22 DE SETEMBRO DE 2021
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ADALBERTO FREITAS, CONTE LOPES, PAULO LULA
FIORILO e WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Tece críticas ao PLC 26/21. Considera que o texto retira
direitos de servidores. Comenta a promoção de policiais em Goiás. Repudia a
suspensão do deputado Capitão Alden, por críticas ao
governador da Bahia. Informa as comemorações do dia.
3 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
4 - MURILO FELIX
Clama pela aplicação da terceira dose da vacina contra a
Covid-19 em profissionais da Saúde. Elogia o trabalho do governo estadual, na
vacinação. Tece considerações acerca do envio de recursos para os municípios
Descalvado e Cordeirópolis.
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Lembra sua formação como técnico em agropecuária, em Alagoas.
Discorre sobre o Dia do Rio Tietê. Lamenta a poluição na região metropolitana.
Exibe vídeo com a história do rio.
6 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS
Parabeniza o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo pelo vídeo.
7 - CONTE LOPES
Comenta o fim das coligações partidárias nas últimas eleições
para prefeitos e vereadores. Considera que o sistema dificulta a eleição de
candidatos em partidos menores. Informa projeto no Senado para o retorno do
método. Discorre sobre as eleições de 2022.
8 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Informa reunião com representantes dos sindicatos dos taxistas
e motoristas de ônibus. Afirma que a prorrogação do alvará de funcionamento da
categoria durante a pandemia, aprovada pela prefeitura, não foi validada pelo
Estado. Informa que a classe não consegue renovar o licenciamento dos veículos.
Pede que o Estado e a prefeitura solucionem a questão. Defende a manutenção dos
cobradores em ônibus em suas atividades.
9 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
10 - ADALBERTO FREITAS
Discorre sobre a instalação de restaurante Bom Prato em
Parelheiros. Exibe vídeo sobre a visita na região com o diretor executivo da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Gabriel Henrique, em busca de prédios
apropriados. Agradece aos envolvidos na conquista.
11 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repudio à publicação da Portaria 367/21, pela Fundação
Casa, que permite a transferência compulsória de servidores. Afirma que irá
pedir a revogação do texto. Comenta participação em manifestação contra o
fechamento da Escola Estadual Professora Pedra Carvalho, em São Bernardo do
Campo. Clama por reformas nos prédios.
12 - CARLA MORANDO
Para comunicação, afirma que a Escola Estadual Professora
Pedra Carvalho será reformada para instalação de escola de período integral.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, sugere a reforma de outra escola da região,
que se encontra desativada. Afirma que a comunidade escolar não quer mudanças.
14 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende as melhorias na qualidade de
ensino. Afirma que os alunos não serão desassistidos. Alega que a prefeitura de
São Bernardo do Campo implementou o projeto em outras escolas com sucesso.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera que o Estado deve consultar a
comunidade escolar. Afirma que o projeto de escola integral diminui o
atendimento de alunos. Sugere debate e consulta à comunidade.
16 - CARLA MORANDO
Para comunicação, pede honestidade nas informações passadas à
população. Afirma que nenhum aluno ficará sem estudo. Informa que todas as
escolas em São Bernardo do Campo serão reformadas.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, condena a aprovação da PEC 32/20. Afirma que
essa PEC afetará negativamente o funcionalismo público. Critica a ampliação da
contratação de servidores temporários. Mostra-se contrário à aprovação do PLC
26/21.
18 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia e exibe imagens de situação precária de escola
estadual da comunidade quilombola de Bombas, em Iporanga.
Solicita que o acesso à escola seja facilitado. Solicita ao secretário de
Educação que pague o ALE para esses professores. Sugere a criação de auxílio moradia
para professores que enfrentam dificuldades de deslocamento até seus trabalhos.
Tece críticas ao PSDB.
19 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Afirma que seu trabalho como deputado estadual é fiscalizar o
Poder Executivo e o governador estadual. Condena e exibe dados sobre o aumento
do Orçamento para publicidade. Comemora recuo do governador em relação ao
Contrato nº 02, de 2018, que trata deste aumento. Afirma que os recursos da
publicidade poderiam ser melhor utilizados em outras áreas.
20 - SARGENTO NERI
Diz que o PLC 26/21 afetará negativamente os servidores
públicos. Solicita o apoio dos demais deputados para combater o projeto citado.
Critica o governo federal pela PEC 32/20. Afirma que a PEC afetará
negativamente diversos agentes de Segurança Pública. Mostra solidariedade à
categoria. Solicita que os deputados federais defendam esses agentes.
(aparteado pelo deputado Carlos Cezar)
21 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
22 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, endossa o pronunciamento do deputado
Sargento Neri.
23 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira
sessão.
24 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, menciona o dia de luta da pessoa com deficiência,
comemorado no dia 21/09. Parabeniza o desempenho dos atletas paralímpicos. Destaca a campanha do Setembro
Amarelo, de prevenção ao suicídio. Cita a retirada de obras, do catálogo da Amazon, que incentivavam o suicídio. Afirma que o incentivo
ao suicídio configura crime.
25 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
26 - CONTE LOPES
Endossa o pronunciamento do deputado Sargento Neri a respeito
do funcionalismo público. Afirma que o governador João Doria prejudica os
funcionários públicos. Diz que o mesmo teria feito promessas vazias aos agentes
de Segurança Pública. Mostra-se contrário à proibição de candidatura destes
agentes.
27 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, menciona decisão do ministro da Saúde de que
estados poderão decidir a respeito da vacinação de crianças e adolescentes.
Discorre a respeito de possíveis efeitos colaterais sofridos por crianças e
adolescentes, por conta de vacinas contra o coronavírus.
28 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, continua a discorrer sobre possíveis efeitos
adversos das vacinas contra a Covid-19 em crianças e adolescentes. Afirma que
muitos países têm feito estudos científicos sobre o tema. Critica o modo como o
assunto vem sendo tratado no Brasil.
29 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, expressa sua oposição ao PLC 26/21. Argumenta
que a aprovação do projeto provocará o desmonte do serviço público no estado de
São Paulo. Afirma que a matéria desrespeita os princípios da administração
pública. Lembra seu posicionamento contrário à reforma da Previdência estadual.
30 - PROFESSORA BEBEL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de hoje. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Adalberto Freitas.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Iniciando
o Pequeno Expediente, chamamos aqui a lista dos oradores inscritos. Primeiro
orador inscrito, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Vossa Senhoria tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Hoje, dia 22.09.2021, uma quarta-feira,
estamos aqui no Plenário, na sessão do Pequeno Expediente, sessão
ordinária.
Queria comentar aqui. Ontem, nós
aqui entramos na discussão do PLC 26. Um PLC maléfico para o funcionalismo
público do estado de São Paulo, que vai criar várias bonificações por
resultado, em todas as secretarias, baseadas em produtividade.
Isso aqui é um golpe. Isso aqui é
um golpe para não pagar salários, para não dar reajuste, para não dar aumento.
Então, está se criando essa produtividade, para, mais uma vez, arrebentar o
funcionalismo público de São Paulo.
Também vai disciplinar a
contratação de temporários, retirar a correção anual do IPC, do adicional de
insalubridade. Olha aí, o adicional de insalubridade sendo prejudicado. Vai
revogar as faltas abonadas, ou vai acabar com a falta abonada. Vai revogar o
pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio. Mais direitos
sendo perdidos.
Também estabelece critérios muito
rígidos para concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento
por somente 12 meses. Também vai revogar o pagamento das licenças-prêmios na
aposentadoria e falecimento.
Ou seja, mais maldade que a gente
vê aqui do governo Doria, aliás, desde o início. Um governo mentiroso, que
mentiu durante toda a campanha, continua mentindo. Continua mentindo
descaradamente e fazendo maldades para o funcionalismo do estado de São
Paulo.
Em contrapartida, eu queria
comentar que ontem ocorreram promoções na Polícia Militar de Goiás. Na Polícia
Militar de Goiás, ontem, foram promovidos 3.130 policiais militares. A maior
promoção na história de Goiás.
O governador Ronaldo Caiado, junto
com o secretário de Segurança Pública, o comandante-geral da PM, coronel Renato
Brum, anunciou a promoção de 3.130 policiais. Ou seja, é sempre bem-vinda uma
promoção.
Enquanto aqui no estado de São
Paulo nada é feito para melhorar a situação do funcionalismo, em especial, da
Polícia Militar, em Goiás, 3.130 são promovidos. E o que chama muito a atenção,
Srs. Deputados, é que, desses 3.130, quase 250 policiais foram promovidos por
bravura. Por bravura.
Aqui em São Paulo, você arrisca a
vida, troca tiro, toma tiro, morre, e não se ganha uma promoção por bravura.
Aliás, creio que um dos últimos oficiais a ser promovido por bravura fui eu, em
1988. Acho que teve mais um ou dois posteriormente, mas é mais fácil um burro
voar do que um policial militar ser promovido aqui em São Paulo por
bravura.
Nós aqui somos gratificados com
essa notícia, no estado de Goiás, de mais de 200 policiais promovidos por bravura.
Está aqui o decreto na minha mão, com o nome de todos os policiais. E sabem por
que foi esse ato de promoção por bravura para esses policiais? Por causa da
caçada do Lázaro. Daquela ocorrência do Lázaro.
Ele promoveu 40 policiais a
subtenente, que eram primeiros-sargentos. Promoveu 60 a primeiro-sargento.
Noventa e quatro policiais foram promovidos a segundo-sargento. Sessenta e três
policiais promovidos a terceiro-sargento. E 80 policiais foram promovidos a
cabo.
E um que era segunda classe, foi
promovido à primeira classe. Mais de 200 policiais promovidos por bravura, numa
tacada só. Sem medo de ajudar a Polícia. Sem receio de fazer o que é certo, que
é valorizar o policial militar.
Então, eu quero aqui parabenizar o
governador de Goiás, o Ronaldo Caiado, por esse benefício que ele está fazendo
nessa promoção, hoje, de 3.130 praças da Polícia, sendo que, desses aqui, mais
de 250 estão sendo promovidos por bravura, graças a uma ocorrência.
Parabéns, governador. É assim que
se faz. Valorizando a sua Tropa, a sua Polícia Militar. E, aqui está escrito
que virão promoções também para a Polícia Civil e para a Polícia Científica de
Goiás.
Eu quero aqui, também, deixar o
meu repúdio ao governador da Bahia, que está tomando providências... Inclusive,
a Assembleia Legislativa da Bahia, que promoveu a suspensão do Capitão Alden, deputado estadual lá da Bahia, porque ele criticou a
Assembleia Legislativa e criticou o governador.
Olha só, que canalhice. Hoje, este
Estado não é mais um estado democrático. O Brasil passa por uma censura do
Judiciário, terrível. Nós estamos sofrendo uma ditadura do Judiciário, terrível
e maléfica para todas as classes, e muitos estão calados. Chegará a nossa hora,
também. Nós, que estamos calados, aceitando isso numa boa, vamos pagar muito
caro por isso. Então, cautela. Abram o olho, todos.
Quero aqui, finalmente, finalizar,
saudando o dia 22 de setembro, como Dia Nacional do Atleta Paralímpico.
Hoje é o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. E, nas
últimas Olimpíadas, nós tivemos grandes nomes do esporte paralímpico
sendo condecorados, recebendo medalhas de ouro, de prata e de bronze. Parabéns
a todos esses homens e mulheres, que têm se superado fisicamente, e têm trazido
ao Brasil inúmeras alegrias no esporte paralímpico.
