28 DE SETEMBRO DE 2021

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ALEX DE MADUREIRA, GIL DINIZ e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ALEX DE MADUREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da anterior.

2 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose. Comenta a história da instituição. Exalta o trabalho do professor Henrique José de Souza. Clama por um Brasil melhor.

3 - JANAINA PASCHOAL

Critica discurso em audiência pública no Senado, a respeito da vacinação de adolescentes. Alerta para o risco de morte após a imunização. Pede transparência dos órgãos públicos com as famílias. Repudia o passaporte sanitário. Rebate a instalação de CPI para investigação da Prevent Senior.

4 - PRESIDENTE ALEX DE MADUREIRA

Informa a presença do prefeito de Juquiá, Gilberto Tadashi, e do secretário de Governo, Vinícius Kabata, nesta Casa.

5 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, informa a presença dos Srs. José Fernandes Queiroz e Francisco Antônio Mendes.

6 - MAJOR MECCA

Critica aditivo a contrato de Publicidade, publicado no Diário Oficial, em 10 de setembro. Tece críticas ao valor de 125 milhões de reais. Cita medidas adotadas contra políticas dessa natureza. Exibe foto de obra de hospital, paralisada, orçada em valor inferior. Pede a instalação de CPI para investigar os gastos do governo estadual.

7 - CARLOS GIANNAZI

Defende a rejeição ao PLC 26/21. Critica a proposta de reforma administrativa. Comenta os prejuízos aos servidores, aposentados e pensionistas. Cita as propostas de reformas em âmbitos federal e municipal. Clama pela aprovação do PDL 22/20.

8 - GIL DINIZ

Lista deputados que assinaram o requerimento para a instalação da CPI para investigar a Prevent Senior. Repudia as reportagens veiculadas sobre o caso. Defende o trabalho do grupo no combate ao coronavírus. Defende CPI para investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia.

9 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os agentes envolvidos em apreensão de drogas em Perus. Comenta o trabalho da Polícia Ambiental contra a caça ilegal. Discorre sobre resgate de idoso, em Jamaica, distrito de Dracena, feito pelos bombeiros. Discursa sobre a importância do serviço militar para a sociedade. Tece críticas ao governador João Doria. Repudia os gastos com Publicidade. Pede aumento salarial aos agentes de Segurança Pública. Clama por investigação das compras feitas durante a pandemia. Lembra que o Grupo PDO identificou desperdício de material sanitário. Defende o trabalho realizado pela Prevent Senior durante a pandemia.

10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Pede assinaturas para a instalação de CPI para investigar contratos de Publicidade firmados pelo Governo do Estado. Afirma que está investigando as agências citadas em editais. Comenta as restrições de verbas em diversas áreas durante a pandemia. Lembra que o governador João Doria prometeu aumento salarial aos policiais durante a campanha eleitoral.

11 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

12 - FREDERICO D'AVILA

Exalta a presença de militares neste Parlamento. Lamenta os pedidos de vistas no texto que cria a Medalha ao Mérito de Segurança Pública Erasmo Dias, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Discorre sobre a carreira política e militar do citado ex-deputado. Lista parlamentares que foram a favor.

13 - CONTE LOPES

Afirma ser contrário ao PLC 26/21. Discorre sobre a carreira de Erasmo Dias. Rebate denúncias de tortura contra a figura. Defende a postura do coronel durante assalto. Comenta participação da direita em eleições.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, relata não ter se sentido ameaçado em nenhum dos seus encontros com Erasmo Dias, mesmo que o ex-deputado se encontrasse armado.

15 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

16 - CASTELLO BRANCO

Afirma ser contra a instauração de CPI para investigar a atuação da Prevent Senior durante a pandemia. Discorre a respeito dos trabalhos da CPI da Covid. Afirma que as CPIs citadas pretendem prejudicar o governo federal. Tece críticas ao governador João Doria. Comenta ter trabalhado em clínica que cuidava de pacientes com câncer. Tece elogios aos médicos do País.

17 - GIL DINIZ

Critica e exibe vídeo de pessoas queimando uma bandeira do Brasil e proferindo insultos ao presidente Jair Bolsonaro. Discorre a respeito do que diz ser intolerância religiosa contra cristãos. Critica o ministro Luís Roberto Barroso, que proibiu missões religiosas a comunidades indígenas por conta da Covid-19. Comenta desenho na parede de escola municipal, o qual disse ser desrespeitoso à religião católica.

18 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Anuncia a presença de agentes da Polícia Ambiental.

19 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Mostra-se contrário à cassação do mandato do vereador Matheus Siqueira, de Cerqueira César. Relata visita à entidade Sorri, que auxilia pessoas com deficiência, em Bauru. Lamenta morte de mulher, ocasionada por utilização de álcool para esquentar alimentos, na cidade de Osasco. Critica invasão da PUC-SP, liderada pelo ex-deputado Erasmo Dias, em 1977. Afirma ser contra a concessão de medalha com o nome do mesmo. Diz não ser contra a Polícia Militar. Tece críticas aos governos estadual e federal (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

20 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Diz que o PT já teria atacado a Polícia Militar com a PEC 51/13. Relata ser contra a aprovação do PLC 26/21. Afirma que o projeto citado afetará negativamente o abono de permanência dos servidores públicos do Estado. Critica o governador João Doria.

21 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

22 - TENENTE NASCIMENTO

Exibe vídeo de pastor sendo detido por realizar culto ao ar livre no Canadá. Afirma que casos como esse configuram perseguição religiosa. Critica decisão do governador de Pernambuco, por exigir "passaporte de vacinação" para a entrada em cultos religiosos. Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo Decreto nº 10.292, de 2020, que reconheceu atividades religiosas como essenciais.

23 - SARGENTO NERI

Pelo art. 82, exige que o setor de imprensa da Alesp dê o mesmo destaque para todos os temas. Exibe vídeo de vereador de Bauru, que reivindica a necessidade de envio de verba para a Saúde. Tece críticas ao governador João Doria. Solicita a assinatura dos demais deputados para a realização de CPI que visa apurar os gastos durante a pandemia de Covid-19 em São Paulo.

24 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do cantor mirim Kawê Santos em plenário.

25 - GIL DINIZ

Para comunicação, cumprimenta o cantor mirim Kawê e sua família. Destaca que o mesmo possui diversos vídeos no YouTube. Relata que ele canta diversos hinos cristãos.

26 - PROFESSORA BEBEL

Pelo art. 82, critica a quantidade de projetos em regime de urgência que o governador envia para esta Casa. Questiona a necessidade de se repensar na autonomia do poder deste Parlamento. Esclarece que os deputados podem ou produzir projetos de lei ou carimbar os projetos do governador do Estado. Lamenta que grande parte destes projetos mexam com a vida de servidores públicos e também da população paulista que usa os serviços públicos. Defende a impessoalidade e a objetividade do serviço público, critérios estes que garantem a transparência das atividades. Considera a aprovação do projeto uma descaracterização e um encolhimento do Estado, oferecendo menos políticas públicas para a população paulista.

27 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, informa a comemoração do aniversário da cidade de Pedrinhas Paulista, com a visita do cônsul italiano. Menciona a inauguração de uma exposição pelo consulado italiano. Congratula o prefeito da cidade e o cônsul pelo aniversário de Pedrinhas Paulista e pela parceria do consulado com a cidade. Cita visita da embaixadora e cônsul da Suécia à cidade de Gavião Peixoto para conhecer diversas instalações. Saúda os prefeitos da região que recepcionaram os visitantes. Relata visita também à Câmara de Araraquara.

28 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Afirma que conhecia a cidade de Gavião Peixoto há muito tempo.

29 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, discorre sobre a atuação do grupo "40 dias pela vida" em frente ao Hospital Pérola Byington, em luta contra o aborto. Critica grupo esquerdista, que está também no local, ameaçando o grupo católico. Esclarece que o grupo de jovens cristãos está em frente ao hospital, todos os dias, rezando o Santo Rosário. Lê mensagem publicada nas redes sociais pelo grupo esquerdista. Afirma ter exigido policiamento imediato pela Polícia Militar. Combate o feminismo e a defesa do aborto. Solicita que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa paute o seu requerimento. Pede que esta Casa lute pela vida.

30 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Solicita que as expressões de baixo calão sejam retiradas das notas taquigráficas.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa a realização da Marcha pela Vida, no dia 03 de outubro, no Largo do Páteo do Colégio. Menciona que haverá uma caminhada e uma missa pela vida, celebrada por Dom Odilo Scherer. Apoia o grupo "40 dias pela vida". Diz ter oficiado o comandante da Polícia Militar para que seja garantida a integridade do grupo cristão. Pede orações em frente ao Hospital Pérola Byington em defesa da vida.

32 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Diz ser em favor da vida. Apoia o grupo cristão. Relata haver testemunhos de que vidas foram restauradas ao ouvirem os cânticos e orações do grupo.

ORDEM DO DIA

33 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, de constituição de comissão de representação, para participar do evento "Encontro Nacional da FUG 2021", a realizar-se entre os dias 5 e 7 de outubro, em Brasília.

34 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Alex de Madureira.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não termine no seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 15^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/09/2019.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 16^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/09/2019.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Vamos dar início ao Pequeno Expediente com os oradores inscritos. Vamos começar a chamar aqui: deputado Castello Branco. Olhe, já está a postos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco comparece hoje ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo para exaltar as efemérides de uma das sociedades que eu considero das mais importantes no Brasil. Comemoramos hoje 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, sobre cuja história discorreremos um pouco.

Às 15 horas do dia 28 de setembro de 1921, domingo, foi o marco inicial desta grande obra que foi a fundação espiritual da Sociedade Brasileira de Eubiose. Essa data marca o juramento que o professor Henrique e sua esposa, Dona Helena, realizaram no alto da montanha Moreb, chamada Montanha Sagrada, em São Lourenço, Minas Gerais.

O professor Henrique José de Souza, que havia nascido em 15 de setembro de 1883, um sábado, lá em Salvador, faleceu em nove de setembro de 1963, aqui na cidade de São Paulo, e era o quarto filho de Honorato José de Souza e Dona Amélia Eliza Guerra.

Já a Dona Helena nasceu em 13 de agosto de 1906, em Pontalete, Minas Gerais, e faleceu em 31 de julho de 2000 em São Lourenço, Minas Gerais. Era filha do português João Augusto das Neves Ferreira e da espanhola Agostinha Castanho.

Deste nobre casal, conhecido como gêmeos espirituais, nasceram quatro grandes filhos: Hélio Jefferson de Souza, em primeiro de março de 1938; Selene, em 16 de agosto de 1940; Jefferson, em 13 de maio de 1963; e o Hermés, em seis de fevereiro de 1944. Jefferson e Hermés já desceram para os mundos internos; e hoje, na face da Terra, Hélio e Selene continuam a obra dos seus pais.

Vinte e oito de setembro de 1921, nós consideramos a fundação espiritual, e 10 de agosto de 1924, a fundação material herdeira da Dâranâ, Sociedade Mental e Espiritualista. Lá, em 1928, ela assume a nomenclatura de Sociedade Teosófica Brasileira, a primeira em terras brasileiras, em homenagem à mestra Helena Petrovna Blavatsky.

E no dia 28 de setembro de 1969, o seu filho primogênito, Hélio Jefferson de Souza, assume a Presidência da instituição, que passa então a ser chamada Sociedade Brasileira de Eubiose.

A eubiose, desde então, cresce muito. Ela está presente em mais de sete países, entre os quais Austrália, Chile, França, Inglaterra, Itália e Portugal, além de Estados Unidos e México. No Brasil, está presente em mais de 100 cidades e possui, atualmente, só no estado de São Paulo, mais de 50 mil membros. Aqui algumas imagens dos nossos templos em São Lourenço, em Itaparica e no Roncador.

Aqui também a imagem da cerimônia cívica, do ato solene em que comemoramos esses 100 anos, realizado ontem aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, no auditório Teotônio Vilela, em caráter híbrido, presencial e virtual, com assistência de mais de cinco mil pessoas, ao vivo. O ato solene foi realizado nesse formato, e nós contamos ali com 25 pessoas escolhidas, “very important people”, para homenagear a nossa querida Sociedade de Eubiose.

E na manhã de hoje, lá em São Lourenço, Minas Gerais, a capital espiritual do mundo e a nossa sede, foi inaugurado, ou reinaugurado, o Obelisco da Eubiose, na Praça João Laje, conhecida como Praça Brasil.

Eu fui representado, nessa ocasião, pelo vereador William Rogério de Souza, da Câmara Municipal de São Lourenço, que proferiu um discurso lindíssimo e para o qual eu mando um grande abraço e meus sinceros votos de sucesso na sua carreira política.

Por fim, finalizo a minha fala exaltando o enorme legado da Sociedade Brasileira de Eubiose na formação educacional e cultural do povo brasileiro, relembrando a grande figura de seu mestre, Henrique José de Souza, que já nos idos de 1921 dizia que o Brasil seria o líder do mundo, protagonista de todas as ações da humanidade; que aqui nasceria o futuro Messias e que o Brasil, de direito e de fato, seria o berço de uma nova civilização.

