5 DE OUTUBRO DE 2021
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido.
4 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que há acordo entre as lideranças
para o adiamento da votação do requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
5 - SARGENTO NERI
Para comunicação, ratifica a existência de acordo entre as
lideranças.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, informa que o deputado Vinícius Camarinha,
líder do Governo, propusera o adiamento da votação para o dia 13/10.
7 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, ratifica a existência de acordo entre as
lideranças para adiar a votação.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, defende a votação da matéria no dia 19/10,
em razão do feriado do dia 12/10.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o acordo firmado adia a votação para o dia 13/10.
Anuncia que amanhã deve pautar o requerimento de urgência para a instalação da
CPI da Prevent Senior.
10 - RICARDO MADALENA
Para comunicação, indaga à Presidência se é possível a
instalação de CPI mista com a Câmara Municipal.
11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta negativa à questão, por motivos regimentais.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que a Procuradoria-Geral da
República emitira parecer, a questionamento do Supremo Tribunal Federal, no
sentido de considerar inconstitucional o confisco dos aposentados e
pensionistas. Defende a aprovação do PDL 22/20.
13 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, agradece aos seus pares que assinaram o
requerimento para a instalação de CPI para investigar gastos do governador João
Doria com publicidade.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão
o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do
Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votação do projeto de lei ...
Vamos pedir a suspensão?
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Coronel
Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Para pedir a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Suspensão dos trabalhos. Há
acordo de lideranças.
O SR. CAMPOS
MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos. Por
favor, o deputado Campos está fazendo, está ... Tem que haver ... não, não sou
eu, não.
O SR. CAMPOS
MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. CAMPOS
MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Já foi feito o acordo aqui.
O SR.
SARGENTO NERI - SD - Presidente, já foi feito o
acordo. Só falta o líder do Governo anunciar.
O SR. CAMPOS
MACHADO - AVANTE - Falaram comigo, todos
concordaram.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem acordo para suspender por
cinco minutos?
O SR.
SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Foi feito um
acordo, pelo líder do Governo...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O acordo não
pode ser dito pelo senhor nem pelo outro, tem que ser por todos os líderes.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Eu estou explicando
para Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não é
questão do senhor. O que nós precisamos é ouvir: “Não há acordo, nós temos que
continuar”.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Se o meu líder não
está em plenário, o líder sou eu, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está pedindo
apenas para que suspenda por cinco minutos, eu estou entendendo que é isso. A
deputada Janaina está aqui.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Presidente, o meu
líder não está presente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não é
isso. Não é o senhor nem ninguém não. O que estou dizendo é que, para haver
acordo, tem que ter anuência de todos os líderes, não do senhor.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Houve.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O líder do
Governo, deputado Vinícius Camarinha, nos procurou, procurou a líder Bebel,
todos os líderes, propondo adiar para semana que vem, para o dia 13. Ele ficou
comprometido de anunciar ali no microfone. Agora quer pedir dez minutos? Não
dá, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, vocês que
pediram cinco minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Deputado (Inaudível.) estar
no plenário, né? A Janaina está no plenário e concorda com o dia 13.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não foi
ele, foram vocês que pediram para suspender por cinco minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Nós pedimos por dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por dois? Está
suspensa por dois minutos com o acordo de liderança, então. Está suspensa por
dois minutos. Não tem acordo?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Diante da insistência...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não posso
fazer nada, tem que ter anuência...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Isso é brincadeira.
Então...
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente.
Independentemente da palavra do líder do Governo, eu queria dizer que foi feito
um acordo aqui para que esse projeto seja votado quarta-feira, dia 14.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está levantada
a sessão, desde que haja acordo de todos os líderes. Para mim não há nenhum
problema.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Nós estávamos aqui... Eu estou com a palavra, presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso que eu
estou dizendo. Acordo de lideranças para que seja levantada esta sessão e esse
projeto venha à pauta no próximo dia 13 de outubro. Ou não? É isso? Então está
levantada a presente sessão.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Mas presidente, não
... mas eu queria encaminhar. Não levanta antes, não, ...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu pensei o seguinte, veja bem: vai ser um feriado. Não podia jogar para a
outra terça-feira? Para a outra terça-feira.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Me desculpa, eu
não prestei atenção.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Porque veja bem, nós
vamos estar em um feriado... Não estou dizendo que eu não venho, eu vou estar
aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quarta-feira,
isso, dia 13.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quarta-feira. Então, o
que acaba acontecendo? Acaba acontecendo que muitos podem não estar aqui. Então
- para ambos os lados estou falando, não estou falando de um lado -, vamos
jogar para o dia 19, terça-feira.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O acordo que eu
entendi foi feito para que paute no dia 13, quarta-feira. Se for isso...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, tá bom.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes de
encerrar a presente sessão, avisar a todos os líderes que amanhã, às 16 horas e
30 minutos, eu irei pautar a urgência da CPI - somente a urgência - e os outros
dois projetos de deputados. A da Prevent Senior. Amanhã, às 16 e 30, que isso
foi acordado no Colégio de Líderes.
Não é obrigatório votar a favor, ou
contra, é que vai ser pautada amanhã, e para que seja aprovada, nós temos que
ter 48 votos “sim”. Para não dizer que não foi feito, isso foi um acordo feito
no Colégio de Líderes. Pois não, deputado Ricardo Madalena?
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Foi feita
alguma gestão de vossa senhoria junto à Câmara Municipal Milton Leite para uma
CPI mista?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É inviável nós
fazermos uma CPI mista, porque lá em Brasília é feito porque é o Congresso
Nacional.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Sim, eu tenho ciência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, nós não
temos regimento para que isso seja possível, deputado. Até acho que o senhor
está correto, porque seria muito melhor se fosse assim, mas infelizmente nós
não temos regimento para isso.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Obrigado, presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrado,
mas pode fazer, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para comunicar a todos e a todas que a PGR, a Procuradoria-Geral
da República, emitiu um parecer na semana passada muito importante que diz que
é inconstitucional o confisco dos aposentados e pensionistas.
Ele emitiu esse
parecer a pedido do Supremo Tribunal Federal, que está discutindo hoje dez
Adins que estão sendo julgadas, questionando a Emenda federal 103.
Isso significa
que todas as posições que nós tomamos até agora, todos as denúncias que fizemos
contra o confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, estão
amparadas pelo parecer do procurador-geral da República. Ou seja, o confisco do
Decreto 65.021 é inconstitucional, e esse parecer veio só confirmar a nossa
luta.
Diante disso eu
peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que nós possamos votar em
caráter de extrema urgência o fim do confisco, votando o nosso PDL nº 22, que
já tem parecer favorável de todas as comissões, que já tinha entrado em votação
no dia 16 de dezembro e foi retirado através da emenda de plenário.
O fato é que
essa decisão da PGR, que já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, diz
que é inconstitucional, que o confisco viola o princípio da isonomia, o
princípio da dignidade humana, os princípios tributários e a dignidade humana
dos aposentados e pensionistas. Esse é o parecer do procurador-geral da
República.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero agradecer aos deputados, aos 29 deputados que já assinaram
o pedido de CPI dos gastos de mais de meio bilhão de reais em publicidade, do
governador João Agripino Doria. Vinte e nove assinaturas, precisamos de mais de
três para a CPI do mais de meio bilhão de reais do governador Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está levantada
a presente sessão, lembrando que amanhã, às 16 e 30, será pautada a urgência.
Muito obrigado. Uma boa noite a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 32
minutos.
* * *