23 DE SETEMBRO DE 2021

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

2 - CORONEL NISHIKAWA

Critica pronunciamento do secretário de Justiça a respeito dos salários dos agentes de Segurança Pública. Lamenta os baixos salários da categoria no estado de São Paulo.

3 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Exibe vídeos de entrevistas de João Doria, sobre Segurança Pública. Diz que o mesmo fez promessas vazias aos policiais militares. Afirma que o governador estadual protege criminosos. Lamenta dificuldades financeiras enfrentadas por muitos policiais. Comenta realização da Operação Floresta Amiga. Menciona datas comemorativas do dia.

5 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o fechamento de salas e turnos em diversas escolas do Estado. Cita o fechamento de salas na Escola Estadual Reverendo Denoel Nicodemo Eller, em Taboão da Serra. Afirma que acionará o Ministério Público contra essas decisões.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Registra a presença do deputado do PSDB, Laerte Gomes, de Rondônia.

8 - JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta o deputado Laerte Gomes. Lamenta ter perdido emenda impositiva enviada à cidade de São Pedro, com a finalidade de construir um poço artesiano. Questiona métodos de envio de emendas impositivas.

9 - GIL DINIZ

Menciona ter sido policial militar temporário. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Ressalta as dificuldades de se conseguir a aprovação de emendas impositivas. Exibe vídeo de desenho em parede de escola municipal, desrespeitando uma religião. Solicita que a diretora da escola citada tome as devidas providências.

10 - PROFESSORA BEBEL

Lamenta a desvalorização do funcionalismo público. Destaca a importância da presença da população no plenário. Afirma que a concessão de promoção por mérito não possui critérios. Mostra-se contrária ao PLC 26/21. Tece críticas ao governo estadual. Menciona a não convocação dos aprovados no concurso público do Detran.

11 - MAJOR MECCA

Solicita aos senadores da República que revejam a "quarentena eleitoral" imposta aos agentes de Segurança Pública. Parabeniza o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, por ter condecorado diversos policiais por ato de bravura. Lamenta que os policiais do estado de São Paulo não recebam o mesmo tratamento. Menciona a precarização do trabalho dos policiais no Estado.

12 - TENENTE COIMBRA

Relata proibição da temporada de cruzeiros no País. Diz que a retomada da economia será afetada negativamente. Solicita o apoio dos demais deputados contra essa proibição.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

14 - CORONEL TELHADA

Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal a respeito do cumprimento de emendas parlamentares. Pede mais respeito aos mandatos. Exibe vídeos de entrevistas do governador durante a campanha e após a eleição. Tece críticas às punições dadas aos policiais militares envolvidos em ocorrências. Comenta a promoção por bravura dos agentes envolvidos no caso Lázaro, em Goiás. Pede pela valorização da força. Critica o envio do PLC 26/21.

15 - MAJOR MECCA

Para comunicação, afirma que as emendas parlamentares são liberadas de forma desigual. Discorre sobre os salários e as condições de trabalho dos policiais militares

16 - CARLOS GIANNAZI

Critica a publicação da portaria que permite transferência compulsória dos servidores da Fundação Casa. Afirma que irá tomar providências. Repudia os projetos de reforma administrativa apresentados pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Pede a rejeição do texto na Câmara Municipal. Sugere a cobrança da dívida ativa do município.

17 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta os funcionários da Fundação Casa.

18 - MAJOR MECCA

Para comunicação, critica o PLC 26/21. Considera o texto prejudicial aos servidores do estado. Defende o PDL 22/20, que revoga os descontos em salários de aposentados e pensionistas. Pede o impeachment do governador.

19 - JANAINA PASCHOAL

Relata o recebimento de e-mails com reclamações sobre a qualidade do atendimento do Iamspe. Afirma que o coordenador da entidade será ouvido nesta Casa. Tece críticas ao passaporte de vacinação. Defende o direito de escolha na vacinação. Sugere elaboração de texto único copilando os projetos que proíbem o pedido de certificado de vacinação para acesso a locais públicos e privados. Agradece ao Dr. João Paulo Lotufo pelo envio do livro "Os 12 passos para evitar a armadilha dos vícios". Parabeniza o pediatra pelo trabalho.

20 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

21 - GIL DINIZ

Demonstra apoio ao trabalho do Dr. João Paulo Lotufo. Elogia os policiais militares envolvidos no Proerd. Pede mais incentivo aos agentes. Repudia o projeto que cria passaporte sanitário para acesso ao plenário. Critica a solicitação de comprovante de vacinação para circulação em prédios públicos e privados. Discorre sobre a procedência das vacinas. Cita casos de infecção por Covid-19 após a vacinação. Considera que a decisão de tomar o imunizante é individual.

22 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente hoje, dia 23. Hoje é dia 23, obrigado, Vagner. Hoje é dia 23 de setembro de 2021, uma quinta-feira, vamos iniciar o Pequeno Expediente.

Antes, porém, quero fazer aqui uma convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 14ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/09/2021.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pequeno Expediente. Nós vamos chamar os oradores inscritos: Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Roberto Morais. (Pausa.) Alex de Madureira. (Pausa.) Castello Branco. (Pausa.) Frederico d’Avila. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, às assessorias, à assessoria militar, nobres colegas deputados. Hoje eu estou vendo o meu colega, o coronel Mecca, fardado. Parabéns, Mecca. Parabéns pela farda. É um orgulho a gente andar fardado.

Hoje eu quero fazer um pronunciamento que dificilmente eu faço em termos de crítica, porém eu não posso ficar calado, coronel Mecca. Um secretário de Justiça falou uma bobagem, uma grande bobagem, despreparado para o cargo de secretário, na minha opinião. Ele teve a ousadia de dizer que São Paulo não paga bem porque o efetivo da Polícia Militar, Sr. Presidente, é de 130 mil homens, e que não pode pagar bem porque quem paga bem tem dez mil policiais militares.

Ora, dez mil policiais militares deve ser Piauí, deve ser Maranhão, que pagam melhor do que o nosso estado, diga-se de passagem, também. Nós somos hoje considerados o pior salário no País.

Não nos esquecendo que o nosso PIB corresponde a 40% do que a União arrecada. Então não tem sentido ele comparar o estado de São Paulo com um estado que tem dez mil policiais. É um descalabro um secretário falar uma aberração dessa natureza.

Não tenho o hábito de subir aqui para ficar falando, e, principalmente, contra secretários que pertencem ao Governo do Estado de São Paulo, mas, na minha opinião, ele não deveria, por delicadeza, nem responder.

Ele é secretário da Justiça, Dr. Fernando José da Costa. O secretário da Segurança Pública é um general. Quem deveria responder seria o secretário da Segurança Pública. Ele deveria falar: “Ignoro o assunto”, e não deveria responder, falar uma bobagem dessa natureza.

É dolorido para nós, policiais militares, para os funcionários públicos do estado de São Paulo, inclusive professores, colega Giannazi, o senhor sabe disso. São os mais mal remunerados do País, um estado que tem 40% do PIB nacional ser tão mal remunerado. Então fica o meu protesto.

Eu acho que não é a palavra do governo, mas é a palavra de um cidadão que ocupa a Secretaria da Justiça e deveria se calar para não falar essa bobagem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Bem lembrado aí a asneira que esse secretário falou. Não sabe o que falar, fica quieto. Próximo deputado: deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Eu solicitaria a algum dos senhores ou Sra. Deputada que assumisse, por gentileza, a Presidência, para que eu pudesse fazer uso da palavra. Major Mecca, deputado Coronel Mecca, o senhor pode assumir, por gentileza, a Presidência, para que eu faça uso da palavra?

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Dando sequência à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Coronel Telhada para o uso da palavra, com o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. A todos os que nos assistem pela Rede Alesp, tanto na Capital de São Paulo, como no interior, é um prazer estar aqui novamente.

Cumprimento os Srs. e Sras. Deputadas aqui presentes, os assessores, funcionários, a nossa assessoria policial militar aqui presente na figura do sargento Martins, da soldado Figueiredo e da soldado Fontoura - é que elas são novas, não decorei o nome delas ainda. Muito obrigado a todos pela presença e pelo cuidado que têm conosco aqui.

Eu quero começar. Põe o primeiro vídeo na tela, por favor. Começar já falando mal dos outros, vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

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Está aí o nosso mentiroso-mor, mais uma mentira. O pior é que ele mente tão descaradamente, porque ele mente ao vivo na televisão e deixa gravadas na internet suas mentiras, porque ele falou, primeiro, que ia dar aumento para a Polícia.

Mentira, não deu aumento para ninguém. Aliás, diminuiu o salário, com uma série de atitudes covardes que têm sido tomadas nesta Assembleia aqui; tem diminuído o salário dos policiais, e não aumentado. Falou que era bolsodoria, mentiroso. Enfim, é uma série de mentiras.

E está aí mais uma mentira, que ele falou que bandido... Primeiro, eu não sei como é que os policiais iriam fazer para atirar e imobilizar o ladrão, ele tem que ensinar isso para mim, porque eu não sei como que você atira e imobiliza.

Ou você atira e fere, ou você mata o ladrão. É simples assim. Atirar para imobilizar só se você atirar a algema. Pode ser, né? Atira a algema, a algema imobiliza o ladrão. Precisa me ensinar essa técnica.

Mas está aí o mentiroso mais uma vez falando que a Polícia vai atirar para matar. É mentira. Esse cidadão é defensor de bandido. Esse cidadão gosta de bandido, tanto que na PM, atualmente, quem está matando bandido está sendo transferido, está sendo punido, está indo para o Romão Gomes, está colocando câmera para podar o trabalho dos policiais, amarrados de todos os modos.