Também é Dia do Contador. Um
abraço a todos os amigos e amigas que labutam na área da contadoria. Uma área
importante para a Economia. E, finalmente, hoje é Dia do Técnico em
Agropecuária. Aqui no estado de São Paulo nós temos essa parte de agropecuária
muito grande, muito forte no nosso Estado. Então, parabéns a todos os amigos e
amigas que são técnicos em agropecuária, pelo seu dia hoje, dia 22 de
setembro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS -
PSL - Muito obrigado, Exmo. Deputado Coronel Telhada. Agora convoco o
próximo orador da lista, o deputado Murilo Felix.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 12a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 23/09/21.
* * *
O SR.
PRESIDENTE- ADALBERTO FREITAS - PSL - Com a palavra o
deputado Murilo Felix.
O SR. MURILO FELIX - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Eu protocolei recentemente, ainda nesta semana, um
pedido ao Governo do Estado para que aplicasse a terceira dose da vacina contra
o coronavírus nos técnicos da Saúde. Nós sabemos que eles foram prioritários na
vacinação. Nós sabemos que eles estão na linha de frente.
Existe ainda uma preocupação muito
grande com a variante delta, e é necessário que o Governo do Estado atue mais
uma vez em defesa desses profissionais da Saúde, que estão ali, correndo
riscos, defendendo a população, exercendo essa profissão tão louvável.
Então, é necessário que haja a
aplicação da terceira dose para esses profissionais, para os enfermeiros, para
todos aqueles que atuam na área da Saúde.
Fiz uma indicação, também, ao
Governo do Estado, para que avalie a aplicação da terceira dose na população em
geral. Isso exige, é claro, uma avaliação técnica para isso, mas o Governo do
Estado já tem demonstrado, desde o início da pandemia, um trabalho, em âmbito
nacional, inclusive, em conjunto com outros estados, em conjunto com o governo
federal, para aplicação da vacina na população.
Nós demos o primeiro passo no
desenvolvimento da vacina, aqui, no estado de São Paulo, e, agora, é necessário
que nós continuemos este trabalho, e eu tenho certeza de que podemos contar com
essa iniciativa. Por isso, fiz essa indicação, e aguardo que ela seja
analisada, e, eventualmente, feita.
São grandes profissionais que
fazem esse trabalho. Estamos acompanhando, porque, em breve, esse tempo difícil
de pandemia ficará para trás, mas é necessário que nós façamos investimentos
nessa área.
Também quero fazer mais um
complemento. Eu havia feito uma reunião com o vice-governador, e também com o
secretário-chefe da Casa Civil, o Cauê Macris, requisitando recursos para o
município de Descalvado.
Nós temos uma vicinal, que sai de
Descalvado e vai até Pirassununga, e é necessário que seja feito o
investimento, e que essa vicinal estivesse no programa de vicinais do governo
do estado de São Paulo. Este pedido foi feito ao Cauê Macris, foi feito ao
Rodrigo Garcia, e fiquei muito contente, porque este pedido foi atendido.
Inicialmente, quem me pediu isso
foi o vice-prefeito, o Diego. Nós encaminhamos ao Cauê, e recebemos o
atendimento, que realmente essa vicinal estará inclusa no programa de
vicinais.
Serão mais de sete milhões de
reais de investimentos para o município de Descalvado, e fico muito contente
por ter sido a ponte para que isso realmente acontecesse.
O município merece esse
investimento. Temos indústrias, temos uma população vibrante, e fico contente
que o Governo do Estado entende e dá valor ao município de Descalvado.
E também já enviamos... Houve um
pedido da Prefeitura, de 100 mil reais de recursos para a Saúde. Já atendemos
esse pedido também, enviando 100 mil reais das minhas emendas parlamentares
para o município de Descalvado.
Outra questão importante em
relação ao município de Cordeirópolis. Estive conversando com o prefeito Adinan, tivemos a tratativa, também junto ao secretário
chefe da Casa Civil, para que tivéssemos recursos para uma vicinal entre o
município de Santa Gertrudes e o município de Cordeirópolis, e conseguimos a
aprovação disso, estamos na expectativa, agora, de que saia agora, nessa última
listagem.
São mais de doze milhões de reais
de investimento. Quem ganha com isso é o município de Santa Gertrudes, e,
também, de Cordeirópolis. Enfim, é um trabalho pelo interior do Estado, e,
justamente, por valorizar aqueles que moram em Santa Gertrudes, aqueles que
moram em Cordeirópolis, que nós estamos trabalhando e atuando junto ao governo
do estado de São Paulo.
Sem contar que já enviamos mais de
250 mil reais para o auxílio na Saúde para o município de Cordeirópolis.
É isso, presidente. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Agradeço
pelas palavras, deputado Murilo Felix. E, seguindo a lista dos oradores
inscritos neste Pequeno Expediente, chamo aqui o próximo parlamentar,
deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge Lula do Carmo. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos,
deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Adalberto Freitas, hoje presidindo brilhantemente o Pequeno Expediente
desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma honra tê-lo aqui na
Presidência.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito
obrigado, deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu que agradeço.
Senhoras Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, servidores, toda a população aqui da Casa do povo,
Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Sr. Presidente, antes de adentrar no assunto de que gostaria, e, quero
muito falar sobre ele, eu quero... Lembrando aqui, o nosso deputado Coronel
Telhada falou que hoje é Dia do Técnico em Agropecuária. Não é, deputado? Eu
quero dizer para V. Exa., e para os deputados e deputadas aqui, que eu, antes
de me formar em Direito - eu hoje sou advogado -, eu estudei técnica em
agropecuária.
Lá em Alagoas, o estado de onde eu sou originário. Eu estudei na Escola Agrotécnica Federal de Satuba, Alagoas. Lá, próximo de
Maceió. Uma escola em que você tinha que estudar um período, deputado
presidente, e, depois, estudar outro. Era uma escola interna, então, foi uma
experiência muito rica para mim, em que eu fiquei três anos nessa escola, e me
formei técnico em agropecuária.
Você
tinha que trabalhar um período e estudar outro. Inclusive, nos finais de
semana, se você quisesse ficar na escola, porque era uma escola interna, você
teria que trabalhar, senão não comia. Então, foi uma experiência muito rica. Eu
me formei lá técnico em agropecuária e, depois, vim para São Paulo. Aqui, ousei
ser advogado, profissão da qual eu tenho muito orgulho de ser, até hoje.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje eu quero falar sobre um
patrimônio do nosso Estado, que é o Rio Tietê. O Rio Tietê é o maior rio do
nosso Estado, e hoje é o dia do Rio Tietê; 22 de setembro de 2021 é o dia do
Rio Tietê.
O
Rio Tietê é um rio que você tem orgulho de tê-lo - uma nascente lá em Salesópolis, município da região do Alto Tietê - e você
tem, também, a tristeza de vê-lo agonizando na Região Metropolitana de São
Paulo e no município de São Paulo.
Então,
é um rio que tem uma história e que já teve muito recurso investido para que
ele possa ser, de fato, um rio que dê orgulho, cada vez mais, para a população
do nosso Estado. Eu pediria à nossa assessoria técnica que apresentasse um
pouco, ilustrando a história bonita, mas também preocupante, do nosso querido
Rio Tietê no estado de São Paulo.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Pois
é, Sr. Presidente. Quero agradecer a tolerância, mas dizer que todos nós,
deputadas e deputados, temos que ter o maior orgulho de ter o Rio Tietê, mas
também ter o cuidado de preservá-lo.
Todos
os investimentos que já foram feitos no nosso Estado ainda não foram
suficientes para preservar esse patrimônio do estado de São Paulo. Parabéns,
Rio Tietê. Parabéns a toda a população paulista.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS -
PSL - Parabéns, deputado Jorge Lula
do Carmo, pela brilhante trajetória de vida e pela exibição do vídeo. Muito
obrigado.
Seguindo
aqui a ordem dos oradores inscritos neste Pequeno Expediente, chamo à tribuna o
deputado Conte Lopes. Vai falar, Conte? O senhor tem cinco minutos regimentais,
Exmo. deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna. Queria falar um pouco a respeito de legislação eleitoral, porque, em Brasília, toda época de eleição, eles fazem um experimento nas eleições de vereadores e prefeitos.
Acabou-se com as coligações, na última eleição, para prefeitura e vereadores no Brasil inteiro, é lógico. Agora, estão tentando voltar a coligação. Conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados.
Foi para o Senado e estão rezando para que o Senado aprove, porque, na verdade, sem as coligações é difícil a pessoa se eleger, porque candidato, só, vai ser eleito entre 250, 300 mil votos se não estiver em um partido onde tenham candidatos a governador, presidente da República.
Então, criaram isso. Agora, a gente vê os deputados federais tentando mudar no Senado, e não estão conseguindo. Então, realmente vai ser uma eleição bastante difícil. A gente vê aqui, inclusive em São Paulo: as eleições para governador têm aí correndo o Alckmin, com 26 pontos.
Quer dizer, se ele estiver com 26 pontos, 30 pontos, ele elegeria entre, normalmente, uns 20 deputados, por aí. Agora, quem tem 5% para uma campanha vai eleger o quê? Quatro deputados? E quem não tem ninguém, faz como? Junta o partido para formar 300 mil votos para começar a fazer um, 600 mil votos para fazer o segundo eleito?
Então, estão aí as dificuldades,
ou então o objetivo seria isso mesmo: roubar os partidos. A gente está
observando, acompanhando para ver os acontecimentos. Doria está lançando aí
Rodrigo Garcia; conseguiu. Como eu já falei aqui, a criatura e o criador: ele
foi uma cria do Alckmin, que
brigou pela campanha dele. Nós estávamos na vereança em São Paulo, havia um
candidato do PSDB, Andrea Matarazzo, mas não, o Alckmin peitou que queria o
Doria, que queria o Doria. Tirou o candidato Matarazzo da campanha, que foi
para outro partido.
E agora, como é que acontece? O Alckmin sai candidato pelo
PSDB, ou o PSDB vai preterir o Alckmin, o Geraldo Alckmin, para ficar com o
Rodrigo Garcia com quatro por cento?
Agora, vão criar um novo partido, como dizem, e aí o Alckmin sairia
junto a Marcio França nesse outro partido? E o presidente da República, vão
lançar algum candidato aqui em São Paulo? Então, estão as dúvidas eleitorais aí
para que todo mundo possa acompanhar. Vamos ver o que vai acontecer.
Na outra eleição foi fácil? A pessoa se reelegeu acompanhando,
obviamente, o presidente Bolsonaro. O pessoal apoiou e tiveram muitos votos.
Agora já é uma outra situação. Uma campanha sem coligação, o partido vai ter
que fazer quase um milhão de votos para trazer três deputados para esta Casa,
federal, então, dois, será?
A dificuldade é essa. Esperamos agora o resultado. Muitos estão
rezando para que o Senado aprove novamente as coligações, porque, se não
aprovar, realmente vai der muito difícil para partido pequeno, é óbvio, se
eleger deputado estadual ou deputado federal.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Agradeço as palavras, nobre deputado
Conte Lopes. Continuando aqui a lista de oradores inscritos neste Pequeno
Expediente, chamo o excelentíssimo deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas, o senhor tem o tempo regimental de cinco
minutos, deputado.
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, boa tarde. É um prazer retornar ao plenário e fazer uso da
palavra. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa de Leis e
nossos irmãos da Polícia Militar aqui presentes, instituição que eu tive a
honra de fazer parte por 12 anos da minha vida na Polícia, que já somam 27 anos
de Polícia.
