15 DE SETEMBRO DE 2021

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO, CORONEL TELHADA, CONTE LOPES, DOUGLAS GARCIA e LETICIA AGUIAR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Afirma que a gestão de João Doria foi a que menos investiu na área da Saúde. Exibe dados sobre o assunto. Alega que o governo estadual aumentou os investimentos em propaganda e marketing em 70%. Condena o repasse de investimentos para organizações sociais de saúde.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - TENENTE NASCIMENTO

Menciona o Dia do Yom kipur. Relata visita de Rafael Erdreich, cônsul de Israel, a esta Casa. Exibe vídeo sobre o tema.

5 - JANAINA PASCHOAL

Menciona participação em reunião do Ministério da Saúde, em relação à distribuição das vacinas. Comenta ameaças de demissão de funcionários públicos e privados que não desejam se vacinar. Menciona a concentração de moradores de rua em bairro da zona norte da capital. Solicita o apoio do prefeito de São Paulo para a resolução do problema.

6 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte do policial militar Antônio Elias Matos da Silva, na Bahia. Menciona o aniversário dos 35 anos da Guarda Civil Metropolitana. Relata parceria das polícias militares de São Paulo e Minas Gerais, visando a combater o furto e roubo de gado. Exibe vídeo de salvamento de uma criança por policiais militares, em Birigui. Saúda os municípios aniversariantes do dia.

8 - CONTE LOPES

Cumprimenta e elogia a Guarda Civil Metropolitana pelo seu aniversário. Saúda o município de Avaré também pelo seu aniversário. Critica a obrigatoriedade do uso de câmeras por agentes de Segurança Pública. Condena a saída temporária de 37 mil presos. Manifesta-se a respeito de crimes com uso de Pix. Comenta prisões indevidas de policiais militares. Defende a readaptação de profissionais da categoria, após absolvição.

9 - RICARDO MELLÃO

Critica o reajuste no IPVA para o próximo ano. Diz ter protocolado o PL 603/21, contra essa medida. Afirma que a população deve ser afetada de forma negativa. Convida os demais deputados a se juntarem em prol desta causa. Clama ao governador João Doria que desista da majoração do imposto.

10 - SARGENTO NERI

Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro por programa habitacional em prol dos agentes de Segurança Pública. Lamenta a falta de reposição salarial para profissionais do setor. Tece considerações sobre dificuldades de financiamento bancário para a categoria. Sugere à Caixa Econômica Federal que utilize o contracheque desses agentes como garantia.

11 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Menciona a suspensão do regime de urgência do PL 410/21, pelo Tribunal de Justiça. Afirma que a matéria visa a privatizar a reforma agrária, e que deve prejudicar o Itesp e favorecer grileiros. Critica o governador João Doria por medidas de marketing. Afirma que deve haver resistência nesta Casa em defesa do meio ambiente e da segurança alimentar.

13 - RAUL MARCELO

Menciona o recuo dos investimentos na área da Saúde, durante o governo de João Doria. Critica a política levada a efeito pelo governo estadual. Tece críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Tece considerações sobre a precarização das ofertas de emprego para os jovens. Comenta mazelas enfrentadas pela sociedade brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, critica o programa Pró-SP, do governo estadual. Menciona cortes de investimentos em diversas áreas. Tece elogios ao deputado Enio Tatto.

15 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, informa que protocolou pedido na SGP contra a isenção de IPVA apenas para veículos modificados. Afirma que o partido ingressou na Justiça e paralisou a cobrança do imposto. Lembra que os parlamentares podem debater o tema durante a discussão do Orçamento de 2022.

16 - ENIO LULA TATTO

Presta homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, que celebraria 100 anos em 14 de setembro. Exalta a atuação do cardeal durante a ditadura militar. Discorre sobre as atividades realizadas. Lê passagem de sua biografia. Lembra resposta em entrevista neste Parlamento sobre posicionamento cristão em projetos polêmicos.

17 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Menciona auxílio de Dom Paulo nas negociações do sequestro de Abílio Diniz.

18 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, repudia a obrigação da vacinação completa contra a Covid-19 de estudantes da USP para concorrer a vaga de estágio. Explica que muitos jovens ainda não conseguiram se vacinar com a segunda dose. Alega que a universidade não pode discriminar aqueles que não se vacinaram. Considera o pedido de intervenção do estado na liberdade individual. Afirma que irá conversar com o reitor sobre o caso.

19 - MAJOR MECCA

Discorre sobre os cortes no orçamento de Segurança Pública em 2020. Comenta o aumento de denúncias de sequestro-relâmpago em São Paulo. Lembra os ataques em Araçatuba. Discursa sobre a falta de políticas públicas e de investimento na área. Afirma que esta Casa deve fiscalizar o Poder Executivo.

20 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, informa a presença dos vereadores Alisson Faria e Paulo Tsujimoto, de Apiaí. Comenta a importância de pautas inclusivas para pessoas com deficiência.

21 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Deseja boas-vindas aos vereadores. Reafirma trabalho em conjunto com esta Casa.

22 - CASTELLO BRANCO

Presta homenagem ao professor Henrique José de Souza, que completaria 138 anos em 15/09. Comenta os feitos do professor. Discorre sobre a união da pátria. Explica o trabalho da Sociedade Brasileira de Eubiose, fundada pelo homenageado.

23 - TEONILIO BARBA LULA

Cumprimenta os vereadores presentes. Lista os insumos e medicamentos para pessoas com deficiência em falta no estado. Informa pedido de reunião com o secretário de Saúde para tratar a questão. Lembra da restrição à isenção de IPVA apenas a carros modificados. Discorre sobre as falas do presidente Jair Bolsonaro em manifestações de 7/9. Comenta a participação do governador, João Doria, no ato de 12/9, contra o presidente. Afirma que o governador ajudou a eleger Bolsonaro. Discursa sobre a crise econômica no país. Clama por mais vacinas contra a Covid-19. Avalia as eleições de 2022.

24 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

25 - ADALBERTO FREITAS

Agradece pelo apoio de políticos e autoridades para a concessão de instalação de restaurante Bom Prato, em Parelheiros. Discorre sobre os benefícios para a população.

26 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

27 - DOUGLAS GARCIA

Discorre sobre sua atuação na Comissão de Direitos Humanos. Informa que planeja visita em grupo ao Hospital Pérola Byington. Esclarece que o hospital não solicita o boletim de ocorrência para realizar procedimentos abortivos em casos de estupro. Considera que o sistema facilita o acesso ao aborto. Pede mais transparência com os procedimentos. Lembra que a interrupção da gravidez em casos de estupro já está prevista na Constituição. Clama pela instalação de mais Delegacias da Mulher no estado e melhor treinamento dos agentes para o atendimento das vítimas.

28 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Faz eco ao discurso do deputado Douglas Garcia. Registra apoio à causa.

29 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, defende o mandato de Matheus Siqueira, vereador do PT junto à Câmara Municipal de Cerqueira César.

30 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas, com Ordem do Dia.

31 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, cumprimenta a comunidade judaica pelo Dia do Yom kipur - Dia do Perdão. Critica o governador João Doria por conduta durante manifestação, no domingo. Acrescenta que a citada autoridade pretende, de forma indevida, inaugurar obra do monotrilho que dá acesso ao aeroporto de Guarulhos. Afirma que deve encaminhar ofício ao Ministério da Infraestrutura. Assevera que o governador do estado não investira recursos na restauração do Museu do Ipiranga.

32 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

33 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Afirma que o vereador Matheus Siqueira tem sido perseguido politicamente. Defende a democracia e a não cassação do mandato da citada autoridade.

34 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Uma boa tarde a todos que estão nos assistindo pela Rede Alesp de TV. Estamos dando início a mais uma Sessão Ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO -Passamos então à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Deputado Castello Branco tem o tempo regimental para o seu pronunciamento, de cinco minutos. 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - População de São Paulo, queridos cidadãos do maior e mais rico estado do Brasil. Mais uma denúncia contra o governo do estado de São Paulo, na figura do Sr. Governador, o senhor João Doria. É a famosa frase: “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”.

O governo Doria, que se diz defensor da Saúde pública, defensor da vida, da vacina etc. Mais uma vez, falaciosa consideração, falaciosos argumentos, mentirosos, que não correspondem à realidade, como veremos aqui. Estamos falando do governo que menos investiu em Saúde durante a gestão dos últimos dois anos.

Vejamos: “Caem investimentos em Saúde em São Paulo durante o governo Doria”, considerando aí os dois últimos anos. Nós temos aí que os investimentos na área de Saúde caíram muito durante a gestão do governador, Sr. João Doria, e lembrando que são chamados investimentos na área de Saúde aquilo que se gasta com obras, máquinas, equipamentos, uniformes, enfim, tecnologia, e não são consideradas as despesas fixas, ou os chamados gastos de custeio.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, foram levantados os dados de investimentos na Saúde, desde 2011. Nós temos aqui, por exemplo, que entre 2011 e 2018, durante as gestões do governador Geraldo Alckmin e Márcio França, por exemplo, a média anual de investimentos na área de Saúde era de um bilhão e 54 milhões de reais. E agora, nos dois primeiros anos do governo Doria, essa média caiu para 800 milhões, o que representa uma diminuição no investimento de 25 por cento.

Mesmo que se invista todo o valor previsto em 2021, a média continuará abaixo dos anos anteriores. A administração do governo Doria argumenta que, durante o período da pandemia, fez uma série de gastos, mas são considerados emergenciais, são considerados excepcionais, contingenciais, não podem entrar nessa conta. Até porque deixamos claro que o governo federal ajudou, e muito, a pandemia aqui no estado de São Paulo.

Olha só, nós deputados aqui desta Casa, e aqui eu lembro a figura do nobre deputado Ricardo Mellão, que foi um deles, Janaina Paschoal foi outra, entre tantos outros, que vêm alertando já, desde 2019, quando nós éramos da Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças, que os investimentos na área de Saúde vinham caindo, e que os orçamentos para área de Saúde estavam recebendo cortes perigosos. 

Agora, olha a ironia do destino. Por sua vez, os gastos com publicidade, propaganda e marketing aumentaram 70 por cento. Que beleza, não é, senhores? Depois não quer que chame de governo marqueteiro. Olha lá. Corta 820 milhões do orçamento da Secretaria de Saúde, em um dos momentos mais críticos da Saúde no estado de São Paulo, e aumenta investimentos em propaganda.

Sem contar que corta 12% dos repasses da Saúde relacionados aos Covids para as Santas Casas e hospitais. Lembrando que todos os dias aqui na Assembleia a gente recebe representantes das Santas Casas, passando o chapéu aqui e pedindo recurso.

Muito bem, o hospital de Sumaré, por exemplo, fecha uma ala de pediatria e oftalmologia após corte de verbas do governo do estado de São Paulo. Parabéns. Mais um. Está aqui um dado estatístico sobre despesas líquidas, sobre investimentos e gastos em obras. Enfim, fontes do próprio governo.

Hoje, existem filas de espera para cirurgias de hérnia, catarata e prótese ortopédica. Parte da atenção terciária do estado tem sido feita para outros setores, que não os que interessam para a Saúde. Os profissionais de Saúde criticam, e muito, a escolha do governo de um progressivo aumento de repasses para Organizações Sociais.

Vamos traduzir essa sopinha de letras. Mais Organizações Sociais de Saúde, terceirizando o serviço do estado cada vez mais, auferindo lucros e resultado financeiro para pessoas que são de fora, e não valorizando o próprio estado de São Paulo, com a sua infraestrutura, com seus materiais, máquinas e equipamentos.

Enfim, como se nota, a atual gestão do Governo do Estado tem tendência a aumentar despesas com entidades privadas, como, por exemplo, as organizações sociais de saúde, o que dificulta acompanhar essas entidades, do ponto de vista de transparência contábil e prestação de contas.

Menos investimentos em Saúde, e mais dinheiro para as OSs. Esse retrato de São Paulo é preocupante, um cenário cada vez mais crítico, injetando dinheiro em empresas privadas, ao invés de investir no que fica para o estado de São Paulo.

Conclusão. Ele não cumpre o que promete. Está ali: transformar UBSs em hospitais. Dizia então, candidato a governador, que em 88 municípios ele ia transformar as Unidades Básicas de Saúde em hospitais essenciais. Não aconteceu. O que acontece? É que a gestão estadual diz que a promessa foi revista tecnicamente, e optou-se pela modernização e ampliação das OSs etc.

