6 DE OUTUBRO DE 2021
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, ADALBERTO FREITAS, RICARDO
MELLÃO, FREDERICO D'AVILA, GIL DINIZ, PAULO LULA FIORILO, TEONILIO BARBA LULA, CARLÃO
PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
Secretaria: PAULO LULA FIORILO, TEONILIO BARBA LULA, CARLA
MORANDO, DIRCEU DALBEN, CEZAR e RICARDO MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre a respeito de fake news. Manifesta-se contra o PLC
26/21. Relata aprovação de requerimento para realização de audiência pública
que visa a discutir o aumento das tarifas da Enel. Mostra-se contrário a
possível privatização da Sabesp.
3 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Centro Paula Souza, por decisão de retorno às aulas
presenciais. Denuncia que a instituição não considerará as aulas ministradas de
forma remota, por professores que aderiram à greve sanitária. Assegura que
levará tal denúncia ao Ministério Público.
4 - ADALBERTO FREITAS
Parabeniza o jornal "Notícias da Região", da zona
sul de São Paulo, por seus 22 anos de fundação. Exibe e comenta imagens do
evento Mulher de Hoje. Informa que nova atividade deve ser realizada em 30/10.
5 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Exibe e comenta imagem de ocorrência de roubos à residência.
Mostra imagens de apreensão de entorpecentes pela Polícia Militar, em objeto
cilíndrico. Relata resgate de bebê vítima de engasgamento, por policial
militar, em Carapicuíba. Lamenta a morte do tenente Mário Jorge Presciliano, e
do inspetor da Polícia Civil Guilherme Silva Torres, vítima de sequestro, no
Rio de Janeiro. Mostra-se contrário à instalação de CPI que pretende averiguar
os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia. Defende a abertura de CPI
para investigar o governador João Doria.
7 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, parabeniza o deputado Coronel Telhada pela
autoria do PLC 89/19, com parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Registra a presença de Márcia Dias, filha do ex-deputado
Erasmo Dias.
8 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, agradece ao deputado Frederico D'Avila. Dá
boas-vindas a Márcia Dias, filha do ex-deputado Erasmo Dias, a quem elogia.
9 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
10 - PAULO LULA FIORILO
Posiciona-se favorável à aprovação do requerimento de
urgência para a instalação da CPI que pretende averiguar os trabalhos da
Prevent Senior. Discorre a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na
empresa citada.
11 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
12 - FREDERICO D'AVILA
Defende a aprovação da medalha de honra ao mérito da
Segurança Pública, Erasmo Dias. Lamenta a não aprovação de dispositivo que
pretende homenagear o ex-deputado, em Paraguaçu Paulista. Tece comentários em
apoio à denominação "Elevado Costa e Silva". Afirma que pretende
homenagear militares e civis que atuam a favor da Segurança Pública.
13 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
14 - RICARDO MELLÃO
Discorre a respeito do aumento do IPVA de carros usados,
pretendido pelo governo estadual, em 2022. Afirma ter criado abaixo-assinado
contra essa medida. Tece considerações acerca do Orçamento do próximo ano.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CASTELLO BRANCO
Exibe e comenta slides em defesa da Prevent Senior. Discorre
sobre a atuação do grupo. Apresenta fotos de manifestação dos funcionários a
favor da empresa. Afirma ser contra a instalação da CPI da Prevent Senior nesta
Casa. Lembra o fim da isenção de ICMS na área da Saúde, possibilitado pelo PL
529/20.
16 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Lê e comenta carta enviada por morador de Presidente
Venceslau. Critica a privatização dos Correios. Discorre sobre visitas a onze
cidades da região de Alta Paulista. Reflete sobre encontros com autoridades
locais.
18 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, comenta a reforma do Hospital Beneficente
São José, em Herculândia, feita com emendas impositivas enviadas pelo seu
gabinete. Agradece a hospitalidade da população. Parabeniza as autoridades da
região.
19 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
20 - GIL DINIZ
Discorre sobre as eleições da bancada do PSL em 2018. Alega
interesses pessoais do vice-presidente do partido, Junior Bozzella, na fusão
com o DEM. Lembra sua expulsão da legenda. Discursa contra a instalação de CPI
para investigar as ações da Prevent Senior. Defende a atuação do grupo durante
a pandemia. Exibe vídeo do governador João Doria sobre a distribuição de
cloroquina, no começo de 2020.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Assume a Presidência.
22 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona se as regras sobre o uso de
máscara no plenário desta Casa continuam válidas.
23 - PRESIDENTE TEONILIO BARBA LULA
Afirma que não houve mudanças a respeito do uso de máscaras
neste Parlamento. Solicita ao deputado Gil Diniz que colocasse a máscara.
24 - GIL DINIZ
Afirma que não irá usar máscara. Critica tal obrigatoriedade.
Alega que outros deputados também não usaram máscara e não foram cobrados. Cita
determinação do Tribunal de Justiça desobrigando o uso durante os discursos na
tribuna. Questiona a eficácia da medida contra a Covid-19. Tece críticas à
bancada do PT (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).
25 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, alerta para os prejuízos aos servidores e à
população com a aprovação do PLC 26/21. Reflete sobre os posicionamentos do PT
em votações nesta Casa. Clama pela autonomia do Poder Legislativo. Considera
excessivos os pedidos de urgência nos projetos enviados pelo governo.
26 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até
as 16h30min.
27 - PRESIDENTE TEONILIO BARBA LULA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h14min.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
29 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz questionamento acerca da pauta da presente
sessão.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos à deputada Janaina Paschoal.
31 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, expressa posicionamento contrário à instauração
de CPI para investigar a atuação da Prevent Senior durante a pandemia da
Covid-19. Afirma que a empresa está sofrendo perseguição política. Argumenta
que é preciso proteger a autonomia dos médicos. Sugere outros temas para
investigação, a seu ver, de maior urgência.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em discussão requerimento de urgência ao PR 24/21.
33 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz indagação acerca da votação de
requerimentos.
34 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Douglas Garcia.
35 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21 (aparteado
pelo deputado Teonilio Barba Lula).
36 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, argumenta que o PR 24/21 não cumpre as
normas exigidas para as propostas de criação de CPI. Indaga se é admissível a
tramitação da propositura, nessas condições.
37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
38 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
39 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
40 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
41 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
42 - TEONILIO BARBA LULA
Pede que a Presidência zele pelo uso de máscara de proteção
facial em plenário.
43 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Solicita aos deputados que usem máscara de proteção facial
quando estiverem no plenário.
44 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, pede à Presidência que permita a
entrada, nas galerias, de pessoas que desejam acompanhar a sessão. Lê artigos
do Regimento relacionados ao assunto. Ressalta que houve a admissão de público
nas galerias em sessões recentes.
45 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
46 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz comentário à fala do deputado Gil
Diniz.
47 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa que o deputado Carlos Cezar será o
novo líder do PSB. Agradece o partido pela confiança.
48 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Parabeniza o deputado Barros Munhoz por sua atuação política.
49 - CARLOS GIANNAZI
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
50 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
51 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
52 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz pergunta sobre a competência desta
Casa para investigar a Prevent Senior, empresa que, a seu ver, está submetida a
leis federais, e não estaduais.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Acolhe a questão de ordem do deputado
Douglas Garcia, para respondê-la oportunamente. Informa que permitirá que os deputados
retirem a máscara de proteção facial para discursar na tribuna.
54 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
55 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
56 - CARLA MORANDO
Para comunicação, rebate a fala do deputado Gil Diniz.
57 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
58 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
59 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz pergunta relativa à verificação de
presença e ao quórum para continuidade da sessão.
60 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Presta esclarecimentos ao deputado Teonilio Barba Lula.
61 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga acerca do tempo previsto para a
discussão de requerimentos.
62 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
63 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
64 - RICARDO MADALENA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30
minutos.
65 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Ricardo Madalena, de prorrogação da sessão por duas horas e 30
minutos.
66 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
67 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
68 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
69 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
70 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
71 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
72 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
73 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, apresenta questionamento sobre o
processo de votação.
74 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Douglas Garcia.
75 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
76 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
77 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
78 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
79 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
80 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
81 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
82 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
83 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
84 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de
votação.
85 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
86 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
87 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
88 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do SD ao processo de votação.
89 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental para aprovar a
prorrogação dos trabalhos.
90 - RAUL MARCELO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
91 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos.
92 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da
deputada Professora Bebel, de prorrogação da sessão por duas horas e 29
minutos.
93 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
94 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
95 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
96 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
97 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
98 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
99 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
100 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
101 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
102 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
103 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
104 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
105 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
106 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do SD ao processo de votação.
107 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
108 - ISA PENNA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
109 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
110 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
111 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum suficiente para aprovar a
prorrogação dos trabalhos.
112 - GIL DINIZ
Para comunicação, reflete sobre o andamento da presente
sessão. Rebate o pronunciamento do deputado Raul Marcelo.
113 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece comentários sobre a fala do deputado Gil Diniz.
114 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, solicita a retirada de termos usados
pelo deputado Raul Marcelo das notas taquigráficas.
115 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Determina a retirada, das notas taquigráficas, de termos
utilizados pelo deputado Raul Marcelo em seu pronunciamento.
116 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, responde ao deputado Gil Diniz.
117 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Faz reflexão sobre a sessão de hoje. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP –
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente no dia de hoje, quarta-feira, dia 06.10.2021. Vamos,
portanto, iniciar o Pequeno Expediente.
O primeiro orador inscrito é o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Depois, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público da TV Alesp, servidores sempre presentes, policiais
presentes, que sempre nos apoiam, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, eu venho a esta
tribuna para trazer a minha preocupação e indignação com as fake news. As fake
news, na verdade,
são um mal que o Brasil inteiro já viveu. Inclusive, nas últimas eleições, a
gente viu que muitas fake news acabaram circulando, e muitas pessoas foram
manipuladas, lamentavelmente, por fake news.
Pois bem, Sr. Presidente. Ontem
nós fizemos uma batalha à noite, aqui, em defesa dos servidores, deputado, professor
Carlos Giannazi, em defesa dos servidores, contra o PLC 26, de 2021. E
obtivemos a primeira vitória. O governo não teve 48 votos para garantir a
aprovação aqui do primeiro item do PLC.
Claro que ainda teremos outras
votações, mas eu reputo que foi uma vitória. E eu, este deputado que aqui está,
jamais votaria, e votará, a favor do PLC 26. Porque o PLC 26 é mais um desmonte
do Governo Doria, especialmente contra os servidores do estado de São Paulo.
Então, é fake news, dizer,
deputado, ou publicar, que este deputado aqui votou, ou votará a favor do PLC
número 26. Eu sou contra o PLC nº
26, e meu voto será “não”. E nós esperamos ainda mais que isso, nós esperamos
derrotar o governo João Agripino Doria, neste Plenário.
Acredito nisso, e eu quero
reafirmar, aqui, meu compromisso com os servidores, dizendo que na próxima
quarta-feira, dia 13, está marcado para voltar aqui ao Plenário, e não
titubearei, votarei contrário, não tenham dúvida disso.
Então, as fake news não podem
prevalecer sobre fatos. Os fatos é que nós estamos aqui, firme e fortes, em
defesa de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Mas, Sr. Presidente,
também quero aproveitar a oportunidade e dizer que hoje eu sou presidente da
Comissão de Infraestrutura desta Casa.
Acabamos de realizar a reunião
da Comissão de Infraestrutura e nós aprovamos, lá, um requerimento, que eu
reputo... Todos são importantes, mas
este que eu vou me referir agora, reputo o mais importante.
Porque ninguém aguenta mais os
aumentos das tarifas da Enel. A Enel, as pessoas, a população, especialmente a
população de baixa renda deste estado, está sofrendo com o aumento abusivo das
tarifas da Enel.
A gente tinha a Eletropaulo, que
era pública, que tinha projetos e programas para atender baixa renda. Hoje, o
que nós temos é só aumento de tarifa. Aumento da tarifa, fruto também da
política nefasta do governo federal e do governo estadual.
Então, quero repudiar. Dizer que
hoje nós aprovamos esse requerimento para fazer uma audiência pública, com a
participação dos deputados e, também, da população, contra os aumentos abusivos
das tarifas da Enel.
E também aprovamos outro
requerimento, tão importante quanto, que é para que o presidente da Sabesp
venha a uma audiência pública, nesta Casa, explicar os rumores de que a Sabesp
será privatizada.
Eu
sou contra a privatização da Sabesp, porque a Sabesp é um patrimônio público do
povo paulista. E, se acontecer o que aconteceu com a Eletropaulo, a Sabesp
sendo privatizada, quem vai pagar é a população, que vai ter tarifas mais
caras, e falta de investimentos e
falta de melhoria para a qualidade de vida da população.
Então,
sou contrário à privatização da Sabesp, Sr. Presidente, assim como fui
contrário... Se estivesse aqui, teria votado contrário. Tenho certeza de que os
deputados que têm compromisso com a população de São Paulo votaram contra a
privatização da Eletropaulo e votarão também contra a privatização da Sabesp.
Por
isso, eu não poderia deixar de reafirmar o meu compromisso com os servidores
públicos, contra o PLC 26 e também dizer que a Enel... nós queremos discutir,
queremos questionar o presidente da Enel.
Não
adianta comprar uma empresa que é do povo brasileiro para explorar o povo
brasileiro e cobrar tarifas abusivas, caríssimas, contra a população de São
Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos
Damásio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, quero fazer uma grave denúncia contra o Centro
Paula Souza, que administra as Etecs e Fatecs do nosso estado.
Primeiramente
que o Centro Paula Souza, Sr. Presidente, está forçando os profissionais da
Educação e toda a comunidade escolar a voltarem às aulas presenciais sem que
haja consenso para isso. As universidades não voltaram ainda, enfim.
Houve,
por conta disso, e há ainda até hoje, até a data de hoje, uma greve sanitária.
O que é uma greve sanitária? É o funcionamento, sim, das aulas, a realização
das aulas, mas através do trabalho remoto, ou seja, os professores estão
trabalhando, estão lecionando, estão ensinando e os alunos aprendendo pelo sistema
remoto. É isso o que está acontecendo hoje em uma parte das Etecs do estado de
São Paulo.
No
entanto, Sr. Presidente, recebemos agora uma notícia gravíssima, uma denúncia,
na verdade, de um email, de um comunicado que chegou às unidades do Centro Paula
Souza, o Comunicado nº 051, de 2021, que fala sobre conselho de classe e
menções. O que diz esse comunicado?
Ele
diz que é para os conselhos desconsiderarem as notas, os apontamentos de
presenças e do trabalho pedagógico. É uma desconsideração pelo trabalho
pedagógico que foi feito pelos professores que estão em greve sanitária. É um
absurdo. Eles dizem o seguinte, olha o que estão orientando: “A Diretoria
Acadêmica deverá devolver ao docente as menções enviadas para composição da Ata
do Conselho.”
Olha
que absurdo. Os professores lecionaram, os alunos tiveram as aulas, os
conteúdos e, no entanto, o Centro Paula Souza não vai considerar as aulas
remotas. Isso é muito grave, Sr. Presidente.
Isso
significa um atentado contra a liberdade de ensinar e aprender, contra a LDB, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, contra o capítulo da Educação
na Constituição Federal, contra o Plano Nacional de Educação, contra toda a
nossa legislação. É um ataque jamais visto à Educação. Nem a ditadura militar fez
isso que o Centro Paula Souza está fazendo. É muito sério, Sr. Presidente.
Já pedi a convocação da superintendente do
Centro Paula Souza, a professora Laura Laganá, que até hoje está nesse posto,
não sei como, ela atravessa vários governos, mas o fato é que eu estou pedindo
a convocação. Ela tem que explicar não só a questão da perseguição aos
professores em greve, mas, sobretudo, esse comunicado, que é grave. É grave,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Como
pode uma intervenção desse tipo, que vai prejudicar não só os professores que
estão lecionando, porque a greve sanitária é a greve mais importante que
existe, é uma greve em defesa da vida, em defesa da Saúde Pública, e esses
profissionais estão sendo atacados e os alunos também, porque o prejuízo aqui
não é só para o professor, mas, sobretudo, para os alunos que estão defendendo
a greve sanitária e tendo as aulas remotas, como aconteceu durante todo o
período da pandemia.
Por
que agora não pode mais? Quando há uma polêmica em torno ainda da questão da
volta às aulas presenciais, que nós somos contra ainda, porque a população não
está vacinada, a variante Delta continua contaminando as pessoas, matando as
pessoas. Ontem mesmo nós tivemos mais de 800 pessoas mortas no Brasil, então a
crise ainda continua. Não é o momento de afrouxar as restrições.
Hoje
me parece que o Doria já quer tirar até a máscara, já está apontando um pouco
para essa direção, mas o que eu quero registrar aqui é o nosso repúdio a esse
comunicado, a essa atitude extremamente tirânica, autoritária.
Repito
que nem na ditadura militar houve uma interferência direta ao trabalho
pedagógico dos professores. É isso que o Centro Paula Souza está fazendo, Sr.
Presidente.
Quero,
então, pedir a convocação da Laura Laganá, superintendente do Centro Paula
Souza, em duas ou três comissões aqui da Assembleia Legislativa. Estamos,
também, levando essa denúncia para o Ministério Público Estadual.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. ADALBERTO
FREITAS - PSL -
Boa tarde, presidente Coronel Telhada, que está presidindo a reunião. Saúdo o
pessoal das assessorias parlamentares que estão aqui em ambos os lados, o
pessoal da Polícia Militar e da Polícia Civil, que nos guarnece neste dia, e a
todos os ouvintes e telespectadores da TV Alesp e Rede Alesp.
Quero
hoje, aqui, prestar uma homenagem ao jornal que está completando 22 anos, que
se chama jornal “Notícias da Região”. Quero parabenizar a toda a direção do
jornal pelos 22 anos de fundação, que é lá da zona sul de São Paulo, onde eu
tenho atuação permanente.
O
deputado Giannazi, que me antecedeu aqui no plenário, sabe muito bem, conhece
muito bem o nosso jornal, que atua bastante na nossa região. Esse jornal foi
idealizado em 1999. É um dos jornais mais tradicionais da zona sul de São
Paulo, alicerçado na experiência de 30 anos do meu amigo, diretor do jornal,
Sr. Pedro José da Silva, a quem mando um grande abraço.
Baseado
nos princípios de qualidade, liderança e inovação, o veículo de comunicação
leva informação, cultura, entretenimento e espaço comercial de grande inserção
para a população da região. Além do compromisso de informar os acontecimentos
locais, discutir e acompanhar os temas relevantes aos bairros da região sul da
cidade de São Paulo.
Parabéns
ao Pedro José da Silva e ao seu filho, Thiago de Oliveira Silva, que
brilhantemente gerenciam esse brilhante jornal e a todos colaboradores diretos
e indiretos desse veículo de comunicação.
Então
está lá o fundador, Pedro José da Silva, o diretor atual é o Thiago de Oliveira
e o chefe de redação é o Célio Pereira. A diagramação do Alexandre Matos.
Então
vamos colocar aqui algumas imagens do jornal “Notícias da Região”. Esse aí.
Aproveitando
essa notícia do Bom Prato da região de Parelheiros. “Notícias da Região” - está
aí. E na próxima foto está o Pedro, que é o fundador do jornal, e o seu filho
Thiago.
Então,
mando um grande abraço para essa família tradicional da nossa região, que faz
um trabalho como ninguém na informação, nas notícias de lá. Parabéns a todos do
jornal “Notícias da Região”.
Agora gostaria de aproveitar para falar de um
outro assunto, de outro projeto que nós fazemos; já é o terceiro encontro
juntamente com a ONG Acissa, que é a Associação para a Cidadania, Inclusão
Social e Sustentabilidade Ambiental.
Obviamente,
eu apoio todos os eventos que essa ONG faz, que é um trabalho brilhante lá na
zona sul de São Paulo. No último sábado, dia dois de outubro, foi realizado um
terceiro encontro que se chama “Mulheres de Hoje”, com temas relacionados a
outubro rosa.
No
mês de outubro são realizados diversos eventos para conscientizar mulheres
sobre a importância de prevenir o câncer de mama. O câncer de mama é uma doença
causada pela multiplicação desordenada de células anormais da mama, que formam
um tumor com potencial de invadir outros órgãos.
Há
vários tipos de câncer de mama; alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto
outros crescem lentamente. A maioria dos casos, quando tratados adequadamente e
em tempo oportuno, apresentam bom prognóstico.
O
evento contou com palestrantes: Sra. Kelly Ribeiro Telles, que é uma enfermeira
do Hospital e Maternidade de Interlagos, que abordou o tema “Saúde da Mulher
com Ênfase em Câncer de Mama”.
Também
contou com a presença da Sra. Sandra Pedroso, que tem um projeto chamado
“Mulheres de Peito”. Ela falou sobre o tema “Superação de Quem já Passou pelo
Câncer de Mama”.
Tivemos
também a participação da Dra. Elizandra Nascimento, que é psicóloga. Falou
sobre o tema “Saúde Mental da Mulher”. E também contamos com a presença da Dra.
Carla Cardoso, que é advogada, especialista em direito civil, e falou sobre o
tema “Direito da Mulher no Tratamento da Saúde na Rede Pública”. Acontecerá um
outro evento no dia 30 deste mês, a partir das 14 horas, e eu apoio grandemente
esse evento.
Pedir
para o Machado passar as fotos desse evento, por gentileza. Algumas fotos do
evento. Só terminar, presidente. As palestrantes, os grupos de mulheres que
trabalham na saúde da mulher. Todas as palestrantes nessa foto. Eu agradeço a
todos os que puderam participar desse importante evento que cuida da saúde da
mulher.
Muito
obrigado, presidente. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Tendo em vista que só nós dois estamos em plenário,
solicito que V. Exa. assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da
palavra.
Pela Lista
Suplementar, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)
Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.)
