28 DE SETEMBRO DE 2021

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: WELLINGTON MOURA e CARLÃO PIGNATARI

Secretaria: PATRICIA BEZERRA e DRA. DAMARIS MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 26/21.

2 - PROFESSORA BEBEL

Solicita uma verificação de presença.

3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início dez minutos após o término da sessão ordinária de 29/09, e a segunda, dez minutos após o término da primeira, ambas com Ordem do Dia.

4 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PLC 26/21 (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

6 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, dá conhecimento de acordo entre as lideranças, para que seja encerrada a discussão do PLC 26/21, e sua deliberação fique para a semana seguinte.

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Consulta os deputados ainda inscritos para discutir. Encerra a discussão do PLC 26/21.

8 - SARGENTO NERI

Para comunicação, explica que aceitou o acordo proposto com o objetivo de convencer, até a próxima semana, mais parlamentares a votar contra o PLC 26/21.

9 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, tece considerações sobre o entendimento firmado entre as lideranças.

10 - MÁRCIA LULA LIA

Requer a retirada de questão de ordem, de sua autoria, apresentada em sessão anterior.

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Desconvoca as duas sessões extraordinárias convocadas anteriormente para o dia 29/09. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pedir uma verificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Quero convidar a deputada Patricia Bezerra e a deputada professora Dra. Damaris. Se puderem nos ajudar, nos auxiliar na chamada, primeira verificação de presença.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Constatado o quórum, devolvo a palavra ao deputado, pelo tempo regimental, Paulo Fiorilo. Tem o tempo regimental de 15 minutos.

Enquanto o deputado se dirige à tribuna, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, quarta-feira, dez minutos após o término da sessão ordinária, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 17^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/09/2021.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, quarta-feira, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 18^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/09/2021.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorilo tem o tempo regimental de 15 minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas…

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Após o orador, a gente passa a questão de ordem para Vossa Excelência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Após a oração, ou após o orador?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu falei “orador”. Mas a oração sempre faz bem.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Desculpe. Aqui de baixo eu tive a impressão de ter ouvido errado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, e aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu me inscrevi para falar contra o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, porque eu acho esse projeto descabido, neste momento em que vivemos uma pandemia, em que o governador deveria estar preocupado com os servidores públicos e não apresentando um projeto dessa magnitude, que ataca, mais uma vez, o direito dos trabalhadores do estado de São Paulo.

Aliás, o governo Doria tem, repetidamente, se posicionado desta forma: contra os mais frágeis da cadeia administrativa. Já fez reformas que nós contestamos e dissemos: “A reforma não vai resolver”. Mas o governo insistiu. Tenho acompanhado algumas cidades em que o Iamspe não atende mais. Funcionários que estão sem a possibilidade do atendimento, pagando. E pagando muito.

A reforma tirou uma parte de salário dos aposentados, que era sagrado para a sua sobrevivência. É inacreditável, mas é inacreditável, a capacidade desse governo João Doria, de tirar benefícios; em especial dos trabalhadores.

Bom, eu fui olhar o projeto, e a justificativa, porque é sempre interessante a gente conhecer o que pensa o gestor público, quando encaminha um projeto para esta Casa, de tamanho impacto e repercussão.

Fui lá, li a justificativa. Aliás, são duas porque tem uma justificativa complementar, e eu fui procurar, na justificativa, no Item 9, qual era a posição do governo em relação às finanças, porque é a minha praia. Eu gosto muito.

Acho, aliás, que todos os deputados estaduais deveriam conhecer o Orçamento, de trás para frente, de frente para trás. Infelizmente, não são todos, mas eu acho que é importante. Porque é ali no Orçamento que a gente sabe as prioridades do governo.

É ali no Orçamento que a gente sabe, deputado Conte Lopes, se o governo está gastando onde a Assembleia disse que deveria gastar, se o governo está remanejando recursos ou não, se está aumentando a arrecadação ou não, se faltam, ou não, recursos.

O que diz o Item 9, na justificativa?

“A par de todo o exposto, reforçamos que a grande maioria das medidas propostas não é geradora de despesas com pessoal”. Vou repetir. “Que a grande maioria das medidas propostas não é geradora de despesa com pessoal”. Não sou eu da oposição que está dizendo isso. É o governador João, como diz aqui o deputado Campos Machado, Agripino Doria.

Vou continuar. “Longe disso, busca-se, aos resultados esperados em termos de gestão de pessoas na Administração Pública do estado de São Paulo, uma potencial economia de recursos, no decorrer do tempo”. Vocês estão de brincadeira. Vocês estão tirando dinheiro dos trabalhadores, para fazer economia? Eu quero ver quem vai pôr os 48 votos nesse painel, porque é disso que se trata. Tirar dinheiro dos trabalhadores.

O argumento... Vou continuar, porque é importante. Nós temos que ler o que o governador assina. Porque, senão, a gente volta nas promessas. De promessas a gente está cansado. “Uma potencial economia de recursos, no decorrer do tempo, que não podem ser menosprezadas, qualquer que seja o montante a alcançar, diante da nova realidade econômico-financeira, e da imperativa necessidade da Administração aplicar os recursos públicos com responsabilidade, mediante a qualificação de prioridades compatíveis com os meios financeiros disponíveis.”

