13 DE OUTUBRO DE 2021

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Critica o PLC 26/21. Afirma que o governo estadual pretende retirar direitos dos servidores públicos. Cita leis estaduais que serão afetadas caso ocorra a aprovação da matéria.

3 - ADALBERTO FREITAS

Exibe imagens e relata participação em entrega de unidades habitacionais no Grajaú, na zona sul de São Paulo. Lista autoridades presentes no evento. Reproduz imagens e menciona presença em eventos beneficentes em comemoração ao Dia das Crianças.

4 - MAJOR MECCA

Lamenta a morte de dois policiais militares em acidente de trânsito, em Araçatuba. Relata caso de suicídio envolvendo um policial, em terreno baldio. Afirma que os agentes de Segurança Pública passam por adoecimento. Tece críticas ao governo estadual. Discorre sobre a falta de funcionários efetivos na Polícia Militar. Menciona campanha em prol da valorização salarial de servidores da categoria.

5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Defende a instalação de CPI que pretende averiguar gastos do governo estadual com propaganda. Agradece o apoio da deputada federal Carla Zambelli. Exemplifica pastas em que tais investimentos seriam mais adequados. Tece críticas ao governador João Doria.

6 - CONTE LOPES

Lamenta as mortes de dois policiais militares, em acidente de trânsito. Critica o PLC 26/21. Tece críticas ao governador João Doria. Comenta projeções de votos para a presidência da República, em 2022.

7 - ENIO LULA TATTO

Critica o fechamento de prontos-socorros de hospitais localizados na periferia de São Paulo. Comenta falta de quórum em reunião da Comissão de Saúde, para aprovar requerimentos de sua autoria, de visitas às entidades hospitalares do Grajaú e da Pedreira. Questiona o Governo do Estado. Lembra audiência pública a ser realizada no dia 22/10, para tratar do tema.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto.

9 - PAULO LULA FIORILO

Tece críticas ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador João Doria. Relata presença em manifestação em frente à Câmara Municipal de São Paulo, contra a reforma administrativa pretendida pelo prefeito Ricardo Nunes. Comenta a falta de atendimento do Iamspe, no interior. Destaca a importância da realização da CPI que pretende investigar a Prevent Senior.

GRANDE EXPEDIENTE

10 - CONTE LOPES

Defende o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Comenta o veto do presidente a distribuição de absorventes a pessoas carentes. Critica as reportagens veiculadas a respeito de citada autoridade. Afirma que não há denúncias de corrupção no governo. Tece críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Discorre sobre a situação política atual do País. Reflete sobre as eleições de 2022. Repudia a CPI da Covid-19.

11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Discorre sobre a entrega de títulos de propriedade definitivos pelo presidente Jair Bolsonaro, em Miracatu. Exibe fotos do evento. Critica a atuação do PT em relação ao tema. Defende a instalação da CPI da publicidade nesta Casa. Apresenta slides sobre os contratos firmados por governos do PSDB com agências de publicidade.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta a publicação de aditivos ao Orçamento para publicidade.

13 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, tece críticas à série de mangás e anime Death Note. Alega apologia à violência. Informa que oficiou o Ministério Público para discriminação de assunto sensível na capa. Pede atenção aos pais.

14 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Uma semana atípica; começamos uma semana curta, muito embora os trabalhos fora do Plenário tenham seguido normalmente nestes dias do feriado de Nossa Senhora de Aparecida.

Bom, vamos começar abrindo o Pequeno Expediente com a lista dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Chamo à tribuna o deputado Castello Branco, que estava aqui conosco. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco, no Pequeno Expediente, 13 de outubro de 2021, quarta-feira. Vamos falar de um dos assuntos mais importantes que estão em pauta aqui na Assembleia, que é o Projeto de lei Complementar nº 26.

Você que está aí nos ouvindo - 500 mil pessoas assistem à rede de comunicação Alesp semanalmente. Queria falar para você, servidor público, esposa, marido ou filho de servidor público, como eu, que tive meu pai, a minha mãe como servidores públicos a vida inteira: o governador do estado de São Paulo, o Sr. João Doria, não está nem aí para você. Ele não está nem preocupado com você que é servidor público.

A única coisa que o governador Doria se preocupa agora é com as prévias do PSDB, que acontecerão agora em novembro, e sua futura candidatura à Presidência da República em 2022.

Aliás, hoje mesmo ele estaria percorrendo o País, já anunciado, para debater as propostas para a retomada do crescimento. Uma piada, não é? Como se o Brasil não tivesse crescido.

O Brasil cresceu, e muito, nos últimos dois anos e meio. Enquanto ele viaja pelo Brasil, ele deixa aqui no estado de São Paulo essa bomba para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Se não, vejamos, nesta apresentação técnica. Estamos aí com um projeto de lei, Proposta nº 26, que prevê diversas mudanças significativas dos direitos já assegurados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

O Projeto de lei Complementar nº 26, de 2021, revoga anos de lutas e de direitos dos servidores públicos, e de direitos adquiridos ao longo de mais de 90 anos de luta. Em linhas gerais, o PLC 26 retira, como já disse, diversos direitos conquistados pelos servidores públicos de São Paulo.

Olha só, ninguém é contra a criação da bonificação por resultados a ser paga aos servidores em exercício nas secretarias de estado e nas autarquias. A bonificação é um reconhecimento ao trabalho dos servidores.

O problema é que há uma mistura de temas tão diversos, tão antagônicos, que parece uma loucura esse PLC, em apenas um único Projeto de lei Complementar. Ele dá com uma mão e tira com a outra. Aliás, uma atitude muito comum do atual governo do estado de São Paulo.

Importante: não se aplica a bonificação por resultados aos militares e servidores em exercício da Secretaria de Segurança Pública, aos servidores em exercício nas universidades estaduais, aos ocupantes do cargo de auditor fiscal da receita estadual e aos integrantes da carreira de procurador de estado.

O PLC 26 pretende modificar 21 leis estaduais que dizem respeito aos servidores públicos a partir de diferentes questões, por exemplo: bonificações de resultados, revogação de adicional de insalubridade, falta abonada, e até o plano de cargos e vencimentos.

O PLC 26 faz o tratamento de todos esses temas como se fosse uma coisa só, como se fossem idênticos, sendo que na realidade cada um desses temas está abarcado por uma legislação própria e específica.

Ao todo, o PLC 26 vai tratar de 24 matérias legislativas totalmente distintas, entre alterações e revogações no tocante aos direitos dos servidores públicos e ainda quanto ao funcionamento da estrutura administrativa do estado.

Olhe só: principais itens misturados e contidos dentro do PLC. Aliás, Projeto de lei que possui 61 páginas de veneno. Olha só, ele estende a bonificação por resultados a todas as secretarias baseada em produtividade. Ótimo, está em verde porque é uma boa ideia.

Nós temos que reconhecer o que é bom. Amplia de 120 para 180 dias a licença de adoção. Ótimo. Acrescenta a licença para doação de órgãos e tecidos. Excelente iniciativa. E daí para baixo, só coisa ruim. Disciplina a contratação de temporários em caso de greve, retira direitos. Retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade.

Ele também revoga a falta abonada. Pela proposta, ninguém pode mais ficar doente. Se ficar, sua falta não será mais justificada. Revoga pagamentos do adicional de insalubridade durante a licença prêmio. Reduz de 30 para 15 dias consecutivos o número de faltas que caracteriza o abandono de cargo, possibilitando a demissão.

Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses. Revoga o pagamento da licença prêmio na aposentadoria e falecimento, indenização, conversão em pecúnia, e dá preferência à compensação de horas ao invés do pagamento de serviços extras.

Aqui, duas coisas boas também: cria a Controladoria Geral do Estado, ideia recomendada pelo Ministério Público, que cria a assistência técnica em ações judiciais de competência da Procuradoria Geral do Estado. Indo para o final, pode trocar o slide.