Por gentileza,
assuma a Presidência, deputado Adalberto.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Adalberto Freitas.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - O
próximo orador do Pequeno Expediente é o nosso colega Exmo. Deputado Coronel
Telhada. O senhor tem cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Obrigado,
deputado. Boa tarde a todos. Prazer estar novamente com os senhores aqui na Rede
Alesp hoje, quarta-feira, dia seis de outubro.
Quero
saudar o sargento Ricardo, a cabo Raquel e a soldado Fontoura, aqui hoje
representando a nossa Assessoria Policial Militar. Falando em Polícia Militar,
quero já começar a falar de algumas ocorrências. A polícia tem muitas
ocorrências, normalmente todo dia. Mas as pessoas não sabem dessas ocorrências.
Então, queria
citar uma ocorrência que aconteceu na área do 18o Batalhão. Pode
colocar na tela, por favor, a primeira ocorrência? Isso. Isso é uma ocorrência
de roubo de residência. Acontece muito, principalmente nas periferias de São
Paulo.
Na
terça-feira, ontem, equipes do 18º batalhão receberam a informação de que esse
veículo, Fiorino, estaria envolvido em vários roubos na região, ali na Cantídio
Sampaio, na zona oeste de São Paulo - zona oeste com zona norte.
Após
patrulhamento, os patrulheiros do 18º batalhão conseguiram perseguir essa
caminhonete, que acabou batendo na fuga. Dois indivíduos desembarcaram a pé e
foram perseguidos. Um deles foi abordado, mas o segundo fugiu.
Então,
notem. Olha só, esse tipo de caminhonete Fiorino, o outro tipo, de furgãozinho,
é muito usado em roubo e furtos de casa. Por isso que, sempre, a gente alerta a
tropa, a nossa Polícia Militar: cruzou com esse tipo de veículo, tentem
abordar, verificar se está tudo bem dentro, qual é o tipo de carga, porque olha
aí, é tudo coisa roubada de casa, uma máquina de escrever.
Você
vê que não é uma casa assim... O último tipo. Uma máquina de escrever simples,
roupas simples, mas esses malditos não perdoam ninguém. Esse é o resultado, o
triste resultado.
Uma
outra ocorrência que o pessoal me trouxe aqui para comentar com os senhores é
sobre tráfico de entorpecentes. Também ontem, na terça-feira, o pessoal do TOR,
do Tático Ostensivo Rodoviário, lá do 5º BPRV abordou um ônibus da Pluma.
Foi
vistoriado o interior do bagageiro lá das pessoas que viajavam e olha só onde o
pessoal estava traficando a cocaína, gente. Eles estavam traficando a cocaína
em duas peças cilíndricas do tipo eixo com engrenagem.
Olha
só a cabeça do maldito traficante. Os caras usam tudo. Você lê história de
tráfico mundial: até em cadáver os caras colocavam cocaína dentro para
traficar. Então, o maldito traficante pensa em tudo que ele pode usar para
traficar a droga.
Essa
é uma novidade também; eu trago como curiosidade, para vocês verem onde é que
estava sendo traficada a cocaína, dentro dessas peças cilíndricas aí. Foi
apreendido mais de meio quilo - 675 gramas de cocaína nesse material.
Também
uma ocorrência que tem sido muito comum, mas muito importante, são os bebês
salvos pela Polícia Militar. No domingo, policiais do 33º batalhão, lá na zona
oeste, salvaram uma bebê, uma menininha, que estava engasgada, em Carapicuíba.
Graças
à ação rápida do patrulhamento dos policiais que pegaram essa ocorrência, a
criança pôde ser salva com a manobra de Heimlich. Graças a Deus, mais uma vida
salva aí por uma ação da Polícia Militar.
Então,
muitas vezes o pessoal reclama: “Para que dar um aumento para a polícia? Para
que valorizar policiamento?”. Está aí. Uma vida salva, não tem valor que pague
esta vida.
Principalmente
quando é seu filho, porque quando é filho dos outros a gente não liga, mas
quando é seu filho vale bilhões, né? Então, é importante valorizar a nossa
segurança, nossas polícias, nossas guardas, enfim, nossas forças de segurança
em todos os níveis, no Brasil.
Falando
em forças de segurança, quero lamentar a morte de um velho camarada, que serviu
comigo no 4º batalhão. É o tenente Mario Jorge Presciliano. O Presciliano era
colega nosso lá na área do 4º batalhão, especificamente na Lapa, na 1ª
companhia. Um cara muito tranquilo, bonachão. Infelizmente, faleceu aos 61
anos, vítima de problemas - salvo engano, foram problemas renais.
Então,
eu quero mandar um abraço aqui para a família do Presciliano, Mario Jorge
Presciliano. Inclusive, me mandaram, através de um e-mail, lamentando a morte
desse presado e querido amigo e desejando os pêsames a toda a família. Que Deus
os console nesse momento difícil.
Finalmente,
quero falar aqui da morte de um colega da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele
foi morto numa situação muito estranha, muito anormal. O inspetor da Polícia
Civil estava lotado na 4ª Delegacia de Polícia, lá na Praça da República - isso
no Rio de Janeiro.
Ele
foi encontrado morto na madrugada de terça-feira, na zona oeste do Rio de
Janeiro. É o Guilherme Silva Torres. Guilherme Silva Torres, de 47 anos; foi
assassinado dentro da Cidade de Deus, em Jacarepaguá.
Os
traficantes sequestraram um prestador de serviço para retirar o corpo dele da
favela e levar para outro local. Então, é uma ocorrência difícil. Infelizmente,
a polícia continua sendo vítima mesmo durante sua folga do crime organizado.
Ele
havia saído de plantão e voltava para casa de metrô quando foi sequestrado e
levado para dentro da favela, onde foi morto. Então, os nossos sentimentos à
Polícia Civil do Rio de Janeiro e, em especial, à família do policial civil
Guilherme Silva Torres, de 47 anos.
Eu quero dizer a todos que nós somos,
eu sou contra essa CPI da Prevent Senior, porque eu acho muito errado nós
estarmos preocupados com um problema, quando nós temos uma formiguinha
passando, quando nós temos um elefante na frente dos nossos olhos, e não
fazermos nada.
Esse
elefante é o governador de São Paulo, que fez inúmeras absurdas transações
durante a pandemia, e nós já denunciamos aqui, e nada é feito. Estamos tentando
abrir uma CPI do covidão, tem a CPI do deputado Danilo Balas rodando também,
precisa de assinaturas, faltam acho que quatro ou cinco assinaturas de
deputados.
Isso,
sim, nós temos que investigar, e não ficar com interesses outros em cima da
Prevent Senior, que ajuda muita gente, e é uma empresa que tem milhares,
milhares de beneficiários e presta um excelente serviço à população aqui do
estado de São Paulo e de outros estados.
Nós
vamos trabalhar contra essa CPI, e eu acho um absurdo - como eu digo mais uma
vez - o governador de São Paulo estar fazendo o que ele tem feito ultimamente,
e esta Casa não tomar nenhuma providência. Esta Casa fazer ouvidos e olhos de
mercadantes e não fazer nada, simplesmente fazer que não está acontecendo nada.
É vergonhoso para esta Casa.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Pois
não, deputado.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - O
senhor tem três minutos regimentais.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Aproveitando a
presença do Coronel Telhada na tribuna, eu queria fazer dois registros. Acabei
de sair da CCJ, Coronel Telhada, e queria parabenizar o senhor pelo Projeto de
lei nº 89, de 2019, da sua autoria, que proíbe afastamento de policiais
envolvidos em ocorrência policial da sua atividade fim.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Houve
lá uma discussão porque foi colocado em discussão, e graças a Deus nós
conseguimos maioria. Então, seu projeto foi aprovado na CCJ.
Queria
registrar a presença, aqui na Casa a filha do nosso querido, do nosso eterno
deputado Erasmo Dias, que por esta Casa esteve por 12 anos, a dona Márcia Dias,
que está ali na tribuna de honra, está aqui hoje para prestigiar esta sessão
com a sua presença. E, depois do meu pronunciamento, vou me estender mais nesse
tema.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Seguindo
a ordem dos oradores...
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Pois
não, pois não.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu agradeço a intervenção do deputado Frederico d'Avila quanto a
esse projeto. Realmente é um absurdo o policial militar ser afastado por estar
trabalhando.
A
Polícia Militar comete um crime quando ela afasta um policial militar que está
trabalhando regularmente, que enfrenta um bandido, que troca tiro, que arrisca
sua vida e ainda sofre uma penalização, não só ao ser retirado da rua, como
muitas vezes ainda é transferido de unidade. É criminoso quando acontece isso
com um policial militar.
Então,
obrigado, deputado Frederico, pelo apoio que V.Exa. e os demais deputados deram
a esse projeto. E eu quero saudar a senhora Márcia Dias, a senhora é filha do
Erasmo Dias?
Então,
saudar aqui a Sra. Márcia Dias, filha do nosso grande deputado e secretário de
Segurança Pública, Erasmo Dias, uma pessoa que trabalhou sério pela segurança
pública em São Paulo.
Muitas
vezes é criticado, porque quem trabalha duro mesmo é criticado, faz parte. Tem
muita gente que gosta de defender bandido, e nós defendemos trabalhador. Então,
é um prazer conhecê-la, dona Márcia, e tenha a certeza que seu pai prestou um
excelente serviço ao estado de São Paulo. E quem não pensa assim é protetor de
bandido.
E
nossa postura aqui é trabalhar pelo cidadão, pelo trabalhador, é proteger o
trabalhador e valorizar essas mulheres e esses homens policiais militares que
diuturnamente se arriscam com um salário de... um salário de... Qual a palavra
que posso usar, hein?
Uma
porcaria de um salário, se não vou falar com educação com as senhoras presentes
aqui. É vergonhosa a postura do estado de São Paulo com relação a nossa
segurança pública. Obrigado, dona Márcia Dias.
Muito
obrigado e parabéns pela história do seu pai.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado,
Coronel Telhada. Agradeço pela sua intervenção. Também o deputado Frederico
d’Avila por ter trazido aqui a dona Márcia Dias, a quem cumprimento. Receba as
congratulações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns por
tudo o que seu pai fez por nosso Estado.
Seguindo aqui a
lista de oradores, o próximo deputado inscrito é o deputado Paulo Fiorilo. O
senhor tem cinco minutos regimentais.
E eu quero aproveitar e pedir a
gentileza do deputado Coronel Telhada para assumir a Presidência dos trabalhos
para que eu possa exercer outro trabalho. Então está bom.
Então, Ricardo Mellão, por gentileza.
Está assumindo os nossos trabalhos aqui. Obrigado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Obrigado, Sr. Presidente. Resolvido aí?
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL -
Resolvido. O senhor tem cinco minutos regimentais, Exmo. Deputado Paulo
Fiorilo.
*
* *
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. O senhor é sempre muito gentil. Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria das bancadas, aqueles
que nos acompanham pela rede Alesp, quero retomar aqui o debate sobre o tema
que preocupa muita gente, em especial aquelas pessoas que perderam seus
parentes com Covid na rede de hospitais da Prevent Senior.
Esta
Casa pode dar uma contribuição importante ao aprovar a urgência hoje e,
imediatamente, realizar o congresso de comissões para que a gente aprove a
constituição da 6ª CPI, que vai investigar possíveis irregularidades ou
irregularidades já apontadas pela Prefeitura de São Paulo na fiscalização
realizada ano passado, ou, inclusive, pelo depoimento da Dra. Bruna, advogada
de 12 médicos e, depois, de três outros médicos que vieram a público para
corroborar com as denúncias realizadas pela advogada Bruna na CPI da Covid.
Interessante
porque nós temos vários órgãos que precisam dizer o que fizeram quando
receberam as denúncias, as primeiras no ano passado e agora neste ano. A cada
dia a gente recebe uma notícia triste. Então a gente teve esses relatos sobre a
Prevent Senior, agora a Hapvida parece que também fez um pacto pelo uso da
cloroquina.
É
uma coisa impressionante como trataram vidas de pessoas nesse último período,
por uma orientação, possivelmente ideológica, na tentativa de referendar a
posição do presidente da República, mas que, de certa forma, acabou levando
pessoas a óbito da pior forma possível, primeiro omitindo atestado de óbito de
pessoas que teriam sido vítimas da Covid, segundo, mudando CID, terceiro,
usando o kit cloroquina.
A
Assembleia tem uma responsabilidade, até porque os hospitais estão na cidade de
São Paulo, pessoas do estado são atendidas. E a CPI da Covid do Senado, que
está se encerrando, deu uma contribuição importante, não só no caso da Prevent
Senior, do kit Covid, mas em vários outros aspectos investigados.
A
questão da denúncia de corrupção na compra de vacinas, os lobistas que atuaram
e atuam no governo federal, a postura do presidente negacionista de não usar
máscaras, de aglomerar, então a CPI lá do Senado deu a sua contribuição,
contribuição importante. Agora teremos o relatório.
Está
na hora de a Assembleia Legislativa dar a sua contribuição. Eu disse aqui
ontem, nós precisamos saber quem é que está com medo de ter uma CPI para
investigar a irresponsabilidade ou não daqueles que orientaram o tratamento de
pessoas idosas de forma equivocada.
Eu
vou reafirmar aqui, já disse ontem e vou dizer hoje, eu sou contra acabar com a
empresa. Ao contrário, a empresa tem um papel importante, ela tem 12 mil
servidores, funcionários. Ela precisa ser mantida. Agora, nós precisamos apurar
se teve ali alguma pessoa com orientação irresponsável, essa tem que ser
punida.
Nós
temos mais de 540 mil beneficiários da Prevent Senior, na sua maioria pessoas
idosas, que pagam com dificuldade o plano de saúde e têm ali uma oportunidade
única de serem atendidas. Portanto, nós não podemos destruir uma empresa como a
Prevent Senior.
Absolutamente
nada contra a Prevent Senior. Eu tenho pessoas amigas, parentes que são
atendidos pelo plano de saúde e só podem ser atendidos por aquele, pelo custo
que o plano tem. Por isso, nós precisamos separar aqui o joio do trigo.
Nós
precisamos colocar luz nesse debate que levou a óbito muita gente, por conta de
uma orientação equivocada. E observar se há uma prática que começou agora. Ou
se ela começou anteriormente, quando das denúncias, inclusive, feitas pelo
ministro Mandetta, que, infelizmente, não foram investigadas a fundo. Ou que
precisam ser esclarecidas para que a gente saiba exatamente o que aconteceu
naquele momento.
Sr.
Presidente, eu queria concluir dizendo aos deputados e deputadas da importância
que tem a discussão que nós vamos fazer hoje, da urgência. E, depois, a
instalação desta CPI.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO
- Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Fiorilo. Eu gostaria de chamar à tribuna,
agora, dando sequência à lista de oradores inscritos, o deputado Frederico
d’Avila.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Sr. Presidente, deputado Ricardo Mellão, filho de um grande ministro de estado
do Brasil, deputado João Mellão, que Deus o tenha. Que a sua sabedoria se
multiplique através do senhor.
Sr.
Presidente, já fiz o registro de uma comunicação. Eu queria registrar a
presença da dona Márcia Dias, que está aqui conosco, prestigiando esta sessão,
filha do deputado Erasmo Dias, que foi deputado nesta Casa por 12 anos,
deputado federal por mais quatro, e vereador de São Paulo por mais quatro anos.
Eu
queria cumprimentar a dona Márcia, que veio tomar conhecimento dos projetos que
fizemos para a confecção da Medalha do Mérito da Segurança Pública, de nome “Deputado
Erasmo Dias”, de minha autoria e de mais 19 parlamentares desta Casa.
E
também do dispositivo em Paraguaçu Paulista, cidade natal do seu pai, que
coloquei para ser denominado deputado Erasmo Dias. Mas, que, infelizmente, foi
pedido vista.
Por
incrível que pareça, um projeto de denominação, algo que passa sem nenhum
problema nesta Casa, e também nas outras Casas Legislativas. Haja vista, a
senhora, que o próprio elevado Costa e Silva, que eu me recuso a chamar de
outro nome, foi vilipendiado por uma deputada, do PT ou do PSOL, não me recordo
exatamente, mas é um desses partidos, reescrevendo a história, aos moldes
stalinistas, que apagava as pessoas das fotografias.
Na
verdade, aquilo, para mim, não existe: dando o nome de presidente João Goulart.
Um desertor, canalha, fugiu à noite para o Uruguai, fugindo, não foi deposto
coisa nenhuma. E sim, um covarde, que fugiu à noite, com o apoio de Leonel
Brizola.
Então
me recuso a chamar o elevado Presidente Costa e Silva, general, depois
marechal, e depois faleceu, foi um grande presidente que o Brasil teve, para
dar o nome de um desertor da pátria, que nada fez além de envergonhar-nos
perante a comunidade internacional, causando caos, à época, aqui no Brasil.
Queria
também, aproveitando a presença da dona Márcia Dias, dizer que estamos
empenhados em fazer com que seja aprovada a Medalha do Mérito da Segurança
Pública, que carrega o nome do seu pai. E também, o dispositivo lá em Paraguaçu
Paulista.
Esta
semana que passou, na sexta-feira, eu fui entrevistado pela TV Globo, que me
entrevistou acerca desse projeto. Eu dei mais ou menos quatro ou cinco minutos,
de entrevista.
Eles
puseram 15 segundos da minha fala e quatro minutos de matéria, transformando a
PUC quase que num templo religioso. Quase como se fosse a Catedral da Sé, a
Igreja Universal, uma sinagoga, uma mesquita.
Enquanto que a
senhora, naquela época, já tinha idade suficiente para conhecer o que estava
acontecendo, estavam usando a gráfica da PUC para rodar material subversivo,
material do Partido Comunista, material que visava subverter a ordem no Brasil.
E aí, dois
alunos, que deram entrevista quatro vezes o tempo que
eu falei, eles deram entrevista ao “SPTV”,
eles ficaram falando os maiores impropérios contra o senhor seu pai, dizendo
que era inadmissível, isso e aquilo, aquilo outro.
Isso, quando o senhor seu pai
morreu, que eu fiquei muito triste, acho que foi no ano de 2010, eu acho que
aqueles meninos nem tinham nascido, ou tinham três ou quatro anos de idade.
Eles nem sabem quem foi o senhor seu pai, ouviram dizer através da boca
daqueles professores, lá da PUC.
Eu não vou generalizar, porque
eu não gosto de generalizar absolutamente nada. Em todo o lugar tem gente boa e
gente ruim. Até no PT tem gente boa, como o deputado Fiorilo, o único defeito
dele é ser do PT, de resto ele é uma excelente pessoa. Então, aquela PUC lá,
não me interessa a opinião desses moleques metidos com maconheiro lá, na PUC, não
me interessa.
E aqui, eu garanto para a
senhora, Dona Márcia Dias, que quem será condecorado, se Deus quiser, com a
“Medalha Deputado Erasmo Dias”, de mérito à Segurança Pública, serão valorosos
policiais civis, militares, federais, agentes penitenciários, promotores de
Justiça, juízes, agentes da Polícia Civil, agentes da Polícia Federal, membros
das Forças Armadas, e até civis, que tenham, de uma forma ou outra, contribuído
para a Segurança Pública do estado de São
Paulo.
Ninguém que for agraciado...
Creio eu que nenhuma pessoa que for agraciada com a “Medalha Deputado Erasmo
Dias” vai se sentir incomodada. Pelo contrário, vai se sentir muito honrada,
porque ele era um homem corajoso, e como, infelizmente, o deputado Conte Lopes
não está aqui agora, mas ele defendeu o senhor seu pai, nas duas últimas
semanas, várias vezes, por tê-lo conhecido, não só na Polícia, mas também aqui
na Assembleia Legislativa.
Defendeu o senhor seu pai,
dizendo que ele enfrentava situações sozinho, e não falava: “ah, foi fulano que
mandou”. Não: “eu mandei, eu entrei, eu fiz”. E assim, defendia a sua equipe, a
sua tropa e todos aqueles que ele comandou, seja na Polícia Militar, seja na
Polícia Civil, enquanto foi Secretário de Segurança Pública, que todos aqui
experimentaram.
Todos aqueles que naquela época
já tinham idade adulta, experimentaram uma tranquilidade na questão da
Segurança Pública em São
Paulo, haja visto a minha mãe, que já tem idade de quase 70 anos,
meu pai, que já passou dos 80, que
diziam que, naquele tempo, era comum...
O Dr. Maurício deve saber. Era
comum, em bairros residenciais de São Paulo, você parar na casa de um parente
para almoçar, ou para tomar um café, e você deixar a chave no carro. Era muito
comum, naquela época.
Diz que era comentado até. “Ah, você,
lá no centro da cidade”. O pessoal mais antigo falava: “na cidade, no centro,
você precisa trancar o carro”, e diz que aqui, na região dos bairros aqui, você
nem precisava trancar o carro.
Hoje em dia, se você não trancar
o carro, ligar o alarme, e colocar mais um dispositivo, se o carro não for
roubado, você vai ser assaltado, provavelmente. Hoje em dia, a gente vê até a
indústria de carros blindados.
É uma indústria de sucesso aqui
no Brasil, no estado de São
Paulo. Então, eu queria parabenizar aqui... Na verdade,
parabenizar não,
agradecer, aqui, a presença da Dona Márcia Dias, que dispôs do seu tempo para
estar conosco esta tarde. E dizer que o senhor seu pai foi um grande homem, e
eu, apesar de ser criança à época, lembro sempre de adjetivos muito elogiosos a
ele, por mais que, por vezes, ele tenha sido mais ríspido no trato.
Mas eu o conheci aqui, nesta Assembleia Legislativa, como deputado estadual, e ele
sempre foi muito agradável, muito simpático, daquela forma dele, mais formal,
mas sempre uma pessoa cordial, simpática, e de uma educação exemplar, como bem
disse aqui o deputado Roberto Engler, na semana passada.
