5 DE OUTUBRO DE 2021
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados
para duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se dez minutos após o
término da presente sessão, e a segunda, dez minutos após o fim da primeira.
2 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, registra visita de Silvia Forato, vereadora
de Amparo, e Tobias Gasparini, presidente do PT de Amparo.
3 - CASTELLO BRANCO
Critica o PLC 26/21. Afirma que o projeto citado afetará
negativamente o funcionalismo público. Afirma-se contrário à votação de
urgência da CPI que visa investigar a Prevent Senior.
4 - CORONEL TELHADA
Exibe imagens de evento, do qual participou, em homenagem ao
Corpo Musical da Polícia Militar. Relata a falta de oficiais para integrar o
Corpo Musical. Menciona as datas comemorativas do dia. Mostra-se contrário à
aprovação do PLC 26/21. Critica possível instalação de CPI que pretende
investigar os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia. Tece críticas ao
governo estadual. Destaca a necessidade de fiscalização em relação aos gastos
do governo estadual.
5 - PAULO LULA FIORILO
Discorre a respeito de denúncias realizadas na CPI da Covid.
Cita possíveis irregularidades nos trabalhos da Prevent Senior. Destaca a
necessidade da instalação de CPI que pretende investigar a empresa citada.
6 - MAJOR MECCA
Desaprova o PLC 26/21. Convida os demais deputados a votarem
contrários ao projeto. Considera péssimas as condições de trabalho enfrentadas
por policiais militares. Defende o funcionalismo público.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Afirma ter recebido pedido de diversos funcionários públicos
solicitando o seu voto contrário ao PLC 26/21. Garante que votará
"não" à matéria.
8 - CONTE LOPES
Mostra-se contrário à aprovação do PLC 26/21. Tece críticas
ao governador do estado. Discorre a respeito da relação de João Doria com
outros políticos. Comenta intenções de voto em João Doria para presidência da
República.
9 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Tece críticas ao PLC 26/21. Exibe vídeo de João Doria
prometendo melhorias nos salários dos agentes de Segurança Pública. Afirma que
tais promessas não foram cumpridas. Denuncia corte no orçamento destinado às
Santas Casas e outras instituições. Exibe reportagem que cita redução de verba
para escolas estaduais. Lembra determinação do fechamento de comércios,
realizada pelo governo estadual durante a pandemia. Cita situação do convênio
do Corpo de Bombeiros com municípios.
10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta a relação do governador João Doria com Geraldo
Alckmin. Reproduz vídeo em que Doria dizia ser a favor de Jair Bolsonaro.
Afirma que o governador teria utilizado da imagem do presidente da República
para se promover.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Reflete sobre os trâmites para aprovação de projetos de lei.
Lamenta vetos a dois projetos de sua autoria, aprovados nesta Casa. Discorre
sobre a distribuição de emendas impositivas e voluntárias. Tece críticas ao PLC
26/21. Lista os parlamentares que assinaram o requerimento de instalação de CPI
para investigar os contratos de publicidade firmados pelo Governo do Estado.
12 - CONTE LOPES
Discursa contra o PLC 26/21. Reflete sobre sua carreira na
Polícia Militar. Tece elogios à corporação. Comenta as dificuldades dos
agentes. Discorre sobre o aumento de latrocínios e assassinatos no estado.
Critica a instalação de câmeras nos coletes dos policiais. Lembra promessas de
campanha do governador João Doria, não cumpridas.
13 - CASTELLO BRANCO
Exibe e comenta slides em defesa da Prevent Senior. Considera
como falsas as narrativas contra a operadora. Discorre sobre as acusações
enfrentadas pelo grupo. Rebate as falas da advogada dos médicos que acusam a
operadora. Comenta o protesto dos funcionários contra a CPI.
14 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Castello Branco pela
apresentação. Questiona os interesses econômicos por trás da instalação da CPI
contra a Prevent Senior. Exibe imagens de viatura após ataque a tiros de
criminosos, no Morumbi. Critica as saídas temporárias. Repudia o uso de câmeras
nos uniformes dos policiais. Discorre sobre a proposta de criação de Medalha de
Honra ao Mérito Erasmo Dias. Cita a invasão à PUC, ordenada pelo então
secretário de Segurança Pública. Reflete sobre o trabalho da universidade
durante a ditadura militar.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta presença em manifestação contra o novo
SampaPrev, do governo municipal. Critica propostas de reformas administrativas
em todas as esferas. Discorre sobre os prejuízos das aprovações. Discursa
contra o PLC 26/21. Comemora o aniversário da Constituição Cidadã. Reflete
sobre a importância do texto para a garantia de direitos sociais e
trabalhistas.
16 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, questiona o fechamento das bilheterias do
Metrô e da CPTM, anunciado pelo governo estadual. Alerta para os prejuízos à
população. Pede para que as comissões convidem autoridades para
esclarecimentos.
17 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Wellington Moura.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
da sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 17a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/10/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
-
NR - A Ordem do Dia para a 18a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/10/2021.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Oradores
inscritos no Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, para fazer um registro: encontra-se aqui conosco no plenário a
vereadora Sílvia Forato, que é vereadora em Amparo, e o Tobias Gasparini, que é
presidente do PT de Amparo.
Então, queria fazer esse registro. A
cidade de Amparo é importante, próxima a Campinas. E nos visitam hoje aqui na
Assembleia Legislativa. Bem-vindos. Aproveitem para conhecer a Assembleia.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sejam
bem-vindos, vereadores e representantes da cidade de Amparo. Esta Casa de Leis
sempre estará de portas abertas para atender a todas as suas demandas através
dos seus representantes, os deputados estaduais. Sejam bem-vindos.
Primeiro orador, deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco, Pequeno Expediente do dia cinco
de outubro de 2021, terça-feira, se posicionando e demonstrando seu
posicionamento e sua postura diante de assuntos que serão votados esta semana.
Vamos começar
pelo Projeto de lei Complementar no 26, de 2021, que é mais uma
afronta ao funcionalismo público, mais uma vergonha do Governo do Estado, mais
um pacotinho de venenos que vêm lá do Palácio dos Bandeiras diretamente na veia
do servidor público, do aposentado, do inativo, do pensionista, mas, acima de
tudo, daqueles que hoje são servidores do Estado.
Cheio de
irregularidades, cheio de maldades, repleto de pegadinhas, de entrelinhas, de
letras pequenas, de vírgulas. Enfim, é aquela velha história, que já vem lá do
Projeto de lei 529, o pacote da maldade, o cavalo de Troia.
Novamente, o
Projeto de lei Complementar nº 26, na minha opinião, não deve e não pode ser
aprovado por esta Casa de jeito nenhum, porque vai trazer mais prejuízo do que
benefício, mais maldade do que bem, mais coisa errada do que certa. Então,
deputado Castello Branco contra o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021.
Também vou me
manifestar contra a votação de urgência da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Prevent Senior, considerando que nós entendemos não ser ela necessária, nem
adequada, nem pertinente a este momento.
Então vamos, no
Grande Expediente de hoje, apresentar uma exposição de motivos e fazer um
arrazoado de considerações, argumentando contra a instauração desta CPI.
Finalmente,
vamos aqui argumentar alguns projetos de deputados que vão ser votados nesta
tarde, mas não vou entrar em detalhes, alguns dos quais nós entendemos que
merecem ser revistos. Deputado Castello Branco se posicionando e nos vemos,
então, no Grande Expediente.
Juntos somos
mais fortes.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vamos dar continuidade aos próximos inscritos. Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Nesta tarde de
terça-feira, dia 05/10/2021, eu venho aqui à tribuna do Plenário Juscelino
Kubitschek informar aos Srs. Deputados que, hoje pela manhã, eu estive no Corpo
Musical da Polícia Militar participando do evento comemorativo do aniversário
daquela corporação.
Na realidade, o aniversário do corpo
musical é em abril, mas, devido à pandemia, somente agora eles puderam fazer o
evento. Nós estivemos lá com o comandante do corpo musical; estivemos com o
major Ismael; estivemos com o coronel Alencar, o comandante da Polícia Militar;
também com o coronel Camilo, que é o secretário executivo da Secretaria de
Segurança Pública. Pudemos participar.
Se o pessoal puder pôr as fotos na tela
eu agradeço, porque eu estou falando aqui e não puseram as fotos ainda. A gente
traz as fotos para colocar, não para a gente ficar olhando aqui.