Por tudo isso, nós políticos temos uma enorme responsabilidade de fazer do Brasil, e em especial do estado de São Paulo - que grandes efemérides colecionou na sua parte espiritual - de fazermos com que nosso País, de direito e de fato, seja o melhor país do mundo. Juntos, somos mais fortes. Somos todos um só.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Castello Branco. Seguindo aqui a ordem dos inscritos, deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Deputada Janaina tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham. Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, funcionários da Casa, eu gostaria de ainda tratar do tema da vacinação de adolescentes. Ontem, houve uma audiência pública no Senado Federal com a participação da Sra. Secretária que coordena todo o plano de vacinação no âmbito do Ministério da Saúde.

Vários senadores participaram; o presidente do Conselho de Secretários de Saúde Estaduais participou; o presidente do Conselho de Secretários de Saúde Municipais também participou.

E esse evento foi fechado com a fala, com a manifestação deste representante dos secretários municipais de Saúde. E ele foi muito transparente na sua fala. Então, não estou aqui criticando a fala dele; estou enaltecendo a fala dele, pela sinceridade. Só que discordo da conclusão que ele tira do próprio raciocínio.

Este senhor defendeu, ontem, nesta audiência pública - aliás, não foi só ele - que o Brasil siga com a vacinação dos adolescentes e que inicie o mais rapidamente possível a vacinação de crianças a partir dos três anos de idade.

Quando foram debater os efeitos adversos, o representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde disse que os eventos adversos existem, que eles existem com relação à vacina anticovid e com relação a outras vacinas; que a morte, como evento adverso da vacinação, é algo esperado, ainda que se trate de um evento raro; e que a ocorrência da morte de uma adolescente, mesmo que se comprove o vínculo com a vacinação, não poderia justificar a suspensão da vacinação.

Por que eu elogio esta fala? Eu elogio porque é uma fala honesta, no sentido de dizer a verdade. Ele está defendendo a vacinação, apesar de reconhecer que há riscos, apesar de reconhecer que há risco de morte. E está tendo a coragem de dizer: mesmo ficando evidenciado o nexo causal entre a vacina e a morte de uma adolescente, ele entende que deve seguir.

Muito embora eu respeite a divergência, eu entendo que essa transparência que houve num evento lá no Senado, que a imprensa deliberadamente não repercute, essa transparência deve ser adotada para com as famílias.

Porque as famílias leem e ouvem nos noticiários, diuturnamente, que as vacinas são 100% eficazes e que as vacinas são 100% seguras. E os pais levam seus adolescentes para vacinação acreditando que estão fazendo o melhor para os seus filhos.

Então, o direito básico que eles têm é saber que existem riscos, que os riscos são conhecidos e que os próprios defensores dessa vacinação reconhecem a possibilidade de se causar o evento morte. Hoje, todos os jornais falam da CPI que se pretende instalar nesta Casa para apurar supostos fatos ocorridos no âmbito da Prevent.

Qual é o argumento que eles utilizam? Que as pessoas que estavam internadas receberam medicação sem saber dos riscos, que as pessoas não foram avisadas, que as pessoas não foram consultadas, que as pessoas não assinaram termo de consentimento livre e informado.

A mesma imprensa que se indigna com uma instituição que, no início de uma pandemia, buscou um caminho... Pessoas estavam morrendo, e o que a Ciência dizia? “Coloque de bruços para respirar”. Era isso que a Ciência dizia. Uma instituição tentou fazer algo com pessoas que estavam morrendo.

A mesma imprensa que quer acabar com essa instituição, por ter tentado, corretamente ou não - as apurações vão dizer - salvar quem estava morrendo, essa imprensa se cala diante da inoculação de vacinas que os especialistas sabem que trazem riscos para os adolescentes.

Eles agora querem submeter crianças a partir dos três anos de idade a esses riscos. E nós não estamos falando de uma doença infantil. Toda vacina tem risco. É isso que eu ouço dos médicos.

Mas quando você vacina crianças para protegê-las de uma doença que acomete crianças, as famílias podem querer correr esses riscos. Estão vacinando os adolescentes e querem rapidamente chegar às crianças para proteger outros estratos sociais.

Eu ouço dizer: para vender vacina. Eu preciso usar da minha imunidade aqui. Para mim, já não é mais para proteger ninguém, é para vender vacina. Mas eles alegam que é para proteger os idosos, os portadores de comorbidades, os vulneráveis. Nós não podemos admitir que as crianças sejam submetidas a riscos que as suas famílias desconhecem. No mínimo, a família tem que saber e tem que decidir.

E eu vou brigar com quem precisar brigar se começarem a exigir comprovação de vacinação de criança ou de adolescente para entrar em escola, para ter acesso à Educação, para ter acesso à Saúde.

Porque eles estão sendo instrumentalizados, e as autoridades, os cientistas já não negam mais isso. Peço a todos que assistam à audiência pública que aconteceu no Senado ontem. Está ali para quem quiser ver.

Eu peguei o vídeo da fala desse senhor e pus nas minhas redes sociais, sem nenhum comentário. Porque, quando eu comento, eles tiram todas as minhas postagens dizendo que são fake news, e eu só faço ler documentos públicos. Eu só postei o vídeo, sem nenhum comentário. Vamos ver se eles agora vão esconder o que o próprio defensor da vacinação diz: tem risco, tem risco de morte. E eles querem que as crianças passem por isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Quero fazer menção, aproveitar, pela oportunidade: estamos recebendo aqui hoje o prefeito da cidade de Juquiá, nosso querido amigo Gilberto Tadashi, acompanhado hoje do Vinícius Kabata, que é o nosso secretário de governo lá. Obrigado, Gilberto, por estar nos visitando aqui hoje. Seja muito bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Próximo inscrito: Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria registrar a presença do Exmo. Sr. José Fernandes Queiroz e do Sr. Francisco Antônio Mendes, que estão aqui nos visitando hoje. E dizer, Conte, que o Sr. José Fernandes foi seu eleitor por muito tempo. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Frederico d'Avila. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - A primeira vez que ele não votou em você, Conte, foi para votar em mim.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os funcionários que nos dão suporte, eu quero, nesta tarde, trazer ao conhecimento de todos vocês e chamar atenção para mais uma da série “Governo do Estado de São Paulo”, governador João Doria rasgando o dinheiro do povo, dando descarga com os impostos pagos de maneira suada pelos trabalhadores do estado de São Paulo.

Por favor, coloque na tela o “Diário Oficial” de 10 de setembro de 2021. Está aí, primeiro, o aditivo de um contrato para publicidade. Contrato de publicidade; olhe o valor do contrato, 125 milhões de reais para mais um contrato de publicidade. Senhores, Sras. Deputadas, todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais: essa maldição parece não ter fim.

No dia 20 de maio de 2020, eu ingressei, junto com o deputado Gil Diniz, com uma ação cível e também com uma ação popular de um contrato de 18 milhões para a assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo.

No dia 2 de fevereiro de 2021, há cinco meses atrás, ingressei com uma ação popular para suspender um contrato de mais 100 milhões para publicidade, por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Ainda fizemos o pedido de tutela de urgência para suspensão, que foi deferido pelo Ministério Público. O Ministério Público também vislumbrou um absurdo - em plena crise sanitária, empenhar um montante desse de dinheiro em publicidade -, mas a Justiça apoiou a ação do governo, e agora novamente. Esse “Diário Oficial” que eu mostrei é do último dia 10 de setembro de 2021.

Para que os senhores tenham ideia do que significa 125 milhões de reais, por favor, coloque a próxima imagem. A próxima foto, por favor. Esta foto que está exposta no telão aqui da Assembleia Legislativa é de uma obra de um hospital no bairro da Pompeia, zona oeste da cidade de São Paulo. Esse hospital deu início à sua construção em dezembro de 2013.

A conclusão desse hospital era para ter sido em abril de 2015 e esse hospital não foi entregue até agora. Dê uma observada no valor gasto na construção desse hospital: R$ 72.677.000,00. Ou seja, o Sr. João Agripino Doria está gastando em publicidade, só nesse último contrato, 125 milhões, o que daria para construir dois hospitais como esse, que nem entregue foi ainda, pelo governo, para o povo do estado de São Paulo.

Olhem o absurdo, a forma desonesta com que o seu dinheiro... Você, que nos acompanha, que acompanha o nosso trabalho diariamente, olhe o absurdo do trato do governador com o seu dinheiro.

Deputado Agente Federal Danilo Balas, a CPI para investigar o empenho de todo esse dinheiro, esse recurso milionário para Propaganda e Marketing do João Doria, não é possível que não terá as 32 assinaturas necessárias para que esta Casa investigue o governador João Agripino Doria.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Major Mecca. Seguindo aqui a ordem dos inscritos, deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero, inicialmente, fazer um apelo a todos os deputados e deputadas, a todos os líderes partidários para que nós possamos devolver para o Palácio dos Bandeirantes o PLC 26, que trata da farsa da reforma administrativa do governo Doria.

Nós estamos sendo atacados de todos os lados: do ponto de vista do governo federal, tem a PEC 32 também, que é uma verdadeira farsa; nós temos aqui na Capital, agora, uma reforma também administrativa com reforma da Previdência, o famoso Sampaprev 2; e, aqui no estado, o PLC 26.

Esse PLC 26 do Doria é um projeto que ataca a prestação de serviços públicos para toda a população do nosso Estado, porque, ao atacar os servidores, ao retirar direitos, ao precarizar as contratações dos servidores, a retirada de direitos e de benefícios prejudica, logicamente, a prestação de serviços para a população. Eu queria fazer um alerta aos deputados, sobretudo aos deputados da base do governo, porque esse projeto é muito nefasto.

Nós estamos praticamente a um ano da eleição, e eu fico imaginando a situação de um deputado da base do governo que pretende votar a favor desse projeto. Por exemplo, esse projeto ataca todos os servidores da Saúde, todos os servidores da Segurança Pública, todos os servidores da Educação. Eu fico imaginando, depois, um deputado indo na sua região, na sua base eleitoral, pedindo voto para servidores públicos, que ele votou contra.

Por exemplo, os servidores da Saúde vão perder uma boa parte do adicional de insalubridade, que é uma parte considerável dos seus salários. O mesmo vai acontecer com os servidores da Segurança Pública, que serão duramente atingidos por essa mudança da base de correção do adicional de insalubridade.

Então, o deputado que votar a favor do PLC 26 vai estar votando contra os profissionais da Saúde, contra os profissionais da Segurança Pública, da Educação. Mas eu dei um exemplo só aqui do adicional de insalubridade, que ataca várias carreiras, mas é algo que compõe esse dispositivo salarial.

Esse adicional é muito importante, sobretudo para essas duas categorias profissionais que eu citei aqui, o pessoal da Saúde e da Segurança Pública. Agora, o projeto atinge todos os servidores também em outros aspectos.

Ele diminui o acesso, ataca o abono de permanência, acaba com a pecúnia da licença-prêmio, institui uma política generalizada de uma falsa bonificação que não é incorporada nos salários dos servidores, e com isso não vale para progressão na carreira, não vale para evolução funcional, como quinquênio, por exemplo. Não vale para a aposentadoria, porque não incorporando no salário base, o servidor, quando se aposenta, não tem essa incorporação.

E o pior de tudo é que esse PLC 26 vai penalizar mais uma vez os aposentados e pensionistas, porque aí nós vamos ter, deputado Castello Branco, o fim da paridade entre os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas. É o fim definitivo da paridade.

Então, se os servidores aposentados e pensionistas já estão sofrendo com a reforma da previdência, com o Decreto nº 65.021, que nós estamos lutando para revogá-lo através do PDL 22, agora vem o segundo golpe contra os aposentados e pensionistas, que é o PLC 26.

Então, o deputado que votar a favor do PLC 26 estará votando mais uma vez contra os aposentados e pensionistas. Muitos se arrependeram da base do governo de terem votado na reforma da Previdência, dizendo: “Eu não sabia, se eu soubesse que o Doria fosse penalizar dessa maneira os aposentados e pensionistas, não teria votado. Agora vou me redimir porque vou aprovar o PDL 22”.

Mas olhe, mas então não pode votar também no PLC 26 de jeito nenhum, porque o deputado que realmente se arrependeu e quer se redimir de ter ajudado o Doria a confiscar as aposentadorias e pensões não pode votar em hipótese alguma no PLC 26, porque ele estará prejudicando também mais de 500 mil pessoas que estão nessa situação, já passando necessidade, fome, com dificuldade de comprar o remédio, de fazer tratamento médico, de ter acesso à alimentação. Então, vamos devolver, fora com o PLC 26.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Seguindo aqui a ordem dos inscritos, deputado Gil Diniz. O deputado Gil está se encaminhando aqui. Tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, boa tarde aos nossos assessores, policiais militares, policiais civis desta Casa e ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, eu vou citar aqui o nome de alguns deputados: Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Daniel José, Heni Ozi Cukier, Sergio Victor, Emidio de Souza, José Américo, Teonilio Barba, Barros Munhoz, Maurici, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Arthur do Val, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Carla Morando, Caio França, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Marina Helou, Mauro Bragato, Luiz Fernando Ferreira, Raul Marcelo, Ataide Teruel, Alex de Madureira - que preside a sessão -, Patricia Bezerra, Thiago Auricchio, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Enio Tatto, Adalberto Freitas, Vinícius Camarinha, Rogério Nogueira, Isa Penna e Erica Malunguinho.

