29 DE SETEMBRO DE 2021

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI, CONTE LOPES e TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica medidas impopulares impostas pelo governo estadual ao funcionalismo público. Comenta falta de orçamento para o Iamspe. Mostra-se contrário à aprovação do PLC 26/21. Agradece aos deputados que discutiram contrariamente ao projeto citado. Afirma que esse projeto afetará negativamente diversos direitos dos funcionários públicos.

 

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Dá boas-vindas ao vereador Nelsinho Bombeiro, de Araçatuba.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Reproduz vídeo de apreensão de entorpecentes e armamentos, pela Polícia Rodoviária. Exibe imagens de apreensão de carga roubada. Parabeniza a sargento Beatriz Ferreira, campeã mundial militar de boxe. Menciona as datas comemorativas do dia.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Afirma que um requerimento de instauração de CPI não significa que a mesma está aberta. Comenta situação de diversas CPIs. Cita trâmites necessários para instauração de CPIs. Diz que a CPI que pretende averiguar os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia está recebendo atenção especial.

 

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

8 - CONTE LOPES

Mostra-se contrário ao PLC 26/21. Tece críticas ao governo estadual. Comenta relações de João Doria com outros integrantes do PSDB. Cita problemas enfrentados por agentes de Segurança Pública no exercício de suas funções. Dá boas-vindas ao deputado Tenente Nascimento por seu ingresso no partido Republicanos.

 

9 - ENIO LULA TATTO

Menciona visitas da Comissão de Finanças e Orçamento a diversas cidades do interior do Estado, para discutir o Orçamento de 2022. Denuncia precarização dos serviços prestados pelo Iamspe. Afirma ter protocolado pedido de audiência pública, para obter esclarecimentos a respeito dessa situação. Lembra aumento de alíquota do Iamspe.

 

10 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, endossa a fala do deputado Enio Lula Tatto. Diz receber muitas reclamações dos serviços prestados pelo Iamspe.

 

12 - ALTAIR MORAES

Critica decisão do governador de Pernambuco de solicitar o "passaporte de vacinação" para entrada em cultos religiosos. Afirma que tal decisão configura perseguição religiosa. Exibe vídeo de pastor sendo detido no Canadá por realizar culto religioso ao ar livre. Defende o direito à vida. Mostra-se contrário à vacinação obrigatória.

 

13 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

14 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa a fala do deputado Altair Moraes.

 

15 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, critica atos de perseguição religiosa.

 

16 - DOUGLAS GARCIA

Relata visita à Universidade de São Paulo. Afirma ter discutido diversas pautas com o reitor da universidade. Destaca a existência de perseguição política na universidade citada. Faz leitura de matéria divulgada em blog sobre esta visita. Diz ter sido ofendido pelo centro acadêmico do curso de Direito da USP. Informa que convidará os demais deputados para a criação de frente parlamentar de combate à intolerância política nas universidades públicas do Estado.

 

17 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Hoje, dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, o governo Doria, não contente, já, com todos os ataques feitos e em curso contra os servidores, contra os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos do nosso Estado, como, por exemplo, o projeto que ele votou aqui na Assembleia Legislativa...

Logicamente, sem o nosso voto, com o nosso voto contrário, com a nossa obstrução, aquele projeto que prejudicou milhares e milhares de pessoas e servidores, sobre os precatórios, diminuindo o valor dos precatórios.

Não contente com isso, o governo encaminhou a perversa reforma da Previdência estadual, impondo grandes perdas previdenciárias aos servidores. Mas sobretudo aos aposentados e pensionistas. Onde nós tivemos o advento nefasto do confisco das aposentadorias e pensões, que nós estamos lutando para que ela seja derrubada, através do nosso PDL 22.

Não contente ainda, com a lei dos precatórios, com a nefasta reforma da Previdência, o governo ainda aprovou o PL 529 também, que prejudicou muito os servidores. Aumentou a alíquota de contribuição do Iamspe.

O Iamspe está uma crise, Sr. Presidente. Aumentou a mensalidade, o desconto em folha de pagamento, nos holerites dos servidores. E a situação só piora, porque o governo não investe mais um centavo dentro do Iamspe.

Outro dia, quem me disse isso foi o próprio superintendente, dizendo que, com a aprovação da lei, o governo se sente desobrigado a investir. Tanto é que, no Orçamento, ele só destinou, para o ano de 2021, quatro mil reais para o financiamento do nosso Iamspe.

Aí o PL 529, que é um escândalo total, não só para os servidores, mas em várias áreas, aumentou os impostos. Extinguiu a Sucen, a Superintendência de Combate às Endemias do Estado de São Paulo.

Extinguiu a CDHU, que constrói casas populares para a população carente, população pobre, que não tem acesso a uma moradia. Foram tantas perversidades, que nós ficaríamos horas falando só sobre o PL 529.

Mas, não contente com tudo isso, o governo encaminhou ainda o PLC, Projeto de lei Complementar nº 26, que ontem foi novamente debatido aqui. Eu quero parabenizar todos os deputados que estão fazendo obstrução, discutindo o projeto. Nós já tivemos mais de 20 inscrições feitas com deputados contrários ao PLC 26.