Na tarde de hoje,
recebi em meu gabinete os amigos Ceará, Zequinha, Cristiano e Marcos, taxistas
que estão há mais de 30 anos trabalhando nas ruas de São Paulo. Fazem parte
também do Sinditaxi, que é o Sindicato dos Taxistas,
será presidente, e também o Marcos representando os condutores de ônibus, e
falamos também sobre os cobradores de ônibus no estado de São Paulo,
especialmente aqui no município de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Conte Lopes.
* * *
O prefeito Bruno
Covas, falecido prefeito da cidade de São Paulo, ainda na sua gestão prorrogou
o alvará para que os taxistas trabalhassem no município de São Paulo. Por dois
anos, o taxista teria o direito de trabalhar exatamente em razão da pandemia.
Esse alvará
normalmente é dado por um ano, porém o prefeito, em razão da pandemia,
prorrogou por dois anos, e isso foi feito através de documentação pela
prefeitura de São Paulo.
Só que há uma falha de
comunicação entre o município e o estado, e com isso inúmeros taxistas,
motoboys, fretamentos escolares, pessoas que trabalham nesses setores estão
enfrentando um problema gigantesco.
Não há comunicação
entre o município e o estado, essa prorrogação não chegou ao estado de São
Paulo e o Detran enxerga esses motoristas como infratores, como pessoas que não
respeitam a legislação ou enxergam como se não tivessem tido o alvará
legalizado.
Com isso, o Detran não
enxerga os taxistas como dentro da lei, o taxista não consegue licenciar o seu
veículo. Olha o problema que o estado está causando a essas pessoas que rodam
24 horas no estado de São Paulo. Uma injustiça.
Já estamos em contato
com o Detran e com a prefeitura de São Paulo, porque a qualquer momento essas
pessoas podem ser abordadas pelo departamento de fiscalização de tráfego de São
Paulo, pela Polícia Militar, e ali constará um documento, deputado Adalberto
Freitas, irregular. Olha a situação que o estado causou a essas pessoas.
E mais: se o motoboy,
um taxista, alguém do fretamento, ônibus escolares, se envolver em um pequeno
acidente, a autoridade chegará ao local e tomará as devidas providências,
levando aquele veículo ao pátio. Uma moto, um taxi, que levam o sustento para
esses trabalhadores, irá para o pátio, e aí o prejuízo será ainda maior.
Então, pedimos ao
estado de São Paulo, ao Detran e à Prefeitura, já estamos em contato, além de
oficiarmos, já fizemos contatos telefônicos e iremos, nesta semana, em contato
com o estado de São Paulo, o Detran e a Prefeitura, para solucionarmos essa
questão da prorrogação dos alvarás e também da legalização dos documentos de
taxistas, motoboys, pessoal do fretamento e escolares.
Aproveitando também,
conversamos, o Marcos me trouxe uma situação delicada também, a questão dos
cobradores de ônibus, que estão ainda trabalhando. Para concluir, Sr.
Presidente, o Estado tem interesse em alguns municípios em acordo com grandes empresas
de suprimir o trabalho dos cobradores, porque alegam que esses pais de família
são apenas trocadores de moedas.
O Estado é insensível, porque esses
pais de família vão muito além do trabalho de cobrar a passagem. Eles auxiliam
o motorista; eles fazem parte sim de um trabalho de segurança no trânsito no
momento de necessidade. Nem todos os ônibus são adaptados e os cobradores de
ônibus descem nos pontos e ajudam com a população, a subir cadeirantes, pessoas
idosas, pessoas com deficiência.
Os primeiros socorros dessas
pessoas muitas vezes são desse cobrador e do motorista até a chegada do Samu, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros; esses
cobradores atuam sim.
Então, Sr. Presidente, conclamo ao
estado e aos municípios que querem exterminar a profissão do cobrador de ônibus
pensar, porque só no município de São Paulo temos mais de 16 mil famílias
dependendo da profissão de cobrador de ônibus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador
inscrito é o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) O
próximo deputado é o Edson Giriboni. (Pausa.) A
próxima deputada é a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) O próximo
deputado é o nobre deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.)
A próxima deputada é a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) O
próximo deputado é o Rodrigo Gambale. (Pausa.) A
próxima deputada é a deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
O próximo deputado é o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) O próximo deputado é o
deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Passamos à lista suplementar. Está inscrito o deputado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Frederico d'Avila. (Pausa.) Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Caio França. (Pausa.) Douglas Garcia. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.)
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.)
Adalberto Freitas, que está com a palavra pelo prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Muito obrigado, presidente deputado Conte Lopes. Cumprimento o senhor e
cumprimento a Mesa dos trabalhos. Cumprimento também os assessores que estão de
ambos os lados aqui na Assembleia Legislativa.
Cumprimento
também a nossa segurança aqui da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que
está aqui nos guarnecendo e também os nossos policiais civis que aqui estão
sempre dando cobertura para nós.
Cumprimento
todos os ouvintes também da Rede Alesp e o pessoal
que está aqui nos assistindo. Parlamentares que aqui estão, o deputado
Giannazi, o cumprimento também, um grande parceiro nosso da nossa região.
Só
quero mais uma vez aqui… Vocês vão me ver algumas vezes, porque eu gosto de dar
satisfação do meu trabalho na nossa região, do que nós estamos fazendo. Você
sabe há cerca de 15 dias fui agraciado pelo nosso governador pela instalação de
um Bom Prato lá no extremo sul da região de São Paulo, na região de
Parelheiros, onde tinha o menor IDH da cidade de São Paulo.
Eu
fui visitar a região para ver aonde poderia ser instalado esse Bom Prato e
tenho que informar que isso está acontecendo de uma forma muito rápida. Eu
visitei alguns prédios lá no centro do bairro de Parelheiros junto com o
diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Sr. Gabriel
Henrique. Agradeço todo o apoio que tem dado ao nosso mandato.
Tivemos
a grata surpresa de encontrar locais apropriados para a nova unidade do
restaurante. Sou grato pela oportunidade de acompanhar o desenvolvimento dessa
grande conquista lá em Parelheiros.
Todos
sabem que o nosso mandato tem aí uma tremenda preocupação com a segurança
alimentar de nossa população, e eu gostaria de pedir para a técnica, o Machado,
ao qual agradeço aí a gentileza de poder passar um vídeo onde registramos a
visita ao imóvel. Por gentileza, Machado.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Muito
obrigado para a técnica. Como todos sabem, o nosso mandato foi agraciado para
acompanhar a instalação dessa grande conquista na região de Parelheiros, mas
volto a repetir: não é uma conquista somente minha como parlamentar da região.
Parabenizo
todos os deputados lá, todos os vereadores, deputados estaduais e federais, que
sempre lutaram para ter o Bom Prato Parelheiros e juntos estaremos fazendo essa
grande obra.
Quero
deixar aqui mais uma vez agradecimento especial ao nosso governador João Doria,
que permitiu esse projeto; ao prefeito da cidade de São Paulo, prefeito Ricardo
Nunes; ao vice-governador Rodrigo Garcia, que apoiou também essa ideia.
A
secretaria de Desenvolvimento Social, a Sra. Célia Parnes,
que tanto tem nos ajudado; ao secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris; ao
secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi;
e também ao vereador Marcelo Messias, da zona sul de São Paulo, também da
região, que tem dado uma ajuda muito grande e que está nessa parceria para a
instalação do Bom Prato lá em Parelheiros.
E
aqui não podia deixar de também agradecer na Assembleia ao nosso presidente
Carlão Pignatari, que sempre apoiou também o nosso mandato e as nossas ações; o
nosso líder do Governo, o deputado Vinícius Camarinha; e a nossa líder da
bancada aqui, a deputada Analice Fernandes. Muito obrigado.
Obrigado,
presidente Conte Lopes, pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O
próximo deputado inscrito é o nobre deputado professor Carlos Giannazi, que tem
o prazo regimental de cinco minutos impreteríveis.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui repudiar veementemente a
publicação, pela Fundação Casa, da Portaria nº 367, de 2021, que foi publicada
agora no dia vinte.
Sr. Presidente, é uma portaria que
vai prejudicar milhares de servidores e servidoras da Fundação Casa, porque
ela, na verdade, é um instrumento de perseguição, de punição, porque permite a
transferência compulsória dos servidores e há um grande pânico na Fundação Casa
porque servidores, por exemplo, que moram aqui na capital serão transferidos
para regiões distantes do Estado.
A pessoa que mora aqui na capital
vai para Sorocaba, pode ser transferida para Ribeirão Preto e há um pânico
generalizado entre os servidores da Fundação Casa por conta da publicação dessa
Portaria normativa nº 367.
Eu já apresentei um PDL pedindo a
revogação, a anulação dessa portaria, porque ela também é um instrumento de
controle, de punição dos servidores. Aí o servidor pode ser transferido para
uma região distante por conta de alguma crítica que ele tenha feito à direção
da fundação; se ele participou de uma greve, de uma manifestação.
Então, a Fundação Casa vai ter um
instrumento de punição, mas o pânico está instalado e nós temos que revogar,
que anular imediatamente essa portaria. Eu também pedi logicamente a convocação
do presidente da Fundação Casa.
Ele tem que depor aqui nas
comissões pertinentes, porque ele não pode implantar um clima de terrorismo
psicológico na Fundação Casa contra os servidores, que já trabalham em
condições, Sr. Presidente, extremamente precarizadas,
com salários arrochados, salários defasados. Tem trabalhadores que adoecem num
trabalho difícil por falta de estrutura, por falta de investimento nessa área.
Então, fica aqui o nosso repúdio a
essa Portaria normativa nº 367 da Fundação Casa, que agride os direitos e a
dignidade dos servidores da fundação. Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que eu
acabei de chegar agora de uma escola de São Bernardo do Campo que está sendo
ameaçada de fechamento. Eu me refiro aqui à Escola Estadual Professora Pedra de
Carvalho. Tem umas fotos aqui.
Eu participei de uma manifestação,
conversei com os pais de alunos, com os alunos, com os professores, com as entidades
que estavam lá representativas do Magistério, a Apeoesp. Até o Sinpro estava presente se manifestando.
Foi uma grande manifestação com um
abraço na escola. Essa escola está sendo ameaçada, Sr. Presidente, de ser
fechada. São mais de mil alunos que estudam na Escola Estadual Professora Pedra
de Carvalho.
É uma escola histórica com 40 anos
de existência na região e lá, num acordo entre estado e prefeitura, haverá
transferência dos alunos da rede estadual, inclusive do Ensino Médio, para
outras escolas distantes. Haverá uma dispersão da comunidade escolar, porque a
diretoria de ensino alega que o terreno é da prefeitura, o prédio é do Estado e
a escola ficará só com a prefeitura.
Acontece que o Estado não pode
dispersar os alunos. São mais de mil alunos matriculados. A escola tem uma
tradição, já formou várias gerações. É um absurdo, Sr. Presidente.
Nós vamos acionar já, hoje mesmo, o
Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública. Já estamos pedindo a
convocação da dirigente de ensino da região aqui na Assembleia Legislativa.
Ela vai ter que depor e explicar
também esse terrorismo psicológico, essa ameaça à comunidade escolar, que está
mobilizada, que já está indo às ruas. Essa foi a primeira manifestação. Outras
vão ocorrer caso essa afronta, esse crime, seja cometido. É inadmissível,
deputado Raul Marcelo.
É inacreditável que o Estado queira
fechar escolas numa situação como esta de pandemia,
quando a nossa luta é pela construção de mais escolas e não de fechamento de
escolas para até diminuir também o número de alunos nas salas, que estão
superlotadas.