Conclusão, mais uma gestão ineficaz do governo do estado de São Paulo, desta vez na área da Saúde, falando uma coisa e fazendo outra. Juntos somos mais fortes.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar aqui o deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Tenente Nascimento. Quero solicitar aqui, deputado Coronel Telhada, que assuma a Mesa, para que eu possa fazer meu pronunciamento. 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal, boa tarde a todos. Então, neste momento, assumindo aqui a Presidência da Alesp, eu solicito que o Tenente Nascimento faça uso regimental da palavra, tendo o tempo regimental de cinco minutos. 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero aqui saudar a todos que nos assistem pela TV Alesp e os Srs. Deputados, deputado Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, sempre presentes aqui no nosso Plenário, deputada Janaina, deputado Enio, deputado Mellão.

Nós estamos mais uma vez, já, agora, falando diretamente a vocês, e hoje eu quero chamar a atenção pela importante data na comunidade judaica. A importante data. É hoje, nós temos aqui, depois que foi aprovada a lei, celebração do “Yom Kipur”. O que é o “Yom Kipur”? É o dia do perdão. É a data mais importante celebrada.

Ontem, nós tivemos a importante visita nesta Casa, do cônsul, o Sr. Rafael Erdreich. Então, esteve aqui conosco, ontem veio aqui, juntamente visitando a Casa, na sua primeira visita institucional, visitando este Parlamento, para agradecer, no estado de São Paulo, a Lei nº 17.361, que, nós temos, assim, dá legitimidade, para que toda a comunidade...

Nós temos hoje mais de 150 mil judeus, os quais, a maior parte, aqui, no estado de São Paulo. Onde eles possam, realmente, sair, ir às suas sinagogas e ir aos seus encontros para, juntos, fazerem essa importante comemoração, o Dia do Perdão. Eu queria que a técnica apresentasse o vídeo desta visita, aqui, que tivemos aqui do cônsul de Israel, recém-chegado a São Paulo.

Então, nós vamos ver um vídeo onde recebemos essa visita, no dia de ontem, e dar maior esclarecimento sobre essa importante data.

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- É exibido o vídeo.

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Finalizamos, então, dizendo que a prática do perdão é um ensinamento divino. O qual, nós, a humanidade, do qual nós precisamos, então, aqui, assim, oficialmente, estamos muito gratos a Deus, e quero dizer a todos e parabenizar a comunidade judaica pelo importante ato divino, que é o Dia do Perdão.

“Shalom Adonai” a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Tenente Nascimento. Gostei muito do vídeo, até com um fundo musical, bem editado. Nossos deputados estão surpreendendo na parte de divulgação e edição de serviço. Parabéns a todos.

Próximo deputado, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra, deputada? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento, primeiramente, toda a população que nos acompanha. Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, todos os funcionários aqui da Casa.

Agradeço a colaboração de sempre, e gostaria de compartilhar com os senhores que pude participar de um evento que considero importante, na manhã de hoje, que foi a remessa de vacinas para todos os estados da Federação.

Vacinas que, quando chegarem no seu destino, viabilizarão que se vacine 100% da população. Então, é muito importante que o governo disponibilize. Foi um encontro promovido pelo Ministério da Saúde.

Eu tenho muito apreço pelo trabalho do Ministério da Saúde. É um apreço técnico. Não é um apreço político, é um apreço técnico. Estão trabalhando muito, todas as secretarias, desde o princípio, e, esse trabalho é muito pouco reconhecido.

Então, nós já estamos chegando nos 100% de vacinação com a primeira dose. Estamos com a segunda dose também acelerada. O público com comorbidade, e pessoas acima de 70 anos já vão começar a receber a dose de reforço, que seria a terceira dose. Então, é muito importante que as pessoas completem a sua vacinação, sobretudo as pessoas mais idosas, as pessoas com comorbidade, mas que o público adulto, em geral, complete a sua vacinação.

Não obstante eu seja uma entusiasta da vacinação, sou defensora, também, da liberdade individual, e peço que os gestores, os administradores, que tenham, vamos dizer assim, sensibilidade para com a posição pessoal dos seus funcionários.

Todos os dias eu recebo mensagens, e-mails, pedidos de funcionários públicos e privados, da rede pública e da iniciativa privada, atemorizados com ameaças de demissão, com ameaças de sindicância, na eventualidade de não desejarem se vacinar. Hoje recebi, inclusive, mensagens de funcionários terceirizados da área da Justiça, que já foram informados que, se não se vacinarem, serão substituídos.

Eu entendo, e corroboro, que a vacinação é importante, mas não posso concordar com o terrorismo que vem sendo feito com relação àquela minoria. É uma minoria mesmo, porque a maioria escreve querendo vacinar, querendo antecipar.

Na época em que ainda não tínhamos vacinas para todos, queriam que os grupos fossem reconhecidos como prioritários. Eu, como muitos outros colegas, fiz indicações, fiz ofícios pedindo para reconhecer tantos quantos grupos como prioridade.

Então, a maioria quer se vacinar, a maioria está se vacinando. Por que constranger alguns poucos que só pedem para exercer o seu direito individual? Então, peço aqui essa sensibilidade de quem tem o poder: que não use esse poder com ameaça de demissão sobre aqueles que só querem exercer um direito individual.

Também gostaria de pedir atenção aqui para um pleito de uma cidadã, da qual, obviamente, eu vou preservar o nome. Essa cidadã é residente da zona norte aqui da Capital. Ela mora próximo da Av. Inajar de Souza e ela disse que existe lá um canteiro central, uma ciclovia, e que essa área, na Inajar de Souza, está completamente tomada por barracas de pessoas que estão morando nas ruas.

Toda vez que eu toco neste ponto eu sou acusada de insensível, aproveita-se a oportunidade para me atacar, mas eu insisto: é uma questão social importante, que precisa ser olhada de maneira objetiva. Nós temos pessoas que estão se instalando nas ruas. Na Capital, existem abrigos, existem contratos feitos, inclusive, com estabelecimentos para hospedagem.

É necessário - um segundinho, só para fechar o raciocínio, Exa. - que a parte da assistência social vá até esses grupos para entender o que é que está acontecendo: onde é que tem problema com droga; onde é que tem problema com álcool; onde a questão é exclusivamente econômica; quais são as possibilidades que o poder público pode dar. Insisto: crianças, muitas vezes, são levadas para essa situação. Em alguns casos, existe família que pode ser acionada, com moradia até mesmo própria.

Então, abraça-se a ideia de que é uma questão exclusivamente econômica, que não há o que se fazer, e todos sofrem. Sofrem os que estão ali, sobretudo os vulneráveis, as crianças, que não têm como dizer “não”. Sofrem os moradores da região, que ficam com o seu direito de ir e vir, também, pelo menos prejudicado. Cria-se uma situação de conflito na área.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Então, eu peço o olhar, mais especificamente aqui, do prefeito de São Paulo para essa problemática, que é complexa. Eu venho acompanhando já há muito tempo, não é de agora, mas é preciso ter coragem para enfrentar.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar, para o seu pronunciamento, de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Hoje, dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, estamos novamente aqui na tribuna, falando aqui no Pequeno Expediente sobre assuntos diversos.

Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp; saudar os Srs. e Sras. Deputados aqui presentes; a nossa assessoria policial militar, que eu faço questão de saudar todos os dias, que estão aqui guardando a nossa Casa - muito obrigado pelo trabalho de vocês.

Quero começar falando em Polícia Militar, já com uma triste notícia. Ontem, eu falei de um tenente da Polícia Militar da Bahia, que foi morto. Trinta e cinco anos, a idade do meu filho.

Quando a gente era mais jovem, Tatto, a gente falava: “Pô, morreu um colega”, mas hoje, quando você perde um policial, você sente como pai já. Interessante: pela nossa idade, a gente já tem filho de 30, 35 anos, alguns mais velhos, outros mais jovens, mas a gente já sente como pai. É muito triste.

Hoje, infelizmente, nós temos a lamentar a morte de outro menino, outro policial militar - “menino” no bom sentido, porque ele tem idade para ser nosso filho. É um policial militar, também lá da Bahia, que foi morto a tiros enquanto fazia uma ronda no distrito de Pindorama, em Porto Seguro. Olha, um lugar de turismo, um lugar tão gostoso, mas infelizmente a violência está em todo lugar.

Isso foi na madrugada do último sábado, dia 11 de setembro. O policial militar é o policial militar Antônio Elias Matos da Silva - um menino, jovem ainda. Ele acabou sendo morto em serviço.

Numa troca de tiros, ele foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Infelizmente, faleceu. Então, nossos sentimentos, mais uma vez, à Polícia Militar da Bahia e à família do policial militar Antônio Elias Matos da Silva.

Falando em Segurança Pública, hoje, dia 15 de setembro, é o dia em que se comemora a fundação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, a nossa polícia municipal. Ela foi inaugurada em 1986 e eu tenho uma relação muito forte com a guarda municipal, não só por ter parentes na guarda, pela relação que nós temos na parte de Segurança Pública.

Em 1986, no dia do concurso que foi o primeiro concurso de abertura da guarda municipal, eu era tenente no 4º batalhão, aqui na zona oeste de São Paulo, e justamente quem comandou o policiamento lá no Estádio do Pacaembu fui eu, como tenente. Então, o meu relacionamento começa daí, praticamente desde a fundação.

Hoje, 35 anos depois, nós estivemos lá no centro de formação, na academia de guardas civis, onde nós tivemos a oportunidade de, junto com todos esses homens e mulheres da Segurança Pública, comemorar os 35 anos.

Quero aqui parabenizar o inspetor Agapito, que é o comandante da guarda municipal; a inspetora Elza, que é secretária municipal de Segurança Pública; e o nosso prefeito, o nosso amigo Ricardo Nunes, que eu fui vereador com ele.

Desejar sucesso ao Ricardo Nunes, praticamente três meses de prefeito. Desejar que tenha um ótimo mandato como prefeito e que, se a gente puder ajudar essa prefeitura, conte conosco também, porque a gente deseja o melhor para a cidade de São Paulo.

A gente não tem aquela situação: “É do meu partido, não é. É da minha ideologia, não é”. A gente quer o melhor para todo mundo, independente de ideologia, de partido. A gente quer o melhor para a cidade.

Nós, que somos da Segurança Pública, fazemos questão - põe outra foto, por favor, Machado - de lutar pela população. Por quê? Porque o nosso juramento é esse: se preciso, até dar a nossa vida pela população.

Então, no momento em que eu chegava, eu fui saudado pela guarda de honra. Respondendo à continência, um abraço a todos os amigos e as amigas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo por esses 35 anos de serviços prestados.

Quero aproveitar e mandar um abraço para os amigos vereadores e vereadoras também da Câmara Municipal de São Paulo. Estivemos com vários colegas lá, e também aos secretários e secretárias municipais.

Pois bem, outro assunto relacionado à Segurança Pública tem a ver com uma reunião entre as polícias de São Paulo e Minas Gerais, as Polícias Militares. Na última semana, foi realizada uma reunião na cidade de Delfim Moreira, em Minas Gerais, com representantes das polícias de São Paulo, das Polícias Militares de São Paulo e Minas Gerais. Foram tratados diversos assuntos da Segurança Pública, entre eles o furto e o roubo de gado e transporte ilegal de animais.

Estão sendo feitas ações conjuntas e estratégicas entre a Polícia Militar de São Paulo e a Polícia de Minas Gerais para combater esse tipo de ilícito, que é o furto e o roubo de gado, que, aliás, acontece muito no interior, e também o transporte ilegal dos animais.

Estiveram lá presentes policiais do 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior, lá em Lorena, batalhão que eu servi como aspirante em 1983, 1984, mandar um abraço para todos os amigos do 23 BPMI. Então, é uma ação inédita com as polícias, que seja bem-sucedida e que coloque bastante bandidos na cadeia.

Eu tenho um vídeo, aqui, por favor, coloca o vídeo, Machado. Só mais um minutinho, Sr. Presidente, por gentileza. Peço para dar um...

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- É exibido o vídeo.

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Isso, já está no ponto. Isso foi mais uma criança que foi salva pela Polícia Militar. Uma criança de 45 dias, que a família levou a criança engasgada lá na base operacional da Polícia Militar de Birigui.

E lá estavam o cabo Silvério e o cabo Lourival, que são esses dois policiais militares que iniciaram os primeiros socorros com a manobra de Heimlich, e conseguiram fazer com que essa criança voltasse a respirar.