E praticamente, da base do governo, nenhum deputado governista teve coragem de mostrar a cara aqui, defendendo o projeto; nem o líder do Governo. Ele terceirizou isso para um outro deputado, que diz que não é nem de oposição, nem de situação, ou seja, esse Projeto nº 26 é um projeto perverso também, nefasto.

Porque ele continua agredindo os direitos e a dignidade de todos os servidores do nosso Estado. Atacando o abono de permanência, atacando o adicional de insalubridade de vários setores do funcionalismo.

Dos servidores da Saúde, dos servidores da Segurança Pública, da Assistência Social, de todos os setores que têm esse adicional. Eles serão prejudicados, haverá uma redução, na prática, salarial desses servidores. Ele ataca também, acaba, extingue com a pecúnia da licença-prêmio.

Esse projeto coloca um fim definitivo à farsa da política de bonificação generalizada, aos reajustes, às reposições das perdas inflacionárias. Mais um ataque aos aposentados e pensionistas, porque esse projeto, ao não incorporar as bonificações ao salário-base, logicamente que isso não será estendido aos aposentados e pensionistas. Então, é o fim, também, da paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Isso, na prática, desaparece com o PLC 26, além da extinção das faltas abonadas, da diminuição das faltas injustificadas, do ataque ao direito de greve, da sabotagem do direito constitucional de greve, Sr. Presidente, da intensificação da precarização das contratações, da neutralização dos concursos públicos...

São tantos ataques num único projeto, a mobilização é tão grande que a própria base do governo se acuou, está envergonhada e não está conseguindo votar esse projeto. Para concluir, Sr. Presidente, faço um apelo.

Eu me dirijo sempre, agora, aos deputados da base do governo, para que V. Exas. votem contrariamente ao PLC 26, porque quem votar a favor do PLC 26 estará votando contra a professora, contra a enfermeira, contra o bombeiro, contra o policial militar, o policial civil, contra o agente penitenciário, contra todos os servidores que prestam serviços importantes para a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi. Quero aqui ressaltar que, apesar da nossa diferença ideológica, que é pública e notória, eu não posso deixar de elogiar V. Exa. aqui pelo trabalho forte que faz em defesa do funcionalismo, viu, deputado? Parabéns aí pelo PDL 22 também, que está atravessado na garganta da turma, e vamos continuar dando trabalho.

Antes de chamar o próximo deputado, eu quero aqui fazer constar a todos que o deputado Sargento Neri está trazendo na Casa hoje, para conhecer a nossa Casa, o vereador Nelsinho Bombeiro. O vereador Nelsinho Bombeiro é cabo da Polícia Militar também, é isso?

Cabo da Polícia Militar e é vereador na cidade de Araçatuba. Então, Nelsinho Bombeiro, seja bem-vindo, e os seus colegas também, da cidade de Araçatuba. Mande o nosso abraço a todos os amigos e amigas daquela querida cidade. Muito obrigado pela visita dos senhores, viu? Sejam bem-vindos.

Próximo deputado, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Eu solicito ao deputado Giannazi que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer o uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Quero aqui cumprimentar a todos, senhores e senhoras que estão nos assistindo pela Rede Alesp.

Cumprimentar o nosso povo do querido estado de São Paulo; a Sra. Deputada Janaina, deputado Neri e deputado Giannazi, que se encontram aqui no plenário. Saudar a todos os funcionários, aos nossos queridos policiais militares, na figura da soldado Corce e da cabo Débora. Saudar nossa assessoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Falando em Polícia Militar, eu já vou começar a comentar uma ocorrência, que chegou para mim há pouco, da Polícia Militar Rodoviária, uma bela ocorrência. Não solte o vídeo, só pare um pouquinho aí, só para vocês sentirem o clima. Olhe só a montanha de droga que foi apreendida nessa ocorrência.

Eu vou soltar um vídeo agora, enquanto eu leio aqui o histórico. Então, vocês tenham uma noção: isso é uma parte do que foi apreendido. São drogas, fuzis. Pode soltar o vídeo aí, por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Um caminhoneiro foi flagrado transportando cerca de uma tonelada de maconha, além de fuzis, que vocês veem ali na filmagem, e munições de uso restrito na Rodovia dos Imigrantes, na altura de Cubatão, nesta quarta-feira hoje, dia vinte e nove. O motorista tentou fugir a pé em direção a um matagal, às margens da rodovia, mas foi alcançado pelos policiais.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o motorista desobedeceu ao sinal de parada obrigatória dos policiais e passou a ser seguido e perseguido por equipes por cerca de 20 quilômetros com os fuzis, que estão aparecendo aí, os carregadores.

O motorista tentou fugir passando pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na pista sentido Guarujá, e pela Rodovia dos Imigrantes, onde foi cercado por várias viaturas da Polícia Rodoviária. Encurralado, ele saiu do caminhão e tentou fugir a pé pela área de mata, mas foi alcançado e capturado pelos policiais.

