20 DE SETEMBRO DE 2021
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MAJOR
MECCA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Comenta as atividades do final de
semana. Exibe fotos do passeio de moto em homenagem aos 35 anos da Guarda Civil
Metropolitana de São Paulo. Parabeniza o sargento Danilo Miranda, campeão
paulista de jiu-jitsu. Discorre sobre apreensão de 700 kg de cocaína pela
Polícia Rodoviária, em Catanduva. Lamenta o falecimento do sargento Luciano
Soares da Costa, no Rio de Janeiro, durante ação. Informa as celebrações do
dia. Menciona o aniversário de 125 anos do Marechal do Ar, Eduardo Gomes.
Cumprimenta os municípios aniversariantes.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Elogia a atuação do pai do deputado
Ricardo Mellão, João Mellão Neto.
4 - RICARDO MELLÃO
Agradece as palavras do deputado
Carlos Giannazi. Lamenta possível aumento do IPVA, no estado, em 2022. Informa
que protocolara o PL 603/21, para evitar a majoração. Pede o apoio dos
deputados para a aprovação do texto.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Faz eco ao discurso do deputado
Ricardo Mellão. Lembra descontos nos salários de aposentados e pensionistas.
Pede a volta da isenção de IPVA a todos os veículos para pessoas com
deficiência.
6 - CASTELLO BRANCO
Deseja sucesso ao presidente Jair
Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 21 de setembro. Discorre
sobre os temas que o presidente irá abordar. Informa a presença de lideranças
indígenas no evento. Comenta o papel do Brasil na ONU.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Reafirma apoio à Polícia Militar.
Discorre sobre a carreira como agente de segurança. Exibe vídeo com homenagem
aos policiais.
8 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Informa apoio ao projeto pedagógico
da Escola Municipal Conde Pereira Carneiro. Defende o trabalho de temas como
racismo, homofobia e devastação ambiental nas escolas. Afirma que o currículo
tem respaldo do Supremo Tribunal Federal. Critica pedido feito pelo deputado
Douglas Garcia para pintura do muro com mensagens sobre a comunidade LGBT.
10 - CONTE LOPES
Elogia vídeo exibido pelo deputado
Coronel Nishikawa. Discorre sobre sua carreira
militar e política. Considera a presença de agentes de segurança na política
uma rede de apoio. Critica a aprovação de quarentena para militares, juízes e
promotores em eleições. Lembra que cabos e soldados não votavam.
11 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
12 - MAJOR MECCA
Clama pelo chamamento dos aprovados
em concursos públicos para a Polícia Militar. Afirma que a força sofre com deficit de homens. Exibe e comenta reportagem de 2015,
quando o então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmava
que o efetivo estaria completo em 2016. Considera excessiva a carga horária dos
agentes.
13 - GIL DINIZ
Repudia matéria feita pela
"Fantástico" sobre caçadores, colecionadores e atiradores. Considera
a reportagem tendenciosa. Presta solidariedade ao Mardqueu
Silvio França Filho, o Samurai Caçador. Defende o manejo do javali. Lista os
requisitos necessários para compra de arma de fogo. Elogia as políticas de
acesso às armas, do presidente Jair Bolsonaro.
14 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao PLC 26/21. Considera
que o projeto retira benefícios e direitos dos servidores públicos. Convida a
categoria para a manifestação a ser realizada amanhã, contra a propositura.
Clama por autonomia e independência desta Casa. Critica a PEC 32/20. Pede a
aprovação do PDL 22/20.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CONTE LOPES
Apoia o pronunciamento do deputado
Gil Diniz a respeito da caça de javalis. Diz não acreditar que João Doria possa
ser uma terceira via para as eleições presidenciais. Tece críticas ao
governador do Estado. Comenta pesquisas referentes às intenções de voto para as
eleições de 2022.
16 - MAJOR MECCA
Para comunicação, critica os 5% de
aumento concedidos aos agentes de Segurança Pública pelo governador João Doria.
Afirma que muitos destes agentes enfrentam dificuldades financeiras em razão
dos baixos salários.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o apoio dos demais deputados
para a aprovação do PLC 02/13. Afirma que a não concessão de aposentadoria
especial para agentes escolares é inconstitucional. Informa ter acionado o
Ministério Público contra esses atos. Agradece os deputados que apoiam o
projeto que visa acabar com alterações tributárias dos salários de servidores
aposentados e pensionistas. Menciona o centenário de Paulo Freire. Elogia os
métodos de alfabetização do mesmo.
18 - GIL DINIZ
Referencia importantes entusiastas de movimento
favorável ao porte de armas para legítima defesa. Comenta projeto que proibiu a
caça de javalis. Discorre sobre métodos utilizados para caça desses animais.
Relata a internação de uma criança após ter sido atacada por um javali. Mostra
apoio aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Critica matéria
da Rede Globo sobre o assunto (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que o
governador João Doria estaria realizando aglomerações. Diz que o mesmo estaria
comprando o apoio de diversos políticos. Tece críticas ao PSDB.
20 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças
21 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 21/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente.
Dando início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Hoje, segunda-feira, dia 20 de setembro de 2021, quero iniciar as minhas palavras saudando a todos que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, saudar os Srs. Deputados aqui presentes, todos os funcionários, saudar a cabo Debora e a soldado Fontoura, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.
Quero iniciar a minha fala, através das atividades deste final de semana. No último sábado, dia 18 de setembro, nós participamos do Passeio Motociclístico, em homenagem aos 35 anos da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, a nossa polícia municipal. Eu estive lá com vários homens e mulheres da nossa Guarda Municipal, e vários cidadãos, que compareceram para prestigiar o evento.
Quero parabenizar aqui o inspetor Agapito, que é o comandante da GCM e também a todos os guardas que participaram do planejamento desse evento. Nós saímos daqui de São Paulo e fomos até a cidade de São Roque. Parabéns a todos.
Quero deixar um abraço especial ao GCM Monteiro, que é meu sobrinho, e que acabou me convidando para o evento. Muito obrigado. Vamos trabalhar sempre forte pelas nossas guardas municipais.
E no domingo eu estive aqui na zona leste, no Central Plaza Shopping, onde nós participamos de uma feira de veículos antigos.
* * *
- São exibidas fotos.
* * *
Eu tirei essa foto junto às viaturas antigas. São veículos civis, mas caracterizados como viaturas da Polícia Militar. Nós temos aí uma viatura da Radiopatrulha antiga, nas cores vermelha e preta.
Nós trabalhamos nela, não é, Coronel Nishikawa? Acho que o senhor trabalhou também. A viatura do meio é uma viatura da antiga Guarda Civil, quando era estadual, era a verdadeira radiopatrulha.
Mais ao fundo nós temos uma viatura caracterizada como viatura do Corpo de Bombeiros, também o Nishikawa integrante dessa valorosa corporação. Quero mandar um abraço aos amigos Estevão e ao Eliseu Donato, que são os proprietários desses veículos, grandes apoiadores dos veículos antigos. Eu estive lá com a minha Brasília amarela 74, participando, porque a gente também é entusiasta dessa área.
Falando em atividades do final de semana, vire para mim a câmera um pouquinho, mostre a mim também. O pessoal só mostra os negócios, e não mostra a mim. Por favor, vire para mim a câmera. Ah, está filmando? Eu não sei, nós estamos sem tela nenhuma hoje aqui. Está filmando, Machado? Como está aí? Eu não estou acompanhando aqui. Está no ar isso aí?
Presidente, eu não sei se está no ar, se não está, que a gente não tem imagem, fica meio perdido aqui. Pediria até que suspendesse o meu tempo, por favor, porque falar para as moscas fica difícil. Já não tem ninguém aqui, e ainda na TV Alesp não aparece a nossa imagem, fica difícil. Agora estou sem nada aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência pode continuar falando, vou suspender o tempo, que eu dou um desconto aqui.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. O presidente também é um entusiasta do plenário, e nós precisamos do plenário, afinal todos os deputados que estão aqui usam esse tempo para poder falar das suas atividades.
Então, agora voltou a imagem, eu estou me vendo, e fico feliz com isso, porque a gente não sabe para quem está falando. Mas a todos os colegas que estão aí assistindo, cidadãos da cidade de São Paulo, estou falando das minhas atividades do final de semana.
Quero aqui parabenizar o sargento Danilo, sargento da Polícia Militar, sargento Danilo Miranda. Ele se sagrou campeão paulista de jiu-jitsu, pela Federação Paulista de Jiu-Jitsu, no último sábado, dia 18 de setembro de 2021, lá no ginásio municipal José Liberatti, em Osasco. Vários atletas participaram, vários atletas de todo o estado.
O sargento Danilo Miranda foi treinado pelo professor faixa preta Ivan Tureck, e nós apoiamos aí a carreira do querido sargento Danilo Miranda, grande atleta da Polícia Militar e campeão de jiu-jitsu. Parabéns a ele e parabéns a todos os nossos amigos da cidade de Tatuí, onde o sargento Danilo Miranda também faz o seu trabalho de policial militar.
Falando em Polícia Militar, esse final de semana a polícia rodoviária, o TOR, Tático Ostensivo Rodoviário, do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, fez uma apreensão muito bonita, de 700 quilos de cocaína. Na foto vocês vão ver só coco. Mas a cocaína está debaixo do coco. A cocaína não vem do coco, para quem não sabe. A cocaína vem da coca. O coco é uma coisa, e cocaína é outra. Mas eles, acho que aproveitaram o nome igual e puseram a cocaína debaixo do coco.