Tanto protege bandido que está o outro vídeo aí. Coloca o outro vídeo, por favor. Olha como ele gosta de bandido. Solta o play - ao vivo tem dessas coisas. Aí, Machado, está no ponto? Vamos lá, solta. Sem som, põe do início de novo. Não está com som, não está com som. Então, enquanto o Machado prepara lá para deixar no ponto - ao vivo tem dessas coisas...

Primeiro, ele falou que a polícia tem que atirar para imobilizar ou matar o bandido, mas nós temos outra gravação aí que mostra ele falando justamente o contrário: que bandido tem que ser bem tratado. Está com som? Sem som? Então, não tem como. Põe de novo, eu vou ler então, vai. Vou ler então. Põe de novo, do começo.

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- É exibido o vídeo.

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Olha lá, ele está em uma entrevista novamente, como ele adora fazer podcast. Ele fala: “Tem uma coisa, uma notícia aí, mas, quando eu assumi o Governo, me contaram que nenhuma prisão em São Paulo tinha água quente”. Pode soltar. Como não tem água quente?

No inverno, então, o bandido toma banho na temperatura de 5ºC, com água fria? Pode soltar. Vai aí e ele diz, bem claro, que no Governo dele o bandido vai ser bem tratado, o bandido vai tomar banho quente. É assim que ele trata bandido aqui. Não é esse papo de que polícia vai atirar, polícia vai prender. É mentira.

Ele quer bandido tomando banho quente, ele quer refeições vastas para os criminosos, ele quer todas as regalias para os criminosos, enquanto que os policiais estão sendo podados, enquanto os policiais estão sem trabalhar. Está aí o governador mentiroso do estado de São Paulo. Fala na campanha que polícia vai trabalhar, que polícia vai agir e, ao contrário, ele faz isso.

Ele está preocupado se o ladrão está tomando banho quente ou banho frio. Ele não sabe que tem muito policial que toma banho frio em casa, porque não tem dinheiro para pagar a conta de luz.

Ele não sabe que tem muito polícia que toma banho frio em casa, porque ele nem tem uma casa decente para morar. Mas ele não está preocupado com isso, e1e está preocupado é se o bandido está tomando banho quente ou frio. É uma triste realidade do Governo de São Paulo, desse governador mentiroso.

Mesmo assim, a Polícia Militar continua trabalhando. Continua trabalhando forte, e nós temos alguns índices de uma operação que aconteceu com a Polícia Ambiental: Operação Floresta Amiga II.

Pode colocar, por favor. Foram vistoriados 79 comércios, 1.205 m³ de madeira apreendidos, 146 autos de infração ambiental e 5.900 mudas de árvores nativas plantadas. Isso aqui é da Polícia Ambiental. Além de prender bandido, além de combater o crime, a Polícia Militar ainda cuida da nossa flora e fauna. Parabéns a todos os amigos da Polícia Ambiental.

Para finalizar, hoje, dia 23 de setembro, é o dia dos filhos. Dia dos filhos, queria parabenizar a todos os filhos aqui; nós, que somos pais, somos avós. Nestas fotos, eu estou com os meus dois filhos: o Rafael, que é o capitão Telhada, e a Juliana. Umas fotos deles crianças. Enfim, amo os meus filhos como eu tenho certeza de que todos aqui amam os seus filhos. É sempre bom falar da nossa prole, da nossa família.

Hoje, dia 23 de setembro, também é o dia do soldador. O dia do soldador, lembrando a todos os homens e mulheres que trabalham nessa missão importante.

Também é o aniversário do município de Serra Negra. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Serra Negra, parabéns pelo aniversário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado. Nós bem sabemos o quanto sofrem os policiais militares, bem como os policiais do estado de São Paulo, nas mãos desse governador João Agripino Doria.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi para uso regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Quero, primeiramente, fazer um agradecimento público à deputada Edna Macedo pela cessão que V. Exa. me concedeu ontem, do seu tempo, no Grande Expediente, que foi muito importante para que eu pudesse cobrar o Governo. Muito obrigado, deputada Edna Macedo.

Sr. Presidente, olha, eu estou acompanhando um caso sério, mais um caso de tentativa do governo estadual de fechar salas, de fechar turnos e, até mesmo, de fechar escolas, como eu denunciei ontem o caso da E.E. Pedra de Carvalho, em São Bernardo do Campo. O Estado está anunciando o fechamento da escola estadual - lá, existe um prédio compartilhado entre uma escola municipal e uma escola estadual.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A escola estadual será fechada. Mais de 1.000 alunos serão prejudicados, no sentido de que serão matriculados em outras escolas da região. Isso vem acontecendo em algumas partes do estado, mas o fechamento de salas e de turnos vem se generalizando. Eu nunca vi um Governo tão excludente como este, do ponto de vista também educacional.

Agora, nós recebemos denúncias dos alunos, dos pais e dos professores da E.E. Reverendo Denoel Nicodemos Eller. É uma escola da região de Taboão da Serra; pertence também à Diretoria de Ensino de Taboão da Serra.

Sr. Presidente, a Diretoria de Ensino de Taboão da Serra está orientando o fechamento de cinco salas do período noturno, numa tacada só. Imagina, cinco salas serão fechadas no período noturno da escola Reverendo Denoel Nicodemos Eller, da diretoria de Taboão da Serra.

A diretoria alega que não tem alunos, mas eu recebi reclamações dos alunos, dizendo: “Nós existimos. Nós queremos estudar”. Aí, a diretoria de ensino alega que eles não entraram no Centro de Mídias, que eles não compareceram.

Ora, nós estamos em uma pandemia. A presença não é obrigatória, tem resolução sobre isso. Muitos alunos não conseguem entrar no Centro de Mídias. Há dificuldades de internet, de acesso às redes, Sr. Presidente.

É um absurdo que a diretoria de ensino faça esse tipo de exigência, e retirando os alunos das listas, como já foi denunciado. Esta me parece que é uma orientação da Secretaria Estadual de Educação.

A “Folha de S. Paulo” soltou recentemente uma matéria mostrando exatamente isso: que o Estado estava orientando a retirada dos alunos das listas para fechar salas, para fechar turnos. O Estado está querendo se livrar dos alunos. Olha que absurdo, em plena pandemia.

Então, Sr. Presidente, isso é um crime. O que a Diretoria de Ensino de Taboão da Serra está fazendo com a complacência, talvez com a orientação, da Secretaria da Educação é um crime e nós vamos acionar o Ministério Público estadual. Geduc será acionado para fazer uma intervenção em defesa do direito à educação das pessoas que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada, porque trata-se aqui ainda de EJA, de Educação de Jovens e Adultos.

Então, é grave essa situação. Nós estamos diante de um crime. O Estado está orientando, Sr. Presidente, o fechamento de salas, de turnos e de escolas no estado de São Paulo, quando nós precisamos do contrário: da abertura de novas salas, de abertura de turnos e de construções de novas escolas para atender à demanda educacional com mais qualidade, com menos alunos por sala, porque nós temos que acabar com a superlotação de salas.

Não dá mais. Já não dava, antes da pandemia, para ter 40 alunos numa sala, 50 alunos em sala de aula. Nós temos que diminuir o número de alunos por sala para garantir não só a aprendizagem, que é fundamental, mas também, agora, a saúde dos alunos. As escolas devem ter arejamento, ventilação, distanciamento entre os alunos, por conta da pandemia e da pós-pandemia também. Nós teremos que estar vigilantes o tempo todo, em relação não só à Covid-19, Sr. Presidente, mas também a outras pandemias - que virão, nós sabemos disso.

É fundamental que possa haver esse distanciamento, e nós temos que diminuir o número de alunos. Ao invés de o Estado aproveitar este momento para construir novas escolas, para distribuir melhor os alunos, de tal forma que não haja mais superlotação de salas, o Governo fecha salas, fecha turnos e fecha até mesmo escolas, como eu citei agora a escola de São Bernardo do Campo.

Então, eu quero dizer que nós não vamos aceitar o fechamento de nenhuma sala de aula no estado de São Paulo. Nós vamos exigir que o Ministério Público Estadual tome providências, e o Ministério Público será informado de todas as salas fechadas. E na escola que eu citei aqui, no Reverendo, ela tem alunos, Sr. Presidente. Conversei com os alunos, eles têm listas.

Agora se a Diretoria de Ensino está tirando alunos da lista porque eles não conseguem acessar o Centro de Mídias, porque eles não estão indos na escola, mas estão sendo acompanhados pelos professores. Conversei com os professores, conversei com os alunos, eles existem, eles não são fantasmas.

Então, nós exigimos que as salas sejam mantidas, porque caso isso não aconteça, a Secretaria da Educação e a Diretoria de Ensino estarão ambas cometendo crime de responsabilidade, Sr. Presidente, atentando contra o direito fundamental à Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, quero dar ciência aos deputados que nós estamos recebendo a visita hoje do deputado estadual de Rondônia, Laerte Gomes. Quem que é o deputado? Deputado Laerte Gomes, seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo aqui na Assembleia. O deputado é do PSDB lá do estado de Rondônia, e está acompanhado da esposa dele, a senhora Suellen Holanda. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A câmera não tem como mostrar o deputado lá atrás? O pessoal da técnica, por favor? Mas enfim... Isso. Obrigado. Deputado Laerte Gomes, do PSDB, e a senhora Suellen Holanda, esposa do deputado. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui, e que Deus os abençoe. Muito obrigado, viu? Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Então, vamos começar cumprimentando Rondônia na pessoa do deputado Laerte, da sua senhora Suellen, é uma honra recebê-los aqui, muita saúde, viu?

