21 DE SETEMBRO DE 2021

33ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ALEX DE MADUREIRA, WELLINGTON MOURA, CARLA MORANDO e CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ALEX DE MADUREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Elogia o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Menciona evento ocorrido hoje, nesta Casa, em prol de mulheres vítimas de violência doméstica. Afirma que vítimas de violência doméstica e suas famílias devem ser ouvidas e auxiliadas.

 

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Menciona o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Denuncia diversos problemas de acessibilidade enfrentados por essas pessoas. Clama por uma cidade mais acessível.

 

5 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os policiais presentes na Casa. Lamenta a morte do cabo Gustavo Roberto Ciampaglia. Menciona as datas comemorativa do dia. Tece críticas ao governador estadual. Parabeniza os municípios aniversariantes do dia.

 

6 - GIL DINIZ

Mostra-se favorável à caça de javalis. Exibe vídeo de pessoas sendo atacadas por um javali. Discorre a respeito dos danos causados à fauna e à flora, por conta desses animais.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Mostra-se contrário à aprovação do PLC 26/21. Diz que o governo estadual prejudica os servidores públicos de diversas formas. Afirma que a aprovação do projeto citado afetará negativamente o abono de permanência dos servidores, e diversos outros direitos. Diz estar em obstrução a todos os projetos do governo estadual.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Exibe imagens de escola com desenhos de temática LGBTQIA+. Condena os desenhos citados. Comunica que solicitará explicações à escola. Afirma que a educação moral e sexual é de responsabilidade dos pais.

 

9 - CONTE LOPES

Concorda com o discurso do deputado Gil Diniz a respeito da caça de javalis. Tece críticas ao governador João Doria. Afirma ser a favor dos funcionários públicos.

 

10 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se contrária ao "passaporte de vacinação". Solicita que o Tribunal de Justiça reveja decisão que torna necessária a comprovação de vacinação para ter acesso aos fóruns. Condena a obrigatoriedade da vacina. Afirma que tal medida fere a Constituição.

 

12 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, comunica que agora faz parte do partido PRTB.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro. Cumprimenta a família Fidelix, presente na Casa.

 

14 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro. Saúda a família Fidelix.

 

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro. Cumprimenta a família Fidelix.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa a presença do deputado federal Vinicius Carvalho.

 

17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Dá boas vindas ao deputado federal.

 

18 - GIL DINIZ

Cumprimenta a família Fidelix e os vereadores Paulo Chuchu, de São Bernardo do Campo, e Vinicius Aith, de Sorocaba. Parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro pelo ingresso no PRTB. Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal a respeito do passaporte da vacina. Repudia projeto que cria passaporte sanitário para ingresso ao plenário. Discorre sobre a entrevista do secretário de Justiça, Fernando José da Costa, ao programa "Pânico". Afirma que o governador João Doria não cumpriu promessa de aumento salarial aos policiais do Estado. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU. Reafirma orgulho de ser cristão. Defende os valores da família tradicional.

 

19 - DOUGLAS GARCIA

Tece críticas ao passaporte sanitário. Considera a medida como retirada de direitos da população. Defende o direito de escolha. Pede apoio ao PL 538/21, que proíbe a necessidade de comprovação de vacinação para acesso a locais públicos ou privados. Discorre sobre a vacinação de adolescentes. Critica atuação do governo na pandemia. Pede a abertura de CPI para apurar gastos do governador no combate à Covid-19. Lamenta o aumento de impostos no Estado.

 

20 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, exibe fotos do muro da Escola Municipal Conde Pereira Carneiro, pintado com mensagens à comunidade LGBT. Informa que irá visitar o colégio e a Secretaria de Educação. Repudia o uso de linguagem neutra nas escolas e universidades. Pede que os pais relatem os casos ao seu gabinete.

 

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa a presença da jornalista Juliana Salviano.

 

22 - CONTE LOPES

Rebate as respostas do secretário de Justiça em entrevista ao Pânico. Comenta o déficit de policiais. Lembra o assassinato de Lucas do Valle em tentativa de assalto. Menciona o livro "Rota 66", de Caco Barcellos, sobre os abusos policiais. Tece críticas à instalação de câmeras nos coletes dos agentes. Lembra carreira militar. Clama pelo aumento de salário dos policiais. Discursa sobre os ataques a bancos de cidades do interior. Repudia as saídas temporárias de presos.

 

23 - DOUGLAS GARCIA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

 

24 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.

 

25 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

26 - PROFESSORA BEBEL

Pelo art. 82, informa manifestação realizada em frente a esta Casa, contra o PLC 26/21. Lamenta a não entrada do povo neste Parlamento. Clama à Presidência que autorize o acesso dos manifestantes. Aponta pressa no trâmite da matéria. Declara-se a favor de requerimentos de urgência.

 

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PR 17/21.

28 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PR 17/21.

 

29 - CASTELLO BRANCO

Discute o requerimento de urgência ao PR 17/21.

 

30 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 17/21.

 

31 - GIL DINIZ

Declara voto contrário à urgência do PR 17/21.

 

32 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 98/21.

 

33 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário à urgência do PR 17/21.

 

34 - CASTELLO BRANCO

Declara voto contrário à urgência do PR 17/21.

 

35 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 98/21, em nome do PT.

 

36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

37 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Teonilio Barba Lula, sobre crítica ao militar Erasmo Dias.

 

38 - CONTE LOPES

Para comunicação, tece considerações elogiosas a Erasmo Dias.

 

39 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, afirma que não atacara a memória do militar Erasmo Dias.

 

40 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 98/21, em nome do PSOL.

 

41 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência.

 

42 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que o parlamentar homenageara Carlos Lamarca no Vale do Ribeira.

 

43 - SARGENTO NERI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 98/21, em nome do Solidariedade.

 

44 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, tece considerações sobre corrupção na Dersa.

 

45 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 98/21, em nome da Minoria.

 

46 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Anuncia a presença do deputado federal Guilherme Mussi.

 

47 - CONTE LOPES

Para comunicação, tece considerações elogiosas sobre a atividade política do militar Erasmo Dias.

 

48 - ROBERTO ENGLER

Para comunicação, manifesta-se honrado por ter conhecido Erasmo Dias.

 

49 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, afirma que não deve ser ofensa comentar a trajetória de integrantes da ditadura militar.

 

50 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 98/21. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de comissão de representação, do deputado Castello Branco, com a finalidade de "realizar visita técnica e institucional para acompanhar trabalhos legislativos no estado do Amazonas, bem como participar de reuniões com autoridades para discussão de políticas públicas, visando o desenvolvimento da região amazônica e suas relações com o estado de São Paulo, no período de 15 a 24 de outubro, em Manaus". Convoca reuniões conjuntas, a serem realizadas em ambiente virtual, amanhã às 15 horas, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

51 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, critica o ex-juiz Sergio Moro pela conduta em processos contra o ex-presidente Lula.

 

52 - CONTE LOPES

Para comunicação, afirma que fizera defesa do militar Erasmo Dias. Tece considerações sobre julgamentos judiciais.

 

53 - RAUL MARCELO

Para comunicação, manifesta solidariedade a funcionários da Proguaru, em greve. Rechaça a possibilidade de extinção da citada empresa púbica.

 

54 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Para comunicação, critica Erasmo Dias.

 

55 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

56 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, á hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex de Madureira.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 11a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/09/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 12a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/09/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Gostaria de chamar já os inscritos do Pequeno Expediente. Pela ordem o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco vem à tribuna hoje, dia 21 de setembro, primavera, equinócio, em uma data extremamente importante, em que o nosso querido presidente da República Jair Messias Bolsonaro fez um discurso histórico, inaugurando a abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas de Nova Iorque.

Foi um discurso conciso, preciso, firme, apresentando ao mundo um novo Brasil, com novas realidades, desmitificando questões como terras indígenas, questões ambientais, nos posicionando quanto à vacinação, quanto ao direito de ir e vir e quanto ao soerguimento da nossa economia.

Ao nosso querido presidente Bolsonaro nossos parabéns, para ele e sua equipe, que tão bem nos representaram nesse importante encontro mundial, onde estiveram presentes mais de 200 líderes, entre outros que, em sistema híbrido de conferência virtual, acompanharam essa sessão. Ao nosso presidente, a nossa melhor continência.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Castello Branco. Deputado Delegado Olim, próximo inscrito. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, todos os colegas presentes, os funcionários da Casa.

Hoje pela manhã tivemos um evento muito importante aqui neste plenário, uma campanha em prol da segurança das mulheres, a criação de um símbolo para identificar as mulheres que estão em perigo nos seus lares, nos seus relacionamentos.

Então toda vez que alguém encontrar uma mulher que mostra um "X" vermelho, uma marca vermelha na mão, vai saber que essa mulher está em perigo, que ela está ameaçada, que ela está sofrendo algum tipo de pressão, de abuso.

Foi um evento hoje muito importante. Contamos com a presença de magistradas, Dra. Vanessa, Dra. Domitila, secretárias municipais, representante da Associação Comercial, várias deputadas, vários deputados.

Queria mencionar aqui uma frase da Dra. Domitila, que é a magistrada idealizadora dessa campanha. Ao final de sua manifestação, a magistrada disse que nós não devemos e não podemos julgar a vítima da violência doméstica. Essa frase só poderia ser pronunciada por alguém com muita experiência nessa seara.

Eu, na condição de advogada, acompanhei muitos casos de famílias vítimas de violência e constatei, muitas vezes, pessoas, por inexperiência, dizerem "essa mulher gosta de apanhar, essa mulher não quer sair da relação".

Quando a Dra. Domitila disse "não vamos julgar a vítima", eu me lembrei dos muitos casos, inclusive de pesquisas acadêmicas que orientei, em que eu constatei que o que a mulher vítima queria não era ver o seu companheiro preso, não era ver a pessoa que a vitima diariamente atrás das grades, mas ela gostaria de ter esse homem acolhido, tratado, para parar de bater nela.

É bem verdade que existem aqueles casos extremos do feminicídio, do homicídio tentado, da perseguição de alguém que quer sair de uma relação, que já se separou e não tem mais sossego.

Mas muitos, talvez a maior parte dos casos, sejam justamente aqueles em que você tem uma família adoecida, não raras vezes a família está adoecida pelo abuso do álcool, pelo abuso das drogas, e o que essa mulher quer não é a prisão do seu parceiro, ela quer que ele pare de agredi-la, ela quer que ele trate a drogadição, ela quer que ele trate a dependência do álcool.

Então eu fiquei muito feliz ao ouvir a magistrada dizer "não vamos julgar a vítima, vamos ouvir a vítima, vamos entender o que essa vítima busca". E aqui é que passa a ter lugar a justiça restaurativa.

A justiça restaurativa é aquela em que a vítima passa a ser o centro. O que a senhora vítima busca? "Eu busco um tratamento psicológico, eu busco uma intervenção familiar". Eu tive a oportunidade de estudar esses processos de intervenção familiar nos Estados Unidos e eles estão, nesse aspecto, muito adiante do Brasil porque nós ainda temos uma justiça toda baseada na ideia da punição.

A punição é adequada e devida para aqueles casos mais graves mas, quando uma família está doente, a melhor maneira é tratar dessa família de forma global, entender esse conflito, ouvir essa mulher, tratar essa família para que ela fique bem, seja o casal reunido, seja o casal separado.

Então quero cumprimentar todos os colegas, especialmente todas as colegas que estiveram presentes na manhã de hoje, as magistradas, as promotoras de Justiça, as defensoras públicas que se dedicam diariamente, as assistentes sociais, as psicólogas, a lidar com esses conflitos. E nós temos que cuidar das famílias, porque famílias fortes formam uma sociedade forte. Não é isso?

Então é isso, Sr. Presidente. Eu retorno com outro tema em alguns minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputada Janaina Paschoal.

Só quero fazer uma retificação aqui, a nossa segunda sessão extraordinária de hoje, convocada para dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, é para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

O próximo deputado inscrito é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. Tem o tempo regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais presentes, servidores.

Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna para falar de uma questão com que todos nós temos que nos preocupar. Em 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta em Defesa das Pessoas com Deficiência. Tem diversas deficiências que a gente sabe, nós que somos fisicamente perfeitos, nós às vezes não nos preocupamos com as pessoas que têm deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva.

Chamam a atenção, Sr. Presidente, as dificuldades que essas pessoas têm. A gente frequenta muitos órgãos públicos e vê que as autoridades, governador, prefeito, secretários, enfim, aqueles que têm o poder de executar, de melhorar o acesso, garantir o acesso a todas e a todos, especialmente àqueles que têm deficiência, a gente vê que ainda estamos muito aquém do que seria um país, um estado, uma cidade ideal para que todos pudessem ter acesso a qualquer ambiente, sem as dificuldades que a eles são impostas.

A gente vai às escolas, a gente vê escadas. A gente vai à estação, por exemplo, da CPTM, da Linha 11-Coral, em Guainases, e vê cidadãos, senhores de idade, já com idade avançada, com dificuldade extrema de subir as escadas. Mas o governo, o nosso governador acha que aquela estação, por exemplo, tem acessibilidade.

E a gente vê exatamente a dificuldade que as pessoas enfrentam. A gente vai às estações da Linha 12-Safira, lá em Aracaré, Engenheiro Manoel Feio, e a própria Itaquaquecetuba, na Linha 12-Safira, e vê a dificuldade que as pessoas têm para acessar o transporte público que, em tese, além de ser um direito, teria que ter o acesso facilitado, mas infelizmente não é isso.

A gente vê estações arcaicas, sem acessibilidade, sem segurança, sem a modernização que deveria ou deverá ter, e não vê um gesto, um compromisso do governador, das autoridades para resolver essas demandas.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero, neste dia nacional de luta em favor das pessoas com deficiência, clamar para que tenhamos esse cuidado, tenhamos esse zelo, para a gente não achar que o mundo foi feito, a cidade foi feita para aqueles que têm suas condições físicas, visuais ou auditivas perfeitas.

Então é preciso que nós tenhamos uma cidade para todos, um estado para todos, um país para todos. Mas não é para todos que os equipamentos públicos, por exemplo, são pensados, são preparados, são arquitetados.

Eu quero prestar a minha solidariedade à toda a população do Brasil, do nosso Estado, da nossa cidade, em cada cidade, de cada deputado, cada deputada, às pessoas que têm essa dificuldade.

E nós, aqui, enquanto parlamentares, temos que facilitar isso, temos que cobrar isso do Poder Público, temos que viabilizar condições, apresentando emendas parlamentares, por exemplo, facilitando, conversando com o Poder Público, com o governador, com o secretário, com os prefeitos, para que as pessoas tenham, minimamente, condições de mobilidade, de transitar com as condições que são a elas também facultadas, porque a cidade é para todos.

Então quero desejar que tenhamos em breve... não vamos medir esforços para que a cidade, as condições de mobilidade sejam possíveis, cada pessoa que tenha mesmo essas dificuldades, ela tenha também o direito garantido ao acesso, à mobilidade. Saúdo todas as pessoas que têm deficiência. Dizer que esta Casa não pode simplesmente ignorar, tem que fazer de tudo para viabilizar o acesso e a garantia da mobilidade a todos os departamentos, que é direito de todo cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Vamos seguir aqui a lista dos inscritos. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. O deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Cumprimento todos os presentes, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, toda a população de São Paulo, todo esse grandioso estado. Quero cumprimentar aqui a nossa assessoria policial militar, em nome da cabo Débora, em nome de quem saúdo todos os colegas presentes.

Quero iniciar a minha fala de hoje, dia 21 de setembro de 2021, infelizmente, falando da morte de mais um policial militar. Homens e mulheres que diariamente se sacrificam pela população não têm o devido reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo. Aliás, têm o desprezo do estado de São Paulo, a população nem sempre valoriza a nossa tropa também.

Infelizmente, ontem nós perdemos o cabo da Polícia Militar Gustavo Roberto Ciampaglia. Ele estava no 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, na região de Ribeirão Preto. Estava trabalhando na poda de uma árvore quando o guindaste em que eles estavam despencou.

O cabo Gustavo Roberto Ciampaglia, de 43 anos, acabou não resistindo aos ferimentos e faleceu. O soldado que estava com ele, Wallace Lima Valesi, de 33 anos, foi socorrido e está internado no Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto. O cabo Ciampaglia tinha 43 anos e estava na Polícia Militar há 23 anos.