Dentro do caminhão, em um fundo falso dentro da caçamba, foram encontrados centenas de tabletes - que vocês viram aí, uma montanha praticamente de maconha, dá para deixar muito cara louco por muito tempo, graças a Deus vai sair de circulação - quatro fuzis - com certeza esses fuzis seriam usados em operações e ações de roubo e com certeza tirariam a vida de um policial ou de um pai de família - uma pistola, 985 munições e também carregadores de fuzis e de pistola.

O caminhão era do município de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, e estava com destino à Baixada Santista. Então, parabéns aos policiais militares do 3º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária em Cubatão por essa bela ocorrência. É o caso de todos serem homenageados.

Nós estamos esperando voltar os eventos aqui na Assembleia, porque esses policiais militares têm que ser elogiados - não basta um elogio individual, é o caso de serem condecorados por essa bela ocorrência.

Ainda falando em Polícia Militar, eu queria citar uma ocorrência na qual participaram vários batalhões da Polícia Militar, inclusive homens da Polícia Civil também, na data de ontem, dia 28, terça-feira. Foi na área do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Eles estavam com vistas em um caminhão Mercedes após a empresa receber um monitoramento porque foi disparado um alarme desse caminhão.

Acompanharam o veículo, e o condutor e o passageiro abandonaram o caminhão tentando fugir a pé e foram detidos pelos policiais. Um terceiro indivíduo foi detido no local e foi detido o caminhão-baú também, que vocês veem aí nessa foto.

Nós temos na foto o policial militar da Polícia Ambiental, da Polícia Rodoviária, da Polícia Civil, do Batalhão de área. Então, foram 100 caixas pesando aproximadamente duas toneladas de produtos de carregamento de defensivos agrícolas.

Então vocês notem, gente, que os caras roubaram defensivo agrícola, e isso com certeza iria para o mercado negro para ser vendido, mas graças à ação rápida de toda essa polícia - inclusive do Radiopatrulhamento Aéreo da Polícia Militar também -, acabaram prendendo esses criminosos, a vítima foi recuperada ilesa e os bens foram recuperados.

Então, parabéns à Polícia Militar Rodoviária, à Polícia Ambiental, ao policiamento de área da região, à Polícia Civil e ao pessoal também do nosso Radiopatrulhamento Aéreo. Quero fazer ciência a todos de que nós temos mais uma campeã mundial militar de boxe.

Isso quase não foi noticiado, incrível, né? Não se dá valor para tudo que é da área militar aqui no Brasil. Interessante, capitão Conte Lopes, é que a esquerda, a imprensa que é fortemente influenciada pela esquerda, no mundo todo a esquerda é militarista. Interessante isso, né?

Todos os países comunistas, socialistas, têm uma influência muito grande do militarismo. E aqui no Brasil, a esquerda é tão ruim que nem seguir a esquerda mundial ela segue. Ela é de uma esquerda totalmente caviar. Eles não gostam de nada que a esquerda gosta, inclusive dos militares, porque eles não valorizam o serviço militar.

Prova disso é essa senhora que foi campeã mundial militar de boxe. Ela ganhou o cinturão de campeã mundial. É a terceiro sargento da Marinha - não é “terceira sargento”, viu? Nem “sargenta”. É terceiro sargento da Marinha Beatriz Ferreira. Ela foi campeã nos jogos militares em Moscou, lá na Rússia. Então, parabéns a sargento Beatriz Ferreira por essa conquista mundial do campeonato mundial militar de boxe.

E para fechar, Sr. Presidente, hoje também é Dia Internacional do Policial. Não me pergunte por que essa data, eu não sei. Eu tentei levantar, mas ninguém conseguiu me informar. Não é Dia do Policial Militar, é Dia do Policial.

Mas como a data é uma data internacional, eu não posso deixar aqui de saudar todos os policias do Brasil, sejam policiais militares, policiais civis, policias técnico-científicos, policiais penais, policiais municipais - que são os queridos guardas municipais - as nossas polícias das Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, enfim, todas as nossas polícias - sejam elas civis ou militares -, parabéns pelo seu dia.

Eu creio em um Brasil melhor, onde nós vamos retomar o devido valor às Forças de Segurança, que o Brasil um dia vai reconhecer o trabalho das Forças de Segurança, da importância desses homens e mulheres, como temos duas mulheres aqui hoje, da Polícia Militar, que fazem um serviço primordial para a sociedade e para a democracia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, nobre Deputado Coronel Telhada. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, os funcionários. Eu queria explicar à população que o fato de um deputado fazer um protocolo, requerendo a instalação de uma CPI, não significa que a CPI esteja instalada.

Muito pelo contrário. Quando a gente inicia os trabalhos, quando se inicia o mandato, muitos são os pleitos de instalação de CPIs que são protocolizados, e nem todos vêm a ocorrer, ao longo dos quatro anos de mandato.

Então, é importante fazer esse esclarecimento, porque eu tenho lido nos grandes jornais que a Assembleia Legislativa iniciou a CPI da Prevent Senior, a Assembleia.

E me chamou muito a atenção, inclusive, o respaldo do próprio presidente da Casa, a própria imprensa da Casa noticiando essa CPI, de maneira muito diferenciada, com relação às demais CPIs. Eu nem entro no mérito. Os colegas têm todo o direito de requerer instalação de CPIs.

