17 DE SETEMBRO DE 2021

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Relata participação em congresso que visa à proteção da vida e da família. Menciona visita da presidente do Cervi - Centro de Reestruturação para a Vida, ao seu gabinete. Discorre sobre impedimento de prestação de apoio psicológico e espiritual a paciente do Hospital Pérola Byington. Solicita que gestantes vítimas de abuso sexual tenham acesso a esse auxílio.

3 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os transportadores rodoviários de carga pelo seu dia. Informa visita ao Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região. Lamenta a morte do coronel Edson Ferreira Pinto. Comenta apreensão de armas realizadas por policiais, em Assis. Discorre sobre apreensão de joias e dinheiro com ocupante de carro roubado, na zona sul. Exibe vídeo de interdição de vias em Campinas, em razão de visita do governador João Doria à cidade. Afirma que patrulhas utilizadas são de Jundiaí. Tece críticas ao governador do estado. Parabeniza a cidade de Pompeia pelo seu aniversário.

5 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

6 - FREDERICO D'AVILA

Critica matéria do UOL a respeito de possível divisão do setor do Agronegócio. Lamenta a postura do presidente da ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio, contra o governo federal. Comenta o aumento no preço de insumos agrícolas.

7 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se contra a vacinação obrigatória. Critica exigência de passaporte sanitário para entrada em diversos estabelecimentos, na cidade de Cosmópolis. Manifesta-se contra projeto que visa a proibir a entrada de parlamentar neste plenário, caso não tenha se submetido à vacinação completa. Relata estar impossibilitada de advogar para o povo de São Paulo, em razão se sua atividade parlamentar. Pede a compreensão da população a respeito desta realidade.

8 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Clama pela liberação de livre acesso a cultos religiosos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos agora à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar, para o seu pronunciamento, de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, todos os funcionários da Casa.

Na manhã de hoje, tive a alegria de participar de um congresso online com parlamentares de vários países, tanto deputados como senadores, para tratar da proteção da vida, da proteção da maternidade e da proteção da família. Estava presente também a secretária nacional da Família, Dra. Angela Gandra.

Foi muito interessante ouvir deputados, senadores da Espanha, do México, da Colômbia, da Argentina, da Hungria, da Eslováquia e outras nações que estão apresentando projetos de lei objetivando estimular as pessoas... Na verdade, não estimular, mas não desestimular as pessoas a formarem família.

Alguns temas muito interessantes foram debatidos, como a pressão que existe, no ambiente universitário, para que as pessoas não se casem, não tenham filhos; a oposição que se estabelece, em regra, entre a vida profissional e a vida familiar; a importância de se buscar proteger a mulher grávida, proteger a maternidade, para que ela tenha condições de levar a gestação até o final.

Então, foi um debate bastante profícuo, consistente, promovido pela Political Network for Values. Fui convidada pelo Sr. Diego Hernández. Agradeço aqui o convite. E esse diálogo tende a se intensificar.

Na mesma seara, queria noticiar que fui visitada pela Sra. Rose, do Cervi. O Cervi é o Centro de Reestruturação para a Vida. Conheço o trabalho do Cervi de há muito; conheci a Sra. Rose no Supremo Tribunal Federal, quando fui sustentar oralmente na ação em que se discute a pretensa legalidade de todas as formas de aborto.

O partido PSOL provocou o Supremo Tribunal Federal para que autorize o aborto de maneira irrestrita. Eu estive no Supremo Tribunal Federal, onde conheci a Sra. Rose, do Cervi. Ela esteve aqui no gabinete há um tempo e trouxe uma série de preocupações.

Dentre as preocupações, ela trouxe o fato, o ocorrido de que uma senhora procurou os serviços do Hospital Pérola Byington - um hospital muito importante aqui no estado de São Paulo, que atende mulheres, sobretudo vítimas de violência sexual - e queria receber uma assistência psicológica.

Essa senhora tinha conhecimento de que, em razão de ser vítima de crime sexual, ela estaria autorizada pela legislação a interromper a gravidez. Porém, ela gostaria de ter uma orientação, de ouvir, de saber um pouco mais sobre as consequências.

Muitas vezes, os formadores de opinião confundem a autorização legislativa para interromper a gravidez, nesses casos exclusivamente, com uma obrigatoriedade de interrupção da gravidez, e a ONG, o grupo que se dispôs a fazer esse aconselhamento, foi impedido de entrar no Pérola Byington.

