15 DE OUTUBRO DE 2021
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, ADALBERTO FREITAS, GIL DINIZ e
TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Reflete sobre o Dia dos Professores, celebrado hoje. Critica
ações dos governos federal e estadual na Educação. Discorre contra o PLC 26/21.
Pede a reprovação do texto. Lamenta a aprovação do Sampaprev
2 na Câmara dos Vereadores, em 1º turno. Cita prejuízos aos servidores
municipais e estaduais.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Comenta a importância dos professores para a formação de
cidadãos. Comunica realização de evento em homenagem ao Dia do Samurai, na data
de hoje. Defende o aumento salarial de agentes de Segurança Pública. Discursa
contra o PLC 26/21.
4 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, parabeniza os professores. Cita o trabalho
da mãe como educadora. Discorre sobre a importância da Educação.
5 - ADALBERTO FREITAS
Comenta a criação do Dia dos Professores. Cita Cora Coralina.
6 - GIL DINIZ
Presta homenagem aos professores. Deseja boa sorte aos
candidatos a ingresso na Escola Militar. Parabeniza o 1º Batalhão de Polícia
Militar de Choque, pelo aniversário.
7 - RICARDO MELLÃO
Cumprimenta os professores pelo dia. Reflete sobre a
importância da profissão. Agradece aos ensinamentos do pai, João Mellão Neto.
Lembra que o prazo para resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista vence
amanhã.
8 - GIL DINIZ
Para comunicação, endossa o discurso do deputado Ricardo
Mellão. Orienta a população a resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista.
Pede que a Secretaria da Fazenda revise o prazo estabelecido.
9 - TENENTE NASCIMENTO
Cumprimenta o 1º Batalhão de Polícia de Choque pelo
aniversário. Discorre sobre as ações da instituição. Pede a recomposição
salarial dos agentes de Segurança Pública.
10 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
11 - JANAINA PASCHOAL
Lembra sua carreira como professora. Afirma não ser contrária
à vacinação. Esclarece que o projeto que prevê a proibição do passaporte
sanitário assegura a liberdade de escolha. Cita o recebimento de mensagens de
cidadãos preocupados com a obrigatoriedade. Pede respeito à decisão individual.
12 - CARLOS GIANNAZI
Repudia o retorno presencial obrigatório nas escolas
estaduais. Lembra que alunos e profissionais ainda não estão com a imunização
completa. Alerta para os riscos à saúde da comunidade escolar. Comenta o número
de mortos por Covid-19 em São Paulo. Comemora as cem milhões de pessoas com a
vacinação completa no Brasil.
13 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
14 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o recebimento de e-mails a respeito do não pagamento
de bônus salarial aos funcionários do quadro de auxílio ao ensino. Discorre
sobre reunião com o senador Eduardo Girão. Afirma que a CPI da Covid-19 não
investiga os possíveis desvios de verbas federais enviadas durante a pandemia.
Denuncia investigações feitas pelo governo do Rio Grande do Norte por suspeitas
de fraudes em empresas de São Paulo. Pede investigações sobre o caso.
15 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - GIL DINIZ
Tece críticas à CPI da Covid, no
Senado Federal. Mostra-se contrário à possível instalação da CPI que pretende
averiguar os trabalhos da Prevent Senior
durante a pandemia. Discorre a respeito da situação de Pirassununga após
temporal. Afirma que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria se colocado à
disposição da cidade. Exibe e rebate vídeo do prefeito Dr. Dimas. Relata
visitas e envio de verbas ao citado município.
17 - CARLOS GIANNAZI
Exibe e critica convocação de agentes da Educação para evento
no Memorial da América Latina. Afirma que a medida tem como intenção a
realização de propaganda eleitoral. Mostra-se contrário a decisões do governo
estadual contra servidores aposentados e pensionistas. Lamenta a exclusão dos
agentes de organização escolar de bonificação. Menciona a aprovação do Sampaprev 2, pelo governo municipal, em 1º turno. Comenta
manifestações contrárias à matéria. Exibe imagens de manifestação em defesa do
Instituto Emílio Ribas. Afirma que o governador João Doria prejudica
institutos.
