sílvio.

Aí eu com uma arma de Airsoft. São incríveis essas armas, capitão Conte, o senhor que é oficial de Rota, a semelhança com o armamento real não só no peso, no manuseio, no engatilhamento da arma.

É incrível a semelhança. Se a pessoa usa essa arma para praticar um roubo ela vai conseguir êxito, porque a arma tem tudo de uma arma real. Aí são cenas do evento, nós com alguns participantes. Aí o pessoal que estava; havia mais de 500 participantes.

Aí está uma parte do grupo. Lembrando que o nosso amigo Tenente Coimbra esteve presente também lá conosco - Tenente Coimbra, deputado estadual. Esse vídeo é um vídeo que eu coloquei só para vocês verem como que o armamento funciona.

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- É exibido vídeo.

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Eu estou usando uma pistola para fazer uns tiros, tentando acertar… Vejam que o armamento… É uma bolinha pequenininha que é usada como projétil, mas se ela acerta na pessoa ela machuca. Pode colocar uma das fotos depois, Machado, da pessoa equipada para fazer o combate, fazer a missão no Airsoft.

Ele usa totalmente um equipamento que protege não só o peito, o rosto. Eles usam máscaras, usam coletes, por quê? Porque tem que estar todo equipado para essa situação, porque você pode sofrer um sério ferimento nos olhos, na boca, em qualquer parte do corpo.

Então, é um esporte que está sendo muito difundido no Brasil e eu acho interessante porque eu sou partidário de que o cidadão possa ter o porte de arma, que ele possa ter armas em sua casa, que ele possa se defender.

E eu acho interessante que os nossos jovens estejam aptos a usar armamento e através do Airsoft, que é um esporte de menor potencial ofensivo, menor perigo, ele permite que a pessoa possa fazer o treinamento com aquela arma.

Então, parabéns a todos. Estão aí as imagens novamente. Vocês veem que o projétil lá na frente acerta o pano que está atrás e chega a balançar o pano. Eu acertei a bolinha. É que o projétil é tão leve que a bolinha quase não balança. Não errei todos não; acho que eu acertei um ou dois, mas é um armamento interessante.

É um esporte muito importante. Então, parabéns a todos amigos e amigas do grupo Detroit Airsoft e para os demais grupos que participaram. Como eu disse havia mais de 500 competidores participando desse evento ontem na cidade de Barueri. São pessoas que treinam para garantir a sua família, para garantir a sua segurança e é isso que nós primamos aqui: pela Segurança Pública, pela segurança da família, pela segurança das escolas. Nós somos frontalmente contra qualquer tipo de crime.

O deputado veio há pouco aqui falar que ele está apresentando uma subcomissão contra os atos de terrorismo que acontecem em muitas manifestações. Nós vimos em manifestações aí indivíduos criminosos sendo presos com equipamentos para se fazer um coquetel molotov.

Quando a gente fala em coquetel molotov, deputado Conte Lopes, eu acho que tem muitas pessoas que nem imaginam a capacidade de danos que provoca um coquetel molotov. Um coquetel molotov se ele acertar uma pessoa, ele praticamente incendeia o corpo dessa pessoa, porque é gasolina que é jogada junto a um indivíduo e vai junto a chama.

Se aquela gasolina pega no corpo da pessoa, aquela pessoa tem seu corpo praticamente todo queimado, quando não leva à morte. Então como é que um indivíduo vai numa manifestação levando um coquetel molotov? É terrorista ou não é? Tem que sofrer as forças da lei. Tem que sofrer toda a capacidade de se punir alguém pela lei ou não?

Ou nós temos que esperar que aquela pessoa toque fogo em outra pessoa para se tomar uma providência? Então, é muito preocupante isso sim. As nossas leis têm que ser cada vez mais endurecidas para se colocar os criminosos na cadeia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito é o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) O próximo deputado inscrito é o Coronel Nishikawa. (Pausa.) E o próximo deputado inscrito é o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, capitão Conte Lopes, nobre deputado que preside aqui o Grande Expediente. Faço minhas as palavras do Coronel Telhada, e do Douglas Garcia, Coronel Telhada, quanto a essa solidariedade com a deputada Janaina Paschoal.

Nem preciso ficar falando aqui das nossas discordâncias, deputada Janaina, no campo político e não pessoal, e a gente precisa repudiar o ataque vil que o deputado Arthur do Val fez a V. Exa. na tarde de ontem. Gratuito, sem necessidade nenhuma. Gostaria que as mulheres desta Casa subissem aqui na tribuna para prestar também essa solidariedade, mas o que eu vi foram deputadas que se dizem feministas ontem ao lado do Arthur do Val naquele caminhão fazendo o coro ali naquela manifestação.

Disse aqui à deputada Janaina Paschoal que não fiquei incendiando ali no Twitter, nas redes sociais, para não parecer provocação, mas a gente precisa se posicionar, deputado Giannazi. A gente precisa colocar esse sujeito no Conselho de Ética, tomar aí as providências.

Eu já o coloquei no Conselho de Ética, já o denunciei no Ministério Público por outros motivos, mas a gente precisa tomar uma providência aqui nesta Assembleia Legislativa.

E não é questão de corporativismo não; é que esse rapaz aqui ele já passou de qualquer limite. Ontem, ofendendo a pessoa e a parlamentar, a deputada Janaina Paschoal, simplesmente por uma ou outra discordância.

Eu acredito que tem algo mais; tem caroço nesse angu; tem dedo de outros políticos aí. Mas minha solidariedade à deputada Janaina Paschoal por esse ataque vil. A gente repudia as palavras do deputado Arthur do Val.

Eu sigo nessa linha, presidente, porque esse movimento Brasil Livre é um tanto quanto curioso. O deputado Coronel Telhada colocou aqui o vídeo, mas eu gostaria de reproduzir novamente o vídeo do governador João Doria junto a essa rapaziada do MBL.

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- É exibido vídeo.

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Aqui é o João Doria. Agora pode aglomerar. Esse rapaz que abraça o João Doria se chama Renan Santos; gravem esse nome. Vejam vocês o governador aglomerando após uma cirurgia de hérnia, como o deputado Coronel Telhada disse aqui, ao lado de um jovem ali sem máscara. Se ele acredita tanto, deputada Janaina, que o uso de máscara é importante, por que ele não admoestou ali o cidadão?