Que bom, que bom. Beijo grande para Rondônia, tenho a felicidade de conhecer, muito bom. Cumprimento as pessoas que nos acompanham, os deputados aqui presentes, o Sr. Presidente.

Eu queria hoje falar especialmente com a cidade de São Pedro. Quero falar com São Pedro hoje. São Pedro precisa saber que quem distribui pouco às vezes fica até encabulado de falar do pouco que distribui, porque quem recebe pode achar que não tem importância nenhuma.

Mas todos sabem que eu só trabalho com as emendas impositivas, então eu não tenho um milhão para mandar para nenhuma cidade. Na medida em que agradeço a confiança - fui muito bem votada em todas as cidades do estado -, eu preciso estabelecer um rodízio das emendas, então eu mando um ano para uma cidade, outro ano para outra e assim sucessivamente.

As emendas que eu encaminho - sempre emendas impositivas e previstas em lei - são da ordem de 100 mil reais, 150 mil reais, são emendas pequenininhas. Em um dos anos, eu indiquei no Orçamento, tudo certinho, uma emenda de 150 mil reais para a cidade de São Pedro, uma emenda impositiva que constou no Orçamento com a finalidade determinada de ajudar na construção de um poço artesiano na cidade de São Pedro.

Por que um poço? Porque um ofício que eu recebi de um dos vereadores da cidade pedia dinheiro para construir um poço. Houve uma série de situações burocráticas. Depois de muito trabalho, cumpriram-se as exigências do Poder Executivo, e eis que, na semana passada, por meio da minha assessoria, o Poder Executivo deu a informação de que nós perdemos a emenda.

E por que nós tínhamos perdido a emenda - ou na verdade, por enquanto, perdemos a emenda? Porque, sem maiores explicações, a Casa Civil não admite mais - pelo menos foi isso que foi dito, se é a Casa Civil, se é o Desenvolvimento Regional, se é outra secretaria - emenda para poço artesiano. Aí nós indagamos: “E podemos mudar essa alínea, essa designação para não prejudicar a cidade?” “Não, não pode, porque indicou poço artesiano, não pode mudar”.

Então, primeira coisa: se lá atrás, no momento da indicação no Orçamento, se admitia colocar poço artesiano, como é que eles explicam agora, depois de cumprida toda a burocracia - que não é pequena -, eles mudarem para proibir pagamento de poço artesiano? Para mim, é algo inexplicável.

Mas a gente confia. A informação foi dada, o que eu posso fazer? Aí liga prefeito, liga vereador, liga munícipe, porque as pessoas acompanham quando isso é publicado no Diário.

Aí chega no meu gabinete a seguinte informação - e aí é que eu fico indignada: “Olha, doutora, o dinheiro para o poço não pode sair como emenda impositiva, mas se a senhora mandar um e-mail aqui, pode sair como voluntária”. Que palhaçada é essa? Eu pergunto, que palhaçada é essa?

Porque, se existe um problema documental, burocrático que impede mandar recurso para fazer poço artesiano, esse problema existe independentemente de como seja a solicitação. Agora, eu cumpro os prazos, eu sigo a lei.

Nos termos da lei, não pode pagar, mas se eu mandar um ofício pedindo um favor para o secretário Cauê, aí o dinheiro sai. O que ele quer? Ele quer ter meu nome lá pedindo favor para ele, é isso que ele quer?

Isso é uma pouca vergonha. Isso é uma safadeza, não tem outra designação. Vossa Excelência me concede dois minutos? O que eles querem? Eles querem ter o nosso nome lá, que eles fizeram um favor. Um favor de liberar como emenda voluntária algo que já deveria ter sido pago há dois anos.

Eu não quero criticar nenhum colega aqui, mas todo mundo sabe que as emendas indicadas em 2019 - e tem colegas aqui que dizem que até anteriores -, nos termos da lei, no Orçamento, emendas impositivas não foram pagas. Mas se alguém votar com o governo aqui, eles liberam um milhão no dia seguinte. Como é que é isso aí?

Por causa dessas e de outras que Doria não vai ser presidente da República. Por causa dessas e de outras, Rodrigo Garcia, que é quem manda nessa safadeza toda, que acha que pode tratar deputada feito quenga, Rodrigo Garcia não vai ser governador, porque não é a primeira vez que eles fazem isso comigo. Como eles sabem que eu não aceito emenda voluntária, eles armam para eu ter que mandar e-mail pedindo para pagar o que está na lei.

São Paulo merece mais, e o Brasil merece mais. Porque agora Rodrigo Garcia quer se afastar de Doria, está dizendo que é independente, mas todo mundo sabe que quem manda nas emendas, quem organiza isso tudo é ele. Não vou mandar ofício, não vou mandar e-mail pedindo para ele liberar como favor o que está na lei.

Cidade de São Pedro, os míseros 150 mil reais, que era o que eu podia enviar para vocês, esses míseros 150 mil reais não chegarão, porque eles não liberaram esse dinheiro para o poço artesiano, porque querem que eu peça um favor para eles fazerem o que está na lei.

Não vou pedir. Se São Pedro ficar com raiva de mim, eu entendo São Pedro, mas eles têm que saber quem é esse governador e quem é esse vice-governador. 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada, seja bem-vinda ao time. Se fosse só a senhora... Porque todos nós estamos na mesma situação, é ou não é, gente?

Quem está recebendo dinheiro do governador levanta a mão. Olha aí, ninguém. Está vendo? É brincadeira... Fiz que nem na escola agora, né, Bebel? Levanta a mão quem está recebendo dinheiro do governador aí.

Estamos todos desesperados, porque a realidade é essa aí. Janaina está certa. Parabéns, Janaina. A gente entende sua revolta e compartilha dela. Próxima deputada, deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vai falar? Então V. Exa. tem o tempo regimental. Bebel, vai falar depois? A senhora é a próxima, tá?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais civis e militares, a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Major Mecca, aqui hoje de uniforme, major? Minha melhor continência ao senhor. Sabe que fui soldado PM temporário na nossa gloriosa Polícia Militar, cargo que muito me honra. Eu levo isso, deputado Tenente Coimbra, oficial R2 do nosso Exército Brasileiro, com a maior honra do mundo.

A cabo Flávia estava lá outro dia no quarto andar; eu mostrei para ela a minha insígnia de temporário e o orgulho que eu tenho. Falei ali para eles do orgulho que eu tenho de ter aquela tarjeta escrito “soldado PM temporário Diniz”, o brasão do CFAP, Escola Superior de Sargentos, Coronel Nishikawa. Vossa Excelência, que esteve por muito tempo na Polícia Militar, também ali na ativa, tem mais de 30 anos aí, e hoje na reserva. Então, minha melhor continência, Major Mecca.

Deputada Janaina, faço coro a essa indignação. Deputada Janaina, Coronel Telhada. Porque é impressionante a maneira como nos tratam. A deputada Edna sabe muito bem disso, desse rolo compressor que é o Executivo estadual.

Emendas que indicamos em 2019 não foram executadas ainda, Coimbra, não chegaram ainda lá na ponta. E é incrível, porque as pessoas nos cobram, nós fazemos compromissos com as demandas.

E nós, Coimbra, que gostamos de visitar o interior... Vossa Excelência que é do litoral, mas sempre está pelo interior também. Acompanho ali o seu trabalho, por exemplo, na região de Pirassununga e outras regiões também, mais adentro.

É triste isso, porque a gente não quer pedir favor nenhum; a gente só quer que se cumpra, deputada Janaina, a lei. A gente só quer que esse recurso - recurso lícito, legal - chegue lá na ponta e seja executado. E para nós aqui sempre é uma dificuldade. 

Mas, presidente, subi a esta tribuna para colocar um vídeo para vocês, um vídeo que o vereador Delegado Palumbo fez e postou nas suas redes sociais. Por gentileza, passa aqui.

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- É exibido o vídeo.

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Meus parabéns ao Delegado Palumbo. Vou junto com ele fazer a pintura, deputada Edna, dessa imagem aqui. Isso aqui não é vilipêndio à fé alheia, é arte? Você já pensou o escândalo, Mecca, se a gente pega uma religião de matriz africana e faz chacota, faz deboche, faz uma charge? Mas para a gente naturalizaram: humilhar os católicos, os evangélicos, e ficar por isso mesmo.

Veja aí em algumas manifestações; tem várias imagens nas redes sociais. Os manifestantes, os militantes enfiando crucifixo no ânus, vilipendiando, quebrando os nossos símbolos religiosos, e ninguém fala nada. Aí o vereador - dou parabéns mais uma vez pela coragem do Palumbo - vai lá falar com a diretora, que fala: “olha, não posso fazer nada, é arte”. Não deveria nem estar naquela parede aquilo ali, porque alguém autorizou que se fizesse aquela pintura numa escola de ensino infantil.

Qualquer outra imagem, Mecca, de alguém fazendo aquele gesto ali já seria um absurdo. Mas eles pegam, deputada Janaina Paschoal, uma imagem religiosa, uma imagem, para quem é católico, da padroeira do Brasil, um dos principais símbolos religiosos, tão caros para nós católicos. Tem o pingente aqui de V. Exa.; a senhora carrega no seu pescoço.

“Ah, eu não posso fazer nada, porque é arte”. Ora, diretora, se a senhora não tomou a providência, se a direção de ensino, a Secretaria Municipal não tomar providência, nós vamos tomar por conta.

E eu peço para as mães, para os pais, não só dessa escola, mas de todas as escolas do município de São Paulo e por todo o estado de São Paulo: se estiverem vilipendiando símbolos religiosos, denunciem, entrem em contato com o nosso mandato.

