4 DE OUTUBRO DE 2021

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PAULO LULA FIORILO

Comenta a importância da Comissão de Relações Internacionais, a qual preside. Esclarece que todas as correspondências são repassadas aos parlamentares, independente do conteúdo. Lê e comenta o teor da mensagem enviada a seus pares. Enaltece as prerrogativas dos membros desta Casa. Valoriza as relações comerciais do Brasil com a China.

3 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, tece considerações a respeito da importância do diálogo, em detrimento de suposições.

4 - JANAINA PASCHOAL

Presta solidariedade às vítimas das tempestades de areia no interior do Estado. Anuncia a organização de uma audiência pública para tratar do assunto. Pede para que especialistas na área entrem em contato com a liderança do PSL, cujo telefone informa.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Exibe fotos de comemoração em homenagem ao término da Revolução Constitucionalista de 1932. Lamenta o falecimento do policial militar Gilson Rodrigues Pereira, no interior da Bahia, após ataque de criminosos. Parabeniza os agentes responsáveis pela prisão de foragido, em Perus. Tece críticas às saídas temporárias. Afirma-se contrário à instalação de CPI para investigar a Prevent Senior. Clama por investigação de gastos do governador João Doria durante a Covid-19. Informa as comemorações do dia. Parabeniza os municípios aniversariantes. Defende o chamamento de aprovados em concurso público para a Guarda Municipal do Guarujá.

7 - CARLOS GIANNAZI

Defende a rejeição do PLC 26/21. Lista e critica projetos aprovados neste Parlamento. Manifesta-se a favor de servidores públicos e de aposentados e pensionistas.

8 - GIL DINIZ

Repudia pedido de vacinação para acesso a este plenário. Reafirma posicionamento contrário à instalação de CPI contra a Prevent Senior. Defende o trabalho da instituição durante a pandemia. Clama por investigação dos gastos do governo estadual. Parabeniza os organizadores da Marcha pela Vida, realizada ontem. Comenta a aprovação, nesta Casa, do Dia do Nascituro.

9 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, retifica o número de telefone de assessora responsável por organizar audiência pública para debater as tempestades de areia.

10 - ENIO LULA TATTO

Defende o uso de máscaras no plenário. Exibe reportagem sobre o pronto-socorro do Hospital Estadual Vila Alpina. Afirma que faltam especialidades na unidade. Agradece a aprovação de visitas a hospitais estaduais na Comissão de Saúde e a convocação do secretário da Pasta, Jeancarlo Gorinchteyn, e diretores de hospitais para audiência pública. Lista hospitais regionais situados em periferias, cujos prontos-socorros foram fechados. Critica o Governo do Estado por afetar a população pobre.

11 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

12 - MAJOR MECCA

Exibe e comenta fotos de viatura atingida por disparos de fuzil, na Av. Morumbi. Comenta o compromisso assumido por policiais militares. Afirma que a aplicação de blindagem nos para-brisas de viaturas é mais econômica e eficaz do que a instalação de câmeras nos coletes. Lembra promessas de campanha do governador João Doria, não cumpridas.

13 - CONTE LOPES

Endossa o discurso do deputado Major Mecca. Critica o governador João Doria pelo tratamento dado aos policiais militares. Repudia a instalação de câmeras nos coletes dos profissionais da categoria. Comenta o texto da PEC 06/20.

14 - RICARDO MELLÃO

Comenta denúncias de funcionários e de usuários do Hospital Universitário da USP, sobre a falta de médicos anestesistas. Afirma que os profissionais estão sobrecarregados. Afirma-se autor de requerimento de informação com questionamentos ao superintendente de Saúde da universidade, Paulo Francisco Ramos Margarido.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, menciona reconhecimento de inconstitucionalidade pela Procuradoria Geral da República, de alterações tributárias impostas aos salários de servidores aposentados e pensionistas. Critica Rodrigo Maia. Requisita o retorno da isenção do IPVA para pessoas com deficiência.

16 – MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

17 - GIL DINIZ

Menciona realização de sessão solene em Homenagem a Plinio Corrêa de Oliveira, no dia 01/10. Solicita posicionamento do presidente da Comissão de Relações Internacionais, Paulo Fiorilo, sobre conflitos entre China e Taiwan. Mostra solidariedade ao povo de Taiwan. Ressalta a baixa adesão às manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, realizadas dia 02 de setembro.

18 - JANAINA PASCHOAL

Afirma ter protocolado PL 668/21, que pretende suspender o "passaporte de vacinação". Mostra-se contrária à vacinação obrigatória. Considera que tal obrigatoriedade configura abuso de poder. Tece comentários a respeito dos trabalhos da CPI da Covid. Questiona a necessidade de realização de CPI para fiscalizar os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia. Alega que as intenções para a instauração desta CPI podem ser políticas.

19 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, diz que irá obstruir a instauração da CPI citada. Discorre a respeito de CPIs que ainda não foram instauradas.

20 - GIL DINIZ

Para comunicação, endossa a fala da deputada Janaina Paschoal a respeito da CPI.

21 - CONTE LOPES

Exibe imagens de viaturas alvejadas por criminosos com tiros de fuzis. Discorre sobre sua trajetória na Polícia Militar. Reproduz vídeo de eleitor exaltando-o por ter resgatado a mãe de criminosos. Menciona assassinato de família em Itanhaém por criminosos. Mostra-se contrário à utilização de câmeras por policiais. Denuncia as condições de trabalhos dos agentes de Segurança Pública.

22 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Endossa a fala do deputado Conte Lopes.

23 - CASTELLO BRANCO

Defende os trabalhos da Prevent Senior. Exibe dados da empresa citada. Critica os trabalhos da CPI da Covid. Questiona a necessidade de CPI que pretende fiscalizar a atuação da Prevent Senior. Relata a necessidade de instalação de outras CPIs. Exibe imagens de manifestação de funcionários favoráveis à empresa citada.

24 - GIL DINIZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Castello Branco relativo à Prevent Senior. Faz coro às manifestações dos deputados Major Mecca e Conte Lopes a respeito de ataque a uma viatura da Polícia Militar. Pede que a Secretaria de Segurança Pública tome providências para punir os responsáveis pelo ato. Acusa o governo estadual de proteger os criminosos.

25 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, agradece ao deputado Gil Diniz pelo seu apoio.

26 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente na data de hoje, segunda-feira, dia quatro de outubro de 2021. Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores: o primeiro orador é o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela rede Alesp, assessoria das bancadas, aproveito o Pequeno Expediente... Sr. Presidente, o senhor só peça para começar o meu cronômetro aqui porque...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode ir, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, é porque... Isso, obrigado. Queria aproveitar o Pequeno Expediente para dialogar um pouco sobre a comissão que presido, a Comissão de Relações Internacionais, comissão que foi criada em 2019, fruto de um trabalho realizado por vários deputados e deputadas aqui nesta Casa que acabou fazendo com que a Presidência, ainda do deputado Cauê Macris, estabelecesse a constituição da Comissão de Relações Internacionais, que não existia mais, já tinha existido anteriormente, mas foi recriada, o que, na minha opinião, tem uma importância muito grande, porque esta Assembleia recebe representações consulares e de embaixadas o tempo todo, o que me assusta e me espanta, sempre.

Na semana passa, aqui desta tribuna, a deputada Janaina Paschoal, ao final do seu discurso, fez referência a uma correspondência enviada pela cônsul da China, Dra. Chen Peijie, e disse que este deputado estava intimando ou querendo intimar os deputados a se manifestarem com relação à questão da China e Taiwan. Ao final, com sua verve de sempre, diz: “De que lado está este deputado? Qual país ele defende?”.

Deputada Janaina, vou aproveitar que a senhora está aqui para esclarecer. Todas as correspondências que a Comissão de Relações Internacionais recebe e que diz respeito aos deputados eu vou repassar aos deputados? Por quê? Porque eu não posso sentar em cima de uma correspondência, eu sou presidente de uma Comissão de Relações Internacionais. E encaminho ao presidente desta Casa, assim como encaminhei aos deputados.

Algo que a deputada Janaina não me perguntou é qual foi a resposta do presidente para o consulado chinês. Essa é a grande questão, porque aí ela não teria dúvida de qual posição a Comissão de Relações Internacionais e este presidente têm.

Eu vou aproveitar para ler, porque eu acho melhor do que apenas fazer referência. Diz lá o texto enviado ao Consulado da China:

“Acuso recebimento de correspondência dessa representação diplomática acerca da posição de Taiwan e aproveito para informar que a mesma foi encaminhada aos deputados desta Casa e à Presidência da Alesp”. Aliás, está escrito lá no email que eu mandei: “para conhecimento”, para conhecimento é para você saber que a Assembleia recebeu um comunicado.

“Cumpre-me, ainda, informar-lhe que cada deputado estadual goza de imunidade a respeito de suas opiniões políticas e que a Alesp não possui uma posição consolidada sobre esse assunto, razão pela qual cada deputado ou respectiva bancada partidária possui plena autonomia para uma posição própria, respeitadas a liberdade de expressão e o princípio da colegialidade próprios do estado democrático de direito consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assevero, outrossim, o nosso compromisso com os princípios que regem as relações internacionais, sobretudo o da não-interferência em questões internas de outros países e de respeito à soberania dos povos. Aproveito a oportunidade para externar à V. Exa. os nossos votos de mais alta estima e elevada consideração.”

Por que eu respondi isso? Aqui, nesta Casa, tem uma deputada casada com uma pessoa de Taiwan. Que já fez, inclusive, manifestações aqui em favor de Taiwan e que dialogou com o consulado. A bancada do PSL, a primeira atividade que a bancada federal fez, foi ir visitar a China, com a bandeira comunista do lado.

Tiraram fotos, foram com o dinheiro chinês, comunista. O presidente da República, que tergiversou sobre a China, arregou, porque sabe a importância da China nas relações comerciais.

Aqui, este presidente da Comissão de Relações Internacionais, teve a única posição e postura que deveria ter. Falar da autonomia dos parlamentares. E não podia deixar de comunicar os parlamentares da correspondência recebida.

Basta cada deputado e deputada responder ao consulado chinês: “Olha, vocês não podem interferir nas questões internas”. Perfeito, é da liberdade de cada um.

Agora, eu queria pedir, deputada, antes de a senhora fazer qualquer tipo de afirmação que não corresponde com a verdade... Sr. Presidente, para um comunicado, para eu poder encerrar?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Que me consulte, é fácil, é simples, a senhora tem o meu... Hoje não pode WhatsApp, porque está fora do ar, mas me ligue. Eu não tenho problema. Nós temos divergências homéricas, mas eu jamais deixarei de colocar qual é minha opinião. Não tem problema.

Disse isso já da outra vez, quando aconteceu a mesma coisa, para a cônsul da China quando teve a manifestação de Taiwan aqui, realizada por uma deputada, deputada Damaris Moura, pela qual tenho o maior respeito.

E acho que é isso que faz com que a gente possa continuar dialogando com todos os países, porque a Assembleia Legislativa é uma representação de estado e precisa continuar dialogando.

E quando for preciso nós vamos dizer “isso pode, isso não pode”. Aliás, devemos ter uma reunião de novo com a cônsul e o presidente desta Casa. É das relações institucionais e que precisam ser mantidas.

Então, deputada, queria só que a senhora pudesse, depois, se fizer referência a este presidente da Comissão de Relações Internacionais, observar isso. Porque, assim, do jeito como a senhora fez na quinta, sem me ouvir, é muito ruim. Eu perguntaria a senhora: “Deputada Janaina, a senhora fez isso? Não? Tá bom, entendi”. E pronto, está feito.

Acho que é isso que ajuda a construir consenso e não a destruir consensos. Essa é a minha lógica sempre, porque nós estamos atuando em uma área que tem conflitos. Eu recebi outro dia uma pessoa que tinha uma questão com o Azerbaijão. O que eu, presidente da Comissão de Relações Internacionais, vou resolver entre o Azerbaijão e uma cidade aqui do estado? Não é um problema nosso.