Graças a Deus, a criança chorou e a família não teve a desgraça, praticamente. Perder um filho de 45 dias, nós somos pais e avós, sentimos isso. Graças a Deus e graças a ação do cabo Silvério e do cabo Lourival, lá da base operacional da Polícia Militar de Birigui, essa criança de 45 dias foi salva; lá o momento em que ela começa a se mexer.

O policial militar, com muito carinho e com muito cuidado, consegue fazer a manobra e trazer novamente a criança à vida, o que é uma dádiva de Deus, né? Graças a Deus, essa vida foi salva. Pode ver que a criança está molinha até, tadinha, porque estava tão sem fôlego, mas graças a Deus, a Polícia Militar, na figura do cabo Silvério e do cabo Lourival, conseguiu salvar essa criança de 45 dias.

E para finalizar, amigos e amigas deputados, eu quero saudar os municípios aniversariantes na data de hoje, 15 de setembro, que são os municípios de Euclides da Cunha e Avaré, um abraço a todos os amigos dessas cidades, e também General Salgado, Guará e Limeira. Então, a todos os amigos e amigas desses cinco municípios, dessas cinco cidades, um grande abraço. Contem com o nosso serviço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar aqui à tribuna a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes (Pausa.) Deputado Conte Lopes, dirija-se à tribuna, tem o tempo regulamentar dos seus cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também quero cumprimentar aqui a Guarda Civil, aniversariando, o trabalho bonito que ela faz. Hoje eu coloco um exemplo aqui, que o Coronel Telhada estava falando, quando a gente era também vereador junto com Ricardo Nunes na Prefeitura, numa ocorrência na zona sul, em que a família do prefeito foi atacada por bandidos, os guardas municipais conseguiram salvar a família. Houve tiroteio até, e um dos bandidos acabou perdendo a vida.

Eu queria mostrar o bonito trabalho da Guarda Civil Metropolitana, que também sempre apoiamos, desde a fundação na época do Jânio Quadros, com a Romu do Paulo Maluf.

Queria mandar um abraço para o pessoal de Avaré. Nós ajudamos a criar o 53 BPM em Avaré, na época do coronel Morellis, que estava por. Então, parabéns aí ao pessoal de Avaré que a gente acompanha.

Hoje, é aniversário da cidade de Avaré. Pessoal que trabalha, trabalha muito em defesa do agronegócio, que, queira ou não, na pandemia, enquanto o Doria fechava São Paulo inteiro: “Não saiam para as ruas, não saia à rua, pelo amor de Deus”.

Ele ia lá todo dia com a máscara, com a presença da televisão, ele marca o horário, vai lá, fala e mandava todo mundo ficar em casa. Mas já pensou se aquele que planta o arroz, o milho, tira o leite, cuida do gado, da soja, ficasse em casa, o que aconteceria com São Paulo e com o Brasil? Então, parabéns aí aos moradores de Avaré pelo aniversário.

E volto a falar a respeito da Segurança Pública? Realmente é um negócio que está difícil, porque, na verdade, travaram a Polícia? Pouco se ouve falar da Rota. Por que será? Será que colocaram uma câmera no peito do policial, e o policial hoje em dia tenha receio? Pode ser que tenha mesmo, pode ser.

Pode ser mesmo, não deixa dúvidas, porque você vai fazer provas só contra você. Não vai fazer prova contra o bandido, você faz contra você. Bandido já está cometendo crime, pouco importa. Pelo contrário: ele é condenado e é solto. Ontem soltaram 37 mil. Os bandidos estão à vontade. É só olhar o que aconteceu na Oscar Freire, quando um comerciante foi assassinado em um assalto.

Estão matando à vontade, eles estão matando quem bem entender, porque tanto faz para o bandido ser condenado por latrocínio, por roubo. O latrocínio, você mata para roubar, você é condenado.

Na primeira saidinha que tem, você vai embora. “Ah, não, porque o cara tem isso, tem...”. Tem porcaria nenhuma. Grandes sequestradores saíram nessas saidinhas aí. Grandes sequestradores, sequestradores de Abilio Diniz, que nós, como deputados desta Casa, ajudamos a prender. Quantos sequestradores...

O juiz vai ver a ficha do bandido que ele vai pôr na rua? Ou dão uma lista e ele assina embaixo? Porque é o que acontece, né? E realmente, grandes bandidos saem nessa aí, vão embora. Então, o que está acontecendo é isso.

As quadrilhas dos Pix - agora virou normal? Os bandidos, às vezes estão na rua, o cara vem lá: “Mão na cabeça”. O que a gente fazia com os bandidos, Coronel Telhada, os bandidos estão fazendo com o povo, porque nunca mudou nada na vida em segurança pública, não, hein?

Ou a polícia é linha de frente, forte, caça bandido ou o bandido vai caçar a população. Não resta a menor dúvida. Isso não tem Jesus Cristo que muda isso. Ou a polícia é forte, linha de frente, vai para cima da bandidagem, caça bandido, ou, se não fizer isso aí, o bandido caça a população.

É o que está acontecendo hoje. Talvez seja até reflexo mesmo dessa câmera, que não sei se é bom, se é ruim, mas o policial, quando vai abordar um veículo, as pessoas vão se assustar? Vão, lógico que vão se assustar. Não resta a menor dúvida.

Volto a repetir: como o bandido não tem cara de marciano, não é verde e nem cabeçudo, pode ser qualquer um. Pode ser um sequestro, pode ser uma mulher dentro do carro sendo sequestrada.

Tem dois, três caras e uma mulher. Ela está sendo sequestrada, pode ser. E pode ser que não seja também, mas é o tirocínio policial. É uma maneira que o policial tem de abordar veículos e verificar o que está acontecendo.

Eu acho que hoje em dia ninguém faz mais isso, porque, na hora de chegar no comando, na Corregedoria, uma abordagem que vão achar que é violenta, coitado do policial.

Eu vi até dois policiais da área de São Mateus, onde trabalhei também, serem presos porque prenderam os bandidos furtando um carro, ladrões de veículo. Mas houve um disparo, e a partir daí os policiais foram presos, foram para o Romão Gomes, porque bandido não vai.

No Brasil, bandido não vai para a cadeia. O policial vai direto para o Romão Gomes; depois ele se vira. Ele arruma advogado ou senão fica lá também. Só para terminar mais uma vez, tem uma PEC 6 , para ser votada.

Eu já fiz uma PEC 1986. Na Constituição de 1988, quando eu assinei a Constituição de 1988 aqui, eu coloquei que todo policial militar ou policial civil quando é absolvido pela Justiça tem que ser readaptado, mas a polícia não faz isso, nem o governo, e o cara fica na rua.

Obrigado, Sr. Presidente. Está lá na Constituição, nós colocamos.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queríamos chamar para o seu pronunciamento o deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão, tem o seu tempo regulamentar nesta tribuna de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Queria desejar boa tarde a todos os deputados e deputadas presentes hoje aqui no plenário, todos os assessores, policiais militares e todos que trabalham aqui na Assembleia.

Gente, eu queria trazer à luz um assunto extremamente relevante e impactante que vai ocorrer e que vai atingir grande parte da população paulista no ano que vem. Inclusive eu já me antevendo a isso apresentei e protocolei hoje um projeto de lei, que é o Projeto de lei nº 603, de 2021. O que acontece?

Algo extremamente curioso dessas coisas que ocorrem só no Brasil: carro se tornou investimento. O seu carro usado que você comprou vai estar valendo mais no ano que vem graças à inflação do período e consequentemente nós temos aí o nosso IPVA, que é cobrado seguindo referência da tabela Fipe do ano anterior.

Então, o que vai acontecer? Você costuma pagar lá seu IPVA em janeiro ou parcela em três vezes - IPVA é um imposto que não dá para você parcelar igual a alguns outros em 12 vezes - e você vai pagar um valor muito maior por um carro usado. E eu trouxe alguns exemplos inclusive para alertar todos os cidadãos que têm carros e que vão pagar os seus IPVA no ano.

Eu puxei aqui três modelos de veículos usados só como um padrão referencial para vocês entenderem o tamanho do baque que isso vai ter e vai atingir a população de São Paulo justamente num ano em que nós estamos nos recuperando de uma pandemia que atingiu gravemente a nossa Saúde e a nossa Economia, a renda das pessoas; muitos perderam o emprego.

Por exemplo, um Chevrolet Onix 1.4, manual, de 2013, para este ano era um carro aí que estava avaliado de acordo com o IPVA que foi cobrado seguindo a tabela Fipe do ano passado. Ele valia R$ 28.910,00; você pagava R$ 1.156,40 de IPVA.

Para o ano que vem, que deve seguir o preço médio da tabela Fipe deste ano, o seu carro hoje vale, o seu Onix, R$ 37.100,00. Ou seja, você vai pagar por esse mesmo veículo um IPVA de R$ 1.484,00, ou seja, um aumento de mais de 28 por cento. São R$ 327,60 a mais.

Vou pegar um outro modelo de veículo aqui um pouco mais caro, o Jeep Renegade. O seu Jeep Renegade 2017 Sport Flex, se você pagou o IPVA no começo deste ano R$ 2.377,80, você vai pagar um IPVA no ano que vem pelo mesmo veículo usado de R$ 2.921,00. Ou seja, você vai pagar R$ 543,20 a mais no ano que vem.

É nesse sentido que eu protocolei esse projeto, que já tem número inclusive, o nº 603, de 2021, que é para que excepcionalmente no exercício de 2022 você, cidadão, não sofra esse reajuste. É uma arrecadação extra injustificada para o Governo do Estado de São Paulo que já está tendo aí a arrecadação boa, muito melhor do que eles haviam previsto neste ano e, com certeza, isso vai melhorar no ano que vem.

Não se justifica você se apropriar desses recursos que seriam tão importantes para o pagador de impostos e que tanto vai precisar deles para poder se recuperar. Eles já foram gravemente atingidos com a pandemia, perderam seus empregos, perderam suas rendas. Imagine só…

Cito aqui exemplos como dos motoristas de Uber, de aplicativo em geral, que necessitam do seu veículo como instrumento de trabalho e ganham muito pouco, se sacrificam. Ainda vão ter que pagar esse valor a mais, que vai pesar muito no seu orçamento e na sua sobrevivência, na sua recuperação.

Então, o projeto é simples. Ele apenas pede para todos os carros que tiveram reajuste no seu valor - usados e novos - para cima não se aplicar a tabela do IPVA deste ano; mantém-se a do ano anterior. Aqueles que diminuíram de valor nesse caso a lei não atingirá; se manterá com o valor atualizado, caso ele for menor, para justamente não prejudicá-los.

Então, essa é a minha proposta. Todos os deputados e deputadas que se sensibilizam com a causa, os pagadores de impostos, de IPVA, que quiserem se juntar nessa iniciativa estão mais do que convidados.

Espero que nós possamos ecoar para levar isso ao governador do estado de São Paulo, que já ficou aí com fama de quem aumenta impostos. Apesar de que, em alguns aumentos do ICMS, ele está voltando atrás, mas aí a gente ainda precisa rasgar o cheque em branco, que é essa permissão que foi dada a ele por decreto.

Eu peço que desta vez ele traga um exemplo, já que ele quer ter uma boa imagem junto à população de São Paulo e que ele mesmo possa abraçar essa iniciativa e abrir mão dessa arrecadação.

Está aqui o projeto, está aqui a sugestão. Eu espero sinceramente que quem realmente se preocupa com o paulista apoie essa causa e aprove esse projeto ou uma iniciativa similar.

Muito obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queríamos chamar à tribuna o deputado Sargento Neri. O deputado Sargento Neri tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento de cinco minutos.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados, deputadas, aos funcionários da Assembleia Legislativa, nossa gloriosa Polícia Militar na pessoa do soldado Tiago, um grande amigo.

Presidente, o presidente da República de forma sábia fez um projeto para ajudar os policiais, os agentes de Segurança Pública, na aquisição da tão sonhada casa própria, mas estou recebendo várias mensagens e uma coisa que nos preocupa.

Olhe só, Enio, os nossos policiais estão todos ou praticamente quase todos, porque tem um patamar que ganha melhor, que são os menos prejudicados, mas aqueles da base estão quase todos endividados, porque não há um programa ou um trabalho de reposição salarial no estado de São Paulo há quase 20 anos para a Segurança Pública.