Então, vamos lutar firmemente
para a aprovação da “Medalha Deputado Erasmo Dias”, e fazer a homenagem que ele
merece. Estão querendo homenagear aqui na Casa o deputado Antonio Mentor, porque
querem criar aqui o “Espaço Antonio Mentor”.
Não vou tecer comentários a
respeito, porque ele, com certeza, vai ser valoroso. Ele foi valoroso para
alguns colegas que possam achar que ele merece essa homenagem, mas a homenagem
do deputado Erasmo Dias, ela transcende todos os campos das Polícias do Estado
de São Paulo
e do Brasil.
Porque, afinal de contas, ele é referência em Segurança Pública para todo o
Brasil até os dias de hoje.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila. Peço ao senhor, deputado Frederico
d’Avila, ou ao deputado Paulo Fiorilo, se puder assumir a Mesa, porque vou
fazer uso da palavra. Sou o próximo orador inscrito.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Seguindo
a lista suplementar de oradores, chamo agora o nobre deputado Ricardo Mellão. O
senhor tem cinco minutos regimentais.
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, funcionários da Casa,
assessoria também presente neste plenário hoje, eu queria insistir em um alerta
que tenho feito e insisto em fazê-lo mais uma vez.
Infelizmente,
poucos estão se atentando que nós, que já sofremos neste ano e no ano passado
com todas as restrições que nos foram colocadas pela pandemia... Muita gente
perdeu emprego, muita gente teve perda
de renda e muita gente, infelizmente, perdeu seus parentes, seus amigos, graças
a essa pandemia terrível que todo mundo enfrentou.
Mas,
em relação a isso, eu queria alertar sobre algo que vai ocorrer - vai ocorrer
certamente - quando você, cidadão, você que possui veículo, quando você abrir o
seu boleto de IPVA em janeiro de 2020...
IPVA
é aquela coisa: ou você paga à vista com desconto ou você parcela, no máximo,
em três vezes. Quando você abrir o seu boleto de IPVA para o seu veículo usado,
que costumava diminuir de valor, afinal, todo ano o veículo se desvalorizava,
você vai tomar um enorme susto, um grande susto.
Graças
à inflação que tivemos nesse período para os veículos novos - teve aí uma série
de fatores, entre eles a falta de chips no mercado -, nós tivemos uma inflação
muito grande também nos veículos usados. Em que isso vai se refletir? O IPVA é
cobrado sobre o valor estimado do seu veículo.
Segue
a Tabela Fipe do ano anterior. Então, imaginem só: se você, em 2021, agora em
janeiro, pagou mil reais - vou pegar um valor simbólico aqui -, se você pagou
mil reais de IPVA pelo seu veículo usado, você tem a grande chance de esse
veículo ter se valorizado e, agora, de acordo com a Tabela Fipe de 2021 - cá
entre nós, é difícil alguém comprar o seu veículo pelo valor da Tabela Fipe,
mas é o valor utilizado como referência para a cobrança do IPVA -, você vai
perceber que, para muitos veículos, o valor chegou a ser superior a 30 por
cento.
Então,
se você pagou mil reais de IPVA do seu veículo, você corre um sério risco de
encontrar um boleto de IPVA cobrando 1.300 reais, ou seja, 300 reais a mais. Em
um período em que você sofreu, você está se recuperando economicamente, você
vai precisar desse valor para sustentar sua família, para realizar algum plano,
para você se recompor financeiramente, reconstruir a sua vida, você já vai ter
que dar esse dinheiro para o Governo do Estado de São Paulo, que é dividido
também, uma parte, com as prefeituras.
Você
vai dar para o poder público local esse valor a mais que seria importantíssimo
na reconstrução e na recomposição da sua vida financeira. Então, primeiro,
trazer esse alerta e dizer que isso é possivelmente evitável. Dá para evitar
isso. É por isso que eu, inclusive, criei um abaixo-assinado.
Tem
um site: www.abaixoipva.com. Por que eu criei esse site? Obrigado, deputado
Castello. Por que eu criei esse site? Eu apresentei e protocolei um projeto
aqui, projeto 603, de 2021.
Qual
o objetivo do meu projeto? É que, excepcionalmente, no ano de 2022, diante da
pandemia, da grave crise que nós enfrentamos, da escassez de recursos pela qual
passa o cidadão paulista e brasileiro neste momento, você não considere a
atualização dessa tabela Fipe, porque ela considera uma inflação surreal para
esse período. Isso nunca aconteceu.
Imagine
só, deputado Castello, carro ter se tornado investimento no Brasil. É graças à
inflação. Isso vai se refletir no IPVA, só que o governo não precisa, neste
momento, desse recurso.
A
gente sabe, por exemplo, automóveis são mais de 19 milhões registrados aqui no
estado de São Paulo. Só de automóveis, não estou falando nem em veículos,
porque aí se aproxima de 30 milhões de veículos em todo o estado que pagam.
Com
esses 19 milhões, imaginem. Pelo gráfico do IBGE nós vemos que os veículos
aumentam... Todos os anos aumenta o número de veículos, ou seja, isso faz com
que o governo mantenha uma previsão de arrecadação do IPVA.
No
ano passado, para vocês terem uma noção, o orçamento do ano passado, previsto e
que foi votado nesta Casa, era de 246 bilhões de reais. O orçamento deste ano é
de 286 bilhões de reais. Cerca de 286 bilhões de reais. Ou seja, um aumento que
eles preveem para gastar muito maior do que a inflação do período que o governo
do estado tem aí para fazer os seus investimentos.
Com
isso, ele prevê um aumento do IPVA de 18 bilhões e meio, cerca de 18 bilhões e
meio, para 20 bilhões e 400 em 2022. Ou seja, um acréscimo de IPVA, com
certeza, dentro disso se encontra aí essa inflação que vai ser refletida na
cobrança do seu IPVA no ano que vem.
Então
meu projeto, justamente, impede que essa tabela seja atualizada
excepcionalmente no ano de 2022, um ano pós-pandemia. Peço ao governo do estado
que tenha essa sensibilidade com o cidadão paulista e não faça isso.
Por
isso, coloco aqui o abaixo-assinado à disposição para que todos saibam que
existe essa possibilidade para que depois não se fale: “Não tivemos culpa, foi
a inflação”. Não. Daria para ser evitado. Ainda está em tempo de ser evitado.
Precisamos
lutar e brigar por isso para que o cidadão paulista não sofra mais esse aumento
que vai custar muito ao seu bolso. Faria muita diferença. E uma observação
apenas, a atualização não seria aplicada para os veículos que se valorizaram.
Para
aqueles veículos que se desvalorizaram poderia ser aplicada a correção dessa
tabela, para que o contribuinte tenha esse ganho dessa diminuição do valor do
seu veículo.
Então
coloco aqui, deixo o abaixo-assinado à disposição, vou fazer esse alerta e
pretendo subir aqui todos os dias para passar essa mensagem porque ainda há
tempo e eu não quero abrir o boleto de IPVA no ano que vem e ver milhões e
milhões de paulistas que precisam desse recurso sofrendo e tendo que dá-lo ao
governo que já está com uma previsão de arrecadação muito maior do que
esperava.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL -
Está encerrado o Pequeno Expediente. Vamos dar início agora ao Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Seguindo
a lista de oradores inscritos, chamo agora o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Oscar Castello Branco de Luca. O senhor tem dez minutos regimentais.
Deputado Gil
Diniz, por gentileza, se o senhor puder assumir a Presidência dos trabalhos seria
uma honra aqui.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - O deputado Castello Branco mais uma vez vem ao plenário. Hoje é dia
seis de outubro de 2021, quarta-feira. O tema: Prevent Senior.
Mais uma vez
preparamos uma apresentação para esclarecer à população do estado de São Paulo
a vergonha que é a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito nesta Casa envolvendo uma empresa idônea por interesses escusos e
inconfessáveis de ordem financeira e/ou política.
Senão vejamos, uma
apresentação bem legal,
que começa agora e que vai abordar este tema.
A
Prevent Senior é uma operadora de saúde voltada para o atendimento de idosos,
com sede na cidade de São Paulo. Ela possui 11 hospitais próprios, entre os
quais o Santa Maggiore, que totaliza 37 unidades do grupo, com núcleos de
medicina avançada, diagnóstico por imagem, oncologia, ortopedia, traumatologia
e reabilitação, cardiologia e oftalmologia.
A
Prevent Senior está presente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba,
Porto Alegre e Brasília, e é considerada a maior rede hospitalar da cidade de
São Paulo, com 1.200 leitos distribuídos em 11 centros.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
No
final de 2019, a Prevent Senior possuía 456.000 beneficiários, sendo 346.000
com idade superior a 60 anos. Entre eles, 258 pacientes tinham 100 anos de
idade ou mais.
Atualmente,
a operadora possui mais de 550.000 pessoas beneficiárias, em sua grande maioria
que não se encontraram em serviço público ou em outra operadora. Ou seja, o
atendimento necessário para elas era da Prevent.
Na
média, 75% dos pacientes da Prevent são pessoas com mais idade; 75% dos atuais
pacientes da Prevent correspondem a 412 mil idosos, o que causaria um caos no
sistema público de Saúde.
A
pergunta que não quer calar é: se os pacientes da Prevent Senior acabassem ou
acabasse a Prevent, para onde eles migrariam? Para o SUS? Além da dificuldade
de marcar consultas com especialistas e das filas gigantescas para a realização
dos exames e cirurgias eletivas, a internação do paciente idoso no SUS custa
30% a mais para o estado - depois nós vamos falar um dia sobre isso; por que,
né? - do que um paciente adulto entre 25 e 59 anos de idade.
Muito
bem. Atualmente, a Prevent Senior é uma alternativa econômica e de qualidade
para o atendimento dos idosos. E muitos pacientes não teriam possibilidade de
contratar outra operadora.
Ou
não teriam a mesma cobertura dos serviços pelo mesmo preço, que, diga-se de
passagem, é um preço 30% melhor, mais barato do que a sua concorrência,
sobrecarregando, assim, ainda mais o sistema público de Saúde. No final, quem
paga a conta, mais uma vez, é a população, e principalmente os pacientes, que
ficariam desassistidos.
A
Prevent Senior possui mais de 3.000 médicos e 12.000 funcionários. Em 2020,
teve um faturamento líquido de 4,2 bilhões de reais. Aqui, algumas das
manifestações que estão sendo feitas pelos colaboradores, pelos funcionários,
por muitos pacientes e ex-pacientes que testemunharam a qualidade dos serviços
da Prevent.
Aqui,
algumas publicações da mídia: “Doria aprova fim da isenção de ICMS para setor
de Saúde”. Não é a primeira vez que o governador de São Paulo prejudica a
Saúde. Com o plano de ajuste fiscal, o famoso pacote da maldade, Projeto de lei
no 529, que infelizmente foi aprovado nesta Casa por um voto, os
medicamentos e equipamentos hospitalares ficaram, em média, 20% mais caros.
Nós
estamos diante de um caso clássico de difamação, calúnia e manchar a reputação
de uma empresa que possui um imenso histórico de sucesso e de relevantes
serviços prestados à sociedade.
Nós
estamos em apoio, ombro a ombro, juntos com a Prevent por um único interesse,
que é de se fazer justiça e de se trazer luz à verdade. Nós temos aqui outras
imagens das manifestações que estão sendo feitas, principalmente de pessoas de
muita idade, pacientes que saíram de casos de comorbidade grave, que tiveram
suas vidas salvas pela Prevent, que não se enquadram em nenhuma daquelas
situações das quais é acusada.
Estão
aí para dar seu testemunho, sua contribuição e falar o que realmente acontece.
E principalmente o grande lema que medicina não é política. Medicina não é
política. Temos que tratar o assunto de forma técnica.
Foram
muito bem recebidos aqui na Alesp, tiveram oportunidade de conhecer os
trabalhos legislativos desta Casa, tiveram a oportunidade de conhecer a
Assembleia, de saber como é que são realizados os trabalhos aqui, o que muito
nos honrou. E nós, eu e outros deputados desta Casa nos colocamos à disposição
para defender este caso, que nós consideramos grave, de injustiças e de
manipulação de outros interesses na questão da saúde pública através da Prevent.
Aqui
nós temos um grupo de médicos, de enfermeiros, de fisioterapeutas, de
nutricionistas, de psicólogos, de assistentes sociais, de todo o grupo
multidisciplinar de excelentes profissionais e técnicos na área de Saúde, de
administradores, pessoal da área de Direito, que hoje está tendo muito trabalho
para se defender dessas calúnias, infâmias e difamações.
Enfim,
a conclusão é de que estamos diante de um caso que vale a pena ser defendido. O
deputado Castello Branco e outros deputados desta Casa estão se posicionando
contra a instalação da comissão parlamentar de inquérito, nesse caso, que nós
entendemos ser desnecessária, considerando que já existe uma comissão
parlamentar instaurada em Brasília, está cumprindo o seu papel, ainda que com
esse ou aquele ponto a ser observado, mas que nossa Casa poderia se dedicar a
outras comissões, como por exemplo aquela que cuida dos pedágios, aquela que
está diante de grandes desafios, como é o caso da Dersa, e de tantas outras
CPIs com indícios de improbidade, com fortes evidências de que temos diante de
nós um grave problema.
Por
tudo isso, a nossa mensagem e o nosso posicionamento de que hoje estaremos aqui
mais uma vez fazendo todo o possível para não caracterizar o regime de urgência
na instalação dessa CPI.
Muito
obrigado a todos. Nós nos vemos daqui a pouco quando do início dos trabalhos
legislativos de votação do regime de urgência, deixando claro de que juntos
somos sempre mais fortes, e no fundo somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Castello Branco.
Convido a fazer
uso da tribuna o nobre deputado Paulo Fiorilo, que faz a sua permuta com o
deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Gil Diniz, Sras. Deputadas, Janaina Paschoal, Srs. Deputados aqui
presentes, eu tenho o tempo regimental de 10 minutos e no final do encerramento
do meu tempo gostaria que o senhor me cedesse mais dois minutos para uma
comunicação, caso eu necessite, se eu não conseguir cumprir tudo aqui. Tudo
bem?
Sr.
Presidente, primeiro, eu não vou entrar no nosso tema de hoje da Ordem do Dia,
porque não é isso que eu quero debater agora. Na verdade, eu quero debater
agora que no final da semana passada eu fiz uma visita à Alta Paulista, no
oeste paulista, e é chamado de Alta Paulista, um pedaço é chamado de Nova
Paulista, onde estive em 11 cidades, com várias agendas.
São
mais de 30 agendas nas 11 cidades, fazendo um balanço do mandato, fazendo uma prestação
de contas, visitando cidades que me apoiaram, conhecendo novas cidades.
E
uma das primeiras surpresas que eu encontrei, você que foi carteiro,
presidente, em Presidente Venceslau uma pessoa me chamava: “Teonilio Barba,
deputado Teonilio Barba, o senhor recebeu minha carta, nos dias de hoje?”
Eu
falei: recebi. É a carta do José Soares. José Soares, ele é de Presidente
Venceslau, foi agente penitenciário. Escreveu uma carta: “Ao deputado estadual
Teonilio Barba, Assembleia Legislativa, São Paulo, avenida Pedro Álvares
Cabral, Ibirapuera, São Paulo. CEP 040-94050, José Soares.” Ele mora na rua
Capitão Shakespeare, nº 430, Vila Santa Filomena, Presidente Venceslau.
Aqueles
que são a favor da privatização do Correios. Ele gastou 2,10 reais para enviar essa
carta para mim, aqui na Assembleia Legislativa. Vou ler agora essa carta, por
isso estou solicitando ao senhor aqui, o que ele escreve lá:
“Segunda-feira,
20/9/2021.
Ao
estimado amigo, nobre deputado Teonilio Barba-PT de São Paulo. É com imenso
prazer que pela primeira vez estou contatando, via correio, com V.Exa., e
rogando a Deus que ele ilumine e abençoe em seus trabalhos legislativos.
Nobre
deputado, eu, José Soares, faço parte do diretório do PT em Presidente
Venceslau há muitos anos, isto é, das filiações antigas, quando fui convidado
pelo companheiro Osvaldo Melo – Osvaldo Melo foi vice-prefeito de Presidente
Venceslau – e assim, quando o PT pôde contar com os fiéis companheiros
venceslauenses.
Também
sou agente de segurança penitenciária, aposentado em 2013, e atualmente
sofrendo com a maldade desse governo de São Paulo, João Doria, pagando pela
segunda vez a Previdência, coisa que fiz por mais de 33 anos.
Amigo
deputado, ajude-nos, os servidores. Deputado amigo, peço que quando conversar
com o companheiro Lula, leve a ele o meu fraternal abraço. Diga que pode contar
com o nosso apoio, com nosso empenho e luta no próximo ano de 2022, em sua
candidatura para o cargo de presidente da República do Brasil. Contem conosco,
petistas deste Pontal do Paranapanema, na região de Prudente.
Sem
mais, um grande abraço fraternal, José Soares.”
José
Soares é o companheiro, muito obrigado. Eu não falei para você que eu ia ler
sua carta aqui no plenário, mas fiz questão de ler, que o senhor foi carteiro,
embora sem que tenha sido um carteiro reaça.
Mas
os Correios levam mensagens para cidades muito importantes. Essa é a segunda
região mais pobre do estado de São Paulo, essa região do oeste paulista, viu,
deputado Emidio? Ela só ganha da região do Vale do Ribeira, que é a mais pobre
de todo o estado.
Então,
nessa visita, eu estive lá em 11 cidades, que foi Presidente Venceslau, Ouro
Verde, Panorama, Tupi Paulista, Dracena, Pacaembu, Adamantina, Lucélia, Tupã,
Herculândia, Vera Cruz. Visitamos um total de 168 pessoas nessas cidades, para
você ver como a dificuldade é grande, de montar uma agenda.
Então,
meu primeiro encontro lá foi com o vereador Lagoa, lá de Presidente Venceslau,
que é um vereador do PT, que ganhou a eleição pela primeira vez. Nessa Câmara
de Presidente Venceslau, só sobrou um vereador do antigo mandato. O resto é
tudo inovação.
E
nosso vereador está fazendo um grande mandato lá, Emidio. Ir à rua, aquele
mandato pé na rua, que a gente conhece, que é como o PT nasceu. Então, quero
aqui agradecer muito o companheiro Lagoa.
Em
Ouro Verde eu fui recebido na casa do Sr. Louro. O Sr. Louro é o pai da
companheira Cátia, que é presidente da Associação de Catadores de Ouro Verde,
pessoas com quem tenho relação, porque eu fui catador na minha vida, na minha
infância. Dos oito aos 13 anos de idade eu fui catador de material reciclável,
num aterro da cidade de São Bernardo.
Então,
essa foi a segunda agenda, que eu fui recebido lá, a Secretaria da Educação, a
Secretaria de Saúde, o prefeito deixou lá um pedido. E lá nessa cidade nós
mandamos para eles uma ambulância, o que ajudou muito a cidade a melhorar a sua
questão, de Ouro Verde. Mandamos uma emenda para a compra de uma ambulância.
Depois
nós fomos para Panorama, onde o presidente Volnei foi presidente estadual do
PT, onde estamos reorganizando o PT. A minha ida lá foi em função disso. E o
Laércio, companheiro antigo, filiado ao PT.
O
PT lá havia desmontado, ele está reorganizando o PT. Montou uma nova direção,
que está tocando lá, numa relação com o prefeito da cidade de Panorama, que não
é do PT, mas tem uma relação muito boa com o povo. Vai à rua, é o Dr. Carlos,
que nos recebeu lá.
Depois,
de lá, eu parti para Tupi Paulista, encontrar com a vereadora Terezinha, que é
uma vereadora nossa, que tem uma relação com o prefeito, que não é do PT. E lá
nós fizemos uma doação de uma emenda para comprar um castra-móvel, que é para
socorrer os animais e impedir a população de animais abandonados na rua. É um
trabalho muito importante que a Terezinha faz lá.
Depois,
eu estive em uma cooperativa de catadores junto com a Terezinha e a Lurdinha,
que é a coordenadora, a Vera é a presidente, e a secretária do Meio Ambiente,
que é a Lurdinha, que esteve dentro da cooperativa que coleta, faz todo o
processo coletivo da cidade de Tupi Paulista. Parabéns a esse povo aí.
Depois
nós partimos para Dracena, na casa do companheiro Gustavo Piveta, que você
conhece muito bem, Emidio, é um companheiro.
Fui
para lá discutir a candidatura dele para deputado estadual, que é exatamente para
nós termos deputado naquela região, para fortalecer a organização do Partido
dos Trabalhadores, que eu carrego isso comigo em todas as agendas que eu vou.
Eu, primeiro, comunico o PT da região e peço para ele me acompanhar.
Acho
que todos os deputados nossos têm que fazer dessa maneira. Depois nós visitamos
uma ONG chamada Arca de Noé, que socorre os animais abandonados na rua.
Depois
estive na cidade de Pacaembu. Ali é importante, porque lá nós tínhamos uma
vereadora, foi presidente da Câmara, a Luzia. Acabou falecendo, era enfermeira.
Um mês depois faleceu o seu companheiro. Ela faleceu de câncer. E nós elegemos
o vereador Nelsinho, lá, agora.
Engraçado
que na Câmara de Pacaembu são nove vereadores, três vereadoras são mulheres.
Estiveram comigo na agenda duas delas, a Joice e a Suzana, o presidente da
Câmara, Luiz, o Nelsinho, que é vereador, e dois prefeitos, o prefeito de
Pacaembu, que é o João Francisco, mais o prefeito Mazinho, que é de Irapuru,
que também vão discutir.
E
lá teve a recriação, construíram uma nova associação dos produtores da
agricultura familiar, que tem a responsabilidade de tentar escoar toda a
produção da agricultura familiar.
Então
foi uma missão importante. Em Adamantina também nós visitamos o Lar dos Velhos,
que é uma entidade vicentina, e depois fomos encerrar a nossa agenda no
terreiro da Mãe Cida e da Mãe Maria.