Por que ele, já que é o fiscal de conduta alheia, não o multou presencialmente? Eu já tomei três multas a mando do governador por estar numa manifestação sem máscara. Não apareceu fiscal nenhum, ninguém mandou assinar ali a multa, mas fui autuado por imagens. E eu pergunto aqui ao governador, à Secretaria de Saúde, à Vigilância Sanitária, se esse cidadão, o Renan Santos, vai ser multado, se ele vai ser autuado.

Tem uma foto do governador junto com Renan, abraçando o rapaz que é o organizador desse movimento. Tinha mais político realmente no palanque do que gente no asfalto, mas não tem problema nenhum.

Fabio Ostermann, deputado estadual, veio lá do Rio Grande do Sul aglomerar e não utilizar máscara. Daniel José aglomerando também sem máscara. Quem mais? Janones, Minas Gerais. Eu prometi a Janaina Paschoal que eu não vou ofender esses deputados. Heni, olhe que coisa, não?

Tem mais um ali atrás: André Marinho, filho do Marinho. Ele é suplente do Senado no Rio de Janeiro e ele gosta de desgastar o Flávio Bolsonaro. Aqui o Rubinho Nunes, vereador na cidade de São Paulo, sem máscara também.

Esse aqui é assessor no gabinete do deputado Arthur do Val, o Guto. Quem mais? Mais um ali atrás: Renato Batista. Quem mais? Aqui: Alex Manente, deputado federal aqui do ABC. Defendia o voto ali com comprovante de votação, o voto impresso, e agora votou contra. Estava aglomerando e sem máscara também.

Ora, ora, Ciro Gomes, a 3ª via. O Novo subiu no palanque para defender o Ciro Gomes, meu Deus do céu. Próxima: Dayane Pimentel, deputada federal da Bahia. Tem esse vídeo aqui.

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- É exibido vídeo.

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Olhe só a trupe de deputados que vieram na Paulista. Se você conferir as redes sociais desses deputados vocês vão ver as críticas ferozes, contundentes, que esses cidadãos aí fazem contra nós pelo não uso de máscara.

Eles que a cada manifestação do Presidente o acusam de genocida e tudo mais. Vai entrar na CPI da Covid? Eles vão ser intimados? É uma manifestação antidemocrática pedir a queda do presidente Jair Messias Bolsonaro, presidente eleito aí em 2018? É antidemocrático?

O Alexandre de Moraes vai fazer alguma coisa, vai tomar alguma providência contra essa rapaziada, essa patotinha ali, que se reuniu no palanque do MBL, na Avenida Paulista, ontem, repito: mais políticos, mais políticos, em cima do caminhão de som do que manifestantes no asfalto.

Mas eu chamo a atenção aqui ao organizador desse movimento, o Renan Santos, porque saiu uma reportagem sobre ele, uma acusação, Renan Santos, eu deixo claro aqui, uma acusação, contra a sua pessoa, por uma tentativa de estupro. E você diz que iria processar quem falasse sobre isso. Estou falando. Já entro nesse tema da tentativa de estupro.

Mais uma vez, os meninos ali, do MBL, a garotada ali, a pelegada do João Doria, gritando contra mulheres, ofendendo parlamentares, sendo ali machistas, misóginos, como eles gostam de falar, deputado Douglas Garcia, e não acontece exatamente nada. Mas dá uma olhada nessa fala aqui do Renan Santos, dias atrás. Solta, Machado, por gentileza.

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- É exibido o áudio.

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Olha que criminosa essa fala. O Douglas me chamou a atenção que esse vídeo pode ser antigo. Pode ser até do ano anterior. Mas, se for o Alexandre de Moraes, ou o Barroso, que fez ali agora o flagrante eterno ali num vídeo de YouTube com o Daniel Silveira, que tem imunidade parlamentar, esse vídeo aqui está circulando nas redes sociais. Esse cidadão, Renan Santos, ele fala, ele incita aquele grupo ali de jovens, pelo menos ele diz, “se não entrarmos no bar, a Bárbara será estuprada”.

“Ah, mas é brincadeira, deputado Gil Diniz. Ficou muito claro que era brincadeira.” Você já pensou se eu fizesse uma brincadeira dessa com uma parlamentar feminista aqui, o que iria acontecer? O mundo iria cair em cima de mim.

O deputado Douglas Garcia disse que tiraria um homem que se sentisse mulher do banheiro feminino, deputado Douglas Garcia, e o mundo caiu na tua cabeça. E, com esse tipo de gente, aqui, não acontece absolutamente nada. Nada. É revoltante.

Para finalizar, presidente, eu gostaria de ler aqui um boletim de ocorrência, esse, sim, é recente, Douglas. Esse boletim de ocorrência, ele é, está aqui, na tela, do dia 20.06.202, um boletim de ocorrência contra Renan Antonio Ferreira dos Santos. Dá um Google aí, que você vai ver o tanto de processo de estelionato que o rapaz tem na praça. Mas, nesse caso aqui, a acusação, deputado Giannazi, é de estupro.

Eu vou ler para vocês o histórico da ocorrência: “comparece a vítima nessa unidade especializada informando conhecer o autor em abril de 2020. De junho a dezembro mantiveram relacionamento amoroso. Desde então, a vítima disse ao autor que iria se afastar devido ao fato de ele não aceitar assumir o relacionamento, e não se encontrou com o autor até a data dos fatos.”

Vou pular aqui um parágrafo, vamos lá. Narra que no dia 19.06.2021, após combinar via WhatsApp de se encontrar com o autor, entrou no veículo dele por volta das 19:10 horas na Av. Anhanguera, em local próximo a sua casa.

Narra que o autor dirigiu o veículo por alguns minutos, e parou nas proximidades, em uma via pública, local a que a vítima informa saber ir pessoalmente, mas não sabe dizer o endereço no momento, local do constante nesse registro, que é próximo à casa da vítima.

Começaram a se beijar, e em seguida, o autor - desculpa aqui as mulheres, quem assiste à Rede Alesp, desculpa, mãe, eu sei que a senhora está assistindo, mas eu preciso dizer sobre esse cidadão que frequenta a Assembleia Legislativa, que frequenta o gabinete do Arthur do Val, que estava ao lado do governador ontem, Giannazi, se abraçando ali. A gente precisa ler isso aqui - que abaixou as calças e passou do banco do motorista para o banco do passageiro, onde estava a vítima, abaixando o banco em seguida.