Então, eu tenho o discernimento necessário para poder conduzir a comissão da forma como tem que ser conduzida, sem nenhuma preferência de A, B, C ou D em que pese todo o meu respeito à China pelo papel e pela postura que tem adotado.

E queria pedir, Sr. Presidente, para encerrar, que encaminhe o meu discurso à cônsul da China, Dra. Chen Peijie.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado pelo esclarecimento, deputado. Eu solicito a nossa assessoria que encaminhe as notas taquigráficas do discurso do deputado Paulo Fiorilo à senhora cônsul da China.

Próximo deputado é o deputado Castello Banco. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra, deputada? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PACHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os deputados presentes na sessão e os funcionários da Casa.

Eu gostaria, primeiramente, de externar a minha solidariedade, os meus sentimentos às pessoas que foram vítimas das tempestades de areia no interior de São Paulo. Quatro pessoas morreram, muitas pessoas perderam seus pertences. Tem prefeituras que até declararam estado de emergência, até de calamidade.

Muita gente riu de mim nas redes esse fim de semana, porque eu falei que nós temos que unir esforços para prevenir, para enfrentar. E as pessoas fizeram muita piada, algumas por entenderem que, quando um fenômeno é natural, não tem nada que se possa fazer; outras com ilações de que a culpa é do homem, pelo desmatamento, ilações de ordem político-partidária. As redes são livres para ironia, para piadas, para ofensas, até; eu só entendo que elas não sejam livres para ameaças. Mas as redes são livres.

Entretanto, é importante que as pessoas compreendam que, seja um evento exclusivamente natural, seja um evento exclusivamente humano, seja um fenômeno com causas parcialmente naturais, parcialmente humanas, a meteorologia, a agronomia, as ciências em geral já estão tão evoluídas que pelo menos estudos para fins de estabelecer alertas, o mundo já tem condição de fazer. E São Paulo, como o estado mais rico da Federação, também já tem condição de fazer.

Então, é engraçado: se a gente cala e finge que não existe um problema no Estado, é porque nós somos omissos. Se a gente se manifesta propondo um debate, propondo uma reflexão, é porque não sabe do que está falando, não leu e assim por diante. Eu prefiro pecar pelo excesso do que pela falta.

Fiz contato com alguns prefeitos das cidades vítimas. E entendo, sim, que é papel desta Casa abrir espaço para reflexão, para os estudos, para os debates. Infelizmente, o deputado estadual ainda é visto como aquele que vai fazer gestões junto ao Poder Executivo para mandar recursos para as cidades. Só que esse não é o nosso papel; esse é o papel desvirtuado que se quer conferir ao deputado estadual.

Eu, quando ligo para um prefeito, já aviso: “olha, dinheiro eu não tenho; mas tem apoio, tem raciocínio, tem trabalho conjunto”. Nós estamos enfrentando, há mais de uma semana, essas tempestades de areia, que têm tido um impacto significativo, e eu temo que isso cresça, que isso se intensifique.

E eu não estou vendo nenhum líder preocupado em avaliar esses fenômenos de maneira, no mínimo, a criar sinais de alerta. A meteorologia já está muito avançada, no mundo inteiro. Então, nós precisamos, sim, ouvir os profissionais envolvidos. O colega Telhada está lembrando aqui: a Defesa Civil. Os estudiosos, as universidades.

Então, por que eu faço aqui este pronunciamento? Eu peço que quem estiver nos ouvindo e tiver estudos sobre essas tais tempestades de areia, que eu sei que acontecem em outros países, eu sei que acontecem em países bem mais ricos do que o Brasil e que muitos desses países não encontraram solução ainda... Mas se nós nos conformarmos com o “não”, o que vai nos sobrar?

Muita gente falou: “é um fenômeno natural; só tem que pedir a Deus”. Eu sou uma pessoa que pede muito a Deus, eu rezo muito, sempre deixei muito claro esse lado. Mas nós não podemos entender que deputados estaduais, governadores, prefeitos possam apenas rezar.

Então, eu peço àqueles que estejam nos ouvindo que, em querendo participar de uma audiência pública que eu vou começar a organizar hoje, liguem para a liderança do PSL e peçam para falar com a assessora Giovana Nogueira.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Já conversei hoje cedo com ela; é ela que vai receber os nomes dos especialistas, os contatos, os currículos. Não importa se é esquerda ou se é direita; o que interessa é que tenha uma formação, uma experiência nessa seara, para que a gente possa fazer um debate técnico aqui dentro.

Só para finalizar, Sr. Presidente, o telefone direto da assessora é: 3886-8049, para que nós possamos organizar uma audiência pública técnica para tratar dessas tempestades de areia que estão assolando o estado de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V.Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Novamente aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, hoje, segunda-feira, dia 4 de outubro de 2021. Quero começar aqui falando do evento que tivemos no final de semana, aqui no Obelisco do Ibirapuera, no sábado, onde nós comemoramos, no dia 2 de outubro, o término da Revolução Constitucionalista.

Aí na foto eu estou com os amigos, à esquerda da foto. Ponha a foto na tela, por favor. Isso. À esquerda da foto está o amigo Fernando Palmieri, que é o presidente da MMDC, do núcleo lá de Itapira, e à direita da foto, o amigo Carlos Romanholi, que também é o presidente da Associação de Veteranos aqui de MMDC de 32.

Então, parabéns aos amigos pelo evento que foi realizado. Muitas pessoas foram condecoradas, e esse oficial aqui, esse deputado, foi homenageado com a Medalha Francisco, Coronel Francisco Vieira.

Muito obrigado pela deferência, e vamos continuar com os nossos ideais de 1932. Infelizmente, temos mais uma morte a lamentar de policial militar, aqui no Brasil. Dessa vez, infelizmente, foi no interior da Bahia. O policial militar foi baleado por dois homens armados.

Esse policial militar aí é o Gilson Rodrigues Pereira, que além de policial, era motociclista, estava de folga no dia, e estava participando, inclusive, de um passeio motociclístico lá na região de Retirolândia, no povoado de Bela Vista, no interior da Bahia, quando no domingo foi atacado por esses criminosos, foi baleado e não resistiu aos ferimentos, e faleceu.

O policial militar Gilson era do 16º Batalhão da Polícia Militar, lá da Bahia, e estava na Polícia Militar desde abril de 2008. Portanto, tinha 13 anos de serviço. Deixou esposa e dois filhos pequenos. Nossos sentimentos à família do policial militar Gilson Rodrigues Pereira e a todos os colegas da Bahia.

Falando em ocorrência também, queria citar aqui uma ocorrência simples, mas que a gente pega todo dia na Polícia Militar, que é a prisão, a recaptura de foragido. Essa ocorrência foi aqui na região de Perus, na 1ª Companhia do 49º Batalhão, e foi na estrada Coronel José Gladiador, nº 600, onde foi preso um criminoso aí. Pode colocar a foto, por favor.

Foi preso um criminoso, do primeiro nome Jackson. Eu não vou dar o nome dele todo aqui, eu tenho aqui a qualificação, mas eu não vou dar a qualificação, por quê? Só para constar, gente, esse aí é um dos foragidos da saidinha. Esse indivíduo é preso, condenado, ele estava na rua porque a Justiça colocou.

E a Polícia Militar, novamente, é obrigada a pegar o indivíduo. Dessa vez ele foi pego aí porque tinha... É foragido, e também havia praticado roubo. Além de ser um foragido, ele praticou um roubo e foi detido por motoboys que passavam pelo local.

A ocorrência foi coordenada aí pelo capitão José Antônio, comandante da 1ª Companhia do 49, e mais um indivíduo de saidinha que não voltou e que novamente é recapturado, é preso novamente pela Polícia, e nós temos aí o serviço refeito, sempre enxugando gelo.

Eu quero saudar aqui os policiais militares, hoje, em nome da nossa sempre assessoria, na figura do sargento Ricardo, do cabo Júnior também, e da soldado Fontoura, que estão aqui sempre conosco. Cumprimentar sempre esses policiais militares, em nome de quem eu cumprimento a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Hoje, dia 4 de outubro, também é Dia do Médico do Trabalho. É um dia que eu quero aqui lembrar, e trazer aqui à tona esse problema da Prevent Senior, que está trazendo uma dor de cabeça que eu entendo como... estão querendo usar a Prevent Senior de boi de piranha.

Eu sou contra essa CPI, votarei contra essa CPI. Eu respeito a opinião de todos os colegas aqui, mas a minha opinião é bem contra, porque ela quer mostrar uma coisa que não existe. Nós tivemos problemas homéricos aqui nessa pandemia, inclusive do Governo do Estado. Nós estamos tentando entrar aí com uma CPI do Covidão, e os deputados não assinam essa CPI, eu não sei por quê, porque nós iríamos investigar realmente os gastos do Governo do Estado, e no entanto, esta Casa não tem interesse em investigar o governador.

É muito interessante, milhões e milhões foram gastos na pandemia, e esta Casa não se preocupa. Agora quer fazer “mise en scène” em cima da Prevent Senior, como se a Prevent Senior fosse a culpada pelos problemas da pandemia. Sou frontalmente contrário a isso.

Então hoje é Dia do Médico do Trabalho e também é Dia do Agente Comunitário de Saúde, dia quatro de outubro. Eu mando um abraço a todos os amigos agentes comunitários de Saúde e, também, médicos do trabalho.

Fechando aqui, Sr. Presidente, quero cumprimentar os municípios aniversariantes. No dia dois de outubro foi o município de Cruzeiro. Um abraço a todos os amigos e amigas da cidade de Cruzeiro. Gente, põe na tela, por favor. A gente traz aqui... Isso, agora sim. É uma dificuldade conseguir colocar na tela as coisas aqui. Por favor, colabore com quem está falando aqui, senão fica difícil.

Sábado, dia dois de outubro, foi o dia de Cruzeiro. No dia três de outubro, foi o dia dos municípios de Rubineia e Magda. E hoje, dia quatro de outubro, é o aniversário do município de Rinópolis. Um abraço a todos os amigos e amigas.

Para fechar, eu recebi aqui um e-mail do pessoal lá do Guarujá, que estão aguardando o chamamento para a Guarda Municipal. São 120 aprovados em uma lista de espera, cadastro reserva, aguardando a convocação. O edital possui um cadastro de reserva de 100 guardas e 20 vagas diretas. Ou seja, há previsão desse cadastro de reserva, Srs. Deputados.

Então eu solicito aqui que o prefeito de Guarujá faça a convocação desses guardas, para que eles possam, desses aprovados, para que eles possam apoiar, fazer o curso de Guarda Municipal e valorizar o trabalho da Guarda no Guarujá, que eu sei que tem necessidade ali.

O prefeito está alegando a Lei 173, do governo federal, para não chamar esse pessoal, mas nós sabemos que outros campos já foram chamados, outros cargos já foram chamados. Não há por que não convocar esses homens e mulheres que já foram aqui aprovados no concurso para Guarda Municipal de Guarujá.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu solicito que, com relação à Guarda Municipal de Guarujá, as minhas palavras, ou seja, as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas ao Sr. Prefeito de Guarujá, solicitando a convocação desses aprovados no concurso, dos remanescentes no concurso de Guarda Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. A Mesa providenciará o feito. Dando sequência aos oradores inscritos, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectador da TV Assembleia, gostaria de fazer um apelo a V. Exas. para que amanhã, dia cinco de outubro, nós possamos rejeitar veementemente o PLC nº 26, o Projeto de lei Complementar nº 26, que ataca de forma sádica, de forma perversa, os direitos e a dignidade de todos os servidores e servidoras do nosso Estado.