Façam essa denúncia, porque no mínimo é vilipêndio à fé. No mínimo. Isso é crime. A gente não pode brincar com isso; tolerar esse tipo de coisa. Hoje, deputado Carlos Cezar, fazem isso com o símbolo religioso da minha denominação, da minha igreja; amanhã, estão rasgando a nossa Bíblia.

Amanhã, estão pintando uma Bíblia ali, colocando palavrões nela. E numa escola de educação infantil. Para que isso? Aonde a gente vai parar? Então, meu repúdio a quem fez essa - bota aspas aí - “obra de arte”. E diretora: a senhora vai ter que tomar providência; a Secretaria Municipal de Ensino vai ter que tomar providência; Ricardo Nunes, católico... É aquele católico não praticante, aquele católico de araque.

Tome uma providência, prefeito. Porque se vossa excelência não tomar, a gente vai tomar e vai pintar aquele muro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Professora Bebel. A senhora fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa que acompanha, a assessoria de trabalho, a assessoria à minha esquerda, à minha direita, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos ouvem e também assistem através da Rede Alesp. A gente sempre sobe... Eu gostaria, um dia, deputada Edna, de subir na tribuna para dizer: “olha, o funcionalismo público é valorizado; enfim, toda as categorias são valorizadas”.

A gente só sobe aqui para falar que eles vão sofrer mais um ataque, que é o PLC 26. Já sofreram três ataques, desde os precatórios. Fomos para a reforma da Providência, depois foi o 529. E agora o PLC 26. Então, indubitavelmente, nós estamos numa situação de um governador que só tem olhar de corte para com o funcionalismo público.

E aí, de qualquer maneira, hoje eu tive uma reunião muito representativa da minha categoria. Terça-feira, de novo estarão aqui. Também quero avisar - espero que o governo não corra a derrubar -, mas a gente foi atrás também do direito de eles virem aqui para dentro, de forma isolada, sentarem e acompanharem o debate aqui de dentro, que a Casa é do povo.

Esta Casa não é só para que nós, deputados, fiquemos aqui num verdadeiro big brother, ou nos assistam por TV, ou vão nos ver no vídeo. Eu quero, acho que eles têm o direito de vir aqui, trata-se da vida deles.

Por que não um servidor querer conversar com um deputado? É natural que sim. Conversa, pode ser que o deputado se convença, por que não? O argumento do próprio servidor é bastante importante. Então, acho isso de suma importância.

E dizer que esse PLC 26 começa, primeiro, o ataque tanto ao professor que passou no concurso, ao servidor que passou no concurso, e ao temporário. Não tem diferença. Você falar “mas uma provinha é boa; mas o que é a provinha mesmo? É uma provinha para reorientar os rumos, avaliação, é uma avaliação para…” Isso é inverídico, digo por quê.

Já tem a famosa promoção por mérito, e chama a atenção que essa promoção por mérito é calibrada, deputado Giannazi. O ano que eles entendem que se pode pagar, sei lá, para 20 mil, deixa passar 20 mil.

É tudo calibrado, não tem critérios objetivos, como foi dito aqui por um deputado que, coitado, não sabia o que estava falando. Não tem; e mesmo que tiver, a avaliação não é para dar salário.

O que nós precisamos é de uma carreira de Estado, uma carreira em que o professor fala: “Eu quero ser professor como foi no passado”. Era uma categoria, não só o professor, mas ser funcionário público era importante, e é importante ser, porque é a população carente que usa serviço público. Por isso, então, vamos abrir a cancela, acabar com tudo?

Esse governador já vendeu tudo, poxa vida. Agora, vai vender o que mais? O próprio funcionalismo? Ou extingue, como foi feito com a Sucen, depois não sabe o que faz com a Sucen, fica prorrogando, prorrogando. Quer dizer, mostra a ineficácia das alterações que estão sendo feitas, que será feita com o Detran, por exemplo.

O Detran é um absurdo, tem um concurso e ele prorroga o contrato temporário. Ora, que absurdo é esse? Poxa vida, tem lá a lista dos concursados, chame os concursados. Não, prorrogou o tempo para mais tempo, como também prorroga o contrato. No caso é só professor e funcionário de escola até 2022, e os outros? O que vai acontecer?

E também há uma quebra - só para terminar, Sr. Presidente - na questão do seguinte: e isso nós temos que ver regimentalmente, porque tinha o PLC 26, correram os 45 dias; depois ele veio com aditamento, no aditamento colou no 26 um texto totalmente diferente.

É um novo texto. Portanto, o rito está errado. Nós tínhamos que apor a emenda, nós poderíamos correr comissões. Nem o 26, nem o aditamento passaram por comissões.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Pela Lista Suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os funcionários que nos dão suporte, eu gostaria, através da tribuna desta Casa Legislativa, apelar aos senadores da República, em nome de todos os policiais do estado de São Paulo, policiais militares, policiais civis, policiais penais, técnico-científicos.

Quero apelar em nome de todos os policiais do Brasil e de todos os integrantes das Forças Armadas aos Srs. Senadores, para que observem, na votação da reforma do Código Eleitoral, a Constituição Federal e derrubem o artigo que impõe uma quarentena de quatro anos a nós, policiais, para nos candidatarmos e concorrermos a um cargo eletivo.

Esse ato, Srs. Senadores, como ocorreu na Câmara Federal, e a nossa tropa foi desrespeitada por vários deputados federais que aprovaram esse absurdo. E eu apelo aqui para que os senhores derrubem no Senado esse artigo, que é inconstitucional, pois no seu Art. 5º a Constituição delibera que todos nós somos iguais perante a lei.

Esse ato, além de inconstitucional, repito, é um gesto de extremo desrespeito e descaso aos homens e mulheres que fazem o juramento de sacrifício da própria vida para defender o povo da nossa nação e o povo do estado de São Paulo.

Eu não poderia deixar de parabenizar, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, o coronel PM Renato Brum dos Santos.

Parabéns, comandante, e a minha continência pela sua iniciativa. O comandante-geral de Goiás promoveu, por ato de bravura, os 338 policiais militares que atuaram no cerco a um homicida no estado de Goiás.

Foram promovidos por ato de bravura ao posto de subtenente 40 policiais militares. À graduação de 1º sargento, 60 policiais militares. À graduação de 2º sargento, 94 policiais militares. À graduação de 3º sargento, 63 policiais militares. À graduação de cabo, 80 policiais militares.

E à graduação de soldado de 1ª classe, um soldado 2ª classe, totalizando 338 policiais militares, reconhecidos e valorizados pelo Comando-Geral da Polícia de Goiás e pelo Governo do Estado de Goiás.

Em contrapartida, aqui no estado de São Paulo, sabe o que nós temos? Nós temos os policiais mais mal pagos do Brasil. Tenente Coimbra, deputado Tenente Coimbra, sabe quanto ganha um soldado no estado de Goiás? Cinco mil e novecentos reais. Aqui em São Paulo o soldado ganha três mil reais.

Aqui em São Paulo, eu, quando comandante do 4º Baep, determinei instauração de uma sindicância de promoção por ato de bravura da cabo Sastre, pela iniciativa que teve em frente a uma escola, com a sua filha ao lado, ao lado de várias mães, também com suas filhas, e impediu a ação de um marginal criminoso. Assim que eu fui movimentado do batalhão, o comandante que assumiu, determinou o arquivamento.

Eu poderia aqui citar inúmeros casos e ocorrências de bravura dos soldados da Polícia Militar, que são esquecidos e estão abandonados pelo governo do estado de São Paulo, pelo Agripino Doria e pelo governo do PSDB.

Os policiais militares que bravamente fizeram a intervenção aos criminosos de uma facção criminosa que sitiou a cidade de Araçatuba, com fuzis, granadas, e daí por diante. E os nossos policiais, abandonados.

Posso citar aqui, Sr. Presidente, Coronel Telhada, os quartéis do Corpo de Bombeiros, que hoje, no estado de São Paulo, só têm o sentinela. Estão operacionalmente inativos, por falta de efetivo, policiais militares.

O cabo Agenor, da área do 4º Batalhão, enfrentando criminosos, tomou um tiro de fuzil na cabeça. E sabe o que acontece? Logo no outro dia, o seu salário é diminuído, porque ele não recebe o auxílio, e a diária alimentação é subtraída do seu holerite, e o policial passa a ganhar menos quando se envolve numa ocorrência ou é ferido durante num deslocamento.

Esta semana teve um capotamento de uma viatura do Corpo de Bombeiros na avenida Aricanduva. Uma viatura de ano 92, 30 anos de uso, e a viatura do Corpo de Bombeiros sem recursos para manutenção adequada.

E tome cuidado o motorista da viatura, porque é capaz de quererem jogar nas costas do motorista, do soldado que conduzia a viatura, a culpa pelo acidente, e quererem arrumar a viatura, descontando o salário do soldado, que é a contrapartida que os nossos policiais têm no estado de São Paulo.

Isso precisa acabar. Nós não podemos permitir que esse descaso e desrespeito continuem no nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todo o staff aqui da Casa, vou falar de um tema muito relevante não só para a minha Baixada Santista, não só para o estado, mas para o País, principalmente nesta retomada econômica.

A Anvisa proibiu a temporada de cruzeiros, 2021/2022, sem alegar justo motivo desta proibição. A temporada de cruzeiro anterior à pandemia realizou, de empregos diretos e indiretos, mais de 35 mil vagas, com uma arrecadação de mais de dois bilhões.

Neste momento de retomada econômica, neste momento onde todos os cruzeiros se comprometem a todas as medidas sanitárias, ao teste anterior ao embarque, ao teste durante a viagem, a separarem inclusive cabines para possíveis infectados durante qualquer traslado, durante qualquer viagem. Isso, sem contar inúmeras outras medidas. Mesmo assim, mesmo com todas as medidas sanitárias, a Anvisa não explica o motivo dessa proibição.