Segundo o próprio depoimento dos colegas, era uma pessoa íntegra, dedicada e um pai exemplar. Era natural de Ribeirão Preto, casado com D. Juliana e pai de Maria Cândida, Ana Laura e Clara, pai de três filhas, que, infelizmente, perderam o pai policial militar, cabo Gustavo Roberto Ciampaglia. Um abraço e nossas condolências à família do cabo Ciampaglia e a todos os colegas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia do Policial Militar Ambiental. São aqueles homens e mulheres que cuidam das nossas matas, das nossas nascentes, que cuidam da fauna e flora paulista. Um abraço a todos os amigos da Polícia Militar Ambiental pela data de hoje, dia 21 de setembro de 2021.

Também, no dia 21 de setembro é comemorado o Dia da Árvore. Eu lembro, quando a gente era criança, a gente plantava árvore, na escola fazia desenho. Hoje estão tão largadas essas datas que é capaz de o pessoal colocar fogo nas árvores nesse dia.

Então nós lembramos aqui, fazemos questão de lembrar das velhas aulas de Educação Moral e Cívica. Eu sei que muitos não têm idade para essa época, mas nós que estamos na faixa dos 60 anos, os que têm mais de 50 anos lembram que nós comemorávamos naquela época, nos famigerados anos 70, anos do regime militar, se valorizava a natureza, se fazia tanta coisa pela sociedade que, hoje, os chamados democráticos nunca fazem, sempre se esquecem.

Então hoje também é lembrado o Dia da Árvore. Também é lembrado hoje o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer, uma doença tão terrível, que tem atacado muitas pessoas em muitas famílias, independentemente de classe social, cor da pele, religião.

Muitas pessoas têm tido esse problema em suas famílias, é uma doença que merece a nossa atenção, que merece a atenção da sociedade para que a gente possa minimizar cada vez mais os efeitos dessa doença tão difícil que é o Alzheimer.

Dia 21 de setembro também é o Dia do Fazendeiro. Um abraço a todos os homens e mulheres que trabalham nos campos brasileiros, trazendo alimentos para as nossas mesas. São pessoas que muitas vezes não são reconhecidas pela sociedade, mas prestam um trabalho de excelente valia e não podem ser esquecidas.

Também é lembrado hoje o Dia Internacional da Paz. Eu sempre faço referência aqui às nossas forças de paz, que têm agido junto às Organizações das Nações Unidas. Forças de paz das nossas forças armadas e polícias militares que têm saído do país para ajudar pessoas em outros países. Um abraço a esses homens e mulheres que sacrificam sua vida, sua liberdade, suas famílias, pensando no bem-estar de outras pessoas.

E, finalmente, como já foi dito aqui e vale a pena lembrar, hoje também é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Interessante que hoje nós estamos trazendo aqui, o presidente da Casa traz o PLC 26 aqui para votação nas extraordinárias, mais uma maldade do governo Doria contra o nosso funcionalismo público. Lembrando que as pessoas com deficiência já sofreram uma violência nesta Casa por parte dos deputados quando nós votamos um projeto que tirou os direitos das pessoas com deficiência, o PL 529.

Eu não sei os deputados, mas eu tenho recebido muitos e-mails a respeito disso, pessoas que tinham essa necessidade, tinham essa facilidade e o governo simplesmente tirou das pessoas com deficiência um dos direitos que elas tinham, que já são tão poucos. Um dos poucos que eles tinham o governo Doria tirou.

Esse mesmo governador que ontem se candidatou para ser, se colocou à disposição para ser presidente do Brasil. Oxalá, queira Deus, Deus nos acuda e nos ouça para que tal intenção não se realize, porque, se ele for, vai acabar com o Brasil, do jeito que ele está acabando com São Paulo.

Finalmente, Sr. Presidente, só saudar os municípios aniversariantes. Na data de hoje, 21 de setembro, temos dois municípios aniversariantes, o município de Pedrinhas Paulista e o município de Guariba, então um abraço a todos os amigos e amigas dos municípios de Pedrinhas Paulista e Guariba. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

          O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, Coronel Telhada. Próxima inscrita, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.)

Vamos para a Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz se encaminhando à tribuna. Tem o tempo regimental, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, a todos os assessores, aos policiais militares e aos civis que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, eu vim ontem à tribuna repudiar a matéria do Fantástico que falava sobre os caçadores e colocava, no mesmo barco, no mesmo balaio, os atiradores, os colecionadores. Uma matéria lamentável, que visava criminalizar essa atividade e criminalizar, como eu disse ontem, esse cidadão comum, esse cidadão legalista, que cumpre a lei e ajuda o Estado. Acima de tudo, presidente, Coronel Telhada, ajuda a população do estado de São Paulo e do Brasil a ter um alimento à mesa.

Esses caçadores fazem, Douglas Garcia, o manejo do javali, do javaporco; a caça. Quando nós falamos de caça, deputado Alex de Madureira, os ditos “protetores” tentam colocar a pecha, em nós, de maltrato ao animal, mas desconhecem a realidade do campo, estão desconectados da realidade que é, deputado Conte Lopes - V. Exa. colocou muito bem aqui -, a realidade do interiorano ali, do caipira paulista, por exemplo, que tem, muitas vezes, até a sua vida ameaçada, não só a sua lavoura.

Queria, Machado, que você colocasse este vídeo aqui, só para exemplificar o que um javali pode fazer com uma pessoa. Por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Isso aqui é um javaporco - deve ter em torno ali dos seus 120 Kg - atacando uma pessoa. Olha a dificuldade que é. Mesmo a outra pessoa tentando tirá-lo, ali, ele não sai não; ele ataca, ele continua atacando.

Ali é uma vassoura, olha só. Eu queria saber - vai aparecer uma mensagem aqui no vídeo - dos protetores: como que a gente faz quando um ser humano, lá no sítio, lá na roça, está sendo atacado por um javali?

Esse aqui é um, reparem aqui. O rapaz está no chão, agora ele ataca a mulher. Olha que situação: ele morde, as presas dele são gigantes. Pode tirar, Machado, por gentileza. Isso aqui é só para exemplificar para vocês a realidade, Conte, do homem do campo.

Imagina uma criança, Telhada, à frente desse animal. Só que eles andam ali, e em manada. São dezenas, centenas, Conte. Uma fêmea de um animal desse dá uma ninhada ali enorme, gigante.

Aí eu pergunto para vocês: como é que a gente faz, deputado Alex de Madureira, para combater essa praga do javali? Como que é? Com estilingue? É fazendo carinho? Como um deputado aqui me propôs uma vez, é fazendo ali a armadilha, pegando o javali - imagina só, uma armadilha para um animal daquele tamanho - e, depois, fazendo a laqueadura na fêmea? Meu Deus do céu, não faz sentido.

Tem que ser abatido, porque isso é um risco para a vida humana e para todos os animais ali. Para quem não conhece, ele destrói a fauna e a flora por onde ele passa. É um animal que é exótico aqui no País e é o único animal que nós podemos, Conte, caçar.

Todos os outros, a gente não pode, o que eu discordo também, porque outras pragas, Alex, estão aí se proliferando pelo interior. As lebres gigantes, destruindo os nossos laranjais; uma economia tão importante para o estado de São Paulo e estão sendo destruídos, também.

A gente precisa debater isso aqui. Eu gosto muito de entrar na parte política, Telhada, mas tecnicamente. A gente pode trazer técnicos aqui para explicar isso e tirar essa paixão.

O que o deputado Tripoli, à época, fez e que o Márcio França sancionou, fazendo uma festa lá no Palácio dos Bandeirantes, foi, eu diria, para o homem do campo, o sentimento do homem do campo, criminoso.

Ele sentiu, Conte - como V. Exa. colocou aqui ontem -, na urna. O que ele fez, espero que ele repense, reveja esse posicionamento, e que a gente não criminalize - para finalizar, presidente - esses homens do campo, esses homens de bem que fazem o papel do Estado. O que o Estado deveria fazer e não faz, esses homens fazem.

“Nossa, mas são armas de grosso calibre”. Ah, tudo bem, protetor. Vamos lá matar o javali com um estilingue. Sei lá, talvez com arco e flecha. Sei lá, pedindo “por favor”, Conte, para ele parar, para ele não destruir, não matar os animais, não acabar com a flora e não matar o ser humano que está ali no campo. Não vai acontecer. Tem que ser com uma calibre 12, tem que ser com fuzil.

Tem que ser, mas a gente está nesta época em que os fatos não importam, então, fica esse sentimentalismo idiota, barato, em que pessoas de bem são criminalizadas em rede nacional quando, na verdade, deveriam ter todo o nosso reconhecimento pelo papel social que trazem para o nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Gil Diniz. Convido o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente. O Deputado Telhada fez uma pergunta importante sobre a nossa luta contra o PLC nº 26. Deputado Telhada, infelizmente, a Presidência acabou de pautar agora o PLC 26 para as duas sessões extraordinárias que terão início às 19 horas, que nós vamos obstruir.

Tenho certeza de que muitos deputados são contra esse nefasto projeto, que ataca os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos do estado de São Paulo, de vários setores: da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do sistema prisional e, também, de outros poderes - do Tribunal de Justiça, do Ministério Público.

É um projeto que vai ter efeitos extremamente negativos para os servidores, que já estão com os seus salários arrochados, defasados. Há muitos anos, nós temos um Estado que não cumpre a data-base salarial dos servidores.

Não é por conta da pandemia não, por conta da Lei Complementar nº 173. Já antes disso, há muitos anos, as gestões dos tucanos aqui em São Paulo têm precarizado a vida e os salários dos servidores estaduais. Repito: de todas as secretarias, isto é geral no nosso Estado.

É a famosa “política de ódio” do PSDB contra os servidores públicos. Ele intensifica agora, neste último semestre, no segundo semestre de 2021, apresentando agora as maldades, acelerando a votação de projetos contra a população, contra os trabalhadores, como esse PLC nº 26, como o PL 410 - aquele que trata da questão dos assentamentos.

Já colocaram até um jabuti nesse projeto, na tramitação pelas comissões, para beneficiar os grandes latifundiários. Querem entregar as terras devolutas do Estado para os grandes grileiros do nosso estado. Então, é a falsa titulação das terras que o Governo apresentou, dizendo que queria beneficiar os assentados, mas nós voltaremos a esse tema.

Hoje, o tema é o PLC 26. Deputado Telhada, deputado Conte Lopes, que também está nesta luta contra esse projeto. Olha, esse projeto vai dificultar ao máximo o acesso dos servidores ao abono de permanência, que é um direito.

Não só o acesso, porque vai limitar - só alguns vão conseguir -, mas também o valor será extremamente reduzido. Esse projeto acaba com a pecúnia da licença-prêmio, inclusive, uma lei que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, uma conquista aqui de muitos deputados. Os servidores perdem esse direito de tirar em pecúnia uma parte da sua licença-prêmio.

O Governo também cria a farsa da bonificação. Ele vai criar a bonificação em todas as secretarias, praticamente, inclusive descontando da bonificação plano de saúde, o Iamspe.

Também, para os servidores da Segurança Pública, haverá a incidência de desconto. É um absurdo total o projeto, de ponta a ponta. Haverá o fim das faltas abonadas, haverá uma diminuição drástica das faltas injustificadas para facilitar a exoneração dos nossos servidores.

E tem mais. Essa política que eu citei, de bonificação, vai neutralizar de vez a possibilidade de reajuste salarial e de reposição das perdas inflacionárias, olha só. E aí nós vamos ter um efeito, Sr. Presidente, negativo também para os aposentados e pensionistas, que já são vítimas do confisco do Decreto nº 65.021, que nós queremos derrubar através do PDL 22, que tramita nesta Casa.

Ou seja, a bonificação não é incorporada no salário, não serve para a evolução funcional, para a progressão dos servidores porque não incorpora no salário-base, e dessa maneira ela não é estendida aos aposentados e pensionistas.

É o fim total da paridade, Sr. Presidente, é um absurdo esse projeto, então é muito importante que hoje nós façamos uma oposição ostensiva, oposição e obstrução ostensiva à tramitação do PLC 26 agora às 19 horas - se possível, nem dando quórum.

Eu nem assinei as duas listas aqui das sessões extraordinárias porque nós estamos em oposição a todos os projetos do governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Próximo orador inscrito: deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados presentes aqui na Assembleia Legislativa e todos os servidores desta Casa de Leis.

Sr. Presidente, não é a primeira vez que eu subo a esta tribuna para bater, para pregar contra, para promover, sim, a guerra contra o mal que é a ideologia de gênero no nosso país, no estado de São Paulo.

Mas infelizmente, Sr. Presidente, não é o suficiente. E não importa quantas vezes eu tenha que subir a esta tribuna para falar sobre isso, eu vou subir, eu subirei.

Sr. Presidente, nós temos aqui uma imagem que eu gostaria que, por gentileza, fosse repassada pela Rede Alesp. Isso aí é uma escola municipal aqui na zona sul da cidade de São Paulo chamada EMEF Conde Pereira Carneiro.

E olha só que coisa: eu estudei na EMEF Conde Pereira Carneiro. Fiz o ensino fundamental entre 2008 e 2009 lá, conclui a oitava série no ensino fundamental no Conde Pereira Carneiro. E olha só como é que está a situação da escola hoje, os muros da escola hoje.

Para quem não sabe, isso daí é uma escola de ensino fundamental que vai dos seis até os catorze anos de idade, primeira série, segunda série, até a oitava série do ensino fundamental. E nós temos aí, é claro, o que há de mais importante hoje para os professores militantes, né? Eu falo aqui de uma minoria.

Os professores militantes estão preocupados com português? Estão preocupados com matemática? Estão preocupados com biologia? Estão preocupados com geografia? Não. Estão preocupados em disseminar essa agenda nojenta, essa agenda nefasta, essa agenda que precisa ser combatida, que é a da ideologia de gênero. E é por isso que eu não me canso de falar.

Vim aqui para falar em 2019, maio de 2019, da Escola Estadual Ennio Voss, em que um ataque semelhante foi feito às nossas crianças. E agora subo a essa tribuna novamente para denunciar o que está acontecendo na EMEF Conde Pereira Carneiro.

Não era para de forma alguma isso ocorrer nas escolas, uma vez que nós temos - e foi vetado, inclusive -, pelo PL 197, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e vetado pelo prefeito Ricardo Nunes, que permitia - vejam só que absurdo - os professores fazerem esse tipo de absurdo.

E chegou ao meu conhecimento, nobres deputados, que haveria uma professora nessa escola, que ficou sabendo que eu havia feito uma publicação contra isso e anunciado que tomaria medidas, providências, incentivou os estudantes, os alunos, as crianças a fazerem manifestações políticas contra mim.

Eu vou fazer questão de visitar essa escola não só como ex-estudante, mas como deputado também, como autoridade, e vou exigir que as nossas crianças não sejam atacadas por essa agenda nefasta.

Não se trata de combate à homofobia, não se trata de combate ao preconceito, não é isso que eles querem trazer para as nossas salas de aula. Não se pode entregar nas mãos de pessoas com 35, 40 anos, de adultos estranhos à família o poder de orientar sexualmente os filhos. Esse poder pertence aos pais, apenas aos pais e a mais absolutamente ninguém.

A orientação sexual dos filhos pertence aos pais, não pertence ao Estado, não pertence ao professor, não pertence ao militante, não pertente àqueles professores que hoje, infelizmente, estão na sala de aula, dizendo que a maioria é filiado ao PT e ao PSOL.

Deve ser por isso que o PT, esse partido das trevas, entrou através da Apeoesp com uma ação para derrubar o homeschooling lá na cidade de Sorocaba, e que nós vamos lutar até o fim para que nossas crianças tenham acesso a esse tipo de educação, educação de qualidade, e não a essa porcaria de ideologia de gênero.

Eles querem as nossas crianças presas dentro daquele ambiente apenas para doutriná-las, para emburrecê-las. Não é à toa que nós temos em nosso Brasil Paulo Freire como patrono da Educação.

É o resultado de milhões de analfabetos funcionais que esse País tem que não conseguem interpretar texto, que não conseguem resolver uma equação de segundo grau, que saem do ensino fundamental sem conseguir resolver uma prova, uma fórmula de Bhaskara, absolutamente nada.

Por quê? Porque esse bando de delinquente depravado cultural, que são esses mini professores militantes, estão aí querendo descer goela abaixo a cabeça das nossas crianças.

Estão preocupados unicamente com uma agenda doutrinária, uma agenda nefasta que precisa ser combatida, e esta Assembleia Legislativa tem o poder de se debruçar sobre isso, tem o poder de impedir mais cenas como essa que os senhores viram acontecer, tem o poder de fazer com que esses professores utilizados pelo estado não tenham poder para intervir na educação sexual das crianças.