Sr. Presidente, é um dos piores projetos já encaminhados pelo PSDB à Assembleia Legislativa. Eu tenho dito que, não contente com os projetos anteriores, que constituem essa política de ódio do PSDB contra os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos do nosso Estado como, por exemplo, a lei dos precatórios, que diminuiu o valor para os servidores, a reforma da Previdência, que confiscou direitos previdenciários, dos servidores da ativa, dos aposentados e dos pensionistas, o PL 529, que talvez tenha sido a primeira reforma administrativa, que também prejudicou os serviços públicos e os servidores de vários setores, inclusive impondo demissões em vários setores do funcionalismo público.

E agora vem o PL 526. Parece que é o tiro de misericórdia, o que faltava para prejudicar ainda mais os servidores.

O projeto é extremamente perverso. Porque ele ataca, por exemplo, o abono de permanência. Acaba com a pecúnia da licença-prêmio. Coloca em xeque, e eu diria que ataca também, o próprio direito de greve dos servidores, que é um direito garantido pela Constituição Federal.

Ataca os concursos públicos porque precariza, aumenta ainda mais as contratações temporárias. Abre um espaço enorme para que haja contratação temporária na máquina do Estado, em prejuízo da abertura de novos concursos públicos.

Ou seja, o PLC já se antecipa à PEC 32, do Bolsonaro, que vai na mesma linha. Tem a questão, ainda, do fim das faltas abonadas, da diminuição das faltas injustificadas, para facilitar as demissões e as exonerações dos cargos. E mais ainda, que também nos preocupa bastante, é essa farsa da política de bonificação generalizada, que agora será implantada em praticamente todas as secretarias.

Aí nós teremos, com certeza, o esvaziamento ou a neutralização dos reajustes salariais e, sobretudo, da reposição das perdas inflacionárias. Se a lei estadual, que foi aprovada neste plenário, em 2006, não é respeitada, que obriga o Estado, no mês de março, a fazer a reposição das perdas inflacionárias, como também determina o Art. 37 da Constituição Federal, agora, com esse PLC 26, os servidores não terão mais reajuste.

Porque tudo será justificado a partir da bonificação, que não é incorporada ao salário do servidor, da servidora. E aí não vale para quinquênio, para sexta parte, para evolução, para progressão na carreira.

E, sobretudo, coloca em curso um novo confisco, na verdade, para os aposentados e pensionistas. É um golpe dentro do golpe. Porque, se os aposentados e pensionistas já foram golpeados pela Reforma da Previdência e pelo Decreto nº 65.021, agora tem um outro golpe, que é esse golpe da bonificação.

Porque acaba a paridade, na verdade. Porque o bônus não incorpora no salário e não é estendido aos aposentados e pensionistas. Então é um golpe duplo contra os nossos aposentados e pensionistas que estão na luta, exatamente, para derrubar o confisco. O nosso PDL é um instrumento importante da Assembleia Legislativa para que haja a derrubada desse confisco.

Nesse sentido, nós pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas, para que o projeto... Amanhã, me parece que ele entra em votação, a partir das 19 horas. Ainda cabe encaminhamento. Infelizmente, já acabou o processo de discussão. Estranhamente, mais de 20 deputados e deputadas se inscreveram contra o projeto.

Não teve nenhum deputado, da base do Governo, defendendo esse projeto na tribuna. Teve um deputado que foi terceirizado pelo líder do Governo. Nem o líder do Governo teve coragem de vir defender o PLC 26.

Agora só cabem os encaminhamentos das bancadas. Esses encaminhamentos serão feitos amanhã, em tese, a partir das 19 horas. Nós teremos manifestações. As pessoas estarão na frente da Assembleia Legislativa, acompanhando e dizendo “não” ao PLC 26.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Na sequência dos oradores inscritos, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados presentes no Pequeno Expediente.

Deputado Enio Tatto já chora. Estou a cinco metros ou seis metros de distância dele. Já quer que eu coloque a máscara. Vossa Excelência está vacinado? Então está imunizado. Está imunizado?

Acho que sim, né? Presidente, sigo na minha fala. Não, deputado V. Exa. não está imunizado. O senhor acha que está imunizado. Somos contra o passaporte sanitário. Não somos contra a vacinação. Mas fazemos aqui o distanciamento social.

Vejam só, um plenário desse tamanho. O pessoal obrigando, por exemplo, os deputados agora a entrarem aqui no plenário com passaporte sanitário.

Vejam vocês onde que a gente vai chegar. É verdade. Muitos aqui acho que não vão ter dificuldade. Nem aparecem aqui geralmente, deputada Janaina Paschoal, no Pequeno Expediente, no Grande Expediente, mas, candidatos a ditadores que são, querem nos obrigar a esse fetiche que é agora o passaporte sanitário.

Já me posicionei contrário aqui, como me posicionei contrário, presidente, à CPI da Prevent Senior. Espero que esta Casa não cometa essa loucura que os senadores em Brasília estão cometendo.

Mas se, porventura, abrirem aqui, a gente vai investigar, mas não voltar aí os canhões a uma empresa séria, que fez e faz o combate à Covid-19. A gente vai investigar, sim, esse governo de São Paulo, que tem mais de dezenas de denúncias de desvios de recursos aí em meio a essa pandemia.

Mas, presidente, subi aqui a esta tribuna, uso aqui esta tribuna neste Pequeno Expediente para dar parabéns aos organizadores da Marcha pela Vida, realizada ontem. Saímos ali do Pátio do Colégio, seguimos a Praça da Sé, onde tivemos uma missa celebrada por Dom Odilo Pedro Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Carlos Lema Garcia também participou, concelebrou.

Então, agradeço aí os grupos pró-vida que participaram, em nome da coordenadora, a Helaine, e todos os outros. Nós precisamos, presidente, defender a vida, desde a sua concepção, até a sua morte natural. E foi um grito aí que a sociedade, o povo simples, humilde, que saiu em um domingo para defender a vida, principalmente a vida desses seres, que não podem se defender.

Vejam vocês, hoje, mulheres, homens, grupos organizados defendendo aí o aborto até as doze semanas. Isso já está lá no STF. Há países que já estão discutindo aborto até os nove meses, e há outros países que discutem o aborto pós-parto. Vejam vocês, o assassinato de vidas humanas.

Esse monstro, que é a cultura da morte, é insaciável, ele nunca está satisfeito, e nós precisamos defender a vida dessas criaturas divinas, que é esse ser humano em formação no útero materno. Então, fico feliz de ter participado. Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida aqui nesta Assembleia Legislativa.

Vamos fazer uma celebração aqui na Alesp, na sexta-feira à noite, ou no sábado pela manhã. Ainda estamos decidindo quando será, e, novamente, presidente, deixo registrado desta tribuna o meu compromisso com esses homens, com essas mulheres de bem, mas, principalmente, com essas vidas em formação no útero materno, que estão por nascer.

Aprovamos aqui na Assembleia de São Paulo o Dia no Nascituro, dia oito de outubro, e aguardamos, aí, a sanção do governador João Doria. Esperamos, aí, que ele sancione esse projeto, para que entre no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia do Nascituro. A esperança desse ser humano que está por nascer.

Presidente, no mais, agradeço a oportunidade. Que nós possamos defender aqui todas as vidas, as vidas dessas mulheres e dessas crianças. Sim à vida, e não ao aborto, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência aos oradores inscritos, chamo o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência me concede uma comunicação, muito rápido?

É só para corrigir. Eu passei o número do telefone da liderança. Na verdade, passei o número interno aqui na Casa. Então, o telefone para falar com a assessora Giovana é 3886-6767. A Giovana é que está incumbida de organizar uma audiência pública para debater essas tempestades de areia no estado de São Paulo: 3886-6767.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina. Tem V. Exa. a palavra, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste. Deputado Gil Diniz, creio que V. Exa. deveria colocar máscara. O presidente da Assembleia Legislativa deveria pedir para você coloca-la, porque está aqui num ambiente que teve determinação da Casa para que se usasse máscara.

Quanto à sua pergunta, se você não aprecia a sua vida, eu creio que os demais não têm que pagar por Vossa Excelência não usar o equipamento de proteção. Portanto, eu gostaria que V. Exa. usasse a máscara. 

O deputado Gil Diniz está presidindo esta sessão. É um mau exemplo para o estado de São Paulo, para o Brasil e para todo mundo que está nos assistindo. Eu estou aqui no microfone para falar e estou usando a máscara, então eu gostaria de que V. Exa. usasse a máscara, sim.

Sr. Presidente, eu queria falar sobre a questão da Saúde. Hoje, teve uma reportagem, também apresentada pela TV Globo, que eu gostaria que soltasse aí e depois eu faço o comentário em cima do que eu propus aqui na Assembleia Legislativa.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso. Eu venho falando sobre esse problema sério, gravíssimo, que é o fechamento dos prontos-socorros de alguns hospitais regionais do Estado, desde o início do ano, quando ocorreram esses fatos. 

No último dia 31/08, foram aprovados dois requerimentos de minha autoria na Comissão de Saúde, pelos quais agradeço à presidenta Patricia Bezerra e a todos os membros, que são: uma visita a dois hospitais na Zona Sul da Capital, o Hospital da Pedreira e Hospital do Grajaú, lá na minha região. 

E outro requerimento é pedido de uma audiência pública para a gente trazer os secretários, os diretores dos hospitais, principalmente os gestores de saúde de todos os hospitais, e os movimentos sociais, para que possamos debater esse assunto. 

É um sofrimento enorme para a população que não consegue ser atendida - eu gostaria de uma comunicação, deputado Gil, só para completar.

E eu vou ler os hospitais dos quais eu e o deputado Maurici pedimos audiência pública para tratar o assunto: Hospital Geral do Grajaú, município de São Paulo; Hospital Geral da Pedreira, município de São Paulo; Hospital Geral Santa Marcelina, unidade do Itaim Paulista, no município de São Paulo; Hospital Estadual da Vila Alpina, no município de São Paulo; Hospital Estadual de Franco da Rocha, no município de Franco da Rocha; e Hospital Geral de Itapecerica da Serra, o HGIS, no município do mesmo nome. 

Vocês percebem que são hospitais regionais, deputada Janaina, localizados na periferia O que um governador de estado ou um secretário de estado tem na cabeça de fechar os prontos-socorros de hospitais na periferia, onde a população necessita quase de 100% do Estado? E eles escolheram justamente esses locais para fechar. São muitos absurdos. 

Por exemplo, o Hospital Geral de Itapecerica da Serra, o HGIS, não é só Itapecerica da Serra que atende, deputado Mecca. São cinco municípios: Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Juquitiba e Embu das Artes. É o único da região, e eles fecham o pronto-socorro. 

Quanto ao Hospital Geral do Grajaú, que eu tenho falado muito aqui, lá coincidiu que fecharam ao mesmo tempo também o pronto-socorro municipal do Maria Antonieta, que é um hospital grande que atende muita gente - o deputado Giannazi sabe muito bem.

Aí o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, falou: “É só para uma reforma, vai ser construída uma UPA”. É verdade, está sendo construída. Mas ele prometeu em três meses entregar a UPA e reabrir o pronto-socorro do Maria Antonieta. Passaram-se os três meses, no último dia 16 de setembro, e a previsão é que vai demorar ainda dois meses ou mais. 

E a população fica sem dois prontos-socorros enormes à distância de três quilômetros. Então, essa visita dia 18 ao Hospital da Pedreira e do Grajaú é para a Comissão de Saúde verificar, para poder dialogar. E em seguida, dia 20, realizamos a audiência pública. 

Nós pedidos aqui, na época era on-line, mas agora é possível fazer híbrida, com presencial e também on-line, e, obviamente, com a presença do secretário estadual da Saúde para tratar do assunto. Isto porque, como foi relatado pela reportagem da TV Globo, é pouco diante de tudo que a população sofre com a necessidade de ser tratada nesses prontos-socorros dos hospitais estaduais. 

Por quê? Superlotam os hospitais municipais que estão no entorno e que já tinham problemas de falta de médico, de enfermeiro, de atendimento. E agora fecharam os estaduais, então o problema dos municipais duplicou, triplicou. 