18 - JANAINA PASCHOAL
Diz que apresentará emendas para estender o pagamento de
bonificação aos agentes de organização escolar, e não apenas para os
professores. Questiona o aumento do Orçamento para construção e manutenção de
rodovias, para 2022. Destaca os perigos de aprovar matéria desse porte em ano
eleitoral. Defende o detalhamento da Peça Orçamentária pretendida pelo Governo
do Estado.
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, endossa a fala da deputada Janaina Paschoal
a respeito do Orçamento de 2022. Comenta a precarização da balsa de Cananéia,
entregue à iniciativa privada.
20 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Faz coro ao pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Boa tarde a
todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, damos início à leitura
da lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, que dou por aberto neste
momento. Primeiro orador inscrito, deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Murilo Felix.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, hoje é dia 15 de outubro, dia das professoras,
dia dos professores. Na verdade, um dia de luta, um dia de resistência.
Nós temos pouco
a comemorar, porque os professores, no Brasil, nunca foram tão atacados como
neste momento histórico pelo governo federal, que é um governo que desde o
início atacou os professores, incentivando as perseguições aos professores, às
escolas, com o Escola Sem Partido, com a redução das verbas da Educação durante
todo esse período.
Aqui em São
Paulo, os governos do PSDB têm atacado sistematicamente também os professores.
Nós tivemos a reforma da Previdência, que prejudicou imensamente a
aposentadoria das professoras, dos professores; nós tivemos a aprovação do PL
529. E agora o famigerado e perverso PLC 26, que também ataca os profissionais
da Educação, sobretudo as professoras e os professores.
Eu vi hoje que
o governador Doria fez uma postagem homenageando os professores. É um absurdo;
é uma hipocrisia tão grande, gente. É de um cinismo que muitos políticos,
governadores, vice-governador e até parlamentares que votam contra os
professores, contra as professoras - e votam sistematicamente -, tenham a
coragem e o cinismo de fazer homenagens aos professores no dia de hoje.
Aqui em São
Paulo, nós acompanhamos ontem a aprovação, também, do famigerado Sampaprev 2, a reforma da Previdência do prefeito Ricardo
Nunes. Na véspera do dia dos professores e das professoras, o que o prefeito da
cidade de São Paulo entrega para os professores? Qual a homenagem dele?
Confisco previdenciário, confisco salarial, dificultando a aposentadoria das
professoras e dos professores da rede municipal de São Paulo.
Estive lá ontem
participando das atividades, das manifestações. Fui conversar com os vereadores
para tentar convencê-los a votar, a rejeitar o Sampaprev,
mas, infelizmente, passou em primeira.
Mas haverá
muita resistência contra a segunda votação. E aqui, no estado de São Paulo, o
Doria joga peso para aprovar a farsa da reforma administrativa, que vai atacar
o abono de permanência das professoras e professores; o PLC 26 do Doria vai
atacar a pecúnia da licença-prêmio das professoras e professores.
O PLC 26 do
Doria vai acabar com as faltas abonadas e vai diminuir drasticamente as faltas
injustificadas para facilitar e agilizar as demissões de professoras e
professores da rede estadual. Então, o governador Doria não tem moral. Ele não
pode ser tão cínico assim de homenagear os professores se ele vai atacar os
professores na semana que vem.
Me parece que o
governo pretende votar o PLC 26. Então, eu aproveito aqui para pedir em nome de
todos os professores, de todas as professoras, de todos os servidores da
Educação e de todos os servidores. E quando eu falo em servidor eu estou
falando exatamente da professora, do professor, do agente de organização escolar,
do quadro de apoio escolar.
Eu me refiro
aqui à enfermeira, ao médico que atende no posto, ao policial civil, ao
policial militar que atende a população, ao servidor do sistema prisional, à
assistente social que atende também na periferia, ao psicólogo, ao escrevente
do TJ, ao oficial de justiça. Eu estou me referindo a esses servidores.