Então, fica aqui a sugestão. Pretendo fazer isso, também, de maneira escrita, de forma oficial, mas já fica aqui a sugestão; peço que enviem esse vídeo para o secretário da Saúde.

Que as mulheres que procuram o Pérola Byington - mulheres vítimas de violência sexual, mulheres grávidas em decorrência de estupro -, em querendo, posam receber essa assistência emocional, essa assistência espiritual.

Não para que essa pessoa que vai atender a mulher em situação de violência, a mulher que foi alvo de violência, interceda ou determine o que essa mulher vai fazer com relação à sua vida e à vida do bebê, mas para que essa mulher tenha alguém com quem dialogar, que não necessariamente entenda que ela deve fazer a interrupção.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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Então, a minha sugestão - já vou encerrar, Sr. Presidente - é que haja algumas ONGs, algumas instituições credenciadas para serem acionadas no caso da mulher que vai ao Pérola, mulher vítima de violência sexual; para serem acionadas no caso de esta mulher pedir um aconselhamento.

Jamais eu corroboraria com qualquer tipo de intervenção, qualquer tipo de imposição, mas nós não podemos negar esse aconselhamento a essas mulheres.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos, chamo agora o deputado Coronel Telhada. Tem cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Hoje, sexta-feira, dia 17 de setembro de 2021. Quero começar a minha fala hoje saudando o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, uma das missões importantes aqui no Brasil. Então, um abraço a todos os amigos aí que trabalham com o transporte rodoviário de carga.

Aproveitando e dizendo que hoje, pela manhã, eu estive no sindicato dos transportadores de carga, na Fetcesp, onde houve a entrega de homenagens a pessoas que trabalham, justamente, com esse tipo de serviço, com o setor de cargas rodoviárias.

Estivemos lá parabenizando todas as pessoas que foram homenageadas, em especial o nosso amigo da Polícia Civil, o Dr. Waldomiro Milanesi, que recebeu a comenda Mérito do TRC Paulista. Um abraço a todos os amigos do Fetcesp, Parabéns ao Dr. Waldomiro Milanesi pela condecoração. E parabéns a todos que trabalham com essa importante área de trabalho no Brasil.

Infelizmente, ontem nós perdemos mais um amigo policial militar, um amigo de longa data, um coronel da Polícia Militar, o coronel Edson Ferreira Pinto. O coronel Edson é uma turma depois da minha.

Eu sou aspirante oitenta e três. O coronel Edson é aspirante da turma de 1984. Querido amigo, que se foi. Foi vítima de, salvo engano, de infarto. Mais uma pessoa que nos deixa. Um abraço a toda a família do coronel Edson Ferreira Pinto, e os nossos sentimentos por essa grande perda.

Quero aqui falar também de uma ocorrência da Polícia Militar, uma grande apreensão de armas feita pela Polícia Rodoviária Militar, mais especificamente o 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária que, durante uma ação do Tático Ostensivo Rodoviário, o TOR, acabou apreendendo, na rodovia Raposo Tavares, na região de Assis, lá no KM 453, um caminhão e o condutor, que apresentaram grande nervosismo diante da fiscalização.

Olhem só o que tinha de armas nessa ocorrência. Foram apreendidos 23 fuzis e 10 pistolas, todas de origem estrangeira. Imaginem todo esse armamento na mão do crime. Quantos armamentos, 23 fuzis e 10 pistolas, que foram retiradas do crime. Realmente, o crime nos surpreende, porque todo dia estão aí, à rua, e a polícia tem que estar diariamente combatendo.

Falando em crime, quero falar de uma ocorrência inusitada aqui, onde foi usado um cachorro, um pequeno cachorro. Coloquem a foto, por favor. Olhem só o Lulu, na mão do policial militar, de um tenente.

O que aconteceu? Na noite de segunda-feira, policiais militares suspeitaram de pessoas e abordaram pessoas que estavam num carro roubado, na zona sul. Foram encontrados dólares, joias, celulares e etc.

Uma mulher que estava com ocorrência ficou o tempo todo com o Lulu no colo, segurando o Lulu, enquanto a PM fazia a abordagem.  Os policiais acharam estranho e tiraram esse cachorro da mão dela, quando foram localizadas, com ela, na roupa dela, mais joias, celulares, dinheiro, munição de fuzil.

Ali na foto ao lado tem tudo o que foi apreendido com esse pessoal. Muitas dessas coisas estavam com a mulher, que usava o cachorro como escudo, para disfarçar o volume do que ela tinha sob a roupa.