Então, espero contar com o apoio de todos os deputados, e que a gente faça uma audiência pública e sensibilize o governo do estado de São Paulo e o secretário estadual do estado de São Paulo para reabrir esses prontos-socorros. 

É isso, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Enio Tatto. Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os funcionários que nos dão suporte e todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

Nesse final de semana, mais especificamente na data de ontem, dia 3 de outubro, às 8:30 da manhã, uma radiopatrulha do 16º Batalhão, viatura 16216, com cabo Wagner e o soldado Nunes.

Foram fazer uma abordagem a um veículo suspeito na Av. Morumbi. Esses policiais foram agredidos a tiros de fuzil, fuzil 556 e pistola .40, e o veículo se evadiu do local.

Acredito que a maioria dos senhores acompanharam as imagens dessa ocorrência registrada através de câmeras de segurança. Os policiais sobreviveram pelas mãos de Deus e pelo raciocínio rápido do cabo Wagner e do soldado Nunes.

O impressionante é que não é exceção no estado de São Paulo esse tipo de ocorrência. Na semana passada, eu conversava com policiais na zona sul de São Paulo. Em um mesmo dia, houve três ocorrências em que criminosos, em tentativas de abordagem, efetuaram disparos contra a rádio patrulha.

Eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados e do Governo do Estado de São Paulo, do Sr. Governador, que os soldados da Polícia Militar, todos os dias, eles fazem um compromisso que, inclusive, consta no rodapé dos documentos da Polícia Militar: “Nós, policiais militares, estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e com a dignidade da pessoa humana”.

Aí eu pergunto, Sr. João Agripino Doria, secretário de Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar: quem está compromissado com a defesa da vida do patrulheiro? Quem está compromissado com a defesa da vida desses homens e mulheres?

Nós acompanhamos, no mês passado, agora em setembro, mais um contrato de cinco milhões e meio, um contrato de comodato para câmeras, “body cams”, para colocar no peito do polícia. O governo... Mais 125 milhões para contrato de publicidade.

Ora, eu fiz um levantamento na data de hoje para instalar o para-brisa blindado nas viaturas da Polícia Militar. Sai, em média, dois mil reais por viatura. Dois mil reais. Olha só: em cinco meses com esse contrato das “body cams” ... Porque a prioridade é fazer marketing, não é defender a vida do policial.

Em um mês de pagamento desse contrato dessas câmeras daria para blindar o para-brisa de 3.500 viaturas. Daria para adquirir 650 fuzis por mês, para que a promessa de campanha, para que o compromisso de governo do Sr. João Agripino Doria fosse cumprido.

Agripino Doria, seu mentiroso, seu farsante! Estamos falando de vidas. Você viu a ocorrência ao lado do Palácio onde você mora. Na verdade, não é onde você mora, porque você enganou todo mundo. Você soltou uma nota de que estava se mudando para o Palácio só para enganar todo mundo.

Está lá, olha. Está na tela, por favor. Olha os tiros no para-brisa da viatura 16216, os tiros agrupados de fuzil 556. Cadê a sua promessa de viaturas blindadas? Cadê a sua promessa de fuzis nas viaturas?

E tem os estudiosos, os coronéis almofadinhas que viveram a vida inteira com a bunda colada na cadeira do gabinete e falam que em São Paulo o patrulheiro não precisa de fuzil.

Senta no banco da rádio patrulha, vai patrulhar e vai abordar um veículo e tomar tiro de fuzil para você ver se com uma .40 dá para fazer frente. Os senhores brincam com a vida dos policiais no estado de São Paulo. Isso é crime contra a humanidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, seguindo aqui as colocações do Major Mecca, realmente, quando a gente vê esses tiros de fuzis demonstra como os bandidos estão à vontade em São Paulo.

Pode colocar para a gente, faz favor. Posso usar a sua imagem? Isso aí diz tudo, não é? A imagem de uma viatura da Polícia Militar furada a bala por tiros de fuzil. Hoje o bandido está caçando a Polícia, não é? Conseguiu, João Doria. Parabéns, você conseguiu.

E todos vocês, como falou o próprio Major Mecca, que nunca sentaram em uma viatura, nunca atenderam uma ocorrência e pagam moral de patrulheiro.

E agora está muito fácil, não é? Eu comando através de filmagem. O policial está lá morrendo e eu estou filmando aqui, para mim está bom, estou vendo tudo, se está certo ou errado.

E queria falar que a situação, realmente, está boa para os bandidos, não é? Os bandidos estão à vontade. Como diz João Doria né? Bandido é cidadão, ele merece um chuveiro de água quente. Gaste o que gastar, mas eles são cidadãos. Não é cidadão não, Doria. Cidadão é aquele que vota e tem o direito de votar. Bandido é bandido.

Agora o que os bandidos estão fazendo... Enquanto a polícia está encurralada, enquanto o policial está andando com uma máquina de filmadora no peito, os bandidos estão matando todo mundo, inclusive mulheres. Fala-se tanto em feminicídio e tal, o que os bandidos estão matando de mulher, matar por matar.

Vou falar uma coisinha simples aqui, porque para bom entendedor poucas palavras bastam. Major Mecca, bandido só entende duas coisas, cacete e bala. Não entende mais nada. O resto é papo. Falam “condenou”. Pode condenar a cem anos, na primeira saidinha ele vai embora, sai e some. O outro não, o outro ele entende.

E o que estão fazendo os bandidos? Estão matando à vontade o povo de São Paulo. Em Itanhaém bandidos invadiram uma casa onde havia uma mãe, duas filhas e um pedreiro.

Mataram o pedreiro, mataram a menina de 17 anos, balearam a irmã dela e balearam a mãe, as duas estão no hospital. Sábado, em Itanhaém também, bandidos foram assaltar uma turista, uma mulher de 41 anos, sozinha no carro. Encheram a mulher de bala, mataram a mulher também.

Aqui, em Pirituba, uma dentista, que fora assaltada há um mês atrás, foi atacada na porta da casa dela por quatro, cinco bandidos. E foi assassinada também. Está vendo, João Doria?

Essa câmera é muito boa. Muito boa para o policial - queira ou não, podem gostar do que eu vou falar ou não - se omitir, porque, na verdade, no Brasil, o policial não leva vantagem nenhuma.

Em seu julgamento ele só se ferra, ele nunca é reconhecido pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário. Pelo contrário. A palavra do policial, nossa palavra, sempre é considerada mentirosa. Você vai ter que provar a verdade.

Falo com conhecimento de causa. Respondi por 22 anos ao processo em que um cara matou um tenente da Polícia Militar, baleou um investigador de polícia, o Roberto, matou o tenente Paulo Raggio, baleou o Celso Vendramini, soldado da Rota, hoje um grande advogado, baleou o coronel Gilson Lopes. E ele gritando, já falei aqui: “vou matar 10 da Rota, depois eu posso morrer”. Acertei o cara; respondi um processo por 22 longos anos.

E fui julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça, acreditam? Vinte e cinco desembargadores me julgando. Então, essa é a situação do policial. E o que fizeram Doria e alguns coronéis? Metem uma filmadora no peito do policial e falam para ele: “olha, está aí no seu peito, você está sendo filmando.

Você vai se salvar do quê? Como é que você vai escapar? Se eu pegar você filmando quando você atira, mas não conseguir pegar o bandido atirando em você, o promotor público vai mostrar você atirando no bandido, e ele baleado lá. E acabou. E você se vira depois. Se o outro bandido sumiu com a arma dele, levou a arma, não sei o quê...”

É daí para frente. Então, realmente, Doria, parabéns. Você que falou: “comigo, bandido é no cemitério.” Era macho pra caramba. Alguns achavam que você era macho pra caramba mesmo, né.

Agora, o fim da picada é os bandidos estarem à vontade, e o policial realmente pode tomar tiro de fuzil e não pode atirar, porque se atirar, vai ficar a imagem dele atirando, e ele vai parar na cadeia, porque não tem advogado, como o Doria prometeu que ia dar. Ele vai ter que pagar do bolso dele.

E aqui na polícia é assim: você vai recolhido primeiro e prova sua inocência depois. E só para terminar, tem um projeto que está rodando aqui, uma PEC, todo mundo fala, a 06, que é do deputado Campos Machado e alguns deputados. Essa PEC 06 fala sobre o policial voltar à atividade.

Eu aprovei esse projeto; está na Constituição de São Paulo, no Art. 138, parágrafo 3^o. Eu aprovei em 88, faz 500 anos já. Eu aprovei isso, está lá: se o policial for absolvido, ele tem que retornar para a atividade.

Só que a polícia e o governo não aceitam. “Ah não, foi por falta de prova”. Inventam um negócio, e o cara não volta nunca. Então, está aí. Parabéns, Doria. Bandido está matando à vontade. Mulheres... E o policial travado, sem poder trabalhar.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados presentes, demais funcionários e servidores aqui desta Casa, eu gostaria de trazer aqui uma reclamação que chegou a mim, de funcionários e usuários do Hospital Universitário da USP, que fica ali no Butantã. A informação que chegou até o meu gabinete é que estariam faltando médicos anestesistas na unidade local.

Não teríamos médicos anestesistas o suficiente para dar conta da demanda de pacientes que precisam ter anestesia para realizar cirurgias, procedimentos médicos, enfim. Isso é uma situação de alta periculosidade, porque nós sabemos da responsabilidade que tem um anestesista; inclusive, ele pode responder por isso caso cometa algum erro.

E se realmente está ocorrendo isso, isso vai sobrecarregar... Pelos relatos que me foram passados, há uma exigência muito grande, ali, da própria superintendência e dos superiores que cuidam desse hospital, para que os que estão ali, que mal conseguem dar conta, pelos relatos que me foram trazidos, da demanda de pacientes... Ainda estão sobrecarregados, sendo exigida deles uma rotina intensa, uma rotina pesada.

E isso pode prejudicar, e muito, não apenas a saúde dos médicos anestesistas, como também aumentar o risco de uma exposição a erro do próprio paciente, usuário do Hospital do Butantan.

Então, eu queria pedir aqui ao superintendente do hospital, o Sr. Paulo Francisco Ramos Margarido, eu já encaminhei, já fiz, hoje, um requerimento de informações. Aproveito para fazer uso da tribuna para reforçar esse requerimento com alguns questionamentos a respeito dessa denúncia, que chegou até o nosso gabinete, para que o senhor possa responder e dar o devido tratamento aí para as informações que foram trazidas.

Mas eu já gostaria de aproveitar este espaço, até para tornar pública essa situação, e já deixar aqui algumas perguntas que eu gostaria que ele respondesse, para que a gente pudesse entender melhor qual é a real situação daquele hospital e dessa falta de anestesistas para dar conta da demanda de pacientes.

Então, pergunto aqui, gostaria de saber quantos profissionais médicos anestesistas atuam atualmente no Hospital Universitário da USP. Eu gostaria de saber também se esse número é suficiente, deixo aqui a pergunta. Gostaria de saber também se o número de médicos anestesiologistas que atuam no Hospital Universitário da USP está de acordo com o que é recomendado pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia e pelo Cremesp.

Pergunto se existe um plano de trabalho para esses médicos, para esses profissionais que atuam no Hospital Universitário da USP, se existe algum contrato de prestação de serviços para tal necessidade, e também se existe alguma intenção de contratação a fim de sanar tal problema.

Então, deixo aqui, Sr. Paulo Francisco Ramos Margarido, peço, com toda gentileza, dentro da minha função como deputado estadual, de levar as demandas da sociedade que chegam até nós às autoridades públicas, para que eles se atentem aos problemas e possam adotar as medidas cabíveis.