As maldades do Governo, que a gente está aqui apelidando de pacote de venenos, é que o texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC, e com isso estima-se uma redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% nos casos dos servidores.

Ao invés de valorizar e respeitar os profissionais que estão na linha de frente contra a Covid, porque isso prejudica diretamente a saúde, o governador tira os seus rendimentos. Está aí.

Você, que esteve na linha de frente contra a Covid, profissionais que estão na linha de frente contra a Covid, porque isso prejudica diretamente a Saúde, o governador tira os seus rendimentos. Você que esteve na linha de frente contra a Covid, é isso o que o governador lhe dá de volta.

Outra medida proposta é a alteração da Lei nº 1.093, que trata da contratação de temporários. Caso seja aprovada, a nova regra permite contratar serviços em caso de greve. É uma clara tentativa de perseguição e intimidação dos servidores.

Concluindo. Pode pular, nós vamos mostrar isso depois, a apresentação era para o Grande Expediente. Vamos para o último slide, para a última foto. Aqui está o Cavalo de Troia, o presente de grego, o pacote de venenos. Cada caixinha dessas é uma coisa que será alterada pelo PLC 26.

Nós vamos ter a oportunidade de voltar em breve para mostrar a você, servidor público, tecnicamente, de forma acadêmica, embasada, todas as maldades que estão por trás. Castello Branco contra o PLC 26, no formato em que ele está hoje.

Juntos somos mais fortes.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, a próxima seria Janaina Paschoal, que está na Presidência. Não farei uso da palavra. Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Estava aqui conosco neste instante. Já está aí. Esta localização da Presidência, aqui em cima, a gente não tem a visão ampla da tribuna. Deputado Adalberto, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado. Cumprimento a nossa presidente da Mesa, deputada Janaina Paschoal, nossa colega de bancada. Fica muito bem como presidente, viu, deputada Janaina? Cumprimento, também, os deputados presentes, deputado Balas, Mecca e deputado Castello Branco.

Cumprimento, também, os assessores de ambos os lados e os nossos colegas da Polícia Militar, que estão sempre aqui, garantindo a ordem para nós. Muito obrigado. Também cumprimento o pessoal da rede Alesp, os telespectadores que estão nos assistindo. Gostaria de falar a respeito de alguns eventos que nosso mandato tem acompanhado.

Primeiro, eu gostaria de falar de um evento do dia 08/10, de que, a convite do vice-governador Rodrigo Garcia, eu participei, na região onde eu atuo, que é lá na região do Grajaú, zona sul da cidade, a entrega de 566 unidades habitacionais. Foi feita uma parceria com a Prefeitura de São Paulo, com o Governo do Estado e com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, CDHU.

Entregamos as primeiras unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Chácara do Conde, que levou o nome de “Prefeito Bruno Covas”, saudoso prefeito Bruno Covas.

Foi viabilizado pelo programa “Mananciais”, da Secretaria Municipal de Habitação, Sehab. O empreendimento conta com dez quadras e duas fases de produção para beneficiar 1.290 famílias que sonham com a casa própria.

A segunda fase do empreendimento está em obras para a construção de mais 728 unidades em outras cinco quadras, que serão concluídas por meio de um convênio entre a Secretaria Municipal de Habitação e a CDHU, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2022.

As famílias beneficiadas por esses conjuntos que foram entregues foram removidas de uma área do Alto da Alegria, Cantinho do Céu, Córrego Reimberg, Erundina, Francisco Dias Solano, Guaicuri, Pilão, Nossa Senhora de Fátima, Chácara do Conde, Jardim São Bernardo e Tanquinho, todas localizadas na região do extremo sul da cidade. As pessoas moravam em estado não muito bom e agora, com essas novas unidades que receberam, realizaram o sonho tão esperado da casa própria.

Serão contempladas no empreendimento 268 famílias que estavam recebendo o benefício de auxílio-aluguel e 294 removidas por obras de urbanização de favelas, que fazem parte do programa “Mananciais”. Ou seja, as pessoas moravam em condições precárias, em áreas de mananciais, e foram removidas para essas unidades, que nós vamos ver daqui a pouco, os slides das casas.

Estiveram presentes no evento, além do vice-governador, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite; o presidente da CDHU, que é a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Silvio Vasconcellos; o presidente da Cohab, Alexandre Peixe; o secretário municipal de Habitação, Orlando Faria; o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro; o secretário municipal de Governo, Rubens Rezek; os vereadores de São Paulo, meu amigo vereador Marcelo Messias, Sandra Santana, Sansão Pereira e Fábio Riva.

E ainda estiveram o vereador Mário Covas Neto, que é tio do Bruno Covas; e a Karen Ichiba, que é viúva do Bruno Covas; além de deputados estaduais e federais. Estiveram presentes também o deputado Milton Leite Filho, que muito representou a nossa Assembleia Legislativa.

Gostaria de passar o slide. Por favor, Machado. Aí, a quantidade de pessoas que estavam no evento, que é o sonho da casa própria. Com o prefeito e vice-governador. Isso daí é dentro da casa que foi entregue à primeira moradora. Meu filho, doutor Leandro Freitas, que me acompanha sempre.

É muito importante isso, quando a gente chega para o pessoal, as pessoas que estão vivendo em estado precário. Então, ainda falando sobre esse conjunto habitacional. É importante, quem mora na zona sul, quem conhece a zona sul sabe: o extremo, é muito complicado lá. As pessoas que recebem a casa própria, realmente modifica muito e muda a vida das pessoas.

Só para concluir. Só para dizer, continuando, dando uma satisfação sobre o trabalho. Nós estivemos em Mongaguá, litoral de São Paulo, para comemorar o Dia das Crianças. Foi organizado pelo vereador da cidade, que é o meu amigo, Pelé da Cocheira Morcegão.

Ao qual mando um abraço para o Pelé e para todos os moradores de Mongaguá. As crianças tiveram um dia cheio de brincadeiras. A festa teve bolo, doce, pula-pula e presentes. O nosso mandato sempre apoia atitudes como essa.

Então eu gostaria de passar os slides. Esse também é o Dia das Crianças no Cantinho do Céu. O Dia das Crianças foi cheio de brincadeiras e presentes. Nós conseguimos, nesse final de semana, do sábado para cá, atender 15 mil crianças, todas lá no fundão da zona sul.

Um dos bairros contemplados foi o Cantinho do Céu, na zona sul de São Paulo, onde habita há mais de 40 anos a dona Floripes, essa que está na foto comigo. É uma senhora de 79 anos, que se dedica a ações sociais no local. Tenho enorme admiração pelo trabalho da dona Floripes, conheço de muitos anos.

Também estiveram presentes ao evento o meu assessor, doutor Leandro, que é meu filho, e o vereador de São Paulo, Marcelo Messias. Se puder passar o slide. Foi muito bom esse dia aí, com as crianças recebendo os brinquedos.

Isso já é em Mongaguá. Pode passar, por gentileza. Pode passar o de Mongaguá, lá do Cocheira Morcegão. Muitas crianças também receberam donativos, muitas brincadeiras e muitos presentes. Mando aquele abraço para o amigo Pelé. Muito obrigado, presidente, por estar presidindo a sessão, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna o próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Agora abriremos a lista suplementar de oradores inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

Nesse final de semana, mais uma vez, um final de semana bastante difícil para a Polícia Militar do estado de São Paulo, para toda a família policial militar.

Nós tivemos, na região de Araçatuba, um acidente de viatura, onde três policiais, integrando a equipe, estavam envolvidos nesse acidente. O sargento Ciolin e o soldado Tunes foram a óbito. O sargento Ciolin enterrado no domingo. Nós estivermos em Araçatuba, levando o nosso apoio aos policiais e às famílias.