Essa não é a vontade dos pais. O Brasil e o estado de São Paulo devem seguir aquilo que diz o Pacto de San José da Costa Rica - para concluir, Sr. Presidente -, que diz que a educação moral e religiosa dos filhos deve respeitar as convicções dos pais. Isso está em lei. O Brasil possui uma assinatura no Pacto de San José da Costa Rica. É infraconstitucional e deve ser seguida como lei.

Nós vamos lutar para que isso se estabeleça aqui no estado de São Paulo também. Pode esperar que eu vou bater na porta dessa escola, vou pedir explicações à Prefeitura, vou representar no Ministério Público, vou tomar todas as medidas cabíveis contra esse absurdo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Quero convidar o deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava a colocação dos deputados aqui, Carlos Giannazi e também o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, muito bem colocado, hein?

Realmente, nós temos o javaporco, que acaba com a lavoura, e temos o Doria, que acaba com o funcionalismo público da mesma forma que o javaporco acaba com a lavoura.

Gil Diniz, V. Exa. colocou a gravação aqui e é bom colocar que não dá para ver o que acontece quando a pessoa é atacada. Eu tenho até uma foto do bicho aqui, o tamanho da presa que o animal tem, né? É desse tamanho. Ele não está cutucando a pessoa, não. Ele está enfiando a presa e provocando ferimentos gravíssimos, e mata a pessoa, não resta a menor dúvida.

É um animal que é diferente até do javali, porque o javali vive na mata. O javaporco é uma mistura de javali e do porco. Tem uma camada grossa de gordura que nem a cobra consegue matar, e também a bala não penetra, por isso que precisa ser uma arma de grosso calibre.

E como ele é, sei lá, uma simbiose, não sei, de dois animais, obviamente ele se aproxima do ser humano porque ele seria um porco, como se fosse um porco. O javali até vai para longe, foge, mas ele não, ele enfrenta. Como alguém do interior - como falava o deputado Gil Diniz - se cair em um chiqueiro de porco, é atacado pelo porco, só que é um animal de cento e tantos quilos - 120, 150 - que ataca as pessoas com essas presas.

Então, realmente é necessária uma defesa. E olha, felizmente foi liberada a caça a esses animais, porque se não, não sei como é que estaria o interior de São Paulo. Agora é muito fácil de falar. E volto a dizer: quem derrotou o Márcio França infelizmente na campanha foi o projeto de lei aqui desta Casa do Roberto Tripoli, né?

Porque a gente faz campanha por todos os locais, pelo interior também, e temos conhecimento, do que o povo do interior falava desse projeto. Tanto é que Márcio França ganhou facilmente na Capital e perdeu no interior, por causa de um projeto desse.

Porque o cidadão que enfrenta este problema, que vive isso aí, que vê a sua roça, a sua lavoura, sendo levado tudo embora por 100 ou 200 bichos desses e  que não consegue acabar com isso aí.

Então essa é a grande verdade. Então é realmente importante que nós tenhamos condições de abater esse animal, para que ele não acabe com a vida do campo. Porque todo mundo aqui em São Paulo quer comer. É bom chegar de manhã e ter o café, ter o leite, ter o arroz, ter o feijão.

Então está aí. Está todo mundo em situação difícil. Então, realmente, é isso aí. Vocês pararam São Paulo. João Doria, acabou com os funcionários públicos, acabou com São Paulo também. 

Quer acabar mais ainda com o funcionalismo público. E quer ser a terceira via para presidente da República. Olha, João Doria, é difícil. Eu fui vereador com ele em São Paulo. É difícil o João Doria. Pelo amor de Deus. É muito difícil.

Então vamos aguardar o projeto que agora chega, que ataca os funcionários públicos. Ataca mais uma vez. Atacou. É bom colocar que eu fui vereador e dei uma derrota para o Doria. Faltou um voto meu.

Era um voto que eles contavam. Mas eu tinha falado para o Mario Covas. Mario Covas não: Bruno Covas. Que eu não votaria porque eu sou funcionário público. Eu não voto contra funcionário público.

“Você é PM!” PM é funcionário público. PM ou não, sou funcionário público. Então a gente não vota contra funcionário público. E mais uma vez o funcionário público é colocado como inimigo da nação, do estado, inimigo público número um. A pessoa entra na Polícia, vai ser professor, vai ser médico, serviço público? Ele vai lá, faz o concurso, entra e trabalha.

Agora, na hora que ele aposenta, querem tirar as vantagens que ele tem, achando que é errado. O próprio Alckmin fala “tem coronel”. Virou coronel porque ficou 35 anos trabalhando, 30 ou 35. Por isso que virou coronel. Se ele morresse antes, ele não virava coronel. Então você tem que torcer para o cara morrer antes. Só se for isso aí. Então, infelizmente, o PSDB, com relação ao funcionário público, deixa muito a desejar. Infelizmente, é uma grande verdade.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental para fazer uso da palavra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu venho hoje trazer aqui a este plenário uma preocupação muito grande com uma notícia que eu li hoje pela manhã, referente à adoção de um passaporte da vacina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Já peço respeitosamente a V. Exa., por meio da Assessoria da Presidência, que encaminhe esse meu discurso ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, renovando toda a minha admiração, o meu apreço por aquela Casa de Justiça, todos os seus integrantes. Mas externando o meu inconformismo com a decisão adotada, por várias razões.

Primeiro, porque a esmagadora maioria da população deseja as vacinas. Muitos já estão tomando a terceira dose, ou a dose de reforço. Eu mesma, como parlamentar, elaborei uma série de indicações, de ofícios, solicitando contemplar grupos que buscavam prioridade. Então a esmagadora maioria da nossa população deseja se vacinar. E está se vacinando, com todas as doses.

Entretanto, há um pequeno grupo de indivíduos que não querem tomar a vacina. Não por serem negacionistas com relação à doença. Não por serem negacionistas com relação a vacinas em geral, mas por entenderem que as vacinas foram desenvolvidas com muita celeridade e por temerem eventuais efeitos que possam trazer no médio e no longo prazo.

Isso sem contar alguns episódios isolados e numericamente - vamos dizer assim - não tão significantes. Mas alguns episódios de trombose e até de mortes que podem estar relacionadas ao enfarte, ao AVC, decorrentes desses problemas circulatórios.

Mortes que podem estar relacionadas, que não foram caracterizadas como mortes decorrentes da vacinação, mas que também não podem ser descartadas, de um eventual liame com a vacinação.

Então é um direito do indivíduo decidir não se vacinar. É um direito individual. Mesmo quando nós estamos diante de uma pessoa doente, de uma pessoa acometida de uma doença grave, nenhum médico, nenhuma autoridade pode obrigar a pessoa a se medicar.

Eu tenho trabalhos acadêmicos escritos. Orientei trabalhos acadêmicos contemplando e reconhecendo, por exemplo, o direito de as testemunhas de Jeová não receberem sangue, mesmo correndo risco de morte.

Não é possível que nós estejamos negando teses acadêmicas, desenvolvidas no mundo inteiro, em prol da liberdade individual. Quando o presidente do Tribunal de Justiça exige a apresentação do passaporte vacinal para o ingresso no fórum, está, ainda que não seja esse o seu desejo, impactando o direito de acesso à Justiça, a garantia de acesso à Justiça.

Os advogados serão fatalmente atingidos por essa medida. Já recebi manifestações de preocupação com o direito do advogado ao exercício do seu trabalho. Mas não é só isso, Sr. Presidente, agora aqui presente, não só da sessão, mas da Casa.

Como o advogado vai cuidar de uma causa que ele abraçou, tempos atrás, se ele é obrigado a se vacinar para ir ao fórum? Então ele tem que desrespeitar a sua intimidade para ele poder exercer o seu direito de ele bem defender o seu cliente.

A resolução, o ato que foi publicado, diz que, a partir do dia 27, ninguém entra no Tribunal de Justiça, nos fóruns do Estado de São Paulo, sem provar pelo menos a primeira dose da vacinação.

Eu sou favorável à vacinação. Tenho lutado pela vacinação para todos aqueles que desejem se vacinar. A esmagadora maioria, sim, deseja. Mas nós não podemos rasgar a Constituição Federal, os tratados internacionais, em prol de uma visão, de um modismo que, no futuro não distante, vai fazer com que nós nos arrependamos.

Então eu peço encarecidamente, ao presidente do Tribunal de Justiça, que reveja essa decisão tão radical, e que tem um impacto negativo na garantia constitucional do acesso à Justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Pela ordem. É regimental a comunicação de V. Exa., deputada Valeria.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de agradecer e comunicar que, a partir de hoje, eu faço parte do partido PRTB. Então eu gostaria de agradecer a dona Neia, nossa presidente nacional do PRTB, que aqui está; sua filha Karina; seu genro Rodrigo Tavares; sua filha Lívia; que aqui estão.

E os vereadores que também fazem parte desse partido: Paulo Chuchu, de São Bernardo do Campo; e Vinícius Aith, de Sorocaba.

É com muita honra que, a partir de hoje, eu estou no PRTB. Vamos caminhar juntos. Vamos trabalhar juntos. Eu agradeço pela acolhida. Eu agradeço pela confiança. E a partir de hoje eu já não sou mais uma sem casa. Eu sou uma com casa. Está ali: PRTB, Valeria Bolsonaro. Muito obrigada. Esse trabalho será maravilhoso.

Fiquem com Deus. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma salva de palmas à deputada Valeria Bolsonaro, que agora se encontra no PRTB. Quero parabenizar a presença da dona Aldineia Fidelix. Também da Karina Fidelix, que é secretária.

O Rodrigo Tavares, que é o primeiro vogal. A Livia Fidelix, que é a secretária. O Vinícius Aith, que é vereador em Sorocaba. E o vereador de São Bernardo, Paulo Chuchu. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, que está sempre de portas abertas para todos vocês.

Pela ordem, deputada Janaina Paschoal. Uma comunicação, Vossa Excelência.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria parabenizar a colega Valeria, que agora vai integrar o nosso Colégio de Líderes. Eu fico muito feliz. Eu entendo que é um partido que corresponde aos princípios que V. Exa. vem defendendo nesta Casa.

Então eu fico muito feliz. Espero que esse casamento seja bastante duradouro. Cumprimento a senhora Aldineia, os seus filhos, o seu genro, a família Fidelix.

Desejo muita saúde e muito sucesso nessa empreitada. Fico muito, muito feliz, até emocionada, em ver a colega agora numa casa que tem tudo a ver com o que ela defende aqui. Estar num partido que corresponde ao que se acredita é algo muito significativo. Raro e significativo.

Muito obrigada. Parabéns, colega. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos. É regimental.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria também, deputada Valeria Bolsonaro, parabenizá-la. Saudar a família Fidelix. Dizer que Levy, um grande amigo, parceiro, convivemos juntos em alguns momentos.

Falamos muito. Faz falta. Faz falta uma pessoa do bem, um político nato, que sabia, que lutava e que gostava do seu País, do seu estado. Parabéns pela família Fidelix e todos os vereadores: Paulo Chuchu; e o outro vereador, que esqueço o nome, Vinícius Aith, de Sorocaba.

Estive em Sorocaba, sexta-feira, para fazer uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. E parabenizar a deputada Valeria Bolsonaro. Acho que escolheu um bom partido, um grande partido.

Tenho certeza de que você vai defender essa bandeira como você tem defendido as causas aqui na Casa. Parabéns à Valéria. Parabéns ao PRTB. Parabéns à família Fidelix. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gilmaci. Não podemos deixar de lembrar do grande Levy Fidelix, que zelou, primeiramente, pelo seu nome. Tem uma passagem, na Bíblia, que o bom nome vale mais que todos os tesouros.

Então eu acho que isso é importante, o legado que ele deixou. E deixa até hoje, através do seu partido. Deputado Gil Diniz, pela ordem.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentar e parabenizar a deputada Valeria Bolsonaro. Não só por estar no PRTB, mas por ser líder do PRTB e nos ajudar nesta Casa. Cumprimentar toda a família Fidelix. Cumprimentar o Rodrigo Tavares, grande parceiro. Paulo Chuchu, meu amigo de São Bernardo do Campo, ex-assessor do deputado Eduardo Bolsonaro. Representa muito bem o ABC. Vinícius Aith aqui presente também.

Como o presidente desta sessão, o Wellington, falou, nós lembramos muito da memória do Levy Fidelix, um grande homem. Nos ensinou bastante. Estive presente contigo, Rodrigo, quando você era candidato ao Governo do Estado de São Paulo.

Nós estivemos no Diretório. Nós conversamos, nós te apoiamos nessa candidatura. Justamente pelo comprometimento do Levy Fidelix, saudoso Levy Fidelix, pelo estado de São Paulo e pelo Brasil.

Então hoje é uma honra estar aqui, junto com todos vocês. Fico muito feliz. Espero que o partido esteja de portas abertas para que a gente também possa ingressar. Quem sabe, o próprio presidente da República, reforçando as fileiras do PRTB. Então sejam muito bem-vindos. Parabéns pela nova aquisição. A deputada Valeria Bolsonaro vai saber honrar as bandeiras e o nome do partido.

Muito obrigado, e parabéns. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, nós abrimos o Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está nos visitando, está aqui no plenário, o nobre deputado Vinicius Carvalho, nosso deputado do Partido Republicanos, visitando aqui hoje nesta tarde a Assembleia Legislativa, aqui com a gente, em plenário.

Seja bem-vindo, Vinicius. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço uma salva de palmas ao deputado federal, à presença dele. Seja bem-vindo sempre a esta Casa de Leis, deputado Vinicius Carvalho, nosso amigo e nosso irmão de bancada. Tenho certeza que tem feito um excelente trabalho lá na Câmara dos Deputados, como deputado. Parabéns.

Próximo inscrito, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto a esta tribuna nesta tarde, agora pelo Grande Expediente. Cumprimento novamente a família do Fidelix aqui; o vereador, logo mais deputado, Paulo Chuchu; o Vinícius Aith. Obrigado pela presença neste Parlamento. Vocês, que defendem as suas cidades, as bandeiras do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro.

Parabenizar novamente a deputada Valeria Bolsonaro por ser a nova líder do PRTB. Tem muito a acrescentar, Val. Parabéns, mesmo. Conto contigo. Por enquanto ainda estou sem partido. Mas logo mais a gente resolve essa questão. Então, meus parabéns. E parabéns ao PRTB.

Mas eu volto a esta tribuna, são vários assuntos para serem tratados. Mas eu queria repercutir o que a deputada Janaina colocou sobre essa questão da obrigatoriedade da vacinação, esse passaporte sanitário do Tribunal de Justiça. Vários servidores públicos daquela Casa, entrando em contato, absolutamente estarrecidos com essa determinação. Juízes entrando em contato conosco. Uma aberração, essa solicitação.

Eu digo a vocês. Está chegando aqui nesse Parlamento. Vejam vocês. Tem deputado nesta Casa, o deputado Paulo Fiorilo. Ele quer um passaporte sanitário para entrar nesse plenário. Se esse projeto for aprovado, só vai poder entrar neste plenário os deputados que apresentem o passaporte sanitário, o comprovante de vacinação.

Já estou fazendo um substitutivo. Estou fazendo. Primeira coisa. Bafômetro para entrar. Não é por causa do bafo, não. É o etilômetro. Vai ter que provar, na porta, que não está alcoolizado para entrar. Primeira coisa. Segunda coisa: toxicológico para todos os deputados, quinzenalmente ou mensalmente.

Fora todas as outras doenças que são transmissíveis pelo ar, por exemplo. Ou algum deputado aqui desde que assumiu o mandato, tem que apresentar algum comprovante que não está contaminado, por exemplo, com tuberculose?

Mas é de uma bizarrice um projeto como esse. É de um autoritarismo que só podia vir do PT ou do PSDB, dois lados da mesma moeda. Irmãos siameses. Então a gente vai combater essa arbitrariedade, porque não tem fim e não tem limite o autoritarismo desses parlamentares.

Ou, por acaso, você, trabalhador, você, seu João, dona Maria, que pega um ônibus lotado, você tem que apresentar, para o cobrador, ou na catraca do metrô, o seu passaporte sanitário?

Você, trabalhador, que acordou às sete horas da manhã, foi no metrô lotado, naquele vagão lotado, te perguntaram se tomou as duas vacinas? Se o amiguinho do lado estava ou não vacinado? É absurdo o que a gente está acompanhando aqui em São Paulo.

Mas, ato contínuo, para finalizar, nesse momento, o uso da tribuna, hoje eu vi partes do secretário de Justiça no “Pânico”, hoje. É para rir. Ou para chorar. Eu gostaria de colocar um trecho, um pequeno trecho, quando ele fala. Os que seriam humoristas ou jornalistas do Pânico questionam ele.