Setecentos quilos de cocaína estavam escondidos nesse caminhão, e os policiais do Tático Ostensivo Rodoviário, do 3º BPRv acabaram apreendendo essa droga, e prenderam o motorista lá na região de Catanduva. A droga totalizou 709 quilos e 10 gramas. É uma boa quantidade. Muitos traficantes foram prejudicados nesse final de semana, graças a essa apreensão.
E também quero aqui dizer, falando em Polícia Militar, da nossa tristeza em poder falar, mais uma vez, da morte de um policial militar, o 1º sargento Luciano Soares da Costa, lá do Rio de Janeiro.
É o 59º agente de segurança a morrer em 2021, no Rio de Janeiro. O sargento Luciano Soares da Costa morreu baleado, com um tiro na cabeça, quando tentava impedir um roubo a um carro-forte.
Estava passando um cidadão próximo ali, também, que acabou sendo baleado. É o cidadão Diego dos Santos Felipe, de 26 anos, que passava pelo local, e foi baleado. Também não resistiu e faleceu.
E um outro PM também foi baleado, no peito e na mão. Foi socorrido, está em estado grave. Então, nossos sentimentos à família do 1º sargento Luciano Soares da Costa, do Rio de Janeiro, por essa triste notícia, onde esse militar perdeu sua vida, no combate ao crime.
E para fechar, Sr. Presidente, só queria lembrar que hoje, dia 20 de setembro, é o Dia do Funcionário Municipal. Então, um abraço a todos os funcionários municipais não só aqui da cidade de São Paulo, mas dos 645 municípios do nosso querido estado de São Paulo.
São homens e mulheres que trabalham pelos seus municípios, trabalham forte para trazer melhorias a todas as cidades. Lembrando também que hoje é o Dia do Engenheiro Químico. Um abraço a todos que labutam nessa área. Contem com nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa.
E para nós, que somos militares, vale a pena lembrar que hoje, 20 de setembro, é o aniversário de 125 anos do Marechal do Ar, Eduardo Gomes. Para quem não sabe, Eduardo Gomes era um oficial do Exército brasileiro, e quando da fundação da Força Aérea, em 1941, ele foi para a Força Aérea, e tem uma história muito forte, dentro da história brasileira. A história de vida dele é muito forte, é um dos heróis do Ar, aqui da nossa nação brasileira.
E, fechando, parabenizar os municípios aniversariantes. Um abraço a todos os amigos e amigas de Ipaussu, e também de Itapeva. Quero aproveitar para mandar um abraço para minha amiga querida, Vanda Cerqueira, e todos os amigos dessa cidade. Um abraço a Itapeva e Ipaussu. Deus abençoe a todos. Contem com o nosso trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Telhada. Dando sequência à nossa lista de oradores, com a palavra o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Entrando agora na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Ricardo Mellão, filho do nosso colega João Mellão, que era um liberal de verdade. A gente já não avista mais um liberal como o João Mellão.
Eu discordava ideologicamente dele, mas ele tinha fundamento ideológico, teórico. Fazia debates de muita qualidade aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns, deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, pelas menções honrosas à figura do meu pai, que busco honrar aqui no meu mandato seguindo sempre nessa linha de ser um liberal de verdade, defender verdadeiramente as ideias liberais que, hoje, infelizmente, têm sofrido bastante nas mãos do populismo e de alguns políticos que fingem ser liberais, mas aumentam impostos.
Mas, enfim, falando em aumento de impostos, eu queria deixar um alerta extremamente importante para você, cidadão paulista que possui um veículo: você corre o grande risco, e eu falo seríssimo risco, de, quando você for abrir o seu boleto de IPVA em janeiro do ano que vem, tomar um grande susto, um enorme susto. Por quê? Devido à inflação que nós tivemos neste período, muitos veículos novos e usados tiveram uma valorização.
Quem diria, deputado Nishikawa: carro se tornou investimento no Brasil. Olha a
que ponto chegamos. Com isso, consequentemente, vai aumentar o valor do IPVA.
Então, você que tem o seu veículo usado, passa um ano, geralmente o seu veículo
se desvaloriza. Com isso, no ano seguinte, você paga o seu IPVA sobre o valor
atualizado daquele veículo - e o Estado de São Paulo, o Governo, segue a tabela
Fipe do ano anterior. Você vai lá e, geralmente, paga menos.
No ano que vem, nós
corremos o grande risco, para grande parte dos proprietários de veículos no
estado de São Paulo, de pagar um valor mais caro, por causa dessa valorização.
Você tem casos de veículos que valorizaram até mais de 28%, ou seja, se você,
pelo seu veículo, pagou neste ano R$ 1.000,00 de IPVA, você corre o risco de
pagar mais R$ 280,00 no ano que vem, pelo mesmo veículo.
Olha essa situação.
Imagina receber uma bomba dessa você que é motorista de Uber; você que depende
do seu veículo para sobreviver; você que, a duras penas, durante esta pandemia,
perdeu o seu emprego, teve queda de renda na sua família.
Imagine só a hora em que
você abrir o seu IPVA. O IPVA não é aquele imposto que você consegue parcelar
em 12 vezes. Você consegue parcelar em até três vezes, no máximo. Ou seja, você
vai tomar essa traulitada - desculpe o termo, mas é uma verdadeira traulitada -
do Governo no ano que vem.
Para evitar tudo isso, eu
protocolei, na semana passada, o Projeto de lei que já tem o número de 603, de
2021, que justamente tenta evitar que isso aconteça. Eu peço no meu projeto
que, excepcionalmente no ano de 2022, nós não consideremos, para os veículos
que se valorizaram, o uso da tabela Fipe, deste ano, em que consta ali a
valorização.
Logicamente, para os
veículos que desvalorizaram, sugiro manter; o PL mantém essa correção. Agora,
para aqueles que se valorizaram, a ideia é excepcionalmente em 2022, quando nós
estamos precisando recuperar a nossa economia - as pessoas estão se recuperando
desta crise ainda.
Seria extremamente
injusto o Governo do Estado de São Paulo querer se apropriar desse valor a
mais, uma vez que nós já vimos que estão havendo bons recursos em caixa para o
Governo exercer as suas atividades essenciais.
Então, para evitar esse
absurdo, para evitar esse abuso, eu faço este pedido. Convido o governador e o
Governo do Estado de São Paulo a se solidarizarem com o povo paulista, e que
aprovem esse projeto, considerem esse projeto para que isso não aconteça. Nós
já tivemos problemas com o aumento de impostos. Estamos tendo um outro
problema, aí no Federal, de aumento de impostos.
Seria uma decência, uma
consideração e solidariedade àqueles que se sacrificaram este ano, em virtude
da pandemia; que tiveram poucas oportunidades de encontrar seus familiares;
que, infelizmente, tiveram o seu trabalho limitado. Seria muito ruim, neste
período justamente em que ele está se recuperando, você cobrar esse valor a
mais. Então, eu peço aos deputados que quiserem apoiar o projeto: todos são
muito bem-vindos.
Tenho certeza de que
vários aqui, que estiveram na luta contra o aumento de impostos, certamente vão
contribuir para que a gente ganhe força, para que consigamos pautá-lo e
aprová-lo, para que o cidadão paulista não sofra mais esse abuso no ano que
vem.
Muito obrigado a todos.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito bem
lembrado, deputado Ricardo Mellão, porque o governador Doria está lançando esse
PAC, dizendo que vai investir quase 50 bilhões, 47 bilhões de reais.
De onde é que ele vai
tirar esse dinheiro? Está tirando dos aposentados e pensionistas que ele
confiscou, do fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. Nós temos
que aprofundar esse debate e o dos impostos. É um absurdo isso.
Com a palavra o nobre
deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado
Castello Branco vem ao Plenário hoje exaltar a fala do nosso presidente, Jair
Messias Bolsonaro, que ocorrerá amanhã na abertura dos trabalhos da Organização
das Nações Unidas. Desejamos a ele as bênçãos do Eterno para que, pela sua voz,
fale à nação brasileira.
Ele vai abordar temas
delicados. É uma tradição da diplomacia internacional que um brasileiro faça a
abertura, em homenagem a Oswaldo Aranha, que assim o fez em 1947, ocasião na
qual ele defendia a criação do estado de Israel. Em homenagem a Oswaldo Aranha,
naqueles idos de 47, 48, até hoje a abertura é feita pelo presidente do Brasil.
Entre outros temas, vai
abordar a questão da vacinação, a questão das terras indígenas, a Economia.
Enfim, eu só rogo a Deus que seja iluminado e que faça um discurso em prol da
nação brasileira. Um diferencial do discurso de amanhã será que ele está
levando algumas lideranças indígenas, entre as quais Ysani
Kalapalo, que falará, como mulher, das realidades da
atual região do Xingu.
Finalmente, neste pouco
tempo que me resta, eu exalto aqui o papel que o Brasil tem exercido na
Organização das Nações Unidas durante todos esses anos: um papel de país
moderador, de país equilibrado, equânime. Enfim, de um país que busca a paz e o
congraçamento entre os povos. Por tudo isso, nós desejamos sucesso nessa missão
diplomática e presidencial brasileira, amanhã, em Nova Iorque.
Juntos, somos mais
fortes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à
lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, com a palavra o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos. Boa tarde, assessorias; boa tarde, Sr. Presidente, que agora
assume. Hoje, nós estamos aqui para reiterar o nosso apoio às polícias
militares. Nós temos muito apreço. O que possuo na minha vida, devo à Polícia
Militar.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Major Mecca.