Aí fica a pergunta: como o governo federal vai executar esse projeto com os policiais com o nome sujo, endividados? Porque o governador do estado há muitos anos e isso o governador João Doria cravou com a herança que o PSDB deixa há décadas de não fazer um trabalho salarial digno aos policiais civis, militares, penais e técnico-científicos.

Venho aqui fazer um pedido e eu peço que mande estas palavras à Presidência, que a Caixa Econômica Federal consiga fazer sim esse empréstimo e use o contracheque do policial como garantia de um consignado, Enio, que isso nós sabemos que legalmente é possível, para que não tenha problemas ou se esbarre na hora de preencher o cadastro e ter ali o policial com o nome sujo, porque o seu salário sequer está conseguindo manter a sua família com dignidade.

Então, fica aqui o meu pedido ao governo federal. Quero parabenizar o presidente por esse projeto e eu acho que chegou o momento das Casas Legislativas viverem com mais paz e harmonia na política, buscando soluções: soluções para o povo, soluções para os funcionários. Nós precisamos encontrar o eixo do equilíbrio para a política do bem-estar, para o senso que nos traz a melhoria para a população.

Eu não sei - a Dra. Janaina está aí, nós tocamos juntos a Previdência - se isso é possível, consignar a parcela da prestação da casa no holerite do policial - o Major Mecca que esteve lá com o ministro -, porque nós vamos ter esse problema. Na hora de fazer o cadastro pode ser impedido o policial de ter esse valor e posso arriscar que 90% dos policiais não vão conseguir.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Então seria de bom tom fazer esse pedido, já que ainda não está definido o texto, que coloque que a garantia é o contracheque do policial de forma consignada ao pagamento dele, porque não tem como deixar de receber.

Então, fica aí o meu pedido ao governo federal. Espero que seja atendido e espero que o Major Mecca leve ao governo federal essa solicitação, porque é uma preocupação de muita gente.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu recebi agora, Sr. Presidente, há pouco uma notícia importante de que o Tribunal de Justiça suspendeu o regime de urgência do PL 410, o projeto que trata da falsa titulação das terras, dos assentamentos, no estado de São Paulo.

É um projeto de lei que, na verdade, na prática, vai destruir o espírito da reforma agrária, o espírito coletivo, que vai privatizar a reforma agrária do estado de São Paulo, tentando enganar os assentados de que eles serão beneficiados pela titulação. Eles vão mercantilizar as terras dos assentamentos quebrando o espírito coletivo e de luta desses assentamentos.

E sem contar que na tramitação do projeto - aqui nós apresentamos muitas emendas -, mas o parecer que está sendo apresentado é tenebroso, Sr. Presidente, porque ele incorporou uma emenda não sei de quem, como que foi aparecer uma emenda, que vai estender também essa titulação para os grandes latifundiários, para os grandes grileiros de terras do estado, de terras devolutas.

Aproveitaram esse projeto para passar a boiada. E repito: o projeto se for aprovado do jeito que foi apresentado, com esse parecer ele vai beneficiar os grandes latifundiários, aqueles grandes grileiros que ocuparam terras no estado de São Paulo.

Estava muito bom para ser verdade, deputado Raul Marcelo, o governo dando titulação para os assentados, o deputado Enio Tatto que acompanha bastante essa luta, o deputado Fiorilo também.

Aí de repente eles colocam esse item para beneficiar também os grandes proprietários de terras. E é um projeto também que retoma o 529, que tentou acabar com o Itesp.

Eles não conseguiram acabar de uma vez com Itesp no PL 529, porém, querem acabar com o Itesp agora aprovando o 410 e querem esvaziar o trabalho do Itesp, dos seus técnicos, dos seus servidores que dão assessoria técnica para a agricultura familiar, para todos esses assentamentos mesmo sem recursos.

O Itesp está sendo sufocado financeiramente. Está sendo sucateado, precarizado por falta de investimento, mas, mesmo assim, o Itesp tem uma função importante e a nossa luta é para que haja investimento no Itesp, mas o governo não. O governo pretende acabar com o Itesp agora de uma forma talvez um pouco mais suave, à prestação através do Projeto de lei nº 410, que veio com Urgência.

Não tem urgência nenhuma num projeto como esse, tanto é que o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública e conseguiu derrubar a Urgência do Projeto, para que ele seja mais debatido, para que haja um debate profundo em relação a esse tema, sobretudo conversando com os servidores do Itesp, conversando com as associações, com o MST, que tem um papel fundamental na luta da reforma agrária no Brasil e no estado de São Paulo com os assentados, que são os maiores interessados. Esses devem ser consultados.

Mas, repito, o Projeto 410 faz parte dessa propaganda enganosa que o Doria está fazendo em várias áreas: Banco do Povo. Ontem foi aprovado um projeto, na verdade, regularizando o que já existe na área da Educação. É o Vale do Futuro. São peças de marketing que o governo lança, deputado Raul Marcelo, mas, na verdade, não têm nenhuma consistência.

Esse Projeto 410 está dentro desse processo que eu estou dizendo agora. E nós temos que, na verdade, embora não haja mais a Urgência, ela está suspensa, mas o governo pode até esperar um pouco mais e colocar o Projeto mais à frente em votação. Mas eu quero fazer esse alerta: haverá muita resistência aqui dentro da Assembleia Legislativa, e também junto com os movimentos que trabalham a questão da terra.

Esse Projeto, além de todas as maldades que eu anunciei aqui, é um projeto também que coloca em risco o Meio Ambiente, coloca em risco a preservação ambiental, e, sobretudo, a segurança alimentar do estado de São Paulo.

Porque esses assentamentos, Sr. Presidente, são responsáveis pela comida no prato, da cesta básica da população do nosso estado, e comida saudável, sem agrotóxico. São os assentamentos que estão produzindo hoje alimentação agroecológica.

Então, por tudo isso é que nós queremos a imediata retirada do PL 410 da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A próxima oradora inscrita é a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Raul Marcelo. Raul Marcelo, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos para o uso da tribuna.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que acompanham, quero dizer que é uma satisfação e uma honra voltar para esta Casa, mesmo que na qualidade de suplente. Durante o período em que estiver aqui, vou fazer valer a representação da população de São Paulo, os trabalhadores do nosso estado, sobretudo da Região Metropolitana de Sorocaba, e do Brasil.

Sr. Presidente, eu assomo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de extrema importância, que é o tema da conjuntura nacional.

O jornal “Folha de S. Paulo” de ontem deu a notícia de que no estado de São Paulo, durante o governo Doria, os investimentos em Saúde Pública recuaram 23 por cento. Nós saímos de uma média de um bilhão e 54 milhões de reais para 811 milhões de reais. Isso explica muito, Sr. Presidente, o momento que o País vive.

Para quem viu o último ato que ocorreu na Paulista, e lá foi o governador João Doria para discursar para meia dúzia de gatos pingados. E por que as pessoas não estavam aos milhares na Paulista para escutar o governador, que é o governador do maior estado do Brasil? Porque no limite o povo de São Paulo sabe, e o Brasil inteiro sabe, que a política do governador João Doria é uma política que não beneficia a população.

É, no jargão popular, uma política antipovo. Antipovo porque quer transformar o direito social à Saúde, o direito social à Educação, em mercadoria para essa situação, esse absurdo que é a sociedade moderna, a valorização do capital em processo eternamente. E isso não precisa ter nem futuro, vive-se um dia como se fosse o último.

O governador João Doria, com essa política antipovo, quer se tornar terceira via. Mas a terceira via está inviabilizada, porque a população brasileira sabe que se de um lado nós temos um cacareco da rede social, que é o Bolsonaro, alguém desqualificado, que nunca trabalhou pelo Brasil, que se tornou presidente da República numa situação muito inusitada, em um episódio lá em Juiz de Fora muito questionável, que é o episódio do seu atentado.

Ele ficou à frente da Presidência da República, e a herança que nós temos hoje é esta: 50 milhões de desempregados, dos quais sete milhões nem emprego procuram mais; uma juventude que já não acredita nem nas suas próprias capacidades para fazer uma prova do Enem, foi a menor adesão da história do Brasil esse ano.

Uma situação de saúde pública que o resultado é este: nós estamos aqui no Parlamento usando máscara, enquanto na Inglaterra os estádios de futebol, Enio, estão repletos de torcedores, porque toda a população já está vacinada, e caminhando aí para 600 mil mortes.

Um país em que a inflação já passa de dois dígitos, e em que o preço do litro da gasolina não tem limite. Já tem lugar vendendo a oito reais o preço da gasolina. E o brasileiro hoje, sobretudo jovem, não tem mais perspectiva. O crescimento de venda de motos no Brasil no primeiro semestre foi de 40 por cento.

Mas não é para o jovem passear com a namorada, usar a moto no final de semana. Não. É para trabalhar com transporte de cargas ou transporte de pessoas, de forma precarizada, em trabalhos intermitentes, porque é a única opção de trabalho que nós temos hoje para a nossa juventude.

Esse é o quadro que se resume desses pouco mais, completando aí quase três anos desse governo. Então, Sr. Presidente, para deixar registrado aqui: o governador João Doria não é uma alternativa para o Brasil porque ele não gosta do Brasil, porque o Brasil são os brasileiros.

O Brasil não é um amontoado de terra, um amontoado de gente, que fala um tipo de uma língua. Nós somos sobretudo um povo com 213 milhões de habitantes miscigenados, índios tupis, afrobrasileiros, italianos, espanhóis, que vieram para cá para construir este País.

Infelizmente, o que vige no País é uma situação em que uma pequena parte da população, aproximadamente 20%, consegue participar comprando bens, partilhando de bens culturais, se educando, viajando pelo mundo, e 80% da população vive um processo de humilhação constante.

Nós estamos com 19 milhões de brasileiros irmãos nossos passando fome no momento em que eu vos falo. A minha cidade de Sorocaba, Sr. Presidente, que já viveu até situação de pleno emprego num período recente, não tem um semáforo - eu queria terminar com isso - onde os jovens não fiquem se acotovelando para pedir dinheiro.

É uma situação vexatória num País rico como o nosso. Então eu queria concluir com isso: não é terceira via. A única via que se tem para o Brasil é uma via popular, uma via democrática, uma via que ama o Brasil e que ama o seu povo, e que está disposta a fazer os enfrentamentos necessários para distribuir terra, distribuir espaço urbano, distribuir poder e distribuir riqueza neste País.

E ela está para ser construída. Mas com certeza não é João Doria, porque nem para cuidar da Saúde o atual governador presta.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela Rede Alesp, os funcionários aqui das bancadas, a cada dia uma surpresa.

A de hoje, deputado Enio Tatto, é o tal do PAC do Doria. O jornal “Folha de S. Paulo” traz aqui a matéria falando de mais um programa que o governo Doria lança, o Pró-São Paulo, pensando, obviamente, na disputa eleitoral do ano que vem.

Qual é o problema que nós precisamos deixar aqui claro? A manchete diz: “PAC do Doria prevê 47,5 bilhões em obras e palanque para o tucano e vice.” Esse ano e o ano que vem.

Qual é o problema da matéria? Aliás, a própria matéria desmente o governo. A matéria vai dizer o seguinte: que ainda este ano o governo vai gastar 22,5 bilhões. Primeiro que não é verdade. Mas é verdade que até agora só gastou quatro. Nós estamos em setembro, no dia 15. Dados de ontem, dados de ontem.

Primeiro, vamos atualizar. O governo está prevendo investir 16,8 bilhões, não 22,5. Investimento é diferente de custeio. Vamos tentar explicar para quem nos acompanha: investimento é aquilo que o governo coloca para agregar valor nas questões do estado. Construção de metrô, monotrilho, hospitais, escolas, e assim por diante. E o custeio? É o que ele gasta para manter esses equipamentos.

Aliás, hoje tem um artigo do secretário de Saúde falando que eles investiram muito na Saúde por conta da pandemia. Vírgula: eles investiram no custeio. O próprio governador insistiu nessa tese. É preciso separar. Custeio significa pagamento de mão de obra.

Investimento significa construção. Sabe por que a Saúde tem mais custeio? Porque eles não construíram hospitais para enfrentar a pandemia. Eles não abriram novos leitos. Aliás, é o contrário. Eles contrataram temporariamente leitos e equipamentos, o que não vai deixar para o estado absolutamente nenhum legado.

Vamos voltar para o PAC do governador, que é a questão importante. Se a gente olhar o que de fato foi investido num período histórico de 2011 a 2020, os piores investimentos se deram em 2019 e em 2020, governo Doria. Em 2019, 11,3 bilhões; em 2020, 11,9 bilhões. Governador, vamos parar de fazer marketing. Vamos falar dos números.