Então, como me chegou essa informação, eu gostaria de que o Sr. Paulo, estou aberto também, se for possível para uma audiência, para uma reunião, para uma conversa, gostaria de entender melhor essa situação, e me colocar à disposição para a gente poder resolver esse problema, não só para os profissionais que estão ali, que se sentem sobrecarregados com essa falta, mas como também para que não exponhamos a população a eventuais riscos de possíveis erros médicos por essa sobrecarga em uma função extremamente importante e de extrema responsabilidade dentro de um procedimento médico de uma cirurgia, que é a função do profissional de anestesiologia.

Então, queria agradecer essa oportunidade, e pedir, presidente, que encaminhe as notas taquigráficas do discurso para o Sr. Paulo Francisco Ramos Margarido, que é o superintendente do Hospital Universitário da USP, que fica ali no Butantan.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sim.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Poderia utilizar a tribuna pelo Art. 82?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Só dando início aqui à lista dos oradores do Grande Expediente. Mas V.Exa. tem o tempo regimental, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria, na verdade, aqui dividir uma boa notícia para a nossa luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas.

Na semana passada, o procurador-geral da República, o Aras, emitiu um parecer, ele foi consultado, a Procuradoria Geral foi consultada sobre Adins que estão sendo debatidas no Supremo Tribunal Federal. São dez Adins questionando a reforma da Previdência, a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a reforma do Bolsonaro que, na verdade, abriu espaço para o confisco dos aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS, porque até então, pela Emenda 41, que foi aprovada em 2003, só eram taxados os servidores que ganhavam acima do teto do INSS, ou seja, acima de 6.400 reais.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Acontece que essa reforma da Previdência do governo federal, do governo Bolsonaro, foi aprovada e foi coordenada na Câmara dos Deputados pelo Rodrigo Maia.

Estava até falando agora com o deputado Castello Branco, que agora o Rodrigo Maia, aquele que coordenou todas as reformas contra o povo brasileiro, agora é secretário do Doria aqui em São Paulo, deputado Castello Branco. Olhe que absurdo.

Ele é deputado federal do Rio de Janeiro, veio para São Paulo, para continuar o trabalho sujo das privatizações. E falou que vai privatizar, o objetivo dele é privatizar a Sabesp, e continuar os ataques aos servidores.

Enfim, o fato é que a PGR emitiu um parecer dizendo, olhem só, o que nós já estávamos dizendo aqui, deputado Mecca, que o confisco é inconstitucional. Ele questiona o aumento da base de contribuição dos aposentados e pensionistas, dizendo que esse desconto fere, viola princípios constitucionais, como por exemplo a dignidade humana dos aposentados e pensionistas.

É o procurador-geral da República dizendo isso, no seu parecer. Viola o princípio da isonomia, viola o princípio da equidade, dos princípios tributários. E ainda vai mais longe. Ele questiona também, diz que são inconstitucionais essas contribuições extraordinárias, que são permitidas pelas reformas em curso no Brasil, tanto a federal como as estaduais.

Então, esse parecer é instrumento importante político, porque ele reforça a nossa argumentação política e jurídica, logicamente, porque ela tem que ser entendida dessa forma também pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas é um passo importante, que até mesmo a PGR vê como algo perverso, algo inconstitucional, taxar aposentados e pensionistas e cobrar, ainda, contribuições extraordinárias.

Então, esse parecer é importante, porque fortalece a nossa luta para acabar, para derrubar o confisco aqui em São Paulo, e para deter a aprovação do Sampaprev 2, na prefeitura de São Paulo,

O deputado Conte Lopes foi vereador. O prefeito Ricardo Nunes apresentou um projeto igual ao do Doria. Imitou, é um plágio de um projeto do Doria, que também vai confiscar as aposentadorias e as pensões, além de dificultar o acesso dos servidores municipais à aposentadoria.

Então, eu queria dar visibilidade a esse parecer do procurador-geral da República que, repito, reforça a nossa luta, reforça os nossos argumentos para derrubar, definitivamente, o confisco dos aposentados e pensionistas, para revogar imediatamente o Decreto 65021, seja através do nosso PDL 22, seja através de uma forma, de um projeto de um outro decreto do próprio governador.

O fato é que eu fico imaginando que o governador está voltando atrás, agora, com as isenções que ele tinha, pelo 529, deputado Castello Branco, o governador tinha aumentado os impostos, e agora ele tem recuado já.

Ele percebeu o desastre que foi isso para o estado de São Paulo. Ele está recuando em algumas áreas. Tem que recuar também em relação aos aposentados e pensionistas, e também em relação à isenção do IPVA, que ele suspendeu para as pessoas com deficiência. Ou seja, ele tem que voltar a garantir a isenção do IPVA para a compra do carro para pessoas com deficiência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Na sequência dos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca, não fará uso da palavra neste momento. Deputado Gil Diniz, tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna agora no Grande Expediente. Só respondendo ao deputado Enio Tatto, que não se encontra mais aqui. Ele está, realmente, protegido de mim. Não está mais aqui no plenário, Conte, como sempre.

É incrível. Vacinado, duas doses, está com máscara, e se sente ainda ameaçado pela minha presença aqui, vejam vocês, sem máscara. Eu estou imunizado. Eu criei anticorpos, porque eu peguei a forma grave da Covid-19.

Eu tenho absoluta certeza, convicção, e o convido a fazer o teste aqui, que eu tenho muito, muito mais anticorpos do que ele com as duas vacinas, principalmente se ele tomou a Coronavac. E que esses anticorpos são muito mais, são anticorpos de muito mais qualidade que os dele. Mas respeito a opinião dele.

Presidente, eu gostaria de enviar, que a Casa enviasse as notas taquigráficas da minha fala quanto à Marcha pela Vida, ontem, ao D. Carlos Lema Garcia, bispo auxiliar de São Paulo, cúria metropolitana, principalmente à Frente Parlamentar em Defesa das Famílias, essas pessoas que lutam pelas nossas famílias, lutam pela vida no estado de São Paulo.

Presidente, eu gostaria de comunicar também sobre a realização da nossa sessão solene na última sexta-feira, uma sessão solene em homenagem a Plínio Corrêa de Oliveira, fundador da TFP, Tradição, Família e Propriedade. Fizemos aqui neste plenário uma sessão solene homenageando o Dr. Plínio Corrêa de Oliveira, um líder católico.

Foi deputado constituinte em 32, Castello, mais votado à época, diga-se de passagem. Um intelectual, professor universitário, escritor, escrevia quando o “Estadão” e a “Folha de S. Paulo” ainda se prestavam a fazer um bom trabalho, informando a população, e não desinformando como hoje.

Presidente, dando sequência, agradeço aos meninos, aos jovens, à direção do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, que organizaram junto comigo e participaram dessa sessão solene.

Presidente, só respondendo aqui, estava ouvindo os pronunciamentos e vi o início, pude rever o início da sessão ordinária, o Pequeno Expediente. O deputado Paulo Fiorilo subiu à tribuna para colocar a sua posição, ele que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, falou sobre Taiwan, sobre a China, mas não entrou no mérito do que vem acontecendo ali.

Eu me pergunto, para que tem uma Comissão de Relações Internacionais se essa comissão, Conte, nem se posiciona? São Paulo, que, segundo o governador, tem milhões ou bilhões de reais negociados com a China, principalmente nesse contrato sigiloso, guardado a sete chaves, com empresas chinesas na compra de vacinas.

Olha que interessante, deputada Janaina, o presidente da Comissão de Relações Internacionais veio aqui e disse sobre a ida dos deputados federais do PSL à China no início do mandato, falou do presidente, mas ele não coloca nenhuma posição dele quanto a esse conflito. Gostaria de saber qual é a posição - eu imagino qual é - mas qual a posição.

Por exemplo, deputada Janaina, acabou de sair aqui na “CNN Internacional”. Nós falávamos no sábado sobre caças chinesas sobrevoando o espaço aéreo de Taiwan, mas agora, neste momento, reportagem 4/10, 14:58: “O Ministério da Defesa da ilha de Taiwan afirmou que 52 aviões de guerra da China sobrevoaram sua Zona de Identificação de Defesa Aérea”.

“O recorde anterior foi registrado no último sábado, quando 39 aviões militares chineses voaram para a zona. A pasta de Taiwan alega que os aviões são um sinal de incursão dos chineses, ou seja, entrada de uma força militarizada em território estrangeiro, que pode significar investida, ataque ou invasão.”

Olha, eu oro, eu rezo pelo povo de Taiwan. Eu espero que as lideranças se posicionem também. Governo do Partido Comunista Chinês é implacável. Quando eles querem algo, olha aqui no País, olha aqui no Brasil o que vem acontecendo, a China querendo comprar o Brasil. Já está investindo milhões na nossa imprensa, quer comprar terras agricultáveis e muito mais.

Político então, meu Deus do céu, tem um político da região, um deputado federal da região de Fernandópolis, Jales, presidente da Frente Parlamentar China-Brasil no Congresso Nacional, que é uma vergonha para o estado de São Paulo, Pinato. Meu Deus do céu! Que político medíocre. Que politicozinho medíocre. É só um chinês dar um sorriso para ele, que ele já está abraçando.

É incrível. Muitos interesses, mas muitos interesses. Eu gostaria que a Comissão de Relações Internacionais desta Casa pudesse se posicionar quanto isso. A gente não quer interferir em nenhum assunto interno. A gente nem tem poder para isso. Mas eu gostaria sim. O deputado citou o conflito do Azerbaijão.

É interessante. A gente precisa aprofundar um pouco esses conflitos que acontecem pelo mundo. Ele falou do Azerbaijão. Mas ele não disse do que se trata. É um país muçulmano com hostilidades contra um país cristão.

No caso, a Armênia. A Armênia... Só estou resumindo o que o deputado Fiorilo fez aqui. Ele fez um bolo, mexeu, mexeu, mexeu, jogou, e saiu correndo. Eu gostaria de discutir um pouco desses temas com ele.

A Armênia solicita que reconheçam o primeiro genocídio, no século XX, o genocídio do povo Armênio. Que eu, como cidadão comum, digo que aconteceu. Não é o estado brasileiro dizendo que aconteceu.

Espero que, um dia, o estado brasileiro faça isso. Eu, como cidadão comum, digo: A Armênia sofreu o primeiro genocídio por conta dos turcos otomanos. Hoje há um conflito em curso. Outros países satélites ali fazem essas provocações ao povo armênio.

Mas voltando: é o que acontece com a China, a China continental e a ilha de Taiwan, ou Taipei, como dizem. Quando os comunistas fizeram a revolução, salvo engano em 1949, ou 1959, não lembro de cabeça...

Quando os socialistas comunistas tomaram o poder na China, o governo até então foi para a ilha de Formosa, Taiwan. Desde então, os comunistas, o Partido Comunista Chinês faz essas provocações.

Agora, daqui a pouco a gente vai ver: explodiu bomba no território de Taiwan. Não posso falar nada, só encaminhei o email. Acho que é o primeiro email que recebi da Comissão de Relações Internacionais.

Foi sim. Foi sim uma censura a esses deputados. Foi sim, porque eu tinha acabado de confirmar a minha presença num evento no escritório cultural e econômico de Taiwan.

Foi com o mesmo teor de ameaça que fizeram com os deputados federais, quando deram os parabéns pela eleição da presidente de Taiwan. A gente não pode permitir isso. Acredito que a gente tem que se posicionar. Se não como deputado, como cidadão. Como cidadão. Mas eu entendo a covardia de muitos. Eu entendo o medo de muitos. Muitos acabam perdendo se posicionarem.

Perdem patrocínios. Perdem, sei lá, passagens aéreas, hotéis de luxo, patrocinados por esse Partido Comunista Chinês, que vem fazendo esses ataques às democracias, a esses países livres.

Como sempre fizeram, e não prestam contas a ninguém. Agora, ameaçando o povo de Taiwan. A gente não vai ver, por exemplo, uma comissão, como esta da Assembleia, fazendo um voto de censura. Vou protocolar um voto de censura, um repúdio a essas manobras militares.