* * *
Entrei na antiga Força
Pública em 1968. Depois, eu segui para a Academia; saí em 75. Trabalhei na rua,
como muitos aqui já trabalharam - Tático Móvel, Tático Comando.
Então, nós temos
experiência de rua também. Não é só bombeiro, como muita gente aqui me conhece.
A minha carreira, evidentemente, a maioria da minha vida, foi no Corpo de
Bombeiros.
Apesar de hoje não ser um
dia específico de polícias militares, eu gostaria de passar um vídeo reiterando
esse apoio, esse apreço, esse carinho que eu tenho pela Polícia Militar.
Carvalho, por gentileza.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bom, depois desse
emocionante vídeo - só para terminar, Sr. Presidente -, dizer que o nosso
compromisso ainda continua sendo com a Polícia Militar, venham o que quiser.
Quando eu recebo um pedido de um comando da Polícia Militar, votarei sempre com
ele, pode vir a ordem de quem quiser, estarei sempre com a Polícia Militar.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Nishikawa. Dando sequência aos oradores inscritos no
Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi, que tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente eu
quero manifestar aqui o meu total apoio ao projeto pedagógico da escola
municipal da EMEF Conde Pereira Carneiro, que é uma escola que pertence à
diretoria regional de ensino de Santo Amaro, inclusive lá na minha região.
É uma escola que eu
conheço já há muitos anos. Eu sou diretor também de uma escola daquela região,
um pouco mais à frente, na Cidade Dutra, a Escola Municipal Miguel Vieira
Ferreira. Já tive oportunidade, no passado, de fazer reuniões nessa escola. Nós
tínhamos um grupo de diretores e diretoras ali na região de Santo Amaro, Capela
do Socorro, região do Campo Limpo.
Mas eu quero aqui
manifestar o apoio ao projeto pedagógico da escola, que tem todo o amparo do
currículo da cidade de São Paulo. Ele está antenado, está afinado com o
currículo da cidade, com os princípios da LDB, da Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 2016, com o Plano Nacional de Educação,
com a Lei Orgânica Municipal, principalmente no que tange o capítulo da
educação da Lei Orgânica, e também com as decisões tomadas pelo Supremo
Tribunal Federal.
Aí tem duas decisões
importantes que respaldam ainda mais o trabalho da EMEF Conde Pereira Carneiro.
A escola faz com os seus alunos e com o apoio da comunidade escolar um trabalho
muito importante abordando vários temas, como a luta contra a devastação
ambiental, contra o bullying, contra a violência, que assola sobretudo as
mulheres - o Brasil é um país extremamente machista, patriarcal, o Brasil é um
dos países que mais agride e mata mulheres do mundo, do planeta, então isso tem
que ser combatido.
A escola faz também um
trabalho em relação ao combate ao racismo, à discriminação racial - o Brasil
também é um país, embora a maioria da população seja afrodescendente,
extremamente racista, com um racismo estrutural, institucional, pessoal, o
racismo atravessa todas as instituições brasileiras, a família, a igreja, o
parlamento, a rua, os meios de comunicação de massa.
Então, a escola faz um
trabalho também de combater a discriminação racial e também a homofobia, porque
infelizmente o Brasil também é um dos países mais homofóbicos do mundo, é um
dos países que mais mata pessoas que não sejam heterossexuais.
Se a pessoa não estiver
enquadrada nessa normalidade, entre aspas, na heterossexualidade, ela já está
condenada, ela será descriminada de alguma forma ou até morta, que é o que vem
acontecendo.
Então, o Brasil desponta
como um dos países mais homofóbicos do planeta, e transfóbico
também. E não é à toa, então, que a escola faça um trabalho de combate a todas
essas violências, todas essas intolerâncias que eu registrei aqui e outras
também, e outros temas importantes do ponto de vista pedagógico, do respeito à
pluralidade, à diversidade, e comparo, como eu disse, do próprio Supremo
Tribunal Federal, isso é importante.
Primeiro, que o Supremo
Tribunal Federal já decidiu que homofobia é crime. O Supremo Tribunal já julgou
e disse: “Olha, homofobia, transfobia são crimes” e equiparou esse crime ao
crime de racismo, que costa na Constituição Federal, que é crime inafiançável e
imprescritível. Então, já está nesse mesmo patamar. Homofobia é crime no
Brasil.
Depois, o Supremo
Tribunal Federal já julgou várias leis de Escola Sem Partido, que foram
aprovadas em câmaras municipais de algumas cidades do Brasil. Todas foram
rejeitadas. O Supremo disse o seguinte: “Olha, isso não existe, não pode ter
mordaça, não pode ter censura nas escolas, isso está proibido”. Decisão do
Supremo, já não tem mais conversa.
E foi mais longe o
Supremo, dizendo o parecer do Supremo nessas decisões que tem que, sim, debater
essa questão da igualdade de gênero, do combate à homofobia, da diversidade
sexual, cultural. Tudo isso agora é obrigação da escola, e é o que a escola
Conde Pereira Carneiro já fazia e continua fazendo.
Agora nós ficamos
chocados porque tentaram estimular que a prefeitura, inclusive o deputado
Douglas Garcia fez um requerimento, parece-me que para o prefeito Ricardo
Nunes, pedindo para pintar o muro, porque um dos muros, um dos painéis é
exatamente sobre LGTB, afirmando a comunidade LGBT, que é perseguida no Brasil,
que é morta, que é escorraçada por amplos setores sociais. Então ele fez um
ofício pedindo para o prefeito Ricardo Nunes pintar o muro. Que absurdo, não é?
Primeiro,
é um absurdo que o deputado Douglas Garcia faça esse pedido. Agora, mais
absurdo seria, e espero que isso não ocorra, porque daí o prefeito estará
cometendo um crime, eu já disse que foi tipificado pelo Supremo Tribunal
Federal.
Além
de agredir o projeto pedagógico da escola, amparado pelo currículo da cidade e
por toda a nossa legislação educacional, essa atitude de proibir, de agredir
projeto da escola, da comunidade escolar seria também um crime que poderia ser
caracterizado como um crime homofóbico, inclusive, da prefeitura de São Paulo.
Se isso acontecer, nós tomaremos providências nesse sentido.
Eu quero parabenizar o
projeto da Escola Municipal, da EMEF Conte Pereira Carneiro. Parabéns. Vou
fazer aqui um voto de júbilo para vocês, porque vocês merecem todas as
homenagens, porque estão dando uma grande contribuição para o combate ao
preconceito, à discriminação, combate à violência contra amplos setores da
sociedade. Parabéns, Escola Conte Pereira Carneiro.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PSL - Obrigado, deputado. Próximo orador
inscrito é o deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava as colocações
do Coronel Nishikawa, as gravações, muito bonitas por
sinal, Coronel Nishikawa que é nosso recruta.
Ele falou que entrou como
soldado da Polícia Militar em 68. Eu entrei em 1967 como recruta, Coronel Nishikawa, e, também, saí da academia, V. Exa. saiu em 75,
eu saí em 74 da Academia do Barro Branco.
Na verdade, quando eu
cheguei nesta Casa como deputado, é bom colocar que eu vim para cá quando o
secretário Michel Temer me tirou da Rota e acabaram me mandando lá para o
Hospital Militar para não combater o crime. Isso que me levou a entrar na vida
política.
Eu nunca fiz reunião
política, nunca participei de partido nenhum, simplesmente eu fui retirado das ruas pelo Michel Temer. O João Pessoa, na
época, e o coronel Viana me colocaram lá, eu fui parar no Hospital Militar para
não poder combater o crime. E hoje a gente vê, e não é por minha causa, lógico,
que a bandidagem está tomando conta, o crime organizado e outras coisas mais.
Eu queria até fazer uma
colocação aqui, quando eu cheguei aqui o coronel Delfim era deputado nesta
Casa, não conseguiu se reeleger, também era o coronel Sydney Palacios, também não se reelegeu.
Depois de mim, vieram
outros deputados, coronel Ferrarini, cabo Wilson, Celso Tanaui,
tenente, sargento, Ubiratan Guimarães e agora a gente vê muitos policiais aqui,
civis, militares, como outros policiais civis serviram conosco também, o
Euclides de Oliveira, vários policiais civis também estiveram aqui.
E eu vejo nas redes
sociais, que hoje imperam, o pessoal fala: "Esses caras da polícia não
fazem nada.". Eu nunca vi ninguém aqui neste plenário, que fosse policial
militar ou civil, ir contra a Polícia Militar ou contra a Polícia Civil. Eu nunca
vi. Pelo contrário, as pessoas defendem a polícia. "Não é bem assim. O que
você fez?"
Olha, o deputado vem
aqui, eu defendo a Polícia Militar só há 35 anos. Defendo, venho a este
plenário defender valorizar a polícia, o trabalho da polícia. Agora, quem paga o
salário, é o governador, não dá para a gente pagar o salário, não dá para mudar
o salário. A gente procura de todas as formas ajudar as organizações, essa é a
nossa função aqui, e funciona sim.
Veja em Brasília, quando
tentaram pela primeira vez a quarentena para que o policial militar e civil,
juiz, promotor não concorressem às eleições, eles conseguiram derrubar, mas
depois voltaram com mais força e conseguiram enfiar a quarentena, que é o fim
da picada.
Quando eu cheguei aqui
nesta Casa em 86, cabo e soldado não votavam, não eram cidadãos, não tinham
direito a voto, porque a definição de cidadão é o direito de votar e ser
votado. E no Congresso Nacional estão tirando esse direito do guarda-civil, do
policial civil, do policial militar, do juiz, do promotor de serem cidadãos, de
concorrer.