Eu alerto os deputados da Frente de Segurança Pública. Eles questionam sobre o aumento salarial da nossa Força de Segurança. Olha o que o secretário de Justiça respondeu.

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

* * *

 

Ora, secretário! Então o problema, Chuchu, você, que é policial civil, o problema é o número de policiais? Então, talvez, se diminuir o número de policiais? Polícia Civil, que está com déficit de 15 mil homens; Polícia Militar, que poderia ter milhares de novos soldados, cabos, sargentos em suas fileiras.

O problema é justamente esse? Ou é falta de vergonha na cara de um governador que prometeu e não cumpriu? Prometeu um aumento. Cumprir, nunca cumpriu. Jamais cumpriu. Nem com a base de apoio a ele.

É impressionante. Então o secretário, que se atém a isso, foi no “Pânico”, puxar o saco do governador do começo ao fim. “Olha, o Doria, o pai da vacina.” “Ora, o problema de São Paulo não é o governo. O problema de São Paulo é que tem muito policial.”

Vai tomar vergonha na cara! Ô, secretário, São Paulo é a locomotiva do Brasil, a maior economia do País, aqui, o maior PIB. Depois da União, é o PIB de São Paulo. Como que o senhor compara o incomparável?

O senhor está propondo uma redução dos nossos policiais. A gente sabe que a turminha dessa patota é contra as nossas Forças Policiais, e gostariam, inclusive, de acabar com a Polícia Militar, por exemplo. Pelo amor de Deus, não é a resposta que o povo de São Paulo quer, não é a resposta que os nossos policiais querem.

Venham a público, e digam que mentiram, que cometeram mais um estelionato eleitoral. Cadê? Cadê, governador, o melhor salário? Agora não tem, secretário, agora não tem. A promessa de campanha do Doria, de os policiais de São Paulo, militares e civis, terem aí, os melhores salários do País, exceto o Distrito Federal, que é uma realidade à parte.

Agora não tem. Agora o problema são os 100 mil homens das polícias. Ah, pelo amor de Deus. Isso aqui, ninguém acredita, é mais um estelionato eleitoral, e, agora, na voz de um secretário, que, em sua maioria, deputado Altair, só pensa na pauta LGBT. É incrível, entra lá no Twitter do secretário. Só fala de LGBT. É o dia inteiro. Dia e noite, noite e dia. Parece que São Paulo não tem outros problemas. 

Finalizando, presidente, só dando parabéns aqui ao nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, que abriu os trabalhos, hoje, na ONU. Um discurso de estadista, onde mostrou a realidade. E ele diz isso no seu discurso: “eu trago aqui um Brasil que a imprensa não mostra, que a imprensa esconde de todo o mundo”.

Um Brasil que dá certo, que está dando certo, mas que os inimigos da Pátria, esses apátridas, que querem o quanto pior, melhor, que querem acabar com a nossa população, que querem acabar com os nossos valores, que querem acabar com as nossas famílias. Só falam mal, só destroem. Construir é difícil, Douglas. É muito difícil. Agora, destruir, para essas pessoas...

Tinha meia dúzia lá, de gatos pingados, fazendo campanha, protesto, manifestação, Altair, contra o presidente. Aquele bando de pelego, que tem saudade, ali, daquela verbinha de sindicato, daquelas instituições que recebiam milhões, bilhões de reais dos cofres públicos, e, hoje, não têm.

Então, parabéns ao presidente Bolsonaro, por estar lá, na ONU, dizendo, Altair, que ele tem orgulho de ser cristão. E nós temos orgulho também, de dizer: “somos cristãos”. Temos orgulho de defender a família. Homem, mulher, filhos, como nós fomos ensinados. Como nós aprendemos dentro das nossas famílias, transmitido aí, pelo pai, pela mãe, por nossas igrejas, que tentam atacar, diuturnamente.

Primeira vez no País, pelo menos, desde que eu me entendo por gente, que o presidente dobra o joelho ao chão. Agradece a Deus pela sua vida, pelo dom da sua vida, e pela honra de ser presidente da República. Essa honra, eu tenho, de chamar o presidente Jair Messias Bolsonaro, de amigo.

E tenho mais ainda orgulho de ver um menino pobre, de Eldorado Paulista, antiga Tiririca - o prefeito esteve hoje no meu gabinete -, alçar aí ao posto máximo de uma República, e estar abrindo ali os trabalhos gerais da Organização das Nações Unidas. Parabéns, Jair Messias Bolsonaro.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo orador inscrito, deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Tem o tempo regimental de dez minutos, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo novamente a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar de um assunto que é extremamente preocupante.

A ditadura sanitária no nosso País, principalmente, no estado de São Paulo, por intermédio do governador João Doria, e seus asseclas, seus capachos, espalhados por alguns municípios, nas prefeituras de alguns municípios paulistas.

Esta ditadura sanitária tem dado passos largos. Tem galgado espaços para a retirada dos direitos fundamentais da população paulista. Esta ditadura sanitária tem, infelizmente, invadido a casa das pessoas. Tem retirado, cada vez mais, do processo democrático, a participação da população nas decisões que envolvem o combate ao coronavírus.

Esta ditadura sanitária, que eu venho denunciando aqui nesta Assembleia, há meses. Há meses. Pedindo, pelo amor de Deus, para que os deputados se unam ao meu discurso, para que nós possamos criar métodos de defesa dos direitos fundamentais da população paulista. 

Ela chegou a níveis alarmantes e absurdos. Níveis estes que proíbem a população de exercer o seu direito fundamental de, até mesmo, viver, de exercer os seus meros direitos civis, de possuir, por exemplo, o direito de frequentar uma escola, uma faculdade, um supermercado, de frequentar lugares públicos, porque isso está sendo gradativamente retirado.

Em muitas cidades, Sr. Presidente, nós temos pessoas que não são consideradas mais, sequer, humanas. É uma espécie sub-humana. Se você não tem a carteira de vacinação, você não pode ser considerado humano.

Você não pode ter o direito de frequentar determinados lugares. Você não pode ter o direito de poder opinar. Você não pode ter o direito do quê? Você vai retirar da população tudo o que ela tem? Vai retirar do cidadão tudo o que ele tem, por, apenas, ele defender o seu direito de escolha?

Isso é um absurdo. O que o Estado tem feito à população paulista, à população brasileira, é um absurdo. Essa vacinação obrigatória, ela é completamente desnecessária. Não encheu a boca outro dia, o prefeito da cidade de São Paulo, para dizer que 100% da população adulta já está vacinada com a primeira dose da vacina, aqui na cidade de São Paulo? Então, para que você vai querer impor à população essa desgraça de passaporte sanitário? 

As pessoas têm que ter o direito de escolher. As pessoas têm que ter esse direito, que foi dado pelo próprio Deus ao homem. Não pode o Estado intervir neste sentido. E é por isso, Sr. Presidente, que foi protocolado nesta Casa de Leis...

E eu aqui quero parabenizar o nobre deputado Frederico d’Avila, que, através do PL 538/2021, proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo. E eu, como coautor deste projeto, estou assinando um requerimento de urgência, para que ele venha tramitar de forma mais célere nesta Assembleia Legislativa.

Nós vamos lutar pela liberdade da população paulista, pela liberdade da população brasileira. Não pensem que é comum arrastar mulheres nas praças, pelo simples fato de ela querer, simplesmente, tomar um sol.

Não pensem que é comum pegar as pessoas que estão correndo na orla da praia e levá-las para a cadeia, como se elas fossem bandidas. Não pensem que é comum fazer com que as pessoas tenham seus direitos fundamentais retirados, por um estado que quer dizer aquilo que é melhor, aquilo que é pior, aquilo que é bom, aquilo que é ruim para você. 

Não pensem que é comum esse ditador chamado João Doria fechando o comércio, para, agora, querer jogar a culpa no governo federal, do alto preço das coisas que estão, infelizmente, chegando lá na ponta, na população, no brasileiro, no Brasil real e profundo, que está todo santo dia se matando de trabalhar, para estar o combustível a essa altura de preço, para estarem os alimentos a essa altura de preço. 

E se esquece que esse mesmo governador cara de pau, cínico, através de muitos projetos trazidos aqui para esta Assembleia Legislativa, principalmente pelo PL 529, através da base de cálculo, fez com que os impostos do estado de São Paulo fossem aumentados, jogando nas costas da população paulista, jogando nas costas do trabalhador, jogando nas costas daquele que acorda todo o dia às cinco horas da manhã para ir trabalhar, chega em casa à meia-noite e quer ter o mínimo de respeito por parte desse governo, que não traz respeito ao cidadão.

Que, além de retirar dele a sua economia, que além de retirar dele o seu poder aquisitivo, quer exigir que ele siga regras ridículas dessa ditadura sanitária, trazida pelo governador do estado de São Paulo. Não, senhores, esta Assembleia precisa dar uma resposta enérgica. Uma resposta enérgica ao governador João Doria.

E todos aqueles projetos de ditadores, déspotas tupiniquins, que acham que podem simplesmente meter a mão na população, tirando-lhe o dinheiro, como ocorreu no “Covidão”, que acham que podem retirar da população a sua prerrogativa de escolher o que pode ou não ser feito com relação ao seu próprio corpo, que acham que podem fazer o que bem entenderem.

Não. Não podem. E é por isso que eu convoco os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a, junto comigo, fazerem pressão, para que, através do requerimento de urgência do PL 538/2021, que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo, nós venhamos nos debruçar sobre esse projeto, e aprová-lo nesta Assembleia Paulista.

E se, acaso, o nojento-mor vetar, que esta Assembleia derrube o veto. Porque não é possível. Nós já passamos o quê? Quanto tempo de Legislatura, na 19ª Legislatura, e, absolutamente, nenhum veto do governador foi apreciado? Senhores, pelo menos, disfarcem.

Pelo menos um disfarçar, que esta Casa aqui é independente, é autônoma, e vamos, pelo menos, aqui, apreciar alguns vetos do governador. Porque, senão, fica vergonhoso para a população. Porque, senão, o povo percebe que, infelizmente, nós temos deputados que estão se dobrando às vontades do governador, e não é isso.

Crianças e adolescentes sendo levados a serem vacinados, sem necessidade nenhuma, como foi trazido pelo próprio Ministério da Saúde. E, mesmo assim, esse irresponsável desse governador promove essa vacinação, de forma desenfreada, sem inspeção absolutamente nenhuma. Não.

Este criminoso, chamado João Doria, precisa pagar por todo o malefício que causou no estado de São Paulo, à população paulista. Que seja aberta nesta Assembleia... Já que estão com dificuldade para abrir CPI, que seja aberta nesta Assembleia uma CPI para investigar os gastos do governador na área da Saúde, principalmente os relacionados ao combate ao coronavírus.

Eu tenho a mais absoluta certeza que está todo mundo curioso para saber por que ele tem tanta aproximação com a China, ou por que ele prioriza tanto a China, ou por que as empresas chinesas têm as portas abertas no Palácio dos Bandeirantes, ou qualquer outra instituição do Governo do Estado?

Eu tenho certeza de que, se a gente passar o pente fino ali, através de uma CPI nas contas do governador, nas áreas relacionadas à Saúde, ah, senhores, vai sair muito mais do que piolho.  

Eu peço aos nobres deputados, pela enésima vez, pela milésima vez. Vamos nos debruçar a respeito do que está acontecendo no estado de São Paulo, com relação à retirada dos direitos fundamentais da população paulista. Vamos fiscalizar, de fato, os gastos do governador João Doria, através de uma CPI.

Que seja o Ministério Público do estado de São Paulo... Com todo o respeito aos Srs. Promotores de Justiça, convocados a prestarem contas, a dar satisfação a todas as representações, com, aparentemente, matérias substanciais a respeito de crimes cometidos pela gestão Doria, e que são arquivados pelas Promotorias.

Que sejam as Defensorias, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também convocados, a respeito de todas as investigações sobre João Doria, que, por algum milagre, não avançam em, absolutamente, instituição nenhuma. Você tem lá um mês, dois meses, arquivado. Respiradores aparentemente superfaturados, um valor absurdo, arquivado.

Empresa que é contratada, só de fachada, lá. Você vai ver onde que é a empresa, é uma casinha em que você espera, porque é um contrato milionário, seja uma empresa de, pelo menos, médio porte, para produzir máscara, avental, arquivado.

Não, tem alguma coisa estranha, e esta Assembleia precisa investigar. Porque nós somos o poder fiscalizador. Foi dada a nós essa responsabilidade. O povo confiou a nós, e eu espero que os deputados entendam o tamanho da responsabilidade que os senhores têm em seus ombros neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que estão na Casa, eu venho aqui falar sobre as ideologias que estão sendo colocadas dentro dos colégios, das universidades, como se fosse algo novo. Mas nós não podemos nos calar para o que está acontecendo.

Vou colocar uma imagem agora. Pedi até ao meu colega, Douglas Garcia, para liberar a imagem, e ele permitiu. Eu ia colocar, mas ele foi mais esperto, e foi mais na frente. Está aí. “LGBT+”, tal, não sei o quê lá. “Toda a forma de amor deve ser respeitada”, e tal, e tal, e essa conversa do pessoal LGBT. Isso na Emef Conde Pereira Carneiro, uma escola municipal. Está aí.

Eu pergunto. Qual é o sentido que tem isso? Qual é a influência que eles querem para as nossas crianças? Eu, como cristão, como pai, como avô, não aceito essa palhaçada em um colégio. Já oficiei. Estou indo na Secretaria de Educação, vou no colégio. Porque nós não podemos aceitar esse tipo de coisa na escola, rapaz. Está de brincadeira?

Eu tenho recebido alguns e-mails, deputado Douglas, deputada Marta, nossa amiga que está aqui, o Conte Lopes, de pessoas falando o seguinte: “deputado, eu não sei o que fazer”.

Uma escola, lá em São Bernardo do Campo - vou estar lá amanhã -, disse assim: “deputado, peguei meu filho, de oito anos de idade, e a professora falou assim: ‘olha nós temos que respeitar a diversidade’”.

É verdade, tem que respeitar, é claro. “E aí, o que vocês vão fazer? Vocês vão pegar um artista trans, e vocês vão cantar dentro da sala de aula a música desse artista trans”. E esse rapaz me procurou e falou: “deputado, eu sou cristão, não aceito esse tipo de ideologia dentro do colégio. Estava lá meu filho escutando a música de um cara...”

Nem sei se é Pabla, Pablo, sei lá quem é. Eu não conheço, também. Um cara aí. E está lá: “ah, pai, eu vou ter que aprender isso aqui, porque a tia falou que a gente tem que incluir, e cantar isso dentro do colégio”.

Palhaçada, rapaz. Está de brincadeira? Que falta de respeito com as nossas crianças. É impressionante, deputados. A gente respeita, a gente entende. Agora, o que nós não podemos é aceitar, é colocar isso, de goela abaixo, em nossas crianças.  

E outra coisa absurda que está acontecendo. Eu acredito que vocês devem ter também alguma informação sobre isso. Eu estou tendo bastante. É a linguagem neutra dentro dos colégios. A gente está recebendo direto. Deputado, olha o que eu recebi. Eu tenho aqui. Não vou mostrar agora, mas, depois, em outra oportunidade, mostrarei.

Assim: “boa tarde a todxs alunxs”. E os alunos recebendo essa gíria LGBT.   Recebendo isso, dizendo: “pai, eu não entendi muito bem. Ah, mas a tia disse que deve ser assim agora”. E o Acordo Ortográfico, fica onde? Onde fica? Se joga na lata do lixo agora, só porque eles acham que tem que falar assim?

Isso está virando moda dentro das universidades, dos colégios. Eu te pergunto. E a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, onde fica? E está todo mundo calado. Ninguém fala nada. Eu quero me colocar à total disposição dos pais. Nos procurem. Mandem e-mail. O meu gabinete está aberto para isso. Eu deixei uma equipe de advogados para lutar contra essa porcaria que está acontecendo no estado de São Paulo.

Eu faço questão pessoal de ir nos colégios. Eu faço questão pessoal de ir atrás de cada coisa que está acontecendo. Porque esse tipo de ideologia não pode ser colocado, de goela abaixo, em nossas crianças. Eu vou até deixar aqui, para os nossos amigos, o número do WhatsApp que eu tenho, justamente para esse tipo de denúncia.