Mas, tudo bem, não tem problema. O meu apoio ao povo e ao governo de Taiwan. O meu apoio ao povo armênio. Esses, que dizem, nessa tribuna, que lutam pela democracia, porque vivem num país governado por Jair Messias Bolsonaro, esses não defendem a democracia nos outros países.

Gritam por democracia e, quando podem defender a democracia nos outros países, são gatinhos nesta tribuna. Os leões viram gatinhos, Sr. Presidente. Só para finalizar. Dar parabéns aos partidos de esquerda. Que coisa bonita no sábado, nessa manifestação da extrema esquerda.

Segundo a Polícia Militar, 8 mil pessoas. Se a PM falou que tinha 8 mil pessoas, devia ter 4 mil ali. Porque a Paulista fecha, aos finais de semana, para a população caminhar, para a população andar.

Mas tinha mais bandeira do que povo na Paulista. O PSOL, a gente sabe, é um puxadinho do PT, é uma costela do PT.  O PDT. O PDT agora foi lá. Saíram na porrada, os pedetistas ali com os petistas.

É o Lula que está em primeiro mesmo? Tem certeza? Porque, meu Deus do Céu, devem ser os eleitores do Joe Biden, né? Eleitores aí que já estão sepultados há 20, 30, 40 anos.

Não aparece mais ninguém nessas manifestações. Não vai mais ninguém. Sete de setembro, um, dois três milhões de pessoas nas ruas de São Paulo, na Paulista, em Brasília. Eu nunca vi aquela Explanada... Mas nem no dia do impeachment. Estava lá no dia do impeachment da Dilma.

Aí você olha os partidos, esse bando de pelego organizado na Paulista. Centrais sindicais, Apeoesp, MTST, Boulos, Ciro Gomes, João Amoedo, do Novo, e toda a trupe ali de aloprados, fazendo campanha pró-Lula, e tentando acabar com o nosso país. Não conseguem colocar dez mil pessoas.

E, olha - fazer uma denúncia aqui - somando os deputados, suas assessorias, essa militância, meu Deus do Céu! A galera não está comparecendo. Não estão comparecendo nas manifestações.

Não é o PT que que tem aquela rachadinha institucional, que tem, que dá 10%, está no estatuto? Está no estatuto do partido que tem que dar 10%, tem que devolver dez por cento.

Olha, tem gente aí que não está devolvendo os dez por cento - é institucional, está no regulamento ali do partido - e também não está comparecendo às manifestações, Mecca. Não estão indo. É uma vergonha. O Brasil real, o cidadão comum, que trabalha, que quer produzir, que quer aí um país melhor, não vai sair de casa para defender ex-presidiário de jeito nenhum, presidente.

Muito obrigado. 

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Dando sequência à relação dos oradores inscritos, deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Doutor Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. dez minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Reiterando o que anunciei na sexta-feira passada. Depois da nossa sessão plenária, na sexta, foi protocolizado um projeto de lei, que ganhou nº 668, de 2021, proibindo o famigerado passaporte da vacina no estado de São Paulo.

Como eu disse, peguei todos os projetos que estavam em trâmite na Casa, compilei, junto com a minha assessoria, apresentei para os colegas. Alguns já tinham projetos individuais.

Vários colegas já subscreveram, na própria sexta. Reitero aqui o convite aos demais, que queiram. Poderão entrar como coautores. Já estão como coautores, ao meu lado, deputado Altair Moraes, deputado Castello Branco, deputado Coronel Telhada, deputado Delegado Olim, deputado Gil Diniz, deputada Leticia Aguiar, deputada Marta Costa, deputado Carlos Cezar, deputado Coronel Nishikawa, deputado Danilo Balas, deputado Douglas Garcia e o deputado Major Mecca, presidente aqui da sessão.

O deputado d’Avila já vai pedir coautoria também, porque tem umas burocracias. Então, tem um prazo. Então ele vai pedir coautoria. A deputada Valeria Bolsonaro vai pedir coautoria também, e todos os demais que desejarem também estão convidados. No final de semana, recebi vários emails de paulistas, alguns tomaram a primeira dose, não desejam tomar a segunda dose.

Não têm obrigação de dizer o porquê. Isso tem a ver com esfera da intimidade de cada indivíduo. Pessoas me escreveram, que têm síndromes autoimunes, não se sentem confortáveis em tomar uma vacina muito nova, desenvolvida há pouco tempo. Outros me escreveram porque são alérgicos, são pessoas muito alérgicas. Preferem não correr o risco de ter uma reação.

Isso é um direito individual do cidadão, decidir o que entra e o que não entra no seu corpo e, estranhamente, tudo o que eu aprendi e ensinei de Direito está sendo, vamos dizer assim, subvertido neste momento.

As pessoas estão sendo impedidas de entrarem nos tribunais, nos fóruns, para buscarem os seus direitos. Algumas estão sendo impedidas de fazerem procedimentos de saúde.

Recebi inúmeros emails de mães de crianças e adolescentes com medo de seus filhos serem barrados nas escolas e de estudantes universitários que já estão recebendo cartinha - viu, deputado Gil? - da Unicamp, da USP, de que não poderão ingressar.

Isso é um abuso de autoridade, é uma violência. Queremos aprovar esse projeto para que as pessoas tenham o direito a decidir sobre o seu próprio corpo. Aqui sim é decidir sobre o seu próprio corpo. Isso é um direito constitucional, isso é diretamente relacionado aos princípios da bioética, ao princípio da autonomia individual.

Então, vamos lutar por esse direito. Eu não sou contrária às vacinas, eu sou a favor da livre determinação dos indivíduos. A esmagadora maioria dos cidadãos quer se vacinar. Ótimo. Podem levantar quantas indicações eu fiz aqui pedindo para as pessoas terem direito a se vacinar.

Agora, existe uma minoria que precisa ser respeitada, que não deseja correr os riscos de uma vacina que foi muito rapidamente desenvolvida. Tem méritos, os números caíram, ninguém está negando isso, mas não podemos suprimir a individualidade. Então, vamos lutar por esse direito.

Peço o apoio dos colegas. Aqueles que puderem entrar como coautores serão bem-vindos, que puderem pedir para o presidente pautar esse projeto. E peço encarecidamente que as autoridades reflitam sobre o abuso de poder que está sendo cometido no nosso país e no nosso estado, sobretudo com relação aos mais jovens.

As crianças e os adolescentes não podem ser impedidos de entrar na escola, nos cursos educacionais. O projeto é explícito nesse sentido e com relação a outros direitos também.

Eu queria comentar com os senhores o Colégio de Líderes desta manhã. Foi um Colégio de Líderes... Pode ser que os colegas não tenham sentido assim, mas eu senti como um dos mais tensos, depois que assumi a liderança.

E os colégios são sempre - vamos dizer assim - complexos, porque são partidos com pensamentos muito diferentes, os líderes são muito díspares, mas esse Colégio de Líderes foi bastante tenso, porque está vindo uma pressão que a gente não entende de onde para instalar mais uma CPI para apurar os supostos crimes cometidos no âmbito da Prevent Senior.

Mais uma vez eu digo: não conheço os donos, não conheço os dirigentes, não sou cliente. Meus parentes próximos, bem próximos, não são clientes, mas eu conheço vários clientes, várias pessoas que se trataram, várias pessoas de idade muito avançada, doentes de Covid, que foram internadas na Prevent e se curaram.

Então, não consigo entender, não vejo justiça no que está acontecendo. Estou acompanhando a CPI do Senado no detalhe e não consigo vislumbrar um crime sequer. Eles falam que ministraram o kit anti-Covid com remédios que não estão cientificamente comprovados como eficazes.

Primeira coisa: não podemos pensar com a cabeça de hoje o que aconteceu lá no início da pandemia. No início da pandemia, para quem acompanhava as notícias internacionais, não se sabia o que fazer no mundo. No mundo! Quem assiste séries...

Vocês vão rir, mas é importante falar: nas séries americanas da área de Saúde que fizeram episódios sobre a pandemia do Covid, os médicos, nas séries americanas, estão discutindo hidroxicloroquina e cloroquina, ou seja, foi uma pauta levantada no mundo. Eu tive Covid, não tomei hidroxicloroquina.

Não tomei porque o meu médico não prescreveu, mas, se tivesse me dado, eu teria tomado. E tomei uma série de outros remédios, como o antibiótico azitromicina. A médica que me receitou, me receitou pedindo desculpas: “Olha, doutora, a gente vai dar porque a senhora está com 50% do pulmão tomado”.

Aí eu pergunto: quer dizer então que essa médica deveria fazer o quê? Me colocar de bruços para respirar melhor? Porque eu só conseguia respirar de barriga para baixo. E rezar?

De novo, gente, eu sou favorável às orações, sou adepta. Mas um bom médico precisa tentar. E foi o que esses profissionais fizeram. E agora, com a cabeça de dois anos depois, querem criminalizar pessoas que não descumpriram nenhuma lei.

Mas o mais estranho não é isso. O mais estranho é: por que outra CPI? Quem está por trás disso? Já tem uma CPI no Senado. Já tem uma força-tarefa no Ministério Público, já tem uma CPI na Câmara. Para que outra CPI? Sem nenhum demérito à Alesp, o que nós temos aqui que os outros não estão fazendo? Qual é a necessidade de enxovalhar, da maneira como vem sendo enxovalhado, o nome de uma instituição?

Buscou-se, no Colégio de Líderes... Porque eu fiquei completamente isolada, junto com a deputada Valeria, que é a líder do PRTB, e o deputado Douglas, líder do PTB. Os demais que estavam presentes - e hoje havia muitos líderes presentes - foram todos defensores aguerridos dessa CPI. Eles tentaram levantar a tese de que seria uma questão de ser ou não ser bolsonarista.

Não é disso que se trata. Eu dei a disciplina Bioética na USP por mais de 10 anos. Você não pode criminalizar um médico pela escolha que ele faz na ponta, sobretudo diante de uma doença grave e nova.

Ninguém tira da minha cabeça que a cortina de fumaça é política - “ah, querem brigar com o presidente” -, mas que o bastidor é econômico. Tem algum grupo aí chegando, querendo tomar o lugar dessa empresa, que presta um bom serviço e é muito barata, gente.

Essa empresa já vem há muito tempo incomodando. Lá atrás - vocês vão lembrar -, nem se falava em CPI da Covid, já queriam arrumar encrenca com esse grupo. Então, eu vou obstruir. No Colégio de Líderes, chegaram a fazer ilações de que o que eu estava falando ali, privadamente, viria a público. Ninguém precisa trazer a público... Vossa Excelência me concede uma comunicação?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ninguém precisa trazer a público o que eu falo no Colégio de Líderes, porque eu já venho falando isso desde o primeiro momento.

Tentaram criar um acordão para a gente aceitar instalar a CPI, aprovar a urgência. E eu já deixei claro no congresso, no Colégio, e estou dizendo aqui: eu vou obstruir, inclusive a urgência. Porque a história está estranha, está mal contada.

Hoje já tem notícia, inclusive de jornalista esquerdista, de que os médicos que estão acusando o grupo de tê-los forçado a ministrar os remédios tomaram e deram para os seus parentes. “Oxente”, se eles estavam contra, se aquilo era uma pressão, se eles estavam sob um constrangimento ilegal... Foi alguém à casa deles obrigá-los a tomar e dar para os seus parentes? Consegue perceber que a história está estranha?

Eu não vou fazer parte disso e vou utilizar todos os instrumentos regimentais para impedir que mais um circo se instale neste país, até porque nós temos, todo mundo sabe que o nosso Regimento permite cinco CPIs.

Nós temos cinco CPIs instaladas de direito, mas não de fato. Ninguém entende por que a CPI da Dersa ainda não foi instalada, ninguém entende por que a CPI das Isenções Fiscais não foi instalada. A CPI, por exemplo, dos aluguéis que são cobrados indevidamente contra as pessoas que moram nas ruas, pessoas extorquidas.