Então, não estou aqui criticando os colegas por suas iniciativas, mas me chamou muito a atenção e a diferença no tratamento dispensadas a este requerimento, em especial, com relação a tantos outros requerimentos feitos pelos colegas.

Então, eu queria esclarecer para a população que o fato de um colega ter requerido a instalação de uma CPI, de ele ter conseguido as assinaturas, não significa abertura da CPI, e não significa que essa CPI será instalada.

Porque a normativa da Casa prevê o funcionamento, a um só tempo, de apenas cinco CPIs. Nós temos, em tese, cinco CPIs instaladas. Por que eu digo “em tese”? Porque elas não estão funcionando.

Elas não estão funcionando. Apenas duas tiveram a sua primeira reunião, para eleição de seus respectivos presidentes. As demais não têm sequer a primeira reunião agendada.

Estou falando, por exemplo, da CPI da Dersa, da CPI das Isenções Fiscais, que são CPIs importantes, e delicadas para o Poder Executivo. Não quero nem entrar no mérito, mas são CPIs importantes e delicadas. Nós não tivemos, sequer, as primeiras reuniões, e não é possível dizer que a culpa é da pandemia, porque, no auge da pandemia, nós fizemos todas as CPIs online.

Eu mesma participei ativamente da CPI das Fake News, ocorrida aqui na Casa, e da CPI das Quarteirizações. Então, por que eu estou trazendo isso à luz? Porque nós já estamos no final do mês de setembro, ou seja, no mês de outubro, as CPIs regularmente instaladas não estão acontecendo, e aí, magicamente, o governo, a Presidência da Casa, já anunciam a instalação de uma sexta CPI, que, na verdade, foi objeto, única e exclusivamente, de um protocolo.

Para que essa sexta CPI seja instalada, se faz necessário apreciar uma resolução, e o plenário precisa autorizar a instalação dessa sexta CPI. Existem outros requerimentos de CPIs a serem instaladas, requerimentos de uma sexta CPI, a ser apreciada pelo plenário.

Então, a população precisa compreender, independentemente de a população, ou de o indivíduo ser favorável, ou contrário à instalação dessa tal CPI, independentemente de entender que é preciso a Casa também investigar o que o Congresso já está investigando, o que o Ministério Público já está investigando, é importante compreender que esta tal CPI não está instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, muito embora haja um esforço muito grande de fazer crer que já está, inclusive por parte do Poder Executivo. Não consigo compreender por quê.

Aliás, me chamou muito a atenção uma notícia veiculada ontem - eu vi pelo noticiário, não vi um documento formal - de que o Poder Executivo teria oficiado o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem para que esses órgãos punissem os profissionais de Saúde que trabalham na Prevent Senior.

Com todo o respeito, e não estou dizendo que nada há a ser apurado e eventualmente até a ser punido, mas estou achando muito estranha essa atenção, essa dedicação do Poder Executivo nesse devastar, destroçar de uma instituição privada. Então, quero chamar atenção para isso.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 26, do Doria, que mais uma vez atinge o funcionalismo público, está correndo aqui.

É bom colocar que os deputados que votarem favoravelmente ao projeto estarão votando contra os funcionários públicos. Estarão votando contra os professores, contra os enfermeiros, os médicos, os policiais.

Mais uma vez, Doria, que prometeu para a polícia que teria o melhor salário do Brasil, pelo contrário, só está tirando direitos. E o policial não está tendo direito a nada.

Além do mais, a gente vê secretários do Doria falando a respeito, que não se pode dar aumento porque o número de aposentados seria maior do que o da ativa. Secretário, a Polícia Militar tem quase 200 anos. A gente não é obrigado a morrer, não, certo? Se a gente admite um policial hoje, como eu fui admitido como soldado em 1967, eu não sou obrigado a morrer porque o Doria e o secretário dele quer.

Agora, é bom saber quem é o Doria, até os deputados desta Casa aqui. Conheci o Doria como vereador. O Doria é triste, hein? Triste. Bom, quem deve falar se é triste ou não se chama Geraldo Alckmin.

O Geraldo Alckmin foi lá, no bolso do casaco, no bolso do colete, e retirou o nome do Doria para ser candidato a prefeito de São Paulo contra Andrea Matarazzo, um homem sério, um homem bom, um homem competente, capaz, que se preparou até para ser prefeito. Mas não. Geraldo Alckmin, governador, bancou: “Eu quero o Doria”. Fizeram até com que o Matarazzo saísse do partido. Foi embora do PSDB.

Aí Doria vira governador de São Paulo. O que ele faz agora com Geraldo Alckmin? Ele lança o vice dele, vai buscar no DEM o vice dele, lança a governador e praticamente expulsa o seu criador Geraldo Alckmin do PSDB. Só que é bom colocar que, em pesquisa, o Geraldo Alckmin tem 26% nas pesquisas.