Então, vocês notem que vagabundo é uma raça maldita mesmo. Cada dia inventam uma situação, para procurar atrapalhar o serviço da Polícia. Mas, graças a Deus, dessa vez, os policiais militares, lá na zona sul, tiveram sucesso na prisão desses criminosos, e a apreensão de todo esse material.

Eu não gosto de criticar as pessoas. Acho muito chato a gente criticar as pessoas, especificamente falando nomes. É uma situação que me incomoda muito. Mas tem gente, Janaina, Frederico e Nascimento, tem gente que pede, "pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, falem mal de mim".

Podem colocar o vídeo, por favor? Deem uma olhada, Campinas. Campinas, hoje.

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- É exibido o vídeo.

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Eu pedi para cortar o som, porque ele começa a falar um monte de palavrões contra o ditador de São Paulo, o governador Doria. Ele vai para Campinas, ele simplesmente me fecha a cidade, atrapalhou todo o movimento da cidade.

Então, Cidão, pode aumentar? Novamente, corte o som, porque eles começam a elogiar o ditador de São Paulo com várias palavras de baixo calão. Estas viaturas que vocês estão vendo... Pode voltar à viatura. Essa viatura nem pertence a Campinas, essa viatura pertence a Jundiaí.

Ou seja, cidadão de Campinas ainda está com a cidade protegida, mas o cidadão de Jundiaí não pode sair de casa, porque todas as viaturas da região se deslocaram para Campinas.

Agora, o cidadão de Jundiaí, terça-feira foram libertados 37 mil criminosos, mas hoje, querido amigo e querida amiga da cidade de Jundiaí, você não tem policiamento na cidade. Por quê? Porque o Doria foi a Campinas e, como ele tem medo do povo, ele levou todo o policiamento. Vocês viram? Ponha de novo as imagens. Eles fecharam todas as ruas. Ponha no comecinho.

Deem uma olhada, o centro de Campinas... Abaixe o som. O centro de Campinas está simplesmente... Abaixe o som, por favor. O centro de Campinas está simplesmente isolado, todo o trânsito fechado, nem as pessoas podem circular. Por quê? Porque o governador Doria tem medo do povo. Ele é louco para ser presidente da República, mas nem capacidade para se comunicar com o povo ele tem.

Se fosse o Bolsonaro, com certeza haveria policiamento, mas para conter as pessoas que iriam querer tirar foto com ele, querer abraçá-lo. Então o governador tem que tirar as calças e pisar em cima de raiva mesmo, ele tem que tirar as calças apertadas e pisar em cima, porque tem que ter raiva mesmo. Porque, além de ele ter medo do povo, ele ainda ferra o povo, para não falar uma palavra de baixo calão.

Hoje, em Campinas, foi lançado o programa "Retoma São Paulo". E, graças a Deus, o povo de São Paulo está percebendo quão ruim e quão desastroso é esse governador para o estado de São Paulo. A eleição ano que vem nos espera. Vamos aguardar.

Finalmente, hoje, dia 17 de setembro, é o dia do aniversário de Pompeia. Pompeia está aniversariando. Um abraço para todos os amigos que moram nessa cidade. Amigos e amigas de Pompeia, um grande abraço. Eu tenho um cunhado que já passou três vezes nessa cidade, gosta muito daí o sargento Volpato. Então um abraço a todos os amigos e amigas de Pompeia por mais um aniversário do município.

Hoje é só isso? Muito obrigado a todos, querido povo de São Paulo.

Deus os abençoe.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada, pelas palavras.

Vou pedir agora que o Tenente Nascimento reassuma as funções da Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para o Pequeno Expediente Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tenente Coimbra. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Passo a palavra.

Vamos para a lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, passa a palavra para o deputado Frederico d’Avila. Deputado Frederico d’Avila tem o tempo regimental, para o seu pronunciamento, de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Tenente Nascimento, que preside esta sessão; Coronel Telhada; minha líder Janaina Paschoal. Eu queria me manifestar hoje acerca de uma matéria que saiu no UOL, dizendo que o agro está dividido, dizendo “por que o agro rachou”.

Quem assina a matéria é a senhora Viviane Taguchi, eu não conheço. Mas, pelo jeito, ela não conhece nada de representatividade de produtor rural. Mas entende muito de corporações, de empresas do agronegócio.

Mas nada de representação. Então ela disse que o agro está rachado. Inclusive, disse que eu sou membro da Sociedade Rural Brasileira. Eu pedi desfiliação da Sociedade Rural Brasileira já em 2020, em abril de 2020.