Eu
defendo a pluralidade religiosa, combato todo tipo de preconceito, presidente,
contra qualquer religião. Não tem uma religião melhor do que a outra, toda religião
que queira fazer o bem nós temos que tratar sem diferença.
Depois
teve uma agenda com a professora Izabel Castanha, que é uma professora que
estuda a regionalidade da Nova Alta Paulista, muito bem preparada. Agradeço o
encontro, professora, com a senhora e com o Rodrigo, que é lá de Osvaldo Cruz,
filiado ao PT.
E
na cidade de Lucélia fui recebido pela prefeita Tati Guilhermino, presidente do
PT, junto com o Sérgio Caldeira, que é o nosso presidente do PT. O companheiro
Serginho foi nosso candidato a prefeito.
Lá
nós fizemos um bom debate com a prefeita de Lucélia. Essa prefeita é uma
prefeita nova, tem uma disposição de visitar os bairros, as comunidades. Então
quero parabenizar a senhora, prefeita Tati. E parabenizar o meu querido PT de
Lucélia, onde nós já fomos governo.
Depois
visitamos a Santa Casa, fomos recebidos pela Sandra, diretora de Saúde, e pelo
Manoel, que é enfermeiro lá na Santa Casa de Lucélia, que é uma referência para
a região. Há mais de 30 anos que o Manoel é enfermeiro lá. Quero parabenizar o
Manoel.
Eu
falei aqui do terreiro, mas não falei o nome do terreiro. É Tenda de Umbanda do
Pai Jacó, dirigido pela mãe de santo, D. Maria, o Pai Wilson e a Mãe Cida, que
são as pessoas que dirigem a casa, e a Mãe Ariana.
Depois,
em Tupã, nós tivemos também os nossos deputados aqui do PT lá na cidade de
Tupã. É uma reorganização do PT municipal, que havia quase acabado lá, e o
presidente do partido, Valcir, assumiu, montou uma comissão provisória. Fui
recebido na casa do Valcir por várias pessoas.
Valcir,
quero agradecer a você, a Nobuco, a Maria Helena, que é PCD, quero agradecer a
várias pessoas que estavam na sua casa, o Thiago, o Rafael, uma meninada nova
que estava lá presente, a vereadora Cristiane, do PCdoB, grande amiga nossa.
Então foi muito boa essa visita.
Muito
obrigado a vocês.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA – PT
– PARA COMUNICAÇÃO - Em Herculândia eu fui recebido, presidente, aí vale a
pena, presidente Gil Diniz, se você prestasse atenção, em Herculândia eu fui
recebido pela irmã Diva, a diretora-presidente do Hospital Beneficente São
José, aonde nós mandamos duas emendas de 100 mil reais e ela assumiu o
compromisso de que reformaria todo o hospital. Todo o hospital foi reformado,
compra de novos equipamentos, o hospital está um brinco, está bonito.
Viu,
Heni? Deputado Heni, que quer ser senador, é importante fazer essas visitas,
porque aí você vê como é que o dinheiro público está sendo aplicado.
E
aí você fica honrado e orgulhoso de ver a aplicação, uma coisa mais bonita.
Quando fui lá, o hospital estava muito abandonado, destelhado, todo caindo. A
irmã conseguiu reformar esse hospital com toda essa verba.
Encerramos a nossa agenda, por
último, em Vera Cruz, na casa da companheira Maria de Simoni, que é do PT, lá
de Vera Cruz, ali naquela cidade. Encontrei com três cidades, que aí já não é
mais região da Alta Paulista. É aqui mais para o centro, já mais próximo da
Capital, 440 quilômetros de Vera Cruz até aqui.
Eu
fui recebido na casa da companheira Maria de Simoni, na casa do companheiro Zé,
o presidente do PT, que é o Celso, um grande amigo meu. E o ex-prefeito de Vera
Cruz, chamado Fernando, que acompanhou a nossa agenda até o final. Agradecer
muito o Rodrigo, de Osvaldo Cruz, um jovem advogado, que está com muita
disposição de reorganizar o PT na cidade de Osvaldo Cruz.
Então
eu não podia deixar de fazer todos esses agradecimentos aos meus amigos e
amigas. Tinha gente que era do PT. Tinha gente que não era. Aqui citei quatro
ou cinco prefeitos. Nenhum dos cinco era do PT. Mas todos, com muita disposição
de trabalhar pelo povo. O prefeito de Herculândia, por exemplo, ele foi num
bairro muito pobre comigo, chamado Água Boa.
Água
Boa é o nome da cidade em que eu nasci em Minas Gerais. É uma região muito
pobre. A cidade é rica. Os fazendeiros, os latifundiários são ricos. Mas o povo
é pobre.
Para
você ter uma ideia, a extensão geográfica dela é quase do tamanho da Capital
São Paulo. São mais de 1.500 quilômetros quadrados para 17 ou 18 mil
habitantes. Aqui nós temos, só na Capital, mais de 12 milhões de pessoas,
empilhadas de 1.600 quilômetros quadrados.
Então
Água Boa é quase do tamanho da Capital. É uma região muito pobre, muito sofrida.
Mas estive em Água Boa, lá em Herculândia, recebido pelo companheiro Taota, na
casa dele. O Taota é um ex-vereador da cidade de Herculândia, que me levou numa
primeira agenda junto a essa irmã Diva, que é diretora e presidenta do Hospital
Beneficente São José.
Então
isso é um balanço muito rápido de uma viagem de mais de 3 mil quilômetros,
durante três dias. Cheguei aqui no domingo, era duas e meia da manhã de sábado
para domingo. Muito cansativo de carro, mas, missão cumprida. Então, muito
obrigado ao povo da Nova Alta Paulista, ao povo do oeste Paulista e ao povo de
São Paulo.
Muito
obrigado pela tolerância, presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o
Sr. Paulo Lula Fiorilo.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT
- Muito obrigado, Sr. Deputado Barba.
Próximo orador
inscrito para o Grande Expediente, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Próximo
orador, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Próxima oradora, Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Próxima oradora, deputada Carla Morando. (Pausa.)
Próximo orador, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Próximo orador,
deputado Frederico d’Avila, que transfere o seu tempo ao deputado Gil Diniz.
Com a palavra,
o deputado Gil Diniz, pelo tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento os deputados
presentes no Grande Expediente. Cumprimento os nossos assessores, policiais
militares e civis, e quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Sr.
Presidente, subo a esta tribuna hoje para repercutir um pouco essa fusão do meu
antigo partido, o PSL, hoje, com o DEM. O PSL que, nas últimas eleições, se saiu
como um dos maiores partidos na Câmara dos Deputados. Depois, ficou quase como
o Partido dos Trabalhadores. Aqui na Assembleia, ainda tem a maior bancada: 15
deputados estaduais, hoje creio que 12. Agora se funde. Parece que é o número
44, União pelo Brasil, algo nesse sentido.
Junior
Bozzella costurando, mandando. Ele, que me expulsou do partido, fazendo sempre
o que dá na telha, pensando em interesses pessoais. Não em interesses
coletivos, no caso, do partido.
É
um político medíocre. Sem o apoio do presidente Bolsonaro no PSL, dificilmente
ele seria eleito vereador na sua cidade natal. E hoje toca um partido
como, o, agora, ex-PSL, e essa nova sigla que aparece.
Vamos ver o que vai dar dessa
junção do DEM, antigo PFL, Partido da Frente Liberal, junto com esse pessoal. O
ministro Onix Lorenzoni se posicionou contrariamente à fusão dos partidos, mas
foi voto vencido, e houve essa fusão.
Como eu disse, fui expulso da
legenda, e hoje permaneço aqui na Casa, sem partido. E, presidente, entro aqui
no tema que vai ser debatido nesta tarde, a questão da CPI da Prevent Senior.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Teonilio Barba Lula.
*
* *
Vejam vocês. Apresentaram o
requerimento, logo a base do governo. O governador apoiou, deputada Janaina,
este requerimento de um partido de oposição. E o próprio presidente da Casa, da
Assembleia Legislativa,
que poderia ser um Magistrado, organizador de trabalhos, vem a público, vem às
redes sociais, principalmente aqui da Casa, se posicionar favoravelmente a essa
CPI, para investigar uma empresa que, na linha de frente, nessa guerra, que
continua, contra a Covid-19, salvou milhares de vidas.
Mas silenciam, deputada Janaina,
por exemplo, nesta fala aqui. Machado, você consegue colocar para mim? Tem um
vídeo aqui do governador João Doria falando sobre...
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olha que interessante. O próprio
governador vem a público. Ali é março, deputado Fiorilo, abril, talvez, de
2020. O governador do estado de São
Paulo, ele diz que o médico... Acho que o David Uip é
infectologista, V.Exa. que tem boas relações com os tucanos, deve...
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Sr. Presidente, uma questão de ordem. Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, para o meu tempo aí...
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Eu vou só pedir uma questão. O seu tempo está preservado.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT - Preserve
o tempo do deputado Gil Diniz, que está na tribuna, por favor. A questão de
ordem é soberana, o presidente tem que... Se for pertinente...
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Não
é assim que o presidente faz, Barba...
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT - Infelizmente,
eu não sou o presidente, é ele, mas você viu que eu provoquei ele ontem aqui
sobre isso, dizendo para ele, e ele concordou comigo que a questão de ordem é
soberana, não importa quem esteja na tribuna.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - É assim que ele vem agindo.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT - Oi?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - É assim que ele vem agindo.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT - Não,
mas eu não sou ele. Eu sou o Teonilio Barba, ele é o Carlão Pignatari.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Mas
tem os mesmos costumes.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Deputado Gil, a questão de ordem é
deste deputado. Se o senhor quiser, depois o senhor apresenta outra.
Primeiro, parabenizar pelo
regimentalista que o senhor é. Agora, a segunda questão é por coerência. Ontem,
aqui, eu levantei uma questão de ordem ao presidente, que era o deputado Carlão
Pignatari, naquele momento.
Perguntei a ele: “houve alguma
mudança na orientação da obrigatoriedade do uso de máscara no Plenário?”. O
deputado Carlão disse: “não, o uso de máscara é obrigatório.”. Eu disse a ele:
“o deputado Gil Diniz está sem máscara”.
Sr. Presidente, o deputado Gil
Diniz, agora na tribuna, continua sem máscara. Então, eu queria perguntar ao
senhor, que preside a sessão, se houve alguma mudança de ontem para hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT - A
mudança que houve de ontem para hoje foi uma resistência do deputado Gil Diniz,
que permaneceu o tempo todo sem a máscara, depois da intervenção que o senhor
fez, da questão de ordem que o senhor fez, e o presidente não conseguiu tirar
ele do Plenário, e nem eu vou solicitar isso.
O
que eu vou fazer de maneira diplomática, republicana, como sempre, que é
solicitar ao deputado Gil Diniz, que possa usar a máscara, durante o uso do
microfone, aí na tribuna. Só isso.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Obrigado, presidente. Obrigado
pela orientação, mas não vou colocar a máscara, presidente.
O SR. PRESIDENTE -TEONILIO
BARBA LULA - PT - Ele
é bolsonarista, então é isso...
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Presidente?
O SR. PRESIDENTE -TEONILIO
BARBA LULA - PT - O
regimento dele é bolsonarista. Vamos...
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Eu queria só, então, deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que é inadmissível
essa postura do deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente,
inadmissível é essa postura autoritária da bancada do Partido dos Trabalhadores,
de querer impor, não só aos deputados, cercear os deputados.
E
olhe aqui a hipocrisia, você que acompanha a Rede Alesp: vários deputados me
antecederam aqui nesta tribuna e não utilizaram a máscara e não foram sequer
questionados.
Os
deputados que me questionam aqui agora estavam presentes aqui no Pequeno
Expediente. Estavam presentes no Grande Expediente. É uma hipocrisia que não
tem fim. Não tem fim! É ridículo isso.
Qual
é a máscara que protege contra o Covid-19? Essa máscara que alguns de vocês...
A máscara descartável que já está no rosto de vocês há uma semana? Há quinze
dias? Há um mês?
Qual
é a máscara que a gente deve usar? Essa falsa sensação de segurança que vocês
tentam passar é ridícula, porque está muito claro aqui que o embate é político
e não médico.
A
cortina de fumaça que o Fiorilo faz aqui agora é justamente para não dizer que
eles protegem, que o Partido dos Trabalhadores protege o PSDB, os tucanos,
porque acabei de colocar aqui a fala do governador e não há uma única crítica
ao governador indicar a cloroquina. Não há.
Como
eu disse ontem, estou entrando hoje com um mandado de segurança para garantir o
meu direito regimental, o meu direito constitucional de me manifestar, mas o
fetiche dessa bancada pelo controle de corações e de mentes é incrível. É
surreal. E fica claro aqui para você. Você que assiste a Rede Alesp, puxa aqui
agora os deputados que me antecederam que não utilizaram a máscara e sequer
foram questionados pelos pares. É ridículo.
Deputado
Fiorilo, o senhor tomou a vacina? O senhor tomou a vacina? O senhor tomou as
duas doses da vacina? O senhor se sente protegido, o senhor está imunizado? O
senhor está imunizado? (Fala fora do microfone.) Não, responda. (Fala fora do
microfone.) Não, só responda, só responda: o senhor está imunizado?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Um aparte, por favor?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
O senhor está imunizado? Responda.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Se o senhor não me der um aparte, não posso responder. Me dá um aparte.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Qual é o medo que o senhor tem? O senhor está de máscara, tomou as duas
vacinas. Está com medo de quê?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Percebe como o senhor é autoritário? O senhor é autoritário.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Autoritário?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Estou pedindo um aparte. O senhor dá ou não dá, mas o senhor não me pergunte
para eu responder.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - Autoritário,
Fiorilo?
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO
BARBA LULA - PT -
Pedir ao deputado Paulo Fiorilo respeitar o orador na tribuna, já que ele não
concedeu aparte.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Autoritários são os deputados que querem cercear... (Fala fora do microfone.)
Seguem a lei? Olha que a bancada do Partido dos Trabalhadores não pode falar
muito de seguir a lei, não, hein? Acho que vocês não podem falar sobre respeito
à lei, não.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Um aparte, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Não, só responda. Vossa Excelência tomou as duas?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Eu respondo. O senhor me dá um aparte que eu respondo.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Trinta segundos.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Trinta e dois segundos, pode marcar. Tomei as duas vacinas. Agora, deputado
Gil, nos meus 32 segundos, o senhor deveria responder: o senhor sabe que tem
uma determinação legal para o uso da máscara aqui?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Sei. Tem um ato de Mesa. E V. Exa. sabe que quando o órgão especial do Tribunal
de Justiça foi inquirido pela deputada Monica Seixas, ele respondeu que os
deputados, utilizando o seu tempo na tribuna, não poderiam ser cerceados e
poderiam utilizá-lo? Vossa Excelência leu essa parte da determinação do
Tribunal de Justiça? Provavelmente não.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Eu li, eu li.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Ainda assim, Paulo Fiorilo...
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
E o senhor sabe que a deputada abriu mão...
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Eu não te dei outro aparte, eu não te dei outro aparte. Vossa Excelência tomou
as duas vacinas. Olha só a farsa que é o Partido dos Trabalhadores. Ele tomou
as duas vacinas, ele está aqui com a máscara e, ainda assim, ele se sente
inseguro por eu estar a dois, três, quatro metros dele. Mas é incrível a falta
de coerência lógica dessas pessoas. É de um autoritarismo que não existe.
Na
semana que vem, provavelmente, o governador, que acha que pode se meter com a
ciência... Faz o que quer, né? E lógico, esse bando de pelego aqui à esquerda
beija a mão dele. Olhem vocês o que está acontecendo com a CPI da Prevent. O
PT, sempre que faltam votos para o PSDB, o PT está com o PSDB.
Recebi,
deputado Heni, ontem à noite, várias mensagens, V. Exa. deve ter recebido
também várias mensagens, V. Exa. deve ter recebido também em seu WhatsApp, para
votar favoravelmente ou, pelo menos... Na verdade favoravelmente aos
trabalhadores, contrariamente ao PLC 26.
Eu
explicava, deputada Janaina Paschoal, que essa cobrança não deveria ter sido
feita ou estar sendo feita a nós. E eu explico o porquê e falo para os
trabalhadores, principalmente funcionários públicos que nos assistem. Quem tem
a prerrogativa de pautar um projeto na Assembleia Legislativa é o presidente da
Casa. Isso é regimental.
O
Partido dos Trabalhadores votou no Carlão Pignatari, líder do Governo, após o
Carlão articular a reforma da Previdência aqui na Casa, após o Carlão articular
o precatório e todas as medidas que o funcionalismo público diz...
Para
finalizar, presidente, uma breve comunicação. Peço tolerância.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT -
É regimental, o senhor tem dois minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.
Após
todas essas maldades que o líder do Governo... Maldades que os funcionários
públicos dizem a nós, após o Carlão articular tudo isso contra o funcionalismo
público, ainda assim todos os deputados do Partido dos Trabalhadores elegeram o
Carlão Pignatari presidente desta Casa.
Só
que aí depois essa bancada aqui, os fetichistas de máscara e de tudo o mais,
vão no carro de som e iludem os trabalhadores dizendo que os defendem. Sabendo
aqui, deputada Janaina, que foram eles, justamente, que colocaram essa pessoa
nesse cargo. Que pauta esses projetos.
O
mundo ideal é diferente do mundo real e a realidade aqui é justamente isso. É o
embate político, é uma guerra de narrativa, mas na prática, ali no corredor,
olha, é complicado de parar aqui essa garra do PT em defender o PSDB mais uma
vez.
Essa
questão da Prevent Senior a gente vai falar aqui na Ordem do Dia, agora, essa
questão da máscara, em nenhum momento nenhum deputado que subiu aqui à tribuna
antes de mim foi questionado. Fica claro aqui para você que está em casa, é um
embate político. Não é por ciência coisa alguma.
Se
o deputado acredita que está imunizado, se ele tem distanciamento, se ele está
usando máscara, está com medo de quê? Ou então ele mesmo não acredita nesse
pedaço de pano que ele leva à frente do seu nariz.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, nobre deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Para falar pelo Art. 82, pela bancada do partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT -
É regimental, V. Exa. tem o tempo de cinco minutos.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa Diretora de
trabalhos, os assessores a minha esquerda, a minha direita, vejo que a imprensa
está aqui, sequiosa de informações com relação a uma possível CPI que poderá
ser instaurada. Vou deixar a minha opinião para o momento em que trataremos
dessa questão.
Subo
a esta tribuna para, enfim, explicitar o que significou o dia de ontem. Não
podemos cantar vitória antes do tempo, né? Até porque o governo vai agir e vai
agir da forma como sempre agiu. No momento em que se sentem fragilizados,
lamentavelmente, as emendas, deputado, presidente Barba, vão começar a rodar aí
para suas bases, enfim, para os partidos suscetíveis a essa metodologia.
Então,
é verdade, eu peguei uma parte da fala do deputado Gil, nós votamos para ser presidente,
mas não para dar um comando ele sozinho. É exatamente pelo critério da
proporcionalidade, deputado Gil - V. Exa. deve saber e deve ter lido o
Regimento -, que a gente... Se o critério da proporcionalidade fosse
devidamente colocado, deputado Gil, nós não precisávamos nem... Porque a
própria proporcionalidade nos permitia, como eu tenho na Apeoesp.
Bateu
10%, você compõe as vagas. Aqui não. O PSL é o primeiro partido. Nós somos a
segunda bancada. Primeira bancada e segunda bancada. O PSDB é muito menos que
nós.
Então,
se fosse pelo critério da proporcionalidade, a lógica seria outra. Agora, não
abrimos mão de um espaço que pode ser do PT se o critério for correto. Então,
me justifico dessa forma.
Agora,
não estou de acordo, porque esta Casa não pode ser confundida com Poder
Executivo. Esse é o erro. E aí eu concordo fielmente com Vossa Excelência. O
erro é o Legislativo, o presidente da Assembleia ficar a serviço do Executivo.
Aqui é um outro Poder, é o Poder Legislativo. Tem que ter autonomia. Por não
ter autonomia, fica essa coisa de regime de urgência, como está aí esse PLC 26.
Eu
não tenho ideia, mas eu acho que só neste ano já votamos uns 10 projetos de lei
em regime de urgência; é muita coisa. Isso tem que ser limitado. Isso não pode
acontecer num ambiente democrático.
Nós
vamos ter que lutar por isso, deputado Gil. Não podemos mais aceitar esses
regimes de urgência, sobretudo em projetos de lei como este, deputado Dirceu
Dalben, que vai atacar frontalmente os servidores públicos.
Mas
não é só o servidor público; é também quem usa serviço público. Nós temos aí
uma gama... Porque se dá impressão de que nunca se pagou bonificação. Tem uma
lei que rege bonificação nesta Casa; não precisa desse PLC. “Ah,
meritocracia...”. Pois é, mas também tem uma lei que trata da promoção por
mérito nesta Casa. Não faltam leis.
Essa
bonificação, meritocracia, deputado Dirceu Dalben - desculpe-me usar o termo, e
com todo o respeito que eu tenho pelo senhor -, é uma passadinha de mel na
chupeta para passar as maldades todas que estão por trás, que é a demissão
injustificada, um chefe vendo e revendo ações que foram tomadas... É isso que
está em questão e que nós não podemos aceitar.
Porque
os servidores estão de olho nisso aí. O funcionalismo público e as carreiras de
Estado são todas. Não podem só os superchefes; nós também temos que ser uma
carreira de Estado - professores, enfim, todos.
Muito
obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a todos.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT
- Obrigado à deputada Professora Bebel
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para
pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo
acordo de lideranças, é regimental. Os trabalhos estão suspensos até as 16
horas e 30 minutos. Muito obrigado a todos.