E com a pandemia e mesmo com a
pós-pandemia, nós temos que reduzir ainda mais. A nossa luta é que cada sala de
aula tenha no máximo 25 alunos para garantir a qualidade de ensino, garantir
arejamento, ventilação.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP
- Para encerrar, nobre deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então,
Sr. Presidente, essa é a nossa luta. Eu quero repudiar essa decisão da
Secretaria Estadual de Educação, que fez esse anúncio contra o fechamento da
escola estadual, que é uma escola tradicional que já formou milhares de alunos
no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre
deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o
prazo regimental de dois minutos.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Só quero esclarecer sobre essa conversa que o Giannazi acabou de
colocar sobre fechamento de escola, o que não é uma verdade. Então, quero aqui
deixar bem claro que ninguém está fechando escolas.
Essa
escola se trata de um prédio que pertence à Prefeitura de São Bernardo do Campo
e ela, professor Giannazi, não será fechada. Na verdade, os alunos dali serão
realocados para outra escola estadual bem próxima e aquele imóvel se tornará
uma outra escola em período integral.
Um
projeto maravilhoso que vem sendo desenvolvido na prefeitura e que agora nós
estamos aí fazendo essa modificação desse modelo para um modelo de ensino
integral de ensino para os alunos terem uma melhor formação.
E
sempre nós pensamos sim na formação dos alunos. Então, não se trata de um
fechamento de uma escola e deixar os alunos desassistidos. Nós vamos melhorar o
ensino desses alunos.
É
isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente,
só para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com
a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Pequeno Expediente e o nobre
deputado Carlos Giannazi para uma comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, sem querer interferir aqui no
Pequeno Expediente. Deputada Carla Morando, respeito muito a sua intervenção
aqui, mas a comunidade está revoltadíssima, porque eu sei que não vai fechar o
prédio da escola.
Na
verdade, ali é uma escola compartilhada. Tem uma parte que atende a rede
municipal e a outra a rede estadual. Acontece que tem toda uma tradição. Escola não é só prédio, é memória, tem ali uma história de afetividade.
Essa escola
atende mais de mil alunos, a parte da rede estadual. Então haverá destruição de uma história, de uma tradição e de uma comunidade
escolar inteira, que será, na verdade, dispersada.
A comunidade escolar tem que ser respeitada, tem que ser
consultada, e ela não quer esse tipo de escola ali, até porque eu
sugiro que a Prefeitura reforme uma outra escola na região próxima ali e faça a escola
integral nesse prédio, porque eu fui informado pela
comunidade de que existe uma outra escola na região, uma escola municipal que
está desativada,
inclusive.
Então eu sugiro que a Prefeitura faça a reforma
dessa escola e implante o projeto que ela quiser nessa escola, mas não
destruindo uma escola que já funciona há mais de 40
anos formando várias
gerações na cidade.
Então faço essa
sugestão.
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Desculpa,
deputado Raul Marcelo, mas se você me
permitir e der mais uma comunicação também, para deixar esclarecido aqui. Não se trata de questão de
sentimentalismo. Eu acho que o que nós temos que na verdade nos preocupar é com o
ensino e a qualidade de ensino.
Entendo que já foi uma
escola muito boa e que tem toda uma memória, mas ninguém está apagando a memória dessa escola. O que na verdade a gente quer é melhorar
o ensino.
Eu fico muito surpresa em dizer para você que, assim,
aquela escola não será fechada,
os alunos dali que são da rede estadual não serão
desassistidos, e nós
estaremos melhorando a Educação.
Então independente de sentimentos, e o que as pessoas na
verdade que trabalham no local, e que eu respeito muito, porque uma das coisas
que eu sempre respeitei na minha vida foram os professores, e agradeço muito a
todos os que me educaram.
Então eu acredito muito que eles devam pensar mais não na
parte sentimental, e sim na melhoria do ensino para os alunos. Então
independente de ter esse sentimento, se for um bem maior, que é o caso,
inclusive, a Prefeitura de São Bernardo do Campo tem implantado
diversas escolas em período
integral, e tem sido um sucesso.
Eles têm aulas
de robótica, têm aulas até de
italiano, além do inglês e
tantas outras matérias que eles podem estar aprendendo nesses períodos
estendidos de aula que antigamente não tinham.
Eu acho que a formação, independente do sentimento, a gente
tem que priorizar. E é assim que a gente trabalha. Independente do sentimento,
priorizar o ensino e a melhor capacitação desses alunos.
É isso.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, só mais uma última comunicação, eu
não vou fazer mais nenhuma. É para mais um esclarecimento.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nobre deputado Carlos
Giannazi para mais uma comunicação.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada
Carla Morando, eu acho que talvez eu tenha me
expressado mal, mas não se trata de sentimentalismo aí. Eu acho que
o estado tem que respeitar a gestão democrática da escola pública.
Essa decisão tem que ser tomada pela comunidade escolar.
Está na
Constituição Federal, na LDB, no Plano Nacional da
Educação. Tenho certeza de que esse princípio da
Constituição também está inserido
na Lei Orgânica
Municipal da cidade de São Bernardo do Campo, na Constituição Estadual: quem
decide é a comunidade escolar, que deve ser
consultada.
Agora, essa é uma decisão
que vem de cima para baixo, sem consulta. E a escola de tempo integral, a gente
tem que tomar muito cuidado com ela, porque, em geral, ela é extremamente
excludente, principalmente como ela está sendo implantada no estado de São
Paulo. Olha como que funciona: se uma escola tem mil alunos e ela vira
integral, ela só vai
atender 300 ou 400 alunos. Então ela exclui mais de 600 alunos.
Então é muito
perigoso isso, você dispersar,
excluir alunos para implantar um projeto que em tese
vai melhorar a qualidade de ensino, mas só para poucos. A
maioria fica expulsa dessa escola.
Então nós estamos fazendo esse debate.
Eu sugiro que haja um debate, que a Prefeitura consulte a comunidade escolar e,
sobretudo, o estado, que tem se comportado de uma
forma extremamente autoritária na
implantação de PEI, que é esse Programa de Ensino Integral.
Então tem que respeitar a gestão democrática da escola
pública. A
comunidade decide, e não o governo.
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - Posso mais uma vez?
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Então, já está terminando
o Pequeno Expediente. Só se o
deputado Carlos Giannazi depois passasse o Grande Expediente para Vossa Excelência.
O SR.
RAUL MARCELO - PSOL - Tem cinco minutos para falar ainda, ou não?
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Então,
depois, pelo 82, a deputada Carla Morando.
O SR.
RAUL MARCELO - PSOL - A deputada tem preferência aqui,
pode falar.
A SRA.
CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Não, tudo
bem, vamos lá. A gente
precisa ser aqui principalmente, como políticos, nós precisamos ser honestos nas
informações que a gente traz para as pessoas que estão nos assistindo. E eu
quero dizer que como você já sabe, - e
isso daí todos
aqui também conhecem esse tema - nenhum aluno fica sem estudo. Nenhum aluno pode ficar sem estudo, até porque se
tiver essa exclusão, ninguém
suporta, porque até o Ministério Público vai cair
em cima. Então isso não existe.
Trazer uma escola de período integral
que tenha mil alunos, mesmo que ela venha a ter 300
alunos naquela escola, é por esse
motivo que nós estamos
fazendo e reformando todas as escolas na cidade de São Bernardo do Campo, para
que a gente possa ter um atendimento integral para o maior número de crianças possível. E isso
vai entrar a outra escola também. Então
todo esse trabalho não terá nenhum
aluno que será
excluído do ensino, e ele será somente
realocado. Entendo que mudanças geram
um transtorno. Toda mudança, quando
é feita, gera um transtorno.
Mas eu entendo que na hora que tiver implantado, Giannazi, todos aprovarão muito. Inclusive, os
próprios
professores, porque é isso que tem acontecido em todas as escolas que a gente vem
fazendo.
Então nenhum aluno será excluído, o prédio será reformado, terá o ensino muito
melhor. E, infelizmente, a parte de sentimento e de
memória, que não será apagada,
porque ali vai continuar, só vai ser
modificada, e trará todo esse
benefício para
a população. Tá bom?
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP -
Encerrado o Pequeno Expediente, passamos... Vossa Excelência vai falar
pelo... nobre deputado Raul Marcelo.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria indicar o deputado
Raul Marcelo para falar na tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O nobre deputado Raul
Marcelo tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR.
RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as
pessoas que acompanham, assomo à tribuna
hoje, Sr. Presidente, com indignação, como
brasileiro, assisti a essa mudança no rumo da Administração Pública
brasileira.
O Congresso Nacional está discutindo
essa semana, com possibilidade inclusive de ir a voto, a PEC 32. É uma PEC que
vai instituir uma casta nos servidores públicos da alta
burocracia de estado, aqueles que são os altos cargos, com altos salários. Hoje nós temos no nosso País servidores,
como é o caso, por exemplo, do presidente da Itaipu, que recebe
250 mil reais por mês.
É o famoso fura teto, que foi
aprovado enviado pelo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Hoje nós não temos
mais o respeito ao teto, que é o salário do Supremo
Tribunal Federal.
Então essas altas carreiras de estado vão ser preservadas
na PEC 32, que é uma Proposta de Emenda à Constituição, e as demais carreiras que, em nossa avaliação, são até mais
importantes.
Como se faz um país sem a carreira, por exemplo, do magistério, dos
professores? Como se constrói um país sem a
carreira do setor da Saúde Pública? A
carreira das nossas universidades, as áreas de
planejamento, enfim.
Mas é isso que está constando
na PEC. Mantém-se a
estabilidade na alta burocracia de estado, e para as demais carreiras abre-se a
porteira para o trabalhador servidor temporário, para a
terceirização, quarteirização, enfim, para a
precarização da carreira dos servidores públicos.
E o mais grave: essa PEC 32 vai acabar com a necessidade de
ir no chefe da repartição pública,
aquele cargo de chefia, que até o momento só pode ser
ocupado por um servidor concursado.
A PEC 32 quebra isso. Qualquer pessoa de fora do serviço público vai
poder ocupar um cargo de chefia nas repartições públicas, tanto
da administração federal, administração estadual e nas prefeituras municipais.
O cálculo que
se tem, Sr. Presidente, é que nós vamos abrir
a porteira para, no mínimo, um
milhão de cargos de indicação política no Brasil.
Então nós estamos voltando a um período anterior
da reforma do Otto von Bismarck, que foi um chanceler alemão que instituiu o
concurso público na
Alemanha no começo do século
passado, finalzinho do século XIX e começo do século XX.
Depois isso foi para os Estados Unidos e chegou aqui no Brasil.
Com muita luta, nós conseguimos garantir na Constituição de 88 que toda
pessoa que quer trabalhar no estado precisa fazer a
prova. E, ao passar na prova, vai ter estabilidade na carreira, vai poder
participar de uma associação, a evolução da carreira vai ser transparente. Fez
um mestrado, fez um curso, completou cinco anos de carreira, vai evoluindo para
chegar até os cargos de chefia. A intenção é quebrar
esse processo.
A minha
tristeza, presidente, é que a discussão não está só em Brasília; ela está inclusive aqui
nesta Casa. O PLC 26 do Doria também quer
regularizar, legalizar, uma situação que, infelizmente, já está em curso,
mas que eles pretendem inclusive aprofundar, que é a ampliação do servidor temporário, um servidor também com
status jurídico
menor.