Por favor, coloquem na tela, pessoal da
técnica aí da Rede Alesp. Estamos aguardando. Ao vivo tem dessas coisas. Não
era assim que eu queria, mas fazer o quê? Está difícil, mas enfim, vocês estão
vendo de longe aí, bem de longe as fotos aí.
Eu acho gozado isso, deputados: a
gente, quando faz aqui a Rede Alesp, a gente não faz para três, quatro, cinco
deputados que estão aqui, a gente faz para quem está nos assistindo em Casa -
aliás, em todo o estado de São Paulo.
Agora sim. Então, o pessoal da técnica
da TV Alesp, da Rede Alesp, tem que estar atento ao deputado que está falando
aqui e coordenar o que ele fala com o que ele mostra aqui, senão fica difícil,
né?
A gente só tem cinco minutos e, dos
cinco minutos, dois a gente tem que estar explicando o que está falando. Enfim,
eu vou retornar ao assunto. Eu estava aqui no evento do corpo musical, onde nós
participamos da condecoração de várias autoridades nos 164 anos de fundação do
Corpo Musical do Estado de São Paulo, o batalhão mais antigo da Polícia
Militar.
Então, parabéns a todos os integrantes
do corpo musical. Nós estamos aí pleiteando, viu, o Major Mecca, o tenente
Danilo Balas, o capitão Castello Branco, há anos a abertura do concurso para
oficial músico. Para vocês terem ideia, nós temos dois oficiais músicos na
Polícia Militar, um major, que é o major Ismael, e um capitão.
Nós temos 11 vagas de tenentes abertas
há mais de dois anos, e nós não conseguimos abrir o concurso, o nosso
governador não autoriza a abertura de concursos para o preenchimento de vagas -
e essas vagas estão previstas no Orçamento, não vai aumentar em nada o
Orçamento. Ou seja, o termo exato: sacanagem pura. Sacanagem pura do governador
com a Polícia Militar.
Então, eu quero aqui parabenizar - pode
retornar para mim, por favor - o corpo musical, e mais uma vez aqui fazer o meu
desagravo ao governo pela maneira que ele trata a Polícia Militar. Ele fala que
não tem como dar salário, ele reclama de tudo, mas as mínimas coisas que podem
ser feitas, o governo não faz em prol da Polícia Militar.
Eu quero aqui dizer também que hoje,
dia 5 de outubro, é o Dia da Criação da Força Naval do Nordeste, que foi criada
em 1944 durante a Segunda Guerra Mundial, uma força muito importante que
participou ativamente durante a Segunda Guerra Mundial nos combates contra o
nazifascismo, que envolvia todo mundo daquela época.
Hoje também é o Dia Mundial dos
Professores, no dia 15 será o dia nacional, hoje é o Dia Mundial dos
Professores, e também é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Então, quero
saudar a todas as pessoas que têm essas profissões. E quero aqui me colocar
também contra o PLC 26.
Pode voltar para mim, por favor.
Saudade do cameraman aqui, viu, gente? A gente já dialogava com o cameraman. Eu
quero aqui me colocar contra o PLC, famigerado PLC 26, que é mais um tapa na
cara do funcionalismo, mais uma “escrotice” do governo contra o funcionalismo
público. É algo totalmente desnecessário o que ele está fazendo.
Ele não dá aumento, ele não valoriza,
ele não contrata, ao contrário, ele só tira vantagens. Então, eu quero dizer
bem claro que nós votaremos contra esse PLC e vamos obstruir de todas as
maneiras possíveis.
E quero me posicionar também contra
essa famigerada CPI da Prevent Senior. Eu tenho respeito por todas as posturas
dos deputados aqui, mas é ridícula a abertura dessa CPI.
Por quê? Porque nós estamos com uma CPI
aqui desde janeiro deste ano... Como eu disse, respeito todos os deputados, mas
nós estamos aqui desde janeiro com uma CPI do Covid e deputados não estão
assinando.
Deputados aqui falam que querem
resolver o problema do estado, que é um absurdo isso, que é um absurdo aquilo,
não querem vistoriar o que o estado está fazendo, fiscalizar o que o estado...
Aliás, é missão do deputado. Não querem
fiscalizar os gastos indevidos do governo de São Paulo nessa covid. Nós estamos
aí com uma CPI aberta e não conseguimos instalar por falta de assinaturas.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Próximo inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. Tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria
aqui que nos acompanha, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, já fiz aqui
referência à vereadora Silvia Forado, ao Tobias, que preside o PT lá em Amparo,
bem-vindos. Eu gostaria de dialogar um pouco sobre a CPI da Prevent Senior,
acho que é importante até para a gente poder entender o que está acontecendo.
Eu não tenho
procuração para defender a CPI da Covid no Senado, não tenho, mas eu queria
falar um pouco dos micos da CPI do Senado. Descobre a tentativa de
superfaturamento nas vacinas, que micão. Esse mico é imperdoável.
Depois,
descobre que a Prevent Senior está usando kit-Covid para poder combater a
pandemia. Pior ainda, descobre que tem lobista envolvido na compra de vacinas,
as mesmas vacinas que o presidente da República negou.
Aliás, não
queria comprar de uma, não queria comprar de outra, e queria comprar da Índia.
É uma coisa impressionante, é um mico atrás do outro. O problema é que quem
está pagando o mico somos nós.
E aí a gente
tem uma denúncia gravíssima com relação à Prevent Senior. Mas eu quero aqui
fazer um registro importante, deputado Castello Branco, por quem tenho
respeito. Aqui nós não estamos discutindo destruir a Prevent Senior.
Sabe por que,
deputado Castello Branco? Porque a Prevent Senior, hoje, atende 540 mil
beneficiados. Eu vou repetir, 540 mil beneficiados. Sabe quantos funcionários
tem a Prevent Senior?
Doze mil. Eu
sou extremamente contra uma política de destruição de empresa, como fui, por
exemplo, com a Lava Jato, que destruiu grandes empresas. Com discurso da
corrupção, funcionários perderam o emprego, empresas foram destruídas. Aqui,
nós estamos falando de apurar responsabilidade.
Se alguém aqui
está defendendo aqueles que orientaram a retirar pessoas da UTI com 14 dias; se
alguém aqui está defendendo aqueles que orientaram a mudar a CID de doença, a
mudar óbito de pessoas que morreram pela Covid? Aliás, nós temos dois casos
concretos reconhecidos.
Eu quero que os
deputados aqui se expliquem quem eles estão defendendo, de que lado eles estão.
Que absurdo. Eu estarei do lado dos funcionários, que eu tenho certeza que têm
aqui um compromisso com a ética médica, com a ética dos conselhos regionais de
medicina e de enfermagem.
Eu estarei aqui
do lado dos 540 mil beneficiários que dependem de um plano de saúde que cobra
um valor menor e que dá a eles a garantia de atendimento. Agora, não me peçam
para estar do lado daqueles que orientaram a morte, que óbito é baixa e é alta?
Deputado
Castello, o senhor sabe o respeito que tenho pelo senhor. Nós dialogamos, na
Comissão de Relações Internacionais, nós dialogamos aqui no plenário da Alesp,
nós dialogamos sobre vários assuntos, e o senhor também sabe as diferenças que
temos do ponto de vista ideológico. Qual é o problema? A CPI da Assembleia vai
discutir possíveis erros, alguns já apontados, na direção da Prevent Senior.
Tem alguns
deputados, aqueles bolsonaristas, que acham; “Ah, querem derrotar o Bolsonaro
agora aqui.” A CPI, a CPI do Senado é que está fazendo isso. A CPI daqui tem
que investigar possíveis erros que levaram pessoas a óbito, à morte. E não fui
eu que disse isso.
Aliás, deputado
Castello, acho que era importante, o senhor que tem se prezado pela técnica,
conhecer o relatório da Prefeitura de São Paulo quando foi aos hospitais da
Prevent Senior.
As denúncias
feitas pela advogada Bruna Morato são as mesmas que a Prefeitura encontrou na
inspeção que fez. Qual é o sol que nós queremos encobrir com as peneiras? Dos
donos da Prevent Senior? Daqueles que sentaram com o comitê da cloroquina? É
desses que vocês estão com medo? Vamos parar de achar que vidas não importam.
Vidas importam.
