22 DE SETEMBRO DE 2021
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo do
Congresso de Comissões ao PLC 2/21, restando rejeitados o projeto e a emenda.
2 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, parabeniza o
deputado Douglas Garcia pela aprovação do projeto. Considera o projeto
importante para a Polícia Militar.
3 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Douglas Garcia pelo projeto aprovado. Afirma ser o mesmo um deputado
combativo. Diz ser o projeto muito importante para as Forças Policiais.
4 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, parabeniza a
deputada Isa Penna pela derrubada de veto a projeto referente ao dossiê da
mulher paulista e mapeamento da violência. Cumprimenta o deputado Douglas
Garcia pela propositura aprovada, referente à formação dos profissionais da
Segurança. Diz ser o mesmo muito bem elaborado.
5 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 403/20.
6 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário ao projeto
aprovado, em nome do PT.
7 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao projeto
aprovado.
8 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao projeto
aprovado.
9 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 98/21.
10 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário ao projeto
aprovado, em nome do PT.
11 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, agradece a todos os
deputados pela aprovação de seu projeto, que diz ser o primeiro de seu mandato.
Pede que o governador João Doria aprove o seu projeto. Informa que o projeto
reconhece o curso superior de tecnólogo para os soldados da Polícia Militar,
possibilitando o crescimento em suas carreiras. Considera o projeto muito
importante para a categoria.
12 - EDSON GIRIBONI
Para comunicação, agradece a
aprovação de seu projeto. Esclarece que o projeto visa ao estabelecimento de um
conselho para estudar e discutir a implantação de penitenciárias estaduais,
minimizando os conflitos entre os municípios. Diz ser esta uma discussão
democrática e transparente. Pede que o governo se sensibilize com este projeto.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o
deputado Douglas Garcia pelo seu projeto aprovado. Destaca uma importante ação
da Polícia Militar nas escolas, da qual fez parte por oito anos. Comemora o
reconhecimento técnico, corrigindo uma falha anterior. Pede que o governo
sancione o projeto.
14 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, agradece a todos os
deputados que aprovaram o projeto do deputado Douglas Garcia.
15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Proposição em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 2, de 2021, de
autoria do deputado Douglas Garcia. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados o projeto e a emenda.
Item
2…
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Para
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Comunicação.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Só parabenizar o deputado Douglas. O projeto dele é importante
para a nossa tropa da Polícia Militar. Só quero dar uma bronca nele, porque ele
não convidou a gente para ser coautor, mas parabéns, viu? Parabéns, parabéns a
todos aí.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Douglas Garcia.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Alex de
Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
PARA COMUNICAÇÃO - Queria só parabenizar aqui o deputado Douglas Garcia. A gente
sabe da luta dele aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.
É um deputado combativo
e que tem feito o seu mandato em cima das suas convicções, mas ele resolveu,
presidente, fazer um projeto muito importante aqui.
Inclusive, discutindo
agora com os membros aqui que são das forças policiais, fizeram elogios. Eu não
poderia deixar de fazer este elogio ao deputado Douglas: parabéns. Parabéns
pelo seu projeto aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu também quero aproveitar o momento. Não tive a
oportunidade de parabenizar a Isa, porque, claro, a derrubada de um veto é
muito importante, e sobretudo o tema que é tratado nesse veto, que é o “Dossiê
da Mulher Paulista”, vai ser um mapeamento da violência que as mulheres sofrem.
Mas também quero
parabenizar o deputado Douglas Garcia pela propositura. É um olhar de
formação. Eu li, Douglas, e você remete, traz a LDB, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Deputado Coronel Telhada, parabenizo, inclusive,
esse ganho que os senhores tiveram hoje no que diz respeito à formação dos
profissionais da Segurança, e muito bem feito pelo deputado Douglas, muito bem
elaborado.
Tive a honra de lê-lo e
vi que está muito bem embasado, inclusive de acordo com os preceitos da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parabéns, viu?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Item nº 2
- Discussão
e votação do Projeto de lei nº 403,
de 2020, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar voto contrário
da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário
da bancada do PT.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, presidente. Eu queria declarar o meu voto contrário,
só o da minha pessoa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário
da deputada Janaina Paschoal.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Pela ordem, presidente. Para registrar o meu voto contrário,
por favor.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário
de Vossa Excelência.