Essa proibição atrapalha o Brasil economicamente, ela atrapalha regiões que dependem exclusivamente, ou parcialmente, do turismo. Temos, sim, pessoas que estão batalhando constantemente para isso.

Eu cito aqui a Sueli, que é diretora do Concais, Danilo Tenente, que cuida de toda a parte operacional também, e inúmeros outros, porque não é só o tripulante, não é só o turista, são as agências de viagem, é o pessoal da bagagem, são os comerciantes. Muitas pessoas são prejudicadas por conta dessa proibição.

Estivemos essa semana em Brasília. Conversamos com os técnicos do Ministério do Turismo, e todos são favoráveis à volta da temporada dos cruzeiros, mas dependendo, sim, de um parecer da Anvisa, ou que, pelo menos, seja explicitado, que seja explicado o motivo de tal proibição.

Quais medidas sanitárias os navios e as embarcações não estão realizando? Porque neste momento em que tudo volta, que estamos fazendo testes, aqui na cidade de São Paulo, com o público nos estádios, aos grandes eventos ao final do ano, é inadmissível que com todo o controle, com todas as medidas sanitárias, essa proibição continue acontecendo.

Então, eu peço aqui aos mais diversos deputados que lutem comigo para reavermos essa decisão da Anvisa, ou que pelo menos eles consigam explicar, numa nota técnica, o motivo dessa tal proibição.

Neste momento de retomada econômica, não podemos nos dar ao luxo de perder uma arrecadação de mais de dois bilhões, e também, paralelamente a isso, manchar a imagem do Brasil afora, porque enquanto o mundo retoma a temporada de cruzeiros, o Brasil vai ser um destino fechado.

Acredito que é uma luta não só da minha região, não só uma luta do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Abrimos o Grande Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)

Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)

Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Solicito ao deputado Gil que assuma os trabalhos da Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Dr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos oradores no Grande Expediente, convido para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Retorno a esta tribuna, dia 23 de setembro de 2021, uma quinta-feira, no Grande Expediente, para completar aqui a minha fala.

Primeiro eu queria aqui corroborar a fala da deputada Janaina Paschoal, sobre a forma que o governo tem tratado os deputados nesta Casa, uma forma indigna, uma forma covarde, eu diria até uma forma criminosa, porque os deputados aqui não estão sendo respeitados nos seus mandatos.

O governo tenta dificultar a nossa vida de toda maneira. Por quê? Porque nós não somos aliados ao governo. Não só não somos aliados como não somos alienados, porque deputado que não vota com o governo não só tem dificuldade de conseguir as suas emendas parlamentares, como ainda não consegue nem marcar reunião com secretários de estado.

É muito triste a forma como o governador João Doria trata os deputados nesta Casa, muito triste e muito covarde. Falando em governador João Doria, vou retornar aqui, acho que o áudio está em condições, eu falei que o governador João Doria é um mentiroso, e digo com todas as palavras, com letra maiúscula.

Mentiroso, porque na campanha ele prometeu uma série de coisas, como promete até hoje, e não cumpre. Aliás, ele prometeu muita coisa para deputado nesta Casa, que já estou vendo um monte de deputado bravo, porque ele não está cumprindo.

Quero passar o primeiro áudio aqui, onde ele fala num programa, salvo engano, da Jovem Pan, que bandido que puxasse arma para a polícia ia tomar tiro para morrer. Está no ponto aí, Machado? Coloque, por gentileza, para que o pessoal não duvide da nossa fala e veja com os próprios olhos o que ele fala, e ouça com os próprios ouvidos.

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- É exibido o vídeo.

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Então, vocês notem como ele é mentiroso, mas mentiroso assim, de cara lavada. Ele mente descaradamente. Primeiro, ele fala que é polícia na rua e bandido na cadeia. Mentira. Ultimamente em São Paulo tem sido bandido na rua e polícia na cadeia.

Todos os policiais que estão se envolvendo em ocorrências de resistência estão sendo recolhidos, transferidos de batalhão, tirados da rua, e muitos estão sendo presos, como é o caso do batalhão do Baep, outro dia, que estava sendo recolhida uma equipe porque matou ladrão.

Então no governo João Doria bandido está com a bola toda. A polícia está não só desvalorizada, desprestigiada, como totalmente engessada. Esse papo de que policial vai atirar para imobilizar é outra canalhice, porque não sei como você imobiliza um ladrão com tiro.

Ele tem que explicar essa técnica. Só se o policial atirar a algema e a algema cair automaticamente nos braços, nas mãos do criminoso, porque o policial quando atira é para ferir ou para cessar a resistência, que é matando o indivíduo, sim.

Nós estamos lá para defender a nossa vida e a de outras pessoas, não para morrer nas mãos de bandido. Eu sei que para o João Doria a vida do policial não vale nada, mas para nós ela vale muito, então nós não queremos morrer nas mãos de bandido, nem queremos que os nossos homens e mulheres morram nas mãos de bandido.

E ele falou outra mentira, que bandido vai para a cadeia, que policial vai atirar para matar. É tudo lorota, é tudo mentira de campanha, como ele é costumeiro em fazer. Mentiroso.

A grande cara do João Doria é essa, ele gosta de bandido, ele valoriza bandido. É só dar uma olhada nessa última entrevista, eu quero ver se o som está bom agora. Pode soltar, por favor, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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É muito cara de pau. Precisa de um óleo de peroba esse cidadão. Então ele fala que... na campanha ele fala que policial vai para atirar, para matar, mas quando ele assumiu o governo o que ele falou?

Que bandido não pode tomar banho em água gelada, ele vai fazer acho que hidromassagem nas cadeias, xampu, massagistas para os presos, porque isso é o que ele pensa do bandido, o bandido tem que ser bem tratado.

Quem tem que ser maltratado é o policial, é o funcionário público. Quem tem que tomar tiro não é o bandido, é o policial. É isso o que ele pensa. Quando ele fala que vai gastar uma fortuna para colocar água quente na cadeia, ele fala que não há problema, "vamos arrumar uma fortuna". Para dar aumento para policial, ele não arruma uma fortuna, para melhorar a vida do policial, ele não arruma uma fortuna.

Ele quer fazer passar esse famigerado PLC 26 para tirar mais direito dos policiais e dos funcionários públicos. É isso o que ele pensa, em arrebentar a vida do funcionalismo e arrebentar a vida do policial.

É incrível que hoje nós tenhamos centenas de policiais que também tomem banho frio, porque não têm dinheiro para pagar conta de luz, porque, muitas vezes, mora em uma favela também, o policial militar. Mora em uma favela e nem banho quente ele tem para tomar, mesmo no inverno.

Mas o João Doria está preocupado que bandido tome banho quente. Se o policial passa fome, ele não está preocupado, se o policial toma banho frio, ele não está preocupado, a grande preocupação dele é essa, é tratar bem o crime. Eu não entendo por que está tão preocupado com o crime assim e odeia tanto a polícia.

Isso é coisa de bandido, porque quem não gosta de polícia é bandido, só pode ser. Agora eu não entendo por que esse desprezo pela Segurança Pública, esse desprezo pela Polícia Militar, esse desprezo pelo funcionalismo.

Como nós vimos, eu havia falado hoje, o deputado falou novamente do governo de Goiás, que dá, em uma paulada só, uma promoção por bravura para mais de 300 policiais. Mais de 300 ganharam uma promoção por bravura.

Eu acho que um dos últimos policiais militares que foi promovido por bravura aqui no estado de São Paulo fui eu, em 1998. Eu acho que fui um dos últimos, portanto, há mais de 23 anos. E até hoje não teve mais promoção. Deve ter tido uma ou outra, não posso garantir isso, mas é mínimo.

Quando nós pedimos promoção, a promoção é arquivada. Imagina! O policial tomou tiro de fuzil, não merece promoção. Arrancou o braço e a perna, não merece promoção. Não se valorizam, jamais, os nossos homens e mulheres.

E isso não é de hoje, isso é de muitos anos, isso é desse governo do PSDB, que, infelizmente, não valoriza o funcionalismo, em especial a Segurança Pública, em especial, dentro da Segurança Pública, a Polícia Militar.

Tem deputado que sempre lembra que por causa do filho do governador Alckmin um soldado morreu trocando tiros com bandido, para defender o filho do Alckmin, e ninguém é reconhecido.

No dia 7 de setembro, quando eu desci lá na casa do Doria, tinham mais de 200 policiais em torno da casa dele, esses mesmos policiais que ele despreza, que ele não paga, que ele trata mal, que ele dá menos valor para um policial do que ele dá para um bandido. Esses mesmos 200 homens é que tomam conta da casa dele, é que tomam conta da família dele, é que tomam conta do estado de São Paulo, e não são valorizados.

É simplesmente horrível a situação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, não só na parte salarial, que é o pior salário do País, mas na parte de vantagens, na parte de necessidades que todos os nossos homens têm, de soldado a coronel, de todos os cargos, de todos os postos, de todas as funções.

Nós estamos em uma situação terrível na Segurança Pública no estado de São Paulo. Diariamente aqui no WhatsApp nós recebemos imagens de policiais sendo atacados em favelas, fazendo abordagem de policiais sendo agredidos. E o policial, se ao menos revidar uma palavra, ainda fica preso.

É que eu vejo o ministro do STF, ele não pode ser xingado, mas o policial pode tomar tapa na cara, o policial pode tomar tiro, o policial pode ser xingado por todas as gerações, porque não caracteriza, no caso, a situação de ofensa à autoridade do policial. Não caracteriza, mas o ministro sim, o policial militar não.