A vítima declara que naquele momento ele abaixou as calças dela e puxou a sua calcinha para o lado, enquanto ela tentava empurrá-lo, dizendo que não queria. Mas ele a empurrava de volta, e dizia: “você vai querer, sim”. Ele dizia isso. Conta que ele tentava inserir o pênis em sua vagina. Mas, como ela estava usando absorvente, ele não conseguiu introduzir completamente.

A vítima afirma ainda que durante a tentativa de se desvencilhar, o autor apertou o seu pescoço com uma das mãos, e desferiu um tapa em seu rosto. Declara que as agressões só cessaram quando ele ejaculou na região da sua vagina, na parte externa.

Por fim, declara que após as agressões, o autor a deixou na casa da sua madrasta, na rua tal, próximo à sua residência, por volta das 20:20 horas. Conta que tentou não falar nada até ser liberada pelo autor, por medo de o que ele poderia fazer.

Por fim, esclarece que no momento, impossibilitando sua apreensão neste ato, sendo orientada - ela fala aqui da calça jeans que a menina estava usando, que era a mesma calça - a preservar a peça e a apresentá-la posteriormente na delegacia responsável pela área dos fatos. Ciente a vítima de que o crime de estupro em tese configurado é de ação pública incondicionada, não admitindo retratação, isto é, desistência.

Para finalizar, presidente, é esse tipo de gente que está ao lado do João Doria no palanque; é esse tipo de gente que está aqui nos corredores da Assembleia Legislativa visitando o gabinete do deputado Arthur do Val. É esse tipo de gente, acusado de estupro. Não estou acusando, eu, Gil Diniz, não estou afirmando que ele cometeu esse ato, mas tem que ser investigado.

Ele está na rede social dizendo que vai processar todo mundo, que a mulher aqui, a menina, de 21 anos, já voltou atrás. Sabe-se lá como ele conseguiu que ela voltasse atrás. Mas isso aqui tem que ser investigado.

E eu vou, deputado Douglas Garcia, até o fim contra esse sem-vergonha, que, eu digo mais uma vez, frequenta esta Assembleia Legislativa, frequenta o gabinete parlamentar e a liderança do Patriota, do deputado estadual Arthur do Val. Vamos questionar tudo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próxima oradora inscrita, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Bruno Ganem. (Pausa.)

Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento, em permuta com o deputado Douglas Garcia, que tem a palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente, assomo a esta tribuna para discutir assunto de interesse da população do estado de São Paulo. Senhores, eu havia enviado requerimento de informação à Secretaria de Educação do estado de São Paulo...

Antes de começar minha fala, há uma coisa aqui, por cortesia, é claro: nobre deputado Tenente Nascimento, muito obrigado por me passar o seu tempo, esse assunto aqui é extremamente importante, inclusive por V. Exa. fazer parte da bancada evangélica desta Assembleia Legislativa, uma bancada ativa, que já conseguiu barrar muitos projetos ruins, contra a família brasileira. Tenho certeza absoluta de que o senhor vai gostar desse primeiro item de que vou discorrer aqui agora no Grande Expediente.

Enviei um requerimento de informações à Secretaria de Educação a respeito da desgraça que é a linguagem neutra. A gente viu aí o tal do museu, não é, o Museu da Língua Portuguesa, que está vindo ao nosso secretário de Cultura, o Sérgio Sá Leitão.

Inclusive, esses dias, deputado Gil Diniz, o secretário da Cultura do estado de São Paulo estava bem ativo nas redes sociais, ofendendo abertamente. Não chegou a ser uma ofensa, mas enfrentando os deputados estaduais de uma forma bastante veemente, batendo boca de uma forma que eu nunca vi igual.

Inclusive, eu fiquei me perguntando se pessoalmente, aqui na Assembleia Legislativa, quando ele vem prestar contas na Comissão de Educação e Cultura desta Casa, se ele se comporta da mesma forma. Aí, eu acabei questionando para ele: se nas redes sociais ele é um leitão e aqui, pessoalmente, ele é um leão, porque ele precisa ter uma característica definida.

Aqui na Assembleia é pianinho, nas redes sociais é uma grosseria que eu nunca vi igual quando questionado a respeito de questões ideológicas. Como exemplo, esse negócio de linguagem neutra no Museu da Língua Portuguesa do estado de São Paulo.

Com base nisso, eu também me preocupei a respeito de como andam as escolas públicas paulistas. Eu enviei um requerimento de informação, e o secretário de Educação Rossieli Soares respondeu o meu requerimento de informação sobre essa desgraça da linguagem neutra, afirmando que a Secretaria segue a norma padrão da língua portuguesa, e que apesar de entender a linguagem neutra como inclusiva, entre muitas aspas, ela não é oficial.

Então, senhores, eu peço a todos os pais e estudantes que estão me ouvindo neste momento, se os senhores identificarem linguagem neutra nas escolas públicas do estado de São Paulo, entrem em contato com o meu gabinete, pois eu tenho material jurídico, extraído por meio desse requerimento de informação, para pedir processo disciplinar contra qualquer pseudoprofessor que resolver incluir isso daí no material escolar.

“Ah, mas a educação brasileira tem tantos problemas.” Tem, e linguagem neutra é mais um deles. Eu não vejo isso como algo bom, não vejo isso como algo comum, não vejo isso como algo que vai contribuir em absolutamente nada na educação das nossas crianças. Muito pelo contrário, é um processo de idiotização e embrutecimento.

Também, senhores, na próxima semana estão para ser pautados dois requerimentos meus, ou nessa semana, estão para ser pautados dois requerimentos meus na Comissão de Segurança Pública para a convocação do secretário de Segurança Pública para esclarecer a aplicação de punições aos policiais militares por suas convicções políticas, e o seu corregedor também, para falar sobre a intimidação e restrições aos PMs que pretendiam ir às ruas no próximo dia 7 de setembro.

Fizeram lá uma interpretação que eu nunca vi igual do RDPM para impedir que os policiais militares, além de impedir, botou todo mundo para trabalhar naquele dia. Havia policiais que já tinham reservado folga para poder descansar, porque, afinal de contas, é raro você ver um feriado desse para servidor estadual estar descansando. E o governador simplesmente usa a instituição da Polícia Militar como se fosse uma instituição dele, advogando em causa própria, por pura birra.