Na área da
Educação, só para as
pessoas terem uma ideia, em 2017 nós tínhamos 24
mil professores precarizados, temporários, aqui no
estado de São Paulo. Este ano, Sr. Presidente, nós já passamos
dos 68 mil professores temporários do
estado de São Paulo.
Não se abre concurso público para o magistério no
estado de São Paulo. Então nós temos de um lado uma
desvalorização da carreira de professor, e do outro
lado um processo de precarização e institucionalização do trabalho temporário.
E o mais grave desse PLC 26, que quer quebrar inclusive a
resistência do
funcionalismo a esse processo de precarização: agora eles querem retirar o direito de greve.
Quando nós tivermos greve em qualquer área do
funcionalismo no estado de São Paulo, o governador vai poder contratar
servidores temporários para
acabar, praticamente, com a greve, e fazer com que o trabalhador de São Paulo, que é servidor público, não possa
ter instrumentos para reivindicar os seus direitos.
Então nós estamos diante de um desmonte
do estado brasileiro. E o que se quer pôr no lugar? Absolutamente nada. Então eu
estou muito preocupado, Sr. Presidente, porque nós começamos a
discussão do PLC 26 nesta Casa, e é preciso
ampliar a mobilização e a denúncia
desse projeto.
Fica aqui a nossa convocatória para que todo o conjunto dos servidores e das pessoas
que defendem também o serviço público façam parte desse
movimento pelo arquivamento do PLC 26.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno
Expediente, passamos ao Grande Expediente. A primeira deputada inscrita é a nobre
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, com permuta com a nobre deputada Edna Macedo. Vossa
Excelência tem
o prazo regimental de dez minutos.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta
tribuna no dia de hoje.
Sr. Presidente, em alguns
momentos, em algumas oportunidades, eu utilizei a tribuna para denunciar o que
vem acontecendo no município de
Iporanga, com o descaso da Secretaria da Educação com as escolas da região,
mas, sobretudo, com uma escola que é localizada num quilombo. Ela é conhecida
como Escola Estadual de Bombas, porque fica no Quilombo de Bombas.
Sr. Presidente, essa escola, na verdade, é um anexo,
ela está subordinada à Escola
Estadual Nascimento Sátiro, que
fica no centro de Iporanga. Acontece que, para os
professores chegarem nessa escola, eles caminham quilômetros,
quatro, cinco quilômetros.
Mais do que isso, na verdade, os professores levam de quatro a cinco horas para
acessarem essa escola.
É tão longe
e tão difícil de
chegar, porque não tem estrada, que os professores
acessam a escola por trilhas perigosas, com muitos obstáculos. Quando
chegam à escola, eles ficam a semana toda praticamente. Muitos deles dormem
dentro da escola, de uma forma improvisada, de uma forma precarizada.
Eu já mostrei fotos sobre essa escola, já fiz apelos à Secretaria da
Educação para que ela tomasse providências para dar mais suporte a esses professores, para que
ela reformasse a escola de Bombas, que são duas escolas desse quilombo, e nada foi feito.
E que ele pagasse, sobretudo, o
ALE, que é o adicional de local de exercício, que existe justamente para
contemplar professores que trabalham em condições precárias e em regiões
distantes. Até hoje a Ceduc não tomou
providências.
Eu já fiz vários ofícios, já fiz
apelos aqui pela tribuna, a escola já pediu, a diretoria de ensino de Apiaí já
solicitou, e até agora nada. E a situação lá é muito grave, Sr. Presidente.
Eu quero mostrar aqui algumas
fotos, porque apareceu agora uma cobra enorme dentro da escola. Aqui são as fotos,
deputado, mostrando a situação dessa Escola Estadual Quilombo de Bombas.
Vejam só V. Exas.: aqui os
professores caminhando para chegar até a escola. São quatro, cinco horas de
caminhada até chegar a essa escola. Aí os professores dormem nesses espaços da
escola; dormem a semana toda, porque não é possível voltar. Olha só a situação
de precarização desses professores.
Agora eu vou mostrar aqui a cobra
que apareceu. As professoras me mandaram um vídeo, deputado Conte Lopes. Essa
cobra apareceu dentro da escola. A professora estava dormindo à noite e, pela
manhã, quando ela levantou, no quarto ao lado da escola, ela foi visitada por
essa cobra extremamente perigosa e venenosa.
E isso é constante nessa escola. O
que me chama a atenção não é só a cobra. Ela é utilizada aqui para a gente
denunciar. Ela é bem-vinda nesse sentido, porque dá visibilidade para a
situação de insegurança dessa escola.
Então, os professores reivindicam o quê, a
comunidade escolar? Primeiro, uma reforma geral da escola, do prédio. Segundo,
que os professores tenham um suporte para que eles possam acessar com segurança
a escola de Bombas.
E que eles tenham direito ao ALE. Nem isso, que é
tão simples, é só uma assinatura do secretário Rossieli
Soares, que eu chamo de Rossieli Weintraub.
Quase eu falei, deputado Neri, “deputado Rossieli”,
porque a “Folha de S. Paulo” fez uma matéria dizendo que parece que ele é
candidato, que ele está usando a estrutura da rede estadual, já colocando o
logo dele nas suas redes sociais.
Tem lá “Rossieli”. Saiu
agora, acho que no sábado ou domingo, uma matéria. Eu vi, eu falei: é. Já estão
dizendo que ele é candidato a deputado e que ele está utilizando toda a
estrutura da Secretaria da Educação, deputado Balas. É um absurdo.
Mas enfim, em vez de ele ficar fazendo campanha,
então... Porque ele vai visitar só as escolas que não têm problemas. Pode ver
os vídeos que ele faz. Em nenhuma escola ele fala: “aqui tem um problema sério,
nós vamos resolver”.
Nada disso, é só escola bonitinha, aquelas escolas indicadas
pela Secretaria da Educação. O secretário tem que ir lá ver essa cobra. Vamos
mostrar de novo a cobra aqui, Machado, para o Rossieli,
para ele ver a situação dos professores.
Esses professores são heroicos e abnegados, porque
imagina um professor caminhar durante cinco, seis horas, no meio da mata
fechada, para inclusive dormir na escola.
Uma das professoras leva o seu próprio filho nessa
caminhada até a escola, porque ela não tem com quem deixar o filho. Essa é a
situação. E o estado não resolve o ALE. Rossieli, que
vergonha não pagar o ALE para os professores do Quilombo de Bombas.
Isso é vergonhoso, secretário. Tem que parar de
ficar passeando nas escolas, tem que resolver os problemas estruturais da rede
estadual. Faço um desafio de o secretário ir visitar a escola de Bombas, fazer
a caminhada com os professores até lá, encontrar essa cobra. Os professores
estão falando que é a Doriana essa cobra.
É um absurdo, Sr. Presidente. Então, queria, mais
uma vez - porque já fiz isso em vários momentos aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa - publicamente apelar para que o secretário Rossieli
pague o ALE.
Nem sei se ele sabe o que é isso, o ALE. Mas é um
recurso importante, secretário. Se esses professores, que visivelmente, de uma
forma tão clara, tão solar, estão trabalhando em condições precarizadas,
enfrentando todo o tipo de dificuldade, não estão recebendo o ALE, fico
imaginando os outros da rede estadual que já solicitaram.
Então, essa é uma exigência: tem que pagar o ALE
para esses professores heroicos e abnegados da rede estadual. Em segundo lugar,
secretário Rossieli: tem que reformar a escola, tem
que mandar uma equipe para lá.
Para o que serve a FDE, com bilhões de reais em
caixa? Ir lá resolver essa situação, dando infraestrutura, condições adequadas
para que a escola possa funcionar com dignidade para os alunos e para os
profissionais da Educação. E também dar suporte para que os professores cheguem
até a escola; isso é fundamental.
E também, agora nós estamos até fazendo um novo
apelo, Sr. Presidente: que a Secretaria da Educação crie um auxílio-moradia
para os professores. Porque, se deputado tem auxílio-moradia, por que professor
não tem que ter?
Esses professores do Quilombo de Bombas deveriam
ter o auxílio-moradia. Poderíamos retirar o auxílio-moradia aqui da Assembleia
Legislativa e direcionar para os professores da escola de Bombas e outros
professores que estão na mesma situação no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, a rede estadual de ensino é uma
rede que tem recursos, a secretaria que tem o maior orçamento da Educação da
América Latina. Tem muito dinheiro, são mais de 40 bilhões de reais. O que
custa dar um auxílio-moradia para os professores de Bombas, pagar o ALE para os
professores, fazer a reforma da escola, que não é grande, é pequena?
É tão simples, Sr. Presidente, mas isso não é
resolvido. É o PSDB, é o tucanato, que só pensa em privatizar; querem
privatizar tudo, terceirizar. Só pensam em retirar direitos dos servidores,
como querem ao aprovar o PLC 26. Inclusive, vai prejudicar também os
professores de Bombas esse projeto PLC 26, olha que absurdo.
Então, fica aqui, Sr. Presidente, o nosso apelo, a
nossa exigência. Secretário Rossieli, por favor,
pague o ALE para os professores da Escola Estadual de Bombas, que é uma escola
anexa à Escola Estadual Nascimento Satiro, que fica
em Iporanga, lá na região do Vale do Ribeira, uma
região pobre, abandonada pelo Estado, pelo Poder Público, que não recebe
recursos.
Então, fica aqui a nossa exigência: pague o ALE e
crie, secretário, um auxílio-moradia para esses professores. E crie também as
condições adequadas de trabalho e de transporte até o local.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E peço que cópias
do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário Rossieli
Soares e ao governador João Doria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- CONTE LOPES - PP - Esta Presidência recebe a
solicitação de V. Exa. e encaminhará para o secretário e para o governador João
Doria.
Próximo deputado inscrito, nobre deputado Castello
Branco. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado
Danilo Balas, em permuta com o nobre deputado Coronel Nishikawa.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna mais uma vez. Estamos aqui, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa de Leis, policiais militares
que nos acompanham e policiais civis que também atuam junto à Assembleia
Legislativa. Obrigado pelo trabalho diuturno junto aos parlamentares e
servidores.
Tomamos posse como deputados estaduais no dia 15 de
março de 2019: 94 deputados estaduais. Aqui, alguns reeleitos, outros de
primeiro mandato, como eu. E uma das atribuições do parlamentar, uma das
principais, no meu ponto de vista, é fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Infelizmente, a fiscalização dos atos do governador
João Doria fica em segundo plano, mas o meu mandato de quatro anos não vai ser
de faz-de-conta. Estamos aqui para investigar e fiscalizar os atos do Poder
Executivo, e o atual governador é o João Agripino Doria.
Passo a relatar aqui aos Srs. Deputados, aos
servidores, a você que nos acompanha pela TV
Assembleia, um absurdo que encontramos no governo do estado de São Paulo.
Denunciamos e retomamos aqui para você que não conseguiu acompanhar a nossa investigação
e fiscalização.
No dia primeiro de março de 2018 - muitos ainda não
estavam aqui nesta Casa, como eu -, o contrato de publicidade do governo do
estado de São Paulo no 2, de 2018, trouxe um valor inicial de 75
milhões de reais, prazo de seis meses, com prorrogação possível de 60 meses.
Isso, cinco anos. Seis meses, prorrogáveis por 60 meses. Pois bem, isso no dia
primeiro de março de 2018.
Já no dia primeiro de março de 2021, estávamos aqui
nesta Casa, e o governador João Doria e a sua brilhante equipe publicam em
Diário Oficial o 13o aditivo contratual de 90 milhões de reais,
agora, também por seis meses.