O melhor período de investimento para o estado de São Paulo se deu no ano de 2013, 26,3 bilhões de investimento. Aliás, a dobradinha Alckmin-França, em 2018, investiu 13,5 bilhões.

Portanto, mais do que o Doria investiu em 2020 e em 2019. Agora, o pior: quando a gente vai olhar por secretaria, a gente percebe que pelo menos três secretarias têm os piores indicadores.

Cultura: a gente tem uma redução de 40, até agora a gente percebe que a redução, o investimento era 128 milhões, foi atualizado para 37,9; o corte foi de 91 milhões. Habitação, deputado Enio, que mora na zona sul e que sabe a importância da habitação popular: o governo tinha uma previsão de investimento de 774,9; cortou 615, sobraram 159,3; Habitação é uma das áreas mais importantes, áreas que podem gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Agora vamos para outra área: Transporte. Previsão: 8,4 bilhões. Orçamento atualizado para 7,4; uma redução de quase um bilhão. Se a gente for para o liquidado é pior. Dos 7,4 de Transporte, só liquidou até o dia 13 1,6. O que significa “liquidado”?: é quando efetivamente foi realizado aquilo que se estabeleceu como prioridade. Isso serve para Habitação e serve também para Cultura, com indicadores muito baixos.

Eu volto a esse tema, até porque é um dos temas mais importantes para o debate nesse próximo período. No dia 30 agora a Assembleia recebe a Peça Orçamentária, Orçamento que está sendo debatido nas audiências públicas que o deputado Enio Tatto tem acompanhado pelo estado.

Aliás quero aqui fazer um elogio ao deputado, aos dois, mas em especial ao deputado Enio, que tem ido às audiências públicas neste estado, e nós temos acompanhado.

Há o interesse de parlamentares e prefeitos nesse debate. Sabe por quê? Porque o governo tem muito dinheiro, mas muito. As alterações feitas no ICMS deram ao governo uma quantidade enorme de recurso, e que ele tem uma dificuldade grande para executar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Passamos ao Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Vossa Excelência me concede a palavra para uma comunicação, se o deputado Enio permitir também?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Tem o prazo regimental.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para reforçar, eu estive agora aqui protocolando na SGP um pedido do sistema reação de comunicação me dirigindo às pessoas com deficiência, junto com o Rodrigo Rosso e com o Itamar, que são amigos, acompanharam muito a nossa luta no PL 529, que retirou a isenção do IPVA.

Nós estamos aqui na véspera de votar o Orçamento do estado. É fundamental que a gente possa colocar esse tema em discussão. O nosso partido, o PSB, ingressou na Justiça e conseguiu uma liminar paralisando a cobrança do IPVA da maioria das pessoas. Para quem não sabe, 95% das pessoas com deficiência voltaram a pagar IPVA aqui no estado de São Paulo, e nós podemos rever isso agora nesse Orçamento.

Portanto, eu queria reforçar o pedido que foi protocolado agora aqui na SGP junto com os amigos Rosso, e também com o Itamar. Espero que a gente consiga em breve ter a presença das pessoas com deficiência no Colégio de Líderes. E na sequência uma decisão política de devolver a essas pessoas a chance de gastar esse dinheiro com outras coisas, com seu tratamento especificamente falando.

É isso. Muito obrigado a todos pela gentileza.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra, o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, nobres deputadas e deputados que estão no plenário, público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes sociais. Homenagem ao centenário do Cardeal da Esperança. 

O cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns completaria 100 anos nessa terça-feira, no dia de ontem. Mas seus exemplos sobrevivem e serão eternizados na história de nosso País. 

Dom Paulo foi uma figura gigantesca dos direitos humanos, da cidadania e da jornada pela democracia no Brasil. Seu jeito manso e sua abnegação por justiça salvaram muitas vidas, resgatadas dos porões da ditadura militar. 

Natural de Forquilhinha, que se emancipou do município de Criciúma em 1990, Santa Catarina, é o quinto entre 13 filhos dos colonos alemães Gabriel Arns e Helena Steiner Arns. 

Um casal de pequenos agricultores, de quem herdou a humildade e o jeito simples. O Cardeal da Esperança, como era carinhosamente chamado, fez sua história junto aos moradores de rua, presos políticos, trabalhadores e movimentos sociais. Sempre acreditou na força do povo.

Também era chamado de Cardeal dos Direitos Humanos, principalmente por ser o fundador e líder da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. 

Sua atividade política nessa área era claramente vinculada à sua fé religiosa. Visionário, Dom Paulo renovou o plano pastoral da arquidiocese de São Paulo, instituindo novas regiões episcopais, divisões da arquidiocese de São Paulo em 43 novas paróquias, sempre com ações direcionadas ao povo mais sofrido das periferias. 

Durante os anos de chumbo da ditadura militar, na década de 1970, notabilizou-se na luta pelo fim da tortura e pelo restabelecimento da democracia no país. Entre 79 e 85, coordenou, com o pastor presbiteriano Jaime Wright, de forma clandestina, o projeto Brasil Nunca Mais. 

Esse projeto resultou no livro Tortura Nunca Mais, que expõe ao Brasil e ao mundo as perseguições, torturas e mortes sofridas por brasileiros e brasileiras que lutaram contra a ditadura e por um país mais democrático e solidário. 

Destaco um talento de Dom Paulo pouco conhecido de nossa gente. Foi um grande escritor: é autor de 57 livros e de centenas de artigos publicados em diversas revistas. Em 1977, recebeu o título Doutor Honoris Causa, juntamente com o todo poderoso presidente norte-americano Jimmy Carter, da Universidade Notre Dame, Indiana, Estados Unidos. 

Quando exerci pela terceira vez o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no biênio 2019-2020, fiz tratativas para trazer à sede do Parlamento Paulista a exposição Dom Paulo Evaristo Arns, em homenagem ao seu centenário, que conta a trajetória do Cardeal da Esperança. 

Essa exposição também viajou pelo país e pelo mundo, mostrando a humildade e a humanidade de Dom Paulo. Infelizmente, a pandemia da Covid-19 frustrou a iniciativa, e tivemos que postergá-la, não tendo dúvida de que ela será instalada na Alesp quando a situação se normalizar. 

Encerro esta homenagem ao Cardeal da Esperança com uma breve passagem da biografia de Dom Paulo escrita por Evanize e Marilda Ferri, também curadoras da exposição: “Hoje talvez a gente ainda não tenha essa noção do quanto Dom Paulo foi importante e do quanto a nossa democracia hoje deve a ele. Realmente, é uma personalidade fundamental da Igreja no século XX. Talvez o maior de todos os personagens da América Latina”.

Queria também relatar três passagens de Dom Paulo Evaristo Arns como cardeal arcebispo de São Paulo”. 

Quando, na década de 80, ele vendeu o Palácio da Arquidiocese de São Paulo e comprou em torno de 100 pequenos terrenos na periferia de São Paulo, em especial na região sul, na região do Campo Limpo. Esses terrenos foram doados para se construírem as comunidades eclesiais de base. Hoje viraram paróquias para os trabalhos religiosos e sociais. 

Em outro momento, também, que é muito citado, foi demonstrando a sua grandeza e humildade quando ele abriu as portas da sua casa para que moradores de rua, na época do inverno, fossem socorridos e dormissem; foram aquecidos na sua própria casa. 

E em uma passagem aqui neste Parlamento, aqui na Assembleia Legislativa, quando veio dar uma entrevista. Durante a entrevista perguntaram para ele: “Dom Paulo Evaristo Arns, no Parlamento, muitas das vezes, a gente, como cristão, como católico, tem dúvida da nossa decisão num projeto polêmico, num projeto que tem disputa, num projeto que está dividido. Como um cristão deve se comportar?”. 

E ele, com toda a sua humildade e toda a sua tranquilidade, nos colocou, de forma muito simples: “avaliem o projeto, discutam, mas no final, se permanecer a dúvida, você vote no lado do povo, quando beneficia o povo”. 

Quando ele diz isso, significa, pela opção, que ele tem lado: o povo mais pobre, mais humilde. Era o cardeal de todos, mas tinha a sua preferência pelos mais pobres, pelos mais humildes. Viva Dom Paulo, viva o centenário de Dom Paulo Evaristo Arns. 

Dom Paulo Evaristo Arns, presente. 

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Inclusive, nobre deputado Enio Tatto, quando deputado nesta Casa em 88, no sequestro de Abilio Diniz, os sequestradores exigiram a presença de Dom Paulo lá no local.

E ele foi com a viatura da Rota lá ajudar a negociar para liberar o Abilio Diniz, que estava em poder dos sequestradores. Dom Paulo foi na viatura da Rota.

Próximo orador inscrito, nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca, em permuta com o nobre deputado Coronel Nishikawa.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu uso da comunicação desta Assembleia para repudiar um banner divulgado pela Universidade de São Paulo, em que eles oferecem uma vaga de estágio remunerado, um estágio não obrigatório, na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos. É maravilhoso que a Universidade de São Paulo ofereça estágios aos nossos estudantes, aos jovens, principalmente os universitários.

Entretanto, aqui eles colocam nos requisitos, Sr. Presidente, que a pessoa esteja completamente vacinada contra a Covid-19: das duas doses ou dose única. Então, aqui tem uma série de coisas.

Começando pela parte mais técnica, para não avançar na mais periclitante, muitos jovens ainda não têm a segunda dose da vacina - aqueles que se desejam vacinar. Muitos deles ainda não conseguiram adquirir. Então seria injusto, por parte da Universidade de São Paulo, colocar este requisito. O segundo ponto, Sr. Presidente, é que isso aqui só escracha mais ainda, só escancara mais ainda a ditadura sanitária que nós estamos vivendo no nosso Brasil.

Não cabe à Universidade de São Paulo separar as pessoas dessa forma, criar uma categoria de seres humanos, transformar seres humanos em uma espécie de, sei lá, seres inferiores que não podem ter acesso a emprego, não podem ter acesso a estágio, não podem ter acesso a atos comuns da vida civil, simplesmente porque ainda não foram vacinados.

Novamente, é o Estado intervindo, e aqui de forma absurda, na liberdade das pessoas. Isso é injusto; eu vou tomar providências contra isso. No final deste mês, eu conversarei com o reitor da Universidade de São Paulo e eu vou tomar providências contra o que está acontecendo nas instituições do estado de São Paulo.

As pessoas não podem ser tratadas de forma diferente apenas pelo seu direito de poder escolher o que fazer com o seu próprio corpo, o que fazer com a sua própria vida. Isso é um absurdo, Sr. Presidente; não vou aceitar.

E eu gostaria de que as notas taquigráficas desta comunicação fossem encaminhadas à reitoria da Universidade de São Paulo, à Secretaria de Educação e até mesmo ao Ministério dos Direitos Humanos, porque isso aqui é um direito humano flagrantemente sendo violado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Ok, nobre deputado. A solicitação de V. Exa. será providenciada. Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os funcionários que nos dão suporte e todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp, pelas redes sociais. É importante nós chamarmos a atenção, aqui, de um ocorrido, porque está para chegar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual, a LOA.

No final do ano passado, o governo de São Paulo fez cortes de mais de dois bilhões e meio no orçamento da Segurança Pública. E quando nós chamamos a atenção para esses cortes de orçamento na Segurança do povo do estado de São Paulo, é porque ao longo dos 31 anos que eu vivi na Polícia Militar do Estado de São Paulo, eu sei no colo de quem vai explodir essa granada.

É no colo do povo, no colo do trabalhador que todos os dias, pela manhã, acorda cedo, vai pegar condução, vai para o seu trabalho e retorna no final da tarde. Nós estamos acompanhando, no nosso Estado, uma escalada nos crimes de sequestro. Esse sequestro em que criminosos colocam o trabalhador para dentro do carro e fazem com que ele, através do celular, entre no Pix e faça movimentações financeiras para várias contas.

Nós estamos acompanhando policiais, ocorrências em que a esposa, com filho de colo, está na quebrada, dentro de um carro, apavorada, e o marido em outro canto, em outro cativeiro, fazendo transferência de recurso. O povo está sofrendo com essa modalidade de sequestro, que vem crescendo em São Paulo.