O policial militar é tratado como cidadão de segunda categoria, como subumano. É necessário o Brasil acordar e o estado de São Paulo acordar para entender que sem Polícia Militar nós não temos democracia, sem Polícia Militar nós não temos sociedade.

Lembram-se, anos atrás, de quando a Polícia Militar do Espírito Santo entrou em greve, o caos que gerou no estado? Sem Polícia Militar, nós não conseguimos trabalhar nesta Casa. Se não forem esses homens e mulheres que estão aqui diariamente cuidando desta Assembleia nós não poderíamos estar aqui, neste plenário.

Então, governador João Doria, tome vergonha na cara, pare de tratar mal o policial militar, pense mais no policial militar do que ficar valorizando bandido, porque é o que você tem feito no seu governo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Janaina Paschoal, as emendas parlamentares no estado de São Paulo são utilizadas de forma extremamente desonesta e até criminosa pelo governador João Doria e pelo governo de São Paulo.

Este ano todos nós acompanhamos que o governo de São Paulo empenhou mais de um bilhão de reais aos deputados da base do Governo, enquanto nós vemos policiais no estado passando dificuldade, passando fome, o pior salário do Brasil.

Eu acabei de citar aqui desta tribuna quartéis do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo fechados, sem atividade operacional, sem a sentinela tomando conta do prédio, porque não tem efetivo.

A mesma coisa acontece nas delegacias de polícia, o prédio caindo aos pedaços, os policiais ganhando salário de fome e o governo empenhando dinheiro para distribuir para deputados. É uma vergonha isso no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre deputado Major Mecca. Seguindo a lista de oradores no Grande Expediente, convido para fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna, deputado Gil Diniz, que preside esta sessão, ainda nesta semana, eu fiz uma gravíssima denúncia contra a Presidência da Fundação Casa, que publicou uma portaria normativa autoritária, desumana, agredindo inclusive cláusula trabalhista de acordo coletivo do trabalho, fazendo a transferência compulsória de dezenas de servidoras e servidores para as várias regiões do nosso Estado.

Por exemplo, uma pessoa que mora aqui em São Paulo, em Guaianases, foi transferida para Sorocaba. Outra pessoa que mora aqui na zona sul e trabalha aqui na unidade Guarapiranga, Jardim São Luiz, foi transferida para uma região mais distante ainda, Ribeirão Preto.

Isso está acontecendo de uma forma generalizada, causando um terrorismo psicológico, um pânico nos trabalhadores e nas trabalhadoras da Fundação Casa, deixando as pessoas extremamente preocupadas.

Porque é um absurdo. Já pensou? De repente V. Exa. descobre que foi transferido para Ribeirão Preto, V. Exa., que mora aqui na Capital, ou para Presidente Prudente, do nada, sem explicação, por conta de uma medida burocrática.

Eu já apresentei um requerimento de convocação do presidente da Fundação Casa, para que ele venha depor aqui nas comissões pertinentes ao caso. Também já apresentei um PDL, Projeto de decreto legislativo, para revogar a portaria, a medida normativa do presidente da Fundação Casa.

E agora nós vamos acionar o Ministério Público, juntamente com o sindicato da categoria, Sr. Presidente. Inclusive, estamos com várias pessoas aqui na Alesp. Estão lá fora. Infelizmente, não dá para entrar todo mundo, deputado Major Mecca. Sei que V. Exa. também defende bastante os servidores aqui, da Fundação Casa.

E não foi possível a entrada de todos eles aqui. Estou com uma comissão aqui, que também não pode entrar. Elas estão aqui, as nossas colegas e os nossos colegas da Fundação Casa, fazendo essa gravíssima denúncia.

Mas amanhã nós vamos ao Ministério Público, juntamente com o sindicato, levar essa denúncia, de que há um desmonte da Fundação Casa. Um desmonte do ponto de vista de ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras, que já estão com os salários arrochados, defasados, que não têm reajuste, não têm reposição das perdas inflacionárias. Estão adoecendo no trabalho.

Não há chamada dos concursos públicos realizados. Eles incentivam à demissão voluntária. Estão querendo esvaziar o número de funcionários. Com isso só piora a situação da Fundação Casa, e agora dessa transferência compulsória. Transferência compulsória e autoritária de dezenas.

Por enquanto são mais de 80 pessoas na lista. E a tendência e as informações que nós temos é de que já há uma lista de mais de 2 mil pessoas que serão transferidas compulsoriamente para as várias regiões do Estado. Então nós exigimos providências imediatas para que essa portaria, essa decisão autoritária e nefasta seja revertida imediatamente.

Eu gostaria de que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para a Secretaria de Justiça e Cidadania e também para o presidente da Fundação Casa, para que providências sejam tomadas e os direitos dos servidores e servidoras da Fundação Casa fiquem garantidos. Sobretudo o direito de lotação por região.

Sei que eles não têm, do ponto de vista legal, o direito à lotação por unidade, mas têm por região. Então não dá para o presidente da Fundação Casa transferir compulsoriamente, obrigatoriamente, servidores e servidoras. As pessoas têm famílias e têm as vidas estruturadas na sua região.

De repente, elas são transferidas para 200, 300 quilômetros de distância. Isso também cheira perseguição, assédio, constrangimento, Sr. Presidente. Então peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas com urgência ao secretário de Justiça e ao presidente da Fundação Casa.

Quero também aproveitar a oportunidade, aqui no tempo que me resta, de dizer o seguinte. O prefeito Ricardo Nunes, que substituiu o Bruno Covas, acabou de apresentar um pacote de maldades.

Não contente com o que já vem acontecendo com os servidores estaduais, com o pacote de maldades também do Bolsonaro, da PEC 32, que ataca ferozmente os direitos e a dignidade dos servidores. Não contente, com o pacote de maldades do Doria, do bolsodoria aqui em São Paulo, que também ataca os servidores.

Vide a situação dos servidores da Fundação Casa, PLC 26, a Reforma da Previdência, que já foi aprovada e confiscou os proventos dos aposentados e as pensões. O Ricardo Nunes também está apresentando o seu pacote de maldades, inspirado no bolsodoria, no Bolsonaro e no João Pinóquio Doria.

É uma espécie de reforma administrativa. São quatro projetos. E o projeto de reforma da previdência municipal, já apelidado de Sampaprev 2, que vai copiar o que o Doria fez aqui em São Paulo, eles querem confiscar também as aposentadorias e as pensões dos servidores municipais, igual ao Doria.

A mesma maldade, a mesma perversidade que o Doria colocou em curso contra os aposentados e pensionistas, será colocada também em curso na Prefeitura de São Paulo, para todos os servidores municipais.

A retirada das faltas abonadas, do PLC 26, é reproduzida também em um dos projetos do Ricardo Nunes. Ele diminui de 10 para 6 faltas. Mas tem que ter compensação. Ele aumenta o tempo para a pessoa se aposentar, o tempo de contribuição.

Aumenta as alíquotas também. É a mesma coisa, é a mesma maldade. São vários ataques aos servidores municipais. São quatro projetos. Um deles trata da reforma da previdência nº 2, Sampaprev 2.

Mas haverá muita resistência. Nós já estamos organizando a resistência para que o projeto seja rejeitado na Câmara Municipal. Conversei há pouco com o vereador Celso Giannazi. Ele já começou a organizar essa resistência na Câmara Municipal de São Paulo. As entidades representativas dos servidores já estão se mobilizando também.

Como em 2016 nós colocamos 100 mil pessoas nas ruas, e conseguimos deter, retirar várias maldades do Sampaprev 1, nós faremos o mesmo. Estaremos com 100 mil pessoas nas ruas, marchando pela cidade de São Paulo contra esse pacote de maldades que ataca ainda mais os servidores municipais.

Ao invés de o prefeito Ricardo Nunes rever a política de desoneração fiscal, que beneficia as grandes empresas e os grandes empresários da cidade de São Paulo, ao invés de ele intensificar a cobrança da dívida ativa do município, ele ataca mais uma vez os servidores e servidoras, e os aposentados e pensionistas.

Mas, repito, haverá muita resistência, como nós estamos resistindo contra o PLC 26. Como nós resistimos contra o PL 529, contra a reforma da previdência estadual, contra as privatizações que foram feitas. Como nós estamos resistindo contra a PEC 32, que é a farsa da reforma administrativa do Bolsonaro, então a resistência é a chave, Sr. Presidente.

Nós não vamos permitir que direitos e benefícios sejam retirados das pessoas que estão atendendo a população, na ponta, como está acontecendo aqui em São Paulo. Vejo o deputado Mecca com o uniforme da Polícia Militar. Deputado Mecca, esse PLC 26 vai prejudicar muito a Polícia Militar, vai mexer no adicional de periculosidade... De insalubridade, desculpa. De insalubridade, não é isso?

Quer dizer, é o presente que o Doria dá para os servidores da Segurança Pública e da Saúde também, que morreram, que arriscaram as suas vidas durante todo o processo de pandemia.

Agora eles serão afetados também, além de tantas outras maldades, no adicional de insalubridade. Haverá mudança no reajuste. Mudança, para pior. É um absurdo o que está acontecendo. Mas nós não vamos permitir que o Sampaprev 2, e nem a reforma administrativa municipal, sejam aprovados na Câmara Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só um momento, Major Mecca. A solicitação do deputado Carlos Giannazi é regimental. Solicito à Taquigrafia que encaminhe a cópia do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi à Secretaria de Justiça e ao presidente da Fundação Casa.

Saúdo aqui os funcionários da Fundação Casa que estão presentes aqui, com o deputado Carlos Giannazi. São, e sempre serão, bem-vindos nesta Casa.