Por que não param os
outros então? Tem artista que é candidato, então daqui a pouco vão querer que
um pastor também não seja candidato. Quer dizer, estão criando, só para estes
profissionais? O ladrão pode disputar eleição, o cara foi condenado por crime,
por latrocínio, por roubo, pode concorrer a uma eleição, e o policial não pode.
Então é bom se colocar isso.
O pessoal que sempre
entra nas redes sociais: "O que esse cara fez?". A gente luta, sim,
pela polícia. E é importante ter policiais militares aqui, como nós temos no
Brasil inteiro, na cidade de São Paulo nós temos prefeito, vice-prefeito,
vereadores que se elegem pelo trabalho que fazem pela sociedade.
O cara não se elege por
grana, não. O policial, quando se elege, não se elege por grana não, ele se
elege pelo trabalho que ele fez em defesa da sociedade. É bom se colocar isso.
É triste nós vermos vários deputados federais de São Paulo votando contra.
Eles têm medo de disputar
eleição com militar? Eles têm medo? Por quê? A gente só tem uma coisa, ou você
mostra trabalho, ou não. A gente só tem uma coisa a mostrar quando concorremos
na eleição, o trabalho.
Dinheiro é curto,
dinheiro nós não temos. Ninguém é milionário, que saiu da polícia para enfiar
dinheiro em campanha. Então é o trabalho que ele fez. E a gente tem que
continuar trabalhando, as pessoas nos procuram, a gente procura os nossos
companheiros da Polícia Militar, da Polícia Civil e está sempre fazendo esse
trabalho em defesa da sociedade, contra o crime. Esse é o nosso trabalho aqui.
Na realidade, todos que
aqui estão defendem a sociedade, defendem a polícia. Ninguém vem aqui jogar
contra a polícia. Então é bom a gente colocar isso. Ficam aí as minhas
colocações.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Castello Branco.
* * *
Agora, impedir que homens
da lei, como juiz, promotor, policiais civis e militares, guardas municipais,
policiais federais concorram a uma eleição é de uma covardia fora de série. Por
que outros podem? O cara da televisão pode, o cara da rádio pode, aí pode, o
pastor pode, o padre pode, o médico pode. Por que o policial não pode? Só ele
que não pode?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Conte
Lopes. Na sequência dos oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 20 de
setembro de 2021, chamamos ao plenário e à tribuna o deputado Major Mecca.
Na Lista Suplementar, V.
Exa. tem o tempo regulamentar de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos
assistem pela rede Alesp e pelas redes sociais, eu
tenho mais de cinco indicações ao Governo do Estado de São Paulo para que
convoque candidatos que prestaram os concursos para as polícias no estado de
São Paulo e foram aprovados em todas as etapas.
As polícias no estado de
São Paulo vêm atingindo um deficit no seu efetivo
extremamente preocupante para o povo do nosso estado, para a paz social na cidade
e no interior de São Paulo. Eu quero só lembrar e mostrar a vocês o que disse e
como se manifestou o então secretário da Segurança Pública no ano de 2016, seis
anos atrás.
Por
favor, coloca na tela para mostrar aos senhores. Essa matéria foi veiculada no
dia 25 de junho de 2015, há seis anos atrás. O então secretário de Segurança
Pública, Alexandre de Moraes, diz que PM em São Paulo tem deficit
de 10%, e o efetivo será completo até 2016. Muito obrigado.
Nós estamos em 2021.
E o claro na Polícia Militar hoje ultrapassa 13 mil policiais. Na Polícia Civil
chega a 15 mil. E na Polícia Técnico-Científica, também números absurdos de
falta de peritos criminais, de fotógrafos, de médicos legistas, e daí por diante.
Qual a consequência dessa inércia e dessa falta de iniciativa do Governo do
Estado de São Paulo, para a nossa população?
Nós tivemos, no
último sábado, dia 18 de setembro, a morte do jovem Lucas do Valle, neto do
saudoso narrador Luciano do Valle. Nós tivemos a morte de um porteiro, na zona
norte de São Paulo, morto num ponto de ônibus por conta de um aparelho celular,
vítima de um latrocínio por criminosos.
Nas cidades do
interior, visitei a cidade de Rincão, naquela região de Araraquara, na última
sexta-feira. Uma radiopatrulha, para apresentar uma ocorrência, num distrito
policial, após as 18 horas e aos finais de semana, tem que fazer uma viagem de
mais de 50 quilômetros, deixando a cidade sem policiamento ostensivo.
No sábado, às 21
horas e 11 minutos, nós tínhamos no Copom, no Centro de Operações da Polícia
Militar, aqui na Capital de São Paulo, viatura empenhada desde as oito da
manhã, com flagrante e talão aberto. Ou seja: o policial estava há mais de 10
horas com uma ocorrência nas mãos. Por qual motivo isso acontece? Pela falta de
efetivo da Polícia Civil, da Polícia Militar.
O que nós
acompanhamos, nas cabines de despacho do Copom? Cabines com mais de 10
ocorrências pendentes. Você sabe o que significa ocorrência pendente? Você liga
no Copom, precisando de uma viatura, mas a Polícia Militar não tem viatura para
enviar para resolver o seu problema.
Porque as duas, três
viaturas, operando na área de uma companhia, estão atendendo ocorrência. E a
sua solicitação entra numa fila. Quem paga por isso? O trabalhador do nosso
estado, o povo da cidade de São Paulo e das cidades do interior, que permanecem
entregues nas mãos dos criminosos. Essa omissão do Governo do Estado de São
Paulo precisa ter um ponto final.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CASTELLO BRANCO - PSL
- Muito obrigado, nobre deputado Major Mecca. Próximo
orador inscrito para o Pequeno Expediente, nobre deputado Gil Diniz. Vossa
Excelência tem o tempo, na Lista Suplementar, de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa tarde
aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde a quem nos acompanha pela Rede Alesp. Meu boa tarde também aos nossos assessores, aos policiais
militares e civis, que trabalham aqui na nossa Assessoria Parlamentar.
Presidente, subi
hoje à tribuna com vários temas a tratar. O mais urgente é para rechaçar e
repudiar aquela matéria criminosa do “Fantástico”, ontem, citando os caçadores,
colecionadores e atiradores. Mas é uma bizarrice do início ao fim. Quem não
entende minimamente desse meio é induzido ao erro, deputado Castello Branco,
que preside esta sessão.
Colocaram imagens da
caça ao javali. “Nossa, como esses caçadores são pessoas cruéis. Eles matam o
javali.” Mas não explicam a fundo que o javali é um animal exótico à nossa
fauna.
Destrói mananciais.
Matam todos os outros bichos ali, os animais do entorno. Acabam com plantações.
Destroem o nosso agro. Matam pessoas. Repito aqui: matam pessoas. E querem criminalizar
esses caçadores, esses atiradores.
Vocês sabem, quem
nos acompanha pela Rede Alesp,
vocês têm ideia de como é difícil ter acesso a arma de fogo? Vou ler aqui para
vocês alguns requisitos.
“Documentação para
concessão de registro no comando do Exército, para colecionador, atirador
desportivo e caçador.
Original e cópia de
documento de identificação pessoal.
Certidões de
antecedentes criminais na Justiça federal, estadual, militar e eleitoral.
Declaração de não
estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.
Comprovante de
ocupação lícita.
Comprovante de
residência fixa.
Declaração de
endereço de guarda do acervo.
Declaração de
segurança do acervo.
Comprovante de
capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
Laudo de aptidão psicológica
para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela
Polícia Federal.
Comprovante de
filiação a entidade de tiro e caça.”
E segue aqui,
Castello. Olha as minúcias que o atirador, que o colecionador, caçador, precisa
fazer para tirar o CR. O CR é isso aqui. Eu trouxe o meu aqui. Sou CAC, sou
colecionador, atirador e caçador com muito orgulho.
E não coloque na
vala comum, de criminosos, que jamais fizeram uma prova de aptidão
psicotécnica, que jamais foram a um clube de tiro, fazer uma prova. Pelo
contrário. Querem colocar todo mundo que tenha uma arma de fogo como se fosse
criminoso.
Está aqui. Guia de
trânsito para portar a arma de fogo, para ir para o estande treinar, para
portar munição, CRAF da arma de fogo. Tudo lícito, tudo legal. Foi uma maneira
do presidente Bolsonaro ampliar o acesso às armas à população.
Ele veio fazendo isso,
mesmo com aquele tribunal superior tentando governar o País sem votos. O
presidente conseguiu dar acesso. O número de armas registradas no País aumentou
em mais de 100% nos últimos anos, e os índices de homicídio, por exemplo,
diminuíram.
Olhe
que coisa, mas aqueles especialistas ali do “Fantástico” colocando, tentando
jogar a população contra esse cidadão de bem, trabalhador. Está aqui, tem que
comprovar, ocupação lícita.
E
esses caçadores, deixo aqui a minha solidariedade ao mais do que eu, presidente
da Câmara Municipal de Monte Azul. Ele é conhecido como Samurai Caçador. Ele dá
cursos aí de manejo, de como abater essa praga que é o javali. É uma espécie, Conte, de rato gigante ali numa plantação, tratado como se
fosse um criminoso.