Nós não queremos aqui passar a mão em ninguém, na cabeça, no atestado de óbito,
na retirada dos leitos de UTI. Nós queremos investigar. Aqueles que estão do
lado dos que não querem, que se coloquem, mas com argumentos técnicos, como
disse o deputado Castello num debate que tivemos a oportunidade de fazer. Tenho
certeza - e para encerrar, Sr. Presidente - que faremos muitos outros, sempre
num alto nível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo
inscrito, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. Tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos
que nos acompanham pela rede Alesp.
Hoje será
votado nesta Casa o Projeto de lei complementar nº 26, mais um gesto do
governador do estado de São Paulo João Agripino Doria de desrespeito e de
descaso com os policiais, com os professores, com os enfermeiros e com todos os
funcionários públicos.
Votarei “não”.
Estamos trabalhando para trazer tantos outros deputados a votarem “não” e não
permitir que esse ato de desumanidade tenha o aval desta Casa Legislativa.
Ontem nós
trouxemos ao conhecimento de todos os senhores em nossas fiscalizações nas
ruas, conversando com os nossos policiais, a situação que todos eles
atravessam. Mostrei a todos vocês aqui uma equipe de radiopatrulha do 16º
Batalhão, que durante uma abordagem foi alvejada com vários tiros de fuzil 556.
Os policiais se
salvaram pelas mãos de Deus, pelo seu reflexo rápido, porque o Governo do
Estado de São Paulo ao menos disponibiliza tempo suficiente para que os nossos
integrantes da radiopatrulha possam treinar durante o seu turno de serviço.
O Governo do
Estado de São Paulo, enquanto gasta quase cinco milhões para instalar
equipamentos de telemetria dentro das viaturas para querer fiscalizar se o
policial no ponto de estacionamento ligou, desligou a viatura, se o policial
está aferindo óleo do motor, água do radiador, ao mesmo tempo o governo se
lixa, não está nem aí para cumprir suas promessas, ao menos instalar um
para-brisa blindado em uma viatura.
Cinco milhões
em um contrato de telemetria e o policial abandonado, à míngua nas ruas para
defender o povo de São Paulo. Contratos de sete milhões para colocar uma câmera
no peito do policial, com conta de que essa câmera no peito do policial vai
inibir os tiros de fuzil e os tiros nas tentativas de abordagem que o nosso
soldado está tomando nas ruas de São Paulo.
O governo
mostra que está mais preocupado em proteger bandido a cuidar dos homens e
mulheres que patrulham a cidade e cuidam da nossa segurança. Então eu repito
aqui, acompanhem, cobrem os deputados em quem vocês votaram, os deputados da
sua região, para que eles os representem aqui neste plenário da Assembleia
Legislativa hoje e votem “não” ao Projeto de lei complementar nº 26.
O governo hoje
precisará de 48 votos “sim”. Acompanhem quem realmente está preocupado com
vocês. Com vocês policiais, que estão aqui zelando e cuidando da nossa
Segurança. Com os policiais que estão nas ruas nesse momento, patrulhando a
cidade.
Com os policiais
que estão nas delegacias, nos presídios. Os professores que estão nas escolas.
Os médicos, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, que estão nesse momento
nos hospitais.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Próximo inscrito, deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Coronel
Nishikawa. Tem o tempo regimental, deputado, de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: assessorias, Assessoria Militar,
assessorias dos nossos colegas deputados, e os meus colegas deputados.
Eu vou ser
muito breve. Eu fui abordado por vários funcionários públicos, pedindo para
votar contra o PLC 26. Sou funcionário público. Tenho parentes funcionários
públicos. Sou contra Delegada, sou contra Dejem.
Mas sim, um
salário digno, para que todos possam ter um salário que não precise de abono.
Esses abonos são um engodo: pagar um bônus, para que não tenha aumento. Nós
preferimos que o aumento seja dado ao funcionalismo público.
A partir de um
aumento, que seja dado um salário digno, poderão tirar qualquer penduricalho.
Que, nada mais do que um penduricalho, o bônus. Portanto, votarei contra esse
PLC 26. Podem contar conosco.
Porque
funcionário público não vota contra funcionário público. Eu não tenho nenhum
desses penduricalhos. Quem se aposenta, perde os bônus. Mas, quem está no
trabalho, já que não tem um salário digno, com um aumento que lhe faz jus...
então votaremos contra.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Quero chamar o próximo inscrito. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental de cinco minutos,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos à tribuna. Hoje teremos o
Projeto de lei Complementar nº 26. Mais um projeto que atinge o funcionalismo
público em geral.
Professores,
pessoal da Saúde, os policiais. O que demonstra que Doria não gosta de ninguém.
Doria foi a maior decepção política que aconteceu em São Paulo.
Como prefeito,
foi uma negação. Eu posso dizer, porque eu era vereador. Ele marcava umas
reuniões. Eu, lógico, era vereador na cidade de São Paulo. Você tem voto
naquele lugar, você vai.
O Doria andava
de cadeira de rodas para subir nas calçadas. O Doria fazia até você pegar na
colher de pedreiro para arrumar calçada. Filmava tudo aquilo e ia embora. E
sumia, o Doria, na vida. O Doria sumia na vida.
Então era
assim. Veio para o governo, mas o Doria tem uma vantagem, a gente é obrigado a
falar. Porque tem gente que não gosta do Lula. Porque acha o Lula horrível,
odeia o Lula, e tem gente que gosta do Lula.
Tem gente que
odeia o Bolsonaro, mas tem gente que gosta, que adora o Bolsonaro. Agora o
Doria tem exclusividade. Todo mundo odeia o Doria. A não ser um cara do Banco
Itaú, que postou que o Doria é o candidato dele. Porque o resto, ninguém gosta
dele.
Você anda por São
Paulo, no interior,
a mesma coisa, o povo reclamando. É todo mundo falando a mesma coisa. Agora ele
inventou uma campanha aí para presidente. Ele conseguiu trair o governador
Geraldo Alckmin, que o criou.
O Geraldo
Alckmin criou o Doria, foi buscar o Doria lá, e falou “você vai ser o meu
candidato a prefeito”. Brigou contra o Matarazzo, quando o Matarazzo queria ser
candidato, mas não, ele não aceitou, o Andrea Matarazzo. O Doria foi contra e
encabeçou, e ele foi lá e ganhou eleição. O Andrea Matarazzo foi embora do
PSDB.
O Doria
conseguiu ser governador, apoiando o Bolsonaro. Foi lá no Rio de Janeiro, todo
mundo lembra disso, pedindo pelo amor de Deus o apoio do Bolsonaro que falasse
uma palavra em prol dele. O Bolsonaro disse: “se você quiser fazer campanha,
faz”. Aí ele fez o Bolsodoria. Eu acompanhei o Bolsodoria. Acabou a eleição,
ele virou inimigo número um do Bolsonaro, e traiu o Alckmin.
E agora ele
pega o Rodrigo Garcia. Eu não sou do PSDB, mas sou amigo do Alckmin, eu posso
falar. Tanto é que quando o Alckmin foi candidato a prefeito em São Paulo, e o
Campos Machado era vice-prefeito, o único que rodou São Paulo inteiro com
Alckmin fui eu. Eu era PTB, e estava apoiando o partido.
Então, posso
falar, ele conseguiu detonar o Alckmin de uma maneira que está expulsando o
Alckmin do PSDB, só que o Alckmin, nas pesquisas para governador, tem 26% de
votos, de apoio. O candidato dele tem quatro, mas não faz mal, ele segura, ele
detona o PSDB.
Então, os
senhores deputados que vão votar no 26 hoje, tomem cuidado, porque o Doria não
é de ajudar ninguém, não. Várias vezes na casa dele como vereador, “não, vou
ajudar o vereador tal, ele perdeu, deixa comigo”. Nunca mais via. Acabava
aquela festa, tudo bem, jogava bola. Nem falava mais da pessoa. Então, tome
muito cuidado.
Agora, Doria,
você está com 2% para a candidatura para presidente da terceira via. Com 2%
está difícil. Seja candidato a governador. O povo te ama, o povo te adora, vai
te reeleger. Você é um trabalhador, você é o João trabalhador. O povo te adora,
Doria, vamos nessa do João trabalhador.
Fale que você é
um gestor de novo. Fala para o povo, mostre a carteira de trabalho, que acho
que nunca foi assinada.
Então, só mais uma
colocação. Agora, o que foi feito com o governador Geraldo Alckmin realmente é
um negócio triste. Ele não quer deixar nem o governador que o criou ser
candidato no partido dele aqui. Então, vocês que são deputados aí, pensem bem
no apoio que vocês poderão ter no futuro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Quero chamar o próximo inscrito, Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Lista suplementar. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. Deputado Agente
Federal Danilo Balas. Tem o tempo regimental de cinco
minutos, Vossa Excelência.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs.