O povo vem sofrendo, como nós acompanhamos no último ataque em Araçatuba, em que uma facção criminosa sitiou a cidade todinha. E não é uma cidade pequena, é uma cidade com mais de 200 mil habitantes. Foram sitiados os quartéis, delegacias. E essa facção, fortemente armada com fuzis, com todos os integrantes com coletes balísticos, carros blindados, drones, estouraram mais de três, quatro agências bancárias.

E nós sabemos que a ascensão e a escalada do crime organizado em São Paulo devem-se à falta de políticas públicas pelo governo do Sr. João Agripino Doria e à falta de investimento. Porque nas visitas e rondas de fiscalização que eu faço às companhias territoriais e às delegacias de polícia no estado de São Paulo, todos estão com uma falta enorme de efetivo de policiais.

Tanto as companhias, os batalhões e as delegacias não têm efetivo para trabalhar. Não têm equipamento suficiente para atender à população. E quem paga com isso? O trabalhador.

Os nossos policiais vêm atravessando uma situação dificílima, porque a falta de reajuste salarial dos últimos 10, 15 anos promoveu uma perda salarial de mais de 80 por cento. Ou seja, o soldado que ia ao supermercado fazer uma compra para alimentar sua família há 10 anos hoje não compra nem um terço do que ele comprava antes.

E ele precisa, para sustentar a sua família, fazer bico. Eis a bola de neve, o desgaste físico, o desgaste psicológico, para fazer frente ao crime, que cresce e evolui assustadoramente.

E o estado não investe em Segurança Pública, não investe nos seus operadores, não investe em viaturas, em equipamentos, em armamentos que permitam que os homens e mulheres que defendem São Paulo possam parar o crime e não permitir que ele cresça no nosso Estado.

Mas é incrível como todas as vezes em que nós trazemos esse problema seríssimo de Segurança Pública no estado de São Paulo, dá impressão de que nós estamos pregando num deserto. Porque parece que ninguém se incomoda com o que passa o cidadão de bem no estado de São Paulo nas mãos do crime organizado, nas mãos dessas facções criminosas.

Hoje nós acompanhávamos, eu acompanhei matérias jornalísticas chamando atenção para o aumento do número de invasão em condomínios na Capital de São Paulo. E o Governo do Estado de São Paulo, o Sr. João Agripino Doria totalmente inerte em relação à escalada e ao crescimento do crime no nosso Estado. Quem sofre é o cidadão, o trabalhador.

E é incrível como ao longo dos meus 31 anos de serviços prestados ao povo de São Paulo acompanho essa escalada e eis a dificuldade enorme aqui nesta Casa Legislativa de fiscalizar as ações do Poder Executivo e responsabilizá-los, o governador e os seus secretários, por essa inércia, por essa incompetência no empenho dos impostos que são pagos pelos trabalhadores do nosso Estado.

O povo até quando vai morrer na mão dos criminosos? O povo até quando vai sofrer nas filas dos hospitais? Até quando as nossas crianças serão desprezadas nas salas de aula, nas escolas públicas do estado mais rico do País? E o gestor sem responder pela sua ineficácia, pelos seus atos.

Nós não podemos permitir, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que isso continue acontecendo no estado de São Paulo. Esta Casa representa o povo, nós estamos aqui para fazer valer os anseios da população, e não preocupados única e exclusivamente com emendas parlamentares distribuídas pelo governador na monta de mais de um bilhão, para que o deputado vá tapar buracos no Interior de São Paulo, em vários pontos.

E os recursos do orçamento, dos impostos pagos pela população, onde está indo parar todo esse dinheiro milionário da arrecadação no estado de São Paulo?

Atentem que a nossa principal função aqui é fiscalizar as ações do Poder Executivo, as ações do governador João Agripino Doria. É uma das nossas principais funções descritas na Constituição do Estado de São Paulo e na Constituição Federal.

Não podemos deixar que o povo sofra nas mãos de criminosos e o governador passe impune pelas suas omissões, pelos seus atos altamente suspeitos de empenho do orçamento do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente, nosso querido capitão Conte. Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um breve registro de uma visita muito especial que estamos tendo aqui hoje, na Assembleia Legislativa, nossos vereadores de Apiaí, um município pequeno que tive a oportunidade de conhecer, o vereador Alysson e o vereador Paulo.

Tivemos uma reunião importante meses atrás, e o vereador Paulo, de maneira muito especial, quero destacar aqui, ele que hoje é cadeirante, é um vereador cadeirante, tem realmente trabalhado muito na pauta da inclusão. Ele é um grande exemplo de superação, de força, de coragem, ele que tinha uma vida normal, se acidentou em 2012 aqui em São Paulo, um acidente de trânsito que o deixou cadeirante, mas essa história para ele, na verdade, foi um renascimento e ele pode hoje ser vereador, representar os munícipes de Apiaí, fazer um brilhante trabalho, com muita coragem, com muita fé e com muita força.

E eu tenho enorme satisfação, vereador Paulo, de recebê-lo aqui nesta Casa de Leis tão importante e, mais uma vez, reforçar ao senhor e a todos os munícipes de Apiaí que vocês têm aqui o nosso pleno apoio e o trabalho em conjunto em prol da população. Parabéns pela sua força de vontade e seu exemplo de superação. Que Deus o abençoe.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nossos parabéns também, nossos cumprimentos ao vereador Paulo e demais vereadores, ao pessoal de Apiaí. Um abraço a todos. Com a palavra o nobre deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje viemos a esta tribuna para prestar uma homenagem, elevando as nossas vibrações para um dos maiores gênios que este Brasil já teve, que foi o querido e saudoso professor Henrique José de Souza.

Ele nasceu em 15 de setembro de 1883 e faleceu no dia 9 de setembro de 1963. Estaria completando hoje 138 anos. Filósofo, médico, entusiasta da literatura, espiritualista, falou de todos os assuntos que a gente pode imaginar e nos deixou um enorme legado de grandes realizações.

Foi um dos fundadores da Sociedade Teosófica Brasileira nos anos 20 e, depois, da Sociedade Brasileira de Eubiose, que existe até hoje, sob a direção dos seus filhos. Importante que o professor Henrique José de Souza falava muito de uma pátria gloriosa, que era a pátria brasileira unida, sem divisões, sem dicotomias.

O grande legado é que o Brasil seria o país do futuro, o berço de uma nova civilização, a pátria do avatar, a nação do evangelho, o celeiro do mundo, o Brasil seria predestinado a ser o país que iria liderar o mundo de todos os pontos de vista, mas principalmente do ponto de vista espiritual.

Professor Henrique José de Souza se casou com a D. Helena Jefferson de Souza, gentilmente chamados de gêmeos espirituais, tamanha era a sua comunhão de pensamento.

E, ao longo de mais de 100 anos de atividade, hoje a Sociedade Brasileira de Eubiose está sob direção dos seus filhos, o venerável Hélio Jefferson de Souza, da sua irmã Selena Jefferson de Souza, com centenas de milhares de seguidores no Brasil e no mundo, com mais de 110 departamentos aqui no Brasil, sem contar departamentos nos Estados Unidos, no Chile, na Itália, no Irã, em Portugal, em tantos outros países.

Importante que é um trabalho ligado ao caráter, à Cultura, à Educação, à formação de uma nova geração, principalmente de crianças, adolescentes e jovens, preparando-os para o novo estado de consciência e uma nova geração, livre, soberana e fraterna, com estado de consciência muito avançado.

A Eubiose nunca se considerou uma religião, mas sim a ciência da vida, o estudo de filosofias, religiões e ciências comparadas e, acima de tudo, congraçando e unindo as mais diversas vertentes espirituais.

Portanto, hoje, sob a égide da balança da Justiça, que é um símbolo aghartino, nós reverenciamos o nosso querido e saudoso professor Henrique José de Souza, que realizou um trabalho sem igual na história do Brasil.

E, de tão humilde que era, nem gostava de que fosse chamado de mestre, que chamassem simplesmente de professor. Mas deixou para nós, brasileiros de hoje, as linhas mestras de nosso futuro.

Ao professor Henrique José de Souza a nossa melhor saudação. Feliz aniversário. Viva o Brasil, viva a nossa obra, viva a Eubiose.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito é o nobre deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba, que permuta com o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, coronel Conte Lopes, quero saudá-lo, V. Exa. que neste momento preside esta sessão, saudar todas as deputadas e os deputados desta Casa, saudar as trabalhadoras e os trabalhadores da Casa, saudar os vereadores de Apiaí, Vale do Ribeira, saudar vocês que nos acompanham em casa pela rede de TV Alesp.

Sr. Presidente, primeiro venho a esta tribuna para fazer essa denúncia, e é bom que tenha um vereador aqui, acabei não gravando o nome dele. É o Paulo, que é o cadeirante, não é?

E é uma denúncia que estamos fazendo aqui no estado de São Paulo exatamente com o pessoal de PCD, pessoas com deficiências. É sobre falta de vários remédios e de várias coisas que é excedido pelo Estado.

O Estado tem que entregar para pessoas com deficiência, por exemplo, insumos, medicamentos, fraldas, uma série de equipamentos, que está sendo denunciado que faltam no estado de São Paulo para pessoas com deficiência.

Então, Sr. Presidente, nós estamos requerendo uma agenda urgente com o secretário da Saúde para tratar desse assunto, junto com o pessoal de Conselho de Deficiência do Estado de São Paulo.

Hoje o deputado Caio França já tratou da questão do que foi cortado pelo Governo do Estado de São Paulo, que é a isenção do IPVA para pessoas com deficiência no estado de São Paulo. Vereador Paulo, hoje só pode ter a isenção do IPVA no estado de São Paulo pessoas que realmente tiverem o carro transformado.

Significa o quê? Que se tiver uma perna amputada e botar uma prótese, enquanto puder acelerar, o carro não precisar ser adaptado, é fácil de acelerar, então não pode utilizar o benefício da isenção no imposto de renda. Então são os desmandos do governador João Doria e do PSDB no estado de São Paulo. A minha primeira parte da fala era essa, Sr. Presidente.

E contar com o apoio de todos os deputados para receber essas denúncias, são várias denúncias que estão surgindo, na cidade de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, aqui na Capital, em vários locais estão faltando exatamente esses materiais, que eu vou passar uma leitura muito rápida aqui.

São: insuficiência dos insumos e medicamentos, abastecimento e distribuição equitativo dos materiais necessários para a própria subsistência das pessoas com ostomia, que são as pessoas ostomizadas, as localidades, todas elas têm falta, eles estão fazendo uma investigação profunda.

E existe um contrato do Governo do Estado de São Paulo com as empresas que fornecem esse tipo de equipamento e não podem deixar faltar, principalmente no momento grave que é o momento da pandemia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

Essa é a primeira coisa que eu queria falar, Sr. Presidente, que agora assumiu a Presidência o deputado Douglas Garcia. Sr. Presidente Douglas Garcia, nós presenciamos aqui, dia 7 de setembro, o senhor que é um bolsonarista roxo e não tem vergonha de dizer isso, o tanto de ameaças feitas pelo presidente ao Estado Democrático de Direito, as várias ameaças que tem feito.

Inclusive um grupo de juristas, embora esse grupo de juristas tenha interesses, fez uma análise de que no último período o presidente Jair Bolsonaro cometeu, no mínimo, sete crimes que seriam passíveis de cassação, de ser impichado lá no Congresso Nacional, lá na Câmara dos Deputados, fazendo a recepção do impeachment e, depois, sendo julgado no Senado.

E assistimos, no domingo, à falácia do João Doria, que estava lá na Paulista, deputado Douglas Garcia, gritando "fora, Doria". Ele, na verdade, tinha que estar na Paulista para pedir desculpas ao povo brasileiro, porque ele é um dos responsáveis por ter ajudado a eleger o Jair Bolsonaro, principalmente aqui no estado de São Paulo.

Ele tinha que ter vergonha na cara e pedir desculpas para o povo na Paulista, porque o antipetismo dele, a raiva que ele tem do PT, a raiva que ele tem da esquerda, ele fez a dobrada chamada bolsodoria aqui no estado de São Paulo. Vocês acompanharam isso muito bem.

Então, olhem só, nós temos o governador do estado mais importante na Paulista, nós temos o presidente da República no dia 7 de setembro, que participa de um ato importante para ele lá em Brasília e outra aqui, na Paulista.

Ao invés de colocar a pauta que é o problema do Brasil, não colocou, estava discutindo como se consolidar, imaginando que vocês iam botar 15, 20 milhões de pessoas na rua e aí consolidar o golpe. Infelizmente, botaram muita gente, eu reconheço isso, não é fácil botar o tanto de gente que botou da Paulista, mas o tiro saiu pela culatra.