* * *
- Suspensa às
16 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Reaberta a sessão.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não. É regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o colega se dirige à tribuna, V. Exa. poderia nos dizer
qual é a pauta, a ordem dos itens, quais são os itens?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
O primeiro requerimento é o requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº
24, de 2021.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Que é da CPI? Só para esclarecer. Ok.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Exatamente. Um minutinho só, deputado Douglas. A deputada Erica Malunguinho me
mandou um Whatsapp, que ela está fazendo uma comissão de representação - eu não
sei se chegou - assinado pela líder
aqui. Se for isso, nós podemos votar, se vocês acharem. Ou não, porque não
chegou ainda. Tá bom?
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - PELO ART. 82 -
Obrigado, Sr. Presidente.
Sr.
Presidente, subo a esta tribuna hoje com uma responsabilidade gigantesca, que
foi dada pelo povo do estado de São Paulo, para lutar contra uma injustiça. Uma
injustiça gigantesca que querem impor a uma das maiores empresas desse País e
que, tem sim, salvado vidas.
Essa
CPI, que querem instalar aqui, da Prevent Senior, é um absurdo. Essa CPI, que
querem instalar, da Prevent Senior, não passa de uma perseguição política, uma
perseguição ideológica daqueles que são contra o tratamento precoce, daqueles
que são contra a autonomia médica, daqueles que são contra os médicos. Aqueles
que querem criminalizar o comportamento da Prevent Senior não querem
criminalizá-la porque tenha feito, de fato, algo errado.
Querem
criminalizá-la porque querem também fazer com que os médicos percam a voz neste
País. Querem fazer com que os médicos percam, simplesmente, o direito de poder
ter a autonomia de prescrever os seus medicamentos. É por isso que eu subo a
esta tribuna hoje. Para defender, não apenas uma empresa. Mas para defender a
autonomia médica.
O que estão fazendo
é um verdadeiro absurdo. Nós não podemos permitir. O que estão fazendo é uma
perseguição política, e nós não podemos admitir. Quantas vidas, não só a
Prevent Senior, como também muitos médicos espalhados Brasil afora, salvaram
através de tratamentos feitos no combate ao coronavírus. “Ah, deputado, mas
ainda não tem comprovação científica.” Vai fazer o quê? Vai fazer exatamente
como o pessoal que é contra o tratamento está dizendo? Fica em casa, tomando
dipirona. Espera que por um milagre vai se curar.
Não,
os médicos têm que ter autonomia. Autonomia médica, para lutar pela vida. As
pessoas têm que ter o direito de escolherem também, poderem ter essa autonomia
utilizada pelos médicos, de salvarem a sua própria vida. E o que está
acontecendo hoje, senhores, é um escárnio à população brasileira. É um escárnio
à população paulista.
Não
basta o Senado da República, não basta a Câmara Municipal de São Paulo, não
basta o próprio Ministério Público Estadual, agora, esta Assembleia, diante de
tantas outras coisas importantes, diante de tantas outras coisas prioritárias,
diante de tantas outras coisas que nós precisaríamos, de fato, investigar,
como, por exemplo, a proposta de CPI a ser aberta pelo deputado estadual Danilo
Balas, com relação à publicidade e propaganda do governo Doria.
Por
que esta Assembleia não se debruça a respeito desse tema? Por que nós não
estamos aqui votando requerimento de urgência para investigar os gastos do
governador durante esta pandemia, principalmente na área da Saúde? Por que a CPI
da Dersa não teve requerimento de urgência aqui no Plenário desta Assembleia?
Por
que nós estamos perseguindo aqueles que estão lutando pela vida, senhores? É
inadmissível. Não vou aceitar. Vou obstruir, do início ao fim. Se necessário
ficar duas horas e meia nessa tribuna, falando, sem problema nenhum.
Eu
convido os nobres deputados, os senhores, a subirem a esta tribuna, não para
defenderem a iniciativa privada, mas para defenderem a autonomia médica, mas
para lutarem pela autonomia médica, mas para lutarem as pessoas, por terem o
direito de poderem ser medicadas.
E
não é isso que está acontecendo. Esta Assembleia se apequena. Esta Assembleia
retira de si o protagonismo de lutar por algo que realmente vale a pena, quando
simplesmente quer fazer uma perseguição política, utilizando-se as narrativas
que, infelizmente, vêm de Brasília, que, infelizmente, vêm, sim, do Palácio dos
Bandeirantes, contra os médicos que estão utilizando-se do seu direito de
autonomia médica para salvar vidas.
Senhores,
eu peço aos nobres deputados, coloquem a mão na consciência. Não podemos
permitir que esses abusos aconteçam. A CPI é um instrumento de estado, e, como
instrumento de estado, eu peço que não utilizem esse instrumento no intuito de
perseguir.
Eu
solicito aos nobres líderes aqui, da Assembleia Legislativa, que encaminhem
pelo Art. 82, para que a gente consiga, assim, barrar esse absurdo, para que a
gente consiga barrar essa tentativa nefasta de perseguir os médicos. Não é isso
que nós queremos para o nosso Brasil.
Nós
queremos, para o nosso Brasil, o bom e o do melhor, e eu sei que isso parte
através da iniciativa médica, de poder receitar, de poder prescrever. Então,
senhores, para concluir, Sr. Presidente,
eu solicito aos nobres deputados que lutem pela autonomia médica no nosso País.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há
sobre a mesa o Requerimento de Urgência do Projeto de Resolução nº 24, de 2021,
que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as
práticas adotadas pela empresa de plano de Saúde Prevent Senior, no tratamento
de pacientes acometidos com a Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos
ao longo da pandemia da Covid.
Em discussão.
Para falar a favor, já está inscrito o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente,
eu havia apresentado aqui à Mesa um pedido de inversão de pauta, Sr. Presidente. Eu quero saber por que
esse pedido de inversão de pauta não foi apreciado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A
Presidência não pode receber o requerimento de V. Exa., porque, como
consequência lógica do dispositivo do Art. 120, § 1º e 4º, do Regimento
Interno. “Requerimento de inversão de Ordem somente pode ser objeto às
proposituras constantes na Ordem do Dia da sessão”, o que não é o caso desse
requerimento de urgência, ao Projeto de Resolução nº 24, de 2021.
Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Eu vou levar isso à Justiça, Sr.
Presidente. Isso nunca aconteceu aqui na Casa, Sr. Presidente, de um requerimento de urgência não ser
apreciado...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Entre
as centenas de exemplos que a Presidência poderia dar, menciono que, na sessão
da Ordem do Dia do último dia 14, foi aprovado o Requerimento de Urgência do
Projeto de lei nº 2, de 2021, do nobre deputado Douglas Garcia.
Um dos exemplos
é esse.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós
estamos em um momento importante desta Assembleia para decidir se queremos ou
não investigar o que ocorreu com a orientação dada a médicos no tratamento da
Covid-19. Essa é a pauta que nos traz aqui.
Eu queria dizer mais. Como disse aqui o meu
companheiro Teonilio Barba, nós não temos interesse nenhum em cancelar CNPJ. Ao
contrário, queremos que os 12 mil profissionais continuem atendendo de forma
coerente, queremos que os mais de 540 mil beneficiários continuem sendo
atendidos, até porque são idosos, uma parte fragilizada da sociedade que tira
do bolso parte do seu salário para ter um plano de saúde.
Nós
não temos dúvidas sobre isso. Agora, qual é o grande e mais grave problema nessa
discussão? É que há denúncias claras, inclusive com apuração da Prefeitura de
São Paulo, que, no ano passado, quando foi instada por uma denúncia, constatou
irregularidades na atuação da Prevent Senior. Como? Alteração de CID, mudança
de atestado de óbito, orientação para uso do kit Covid, que levou muita gente a
óbito.
Vou
dizer aqui para os Srs. e Sras. Deputadas: tem muita gente que está mandando
mensagem, procurando os deputados e deputadas para dizer: “Eu perdi o meu pai.
Perdi o meu pai porque tiraram o meu pai da UTI depois do 14º dia, para ter
tratamento paliativo. Deram ao meu pai não só o kit Covid, como outros
medicamentos não reconhecidos como eficazes no tratamento da Covid”.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Só quero concluir esse raciocínio.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Um aparte?
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Vou dar aparte.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Com anuência do presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO
- PT -
Vou dar um aparte ao senhor. Nós estamos falando de vidas, de pessoas
fragilizadas que morreram. Não estamos tratando aqui de interferência no papel
do médico, não estamos falando disso.
Eu
queria saber dos deputados que são contrários à CPI qual é o medo de se apurar
a responsabilidade de quem orientou? Porque é isso. Alguém orientou. Tem
pacotes de kit Covid no consultório do médico; só pode ter orientação. Retirar
o paciente no 14º dia de uma UTI? Só pode ter orientação.
Eu
vi aqui a apresentação do deputado Castello, por quem tenho um baita respeito.
É só olhar como cresceu vertiginosamente o lucro da empresa. Por que será? Não
sei. Deputado Barba, talvez o senhor possa me ajudar.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Paulo Fiorilo, é só para ajudar neste
debate: a primeira preocupação que temos que ter, presidente, é de não quebrar
o CNPJ da Prevent Senior, que foi o que ocorreu na Operação Lava Jato.
A
Operação Lava Jato quebrou o CNPJ das grandes construtoras brasileiras, que
tinham competitividade internacional. As empresas foram quebradas, os
trabalhadores foram demitidos e os dirigentes das empresas estão soltos: os
presidentes, os CEOs, as diretorias. Não tem ninguém preso. Nós aqui não
queremos que a Prevent quebre, enquanto parte da saúde suplementar do Brasil e
aqui do estado de São Paulo, principalmente.
Sabe
como funciona um convênio médico, deputado Paulo Fiorilo? Quando ele contrata
uma carteira com você, a carteira custa um milhão de reais e você só pode
gastar 700 mil reais. O que ultrapassar 700 mil reais vira sinistro e é
repartido entre todos os conveniados.
Quando
começa a ter muita UTI, sobe muito o valor, quando começa a ter muito
tratamento de câncer, tudo aquilo que demandar UTI ou CTI eleva o sinistro, que
eles chamam, que é ultrapassar a fatura que ele te dá o direito de gastar. Você
contrata por um milhão, mas só pode gastar 70%, então nós não queremos que a
Prevent Senior quebre, mas nós queremos investigar os dirigentes da Prevent
Senior.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
Obrigado, deputado Barba. Bom, dito isso, nós precisamos avançar. A prefeitura
de São Paulo teve o inquérito e apurou. O governo do estado foi instado,
precisa se manifestar.
A
Anvisa também foi instada, os conselhos regionais também foram instados. Nós
precisamos criar parcerias com o Ministério Público, nós precisamos conversar
com a Polícia Civil, porque estamos diante de uma situação gravíssima.
E
vou dizer mais, talvez a gente só tenha visto a ponta de um iceberg, porque me
parece muito estranho quando deputados se arvoram aqui a defender a Prevent
Senior. E aí me parece que pode ter muito mais coisa por trás apenas do debate
sobre vidas, o que é muito importante e o que nós devemos apurar.
Existe
um caminho a ser percorrido. A CPI do Senado deu um início importante, trouxe
elementos fundamentais para colocar luz nessa situação e, possivelmente, pode
ter desdobramentos mais graves ainda.
Hoje,
talvez seja esse um dos motivos, foi publicada uma matéria falando da relação
de uma figura conhecidíssima da república bolsonarista, chamado Allan dos
Santos, em um grupo de WhatsApp em que participavam representantes da Prevent
Senior.
Na
defesa do “kit covid”, na orientação sobre pesquisa, como é possível uma
empresa fazer pesquisa sem autorização do conselho de ética? Como é possível
uma empresa mudar o óbito, mudar a causa do óbito de uma pessoa?
Quando
nós colocamos um ente querido em um hospital, nós temos certeza de que ele será
bem tratado, agora, se a orientação for outra, a certeza já não existe mais.
Então,
nós temos a capacidade, as prerrogativas para investigar. E como disse aqui o
deputado Barba, não para cancelar CNPJ, mas para, de fato, a gente ter as
informações necessárias e, se constatarmos irregularidades, que se punam os
culpados. É disso que estamos tratando.
E
há um clamor, porque são muitas pessoas que foram tratadas nesse período. E
muitos perderam os seus parentes. Eu acabei de receber um WhatsApp relatando o
caso do pai de um amigo que veio a óbito e com certeza, porque foi retirado da
UTI com o discurso de que não tinha mais jeito, que era preciso ter um
tratamento paliativo e não tinha mais alternativa.
Alguns
brigaram e foram para cima do hospital, dos responsáveis, tiraram seus
parentes, levaram para outras unidades, outros hospitais, e continuam vivos. A
gente tem depoimentos nesse sentido.
Portanto,
estamos diante de uma pergunta. Nós queremos investigar o que aconteceu de
verdade ou nós queremos politizar o debate? Ou nós queremos discutir se o
problema era da relação do presidente com a Prevent Senior para defender o “kit
covid”?
Quem
está fazendo isso, deputado Gil, é a CPI do Senado. Aliás, está fazendo
bem-feito esse trabalho. Está discutindo como é possível o presidente criar um
grupo paralelo para defender um tratamento que é ineficaz.
Aliás,
nós temos, às vezes, boas notícias. Há uma decisão, que pode ser tomada em
breve, retirando o “kit covid” da orientação do tratamento médico. Talvez esse
seja o melhor caminho, porque aí quem sabe a gente supere mais um momento
triste na história do País, com um presidente que não contribuiu. Não
contribuiu, infelizmente.
Não
contribuiu porque não defendeu a vacina quando deveria, deputada Valeria, que
sorri de uma situação grave e triste de pessoas que vieram a óbito. Triste, mas
eu respeito o sorriso da senhora, o sorriso, às vezes, não é de deboche só, ele
pode ser de escárnio. E eu acho que a gente tem que ter clareza aqui de que não
cabe o debate falso.
Nós
precisamos apurar a verdade. E é sobre isso que essa CPI tem que se debruçar.
Com a participação de todo mundo, daqueles que têm interesse, daqueles que
querem de fato investigar a fundo o que aconteceu ao longo da pandemia.
Sabe
qual o meu medo, deputada Bebel, líder da minha bancada? É que a gente possa
descobrir coisas piores, não com a Prevent Senior, não com a Hapvida, mas com
aqueles que não respeitaram a vida dos mais frágeis desta sociedade, daqueles
que pagam 800 reais num plano de saúde para poder dizer: “eu tenho um médico a
hora que eu precisar”.
E
eu vou voltar aqui. Nós precisamos garantir que os 12 mil funcionários
continuem atuando. Nós precisamos garantir que os hospitais se regularizem,
porque pelo menos sete deles não têm a regularização necessária na cidade de
São Paulo. O crescimento vertiginoso talvez tenha levado a isso, a não ter as
licenças necessárias.
E
eu queria avançar aqui numa outra questão que é importante. O Ministério
Público tem lá um grupo de procuradores responsáveis por esse caso. Acho que
aqui nós devemos buscar uma parceria com o Ministério Público, com a Polícia
Civil. Nós vamos buscar uma parceria com a CPI de Brasília, solicitando as
informações que a CPI disponibiliza, até porque...
É
impressionante, Sr. Presidente, como tem deputado que não gosta de respeitar
orador, né. Mas é a vida. A gente aprende assim. Quando um fala, o outro
escuta; sempre assim. CPI que contribuiu muito. Infelizmente, meu tempo está se
esgotando e eu não vou poder permitir. Se o senhor tivesse pedido antes, eu
daria. Eu tenho três minutos para concluir. Então, eu não consigo dar aparte
agora. Depois eu dou aparte para o senhor.
Nós
não podemos perder de vista isso: a importância do que se apurou em Brasília,
do que nós temos já aqui na prefeitura de São Paulo, no governo do estado, na
Polícia Civil. Temos que fazer aqui um esforço grande, com a contribuição de
todos os parlamentares, para poder apurar. E eu tenho certeza de que a gente
pode terminar apresentando sugestões importantes.
Por
exemplo: ampliar a transparência, principalmente com a participação da
sociedade civil. Nós podemos avançar, inclusive discutindo como é possível
outros planos atenderem a essa parcela da sociedade que não tem condições de
pagar um plano de 2.000, 3.000 reais.
Nós
temos condições de fortalecer esses temas de Saúde, como disse aqui o deputado
Gil, do SUS, que o PT defende e sempre defendeu, e no qual infelizmente se
colocou uma trava para que se investissem menos recursos do que deveria.
Agora,
é o SUS que tem dado respostas positivas, principalmente na vacinação. O Brasil
dá um show quando tem vacina. Infelizmente, o presidente não comprou vacina
quando deveria; o show demora um pouco mais. Aliás, ele estava querendo comprar
da Índia. Parece que tinha um interesse ali que a CPI está apurando, e a gente
vai descobrir, em breve, qual foi a situação criada.
Aqui
nos interessa discutir exatamente o que aconteceu com vidas que foram ceifadas,
possivelmente por um tratamento equivocado, por uma orientação indevida e
talvez, como diz a matéria de hoje, por uma relação, que nós vamos descobrir
com o tempo, entre os grupos de WhatsApp.
E
a CPI de Brasília vai poder ajudar a dar transparência, ver quais eram as
relações do Allan dos Santos com os donos da Prevent Senior, quantas reuniões
foram feitas, quem participou.
Mas
não é o nosso objetivo; isso a CPI lá de Brasília vai nos informar. O nosso
objetivo aqui é aprofundar o debate sobre os óbitos e sobre a orientação ou as
orientações dadas aos médicos no tratamento da Covid. Nós não podemos perder a
oportunidade.
Termino
aqui, Sr. Presidente, com um alerta: se a Assembleia não criar essa CPI, nós
estamos dando de costas para aqueles que perderam seus entes queridos num
tratamento ineficaz, na mudança de CID, na obstrução das informações
necessárias para que se pudesse combater de fato essa pandemia como deveria.
Infelizmente, o que a gente viu ou o que a gente está vendo é contra tudo o que
a Medicina propôs até agora.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar
contra, deputada professora Janaina Paschoal.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes do
Regimento Interno desta Casa, eu submeto a V. Exa. questão de ordem
(Inaudível.) nos seguintes termos: “As comissões parlamentares de inquérito
legitimadas na Constituição Federal, em seu Art. 58, § 3º, e na Constituição
Estadual, no Art. 13, § 2º, que prevê: ‘A Assembleia Legislativa terá comissões
permanentes e temporárias na forma e com as atribuições previstas no Regimento
Interno.
As comissões
parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão
criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa
para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões,
quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que
promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito’.
Ocorre que o
requerimento para criação da CPI dispõe que a finalidade seria apurar,
investigar as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior, quanto ao
tratamento de saúde dado aos pacientes, bem como quanto aos supostos crimes
cometidos ao longo da pandemia da Covid-19.
Entretanto, Sr.
Presidente, o requerimento apresentado nesta Casa é extremamente vago.
Portanto, ele não constitui objeto definido, não aponta quais são as denúncias,
tampouco qual tipo supostamente irregular de tratamento de saúde dado aos
pacientes, muito menos aponta quaisquer tipos de supostos crimes e violações a
serem investigados.
Trata-se, Sr.
Presidente, portanto, da utilização de um instrumento legítimo desta Casa, não
para fins de investigação, mas para perseguição política e ideológica. Trata-se
da tentativa de criminalização da autonomia médica no tratamento de seus
pacientes.
Isto posto,
nobre presidente, eu formulo a presente questão de ordem, com o fito de receber
de V. Exa. manifestação sobre se é legítima a criação de uma CPI, que
claramente não possui objeto definido e será utilizada para fins políticos,
constituindo violação às Constituições Estadual e Federal. Sala das Sessões,
deputado Douglas Garcia”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Recebo a
questão de ordem. Responderei oportunamente. Com a palavra a deputada
professora Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr.
Presidente, os colegas deputados.
Presidente, eu
inicio minha participação solicitando a V.Exa. que permita que os manifestantes
que estão à porta da Assembleia entrem aqui na Casa, porque ontem nós tivemos
uma votação muito importante, as pessoas interessadas na discussão
acompanharam, acompanharam de maneira urbana, acompanharam de maneira responsável,
com devido distanciamento.
E por ser uma
Casa democrática, entendo que o mesmo direito que foi conferido aos cidadãos
que quiseram acompanhar o debate ontem, esse direito precisa também ser
conferido aos cidadãos que querem acompanhar o debate hoje. São poucas pessoas,
acho que umas quatro dezenas de pessoas aqui na porta que gostariam de
acompanhar.
Então, fica o
pleito a V. Exa., Sr. Presidente, que está presidindo a sessão, de que essas
pessoas, obviamente atentando para as regras de segurança, possam ingressar na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu queria fazer
um resgate dos acontecimentos desde o início da pandemia, porque é muito
interessante como a imprensa, e eu digo isso de maneira sempre respeitosa,
esquece o encadeamento dos fatos.
Todos aqui
sabem, são testemunhas de que eu sou adepta da máscara muito antes da máscara
ser obrigatória. Os que participaram de uma reunião, que foi ainda presencial
com o governador, vários colegas vão lembrar que eu fui uma das primeiras parlamentares
a literalmente brigar com o governador, por entender que nós deveríamos
suspender pelo menos os eventos com muitas pessoas, as solenidades.
Então,
sempre tive um comportamento responsável, nunca precisou um colega aqui me
advertir, para colocar máscara, porque eu só falto dormir de máscara. Às vezes
tem gente que me escreve: ”mas você é doida, você estava num ambiente aberto, e
com máscara”.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Mas
eu tenho esse comportamento, por mim, pelas outras pessoas. Respeito quem pensa
diferente, mas é necessário fazer esse resgate, porque muita confusão vem sendo
feita, dizendo que quem está contra essa CPI, ou quem está contra o passaporte
da vacinação, seria negacionista com relação à doença, ou seria bolsonarista,
ou a acusação que eu venho recebendo ultimamente, “está abraçando essas
bandeiras com interesse eleitoral, dado que em 22 teremos eleições”.