Presidente, por que eu cito essa lista aqui? Foram os 32 deputados, Conte Lopes, que assinaram o requerimento da CPI da Prevent Senior. Vejam vocês: estão criando factoide lá em Brasília, a CPI da Covid, Coronel Telhada, estão trazendo para esta Casa essa discussão.

Já não basta o Ministério Público criando, Castello Branco, uma força tarefa que eu jamais vi para investigar um hospital, deputado Frederico d’Avila, que prestou e presta relevante serviço humanitário neste momento de crise, deputado Danilo Balas.

É incrível a capacidade que nós temos de destruir, Major Mecca - construir é muito difícil - o trabalho que a Prevent Senior fez por São Paulo e pelo Brasil, não só durante a pandemia, mas durante toda a sua trajetória. Planos de saúde acessíveis principalmente para os mais idosos, as principais vítimas nessa pandemia da Covid-19.

Eu convido todos esses deputados aqui, vou fazer uma solicitação ainda hoje, um protocolo de CPI do Iamspe, mais uma CPI dos gastos feitos pelo Governo de São Paulo durante a pandemia.

É incrível jogar em uma empresa como essa, tornar uma empresa como essa o bode expiatório de uma pandemia na qual São Paulo não aceitou nenhuma, praticamente nenhuma das diretrizes do governo federal - cito aqui o Ministério da Saúde e a própria Anvisa. E como resultado, nós temos aqui em São Paulo quase 150 mil mortos. E agora massacram médicos como a Dra. Nise Yamaguchi, profissional séria.

Massacram aqui a direção do hospital do grupo Prevent Senior, como eu disse, que presta relevantes serviços públicos aqui. O Partido dos Trabalhadores como sempre atuando como bucha de canhão do governador João Doria, do PSDB. Foi o que sempre fez nesta Casa aqui em 30 anos.

Então, mais uma vez, ao invés deste Parlamento aqui reconhecer o trabalho sério de uma empresa séria que no “front”, Mecca, durante essa guerra que foi e que é o combate à Covid-19, tentando de tudo para salvar vidas, agora são brutalmente massacrados e criminalizados por esses aqui que querem destruir uma empresa séria.

Vão fazer o quê? Os idosos ali tratados no Prevent Senior agora, quando essa empresa fechar, estou vendo aqui se repetir, Castello, aquela história do Hospital de Base - lembra? - que massacraram os donos da escola, fizeram inúmeras denúncias e depois de anos vieram a dizer: “Olhe, as denúncias eram falsas, não existiu nenhum crime lá”. Mas quantas pessoas massacradas? Quantas vidas destruídas? Quantas famílias, um trabalho de uma vida foi jogado no ralo por uma mesquinharia política, presidente.

Encerro aqui: não conheço ninguém da Prevent Senior, não tenho procuração para falar em nome deles, mas deixo aqui a minha solidariedade a esses profissionais, à direção dessa empresa, os meus parabéns por nesse momento de crise, de pandemia, estarem ali no “front” salvando vidas, tentando de todas as maneiras salvar vidas.

E eu espero que o presidente Carlão Pignatari não caia na armadilha que aqueles senadores, aquele bando de idiota, bando de pelego, Renan Calheiros, parceiraço ali do Partido dos Trabalhadores, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, DNA petista, que serve aí aos tucanos, presidente. Eu espero que ele não caia no mesmo erro e na mesma armadilha nesta Casa de Leis, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Gil Diniz. Próximo orador inscrito, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Hoje, nesta terça-feira, venho a esta tribuna para comentar algumas ocorrências da Polícia Militar. Queria começar aqui com uma ocorrência que aconteceu na região de Perus. Na região de Perus, nós estamos tendo muito problema de tráfico, de roubos.

E houve uma operação, ontem, naquela região, onde o capitão José Antônio, que inclusive trabalhava aqui na Assembleia Legislativa, era aqui da Assistência Militar, o capitão José Antônio e o cabo Fernando, comandando os dois a operação com demais viaturas, acabaram prendendo traficantes naquela região, ali na 1ª Companhia do 49º Batalhão, na região de Perus.

Então, quero mandar um abraço a todos os colegas do 49º Batalhão, em especial ao capitão José Antônio e ao cabo Fernando Silva, pelo trabalho que vêm executando naquela região.

Quando nós falamos em Polícia Militar, eu vejo aqui muitos deputados exaltados, falando de vários assuntos interessantes, mas nós não podemos jamais, em nenhuma sessão, deixar de falar na nossa Polícia Militar, nos trabalhos que essa polícia executa, essa polícia tão mal remunerada e desprestigiada por esse governo mentiroso, por esse governador falso e mentiroso do João Doria. Um governador que prometeu prestigiar e valorizar a polícia, e tem feito justamente o contrário.

E você, cidadão que nos assiste aqui na capital de São Paulo, seja no interior, a polícia presta inúmeros serviços. Um que eu quero falar é justamente sobre a Polícia Ambiental, que muitas vezes faz um serviço despercebido. Quero comentar uma ocorrência simples, ocorrência que eles pegam todo dia.

No sábado, dia 25 de setembro, as equipes do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental receberam uma denúncia anônima sobre atividade de caça com utilização de armas de fogo. Vocês que são do interior já estão acostumados com esse assunto, caça com arma de fogo.

E foram para campo e conseguiram, na estrada da CBA, em Juquiá, São Paulo, localizaram uma edificação que tinha vários indícios de que era utilizada como base de caça de caçadores. E lá eles acabaram apreendendo vários armamentos, munições, cartuchos, e também pegaram esses animais silvestres.

Esse animal que aparece na foto é um veado-catingueiro, que foi solto no local, inclusive. Foram presos, apreendidos pássaros, Tiziu, Azulão, Bico-de-Pimenta, inclusive um pássaro Pixoxó, que eu nunca ouvi falar, que é um animal que está inclusive em extinção.

Esse é um serviço da Polícia Militar que a esmagadora maioria da população não reconhece, e não conhece, e não valoriza. “Ah, mas grande coisa, apreender passarinho, apreender animais em extinção”. Não é grande coisa, faz parte da nossa fauna e flora, e eles fazem um trabalho inestimável que não é visto pela população.

Então, parabéns aos homens e mulheres do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental por essa apreensão de animais, e apreensão de equipamentos de pesca também.

E, finalmente, uma outra ocorrência aqui do Corpo de Bombeiros, nosso valoroso Corpo de Bombeiros de São Paulo, que eu venho trabalhando há muito pela autonomia do Corpo de Bombeiros, para que seja uma corporação à parte, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.

Nessa segunda-feira última, dia 27, por volta das nove horas da manhã, as equipes foram acionadas, dizendo que uma mulher havia dito que o tio, um homem de 67 anos, havia caído em um buraco, aproximadamente um buraco de 13 metros de altura no Distrito de Jamaica, lá na região de Dracena.

Então, a Polícia Militar foi para o local, junto com o Corpo de Bombeiros, e a vítima, após uma ação do Corpo de Bombeiros, em ação extraordinária, com muito profissionalismo, as equipes do Corpo de Bombeiros, com apoio da Rádio Patrulha de Dracena, conseguiram retirar o homem de dentro desse buraco, que possuía escoriações em ambos os braços e dores nas costas.

Vejam bem na foto aí o local totalmente inóspito, totalmente vazio, um buraco inesperado no meio do mato. O cidadão, com certeza, conhecia a região, e mesmo assim caiu no buraco. Esses são alguns serviços que a Polícia Militar presta diariamente.

Nós vemos aí muitos serviços da Polícia Militar trocando tiro, prendendo bandidos, apreendendo, abordando veículos, entrando em favela, mas existem esses serviços também, que muitas vezes a população não tem ciência e não acompanha.

E eu falo isso para dizer aqui a todos a importância do serviço da Polícia Militar. Incluem-se aqui também as nossas Guardas Municipais, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, enfim, todos os homens e mulheres agentes da Segurança Pública, serviços que estão totalmente desvalorizados e esquecidos pelo governo de São Paulo.

Nós estamos, atenção, Srs. Deputados, chegando em época de campanha e vocês vão ver agora o nosso governo falando em valorizar a polícia, vocês vão ver falando que valorizou sempre a polícia, o que é mais uma grande mentira. Nós estamos acompanhando diariamente, estamos aqui diariamente falando em aumento salarial, em reajuste salarial, e nada é feito.

O governador mentiroso, como sempre, agora joga a culpa no governo federal, dizendo que o governo federal proibiu qualquer reajuste. O outro já vem dizer, põe um secretário dizendo que não tem como dar aumento para a polícia, porque a polícia é muito grande, mas nós vimos aqui gastando milhões, milhões em propaganda.

Deputado Danilo Balas, eu já assinei a CPI que o senhor está propondo. Conte com meu apoio, vamos investigar esse governo, é isso que esta Casa devia fazer. O deputado Gil falou há pouco preocupado de o pessoal fazer uma CPI aqui para investigar a Prevent Senior.

Vocês estão brincando, vocês estão de gozação, não é? Com esse governador fazendo as falcatruas que está fazendo debaixo do nariz de todo mundo, vocês vêm falar em investigar a Prevent Senior?

Vocês estão de gozação comigo. Nós temos é que ter vergonha na cara e investigar esse governador João Doria, que gastou um absurdo nessa campanha, comprando equipamentos da China que não foram entregues, gastando bilhões, bilhões, bilhões de reais em coisas que não foram utilizadas.

Nós, do PDO, vocês sabem disso, do grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento, constatamos “in loco” orçamentos, contratos mentirosos, contratos fraudulentos, equipamentos não usados, material não sendo usado, desperdício. Nós mostramos e provamos, e esta Casa vem dizer em fazer uma CPI para ver a Prevent Senior?

Vocês estão de gozação comigo, não é? A minha mãe está com câncer na cabeça, desde novembro do ano passado em tratamento, na minha casa. E se não fosse a Prevent Senior, ela, com certeza, graças a Deus, em primeiro lugar, mas se não fosse a Prevent Senior, a minha mãe já estaria morta.

Então, deputados, tomem vergonha na cara, tomem vergonha na cara. Larguem a mão de serem politiqueiros. Nós temos um governador fazendo absurdos com dinheiro público, e vocês vêm falar em investigar a Prevent Senior?

Se for o caso, eu não tenho nada contra investigar. Não há problema. Vamos investigar, vamos investigar, mas vamos pôr a mão na consciência e ver a canalhice que está acontecendo nesse governo, gente. Tenha dó, não é?

O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo aqui a ordem dos inscritos, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)

Já estamos entrando na Lista Suplementar. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Danilo Balas tem o tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores da TV Assembleia, que nos acompanham, servidores desta Casa, gloriosos policiais militares, que trabalham diuturnamente na Assembleia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, protocolei, na data de ontem, um pedido de CPI para investigar contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, somatório de mais de 516 milhões de reais.

Exatamente mais de meio bilhão de reais em contratos de publicidade, para o governador do estado de São Paulo fazer o seu marketing. Passamos por problemas de pandemia, restrição de investimentos na área da Saúde, Educação, Segurança Pública. Economizamos nesta Casa, foi a única Assembleia do País que reduziu salário dos deputados, a verba de gabinete. Nem Brasília fez isso, e nós fizemos.

Porém, o governador João Agripino Doria picou mais de 516 milhões de reais em publicidade, com as mesmas três agências de publicidade. Protocolamos um requerimento pedindo aos Srs. Deputados que assinem. Precisamos de 32 assinaturas.

E você de casa que acompanha as nossas redes sociais, marque o deputado estadual da sua região, pedindo para que ele assine o requerimento de CPI do meio bilhão de reais em publicidade, do governador João Doria.

Esse contrato se arrasta desde março, capitão Castello Branco, desde março de 2018. E o governador já fez o 14º aditivo. Em razão do 13º aditivo, de 90 milhões, entramos com uma ação popular no início deste ano, e fizemos que o governador Doria recuasse.

Exatamente. A ação popular seguia no Judiciário, e conseguimos, através da nossa equipe - agradeço a minha equipe, a parte jurídica, a parte de comunicação, os nossos assessores - nós conseguimos fazer que João Agripino Doria cancelasse o contrato que picava o seu dinheiro, o dinheiro da população.