Então, para você ver como a imprensa brasileira, que é formada nessas verdadeiras escolas de militância política partidária e ideológica, que são as faculdades de Jornalismo, eles não sabem nada. Eles não se aprofundam nas informações.

Eles falam qualquer coisa, não pesquisam, não leem nada, vai tudo pelo diz-que-diz-que. Ela diz que há um racha no setor do agro. Não existe racha nenhum. É exatamente a mesma coisa.

É que nem as pessoas que não entendem nada de polícia quererem falar de Segurança Pública, que o senhor diariamente mostra essa realidade aqui. Vários especialistas em Segurança querendo dar palpite em Segurança Pública.

Como o senhor disse, nunca sentaram numa viatura, nunca estiveram numa companhia, num batalhão, numa delegacia de polícia, numa audiência no Tribunal de Justiça, nos tribunais criminais. E ficam querendo palpitar acerca da questão da Segurança Pública.

Então ela diz que existe um racha. Na verdade, no mundo do agro, como nos demais mundos, existe o mundo do agro, que é produtor rural, que é quem produz, que é quem está lá na frente, no campo, ordenhando a vaca, plantando soja, plantando milho, plantando hortifruti, plantando alface, cenoura, tomate, criando gado, porco, galinha, aves. Esse é o produtor rural.

E o mundo do negócio. Quem é o mundo do negócio? São os grandes conglomerados, empresas do agronegócio. Fazem máquinas, equipamentos, defensivos agrícolas, fertilizantes, serviços financeiros, comercialização. Esse tipo de coisa. Então um precisa do outro. Um precisa dos produtos e o outro precisa do cliente. Que somos nós, produtores rurais.

Como ela não entende nada, dona Viviane Taguchi, a diferença entre agro e negócio, ela acha que é tudo a mesma coisa. Que nem a doutora Janaina: tem gente que não sabe a diferença de promotor, juiz, procurador, delegado de polícia.

Acha que é tudo a mesma coisa. Então ela diz que está tendo um racha. Na verdade, não tem racha nenhum. É que o pessoal do negócio tem uma pauta, e o pessoal do agro tem outra pauta.

O pessoal do agro, depois de passar anos com falta de rentabilidade do seu negócio, agora está tendo renda. E o pessoal do agronegócio, que era acostumado a ter acesso às altas hostes dos governos, e principalmente crédito a juros bastante interessantes em outras épocas, governo aquele que a professora Janaina ajudou a nos libertar, então eles estão revoltadinhos.

Então, eles ficam fazendo cartinha contra o presidente da República, esculhambando o presidente da República, a política ambiental do presidente da República, o governo como um todo.

O presidente da Abag, que é Associação Brasileira do Agronegócio, que eu desafio aqui a jornalista Viviane Taguchi a pegar qualquer uma das 77 afiliadas da Abag e mostrar uma que é representativa de produtores rurais, uma, se ela me mostrar uma, eu renuncio aqui a meu mandato no dia seguinte. As 77 afiliadas da Abag são empresas que fazem essa sorte de serviços que eu coloquei aqui.

E seu presidente, que é uma pessoa, no meu entender, absolutamente desqualificada, que diminui a entidade, a Abag como entidade, fez uma carta ridícula, ridícula, atacando o governo federal e o presidente Bolsonaro, num momento que o Brasil está fazendo um grande sucesso no campo, através das exportações, da balança comercial. E o campo, mais uma vez, Coronel Telhada, não deixou o Brasil na mão, nem a sua população interna nem a população externa.

Ah, vão falar que o feijão está caro, que a alimentação subiu. É verdade, mas também, no ano passado, uma tonelada de adubo custava 2.400 reais e hoje custa 5.300 reais para nós, produtores rurais.

Resinas plásticas, máquinas, equipamentos, motores elétricos, motores a diesel, tubulação para irrigação, tudo isso teve uma alta de pelo menos, pelo menos 80%, em média. Por exemplo, resinas plásticas, que se usa para fazer tubo de PVC, subiu 114% em um ano. Então, o custo não aumentou só para a população em geral, aumentou para nós também.

Mas como o presidente da Abag, que eu não vou citar o nome dele porque, como diz o deputado Coronel Telhada, tem muita gente que faz de tudo para a gente citar o nome, mas não vou citar o nome dele de tão desqualificado que ele é. Ele diminui, ele denigre a Abag, que tem legitimidade para representar os seus afiliados.