Então,
meu repúdio aqui a esses jornalistas, a essa emissora - para finalizar,
presidente -, porque não é assim que se faz. Convido aqui esses jornalistas,
esses especialistas, que venham aqui à Assembleia na Frente Parlamentar em
Defesa dos Cacs, que eu sou presidente, para discutir
essas matérias.
Mas
nós não podemos permitir que criminalizem homens honrados, homens que defendem
a lei, que fazem tudo corretamente. E que principalmente, Mecca,
ajudam o estado brasileiro, que ajudam no caso do Samurai Caçador o nosso
estado de São Paulo, controlando essa praga que é o javali.
O
alimento está caro, não está? Estaria muito mais caro se essa praga aqui se
proliferasse com a rapidez que ela tem nas nossas lavouras pelo interior do
estado de São Paulo.
O
presidente, Carlão Pignatari, aprovou um projeto de lei com o meu apoio, com
apoio da maioria aqui dos pares, um projeto de lei, e que se tornou lei, para o
manejo dessa praga que é o javali, que é o javaporco.
Meu
Deus do céu! A gente não pode criminalizar homens
honrados, homens que cumprem a lei, que defendem a lei, Castello, e que ajudam
o Estado, que ajudam principalmente essas famílias mais pobres, porque graças
ao controle dessa praga o alimento consegue chegar mais barato na mesa do
trabalhador.
Então,
meu repúdio a essa emissora criminosa, a esses especialistas, que não são
especialistas coisa nenhuma. São militantes ali que querem o desarmamento, que
querem a submissão do trabalhador, do cidadão comum, mas nós não vamos
permitir, nós não vamos aceitar, e nós vamos trabalhar para ampliar o acesso à
arma de fogo devidamente regularizada, regulamentada nas nossas forças, no
Exército, na Polícia Federal, que seja.
Esses
especialistas aí só querem armas nas mãos dos criminosos, e isso a gente não
quer. A defesa sempre será legítima e nós vamos defender aqui nesta tribuna,
presidente.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Convocamos
agora, na lista suplementar, para fazer uso da palavra novamente o nobre
deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos na
lista suplementar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, eu
gostaria aqui de manifestar o meu total repúdio e a minha indignação à notícia
que nós recebemos agora de que amanhã será pautado o famigerado e nefasto PLC,
Projeto de lei Complementar do desgovernador Doria, o
PLC 26, que ataca os direitos, os benefícios e a dignidade de todos os
servidores do estado de São Paulo.
Todos,
sem exceção, serão atacados, os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança
Pública, da Cultura. Todos serão prejudicados por esse PLC 26, mais um projeto
de ódio do governador Doria contra os trabalhadores e as trabalhadoras dos
serviços públicos, das pessoas que estão na ponta atendendo a população: os
profissionais da Saúde, os profissionais da Educação, os profissionais da
Segurança Pública. Todos, sem exceção, como eu disse, serão afetados
negativamente com a perda de vários direitos.
Então,
primeiro que é inacreditável que o Colégio de Líderes tenha concordado com
isso. Que o governo tenha essa intenção, que o Doria tenha pressa em aprovar
esse PLC nós não temos dúvida. Agora, a Assembleia Legislativa não pode se curvar
aos interesses do Executivo.
A
Assembleia Legislativa tem que fazer os enfrentamentos, ela tem que ter
autonomia, independência, ela não pode ser controlada pelo Palácio dos
Bandeirantes, Sr. Presidente.
O
que nós estamos reivindicando é que o PLC nº 26 seja retirado imediatamente da
Assembleia Legislativa, que ele seja devolvido para o governador Doria, porque
esse projeto vai prejudicar não só servidores e servidoras, mas toda a
população, porque vai precarizar ainda mais a
prestação de serviços públicos em várias áreas, Sr. Presidente.
É
um projeto que ataca, ele muda para pior o Estatuto do Funcionalismo Público,
que foi aprovado em 68 ainda. Nós defendemos uma reforma desse estatuto, mas
não dessa maneira, o governo está retrocedendo ainda mais. Acho que ele
pretende competir com a PEC 32 do Bolsonaro, que também vem nessa linha.
Acho
que o Doria quer se adiantar à PEC 32, como ele já fez com o PL 529, onde já
começou ali a reforma administrativa até antes com a lei que ele aprovou, o
projeto dos precatórios, a reforma da Previdência, depois o PL 529, e agora o
PLC nº 26.
Eu
quero dizer que nós estamos aqui organizados. Amanhã haverá uma grande
manifestação na frente da Assembleia Legislativa com todas as entidades
representativas dos servidores.
Haverá
muita mobilização contra o PLC 26, que ataca, Sr. Presidente, o abono de
permanência, ataca a pecúnia da licença-prêmio, institui uma política
generalizada de bonificação que vai prejudicar a reposição das perdas
inflacionárias dos reajustes, que vai prejudicar inclusive o próprio
trabalhador, porque haverá desconto do Iamspe. Olhe
que absurdo. E também da Cruz Azul.
O
deputado Mecca estava falando que haverá um prejuízo
enorme também para os servidores da Polícia Militar. Todos perdem com esse projeto,
Sr. Presidente, vai prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas que já
são vítimas do criminoso confisco do Decreto 65.021, que nós estamos tentando
derrubar aqui na Assembleia Legislativa através do nosso PDL 22, que já foi
aprovado em todas as comissões, que já entrou em votação, foi retirado através
de uma manobra do próprio líder do governo da época, e agora depende da emenda
de plenário que está tramitando já pelas comissões.
Então,
Sr. Presidente, eu queria dizer que nós estaremos aqui atentos e mobilizados.
Eu sei que muitos deputados não vão aceitar a tramitação, nem o debate agora,
amanhã, na sessão extra, provavelmente, do PLC 26, Sr. Presidente.
Nós
estaremos, a partir de agora, em obstrução total a todos os projetos de lei,
enquanto esse projeto não for devolvido, enquanto o nosso PDL 22, que acaba com
o confisco criminoso e perverso das aposentadorias e pensões, enquanto esses
projetos, esse PDL não for aprovado, enquanto também, Sr. Presidente, o PLC,
enquanto ele não for retirado aqui da Assembleia Legislativa.
Então,
a nossa luta começa amanhã com a grande manifestação aqui na frente da
Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
Em
função do horário, nós vamos encerrar o Pequeno Expediente e abrir agora o
Grande Expediente do dia 20 de setembro de 2021.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Primeiro orador inscrito, Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Segundo orador inscrito, Major Mecca.
(Pausa.) Terceiro, deputado Castello Branco, que não fará uso da palavra.
Quarto orador inscrito, nobre deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE
LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a
gente volta a essa tribuna, acompanhando as colocações do deputado Gil Diniz.
Nobre deputado Gil
Diniz, realmente, V. Exa., antes, colocou muito bem. A praga chamada javaporco, que é pior até que o javali, porque é bem maior,
tem uma cabeça deste tamanho.
Cada porca dessa daí, javaporca, cria 12, 15,
porquinhos e, realmente, quando ataca a plantação no interior de São Paulo, é
um absurdo. E a gente tem trabalhado muito contra isso aí, porque a gente
vê, no interior, o que acontece.
O trabalhador,
aquele que tem sua chácara, seu sítio, sua fazenda - porque às vezes você acha
que a pessoa tem uma fazenda, uma fazendinha, e ele é rico. Ele trabalha de sol
a sol.
Ele precisa plantar.
Para plantar 50 hectares, o cara gasta 200 mil reais, Sr. Gil Diniz. Cinquenta
hectares, que é uma porcaria, 200 mil reais para plantar milho. Vai o javaporco lá e come tudo. Come tudo. Acaba com tudo. Entra
lá no meio e acaba com tudo. E ataca mesmo. Ataca até pessoas.
Então, realmente,
é um absurdo que sejam contra isso. Para atacar o bicho, tem que ser com arma
mesmo, não tem outro jeito. E, olha, armas de grosso calibre. Não é com .38,
.40 que mata um bicho desse aí, não. O bicho realmente ataca, e quem mora no
interior sabe o que passa com isso. Sabe a situação dessa.
Mas eu queria
falar também, Sr. Presidente, a
respeito de pesquisas. Já que o “Datafolha” dificilmente acerta alguma coisa,
faz as suas pesquisas, mas lógico que também tem estudos.
Analisando
politicamente, a pesquisa para presidente da República. Têm dois candidatos
concorrendo, aí. Tem o presidente Bolsonaro, e tem o Lula, que estão aí. As
pesquisas dizem isso. É um retrato. A eleição se ganha no dia, mas o retrato
diz isso.
E alguns tentam
uma terceira via, principalmente a grande imprensa. Porque a grande imprensa
não gosta nem do Lula, nem do Bolsonaro. Não gosta nem de um, nem do outro. E
alguns artistas aí também, alguns políticos também. Então, estão tentando criar
uma terceira via. E, na terceira via, eles tentam jogar o João Doria.
O João Doria não
pode sair na rua. A PM fica o tempo todo
dando segurança para o João Doria. Na casa dele, se ele vai para Leme, tem que
ir a Polícia para lá.
Se ele vai para
Campinas, tem que cercar a cidade, para o Doria andar. E a pesquisa fala que
ele tem quatro por cento. Quatro por cento nas pesquisas para presidente da
República. Então, não sei qual é a intenção do Doria, de querer ser uma
terceira via. Infelizmente, está muito triste essa colocação dele.
E, voltando para
São Paulo, essas mesmas pesquisas, o que elas colocam? Colocam o criador de
João Doria. É bom falar isso aí, porque, como vereador em São Paulo, falei
muito para o governador Geraldo Alckmin: “governador, todo mundo que tira
candidato do bolso do colete, teve problema, teve problema grave”.