Pois bem, só que no mesmo dia em que ele recuou, dia 23 de julho de 2021, pasmem os senhores, ele apresentou outro edital para o contrato de publicidade, agora, Major Mecca, de 100 milhões de reais, no dia 23 de julho.

Eu já vou chegar no aditamento de V.Exa., o senhor falou aqui. Dia 23 de julho, Doria recua e no mesmo dia ele apresenta o edital de 100 milhões de reais para publicidade. Já no dia 26 de agosto, não contente com 100 milhões de reais, aditivo, Coronel Telhada, 125 milhões de reais. Ele elevou os 100 milhões. Estava pouco torrar 100 milhões.

Então, governador João Agripino Doria, aquele mentiroso, que vira as costas para a população, torra o dinheiro público, 125 milhões de reais em contratos de publicidade. Aquele mentiroso, que prometeu na campanha aumento para a polícia de São Paulo, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, ele gasta o dinheiro da população em publicidade.

Pedimos ao menos a 32 deputados, que defendem e têm coragem de defender a população do estado de São Paulo, para assinar esse requerimento de pedido de CPI, do gasto de mais de meio bilhão de reais em publicidade.

Sem contar, presidente Gil Diniz, já estamos averiguando essas agências de publicidade. Investigando, sim, quem presta serviço ao Governo do Estado de São Paulo desde 2018, as mesmas agências de publicidade. Talvez elas, ou algumas delas, envolvidas em operações policiais.

Peço a você, mais uma vez, de casa, solicite aos 94 deputados estaduais que assinem o pedido de CPI. Aqui já temos algumas assinaturas: Gil Diniz, Coronel Telhada, Major Mecca, Conte Lopes, nosso comandante, capitão Castello Branco, Frederico d'Avila, Janaina Paschoal já assinaram o pedido de CPI.

Peço a você de casa que cobre o seu deputado, para passarmos a limpo o gasto de mais de meio bilhão de reais, gasto em publicidade, do João Agripino Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre parlamentar, deputado Agente Federal Danilo Balas. Conte com o meu apoio.

Dando sequência à lista de oradores no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, queria aqui cumprimentar todos os colegas e o Exmo. Sr. José Fernandes Queiroz, que está nos visitando nesta tarde, na Assembleia Legislativa, e aproveitar aqui a presença de insignes militares, que vieram para o mundo legislativo: Coronel Telhada, deputado Castello Branco, Major Mecca, Danilo Balas, que apesar de ter terminado sua carreira na Polícia Federal, também foi da Polícia Militar, e o conhecidíssimo capitão Conte Lopes.

Eu fiquei, aproveitando até que está aqui o deputado Emidio, fiquei estarrecido semana passada, com todo o respeito que tenho pelos demais colegas, inclusive a boa relação que tenho com o deputado Diniz, o deputado Fiorilo, etc., estarrecido, Conte, quando, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, eu havia feito um projeto de resolução, para a criação da Medalha do Mérito à Segurança Pública, para que esta Casa conceda aos policiais civis, militares, agentes de vigilância de presídios, militares das Forças Armadas, policiais federais, promotores de Justiça, juízes.

Enfim, todos aqueles que têm um compromisso com a Segurança Pública. Depois de uma consulta generalizada com colegas, os quais eu queria aqui citar nominalmente, porque, afinal de contas, foi uma honra muito grande a assinatura de todos.

Eu queria aqui cumprimentar o deputado Conte Lopes, Campos Machado, Tenente Coimbra, Gilmaci Santos, Ed Thomas, agora prefeito de Presidente Prudente, Sargento Neri, Gil Diniz, que preside esta sessão, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Rodrigo Gambale, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Castello Branco, Douglas Garcia, Danilo Balas, Leticia Aguiar, Edmir Chedid, Alex de Madureira.

E só não está aqui o nome do Coronel Telhada porque na ocasião o senhor tinha baixado no hospital por conta da pedra no rim, que o senhor sempre tem, senão acredito que o senhor também teria assinado, para criação da Medalha do Mérito da Segurança Pública, concedida por esta Casa, deputado Gil Diniz, de nome "Deputado Erasmo Dias", que nesta Casa teve três mandatos, 12 anos consecutivos nesta Casa, quatro anos na Câmara Federal, como deputado federal, na eleição de 1978.

Se eu não me engano, se não foi o primeiro, foi o segundo mais votado do estado de São Paulo em 1978, depois vereador na Câmara Municipal. Nos três mandatos que esteve aqui na Casa ombreou com o Conte, que, outrora, era seu comandado - não é, Conte? - na Polícia Militar.

E o deputado Erasmo Dias transcende o universo da questão militar, porque policial civil gosta dele, policial militar gosta dele, militares das Forças Armadas gostam dele, funcionários da Casa gostam dele, deputados aqui de diversas agremiações partidárias que conviveram com ele de alguma maneira gostam dele. Então fiz a proposta da medalha baseado nisso.

Por outro lado, a filha dele, a dona Márcia Dias, esteve aqui no ano passado e falou que apesar de ele ter feito a vida dele na cidade de Santos, ela gostaria muito de que houvesse uma homenagem na sua cidade natal, que é Paraguaçu Paulista.

Nós lá, Conte, identificamos um trevo - um trevo simples, Paraguaçu Paulista não é uma cidade muito grande - identificamos um trevo, Coronel Telhada, o senhor que é um historiador de mão cheia, que gosta de detalhes da história, nós achamos ali um trevo para colocar o nome "Deputado Erasmo Dias", em homenagem ao deputado Erasmo Dias, que já faleceu, se eu não me engano, há mais de dez anos.

Foi pedido vista, Major Mecca, tanto do projeto de resolução da medalha quanto do dispositivo viário, na CCJ, da qual também faço parte. E foram ditas lá palavras das piores possíveis em relação ao deputado Erasmo Dias, pela sua atuação como secretário de Segurança Pública, Coronel Telhada, que, na minha concepção, ele fez cumprir a lei, tanto é que se ele fosse um mau secretário de Segurança Pública ele não seria o primeiro ou o segundo mais votado do estado na eleição de 1978.

Foram ditos os piores impropérios em relação ao coronel e deputado Erasmo Dias, na CCJ, e retirada não só a homenagem do dispositivo viário na pequena Paraguaçu Paulista, mas também do projeto de resolução da Medalha de Segurança Pública aqui desta Casa.

E quero dizer que nenhum policial, juiz, promotor, seja ele civil, militar, Forças Armadas, vai ficar aborrecido, chateado ou desonrado em receber uma medalha de nome "Deputado Erasmo Dias". Creio eu que outras agremiações partidárias não vão receber essa medalha nunca, pois, afinal de contas, como tem medalha aqui "Santo Dias" etc e tal, não tem problema nenhum.

Cada um homenageia aqueles que achar melhor, mas creio eu, o Major Mecca é dos últimos que estão aqui que saíram da Força Policial, eu acredito que qualquer militar ou civil que seja, que trabalha com a Segurança Pública, se sentiria honrado em receber uma medalha de nome "Deputado Erasmo Dias".

Para finalizar, eu queria dizer que nos honra muito a presença do Sr. Zé Fernandes, que também conheceu o nosso deputado Erasmo Dias.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Frederico d'Avila. Dando sequência à lista de inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)

Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria abrir o meu discurso de hoje falando que eu sou totalmente contrário ao Projeto de lei nº 26, que ataca mais uma vez o funcionalismo público. Doria, mais uma vez, atacando o funcionalismo público.

Mas já que o Frederico d'Avila falou a respeito do Erasmo Dias, eu também quero falar um pouco de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública, deputado federal, deputado estadual por três vezes, vereador em São Paulo. O Erasmo Dias foi acusado, inclusive, de torturador nesta Casa.

Ora, é bom colocar aqui, Frederico d'Avila, você não vai ouvir a história, depois você não sabe o que vai falar. Quando eu estava aqui em 1986, cheguei em 1986 nesta Casa, 1987, chegando aqui, nós tínhamos Erasmo Dias sentado à minha esquerda e tínhamos o José Dirceu sentado à minha direita.

José Dirceu foi preso de Erasmo Dias no Forte de Santos. Foi preso, o Erasmo Dias era comandante do Forte de Santos, como coronel do Exército, e o José Dirceu foi preso, ficou sob custódia - se é a palavra certa - de Erasmo Dias.

Eu nunca vi no debate entre os dois, o José Dirceu falar que foi torturado pelo Erasmo Dias. Pelo contrário, debatiam, mas sobre tortura nunca ninguém comentou nada, então obviamente não foi torturado lá. Pelo contrário, havia grandes debates, tipo, José Dirceu acusar Erasmo Dias de mandar invadir a PUC.

Erasmo Dias: "Não, eu não mandei invadir a PUC. Eu invadi a PUC." Tanto é que ele veio responder aqui uma CPI, o Erasmo Dias, sozinho, ao contrário de ações que têm na polícia até hoje, tipo Carandiru, que o governador Fleury mandou, secretário mandou, e sobrou condenação de 400 anos para quem invadiu.

Ele não, ele veio aqui, respondeu sozinho. Cadê, no caso do Carandiru, os responsáveis, os que deram ordem? Foram condenados, responderam alguma coisa? Não, pelo contrário.

Então Erasmo Dias sempre foi uma pessoa atuante. É que naquele tempo não existia direita, a direita chegou agora. A gente combatia o PT, briga dura contra Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, pessoal do PT, uma briga dura, do PDS, que agora virou PT, antes Arena. A briga era dura. Hoje não.

E era duro disputar eleição. Uma época, eu lembro, quando o Erasmo Dias teve dez mil votos, o José Dirceu teve 600 mil. Cadê a nossa direita, onde estava?

Outra coisa que eu quero comentar no tempo que me resta, um assalto que Erasmo Dias sofreu. Erasmo Dias era deputado nesta Casa, estava no segundo casamento e tinha uma filha de 13, 14 anos, que hoje é uma médica, uma menina muito bonita.

Quando os bandidos, quatro, invadiram a casa dele e o dominaram, o reconheceram como Erasmo Dias, secretário, e realmente começaram a fazer gracejos com a menina.

Foi quando o Erasmo Dias fez o que ele podia fazer, como qualquer um com arma apontada para a cabeça. Obviamente ele deu o que ele tinha e rezou para os caras irem embora. Foi até um acordo que ele fez com os bandidos: “Vocês vão embora e levam o que puderem levar”. E foi o que aconteceu.

Então não foi que o Erasmo Dias se acovardou perante aquela situação. Qualquer um pode passar por isso. E vai fazer o quê? Simplesmente como ele, cumpriu até as determinações dos criminosos para salvar a menina de 13, 14 anos na época. Porque a gente sabe o que bandido faz quando invade residência e tem domínio da situação.

Então é só a minha colocação. Volto a dizer, o meu problema com o Erasmo Dias, fui colega dele nesta Casa por muitos anos, como muitos foram, e ele nunca desrespeitou ninguém.

Volto a dizer, quando os deputados desta Casa, na invasão dos professores, que derrubaram tudo isso daqui, viraram esta Casa de ponta cabeça e ficaram morando aqui não sei se 15 dias ou um mês, naquele momento da invasão chamaram a tropa de choque, presidente Vitor Sapienza, veio a ordem para a tropa de choque invadir. Nós estávamos ali, na entrada dos deputados. Foi Erasmo Dias que foi defronte a tropa e impediu que a tropa invadisse.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado capitão Conte Lopes.

Encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Dando início à lista de oradores inscritos no Grande Expediente...

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só um segundo. Vou chamar o próximo orador e te dou a palavra. Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco, que se dirige à tribuna. Com a palavra o nobre deputado Frederico d'Avila.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só um complemento, comunicação rápida aqui, Conte. O deputado José Américo disse aqui na semana passada - eu estava ausente, Conte estava presente, Castello também - disse que a mãe dele, a senhora sua mãe, mãe do José Américo, foi recebida pelo Erasmo Dias com revólver em cima da mesa.

Eu quero dizer o seguinte, eu também fui, quando ele era deputado nesta Casa. E não era revólver, era pistola, e ele ficava com a pistola em cima da mesa. Dizia ele que a arma sempre tinha que estar ao alcance da mão para que fosse a reação mais rápida possível.

Então eu também fui recebido pelo deputado Erasmo Dias, mais de uma vez, com a pistola em cima da mesa, e não me senti nem um pouco ameaçado.

Obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Com a palavra o deputado Castello Branco. Tem o seu tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco no Grande Expediente do dia 28 de setembro de 2021, terça-feira, para falar sobre a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Prevent Senior, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sou contra e vou, como me é particular e peculiar, argumentar de forma diplomática, técnica, acadêmica, os argumentos pelos quais eu sou absolutamente contrário à instalação dessa CPI, que se desvirtua de sua finalidade, como veremos a seguir.

Muito bem, nós temos aí os deputados que protocolaram o pedido de abertura da CPI para investigar a Prevent Senior de São Paulo. Ontem, no final da tarde, foi protocolado um requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alesp, instalasse uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação da Prevent Senior durante a pandemia da Covid-19 aqui no Estado.