Hoje pela manhã foi enterrado o soldado Tunes, e tivemos também, no domingo, o enterro do soldado Rigante, do 16º Batalhão, todos eles mortos em serviço durante o final de semana. É uma situação extremamente difícil, preocupante, a situação que atravessam os policiais militares no estado de São Paulo. Na verdade, todos os operadores de Segurança. Os policiais civis, técnico-científicos, os penais também não estão fora desse problema.

Para quem acompanha aí, saiu, inclusive, nas redes sociais, uma gravação durante o final de semana, deputado Danilo Balas, de um soldado em uma situação de desespero, que, do interior de um terreno baldio fez uma ligação 190, permaneceu na linha com um atendente de emergência, outro policial militar, uma equipe de policiais do Copom conversando, tentando manter a atenção dele, mas ele acabou praticando o suicídio naquele terreno, assim que chegou uma viatura da área para tentar ampará-lo.

É uma situação extremamente difícil, repito aqui, porque a nossa tropa está doente, está com sérios problemas de saúde, depressão, e todos nós sabemos que o ser humano, quando está com problemas de saúde, problemas psicológicos, tem enorme dificuldade para buscar alternativas e soluções, para qualquer que seja o problema que enfrenta.

E o principal protagonista, para apoiar os nossos policiais no estado de São Paulo, na busca da solução desses problemas, e na preservação da vida desses operadores de Segurança, seria o Estado, o Governo. Infelizmente, no estado de São Paulo, o governo, o governador João Agripino Doria, os abandonou.

Deputado Conte Lopes, se o senhor me perguntar se o governador, se o vice-governador ou se o secretário de Segurança, estavam no enterro desses policiais, não estavam. Se estavam lá, ao menos para abraçar a família, e levar os pêsames do Estado, o apoio do estado àqueles familiares que aqui permanecem. O governador não estava, como nunca esteve presente em nenhuma das outras dificuldades dos nossos policiais militares.

Complementando, no sábado à noite, no último sábado, dia 13, eu estive em uma ronda de fiscalização no 91º Distrito Policial, 91-DP, no Ceagesp, que é uma central de flagrantes, no sábado à noite. Sete viaturas da Polícia Militar estacionadas no pátio do distrito policial. Sete viaturas fora do patrulhamento, longe do cidadão de bem, para defendê-lo do crime.

Por que acontece toda essa aglomeração de viaturas nos pátios das delegacias? Porque a Polícia Civil, hoje, tem um claro de mais de 15 mil policiais. Não tem delegado, não tem escrivão, não tem investigador. As delegacias têm que fechar no período noturno e nos finais de semana por falta de efetivo.

As nossas radiopatrulhas que estão nas ruas, se se deparam com uma situação de flagrante, ficam oito, nove, dez horas estacionadas no pátio do distrito policial, apresentando um flagrante. Porque não tem efetivo, o flagrante demora mais. Repito aqui, professora Janaina Paschoal: havia sete viaturas da PM no pátio do distrito aguardando apresentação de ocorrência.

Aí os senhores sabem o que acontece? O cidadão se transforma em uma presa fácil para criminosos que querem praticar sequestros para transferência do PIX. O Copom fica congestionado com chamadas de perturbação de sossego por conta de “pancadões” acontecendo ao redor de residências de trabalhadores e moradores que precisam descansar para acordar no outro dia e não conseguem.

Diante de tudo isso, fica o povo de São Paulo entregue às mãos de criminosos por uma falta de política de Segurança Pública e atenção do “desgovernador” João Agripino Doria, que está preocupado com ele e com as eleições do ano que vem.

Por conta disso, na sexta-feira, iniciamos uma campanha unificada de associações e sindicatos das polícias do estado de São Paulo. Está aqui, este é um dos adesivos que colocaremos em vários carros da cidade de São Paulo: “PSDB”. O que significa esse PSDB? “Pior Salário do Brasil.” Nossos policiais estão morrendo no estado de São Paulo, o povo abandonado sem Segurança Pública e o governo não toma atitude.

Conto com todos vocês nessa campanha. Sexta-feira, 10 horas da manhã, Avenida Tiradentes com Rua João Teodoro. Iniciaremos essa campanha que durará dias, semanas e meses, até o governo se posicionar com relação à recomposição, ao reajuste salarial de nossos policiais.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. Vossa Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, boa tarde a V. Exa., que preside esta sessão. Cabe-lhe muito bem a Presidência, como sabemos desde o início. O nosso voto foi de V. Exa. no primeiro biênio e do Major Mecca no segundo biênio. Infelizmente, não conseguimos elegê-los.

Vamos lá. Agradeço a Deus por estar aqui, a todos os servidores desta Casa, aos policiais militares, aos demais deputados, ao deputado Conte Lopes, que está conosco aqui também.

Falaremos rapidamente sobre o pedido de CPI do mais de meio bilhão de reais do governador João Agripino Doria, que pica o dinheiro de você, público que nos acompanha pela TV Assembleia, de você, servidor público do estado, você, comerciante, professor, servidor da Saúde, policiais de São Paulo enganados pelo João “Enganador”.

Falaremos aqui sobre a CPI do mais de meio bilhão de reais em propaganda. Isso mesmo. Aproveito para agradecer à deputada federal Carla Zambelli, que, através das suas redes sociais, nos ajudou a divulgar o pedido de CPI.

E conseguimos 34 assinaturas para o requerimento de CPI. Esse requerimento foi protocolado, presidente. Obrigado à deputada Carla Zambelli e aos 34 deputados estaduais que tiveram coragem, pois queremos trazer a verdade a esta Assembleia Legislativa.

A técnica pode passar. Nós vamos trazer rapidamente aqui poucos slides para a população de casa entender um pouquinho o que são 545 milhões de reais em gastos com propaganda do João Agripino Doria, o João enganador. Segurança Pública: nós poderíamos ter comprado 5.450 viaturas normais, aquelas do patrulhamento ostensivo. E aí são valores atualizados de uma Renault Duster totalmente equipada. Ou 2.725 viaturas blindadas.

Policiais, Major Mecca, Conte Lopes, os senhores que trabalharam por anos e anos na gloriosa Polícia Militar. Eu estou há 27 anos na polícia. João Doria, o pior governador da história de nosso Estado, prometeu viaturas blindadas, mas decidiu gastar o dinheiro em propaganda, em vez de comprar 2.725 viaturas blindadas. E nossos policiais estão morrendo.

Agora a área da Saúde: a capital, São Paulo, tem 423 Unidades Básicas de Saúde. E o interior, 644 municípios, olha só: daria para mandar 100 mil reais para todas as UBSs da capital, mais oito em cada cidade do interior. Mas o governador João Agripino Doria Junior decidiu gastar em publicidade e propaganda, virando as costas para você, população, e você da Saúde.

Vamos para a Educação: nós temos 5.708 escolas estaduais em São Paulo. Poderíamos ter enviado 95 mil reais para cada escola estadual montar um centro de mídias e melhorar o trabalho do servidor, daquele agente de organização escolar, do professor que doa horas e horas do seu trabalho para formar cidadãos. Mas João Doria decidiu, deputada Janaina, gastar e picar o dinheiro em publicidade e propaganda, em vez de mandar 95 mil reais para cada escola estadual de nosso estado de São Paulo.

E da minha verba, da minha emenda, destinei 30 mil reais para cada escola estadual a que pude enviar - 40 escolas estaduais - para a criação de um centro de mídias. Com 30 mil reais, já foi possível. Só que o governador Doria vira as costas para você da Educação.

Rodovias do estado de São Paulo. Está tudo tranquilo, né. O governador Doria acha que está tudo uma beleza; as rodovias do estado de São Paulo estão uma maravilha.

Só que a SP-79, que fica lá na minha região - eu sou de Sorocaba -, região metropolitana de Sorocaba, que liga Sorocaba a Juquiá; a SP-97, Sorocaba a Porto Feliz; a SP-165, Iporanga a Apiaí, passando por dentro do Petar; e a SP-250, Bunjiro Nakao, com vários acidentes fatais, principalmente no trecho Piedade-Ibiúna.