Ora, passamos, no ano de 2020, por um período
crítico, período de sofrimento a inúmeras famílias do estado de São Paulo. E
João Agripino Doria, no dia primeiro de março de 2021, prorroga, pela 13a
vez, o contrato de publicidade, agora no valor de 90 milhões de reais.
Lembrando, Srs. Deputados, que em 2020, no ano
anterior, tivemos medidas extraordinárias, medidas excepcionais, inclusive por
esta Casa de Leis. Então, trago aqui, a técnica traz a chamada: governo Doria e
seus 90 milhões de reais em publicidade.
A próxima, por gentileza. Primeiro de março de
2018: 75 milhões, contrato no 02. O próximo, por gentileza. Primeiro
de março de 2021, estávamos aqui nesta Casa: 13o aditivo,
prorrogando o contrato de 2018 por mais 90 milhões de reais.
Pode segurar um pouquinho a técnica. Em 2020,
famílias perderam seus entes queridos. Em 2020, empresários, microempresários
fecharam as suas portas, muitos desempregados no estado de São Paulo. E eu cito
aqui três medidas excepcionais.
Primeira delas: um decreto, do próprio governo do
estado de São Paulo, o 64.879, de 2020, reconhece a calamidade pública diante
da pandemia. Próximo. Decreto no 64.937, de 2020, que estabelece
medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais.
E esta Casa de Leis, a única no país - nem o
Congresso Nacional teve coragem de fazer... Através da Resolução no
922, da Assembleia Legislativa, do dia quatro de maio de 2020, nós reduzimos os
salários dos deputados estaduais em 30% e as verbas de gabinete em 40 por
cento. Medidas excepcionais tomadas pelo estado de São Paulo em 2020, e também
por esta Casa de Leis.
Mas, no ano seguinte, não contente com essa
economia, o governador João Agripino Doria decide torrar o dinheiro que nós
economizamos para o combate à pandemia em publicidade. Primeiro de março de
2021, 90 milhões de reais por seis meses; este é o 13o aditivo
publicado em Diário Oficial.
Seguimos: no mesmo mês de março, dia 22 de março, pedimos, através de uma ação popular,
a suspensão imediata desse 13º aditivo de 90 milhões. Infelizmente, o
Judiciário não entendeu que deveria ser dada uma liminar para suspender
imediatamente o uso desses 90 milhões.
Não contente, o
governador Doria e sua equipe, no dia 8 de julho de 2021, 14º aditivo
contratual no valor de 93 milhões e 750 mil reais, publicado em Diário Oficial.
O governo acha que nós somos idiotas, que nós não vamos investigar e fiscalizar
os atos do Poder Executivo ou ser um deputado do faz de conta. Eu não estou
aqui para fazer de conta, Sr. Governador Doria.
Pois bem, depois do 14º
aditivo, de mais de 93 milhões de reais, no dia 21 de julho, a ação em curso, o
governo apresenta a contestação. Ele contestou o que nós arguimos ali na ação
popular, e dois dias depois ele voltou atrás. Próximo, por gentileza.
No dia 23 de julho, o
governador Doria e a sua equipe voltam atrás e
apresentam um distrato do contrato 02, de 2018, que começou com 75 milhões de
reais, e embaixo dos olhos da Assembleia Legislativa, muitas vezes com aval de
parlamentares daqui, não investigou, não fiscalizou, e por conta disso mais de
516 milhões de reais, desde 2018, foram gastos em publicidade pelo governo do
estado de São Paulo, anterior e o atual da gestão Agripino Doria.
Esse distrato é uma
vitória nossa. Sim, é uma vitória do nosso mandato, mas acima de tudo é uma
vitória da população enganada pelo governador Doria, marqueteiro, que assassina
a população gastando dinheiro, mais de 516 milhões de reais em publicidade,
deixando de investir na Saúde.
O governador Doria fere
princípios basilares da administração pública, como o princípio da moralidade,
o princípio da razoabilidade. Não é razoável gastar esse montante em
publicidade na era digital.
Nós temos - para
concluir, Sr. Presidente -, nós temos as redes sociais, nós temos o próprio
chamamento do governador, durante a pandemia, todos os dias no Palácio do
Governo para dar aquelas entrevistas de showbusiness,
que ele sabe fazer.
Por qual motivo gastar
esse montante de dinheiro em publicidade, sendo que hospitais do interior, Sr.
Presidente, unidades básicas de saúde, hospitais da capital, zona norte, sul,
leste, oeste, clamam por dinheiro? Por que pessoas morrem nos corredores? Isso
tudo em razão da má gestão do pior governador do estado de São Paulo que
tivemos até hoje.
Sr. Presidente,
agradeço as palavras, conclamo os demais deputados a acompanhar a ação popular,
porque ali, sim, existe um mau uso do dinheiro público.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PP - Próximo
orador inscrito, nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) E nobre deputado
Sargento Neri. Vossa Excelência tem o prazo regimental para falar no Grande
Expediente.
O SR. SARGENTO NERI –
SD - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde, policiais civis, Polícia Militar,
bombeiro, funcionários da Casa.
Presidente, nós estamos
passando por momentos difíceis para o funcionalismo público. Aqui em São Paulo,
João Doria colocou o PLC 26, que vem devassar, devastar com direitos tão
difíceis de serem conquistados. Está nesta Casa.
Estamos tentando
obstruir, estamos tentando derrubar. Já temos aí 32 deputados que são contra.
Ontem eu fiquei aqui na Casa fazendo a relação de quem é contra o projeto. Até
perguntei para V. Exa., e temos aí já 32 deputados que são contra esse projeto.
Lembrando a população e os deputados que o governo precisa ter 48 votos nesse
projeto.
Espero, Professor
Kenny, que está chegando aqui, que é um funcionário público, que nos apoie, que
eu possa incluí-lo na relação que é contra o PLC 26, porque nós vamos ter que
unir policiais, unir professores, Saúde para derrubar esse projeto do
governador João Doria. Se assim for da anuência do Professor Kenny, já teremos
33 deputados contra o projeto.
Para nós, será de
grande importância para continuarmos obstruindo e trabalhando contra esse
projeto. Mas também me chama a atenção, presidente, por mais que nós apoiamos o
presidente Bolsonaro, às vezes eu sou criticado na rede social por ser sincero.
Eu sou sincero porque
desde os meus 12 anos de idade eu trabalho e ganho minha vida com meus
sustentos. Quando minha mãe faleceu, quando eu tinha 18 anos de idade, eu tinha
um irmão de três para criar, e não me escorei em ninguém. Eu fui trabalhar,
criei meu irmão, meu irmão, hoje, é um homem.
Então, eu devo pouco a
algumas pessoas. Então, nós precisamos é ser verdadeiros. Tem uma
reforma administrativa acontecendo lá no nível federal, que vem para
massacrar a Segurança Pública. É claro que eu não falo, e não jogo palavras ao
vento.
A Polícia Militar e os bombeiros não são atingidos na PEC 32, até porque
eu a li. Não atinge a Polícia Militar, mas atinge os policiais civis, federais,
professores. E eu, como sempre falei, defendo aqui a Segurança Pública, os
nossos irmãos da Polícia Civil.
Como nós vamos abandonar os nossos policiais civis? Meu pai, que faleceu
há 25 dias, era policial civil aposentado. Tenho orgulho dessa sigla da Polícia
Civil. Tenho um orgulho imenso do meu pai. Só deixou boas lembranças.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.
* * *
Então, pedi ao
presidente do meu partido que lutasse contra a PEC 32, e também que protegesse
os direitos do funcionalismo público paulista, principalmente da Segurança
Pública, que é o público que eu mais conheço, e que sei que sofre muito para
sobreviver, em um estado que pouco olha para os seus funcionários da Segurança
Pública.
Então, eu venho
aqui pedir a todos os deputados que têm bancadas em nível federal, que olhem
pelos nossos funcionários, e olhem pelos nossos policiais. Aqui nós vamos
travar uma guerra, igual contra o Projeto 529.
O que for preciso
para obstruir esse projeto, o que for preciso para conseguir derrotar o governo
nesse projeto, iremos fazer. Só não vamos fazer oposição armada, porque aqui é
uma democracia, é da palavra. Mas iremos usar de todos os argumentos, de todas
as possibilidades intelectuais para conseguir derrotar esse projeto.
Mas não podemos
fechar os olhos para Brasília, que é essa PEC 32, que é, sim, uma afronta à
administração pública, aos funcionários que são concursados. E aquilo que eu
conheço da Segurança Pública, tenho convicção de que vai, sim, atingir
frontalmente a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Penal, a Polícia
Técnico-Científica.
Então, não adianta
eu chegar aqui e falar "olha, o presidente tirou a PM e o bombeiro,
dane-se o resto". Que deputado medíocre que eu seria. Não podemos ser
assim. Na Segurança Pública, e V.Exa. sabe, quando nós estamos numa troca de
tiro, a gente vê o Giroflex vermelho, pouco importa a
cor da viatura.
O que importa é que
vem um irmão para nos apoiar, seja da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da
Técnico-Científica, Polícia Penal. Então, aqui, no mundo político, na
conjuntura política, também temos que nos dar as mãos, para proteger os
direitos dos policiais.
Contra a
criminalidade, não existe a sigla civil, militar, penal, científica. Contra a
criminalidade, existe a sigla "policial". Na defesa dos direitos,
também não pode haver essa segunda sigla - militar, civil, penal, polícia
técnico-científica. Nós precisamos defender os direitos dos policiais, seja
aqui na Assembleia Legislativa, ou no Congresso Nacional.
Então, eu peço aos
deputados federais, que são militares, que não olhem só o próprio umbigo, mas
que também estendam os olhos a esses profissionais que também são da Segurança
Pública. Podem me arrebentar na rede social. Podem falar o que quiser, mas eu
não deixo de ser sincero. Eu não deixo de proteger a classe policial.
Então, faço aqui
uma defesa aos policiais contra a PEC 32, que está no nível federal. Eu
agradeço ao presidente do Solidariedade, que encampou uma luta contra a PEC 32.
E me disse, e fez um vídeo, que vai lutar para preservar os direitos dos
policiais.
O senhor quer um
tempo, eu dou para o senhor. Posso, presidente? Posso ceder um minuto?'
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor tem a prerrogativa de conceder, se o deputado quiser.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Eu jamais posso deixar de passar o tempo.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Mas eu tenho a impressão de que ele não pediu.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Por favor, Cezar. Eu concedo um tempo para Vossa Excelência
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Eu tinha a impressão de que iria pedir outra coisa, mas, tudo bem. Se o
senhor quer dar um tempo para ele.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero apenas agradecer ao
nobre orador, deputado Sargento Neri. Obrigado pela delicadeza. E concordar com
V.Exa. em todas as suas palavras e manifestação.
Logo após a sua
manifestação, eu quero pedir ao presidente que possa me permitir falar pelo
Art. 82. Fica aqui registrado e agradeço a Vossa Excelência.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Eu que agradeço. Só para finalizar, presidente, eu faço questão de fazer um
gesto com o nobre deputado, porque sempre lutou pelas causas dos policiais. Foi
um deputado que deu voto favorável ao projeto de sigilo dos dados dos
policiais. Então, nós precisamos, sempre, não é, Conte,
ouvir aqueles que nos ajudam.
Para finalizar,
então fica aí o meu pedido aos deputados federais, principalmente militares, que
olhem pelas outras instituições da Segurança Pública. Aqui em São Paulo, Conte, você que é o decano desta Casa, o deputado por quem
tenho o maior respeito, não só pela sua vida profissional, mas pela sua vida
parlamentar, que sempre nos honrou.