Cerca de 32 deputados até o momento já subscreveram o requerimento. Na justificativa, eles registram no pedido afirmando que a Prevent Senior tem atendimento no estado e na cidade de São Paulo e alegam que a empresa teria submetido pacientes a tratamentos experimentais contra a Covid-19 sem consentimento, o que não procede. Depois veremos por quê.

"Base de Doria se une ao PT por CPI da Prevent Senior na Alesp" é uma das manchetes que aparecem no jornal. Vamos aos argumentos. A Prevent Senior já se encontra no centro das investigações na CPI do Senado Federal, na CPI da pandemia.

Dois: já se ouve a oitiva do diretor da empresa e hoje a CPI da pandemia se reúne para ouvir o depoimento da advogada de médicos que trabalham ou já trabalharam na Prevent Senior aqui em São Paulo.

Estão aí algumas cenas da CPI do Senado. Infelizmente, palco de discussões inócuas, palco de falta de educação, de falta de respeito, CPI parcial, que não julga os casos com a imparcialidade que deveria, tendenciosa e forçando a opinião pública a entender coisas que não são verdadeiras. Estão aí algumas das cenas.

Voltamos aos temas. Muito bem, com prazo para funcionar até o dia cinco de novembro, a CPI da pandemia está com sessões previstas até a próxima quinta-feira, dia 30 agora, de setembro.

O relator, o senador Renan Calheiros, informou que vai apresentar o relatório final no dia seguinte ao depoimento. Os trabalhos em Brasília já estão bem adiantados e praticamente estão na fase de conclusão.

Ou seja, a meu ver não faz sentido algum se criar uma nova CPI aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao passo que a operadora de saúde em questão já está sendo investigada pela CPI do Senado. Além disso, o Ministério Público de São Paulo já está no caso e já decidiu ampliar a força-tarefa que investiga a Prevent Senior. Terceiro: a CPI quer virar um palanque político e pode se arrastar por até seis meses.

A pergunta que não quer calar é: a quem interessa essa CPI? O que eles ganham com isso? Se engana quem pensa que o poder da CPI é apenas de investigar ou fiscalizar, o verdadeiro peso de uma comissão parlamentar de inquérito é midiático, é meramente a exposição à mídia. O governador de São Paulo se apossa das funções dos parlamentares desta Casa e direcionará o rumo que eles e as investigações devem tomar nessa CPI.

Sem dúvida nenhuma, o grande objetivo é desgastar, desequilibrar e prejudicar o governo federal, com vistas às eleições de 2022. O governador João Doria determinou que o secretário de Saúde avance em uma fiscalização rigorosa, como se ele tivesse moral para isso, sobre a Prevent Senior e sua atuação durante a pandemia.

Independente disso, a orientação dada ao secretário de Saúde é para iniciar imediatamente verificações sobre os procedimentos apresentados na CPI do Congresso Nacional, o que demonstram procedimentos regulares da Prevent.

Ou seja, é mais um discurso inócuo, midiático, eleitoreiro, politiqueiro, barato do Sr. Governador. O que se entende e o que se pretende, como já disse há pouco, é a antecipação de palanque eleitoral das eleições de 2022 num ambiente de CPI, usando esta Casa como cenário.

Não se queira acreditar que uma CPI vai poder substituir o papel do Ministério Público ou mesmo das investigações da Polícia Civil ou da Polícia Federal. A comissão parlamentar de inquérito não fará esse papel e nem lhe cabe.

Conclusão: estamos aqui diante de mais um evento midiático, marqueteiro, maldoso e absolutamente desnecessário, pelos argumentos anteriormente citados, entre outros que poderia citar.

Nada acrescenta à população de São Paulo, nada ajuda na melhoria da qualidade de vida ou da saúde da população e o seu objetivo é simplesmente prejudicar o governo federal e usar como palanque para as eleições de 2022.

Eu termino fazendo um depoimento pessoal. Em uma determinada fase da minha vida eu tive a oportunidade de trabalhar em uma clínica médica que cuidava de pacientes com câncer. A pessoa que está com câncer quer a cura. Vale para qualquer doença.

Ela não quer saber de onde vem a cura. Pois, se não cabe desse paciente, que recebe um boletim médico, dizendo que ela tem três meses de vida, seis meses de vida, um ano de vida, que a ciência ou a medicina não conhecem a cura, pode ser seu pai, sua mãe, pode ser eu.

Eu presenciava essas cenas na clínica, e olhava para aquele paciente, e dizia. “O que eu vou fazer? Eles vão tentar qualquer coisa. Eu quero salvar a minha vida. Desde cura espiritual, desde busca de apoio espiritual, até qualquer tipo de tratamento que possa me salvar. Porque a minha vida é que está em jogo, a do meu filho, da minha esposa ou da minha mãe”.

Então, independente de qualquer análise técnica, médica, aquele paciente tem o direito de buscar salvar a sua própria vida. Ele tem o direito de entender que qualquer tipo de tratamento possa lhe salvar a vida. É um direito dele, antes do próprio médico.

É a minha opinião, daqueles que vi, infelizmente, tanta gente abandonar essa vida, com justificativas e explicações. Meu querido pai, que era médico, dizia que, para a morte, qualquer desculpa serve. Para a classe médica, às vezes, ficar arranjando desculpas, se pode ou se não pode, na verdade, o foco principal é a cura daquele paciente.

Deixamos aqui o nosso elogio à categoria médica, que tanto trabalhou nessa pandemia, que tanto, às vezes, é injustiçada. E que tanto mereceria uma melhor atenção. Mas, acima de tudo, aos pacientes, que são atividade e o alvo final de salvar vidas. Aqueles que precisam de tudo o que for possível para que eles sejam salvos: o poder do Estado, a ciência médica, de tecnologia, de apoio espiritual, enfim.

A vida deve estar acima de tudo. Nesse caso da CPI, eu não vejo qualquer sentido para que isso vá para a frente. Poderemos estar colocando os nossos esforços, a nossa energia, o nosso tempo, destinando a coisas mais úteis.

Destinando a melhorar a qualidade de atendimento nos hospitais, a controlar melhor a vacinação no estado de São Paulo, a melhorar uma série de qualidade de serviços e produtos que hoje estão ruins para a população de São Paulo.

Não faz sentido perder tanto tempo e tanta energia com algo assim. Eu relembro aqui também o meu velho avô, que também era médico, que dedicou a sua vida a salvar pessoas. E que dizia que nenhum argumento é mais alto do que a vitória de um médico pela cura daquele paciente. Nós temos que colocar sempre isto em mente.

Se os governantes colocassem a população em primeiro lugar, além dos seus interesses pessoais, nós estaríamos, sem dúvida nenhuma, num caminho muito melhor do que estamos hoje.

Que cada um dos senhores deputados desta Casa coloque a mão na sua consciência, e dedique o seu tempo e a sua energia para melhorar a qualidade de vida, para melhorar os serviços da população, para melhorar os salários, geração de empregos, a geração de renda, qualquer ação que possa melhorar a vida da população.

O que a gente vê, infelizmente, é a contramão disso: aumento de impostos, com o aumento de cerceamento da liberdade, com prejuízo das famílias e das crianças.

Juntos, somos sempre mais fortes, somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos. Quero chamar o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que fez a permuta com o deputado Major Mecca. Deputado Gil Diniz, se dirija à tribuna, onde tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado, presidente deste Grande Expediente, desta sessão, Tenente Nascimento. Cumprimento os deputados presentes aqui no plenário. Presidente, subo a esta tribuna, mais uma vez nesta tarde. Recebi um vídeo.

Verifiquei nas redes sociais de vários deputados desta Casa, e pela rede social. Presidente, uma falta de respeito às nossas famílias, com o nosso País. Uma falta de respeito daqueles que exigem, nos impõem, nos colocam goela abaixo, toda a sua pauta. Eu gostaria que você aí de casa prestasse atenção nesse vídeo de um grupo militante, organizado. Dê uma olhada nessa cena, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Pode tirar, já. É bizarro, é ridículo. Chega até a ser criminosa a falta de respeito com os símbolos nacionais, deputado Emidio, que está aqui no Grande Expediente. Rasgando uma bandeira nacional, queimando uma bandeira nacional. E gritavam, vejam só vocês, nessa época de atos antidemocráticos.

Ofender a honra do presidente, xingá-lo, xingar a sua família, normal, tudo bem. Mas ai de você se grita contra um juiz careca de uma corte superior, ou outro, careca também, mas que usa uma peruca. Talvez a Polícia Federal possa bater na sua porta na manhã do dia seguinte.

Não adianta me chamar de “carecofóbico”, porque eu sou careca também. Estão aqui as entradas, para provar isso também. Agora, voltando a essas imagens, é um grupo LGBT, salvo engano, da Bahia.

Alguns postaram várias informações. Mas pouco importa. Pastor Carlos Cezar, esses, que nos exigem respeito, que querem impor a sua agenda goela abaixo, fazem isso o tempo inteiro.

Quem não viu aquelas imagens, de uma parada LGBT, deles pegando crucifixo e enfiando no ânus? Um travesti se colocando ali na cruz, como se fosse o próprio Cristo. Tentam nos humilhar o tempo inteiro. Já pensou? Façam um exercício de imaginação.

Imaginem eu subindo a esta tribuna, com aquela bandeira do arco-íris, e rasgando essa bandeira aqui, e mandando uma figura de alguém que defende essa pauta, algum deputado desta Casa, algum cantor que chamam de cantora, mandando ir tomar… Vocês sabem onde. Já pensou o escândalo que seria? Seria processado.

Talvez saísse até algemado deste plenário, pela falta de respeito. Hoje nós vivemos um período onde tem um deputado federal, que goza de imunidade parlamentar, preso. E o arco-íris, que é tão caro para nós cristãos, símbolo de um pacto, de uma aliança com Deus e com o homem, ali, depois do dilúvio, narra a Escritura Sagrada.

Eu já disse nesta tribuna, e alerto nosso povo, o povo cristão, evangélico, católico. Vai chegar o dia que nós vamos ser acusados de fake news quando, dando testemunho da nossa fé, alguém ousar falar que a Virgem concebeu por obra do Espírito Santo. Vão dizer que é mentira, que é fake news. Vão querer nos criminalizar.

Quando, dando testemunho da nossa fé, nós falarmos que Cristo, em seu primeiro milagre público - narra João - ele transformou água em vinho ali nas Bodas de Canaã. Vão nos acusar do quê? De charlatanismo?

Quando, dando testemunho da nossa fé, neste plenário, nesta tribuna, no nosso gabinete, nas praças, nas ruas, por todo o Brasil, que é o maior país cristão do mundo, o maior país católico do mundo, nós, dando testemunho da nossa fé, nós falarmos que Cristo ressuscitou dos mortos, vão nos acusar do quê? Fake news?

Vamos ser criminalizados como estamos sendo, nesse exato momento, ao pregar o Evangelho de Jesus Cristo. E não está muito longe, não. Não se enganem. Não se enganem.

Olhe a decisão do “iluministro” Barroso. Ele proibiu que missões cristãs adentrem territórios indígenas. Com a desculpa da Covid-19. Então, enquanto houver a pandemia, essas missões cristãs não vão poder adentrar nesse território indígena.

É assim que vai acontecendo. É assim que nós vamos perdendo espaço. É desse modo que nós vamos sendo perseguidos. Falei na tribuna ontem, e repito aqui. O papa João Paulo II dizia que nós devemos respeitar, nós devemos defender a verdade a todo custo. Ainda que nós voltemos a ser doze.

Nós não podemos aceitar esse acinte, esse crime que esses grupos organizados cometem a todo momento contra os nossos símbolos nacionais, contra os nossos valores, contra as nossas famílias. E são os mais afetados, os mais “mimizentos”. Porque não aguentam uma crítica. Não aguentam uma ofensa que seja, por mínima que seja.

Mas querem ofender, querem rasgar a nossa bandeira, rasgar tudo aquilo que nós acreditamos. E, por que não, rasgar a nossa Bíblia, o nosso texto sagrado, a nossa regra de fé? É simplesmente abjeto.

É simplesmente absurdo. Vários deputados aqui já subiram nesta tribuna, semana passada, para mostrar uma bandeira LGBT pintada numa escola de Educação infantil. Aí pode. Aí, tudo bem. Não tem problema nenhum.

Vá lá pintar um crucifixo. Mostrei nas minhas redes sociais e mostrei neste plenário, nesta tribuna, uma imagem de Aparecida, para os católicos, padroeira do Brasil, pintada no muro de uma escola. Mas ela fazia um gesto obsceno. Esse gesto aqui.

Uma imagem de Aparecida, padroeira do Brasil, pintada. Olhe o que a diretora explicou. “É arte. Eu não posso fazer nada. Um grupo de artistas veio aqui, pintaram todo o muro da escola.” Olhe que bonitinho. Olhe que fantástico.