Porém, o governador Doria não quer recapear e melhorar as rodovias do estado de São Paulo. Ele prefere que fique assim: olhem a foto, próxima foto. Nós temos uma foto da SP-165. Olha que beleza. Neste final de semana. Caio França sabe muito que estou falando disso; também assinou o pedido da CPI. A SP-165 fica no vale do futuro, segundo o governador João Agripino Doria.

Só que deveria ser o vale do presente; essa rodovia está abandonando as pessoas e ilhando caminhoneiros, famílias, pessoas que precisam de hospitais, deputado Conte Lopes, não conseguem trafegar na SP-165, mais uma enganação de João Agripino Doria.

E finalizando, presidente, a habitação. Estamos vendo o vice-governador rodando o estado de São Paulo. Agora é hora de entregar. O custo de 54 mil reais é uma casa módica, dois quartos e um banheiro, uma casa bem módica, construção de 54 mil reais.

Dava para construir 10 mil casas populares, porém, João Doria, o João enganador, o governador traidor de você, do estado de São Paulo, prefere picar o dinheiro público em propaganda, em publicidade, em vez de estender a mão para o povo paulista.

Daqui a dez meses ele vai ter a cara de pau de, ao lado de alguém da sua equipe, pedir o seu voto. Não vamos ser enganados mais uma vez. Doria nunca mais. Muito embora meu voto tenha sido para Márcio França e não para esse desgovernador.

Major Mecca e deputado Conte Lopes, deputada Janaina, nossa presidente, muito obrigado pelo tempo concedido a mais.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Imediatamente chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria, primeiramente, dar os meus pêsames às famílias dos policiais que o Major Mecca citou aqui, faleceram vítimas de um acidente com a viatura neste final de semana.

Acompanhando também a respeito do João Doria, né? Parece-me que o Projeto de lei 26 já não vai entrar, acho que não tem número então não vai entrar o projeto de lei hoje. Está meio difícil. Também é bom os deputados ficarem com a barba de molho mesmo, porque acompanhar João Doria em mais essa aí vai ser difícil.

Estamos vendo que João Doria foi um péssimo prefeito de São Paulo, tanto é que tomou uma lavada na cidade de São Paulo de mais de um milhão de votos para Márcio França. Acabou ganhando no interior e acabou quando ele criou o Bolsodoria, né? Puxando votos do pessoal do Bolsonaro.

E agora continua aí uma nova disputa política. Nós temos o Lula junto com o PT, está trabalhando junto com a esquerda, fazendo sua campanha, e nós conhecemos o PT de muitos e muitos anos, desde 86 que a gente enfrenta o PT nas urnas, então a gente sabe como eles trabalham.

Temos do outro lado também o Bolsonaro, que esteve em Peruíbe, no Guarujá, ontem estava em Aparecida do Norte. Está no meio do povo, fazendo o seu trabalho, não é verdade?

E nós temos as pessoas que realmente gostam do Bolsonaro. E tem pessoas que odeiam o Bolsonaro. Tem pessoas que gostam do Lula e tem pessoas que odeiam o Lula. Agora João Doria, Srs. Deputados, tem uma outra virtude. Todo mundo odeia o Doria, né?

Andando pelo interior, litoral, pela cidade, é difícil achar, uma pessoa que diga “Doria é bom”. O que será que aconteceu? Ou ele é muito ruim mesmo ou alguma coisa está acontecendo. Aí ele se coloca como candidato a presidente da República, mas com 2% dos votos.

E enquanto o Bolsonaro está em Peruíbe, Guarujá, estava ontem aqui em São Paulo, em Aparecida do Norte. Onde estava o Doria? Escondido, apoiado pela Polícia Militar, escondido com a Polícia Militar fazendo a segurança dele.

Aí aparece hoje de manhã de máscara para dar a sensacional coletiva de todo dia. E é isso mesmo, a Segurança está uma porcaria, os policiais não conseguem trabalhar, o salário, horrível, e, pelo contrário, ele é o inimigo número um do funcionalismo público.

Aliás, o PSDB acha que tem muito coronel aposentado. Mas o policial trabalhou por 30 anos. Ele vai ficar 100 anos trabalhando? Todo mundo tem um limite de vida. Você trabalha por 30 anos e se aposenta, coronel, major, capitão, sei lá o quê, soldado, a pessoa se aposenta, como se aposenta o médico, o juiz, o promotor.

Não é o coronel da Polícia que se aposenta, todo mundo se aposenta - se ele não morrer, né? Então, ele se aposenta. Realmente, o PSDB é uma dificuldade e talvez ele esteja com bastante receio de aprovar esse projeto, porque hoje em dia não precisa a Globo, não precisa nada disso, não.

As redes sociais informam quem votou, quem não votou, qual deputado que apoiou, quem está apoiando o Doria ou não. Porque quem apoiou o Doria, qual é a virtude? Quem mais apoiou o Doria foi o Geraldo Alckmin, criou o Doria, foi o criador. E Doria, a criatura. O que Doria fez?

Não aceita nem que Alckmin venha a concorrer a governador de São Paulo no PSDB - que não é meu partido também, mas é lógico, conheço o Geraldo Alckmin, partimos em campanha juntos, eu o apoiei quando vários do PSDB o abandonaram na campanha para prefeito e foram para o Kassab. Nós o apoiamos junto com Campos Machado, porque a gente tem um princípio de dignidade: o time nosso é esse.

Agora, o que me faz o Doria? Ele abandona o Geraldo Alckmin e não somente isso, ele lança o Rodrigo Garcia para impedir que Geraldo Alckmin saia candidato pelo PSDB, um candidato que tem quase 30% aqui no estado de São Paulo. Não se iluda, Doria.

Você ganhou a primeira eleição para prefeito por causa do Geraldo Alckmin. Ganhou a segunda para presidente por causa do bolsodoria. Mas você, sozinho, é difícil para disputar a eleição, hein?

E quem correr com você também vai ter muita dificuldade no ano que vem, é bom que saiba disso. Ninguém vê o homem. Enquanto o presidente está em Peruíbe, está em Guarujá, está em Aparecida do Norte, na missa. E o Doria, está onde?

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Imediatamente chamo à tribuna o nobre deputado Enio Tatto. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas e deputada Janaina Paschoal, que está presidindo esta sessão. Gostaria de cumprimentar os deputados Danilo Balas, Mecca, Conte e Paulo Fiorilo. Cumprimento também o pessoal que está nos assistindo de casa, pela TV Alesp.

Sra. Presidenta, subo a essa tribuna com uma preocupação. Eu aprovei na Comissão de Saúde dois requerimentos. Um, de visita a dois hospitais lá da zona sul da cidade de São Pulo: Hospital Geral do Grajaú, este regional do Estado, e Hospital da Pedreira, também do Estado. Por que eu aprovei essa visita? 

Porque nada melhor do que o deputado ou a deputada ir lá conversar com os diretores dos hospitais, com os médicos, enfermeiros, com os trabalhadores da Saúde, e também com a população que está sendo atendida. E todos os hospitais têm um conselho gestor eleito pela população. Lá é o caso. 

Mas não são só esses dois hospitais, são seis hospitais que têm uma reclamação enorme, entre eles um de Itapecerica da Serra, outro de Franco da Rocha e, se não me falha a memória, um também de Cotia. A população está sofrendo muito com o fechamento dos prontos-socorros desses hospitais. São hospitais grandes, da periferia, onde a população sofre mais, e tem uma demanda maior. 

Só que no dia de hoje teve reunião da Comissão de Saúde. Com todo o respeito aos membros da Comissão da Saúde, com a nossa presidenta, a deputada Patrícia, e não deu quórum. Estava em pauta hoje a visita, talvez um dos últimos dias para os parlamentares se prontificarem a ir a esses hospitais. 