Não fui eu que disse que vai tirar dinheiro dos trabalhadores. Agora, serão os deputados e deputadas que derem os 48 votos que vão contribuir com esse absurdo. Absurdo! Por que eu digo isso? Vamos olhar o Orçamento, vamos ver o que está acontecendo.

O governo anunciou recentemente que pretende investir 47 bilhões até o final do ano. É tanto dinheiro que o governo está dizendo que vai investir, é uma coisa impressionante. Então, fui olhar como é que anda o caixa do governo, além das questões do dia a dia.

É impressionante como o governo estadual aumentou a sua arrecadação, em especial no ICMS e IPVA, mas muito no ICMS. Como é que ele tirou esse dinheiro? Da reforma que ele aprovou aqui de forma apertada, açodada, dizendo que não iria mexer, que não iria aumentar nada, que não iria aumentar cesta básica, que não iria aumentar remédio das pessoas que mais precisam e tal.

Vamos lá aos números, porque isso é o mais importante neste momento. Fui dar uma olhada, até porque tenho acompanhado as audiências do Orçamento e olhe lá: a previsão inicial aprovada por esta Casa na arrecadação era de 274,9 bilhões. A previsão foi atualizada para 301,7 bilhões.

Até o dia 24 de agosto - estamos meio defasados, depois vou atualizar -, o governo já arrecadou 178,8 bilhões. A maior arrecadação está no ICMS. Eram 160,4 bilhões e foi para 183,0 bilhões. É muito dinheiro. Muito.

Sabe o que o governador João Doria está fazendo com esse dinheiro? Ele está agraciando os prefeitos, convidando os prefeitos para irem para o PSDB. Sabe por quê? Porque o governador vai disputar uma prévia no PSDB com o governador do Rio Grande do Sul e ele quer ganhar a prévia.

Para isso vale tudo, vale usar o dinheiro para trazer prefeitos. Porque no PSDB não é “um homem, um voto”. Não é. O cara que tem mandato vale mais. Então, comprar prefeito, levar deputado e tal vale mais.

Bom, se ele tem muito dinheiro, por que ele quer tirar dos trabalhadores? Por que ele não equilibra as contas com os recursos que tem? Ele está dizendo que vai, até o ano que vem, investir 47 bilhões. Até agora ele só conseguiu quatro. Sabem por quê? Porque o cara que fala muito sabe pouco.

O governador que fala que vai investir 47 bilhões não deve ter noção da dificuldade que é investir 47 bilhões em um ano e meio. Nem um ano e meio, um ano e poucos meses. Por favor, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de um aparte, deputado Paulo Fiorilo. Muito obrigado, V. Exa. sempre democrático, permitindo apartes. Deputado Paulo Fiorilo, na verdade eu queria fazer, aproveitar a sua intervenção, primeiro para pedir ao deputado Vinícius Camarinha, que é o líder do Governo, em tese ele representa o governo Doria aqui na Assembleia Legislativa.

Vossa Excelência está recebendo de vários deputados reclamações das diretoras de escolas, das supervisoras em relação a esse evento que o Rossieli Soares vai realizar na próxima quinta-feira em Serra Negra, aglomerando, deputado Paulo Fiorilo, mais de quatro mil pessoas em um espaço fechado. Isso é uma convocação que saiu em Diário Oficial.

Veja que irresponsabilidade do secretário Rossieli que, inclusive, foi acusado agora, recentemente, pela “Folha de S. Paulo”, que soltou uma matéria dizendo que ele é candidato e que está usando a rede estadual para potencializar a sua campanha, mas ele vai aglomerar quatro mil pessoas.

Os diretores não querem participar desse evento, estão com medo, estão em pânico, muitos não vão participar porque sabem que haverá uma grande possibilidade de contaminação.

Imagine V. Exa. as pessoas saindo de Presidente Prudente, de Apiaí, é o estado inteiro indo para o mesmo lugar, uma cidade pequena, uma cidade muito bonita, que tem os nossos congressos, mas não, deputada Bebel, em época de pandemia. A variante Delta está solta.

Então, em nome da Saúde Pública, em nome da vida das diretoras, diretores, supervisores, supervisoras, dos profissionais da Educação e da população de Serra Negra, faço um apelo ao deputado Vinícius Camarinha, que é... Quase falei Cantuária, aqui, que é um compositor; Vinícius Cantuária. Grande compositor brasileiro.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Verdade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas é o Camarinha. Camarinha, peço que V. Exa. converse com o governador Doria e com o secretário Rossieli, para que haja suspensão imediata desse evento macabro que pode matar milhares de pessoas.

Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Giannazi. Sempre uma preocupação importante, principalmente neste momento de pandemia, em que nós temos acompanhado o aumento de óbitos e ainda temos, no estado de São Paulo, no País, uma crise sanitária.

Aliás, vou aproveitar aqui para um parêntese: nós estamos vivendo uma situação delicadíssima, agora, com as denúncias da advogada Bruna, que trouxe elementos estarrecedores, na CPI do Senado, com relação à Prevent Senior, à forma como os hospitais trataram os pacientes, ao uso de pessoas para fazer experiências não reconhecidas pela Ciência, à mudança de óbitos e assim por diante.