Já pensou se, dentro dessa mesma lógica, nós fôssemos ali na escola, e pintássemos uma entidade espírita, de alguma religião de matriz africana, com o mesmo deboche? O que ia acontecer? Ah, meus filhos, Natan e Davi, que assistem também a Rede Alesp! Olhe, o pai estaria preso. Vocês estariam sendo perseguidos, graças a essa fauna aqui. Então a gente não pode permitir, presidente.

Eu repudio esse tipo de cena. Não é aceitável essas pessoas continuarem desrespeitando os nossos valores, os nossos símbolos nacionais, e saírem impunes. A gente vai combater sempre esse tipo de gente, esse pensamento hegemônico nessas classes mais altas da nossa, entre aspas, “cultura nacional”.

Isso não é cultura, não. Isso é crime. A gente vai denunciar. A gente vai atrás de cada um daqueles que cometeram esse crime contra os símbolos nacionais. Naquele caso ali, a bandeira do nosso País, símbolo máximo, que nós ostentamos, nesta Casa também, em todas as repartições públicas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para o seu pronunciamento o deputado Emidio de Souza, em permuta com o deputado Caio França. Enquanto o deputado Emidio de Souza se dirige para o seu pronunciamento, quero apresentar, com a permissão do orador.

Está conosco aqui o tenente coronel Ênio Antônio de Almeida. Queira ficar de pé aqui. Também está acompanhado pelo major PM Guilherme. O tenente coronel Enio é comandante do 5^o Batalhão de Polícia Ambiental, juntamente com o major Guilherme, que defende as nossas florestas, a nossa fauna, a flora e as nossas águas.

Então, tenente coronel, o senhor é muito bem-vindo neste plenário. Nós agradecemos a vossa presença. Tenho certeza de que está aí buscando, através de projetos, para que possa melhor conduzir a segurança da nossa fauna.

Muito obrigado, coronel.

Deputado Emidio, com o seu pronunciamento, pelo tempo regulamentar.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia. Inicialmente eu quero agradecer o deputado Caio França pela permuta do tempo aqui no Grande Expediente. E para apresentar algumas questões aqui.

Primeiro eu queria manifestar minha solidariedade ao vereador Mateus Siqueira, da cidade de Cerqueira César, do Partido dos Trabalhadores, que foi cassado pelos seus colegas, naquela Câmara, naquela cidade. E lamentar a decisão. Cerqueira César é uma cidade boa. Mas a Câmara Municipal não agiu corretamente. Porque cassou o vereador por um crime de opinião, numa montagem farsesca.

É preciso ser restabelecido o mandato popular, tem muita validade, tem muita importância. Quando se cassa um vereador por motivo de opinião, na verdade você está cassando não apenas o vereador. Você está cassando o voto daqueles que votaram nele. A minha solidariedade ao vereador Mateus Siqueira.

Eu queria também expressar a minha alegria de ter visitado uma entidade, em Bauru, chamada Sorri, que completou, nessa sexta-feira, 45 anos. É uma entidade que faz um trabalho espetacular com pessoas com deficiência, de um nível de profissionalismo exemplar, e, tomara que cada cidade... Que bom seria, se cada cidade pudesse ter uma entidade com profissionais tão gabaritados, tão dedicados, como é a Sorri.

Queria também lamentar, Sr. Presidente, que a minha cidade, a cidade de Osasco assistiu ontem... Infelizmente, testemunhou a morte de uma pessoa, de uma mulher muito jovem, que foi atingida por uma explosão, causada por álcool. Por quê? Porque ela foi cozinhar, foi esquentar uma mamadeira, não tinha gás, não conseguiu comprar o gás, e usou álcool para esquentar o gás.

Isso mostra o nível da pobreza no Brasil, como chegou nesse governo Bolsonaro, e o tanto que ela tem ameaçado a própria vida das pessoas. Uma palavra, também, sobre a proposta feita aqui pelo deputado Frederico d’Avila, da homenagem com o nome do coronel Erasmo Dias. Aqui se falou muito, eu ouvi vários discursos em torno disso, mas eu queria chamar a atenção para uma coisa.

Todo mundo que defende o Erasmo Dias fala da qualidade dele como deputado, que ele era deputado federal, teve voto, teve isso, teve aquilo. Eu mesmo fui deputado, junto com o Erasmo Dias, nesta Casa.

Mas ninguém dá uma palavra sobre o que ele foi como secretário de Segurança Pública, principalmente, sobre a vergonhosa invasão, a criminosa invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, em 1977, durante a realização de um simples encontro de estudantes, com 70 estudantes.

Ele, comandando a Polícia Militar, invadiu o recinto universitário, o que é proibido constitucionalmente. Então, alguém falou aqui que ele é um cumpridor da lei. Não é, ele foi o primeiro a usar a Força Policial para rasgar a Constituição, e rasgar a lei, onde está escrito que a polícia não pode interferir dentro de campi universitários.

A homenagem que se pretende prestar, a homenagem, com esse nome, não tem nada de cabível. Nada. Primeiro, porque ter voto não significa atestado de idoneidade para ninguém.

A Flordelis acabou de ser caçada por matar o marido, e tinha voto. Nós vamos respeitá-la por conta disso? Ela merece elogios por conta disso? Não. Aqui nesta Casa, já desfilou, também, muita gente que não merece homenagem nenhuma.

Aqui, teve envolvimento, Hanna Garib, teve muita gente envolvida com falcatruas, aqui. Então, se depender de mim, o Erasmo Dias não vai emprestar o nome para medalha nenhuma, porque ele não é digno dessa homenagem. A Polícia Militar merece todas as homenagens, mas...

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me dá um aparte?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Um minutinho, deputado. Mas, para homenagear, é preciso... Talvez, a melhor homenagem que a polícia mereça, são salários dignos, respeito à sua condição de trabalho. Não uma medalha com o nome de alguém que não honrou, ao comandar a Polícia Militar, não honrou o seu cargo. Mas eu concedo um aparte, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nós respeitamos, deputado Emidio - obrigado pelo aparte -, o posicionamento da bancada do PT, e tudo mais. Só queria perguntar ao senhor. O senhor citou alguns nomes aqui, e critica o Erasmo Dias. Mas eu pergunto ao senhor: qual foi o último deputado cassado neste Parlamento?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Cassado? O Hanna Garib.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O Hanna Garib? O Luiz Moura, do PT, não foi?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Quem?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Acho que “Luiz Moura”.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Não.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não foi cassado?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Não foi cassado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas ele foi processado por quê?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu não sei, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Por envolvimento com o quê?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu não sei. O senhor que está falando. Diga.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Ora, a bancada do PT sabe muito bem disso. Sabe muito bem disso. O Erasmo Dias, não convivi com ele, em momento nenhum, mas essa homenagem, o Frederico d’Avila colocou muito bem, deputado Emidio, é para homenagear personalidades da Segurança Pública.

Não há problema nenhum. Vossas Excelências têm as suas homenagens. Têm várias homenagens aqui na Casa, Comissão de Direitos Humanos, onde personalidades, de um lado mais progressista, do lado esquerdista, são homenageadas. Não há problema nenhum, deputado Emidio, em se homenagear, em ter essa condecoração, no nome do deputado. Não tem problema nenhum.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O problema é que ele foi alguém…

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não tem problema nenhum, deputado Emidio, não tem problema nenhum. Mas nós entendemos aí, a colocação, porque tem um ódio à nossa Força de Segurança, à nossa Polícia Militar, enquanto instituição. Então, assim, tem que deixar claro. Vocês têm que vir a público, e deixar claro que vocês odeiam a Polícia Militar. Obrigado pelo aparte.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Obrigado. Nós não temos ódio nenhum à Polícia Militar. A Polícia Militar sempre mereceu, da bancada do PT, todo apoio, aqui, quando as matérias estavam em discussão nesta Casa. Então, nós não temos problema nenhum. Querer confundir uma coisa... Polícia Militar é Polícia Militar, Erasmo Dias é Erasmo Dias. E ele não honrou o cargo de comandante.

Outra coisa que eu queria dizer é o seguinte. Olhe, nós temos que falar dos mil dias. Nós estamos completando, agora, mil dias de governo Doria, e de governo Bolsonaro.

Provavelmente, um dos períodos mais tristes da história do nosso País. Um presidente... Aqui, o deputado Gil Diniz falava, há pouco, de um grupo de pessoas que rasgou a bandeira brasileira. Olha, como se isso fosse coisa de esquerda. Isso não é coisa de esquerda. A esquerda nunca rasgou bandeira brasileira, em lugar nenhum.

Como os bolsonaristas são cheios de fake news, provavelmente, estão utilizando... Montaram algum grupo para rasgar a bandeira, e querer culpar. Não tem absolutamente nada a ver conosco essa questão. Agora, vergonha mesmo não é isso, deputado. Vergonha é o presidente da República ir à ONU e fazer aquele discurso vergonhoso, pavoroso, que deixou o Brasil de boca aberta, e o mundo.

Como é que pode alguém chegar lá, e fazer de conta que o Brasil é o país que mais preserva, quando é o país que mais está destruindo a Amazônia? É o país que está permitindo que garimpeiros invadam áreas de territórios indígenas, para fazer garimpo ilegal, desmatamento ilegal. Sabe? É impressionante o tratamento que ele deu para a Covid-19.

Estamos nos aproximando de 600 mil mortes, e vai lá dizer que o Brasil é um exemplo na questão do combate à Covid-19, que a vacinação avançou. Avançou contra ele, contra a vontade dele. E, ainda quis transformar a vacinação, a compra de vacinas, em vantagens pessoais, que a CPI está, muito bem, investigando agora.

Mas nós não fazemos distinção, não. Nós vamos analisar, também, os mil dias de governo do João Doria. E o governo do João Doria é um governo entreguista. É o governo que está privatizando tudo o que cai na mão.

Ele se comporta muito mais como um corretor de negócios do estado de São Paulo, do que como governador. E, mais uma vez, cumpre a sua sina de não cumprir os seus mandatos.

Ele teve apenas dois mandatos até hoje. Um mandato de prefeito, e um mandato de governador. O de prefeito interrompeu no meio, e agora também vai interromper, tentando outro cargo, sem ter apresentado serviço nenhum, relevante, ao estado de São Paulo. Lamentavelmente, o Doria vai deixar a marca de um governador que só privatizou, e fez marketing o tempo todo.

Ele só se anima a governar quando ele vê um microfone na frente, que ele tem que fazer, é isso. O resto é tirar direito do funcionalismo, o resto é privatizar. Agora, um novo projeto, como o PL 26, que está na pauta de hoje, aliás, para poder fazer caixa no Estado, para depois fazer política barata. É isso que ele fez aqui.

Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer... Eu vou encerrar dizendo isso. É o seguinte. Aqui se fala de CPI, CPI, CPI. A bancada do PT, vocês podem estar certos, se os bolsonaristas desta Casa quiserem fazer CPI para investigar o Doria, contem com o nosso apoio. E, se a bancada do PSDB quiser fazer CPI para investigar a Prevent Senior, conte com o nosso apoio. Porque nós não temos medo de investigação.

Não sei que pavor é esse, que os bolsonaristas demonstram, de qualquer investigação. É a Prevent Senior, o que que se tem com a Prevent Senior? É uma empresa que tem sérias denúncias sobre ela, de atestados falsos, de induzir os médicos a fazer medicamentos de tratamento precoce, que não funcionam, e ainda quer impedir isso aqui, e ainda culpar o PT. Não, o PT apoia toda CPI para investigar qualquer instituição, seja federal, seja estadual.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna, para o seu pronunciamento, o deputado Agente Federal Danilo Balas. Danilo Balas tem o seu tempo regulamentar, para o pronunciamento.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, preciso me manifestar, Sr. Presidente, diante das declarações do nobre deputado Emidio, que fala que o Partido dos Trabalhadores gosta da gloriosa Polícia Militar.

Deputado Gil Diniz, temos que lembrar de uma pessoa, lá de Brasília, da PEC 51, Lindbergh Farias, que objetivava a extinção da Polícia Militar, das Polícias Militares. Então, para quem acha que o Partido dos Trabalhadores nunca fez nada contra as Polícias Militares, é só dar uma olhadinha na PEC 51, à época desse nome, Lindbergh Farias.

Pois bem. Retorno a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, esse projeto “Frankenstein”, do governador João Agripino Doria, que tramita nesta Casa, e estamos, neste momento, em debates, período de obstrução. Alguns parlamentares sobem a favor, outros contra. E, desde já, adianto que vou obstruir o projeto, e o meu voto será “não” ao PLC 26/21.

Para vocês que nos acompanham de Casa, esse PL “Frankenstein” institui a bonificação por resultados, cria a Controladoria-geral do Estado, e dispõe sobre assistência técnica em ações judiciais, só que não para por aí. O governador altera 17 leis, e revoga quatro leis. Ou seja, são 24 ações, em um mesmo projeto de lei complementar.