Quem
diz isso está sendo injusto, primeiro com o comportamento que eu tive desde o
princípio e, segundo, com tudo o que eu defendi, e defendo, durante a minha
vida acadêmica.
Eu
ministro na Universidade de São Paulo, estou afastada agora por conta do
mandato, ao lado das disciplinas inerentes ao Direito Penal, a disciplina de
Bioética. E nessa disciplina, eu ensino aquilo que li, e leio, que a autonomia
individual é um princípio a ser observado no exercício, não é só da Medicina,
das carreiras de Saúde.
E
ao lado da autonomia individual, por paciente, tem também a autonomia do
médico. Então, é muito importante que as pessoas que estão me acusando de ser
negacionista, de estar fazendo o que estou fazendo por interesse eleitoral, ou
eleitoreiro, que vão lá entrevistar os meus ex-alunos, a maioria ideologicamente
contrários ao que eu penso, e perguntem para eles se eu não ensinei, em
sala da aula, tanto na graduação, como
na pós-graduação, que o paciente tem autonomia, e essa autonomia tem que ser
respeitada, e que o médico tem autonomia, e que essa autonomia tem que ser
respeitada.
E
é muito engraçado que muitas vezes os meus alunos, principalmente da pós, eles
diziam assim “não, professora, muito antes de Covid, tá?” Outros aspectos.
Por
exemplo, um paciente com câncer, que não quer fazer a quimioterapia, um paciente
testemunha de Jeová, que não quer transfusão de sangue, um médico que não
aceita fazer uma cirurgia e não transfundir.
Então,
tem a dificuldade de trabalhar com a autonomia do paciente, com a autonomia do
médico. E eu sempre disse para os meus alunos, que têm que respeitar o médico.
E eles levantavam, porque é muito fácil a gente falar da vida, da carreira do
outro. “Não, professora, porque esse médico tem que transfundir, porque esse
médico tem que obrigar o paciente a fazer a quimioterapia, porque o certo é
isso, porque a ciência...“ Isso meus alunos me diziam.
E
aí, a maioria advogado, eu falava assim: “amiguinho, quando chega alguém no seu
gabinete, ou lá no seu escritório, com um inquérito, aí, ele diz para você,
olha, já consultei três advogados, e um deles disse que tem que entrar com
habeas-corpus”
E
você entende que não se impetra habeas-corpus contra inquérito. Quem é da área
jurídica aqui sabe que isso é uma briga, de décadas.
Aí,
eu dizia assim: “pode um juiz entrar lá no seu escritório e dizer o certo é
impetrar HC, ou o certo é não impetrar HC? Pode? Não, mas tem a autonomia do
advogado. Então, eu falei: ”Então, o que vocês estão querendo fazer é entrar no
consultório do médico e dizer para ele “ministrem isso, não ministrem aquilo,
façam tal procedimento, não façam outro procedimento”.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito verificação de presença, com todo respeito
à deputada Janaina Paschoal.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Quero convidar a deputada Carla
Morando e o deputado Dirceu Dalben, para que possam nos auxiliar nessa
verificação de presença. Por gentileza.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Seguindo, Sr. Presidente. Então, aqueles que me acusam
de negacionista agem com injustiça, pelo próprio exemplo que dei e dou nesta
Casa, sempre seguidora das normas de segurança.
E agem com injustiça por
tudo o que eu defendi e defendo na vida acadêmica, que é um prol da autonomia
individual. Mas também é importante lembrar fatos que eu revelei, em
entrevistas concedidas ao longo dessa pandemia, para os mais diversos veículos
de comunicação.
Nessas entrevistas eu fiz
críticas duras à primeira orientação dada pelo ex-ministro Mandetta, à frente
do Ministério da Saúde. Não pelo que ele falou naquele momento. Porque eu
acredito verdadeiramente que era o que ele entendia naquele momento.
Mas por ter negado
reconhecer que ele errou. Ele errou e muitas pessoas tiveram o quadro de Covid
agravado, graças a ele. Eu sou um caso vivo disso.
Eu sempre tinha muita
consideração ao ministro Mandetta. Quando não podia assistir às coletivas que
ele dava no final do dia, sempre destacava um assessor para assistir e me
passar os pontos principais. E o ministro Mandetta falava, seguidamente:
“Sentiu dor de cabeça, dor de garganta, dor de ouvido, tosse, febre...”
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Preservando o tempo da
oradora inscrita. Questão de ordem?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É muito rápido, presidente. É o uso da máscara, presidente. Deputado sem
a máscara no plenário.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu gostaria de pedir, a
todos os deputados, por gentileza, que possam estar de máscara, por gentileza.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
O ministro Mandetta dizia: “Não vão aos hospitais, não
vão aos hospitais. Fiquem em casa. Estão com dor de garganta, dor de ouvido,
dor de cabeça, febre, fiquem em casa. Só vão aos hospitais quando a falta de ar
começar.”.
Ele deu essa orientação
durante o período inteiro que ele esteve à frente do Ministério da Saúde. Essa
orientação estava errada. Lembro que fizemos sessões presenciais. Os senhores
podem resgatar, lá em março de 2020. Eu, sempre de máscara.
Quando nós suspendemos as
sessões presenciais, passamos a fazer online. Alguns dias depois, eu perdi o
olfato e o paladar, sintoma clássico de Covid.
No lugar de ir ao hospital,
que seria o certo, para poderem já verificar como estava o meu pulmão, como
estava a minha saturação, o que eu fiz? Eu segui o ministro Mandetta. Eu fiquei
fazendo as nossas sessões online. Inclusive, madrugada adentro, de dentro da
minha sala, isolada, sozinha, passando mal. A minha respiração foi piorando dia
a dia.
Quando chegou no 15º dia, que
era o momento que, segundo o ministro, a pessoa tinha que melhorar, eu
praticamente desmaiei na sala da minha casa e precisei ser socorrida para o
hospital. Cheguei no hospital, fiz o teste, deu negativo.
Mas, pelos sintomas, a
médica decidiu fazer uma tomografia. Quando fez a tomografia, eu estava com 50%
do meu pulmão tomado pelos tais vidros foscos. A médica disse: “Janaina, é
Covid. Muitas vezes não detecta, mas toda a sua sintomatologia é Covid.”.
Essa médica, que não é da
Prevent, que não é Hapvida, não é esses grupos que agora estão sendo
perseguidos,
praticamente me pediu desculpas, por me prescrever um antibiótico.
Ela
dizia assim: “olha, apesar de ser vírus, eu acho importante eu te dar um
antibiótico, para combater essa pneumonia”. Porque eu estava com uma pneumonia,
pulmão 50% tomado. Não conseguia entrar um ar. Parecia que tinha um caminhão no
peito.
Eu
falava para ela: “senhora, pelo amor de Deus, me dê isso na veia, para chegar
logo”. Entendeu? A senhora está me pedindo desculpa, de querer me dar um
remédio? A senhora me dê isso na veia, para poder chegar logo. E todo mundo
sabe que meu quadro foi difícil. Eu precisei tomar antibiótico, eu precisei
tomar anticoagulante, porque eu estava com o sangue parado.
Eu
precisei tomar corticoide. Por que eu não tomei cloroquina? Porque não mandaram
eu tomar. Porque, se tivessem mandado, eu teria tomado. Eu desafio alguém aqui,
que tenha a falta de ar que eu tive, se não tomaria o que fosse pela frente.
Depois
dessa experiência de vida, eu passei a acompanhar diversos tratamentos, pelo
Brasil inteiro, conversando com pacientes, familiares de pacientes, médicos que
estavam nas pontas.
E
o que esses pacientes, esses médicos, esses gestores iam me passando? Que,
quando eles tratavam mais rapidamente, o quadro não agravava. Isso não
significa que tenha que ser com o remédio “A” ou com o remédio “B”, mas é
tratar.
A
loucura em Belém do Pará, em Manaus, só reverteu quando os médicos tiveram
coragem de tratar, e, aqui no estado de São Paulo, vamos falar a verdade, onde,
proporcionalmente, houve mais mortes do que no Brasil, a orientação do sistema
público era para não tratar.
Isso
sim é caso de CPI, que eu oficiei secretário da Saúde estadual, secretário da
Saúde municipal, fiz reunião do Conselho de Secretários Municipais, do Conselho
Estadual. Uma sexta-feira à noite eu fui no CRM. Não era para dar cloroquina,
ou o remédio “A” ou “B”, era para os pacientes não serem abandonados à própria
sorte, que foi o que aconteceu no sistema público em São Paulo.
Por
isso, em São Paulo, que é mais rico, se morreu muito mais. O genocídio de São
Paulo vai ser investigado? Eu sei do que eu estou falando. O paciente ia lá, no
equipamento público, e saía com um antitérmico, saía com um remedinho para dor,
mas nos bons, nos “hospitaizões” - não sei nem se o termo é esse, se eu falei
errado, me desculpe, porque eu estou nervosa, porque eu estou indignada, estou
enojada -, nos hospitais mais caros de São Paulo, o paciente punha o pé e já
saía com prescrição.
O
genocídio de São Paulo vai ter CPI para investigar? Porque, vejam bem, não
trata, morre-se mais. Morre-se mais, maior o pânico. Maior o pânico, mais se
vende vacina. Não é? Como gostam de vender vacina.
Aí,
pegam um bando de remedinho barato, e ficam com ilação de que tem lobby. “Tem
lobby, tem lobby”. Eu não ponho a minha mão no fogo, porque nós vivemos em um
país difícil, gente. Porque, para você pôr a mão no fogo por alguém, você tem
que ser mais doido do que a Janaina Paschoal.
Mas
eu fico pensando: “tem lobby de remedinho de 70 anos, que custa merreca, e não
tem das vacinas, que custam bilhões?”. Será que interessa para essas grandes
farmacêuticas que médicos tratem a doença, que hospitais baratos tratem a
doença?
Vamos
investigar o genocídio de São Paulo, vamos investigar o povo saindo sem remédio
para morrer e para se vender mais vacina. Essa é a primeira parte da minha
fala. Tem mais.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem, segundo o Título
13, Disposições Gerais e Transitórias. Fala o seguinte, presidente...
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Qual é a questão de ordem, deputado?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Perdão, presidente. Título 11, Art. 277: “Será permitido a qualquer pessoa
decentemente vestida assistir às sessões de local apropriado”. O Art. 278 diz:
“Haverá tribunas reservadas para convidados especiais e representantes do corpo
consular, bem como para os representantes da imprensa, do rádio e da televisão
credenciados pela Mesa para exercício de sua profissão junto à Assembleia”.
O
Art. 279 fala: “No recinto do plenário e outras dependências da Assembleia
reservadas a critério da Mesa só serão admitidos parlamentares e funcionários
da Secretaria, estes quando em serviço”. O Art. 280 fala: “Os espectadores não
poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito
aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário”.
Presidente,
a questão de ordem é justamente: temos a imprensa cobrindo esta sessão, temos
os deputados aqui em plenário, contra e a favor, temos os funcionários, os
assessores. Só falta aqui, deputados, o povo, justamente o povo. Então acredito
que esta galeria, respeitando o distanciamento...
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Qual é a questão de ordem, deputado?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
O senhor pode deixar eu terminar de falar, deputado?
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É que V. Exa. não fez a questão de ordem. Por gentileza.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
Eu li o artigo, presidente. Eu me baseei no Regimento Interno, nos artigos que
estou fazendo a minha questão de ordem. Posso usar o meu tempo regimental para
terminar a minha questão de ordem, presidente? Obrigado, presidente.
A
minha questão de ordem vai justamente nesse sentido: se respeitado o
distanciamento, que já tem na galeria, conforme foi feito ontem, Bebel, se o
povo que está lá fora, que não são muitos, são algumas dezenas, se eles não
podem adentrar aqui a galeria e participar, pelo menos assistir a esta sessão,
já que os deputados, os assessores, a imprensa cobre aqui esta sessão neste
momento, presidente.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - No
momento oportuno responderei à questão de ordem de Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Tem
um salvo conduto concedido não só para o PLC 26, é para o uso da tribuna.
Então, que seja utilizado para que, de forma equânime, a gente garanta os
direitos. É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado, deputada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente,
para uma comunicação, por favor?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Posso falar virado para o plenário, não? Por favor.
É
só para dizer que estou passando a liderança do PSB, hoje, para o querido
companheiro Carlos Cezar. Quando fizemos a votação, foi combinado que eu
ficaria seis meses e ele seis meses, não só pela minha idade provecta, mas
também porque a gente quer fazer um rodízio e dar a oportunidade a mais
companheiros de serem líderes.
Agradeço
extraordinariamente a confiança de meus companheiros. Foi um momento difícil,
mas extremamente feliz em minha vida, mais uma liderança que exerci junto a uma
bancada extraordinária.
Quero
aqui registrar os meus mais sinceros agradecimentos aos dois que já não fazem
mais parte dela, que são o Rafa Zimbaldi e o Ed Thomas, e aos seis que
continuam nela. Cinco, melhor dizendo: nosso líder do Governo Camarinha; o
Carlos Cezar, que será o novo líder; o Caio França, uma figura extraordinária,
excepcional; o Roberto Engler e o Rafael Silva.
Quero
agradecer o convício com todos vocês. Peço desculpas por todas as falhas,
especialmente a você, minha querida Bebel. Outro dia citei bastante gente que
ajuda aqui e fui profundamente injusto ao não te citar.
Citei
a minha querida Leci, citei a Janaina, outras mulheres, a nossa querida Márcia
Lia, enfim, mas você é uma leoa e você mostrou uma capacidade extraordinária de
dialogar que normalmente uma pessoa combativa, como tem que ser alguém que
dirige uma instituição como você dirige tão bem, não tem. E você demonstrou
essa qualidade extraordinária.
Então,
presidente, desculpe. Muito obrigado por esse tempo. Deus abençoe a todos os
companheiros e vamos em frente, porque a Assembleia merece tudo o que pudermos
dar a ela.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado Barros Munhoz, parabéns pelo seu sempre excelente trabalho diante de
todos esses anos como um grande deputado desta Casa, pessoa brilhante, tenho
certeza de que deixa o seu legado como o presidente da sua bancada e sempre
continuará fazendo excelente uso do seu mandato.
Devolvo a
palavra então ao deputado Carlos Giannazi, que tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, venho a esta tribuna no dia de hoje para
defender, logicamente, a instalação imediata e urgente da CPI para investigar
com muita profundidade todas as denúncias, que são denúncias gravíssimas, do
que ocorreu na Prevent Senior, porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, as denúncias são graves.
Muitos
setores da sociedade, da opinião pública, já comparam o que aconteceu na
Prevent Senior com experiências do nazismo, do médico Mengele. É grave, Sr.
Presidente, como uma empresa de saúde se presta a fazer tratamento precoce, a
falsificar documentos, atestados, assediar médicos, funcionários, a demitir, a
perseguir.
São denúncias gravíssimas, todos
estão acompanhando o que vem acontecendo não só na CPI do Senado Federal, mas
as investigações do Ministério Público Estadual, as investigações que já
começam também a ser feitas agora na Câmara Municipal de São Paulo.
Ou
seja, vários órgãos públicos já começam a investigar esse caso, que não se
trata mais nem de CPI, isso já é caso de polícia. É muito sério e a Assembleia
Legislativa não pode se abster de investigar.
Nós
estamos no maior parlamento estadual da América Latina e essa empresa de saúde
basicamente tem a sua sede aqui em São Paulo, no nosso estado, na nossa cidade.
São mais de 500 mil associados e conveniados, então é urgente a investigação e
a instalação da CPI.
Eu
quero, ainda, dizer, deputada Leci Brandão, que houve omissão do poder público.
Onde estava a Agência Nacional de Saúde que não fiscalizou? Porque denúncias já
tinham sido feitas contra essa empresa. Ela se omitiu. Onde estavam os
conselhos de medicina?
O
Conselho Federal de Medicina, o Conselho Regional também. Porque uma coisa é
uma empresa como essa se associar ao negacionismo, se associar a um governo, ao
governo Bolsonaro, que é considerado por muitos um governo genocida, um governo
que se aliou ao vírus, ao coronavírus, não é?
Porque
o Bolsonaro boicotou o tempo todo o isolamento social, o uso de máscaras,
boicotou a vacina. Tem os casos ainda de corrupção envolvendo a compra das
vacinas. É grave a situação.
Então,
como uma empresa de saúde se associa a esse tipo de governo? Isso é uma
vergonha. Uma empresa de saúde, que é uma concessão pública, na verdade, ela
tem autorização da Agência Nacional de Saúde, que não fiscalizou. Repito: que
se omitiu.
Agora,
mais grave ainda são os conselhos de medicina se associando a essa política
genocida, se associando de tal forma a lavar as mãos, na verdade. Elas lavaram
as mãos dizendo “o médico tem autonomia para fazer tratamento precoce, se ele
quiser ele pode fazer”.
Isso
não é papel do Conselho Federal de Medicina, porque o Conselho Federal de
Medicina é uma autarquia que tem a função de defender a população, e não essas
empresas privadas de saúde.
Agora,
eu quero também, ao mesmo tempo aqui, defender os associados, os conveniados,
que não podem ser prejudicados. Porque nós temos mais de 500 mil pessoas que
dependem desse plano de saúde; essas pessoas não podem, em hipótese alguma, ser
prejudicadas por conta do que aconteceu e do que vem acontecendo nessa empresa.
E
também quero aqui defender os funcionários, os médicos, que não podem ser penalizados.
Muitos já foram penalizados porque enfrentaram o negacionismo, não aceitaram a
cloroquina, denunciaram, foram demitidos; muitos foram corajosos, honraram a
ética médica. Então, eu quero saudar essas pessoas que fizeram esse
enfrentamento e não se renderam às pressões dessa política genocida.
Queria
fazer dessa, então, a nossa luta aqui também, em defesa dos conveniados, dos
associados, em defesa dos funcionários e dos médicos.
Então,
nós temos que preservar a empresa, agora punir os culpados. Eu quero ainda
registrar que até mesmo antes da apresentação do requerimento do pedido de CPI,
eu já tinha, no dia 23, deputada Leci Brandão, protocolado já, na Comissão de
Saúde, um requerimento convocando para prestar depoimentos aqui na Assembleia
Legislativa o sócio fundador dessa empresa, que é o Fernando Parrillo.
Espero
que a Comissão de Saúde possa, enquanto... Porque a gente está ainda aprovando
a criação, a instalação da CPI, mas nós podemos nos adiantar na Comissão de
Saúde e já ir tomando as primeiras medidas.
Porque
as comissões permanentes da Assembleia Legislativa podem já antecipar algumas
investigações até que a CPI seja instalada. E defendo que a instalação seja
feita em caráter de extrema urgência.
Então,
é fundamental que a Assembleia Legislativa aprofunde as investigações,
colaborando com as outras investigações, com o Ministério Público, com a
Polícia Civil, que está investigando, com a Câmara Municipal, com o Senado
Federal. A Assembleia Legislativa tem que se associar a essa luta em defesa da
Saúde Pública.
E
quero dizer que isso só acontece porque infelizmente a Saúde, no Brasil, virou
mercadoria. E a população depende, muitas vezes... Quem pode pagar, mesmo que
pouco, ainda paga um convênio médico, porque o Sistema Único de Saúde é subfinanciado
pelos nossos governos.
Então,
a nossa luta, na verdade, é em defesa do SUS, da Saúde pública, com
financiamento robusto, para que as pessoas não precisem depender desses planos
de saúde. A pessoa pode optar: se ela quiser, vai.
Mas
ela tem que ter o direito ao acesso à Saúde pública de qualidade nos nossos
hospitais. E isso não vem acontecendo, por isso que as pessoas ficam reféns
desses planos de saúde.
E
muitos deles não têm compromisso com a Saúde pública, têm compromisso com o
lucro, porque transformam a saúde em mercadoria, em lucro, em mais-valia,
explorando os funcionários, os médicos e os associados, os conveniados.
Por
isso que a nossa luta hoje no Brasil é pela derrubada imediata da Emenda 95,
aquela emenda que congelou por 20 anos os investimentos na Saúde, na Educação,
na Assistência Social, na Cultura, na Infraestrutura.
A
emenda que foi aprovada no governo Temer, no final de 2016, conhecida como a
“PEC da morte”, que depois virou a Emenda 95, conhecida como “teto de gastos”.
Na verdade, esse teto é só para as áreas sociais.
Para
pagamento de juros da dívida pública, não, aí não tem teto, pode pagar à
vontade para enriquecer ainda mais os especuladores da dívida pública,
banqueiros nacionais e internacionais, agiotas do mercado financeiro.
Para
esses, a gente pode pagar à vontade. O Brasil paga, o povo brasileiro paga.
Agora, para investimento em Educação e Saúde, congelamento. Na verdade, não é
teto de gastos, é congelamento por 20 anos, e isso retirou bilhões e bilhões de
reais da Saúde pública brasileira.
Então,
eu quero deixar aqui claro que a nossa luta é em defesa do Sistema Único de
Saúde, pela derrubada imediata da Emenda nº 95, e dizer que nós estamos, agora,
já debatendo o orçamento para 2022.
É
muito importante que nós possamos aumentar, porque o valor que veio para a
Saúde, do 2022, é muito baixo, é insuficiente para o estado de São Paulo
oferecer o acesso à saúde para a população.
Então,
é muito importante que a Assembleia Legislativa não deixe a nossa população abandonada
e refém, e aumente os recursos para a Saúde pública. Isso é fundamental.
Então,
eu faço um apelo a todos os deputados e deputadas para que apresentem emendas
aumentando o orçamento dos hospitais públicos do estado de São Paulo, porque
nós não podemos ficar reféns dessas empresas.
Então, eu queria deixar aqui o
registro de que nós vamos apoiar a CPI da Prevent Senior. Queremos preservar os
associados, preservar os funcionários, os médicos - para nós, isso é muito
claro.