Então, estar aqui
ao seu lado é um orgulho muito grande, e nós precisamos, sim, Conte, pedir para os nossos deputados federais lutarem por
todos da Segurança Pública. E aqui nesta Casa também iremos fazer o mesmo
papel.
Então, fica aí à
Polícia Civil, à Polícia Técnico-Científica, à Polícia Penal toda a minha
solidariedade, não esquecendo também a Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, e a Polícia Ferroviária.
Obrigado,
presidente. Uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Sargento Neri.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para
uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje 10 minutos após o término
da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 13ª Sessão Extraordinária foi publicada no
D.O. de 23/09/2021.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Carlos Cezar. Deputado, o senhor pediu? Ah, o senhor pediu antes. Então está autorizado pelo Art. 82, que o deputado pediu antes.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, deputado Paulo Fiorilo, que preside
esta sessão neste momento, já passando para o deputado Wellington Moura, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, público que nos acompanha
pela Rede Alesp de televisão, hoje, dia 22 de
setembro de 2021, ontem, dia 21, foi o Dia Nacional da Luta da Pessoa com
Deficiência, um dia de reflexão, um dia de comemoração dessas pessoas a quem o
Senhor Jesus, na palavra de Deus, sempre introduziu, escolheu, chamou, atendeu,
cuidou.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Vamos lembrar que Jesus tratou do surdo, fez com que
ele passasse a ouvir, do mudo, que passasse a falar, o cego recebeu, até o
leproso, que não tinha nem condições de chegar perto de alguém, Jesus chegou
perto dele. Ou seja, é exatamente para esses que ele veio.
E esse dia é um dia de reflexão e de cuidar disso.
Quero aqui fazer um registro e parabenizar a Igreja do Evangelho Quadrangular,
que tem entre as suas coordenadorias uma coordenadoria nacional de inclusão da
pessoa com deficiência, porque precisam de um tratamento diferenciado, seja por
libras, sejam aqueles que não podem ter muito barulho, sejam aqueles que têm
outras limitações.
E nós temos essa coordenadoria nacional que foi
estabelecida através do Conselho Nacional de Diretores, na pessoa do pastor
Mário de Oliveira, pastora Bianca, os conselheiros nacionais.
Hoje é dirigida pela pastora Liriane,
lá da cidade de Curitiba, no estado do Paraná, que faz um grande trabalho,
justamente com essas pessoas que são tão importantes para nós, sociedade.
Vale lembrar aqui o papel que o Brasil teve, deputado
Wellington, nas Paraolimpíadas com pessoas que, ainda que tivessem algumas
limitações, mostram toda a sua capacidade, a sua resiliência, que conseguem
brotar e conseguem trazer tanto orgulho para o nosso País, para a sua família,
para as pessoas que amam, para as pessoas que torcem por elas.
Então aqui quero deixar registrada essa data especial
que foi o dia de ontem, dia 21, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.
Fazer também, Sr. Presidente, um registro, que neste mês de setembro também é
considerado o mês do Setembro Amarelo, ou seja, da
luta também contra o suicídio.
Deputado Paulo Fiorilo, você
sabe que o suicídio é algo silencioso e que pega muitas pessoas,
independentemente de classe social, de escolaridade, pessoas que acabam
aparentemente tendo uma boa família, acabam, por um gatilho, sofrendo desse mal
que é o suicídio.
Infelizmente, nós tivemos recentemente pelo menos três
títulos disponibilizados na Amazon, no seu catálogo
de livros, que tratavam de uma pregação de alguém que se dispõe a pregar o
direito e a dizer que as pessoas têm o direito de tirar a sua vida, que podem
tirar a vida e sugestionando ali formas de se tirar a vida, seja por asfixia,
seja por medicamento, enfim, uma verdadeira aberração.
Nós apresentamos aqui neste Parlamento uma moção de
repúdio a isso, para que esses catálogos fossem retirados e, felizmente, já
foram retirados da Amazon, porque aqui, no nosso
ordenamento jurídico, no Código Penal, Art. 122, já está tipificado que o
incentivo ao suicídio, deputado Conte Lopes, é crime tipificado.
Então quando uma pessoa vê
alguém lá em cima e fala "pula daí", ela está incentivando o
suicídio, isso é crime, está tipificado no Código Penal. Nós não podemos
aceitar isso.
Então é um mês de reflexão também. Eu quero aqui me
somar a todos aqueles que lutam pela vida. Nós pregamos a vida, nós estamos
aqui para fazer a diferença e para fazer com que as pessoas possam valorizar o
bem maior que elas têm, que é a sua liberdade e a sua vida.
Apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Cezar. Próximo inscrito é o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental de dez minutos, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava a sessão, as palavras do nobre deputado Sargento Neri.
Realmente é uma verdade, o problema do funcionalismo público estadual e até federal, o funcionário público virou inimigo público número um, todos os que assumem o poder pensam em atacar o funcionário.
Nós somos funcionários públicos há mais de 50 anos. Entrei na Polícia Militar em 1967 como soldado. Então, veja, há mais de 50 anos. E agora a gente percebe o quê? Todo mundo quer tirar os direitos do funcionário público, como se fosse um problema o funcionário público.
Veja bem, só para a gente analisar o policial militar, o soldado. O soldado da Polícia Militar aqui em São Paulo não chega o salário a três mil reais. O maior estado da Nação, a locomotiva que carrega o Brasil. No Acre, é mais de cinco mil reais o salário inicial de um soldado da Polícia Militar. Da mesma forma com relação aos investigadores de polícia; é idêntico.
Quer dizer, quando o Doria assumiu o governo de São Paulo, ele nos prometeu, a mim, ao Delegado Olim, ao Telhada, ao Professor Kenny, em uma reunião. "Vem apoiar a gente, porque não sei o que, não sei o que, não sei o quê". Nós já estávamos apoiando o Márcio França, mas o partido resolveu apoiar o João Doria.
Eu já conhecia o João Doria na prefeitura, tanto é que por falta do meu voto ele e Bruno Covas, já falecido, não conseguiram aprovar o projeto municipal lá na prefeitura. Não conseguiram, faltou o meu voto, eu não votei. E ele virou o meu inimigo. Mas então ele voltou de novo, "não, Conte, acelera, Conte, não sei o que, tal". Mas o partido resolveu e, é lógico, ele acabou se elegendo.
Volto a dizer, ele se elegeu por causa do projeto de lei aprovado nesta Casa que o Márcio França sancionou, do javaporco, porque ele perdeu feio na Capital e acabou ganhando a eleição por cem mil votos.
O que é o javaporco? O javaporco é aquele animal que ataca a plantação. No milho, na soja, ele devora tudo. Da mesma forma é o Doria com relação ao funcionário público. Ele promete, mas no fim ele entra no meio e detona todo mundo. Ele quer acabar com o funcionalismo público.
E colocava bem aqui o Sargento Nery. É bom os Srs. Deputados que são ligados à área de Segurança Pública analisarem o seu voto, porque depois... É a mesma coisa que eu chegar aqui, falar, falar e depois... Eu chegar aqui e falar "não, eu votei porque eu fiquei com medo do Doria acabar com a Rota, se eu não votasse com o Doria ele ia acabar". Calma, espera aí.
Então o cara é funcionário público e defende o funcionário público ou não é funcionário público. Agora não, ele vai acabar... Espera aí. Acho que é mais um projeto horrível esse 26 e que esta Casa deve combater, não é verdade?
Esta Casa deve tomar atitude, senão não adianta. "Ah, não, é porque agora o cabo vai poder fazer continência só para o segundo sargento, não vai fazer para o terceiro, então eu vou votar".
Espera aí, ou é a favor do projeto ou é contra. É mais um projeto que atinge o funcionalismo público, mais uma vez. E os funcionários do estado de São Paulo são atingidos. É Polícia Civil, é Polícia Militar, é todo mundo. Não adianta vir com conversa, porque nas entrelinhas o objetivo é atingir todo mundo.
Agora, o governador João Doria prometeu para nós que a polícia de São Paulo seria a mais bem paga do Brasil. Nem falou de Brasília, depois que ele entrou com essa aí. Nem falou de Brasília. E outra coisa, falou: "Vocês vão ser ouvidos na Secretaria de Segurança Pública, porque vocês são da área de Segurança Pública".
Ninguém quer nomear ninguém e nem nada disso, queremos ser ouvidos. Nunca fomos chamados. Aliás, da primeira vez que chamaram a gente para o Dia do Policial, no dia dez, nós fomos lá, um monte de deputado daqui; nem o nosso nome o Doria chamou. Nem chamou o nosso nome, nem nos cumprimentou, vejam quem é o governador.
Que nunca foi político, isso é verdade, nunca foi. Nunca foi gestor e nunca foi trabalhador, mas é "João trabalhador", não sei de onde ele é trabalhador.
Então prometeu e não cumpriu. Prometeu que ia ajudar a polícia. "Bandido comigo é no cemitério". Agora vê as redes sociais dele : "Como, o bandido, cidadão, não tem água quente?. Não é cidadão, Doria. Cidadão é aquele que tem o direito de votar e ser votado.
Foi o que tiraram em Brasília, a definição de cidadão, de juiz, de promotor, de policial civil, policial militar, de guarda municipal e de policial penal. Conseguiram tirar em Brasília isso, a cidadania até de juiz de direito e promotor público. Você não pode ser candidato. Ladrão pode.
O ladrão pode, ele entra em cana hoje, amanhã ele sai e é candidato. E se elege. E os PCC da vida podem investir no cara também: "Esse é o nosso candidato, vamos lá". Aí pode, agora, os homens da lei, conseguiram barrar em Brasília, deixando de ser cidadãos.
É bom colocar isso aqui porque eu falei até do tempo em que eu entrei na polícia. Quando eu entrei na polícia, em 67, como soldado, a gente pegava o nosso título de eleitor e devolvia, dava lá na mão do comandante. Acabou, não vamos votar mais, o senhor não é mais cidadão, o senhor não vota aqui.
Em 86, quando eu me elegi pela primeira vez deputado, o cabo e o soldado não votavam. Foi uma briga desgraçada para se aprovar o voto do cabo e soldado na Constituição de 88. Brigamos muito com os nossos deputados federais, foi uma briga. Conseguimos aprovar.
Agora, eles estão querendo acabar com o direito do cidadão de se eleger, do policial se eleger. Ele tem que ficar cinco anos afastado. E o jogador de futebol, vai ficar cinco anos afastado também?
O padre, o pastor, vai ficar cinco anos afastado também? O jornalista? Por que só o homem da lei que não pode, o resto não pode? O artista da televisão, o cantor, ele pode?
Então veja que absurdo que aprovaram e com alguns votos de deputados federais daqui de São Paulo, quase todos, de todos os partidos. Não querem concorrente ou não querem concorrentes honestos, leais? Aí tudo bem, não é, se for esse o intuito.
Então, na verdade, é isso aí, a gente vê um ataque aos funcionários públicos em todos os sentidos. Agora, eu acho que tem que atacar mesmo aquele que ganha milhões, o que acontece, tem que atacar mesmo. Vamos lá, vamos analisar tudo. Agora, vai pegar o funcionalismo, o soldado, o investigador de polícia, o oficial, o sargento? Brincadeira.
"Ah, tem muitos coronéis aposentados". Tem coronel aposentado, tem delegado aposentado, tem promotor aposentado, porque o cara não morreu. Só se a gente ficar torcendo para ele morrer e depois matar a família dele, porque esse é o direito do cara, que ele tem. Se ele ficar 30 anos, ele aposenta, como na vida civil também, ele aposenta e tem os seus direitos também. Da mesma forma, o pessoal do funcionalismo público.