Por que essas CPIs, que estão instaladas de direito, não foram instaladas de fato? E agora essa sangria desatada para colocar mais uma CPI contra um hospital de que a maior parte dos funcionários não reclama. E mais: a maior parte dos clientes não reclama. Quem tem interesse nessa tal CPI? O povo não é. Então, eu vou obstruir, sim.

E peço aos colegas que entendam que essa palhaçada não deve se repetir aqui; que estejam no plenário quarta-feira, 16:30, para discutirem esse pedido de urgência, porque a gente tem que se juntar para não permitir que esta Casa seja massa de manobra como as outras estão sendo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal.

Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente, uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Ok. O deputado Conte Lopes tem dez minutos regimentais. Tem V.Exa. uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero fazer coro aqui à deputada Janaina Paschoal. Assinei o requerimento de coautoria desse projeto que ela formulou agora na tribuna. Já tinha realizado alguns outros projetos com a deputada Janaina, e vai ser interessante.

Vou passar aqui na quarta-feira, quando a gente estiver discutindo o vídeo do governador, ele dizendo, deputada Janaina Paschoal, que aquele médico David Uip, deputado Castello, o governador dizendo que Uip recomendou ao Mandetta, ao ministro da Saúde, cloroquina, que o médico era o pai aí dessa indicação.

Então, a gente vai colocar aqui o vídeo no telão, se abrir essa CPI a gente vai convidar o médico, a gente vai convidar o governador, o que disse. A gente vai pegar o Diário Oficial, os contratos que o governo de São Paulo fez, compraram cloroquina aqui em São Paulo. O Carlão Pignatari me disse isso. A gente vai levantar isso também.

E eu pergunto aqui, a deputada Janaina colocou, tenho certeza, deputada Janaina, que tem dedo de empresa querendo ganhar esse mercado. Olhe só, o Mandetta, ex-ministro da Saúde, aquele que dizia “Olha, fica em casa, só vá para o médico quando tiver falta de ar”.

Ele recebeu 100 mil reais em uma de suas campanhas da Amil. Olhe que interessante essa aproximação do governador João Doria com, por exemplo, o ex-partido do vice-governador, e agora tem aqui em São Paulo o Rodrigo Maia, que eu não sei, Conte, o que ele faz em São Paulo.

O que o Maia faz em São Paulo? O que ele faz em São Paulo, além de tentar destruir esse nosso estado? Tem dedo de político, de grupo querendo ganhar esse mercado também, deputado Major Mecca.

Hoje saiu na coluna da Mônica Bergamo, dizendo que esses médicos que denunciaram a Prevent, eles, sim, receitaram cloroquina, e receitaram a seus familiares também. É muito fácil ser engenheiro de obra pronta, é muito fácil vir aqui criticar esse grupo ou aqueles médicos que estavam ali na linha de frente tentando, Mecca, salvar vidas.

E agora estão sendo brutalmente perseguidos. Eu espero, mais uma vez, que os deputados desta Casa não cometam o mesmo erro que os senadores lá no Congresso Nacional estão cometendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil. Tem a palavra o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu pediria até para o Machado, mais uma vez, colocar a figura daquele, do Major Mecca, quando ele coloca uma viatura da Polícia Militar sendo fuzilada por bandidos no Morumbi.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Eu quero começar aí. Eu quero voltar depois a 1974. Isso aí é uma viatura da Polícia Militar sendo atacada por bandidos a tiro de fuzis. E vou voltar a 74, nobre deputado Castello Branco, V. Exa. falava do coronel Erasmo Dias.

Em 25 de janeiro de 74, eu me formava aspirante oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a minha turma de 74. O secretário de Segurança Pública, na época, chamava-se Antônio Erasmo Dias.

E ele usou uma expressão que me gravou na memória e na mente até hoje: “Para se caçar rato, tem que se entrar em bueiro.” E eu gravei isso, e fui para a Rota, até por questões de classificação, porque o Paes de Lira, que estava na minha frente, sempre foi um líder do nosso pessoal, nossa turma, ele escolheu: “Vou para a Rota, tal, Batalhão do Meneguelli”.

Eu estava atrás e falei: vou para a Rota também. Vou nessa daí. E quando nós chegamos à Rota, Major Mecca, nós aprendemos, com oficiais que estavam lá, o Chiare, Salatiel, o Brasil, Olavo, Gonzaga o trabalho como era na Rota, que era uma formação de um pessoal preparado para uma guerrilha urbana para combater realmente os assaltos a bancos aqui em São Paulo.

E aprendemos - aquele grupo de oficiais que chegou na Rota - a fazer policiamento de rua, Major Mecca. Porque oficial não fazia policiamento de rua. Oficial não punha a boina e ia para a rua caçar bandido.

E por que eu estou falando isso? Porque nós estamos voltando a essa época. Vai o soldado, vai o cabo, vai o sargento, e o oficial não vai. Eu estou vendo isso, estou vendo muito isso.

Aí nós fomos para a Rota e, realmente, fomos caçar bandido, eu Bezerra, Paes de Lira, Nepomuceno e outros, como Alves de Oliveira, e que foram comandar a tropa nas ruas, que não havia. E a Polícia Militar deu um grande salto nesse trabalho de policiamento.

Nesses 50 anos que eu estou falando a Polícia cresceu, foi valorizada pela própria população. Nós temos aqui vários componentes da Polícia Militar eleitos pelo seu trabalho e pelo nome que têm na Polícia Militar, como nós temos no federal o Derrite, que veio da Rota, temos aquela cabo Sastre, que matou um bandido no Dia das Mães que ia atacar uma escola em uma cidade aqui de Suzano, se não me falha a memória.

Foi eleita com mais de 200 mil votos, o que demonstra que a população quer uma Polícia Militar nas ruas combatendo o crime, confiam em uma Polícia Militar enfrentando o crime. E hoje nós estamos vendo algo meio diferente. Se a gente for caçar bandido a gente é colocado de lado.

Vai com mais uma matéria aí, só para a gente ver que nós somos os caçadores de bandidos na polícia e o que nos trouxe aqui foi isso.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Bem, minha gente, são histórias da nossa vida. Às vezes alguns criticam, mas quando a gente foi atrás desses caras aí, por exemplo, a dona Aurora tinha um barzinho no Parque São Rafael, em São Mateus. E os bandidos bebiam, comiam, levavam cigarro, e não pagavam. E ainda agrediram a mulher e prometeram matá-la.

Quando eu recebi lá no 49, quando estava trabalhando na Rota, que eu estava transferido, nós fomos sim, fomos campanar e fomos buscar os bandidos, que acabaram, morreram, trocaram tiro e morreram.

Então esse medo é do povo, que agradece o policial militar que o protege. E é isso o que a gente quer, Major Mecca, nós não queremos mais do que isso não. É uma obrigação nossa, da Polícia Militar, da Polícia Civil, dar segurança para o povo.

Não estou perguntando se PM vota em mim, não vota em mim. É problema de cada um. “Você quer aparecer.” Já apareci muito. Me chamavam na TV. No Ratinho, toda noite, em outros programas de televisão.

Qual é o problema? Me chama, eu vou. Eu debato com juiz, com promotor, com o diabo que for, eu debato. Debato, porque enfrentei bandido nas ruas.

Eu, com o tenente Bezerra, hoje coronel, realmente, entrava nos bueiros para caçar bandido. Porque, se você ficar vendo tomar tiro de fuzil e não for atrás, e deixar para lá, o policial morre e ninguém vai atrás? Vossa Excelência mesmo cobrou do secretário de Segurança Pública, aqui, que mataram o cabo da Rota, que esqueci o nome agora, no litoral, que estava saindo de casa e mataram o cabo.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Cabo Fernando.

O SR. CONTE LOPES - PP - O próprio Doria falou: “Não, já estamos levantando. A Polícia Civil vai lá.”. Não levantou nada. Ninguém prendeu ninguém. E outros que estão morrendo, ninguém prende ninguém.

Se matar a gente, ninguém prende ninguém. Essa é a grande verdade, senhor Doria, senhor Secretário de Segurança Pública. Está voltando à porcaria que era.

Meu amigo Camilo: é para pôr Rota na rua, Polícia na rua, Força Tática na rua, para ficar ensebando com bandido? Então entrega para o bandido essa porcaria aí. Agora, é o fim do mundo, como eu falei. Em Itanhaém, duas ocorrências.

Numa, bandidos invadem uma residência de turista. Mataram o pedreiro da casa. Balearam uma mãe, uma filha morta, de 17 anos. E outra filha nova, também menina, baleada. Sábado, uma moça, uma mulher de 41 anos, atacada, dentro do seu carro, por bandidos, fuzilada e morta.

Aqui em Pirituba, uma dentista assassinada na frente de todo mundo. No Morumbi, dias atrás, o cidadão estava passeando com o cachorro e com a namorara, e os bandidos chegam enquadrando todo mundo. E não pode enquadrar? Vocês ficam comprando câmera para pôr no peito do policial. Só que aí, quem vai morrer é o povo.

O policial está aí. Meu querido Doria, Justiça, Ministério Público: policial não precisa dar tiro em ninguém, não precisa matar ninguém, não. Ninguém sai na rua para matar ninguém.

Quer que ele pare de trabalhar, ele não trabalha, ele fica dormindo em casa. Vocês estão fazendo isso. É muito mais fácil não fazer nada, do que ir para a rua caçar bandido. É muito mais fácil.

O policial entende, Major Mecca, que foi um grande comandante. É só falar para ele: “Não quero que você faça nada. Se você fizer, você vai se ferrar.”. Acabou, ele não faz mais nada.

Agora, quem vai sofrer é o povo. Quem vai pagar é o povo. Vai pagar com a própria vida. O negócio está grave, gente. Cadê a Polícia, os tiroteios da Polícia? O policial não vai. Muito bonito comprar câmera. Compra aí, Doria.

Porque é o fim da picada isso aí. Nós não estamos nos Estados Unidos, nós não estamos na Suíça, França, Alemanha, o caramba. Aqui é o seguinte: bandido age mesmo. Atira, mata, não respeita ninguém. Vai para cima do policial em qualquer lugar. Se sabe que é policial, vão matar.

Estão brincando de fazer Segurança Pública. Então estou voltando na época do Erasmo Dias, quando eu saí da academia, em 1974, com a minha turma. Estou voltando lá: para caçar rato, tem que entrar em bueiro. Não adianta ficar bonitinho, assistindo câmera no peito de policial.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.).

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Parabéns, deputado Conte Lopes, pela sua fala. Realmente, os policiais do estado de São Paulo estão abandonados pelo governo, e sem liderança alguma.

Dando sequência à lista de oradores inscritos. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente do dia 4 de outubro de 2021, segunda-feira, 16 horas e 22 minutos. Nós abrimos para defender a empresa Prevent Senior. Vamos começar com uma famosa frase, do senado romano, que vem do ano 100 antes de Cristo. As premissas dos senadores romanos eram as seguintes. Do que se trata? A quem interessa? De quanto estamos falando?

Com essas três perguntas, os senadores definiam as suas manobras. Então eu pergunto: vale a pena mais uma CPI?

Vale a pena uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de São Paulo, para tratar do caso Prevent Senior? Do que se trata essa CPI? A quem ela interessa, e de quanto estamos falando?

Assim sendo, preparei para vocês hoje uma apresentação bem didática, que eu acredito que vai ajudar, e muito, a que você eleitor, que você cidadão, entenda o que está acontecendo por trás dessa vontade.

A Prevent Senior é um fenômeno no Brasil, como plano de saúde e como uma alternativa importante para os idosos. A operadora emprega, hoje, mais de três mil médicos, 12 mil funcionários, entre enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos administrativos, entre outros, e teve um faturamento líquido de 4,3 bilhões em 2020, 19% a mais do que em 2019.

Também ampliou, ano a ano, o número de clientes, alcançando, em 2021, a marca de 242 mil clientes inscritos, segundo a Agência Nacional Suplementar de Saúde, o que coloca a operadora entre as de maiores do Brasil. O que leva aos altos preços de planos de saúde para idosos é o fato de que, em 2004, esses preços...

Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, os planos de saúde estavam proibidos de fazer reajustes para pessoas acima de 60 anos. Por essa regra, uma pessoa de 65 anos paga a mesma coisa que uma pessoa de 85 anos. Isso faz com que o plano de saúde tenha que cobrar mais de todo mundo, na média.

Vejamos o próximo slide. A empresa Prevent Senior tem um modelo de negócios que é elogiado há muitos anos por especialistas, é até pelos concorrentes e estudiosos da área de Saúde privada no Brasil.

Então, é um sistema inovador, lucrativo, e o modelo é baseado no atendimento a idosos, que é, hoje, uma das parcelas mais sensíveis da população aos planos de saúde. Quem tem pais em idade avançada sabe do que eu estou falando.

Durante a pandemia da Covid-19, porém, a Prevent, misteriosamente, deixou de ser citada como exemplo de negócio, para ser alvo de denúncias de irregularidades, calúnias, infâmias e difamações. Caso investigado durante a pandemia.

Um suposto dossiê, elaborado por médicos, e, principalmente, ex-médicos da Prevent Senior, relatando que a diretoria médica dessa operadora teria determinado forçosamente a administração dos medicamentos do chamado Kit Covid para os pacientes da operadora de saúde.

Esse dossiê foi encaminhado à CPI da Pandemia em Brasília, para o Senado Federal. Lembrando que essa CPI, infelizmente, tem se destacado como um circo de horrores, de forma dissimulada, tendenciosa, parcial, e, tecnicamente, muito fraca.

Essa CPI do Senado Federal passou a se interessar por denúncias da imprensa, segundo as quais a operadora de saúde Prevent Senior teria, tecnicamente, pressionado médicos a prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid, e ainda assediando pacientes para aceitar o tratamento precoce.

Com prazo para funcionar até o dia cinco de novembro, essa CPI, que já está no final lá em Brasília, está com sessões previstas até a próxima quinta-feira dia 30, que já passou. O relator, senador Renan Calheiros, que dispensa apresentações, informou que vai apresentar o relatório final no dia seguinte ao depoimento.

Então, já estamos aí na fase final dos trabalhos. Já estamos entrando na fase de conclusão. A Prevent Senior alega ser vítima de denunciação caluniosa, promovida por um suposto conluio, que busca divulgar informações falsas sobre a empresa.

A Prevent Senior já se encontra no centro das investigações na CPI da Pandemia, que está sendo realizada pelo Senado. Já houve a oitiva do diretor da empresa e ontem a CPI da pandemia se reuniu para ouvir o depoimento da advogada de médicos que trabalham, ou já trabalharam, na Prevent Senior.

Muito bem. Esta senhora, advogada Bruna Morato, que depôs na CPI da Covid, representa apenas doze médicos que estão reclamando perseguições e ações criminosas, em um universo que vai a mais de 3.000 médicos credenciados.

Nós precisamos olhar com muita cautela as declarações dessa senhora advogada, pois ela defende apenas os interesses dos médicos denunciantes e dissidentes.

Muito bem. Está sendo arrastada para uma CPI uma disputa trabalhista - é importante que os nossos ouvintes saibam disso -, tendo em vista que existiu uma pressão para um acordo trabalhista milionário de uma médica que foi desligada da rede. A própria Operadora notificou o procurador-geral da República, Sr. Augusto Aras, sobre possível assédio por parte dessa médica, ou demais médicos, contra a empresa.

Neste requerimento, enviado à Procuradoria Geral da República, a empresa Prevent Senior alega ser vítima de denunciação caluniosa, promovida por um suposto conluio que busca divulgar informações falsas sobre a empresa. Aqui, uma reportagem que fala sobre isso, entre muitas que nós estamos juntando a este nosso trabalho.

Segundo a Operadora, os documentos obtidos pela imprensa teriam sido manipulados e usados fora de contexto, pois conteriam graves divergências com as planilhas originais de análise de dados dos pacientes. Aqui, eu lembro uma frase célebre do querido professor de Língua Portuguesa do Colégio São Luís: “Texto sem contexto vira pretexto”.

Eles pegaram um contexto completamente diferente do texto original; copia e cola de acordo com os seus interesses e isso vira pretexto para ações criminosas, como essa. Na sequência: a Operadora está sendo exaustivamente fiscalizada, como nunca foi na história deste Brasil, e investigada por diversos órgãos governamentais.

Quem está investigando a Prevent? A Agência Nacional de Saúde Suplementar; o Senado Federal, através da CPI; o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal; o DHPP da Polícia Civil de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo está fiscalizando, milagrosamente, em massa, várias unidades da Prevent Senior e foram acionados o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Agora, querem colocar nessa lista a Assembleia Legislativa de São Paulo. A quem interessa? Muito bem.

Bom, aqui, o governador Doria acionando os conselhos, inferência de poder. Eu acho que o governador Doria tinha coisa mais importante para fazer - entre as quais melhorar as condições de trabalho da Polícia Civil, entre as quais melhorar os salários da Polícia Militar, entre as quais melhorar as condições de Segurança Pública - do que inferir sobre o Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Conselho de Enfermagem.

Na sequência, é hora de muita prudência, de muita cautela, pois os ataques contundentes sofridos pela Prevent Senior, feitos pela grande mídia e por parlamentares nos últimos dias, como bem colocou a Dra. Janaina Paschoal na fala que me precedeu, irão afetar diretamente a estabilidade dessa empresa e, consequentemente, poderão afetar a qualidade dos serviços de saúde prestados aos seus usuários.

Na verdade, quem está por trás disso aí não está nem aí para o povo, não está nem aí para a Saúde, não está nem aí para os planos de saúde. Os seus focos, os seus interesses são por poder, por política e por dinheiro, interesses financeiros.

Estranhamente, o governador de São Paulo pediu para a sua base aliada que assinasse essa CPI de autoria de um outro partido, que misteriosamente agora se unem. Pergunto: se o Sr. Governador atua da mesma forma, por que não pede aceleramento - ou “acelera” - para a CPI da Dersa, do Paulo Preto?

Desde 2019, a CPI da Dersa, das isenções fiscais e de tantas outras, estão à espera de serem instaladas nesta Casa de Leis, e até agora está travada a sua instalação, que investigaria sérias suspeitas de corrupção relacionadas a gestões tucanas. Existem fortes indícios, evidências claras de irregularidade administrativa, improbidade, desvios de conduta e destinação de recursos escusos por parte da Dersa.

Por que a gente não acelera então essa CPI? Está aí mais uma reportagem: “Aliados de Alckmin e de Doria travam CPI que investigaria...”. Indo para o final, Sr. Presidente, deputados estaduais desejam se apropriar de um assunto que já vem sendo debatido no Senado Federal: a futura CPI, como bem colocado, tem um pano de fundo.

É uma antecipação de palanque político para as eleições de 2022, considerando que ela começaria em novembro, pararia para o recesso e as férias, começaria em fevereiro do ano que vem e iria terminar lá por maio ou junho, tendo oportunidade de fazer eleições em cima de um tema que nada tem a ver com política, é um assunto técnico.

A futura CPI pretende criar instabilidade política e institucional. A quem interessa essa discussão? É lógico que a empresas concorrentes do setor de planos de saúde e a interesses financeiros escusos e inconfessáveis, além dos interesses políticos. Indo para o fim: não serão os deputados estaduais.

Não vamos ser nós que vamos descobrir algo que não possa ser feito pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pelos conselhos médicos ou pelas agências reguladoras.

Está claro que nós não vamos conseguir isso. A desmoralização promovida pela imprensa e pelo Legislativo à frente da Prevent Senior significa apenas um desserviço à atividade de saúde no País.

A empresa atende a uma faixa da população que não tem como ser atendida por outro plano de saúde com a mesma qualidade e os custos por ela praticados, principalmente os idosos.

Lamentavelmente, essa campanha difamatória que estão fazendo contra a Prevent se baseia em depoimentos de médicos que, provavelmente, têm outros interesses, ou que foram desligados dessa firma e querem se vingar, enfim.

Estão aí as várias manifestações que estão sendo feitas a favor da Prevent semana passada. Hoje mesmo tivemos aqui na frente mais de mil e quinhentas pessoas, entre as quais mil funcionários da empresa e mais de 500 clientes da Prevent, que eu tive a felicidade de conversar e constatar a sua lisura, a sua boa-fé e intenção em defender a Prevent, sem nada a ganhar com isso.

Finalmente, como conclusão, nosso apoio incondicional à Prevent Senior, empresa do bem com profissionais e seus colaboradores de alto nível dedicados à saúde de seus clientes, a maioria idosos, como já disse. Senhoras e senhores, é uma vergonha essa CPI ser instalada nesta Casa. Nós voltaremos aqui diariamente para defender a justiça, a liberdade de expressão e a verdade.

Juntos somos mais fortes, somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Castello Branco. Dando sequência aos oradores inscritos...

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Havendo acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão, mas antes, porém, presidente, o senhor me permite uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Eu vou só finalizar a relação dos oradores. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) O senhor quer fazer uma comunicação? Pode fazer.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, agradecer aqui e dar parabéns à fala do deputado Castello Branco. Conte comigo, Castello. Vi hoje que houve uma manifestação dos funcionários e de alguns clientes da Prevent Senior. O que eu puder fazer...

Como eu disse: não conheço ninguém dessa empresa - direção, médicos -, mas o massacre que nós estamos vendo contra um grupo sério, a gente não pode permitir calados que esta Casa inicie essa CPI sem mostrar quem é quem nesse processo. Então, conte conosco.

Presidente, quero fazer coro à fala de V. Exa. e à fala do deputado Conte Lopes com relação ao ataque à viatura 16216, do cabo Wagner e do soldado PM Nunes. Aquilo ali é um ataque terrorista, presidente. É um ataque terrorista, deputado Conte Lopes, em solo paulista. Marginais com 556, fuzil 556, saindo e tendo a ousadia de atirar em uma viatura de rádio patrulha à luz do dia, às oito e vinte da manhã. Esses marginais com essa arma, que os policiais não tinham.

Então, acho que chegou o momento de a gente discutir. Ao invés de discutir, Conte, câmeras para vigiar, para policiar os policiais e puni-los... Porque a gente sabe que é isso.

Ao invés de a gente ficar discutindo câmera no uniforme de policial para proteger o bandido, a gente precisa fazer esse debate, a gente precisa fazer essa discussão. Querem amarrar mais ainda as mãos dos nossos policiais. Enquanto isso, tem policial tomando tiro de fuzil.

Cadê o secretário de Segurança Pública? Cadê o adjunto? Cadê o governador, que está preocupado em colocar chuveiro quente nos presídios estaduais? Não está preocupado com as vidas de nossos policiais. Graças a Deus, esses dois, o cabo e o soldado, estão bem, mas a gente precisa dar uma pronta resposta a esses marginais. Secretário de Segurança Pública, esses marginais já estão presos?

Ou já estão mortos? Se um marginal tem coragem de sacar um fuzil e metralhar uma rádio patrulha, o que esses bárbaros não têm coragem de fazer com o cidadão comum? Então, fica aqui esse registro. A gente vai cobrar a Secretaria de Segurança Pública.

O que estão fazendo para proteger os nossos policiais e, obviamente, a nossa população, já que a prioridade do Governo do Estado de São Paulo é proteger os bandidos? Até aqui, foi o que nós vimos no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Sr. Presidente, uma rápida comunicação?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Pode fazê-la.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer ao deputado Gil Diniz pelas palavras, dizendo que assumimos essa frente em defesa da Prevent Senior, que vai contar com outros deputados que já estamos unindo, principalmente para que se faça justiça e para que não se use desses argumentos vis de uma empresa para defender seus interesses escusos e inconfessáveis, ligados a interesses políticos e financeiros.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Obrigado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, se houver acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

* * *