Quércia seria o
futuro presidente da República. Tirou lá o Fleury do bolso do colete. O Fleury
nunca foi vereador, nunca foi deputado. Então, evidentemente, a pessoa chega
lá, e tem dificuldade, muitas dificuldades. Começa a achar que político é tudo
bandido, tudo ladrão, ninguém presta. É assim.
Foi assim também o
Haddad na Prefeitura, quando foi prefeito. Ele não falava com ninguém. Não
podia nem ver vereador na frente dele. Ele achava um absurdo. Então, tanto é,
que perdeu no primeiro turno. Não fez nada. Perdeu para o Doria no primeiro
turno. O próprio pessoal do PT chiava com as posições dele, não falava com
ninguém.
Outro que foi
buscar lá, no bolso do colete, o próprio Lula, quando ele pegou a Dilma no
bolso do colete: “agora, eu vou eleger uma mulher”. E foi. O Paulo Maluf,
quando elegeu o Pitta.
Foi lá, e tinha
bons candidatos. Paulo Maluf tinha 90% de apoio da população quando elegeu o
Pitta. Até que elegeu fácil, elegeu bem. Mas depois, o Pitta nunca tinha sido
vereador, nem deputado.
E, como falou o
Paulo Maluf, também: “Conte...”. E eu falei: “Maluf, fala para o cara, Dr.
Paulo, vai lá falar com o cara”. “Olha, Conte Lopes, depois que o cara se
elege, e ele vai entrar no elevador, e o PM faz continência para ele, ele pensa
que aqueles votos são dele mesmo. Não adianta, pode falar quem quiser, o que
quiser, que ele não quer ouvir mais ninguém.
Então, foi o que
aconteceu entre a criatura e o criador. O Geraldo Alckmin criou o Doria.
Derrubou até o Andrea Matarazzo, que era o candidato de vários vereadores do
PSDB, uma pessoa íntegra, intelectualmente um cara bom.
Mas não, “não
quero, eu quero aquele lá”. Agora, eu vejo o que o Doria faz. O Doria traz
o Rodrigo Garcia para o PSDB, para que o criador dele, Geraldo Alckmin, nem
seja candidato no partido dele.
Veja a que ponto
chega o João Doria. Veja a que ponto. Veja a astúcia do João Doria. Nem para
ele apoiar aquele que o apoiou. O apoiou para ser prefeito, e o apoiou para ser
governador. “Não, se você quiser disputar aqui, você vai ter que disputar com o
meu candidato, meu candidato, que é o Garcia, o Rodrigo Garcia”.
Agora, as
pesquisas que eu estou falando, que não indicam nada, principalmente a um ano
da eleição, não indicam nada, mas, lógico, dão um retrato. Porque o Geraldo
Alckmin tem 26 por cento. E como é que faz o PSDB agora?
Apoia o Garcia,
com quatro por cento? Apoia o Rodrigo Garcia, que foi deputado comigo, amigo,
não tem problema nenhum, mas vai apoiar com quatro por cento? E o PSDB vai
abandonar um candidato que se apresenta com 26, lá na frente nas
pesquisas? Vai jogar em uma incerteza, porque o Doria quer?
Por que o Doria
não concorre à reeleição, já que está difícil pra ele chegar à Presidência? Por
quê? Aliás, foi até interessante, quando ele nos chamou para conceder os 5% de
aumento, e ligaram, os secretários ligaram aqui, no meu gabinete: “vamos lá,
vai ter o aumento”. Eu falei: “que maravilha, hein. Vai ter um aumento, vamos
todos”. Até o Mecca foi. Fomos todos no Palácio.
Falei: “Vinte por cento, 10, sei lá”.
Antes dele falar
no aumento, o deputado Major Mecca lembra que ele
falou: “eu quero colocar aqui, eu sou contra a reeleição”. Eu pensei lá com
meus botões - já meio antigão, cabelo branco - falei:
“ele já é candidato à Presidência da República”. Só depois que ele falou dos
cinco por cento. Aí eu desmaiei, né? Por causa do cabelo branco, dei uma desmaiadinha.
Eu falei: “pô,
cinco por cento? Chama todo mundo aqui, Polícia Civil, Militar, todos os deputados,
o mundo todo aqui. Cinco por cento de aumento?”. E não havia pandemia, não
havia nada. Ele quis dar os cinco por cento e deu. Ele queria que a gente
batesse palma, ainda. Levou a gente para bater palma, como ele faz.
E, agora, ele,
veja bem, ele, tira do DEM, o Rodrigo Garcia, leva para o PSDB, para concorrer
contra o criador dele. Olha como funciona a mente de João Doria. Olha. Não é
fácil, não, na política. Não é fácil de entender isso na política, não. Pelo
amor de Deus. E ele não quer nem que o cara saia. E também não quer vir para
São Paulo. Porque seria...
Eu queria ver até
uma campanha bonita. O Geraldo Alckmin contra o Doria, para o governo de São
Paulo. Seria bonita uma campanha dessa, aí. Criador e criatura. Ia ser inédito,
acredito.
Eu não me lembro
de outro desse tipo. Ia ser inédito. “Você me criou, e agora eu estou querendo
te matar. Você me criou, você me colocou lá, você foi me buscar. Eu não era
ninguém, nunca fiz política, eu sou o João trabalhador”.
Agora, vem Geraldo Alckmin, com 26, Rodrigo Garcia com quatro, e, também, o Doria, com quatro para presidente, lá no fundão, sem poder andar nas ruas e mandando esses projetos aí que matam o funcionalismo público.
E os caras vêm e votam; vai aprovar. Deputado Carlos Giannazi, vai aprovar. E tem gente que nos xinga na rede social e bate palma para os caras que votam com ele ainda, acredita nisso?
O criador e a criatura
aqui no estado de São Paulo. Eu queria ver só isso aí, o que vai acontecer,
porque como será que está o PSDB? Não sou do PSDB também. Aliás, vi crescer o
PSDB aqui. Criaram o PSDB aqui - não me recordo - foi no governo do Quércia, em
1988.
Estava aqui quando
criaram. Saiu todo mundo e foi apoiar o PSDB. Acompanhou o Covas, todo mundo
saiu, o Fernando Henrique, e foram para lá. Largaram o Quércia e o Quércia
assim mesmo sozinho conseguiu eleger o Fleury, mas está aí.
Agora vamos aguardar essa
luta entre criador e criatura; vamos ver no que vai dar.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito bom. Nobre
deputado Conte Lopes, muito obrigado pelas palavras. A próxima oradora inscrita
na ordem do Grande Expediente é a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Tenente Coimbra.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Conte,
quando o Sr. João Agripino Doria, em 2019, fez o anúncio no Palácio dos
Bandeirantes daqueles míseros e desrespeitosos 5% de aumento para os policiais
do estado de São Paulo, eu estava lá.
Não porque eu fui
convidado, porque ele não me convidou, mas eu fui mesmo assim porque eu sabia
que alguma porcaria sairia lá, porque vindo dele não poderíamos esperar outra
coisa a não ser desrespeito.
E eu me surpreendi e tive
até uma lição na vida política. No momento em que eu me levantei para, diante
dele, do vice-governador, do secretário de Segurança Pública, do secretário da
Fazenda...
O
SR. CONTE LOPES - PP - Tocou a música. Tocaram a música
lá...
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Que eu comecei a falar sobre a
indignação dos policiais do estado de São Paulo com aqueles desrespeitosos 5%
de aumento, que não iriam mudar em nada a miséria em que vivem os nossos
policiais, eles aumentaram o som
ambiente, deputado Carlos Giannazi, a toda a altura, para abafar a minha voz,
que, na verdade, não é a minha voz. É a voz dos policiais do estado de São
Paulo, das famílias dos policiais.
Mas o desrespeito
extrapolou os portões daquele palácio do ódio e está por todo o estado de São
Paulo. Nossos policiais passando grandes dificuldades, passando fome, com
grande dificuldade para combater o crime, sem viatura, sem armamento.
Policiais que morrem e a
família permanece abandonada, tendo que todos nós, veteranos e policiais da
ativa, fazer vaquinha para dar sustento às famílias. Realmente é de um descaso
fora do comum.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado.
Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos
no Grande Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre deputado
presidente desta sessão, deputado Castello Branco. Eu queria pedir mais uma
vez, deputado Castello Branco, o apoio da Assembleia Legislativa, dos 94
deputados e deputadas, para que nós possamos aprovar em caráter de extrema
urgência o nosso Projeto de lei Complementar nº 2, de 2013.
É um projeto importante que já foi aprovado em todas as comissões, que
já tem inclusive regime de urgência aprovado pelo Colégio de Líderes. Um
projeto pronto para ser votado a qualquer momento aqui neste plenário e fazer
justiça com os nossos educadores e as nossas educadoras que exercem o cargo de
gestores escolares, de especialistas da Educação, como a diretora da escola, a
coordenadora pedagógica, a supervisora de ensino.
Essas pessoas que exercem esses cargos, que foram admitidas pelo
concurso público de provas e títulos, Sr. Presidente, não estão tendo um
direito garantido pela Constituição Federal.
Vários estados já concedem esse direito. A prefeitura aqui de São Paulo
já concede; já tem decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Tem acórdão do
Supremo Tribunal Federal por conta do julgamento da Adin nº 3.772.