Tem que ser pelo menos quatro membros da Comissão de Saúde. Eu vou porque eu sou autor do requerimento. O deputado Maurici tenho certeza de que vai também. Não deu quórum, então não foi possível tirar as quatro pessoas para visitar esses dois hospitais lá na zona sul. 

Então queria pedir a todos os colegas aqui, representantes de todos os partidos, que se prontifiquem a ir visitar. Deem o nome lá para poder visitar esses dois hospitais. Na verdade cada um deputado de todas as regiões tem um hospital que está tendo problema. Você tem na zona leste, tem na zona sul, na noroeste, e em outros municípios vizinhos aqui da Grande São Paulo. É um problema seriíssimo. 

Então a gente precisa fazer essa visita, conversar, ver qual é o problema real de não reabrir esses prontos-socorros, sendo que está provado que a população está sofrendo. Esse negócio de dizer que os postos de saúde municipais têm que atender na emergência é balela, tem que atender também os hospitais estaduais. 

Está lá o pronto-socorro, por que fecharam no momento de pandemia? Estão tendo filas nos hospitais, nos prontos-socorros municipais, e com um detalhe: está faltando médico, falta profissional. E no hospital normalmente tem mais médico, até pelo tamanho, pelos recursos que tem no Estado, que atende melhor a população. Infelizmente é desse jeito.

Então eu pediria para os membros que não puderam participar da reunião de hoje que na próxima se coloquem à disposição para fazer essa visita. Se não der, tem o suplente, se não tem o suplente, tem o líder do partido, que pode se autonomear ou nomear alguém. 

O que a gente precisa é dessa visita. Está marcada para o dia 18, às 15 horas, no hospital do Grajaú, e às 17 horas, no hospital da Pedreira, que é perto, para a gente fazer essas visitas, porque nós marcamos para o dia 22, se não me falha a memória, uma audiência pública com autoridades do estado da área da saúde para debater o assunto. 

Aí, sim, espero que o secretário Jean Gorinchteyn esteja presente, para ele explicar para a população, explicar para os deputados, explicar para o conselho gestor desses hospitais, organizado, eleito pela população, o porquê do fechamento dos prontos-socorros estaduais aqui na Grande São Paulo. Deputados presentes aqui, deputada Janaina, que preside essa sessão, é impressionante, a gente só vê crítica, só vê reclamação. 

A gente não vê um deputado, uma pessoa da população, que fale favorável a esses prontos-socorros fechados. O deputado Fiorilo, por exemplo, lá na Vila Alpina, é região periférica, a gente sabe o tanto que faz falta aquele pronto-socorro aberto. Mas só na cabeça do secretário. Eu não sei de onde eles tiraram, em plena pandemia, e agora também, graças a Deus está diminuindo, mas de fechar um pronto-socorro de um hospital estadual. 

Então pediria que indicasse, que se prontificasse a essa visita lá nos dois hospitais, e no dia 22 essa audiência pública, para a gente, de uma vez por todas, ouvir o secretário do Estado para ele explicar para a gente, para a população, para esses diretores, a necessidade desse fechamento dos prontos-socorros, porque a população não entende. 

E está demais, tá demais. Muitas vezes a pessoa tem que se deslocar, tomar ônibus. Lá na minha região, por exemplo, no Hospital Geral do Grajaú, colocaram duas opções, duas UBSs. Aí a pessoa tem que tomar três conduções para chegar até a UBS. Aí, chega lá, muitas vezes não tem o médico para atender. 

Então é um problema enorme. Só quem não quer ver que não vê o problema. Tanto que a população está sofrendo por conta desses seis prontos-socorros aqui na Grande São Paulo e na capital que estão fechados. 

Quando a gente fala “seis hospitais aqui na região metropolitana”, a gente está falando de quantos milhões de pessoas que necessitam? E dizer que os prontos-socorros municipais dão conta, não dão. Não dão porque não têm dinheiro, não têm a estrutura que o estado tem. 

Era isso, muito obrigado, e obrigado pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos. E a maior preocupação com relação a esses fechamentos é o fato de os equipamentos municipais não terem a liberdade de levar o paciente grave direto para o hospital, dependerem do sistema Cross.

Então isso realmente gera aflição, no caso de um AVC, no caso de um ataque cardíaco. Por isso que eu sempre critiquei esse fechamento, não compreendo e reitero aqui a minha parceria, o meu apoio a essa causa. Está bom? Obrigada.

Seguindo aqui a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Janaina, deputado Balas, Conte Lopes e Major Mecca, estive há pouco no ato e isso me fez pensar um pouco antes de falar, até porque tanto o Major Mecca quanto o Conte Lopes têm uma experiência nessa questão de segurança pública. Comentava com o Conte Lopes de uma ação que eu presenciei nos anos 90, do próprio deputado Conte Lopes.

O que me traz aqui, aliás, é o final do discurso do deputado Conte Lopes. Eu vou começar por ele, porque é interessante. O deputado Conte Lopes coloca aqui “bom, o Bolsonaro foi rezar em Aparecida, o Bolsonaro foi em Guarujá, está fazendo alguma coisa, e o Doria sumiu”.

Eu diria, deputado Conte Lopes, que nós estamos mal de Executivo, tanto no municipal aqui de São Paulo, quanto no estadual e no federal, porque eu fico imaginando, se o deputado Conte Lopes estivesse vindo aqui para dizer que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma lei para distribuir absorvente, o presidente aumentou o salário mínimo, o presidente fez não sei o quê, eu ficaria aqui abismado com a ação.

E o outro, o governador, a gente já ouviu aqui o discurso do deputado Balas, que tem pautado uma questão importante, do uso de recursos da Comunicação. Aliás, deputado, vou aproveitar para fazer aqui outra sugestão. O governador está dizendo que diminuiu os recursos da Comunicação. Na realidade, ele diminuiu de um e aumentou de outro em seis por cento.

Então é bom a gente começar esse debate, porque nós precisamos colocar luz não só nessa questão, nós precisamos colocar luz no caso do Governo do Estado e em várias outras questões importantes.

Colocaria, por exemplo, na Habitação. O governador apresentou uma proposta orçamentária que aumenta os recursos para a CDHU, mas ainda não tem absolutamente nada de casa entregue àqueles que mais precisam.

Agora fez uma parceria com o governo municipal, outra, porque o governo Alckmin já tinha feito, o governo Serra já tinha feito, todos os governos do PSDB fazem e não fazem. É mais “fake” do que “news”. Eu falei dos dois, mas queria falar também do daqui.

Acabei de vir de uma manifestação lá na porta da Câmara Municipal. Os trabalhadores, de novo, serão prejudicados na reforma que o prefeito Ricardo Nunes apresentou na Câmara. Mais uma vez. Aliás, a história se repete, lá e aqui. Lá eles estão discutindo, deputado Conte Lopes, na CCJ.

E aí estão pedindo urgência para já votar em primeira. Então eles estão propondo “vamos votar em primeira, depois a gente discute”. Lá na Câmara, diferente da Assembleia, são duas votações. Você vota em primeira, depois pode emendar e votar em segunda.

Aqui eu não preciso explicar para o deputado Conte Lopes, porque ele foi vereador e sabe, mas os outros dois, três deputados, era importante entenderem esse movimento. Eles vão tirar, mais uma vez, dos trabalhadores. Mais uma vez.

A gente aqui na Assembleia, quando apareceu o primeiro projeto, eu me lembro de que eu participei do debate com o secretário Meirelles e disse: “Quanto tempo essa reforma de vocês vai durar?”. Nem dois anos. Eles vão de novo, agora, fazer outra maldade?

O Iamspe não tem atendido. Quem conhece o Interior sabe, Major Mecca deve estar andando... Danilo Balas, que o Iamspe não está atendendo, não tem mais parcerias, não consegue pagar, porque ninguém quer fazer parceria com o Iamspe. E não tem solução, nós precisamos cobrar.