Ele decidiu agredir a classe produtora, atacar a classe produtora, dizer que há uma divisão, que não existe essa divisão, e criar uma realidade que não existe, que é o que o agro está brigando entre si. Não está brigando nada. O agro está vivendo um excelente momento no Brasil, e o presidente da República e a ministra Tereza Cristina têm total apoio do setor produtivo brasileiro.

Então, não acreditem nessas matérias mentirosas, porque normalmente elas são pagas pelos interessados, que são normalmente - quem é do campo vai entender o que eu vou falar - bezerros desmamados que eram muito mal-acostumados em governos anteriores e que agora não conseguem, não sabem trabalhar neste ambiente que nós estamos vivendo hoje.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar novamente à tribuna a deputada Janaina Paschoal. Deputada Janaina Paschoal tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de conversar sobre um tema que tem me preocupado muito, porque é um tema que diz respeito à liberdade individual.

Eu estou convencida de que muitos gestores estão incorrendo em um verdadeiro abuso de autoridade ao proibirem os indivíduos, os cidadãos, de ingressarem em estabelecimentos, de participarem, inclusive, de cultos religiosos, se não comprovarem a vacinação completa.

Vejam, eu nunca falei contrariamente à vacinação. Eu sempre defendi a responsabilidade na vacinação. Sempre defendi analisar as pesquisas, em termos de segurança da vacinação.

Então, que fique claro, não estou aqui falando contra a vacinação no geral, nem contra vacinação no caso da Covid. Na maior parte das vezes que recebi e-mails, telefonemas, mensagens de cidadãos, eu disse isso aqui, foi pedindo para eu oficiar, fazer indicações, requerimentos de informação, para que grupos não considerados prioritários, em um primeiro momento, fossem contemplados com a vacinação.

Porém, há alguns indivíduos que não desejam se vacinar, ou que desejam ficar na primeira dose, porque não se sentiram bem na primeira dose, tiveram uma reação alérgica, entendem que é uma proteção suficiente.

Existe uma minoria, muito minoria mesmo, que não quer se vacinar, e é intrigante que muito se fala em respeitar as minorias, porém, só se quer proteger as minorias que interessam. As pessoas estão sendo ameaçadas de sindicância, de processo administrativo, de demissão.

Hoje, na Itália, baixou-se uma decisão, de que quem não quiser se vacinar não perde o emprego, mas perde o salário. Isso é absolutamente inconstitucional aqui, ou em qualquer canto do mundo, porque tem a ver com alimentação.

Fere os direitos naturais. Tem a ver com sobrevivência. E, como virou moda criar norma, estabelecendo esse tal desse passaporte sanitário, muitos são os municípios no estado de São Paulo que estão legislando nesse sentido.

Estava vindo para cá e chegou um e-mail, tratando de uma situação no ABC. Tenho aqui em mãos o Decreto nº 5.745, deste ano, na verdade, de ontem, promulgado pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis.

Venho recebendo muitos vereadores de Cosmópolis ultimamente. O prefeito, nessa norma, institui o programa de passaporte da vacina anticovid, e recomenda a todos os estabelecimentos do município que solicitem, para acesso, a comprovação vacinal.

Ele determina, por exemplo, que templos, cinemas, com frequência de mais de 100 pessoas, exijam a comprovação. Será que esse é o caminho? Será que o caminho é estabelecer mais uma forma de discriminação? Tem um colega aqui da Casa que acabou de apresentar um projeto para proibir deputados que não tenham as duas doses de ingressarem no plenário. Será que esse é o caminho? Então, eu peço reflexão.

Num dos muitos e-mails que eu recebi, a pessoa dá a notícia - eu confesso que desconhecia - de que no Rio de Janeiro uma deputada federal com um deputado estadual se uniram e conseguiram suspender o tal passaporte sanitário. E a pessoa que me escreveu pede para que eu faça a mesma coisa. Eu venho trabalhando na seara Legislativa.

Alguns colegas já apresentaram projetos nesse sentido. Se eu não estou equivocada, o Douglas Garcia foi um dos que apresentou. Eu apoio esses projetos, porque entendo que é uma invasão de privacidade, da intimidade, uma imposição que o Direito não alicerça, mas preciso que os cidadãos de São Paulo compreendam que apesar de eu ser advogada - olhe que coisa intrigante, e eu falo isso com muita dor - eu estou impossibilitada de advogar para o povo de São Paulo. Olhe que intrigante.