Dizer
que nós, do PSOL, apoiamos todas as CPIs; nós queremos apoiar CPIs que
investigam tanto o governo Doria quanto o governo Bolsonaro. Quero pedir o
apoio, também, de V. Exas., porque eu apresentei aqui o pedido de uma CPI
importante para investigar...
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - A
farra das emendas parlamentares. Isso é importante.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem. Preservando o tempo do orador. Pela ordem,
deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB -
Com um pedido de desculpas ao nobre deputado Carlos Giannazi, eu gostaria de
solicitar uma verificação de presença, porque eu não constato o quórum
regimental.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Gostaria de
chamar o deputado Cezar, que já está aqui ao nosso lado, e também a deputada
Carla Morando para que possam auxiliar nessa verificação.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Constatado quórum, devolvo o tempo ao deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Só
para... Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu queria também... Eu
fiquei chocado entre tantas denúncias que nós recebemos dessa empresa Prevent
Senior, uma delas foi em relação a um hino, o Hino dos Guardiões.
Todos
acompanharam que os funcionários eram obrigados a entoar. Olhe só, Hino dos
Guardiões, e parecia um hino nazista aquilo, parecia um hino nazista. E numa
parte da letra, falava, deputada Leci Brandão, em espada e canhões.
Veja
uma empresa de saúde utilizar essas figuras de linguagem: espada, canhões. É um
absurdo. Eu ouvi o hino, eu fiquei chocado. Eu falei: será que é um hino
nazista esse hino do...? Chama Hino dos Guardiões. É um absurdo.
Então,
nós temos que fazer uma profunda investigação, minha gente. A Assembleia
Legislativa tem que dar o exemplo, porque essa empresa está sediada aqui no
nosso Estado, e o estado de São Paulo tem o maior número de pessoas
conveniadas, associadas a essa empresa. Então, a Assembleia Legislativa tem que
investigar, como a Câmara Municipal já aprovou a CPI.
Então,
nós temos que dar a nossa contribuição também. O Ministério Público está
cumprindo o seu papel, montou um grupo de atuação, o Senado Federal está investigando,
a Polícia Civil está investigação.
Eu
acho que também quero deixar claro, esse caso é muito mais, é até um caso de
Polícia do que de CPI, mas nós vamos dar a nossa colaboração.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Passo
a palavra ao próximo deputado inscrito, deputado Gil Diniz.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão
de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão
de ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no princípio da legalidade, e
considerando o disposto no Art.34, do Regimento Interno, submeto a V.Exa. a
questão de ordem com base nos seguintes termos:
“As
comissões parlamentares de inquérito se destinam à apuração de fato
determinado, supostamente ilícito e cuja investigação pela comissão parlamentar
se destina à elaboração de relatório para possível oferecimento de denúncia e
eventual responsabilização. É imprescindível que esta Casa se debruce a
respeito dos limites legais e constitucionais quanto à competência para
apuração...”
Sr.
Presidente, eu não consigo me concentrar. A deputada Isa Penna está falando
muito alto, Sr. Presidente. Eu peço a V.Exa. que peça um pouco de silêncio no
plenário para que eu consiga fazer a minha questão de ordem.
E
cuja investigação pela comissão parlamentar se destina à elaboração de
relatório para possível oferecimento de denúncia e eventual responsabilização.
É imprescindível que esta Casa se debruce a respeito dos limites legais e
constitucionais quanto à competência para apuração de eventual delito não
ambiental, supostamente praticado por uma empresa privada submetida à lei
federal própria dos planos de saúde, que é a Lei nº 9.656, de 98, e que está
sob observância da ANS, que é a entidade responsável pela fiscalização das
empresas privadas que ofertam serviço de saúde, e não, com todo o respeito por
esta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB -
Considerando que nos termos do Art. 255, § 3º, e Art. 173, § 5º, da
Constituição Federal, a pessoa jurídica só poderá responder criminalmente por
crimes ambientais não abrangidos nem declarados por essa CPI, requer que seja
declarado, expressamente, se essa CPI se destina à apuração de algum crime
tipificado em lei e que, supostamente, tenha sido praticado pela pessoa
jurídica Prevent Senior e se é de competência desta Casa mesmo fazer esse tipo
de inquérito, uma vez que está sob observância da ANS, a responsável pela
fiscalização dessas empresas privadas. Sala das Sessões. Deputado Douglas Garcia.”
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas. Será respondida oportunamente. Só avisar aos deputados, eu
fui ver sobre a proibição da máscara em plenário. Aqui na tribuna nós vamos
permitir porque tem distanciamento social necessário e eu me sinto mal se eu
for falar com máscara, então acho que isso é para todos os outros deputados,
está bom?
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, mas já convido os deputados da
bancada de esquerda que se sentem em perigo por eu estar aqui sem máscara que
se retirem para que nós possamos fazer uma verificação de presença.
Quem
sabe com esse medo, com esse desespero, com esse favor, pelo menos esses
funcionários aqui, esses trabalhadores da Prevent Senior que estão aqui fora
possam garantir seus empregos.
Então
eu convido quem se sente ameaçado a se retirar. O Paulo Fiorilo está aqui
agora. Não está com medo? Olha, passou o medinho dele. Meu Deus do céu, onde
nós vamos parar?
Presidente,
querendo falar sobre o tema em debate, nós não deveríamos estar aqui discutindo
uma caça às bruxas na Prevent Senior, uma CPI para investigar gente
trabalhadora, honesta, médicos que salvaram vidas. Nós deveríamos estar aqui
fazendo uma sessão solene para homenagear esses heróis.
Falava-se
tanto, deputada Janaina Paschoal, de médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem heróis nessa pandemia, e hoje jogam na vala comum uma empresa séria,
uma empresa que cuida dos mais idosos, que tem planos de saúde mais acessíveis
para nossa população.
E
eu pergunto aqui: a mando de quem? Quem está por trás disso? Qual grupo quer a
falência da Prevent Senior? Qual grupo tem interesse nesse mercado, que vai
apresentar uma proposta para absorver esses idosos neste momento de pandemia?
Eu
estava lendo aqui algumas reportagens, fiquei abismado. Há um diretor ou
presidente de um outro grupo, concorrente da Prevent Senior, que foi preso,
pasmem, deputados, pela Polícia Federal, deputada Marta Costa, por fazer
doações não contabilizadas.
Quem
não se lembra aqui dos partidos campeões em doações não contabilizadas? Esse
diretor dessa outra empresa foi preso. Eu nunca vi ninguém falar aqui que
queria investigar a tal empresa por doações não contabilizadas. Eu digo aqui,
quem foi o beneficiado dessas doações foi o senador tucano José Serra.
Eu
espero que os vínculos dessa empresa sejam apenas com o partido que governa o
estado de São Paulo, que não seja com o Partido dos Trabalhadores. Eu vou
verificar aqui a prestação de contas dos deputados, dos partidos, das doações.
Eu
espero que esse senhor, que foi preso pela Polícia Federal, não seja um dos
investidores de campanhas aqui dos deputados, principalmente dos mais ferrenhos
deputados, que querem, sim, acabar com esse grupo de heróis, que não eram do
combate à Covid 19, estavam lá na linha de frente.
Hoje
são perseguidos como se culpados fossem por mais de 150 mil mortes em São
Paulo. É incrível. Mas é incrível! “Olha, eles deram cloroquina aos pacientes.”
Agora vai fazer o quê? Dar dipirona? Não dar nada? Tentar a sorte?
Era
para fazer que nem o Mandetta? “Fique em casa. Quando faltar o ar, aí sim, você
vai ao médico.” É para isso? Mandetta, que recebeu doação, também, de grupo que
tem interesse nesse mercado, diga-se de passagem.
Senhores,
vocês estão em casa, funcionários da Prevent Senior. Isso aqui, ninguém está
preocupado com a saúde do povo brasileiro aqui, não. Ninguém está preocupado.
Ninguém, vejam bem: aqueles que sobem aqui para defender essa caça às bruxas,
não estão preocupados com a saúde do povo brasileiro, não.
Porque,
em nenhum momento, esses deputados protocolaram alguma CPI para investigar o
governador João Doria. Nesse momento de pandemia onde ele mesmo, naquele
comício diário no Palácio dos Bandeirantes, receitava cloroquina.
Onde
aquele médico renomado, David Uip, coordenador do Centro de Contingência em
Combate à Covid-19 - olha que nome lindo - ele receitava cloroquina. E ninguém
fala disso.
Vejam
os discursos dos deputados que subiram à tribuna. Eles não citam o governador
João Agripino Doria. Eles não falam um plim do governador. Eles não citam David
Uip em nenhum momento. Em nenhum momento.
Se
a culpa é dos médicos, por 150 mil mortos no estado de São Paulo, e pelos
médicos receitarem, por exemplo, a cloroquina, por que esses, que atacam a
Prevent Senior não citam que o governador fazia esse receituário ali no Palácio
dos Bandeirantes? Por favor, coloca o primeiro vídeo, por gentileza.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Que
coisa, não? Que coisa. Eu espero que os próximos oradores, que são favoráveis à
CPI da Prevent Senior, que estão justificando esse desmonte da Prevent
Senior...
Novamente,
um grupo de heróis, que mereciam ser condecorados por esta Casa. E não,
tratados como criminosos. Eu não tenho procuração para falar por ninguém.
Porque sequer conheço algum diretor da Prevent, algum médico da Prevent.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington
Moura.
* * *
Eu
conheço usuários da Prevent Senior, que elogiam o trabalho desses heróis,
desses profissionais desse grupo. Vejam vocês. Esses deputados estão a mando de
alguém. Só precisamos saber de quem.
De
quem? Do governador? De algum outro grupo que financia o governador? Esse
cidadão que citei aqui, que é presidente, diretor de uma outra empresa, ele tem
relações com o governo estadual? Ele tem relação com o “staff” do governador,
com as pessoas que circundam o governador do estado de São Paulo? Nós vamos
descobrir.
Nós
vamos descobrir, abra-se a CPI, ou não. Mas, voltando aqui, já que ninguém
citou o David Uip. Coloca o segundo vídeo, por gentileza, sobre o David Uip,
naquele comício diário no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.
Executivo
estadual blindado pelo Partido dos Trabalhadores, blindado pelo Partido
Socialismo e Liberdade. E, obviamente, blindado pela base do governador. Por
favor.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Vejam, o governador dizendo, o
médico, coordenador do Centro de Contingência ao Combate à Covid-19 dizendo...
Aqui ninguém do Partido dos Trabalhadores, ninguém do PSOL, ninguém aqui...
“Olha, vamos investigar esses genocidas aqui no estado de São Paulo por falarem
em cloroquina”. Agora querem criminalizar a conduta médica.
Esses
médicos que estão lá, eles sim, salvando vidas. Senhores, nenhum político aqui
nesta Casa salvou sequer uma vida. Esses que discursam contra esse grupo não
salvaram ninguém. Eu duvido muito que sequer deram uma cesta básica nesta
pandemia, que ajudaram a evitar a fome em muitas famílias.
Lembrem
aí, primeiro a saúde, a economia a gente vê depois. E nossa população
desempregada, passando fome, e os médicos lá, salvando vidas. E eles não falam
disso aqui, de nada. Os deputados aqui verdadeiramente de oposição ao
governador fazem requerimentos de CPI. Não é cobrado, Conte. A maioria aqui não
assina.
Veja
bem, eu gostaria que os deputados do partido Novo, Daniel José, Sergio Victor,
Heni, Mellão, subissem aqui à tribuna e justificassem por que querem o desmonte
desse grupo, por que querem a criminalização desses médicos. “Não, tem que
investigar”. Tem que investigar, senhores? Estão investigando. O Ministério
Público está investigando, a força-tarefa do MP.
CPI,
Fiorilo dando urros nesta tribuna parabenizando o trabalho do Senado. Ele está
parabenizando quem, meu Deus? Renan Calheiros? Até entendo. A parceria entre
MDB e PT no governo federal é histórica, dá para se entender. Essa defesa da
CPI do Senado, quando ele elogia o trabalho do senador Omar Aziz, acusado de
pedofilia em seu estado. Vejam vocês, senhores, quem são defendidos nesta
tribuna.
Palhaços
que respondem a 1, 2, 5, 10, 20 inquéritos. E quem são taxados de criminosos?
Profissionais sérios, que defendem o nosso povo, que, se não fossem eles, a
nossa situação no estado de São Paulo estaria muito pior, mas muito pior.
Então,
não achem aqui que é pela Saúde. Não é. Não é pela saúde de ninguém, é por
interesse político, interesse econômico, interesse nas próximas eleições. Ano
que vem está chegando. Procurem, busquem, e eu falo aqui para os profissionais
não só da Prevent, essa gente séria que vem arriscando suas vidas para salvar
vidas: contem conosco.
Nós
somos minoria aqui e agora mais minoria ainda, defendendo vocês, trabalhadores,
profissionais e, principalmente, esses idosos que dependem desse plano de saúde
para ter um mínimo atendimento médico.
Olha,
já falaram aqui do SUS. Deve ser isso, eles querem quebrar, deputado Nishikawa,
a Prevent Senior para jogar esses idosos no SUS, porque lá no SUS com certeza,
nesses hospitais que alguns aqui vêm e dizem: “Olha, o Doria está fechando”
para serem atendidos lá, onde não tem vaga.
Talvez
serem atendidos nos hospitais de campanha que o Doria fechou. Olha o que está
acontecendo agora, senhores: já estão anunciando o carnaval. O prefeito de São
Paulo, Janaina, já está dizendo: “olha, tem que fazer fantasia, vamos botar o
bloco na rua, vai ter desfile no sambódromo”. E ninguém fala nada.
Novamente,
nenhum desses senhores aqui, que querem essa devassa nesse grupo... Repito,
senhores, não é por saúde, é por controle, é para jogar dezenas de milhares de
idosos para outros planos, ou talvez o SUS, para que outras empresas... Talvez
amigas, por que não? Essa gente boa demais, que adora dar essas vultosas
doações não contabilizadas para os caixas de campanha.
Já
falei aqui: José Serra, tucano, senador do PSDB, recebeu dinheiro não
contabilizado de um diretor de um grupo que é concorrente. Vou falar aqui:
Qualicorp. Joga no Google aí, que você vai achar. Deve ser muita coincidência.
Mas senhores, de coincidência a gente não vive. O mais bobo aqui nesse plenário
recebeu 25, 24, 23 mil votos. Não se enganem: não é por saúde, é por controle.
E
a tropa de choque do governador João Doria, principalmente as bancadas da
esquerda, da extrema esquerda... Já avisei: Caio França, tenho o maior respeito
por você, mas vai ser um tiro no pé da campanha do seu pai. Fizeram isso com
vocês em 2018, quando fizeram vocês assinar a lei do javali, do javaporco; olha
o prejuízo que vocês tomaram. Esse caminho talvez não tenha rumo, presidente.
Para
finalizar, eu faço apelo aos deputados aqui: vamos proteger esses trabalhadores,
esses heróis, esses, sim, que salvaram a vida de muitos nessa pandemia.
Político nenhum aqui salvou sequer uma vida.
Muito
obrigado, presidente.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente. Para fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, deputado Raul Marcelo. Pela ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu só quero aqui deixar uma coisa bastante esclarecida. O
deputado Gil Diniz, tenho muita consideração por ele, mas ele não pode falar
por todos quando ele diz que ninguém aqui doou nada. Doei, sim, meu salário
integral para ajudar no combate ao coronavírus e para comprar cestas básicas.
Primeira coisa.
Segunda coisa:
não adianta mostrar vídeos do início da pandemia, quando ainda... Só um
minutinho, Gil. Quando ainda não se tinha clareza nem da pandemia, nem da
doença e de como se cuidava. Então, no início, realmente era uma questão que
estava em jogo, mas quando se constatou que a cloroquina não funciona para o
coronavírus, deixa-se de usar. E não foi o que aconteceu no caso.
É só isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o deputado Raul Marcelo. Tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu não constato quórum regimental. Tem 22 deputados
no plenário. Dentro disso, presidente, eu solicito a V. Exa. uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço ao deputado Cezar e ao deputado
Ricardo Mellão que nos auxiliem nesta verificação de presença.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão de ordem,
deputado, tem que dar pelo menos quórum, para V.Exa. poder fazer a questão de
ordem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É
sobre o tema do quórum, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
como se não houvesse sessão , para que a
gente pudesse ter a questão de ordem para Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço
ao deputado Ricardo que possa dar continuidade à segunda chamada.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Constatado quórum, devolvo a palavra ao deputado Raul Marcelo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem do deputado... Primeiramente, o deputado Teonilio Barba havia
feito uma questão de ordem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Mas não tinha sessão, não é? Só ele pediu, não é?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Só respeitando...
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
Eu faço a cessão do tempo para ele. Depois eu vou, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Então o deputado Gil Diniz, ele...
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é sobre a questão, nós estamos aqui na
Ordem do Dia, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia, exatamente.
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
Se não houver 24 deputados para continuar a discussão, cai a sessão, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Perfeitamente.
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
E todos os deputados ficarão com falta, ok? Independentemente de ter assinado
lista de presença ou não, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ok, exatamente.
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
É isso, é só para ter claro, que os deputados tenham claro que na Ordem do
Dia...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Somente
os deputados que derem presença quando o orador estiver chamando...
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT - E
não perdem.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Esses não terão falta.
O SR TEONILIO BARBA LULA - PT -
Esses não terão falta. Era só para deixar isso claro, presidente. Muito
obrigado. Só deixar claro, presidente, que isso vale na Ordem do Dia. Na extra
é diferente, ok?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Perfeitamente,
deputado Teonilio Barba.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Acho que o PT está preocupado com a presença, para não ser descontado com a
presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem do deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, uma dúvida aqui regimental. Seção 3, dos
prazos.
“Art.
189, presidente: não poderá deputada ou deputado ou a bancada falar por mais de
uma vez.
Art.
190 - São assegurados os seguintes prazos nos debates durante a Ordem do Dia:
I
– às deputadas e aos deputados:
a)
30 minutos, para discussão de projetos;
b)
15 minutos, para discussão de requerimentos;
c)
um minuto, para apartear;
II
– às bancadas:
a)
dez minutos, para encaminhamento de votação;
b)
cinco minutos, para discussão de redação final;
c)
cinco minutos, para discussão de requerimento de adiamento previsto no inciso V
do Art. 170.
O
parágrafo único do Art. 190 diz o seguinte, presidente: os prazos previstos nas
alíneas "a" e "b" do inciso I serão contados pela metade na
discussão de proposições em regime de urgência.”
A
minha questão de ordem, presidente, na verdade são duas aqui, dentro desses
dois artigos. É que se nós contamos aqui nessa discussão o prazo regimental de
30 minutos ou o prazo regimental de 15 minutos, em qual momento, presidente, da
discussão nós poderemos, ou poderíamos apresentar esse requerimento de
adiamento previsto no inciso V do Art. 170, do Regimento Interno desta Casa?
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
No momento oportuno V. Exa. será respondido.
Deputado Raul
Marcelo tem o tempo.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. RICARDO MADALENA - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL -
Gostaria de solicitar prorrogação dos trabalhos por duas horas e meia.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental, deputado. Coloco em votação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de encaminhar a votação.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, presidente. Vou encaminhar...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não cabe encaminhamento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Discussão...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não cabe encaminhamento.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Eu não dei nem o comando de votação. Assim que eu der, o senhor pode pedir a
verificação, o senhor, a deputada Janaina, quem for.
Em votação a
prorrogação da presente sessão por 2 horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que
forem favoráveis fiquem como estão. (Pausa.) Aprovada.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Gostaria de solicitar uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental o seu pedido. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSL em obstrução.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PT em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Gil Diniz em obstrução.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSDB em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Estamos em votação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Mas é sobre o processo de votação. Se acaso não
atingirmos o quórum, o que acontece?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Cai. A sessão não é prorrogada.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Certo. Quero colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PTB em obstrução.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PRTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
O PRTB em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem,
Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSD em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Quero colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSOL em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente. PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Partido Liberal em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Republicanos em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Podemos em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente. Por gentileza. O vice-líder solicita que coloque o
Progressista em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Progressista em obstrução.
Transcorridos
os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos
terminais postos em suas mesas. Estão abertos os terminais.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Os deputados que não ficarem em obstrução, pelas suas
lideranças, e não votarem aqui, ficam com falta, ainda que assinem o
livro-ponto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Quem não pôs em obstrução, ficará com falta.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Quem não pôs em obstrução, e não votar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Ficará com falta. Quem pôs obstrução, não tem falta.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Não abriu a votação ainda?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não. Está pelos terminais eletrônicos.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV -
Pela ordem, Sr. Presidente. Pôr o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PV em obstrução.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para solicitar a colocação do PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em obstrução.
O SR.
ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Alexandre Pereira. O Solidariedade está em
obstrução.
* * *
- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos proclamar o resultado. Participaram desta votação 35 deputados, e este presidente, quórum insuficiente para
prorrogar a sessão.
Devolvo a palavra ao deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz de
poder estar nesta Casa, para debater esse tema, e, ao mesmo tempo, triste,
enlutado, de saber que um tema de tamanha relevância ainda sofra resistência
para que seja apreciado pelo conjunto dos parlamentares da Assembleia.
Os
crimes cometidos pela empresa Prevent Senior estão aí. Estão todos à luz do
dia: fraude em documentos, manipulações, testes em seres humanos de forma
indevida e de forma escondida. Mortes.
A
Prevent Senior, no início da pandemia, chegou a responder por 30% das mortes de
Covid no país. Tem 500 mil clientes: 18 mil se contaminaram com a Covid e
quatro mil perderam suas vidas; um índice de 22 por cento de letalidade.