Então o secretário de Segurança Pública e o corregedor vão ter que se explicar. Além disso, é também necessário que os promotores de Justiça, desse Ministério Público Militar, que estão fazendo essa perseguição - não existe outra palavra, perseguição - também preste esclarecimentos. Eu vou conversar com o deputado Delegado Olim para que a Comissão de Segurança Pública tome providências para defender os policiais militares.

Uma coisa é o policial militar agir contra a questão da hierarquia, ofendendo gratuitamente, abertamente, de forma pública, os seu superior hierárquico. Outra coisa é ele possuir convicções políticas. E essas convicções políticas, parece que ao governador elas só podem ser manifestadas nas urnas, no momento da eleição.

Aí ele lembra do policial militar. Porque no momento em que ele quer expressar as suas convicções políticas, aí, não, aí não pode. Aí vamos fazer aqui um samba do crioulo doido com o RDPM para tentar encaixar uma punição a quem quiser fazer qualquer tipo de coisa.

Então, senhores, neste mês nós teremos, dia 20 de setembro, a exibição do documentário Nem Tudo Se Desfaz, no cinema Petra Belas Artes, aqui o meu amigo Josias Teófilo, graças ao bom Deus, nós temos documentários bons que estão surgindo no nosso Brasil. Aqui parabenizar também o excelente trabalho feito pelo Brasil Paralelo.

E agora Josias Teófilo mesmo, diretor, criador do documentário Jardim das Aflições, traz o Nem Tudo Se Desfaz aqui no estado de São Paulo. Será a estreia no dia 20 de setembro, a partir das 20 horas. Quem quiser mais informações é só acessar lá o site do Nem Tudo Se Desfaz. E como nem tudo são flores, infelizmente tenho que trazer notícia ruim.

Hoje à noite, inclusive eu vou falar sobre isso em uma live onde nós vamos debater a questão do homeschooling no estado de São Paulo. O homeschooling é um método extremamente eficiente para a educação brasileira, para a educação paulista.

Nós tivemos o caso, na cidade de Sorocaba, de uma estudante que foi aprovada na Universidade de São Paulo estudando em casa. Inclusive, nós tivemos até mesmo ações que foram ajuizadas no Tribunal de Justiça para que essa estudante não conseguisse tomar posse nessa vaga que conquistou na Universidade de São Paulo.

É um verdadeiro absurdo esse nível de perseguição. E agora, a pedido da Apeoesp, já falei que a Apeoesp é o que há de pior nos sindicatos brasileiros, a Apeoesp é uma coisa xiita, é o radical do radical do radicalismo. Eles trabalham única e exclusivamente para retirar a liberdade, seja do estudante, seja do próprio professor.

Pelo amor de Deus, a Apeoesp entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que liminarmente, ou seja, de forma temporária ou provisória, tornou sem efeito a Lei Municipal de autoria do vereador Dilan Dantas, que é o vereador do Movimento Conservador, que autoriza o homeschooling ou o ensino domiciliar em Sorocaba.

O interessante é que nós temos aqui alguns representantes da categoria que dizem, “ah, porque nós precisamos debater sobre o homeschooling, e vamos primeiro debater sobre isso, a gente não pode aprovar esse tipo de coisa sem antes debater”. Foi debatido em larga escala o homeschooling na Câmara Municipal de Sorocaba, aprovado entre os vereadores, o poder competente para que isso daqui fosse regulamentado.

E agora, não tendo satisfação, não se satisfazendo com isso, a Apeoesp, de forma absurda, resolveu provocar o Judiciário para interferir nas ações do Poder Legislativo. Isso é uma interferência direta entre poderes. Cabe, sim, à Câmara Municipal, a esta Assembleia Legislativa, à própria União, legislar de forma concorrente no que se refere à Educação, e foi derrubado.

Hoje à noite nós vamos discutir sobre isso, porque a luta não vai terminar. Nós vamos, sim, até as últimas instâncias do Poder Judiciário para lutar pelo homeschooling no estado de São Paulo.

Essa live será feita entre mim, a deputada federal Bia Kicis e o vereador Dylan Dantas. Nós vamos discutir estratégias para a implementação do homeschooling não só na cidade de Sorocaba como também em todo o estado de São Paulo.

Havia falado aqui, no Pequeno Expediente, a respeito do trabalho que nós vamos fazer, na Universidade de São Paulo, no combate à intolerância política. Eu gostaria de anunciar aqui a todos os estudantes da USP: você que tem sofrido perseguição político-ideológica na faculdade, entre em contato com o meu gabinete. O e-mail é douglasgarcia.gabinete@gmail.com.

Vou deixar aqui esse e-mail à parte, porque da última vez em que eu deixei o e-mail, deputado Conte Lopes, o pessoal resolveu zoar. Tive que trocar o e-mail outra vez; duas, três vezes. Esse bando de nojentos não tem o que fazer e ficam o dia inteiro nas redes sociais querendo encher o saco e atrapalhar o meu trabalho.

Então, deixo esse e-mail alternativo, douglasgarcia.gabinete@gmail.com, para que todos os estudantes que se sintam ameaçados ou que receberam, mais do que ameaças, foram agredidos mesmo, entrem em contato imediatamente comigo. Porque até o momento eu já recebi inúmeras denúncias.

Vou levar um compilado - porque hoje a palavra “dossiê”, para mim, está proibida, não pode mais nem falar - dessas denúncias que eu recebi para o reitor da Universidade de São Paulo, e ele vai me ouvir. Nós vamos lutar pela liberdade nas nossas instituições.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar à tribuna o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação enquanto o orador segue à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só complementando aqui a fala do deputado Douglas Garcia, né. Dar parabéns a V. Exa. pelo Projeto 707, de 2019, que trata do homeschooling, projeto esse que foi aprovado na CCJ e hoje está na Comissão de Educação.

Eu pedi a compreensão da deputada Leci Brandão, que está colocando um voto desfavorável a esse projeto importantíssimo para essas famílias que fazem o homeschooling, que são uma minoria. Então, dizem tanto em defender as minorias, e as famílias que escolheram fazer o homeschooling estão justamente nesse grupo de minorias, que querem ter o ensino domiciliar. 