Deputados aqui presentes, servidores desta Casa, policiais, que estão sempre em
nossa segurança, não só do prédio, mas dos servidores e parlamentares. Vocês
que nos acompanham aí de casa, falaremos...
Agora a técnica
pode colocar o primeiro slide. Falaremos aqui em plenário hoje, dando início às
nossas palavras sobre traição. É o primeiro slide: traição. Votaremos hoje
nesta casa o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, mais uma das traições
do governador João Agripino Doria para com a população paulista. Vamos elencar
mais sete traições aqui do governador João Agripino Doria.
A primeira:
Segurança Púbica. O deputado Conte Lopes começou aqui falando em traição. Solta
o vídeo:
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Deputado Conte
Lopes, Doria é um mentiroso traidor. Traiu a Segurança Pública do estado de São
Paulo e essa é só a primeira traição.
A segunda
traição que a técnica coloca é a Saúde. Nós temos o governador João Agripino
Doria, o pior governador da história do estado de São Paulo. “Para 2021, Doria
corta 12% das verbas destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos”.
E não adianta
colocar projeto de lei aqui depois para que aprovemos destinação de verbas para
hospitais de última hora, para fins eleitoreiros. Doria traiu a Saúde, os
servidores da Saúde, enquanto todos doavam a sua vida no front, tanto a
Segurança Pública quanto a Saúde do estado de São Paulo. Segunda traição do
Doria.
Terceira
traição do Doria: Educação. O governador que trai professores, que trai toda a
Educação do estado de São Paulo. “Governo Doria reduz verba prometida às
escolas estaduais.” Olha ali embaixo: “Programa deveria encaminhar valor mínimo
de investimento por aluno de 45 reais e agora será de um real.” Esse é o
Governo do Estado de São Paulo. O pior governador da história, o governador
traidor.
Traiu a
Educação e também os comerciantes, empresários, microempresários, desempregados
do estado de São Paulo. Doria traiu os comerciantes - pode colocar a próxima -
determinando o fechamento do comércio em todo o estado de São Paulo. Ao
invés...
O que eu
defendia aqui, deputado Conte Lopes, deputado Major Mecca, era a abertura
consciente do comércio, estender o horário de atendimento para que comerciantes
não quebrassem, para que o desemprego não se instalasse no estado de São Paulo.
Doria, traidor, determinou o fechamento do comércio.
Pode colocar a
quinta traição. Doria trai o nosso saudoso Bruno Covas. Por que não saudar o
prefeito, aqui independentemente de partido, com total respeito ao ex-prefeito
Bruno Covas? Ele já estava em um affair com Joice Hasselmann. “Em nova traição,
agora a Bruno Covas, Doria quer lançar Joice Hasselmann à Prefeitura de São
Paulo.”
Além dessa
traição ao prefeito Bruno Covas, no início de 2019, você que nos acompanha de
casa, tivemos uma reunião com o prefeito Bruno Covas em razão da iminente perda
da assinatura do convênio do município com o Corpo de Bombeiros.
Por que o
município iria quebrar esse convênio com o Corpo de Bombeiros? Palavras de Bruno
Covas, que me recebeu na prefeitura, porque o governador João Agripino Doria
deu a palavra de que assumiria o convênio com o Corpo de Bombeiros, combustível
e alimentação dos bombeiros do estado de São Paulo.
Porém, o
governador Doria, mais uma vez, não cumpriu com a palavra e traiu Bruno Covas.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, eu passo novamente a... Como os próximos inscritos, V. Exa. pode dar
continuidade.
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem o
tempo novamente de cinco minutos, deputado Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
vamos lá. Sexta traição do governador traidor, João Agripino Doria, ao
ex-governador Geraldo Alckmin, passem o slide.
A gente só não
fala que teve uma facada nas costas porque as duas mãos do Doria estão nos
ombros do ex-governador de São Paulo, Alckmin. Já estava ferido. Doria trai
Alckmin diante das câmeras de TV.
Então, Doria
traidor. Traiu como V. Exa., deputado Conte Lopes, disse aqui. Ele passou uma
rasteira, deu um chapéu no ex-governador Geraldo Alckmin e o traiu, colocando
vários parlamentares em uma total saia justa.
Imagine agora,
parlamentares da base de Doria ficarão com Doria traidor ou irão para o lado de
Geraldo Alckmin, traído. Quero ver esse capítulo, mestre Conte Lopes, Major
Mecca.
Última traição,
eu falei que seriam sete traições, próxima traição do João Agripino Doria, vamos
lá, Doria diz que se arrependeu da campanha bolsodoria na última eleição. Ele
surrupiou o nome do nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, sem a autorização
do presidente Bolsonaro, usou o nome bolsodoria para se eleger governador
porque ia apanhar, nas urnas, de Márcio França.
Último vídeo,
vamos lá, técnica.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Votaremos hoje,
senhoras e senhores... Pode deixar o último slide aqui, TV Assembleia, é
importante, gostaria de que deixassem o último slide bem grande na tela, se a
TV Assembleia... Exatamente.
Doria traidor.
Vários exemplos, da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do comércio no
estado de São Paulo. Traiu Bruno Covas, traiu Geraldo Alckmin, traiu Jair
Messias Bolsonaro e vai continuar traindo o povo de São Paulo porque não tem
palavra. E ainda quer eleger o vice-governador a governador do estado de São
Paulo com a varinha de condão de traidor ao vice, Rodrigo Garcia.
Eu espero que a
população do estado de São Paulo não caia, mais uma vez, nas traições de João
Agripino Doria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não havendo mais oradores inscritos, encerramos o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Grande Expediente, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Coronel Danilo Balas. Tem o tempo regimental de dez
minutos no lugar do deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, retorno mais uma
vez a este plenário, obrigado pela promoção a coronel, eu sou tenente da
reserva, mas eu sei que houve um equívoco aí, eu fiz a permuta com o Coronel
Nishikawa para usar o plenário, mas eu ainda sou recruta do comandante Conte
Lopes aqui, tenho muitos anos pela frente.
Vamos lá. Retorno
a esta tribuna para falar de um assunto extremamente importante aqui no estado
de São Paulo. Nossa atribuição, como parlamentar, é apresentar bons projetos de
lei, que passam por comissões nesta Casa: a CCJ, a Comissão de Segurança
Pública, se o projeto for relativo à área da Segurança Pública, a Comissão de
Orçamento e Finanças, para verificar se há impacto financeiro do projeto de
lei. Aí o plenário analisa.
Conseguimos
muitas vezes a aprovação. E o nosso projeto segue para o governador Doria aprovar.
Já tive dois projetos aprovados nesta Casa, um por unanimidade e outro por 90
votos a quatro.
Porém, o
governador Doria vetou os dois projetos de lei. Pois bem, minha atribuição de
legislar fica tolhida, comandante Conte Lopes, uma vez que eu não consigo
aprovar um projeto de lei.
Talvez
colaborando com outros projetos, aí sim nossa atribuição siga. Mas é capaz de a
gente passar quatro anos aqui sem aprovar um projeto de lei. Nosso presidente
passou vários anos sem aprovar projeto de lei, porque sempre foi duro ali nos
seus posicionamentos. Mas vida que segue.
Você que nos
acompanha de casa: cada deputado aqui, dos 94 deputados, tem emendas
parlamentares impositivas. Exatamente. O governador do estado de São Paulo é
obrigado a pagar cinco milhões de reais a todos os 94 deputados, porque essa
emenda está aprovada e votada na Lei Orçamentária.
Mas existe a
tal da emenda voluntária, a emenda extra, aquela que um deputado da base do
Governo ou que por um acaso votou com João Agripino Doria tem para entregar nas
suas bases.
Então, todos os
deputados têm as emendas impositivas - cinco milhões -, e deputados da base
chegam a ter 40 milhões de reais, deputado Conte Lopes. Exatamente.
Enquanto V.
Exa. indica emendas para auxiliar quartéis da Polícia Militar, para entregar
para as instituições, APAEs, lares de idosos, Santas Casas, e tem cinco
milhões, quem é do governador João Doria chega até a 40 milhões de reais.
E lá na ponta
da linha, muitas vezes os munícipes não entendem isso; a população não entende.
“Deputado, por que o senhor gosta menos da cidade? Se o senhor indicou 100 mil
reais, e a deputada X ou o deputado Y indicou 800 mil reais.”