A
empresa está sob escrutínio do Senado da República e, agora, a Assembleia,
através deste requerimento, pode trazer esse tema para esta Casa. Eu votarei a
favor desse requerimento, Sr. Presidente, com a certeza de que esse tema
precisa ser investigado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A
empresa pode ser preservada, pode ser estatizada, para se salvarem os empregos,
mas os dirigentes, os responsáveis pelas atrocidades que foram cometidas aqui
no estado de São Paulo, esses terão que se ver com o Código Penal, com o
Direito brasileiro, com a nossa Constituição de 88, e vão, com certeza, rumar
ao sistema prisional de São Paulo.
O
que levanta um fato curioso, Sr. Presidente, é saber que ainda tem gente com
cargo público e, portanto, com um certo poder, gente que tem assessoria paga
com dinheiro público, que deveria conhecer não com profundidade de vários
temas, mas deveria ter aquele conhecimento médio e saber que, inclusive, o
médico francês, o Didier Raoult, que lá na França foi o primeiro a falar da
cloroquina, que ele mesmo já veio a público pedir desculpas, dizendo que toda a
sua pesquisa, de fato, não levou a lugar nenhum.
No
início da pandemia, essa discussão até cabia, mas hoje? Quase dois anos após
esse evento dramático que vai marcar indelevelmente a história do nosso país?
Aliás, o tempo, como diria o Caetano Veloso naquela música linda - “tempo,
tempo, tempo” -, o tempo é uma coisa fantástica.
A
gente olha à distância hoje a escravidão no Brasil e lembra que no Parlamento
brasileiro teve deputado, senador, que defendeu a escravidão de peito aberto,
com o argumento de que os negros, para onde iriam, se saíssem das senzalas?
Ficariam
sem renda. Teve deputado que defendeu na tribuna a ditadura militar de 64, de
peito aberto. E ainda é tempo, colegas deputados. Larguem a cloroquina. A
história é cruel. A história é cruel.
Temos,
em nosso país, neste momento, 600 mil mortos, dos quais, segundo as
entidades... Oitenta entidades acabaram de entregar, no dia 4 de novembro, na
ONU, e essa denúncia será levada também ao Tribunal Penal Internacional. É, o
Brasil é signatário da Corte Internacional de Direitos Humanos. O Brasil é
signatário e tem força de lei.
São
oitenta entidades. Segundo essas entidades, Sr. Presidente, até agosto deste
ano, se o Brasil tivesse seguido as orientações da Organização Mundial de
Saúde, recomendações simples que, aliás, já foram usadas no mundo na Idade
Média, em outras pandemias, que era uma coisa muito simples: o isolamento
social, o lockdown em algumas capitais, em alguns estados.
Se
o Brasil tivesse um presidente que recomendasse o uso de máscaras, se tivesse,
lá ainda em 2020, sido eficaz, fosse atrás, é o mínimo que se espera de alguém
que ocupa um cargo público, preocupar-se com as pessoas que pagam o seu
salário, que fosse atrás da compra das vacinas.
Em
2020 ele recusou 101 e-mails da Pfizer, 101 e-mails. A Pfizer pedindo, porque o
Brasil era referência em vacinação. Cada postinho do nosso País. São 34 mil
salas de vacinação espalhadas pelo território nacional. O Brasil é referência.
Nós construímos isso. Uma infraestrutura de vacinação.
Então
os grandes laboratórios queriam vender a vacina para o País, a Pfizer fez um
esforço imenso. Nem atender, nem abrir os e-mails esse presidente, que não dá
nem para chamar de presidente, esse rapaz, é um rapaz, é um desqualificado
completo que ocupa esse cargo tão importante, não tomou atitude nenhuma.
E
hoje o resultado está lá, Tribunal Penal Internacional diz que o governo
brasileiro é responsável por 467 mil mortes dessas 600 mil. São mortes
evitáveis, se nós tivéssemos feito o básico, um ministro da Saúde que fizesse
uma coletiva de imprensa e falasse: “Olha, a doença é perigosa, vamos tomar
cuidado”. A vida nãos e compra, a vida não tem preço. Quanto custa a vida de
uma pessoa?
O
capitalismo, em determinado momento, se choca com a moral, é por isso que se
veda a venda de órgãos, por isso que se veda que um pai venda o filho, por isso
que se veda que em uma pandemia o dinheiro fale mais alto do que a vida das
pessoas.
Eu
até acreditei que o Bolsonaro era a favor mesmo, era antivacina, eu achei que
seria o discurso, falei: “Bom, de repente ele de fato virou antivacina,
defensor da cloroquina”, mas não. O que nós vimos era que, na verdade, o
Bolsonaro estava querendo montar esquema, sob a coordenação do Ministro Ricardo
Barros.
Porque
ele não respondeu os e-mails da Pfizer, mas quando entramos em 2021 eis que o
Ricardo Barros começa a operar com a Covaxin, Bharat Biotech na Índia, paraísos
fiscais, uma compra de um bilhão e meio de reais de uma vacina que não existia,
que iria ser entregue, que foi negociada tomando chope em um restaurante em
Brasília.
E
o servidor público concursado fez a denúncia. Aliás, está lá no Ministério da
Saúde ainda, porque não pode ser demitido, o Miranda.
Mas
não foi só isso não, teve outro escândalo. Nós assistimos o escândalo da
Covaxin e, depois, o escândalo do cabo Davati, que queria também, através do
esquema de uma empresa lá nos Estados Unidos intermediar vendas de vacinas no
Brasil.
Essas
vacinas, que tinham intermediários, empresários com propina, era um dólar por
uma dose, para essas o Bolsonaro abriu o olho desse tamanho. Cuidava como se
fosse um filho novo. Todo dia atrás do cabo Davati, da Bharat Biotech. Essa lhe
interessava, só que aí já estava ficando tarde, Sr. Presidente, porque milhares
de brasileiros se contaminaram.
Na
minha cidade foram 3000 mortes mesmo Sorocaba tendo um dos médicos mais
respeitados das Américas, que é o médico Gonzalo Vecina, professor da nossa
Pontifícia Universidade Católica de Medicina, a nossa PUC de Sorocaba. Foi o
primeiro presidente da Anvisa.
Esse
homem sempre foi uma referência para todos nós na ideia de fazermos a reforma
sanitária no Brasil, de levarmos a Saúde Pública para todo o nosso povo. Esse
homem desde o primeiro dia da pandemia ia nas rádios de Sorocaba às cinco e
meia da manhã para falar que tinha que fazer isolamento social e usar máscara.
Tinha
carreata na casa desse médico sorocabano. Foi feita carreta na porta do
hospital, da Santa Casa da minha cidade. A coisa mais horrorosa que uma pessoa
pode assistir, pessoas morrendo no leito de UTI e um bando de [Expressão suprimida.] na porta da Santa Casa buzinando
o carro. Eu vi, eu estava vivo para ver essa situação. Dá para chamar de brasileiro
quem faz uma coisa dessa?
Eu
vi o padre Flávio na Santa Casa de Sorocaba chorando na rádio porque não tinha
vaga nos leitos de UTI. A Santa Casa da cidade de Sorocaba que já teve um
médico que é nome de avenida em Sorocaba, é nome de praça, é um herói na nossa
cidade, que é o Álvaro Soares.
Esse
homem dirigiu dois enfrentamentos: a pandemia da febre amarela e a da gripe
espanhola. Essa Santa Casa foi conspurcada por essa gente que não dá nem para
chamar de gente, que fez carreata, buzinaço na porta de hospital público.
O
Álvaro Soares é uma referência: já defendia isolamento social em 1889, diante
de pandemias. Depois, em 1917, também não se furtou, comprou uma briga com o
prefeito de Sorocaba, na época, para defender isolamento social para conter pandemia.
E agora, em 2020, assisti a um presidente da república tirar máscara de
criança, dizer que era gripezinha, que usar máscara era coisa de marica, que
vacina não tem validade nenhuma, que era coisa dos chineses.
Nós
vimos isso, e a história... Ah, a dona história. Que velha senhora, não? Que
velha senhora. Muitos vão querer até queimar os documentos para tentar apagar
da memória do povo este momento.
Aliás,
como já aconteceu na escravidão. Mas nós não vamos deixar apagar. Quis o
destino que eu estivesse aqui hoje para poder fazer esse pronunciamento,
deputada Bebel, para deixar registrada, nos Anais desta Casa, a minha
indignação com o que eu assisti no nosso país durante esse período.
Mas
a CPI está aí. São sete crimes - para pegar por baixo, hein - que o Bolsonaro
já cometeu. O crime de genocídio tem também denúncia lá no Tribunal Penal
Internacional, porque ele abandonou os indígenas aldeados e as comunidades
quilombolas, e é um crime típico contra etnias.
Agora
tem mais uma denúncia, de crime de extermínio: 467.000 brasileiros, irmãos,
mortos. Crime contra a Saúde Pública. Crime contra a paz pública, porque no
meio da pandemia estimulava aglomerações. Crime contra a administração pública.
Os
crimes estão todos aí, variados. Todos como a luz do dia. Irradiando,
iluminando os caminhos da sociedade brasileira. E nós aqui estamos, Sr.
Presidente, com a oportunidade de investigar agora a empresa Prevent Senior,
uma empresa com mais de meio milhão de clientes, dos quais 18 mil se
contaminaram.
Essas
pessoas tomaram remédios sem saber, foram usadas em experimentos sem o seu
consentimento. Dezoito mil foram internadas nos hospitais da Prevent Senior,
repito, dos quais quatro mil perderam sua vida.
E
a vida, como eu disse, não tem preço. Quanto vale a vida do irmão brasileiro?
Não tem preço. Não volta. Só que alguém terá que responder por isso. E eu quero
aqui parabenizar o deputado Fiorilo por ter proposto o requerimento, e acho que
esta Casa deve aprová-lo, para que a gente possa se debruçar também sobre esse
tema.
E
é claro que o Senado está investigando, a Câmara Municipal de São Paulo está
investigando, e nós vamos ter mais um órgão investigando, que é a Assembleia
Legislativa de São Paulo.
E
fica aqui, Sr. Presidente, registrado nos Anais desta Casa, onde já discursaram
Caio Prado Jr., Plínio de Arruda Sampaio e tantos outros brasileiros ilustres,
que no dia de hoje nós nos posicionamos para que aqueles, não só os
administradores da Prevent Senior...
A
empresa tem que ser preservada, pode ser estatizada; aliás, defendi isso em
relação à Odebrecht na tribuna desta Casa. Essa empresa pode ser mantida, para
que preserve os seus clientes.
Agora,
os responsáveis precisam responder, e responder de forma severa, para que
passem um bom tempo no sistema prisional aqui do nosso Estado. E a expectativa
é de que essa CPI também ajude no debate nacional, para que a gente comece a
enfrentar, sobretudo neste momento né, nós já tivemos uma média de 4.500
mortes...
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RAUL MARCELO -
PSOL - Para
concluir, Sr. Presidente. Hoje, com 500 mortes por dia, para que a gente
consiga acabar e debelar essa pandemia que tanto mal e tanta dor tem causado ao
povo brasileiro.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Um momentinho só, deputada. Para falar contra, a deputada Valeria Bolsonaro.
Pela ordem, deputada professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É que eu gostaria, em nome da bancada, de
pedir a prorrogação desta sessão para mais duas horas e meia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Duas
horas e meia não é possível, deputada. Já foi, já foi...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Duas horas e vinte e nove.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Duas horas e 29 minutos. É regimental. Em votação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, fiquem como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental, deputado Douglas Garcia, uma verificação de votação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em Plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Douglas ou é a senhora? Eu não ouvi quem que...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Não, Excelência. Eu acho que a questão de ordem é do colega. Eu só quero
colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSL em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente. Me colocar em obstrução e, no momento oportuno, o
senhor me permitir fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Assim que terminar a votação nós colocamos, deputado Gil. Em obstrução o
deputado Gil Diniz.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Professora Bebel, PT em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSD em obstrução.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada Valeria.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Colocar o PRTB em obstrução, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB
em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para
colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Podemos em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PTB em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL -
PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PL em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Republicanos em obstrução.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Para colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSB em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Coronel Telhada, vice-líder do Progressistas, em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD -
Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Solidariedade em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo
em obstrução.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para colocar o
PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
colocar o PSOL em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O
senhor me dá uma comunicação, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
processo de votação... assim que a gente terminar. Pois não, deputado Reinaldo
Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente. Só para pôr o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstrução
do PV, Partido Verde.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pôr
o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB
em obstrução.
Passamos a
proclamar o resultado: 27 deputados votaram “sim”, este presidente, 28
deputados, quórum insuficiente para prorrogar a sessão.
Com a palavra
para discutir, a deputada Valeria Bolsonaro.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr.
Presidente, o senhor me permite agora...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Douglas. Desculpe, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, pela referência. Presidente, comunicação. Falo
aqui para os pares, para quem nos assiste pela Rede Alesp, uma das primeiras
aulas aqui neste Parlamento, presidente Carlão Pignatari, é a seguinte:
oposição fala, situação vota.
Quando
alguma bancada, meus nobres pares, tem interesse em votar uma matéria, deputado
Douglas Garcia, eles não vão à tribuna para votar, para discutir essa matéria;
somente aqueles que são desfavoráveis, que querem colocar ali a sua posição.
Olhei
a lista de oradores, acho que tem deputado de esquerda querendo ou obstruir o
projeto, que eu acho que não é o caso, ou quer, Douglas, sair na foto, fazer
vídeo para rede social, para dizer que é pró-ciência, para dizer que é
pró-isso, pró-aquilo.
O
deputado Raul Marcelo acabou de subir na tribuna, presidente, e disse sobre as
manifestações em frente aos hospitais públicos. Olha, na Av. Paulista também
tem hospital.
Também
tem hospital, pessoas são cuidadas lá. Eu não o vi reclamar da “pelegada”
pró-Lula que foi às ruas fazer comício antecipado para o ex-presidente Luiz
Inácio. Então eu fico... Não é questão de ordem, é comunicação, Barba.
Não
me interrompa, Barba. Presidente... Atrapalhar aqui o raciocínio. Então só para
falar aqui que hoje não tem voto para ser aprovado esse requerimento de
urgência, mas a bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do Partido
Socialismo e Liberdade quer fazer filminho, quer obstruir a votação, porque, se
eles são favoráveis, deixem aí os oradores que são contrários a essa aprovação
utilizarem o seu tempo, gastarem o seu português.
Então
não estou entendendo essa ferramenta de obstrução que a bancada do Partido dos
Trabalhadores está fazendo. Das duas uma, não tem voto ou quer sair bem na foto
e fazer vídeo para rede social.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Um momentinho, que eu vou responder a comunicação do deputado Gil Diniz. Ele
tem razão, aqui hoje estou vendo a discussão das pessoas que são contra a
investigação fazer discurso, o que é natural, é uma coisa que é do parlamento.
Eu não vejo nenhuma dificuldade sobre isso. Uma questão de ordem do deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Muito obrigado, Sr. Presidente. Minha questão de ordem é embasada,
Sr. Presidente, no Regimento Interno, quando fala a respeito do decoro
parlamentar com as palavras utilizadas pelos deputados aqui no plenário.
Sr.
Presidente, todos lembram quando eu, deputado Douglas Garcia, havia utilizado a
palavra “vagabundos” para adjetivar alguns militantes da Apeoesp. A própria
Professora Bebel, de forma irritada, protocolou no Conselho de Ética contra mim
um pedido para que eu fosse punido. Houve a sanção por parte da Assembleia
Legislativa.
E
agora o deputado Raul Marcelo, do PSOL, que acabou de chegar na Casa, acabou de
insultar militantes conservadores. Quer dizer, se de um lado eu não posso
insultar, da mesma forma, aqueles que são esquerdistas de vagabundos, o que dá
autoridade, autonomia para que o deputado Raul Marcelo faça exatamente a mesma
coisa?
Nesse
sentido, Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa. que faça retirar das notas
taquigráficas aqui desta Casa, dos Anais desta Casa, o registro feito pelo
deputado Raul Marcelo ao ofender os conservadores, chamando-os de vagabundos.
Isso
é inadmissível, isso não pode prosperar, uma vez que esta Casa já mostrou, me
punindo, me sancionando por causa disso. Eu solicito a V. Exa. que retire das
notas taquigráficas essa ofensa pelo deputado.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Esta Presidência determina que se retire das notas taquigráficas a palavra
“vagabundo”. O senhor tem razão, deputado Douglas Garcia. Eu ia falar na hora e
acabei me esquecendo. Desculpa, eu peço que se retire.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer o seguinte, eu acredito que essa CPI tem que
ser devidamente debatida. Eu acho que as bancadas de oposição estão fazendo o
que é correto. Se nós queremos abrir o debate e dizer por que nós somos
favoráveis, isso é, no mínimo, razoável.
O que não é
razoável é deputado defender um projeto, deputado Barba, e não vir defender na
tribuna, como o PLC 26. Não é o nosso caso, por exemplo. Nós fomos lá,
debatemos, fizemos. Agora, é razoável, se eu acho que sim, nós podemos ter uma
CPI, é razoável que nós façamos a defesa dessa CPI, porque entendemos que ela
deve ser aprovada.
Então não cabe
a V. Exa., deputado Gil, analisar o que deve ser ou o que não deve ser. Isso
nos cabe como parlamentares. Eu respeito o senhor e o senhor me respeite
também, por favor.
Então é nesse
sentido que coloco a minha posição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputada Professora Bebel. Só quero fazer uma colocação, deputado
Douglas. O deputado Raul Marcelo, em momento algum, chamou o conservador, ou de
direita, ou de esquerda ou de vagabundo.
Ele estava
dizendo que foram na frente da casa dele. Eu ouvi todo mundo até agora. Não
interrompi ninguém. Só estou dizendo isso. Mas eu acho que hoje está se
esgotando a presente sessão.
Mas eu penso
que é muito ruim nós querermos usar qualquer tipo de mecanismo, de ferramenta
do Parlamento, como CPI ou outra, para fazer política partidária, de um lado ou
de outro.
Acho que não é
para isso que nós estamos aqui. Acho que nós temos que ter a responsabilidade,
sim, de investigar o que nós achamos, cada parlamentar, os 40 deputados,
acharam.
Mas, de maneira
alguma, fazer disso uma bandeira política. Nem de um lado, nem de outro. Acho
que é um direito que cada um tem. Acho que essa discussão tinha que se dar no
dia de votar o projeto na Casa, e não na urgência.
O deputado Gil
Diniz estava com a razão nisso. Acho que a gente teria que ter deixado passar a
urgência e fazer o congresso. No dia que for ao plenário, tem que ter 48 votos
“sim”. Aí sim, era o dia do debate, exatamente sobre essas comissões. Mas, infelizmente,
não foi isso o que aconteceu.
Esgotado o
tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária.
Eu gostaria de
pedir ao deputado Castello Branco que se contivesse dentro do plenário, por
favor. Tenha um mínimo de respeito com todos os parlamentares desta Casa.
Convoco V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia de hoje.
Está encerrada
a presente sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas e 01 minuto.
*
* *
- São inseridos textos não lidos em plenário.
*
* *
QUESTÃO
DE ORDEM
Senhor
Presidente,
Com fundamento no princípio da
legalidade, e considerando o disposto no art. 34 do Regimento Interno, submeto
à V. Exa., a Questão de Ordem com base nos seguintes termos:
As comissões parlamentares de
inquérito se destinam à apuração de fato determinado, supostamente ilícito e
cuja investigação, pela Comissão Parlamentar, se destina a elaboração de
relatório para possível oferecimento de denúncia e eventual responsabilização.
É imprescindível que esta Casa se
debruce a respeito dos limites legais e constitucionais quanto a competência
para apuração de eventual delito não ambiental, supostamente praticado por uma
empresa privada, submetida à Lei Federal própria dos planos de saúde (Lei
9656/98) e que está sob observância da ANS, que é a entidade responsável pela
fiscalização das empresas privadas que ofertam serviços de saúde.
Considerando que nos termos do
art. 255,§3º e 173, §5º da CF, a pessoa jurídica só poderá responder
criminalmente por crimes ambientais, não abrangidos nem declarados por esta
CPI, requer seja declarado, expressamente, se esta CPI se destina a apuração de
algum crime tipificado em lei e que supostamente tenha sido praticado pela
pessoa jurídica Prevent Senior.
Sala das Sessões, em
DEPUTADO
DOUGLAS GARCIA
*
* *
QUESTÃO
DE ORDEM
Senhor
Presidente,
Com fundamento no artigo 260, e
seguintes, do Regimento Interno desta Casa, submeto a Vossa Excelência QUESTÃO
DE ORDEM, vasada nos seguintes termos:
As Comissões Parlamentares de
Inquérito, legitimadas na Constituição Federal, em seu artigo 58, §3º, e na
Constituição Estadual, no artigo 13, §2º, que prevê: As
comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação
próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento
Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da
Assembleia Legislativa, para apuração de fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes
do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de
direito.
Ocorre que o
requerimento para a criação da CPI dispõe que a finalidade seria “apurar e
investigar as denúncias contra a operadora de saúde “Prevent Senior”, quanto ao
tratamento de saúde dado aos pacientes, bem como quanto aos supostos crimes
cometidos ao longo da Pandemia da COVID-19”, entretanto, o requerimento
apresentado é extremamente vago, portanto, não constitui objeto definido. Não
aponta quais são as denúncias, tão pouco qual o tipo supostamente irregular de
tratamento de saúde dado aos pacientes, muito menos aponta quaisquer tipos de
supostos crimes e violações a serem investigados.
Trata-se, portanto, da
utilização de um instrumento legítimo desta Casa não para fins de investigação
mas para perseguição política e ideológica. Trata-se da tentativa de
criminalização da autonomia médica no tratamento de seus pacientes.
Isto posto, nobre
Presidente, formulo a presente questão de ordem, com o fito de receber de Vossa
Excelência manifestação se é legítima a criação de uma CPI que claramente não
possui objeto definido e será utilizada para fins políticos, constituindo
violação às Constituições Estadual e Federal.
Sala das Sessões, em
DEPUTADO DOUGLAS GARCIA
*
* *