E para finalizar, presidente, nesse tempo que me resta, só gostaria de fazer uma pergunta para o Instituto Butantan, que publicou isto aqui, deputado Conte, no dia 12 de abril de 2021: “o Butantan esclarece que não será necessária uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. Afirmar isso é disseminar fake news. A Coronavac é segura e eficaz após o ciclo de suas doses e mais 15 dias, conforme apontam vários estudos”.

Isso aqui no dia 12 de abril, deputado Conte Lopes. Dia 25 de agosto, governo de São Paulo, página do governo estadual: “o governo de São Paulo inicia terceira dose para idosos no dia seis de setembro.

O público alvo no estado é estimado em 900 mil pessoas, que receberão a segunda dose e a terceira dose da Coronavac”. Ora, mas e os estudos, deputado Conte Lopes, que tinham... Falar da terceira dose não era fake news? Cadê esses estudos, João Doria? Mostra o contrato.

Já solicitamos aqui o contrato ao Tribunal de Contas do Estado, à Sinovac, ao Instituto Butantan, à Fundação Butantan, mas eles não mandam o contrato. João Doria é um agente chinês, é um lobista, vendedor de vacina para a Sinovac, e isso aqui está ficando cada vez mais claro.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado pela tolerância, deputado Conte Lopes.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Antes, porém, deputado Gil Diniz, confirmando: realmente, é um projeto de nossa autoria, com a coautoria dos demais deputados. É o 707, homeschooling, que realmente defende uma minoria e que já é real dentro do nosso estado de São Paulo.

Esperamos a compreensão, logicamente, da Comissão de Educação, da deputada em questão, para que possamos colocar e vir para o plenário para aqui discutirmos sobre o homeschooling. Projeto de lei n^o 707, de 2019, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça.

Deputado Conte Lopes, muito obrigado. Com a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, semana passada, na lei eleitoral, estavam colocando um artigo pelo qual juízes, promotores, policiais militares, policiais civis e guardas municipais estariam proibidos de disputar eleições.

Vejam que absurdo. Para se candidato teriam que ficar afastados cinco anos da sua função. Quer dizer, as pessoas de bem não podem ser candidatas; o ladrão pode. É bom colocar que quando cheguei a esta Casa, na primeira eleição que eu disputei, em 86, o cabo e o soldado da Polícia Militar não votavam, não eram cidadãos.

Porque a definição de cidadão é aquele que vota; tem o direito de votar e ser votado. Esse é o cidadão. Então, o cabo e o soldado não eram cidadãos, porque não votavam e não tinham o direito de votar nem de se candidatar. Na Constituição de 88 que se mudou isso; foi uma briga muito grande.

Agora os Deputados, Senadores em Brasília queriam impor isso aí; que as pessoas de bem, um juiz, um promotor de Justiça, um policial civil, militar, um guarda municipal, um policial federal que quisessem ser candidatos, teriam que cumprir uma quarentena de cinco anos.

Você não vai ser candidato; está proibido. Mas veja que absurdo. Tanto é que antes das manifestações de sete de setembro, até o presidente ligou para mim. “Pô Conte, o governador aí está complicando a vida dos policiais de participar...”. Eu falei: “é um absurdo isso né, é o fim do mundo”.

O policial, na hora de folga, não pode participar? É evidente que ele não pode ir armado lá, dar tiro; ninguém pode fazer isso no mundo. Isso é evidente.

A grande imprensa debatendo isso todo dia, quase 24 horas por dia, se um policial poderia ou não participar de uma manifestação. Como se um policial fosse debiloide, débil mental. Então, são uns negócios do outro mundo; é o fim da picada que isso aconteça.

Volto a dizer, em 86, quando me elegi pela primeira vez, cabo e soldado da Polícia Militar não tinham direito a voto, não eram cidadãos. Era uma briga para a pessoa se eleger. Aí conseguiu derrubar isso na Constituição de 88.

E agora queriam mudar, para a pessoa ser proibida de ser candidata. Agora, o bandido pode. O criminoso condenado pode, o cara financiado pelo crime organizado, pelos PCCs da vida, aí pode. Então, realmente é tudo um absurdo.

Uma briga dessa, e o governador do estado entrando nessa briga, participando do Copom. “Todo mundo vai ser vistoriado”, dizia o Sr. João Doria. Os policiais... Pera aí, o senhor fez uma festa ontem e não foi ninguém, só o senhor pulando lá.

Apesar de que o senhor está doente né, mas o senhor pulou lá direitinho, com a bandeirinha do Brasil. Está certo que o discurso é meio errado, no meu modo de ver, né. “Vamos derrubar o presidente”. Não vamos derrubar.

O senhor tem que fazer um discurso para ganhar a eleição. O senhor é candidato a presidente da República - se conseguir se viabilizar no PSDB, né. Se conseguir, porque o Aécio Neves e outros aí não estão aceitando muito, não.

E outra: precisa ter cacife eleitoral. Para prefeito, o senhor teve uma vez; a gente até acompanhou, participei da eleição do ano em que o senhor ganhou a eleição. Abandonou com um ano, foi a governador.

Volto a repetir: Geraldo Alckmin cacifou, jogou pesado contra Andrea Matarazzo, que é um homem sério, hein. Mas não, Geraldo Alckmin: “não, esse é o meu candidato”. E foi pra rua, foi, tal, tal, tal.

E agora nem candidato a governador pelo PSDB Geraldo Alckmin está conseguindo sair. Foi governador duas vezes, hein, eleito duas vezes. Ele não está conseguindo sair.

Então, é bom colocar aí como pensa o governador João Doria. Agora, querer proibir os policiais de se manifestar, ir para o Copom, ficar no Copom o dia inteiro para acompanhar as manifestações, como se fosse uma guerra. Agora, sei lá, foi pouca gente na manifestação deles.

E volto a dizer: Amoedo, Ciro Gomes, Mandetta, vários candidatos, ele, Doria e um monte de políticos estão vendo os deputados colocarem aqui... Vários políticos, de todo o Brasil, aqui na Paulista... O que eles acharam? Que eles aqui têm mais gente do que quando foi na presidência do presidente Bolsonaro? Então não houve.

E volto a repetir: nós não estamos numa guerra, João Doria. Eleição tem que se ganhar. No ano que vem tem eleição, sim. Vamos apresentar os candidatos. Está aí; o PSOL deve ter candidato, o Lula deve ser candidato. Foi impedido da última vez, não saiu candidato. E não foi o Bolsonaro que impediu que ele saísse. Não foi o Bolsonaro, não.