Ou seja, o estado de São Paulo segue, Sr. Presidente, uma orientação
nefasta e inconstitucional da PGE, essa Procuradoria Geral do Estado aqui, que
fica a serviço da política de ódio contra os servidores do nosso Estado.
A serviço dessa política de ódio que é colocada em curso no estado de
São Paulo há muitos anos pelo PSDB, pelas gestões do Tucanistão
aqui em São Paulo e isso tem prosseguimento agora mais ainda com o “desgovernador” Doria.
Então, os nossos gestores, as nossas diretoras, supervisoras,
coordenadoras pedagógicas, estão sendo, Sr. Presidente, impedidas de ter acesso
à aposentadoria especial garantida pela Constituição Federal.
O governo está seguindo uma orientação ilegal da PGE. Tanto é que muitas
pessoas que ingressam na Justiça por esse direito ganham. Chegam até o Supremo
Tribunal Federal, têm um acórdão. Agora, isso dá trabalho; é trabalhoso para as
nossas educadoras, gestoras.
Elas pagam muitas vezes por isso quando, na verdade, era só a PGE
reconhecer o direito. Mas repito: a PGE nesse aspecto está a serviço da
política de ódio contra os nossos servidores. Nesse caso contra as diretoras da
rede estadual, contra as supervisoras, contra as gestoras, contra as
especialistas em educação, Sr. Presidente.
Como eu disse, já tem decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo
esse direito. É um absurdo! O governo está cometendo improbidade administrativa
ao não respeitar o Supremo Tribunal Federal, ao não respeitar a Constituição
Federal, Sr. Presidente. Eu já acionei, inclusive, o Ministério Público em
relação a isso para que o MP tome providências.
Não é possível essa penalização das nossas gestoras que poderiam já
estar aposentadas, mas estão sofrendo com essa agressão à Constituição e à
decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a Assembleia pode corrigir.
A Assembleia Legislativa tem um projeto pronto para ser votado, aprovado
em todas as condições, já em regime de urgência. Inclusive eu coloquei como uma
das prioridades para votação da minha cota.
Eu estou com o PDL 22 e o PLC 2; ambos têm o número dois. E quero
agradecer já o apoio de todos vocês, deputados, que estão aqui no plenário pela
força, pela ajuda que V. Exas. estão dando à aprovação do PDL 22, a luta que V.
Exas. travam contra o confisco dos aposentados e pensionistas, deputado Conte
Lopes, deputado Mecca, deputado Gil Diniz, deputado
Castello Branco, deputado Telhada, que acabou de sair aqui, fez um
pronunciamento. Vossas Excelências têm ajudado bastante na luta para fazer essa
reparação com os aposentados e pensionistas.
Quero ainda, Sr. Presidente, aqui dizer que ontem foi um dia de júbilo,
um dia de comemorações, celebrações, para todos nós que conhecemos Paulo Freire, que lemos a obra de Paulo
Freire, que fomos influenciados por Paulo Freire.
Ontem
o mundo inteiro estava em festa. Não só o Brasil, vários países do mundo
estavam comemorando o centenário de nascimento do filósofo, do educador, do
pesquisador Paulo Freire, pernambucano, da terra lá do Gil Diniz. E ontem nós
tivemos muitas comemorações.
Quando eu falo “planetário” é porque até o Google; quem ingressou ontem no Google, foi procurar alguma coisa, já de cara via uma foto em homenagem ao Paulo Freire, olha só.
O Paulo Freire é reconhecido internacionalmente, Paulo Freire criou não só um método de alfabetização, mas criou uma filosofia da Educação, que é estudada no mundo todo. Ele é o Pelé das universidades públicas do mundo. É um dos autores mais traduzidos no mundo, mais estudados do mundo.
Quanto mais desenvolvido é o país, mais esse país estuda Paulo Freire. A gente fala o seguinte, que Paulo Freire não foi estudar em Harvard, Harvard é que estuda Paulo Freire, é o contrário.
Então ele deu aula em universidades do mundo inteiro, nos Estados Unidos, na Suíça, em países da África, em Portugal. É por isso que ele é comemorado e celebrado. Só que aqui no Brasil ele foi atacado já no início.
Em 63, ele criou o método de alfabetização, colocou em prática esse método no Rio Grande do Norte, em Angicos. É uma experiência bem-sucedida, daí o ministro do João Goulart, ministro Darcy Ribeiro, grande antropólogo, grande intelectual também de renome, de renome internacional, chamou o Paulo Freire, falou: “Paulo Freire, vamos implantar esse método no Brasil todo, porque além de alfabetizar em 40 dias, esse método desenvolve a consciência crítica das pessoas, é ótimo para combater o analfabetismo e o analfabetismo político também”.
Aí tem o golpe militar, o golpe empresarial-militar, porque é um golpe a serviço do capital, da exploração da acumulação capitalista. E aí Paulo Freire foi preso pelos militares, depois foi expulso do Brasil, foi exilado, ficou mais de 15 anos fora do Brasil. Voltou, foi professor da PUC, foi também secretário municipal de Educação do governo da gestão Erundina, dando uma grande contribuição para a carreira do magistério municipal.
Enfim, mas há o reconhecimento internacional do Paulo Freire, e ontem nós fizemos várias comemorações, e vamos continuar o mês todo fazendo comemorações em homenagem ao Paulo Freire, que criou o método dialógico de educação, que organiza uma educação, defende uma educação dialógica emancipadora, libertária, libertadora, que faz contra a doutrinação. Paulo Freire sempre se colocou veementemente contra qualquer tipo de doutrinação ideológica. Mas ele dizia que não havia neutralidade na Educação.
A Educação pode estar a serviço da domesticação, da manutenção das desigualdades sociais e econômicas, ou ela pode estar a serviço da libertação das pessoas. Então ela tem lado, lado de classe, não de partido político; ela tem que tomar partido de classe social. Paulo Freire dizia que não há neutralidade na Educação - ou ela está a serviço da manutenção da dominação de classe ou da libertação de classe. Não tem neutralidade na Educação.
Paulo Freire nunca foi tão lido e falado como nos últimos tempos, até porque no Brasil nós tivemos um processo patético, uma aberração, porque começaram a atacar o Paulo Freire com esse Movimento Escola Sem Partido, e as pessoas que atacam Paulo Freire nunca leram, nem sabem o que é Paulo Freire, nunca leram o livro Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Autonomia, Pedagogia da Esperança.
Eu até faço aqui uma sugestão: leiam primeiro Paulo Freire, depois venham criticar o Paulo Freire, se é que V. Exas. e vocês, que estão acompanhando aqui, vão conseguir fazer isso. Após a leitura do Paulo Freire, é impossível, é impossível, alguém se colocar contra Paulo Freire.
Mas as pessoas ignoram, nunca leram, ficam reproduzindo, viram papagaios, ficam reproduzindo fake news, desinformações, sobre Paulo Freire. Mas Paulo Freire permanece para sempre na história brasileira. São cem anos, é o centenário de Paulo Freire.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente do dia 20 de setembro de 2021, chamamos agora o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar do Grande Expediente de dez minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, novamente. Presidente, retorno a esta tribuna só para citar também algumas pessoas que eu acabei esquecendo na primeira fala.
Cito aqui o Marcos Pollon, advogado presidente do Pró Armas, entidade a que eu também sou filiado, que faz esse trabalho de formiguinha, deputado Conte Lopes, por todo o Brasil, dizendo, informando, ensinando, o direito do cidadão comum a ter a sua arma de fogo dentro da legalidade. Cito aqui também Felipe Wu, atleta olímpico, deputado Castello Branco, atleta do Exército, das nossas queridas Forças Armadas.
Cito também Fabricio Rebelo, o deputado Eduardo Bolsonaro, que foi citado ontem na entrevista quando ele defendia ali um CAC que foi abordado, e foi uma abordagem desastrosa de um policial rodoviário federal. Então deixo registrado aqui o nome dessas pessoas que lutam pelo direito à legítima defesa no Brasil.
O SR. CONTE LOPES - PP - Para um aparte, nobre deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência falou a respeito do javaporco aí. Eu acredito que nesta Casa, em que um deputado apresentou um projeto que até foi aprovado aqui nesta Casa, e foi sancionado pelo candidato a governador Márcio França.
Eu acho que esse projeto, esse javaporco, foi que derrotou o Márcio França. Os cem mil votos de diferença foram nisso aí, porque no interior, quando proibiram a caça ao javaporco, realmente foi um desastre para a candidatura do Márcio França.
Porque um cidadão do interior, como eu falei, que planta o seu arroz, o seu feijão, o seu milho, a sua soja, esses animais atacam de bando, eles vêm em cinquenta, em cem, e é no meio da gente, acabam com tudo, vão derrubando tudo.
Então fale o pequeno produtor e o médio produtor. Então, na verdade, na campanha do Doria, uns cem mil votos, muito voto do interior, Márcio França perdeu por causa do javaporco.
Obrigado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Olha, muito bem lembrado, deputado Conte Lopes. Se não me engano o projeto era do Tripoli. Salvo engano, eles fizeram à época, eu acompanhei, eu não estava aqui na Casa.
O SR. CONTE LOPES - PP - Roberto Tripoli, né?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Roberto Tripoli, deputado aqui. Eu não era parlamentar, mas acompanhava os trabalhos aqui, e vi sendo aprovado. Eu achei que o governador seria sensível e vetaria, como o governador faz com 95% dos nossos projetos aqui. Mas para minha surpresa à época, o França, o governador França em exercício ali, o Alckmin saiu, deixou o cargo, ele fez uma festa no Palácio dos Bandeirantes.