Vejam bem, qual é o Brasil real que nós estamos vivendo? O Brasil real, deputado Adalberto Freitas, é o da gasolina a sete reais. O Brasil real é o Brasil da fome. Famílias que ano passado doaram em várias situações, este ano estão pedindo doações, porque perderam o emprego e ficaram sem condições de se alimentar.

O Brasil real é o Brasil que já está batendo inflação em 9.6, anualizada, de outubro a setembro deste ano, e, ao fechar setembro, vai bater em dez por cento. Depois, olhando de janeiro a dezembro, ela vai estar em torno de 7.8, 7.9 até 8% ou um pouco mais. Esse é o Brasil real.

O Brasil real é o Brasil de mais de 14 milhões de desempregados. O Brasil real, o presidente devia estar olhando, é que no ano passado 67 milhões de pessoas sobreviveram de uma renda emergencial de 600 reais, quatro parcelas. Depois, mais quatro parcelas de 400 reais. Aí encerrou. A fome voltou com muito mais gravidade.

Agora esse ano que retomaram, uma parcela que chega de 200 a 350 reais. O Brasil real é o Brasil que precisa voltar a produzir, depois de todo o povo vacinado com as segundas doses, com a primeira dose, segunda dose. Eu fui uma das pessoas.

Deputado Castello Branco, desculpa não ter citado. Entrei direto para o nome. Mas é importante, já que é de deputado que estamos falando, e o povo está acompanhando. O senhor é um deputado eleito pelo voto popular. Eu fui uma das pessoas que tive Covid.

Eu, graças a Deus, não tive problema nenhum. Só não senti nada. E a pessoa que teve, que eu dei uma carona, duas vezes na semana, acabou me dizendo que estava contaminada. Se não me falasse, eu ia contaminar meio mundo, porque não senti nada.

Mas eu não senti nada em função do quê? Em função de, há mais de 30 dias, ter tomado a primeira dose da vacina. Porque tomei Astrazeneca, então eu acho que isso ajuda bastante.

Esse é o Brasil real que nós estamos vivendo. O Brasil real é que o presidente da República e o governador do estado de São Paulo precisam começar a discutir as coisas de verdade.

É verdade que nós vamos ter o processo eleitoral ano que vem. É verdade que nós vamos estar na rua, nos enfrentando, disputando as eleições. Nós batemos nos bolsonaristas, do ponto de vista político. Eles bateram em nós, do ponto de vista político. Assim será com o PSDB. Essa é a disputa que está desenhando, e que virá pela frente.

Mas o presidente, infelizmente, está descontrolado. Ontem ele fez um pronunciamento, um pouco numa linguagem que cabe na liturgia do cargo. Ia dizer, nós aqui, o Executivo, o parlamento, e até o Poder Judiciário, nós temos que funcionar como um único corpo.

Não é “até”. Infelizmente, no Brasil, o nosso Poder Judiciário não é eleito. Ele é apenas nomeado. O máximo que ele faz é disputar uma lista tríplice lá dentro, para poder ver se é nomeado presidente do STF, do Tribunal de Justiça ou dos tribunais regionais.

Nós passamos pelo crivo das eleições. Nós, deputados; nós, vereadores; nós, prefeitos, governadores e presidentes da República. O Brasil real não é ficar discutindo, deputado Castello Branco e deputado Adalberto Freitas.

Vocês acham que se aquela única urna eletrônica fosse capaz de ser violada, o Lula teria ganhado duas eleições no Brasil? Com o preconceito que foi montado contra o Lula e contra o Partido dos Trabalhadores, depois de ganhar duas eleições, aí elegeu a Dilma, e a Dilma foi reeleita depois. Vocês acham que seria possível?

O próprio Jair Bolsonaro, se tivessem capacidade de violar as urnas eletrônicas, não ganharia as eleições, porque ele não era o candidato das elites. Ele só virou o candidato das elites quando ficou PT e ele no segundo turno. Na verdade, o candidato das elites era outro.

Era o Amoedo, era o próprio Meirelles, eram outros candidatos que não eram o Bolsonaro, que é um candidato da extrema-direita, ao lado do João Doria, que é outro de extrema-direita e está tentando esconder agora todo o ódio que ele exalou contra nós. Está tentando esconder agora, para tentar virar um candidato de centro.

Então é um momento importante da República, que nós estamos vivendo. É um momento onde vai ter as disputas, o ano que vem, nas ruas, nos bairros, nas cidades, nas igrejas, nos sindicatos, onde a gente disputa o voto eleitoral. Então eu queria deixar esse recado para todos os deputados e deputadas, e para quem nos acompanha.

Muito obrigado pela tolerância, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço a V. Exa. pelas palavras. Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas, que permutou com o deputado Coronel Nishikawa, que havia permutado com o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, presidente Douglas Garcia, que está dirigindo os trabalhos da Casa. Cumprimento o pessoal da Polícia Militar, o pessoal da Polícia Civil, que nos guarnece aqui. Cumprimento também as assessorias que estão de ambos os lados da Casa, e também o pessoal que está nos vendo pela Rede Alesp de televisão.

Pessoal, hoje aqui quero fazer um agradecimento especial a alguns parlamentares, de uma notícia que foi veiculada por mim nesta Casa. Nós conseguimos, semana passada, junto ao governador João Doria e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, nós conseguimos a concessão para a instalação de um Bom Prato na região de Parelheiros, que é a região que tem o menor IDH de São Paulo. Vai beneficiar 120 mil famílias locais. O Barba conhece muito bem a região, está sempre por lá, sabe a pobreza que é lá.

Eu quero agradecer, além do governo João Doria, ao prefeito de São Paulo. Agradecer ao nosso chefe da Casa Civil, Cauê Macris, mais uma vez, pela força que está nos dando. Ao secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e à secretária estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes. E também ao Carlão Pignatari, que é nosso presidente da Casa, e ao nosso líder Vinícius Camarinha, que sempre nos ajudou.

Como eu fui agraciado, nosso mandato foi agraciado, mas não é uma conquista minha, sozinha. Obviamente, tem parlamentares da região, que quero deixar o nome para agradecer aqui, os deputados da Casa, deputados da nossa região também.

Milton Leite Filho, deputado estadual Jorge Caruso, deputado estadual Carlos Giannazi, deputado estadual Enio Tatto, que são da região, brigaram muito para ter esse Bom Prato lá.

Também, agradecer ao presidente da Câmara, vereador Milton Leite; vereador Marcelo Messias; vereador Goulart, vereador Alfredinho, vereador Arselino Tatto, vereador Jair Tatto, que briga muito pela região também, e o deputado federal Alexandre Leite, e o deputado federal Nilto Tatto, amigos nossos da região.

Ou seja, um benefício que vai ajudar a população local, mas que teve a mão de todos. Todos, de alguma forma, ajudaram. O Barba, que está sempre para lá, esteve no final de semana na região, conhece bem a região, esteve lá, sabe as dificuldades. Então, Barba, isso é uma conquista nossa, conquista do povo e para o povo.

Também quero agradecer as associações sociais da região, que há muitos anos estão brigando por isso, e conseguimos agora. Mesmo porque, todas essas ações, que nós fazemos para a população, é porque nós fomos eleitos pela população, e para ela devotar os benefícios.

Então, agradeço a todos eles. Estive hoje, agradeço, mais uma vez, estive no Palácio hoje, conversando com o nosso chefe da Casa Civil, Cauê Macris, que está dando uma ajuda para nós. Me reuni também com a secretária Célia Parnes para adiantar esse processo.

Em breve teremos outras informações a respeito. Então agradeço a todos os políticos da região, a todo o pessoal que está empenhado nessa função, da gente conseguir esse Bom Prato, que vai beneficiar a região como um todo.

Boa tarde a todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência fará uso da palavra? Abre mão do seu tempo. Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

Nobre deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência fará uso da palavra? Abre mão. Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Eu solicito à deputada Leticia Aguiar que assuma os trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - O senhor tem o tempo regimental, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente Leticia Aguiar, deputada Leticia Aguiar. Cumprimento todos os deputados presentes no Grande Expediente.

Senhores, muito bom que, inclusive, a própria deputada Leticia Aguiar esteja presidindo os trabalhos. Porque o assunto que eu vou falar é referente, tanto à minha atuação na Comissão de Direitos Humanos, como também à atuação da deputada Leticia Aguiar. Nós formamos um embate muito grande na Comissão de Direitos Humanos, nas pautas a favor da população que realmente necessita de Direitos Humanos.

Nós temos hoje, por exemplo, uma subcomissão voltada às pessoas que têm espectro autista, e também de deficientes físicos, além de muitas outras ações nesse sentido, e de defesa das questões conservadoras. Como, por exemplo, a luta pela vida, a luta por Direitos Humanos aos humanos direitos.

Não obstante, nós entramos com um requerimento, na Comissão de Direitos Humanos, para que a Comissão de Direitos Humanos faça um grupo de parlamentares visitar o Hospital Pérola Byington, para averiguar casos de aborto em decorrência de supostas violações sexuais. Por que eu digo “supostas violações sexuais”? Porque, de ontem para hoje, recebi diversos ataques.

Tenho certeza de que a deputada Leticia Aguiar também tem recebido esses ataques, de pessoas inventando fake news, dizendo que nós somos contra o aborto nesses casos. Não estou entrando no mérito do caso. Não estou discutindo o mérito do caso.

Estou apenas levantando a questão do que ocorre no Hospital Pérola Byington, e quais são os trâmites burocráticos necessários para que seja atendido aquilo que já é previsto na legislação brasileira. Nada mais do que isso.

É nada mais do que isso. Como funciona esse procedimento no Hospital Pérola Byington? Nós não podemos permitir que casos legais de aborto, previstos na legislação brasileira, sejam incluídos, nesses casos, outros, que são ilegais, ou outros que não conseguem sequer comprovar.

Não é o nosso objetivo, não é a nossa vontade, constranger as vítimas de aborto. Muito pelo contrário. O que nós pedimos, apenas, é maior transparência no procedimento que acontece no Hospital Pérola Byington.

Inclusive, para não ficar só as minhas palavras, eu tirei aqui. O que não falta, nas redes sociais, o que não falta de acesso às mulheres, são exatamente os procedimentos que ocorrem no Hospital Pérola Byington. Essas informações estão muito presentes em sites de esquerda, em blogs de esquerda, esses blogs comunistas.

Como, por exemplo, o Catraca Livre. E lá está escrita a relação de documentação que é preciso levar para que haja um procedimento de aborto no Hospital Pérola Byington. E aqui está. O relato da vítima, é o primeiro documento. “O documento é redigido por um profissional do hospital, assinado pela vítima/responsáveis e pelos profissionais que a escutaram - médicos e enfermeiros”.

Se houve, é aí que entra a questão. “Se houver ocorrência, os médicos podem utilizar o relato do boletim de ocorrência para redigir o documento e evitar que a vítima tenha que repetir a descrição do ocorrido”. Ou seja, que a vítima tenha que passar por esse constrangimento de ter que repetir novamente o caso.

Eles não colocam como uma condição. Não existe uma condição. O que eles colocam aqui é meramente este caso de: “Se houver ocorrência, os médicos podem utilizar o relato do boletim de ocorrência para redigir o documento e evitar que a vítima tenha que repetir a descrição do ocorrido”.

É muito fácil a pessoa chegar lá e dizer “olha, infelizmente aconteceu isso, aconteceu assado; eu quero este procedimento que está previsto em lei”. Mas não apresenta um boletim de ocorrência. Não apresenta absolutamente nada.

Basta apenas a palavra. Por quê? Porque aqui é justamente o que estou dizendo. Não há uma exigência de que as autoridades de Segurança tenham sido alertadas, tenham sido notificadas a respeito disso. “Ah, mas deputado, olha só... Se a gente continuar lendo, tem o termo de responsabilidade, que diz que casos de informações falsas configuram falsidade. Esse documento, inclusive, é assinado tanto pelas vítimas ou pelos responsáveis”.

Um termo de responsabilidade, sem um boletim de ocorrência, é inócuo, absolutamente inócuo. Tudo o que nós queremos, tudo o que eu quero, é que os casos envolvendo aborto legal no Hospital Pérola Byington tenham pelo menos a apresentação do boletim de ocorrência trazido pela vítima.