Então, acho que é preciso ter esse cuidado e evitar aglomerações, a não ser que o secretário também tenha interesses eleitorais ou eleitoreiros. Então, é preciso olhar com atenção e, se for o caso, fazer as denúncias cabíveis nesse caso.

Eu queria aproveitar, também, essa deixa do deputado para dizer que o PLC 26 tem uma sintonia muito grande com a PEC 32: é a reedição do bolsodoria. Bolsodoria que levou o governador Doria à vitória aqui no estado de São Paulo, e o presidente negacionista lá em Brasília. Essa aliança permanece. Aliás, eu podia dar outros exemplos.

Eu vou aproveitar aqui o deputado Maurici, o deputado Dr. Jorge e a deputada Leci Brandão, que são autores do projeto que impede o despejo de pessoas neste período da pandemia.

O governador Doria, igualzinho ao presidente negacionista, vetou um projeto importante. Agora o veto em Brasília foi derrubado. Espero que isso traga um alívio a todos aqueles que estão preocupados em perder a sua moradia, em perder um espaço que hoje é pouco para quem precisa tanto de uma casa.

Até porque a gente não tem mais nem programa “Minha Casa Minha Vida”, “Casa Verde e Amarela”; não tem mais nada, as pessoas estão ao relento, ao léu, e nós precisamos cobrar também do Governo do Estado.

Então, como eu vinha dizendo, esse PLC tem uma sintonia muito grande com a PEC 32, que mexe com os servidores. Neste caso específico do PLC 26, a gente tem um agravante. Isso aqui não é um projeto específico; isso aqui é o que a gente, normalmente chama de x-tudo, aproveita o projeto e bota tudo lá para mudar.

Os deputados aqui que tiveram a experiência de passar pela Câmara Municipal de São Paulo sabem muito bem o que é o tal do x-tudo: de repente aparece um pacotão que mistura alhos e bugalhos.

Aqui tem o deputado Conte, tem o Coronel Telhada, vários parlamentares, José Américo, Marta Costa, que passaram pelo Legislativo Municipal e que lá encontraram essa modalidade, que agora o Doria trouxe para a Assembleia Legislativa, aproveitando essa modalidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então, eu queria concluir dizendo aqui que nós vamos continuar no processo de obstrução, até que a gente sensibilize a base, ou a parte da base do governador a não votar a favor deste projeto.

E quem sabe aí a Assembleia possa dar um exemplo importante da democratização dos projetos que o Executivo encaminha para o Legislativo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós construímos um acordo aqui com todos os líderes presentes, no seguinte sentido: encerrarmos a discussão hoje do PL 26 e, caso V. Exa. assim entenda, pautarmos na terça-feira que vem, para darmos continuidade ao processo de encaminhamento, e na sequência a votação.

Gostaria de que V. Exa. consultasse o plenário, e se V. Exa. estaria de acordo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Primeiro, deputado, nós temos 12 deputados inscritos que têm que ir ao microfone e abrir mão da sua discussão. Aí nós podemos fazer.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, presidente. Coronel Telhada abre mão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Castello Branco. Ausente. Deputado Maurici. Abre mão. Deputada Adriana Borgo. Ausente. Deputado Coronel Telhada. Abre mão. Deputado Conte Lopes. Abre mão. Deputada Dra. Janaina Paschoal. Abre mão, depois encaminha pelo PSL. Deputado Emidio de Souza. Eu vi o deputado Emidio de Souza. Abre mão. Deputado José Américo. Ausente. Deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Abro mão, depois eu encaminho, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abre mão, depois encaminha. Deputada Erica Malunguinho. Ausente. Deputada Isa Penna. Ausente. Deputado Gil Diniz. Abre mão.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. E, com acordo de todos os líderes, esse projeto só volta à pauta na próxima terça-feira.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, esse acordo foi feito para dar oportunidade, Giannazi, de essas pessoas no interior conversarem com os deputados. Certo, Campos Machado? Nós fizemos um acordo para dar oportunidade ao funcionalismo público, aos professores, funcionários da Saúde, Polícia Civil, conversarem com os deputados da região, para tentar sensibilizá-los a votar "não".

Por isso fizemos esse acordo, para dar o tempo de uma semana, para que os próprios funcionários públicos nos ajudem a convencer os deputados.

Obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Sargento Neri.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma breve ... Eu quero levantar uma questão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A primeira questão, presidente, é a seguinte: o fato de fazer esse acordo não quer dizer que está "de acordo com". Isso é importante deixar claro. A segunda questão é a seguinte: qual será a pauta para o dia de amanhã, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não temos. Vou desconvocar as extras.

A SRA MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para pedir a retirada da minha questão de ordem da semana passada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada. Isso é regimental, vou pedir para retirar.

A SRA MÁRCIA LULA LIA - PT - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a presente sessão, e esta Presidência desconvoca as duas sessões extraordinárias de amanhã.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está encerrada. Obrigado, deputado.

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 09 minutos.

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