O SR. CONTE LOPES - PP - A favor do javaporco.
O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - Exatamente, proibindo, proibindo o abate, proibindo o manejo desses caçadores, dizendo o seguinte, que quem deveria fazer o manejo dessa espécie invasora seria a Polícia Ambiental, como se a Polícia Militar tivesse esses homens, ou tantos homens assim na Polícia Ambiental, para fazer o controle e o manejo dessa praga que é o javali e o javaporco.
O SR. CONTE LOPES - PP - Então nós ajudamos a criar, inclusive falando com o Alckmin na época, até com apoio do Frederico d’Avila, fomos lá falar com o Alckmin para que criasse... de tanto roubo que existia nas fazendas, nos sítios. Os bandidos entrando nas fazendas, nos sítios, cinco, seis horas da tarde.
Eu fui chamado aqui, eles me chamaram, fomos para o interior, porque os bandidos chegam cinco, seis horas, dominam todos os moradores ali, as pessoas que trabalham, e só liberam quatro, cinco horas da madrugada.
Até aí, os tratores, o gado, os insumos, já estão no Paraná, já estão no Mato Grosso, já estão em Minas, já foram embora. Então veja bem a desgraça.
Agora, realmente, quando ele aprovou esse projeto, aí foi o fim da campanha dele para governador de São Paulo. Falamos, brigamos, mas ele achou de apoiar, achou que era uma boa, né.
Acabou defendendo o javali, o javaporco, contra a pessoa do interior, o trabalhador do interior, que sofre na carne isso. E realmente a Polícia Militar não consegue fazer isso. Além do mais, como é que eu vou, a Polícia Militar vai à fazenda de alguém e fica lá de plantão, esperando um javaporco atacar?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Imagina só.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
É impossível, impraticável, né. Obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Conte, pelo aparte. O
senhor tem razão: essa ideia, esse mundo das ideias, essa abstração é muito boa
para esses teóricos, justamente na abstração, porque no mundo real é diferente.
E o marqueteiro do Márcio França,
deputado Castello Branco, conseguiu afundar ainda mais a campanha dele, dando
vantagem ao governador João Doria, à época, na campanha.
Porque tem um vídeo de campanha do Márcio
França dizendo que viu algumas imagens - coitadinhos - dos javalis sendo
abatidos. Eu nunca vi essas imagens que ele cita nesse vídeo, em que viu ali os
filhotinhos sendo abatidos. Mentira, mentira. Tem toda uma técnica para o
abate.
E, como o senhor falou, para matar
uma praga daquela, de 150, 200 quilos, com uma arma curta dificilmente você vai
conseguir atingir aquele animal; e se atingir, vai ser de raspão.
Precisa de arma longa mesmo, como os
caçadores têm. Mas a gente precisa trazer esse tema ao debate e parar de fazer
essa política, Mecca, sentimental. Essa política
manipulando os corações e mentes das pessoas.
Eu conversava aqui com um deputado
no plenário, falando sobre o abate, o manejo, o controle dessa praga que é o
javali. Imaginem só: um rato - entre aspas, porque daqui a pouco vão colocar na
internet dizendo que eu falei que o javali é um rato - de 200 quilos, Castello.
O deputado falou: “olha, mas não tem
como a gente prender e castrar?”. Eu falei: “irmão, você nunca viu um javali na
sua vida então. Você não tem ideia do que são aquelas manadas destruindo a
lavoura”.
Agradeço aqui também ao Newton Publio, do clube de tiro Black Beard,
ali na região de Sorocaba, Salto de Pirapora. Sou filiado ao clube dele. E nos
mais diversos clubes de caça e tiro pelo país, que formam pessoas habilitadas a
isso. Então, a gente precisa deixar registrado.
E fazendo essa ponte com o deputado
Conte Lopes, que bem lembrou dessa tragédia que foi para a campanha do França.
Lembrando: o França ganhou na capital; o interior votou no PSDB. Talvez por
isso. Com toda certeza, teve um impacto na campanha dele, justamente, essa
criminalização do manejo, da caça do javali, do javaporco.
Eu trago aqui à tribuna, também, a
questão da lebre, dos lebrões, coelhos enormes que estão atacando as nossas
plantações, os nossos laranjais. É outra praga, Conte. Só que quando nós
falamos de caça, de controle dessas pragas, aí vêm esses infelizes desses
especialistas e querem dar a entender que nós queremos maltratar animal. Como
se um javali de 200 quilos fosse um pet, fosse um cachorrinho ou um gatinho. E
não são.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
E na verdade... Me permita mais um aparte.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.
O
SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O javali, quando cruza com o
porco natural, cria o javaporco, que vai para a casa
do cara lá, vai para o quintal do morador do interior.
Ele vai dentro do quintal da pessoa.
Então, realmente tem que matar, não tem jeito, não tem outra saída, sob pena de
ele perder tudo. É até um risco de segurança para ele e a família dele. Essa é
a grande verdade.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Exatamente. Acabei de receber uma imagem
do Newton, acabei de citá-lo. Confiram aí, no Instagram do Black Beard, uma criança que foi atacada por um javaporco. A criança quase morreu, está hospitalizada.
Dessa maneira, então, vamos tirar o
sentimentalismo desse tema e vamos falar tecnicamente. Tecnicamente, o estado
tem que subsidiar, Mecca, esse caçador, já que seria
um papel do estado o controle dessas pragas.
O estado é omisso, e sobra para
esses voluntários, que agora são criminalizados por uma porca matéria da
emissora Rede Globo naquele programa de quinta categoria que foi o Fantástico.
Então, mais uma vez meu repúdio. E
minha solidariedade a essas pessoas citadas ali, e principalmente aos CACS -
Caçadores, Colecionadores e Atiradores do Estado de São Paulo e do Brasil.
E Conte, o senhor colocou uma coisa
interessante aqui também: essa repulsa ao João Doria. Conversava com o Major Mecca aqui embaixo. Saiu uma pesquisa do Datafolha. A gente
não acredita nisso aí, a pesquisa real está na rua.
Mas o próprio Datafolha dizia o
seguinte: 44% da população em São Paulo não acredita no João Doria. Olha, o
governador está injetando dinheiro na grande mídia; está jorrando dinheiro, Mecca.
Aprovaram aqui o Orçamento ano
passado: milhões, Castello, para publicidade e propaganda. E ainda assim, a
“Folha” soltou uma matéria dizendo que 44% da população não acredita nele. Ou
está faltando um “faz-me rir”, ou então esse número é muito maior, Mecca. E eu acredito que seja, porque a gente anda por todo
o estado de São Paulo e a gente sabe da rejeição que esse governador tem.
Para finalizar, presidente. Está
terminando o meu tempo. Peço uma comunicação para completar a fala. O
governador fez um evento ali no World Trade Center, reunindo centenas ou
milhares de mulheres, Mecca.
Aí pode aglomerar, é tranquilo.
Governador que disse que pegou duas vezes o corona,
que tomou duas, três doses de vacina - sei lá por onde que ele tomou essa
vacina.
Aí está lá aglomerando
tranquilamente. Ambiente fechado. Está lá dando pulinho que nem uma gazela no
caminhão do Movimento Brasil Lula na Paulista, e aí não tem problema nenhum.
Vejam vocês o que o governador tem
feito pelo interior, achacando prefeitos, obrigando prefeitos, Conte, de outros partidos a migrar para o PSDB, para mostrar
o pseudo apoio. Ele está comprando, mas esses
prefeitos não vão entregar.
Ele está fazendo, Mecca, eventos no Palácio dos Bandeirantes e está
convocando os prefeitos, independentemente do partido, dos 645 municípios. Ele
convida o prefeito; ele não obriga o prefeito a ir, Conte,
porque a adesão ao projeto é no Palácio dos Bandeirantes, a adesão ao projeto é
pessoalmente, ao final do evento. É um palhaço, é um canalha.
Achar que os prefeitos, achar que os
vereadores. Está fazendo isso. Eu falava para o Mecca
aqui: na briga entre os tucanos, na briga dentro do PSDB, eu vou torcer sempre
para a briga. Que se matem esses tucanos ali dentro do PSDB: Aécio Neves, o
Leite, do Rio Grande do Sul, João Doria aqui. O Alckmin merece tudo por que ele
está passando. Massacrou as nossas forças policiais por muito tempo. Isso é um
padrão do PSDB.
Ele criou o João Doria, e o Conte
sempre lembra aqui a traição que o governador Alckmin, junto com o João Doria,
fez ao Andrea Matarazzo, que era o quadro natural do PSDB que ascenderia à
prefeitura de São Paulo. Esperou o momento dele; no momento em que ele viria a
ser candidato, com apoio do partido, tomou um golpe.
Há várias irregularidades nas
prévias do PSDB, denunciadas no Ministério Público inclusive, e a gente sabe
que acaba não acontecendo nada, né. É simplesmente bizarro.
Mas o Alckmin está pagando por tudo
o que ele fez. E eu espero que o PSDB seja extinto da política paulista, da
política brasileira nas próximas eleições, e eu vou trabalhar diuturnamente
para isso.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Dando
continuidade à lista de oradores inscritos do Grande Expediente, Leticia
Aguiar. (Pausa.)
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Se houver acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar
no 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que tramita com
urgência constitucional.
Atendendo à
solicitação e havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira passada, com o aditamento
ora anunciado. Está levantada a sessão deste Grande Expediente do dia 20 de
setembro de 2021. Tenham todos uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 07 minutos.
* * *