Então, hoje qual é a ideia que tem Doria e os demais? “Vamos cassar o Bolsonaro, impeachment, e daí vamos nós correr sozinhos contra o Lula”. Pô, a política não é assim, não é como vocês querem, não é bem assim, não.

A terceira via não é bem assim. Financiar jogo de futebol de salão masculino, feminino; era Petrobras, era não sei o quê, Banco do Brasil, Correio, né. O Correio fazendo propaganda para quê, o Correio concorre com quem? Porque normalmente você faz propaganda para vender o seu produto contra alguém, né. O Correio faz para quê, a Petrobras faz para quê?

Então, é um negócio meio do outro mundo. Mas se gastava muito. E agora, evidentemente, esse pessoal está sem essa verba, infelizmente. Então, ficam inventando candidatura.

O Huck era o grande candidato do Fernando Henrique, voltou para o Caldeirão; só que o Caldeirão foi para domingo, não é mais de sábado. Tem outros apresentadores.

É prefeito, ele vai; nós vamos lá, tal, tal, bate palma. Agora vai ser governador; esse aí mesmo, vamos lá. Senador, o cara de novo. Aí, a mulher dele: “o senhor não pode ser candidato”.

A mulher dele já veio falar: “eu não quero que você...”. Mas dizia o velho Paulo Maluf: “ô Conte Lopes, o cara ganha um milhão por mês, vai sair de apresentador da televisão para ganhar 20 conto, para ser prefeito de São Paulo, e ficar tomando pau o dia inteiro?”.

Então, é fácil falar. Eu participei de vários programas de televisão a vida inteira. Participava. Então, qual é o objetivo? É a audiência. Vamos lá, audiência; a audiência está ótima. Amanhã, a gente volta e fala a mesma coisa - tendo audiência, está bom. Não precisa resolver nada. Só que no mundo da política tem que resolver.

Então, minha gente, eu só acho isso. Não entendo o Doria gritando - vai derrubar. Como derrubar? Quer derrubar, derruba na eleição, se você se viabilizar como candidato. É assim que é a política. Ninguém é obrigado a ganhar eleição; nem o Bolsonaro, nem o Doria, nem o Lula. Mas tem que disputar a eleição.

Tenho muitos amigos aí que estão pensando que o presidente vai pegar o Exército... O que é isso? O Bolsonaro... Eu tenho 32 anos de vida pública, o Bolsonaro tem 30. Eu entrei em 86, ele entrou em 88, como vereador. Então, ele não está no Exército, como alguns acham.

As pessoas escrevendo lá, porque hoje os caras... O que tem de cara forte, valente nesse negocinho de Zap; o cara, lá do pijamão dele, vai resolver os problemas do Brasil e do mundo. Mas não é bem assim; a política é essa. Agora, João Doria, toma cuidado que não é por aí, não. Não é derrubando.

Pelo contrário, acho que no momento nós temos que apoiar aqueles que se elegem. Porque hoje o cara se elege governador, prefeito, presidente, no outro dia já querem derrubar o cara através da Justiça. Quem consegue trabalhar desse jeito? Onde vai parar o Brasil, São Paulo e o resto?

Então, ficam aí as nossas colocações, Sr. Presidente.

Obrigado. 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Esgotado o tempo do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Artigo 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regulamentar, deputado Giannazi. Enquanto o deputado Giannazi se dirige à tribuna, eu queria aqui falar ao deputado Conte Lopes: eu também fiquei muitos anos sem votar.

Só tínhamos que trabalhar e conferir as urnas durante mais de uma semana e até 15 dias. Fazíamos aquele expediente de 24 por daqui a pouco, porque nós conferíamos papelzinho por papelzinho, dando segurança às sessões de votação.

Então, o cabo, o soldado não poderia votar. E agora nós temos a prerrogativa não somente de votar, como também essa nova regulamentação, para que possam guardas civis, policiais militares; enfim, todos aqueles dos órgãos de Segurança possam realmente exercer o direito de cidadania - votar e ser votado. Muito obrigado ao nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro.

Com a palavra, o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. De volta a esta tribuna, Sr. Presidente, após uma ampla mobilização, uma ampla pressão dos servidores públicos do estado de São Paulo, das suas entidades representativas e também das nossas intervenções, já no plenário, denunciando a farsa da reforma administrativa do Doria, que é representada pelo PLC 26, protocolado recentemente aqui na Assembleia Legislativa, o governo apresentou um aditamento, uma mensagem aditiva, agora no dia oito de setembro, que é uma alteração no PLC 26.

Uma alteração, na verdade, que não contempla as reivindicações feitas e não contempla as emendas que nós apresentamos a esse nefasto PLC 26, que na verdade tem que ser retirado aqui da Assembleia Legislativa, porque ele representa um verdadeiro atentado aos direitos e aos benefícios dos servidores estaduais. Mas o governo acha que só com essa mensagem aditiva os servidores vão encerrar a sua mobilização.

Não, porque essa mensagem aditiva traz pequenos avanços, por conta da mobilização e da pressão, mas não suficientes ainda. Nós queremos a retirada imediata do PLC 26. O governo retira a redução dos salários dos professores categoria “O”, que estava no projeto original, no PLC 26. Primeiro que isso já era inconstitucional. É um absurdo o governo atacar a isonomia salarial dos professores da rede estadual, dos professores categoria “O”, deputado Gil Diniz.

O professor categoria “O”, pelo projeto do governo, ia ter um salário inferior ao do professor categoria “F”, do professor efetivo, do professor estável, pela Constituição de 88. Ele ia realizar o mesmo trabalho, só que ia ter uma redução de 10% do salário. Isso era inconstitucional e é.

Então o governo recuou por conta da pressão. Ele prorroga os contratos dos professores da categoria "O", admitidos pela Lei 1.093 e, também, dos servidores do quadro de apoio escolar até o final do ano que vem, porque, em tese, esses contratos seriam encerrados até o final do ano. Então ele prorroga, na verdade, através da mensagem aditiva, esses contratos.