Aliás, na discussão orçamentária deste ano nós precisamos falar do Iamspe, nós precisamos falar da Habitação, da Comunicação, nós precisamos discutir, porque esse governo trouxe um orçamento aqui que vai ter dinheiro saindo pelo ralo para as prefeituras, num ano eleitoral. Então nós precisamos ficar atentos.

A última questão que eu queria colocar é que nós ainda temos pendente a discussão sobre a urgência da CPI da Prevent Senior. Falava com o deputado Danilo Balas. Essa CPI tem uma importância grande.

Independente das posições ideológicas, o que me pauta nessa CPI é a discussão sobre vidas. Nós precisamos fazê-la com muita transparência e tranquilidade. Porque nós precisamos saber exatamente o que aconteceu, como que a direção da Prevent Senior orientou os seus profissionais.

Aliás, lá nós temos 12 mil trabalhadores, que precisam continuar trabalhando, atendendo os 540 mil beneficiários. Para concluir, já disse e vou repetir: nós não queremos cancelar CNPJ de ninguém.

Mas nós queremos descobrir qual foi ou quais foram as orientações para mudar a “causa mortis” nos óbitos, se tiraram ou não pacientes com 14 ou 15 dias de UTI, se orientaram kit Covid de forma incoerente, incorreta. A CPI do Senado está terminando.

Mais uma semana ou duas semanas, acabou. A CPI da Câmara tem um escopo específico, um limite. A CPI da Câmara não consegue ouvir conselho regional ou secretário estadual de Saúde, ou outros órgãos estaduais com a mesma facilidade que a Assembleia pode ouvir.

Então eu queria concluir dizendo que nós não vamos votar hoje. Não há número suficiente. Não tem deputados e deputadas para isso. Mas nós vamos fazer de novo o debate na semana que vem. Quem sabe, para avançar com a urgência e com a aprovação.

Enquanto isso, vamos continuar tendo as viagens, as visitas, os sumiços, e a retirada de direitos, que nós temos que ser terminantemente contrários.

Muito obrigado, deputada Janaina e Srs. Deputados presentes.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Encerramos agora o Pequeno Expediente e imediatamente abrimos o Grande Expediente desse dia 13 de outubro.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - O primeiro orador inscrito é o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) O segundo orador é Vossa Excelência, deputado Fiorilo. Vai fazer uso da palavra? Deputado Paulo Fiorilo, que já fez uso da palavra, não falará agora. Chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Patricia Bezerra. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que preside a sessão, então não farei uso da palavra. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna no Grande Expediente, em resposta ao nobre deputado Paulo Fiorilo, do PT. Está difícil, para o Bolsonaro, assinar lei para isso, para aquilo.

É um homem que está sozinho. Um homem que está, há mais de mil dias no governo, sem um caso de corrupção, Sra. Presidente. Sem um caso de corrupção no governo Bolsonaro. Mas ele está numa ilha de tubarões.

Um tal de Alcolumbre, que teve menos votos que eu para ser deputado, para ele ser senador, ele não põe para votar. Veja que absurdo.

É um homem praticamente sozinho, sem partido, porque, no partido que ele estava, cada um foi para um lado. O abandonaram. Ele elegeu todo mundo. Me perdoem falar.

Eu já disputei, várias eleições. Eu ganhei nove... Eu perdi duas. Não é fácil se eleger, não. E o homem elegeu o cara aí, e, me perdoem, ninguém sabe, para deputado federal. Ninguém sabe quem é. Então, o Bolsonaro conseguiu eleger. E foi traído, foi abandonado, foi jogado de lado.

Quer dizer, é difícil, deputado Paulo Fiorilo, presidir dessa maneira, quando você não tem nem os seus amigos que você ajudou a eleger. Foi uma traição que o Doria fez para o Geraldo.

Quer maior traição do que essa? O que o Doria fez com o Bolsonaro, também. O que estão querendo? Agora se fala até: “não estão fazendo uma lei, uma ideia, de se cassar a chapa”. Cassa Bolsonaro, cassa Mourão, e põe o Lira de presidente.

A gente fala por experiência. Nunca fui muito político. Pelo contrário, eu sou mais policial do que político.

Mas eu nunca vi uma caca como está hoje em dia a política. O cara é eleito presidente, governador. Se ele não liberar verba, e pôr todo o mundo nas secretarias, nos ministérios, no outro dia, estão pedindo a cassação dele.

Ele já entra para ser cassado. E, então, fica uma dificuldade... Depois que o Fernando Henrique Cardoso criou essa reeleição, é pior ainda. Porque a pessoa que é eleita, no outro dia que ele assume, já todo mundo quer cassá-lo, porque, se ele fizer um bom governo, ele pode se reeleger. Então, ele não pode trabalhar para o povo. Se ele trabalhar para defender o povo, batalhar pelo povo, ele vai ser cassado.

Porque, a lei do absorvente, que falou o deputado Paulo Fiorilo, aqui... Ora, mas mulher menstrua desde Cabral, antes mesmo de Cristo já menstruava, agora com Bolsonaro é que é o problema?

E outra, se ele aprova o projeto, vão cassar o cara falando: “de onde vem a verba? Você deu uma pedalada”. Sei lá, as expressões que se usa, nobre deputada Janaina, que sabe mais do que eu.

“Pedalada”, “não sei o quê fiscal”, porque hoje é tudo isso aí. O Maluf está preso, e foi o único cara que fez alguma coisa em São Paulo.

Põe aí, rodovia Imigrantes, a rodovia Trabalhadores, a Castello Branco, põe tudo isso aí. Levou água para Santos, porque não tinha água em Santos. Foi tudo ele que fez. Como prefeito, como governador. Está condenado. Foi condenado pela Justiça.

Ele usou 200 mil reais da campanha dele, que a Eucatex deu 200 mil reais para a campanha de Paulo Maluf. Só que a Eucatex é do Maluf. O contador deixou de pôr lá, e ele foi condenado. Quando você quer condenar alguém, você condena. Nós estamos no Brasil.

Quando você quer absolver alguém, você absolve. Os maiores traficantes do mundo, você absolve. Não resta a menor dúvida. Se o cara consegue chegar no Supremo. Um traficante, um bandido, assassino, desgraçado, PCC da vida, ele consegue chegar, com recurso, até o Supremo, e vai ser absolvido no Supremo.

Novamente, a Polícia sai correndo atrás do cara. Armando, não é fácil pegar um traficante internacional.

Bolsonaro se elegeu sozinho. Contra a Globo, Record, SBT, a imprensa toda, contra a Igreja, contra partido político. Contra todo o mundo. O cara se elegeu sozinho. E enfrentando tudo isso.

Agora, cadê a Lei Rouanet, que dava dinheiro para todo mundo? O Chico Buarque de Hollanda fazia festa todo dia, qualquer musiquinha que o cara fazia ganhava uma baita de uma nota. Não precisava fazer nada. Shows! Os caras estão tudo morrendo de fome aí. Cadê a grana?

Cadê a grana, agora estão mandando todo mundo embora? Cadê? É lógico. Patrocínio de quem? Seleção ia jogar bola, era Caixa Econômica, era o Correio. Propaganda do Correio? Para que propaganda do Correio? O Correio concorre com quem, para fazer propaganda? Então, é isso aí.

Agora o homem contrariou tudo isso. Que lei ele pode fazer? Ele tem que ficar desviando de um lado para o outro. Está aí, o Brasil enfrentou a pandemia, enfrentou uma seca que há mais 100 anos não existia, e, queiram ou não, o país está crescendo. E ele tem apoio de muita gente, tanto é que ele vai a vários lugares e é aplaudido. Ele é aplaudido em vários lugares.