Então, eu faço
um apelo aos deputados e deputadas para que façam uma homenagem aos servidores
e aos professores no dia de hoje se comprometendo a votar contra o PLC 26 na
semana que vem. O governo está com dificuldade de conseguir os votos porque tem
muita pressão e é um projeto indigesto.
Sinto muito,
mas o parlamentar que votar a favor do PLC 26 estará votando contra as
professoras, contra os professores, contra as enfermeiras, contra os médicos,
contra o policial civil, militar, contra o agente penitenciário, contra o
quadro de apoio escolar, contra a assistente social. Então, viva o Dia dos
Professores. Viva a luta. Viva a resistência e “não ao PLC 26” e “não ao Sampaprev 2”.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos,
chamo à tribuna a deputada Carla Morando. (Pausa.) Na sequência, o deputado
Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessoria militar, assessorias dos
nossos colegas deputados, aos colegas deputados. Hoje é o Dia do Professor. Eu
sempre digo o seguinte: que sem professor não existe nenhuma profissão. A vida
nossa na infância nós começamos aprendendo com os professores.
A educação quem
nos dá são os nossos pais, mas o direcionamento profissional quem nos dá são os
professores. Parabéns a todos os professores do Brasil e do mundo. No Japão,
por exemplo, a única profissão que o imperador se curva é ao professor. Aliás,
Dra. Janaina, parabéns a senhora, uma grande professora de Direito da
Universidade de São Paulo.
Dito isto, gostaria
de comunicar a todos que hoje nós estaremos realizando a sessão solene do Dia
do Samurai, que foi tanto aí criticada por alguns. Porém, é um dia importante
porque vamos comemorar esse dia entregando algumas outorgas de condecoração “O
Armeiro da Tradição Samurai”.
Hoje, houve uma
manifestação para que haja aumento aos agentes de Segurança Pública. Na
verdade, o estado de São Paulo, no geral, apesar de ser 40% do PIB nacional, no
geral todos os funcionários públicos são mal remunerados.
Não poderia
deixar de dizer que nós estamos juntos nessa luta. Apesar de eu não ter essa
expertise de estar na rua, de ficar gritando na rua, a minha forma de trabalho
é outra. A minha forma de trabalho é negociando, parlamentando, que é a nossa
função.
Não me faz gênero
ficar fazendo gritos aqui, principalmente aqui na tribuna, o que nós mais vemos
aqui. Inclusive, tem colegas aí que nos atacam falando em quem votou, em quem
não votou, no que votou, no que deixou de votar.
Nós votamos de
acordo com a nossa consciência. Eu jamais votarei contra minha instituição da
Polícia Militar, isso é fato. Dito isso, digo o seguinte: Dentro dessa linha,
nós estaremos votando contra o PLC 26, como já foi várias vezes aqui anunciado.
Eu não voto contra o nosso funcionalismo público, do qual faço parte. Eu sou
funcionário público de carreira, fiz concurso, estudei, e cheguei onde cheguei.
Não vou votar “sim” ao PLC 26.
Gostaria
também, senhor governador, que o senhor recebesse uma comissão para que nós
negociássemos um aumento decente para as nossas forças de segurança. Por quê?
Na campanha, o senhor muito se lembra, o senhor prometeu que o nosso salário
seria o melhor do Brasil, ou o segundo do Brasil, depois do Distrito Federal. O
Distrito Federal hoje não é o primeiro. O estado de Goiás hoje é o melhor
salário que se paga no País.
Então, de
último, o senhor parece que virou a tabela, ou seja, de último, nós somos o
primeiro, de baixo para cima, e isso tem que mudar. Os nossos profissionais
merecem esse respeito, de ser melhor tratados. Não adianta nós equipararmos a
Polícia.
Se nós somos
mal remunerados, nós não temos o afã ... Apesar de que a Polícia Militar sempre
cumpriu o seu dever com o maior denodo, com a maior coragem, nunca se negou a
cumprir qualquer tipo de ordem. E outra, é a única categoria que não faz greve
neste País.
Então, diante
disso, senhor governador, eu sugiro que V. Exa. receba uma comissão para que
reivindique esse aumento, que brigue pelo aumento que tanto nós queremos. Para
finalizar, novamente eu felicito a profissão mais bela que existe em qualquer
lugar, que é a de professor.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Senhor Deputado. Seguindo aqui na lista dos oradores inscritos...