Item nº 3
- Discussão
e votação do Projeto de lei no 98, de 2021, de
autoria do nobre deputado Edson Giriboni. Autoriza o Poder Executivo a criar,
em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e
Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais
no Estado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para declarar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário da bancada do PT.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência me concede uma comunicação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação.
Rezo a Deus e torço para que o governador do estado de São Paulo não vete meu projeto. Faço também esse pedido e levo à Secretaria da Casa Civil e a todos aqueles responsáveis por articular com o governador.
Agradeço imensamente aqui a todos
os deputados, especialmente aos deputados aqui que me parabenizaram, ao
deputado Major Mecca, que votou favoravelmente como
relator, ao deputado Coronel Telhada, ao deputado Alex de Madureira, à deputada
Professora Bebel, a todos os deputados que trabalharam para que o soldado da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que o praça da Polícia Militar do
Estado de São Paulo tenha o reconhecimento do curso de Tecnólogo, ou seja,
educação superior.
Isso
pode ser utilizado pelo policial militar para galgar, com certeza, Sr.
Presidente, passos maiores na sua carreira. Eu sei, porque o que nós necessitamos,
hoje, e que é muito pedido pela categoria, é o aumento salarial, mas eu
aproveito aqui para pedir meu apelo ao governador do Estado, para que olhe os
policiais militares, não só os policiais militares, mas a todos os agentes de
Segurança Pública, uma vez que não é de iniciativa nossa, enquanto deputados
estaduais, solicitarem esse aumento.
Peço ao governador que, mais uma vez, não vete o projeto. É um projeto muito importante para a categoria, vai beneficiar muitos policiais. Eu sei que a gente tem muito mais o que fazer para os agentes de Segurança Pública do nosso querido estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Douglas Garcia, mais uma vez, pelo projeto.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, deputado.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Queria agradecer a meus amigos, nobres deputados, pela aprovação do projeto. Eu acho que é um projeto que minimiza os conflitos.
Nós temos cidades que querem a instalação de penitenciárias, pelos benefícios que eles entregam, economia, geração de emprego, comércio e outros municípios que não aceitam penitenciária.
Então, para que isso seja feito de uma forma mais democrática, foi o nosso projeto da criação de um conselho envolvendo as regiões administrativas, envolvendo o Governo do Estado para que a instalação de novas penitenciárias no estado de São Paulo seja discutida de forma democrática, transparente e que atenda os interesses, diminuindo os traumas que são causados pelas penitenciárias naquelas cidades que as rejeitam.
Então agradecer a esta
Casa, esperar que o governo tenha sensibilidade de ver a importância e o
alcance desse projeto em uma democracia que nós temos que estar praticando atos
democráticos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado. Parabéns, deputado Edson Giriboni, pelo
projeto de lei aprovado.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
Para fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Peço que coloque a máscara. Claro, deputado, pode fazer a comunicação.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu venho aqui parabenizar o deputado Douglas Garcia pelo
excelente projeto aprovado, que vem ao encontro de uma importante ação da
Polícia Militar, dentro das escolas da Polícia Militar, da qual eu fiz parte
por oito anos.
Trabalhei como
instrutor, monitor. E lá nós tínhamos o reconhecimento de curso técnico. Agora
passamos a ter o curso de tecnólogo, que é a Escola Superior de Polícia, Escola
Superior de Soldados, Escola Superior de Sargentos.
Nós tínhamos essa
condição de curso superior apenas na Academia da Polícia Militar do Barro
Branco. Então esse projeto veio realmente corrigir essa falha que havia.
Então, quero
parabenizar o deputado Douglas Garcia, a Polícia Militar e toda a escala de
Segurança, para que possamos, então, pedir para que o governo venha sancionar e
reconhecer essa grande falha que havia em nossas escolas.
Parabéns, deputado Douglas
Garcia, e parabéns aos
nobres deputados que assim fizeram para que esse projeto fosse aprovado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
quero aqui agradecer a todos os parlamentares que ajudaram o nosso grande deputado Douglas
Garcia.
Um jovem que tem um
futuro promissor na política, um parceiro. Já foi do meu partido e é irmão
nosso. Origem humilde, mas que tem aí uma clareza de espírito para fazer a
coisa certa.
Parabéns, deputado
Douglas, por tudo o que o senhor fez, e vamos torcer para que dê tudo certo com
ele, e que não seja vetado lá. Vamos trabalhar para que isso vá para a frente.
Tá bom? Parabéns.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Adalberto. Não
havendo mais nada a tratar, estão encerrados os trabalhos.
Boa noite a todos.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.
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