Será que o pessoal do PSDB - não tenho nada com isso, só que o Geraldo Alckmin é meu amigo, por isso estou falando - aceita derrubar um candidato com 26% dos votos em prol de um com quatro, que manda um projeto para esta Casa atacando e detonando o funcionalismo público mais uma vez? Quer dizer, para dar vantagem, não tem.

E ainda vai o secretário e quer que a gente morra. Tem muito aposentado?

Se você vai admitir hoje um cara e fala: “Olhe, admitimos mil policiais militares, mil policiais civis”, que não estão admitindo, mas de vez em quando admitem. Esse camarada aí, daqui a trinta anos está aposentando. E se ele morrer, ele vai deixar pensionista, vai deixar viúva, filhos É da vida, não é? É da vida.

Então não dá para entender que se fale que não se dá aumento porque tem muita gente. Só que São Paulo tem 43 milhões de habitantes e a Polícia Civil e Militar estão em todos os municípios, dando segurança para um estado que é a locomotiva do Brasil na parte econômica, na parte financeira. Essa é a grande verdade, dá segurança para a população.

Tem dificuldades na Segurança? Tem. Tem porque é duro de trabalhar, não é? É duro de trabalhar, infelizmente. Policial é mais perseguido do que apoiado hoje em dia. Vi um debate sobre o Erasmo Dias, o Erasmo Dias premiava o policial que enfrentava bandido.

Hoje o policial é punido. Eu mesmo fui premiado várias vezes, fui pelo Erasmo Dias, secretário de Segurança Pública. Tive duas promoções por bravura, como teve o Coronel Telhada, que está aqui, promoção por bravura.

Hoje o policial enfrenta um bandido para salvar a vida das pessoas, como os guardas municipais que salvaram a família do prefeito Ricardo, e não tem vantagem nenhuma. Hoje é o contrário, é punido, responde processo, vai para a cadeia e se vire lá no Romão Gomes. É uma baita de uma inversão de valores.

Agora vamos colocar aqui quem é a favor e quem é contra o funcionário público, não é? Quem é contra o funcionário público. E aproveito para cumprimentar o Tenente Nascimento, para terminar, Sr. Presidente. Tenente Nascimento, meus cumprimentos, pela sua vinda ao Partido Progressista. Boa sorte para Vossa Excelência. Que tenha mais sorte do que eu.

Boa sorte e felicidades.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Continuando a nossa lista aqui, o próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto, V. Exa. tem o tempo regimental. Eu solicitaria que o deputado capitão Conte Lopes... O senhor poderia assumir a Presidência?

Estou com uma missão externa agora. Por gentileza. O deputado Enio Tatto se dirige à tribuna. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, deputado Telhada. Queria cumprimentar todos os colegas aqui presentes no plenário e nossos telespectadores da TV Assembleia e das redes sociais.

Sr. Presidente, eu sou da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Nós estamos viajando o estado de São Paulo, fazendo as audiências públicas para discutir o Orçamento de 2022. São 26 audiências públicas em todas as regiões administrativas do estado de São Paulo, em todos os cantos de nosso estado. 

Só para você ter uma ideia: fizemos, pela primeira vez, uma audiência pública em Euclides da Cunha, na região do Pontal do Paranapanema. Realizamos também audiências em Registro, no Vale do Ribeira, no Vale do Paraíba, na região de Ribeirão Preto, na região de Piracicaba Na sexta-feira vamos fazer, às 10 horas, em Barretos e, às 19 horas, em São José do Rio Preto.

Estamos chegando ao final. As últimas serão dia sete pela manhã, em Ourinhos, e à noite, às 19 horas, em Presidente Prudente. E entre muitas reivindicações, muitas reclamações do governo Doria, do governo do PSDB, do governo federal também, do governo Bolsonaro, que não falta reclamação, uma das que está me chamando a atenção, uma preocupação enorme, é a questão do Iamspe, que atinge funcionalismo público do estado de São Paulo.

Muitas reclamações dos funcionários públicos de que não tem atendimento médico. Tinha o credenciamento de Santas Casas, tinha credenciamento de hospitais filantrópicos e que estão ficando sem esse atendimento por conta da defasagem das taxas de serviços pagas pelo Iamspe. E isso em muitos lugares. 

Em alguns lugares até ocorre o descredenciamento, a própria entidade se descredencia porque não vale mais a pena, porque a tabela está muito defasada. E com isso os funcionários públicos e suas famílias ficam sem atendimento, ou o atendimento é muito longe. 

Então, tomei a iniciativa: no dia de hoje estou protocolando - foi um pedido deles também - para a gente fazer uma audiência pública puxada pela Comissão de Finanças e Orçamento, para que a gente discuta com o superintendente do Iamspe o que aconteceu e o que está acontecendo no estado de São Paulo.

 Porque nós aprovamos aqui, aliás com voto contrário nosso e de muitos deputados que estão aqui presentes, um aumento de alíquota do Iamspe para o funcionalismo público do estado de São Paulo. 

A pergunta é: o que eles estão fazendo com esse dinheiro - e é muito, deputado Douglas Garcia - que arrecadam? E não fizeram nenhum reajuste da tabela. Eles estão usando esse dinheiro para quê? Eles estão arrecadando muito mais, é uma quantidade enorme, mas não fizeram nenhum repasse, nenhuma correção da tabela. 