Estão criando uma terceira via, que não conseguem. Como eu falei aqui, o Lula está nas pesquisas, a esquerda é dele, ele vai ter os votos dele mesmo. Vai disputar a eleição. Agora, querem o quê? Cassar o Bolsonaro? Querem que ele assine uma lei do absorvente para ser cassado? É isso?

Então, ele tem que ficar andando de um lado para o outro mesmo, encontrando o apoio do povo que ele tem. Ele colocou mais de dois milhões de pessoas aqui no 7 de setembro e todos os partidos juntos, do centro, direita, esquerda e o diabo não conseguiram colocar meia dúzia de gato pingado. Até brigaram entre eles. Então, ele está fazendo o jogo dele. O que ele pode mais fazer?

É bom saber que daqui a pouco é novembro. Já falei isso aqui. Dezembro é mês de festas, janeiro é férias, fevereiro tem carnaval. Vamos todos brincar.

Aí acabou, estamos em eleição. Aí vamos ver os deputados que estão com quem. Quem está com o Lula, está com o Lula, vai ter voto. O PT tem voto. Estou falando, eu enfrento o PT há mais de 30 anos. Eles têm os votos deles. E quem está com o Bolsonaro deve ter os votos do Bolsonaro. E o resto, vai sair com quem? É bom saber, né? Na hora da eleição, cada um vai ver o seu lado. Quero ver o procedimento de cada um.

Então, deputado Paulo Fiorilo, acho que é essa a colocação. Um homem que está sozinho, que não rouba e não deixa roubar... Não há corrupção no governo de Bolsonaro.

Agora, o que faz o Bolsonaro? Tem que ficar se esquivando. A Globo é o dia inteiro. A CNN, a mesma coisa. A imprensa toda, o dia inteiro batendo no cara. Se ele pretende sobreviver politicamente... Ele conseguiu ser presidente da República, é bom colocar aqui. Se ele perder a eleição, não tem problema nenhum. Ele foi presidente da República. Foi deputado por 30 anos, sim. “Ah, mas não fez nada.” E vai fazer o quê?

O que a gente faz aqui, como deputado? Quero ver fazer. Faz aqui, quero ver alguém fazer. O que se faz aqui como deputado?

A não ser que fique amigo do governador; manda um projetinho, ele assina lá, manda um nome de rua, a praça não sei o quê. Se você for amigo. Se você não for nem amigo, nem isso passa. Então, você vai fazer o quê? Como é que você faz?

Foi o que ele fez nos 30 anos dele. Mas está presidente do Brasil, está trabalhando e está lutando, impedindo que roubem. Não está deixando roubar. Isso aí está deixando muita gente com a boca seca, infelizmente, porque o mundo era outro. Agora, com ele, é diferente.

Se ele continuar como presidente, se ele se reeleger... Não sei se vai se reeleger, se vai ser candidato ou não, não sei se vão deixar, porque cada um fala uma coisa e aqui a lei é como essa, como eu falei do Maluf, né? O cara põe dinheiro dele mesmo na campanha dele e é condenado pelo dinheiro que ele pôs.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado Conte Lopes. Vamos seguir aqui com a lista dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Por permuta com o deputado Adalberto Freitas, chamo à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é um prazer retornar a esta tribuna. Senhores que nos acompanham nesta Casa, hoje pela manhã estive na cidade de Miracatu com o nosso presidente Jair Bolsonaro. Ele entregou algumas regularizações fundiárias, títulos definitivos de regularização de pequenas propriedades.

No estado inteiro, hoje, foram entregues mais de 4.000 títulos definitivos, coisa que não ocorria em nosso país com presidentes anteriores. Os títulos eram sempre precários, para que a população, essas famílias ficassem reféns do governo federal ou do governo estadual. Só que na presidência da República com Jair Messias Bolsonaro, os títulos são definitivos.

Aquele pequeno agricultor é dono da terra, é dono da propriedade, e aí sim ele pode tomar empréstimos, plantar e de repente vender a pequena agricultura, os seus hortifrutigranjeiros para o próprio estado.

Há legislação, deputada Janaina, que estende a mão ao pequeno produtor rural e o favorece, adquirindo hortifrutigranjeiros diretamente, seja de uma escola, de um quartel, de um órgão público para com aquele pequeno agricultor.

Então, Machado, pode retornar: duas fotos do evento em Miracatu. Sentado logo atrás - Ministra Teresa Cristina também estava lá -, secretário Nabhan Garcia; o prefeito Vinícius, de Miracatu, também esteve presente; deputada federal Carla Zambelli; deputado Coronel Tadeu; e deputados Gil Diniz e Frederico d'Avila, deputados estaduais que também estavam lá prestigiando este importante evento.

Um evento em que o presidente Bolsonaro faz o que nenhum outro presidente fez na história: entrega títulos definitivos, e não provisórios e precários. Governos anteriores, do PT por exemplo, entregavam títulos provisórios para manter aquelas pessoas escravizadas, dando um pão duro, uma miséria para que aquelas famílias ficassem presas a esse partido que assaltou o nosso país.

O presidente Bolsonaro não: ele entrega definitivamente a propriedade àquele cidadão. E houve um comentário, ali, de que um cidadão de 90 anos de idade, que esperava há mais de 40, recebeu o título definitivo. E aí vai poder deixar para os seus filhos e netos uma pequena propriedade e assim seguir a sua vida.

Então, parabéns, presidente Bolsonaro, por mais uma atitude que honra o meu voto e de milhões e milhões de brasileiros. Se Deus quiser, teremos mais um mandato do nosso presidente da República. Ano que vem, terei a honra de votar mais uma vez no presidente Bolsonaro.

Voltando ao assunto desta Casa: gastos em publicidade do governador João Agripino Doria. Vou trazer aqui rapidamente, deputado Altair Moraes, que chegou à Casa hoje pela manhã, mas já está aqui no plenário. Falamos da CPI da Publicidade, que eu protocolei nesta Casa. E deputados, até da base do Governo, falaram: “Balas, você está batendo no Doria, mas esse contrato vem lá de trás”.

Exatamente. Então, esse contrato - a gente não fala mentiras, a gente fala a verdade - dos gastos com publicidade e propaganda do governo do estado de São Paulo começou... Próximo slide. No dia primeiro de março de 2018, na época do governo Geraldo Alckmin, 75 milhões. Primeiro termo aditivo.

Houve uma redução desse valor já no governo Márcio França, que manteve nos próximos meses - é o outro slide - os 48 milhões, o mesmo valor, e no terceiro termo aditivo, mais uma vez, em novembro, o governo Marcio França manteve o valor de 48 milhões, valor que ele reduziu do contrato inicial de 75 milhões quando era o governador Geraldo Alckmin.

Pois bem. A partir do quarto termo aditivo, logo de cara, o governo João Doria, em fevereiro, retoma para os 75 milhões e aí eu vou passar um pouquinho mais rápido. O quinto termo aditivo, 75 milhões em agosto de 2019, João Doria; sexto termo aditivo, 75 milhões, João Doria; e agora, em 13 de dezembro de 2019, menos de um ano de mandato, 90 milhões.

Então, o governador João Doria achou que era pouco os 48 lá do governo Márcio França, saiu aumentando no primeiro ano de governo e, já em dezembro do primeiro ano de mandato dele, o João trabalhador, para nós é o João enganador, então 90 milhões de reais.

E aí seguem outros aditivos. Oitavo termo aditivo, 90 milhões em fevereiro de 2020. Agosto de 2020, 90 milhões do Doria. Novembro de 2020, 90 milhões, 13º aditivo. Isso tudo em Diário Oficial. O senhor e a senhora que me acompanham da sua residência, TV Assembleia, isso tudo em Diário Oficial, nós investigamos, fiscalizamos e não acabou por aí.

Pode voltar um por gentileza, Machado, 12º termo aditivo, 28 de dezembro de 2020, 90 milhões. Ele gosta de 90 milhões, mas ele gosta de mais. No 13º aditivo estávamos nesta Casa quando houve uma divulgação, até pela imprensa. Olhe o Doria dos 90 milhões, ele gosta desse número, deputado Conte Lopes, 90 milhões no 13º aditivo.