Você pode mandar aqui: “11” - São Paulo - está aqui - “9129-10333”. Grave bem, você que está aí, “9129-10333”. Qualquer tipo de ideologia, essa linguagem neutra, essa gíria LGBT, que está sendo pregada nos colégios.

Por favor, podem nos oficiar, podem nos procurar, porque nós vamos tomar providências. Nós somos guardiões das nossas crianças. Não vamos aceitar esse tipo de ideologia aqui no estado de São Paulo.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz, para comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Saudar aqui a presença da minha amiga Julienne Salviano, repórter, jornalista, e filiada, Douglas, ao PTB, presidente da Juventude do PTB no Rio de Janeiro, que muito nos honra aí com a presença neste Parlamento nesta tarde.

Está aí no partido do deputado Douglas Garcia, vice... Vice não, líder do PTB nesta Casa, Altair. Hoje, a Valeria Bolsonaro no PRTB. Douglas, estou me sentindo aqui isolado. Estou precisando de um partido, Altair, precisando me filiar a uma agremiação partidária. 

Então, só saudá-la aqui. Obrigado pela sua presença. Esta Casa aqui é de todos os paulistas, mas, principalmente, de todos os brasileiros também. Seja muito bem-vinda.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Seja bem-vinda, Julienne. Esta Casa de Leis está sempre de portas abertas à população.

Próximo inscrito, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental de dez minutos, deputado.

 

  O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu sou obrigado a voltar a esta tribuna depois das colocações do deputado Gil Diniz a respeito do secretário da Justiça, que disse que a polícia ganha mal porque tem muita gente.

Talvez o secretário da Justiça não saiba que o estado de São Paulo tem em torno de 43, 44 milhões de habitantes. Em cada logradouro, em cada cidade, nós temos nossos policiais militares e policiais civis defendendo a população 24 horas por dia. Vinte e quatro horas por dia nós temos policiais nas ruas defendendo a população.

Então, é evidente que um estado forte e grande como São Paulo tem que ter bastantes policiais. Além do mais, já há um déficit de policiais porque não estão contratando muito mais e quem sofre com isso é a população. A gente vê constantemente aí na imprensa o povo chorando a perda dos seus entes queridos.

Esta semana mesmo o neto do Luciano do Valle foi enterrado no dia em que faria aniversário e estava a mãe dele falando para toda a imprensa a perda do filho, que foi morto dentro de um carro, porque hoje são os bandidos que atacam a população.

No meu tempo, a gente que atacava os bandidos. O Caco Barcellos escrevia livros sobre mim, por exemplo, me dava um capítulo especial : “O deputado matador”. O Caco Barcellos escreveu  o Rota 66; deu um capítulo só para mim.

Só que naquela época bandido tinha medo da polícia. Bandido não se criava; bandido não mandava; não tinha o crime organizado mandando e quem mandava era a polícia. Aí sim o povo podia sair nas ruas e não ser assassinado como a gente vê hoje.

Quadrilha do Pix: o cidadão está com a mulher, com o filho dentro de um carro, chegam quatro, cinco bandidos, dois, três carros, de moto, enquadrando o cara; leva, põe dentro e leva embora. Leva a mulher para um lado, o filho para outro, o marido para o outro.

O policial da Rota está com uma filmagem no peito. Se ele vai no banheiro; se ele vai falar uma besteira; se ele não vai; se ele vai tomar um café…

Se ele trocar tiros com bandidos vai ser filmado. “Mas isso é bom para o policial”. E se o promotor achar que ele deu dois tiros e era para dar um só, como é que o policial faz?

Ele gravou a imagem contra ele mesmo, porque na Justiça se vira. Eu mesmo respondi a centenas de processos, inclusive no Tribunal de Justiça. Fui julgado por 25 desembargadores algumas vezes por defender a população não por corrupção não; não por meter a mão em dinheiro público não; para enfrentar bandido.

Como deputado, eu talvez seja o único dos deputados aqui do Brasil que tenha matado bandido em tiroteio para salvar a menina que estava na mão de sequestradores de Mogi das Cruzes, a Thabata, uma menina de 75 dias que os bandidos deram duas facadas na menina - uma no intestino e outra no peito.

E aqui também, tiroteio na 23 de Maio, quando eu vinha para esta Casa e aí eu vi um sequestro. Um italiano na minha frente, acabei trocando tiro com dois marginais. Furaram meu carro todo de bala e um deles morreu aqui na 23 de Maio. Perseguição ao seu Neguinho do Asfalto.

Então, a gente combatia o crime. Hoje, é ao contrário. Hoje, o policial está aí filmando, só que ele filma contra ele. Não é como em outros lugares do mundo que eles filmam a favor deles. Infelizmente, querem só ferrar o policial. Ele vai para a cadeia primeiro; ele larga a família.

Eu pergunto: qual é o policial, Dr. Doria,  que quer entrar numa ocorrência, numa perseguição, num sequestro e amanhã ou depois ele ser preso porque houve “excesso de legítima defesa”. 

O cara matou um tenente Paulo Raggi, do Tático Móvel, baleou um policial civil do DHPP, o investigador Roberto, baleou o tenente da Rota, hoje o coronel Gilson Lopes, baleou o Celso Vendramini. Gritava de dentro de uma casa segurando uma mulher e quatro crianças que ele queria matar dez da Rota e depois ele podia morrer; e eu acertei a cabeça dele e ele morreu.

Vinte anos respondendo esse processo. Fui julgado no pleno, porque a Cúria Metropolitana, o Dr. Greenhalgh foi fazer a defesa dele. E como é a história, não é? Um belo dia eu estou com uma lanchinha que eu tinha de 21 pés no meio do mar, porque a gente ia mergulhar, pescar, tal, na região de Bertioga, e está um barco lá com o mar virando, onda para tudo quanto é lado.

Fui lá ajudar, fui salvar, fui retirar o barco. E quando nós começamos a puxar o barco deles, o Greenhalgh estava no barco e ele corria de um lado para o outro para eu não vê-lo. Primeiro, eu tirei as pessoas, pus no barco que eu estava. Tirei as mulheres e crianças. Levei até a Barra do Una , voltei para puxá-lo, arrastar o barco deles. Eu falei: Greenhalgh, tudo tranquilo aí? “Conte, sem novidade.”

Porque ele foi na Justiça e queria me condenar porque o cara tinha matado policiais, baleado policiais e morreu, mas acharam que ele era herói. Então, a vida do policial é essa. E eu pergunto: com essa câmera  no peito do policial. Nós não estamos nos Estados Unidos não; não estamos em outros países não. Aqui não, primeiro o policial já é errado.

Se você morre numa ocorrência, já começa pela imprensa, que já duvida se você morreu ou não. Aí o promotor público denuncia e você segura o pepino. Só que se você ganha o salário que se paga na polícia, que é o pior do Brasil, como é que você paga advogado?

O Doria acaba com a polícia, com o funcionalismo. Está aí o Projeto nº 26 dele, só quer acabar… O Doria” falou: “Vai ter os melhores advogados” - todo mundo lembra disso -; “Os melhores salários”; “Enfrentou policial é cemitério”. Ficou macho o Doria.

A primeira ocorrência que teve em Paraisópolis, prendeu todos os policiais e deixou à vontade o crime organizado, os pancadões. O povo liga para a gente todo dia porque não consegue dormir.

Então é isso aí. Infelizmente, essa é a situação que a gente está vivendo. Agora achar que tem muito policial? Tem poucos policiais, há poucos policiais. Inclusive veja o que aconteceu e acontece por aí com o novo cangaço.

Os bandidos atacando cidades, dominando as cidades com fuzis, com canhão, com tudo. Bandido tem tudo, e o policial com parcos recursos tem que enfrentar tudo isso aí, e ainda arrumam para ele: “Agora você vai ter a nova polícia. Nós vamos ficar olhando você”.

Muito bonito esse comando. “Eu não, eu sempre na frente”. O policial que trabalhou comigo pode ter chegado junto comigo, mas não vai falar que chegou na minha frente e eu fiquei para trás não. Você não pode falar.

A gente chegava junto comandando o policial lá na hora, porque você ficar numa câmera assistindo o que o policial está fazendo e depois falar: “Você errou, hein! Você deu dois tiros. Por que saiu a segunda bala? Você cometeu excesso de legítima defesa”.

Então, se a punição era de 12 anos, vai pegar oito. E quem cuida da mulher do policial? Quem cuida dos filhos do policial? Agora volto a repetir: se a polícia não caça bandido, o bandido caça a população.

É isso aí. Eu fui tirado das ruas pelo Michel Temer quando secretário de Segurança Pública aqui, porque falei para ele e para o coronel Pessoa quando eles me enquadraram: “Onde você vai tem tiroteio, tem morte de bandido”.

Eu falei: É porque, coronel, onde eu trabalhar bandido não vai escalar pai de família para estuprar a filha dele não. Bandido não vai expulsar pai de família de casa não. Se tiver que ser expulso vai ser o bandido, não vai ser o pai de família não. Até que, não contentes, eles me puseram dentro do hospital militar para ficar dentro do hospital militar.

Foi onde a equipe do Paulo Maluf me chamou para ser candidato - isso em 1986 - e eu saí candidato em 1986 com duas promoções de bravura e vim para cá e estou aqui até agora lutando.

Agora, falar que o que tem é muito policial e por isso não pode pagar um salário digno? E o resto das pessoas que ganham quanto querem e sem fazer porcaria nenhuma? Só para o policial que não há condição de dinheiro?

Isso é o fim do mundo, só que o governador prometeu melhores salários, melhores condições e gritava: “Bandido comigo é no cemitério”. Pelo contrário, agora ele está comprando chuveiro quente para cadeeiro, para bandido, cama boa para os bandidos, saída temporária.

Está aí na televisão todo dia, eu falei aqui. Estão estuprando, estão matando, estão assaltando. Trinta e sete mil bandidos aqui em São Paulo puseram nas ruas. Coitada da população, não é verdade?

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu gostaria de solicitar a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos até 16 horas e 30 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Carla Morando.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Reaberta a sessão.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uso do Art. 82, pela bancada.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sra. Presidente, Mesa Diretora de trabalhos, assessores a minha esquerda, a minha direita, enfim, deputadas e deputados que estão presentes nesta sessão. E cumprimento todos e todas que nos acompanham através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna para dizer que nós temos neste momento um ato público lá fora contra o PLC 26 e contamos aí, o companheiro Barba, eu, o Giannazi, e também o companheiro Raul Marcelo e a companheira Adriana Borgo. Ela não fez uso da palavra, contudo, podemos sentir a indignação de todos que estão lá fora. Primeiro, por não poderem entrar, deputado Douglas.

Eu acho que isso é uma aberração: a Casa do Povo não receber o povo. Uma coisa é ter as normas de segurança e eu concordo que tem que ter o isolamento social, não ter grandes aglomerações. Poxa, mas se nós estamos aqui trabalhando já; se tudo está digamos que acontecendo no País e no Estado, por que a Casa não chega à normalidade em tudo, inclusive lá?

Por quê? Por que é perigoso o povo entrar aqui dentro? Perigoso por quê? Aqui há o espaço dele e outro dia… Até o Art. 1º da Constituição é claro: o poder emana do povo. Nós todos somos eleitos pelo voto popular. Então, não faz sentido essa questão de fechar a galeria por conta da pandemia. Nós estamos vacinados.

Exija então o comprovante de vacinação, máscara, dê álcool em gel. Eu acho que isso é o suficiente para gente poder passar essa pandemia sem nos infectar. De qualquer maneira, acho um grande erro e solicito aqui através desta tribuna para o presidente da Assembleia Legislativa que faça isso.

Tem gente que vai ficar lá fora. Eu vou ter que pôr um telão lá fora para eles poderem assistir o que está sendo tratado sobre a vida deles, servidores públicos, deputado Castelo Branco. Então, é lamentável isso e dizer que a gente não precisa ter medo do povo. O povo vai escolher em 2022 quem ele quer, independente de fechar ou abrir porta; isso é um fato.

Eu chamo atenção também para outras questões, como também a necessidade de nós avançarmos mais no debate. Veja bem, esse PLC 26 pelo método está errado. Ele não passou por nenhuma comissão.

Fez-se um rito, deputado Barba, de cumprir os 45 dias e vir direto para plenário sem passar por comissão nenhuma. Isso é um açodamento. Isso é um enfrentamento no que diz respeito às ideias divergentes. Tem quase 200 emendas. Isso não tem importância? Claro que tem importância.

Por fim, não menos importante, declarar a favorabilidade do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito aos pedidos de urgência. A nossa bancada - eu e o deputado Barba - quando eu era liderança da Minoria e ele da bancada, nós tiramos isso como diretriz: urgência nós não votamos contra. A gente faz o embate, porque fica algo muito autoritário, nem à urgência.

Então, anunciar que todas as urgências não serão obstruídas por nós. Não haverá, contudo, verificação, porque nós entendemos ser importante fazer o amplo e irrestrito debate para que a gente possa aí avançar cada vez mais nas proposituras que venham para esta Casa.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada, deputada. Mais alguém para se inscrever? Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de resolução nº 17, de 2021, de autoria da Mesa. Em discussão. Para discutir contra o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Carla Morando, primeira-dama de São Bernardo, que preside esta sessão. Eu subo aqui à tribuna, meus caros… Vi hoje, deputado Douglas Garcia, que essa urgência estava em pauta. Até desconhecia, Castello, essa solicitação de urgência.

Eu subo a esta tribuna para discutir contrariamente justamente por não entender que há necessidade da urgência. O Projeto de resolução nº 17, que tem aí as suas 18, 19 páginas que alteram várias coisas. O Art. 1º aqui, deputado Castello Branco, fala: “Ficam acrescidos à Resolução nº 925, de 2 de fevereiro de 2021, os seguintes dispositivos:

“I - No inciso I do Art. 2º, as alíneas “s” e “t”:

s) Serviço de Defesa contra o Racismo;

t) Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher;

II - Na alínea “c” do inciso III do Art. 2º:

c.4) Divisão de Liquidação e Programação de Despesas;

c.5) Divisão de Tesouraria e Prestação de Contas;” e segue aqui.

Eu tenho certeza de que 90% ou mais dos deputados desconhecem o que a aprovação desse projeto de resolução vai causar aqui na estrutura administrativa da Casa, Castello. Então, por isso eu me posiciono contrariamente à urgência desse projeto justamente para que a gente possa amadurecer, para que a gente possa entender a intenção da Mesa Diretora.

Exatamente, o Castello falou aqui e eu repito: tudo que vem do governador, na verdade, a gente nem acredita mais, não tem crédito nenhum, Márcia e Barba. Nunca acreditei num cidadão chamado João Agripino Doria. Não votei nele em 2016 para prefeito da cidade de São Paulo. O meu voto foi no Major Olímpio, candidato a prefeito à época.

Em 2018, não votei. Votei no Rodrigo Tavares que estava aqui, no primeiro turno, e, no segundo turno, não votei no Agripino. Primeiro, para a Prefeitura de São Paulo se você lesse ali, deputado Castello, o projeto de governo do Agripino, era de fazer o Haddad passar vergonha de tão - abre aspas - “progressista”, “esquerdista” que era, Barba. Parecia um filiado do PCO, do PSTU.

Nem parecia que era Tucano, essa esquerda mais light aí. Então, não votei nele. Li ali o plano de governo, já sabia que era um estelionatário eleitoral. Não votei nele. Em 2018, idem. Dá para você checar aí nas minhas redes sociais. Jamais, jamais defendi esse governo. Jamais defendi ali o bolsodoria, como ele criou aquela peça de marketing em 2018.

Eu entendo quem caiu nesse estelionato eleitoral, mas rapidamente ele veio a ser... Foi engraçado, porque um mês antes, Barba, na Jovem Pan, nas emissoras, ele descia o porrete no presidente, acabava com o presidente. Quinze dias depois, já era bolsodoria, meu Deus do céu. E acabou ganhando por conta disso, por essa suposta aliança com o presidente Bolsonaro.

Infelizmente, ele ainda governa o nosso Estado, mas eu tenho certeza de que na próxima eleição a gente vai aposentar esse senhor da política do estado de São Paulo, da política nacional, se Deus assim nos permitir. Mas eu volto aqui, estou contando o número de páginas.

Então, eu peço que o presidente seja sensível a essa nossa demanda, que tire de pauta hoje para que a gente possa sentar e entender esse projeto de resolução. Acredito aí que possa vir com a melhor das boas intenções, mas repito aqui: 90% ou mais dos deputados aqui da Casa desconhecem o teor desse projeto.