Agora, é importante, logicamente, mas o correto é o governo chamar os aprovados nos concursos públicos existentes, sobretudo o concurso de agente de organização escolar. Nós temos mais de 26 mil cargos vagos nessa área e o governo, ao invés de fazer a chamada imediata dos aprovados, vai prorrogando as contratações precarizadas.

E muitos desses servidores que estão trabalhando no contrato precarizado já foram aprovados no concurso. Eles podem ser chamados e efetivados. Mas haverá, então, a prorrogação até o ano que vem dos professores, dos docentes e, também, dos servidores do quadro de apoio escolar.

Para os agentes de organização escolar ainda, o governo cria uma nova referência. É um absurdo. O agente de organização escolar tem um salário-base, deputado Gil Diniz, deputado Conte Lopes, de 1.056 reais.

É o salário de um agente de organização escolar. Para ele subir um pouco, ter alguma evolução, alguma progressão na carreira, para ganhar 50 reais a mais, 33 reais a mais, acho que ele vai ter que fazer até curso de pós-graduação, curso técnico, curso de graduação e curso de pós-graduação. Olha que absurdo.

É lógico que é importante que haja evolução, também do ponto de vista dos cursos realizados, mas tem que melhorar muito esse salário, no mínimo dobrar o salário-base de todos os servidores do quadro de apoio escolar.

Mesmo assim, o governo só contempla uma parte, os agentes de organização escolar, os agentes de serviço. Agora, por exemplo, os secretários de escola, esses não serão contemplados e nem os auxiliares administrativos. Esses não serão beneficiados por esse projeto, Sr. Presidente.

Tem mais, o projeto cria também - aí é um absurdo - diz o seguinte: que o professor que sofreu alguma penalidade por qualquer tipo de ato ilícito nos últimos cinco anos não poderá trabalhar no projeto de Educação Integral. É um absurdo total, Sr. Presidente, esse procedimento da Secretaria da Educação.

Então nós continuamos na luta, porque não foi alterada, por exemplo, a questão do abono de permanência, que foi reduzido drasticamente. Ele continua reduzindo. Na verdade, essa mensagem aditiva não mexeu nisso.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só para continuar, eu gostaria de continuar falando pela vice-liderança da Minoria, só para encerrar aqui, mais cinco minutos, o meu pensamento, o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado Giannazi. Prossiga.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. É rápido.

Então não muda a questão do fim da licença, da pecúnia para licença-prêmio, tem a questão das faltas abonadas, tem a questão das faltas injustificadas. Nada disso foi alterado pela mensagem aditiva. Então os servidores de todo o estado continuam sendo extremamente prejudicados.

Nós somos contra esse PLC 26, mesmo com as mudanças feitas nós vamos fazer oposição a esse projeto, Sr. Presidente, contra a farsa da reforma administrativa do Doria, que não é muito diferente também da farsa da reforma administrativa do governo federal, do Bolsonaro, a PEC 32.

Inclusive, amanhã, haverá uma grande manifestação aqui em São Paulo, dentro do calendário de luta contra a farsa da reforma administrativa federal. Nós estaremos amanhã, às 14 horas, no centro de São Paulo, na frente da prefeitura, com todas as entidades, fazendo essa manifestação contra a PEC 32. Também, logicamente nós vamos pautar, debater e pressionar para que seja aprovado o nosso PDL 22 contra o confisco dos aposentados e pensionistas.

Para concluir, Sr. Presidente, eu queria aqui rapidamente registrar o recebimento de um documento e, também, de conversas que nós estamos fazendo com os estudantes da Famema, que é a Faculdade de Medicina de Marília, que eu já venho acompanhando há um bom tempo.

É uma faculdade subfinanciada, embora a Assembleia, em 2006, tenha aprovado uma lei importante aqui no plenário, a Lei 12.188, que vincula, Sr. Presidente, a Famema a uma das três universidades do estado de São Paulo, para que ela tenha um financiamento adequado, porque ela vive precarizada.

Mesmo assim, ela oferece qualidade de ensino e de atendimento à população. Ela é responsável pelo atendimento - seu hospital, na verdade, das clínicas - com seus residentes e tudo mais, é uma faculdade que atende mais de 62 municípios da região de Marília, é uma faculdade estratégica na área da Saúde em toda aquela região, mas é subfinanciada. E os alunos estão preocupadíssimos, Sr. Presidente, porque continua o sucateamento.

E agora eles estão reivindicando que as aulas práticas sejam oferecidas, porém, não tem professores. Os professores ou foram demitidos, ou saíram, porque as condições são cada vez mais difíceis.

E, também, da falta de estrutura. Por exemplo, o laboratório de anatomia da faculdade virou um necrotério, olha só que absurdo. Tem que investir na infraestrutura da faculdade.

É preocupante a falta de professores. O quadro de docentes está muito desfalcado, Sr. Presidente. Olha só, aqui pelo documento: faltam professores na área de microbiologia, de urgência e emergência, de biologia molecular, de oncologia, de histologia, de ginecologia, faltam professores de fisiologia, de biofísica, de dermatologia, de saúde do adulto em língua inglesa.

Enfim, Sr. Presidente, faltam professores de várias áreas, em várias disciplinas, de uma faculdade, repito, importante e estratégica na formação de profissionais da Saúde, na área de medicina e de enfermagem também, um curso muito bom de enfermagem na Famema. Agora, não tem investimento.

Então o governo tem que cumprir a lei que acabei de citar aqui, Sr. Presidente, a lei que foi aprovada, repito, pelo plenário, a Lei 12.188, de 2006. Essa lei é uma lei importante e tem que ser cumprida para que haja financiamento do governo estadual.

Era isso, Sr. Presidente. Nós exigimos que a lei seja cumprida e que o governo invista, de fato, na Faculdade de Medicina de Marília.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero deixar registrado nesta Casa que na sexta-feira próxima passada a minha funcionária passou mal aqui no Círculo Militar. Ela estava almoçando - ela tem 41 anos - e teve um AVC. E ela foi, graças a Deus... as colegas a levaram direto para o Iamspe, onde ela foi atendida, lá no pronto-socorro.

Mas eu quero deixar aqui registrada a vergonha que é esse hospital, que cobra um absurdo dos funcionários públicos, a vergonha que é o hospital. Ela só foi conseguir uma maca, deputado Giannazi, ela chegou uma e meia da tarde, só conseguiu uma maca, uma cama, sei lá, às duas e meia da manhã. Para quem teve um AVC, estava com o corpo já adormecido, entendeu, isso é uma vergonha.