Isso não é uma tentativa de constranger a vítima. Isso é uma tentativa de defender as pessoas que passam por essa coisa horrível, que é o estupro, uma coisa horrível. Eu imagino o quanto isso seja horrível para uma mulher, que seja submetida a isso, e não tenha como ter os seus direitos, que já são previstos em lei, para ela poder fazer os procedimentos que ela quer.

Não é isso que estou pregando. Eu estou defendendo apenas que haja mais transparência, maior transparência por parte do Hospital Pérola Byington nos casos envolvendo aborto legal. Porque basta a mulher chegar lá e dizer que foi estuprada, e eles já seguem para o procedimento de aborto legal.

Se houver boletim de ocorrência, será encaixado para que não haja descrição, “pipipi-pipipi”, “popopó-popopó ”. É necessário que haja o registro de boletim de ocorrência. Isso é uma condição que deveria existir no Hospital Pérola Byington. Essa é a preocupação nossa, é a preocupação com a vida.

É a preocupação que um instrumento legal, que é utilizado de maneira legal, seja banalizado. Um instrumento legal, que é utilizado pelas mulheres vítimas de estupro, seja simplesmente banalizado para tentar transformar o Hospital Pérola Byington em uma clínica de aborto geral. Não é isso que nós queremos, é apenas maior transparência nesse procedimento.

Aí eu vi, de ontem para hoje, vários ataques de pessoas que não leram o requerimento, não entenderam o requerimento, e estão criando narrativas em cima desse requerimento.

Nós vamos lutar pela vida, sim. Nós não podemos permitir que o Hospital Pérola Byington proceda a qualquer caso, quando notificado sem a apresentação do Boletim de Ocorrência, realizando aborto.

Não, não é isso, senhores. Isso não pode acontecer. É função da Comissão de Direitos Humanos lutar contra isso. É função desta Assembleia Legislativa se debruçar sobre esse tema.

Eu sei que é um tema delicado, eu sei que é um tema extremamente espinhoso, mas é o que está acontecendo no dia a dia lá no Hospital Pérola Byington. Inclusive a própria Promotoria, se não me engano foi a Promotoria de Direitos Humanos, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo se debruçando sobre esse tema, insistindo para que o Hospital Pérola Byington prosseguisse nos casos de aborto.

Se está seguindo o que está previsto em lei, ok, mas nós não queremos, de forma alguma, que seja utilizado o Hospital Pérola Byington para qualquer tipo de caso envolvendo aborto. Não, apenas aquilo que já está previsto em lei, nada mais. Nada mais.

Então, essas mentiras que estão disseminadas, e veja bem, não estou aqui me debruçando a respeito do mérito, se eu concordo ou se eu não concordo com as previsões de aborto legal existentes no nosso Brasil.

O que eu estou pregando é que haja mais transparência nesse procedimento do Hospital Pérola Byington. É que as mulheres entreguem, infelizmente, que as vítimas entreguem o Boletim de Ocorrência, porque isso não é constranger a vítima. Isso não é constranger a vítima.

Que sejam abertas mais delegacias especialistas em Direito da Mulher. Já tem delegacias da mulher no estado de São Paulo, que sejam abertas mais voltadas a esse caso, que profissionalizem os nossos profissionais, que é fácil, porque os nossos profissionais de segurança pública tenham uma melhor performance, melhor treinamento para o atendimento em casos assim, porque eu sei que precisam ser humanitários, porque eu sei que precisam tratar de uma questão extremamente delicada.

Que esses profissionais sejam capacitados no atendimento às mulheres, mas que não deixem de registrar o Boletim de Ocorrência, mas que não deixem de apresentar o Boletim de Ocorrência, porque nós estamos tratando aqui não apenas de uma vida.

Nós estamos falando de duas vidas. E quando se trata de duas vidas, senhores, esta Assembleia precisa debater sobre isso, esta Assembleia precisa se debruçar sobre esse tema, esta Assembleia precisa fazer com que a Comissão de Direitos Humanos seja voltada a ações concretas para proteção da vida desde a sua concepção.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, deputado Douglas. Endosso suas palavras, e conte com meu apoio também nessa pauta.

Pela ordem…

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Encerrado o Grande Expediente.

O senhor tem direito à breve comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente Leticia Aguiar. Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para minha querida líder, Professora Bebel da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu estou fazendo aqui um apelo e um pedido à Câmara Municipal de Cerqueira Campos, Cerqueira César, que está lá num momento, vai ter amanhã uma disputa de um processo de julgamento.

Tem um vereador nosso, que é do Partido dos Trabalhadores, aonde eles estão julgando se cassam o vereador ou não. O que acontece? O vereador Matheus Siqueira é um vereador que foi eleito a primeira vez em Cerqueira César.

É coordenador da CUT regional naquela região, é oposição ao governo, mas o pedido não é do governo. A questão foi que ele era contra a volta às aulas, como muitos de nós fomos, enquanto não houvesse a vacinação de duas doses para os profissionais da Educação.

Nós aqui travamos esse debate várias vezes. E aí ele foi visitar várias escolas, como aqui nós fazemos, como o deputado Douglas Garcia visitou a Escola João Ramalho, em São Bernardo, aonde eu moro. Ele foi lá, e ninguém ficou retalhando o deputado Douglas por conta disso. É uma tarefa dos parlamentares, inclusive poder ir às escolas municipais, estaduais para verificar as condições.

Uma das professoras não gostou, reclamou na Câmara, tinha o direito de fazer, não tem problema, é do ofício do professor também que não gostar, fazer isso. E um cidadão entrou com uma denúncia contra ele em função disso.

Ele teve Covid, ele e a família tiveram Covid, ele ficou afastado. Quando ele volta, ele se depara com essa situação, que é da cassação de um mandato do vereador eleito pelo voto popular.

Então, quero fazer um apelo, Sra. Presidente, à Câmara dos Vereadores de Cerqueira César, e pedir para que essa nota seja encaminhada, essa minha fala, para o presidente da Câmara de Cerqueira César, pedindo que mantenha o mandato do vereador, porque ele foi eleito pelo voto popular. E quando ele foi às escolas, nas várias escolas que ele foi para fiscalizar, ele foi exatamente cumprindo uma tarefa parlamentar.

Muito obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada. É regimental seu pedido, serão encaminhadas suas notas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria indicar o deputado Frederico d’Avila, Excelência, para falar pelo PSL, pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - É regimental o seu pedido. Enquanto o deputado se dirige à tribuna, convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 10ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/09/2021.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Assina esta convocação o presidente Carlão Pignatari.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado, convido o Sr. Deputado Douglas Garcia a assumir novamente a Presidência para dar continuidade ao trabalho. Com a palavra o deputado Frederico d’Avila, pelo Art. 82.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sra. Presidente. Dirijo-me a esta tribuna agradecendo a minha líder, Janaina Paschoal, que me indicou para esse tempo do Art. 82.

Queria dizer que o dia de hoje e o dia de amanhã, deputado Fiorilo, o senhor que é um amigo do Estado de Israel, começa hoje à tarde o Yom Kipur e vai até amanhã à noite, Dia do Perdão, Dia da Espiação, que ocorre uma vez por ano. Então, queria cumprimentar toda a comunidade judaica pelo Dia do Yom Kipur, e que todos os pecados sejam redimidos com a glória do nosso Senhor Deus.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

E queria aproveitar aqui que hoje eu li uma matéria, inclusive é matéria em vários jornais. Mais uma vez o governador do Estado, que fez um papel ridículo no final de semana durante as manifestações, saltitando em cima de um palco, denegrindo a imagem do seu eleitor e do povo paulista, parecendo um participante de micareta, pulando em cima de um palco, uma coisa absolutamente ridícula, que tira toda a dignidade do cargo de governador do estado de São Paulo, o estado mais importante da Nação.

E agora, deputado Barba, ele se apropriou do monotrilho, do trem metropolitano que vai até Guarulhos, trem esse que começou na gestão da presidente Dilma, depois foi para Michel Temer, e depois agora com o presidente Bolsonaro, e ele está dizendo que foi ele que fez. É inacreditável. Ele usurpa tudo. É inacreditável.

E, recentemente, quis anunciar que ia inaugurar o Museu do Ipiranga, que foram 168 milhões de reais, deputada Valeria Bolsonaro, que foram destinados pelo Ministério do ministro Gilson Machado, através do secretário Mario Frias. E o Sr. João Doria queria marcar a inauguração de uma obra em que ele não colocou um centavo. Queria usurpar a obra do governo federal.

O Museu do Ipiranga foi reconstruído, reformado, enfim, teve todas as suas instalações, acho que são já quatro anos de reformas por que está passando o Museu do Ipiranga e que, inclusive, o secretário Mario Frias disse que iria entrar na Justiça, caso o governador João Doria, que agora é muito conhecido pelos seus pulinhos no último domingo, queria inaugurar na frente de todo mundo.

E agora quer inaugurar o monotrilho, que vai até o aeroporto de Guarulhos, cuja obra foi interrompida por conta da Lava Jato. A obra ficou parada. Foi reconstruído o contrato, através do Ministério de Infraestrutura.

Queria aqui cumprimentar o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e a sua equipe, por ter encontrado uma saída jurídica para entregar essa importante obra para o estado de São Paulo, que o Sr. Governador saltitante queria usurpar essa obra, dizendo que é dele, e ele dizendo que ele vai inaugurar.

Eu quero dizer aqui, já quero deixar consignado que eu vou oficiar o Ministério da Infraestrutura, para que não haja perigo nisso, porque a gente sabe que ele pega tudo o que não é dele, oficiar dizendo que ele não pode nem ser convidado para essa obra, uma vez que ele está tentando usurpar uma obra que nem dele é.

É uma obra que foi financiada, quer dizer, já terminou praticamente, só falta o trecho final, e foi interrompida por conta das questões da Lava Jato. Então, é inacreditável que, mesmo depois de fazer o povo paulista passar por uma vergonha absoluta, Brasil afora, com a sua dancinha ridícula, no último domingo, e ainda ele queira usurpar uma obra do governo federal, do presidente Bolsonaro.

Então, aqui agradeço ao ministro Tarcísio. Faço esse registro, e já peço à Mesa que notifique o Ministério de Infraestrutura, para que, quando for da inauguração dessa obra, faça o convite aos deputados estaduais e federais do estado de São Paulo, para que vão receber, em nome da população, essa obra, e não esse senhor que se diz governador do estado de São Paulo, que está usurpando as verbas federais.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência vai falar, deputada? Vossa Excelência vai falar?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bem, Sr. Presidente, eu sou líder da bancada e, enfim, corretamente o meu companheiro Paulo Fiorilo fez uso do Artigo 82, e eu gostaria de falar como Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputada Professora Bebel, é que já foi utilizado o tempo da liderança do Partido dos Trabalhadores, e agora, para que seja utilizado o tempo da liderança da Minoria, seria necessário que um líder, ou vice-líder, da Minoria, solicitasse à senhora pelo Artigo 82.

Mas eu posso passar uma comunicação para a senhora, se V.Exa. quiser utilizar. Inclusive, se a senhora quiser fazer da tribuna essa comunicação, fique à vontade.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.

Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria à minha esquerda, à minha direita, enfim, Sr. Presidente e Mesa Diretora. Serei bem sintética.

O companheiro Barba colocou aqui uma questão que é muito triste para nós. O Partido dos Trabalhadores, no dia de manhã, ver, deputado Barba, um jovem mais votado de Cerqueira César, que é o companheiro Matheus Siqueira, e por um absurdo, porque foi às escolas encaminhar uma luta do sindicato dele, que é da Apeoesp, para defender vida. Era isto. Era para convencer que aquele momento da pandemia não era momento de volta às aulas.

Esse era o encaminhamento que a Apeoesp tinha feito. E ele cumpriu. Ao fazer isto, está sendo cassado, duramente cassado. É uma perseguição política, porque não tem razão nenhuma. Está sendo acompanhado por advogados desde o início do processo, deputado Raul Marcelo, e lamentavelmente está renitente, está dada a cassação do companheiro.

Eu espero, e tenho tido muita tranquilidade, falei com a Câmara de Vereadores, e me dirijo a eles neste momento, para que a gente olhe as coisas maiores que estão acontecendo no Brasil, e ver que um mandato parlamentar, neste momento, é muita coisa, para ajudar a defender a democracia, pela democracia e contra a cassação do companheiro Matheus Siqueira.

Muito obrigada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, nobre deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

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- A sessão é levantada às 16 horas e 43 minutos.

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