          Então peço, faço esse apelo, mais uma vez. O deputado Barba até disse para eu encaminhar junto com ele a que ele encaminharia. Primeiramente, Bebel, eu encaminharia após. Só que eu não posso encaminhar.

          O único instrumento que eu tenho hoje para obstruir qualquer projeto, Márcia, é justamente usar  o tempo da tribuna, esse tempo regimental. Por não estar em um partido, não consigo fazer uma verificação de presença - já teria feito e derrubado - uma verificação de votação no momento oportuno.

Vocês sabem que eu fui carteiro, né? Trabalhei por muito tempo na zona leste de São Paulo, Bebel. Fui categoria “O”. Saía dos Correios, era aluno de último ano ali na Uniesp, antiga Santa Isildinha, ali em São Mateus. Fazia História. Saía dos Correios, tomava ali um banho, pegava o meu material e corria para a escola.

Tinham alguns professores que acabavam se afastando por algum motivo, às vezes de saúde, ou por outros, e eu pegava aquelas aulas. Ou então pegava algumas aulas ali por alguma falta de um professor momentaneamente, e consegui aí adentrar a sala de aula e ver a dificuldade que os professores têm.

Todo o meu respeito aos nossos professores, principalmente aos meus professores, bons professores, aqui. Lembro-me da dona Edilene, lá de Serra Talhada, que me alfabetizou, me marcou demais na minha vida, na minha trajetória. Então, o meu máximo respeito.

Tem esse projeto de resolução, mas na extraordinária vai ter coisa ainda pior, que é o PLC 26. Tem coisa, Bebel, que a gente precisa falar aqui, que no meu modo de entender, na minha visão de mundo, é interessante. É importante que seja aprovado. Não tem problema nenhum a gente discutir aqui, Barba.

Agora, o problema é que esse governo consegue acabar com tudo. Até quando a gente concorda em alguma coisa, que a gente vote favoravelmente, ele vem lá, pega um jabuti, coloca em cima da árvore, e acaba com tudo.

E vai ter mais uma vez deputado votando favoravelmente, colocando a sua digital, colocando o seu nome, colocando o seu CPF, colocando a sua história, a sua trajetória, Barba, em risco para defender um governo falido, um governo imoral, que não tem responsabilidade nenhuma com o povo de São Paulo.

Não vou utilizar os 15 minutos na tribuna, mas eu preciso registrar aqui essa minha posição contrária à urgência desse projeto de resolução. Se houver verificação, vou votar contra; se não, registro o meu voto contrário neste momento.

Muito obrigado, presidente - presidente, não presidenta.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada. Para discutir contra, deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O deputado Castello Branco assoma à tribuna para falar do Projeto de resolução nº 17, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na minha maneira de entender, ele visa corrigir problemas que eles mesmos causaram, e agora estão correndo para arrumar. Como é peculiar da minha natureza, vou ser bem objetivo. A princípio, sou contra. Isso tem que ser revisto, visto, analisado com calma. Não pode ser a toque de caixa.

Então, neste momento, para hoje, o meu voto seria negativo, seria contra, na medida em que nós precisamos analisar com calma cada um desses itens e verificar em conjunto se ele procede, porque, afinal de contas, somos nós legislando para a nossa própria Casa.

Considerando que uma série de resoluções muito ruins foram tomadas no final de ano passado, que agora realmente precisam ser corrigidas, nós vamos fazê-lo com calma, com sabedoria, de forma técnica e acadêmica.

Então me posiciono dessa forma, e abro espaço, Coronel Nishikawa, se quiser complementar o meu tempo, ou se algum outro colega quiser complementar o meu tempo.

Está terminada a minha fala, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para registrar o meu voto contrário.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok, registrado o voto contrário do deputado Gil Diniz.

Item 2 - Há sobre a mesa um Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 98, de 2001, de autoria do nobre deputado Edson Giriboni. Em discussão.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Com anuência da minha líder, para encaminhar em nome da bancada do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Agora nós estamos em discussão, só um minutinho. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok. É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu gostaria de registrar o meu voto contrário ao Projeto de resolução nº 17, de 2021, ao requerimento.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok. Voto registrado do deputado Douglas Garcia.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Sra. Presidente, gostaria também de registrar o meu voto contrário ao Projeto de resolução nº 17.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Voto registrado do deputado Castello Branco.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Carla Morando, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje, e nós estamos vivendo um momento importante nesta Casa. Nós temos comemoração de centenário do Dom Paulo Evaristo Arns, comemoração do centenário de Paulo Freire.

Nesta Casa está circulando um projeto que tenta criar uma homenagem a um coronel que participou da ditadura militar, dos anos de chumbo da ditadura militar, que atacou e torturou trabalhadores. Está circulando um projeto nesta Casa de homenagem, medalha de honra ao mérito do coronel Erasmo Dias.

Eu assomo para tratar de um assunto que também trata disso. Não do Erasmo Dias, mas que trata contra tudo aquilo que a ditadura militar fez com os trabalhadores neste País, com o movimento estudantil, com movimentos sociais, e com outros movimentos.

E muita gente não sabe, deputada Professora Bebel, deputada Márcia Lia, deputado Castello Branco, deputado bombeiro Nishikawa, deputada Janaina Paschoal, mas o setor financeiro deste País e o setor industrial financiaram na época da ditadura vários golpes, assim como está fazendo hoje no governo Bolsonaro, como fizeram no dia 7 de setembro.

Estão tentando fazer hoje o que fizeram no passado. Estão fazendo hoje o que fizeram no passado. Empresas como a Volkswagen, como a Ford, como a Scania, como a Mercedes, e outras, naquela época financiaram e denunciaram trabalhadores para a ditadura militar, no DOI-CODI onde trabalhadores foram presos e torturados.

E esses trabalhadores não pararam de lutar. Alguns morreram, outros continuam vivos. E começaram a lutar por uma reparação contra os atos que essas grandes empresas praticaram ao financiar, ao ir lá e denunciar.

 “Olha, prende o fulano de tal, que ele é um agitador, ele está lutando em defesa dos direitos trabalhistas, ele está ameaçando fazer greve. Foi dessa maneira. Isso foi no final da década de 60 e durante toda a década de setenta.

A partir dessa investigação, um grupo de trabalhadores da Volkswagen criou uma associação chamada Associação Henrique Blaj. A partir disso, começou a dialogar e a discutir com o Ministério Público do Emprego e do Trabalho. Começou a discutir que tem que ter uma reparação.

E aí, durante um processo de negociação, isso foi reconhecido pela empresa Volkswagen, já há aqui a Associação dos Trabalhadores da Volkswagen. Mas isso vai se esparramar para outras fábricas. Isso vai se esparramar para o estado de São Paulo.

E no dia 8 de setembro, essa associação de trabalhadores, com vários trabalhadores e trabalhadoras aposentados e outros da ativa, fizeram um ato, uma audiência pública, onde era o DOI-CODI, patrocinado, Professora Bebel, por um juiz chamado, deixa eu ver o nome dele aqui. Ele falou: Eu não vou propor para vocês um ato lá. Nós vamos fazer uma audiência pública”.

E foi realizada uma audiência pública pelo juiz Eduardo Valério, pelo desembargador do Ministério Público do Emprego chamado Eduardo Valério, promotor de Justiça, que é um dos jovens que têm discutido, que esse tema é importante na sociedade, desses ataques sofridos no passado pelos trabalhadores e por instituições democráticas, como nós temos sofrido hoje.

Nós temos sofrido hoje. A Sra. Deputada Professora Bebel, que é presidenta do maior sindicato da América Latina, maior sindicato estadual de funcionalismo público, sabe os ataques que você tem sofrido desse governo, que é bolsodoria.

Esse governo é bolsodoria, não tem moleza. Você pode não ter votado, mas talvez, se o Jair Bolsonaro morasse em São Paulo, votaria no Doria, com certeza. Fizeram a dobrada. E os ataques são extremamente parecidos.

E você se lembra, deputado Gil Diniz, de que você nos ajudou aqui no debate da reforma da Previdência, para aprovar o debate da reforma da Previdência nesta Casa, aqui foi tiro, porrada e bomba, lá fora e dentro da Assembleia.

Os corredores ficaram insuportáveis com Tropa de Choque aqui dentro. Não era a polícia legislativa aqui da Casa, não era a Polícia Militar aqui da Casa. Era o comando tático lá de fora, com os escudos, bala de borracha, bomba. Foi tiro, porrada e bomba aqui para poder aprovar, se não talvez não conseguissem aprovar.

Então esses trabalhadores estão reivindicando nada mais, nada menos, eu ajudei a fazer, deputado Castello Branco, o debate da Comissão da Verdade. Eu ajudei a fazer. E um deputado desta Casa, muito importante, ajudou a fazer, que era o Adriano Diogo. Na época, conseguiram aprovar isso.

O que era o debate da Comissão da Verdade? Não era caça às bruxas. Não era caçar ninguém, mas reconhecer que houve um período dos anos de chumbo da ditadura no País, e isso é a história, não pode ser negado, como não pode ser negado o nazismo lá na Alemanha, como não podem ser negados outros fatos que aconteceram no mundo. Então reconhecer aqueles fatos que são decorrentes da nossa história é importante.

Então essa comissão... eu quero parabenizar o presidente, que é o Tarcísio Tadeu, eu quero parabenizar a direção, meu amigo Jeovaldo, trabalhador da Volkswagen junto comigo, Dr. Expedito Soares, que também foi um trabalhador nosso, metalúrgico, que faz parte dessa Comissão, João Bosco, lá de São Bernardo, que também faz parte dessa Comissão, e o companheiro Rodrigues, que foi vereador em Diadema, e foi trabalhador, também faz parte dessa Comissão.

O que essa Comissão está reivindicando e discutindo na sociedade? É que o centro, o DOI-CODI, tem que ser transformado num centro de memória, para que as pessoas reconheçam e saibam o que ocorreu em parte da nossa história. Isso não dá para negar.     Então, Sra. Presidente, eu não queria nem me estender muito sobre esse assunto, mas queria falar sobre esse tema, e tem aqui vários pares, companheiros, deputados, aqui que fizeram parte dessa história, que são da força de Segurança blica e que estão ouvindo aqui a minha fala.

Está ouvindo o coronel Conte Lopes, o Castello Branco, Tenente Nascimento acabou de chegar, e outros, que tenho certeza de que não concordaram com aquele período, e que não teriam problema nenhum de transformar o DOI-CODI num centro de memória para contar as lutas que ali ocorreram, e tudo o que aconteceu.

Por último, Sra. Presidente, para encerrar, quero aqui ratificar as palavras da deputada Professora Bebel. Eu acho que estava na hora de o presidente desta Casa retirar o Projeto 26 de pauta. Primeiro porque tem a Medida Provisória 32 sendo discutida lá em Brasília, cujo conteúdo é quase o mesmo do que o governo está propondo aqui no estado de São Paulo.

É que o João Doria quer antecipar a maldade, Gil Diniz. Mas dá uma olhada na Medida Provisória 32 lá em Brasília, que talvez seja discutida hoje, talvez seja votada amanhã, que traz as mesmas maldades que traz aqui o Projeto 26, que quer flexibilizar o modo de contratação, que quer reduzir o IPCA, a correção do IPCA na questão insalubre dos trabalhadores que são de áreas de insalubridade; que quer retirar alguns direitos, assim como fizeram no 529, que nós lutamos aqui de maneira muito dura. Se não houvesse a fraqueza de alguns deputados, nosso avanço teria sido muito maior.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância e pelo tempo. Agora é o presidente Carlão Pignatari. Antes era a deputada Carla Morando, então saudar aí o Carlão também, que é o nosso presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Eu só queria convidar essa nossa convidada que está aqui a colocar a sua máscara aqui dentro do plenário, que é obrigatório na Assembleia Legislativa de São Paulo por decisões. Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, tem alguns deputados que estavam, em outras sessões, não utilizando a máscara.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Assim que o presidente estiver aqui, se tiver alguém sem máscara, nós vamos pedir para que por favor coloque a máscara. É somente isso.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, tudo bem, Sr. Presidente. Mas a cessão do microfone é necessária, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ali não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO PARA COMUNICAÇÃO - Não, tudo bem. Só para tirar essa dúvida. Mas, presidente, venho aqui ao microfone só fazer um diálogo com o deputado Teonilio Barba, que fez uma crítica aqui ao deputado Erasmo Dias, fez uma crítica aqui a algumas empresas que foram fundamentais para a economia brasileira no regime militar.

O deputado Barba esquece que os militares criaram cerca de 47 estatais, entre elas Correios, Embrapa, Telebrás, a Embraer, presidente. Ou seja, os militares, tão demonizados, criaram justamente as estatais que a bancada de esquerda hoje diz defender esses funcionários, o funcionalismo público.

A gente sabe que eles acabam utilizando esse pessoal como massa, como massa de manobra. Eu apoio essa propositura, essa medalha, ao Erasmo Dias, como reconhecimento aos nossos valorosos militares pelos seus serviços prestados ao povo de São Paulo, ao povo brasileiro, Conte. É difícil, né?

Eu entendo a posição do deputado Barba: ele tem uma militância, ele tem o partido, ele precisa dar uma resposta a essas pessoas, a esses eleitores. Mas se hoje, Barba, se hoje está sendo pautado o PLC 26, como foi pautada a reforma da Previdência, o 529, foi porque a bancada de esquerda, principalmente a bancada do PT se uniu ao PSDB quando nós elegemos aqui a Presidência da Casa, desde que nós chegamos aqui a esta Casa, deputados, a gente precisa falar, tem que ser pedagógico. O presidente da Casa faz a pauta, Giannazi, ele tem esse poder, isso é prerrogativa dele, de fazer a pauta.

Então esses funcionários que estão lá fora reclamando, solicitando e brigando conosco aqui, Conte, têm que cobrar das bancadas de esquerda essa união, porque hoje, se é pautado, boa parte dessa responsabilidade se deve aos votos do Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. Por favor, nós temos um requerimento para votar. O senhor gostaria de encaminhar? É para a gente votar os requerimentos dos deputados, deputado Conte.

Depois, assim, a gente passa para os encaminhamentos. Se quiser encaminhar, o senhor tem o direito. Como o senhor quer encaminhar, não há nenhum problema. O senhor quer encaminhar? Só deixa votar, é rapidinho, por favor. Pode ser, não?

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Tudo bem. Eu só queria falar a respeito do deputado Erasmo Dias, do deputado federal Erasmo Dias, do secretário Erasmo Dias, do vereador Erasmo Dias, que teve o respeito nesta Casa de José Dirceu, Luísa Erundia, Clara Ant, e outros deputados.

Foi um homem, só para eu terminar em 30 segundos, que quando esta Casa foi invadida por professores, na época do Vitor Sapienza, todos os deputados aceitaram que a tropa de choque invadisse e retirasse os professores. Erasmo Dias se colocou na frente da tropa de choque e impediu o que poderia acontecer: até mortes nesta Casa.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Há sobre a mesa requerimento de urgência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. Para encaminhar pela vice-Liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, com anuência do orador, para uma comunicação. É rapidinho.

Sr. Presidente, primeiro deixar claro para o deputado Conte Lopes e o deputado Gil Diniz que vocês não viram, em momento nenhum, eu atacar a memória do Erasmo Dias. Eu falei que ele fez parte de um processo, que foi a ditadura militar. Isso vocês não conseguem negar. Foi dos anos de chumbo da ditadura militar. Vocês não me viram chegar aqui e falar assim, ele era um canalha, ou era isso e aquilo. Vocês não viram, eu não fiz isso, como nunca fiz isso com nenhum deputado aqui.

Entãopara deixar claro isso. Eu falei de um processo do qual ele, por fazer parte da força militar, Polícia Militar de São Paulo, das forças de Segurança blica, ele participou disso. Entendeu? E era obrigado a participar, não sei se ele tinha vontade.

Tinham alguns que tinham vontade e gostavam de bater e de dar porrada na gente. Tiveram uns que foram obrigados a fazer, e não gostavam. Só para deixar isso claro. Não estou apelando. É porque falou que eu falei mal; eu não falei mal.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para fazer o encaminhamento, Sr. Presidente, desse requerimento. Mas também não posso deixar de externar aqui o meu repúdio e dizer veementemente que nós não podemos aceitar.

Deputado Barba, me associo ao que disse V. Exa., uma homenagem ao coronel Erasmo Dias, símbolo da ditadura militar, que invadiu a PUC nos anos 70, agredindo estudantes, professoras, professores da universidade, da PUC. Todos se lembram desse triste episódio. Erasmo Dias defendeu um regime, o regime militar, o regime empresarial-militar, que torturou, que matou pessoas, que exilou, que perseguiu.