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Para fazer uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É
regimental. Vossa Excelência tem o prazo de dois minutos.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, no dia de hoje, um dia tão significativo,
presidente – é claro, fazendo coro com o orador da tribuna que me antecedeu,
deputado Nishikawa – eu quero, na pessoa da minha
mãe, uma professora hoje aposentada, que vive lá no interior da Bahia, mas que
dedicou uma vida inteira ao Magistério e que, inclusive, deu a mim a
oportunidade de também ter uma formação em Educação, de também ter vivenciado a
experiência de sala de aula por sete anos, antes de me tornar advogada...
Eu quero então,
na pessoa dela, Sra. Presidente, homenagear cada professor deste estado e deste
País, que dedicam as suas vidas de forma sacerdotal, para muitos, a manejar uma
ferramenta que é transformadora.
Nós
acreditamos, embora estejamos no parlamento, mas com oportunidade de também
propormos aqui projetos de lei que simbolizam processos educativos e de
transformação. Nós temos a oportunidade de reforçar o que significa educação na
vida de muitas pessoas. A educação transforma realidades.
Portanto, toda
a nossa homenagem aos professores neste dia, todo o nosso reconhecimento, toda
a nossa gratidão, especialmente pelo que fizeram pelos nossos filhos nesta
pandemia tão desafiadora para o exercício do Magistério. Parabéns aos
professores!
Peço licença
para fazê-la na pessoa da minha mãe, Jô Moura, que está lá no interior da
Bahia, mas, certamente, vai me assistir. É na pessoa dela que eu presto a
homenagem, hoje, aos professores no Dia do Professor. Parabéns a todos!
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito
obrigada, Sra. Deputada. Nossas homenagens à professora Jô Moura e a todos os
outros professores do Brasil.
Seguindo a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Major Mecca. (Pausa.) Na sequência, o
deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa
tarde. Obrigado, deputada Janaina Paschoal, que está presidindo os trabalhos no
Pequeno Expediente.
Cumprimento,
também, os deputados que me antecederam, o deputado Nishikawa,
a deputada Damaris Moura, cumprimento o deputado Mellão e o meu amigo, deputado
Carlos Giannazi, que é professor, amigo meu de infância.
Trilhamos
juntos os caminhos de trabalho, de militância política, de militância
metalúrgica e hoje nós dois estamos aqui na Assembleia Legislativa.
Cumprimento, também, o pessoal da gloriosa Polícia Militar que está aqui nos
guarnecendo. Muito obrigado. E os assessores que estão aqui e o pessoal que
está nos vendo pela Rede Alesp.
Presidente,
hoje eu gostaria de fazer uma homenagem, hoje é dia 15 de outubro, Dia dos
Professores. Quero falar um pouco de como surgiu o Dia dos Professores, que é
importante fazer essa homenagem. No Brasil, o Dia dos Professores é comemorado
hoje, dia 15 de outubro.
Em 15 de
outubro de 1827, D. Pedro I, imperador do Brasil, baixou um decreto imperial
que criou o ensino elementar. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos
deveriam ter as suas escolas de primeiras letras, na época.
A jornalista,
professora e política brasileira Antonieta de Barros, a primeira negra
brasileira a assumir um mandato popular, foi deputada estadual em duas
legislaturas de Santa Catarina.
Em sua segunda
passagem pelo parlamento criou a Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948, que
instituiu o Dia do Professor e o feriado escolar em 15 de outubro. Apesar de
ter âmbito estadual, essa foi a primeira lei que associa a data ao Dia do
Professor.
Antonieta, que
foi pioneira e inspiração para o movimento negro, além de ter contribuído no
parlamento, na imprensa e no Magistério, foi uma ativa defensora da emancipação
feminina, de uma educação de qualidade, para todos e pelo reconhecimento da
cultura negra, em especial no sul do Brasil.