A gente não tem informação de nenhuma ampliação de hospitais do servidor público, a gente não tem nenhuma informação de acréscimo, de aumento de atendimento.  A única coisa que a gente tem é reclamação do funcionalismo, reclamação das entidades, e muito especialmente das Santas Casas do estado de São Paulo. 

Tem regiões ou cidades do estado de São Paulo em que a Santa Casa é a única que presta serviço, que atende à população. E não estão conseguindo mais fazer o atendimento. 

Então, a gente vai pedir essa audiência pública; já conversei com o presidente da comissão, deputado Gilmaci. Peço o apoio dos membros da comissão para a gente fazer essa discussão, para que o Iamspe faça uma prestação de contas. 

Os secretários de estado, a cada quatro meses, têm que vir fazer uma prestação de contas para o Parlamento, nas comissões devidas. E o Iamspe não faz essa prestação de contas, nem sequer responde, muitas vezes, alguns requerimentos nossos. 

Então, no sentido de atender toda essa demanda que a gente vem recebendo, essas reclamações que a gente vem recebendo, de forma muito especial, das diretorias das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e também daqueles mais interessados - o funcionalismo público do estado de São Paulo -, a gente vai propor essa audiência pública, de forma híbrida, presencial e online. 

E também fazer com que eles prestem contas dessa dinheirama, porque o entendimento que a gente está tendo é que, na medida em que vai aumentando a arrecadação tirada do funcionalismo através do aumento da alíquota, o Estado deixa de colocar a sua contrapartida, a que é obrigado. 

Quando foi criado o Iamspe, foi com esse propósito: o estado colocar uma quantidade e o funcionalismo pagar outra quantidade. E me parece que é mais uma privatização, que o funcionalismo vai ter que arcar com todas as despesas. Aí diminui o atendimento, precariza o atendimento. E quem está pagando, sofrendo, são os funcionários públicos e suas famílias. 

Então, vou protocolar hoje esse pedido na Comissão de Finanças e Orçamento. Espero que seja aprovado, para a gente fazer esse debate que envolve e interessa a muita gente no estado de São Paulo. 

Obrigado, presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu só queria apoiar o colega Enio Tatto nessa pauta. Eu também venho recebendo muitos emails, deputado, mas muitos mesmo, de usuários do Iamspe, pessoas que foram acometidas, por exemplo, de AVC e ficaram horas aguardando um leito, algo que nós não víamos nessa estrutura.

E choca, realmente, que isso esteja acontecendo quando aumentou a receita. Então, venho aqui externar o apoio. Eu entendo que quem representa a população, não importa por qual partido, tem que olhar para o interesse do cidadão. E isso efetivamente está ocorrendo. Venho recebendo muitos emails. E sei que também é uma pauta de Vossa Excelência.

Venho aqui - e entendo que tem a ver com o tema - também externar minha indignação com o fechamento dos prontos-socorros, porque se por um lado o Iamspe não está bem atendendo aos funcionários públicos e seus familiares, os prontos-socorros e hospitais gerais também, de certa forma, estão deixando de receber a população em geral.

Então, fica aqui o apoio. E já me voluntario a participar dessa audiência pública.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes, está com a palavra por cinco minutos.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É exatamente isso aqui que estão querendo fazer com o povo cristão: amordaçar, não falar mais aquilo que crê.

Nós estamos vivendo uma situação muito difícil. Atenção, isso é um alerta para todo o povo cristão. Na pandemia a gente viu várias igrejas sendo fechadas, vários decretos sendo feitos. Nem na época do regime militar, que alguns dizem ditadura, eu creio que foi regime militar, se fecharam igrejas.

A igreja só tem intenção de ajudar. Milhares de pessoas, deputada Janaina, deputado Douglas Garcia, vão à igreja querendo se matar. Eu, como pastor há 25 anos, já atendi pessoas que chegaram à igreja com arma na mão, dizendo assim: eu vou dar um tiro na minha cabeça. E depois de uma conversa, de uma oração a pessoa desistiu, e graças a Deus está viva até hoje. E querem colocar diante de mim que isso não é essencial.

Agora me vem o governador do estado de Pernambuco e me faz um decreto querendo que o povo cristão de qualquer religião tenha a carteira de vacinação para entrar nos cultos. Está de palhaçada, não é? Está de brincadeira. Eu queria saber do senhor, governador, por que ele não vai dar esse decreto para o Shopping Center de Recife?

Eu conheço muito bem porque sou pernambucano; são 7.500 funcionários. Passam, em média, 70 mil pessoas no Shopping Center de Recife. Sr. Governador, por que o senhor não fez isso com o shopping? Porque arrecada, não é? Tinha esquecido. E quer dizer para mim que isso não é perseguição religiosa?

Quer dizer para mim: “Não, isso é para cuidar das pessoas”. Então, cuide das pessoas que vão entrando no shopping, nos ônibus, nos metrôs, mas quer proibir o cristão de assistir a um culto, um católico de assistir a uma missa por causa dessa palhaçada que o Sr. Governador está fazendo?