Eu confesso que isso foi um choque, porque eu sempre amei advogar; eu sempre me senti muito completa na advocacia. Mesmo o processo de impeachment, do qual eu tenho o maior orgulho, muitas vezes eu, no meio daquela dificuldade toda, dizia: agora eu vejo sentido por que eu fiz Direito; agora eu entendo porque eu fiz Direito. Então, eu poder advogar sempre foi algo muito importante para mim.

Quando eu entrei aqui, o primeiro embate em que eu me envolvi foi com relação ao Minhocão. Não sei se os senhores vão se lembrar, fiz até uma audiência pública. Eu estava determinada a entrar com um mandado de segurança para impedir a construção de um parque no Minhocão.

Pois bem, foi por Deus que eu consultei a Procuradoria da Casa e os procuradores da Casa disseram: “Doutora, se a senhora propuser uma ação em prol da cidadania na condição de advogada, vão entender que a senhora está usando a sua expertise para envolver o povo.

É como se fosse uma espécie de compra de voto”. Então, é um absurdo, porque eu sou uma deputada, mas eu também sou uma advogada. Eu saí do escritório do qual eu era sócia para me dedicar integralmente aqui à Casa, mas eu gostaria de poder usar o meu conhecimento, a minha capacidade postulatória em prol da sociedade.

E o que eu recebi de informação - e eu confio na Procuradoria da Casa - é que se eu fizer isso eu posso perder o mandato. Então, eu preciso que o povo entenda, porque as pessoas ligam no gabinete o tempo inteiro; me mandam e-mail dizendo: “Eu votei na senhora, a senhora é advogada e a senhora não faz nada”.

Além de eu pessoalmente não poder fazer isso, os assessores jurídicos na Assembleia, assessores do meu gabinete ou da liderança, não podem advogar nessas ações. Eu quero deixar muito claro. São ações em que ninguém ganharia nada. São ações em prol da cidadania.

Se eu permitir que um funcionário assine uma ação, um mandado de segurança, uma ação civil pública em prol da cidadania, serei eu processada, o funcionário será processado.

Simplesmente não pode. “Vocês têm advogados de partido”. Eu não tenho. Não tenho poder nenhum no partido em que eu estou, o presidente é testemunha disso. Se eu quiser acionar, eu vou ter que contratar um escritório de advocacia.

Então é muito complicado. O meu trabalho hoje é um trabalho parlamentar. É um trabalho de apresentação de projetos, de envio de ofícios, de falar muito do que ninguém pode falar, e daí a importância desse trabalho. Agora, o trabalho advocatício eu não posso fazer. Então, “Por que a senhora não entra com uma ação?” Porque eu estou aqui como parlamentar.

Eu estou aqui como parlamentar, daí a constatação, que muita gente só tem depois que entra na política, de que muitas vezes o cargo retira alguns poderes da gente. Isso até deveria ser tema de reflexão, tema de debate acadêmico. Aliás, o papel do parlamentar é pouco estudado no nosso País.

Então quero aqui dizer mais uma vez que tudo o que eu posso fazer nessa seara eu estou fazendo: defendendo a vida, defendendo a Saúde, defendendo a vacinação para quem deseja se vacinar; defendendo o direito daqueles poucos, pouquíssimos, que não desejam, serem respeitados na sua decisão; manifestando-me frente às autoridades, tenho falado com secretários, com ministros, levando essa argumentação jurídica.

Infelizmente eu não posso fazer mais do que isso. O brasileiro sempre reclama que político é mentiroso; quando um político fala a verdade, diz, “olha, eu não tenho como ir além”, aí ele fica incomodado.

Prefiro incomodar com a verdade do que enganar com uma mentira. Eu estou fazendo o que pode ser feito. Peço encarecidamente às autoridades do Poder Executivo: revejam a violência desses passaportes medicinais, vacinais ou sanitários, como queiram denominar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência vai querer fazer uso da palavra? (Pausa.) Então, havendo acordo de lideranças, eu solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Antes, porém, quero compactuar com a sua fala importante sobre atestado de vacina, ou o que isso tem a ver na prática. Então pedimos aí às autoridades sanitárias, autoridades de Saúde, que possam realmente rever, reconsiderar.

Nos nossos templos na igreja, nossos templos evangélicos, realmente nós estamos tomando todos os cuidados, todas as medidas protocolares - a questão do álcool em gel, medidor de temperatura.

E temos mantido o espaço assim concedido. Então pedimos que revejam, que possamos agir com muita sabedoria e com entendimento, para que possamos dar prosseguimento a esse combate à Covid, a essa pandemia.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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