Ora, porque eu
voto a favor da população, eu não aperto o “sim” em projetos de lei como o de
hoje, o PLC 26, que retira direitos fundamentais do servidor público do estado
de São Paulo. Nós votamos “não” ao PLC; e quem vota “sim” entrega 40 milhões.
Essa é a
verdade. E eu tenho como comprovar que basta acompanharmos nas redes sociais
dos deputados distribuidores de dinheiro e de emendas parlamentares pelo
interior do estado de São Paulo. Temos como comprovar.
Mudando um
pouquinho de assunto, mas também falando das aberrações do governador João
Agripino Doria. Técnica, Machado, por gentileza. Entramos com um requerimento,
nesta Casa, para a instalação da CPI dos 545 milhões de Doria. Exatamente, um
número sugestivo, 545 milhões de reais - próxima - em contratos de publicidade.
Exatamente.
Eu não sei como
o governador tem a cara de pau de tirar dinheiro da Saúde, de tirar dinheiro da
Educação, da Segurança Pública, pagar o pior salário para a polícia do país,
que é aqui em São Paulo, e picar o dinheiro público em publicidade.
Pedir a CPI?
Sim. E peço a você de casa, peça a seu deputado estadual que vote “sim” no
pedido de requerimento de instauração de CPI dos 545 milhões de reais. Vocês
têm noção o que é esse valor? Mais de meio bilhão de reais em publicidade.
E aí eu trago,
para fazer justiça, aqui o nome dos parlamentares que já assinaram o
requerimento da CPI. Minha autoria, Agente Federal Danilo Balas; deputado
Castello Branco - parabéns pelo posicionamento -; Coronel Nishikawa; Frederico
d’Avila; Janaina Paschoal; Major Mecca; Tenente Coimbra; Ricardo Mellão, do
Partido Novo; Leci Brandão, do PCdoB; Marcio Nakashima, do PDT; comandante
Conte Lopes - parabéns a V.Exa. que está aqui conosco, sempre dando o exemplo
-, Conte Lopes, do PP; e Coronel Telhada também está conosco; Valeria
Bolsonaro, do PRTB; Caio França, do PSB; Carlos Giannazi e Erica Malunguinho,
do PSOL; Luiz Fernando e Paulo Fiorilo, que não está na lista, mas já deu de
acordo aqui no plenário, 20 minutos atrás; deu de acordo também Paulo Fiorilo,
do PT; Douglas Garcia, do PTB; Edna Macedo, Republicanos; Sargento Neri, do
Solidariedade; e o Gil Diniz, nosso colega de anterior bancada, e agora que
está sem partido.
Chegamos a 22
assinaturas, lembrando que o deputado Paulo Fiorilo não consta aqui neste
slide, porque deu de acordo aqui com a gente. Então, nós temos 22 assinaturas
para a instalação da CPI dos mais de meio bilhão de reais do governador João
Agripino Doria em contratos de publicidade. Precisamos de 32 assinaturas.
Você que votou
no deputado da região, que ele trabalha pela sua região, peça para ele votar
mais uma vez te representando. Se ele não tem medo de fiscalização do governo
do estado de São Paulo, com certeza ele vai votar “sim” para o requerimento de
CPI.
Agora, se o
deputado tem algum receio de uma comissão parlamentar de inquérito que
investiga 545 milhões do governador Doria; se esse deputado tem algum acordo
com o governador Doria, talvez ele vote “não”, mas lembrando que estamos a 10
meses das eleições, Sr. Presidente. Serão 10 meses que passarão muito rápido.
Até parece,
outro dia, Conte Lopes, estávamos aqui no primeiro dia de plenário, eu,
recruta, nesta Casa, não passaremos aqui em vão. Essa CPI vai escancarar a
exorbitância do gasto público com publicidade.
E, aguardem,
temos inúmeras provas de que muito mais foi gasto com contratos obscuros,
digamos assim. Contratos obscuros e pessoas físicas e jurídicas, numa grande
mistura com o governo do estado de São Paulo, mistura essa que, com certeza,
virá à tona através da CPI do meio bilhão de reais do governador João Agripino
Doria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo
inscrito, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Janaina Pachoal. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. Tem o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna, agora no
Grande Expediente, até para cumprir aqui o horário do plenário.
E realmente
vamos voltar a bater na tecla. Hoje, mais um projeto que prejudica o
funcionalismo público. E eu sou totalmente contrário. E o problema não é só
votação, não. O problema é não dar número, porque o governo precisa de quarenta
e oito. Então, não sei se são 48 no governo.
Então, como sou
funcionário público desde 67, quando entrei na Polícia Militar como soldado da
Força Pública... Em 67, era Força Pública, nós entramos em sessenta e sete.
Depois de 70, que fui para a Academia do Barro Branco, foi quando houve a união
entre Força Pública e a Guarda Civil Metropolitana. E nós tivemos aí a formação
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem prestado bons serviços ao
povo de São Paulo.
Hoje, com
dificuldade de trabalhar. Como tratou até agora, nosso colega Coronel Telhada,
falando da dificuldade que a Rota tem, de trabalhar. Pode ver que os senhores
não veem em noticiário nenhum: “Rota prendeu, Rota trocou tiros, Rota pegou
quadrilha.” Algum motivo tem.
Em
contrapartida, eu assisti ao Tramontina, lá na Globo. O número de latrocínios,
de assaltos, está um terror. Então, as pessoas não conseguem pegar ônibus para
ir trabalhar. Ô, Doria, acorde, Doria! Secretário, acorde!
O cidadão sai
para pegar ônibus, Coronel Camilo, secretário adjunto, os bandidos vão lá e
enquadram, levam dinheiro, levam celular. E às vezes a pessoa é morta. Mulheres
sendo assassinadas, mulheres sendo assassinadas dentro de seus carros, atacadas
por quatro ou cinco bandidos, porque bandido não tem honra, não, gente.
Enfrentei
bandido a vida inteira. Tem gente que não gosta de mim por causa disso.
E tem que ouvir
a verdade, mesmo, sempre ouvir a verdade. Quando vocês recuam de fazer o
trabalho de vocês na polícia, tiram a Rota da rua, tiram a Força Tática,
evidentemente vocês estão favorecendo o bandido.
Isso, sim, só
favorecem o bandido, bandido fica à vontade, dá tiro de fuzil na polícia, como
nós vimos ontem, enchendo o carro do policial de tiros de fuzil. Matam
policiais e somem, e ninguém consegue prender, porque os bandidos estão à
vontade.
Só daqueles que
não gostam de mim, vou dar aqui uma “colocaçãozinha” simples. Todas as vezes em
que eu estava de serviço, e um policial civil, ou militar, foi morto no meu
turno em serviço, nós fomos buscar o bandido.
Se ele veio em
pé ou deitado, era problema dele, mas que ele vinha, vinha. Ninguém ia para o
enterro, fazer festa no enterro não, para dobrar bandeirinha e dar para a
família do policial.
Não, nós íamos
buscar o bandido. Então tá lá, no meu livro “Matar ou Morrer”, com a resposta
do Caco Barcelos. Todas as vezes que um policial, civil ou militar, que foi
morto no meu turno de serviço, nós fomos buscar o bandido. E ele veio, em pé ou
deitado, foi a gosto do freguês. Mas que ele veio, veio.
O caso que foi
apresentado ontem aqui pelo Major Mecca, se o policial estivesse na viatura,
estaria morto. E alguém foi atrás dos bandidos? Ah, não, vou fazer
investigação. Cadê a investigação? A investigação nós mesmos fazíamos.
E volto a
repetir aqui, bandido só entende de duas coisas: cacete e bala. O resto é papo
furado. Então, a gente liga a televisão e está lá, assalto em cima de assalto.
O cara pega um carro e sai assaltando pela rua. Eles não faziam isso, porque a
gente vinha com as viaturas, e ia atrás do bandido.
Ia atrás do
bandido, vistoriando carro suspeito. Aí, não. Agora eles meteram uma câmera no
peito do policial. Tem que pôr a câmera no peito dos bandidos também. Oh
secretário, oh João Doria, põem nos bandidos.
Vamos combinar
com os bandidos também, o segredo está aí. Doria, põe nos bandidos, vamos
combinar com os bandidos também, quando eles forem assaltar, manda pôr uma
câmera neles. Só policial que tem câmera?