Agora, um projeto dessa natureza, mais uma vez o Doria. Eu espero que, realmente, aqueles que defendem a Segurança Pública e que são da Segurança Pública, não adianta depois falar: "Eu votei, sabe por quê? O secretário falou que ia acabar com a Rota, derrubar o batalhão da Rota e eu tive a minha carreira quase toda lá. Brincadeira, não é? Aí também é brincadeira.
Então, mais uma vez, a gente espera que melhore alguma coisa, mas é o contrário. Dias atrás vi o vice-governador do Acre falando com o capitão federal Augusto, deputado federal Augusto, do salário que eles pagam lá, mais de cinco mil reais no início de carreira de um soldado. Mais de cinco mil. Aqui não se paga nem três mil para um soldado da Polícia Militar e é o maior estado da Nação, a locomotiva que arrasta o País.
"Ah, tem muitos policiais". Meu Deus do céu, tem muitos policiais porque São Paulo tem 43 ou 44 milhões de habitantes. E a Polícia Civil e Militar está em todo o território, os professores, o pessoal da Saúde.
Então a gente tem que valorizar.
Não resta a menor dúvida. Espero que pelo menos Doria tenha a primeira derrota
nesta Casa. Doria, que traiu até o seu criador, Geraldo Alckmin. Além de
traí-lo, ainda estão expulsando do PSDB.
Vejam, é
brincadeira! A criatura e o criador. Está expulsando Geraldo Alckmin do PSDB,
com 26% nas pesquisas para governador de São Paulo. O candidato do Doria tem
6,4 por cento.
Mas ele está
bancando. “Você me criou, mas eu te mato. Você vai morrer na minha mão. Vou te
acabar politicamente.” Quem gosta dele, bate palma para ele. Vê onde você vai
parar com ele.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, presidente. Eu solicito a palavra pelo Art. 82, pela bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE
- WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de 10 minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Cumprimento as pessoas que nos acompanham; V. Exa., o Sr.
Presidente; os colegas deputados presentes, os funcionários.
Na data de ontem, o
Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski deu uma decisão monocrática reiterando o
entendimento de vários ministros do Supremo Tribunal Federal, de que os estados
têm autonomia para seguir com a vacinação dos adolescentes.
A imprensa propagou
essa decisão como sempre, infelizmente, como de costume, apenas a conclusão da
decisão, sem trazer os fundamentos abraçados pelo Excelentíssimo Sr. Ministro.
O ministro, na verdade, seguiu a orientação anterior, de dar essa autonomia aos
estados.
Chamo a atenção para
um ponto que me parece bastante procedente, das alterações nos posicionamentos
do Ministério da Saúde. Essas alterações acabam causando sim insegurança nas
famílias, nos profissionais de Saúde, nos próprios adolescentes.
Então essa
argumentação do ministro me parece procedente. Peço ao ministro da Saúde que,
coitado, está doente neste momento, mas à equipe, que procurem ter
posicionamentos firmes, ainda que contra a maioria, sustentando esse
posicionamento do início ao fim. Parece mais adequado, para passar alguma
segurança.
Porém o ministro,
muito embora tenha criticado essas idas e vindas do Ministério da Saúde e tenha
dado liberdade aos secretários da Saúde, transcreveu documentos de várias
associações, de seriedade inquestionável, reconhecendo a existência de efeitos
adversos graves da vacina que vem sendo ministrada nos adolescentes.
É bem verdade que
esses documentos todos fazem a ponderação de que são casos raros. E, no
entender dessas associações, os benefícios da vacinação são superiores aos
riscos da vacinação. Mas eu julgo importante destacar a decisão do ministro e o
fato de ele ter levado aos autos documentos que confirmam a existência desses
eventos adversos graves.
Porque,
infelizmente, o policiamento, nesse País, está tal que, quando uma pessoa ousa
ler os documentos médicos, e trazer as informações, a pessoa é chamada de
mentirosa, de espalhadora de fake news.
Isso vem acontecendo
comigo. Eu fui chamada de mentirosa lá atrás, pela jornalista Vera Magalhães,
quando eu disse que não havia pesquisas autorizando a vacinação de crianças a
partir dos três anos de idade, como o Sr. Governador alardeou nas sus redes
sociais.
Havia uma única
pesquisa, da própria fornecedora da Coronavac. Nessa
mesma pesquisa, os próprios pesquisadores afirmaram que a amostra estatística era
insuficiente. Nesses últimos dias, por força da morte de uma adolescente na
região do ABC, eu entrei nos sites das várias agências internacionais, as “Anvisas” dos outros países.
Todos reconhecem a
existência de efeitos adversos. Todos têm a seriedade de alertar a população
para esses mesmos efeitos. E de orientar onde um pai ou uma mãe deve levar o
seu adolescente que está com dor no peito, que está com falta de ar, que está
com dormência, que está com palpitação. Eu não estou pedindo para proibir vacinação,
se a maioria dos especialistas em Saúde entendem que se deve seguir com a
vacinação.
Eu não estou pedindo
para proibir, ou querendo fazer terrorismo. Eu estou pedindo seriedade,
honestidade e transparência das autoridades. Que informem a população sobre a
existência de efeitos adversos, sim, que podem ser graves, sim. E que podem, se
não tratados com rapidez, levar os adolescentes à morte.
Eu quero ler um
trecho de uma documentação que foi levada ao Supremo Tribunal Federal pelos
próprios autores da medida judicial que queria suspender a decisão do
Ministério da Saúde, suspendendo a vacinação.
Ou seja, que queria
seguir com a vacinação. Tem aqui um
documento da Sociedade Brasileira de Infectologia. Olha o que diz: “Os
benefícios da vacinação de adolescentes superam…”.
Vossa Excelência me
concede uma comunicação, só para eu seguir? Só para completar o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE
- WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Claro.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - “Os benefícios superam substancialmente os riscos. A incidência
de eventos adversos graves, como miocardite, e pericardite, é de 16 em 1
milhão.”
Vejam, eles estão
dizendo que os riscos são pequenos, que os números são baixos. Mas eles estão
reconhecendo que a vacina da Pfizer tem ligação sim com miocardite e
pericardite.
Não passa de 16 por
1 milhão. Ouçam isso. A própria Covid pode causar
danos cardíacos relevantes, tanto em adultos como adolescentes. Eu mesma tenho
amigas próximas que ficaram com miocardite por força da Covid.
Nós estamos
aplicando nos adolescentes uma vacina que pode causar o mesmo mal que a própria
doença pode causar. Então é importante que isso seja dito, independentemente de
seguirmos ou não com a vacinação.
Olha o que dizem:
“Vários países já iniciaram a vacinação de adolescentes. A investigação dos
eventos adversos nesta população é motivo de atenção e acompanhamento. Porém,
em nenhum local, houve a suspensão desta recomendação por essa razão”.
Os países
investigam. Os países detalham as investigações. Aqui no Brasil, em menos de um
dia, uma comissão que alega ter 70 médicos descartou qualquer conexão entre a
vacina e a morte da adolescente aqui na região do ABC. Foi rápido demais. Foi
pouco detalhado demais. Não foi transparente.
Nisso, eu apresentei
um requerimento de informações, que foi publicado nesta data, solicitando
detalhes dessa investigação. Quem são esses profissionais? Quanto tempo durou
essa investigação?
Quais exames foram
feitos nessa adolescente? Seja durante a tentativa de salvamento, seja depois.
Essa moça já tinha tido algum sintoma dessa tal síndrome que declararam como a
causa da morte?
Essas perguntas
precisam ser respondidas de maneira clara e transparente. Se estão tão certos
da segurança da vacina, por que o medo de responder perguntas básicas? Eu vou
seguir com essa investigação.
Eu vou seguir com
essa investigação porque ela é importante para a segurança dos nossos
adolescentes. Não é um problema ideológico, nem partidário. É uma questão de
responsabilidade.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE
- WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental. Tem V. Exa. o tempo de 10 minutos. Cinco minutos, me desculpe.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - PELO
ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora dos trabalhos,
as assessorias à minha esquerda, as assessorias à minha direita, as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
Eu subo a esta tribuna
fazendo um balanço sobre o dia de ontem. E também acho que, mais precisamente,
sobre o que significa a aprovação desse PL 26. Esse PL 26 é o desmonte do
serviço público no estado de São Paulo.
Isso parece um
chavão. Isso parece um clichê. Mas a gente também, durante a Reforma da
Previdência, em que pese eu respeitar os votos contrários à minha posição, a
gente avisava que os aposentados iriam também ter que contribuir.
Eu me lembro de que
eu subi inúmeras vezes aqui nesta tribuna. E dizia: “Haverá um processo de
desaposentação”. Porque estava previsto na lei que, o governador aferindo um
déficit atuarial, que faria a cobrança inclusive de alíquotas nos salários de
servidores aposentados.
Está aí para quem
quiser ver. Eu fui chamada de tudo quanto é nome. Não digo do senhor, mas de
outros que diziam “não, ela está fazendo isso para ter o voto ‘não’, porque
quer forçar a barra”.
Na verdade,
lamentavelmente, isso aconteceu. Então, se a gente está chamando a atenção que
essa Reforma Administrativa, PLC 26, vai na contramão do que a gente espera em
termos de serviço público, no estado de São Paulo, o que a gente espera?
A gente espera
aquilo que a administração pública tem que ser. Os princípios básicos:
impessoalidade, eficiência, transparência, moralidade. São os princípios
básicos. Então, quando a gente luta por concurso e a estabilidade, a
estabilidade não é um privilégio. A estabilidade passa a ser uma política de
estado, de como nós tratamos os servidores públicos e o serviço público.
Imagine o senhor se
todo o tempo fizesse uma avaliação, tira policiais, que estão numa determinada
região, cumprindo uma rota, e fazendo essa troca o tempo todo. É isso que pode
acontecer caso, por exemplo, na Saúde, a gente tenha alteração, o tempo todo,
de médicos e enfermeiras.
Ou então, na
Educação, o tempo todo trocando de professores. O que, aliás, já está
acontecendo com essa forma de precarização, de contratação de servidores
públicos. Inclusive os professores, na forma de categoria “o”.
Então não caberia,
eu tenho claro que esse PLC não caberia nesta Casa. Por que não cabe? Meu Deus do céu! Dizer que pode contratar temporariamente,
isso é papel da pasta, à luz da demanda que tem. Isso é o quê? O que o
governador quer fazer? É óbvio que ele está tentando dar uma demonstração de
que ele consegue fazer mais que a PEC 32. E, ao mesmo tempo, é um falso sinal
de que moraliza.
Não! Moralização,
que o Sr. Governador devia ter, é parar de isentar empresas por exemplo, que já
têm lucro muito alto, altíssimo: de sapatos, empresas que não mexem com questão
básica do cidadão.
Por exemplo, eu não
sou contrária, eu e a minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores,
inúmeras vezes votamos pela favorabilidade de isenção
fiscal: para remédio, para cesta básica, para alimentação, enfim. A isso a
gente não é contrário. Mas nós somos contrários a questões secundárias à vida.
Então, por essa
razão, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e a bancada de oposição
presente nesta Casa, eu acho que está segura de que o PLC 26 não pode ser
aprovado.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para pedir o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE
- WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Havendo acordo de lideranças, esta Presidência dá por levantados. E convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje. Lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se
hoje às 19 horas. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 40 minutos.
* * *