Aí nossa equipe, agradeço a minha equipe de assessores, a toda a parte de comunicação, a parte administrativa e jurídica, em março, quando o Doria colocou 90 milhões no 13º aditivo, nós entramos com ação popular. Pedimos uma liminar, deputada Janaina, para o Judiciário, porém o juiz não entendeu que era o momento de dar uma liminar.

Sugeri, inclusive, na peça, que esses 90 milhões de reais fossem destinados à Saúde. Estávamos em pandemia, fechando comércio, Doria fecha tudo, diminuindo verbas de investimentos para inúmeros setores, Saúde, Educação, Segurança Pública, o juiz decidiu ouvir o governo. Pois bem, nesse meio tempo o que o João Doria fez?

Próximo, 14º aditivo. É um cara de pau, é um sem vergonha, 14º aditivo enquanto estávamos acionando o Governo do Estado, verificando um valor absurdo de 90 milhões, e ele, dia oito de junho, 93 milhões, 750 mil reais. E olhe, deputada Janaina, ele diz que reduziu o dinheiro para comunicação, 14º aditivo.

Em 23 de julho, na sequência, o governador João Doria - pode passar, Machado - cancelou o contrato, ele apresentou um distrato, nós tivemos uma vitória e o governador recuou, porém, olhe o absurdo, presidente, no mesmo dia novo contrato de propaganda e publicidade.

Deputado Conte Lopes, ele não estava contente com 90 milhões, jogou para 93 milhões e, não contente, ele coloca 100 milhões de reais em um novo contrato de publicidade e propaganda.

É isso que o governador João Doria está fazendo com o seu dinheiro. Fazendo o seu marketing, 100 milhões de reais.

Os senhores acham que acabou? Olha lá a próxima: 26 de agosto, usando do artifício dos 25% que o contrato-mãe o dava de liberdade, ele aumentou mais 25 milhões. São 125 milhões de reais que esse desgovernador está picando para fazer a sua campanha e distribuir dinheiro para agências de publicidade, para diversos órgãos de imprensa para fazer a sua campanha e a campanha do Rodrigo Garcia, vice-governador atual do estado de São Paulo.

Esse dinheiro está sendo utilizado para o marketing e propaganda do cara de pau João Agripino Doria Junior, o pior governador da história do estado de São Paulo. Não pararemos por aí, presidente. Vamos seguir com a CPI nesta Casa e vamos, sim, judicializar, porque ele ainda teve a cara de pau de falar que reduziu a porcentagem de valores gastos com publicidade.

Espero que você de casa entre nas redes sociais do próprio governador João Doria; dos deputados estaduais que assinaram a CPI, que são 34, e os parabenize; e cobre os outros 60 deputados que não assinaram a CPI de mais de meio bilhão de reais em publicidade e propaganda do governador João Agripino Doria.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Essa questão de aditivos: devemos todos estar alertas, porque, muitas vezes, tem um valor aprovado no Orçamento, mas com os aditivos esse valor mais do que dobra, que é justamente o caso levantado por Vossa Excelência. Obrigada, Sr. Deputado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, deputados que estão aqui - meu amigo Conte Lopes está aqui, o Danilo Balas -, hoje eu venho falar de um assunto muito sério, que infelizmente está chegando aqui no Brasil e está destruindo muitas crianças e jovens.

Trata-se, deputada Janaina Paschoal, não sei se a senhora sabe, mas disto aqui: um livro. Um caderno, na verdade: Death Note, “caderno da morte”. Algumas pessoas me procuraram para falar justamente sobre isto aqui. Uma mãe, desesperada, mandou um áudio falando: “Deputado, pelo amor de Deus, nos ajude nisto aqui”. O que é o Death Note, o caderno da morte?

Bom, é um anime de mangá, no Japão, em que um demônio ensina a crianças e jovens a pegar um caderno - e aí tem o caderno - e escrever nesse caderno o nome dos seus desafetos, quem ele quer que morra. É o livro da morte. Pede para que coloque o nome da pessoa e a data da morte da pessoa.

Depois, tem uma série de rituais aqui, eu li, que falam assim: “Você tem que mentalizar bem a pessoa. Pense na pessoa que você quer que morra e coloque a data da morte da pessoa e do que ela quer morrer”. Do que ela deveria morrer? De acidente de carro, de tiro, de facadas... Se você não conseguir fazer isso, você mentaliza para que ele tenha um ataque cardíaco.

Sabe o que aconteceu no Japão com este livrozinho aqui? As crianças começaram a comprar esse livro e levarem para o colégio, porque tem uma série de assinaturas aqui que eles podem fazer.

O número de crianças, no Japão, e adolescentes, aumentou o suicídio; eles proibiram de vender esse livro no Japão, na China, e isso está vendendo no Brasil. Qualquer livraria você pede isto aqui. Está aqui, Death Note, o livro da morte.

A mãe, desesperada, falou: “Deputado, pelo amor de Deus, a minha filha pediu um dinheiro para comprar um caderno para levar para o colégio, de anotações, está aqui. E eu dei, a minha filha comprou”.

Depois de um tempo, eu lendo Death Note, espera aí, isso é caderno da morte? E ela foi ler o ritual que tinha que fazer. E quando ela abriu, ela começou a entender que as adolescentes colocam o nome do seu desafeto aqui, e pedem a morte da pessoa, e colocam a data.

Quando essa mãe abriu, vocês sabem qual era o nome que tinha aqui? O nome do pai de uma menina de 13 anos de idade, pedindo para o pai ter um infarto porque o pai tinha falado que não era bom ela namorar, que ela não estava na idade certa. Foi isso, esse desafeto. E isso é comercializado normalmente nas livrarias.

Esse aqui eu pedi através do Mercado Livre, chegou de um dia para o outro. Não tem nada, nada discriminado, nada escrito dizendo que tem assuntos sensíveis. Eles estão trabalhando o imaginário das nossas crianças, pelo amor de Deus, dos nossos jovens.

É assim que se começa, trabalhando na mentalidade. Aí você diz, “isso é apologia ao crime”. Não, não é apologia ao crime, não, claro que não é. Mas isso aqui é apologia à violência. Isso aqui trabalha no imaginário da juventude, no imaginário das crianças.

Eu já oficiei o Ministério Público, já falei com o Procon, e estou tomando as minhas atitudes, que eu sei que devem ser tomadas.

Eu protocolei um projeto sobre isso, que esse tipo de assunto sensível tem que ser discriminado. Não pode ser vendido assim.

Agora, por incrível que pareça, aonde começou, no Japão, não estão aceitando. E essa nojeira entra no Brasil. Eu quero dar um alerta mais uma vez aos senhores pais: pelo amor de Deus, prestem muita atenção no que seus filhos estão lendo.

Muita atenção, porque tem jovens matando os outros e se matando por causa desse tipo de nojeira que se encontra na internet, em livrarias. E, pasmem vocês: até em lojas que vendem artigos infantis. É esse tipo de coisa que estão colocando no nosso País, destruindo a nossa juventude, trabalhando no imaginário, na mentalidade.

No que depender de mim, eu vou estar muito esperto, muito atento, e dando um recado muito forte para os pais: senhores pais, vigiem seus filhos, prestem muita atenção no que eles estão lendo, no que eles estão vendo. Cuidado com isso aqui, com internet. Cuidado, porque infelizmente a nossa população de jovens, adolescentes e crianças está sendo destruída. Fica o nosso alerta.

Muito obrigado a todos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sra. Presidente, em acordo com as lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Nós que agradecemos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, desejando saúde e que todos possamos nos encontrar amanhã novamente aqui neste plenário. Obrigada, boa tarde a todos.

A sessão está levantada.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.

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