Então é um escárnio total a Assembleia Legislativa aprovar um projeto como esse, um projeto de resolução instituindo o prêmio Erasmo Dias. Isso vai ser uma vergonha para a Assembleia Legislativa, como o deputado dAvila tentou homenagear o Pinochet, e foi impedido pelos próprios tucanos, na verdade.

Eu me lembro de que o Cauê Macris, que era o presidente da Alesp, foi pressionado por senadores, até o Fernando Henrique se colocou contra a homenagem ao Pinochet.

Eu duvido que a Assembleia Legislativa se curve a fazer uma homenagem a uma pessoa que defendeu um regime de morte, de tortura, no Brasil. Seria uma vergonha para a Assembleia Legislativa; não terá o meu voto.

E eu tenho certeza de que muitos deputados vão se colocar contra isso. Não; defendeu o regime de morte. Muita gente morreu no Brasil por conta do apoio que ele deu à ditadura militar. Então, queria me associar ao que disse o deputado Barba. 

E dizer que nós repudiamos também a sessão extraordinária que será realizada às 19 horas, já com o PLC 26. Nós não debatemos esse projeto; esse projeto não passou pelas comissões. Ele vai entrar diretamente em discussão no plenário para ser votado. Um projeto importante, que deveria ser exaustivamente debatido em cada uma das três comissões.

Nós tínhamos que fazer audiências públicas, debates em exaustão em cima de um projeto desse, que reformula o Estatuto do Funcionalismo Público, que é uma lei de 1968. Só que reformula para pior, deputada Bebel, esse PLC 26.

Nós temos que reformular, sim, porque a lei do funcionalismo público é de 68, da época do regime militar. Essa lei tem que ser reformulada, mas para melhor e não para pior.

Então, é um retrocesso, para a Assembleia Legislativa, votar esse projeto sem discussão pelas comissões, sem audiência pública, sem nada. Esse projeto vai atacar os direitos e a dignidade de todos os servidores públicos do estado de São Paulo, atacando o abono de permanência, retirando a pecúnia da licença-prêmio.

Esse projeto ataca a data-base salarial dos servidores, impedindo reajuste, impedindo, na prática, a reposição das perdas inflacionárias. Esse projeto institui a farsa da bonificação, que não será incorporada ao salário-base dos servidores e, com isso, não vai valer para quinquênio, para progressão, para evolução funcional.

E tem mais: vai prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas, que já são vítimas do nefasto confisco que estão sofrendo através da reforma da Previdência do Doria e do Decreto no 65.021.

Então, faço um apelo a todos os deputados e deputadas para que façam a obstrução ao PLC 26, não dando quórum nem para abrir a sessão às 19 horas, que é o que está pautado aqui na sessão extraordinária.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.

 

* * *

 

Então, faço um apelo aqui. Está tendo um ato lá fora com muitas entidades representativas dos servidores públicos. Alguns deputados estavam lá: deputada Bebel estava lá fora, o deputado Barba, deputado Raul Marcelo. É importante que os deputados participem e ouçam os servidores que estão lá fora com essas entidades representativas.

Então, queria fazer esta colocação: nossa obstrução rigorosa contra o PLC 26 e contra essa homenagem ao Erasmo Dias. A que ponto chegou a Assembleia Legislativa, deputado Emidio?

Deputada Márcia Lia, a que ponto nós chegamos? Homenagem a Erasmo Dias, símbolo da ditadura militar, da tortura, das mortes, da ocupação da PUC, da perseguição aos estudantes, aos trabalhadores, aos professores. A que ponto nós chegamos, a que nível nós chegamos?

Nós temos que homenagear pessoas que deram contribuição. Ele não deu nenhuma contribuição para a Segurança Pública. Ele contribuiu para perseguir pessoas no Brasil. É um escárnio total a Assembleia Legislativa se curvar a esse tipo de homenagem.

Então, quero manifestar aqui a nossa posição em relação a isso. Eu tenho certeza de que esse projeto jamais será aprovado pela Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Para encaminhar pelo Solidariedade.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental. Tem a palavra.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Enquanto o orador se dirige à tribuna, uma breve comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - É engraçado o deputado Carlos Giannazi. Eu queria saber de qual farda que ele gosta, porque outro dia ele estava lá no Vale do Ribeira, deputado Neri, homenageando Carlos Lamarca, desertor do Exército Brasileiro.

Levou fuzis, furtou fuzis, participou da luta armada. O Giannazi estava lá, reinaugurando uma homenagem, uma imagem ao - põe entre aspas isso aqui - “capitão” Carlos Lamarca.

Então, o problema, Conte, não é com o militar, não é com o guerrilheiro, quem atira, quem mata; depende do lado em que se está. A gente precisa falar isso aqui. E o ódio do Giannazi à Polícia Militar...

Mas assim dá para sentir de longe. O Erasmo Dias, que eu não conheci, Conte, mas já ouvi vários relatos dele, como o senhor falou desta tribuna: impediu que o Choque tirasse funcionários públicos daqui.

Olha só: um democrata. Utilizou as armas da democracia para subir ao Parlamento e defender as suas bandeiras. Então, os deputados vêm aqui criticar a memória, sim, do Erasmo Dias, desse parlamentar, desse policial militar.

É triste ver isso. Aqui se homenageia Paulo Freire, aqui se homenageia MST, MTST, aqui se homenageia Lamarca, Marighella. E quando nós, Conte, Neri e todos os outros deputados, queremos homenagear os nossos heróis, os nossos policiais militares, aí é uma algazarra, aí passam por cima da honra, da memória, da instituição.

Repito aqui: o problema não é a violência, o problema não é a arma, o problema sequer é o uniforme. O problema é o lado em que se está. Se o Erasmo estivesse do lado esquerdo da força, seria homenageado.

Como não está, virou vilão. Nós vamos, sim, homenagear o Erasmo Dias, como vamos homenagear todos os heróis policiais militares aqui neste Parlamento.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Por favor, deputado, tem a palavra.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Boa tarde, presidente, boa tarde a todas as deputadas, a todos os deputados e à Polícia Militar, na pessoa do meu amigo cabo Armando. Estava aqui agora há pouco a tenente Trombini. Ela está aí ainda? Tenente Trombini trabalhou comigo quando era cabo da Polícia Militar no 4o Batalhão. Prazer revê-la; seja bem-vinda.

Presidente, esse Projeto 26, que ora iremos discutir na extra, né Barba, é um projeto que vem prejudicar muito o funcionalismo público. Está a nível federal também, discutindo lá, Conte, a reforma administrativa. Eu já fiz contato com o presidente do meu partido, ele já se colocou contra, lá, o projeto. Espero que o PT também fique contra a nível federal.

Porque são projetos, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual, que vêm prejudicar muito o funcionalismo público e também a Polícia Militar. Então, são projetos que realmente nós somos contra. Ah, mas somos contra governos? Não, nós somos contra o projeto. Ambos os projetos retiram direitos conquistados há anos pelos funcionários públicos. 

Mas eu quero trazer aqui e pedir para encaminhar porque eu tive uma promessa do Barba, como era líder do PT, e fiquei muito feliz em saber que a Bebel vai reafirmar essa promessa e vai cumprir: assinar o projeto de resolução, para que a gente possa instalar a CPI dos Gastos da Covid. Então, eu quero aqui agradecer à bancada do PT; o Emidio já assinou, eu agradeci muito a ele.

E a questão não é colocar governo na parede, a questão não é vir aqui fazer um trabalho político. Nós precisamos, nessa CPI, fazer um trabalho técnico, porque houve, sim, muitos gastos, e gastos que às vezes nós não compreendemos, porque pouco há de informação.

Então, Bebel, como líder do PT, lhe agradeço muito. O PT sempre está junto às causas do funcionalismo público, na busca da verdade nos gastos do estado de São Paulo. E sempre foram aliados nesses assuntos.

É por isso que eu pouco debato parte ideológica, principalmente nas questões nacionais. Porque nós temos tanto, mas tanto problema no estado de São Paulo, e pouco esta Casa trata desses problemas, como por exemplo os gastos na pandemia, quando o governo Doria fez o que quis.

Ele gastou da forma como quis. E eu falo isso com propriedade, Castello Branco, porque o PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento, do qual a Adriana Borgo faz parte, Coronel Nishikawa, capitão Conte Lopes... Nós fizemos fiscalizações e quebramos contratos de 14 milhões.

Nós fizemos com que o governo recuasse no chamamento de leitos particulares, Barba, de 680 milhões de reais, quando nós entramos lá no Hospital de Campanha do Anhembi e mostramos que tinham leitos disponíveis para colocar em uso para a sociedade.

E a partir daí começou-se um confronto muito grande contra o PDO, dizendo que os deputados haviam invadido, que os deputados haviam desrespeitado as pessoas. E é uma mentira.

O que nós queríamos era demonstrar a verdade - que não precisaria fazer essa contratação de 600 milhões de reais para contratar leitos particulares. O governo Doria, nessa pandemia, só fez levar a contaminação para o interior do Estado, levar a contaminação para a Baixada Santista. Numa votação online, só faltou eu pedir pelo amor de Deus aos deputados que não votassem a antecipação e o prolongamento do feriado nove de julho.

Porque nós tínhamos 609 mil casos; 300 mil casos eram concentrados na Grande São Paulo e 309 mil casos no interior de São Paulo. Dividindo por 500 cidades, o número médio por cidade era muito baixo. Depois desse feriado, se calcular 20 dias depois, cresceu muito.

E eu dei aqui um exemplo da cidade de Marília: tinha 37 casos; 20, 30 dias depois, tinha mais de 300 casos. Então, a manobra desse governo fez com que a população do interior e a população da Baixada sofresse muito com a pandemia.

Então, venho aqui mais uma vez agradecer à bancada do PT, agradecer à Bebel, agradecer ao Barba por assinar esse projeto de resolução de minha autoria, que pede a instalação dos Gastos da Covid.

E vi também, Barba, no noticiário, as manobras desta Casa, com vários deputados. Não sou eu que estou falando; saiu no jornal “Folha de S. Paulo”. Várias manobras para impedir que a CPI, por exemplo, da Dersa fosse instalada, em que o PT teve meu apoio, minha assinatura.

E precisamos, sim, passar o estado a limpo. Precisamos ver o que saiu do cofre, precisamos ver quem assinou essa retirada, nós precisamos colocar o nosso Estado cada vez mais na transparência.

E vêm deputados, aqui, que são contra o governo, que fazem discursos lindos, poesias, mas quando chega para fiscalizar, seja o governo Alckmin, seja o governo Doria, aí não, aí ele faz manobras para que não seja instalada a CPI. Isso é repugnante.

Esta Casa, além de criar leis, deve fazer a fiscalização do erário público, do governo, do Executivo. E pouco se faz. Eu digo isso de passagem, porque quando nós entramos lá no hospital de campanha do Anhembi, muitos deputados nos criticaram, e em grupos. Sabe por quê, Barba?

Porque ficaram nas suas casas, com a pantufa, tomando chazinho, cafezinho, e pouco fizeram para os doentes ou para melhorar a Saúde. Mas criticaram aqueles que estavam na rua trabalhando. Foram pouquíssimos, mas teve esses deputados.

Então, ficam aqui os meus agradecimentos. E fica aqui também cravada a importância não só da CPI da Dersa, mas também a CPI dos Gastos da Covid. E espero que cada vez mais a parte jornalística coloque os nomes dos deputados que vêm obstruindo a instalação de CPIs.

Obrigado, presidente.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidenta.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, deputado. Boa tarde.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental. Tem a palavra.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Para fazer uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não. Pode fazer.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Vai ser muito rápido, presidente. Deputado Sargento Neri, primeiro eu tinha assumido esse compromisso com você.

Falei com a Professora Bebel, ela está honrando o compromisso; toda a bancada do PT vai honrar. E nós preparamos, aqui nesta Casa, um texto da CPI da Dersa, em função da extinção da Dersa. Eu era o líder da bancada do PT. Não só em função da extinção, mas também em função da extinção, que muitos deputados aqui votaram a favor.

Estava lá no Projeto 01; tiraram a Dersa fora. Os deputados votaram a favor do 01, depois veio a Dersa sozinha, e os deputados votaram a favor da extinção da Dersa.

E nós pedimos para que o Ministério Público reivindicasse tudo da Dersa para ficar registrado como banco de memória, para que na hora da CPI a gente possa utilizar esse banco de dados para poder ver tudo o que se passou de corrupção na Dersa durante os governos, aqui, desses vários anos, mais de 30 anos de governo do PSDB.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra o deputado Emidio.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, prazer tê-los aqui hoje e ocupar a tribuna da Assembleia para encaminhar essa discussão.

E eu quero fazê-la porque eu estava ouvindo no sistema de som da Casa, e também ao chegar aqui eu vi a discussão, que eu acho fundamental, sobre a questão da homenagem proposta pelo deputado Frederico d'Avila, de criar uma medalha com o nome Erasmo Dias, para premiar policiais, condecorar policiais.

Eu acho que a ideia, deputado Barba, de condecorar policiais, é uma ideia correta, porque há policiais que agem com sentido de bravura, de compromisso com a lei, que colocam a sua própria vida em risco e merecem ser homenageados. A melhor homenagem que se faria aos policiais, na verdade, seria melhorar as condições salariais, as condições de trabalho deles.

Medalha é muito bom, conta para a sua carreira, para o seu orgulho, para a sua família. Mas era preciso, primeiro... A melhor homenagem que se faria é que as Polícias Militar e Civil de São Paulo fossem homenageadas com condições de trabalho melhores, principalmente com salário, com proteção à sua família.

Segunda coisa que eu queria dizer: o problema não é homenagear policiais, o problema é homenagear um torturador chamado Erasmo Dias. Torturador. Um policial que agiu, o mais ilegalista que já passou pela Secretaria de Segurança Pública. Porque policial de verdade age na lei; ele não precisa de mais do que a lei para agir, não precisa mais do que isso. Em qualquer grau que ele esteja na carreira.

Mas a verdade é que o Erasmo Dias, ao invadir a PUC de São Paulo... E todo mundo sabe que território universitário é território que a polícia não pode invadir, por isso que tem policial local. Mas ele invadiu para prestar um serviço à ditadura militar naquele tempo. Porque os estudantes estavam se organizando para protestar contra a ditadura militar. E o Erasmo Dias rasgou a lei, rasgou a Constituição e levou a tropa para dentro da PUC, num episódio vergonhoso.

Uma Casa de Leis de um estado como São Paulo, se quer homenagear policiais, nós temos várias pessoas que poderiam dar nome à medalha. Não precisa...

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Deputado, só para anunciar a presença do deputado Guilherme Mussi aqui conosco.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Cadê o deputado?

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Foi para lá agora.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Saudar o deputado Guilherme Mussi. Mas tem tanta gente que poderia emprestar o nome e que daria dignidade a uma homenagem à polícia. Homenagear policiais.

Agora, pegar um sujeito rebaixado, da pior qualidade, torturador, para homenagear a polícia... Se eu fosse policial, eu teria vergonha de usar uma medalha que me fosse dada por isso; aliás, eu me recusaria. A polícia não precisa disso. E esta Casa não precisa manchar a sua história ao ajudar um torturador.

E aqui, deputado Barba, eu quero chamar a atenção, não de quem propôs e de quem apoia essa homenagem, porque tem vínculos, acredita que a tortura é normal, gente que não valoriza a democracia, gente que apoia presidente que fica comendo pizza na sarjeta em Nova Iorque.

Essa turma não me faz diferença. Agora, deputada Carla Morando, V. Exa. está na Presidência, mas eu queria chamar a atenção do PSDB, porque o PSDB tem uma história que não precisa se misturar com essa história de tortura.

O relator desse projeto, que deu relatório favorável, é o deputado Marcos Zerbini. Ele não precisa disso. Eu não sei se ele se equivocou, não sei se ele não prestou atenção no que era.

Agora, chancelar um projeto que homenageia torturador não me parece política que o PSDB aprovou, mesmo porque ele fez tudo diferente. As gestões do Covas, eu tenho muitas críticas, mas foi uma área que privilegiou direitos humanos, democracia. Não há por que fazer isso.

Eu apelo a V. Exa. que converse com a líder do PSDB, a deputada Carla Morando, e os democratas desta Casa. Eu quero saber a bancada do PMDB, que na época era o inimigo mortal do Erasmo Dias.

Nós vamos ressuscitá-lo agora? Sabe, eu realmente não consigo entender certas coisas. E eu apelo a V. Exa: essa questão teria que ser parada no nascedouro, na Comissão de Justiça, onde está com um parecer favorável de um deputado do PSDB.