E está aí a
imprensa falando todos os dias, latrocínios e assaltos à vontade. Depois desse
PIX então qualquer um vira refém com a família, a criança. O que a gente fazia
com os bandidos, os bandidos estão fazendo com a população.
Falo todo dia e
vou continuar falando, que eu fui eleito para isso. É bom colocar que eu fui
eleito para isso. Quem vota em mim, meu eleitor, de trinta e tantos anos, vota
por causa disso aí, o dia em que eles não votarem mais eu não venho mais falar
aqui, é simples. E tenho que exigir sim, é obrigação do Doria pôr, com o
secretário de Segurança, a polícia nas ruas para combater o crime, pagar um
salário digno e valorizar.
Como colocou o
Agente Danilo Balas, ele prometeu: “Policial não vai ser afastado das ruas.”. O
caramba que não vai, se policial troca tiro com bandido é encostado, é
processado e, se vacilar, vai embora. Essa é a grande verdade.
Vou repetir,
perguntaram “cadê o Baep, cadê a Rota, cadê o trabalho da polícia?” Não estou
falando de política, não, não vou brigar com o grande prefeito Emidio de Souza,
não é a minha briga com o prefeito Emidio de Souza, de Osasco, é a polícia. Eu
sou eleito por aquele que sempre me viu no combate ao crime.
Então eu quero
isso, que dê condição ao policial para combater o crime, não com um projeto
desses, em que você ferra o policial, ferra o professor, ferra todo mundo. Só
isso que vem do PSDB ultimamente.
Tira a polícia
da rua e tira os bandidos. Engraçado que a própria imprensa não cobra. Olha,
quando mataram a dentista aqui em Pirituba, semana passada, que foi assaltada e
recebeu tiros dentro do carro, deram na porta dela, ninguém cobra.
No litoral,
dias atrás, três mulheres baleadas, uma morta, a mãe baleada, outra filha
baleada e uma menina de 17 anos morta. Ninguém cobra, o pedreiro da casa que
foi morto. Ninguém fala nada. A outra mulher mesmo, 41 anos, da praia, atacada
e morta por bandidos.
Todo dia é isso
aí. Os bandidos matando à vontade, agindo à vontade. Cadê a polícia, não
trabalha? Não deixa a polícia trabalhar? É bom colocar aqui, policial, não
entenda errado o que eu estou falando. Vocês estão proibidos de trabalhar, essa
é a grande verdade, enquanto o bandido está à vontade, atacando a população.
Isso aí é o
trabalho do Doria, que fazia discurso na campanha, até para nós: “bandido,
comigo, é no cemitério”. E agora ele apresenta: “Bandido, preso, tem que tomar
banho quente. Como ele vai tomar banho frio? Ele é um cidadão.”. Eu quero é
saber se ele toma banho quente ou frio? Não é problema meu. O meu problema é a
polícia não estar na rua trabalhando, só isso. E sem apoio para trabalhar.
Então vamos
continuar batendo aqui sim, Sr. Doria. Vou repetir mais uma vez, tem gente que
odeia o Lula e tem gente que ama o Lula. E é problema de cada um, não é
problema meu, não. Eu enfrento o Lula desde 1978, que nem o PT existia, lá no
ABC.
A primeira vez
que eu vi o Lula na minha vida foi onde tem a Volkswagen, nos mandaram lá para
deixar o pessoal, o funcionário trabalhar, e tinha piquete. E ele veio falar
comigo.
Era Montoro o
governador. “Tenente, fui falar com o governador e ele falou que não era para
vir ninguém aqui, polícia”. Falei: “Vai falar com o governador de novo, quem
quiser trabalhar vai trabalhar e tal”. E ele foi embora, foi na dele.
Depois eu o
encontrei quando ele estava preso e foi levado ao enterro da mãe dele. E lá os
metalúrgicos, milhares de metalúrgicos começaram a cantar o Hino Nacional. Eu
falei até com os policiais que estavam comigo, Magalhães, já morreu, o Xavier
estava comigo, também já morreu, o Jacomello também era meu motorista, também
já morreu, “criaram um ídolo aí”. “Papo de bobo”, falei. E realmente criou.
Então nós
conhecemos o Lula há muito e muito tempo. Então tem gente que ama o Lula e tem
gente que odeia o Lula. Tem gente que ama o Bolsonaro e tem gente que odeia o
Bolsonaro. Mas você, Doria, você tem uma grande virtude, todo mundo te odeia.
Parabéns, você
conseguiu. Um ano de prefeito, três de governador, você conseguiu ser odiado
por todo mundo. Pode até ter, o cara do Banco Itaú parece que gosta de você,
que acha que você tem que ser a terceira via. Mas vai ser duro. Para ir para a
rua, está duro.
Aliás, nem em
casa consegue ficar. Tem que pôr um batalhão da Polícia Militar toda vez. Não
sei que medo ele tem do povo. Então ficam aí as nossas colocações. E vamos
estar aqui brigando contra o 26, que é, mais uma vez, ataque ao funcionalismo
público.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Próximo inscrito, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Castello
Branco, no lugar do deputado Gil Diniz.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco no Grande Expediente do dia 5 de
outubro, 15 horas e 35 minutos, com mais uma apresentação em defesa da Prevent
Senior. Hoje nós preparamos uma grande apresentação. Para que você, cidadão de
bem, entenda o que está por trás.
Nós vamos
apresentar para vocês uma série de slides que vão desconstruir esta narrativa
falsa que está sendo feita em relação a esta empresa, de forma injusta e
maldosa. Então nós vamos, em 11 questões, estudar didaticamente e mostrar a
verdade para vocês. Então vamos começar aqui.
Número 1.
Pergunta: houve uma violação da autonomia médica? Médicos foram coagidos a
receitar medicamentos não indicados para a Covid a todos os internados com a
doença? Então essa foi a pergunta. Acusação: os médicos eram obrigados a
prescrever hidroxicloroquina, azitromicina e outras drogas sem eficácia
cientifica comprovada.
Narrativa: a
opressão aos médicos, pautada no lema nazista “lealdade e obediência”, fazia
parte de um projeto nazista e bolsonarista, para que não houvesse isolamento
social e queda na atividade econômica. Aí vem a nossa realidade. Realidade: os
médicos tinham inteira liberdade para prescrever os medicamentos.
Usaram, no meio
de uma pandemia, as drogas que estavam disponíveis para salvar vidas, e para
impedir que pacientes fossem intubados e morressem. Usaram os meios disponíveis
no meio de uma guerra sanitária sem igual, sem precedentes, e ainda sem o
devido conhecimento técnico.
Número 2.
Pergunta: a empresa determina a distribuição, a pacientes, do kit Covid, pacote
de remédios que não tem efeitos contra a doença, acarretando violação da
autonomia médica?
Acusação que
foi feita: médicos eram obrigados a fornecer um kit sem eficácia contra a
Covid, como hidroxicloroquina e azitromicina, além de suplementos alimentares e
vitamínicos. Narrativa: tudo fazia parte de uma estratégia para legitimar o
governo Bolsonaro.
Realidade. Os
remédios não têm efeito comprovado. Entretanto, na avaliação de alguns médicos,
poderiam reduzir a carga inflamatória produzida pelo coronavírus. É esta carga,
chamada de tempestade de citocina, que mata os pacientes por insuficiência
respiratória, ou leva a tão dolorosa intubação. Os médicos agiam com o que
tinham, num momento de drama e de guerra na Saúde.
Número 3.
Pergunta: a operadora orienta a prescrição de medicações sem o consentimento
dos familiares dos pacientes? Acusação: os médicos da operadora, para reduzir
custos, eram obrigados a empurrar medicamentos à clientela, para evitar
internações, sem informar aos familiares.
Narrativa: a
estratégia fazia parte de um plano para garantir que as pessoas se sentissem
seguras de voltar às ruas e para o trabalho, para não arruinar a Economia no
governo Bolsonaro.
Realidade dos
fatos. Os tratamentos, senhoras e senhores, eram prescritos para evitar o
agravamento das doenças. E para evitar, a todo o custo, que pacientes fossem
internados e piorassem, correndo risco de morrerem.
Pacientes e
familiares, que são pessoas informadas, e não analfabetas, eram informadas após
a consulta médica e, quando necessário, assinava um termo de consentimento.
Todos tinham a evolução da doença monitorada, e ao seu alcance.
Questão nº 4.