Como cristão, eu vou sempre me posicionar, sempre me posicionar em favor do nosso povo, porque isso que o Sr. Governador do estado de Pernambuco está fazendo é uma palhaçada. É isso aqui, olhe, querendo amordaçar o nosso povo.

Mas vou colocar um vídeo, que aconteceu agora há pouco no Canadá. E se nós, cristãos, não tomarmos posição, é exatamente isso que vai acontecer. Por favor, se puder soltar.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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É isso. É exatamente isso, deputados, um pastor evangélico, porque abriu a igreja na época da pandemia para ajudar pessoas. Agora foi preso, seis anos de cadeia. Qual é o mal que esse homem está fazendo para a população? Eu não sei se os senhores sabiam, acredito que muitos tenham essas informações. Pós-pandemia, sabe o que está acontecendo?

Número de suicídio, um número imenso de jovens se matando, cortando-se, e as igrejas fazem um trabalho essencial. Queria dar até um alerta para o nosso governador, João Doria, que prometeu, junto conosco, deputados, queria mandar um projeto de lei aqui para a Casa que as igrejas fossem serviço essencial.

Estou cobrando do senhor, governador, por favor, seria importante o senhor mandar aqui para a Casa. Seria muito importante. Mas uma coisa é certa, meus amigos: você talvez diga: “Mas isso aí aconteceu no Canadá”. Aconteceu agora em Pernambuco, intolerância, perseguição religiosa.

Espero que essa palhaçada não chegue aqui ao estado de São Paulo, porque aí, meu irmão, você vai ver o que é parar uma Casa, você pode ter certeza disso. Jamais, em tempo algum, vou me calar com isso.

E vem a galera do "meu corpo, minhas regras". Para triturar uma criança dentro do ventre, para matar, é “meu corpo, minhas regras”. Para tomar estricnina e tirar a própria vida, “meu corpo, minhas regras”.

E agora, quando a pessoa não quer se vacinar, não se sente segura, quer punir? Eu sou a favor da vacinação, eu me vacinei, minha esposa se vacinou, meus filhos. Tomei a segunda dose, mas entendo que as pessoas têm o direito de não querer tomar também. Ou o "meu corpo, minhas regras" só vale para quem quer matar criança?

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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É uma palhaçada isso. Não vou me calar. O povo cristão pode crer, nós vamos lutar até o fim, porque esse tipo de intolerância nós não vamos aceitar.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar à tribuna o deputado Douglas Garcia. Enquanto o deputado Douglas Garcia se dirige à tribuna, deputado Altair, eu quero dizer a você. Ontem, nós falamos desse mesmo assunto aqui no plenário, e quero reforçar a V.Exa. o nome do governador, Paulo Câmara, do PSB.

Acorde, para que ele acorde e desperte, porque o povo de Pernambuco realmente vai dar a resposta para ele, no ano que vem, e vai dizer para ele: "Fique em casa, governador, e respeite o povo cristão".

O povo cristão não poderá ficar calado, ficar dessa maneira, sendo impostas as leis que venham repreender o nosso povo de falar, de cultuar, que tem sido a maior ajuda que os governantes têm tido, que é o povo cristão, que tem atendido esse povo que está em depressão, conforme você aqui bem se referiu.

Então, tem todo o nosso apoio. Nós não vamos nos calar e, Paulo Câmara, eu quero dizer, que fique bem claro, tome juízo, governador de Pernambuco: tome juízo, e respeite nosso povo.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, só para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só quero dizer o seguinte, uma frase que o povo cristão tem que entender. A vitória de um é a vitória de todos. E a derrota de um é a derrota de todos.

Quando nosso Deus, o Sr. Jesus Cristo, morreu na cruz do Calvário, ele ressuscitou, mas não foi só Cristo que venceu. Foram todos que nele creem. Então, a vitória de um cristão é vitória de todos, mas a perseguição a um cristão é perseguição a todos. Nós vamos lutar.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Com a palavra o deputado Douglas Garcia, pelo tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, deputado Tenente Nascimento. Prometo que hoje não vou ler nenhuma baixaria aqui, dito por... Enfim, como aconteceu ontem.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Apenas, deputado Douglas, eu queria, me permita ...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vou pedir para o senhor congelar o meu tempo, então, deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Eu vou, claro, com certeza. Para que não viesse tirar o brilho dessa pauta tão importante, em defesa, a favor da vida.

Apenas por isso que nós pedimos para que retirasse aquelas palavras. Mas a causa é nossa, é em favor da vida. Muito obrigado, deputado Douglas, tem o seu tempo restabelecido.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Tenente Nascimento. Quero aqui cumprimentar todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como todos os servidores.

Sr. Presidente, no dia 27 de setembro, ou seja, segunda-feira agora, eu estive na Universidade de São Paulo, e fui recebido pelo Sr. Reitor, Sua Magnificência, Sr. Vahan Agopyan, que me recebeu com toda cordialidade e respeito. Conversamos sobre diversas demandas, dentre elas, a demanda a respeito da intolerância política dentro das universidades públicas.