Então, esse é o apelo que faço a Vossa Excelência. O segundo apelo é o seguinte: se esse projeto andar, deputada, ele deveria passar por outras comissões. Eu reivindico que ele passe pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia; eu reivindico que ele passe pela própria Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Mas nem isso está previsto. Quer dizer, depois o nome da Assembleia vai ser usado. A notícia não é “comissão aprova”, a notícia é “a Assembleia aprova o nome dele”. Eu não acho que nós precisamos disso. Espero que não se faça isso.

Por fim, deputado Barba, deputado Raul Marcelo, deputado Carlos Giannazi, demais colegas aqui; eu queria dizer a vocês da vergonha que o País passou novamente, no dia de hoje, na figura do presidente da República. Quer dizer, é algo inacreditável a capacidade que ele tem de mentir, de inventar, de criar um país e uma realidade paralela.

Um presidente que quer vender a ideia de que a economia do Brasil está robusta, quando ela está em frangalhos. Um presidente que quer vender a ideia de um país que está protegendo a Amazônia, quando a Amazônia está sendo devastada.

Um presidente que quer dizer que nós somos exemplo no combate à Covid-19, quando ele é o maior negacionista, é o pai do negacionismo no País. Chega lá, fala, virou motivo de chacota. Não ele, porque se fosse ele pessoa física, problema dele. O problema, deputada Bebel, é que ele fala em nome de um país, um país que tem 216 milhões de habitantes e que tem um nome no mundo que ele está jogando na lata do lixo.

É de se envergonhar o que o Bolsonaro fez em Nova York, hoje, na sede das Nações Unidas. Não é bonito comer pizza, não tem nada a ver com gente simples comer pedaço de pizza. Ele comeu pedaço de pizza na rua porque não é vacinado e não podia entrar em restaurante algum em Nova York.

Ora, que vergonha que nós estamos passando, deputada Bebel. Que carão é esse? Como é que nós temos um presidente, uma figura abjeta como essa, que não para e não cansa de fazer o País passar vergonha? Cada brasileiro, cada brasileira, hoje, deve se sentir envergonhado, envergonhado do que ele falou, das mentiras que ele criou, da realidade paralela que ele inventou na tribuna das Nações Unidas, uma oportunidade ímpar, já que o Brasil abre todas as sessões da Assembleia Geral da ONU.

Era hora de falar, deputado Barba, sabe, da desigualdade entre países. Era hora de falar da necessidade de proteção ambiental para evitar o desastre climático que se apresenta.

Era hora de falar qual a contribuição que o Brasil vai dar para um mundo mais justo. Mas o inepto presidente vai lá para falar bobagem, para mentir, achando que no teatro mundial ele engana alguém, ele engana algum chefe de estado, ele engana algum representante diplomático, ele engana algum órgão de imprensa do mundo, como se ele pudesse dominar e falar as bobagens que ele fala.

Eu lamento demais, demais. Eu nunca vi um país ser tão enxovalhado, um governo pela figura de um presidente. Presidentes erram, presidentes têm posições erradas, mas presidentes têm postura.

Presidente, quando senta naquela cadeira, precisa saber que está representando não um partido, não uma facção, mas uma nação inteira, e ele precisa agir com respeito, ele precisa ser, ter dignidade. Não pode mentir.

Ele precisa parar com essa maneira de mentir de maneira contumaz que o Bolsonaro está. É o tempo todo, não tem nada a dizer ao mundo, não tem nada a dizer ao Brasil, não tem o que apresentar, e fica fazendo esse tipo de invenção na tribuna talvez mais importante que um chefe de estado possa acompanhar.

Boa tarde.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Para um comunicado, Sra. Presidente.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, por favor.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Com relação ao presidente Bolsonaro, nós nunca fomos visitá-lo na cadeia, tem essa vantagem. Com relação a Erasmo Dias, Erasmo Dias ele foi um democrata. Ele ganhou eleições para deputado federal, nunca foi xingado por alguém de torturador, nunca torturou ninguém.

Ele foi secretário de Segurança Pública quando eu era tenente de Rota, acompanhava o trabalho da Polícia diuturnamente. Nunca foi acusado, nem como deputado federal, nem aqui com vários mandatos. Debateu, sim, com Zé Dirceu, com Erundina, com Clara Ant, com todo o PT aqui nós debatemos, e respeitamos Erasmo Dias, e eles respeitavam também. Carlos Giannazi teve grandes debates, quando ele foi vereador com Carlos Giannazi lá na Câmara Municipal de São Paulo, com Erasmo Dias.

Então, a gente não pode achar que vai chamar a pessoa de torturador E fala que é coronel do Exército, só que ele foi deputado federal, foi deputado estadual e foi vereador da cidade de São Paulo.

Ele disputava eleição, ele foi eleito pelo povo como todo mundo aqui. Não podemos chamar a pessoa de torturador. Ele torturou quem? Quem ele torturou? Em que aspecto ele torturou?

Então, Sra. Presidente, é muito difícil ter que ouvir isso. Foi deputado conosco aqui. Antes de ele ser coronel de Exército, ele foi deputado, foi coronel e foi deputado aqui nesta Casa, e foi eleito como todo mundo.

Ele não tomou o poder, veio aqui e tomou o poder, não. Ele cumpriu o dever dele como secretário, foi o maior secretário de Segurança Pública que São Paulo já teve. E o povo sabe disso.

Então, eu não quero aqui uma crítica pessoal a ninguém. Eu quero repetir novamente: ele foi eleito pelo povo, foi deputado por vários mandatos, foi deputado federal, foi vereador na cidade de São Paulo e foi respeitado pela população de São Paulo.

E era respeitado por esta Casa. E quando da invasão dos professores na Assembleia Legislativa, tomou tudo isso aqui na época do Vitor Sapienza, foi Erasmo Dias que impediu que a Tropa invadisse, porque o presidente determinou que invadisse, e ele foi à frente e segurou a Tropa de Choque, porque poderiam morrer professores nesta Casa.

Essa é a minha colocação. Obrigado, Sra. Presidente. 

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para comunicação.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Uma comunicação, presidente.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, deputado, por favor.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela oportunidade, porque eu convivi nesta Casa todo o tempo do deputado Erasmo Dias. Aliás, muito próximo dele.

E tenho uma lembrança extraordinária dele. É um homem de uma lisura, de uma fineza, de uma firmeza nas suas decisões. E eu tive a honra de conhecê-lo. Então, lamento muito essas observações que são feitas, eu não as conheço, nunca ouvi falar. Eu só conheci pessoalmente nesta Casa, e dou aqui o meu testemunho.

Muito obrigado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Roberto Engler.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem. Pode falar.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, o que eu quero falar é o seguinte: nós estamos numa discussão que é aquela que dá a impressão de que se o deputado Erasmo Dias…

É deputado, foi militar, nem ele nega a história da ditadura, nem ele negaria, porque eles fizeram parte de um projeto de dominação neste País, entendeu? Nem eles negam isso.

Então, não acho que seja ofensa falar da trajetória, não pode ser. A trajetória é… a ditadura militar não foi um projeto neste País, foi. Então, é claro que não se vai para o lado pessoal, mas o que representou.

É por óbvio que entrando numa Casa Legislativa a postura é outra, porque o projeto já não é mais ditatorial. Passa a ser um projeto de articulação política.

Então, não acho que o próprio deputado, general, coronel Erasmo Dias negaria a história dele, que era o papel que ele cumpriu na ditadura militar, como todos da época. Então, é um pouco disso essa observação que estou fazendo.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok. Encerrada, não tendo mais oradores inscritos, em votação.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Castello Branco, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de realizar visita técnica institucional para acompanhar os trabalhos legislativos no estado do Amazonas, bem como participar de reuniões com autoridades para discussão de políticas públicas, visando o desenvolvimento da região amazônica e suas relações com o estado de São Paulo, a realizar-se entre os dias 15 e 24 de outubro, em Manaus.

Em votação. Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Convocação das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de resolução nº 17, de 2021, de autoria da Mesa.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, outra convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 403, de 2020, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta de comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 2/2021, de autoria do nobre deputado Douglas Garcia.

Convocação. Sras. Deputas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 98/2021, de autoria do nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu quero fazer uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me dirigir ao meu querido coronel Conte Lopes. Ele sabe do respeito que eu tenho por ele, nesta Casa, primeiro porque tudo aquilo que é contra o funcionalismo público nesta Casa, o senhor tem votado contrário ao ataque aos direitos do funcionalismo público.

Mas o senhor disse aqui uma coisa, que o Brasil inteiro foi açodado por uma mentira de um canalha chamado Sergio Moro, que condenou o presidente Lula. Eu o chamei, desta tribuna, de corrupto. Se não fosse corrupto, era, no mínimo, mal-intencionado, que condenou o presidente Lula para atividades de disputa eleitoral.

E não era para o Bolsonaro ganhar. Não era para o Bolsonaro ganhar. Era para ganhar o Alckmin, ou era para ganhar o Amoêdo, ou até o Meirelles, menos o Bolsonaro. Não se iludam nisso. É que o ódio contra o PT é tão grande que no segundo turno vocês votaram junto com o João Doria contra o PT.

Mas o presidente Lula, nos 19 processos contra ele, já foi inocentado em 14 processos.  Inocentado em 14 processos. Além do golpe que o Fachin quis dar, quando retirou a competência da 13ª Vara de Curitiba. Não foi para salvar o Lula. Foi para tentar salvar o Sergio Moro. E aí virou uma briga na 2ª turma do Judiciário, onde tem a disputa deles, e ele perdeu a briga lá.

E o Lula hoje é um cidadão inocente, como sempre foi, como nunca acharam, como estão achando o dinheiro da "rachadinha", na conta dos bolsonaristas. Não é mais Bolsa Família. É o "bolsofamília", do Bolsonaro.

Então, é isso que vocês estão vivendo. Então, o Bolsonaro só foi privilegiado nessas eleições em função de uma articulação feita pelo Ministério Público, pelo Dallagnol e pelo juiz Sergio Moro, que condenou o presidente Lula a uma prisão, para uma condenação injusta.

Então, deixar muito claro aqui, coronel Conte Lopes, que o que o senhor está dizendo da prisão do Lula, o senhor sabe que ele foi preso inocentemente. Já reviraram a vida desse homem no mundo inteiro, e não acharam nada.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Porque fui citado. Primeiramente, eu nunca ataquei pessoalmente ninguém nesta Casa. Eu fiz uma defesa do coronel Erasmo Dias, que foi deputado eleito, democraticamente, deputado federal. Foi eleito deputado estadual nesta Casa várias vezes. Tinha o respeito de todo mundo, como Roberto Engler acabou de colocar.

Agora, falar que o cara é torturador, você não vai sofrer um processo por tortura. Alguém acha que alguém é torturador e fala que é torturador? Então, foi isso aí que eu quis dizer, certo?

Com relação ao problema do Erasmo Dias, se ele vai ser nomeado, quem o conhece o respeita, porque ele agiu democraticamente, como todo mundo. Se a pessoa vem para cá e se elege, é o povo que elege, que põe a pessoa aqui, para falar em nome do povo.

Então, com relação aos processos do Lula, não é um problema meu. Eu não sei, não conheço. A Justiça brasileira absolve, a Dra. Janaina pode falar isso aí. Porque ela condena, ela absolve.

Então, ela erra quando ela condena, ou ela erra quando absolve. Condena a pessoa e depois absolve a pessoa? Eu acho que está errado isso aí. Por não entender muito, como é que você condena? Não, agora está condenado, vai para a cadeia. Vai e fica, como o Lula, 500 dias preso, e depois vão lá e falam que está solto, que foi absolvido, que não deve nada.

Que Justiça é essa, então? Então, qualquer um de nós pode ser preso a qualquer momento. Qualquer um pode ser preso. Se usa a Justiça para prender alguém, então, eu não consigo entender isso.

Só isso que é minha colocação, uma pessoa deve, ou não deve. Agora, a Justiça que condena e que elogia o Sergio Moro, e depois vai e condena o Sergio Moro, e a gente fica como?

Existe Justiça, ou não?

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Pela ordem, presidente. Pela ordem, para uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui manifestar minha total solidariedade aos trabalhadores da empresa Proguaru, da cidade de Guarulhos, que estão em greve, uma greve decretada no dia de ontem, contra a extinção de uma empresa importantíssima, dentro do cenário nacional, em matéria de administração pública, que foi constituída em 1979.

É uma empresa pública que faz o processo de limpeza e cuidado daquilo que nós chamamos da zeladoria da cidade de Guarulhos. Por volta de cinco mil trabalhadores estão correndo o risco de perder os seus empregos.

Então, quero dizer aqui, estão de parabéns todos os trabalhadores dessa empresa importantíssima, que era uma referência, inclusive, para aqueles que querem lutar contra o processo de terceirização, de privatização, quarteirização da prestação de serviço de empresa urbana, nos médios e grandes municípios do Brasil.

Essa empresa, Proguaru, como é uma empresa pública, ela tinha um caráter social. Pagava bons salários, respeitava a população, uma empresa transparente, permeada inclusive com participação popular, uma empresa que de fato honrava o nome de "empresa pública" naquilo que é mais salutar, do ponto de vista da participação da população e dos avanços democráticos.

Infelizmente, está sendo solapada a participação popular, a democracia e a gestão pública na cidade de Guarulhos, porque esse tipo de serviço vai continuar sendo necessário.

E quem vai prestar, infelizmente, são as empresas que, muitas vezes, constituem cartéis, para fraudar licitações públicas, ou empresas amigas do prefeito A, ou do prefeito B.

Então, aqui o nosso rechaço à extinção dessa empresa. Ela tinha uma história no estado de São Paulo, 42 anos de história, quase cinco mil funcionários e, infelizmente, o prefeito de Guarulhos tomou uma decisão profundamente equivocada. Mas ainda dá tempo de rever.

Eu quero aqui, portanto, me alinhar com aqueles que estão defendendo a manutenção da Proguaru, e toda a minha solidariedade com os trabalhadores dessa importantíssima empresa pública aqui no nosso Estado.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, para uma comunicação. É o seguinte. Eu tenho por hábito, há muitos anos, na minha vida, eu convivi com o coronel Erasmo Dias em muitos momentos da minha vida.

No Parlamento, quando eu era vereador em São Paulo, a gente conviveu durante um mês, porque eu era suplente, assumi, e falei para ele o que eu achava dele. Certo?

Bom, eu acho o seguinte, eu acho que se quiserem homenagear um militar, talvez devessem procurar alguém melhor. O coronel Erasmo Dias não é nenhum exemplo de militar.

Ele foi um secretário de Segurança inoperante, só criou problema no movimento estudantil. Ele intimava os estudantes, eu inclusive fui intimado. Ele intimava os estudantes e as mães, as nossas mães. Chamava as mães e colocava um revólver em cima da mesa, porque acho que ele tinha medo de alguma das mães ali.

Aí, minha mãe, uma mulher muito simples, muito inteligente, ele falou assim: eu dou muita importância para mãe, porque minha mãe teve problema com meu pai. Minha mãe saiu de lá escandalizada, 'esse velho é doido?', falou para mim. E as mães estavam lá, chocadas. Nós ouvimos isso aí. Isso eu ouvi.

Ele, uma vez, com a segunda esposa dele, ele foi assaltado. Pois ele entregou as joias da esposa, dizendo que era importante entregar as joias, porque assim aliviava o bandido, atenuava o bandido. Como é que um policial faz isso? Ele deu entrevista à imprensa, falando isso.

Além de tudo, ele era um covarde. Até para conversar com estudante, com mãe de estudante, ele tinha que pôr o revólver em cima da mesa. Nunca chegou a general, porque o Exército evidentemente tomou cuidado com ele, uma pessoa desajustada. Desajustada.

Como é que nós vamos homenagear um cidadão como esse? Eu conheci vários militares, entre os quais um aqui, que é o Conte Lopes, de quem até posso divergir no jeito de agir, mas sei que é uma pessoa corajosa, enfrentou situações difíceis na rua.

Então, são pessoas assim.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para concluir.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O piloto do helicóptero que foi assaltado, acho que anteontem, e que os bandidos tentaram fazer ele retirar um prisioneiro de dentro de um presídio, ele enfrentou os bandidos, e não deixou, gente.

É um desrespeito ao piloto do helicóptero homenagear um cidadão como o Erasmo Dias, que, além de tudo, era um covarde, medroso.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado. É isso.

 

O SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ser realizada hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- A sessão é levantada às 17 horas e 53 minutos.

 

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