Pergunta: profissionais foram obrigados a trabalhar e atender pacientes, mesmo
estando infectados com o coronavírus, e sem equipamentos de proteção
individual? Acusação: expor os funcionários a um risco deliberado. Narrativa: a
tática atenderia dois objetivos, em primeiro lugar, era o de criar imunidade de
rebanho, o famoso, e o segundo, reduzir custos.
A realidade dos
fatos: a Prevent Senior investiu mais de 80 milhões de reais, somente em
equipamentos de proteção individual, e forneceu acomodações aos funcionários em
hotéis. Foram afastados mais de três mil funcionários por Covid, o que
demonstra, sem dúvida nenhuma, a preocupação e os cuidados da empresa.
Número 5.
Pergunta: adulteração de prontuário e declarações de óbito pelos médicos, com
omissão de óbitos? Essa é uma acusação gravíssima. Acusação: a Prevent fraudou
documentos, para diminuir o número de casos e mortes, e enganar as autoridades.
Narrativa: o objetivo era esconder equívocos do tratamento precoce, e blindar o
governo Bolsonaro.
Vamos à
realidade dos fatos. Pode ter havido eventuais erros no preenchimento de atestados
e notificações, o que, naquele momento de guerra, pode ter acontecido, mas não
haveria como fraudar documentos em uma escala de mais de um milhão e 500 mil
atendimentos de Covid. Isso é ridículo. Seria preciso corromper três mil
médicos, o que, de fato, não ocorreu.
Número 5.
Pergunta: uso de tratamento experimental, ozonioterapia, por exemplo, sem
autorização dos órgãos competentes? Acusação: o paciente Anthony Wong usou
ozonioterapia, modalidade experimental, que já fazia parte do rol bolsonarista
de enfrentamento da pandemia. Narrativa: a operadora de saúde apostou alto em
terapias alternativas, como parte do chamado gabinete paralelo.
Realidade: o
senhor Wong, sua família e seus médicos, que não eram da Prevent Senior,
solicitaram o tratamento. Número 7. Pergunta: uso de pacientes como cobaias
para estudo? Outro absurdo que foi colocado, em uma argumentação descabida, e
uma narrativa falsa.
Acusação: para
fazer valer as ideias pseudocientíficas do chamado gabinete paralelo, a Prevent
Senior se prestou a usar seus pacientes como cobaia. Narrativa: se aprovadas as
drogas, o presidente teria um triunfo para sair da pandemia, e do chamado
isolamento social, que era uma forma de acelerar a economia.
Realidade: não
há sequer um documento que sustente essa hipótese. A denúncia é leviana, e
lembra uma teoria conspiratória sem pé e nem cabeça.
Número 8. Vamos
lá. Estão gostando, não é? Item a item. Diminuição de custos com ventiladores
em internações? Essa é a pergunta. Acusação: para manter ou aumentar o lucro, a
Prevent Senior reduziu o uso de ventiladores, e desinternava pacientes sem
nenhum critério. Narrativa: a Prevent não se importou em matar pacientes para
atender seus objetivos, auferir lucro, transformando-se em um centro de
experiências, aos moldes dos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
A realidade: a
Prevent Senior investiu 250 milhões de reais na pandemia, aproximadamente. Só
em respiradores, foram 200 aparelhos comprados, com aportes de 20 milhões.
Item nº 9.
Pergunta: adulteração de prontuário e declarações de óbito pelos médicos, com
omissões de óbitos? É uma decorrência de uma pergunta anterior, mas indo mais a
fundo. Acusação: a Prevent fraudou documentos para diminuir o número de casos e
mortes, e enganar as autoridades sanitárias. Narrativa: o objetivo era esconder
equívocos do tratamento precoce e, de novo, blindar o governo Bolsonaro.
Realidade: pode
ter havido eventuais erros no preenchimento de atestados e notificações, como
dissemos anteriormente, mas não haveria como fraudar documentos em uma escala.
Nós já falamos sobre isso, agora estamos dando outro enfoque. Ou seja, pegaram
uma parte e quis se fazer disso o todo.
Dez.
Perseguição dos médicos e advogada? Acusação: um grupo de médicos e a advogada
Bruna Morato, que levou as denúncias à Comissão Parlamentar de Inquérito em
Brasília sobre a Covid, contra a Prevent, estariam sendo perseguidos. A
advogada até teria tido o seu escritório arrombado. Narrativa: os comissários
nazistas da Prevent oprimem os médicos e perseguem quem discorda.
Realidade: a
advogada e os médicos editaram mensagens para mudar o seu contexto e sustentar
as denúncias. O famoso “copia e cola”. Texto sem pretexto vira contexto? Texto
sem contexto vira pretexto. E aí invadiram os prontuários. A Prevent Senior
apenas os está contestando e vai, evidentemente, adicioná-los judicialmente.
Por fim:
indicação de cuidados paliativos aos pacientes crônicos; suposta deturpação da
finalidade? Acusação: os pacientes seriam submetidos sem critérios a cuidados
paliativos, mesmo tendo chance de sobrevivência. Narrativa: para poder reduzir
custos e desocupar leitos, a operadora mandava os pacientes ao chamado
“corredor da morte” sem o tratamento necessário.
Realidade: os
cuidados paliativos são importantes para reduzir sofrimentos de pacientes.
Nenhum documento até o momento comprova tal atitude e a adoção desses
procedimentos para pacientes saudáveis ou sem a permissão da família.
Indo para o fim
da minha exposição, Sr. Presidente: funcionários da operadora de Saúde Prevent
Senior fizeram um protesto ontem aqui em frente à Assembleia Legislativa de São
Paulo e estão contra a abertura dessa comissão parlamentar de inquérito que,
como dito na minha palestra, na minha exposição de ontem, em nada acrescenta à
verdade e traz luz sobre os fatos. É mera manipulação política e interesse
financeiro.
Algumas cenas
da manifestação deles. Eram cerca de 1.500 pessoas, sendo mil funcionários da
empresa Prevent Senior e 500 pacientes que vieram voluntariamente dar o seu
testemunho positivo quanto ao excelente tratamento que a Prevent Senior presta,
principalmente para os pacientes chamados de “idosos”, acima dos 65 anos.
Uma grande
injustiça está sendo feita. É preciso trazer luz e verdade sobre os fatos e,
assim, esperamos que os deputados desta Casa digam “não” à instalação de uma
CPI que não tem nada a ver com a busca pela verdade. Deputado Castello Branco,
pela justiça e pelo bem.
Juntos somos
mais fortes.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. O próximo inscrito é o deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Não havendo
mais oradores inscritos no Grande Expediente, está encerrado o Grande Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu indico o deputado
d’Avila para falar pelo Art. 82 pela bancada do PSL, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. O deputado Frederico d’Avila tem o tempo regimental para fazer
uso da palavra.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, prezados colegas, queria parabenizar primeiramente o
deputado Castello Branco pela sempre brilhante exposição, cheia de dados,
enriquecida com imagens, mais didática impossível.
Não tenho nada
mais a dizer, a não ser corroborar com o que o senhor disse e complementar que,
além dos interesses financeiros e comerciais existentes na questão da CPI,
existe também aquilo que já conhecemos lá em Brasília, que aconteceu várias
vezes, há muitos anos.
Já falei até
com a professora Janaina sobre alguns deputados que se utilizam desse
expediente, que é a CPI que na verdade não é CPI, é CPE: Comissão Parlamentar
de Extorsão.
Então, aí
mandam prepostos, mandam pessoas nas empresas para vender o fim da CPI. Já vi
muito esse filme no passado e tem uns deputados especialistas em CPE, que, na
verdade, não é CPI, é CPE. Então, muitas CPIs foram criadas e depois o seu
encerramento foi vendido por parlamentares que a iniciaram.
Bom, eu vim
aqui a esta tribuna hoje comentar, Conte... Eu cheguei aqui atrasado, você
estava fazendo sua exposição no Grande Expediente, eu queria comentar sobre o
ocorrido sábado, na Avenida Morumbi, onde assaltantes... Machado, acho que
essas imagens já foram exaustivamente colocadas. Criminosos alvejaram uma
viatura de Polícia Militar, com dois policiais, na Avenida Morumbi, no último
sábado.
Só queria dizer
que essa localidade aí, Conte, você conhece. Fica a apenas 100 metros da casa
dos meus pais. Cem metros da parte de trás da casa dos meus pais. Graças a Deus
eles não estavam lá, mas os vizinhos disseram que ouviram os tiros, ainda mais
de manhã cedo.