A intolerância política e ideológica ocorre, infelizmente, nas nossas instituições, nas dependências das instituições de ensino. Nós temos muitos estudantes que sofrem, principalmente estudantes conservadores, que são criminalizados pelo simples fato de serem contra o aborto, contra a ideologia de gênero, a favor da legítima defesa, contra a bandidolatria, contra a descriminalização das drogas.

 E isso, infelizmente, ocorre em um ambiente em que não deveria ocorrer, ou seja, a gente tem a ideia de que as universidades são lugares onde deveria ocorrer o debate, onde deveria ocorrer diversidade de ideias, a pluralidade, mas isso não existe nem na Universidade de São Paulo, nem na Unicamp, nem na Unesp, em nenhuma outra universidade pública, principalmente nos cursos de Humanas.

O que existe hoje em nossas universidades, infelizmente é uma hegemonia completa de um pensamento esquerdista, comunista, marxista, que subjuga aqueles que pensam diferente, chegando às vias de fato, a agressões a estudantes conservadores, não apenas palavras, mas agressões mesmo, perseguição ferrada, não só por parte de estudantes, como também por parte de professores.

Os professores estão retirando ponto, retirando nota, queimando o currículo do jovem conservador universitário no mercado de trabalho. É um absurdo o que acontece. Eu recebi inúmeras denúncias a respeito de perseguição política aos conservadores nas instituições de ensino.

Fui conversar com o reitor a respeito desse tema, pedindo um espaço na Universidade de São Paulo, porque, afinal de contas, lá se debatem tantas coisas, se debatem questões de ideologia de gênero, se debatem questões como "vamos colocar os conservadores como se fossem fascistas", vamos debater aqui a descriminalização da maconha, o fim da Polícia Militar. Levei a proposta de se debater também o combate à intolerância política na Universidade de São Paulo.

E, para a minha surpresa, um blog de esquerda publicou em suas redes sociais, eu gostaria aqui, não vou nem falar o nome desse blog comunista, que divulga fake news, a respeito da minha visita à Universidade de São Paulo: "Reitor da USP se encontra com Douglas Garcia e autoriza investigação que servirá para perseguir alunos".

O extremo oposto do que eu fui fazer na Universidade de São Paulo. Está aqui: "O deputado Douglas Garcia se reuniu nesta segunda-feira com o reitor da USP e supostamente" - 'supostamente', eles colocaram - entregou denúncias de perseguição a estudantes conservadores".

Eu recebi denúncias por parte não só de estudantes, como também de funcionários da Universidade de São Paulo que não aguentam mais esse clima hostil. Não é um clima saudável para um ambiente estudantil, é um clima hostil, ditatorial, horrível para se estudar.

E quer uma coisa que comprova, os senhores podem esperar esse blog aí de extrema-esquerda, esse blog comunista, assim como todos os demais blogs de esquerda que divulgam fake news, vocês vão receber uma cartinha pedindo para poder retificar algumas informações, caso contrário vão responder por direito de resposta na Justiça.

E o que confirma, olhe só, a necessidade dessa frente parlamentar que eu estou criando nesta Assembleia Legislativa, de combate à intolerância política nas universidades estaduais, é que o Centro Acadêmico XI de Agosto, que é de Direito na Universidade de São Paulo, dos estudantes de Direito no Largo São Francisco, publicou o seguinte: "Cai fora da USP, fascista", referindo-se a mim, ofendendo um deputado estadual que está querendo conversar com eles mesmos sobre intolerância política, de combate à intolerância política.

O negócio é o seguinte: os senhores podem esperar também, porque vão receber uma cartinha do meu advogado, porque vão responder por danos morais. Eu não vou admitir ser ofendido dessa forma por levar, de forma institucional à Universidade de São Paulo, o diálogo, o debate.

Mas não, esse povo aqui não entende de diálogo. A esquerda não entende de diálogo, não entende de debate. Para eles tudo tem que ser resolvido na base da violência, na base da agressão. Estou colhendo assinaturas dos deputados desta Assembleia para a Frente Parlamentar de Combate à Intolerância Política nas Universidades Estaduais.

Irei convidar todos os deputados, de todas as vertentes políticas. E nós lançaremos essa frente na oportunidade que me foi dada pelo reitor da Universidade de São Paulo, lá nas dependências da USP.

E nós batalharemos contra a intolerância desses verdadeiros fascistas, sim, que estão lá dentro e que impedem o desenvolvimento da pluralidade de ideias, da diversidade de pensamento. Vocês que não estão acostumados a receber a presença de conservadores anteriormente vão ter que se acostumar, porque nós vamos lutar por isso.

Se houver qualquer tipo de ameaça, que o reitor garanta a segurança não só deste deputado que vos fala, como dos demais que irão participar e de todas as autoridades que pensam de forma diferente do status quo que existe hoje na Universidade de São Paulo.

Nós vamos lutar para que a universidade seja um ambiente plural, diverso, e não essa hegemonia esquerdista nojenta que quer retirar dos nossos estudantes o direito à liberdade de pensamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Uma boa tarde a todos. Deus abençoe a todos.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

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