Vossa Excelência tem a palavra, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, que acabou de sair, o Projeto de lei Complementar nº 26 prejudica, e muito, os policiais do estado de São Paulo, os professores, enfermeiros, médicos, profissionais que têm e fazem, exercem atividade essencial.

Já chegou à Casa em regime de urgência e já foi colocado no Plenário, para discussão, o PDL 22, que revoga os efeitos do aumento da alíquota previdenciária dos aposentados. Nós não ouvimos nem falar em ser trazido para este Plenário.

E, se nós fôssemos elencar aqui, neste momento, os atos de descaso, de desrespeito do governador João Agripino Doria com o povo de São Paulo, nós atravessaríamos a madrugada aqui, deputado Gil Diniz, que está presidindo a sessão.

Aquele ato, aquele gesto que ele tem, até hoje, o “desgovernador”, de estacionar viaturas do Batalhão Operacional na porta da residência dele, é um ato de improbidade administrativa, desvio de finalidade, pois ele já tem 440 policiais militares na Casa Militar, 84 policiais na sua segurança pessoal, e ele estaciona viatura, com prejuízo, na porta da casa dele.

Nós ingressamos com ação na Justiça, e a Justiça, infelizmente, avalia que ele é governador e tem direito. Ele tem o direito de retirar uma viatura do policiamento e deixar com que um trabalhador morra, dentro do carro, vítima de latrocínio, perdendo seu celular para um criminoso, para dois criminosos em cima de uma motocicleta? Isso é justo? Isso é cuidar, é zelar, pelo povo de São Paulo?

Esse governador, João Agripino Doria, deveria ser retirado daquela cadeira, pois não respeita o povo de São Paulo, e não tem um brio de estadista. 

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna, seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Três temas. Primeiro, eu gostaria de relatar que venho recebendo vários e-mails, e até pessoas, mesmo, que nós encontramos, com reclamações do atendimento do Iamspe.

É geral a constatação de que os serviços do Iamspe perderam qualidade. Muitas pessoas escrevem dizendo que, intrigantemente, justamente quando os valores descontados, aumentaram os serviços prestados, a demora no atendimento, tudo isso piorou. Então, fica aqui o registro.

Conversei com a deputada Edna Macedo, que é membro da Comissão de Saúde, e ela inclusive disse que, nesta semana, foi aprovado um requerimento para chamar o presidente, o coordenador do Iamspe, para ser ouvido aqui na Casa.

Eu vou fazer questão de participar dessa oitiva, em virtude dos vários pleitos que venho recebendo. Eu sempre tomo o cuidado de aguardar, quando começa algum tipo de reclamação, para perceber se é uma situação isolada, e já tenho a convicção de que não é, porque são muitas as reclamações.

Trago também uma preocupação. Os senhores sabem que eu venho falando, praticamente todos os dias, sobre o desrespeito à liberdade individual que estamos vivenciando, no mundo, no Brasil, e no estado de São Paulo, com as proibições à entrada de pessoas em estabelecimentos públicos e privados, sem que essas pessoas provem que estão vacinadas.

A tendência é que este movimento de autoritarismo - não encontro outra terminologia -, que ele aumente. Começou com empresas privadas, depois, passou para as empresas públicas, agora nos prédios públicos.

Os fóruns já estão impedindo as pessoas de entrarem, o próprio Ministério Público baixou uma normativa na mesma linha. Advogados têm mandado e-mails indignados, sem compreender a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil, em lutar pelo direito desses profissionais trabalharem, e representarem os seus clientes.

Todos sabem e são testemunhas de que eu venho falando sobre isso todo santo dia. Hoje, pela manhã, pedi para fazerem um levantamento na Casa sobre os vários projetos de lei que proíbem a proibição da entrada de cidadãos em prédios públicos e privados aqui no estado de São Paulo.

Resgatei vários projetos, do colega d’Avila, que está aqui conosco, e também do colega Gil. Resgatei projetos de V. Exa. proibindo o tal passaporte de vacina, o passaporte sanitário.

E eu até mandei um áudio para o d’Avila, que ainda não ouviu, porque não me respondeu, e falo agora para o deputado Gil, porque eu acho que, óbvio, sigamos com os projetos individualmente, mas eu penso que seria interessante nós construirmos um texto único, compilando esses vários projetos.

Porque tem um projeto que prevê a impossibilidade de proibir a entrada em prédio público, outro em prédio privado. Tem um projeto que proíbe que os funcionários sejam punidos.

Então, eu acho que a gente poderia pensar num texto que congregue tudo isso, e apresentar esse projeto, à luz do que nós fizemos no início da pandemia, como um projeto coletivo da Casa. Porque nós, como representantes da população, precisamos defender as garantias individuais.

E uma senhora me trouxe uma situação que, eu confesso, não tinha refletido a respeito ainda, e ainda não está contemplada, e a gente tem que colocar nesse grande projeto. Ela tomou a primeira dose da vacina e teve uma reação muito forte.

Disse que foi dormir normalmente, acordou às cinco da manhã, se sentindo sufocada, foi para o hospital, e constataram uma situação. Ela passou o nome técnico, mas muito grave, e o médico disse que ela não pode tomar a segunda dose de vacina nenhuma. O médico foi muito claro.

Aí, eu disse a ela se ela tinha algum tipo de comprovação. Ela me mandou um atestado, e, realmente, está escrito. E ela está muito agoniada, e com razão, porque ela vem lendo nos jornais, ouvindo na TV, que não vai poder entrar em um restaurante, em uma lanchonete, em um fórum.

Absurdamente, estão falando em não permitir entrar em hospitais. Não permitir fazer procedimentos de Saúde. Então, ela está em pânico, com razão, porque ela teme ser impedida de exercer os seus direitos mínimos, sendo certo que ela nem é uma pessoa que não quer se vacinar.

Ela foi se vacinar, mas passou muito mal com a primeira dose, e existe uma indicação médica para que ela não tome a segunda dose. Então, nós teríamos que contemplar casos como esse também, porque a pessoa não pode ser coagida a se vacinar e colocar em risco no caso certo a própria saúde.

Então, nós temos que contemplar e eu entendo e defendo firmemente que, mesmo com a autorização do Ministério da Saúde, dos vários secretários de Saúde para vacinar os adolescentes entre 12 e 18 anos, essa decisão é e deve seguir sendo da família exclusivamente.

Nós estamos falando de vacinas que ainda são experimentais. São vacinas muito novas. Eu aplaudo as vacinas, eu apoio as vacinas, mas eu apoio de forma ainda mais efetiva a liberdade individual e o direito de as famílias decidirem. As crianças e os adolescentes não sofrem o mesmo impacto dessa pandemia, dessa doença.

Então, entendo que nesse grande projeto, deputado Gil, nós deveríamos colocar claramente que, mesmo com a autorização dos órgãos competentes, as famílias decidirão com exclusividade se darão a vacina nos seus filhos adolescentes, porque eu não descarto que logo, logo vão baixar dos 12 anos - vão querer vacinar bebê, eu não descarto - e eu não descarto - pelo amor de Deus, não estou dando ideia - que comecem a querer exigir comprovação de vacina para as crianças entrarem nas escolas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

Eu não descarto, porque nós estamos vivendo uma histeria coletiva tal que sempre pode piorar e me parece que é papel desta Casa, uma vez que nós não temos mais como contar com o Executivo, pelo menos não no nível estadual; não temos mais como contar com o Judiciário.

Eu falo isso com o maior respeito e consideração, porque na medida em que o Tribunal de Justiça proibiu a entrada dos indivíduos no próprio prédio do Tribunal de Justiça, eu acredito que somente esta Casa é que terá condições de tomar providência diante do que está acontecendo.

Para finalizar, quero agradecer aqui de maneira muito entusiasmada ao doutor, médico pediatra, professor Dr. João Paulo Becker Lotufo, Dr. Lotufo, que é uma sumidade na área da Pediatria e, mais do que isso, é uma sumidade na área da prevenção ao uso e abuso de álcool e drogas por parte de adolescentes e jovens.

Ele mandou um livro aqui chamado “Os 12 passos para evitar a armadilha dos vícios”. É um livro escrito pelo próprio pediatra Dr. Lotufo, ilustrado pela Sra. Ana Paula Escobar Freddi.

O Dr. Lotufo esteve no meu gabinete no início do meu mandato para apoiar o projeto que eu apresentei para proibir álcool no ambiente universitário, um projeto que eu considero básico; não precisaria nem de lei.

Não tem sentido os jovens beberem no ambiente universitário. No ambiente universitário, eles têm que estudar e, infelizmente, o projeto recebeu parecer contrário na CCJ.

O Dr. Lotufo é um lutador para manter crianças e adolescentes longe dos vícios e aqui nesse livro ele dá recomendações para as famílias. É muito interessante que eu tenho lido bastante sobre isso e aparece nesse livro também a importância de as famílias fazerem as refeições - ou, claro, quando não der todas as refeições, pelo menos uma das refeições - conjuntamente.

Porque é difícil todo mundo estar junto em casa durante o dia, mas na hora do jantar pelo menos essa reunião é importante para que a criança, o adolescente, tenha a oportunidade de contar um pouquinho de como é que foi seu dia, para observar se o comportamento está adequado, se está muito triste. Isso não é bom só para droga, para evitar droga. Isso é bom para evitar todo tipo de mal que possa recair contra os nossos jovens.

É isso, Sr. Presidente. Agradeço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Major Mecca, que preside esta sessão. Agradeço à deputada Janaina Paschoal, que me cedeu gentilmente o livro. Dr. Lotufo tem todo o nosso apoio. Está aqui, é uma espécie de cartilha, Janaina.

Estou solicitando as assinaturas da frente parlamentar, Mecca, em incentivo ao Proerd. Vossas Excelências assinaram como apoiadores ali, que é o programa de erradicação de drogas e violência.