Não sabemos qual é o objetivo do governador. Porém, desconfiamos. É colocar tudo em um mesmo projeto de lei complementar, e fazer passar aqui, nesta Casa, esse PLC 26, que retira direitos fundamentais dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Exatamente, você que acompanha pela TV Assembleia, o governador João Doria, mais uma vez, com esse Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, que retira direitos fundamentais dos servidores públicos. E vou falar apenas de um deles aqui. Mais tarde, nas sessões extraordinárias, falarei de outros artigos maléficos, mas falo do abono permanência.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O abono permanência está previsto na Lei Complementar nº 1.354, e esse PLC 26, Sr. Presidente, altera o Art. nº 28, exatamente o que fala do abono permanência. O que o governador João Agripino Doria quer? Ele quer definir quais cargos, classes e carreiras farão jus ao abono permanência.

Então, se nós temos algumas categorias, alguns servidores, divididos em classes, ele pode decidir se a terceira classe recebe, se a primeira classe não recebe. É isso que o governador João Doria quer. Ele também quer definir os valores a serem pagos. Hoje, o valor é fixo. O servidor que decide permanecer no serviço público tem um valor fixo que recebe de abono permanência, e o governador Doria também impõe um período de 12 meses de reavaliação.

Ou seja, não gera direito adquirido, e isso prejudica, e muito, o servidor público do estado de São Paulo. Não bastasse esse absurdo, desse projeto de lei complementar, ele cria a figura, ele cria o instituto da necessidade de retenção do servidor. Pois bem, o servidor público, além de não ter o direito adquirido, após completar 35 anos de serviço público, e decidir permanecer no serviço, deputado Sargento Neri...

Isso é um direito do servidor hoje, e o governador João Doria quer retirar esse direito, e reavaliar, a cada 12 meses, e ele é quem vai decidir a quem pagar, e quanto pagar.

E, deputado Douglas Garcia, V. Exa. que não é do serviço público, mas apoia servidores públicos do estado de São Paulo, vai ficar de queixo caído com o que existe nesse projeto. Estávamos discutindo, agora há pouco.

O governador João Doria cria o instituto da necessidade de retenção de servidores. Ele institui a baixa necessidade de retenção de servidor. Ele vai decidir. E aí, pagará 25% do valor de abono permanência.

Aí seguimos com esse absurdo. A intermediária necessidade de retenção. Ele paga 50%; a elevada necessidade de retenção, ele pagará 75% do valor do abono permanência, e a máxima a necessidade de retenção, senhoras e senhores, você que nos acompanha de casa, pela TV Assembleia...

Se ele decidir que a necessidade de retenção é máxima, aí sim ele pagará 100% do abono permanência, sendo que, depois de 12 meses, ele vai reavaliar. Correto?

Agora, qual servidor tem mais necessidade, ou não, de retenção, em relação ao governador do estado de São Paulo? Vamos votar contra esse projeto de lei complementar.

Não admitimos, nesta Casa de Leis, que o pior governador do estado de São Paulo, que o estado de São Paulo já teve, o governador João Agripino Doria, retire mais direitos dos servidores públicos, que vêm sofrendo há quase três anos de mandato do governador João Doria.

Senhoras e senhores, ainda há tempo de vocês, de casa, entrarem em contato com o seu deputado estadual. Mandem email, vejam a publicação dos deputados da base do governador Doria. Marquem o seu posicionamento, deputado “X” ou “Y”, deputada “X” ou “Y”. Vamos votar contra o PLC 26/21, o projeto nefasto do governador João Doria, que retira direitos fundamentais dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado e que Deus nos abençoe em mais um dia de trabalho.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)

Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputada Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento, que fez permuta com o nobre deputado Carlos Cezar.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde a todos. Nobres deputados que se encontram no plenário, senhores que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, nosso muito obrigado pela atenção.

Eu me dirijo a esta tribuna, Sr. Presidente, e quero aqui, deputado Carlos Cezar, deputado Gil Diniz, realmente reforçar o que o deputado Gil Diniz já disse há poucos instantes desta tribuna, sobre a falta de respeito com símbolos pátrios e também com o cristianismo.

Quero dizer que há vozes que se levantam para dizer que nós não sofremos cristofobia, que não existe. Existe, sim. Quero dizer a vocês que vamos apresentar aqui o que aconteceu recentemente no Canadá, onde o pastor Artur Pawlowski foi preso no Canadá. Sabem por quê, deputados? Sabe por quê, você que está nos ouvindo? Porque fez um culto ao ar livre.

Na sequência, aparecerão algumas fotos sobre a prisão de Tim Stephens, também preso por realizar um culto ao ar livre no Canadá. E na frente dos filhos. Então, quero pedir para que apresentem esse vídeo, para que vocês vejam o que está acontecendo, o que está acontecendo lá fora.

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- É exibido o vídeo.

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Está aí, sendo preso. Preso e algemado. Vejam a perseguição aos cristãos como está. Então, vimos aqui recentemente, lá em Coroatá, no Maranhão, onde o pastor Natanael e a irmã Rosinha também foram presos porque estavam fazendo um culto ao ar livre.

Agora pasmem, pasmem pelo que vou relatar aqui: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, soltou uma norma em que, na igreja, não poderão entrar nossos irmãos, nosso povo, para cultuar, se não estiverem vacinados. Deputado Gil Diniz, se não estiverem vacinados com as duas doses, o governador Paulo Câmara, de Pernambuco... Nossos cultos, deputado Carlos Cezar, não vão ser permitidos.

Eu quero avisar a você, Paulo Câmara, preste atenção. Esse povo é o que melhor contribui para esse enfrentamento que estamos aqui da Covid, para esta pandemia. Esse é o povo que ora. Isso é uma afronta contra a família. Preste atenção, Paulo Câmara.

Preste atenção. E que isso não venha a acontecer aqui no nosso estado, que fique longe de isso acontecer. Temos liberdade de cultuar e de servir ao Senhor. E com alegria. Todos os credos.

Preste atenção: quero aqui abrir um parêntese e falar da figura do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. Parabenizo-o pelo Decreto nº 10.292, de 2020, que reconheceu e definiu a igreja como atividade realmente essencial durante o período de pandemia. Paulo Câmara, preste atenção, Paulo Câmara. Preste atenção, governador.

Acompanhe o presidente. O presidente está realmente olhando para onde está caminhando o nosso povo. O povo cristão é o que respeita, é o que é disciplinado, é o que obedece aos protocolos.

Então, quero aqui me manifestar e dizer que nós temos que respeitar. Estamos aqui na vanguarda. Qualquer ação de qualquer governante contra o povo cristão, estamos aqui para defender, para ir lá.

Se alguém quiser aplicar qualquer norma contra a igreja, serviço essencial, podem nos chamar, podem procurar nosso gabinete, porque não vamos permitir que isso aconteça.

Então, essa afronta aos símbolos cristãos não está só nisso. Estão, agora, alguns governantes querendo realmente fazer com que o nosso povo não venha cultuar, não venha buscar a presença de Deus e realmente a família exercer o seu direito de culto. Meu muito obrigado, presidente.

Muito obrigado a todos. Fica aqui a nossa fala.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - SD - PELO ART. 82 - Presidente, quero passar um problema na Casa, na imprensa da Casa, que a imprensa da Casa não pode ser... A imprensa da Assembleia Legislativa não pode estar ao bel-prazer do presidente e do governo do estado. Ou é imprensa da Assembleia Legislativa ou é imprensa do Palácio do Governo.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Olhe só: de ontem para hoje, tem três publicações da CPI da Prevent Senior. Nós temos vários pedidos de CPI. Eu fiz um pedido, que é dos gastos da Covid, e sequer fizeram uma nota no Facebook.

Agora fizeram, jogaram entrevista do presidente, fizeram duas notas. Então, a imprensa da Assembleia Legislativa toma partido nesse sentido, que vai proteger “A” e vai prejudicar “B” ou vice-versa.

Então, mostrei para a Dra. Janaina há pouco. Fica aqui o meu repúdio. Espero que a imprensa da Assembleia, que a gente tanto defende e tanto elogia, faça o mesmo trabalho, o mesmo papel a todos os deputados e a todos os assuntos pertinentes à Casa, contra ou a favor do governo. Vou passar uma denúncia de um vereador de Bauru. Por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Olhe só: foi por isso que assinei o pedido da CPI do Danilo Balas. A Dra. Janaina vem insistentemente falando sobre isso, que são os recursos para propaganda do governador João Doria, que cala a boca da imprensa nacional.

São esses recursos que calam a boca da imprensa nacional. Está morrendo gente em Bauru, Marília, Ribeirão Preto, Baixada. Está morrendo gente em todos os lugares por falta de assistência médica proporcionada pelo governador João Doria.

Está aí, não sou eu que estou falando, é um vereador que está trazendo um fato verídico da cidade de Bauru. É por isso que pedi a CPI dos gastos com a Covid, doutora. A Dra. Janaina assinou. Precisamos saber onde está esse recurso, onde estão os 21 bilhões que o governo federal mandou para São Paulo, onde foram colocados.

Mas a propaganda da CPI da Prevent Senior, aí faz. Da morte desses paulistas, ninguém fala. A imprensa se cala; se cala por ter propagandas gordas do governo estadual. Depois não querem que nós falemos que a imprensa é comprada. Não tem outra coisa a falar da imprensa.

Como é que pode o governo do estado reter o recurso da Saúde e não enviar às entidades ou às cidades para tratar das pessoas, Bebel? Obrigado por ter assinado o nosso pedido de CPI. Espero que saia. Eu não sei, eu vou falar aqui. Às vezes o pessoal fica bicudo.

Quem não assinou, ou quer proteger o Doria ou realmente está levando com o Doria. Não tem outra palavra. Vamos parar de patifaria nesta Casa. Precisamos instalar a CPI dos gastos com Covid. Quem não pôs a mão no cofre não tem o que temer. Assine a instalação da Covid! Os deputados que não têm a temer e não colocaram a mão no cofre, assinem! Vamos colocar à tona tudo o que aconteceu.

O que não pode é ficar gente morrendo. Estão morrendo todos os dias e ele não manda os recursos necessários para as cidades tratarem as pessoas. Como é que pode, Bebel? Isso é uma monstruosidade.

O que estamos vivendo é uma monstruosidade feita por uma só pessoa. Estamos perdendo irmãos, pais, filhos, e esse governador fica brincando de soltar recursos, fazendo pavimentação.

Buraco, a gente freia o carro! Não dá é para ficar perdendo entes queridos. Não tem mais tratamento de saúde. Eu rodo direto no interior de São Paulo. Está todo mundo reclamando. Só para finalizar, presidente, vou dar um aparte para a Bebel. Nós precisamos instalar a CPI dos gastos da Covid. Tem muito dinheiro no bolso de alguns.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Concluindo, Sr. Deputado. Não cabe aparte.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Precisamos localizar quem são esses que estão com dinheiro. Um aparte para a Professora Bebel, presidente. Rapidinho.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Não cabe aparte, deputado. Então, só para concluir.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Não cabe? Infelizmente, Bebel. Eu o faria com bom agrado. Mas agradeço ao PT por ter assinado e a você, como líder, porque precisamos instalar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sargento Neri. Boa tarde, Sr. Presidente. Peço para fazer uso do Art. 82, pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, Professora. Tem o tempo regulamentar.

Enquanto a deputada Professora Bebel se dirige à tribuna, eu queria mencionar e apresentar o nosso cantor mirim Kawê Santos, que se faz acompanhar pelo pastor, pelo nosso irmão Gilberto e seu irmão Felipe.

Kawê Santos já cantou aqui em nossas homenagens, como “Soldado Ferido”, hinos muito lindos, hinos pátrios. Então, aqui, podemos dizer: a família bem representada. Então, parabéns, obrigado, Kawê; obrigado, Gilberto e seu pequeno Felipe. É o nosso rouxinol, como costumamos falar. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Bebel, você me permite uma comunicação antes de você falar? Um minutinho? Trinta segundos?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sim.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - É só para cumprimentar o Kawê e sua família, seu pai, o Fábio Felipe, que está aqui presente também. Sejam bem-vindos. Quem não acompanha o Kawê, jogue no YouTube e você vai entender o que o Nascimento está dizendo, Fiorilo.

O menino canta demais, canta alguns hinos cristãos. Alguns, não. Vários, muitos. É lindo, Kawê. Que Deus te abençoe, te guarde e te proteja, a você e a toda a sua família. Seja sempre bem-vindo a este parlamento. Muito obrigado, Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não há de quê.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Com a palavra a Professora Bebel pelo tempo regulamentar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO ART. 82 - Cumprimento o Sr. Presidente, a Mesa Diretora dos trabalhos, assim como toda a assessoria que está à minha esquerda e à minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e todos os que nos ouvem e assistem através da TV Alesp.

Subo a esta tribuna porque... Nós teríamos, deputado Douglas, inúmeros assuntos para tratar, não fosse essa capacidade que o governador tem de nos entupir de projetos em regime de urgência.