Então o que
acontece? O policial chega lá em uma viatura do policiamento diário, com aquela
tal câmera, duas pistolas .40, no máximo uma calibre 12, não é isso, Conte? E
aí sai de lá um fulano com uma 556 botando quente em cima dos policiais.
O que acontece?
O policial se esconde atrás da viatura, viatura totalmente alvejada e o
desfecho é que os criminosos fugiram e os policiais, graças a Deus, não
sofreram nada, mas como bem disse você aqui, Conte, a Segurança Pública em São
Paulo está voltando a ser a porcaria que era.
Soltaram acho
que 27 ou 37 mil presos na última... Acho que foi um grande indulto, um grande
esforço da Justiça - olhem lá os tiros - e aí os policiais foram totalmente
acuados ali na hora em que eles deram a voz de, como chama, Conte? Quando
estarraram lá os criminosos. Olhem lá, estourando os vidros da viatura, o
policial corre e o criminoso com 556.
E aí todo dia
os policiais de São Paulo, isso é uma imagem, acontece de Bananal a
Miguelópolis, de Franca a Itararé, de Cananéia até Ituverava ao longo do estado
de São Paulo acontecem cenas como essas quase todas as semanas ou todos os
dias, não é, Conte? O que o policial civil ou militar ganha?
Provavelmente,
se acontecesse alguma coisa com o policial, quem estaria chorando agora seriam
os parentes dos policiais. E se eles alvejassem os bandidos eles estariam
respondendo em alguma delegacia ou já diante do juiz de direito.
E aí nós
propusemos aqui, Conte, com sua ajuda, com a ajuda do deputado Castello e dos
demais colegas, a Medalha ao Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias.
A TV Globo veio
me entrevistar, saiu no SPTV de segunda-feira, a entrevista que eu dei, que
durou uns cinco minutos, eles só colocaram 15 segundos e fizeram da PUC, Conte,
como se a PUC fosse um templo sagrado, quase que um tempo religioso, para falar
contra o deputado, na época secretário, Erasmo Dias, que entrou lá porque
estavam fazendo da universidade um verdadeiro aparelho comunista, estavam
imprimindo material subversivo dentro das dependências da PUC.
Então, se a
Globo, se os estudantes da PUC lá - que não são todos que são ruins, mas a
maioria é de caráter duvidoso - e a esquerda estão reclamando, é porque a
homenagem, a medalha, é boa.
Então fica aqui
o meu registro, dizer que a PUC não é um templo sagrado, aquilo estava sendo
transformado em um aparelho de material subversivo. E não me interessa a
opinião dos 20 mil signatários da PUC, dos alunos signatários, eu não estou
preocupado aqui com a opinião de moleque maconheiro e esquerdista, que fica o
dia inteiro fazendo política universitária e não aprende absolutamente nada.
Eu quero aqui
condecorar os bons policiais. E essa câmera maldita está acabando com a
Segurança Pública no estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de V. Exa., tem o tempo para fazer uso da tribuna pelo
Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia. Acabei de chegar agora de uma manifestação em frente à Câmara
Municipal de São Paulo, com servidores e servidoras da prefeitura, do
município, contra o Sampaprev 2. Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, uma
tempestade perfeita, no Brasil, contra os serviços públicos e contra os
trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
É um ataque que
vem do governo Bolsonaro, com a PEC 32; aqui no estado, com o governo Doria,
através do PLC 26, que tem que ser derrotado hoje aqui no plenário. Já
aproveito e faço um apelo para que a Assembleia Legislativa não se associe ao
extermínio dos serviços públicos no estado de São Paulo e, sobretudo, ao
extermínio dos direitos e da dignidade dos nossos servidores e servidoras.
E aqui em São
Paulo, na capital, na prefeitura da maior cidade da América Latina, o prefeito
Ricardo Nunes também encaminhou uma mini reforma administrativa e um projeto de
reforma da Previdência municipal, conhecido como Sampaprev 2, que vai confiscar
também, como fez o Doria aqui, como fez o Bolsonaro com a Emenda no
103, de 2019.
O Ricardo
Nunes, prefeito da cidade de São Paulo, vai confiscar aposentadorias e vai
imitar o Doria, confiscando também os aposentados e pensionistas, além de
prejudicar os servidores da ativa, elevando a idade mínima para a aposentadoria
das servidoras e servidores, elevando a alíquota de desconto da Previdência,
retirando também vários direitos dos servidores municipais.
Então, é o que
eu falo, é a tempestade perfeita contra os serviços públicos. Sampaprev aqui em
São Paulo, PLC 26, fora o que o Doria já fez: reforma da Previdência, confisco
dos aposentados e pensionistas, a lei dos precatórios, que prejudicou os
servidores, o PL 529. Então, são vários os ataques.
E no momento em
que hoje, por exemplo, é uma data em que nós deveríamos estar, deputado Jorge
do Carmo, comemorando o aniversário da Constituição Cidadã. No dia cinco de
outubro, foi promulgada a Constituição Federal, fruto de uma ampla mobilização
social no Brasil.
Conhecida como
Constituição Cidadã, em que nós avançamos na efetivação, do ponto de vista
legal, de vários direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e de tantas
outras áreas.
Mas não: nós
estamos vivendo, hoje, praticamente um desmonte dessa Constituição com todas
essas alterações que já foram feitas, principalmente, pelo governo Temer, com a
PEC do teto de gastos, que congelou, na prática, os investimentos no Brasil por
20 anos: na Educação, na Saúde, na Assistência Social, nos investimentos em
geral. Só não congelou, na verdade, o pagamento de juros da dívida ativa; só
isso que não. O resto ele congelou.
A reforma
trabalhista, que faz parte desse desmonte, a lei da terceirização, a reforma da
Previdência e tantas outras emendas que já foram aprovadas, desmontando a
Constituição Federal, que já não era grande coisa. Nós já tínhamos críticas
quando ela foi aprovada, deputado Jorge do Carmo, V. Exa. se lembra: nós
queríamos uma Constituição Federal mais avançada do ponto de vista dos
trabalhadores, mas foi o possível naquele momento histórico.
Mas nem isso;
ela está sendo totalmente desmontada por todos esses ataques. E aqui na
Assembleia Legislativa, é muito importante que na data de hoje nós possamos
derrotar o PLC 26, que é um projeto que atenta contra os direitos e contra a
dignidade de todos os servidores e servidoras públicos do estado de São Paulo,
e também contra a prestação de serviços públicos.
Nós estaremos
aqui obstruindo, utilizando todos os recursos regimentais para que esse projeto
seja derrotado na data de hoje, aqui, a partir das 19 horas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr.
Presidente, queria fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação, deputado. Pode fazer, Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu utilizo o microfone de aparte
aqui para fazer uma comunicação, porque, ontem, divulgou-se nos meios de
comunicação uma informação do Governo do Estado que me traz bastante
preocupação.
Eu, que sou
presidente da Comissão de Infraestrutura nesta Casa, e também tem os membros da
Comissão de Transportes, da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Sr.
Presidente, o Governo do Estado divulgou ontem: “Governo de São Paulo vai
fechar as bilheterias do Metrô e da CPTM até o final do ano”. Sabia, deputada?
Então, está aqui.
Pois é, essa é
a pergunta, porque nós estamos vivendo a escalada da privatização. Não é,
deputada Marina Helou? A escalada da privatização. Então, fechar as bilheterias
das estações do Metrô e da CPTM, eu não consigo entender, deputada, não consigo
entender. Exatamente num período de desemprego, em que...
E aí, segundo a
informação que temos, o governador vai manter os empregos, mas não é disso só
que nós estamos falando. Nós estamos falando do transtorno e do caos que isso
vai causar para a sociedade paulista e paulistana. Então, na escalada da
privatização, mais uma do Governo Doria, do Governo privatista Doria, que
pretende fechar as bilheterias.
De forma muito
eletrônica, tudo de forma eletrônica. Essa é a proposta do governador. Então,
eu acho um absurdo. Acredito que nós temos que tomar uma providência.
As comissões
aqui têm que convocar o secretário, convidá-lo e, se ele assim não quiser,
convocá-lo para que ele preste esclarecimento sobre como vai funcionar o
fechamento das bilheterias até o final do ano e como vai funcionar depois,
principalmente.
Então, repudio
essa questão e conclamo aqui os deputados e deputadas para que nós não deixemos
isso acontecer sem que seja explicado de forma minuciosa a esta Casa como é que
vai funcionar.
Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de
lideranças, Exa., eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.
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