Os policiais militares vão até a sala de aula geralmente - está sendo ampliado - mas geralmente ali por volta do 5º ano do Ensino Fundamental, crianças por volta de dez, onze anos.

Levam ali vários métodos pedagógicos. Ensinam as crianças, Janaina, a ficarem longe das drogas e principalmente detectam muitas vezes situações de crianças, Mecca, sendo violentadas na própria escola, na família. Trabalho excepcional de valorosos policiais militares que também não têm apoio algum do nosso estado de São Paulo.

Fiz algumas emendas parlamentares, Janaina, a esse projeto, ao Proerd. Identifiquei através do meu filho Natan, que estudava na Escola Alfredo Ashcar, lá em São Mateus. Um dia convidei o Natan para vir numa sessão aqui comigo e ele disse que não poderia vir porque naquele dia ele teria aula do Proerd. Eu vi ali as dobraduras, Mecca, que ele fazia.

Os instrutores ali, o policial militar, o cabo De Paula, do 38º Batalhão, salvo engano, da 2ª Companhia ou da 3ª Companhia ali na Fazenda da Juta, dava a instrução ali para as crianças.

Eu vi como que o Natan se interessava pelo Proerd e comecei a estudar um pouco mais e me aproximar. Vi que falta tudo ali para eles, Mecca: projetos, material, viatura para deslocamento.

Aquele leãozinho - você já participou do Proerd, o Daren - a maioria dos batalhões em São Paulo sequer tinha um leão daquele, Mecca, para fazer as solenidades, para fazer as formaturas para as crianças. Trouxe os instrutores aqui, os homenageei. Era o mínimo que poderia fazer.

Fiz uma emenda parlamentar destinando ali ao Proerd para compra de material, para subsídio deles, Mecca. Foram adquiridos cerca de 70 leões que serão distribuídos pelo estado de São Paulo, e eu convido os deputados também a olharem esse projeto aqui.

A Janaina colocou muito bem esse trabalho que o doutor Lotufo faz, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo faz também, para que a gente possa fortalecer e incentivar esses policiais para estarem aí nas salas de aula com os nossos meninos e meninas levando aí justamente esse conhecimento, esse ferramental para que as crianças fiquem longe das drogas nesse período de cultura de morte, onde a gente vê até político, Mecca, até deputado aqui defendendo a liberação de droga ilícita, o culto à morte via aborto.

Convido os deputados a se depararem e, se possível, no momento de fazer as suas destinações, colocar ali alguma emenda parlamentar, por mínima que seja, nesse programa, que é fundamental para as nossas crianças no estado de São Paulo. E eu faço coro também à deputada Janaina Paschoal quando fala desse projeto.

De uma forma geral, que os deputados possam fazer, pelo menos aqueles que concordam, Janaina, porque tem deputado aqui propondo passaporte sanitário para entrar no plenário. Olhe que coisa absurda, que coisa autoritária, Mecca. Tenho certeza de que a maioria dos deputados aqui foram vacinados voluntariamente. Chuto que uma proporção de 90%, no mínimo, já foi vacinada voluntariamente.

Mas o fetiche pela obrigatoriedade, pela imposição da vacina, inclusive a quem já pegou a peste chinesa, a quem já foi infectado, a quem já venceu esse vírus, que já criou anticorpos naturais que, segundo doutores sérios... Não esse bando de pelego com diploma de médico que fica pregando essas medidas autoritárias para toda a nossa população, gerando uma crise, muitas vezes, existencial.

Agora, Janaina, para os nossos jovens, para as nossas crianças... A senhora falou aqui: “Olha, eu vou é dar ideia, mas logo estão vacinando crianças e tudo mais”. O estado de São Paulo pediu, solicitou à Anvisa que liberasse a vacinação de crianças a partir de três anos.

E vou mais longe, Mecca: o governador, esse lobista de vacina chinesa, vai chegar ao ponto - me cobrem aqui - de querer vacinar pets. Quando todo mundo estiver vacinado, ele vai ter que ganhar mais, ele vai ter que vender mais vacina e vai querer começar a vacinar bichinho.

Vai aparecer algum instituto, algum especialista dizendo que pet transmite a peste chinesa e ele vai inventar essa moda. A minha assessoria, coração dos nossos mandatos, a assessoria parlamentar, fez alguns projetos de lei nesse sentido de proibir essa obrigatoriedade.

Um dos projetos de lei que fiz, baseado em uma lei do estado, salvo engano, da Flórida, nos Estados Unidos, é a multa, uma sanção administrativa aos comércios que obrigarem os seus clientes a apresentarem o passaporte sanitário.

Você já imaginou se a moda pega e os comércios começam a exigir, sei lá, um negativo para tuberculose? O dono do restaurante não foi com a minha cara e fala: “Olha, eu acho que você está com tuberculose, aqui você não vai entrar”. A balbúrdia que vai ser!

Eu fiz uma emeda ao projeto do Paulo Fiorilo, projeto extremamente autoritário que reflete muito o perfil do Partido dos Trabalhadores. Fiz uma emenda, um substitutivo também. Vamos colocar bafômetro, etilômetro, para entrar neste plenário. O deputado não vai poder entrar aqui se estiver alcoolizado.

A gente vai evitar um monte de problemas, Janaina. Um monte de problemas. Esta Casa vai parar de ser notícia internacional pelos péssimos motivos. Ou vamos apresentar um negativo também de outras doenças infectocontagiosas? Por que não? Por que colocar em pânico a nossa população?

Eu estava ontem na cidade de Indaiatuba. Agradeço ao grupo, aos conservadores paulistas de Indaiatuba, de Salto, de Itu, que se reuniram comigo, quase cem pessoas, para a gente fazer essa aproximação do mandato.

Uma das pessoas que estavam lá me alertava para esse mal que está acontecendo agora no TJ, no Tribunal de Justiça, que com certeza vai ser replicado nas outras instituições e vai chegar a esse ponto de crianças terem que apresentar carteira de vacinação para entrar, para se matricular em escola. Vacinação para Covid-19, vacinas experimentais.

Ele me dizia, desesperado, que um cidadão... A Janaina colocou aqui, mas olha: se um cidadão não tomar as duas vacinas, ele não vai poder entrar no TJ, ele não vai poder participar, por exemplo, de uma audiência, de algum pleito que ele tenha ali. Ora, é o suprassumo do autoritarismo.

E a gente recorre a quem agora, Janaina? A Deus? Se lá no Tribunal de Justiça estão impondo isso aos seus servidores... Eu já recebi e-mails de servidores, não só do Tribunal de Justiça, de juízes também, mas de servidores do Ministério Público, de professores, de profissionais da iniciativa privada desesperados porque podem perder os seus empregos. Cadê os sindicatos para defender essas pessoas?

Cadê os sindicatos para defender os professores que não queiram se inocular com essa substância experimental? Se você quer tomar vacina... Não estou aqui pregando contra a vacina, muito embora tenha várias ressalvas.

Eu estava estudando um pouco, Mecca. Ainda não cheguei a uma conclusão, mas me informaram que algumas vacinas são feitas e estudadas com fetos humanos, Janaina. Olha só. A minha consciência não me permite ser inoculado com uma substância que foi criada com fetos humanos.

Assim como respeito também aquelas mulheres, ou homens também, que não queiram usar uma maquiagem que foi utilizada, fabricada com testes em animais. É sério este momento que a gente vive. É muito sério. Pessoas em pânico! Minha mãe, dona Nena, entrou em depressão há pouco mais de um ano por tanto terrorismo psicológico que estão fazendo com a nossa população.

É impressionante. E por que esses autoritários querem que nos rendamos de maneira bovina, autoritária, para tomar uma vacina que não me protege 100 por cento? Olha o que aconteceu com o governador João Doria. Tomou as duas doses de Coronavac, a vacina chinesa, e pegou - ele diz que pegou, pelo menos - duas vezes o vírus chinês. Olha agora o ministro Queiroga. Já estava vacinado.

O ministro Queiroga, em todas as vezes em que o encontrei, estava de máscara. Nos eventos que nós fomos - V. Exa. participou de alguns eventos -, ele fazia ali o distanciamento social sempre. Pegou também. Então, é uma vacina experimental que não me protege 100 por cento.

Eu, pelo menos no momento, estou aqui com anticorpos para o vírus chinês, mas vem deputado candidato a ditador impor aqui a entrada sujeita ao passaporte sanitário. Vejam só vocês. É simplesmente absurdo, é simplesmente abjeto o que vem acontecendo neste período. Agora, a imposição a adolescentes de tomarem essas vacinas experimentais.

Quer tomar vacina? Muito bem, tome. Vá ao posto de saúde, o estado vai lhe garantir o direito de tomar essa vacina e você ficar imunizado ou não. Aí é da sua responsabilidade. Corroboro também a palavra da Janaina, quando ela diz da responsabilidade dos pais, que a família tem essa responsabilidade de, se assim quiserem, vacinar os seus adolescentes.

No mais, presidente, é pedir a Deus, orar, rezar, para que essa histeria coletiva acabe o mais rápido possível, porque a quantidade... Acho que a gente está no Setembro Amarelo ainda, que fala dessas doenças psíquicas, do combate a elas.

A população está ficando doente por conta desse terrorismo psicológico e vai ficar por um bom tempo graças a esses profetas do apocalipse que só querem vender morte e terrorismo psicológico, agora às nossas crianças.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Realmente, oremos para que Deus olhe para o nosso povo. É um momento difícil e de extremo autoritarismo.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - É regimental. A deputada Janaina Paschoal tem a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de lideranças, Excelência, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda que haverá sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.

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