E o que é pior: é uma Casa que precisa ser repensada do ponto de vista mesmo de autonomia de poderes; se esta Casa pode, de fato, ser um poder autônomo, se a gente pode, de fato, produzir projetos de lei, ou carimbar os projetos do governador.

E o que é pior: são projetos que mexem substancialmente, ou muito, com a vida de servidores públicos. Não fossem só os servidores públicos, porque é uma corrente. Quem é que usa o serviço público?

É a população paulista. Então, eu não tenho dúvidas que este PLC 26 é mais um PLC que veio na esteira daqueles que têm que ter urgência porque o governador tem um jeito de governar que, me parece, não caminha na perspectiva de atender a maioria da população paulista.

Eu até entendo que muitos deputados e deputadas se sintam bem com a prova de mérito. Essa prova de mérito já existe, deputado Douglas. Essa prova de mérito é, na verdade, uma bonificação, uma enganação.

Nós sempre falamos isso, porque o governo calibra. Por exemplo, este ano ele entende que 3.000 vão passar na prova. Só passam aqueles. E tem anos pré-eleitorais em que passam 20, 30 mil.

Então nós não podemos tirar a impessoalidade do serviço púbico e nem a objetividade, não é? Estes são critérios, em minha opinião, de Estado, estadistas, e que garantem, na verdade, a transparência do serviço público.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que se esse PLC lograr êxito nesta Casa, nós, com certeza, deputado Giannazi, deputado Paulo Fiorilo, esse PLC vai ser, na verdade, a quarta reforma administrativa que nós estamos recebendo nesta Casa.

Então, não sei o que ele fez com as outras reformas administrativas, qual é o “modus operandi” desse jeito de governar do tucano Doria. Então, eu pediria para todos, nos dê uma chance de mostrar que a gente estava certo, como a gente mostrou aqui, nesta tribuna, eu usei o termo “desaposentação”.

Eu vou respeitar o voto passado, mas errar duas vezes... Eu acho que aí a gente tem que pensar, não é? Por que errar duas vezes? Porque está claro e nítido que vai ter menos atendimento público, menos gente atendida, por exemplo, em postos de saúde e em escolas, e a gente vai descaracterizar um Estado que deveria ser democrático, um Estado que atendesse. E vai virar um Estado que a gente fala... Encolhimento do Estado, quer dizer, menos políticas públicas para a população paulista.

É um clamor, nós, as entidades do funcionalismo público, Apeoesp, juntamente com elas, mais as centrais sindicais, estivemos aqui, na porta da Assembleia Legislativa. E eles não estão aí porque são vagabundos, eles estão aí porque estão lutando pelos direitos deles e é natural que em um estado democrático de direito essa luta se dê de forma correta.

Muito obrigada.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou dividir em duas partes. Primeiro vou fazer uma referência ao prefeito de Pedrinhas Paulista, que comemorou os 69 anos da cidade na semana passada e teve lá a visita do cônsul italiano Filippo La Rosa porque a cidade tem aproximadamente 60% de filhos, netos, descendentes de italianos.

O consulado foi inaugurar uma exposição em São Paulo com histórias de avós e avôs que construíram uma relação importante aqui no estado de São Paulo, em especial no município de Pedrinhas Paulista, que o senhor deve conhecer, ao lado de Assis, a mais de 500 quilômetros daqui.

Então, eu queria pedir, se o senhor puder encaminhar ao consulado e ao prefeito Fred as nossas congratulações pelo aniversário da cidade e ao consulado pela parceria com a cidade de Pedrinhas. A segunda parte do meu comunicado é para registrar aqui a visita da embaixadora da Suécia e do cônsul da Suécia.

A embaixadora, a Dra. Johanna, o cônsul, o Dr. Renato, foram à cidade de Gavião Peixoto, ao lado de Araraquara, para conhecer as instalações da Embraer e da Saab, onde está sendo produzido o caça brasileiro, o Gripen. E, depois, uma visita à cidade de São Paulo.

Então, eu queria também saudar o prefeito Adriano, que acompanhou a visita em Gavião, o prefeito Edinho, em Araraquara, que possibilitou uma visita ao DAEE e também à Unesp, ao Instituto de Química. Gostaria de que também fosse mencionado, porque recepcionou tanto a embaixadora como o cônsul. Foi uma visita às instalações daquela instituição.

E, por fim, o mais importante, inclusive, para eles, uma visita à Câmara Municipal de Araraquara, com a presença da deputada Márcia Lia, do deputado Gilmaci, onde foram recebidos para um diálogo com os parlamentares em Araraquara.

Então, queria pedir para encaminhar também ao consulado, à prefeitura de Gavião e à prefeitura de Araraquara as nossas saudações pelas parcerias.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Quero pedir que sejam encaminhadas as notas taquigráficas para esses órgãos aqui mencionados. Quero dizer ao deputado Paulo Fiorilo que, realmente, Gavião Peixoto conheço desde quando era um distrito de Araraquara. Com a palavra, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente. Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental. Tem a sua fala no tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero, aqui, cumprimentar todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a todos os servidores desta Casa também.

Sr. Presidente, o Apostolado Santo Inácio de Loyola é um grupo de jovens que, neste ano de 2021, tomou à frente dos 40 dias pela vida em frente ao Hospital Pérola Byington e está lutando uma luta bastante forte contra o aborto. O Apostolado Santo Inácio de Loyola está neste momento em frente ao Hospital Pérola Byington lutando contra o aborto e, infelizmente, Sr. Presidente, temos também um grupo esquerdista que resolveu ir lá encher o saco.

Esse apostolado havia organizado esse manifesto durante 40 dias, a partir da semana passada, e se manifestou todo esse final de mês de setembro para todo o mês de outubro e agora um grupo esquerdista aparece lá do nada justamente para atrapalhar e falar que vão ficar lá 40 dias.

Esse grupo diz que está fazendo uma ajuda social de ajudar os moradores de rua que estão ali. Mentira. Estão mentindo na cara larga. Eles estão instrumentalizando aquelas pessoas, moradores de rua, para fazer ameaça ao grupo de jovens católicos que estão em frente ao Hospital Pérola Byington agora, lutando contra o aborto.

E agora a gente vê aqui saindo no G1, esse jornal mequetrefe: “Por direito de mulheres”. Espere lá, vocês não estavam lá para ajudar o pessoal que mora na rua? “Por direito de mulheres, grupo ocupa a praça do Hospital Pérola Byington e impede vigília contra o aborto de extremistas religiosos”.

Primeiro, não impediu coisa nenhuma, porque o grupo de jovens cristãos ainda está lá e reza todo santo dia. Olhe só como eles são extremistas, meu Deus do Céu, extremistas religiosos, rezam todo santo dia o Santo Rosário. Para um grupo se incomodar com jovens católicos rezando o santo rosário só pode estar endemoniado.

São um bando de satanistas. Esses comunistas são nojentos. Não existe praga, não existe raça pior do que comunista. Um bando de nojentos. Para ir lá atrapalhar um grupo de jovens e ameaçá-los.

Eu tenho prova de ameaças sim, está aqui, olha. Uma delas, inclusive, chegou a publicar: “Chega de deixar esses...”. Eu vou falar, Sr. Presidente, já peço perdão, porque é isso que essas pessoas representam: “Chega de dar espaço para esse [Expressão suprimida.] ocupar espaço sem ser incomodado. Vão orar [Expressão suprimida.]”. Isso aqui só pode ser coisa que está incorporando Belzebu, o Tinhoso. Não é possível.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Sr. Deputado, por favor. Eu peço que retirem essas palavras das notas taquigráficas da Casa. Sr. Deputado, por gentileza, vamos nos ater à... O senhor está em uma tribuna.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Peço perdão, Sr. Presidente, eu estava aqui dizendo justamente as palavras que são ditas por pessoas que encontram sua representatividade, inclusive aqui no Parlamento, que defendem esse mesmo tipo de ação, o assassinato de crianças.

Eu fui até o 11º Batalhão da Polícia Militar, conversei com o comandante daquela região e pedi, exigi, o policiamento imediato, porque essas pessoas estavam sendo ameaçadas pelo simples fato de estarem em frente ao Hospital Pérola Byington rezando contra o aborto.

Imediatamente quero, aqui, agradecer à Polícia Militar do Estado de São Paulo que enviou para aquela localização, para aquela praça em frente ao Hospital Pérola Byington o reforço policial para proteger aqueles jovens que estavam lá, porque aqueles “abortistas” nojentos, além de fazer ameaças, estavam indo provocar, estavam indo provocar e a gente pode esperar de tudo dessa gente.

Essa gente é da pior estirpe. Eu quero aqui, Sr. Presidente, que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas, já que foram retiradas essas partes de baixo calão que foram ditas aqui por essa comunista nas redes sociais, para a Secretaria de Segurança Pública e também para a direção do Hospital Pérola Byington.

Porque eu já aviso de antemão, se alguma coisa acontecer - e inclusive existem deputados e vereadores que estão apoiando esse movimento esquerdista que está lá ameaçando os cristãos - com quaisquer desses cristãos que estão em frente ao Hospital Pérola Byington, eu vou representar no Ministério Público, eu vou entrar com processo no Conselho de Ética contra todos aqueles parlamentares que incentivaram as agressões àqueles cristãos que estão rezando em frente ao hospital, porque não é possível querer criminalizar um comportamento como esse.

Não é possível querer retirar da população o seu direito mínimo de rezar na frente de um hospital por uma crença. Querem criminalizar o comportamento religioso. Isso é inadmissível, o movimento feminista é a pior praga que existe no estado de São Paulo, que existe no nosso Brasil. São um bando de doentes, é uma doença.

O feminismo é uma doença. Quer transformar o útero materno, que é um lugar de vida, em um local de morte. E nós precisamos lutar contra isso. E é por isso, Sr. Presidente, que eu peço que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas.

Para concluir, Sr. Presidente, eu solicito que a Comissão de Direitos Humanos paute o requerimento que eu coloquei para que os deputados da Comissão de Direitos Humanos visitem o Hospital Pérola Byington para atender as diversas denúncias de aborto extralegal, me dói dizer isso, abortos que estão, infelizmente, ocorrendo no Hospital Pérola Byington. Nós vamos lutar pela vida. Esta Assembleia precisa lutar pela vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para abrilhantar o seu discurso retiramos aquelas palavras. Será encaminhado sim. Todos em favor da vida.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentando aqui a fala do nobre deputado Douglas Garcia, dia três de outubro nós vamos ter a Marcha pela Vida. Ponto de partida, às nove horas, Largo do Pátio do Colégio, às nove e trinta, presidente, começa uma caminhada até a Praça da Sé, culminando, às 11 da manhã, em uma missa pela vida. A missa vai ser celebrada pelo cardeal arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer, presidente.

Lembrando, Douglas colocou muito bem aqui, nós estamos nos 40 dias pela vida, uma ação que essas pessoas tomaram, pessoas comuns, simples, foi rezar o Santo Rosário em frente ao Hospital Pérola Byington, Douglas, e estão sendo perseguidas. Vi que V. Exa. fez contato com o comando do batalhão ali da região.

Oficiei também o mesmo comandante para garantir, presidente, a integridade daqueles adolescentes, daqueles homens, daquelas mulheres que estão, presidente, rezando e estão sendo criticados, humilhados, vilipendiados na sua fé.

Tem vários relatos, Douglas, e vários vídeos que as pessoas estão fazendo - esses militantes de esquerda - ofendendo esses jovens, ofendendo essas pessoas em frente ao Hospital Pérola Byington. Então deixo registrado o meu repúdio e o meu apoio aos 40 dias pela vida.

Na próxima semana, Semana Nacional pela Defesa da Vida, nós vamos fazer vários atos, várias palestras pelas redes sociais. O Dr. Ives Gandra, Janaina, será um dos palestrantes. É a semana não só nacional, é internacional também, presidente. Nós precisamos defender a vida humana desde a sua concepção até a sua morte natural.

Por isso, presidente, nós combatemos essa cultura de morte que muitos deputados aqui estão apertando o acelerador, louvando essa cultura de morte que nós combatemos. Então parabéns ao apostolado. Eu convido a todos os cidadãos de bem a unir forças e fazer as suas orações em frente ao Hospital Pérola Byington, combatendo o aborto, combatendo o assassinato de vidas humanas em formação no útero materno, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Deputado Gil Diniz, quero dizer a você: todos em favor da vida. E quero dar um relato, que estamos juntos nesse importante programa a favor da vida.

E dizer a você que nós temos testemunhos lá na igreja de que quando estavam lá embaixo rezando, cantando, muitas vidas foram restauradas, não somente a questão do aborto, mas muitas vidas que estavam lá desanimando de viver e passaram a viver quando ouviram os cânticos e as orações. Então todos a favor da vida sim, deputado Gil Diniz, e todos aqueles que realmente se juntem a nós em favor da vida. Muito obrigado, deputado.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Professor Walter Vicioni, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do Encontro Nacional da FUG 2021, a realizar-se entre os dias cinco e sete de outubro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

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