E eu, como membro da Comissão de Saúde, vou requerer que a presidente chame esse diretor aqui para ver. Isso é um pouco do que a gente viu naquele momento, você imagina o resto que está acontecendo naquele hospital, que já tem denúncias e mais denúncias a respeito desse Iamspe. Então quero deixar registrada aqui a minha indignação com o tratamento que as pessoas têm nessa porcaria de hospital.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Giannazi. Antes, porém, gostaria que a fala da deputada Edna Macedo fosse encaminhada ao superintendente do Iamspe, as notas taquigráficas desta sua fala.

Deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Antes de pedir o levantamento da sessão, Sr. Presidente, quero me associar ao que disse a deputada Edna Macedo. É grave a situação do Iamspe, deputada. Vossa Excelência tem toda a razão.

Agora, o governo não investe no Iamspe, o governo, depois que foi aprovado, deputado Gil Diniz, o PL 529, o governo lavou as mãos, o governo não investe mais um centavo no funcionamento do Iamspe, nos convênios pelo Interior, nos convênios com os hospitais regionais, com as clínicas, com os laboratórios, muito menos o hospital do Iamspe, que está sucateado.

Os funcionários lá são bons, são dedicados, mas não tem funcionários, porque eles não chamam os aprovados do concurso, não realizam novos concursos públicos, então há uma defasagem, faltam funcionários no Iamspe. Então a causa dessa crise do Iamspe é que não há financiamento, Sr. Presidente, é grave a situação.

E dizer, só para concluir, que nós continuamos o nosso PDL 22, Sr. Presidente, que tem que ser votado imediatamente, a luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas é uma luta importante aqui na Assembleia Legislativa. A Alesp tem uma dívida importante, ela tem que fazer uma reparação e derrubar o confisco, o PDL 22.

Aquela emenda de plenário que foi apresentada pelo governo sabotou a aprovação do PDL no momento em que ele estava em votação, no final de dezembro, Sr. Presidente. Aquela emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está agora na Comissão de Administração Pública e, depois, na Comissão de Finanças, então ela está avançando.

E a Alesp, agora com os trabalhos presenciais, não pode encerrar este semestre sem dar uma satisfação aos aposentados e pensionistas. E essa satisfação é a derrubada do confisco criminoso do governador Doria aos nossos servidores aposentados e pensionistas, que estão, Sr. Presidente, já passando fome, não conseguindo mais fazer o tratamento médico, não conseguem mais comprar o remédio, e já há notícias de tentativas de suicídio, deputada Edna Macedo, deputado Gil Diniz, deputado Nascimento, porque as pessoas não conseguem mais sobreviver, pessoas já de idade, da terceira idade. A situação é muito grave.

Então faço um apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo para que ela não falte aos aposentados e pensionistas e corrija esse grave erro que ela cometeu - não nós, nós votamos contra a reforma da Previdência -, mas que ela faça uma reparação em relação a esse gravíssimo erro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só corroborando com as palavras da deputada Edna Macedo e do deputado Giannazi. Assino contigo, Edna, esse requerimento para o diretor ou o superintendente vir aqui à Comissão de Saúde explicar esse descaso no Iamspe.

Lembrando que foi majorado o desconto dos nossos funcionários públicos aqui em São Paulo em 50%: pagavam 2%, agora subiu para 3%, salvo engano. E os dependentes também pagam. Então nada mais justo que a Assembleia convocar o superintendente, a diretoria do Iamspe para dar explicações a este Parlamento.

Presidente, só para finalizar, ainda repercutindo ontem as manifestações, vi no Twitter do Ciro Gomes, a terceira via, aquela via que o Partido Novo foi aplaudir ontem na Paulista, tinha uma deputada do PSOL - deputado Giannazi, com todo o respeito - a deputada Isa Penna estava lá aplaudindo. Eu sei que a galera era "volta, Lula", mas agora é "bota o Ciro".

E o Ciro coloca aqui, "levantamento realizado por professores da Universidade de São Paulo apontou Ciro Gomes como candidato preferido do público que foi ao ato 'Fora, Bolsonaro', ontem, na Paulista". Ainda bem, não é? Já pensou se nessa manifestação eu encontrasse os "bolsominions", deputada Edna Macedo? Ainda bem que aclamaram ali o Ciro, para o pavor do João Doria, do Amoêdo e do Sergio Moro.

E ele segue aqui, deputado Giannazi, parece até piada: a presença de Ciro gerou mais reações positivas. Antonio Tabet, aquele do Porta dos Fundos, postou que Ciro foi o vencedor do ato. "Foi aplaudido por quem lá esteve, fugiu do rótulo de intolerante e ainda marcou território como nome da tal terceira via para eleitores fora da bolha do PDT".

Parabéns, Partido Novo, parabéns, Sergio Victor, Ricardo Mellão, Daniel José, Heni Ozi, deputados que eu respeito, agora, que fizeram um papelão, ontem, na Avenida Paulista, aplaudindo peças como Ciro Gomes. Então está aí o troféu de bobo da corte a esses nobres parlamentares.

Obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para um esclarecimento ao deputado Gil Diniz, dizendo que o PSOL, nosso partido, não participou das manifestações. Nós soltamos uma nota clara em relação a isso. Nós não nos associamos ao MBL, ao Partido Novo, que são partidos que sempre se colocaram contra o povo brasileiro.

O grande ato será no dia dois de outubro. Esse será um dado e nós queremos todos os segmentos que lutam em defesa, de verdade, da democracia e que defendem o impeachment do presidente Bolsonaro. Então esse vai ser no dia dois de outubro.

Esse ato da terceira via, da Faria Lima, do mercado financeiro, do Partido Novo, esse ato não foi apoiado pelo PSOL, nem pelos movimentos sociais. Quem foi, foi em nome próprio, a pessoa pode participar.

Nós respeitamos todas as pessoas que foram lá, a população que foi participar nós respeitamos, agora, com os organizadores nós temos sérias divergências, principalmente com o Partido Novo e o MBL.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia:

* * *

- NR - O aditamento à Ordem do Dia da 28^a Sessão Ordinária foi publicada no D.O. de 14/09/2021.

* * *

Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a presente sessão.

Boa tarde a todos, que Deus abençoe a todos vocês.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

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