Quero
parabenizar a todos os professores que compartilham ou que sabem e contribuem
para mudar a história de quem aprende. E deixo aqui as palavras da saudosa Cora
Coralina, “feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.
Gostaria de
passar, então, pedir para o Machado passar. Aí está a Antonieta de Barros,
acabei de citar o nome dela. Está aí uma pessoa que contribuiu muito com a
educação do Brasil. E a minha homenagem que eu fiz hoje nas redes sociais.
Agradeço a todos.
Mais uma vez,
parabenizo a todos os educadores que fazem aqui no Brasil uma profissão que não
é reconhecida como se deve, mas fazem muito por amor. Então nós devemos a todos
os professores, que desde a nossa tenra infância nos ensinam, nos educam para
nos preparar, para enfrentar todas as dificuldades da vida. Muito obrigado,
meus agradecimentos a todos.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos ao deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, a próxima
seria esta presidente, que não fará uso da palavra. Na
sequência, imediatamente chamo à tribuna o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente deputada Janaina Paschoal. Boa tarde aos deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente, ao deputado Adalberto Freitas, que me antecedeu aqui na
tribuna, ao deputado Nascimento, ao deputado Ricardo Mellão, ao deputado Carlos
Giannazi. Boa tarde a todos os assessores e aos policiais militares, civis e ao
público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
hoje é um dia especial, Dia dos Professores, deputado Carlos Giannazi. Nossa
homenagem a todos os professores, principalmente aos da rede pública de ensino
do estado de São Paulo. Nós sabemos...
À professora
Janaina Paschoal também, falei do professor Carlos Giannazi, parabéns à
professora Janaina Paschoal também. Sabemos da dificuldade que o magistério
enfrenta aqui em São Paulo, mas nós precisamos aqui dar os parabéns aos bons
professores da nossa rede pública de ensino.
Eu deixo também
os meus parabéns ao trabalho dos professores, deputado Nascimento, do Colégio
Militar de São Paulo - hoje provisoriamente ali no CPOR -, colégio militar que
iniciou os trabalhos aí há pouco tempo, deputado Freitas, e estão construindo
sua sede definitiva ali próximo ao Campo de Marte. Então, dar os parabéns aos
professores ali que têm, no seu trabalho, um sacerdócio que cuida tão bem dos
nossos meninos e meninas.
Meu filho,
Natan, o mais velho, estuda lá. Meu filho mais novo, o Davi, vai fazer ali,
Nascimento, o Vestibulinho, vai fazer a provinha agora de admissão neste
próximo final de semana. Está “papirando”, está
estudando bastante, deputada Janaina Paschoal, está perdendo aí tardes e
tardes. Ao invés de jogar bola na quadra e ficar no videogame, está estudando
ali, fazendo aulinha de reforço, está assistindo vídeos de professores ali do
colégio em que ele estuda, que o estão auxiliando.
Então, boa
sorte também a esses meninos e meninas que, no próximo final de semana, vão
fazer esse concurso de admissão. Vejam só vocês: crianças de 10, 11 anos já
tendo à frente aí esse desafio. Então, boa sorte a todos, e espero que o Davi
tenha êxito - mas eu já falei para ele, deputada Janaina, que o que o papai
espera aqui é que ele dê o melhor de si, independente do resultado. Ele dando o
melhor de si, papai já está feliz demais. Mas eu tenho certeza de que ele vai
conseguir sim, graças ao mérito de estudar, sentar o bumbum na cadeira,
respeitar sempre os professores ali em sala de aula e dar o seu melhor.
Hoje também é
aniversário do 1º Batalhão de Choque, mais conhecido, deputado Mellão, como
Rota - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar. Mas lembrando: a Rota é uma modalidade
de policiamento do 1º Batalhão de Choque. Eu, que servi por dois anos na
Polícia Militar de São Paulo como soldado PM temporário, passei por três meses
ali no 1º de Choque e depois fui trabalhar na Escola Superior de Sargentos.
Deixo aqui meus
parabéns também a essa tropa de elite da Polícia Militar do estado de São Paulo
e, obviamente, a todos os nossos policiais, às nossas instituições e a todos os
funcionários da Segurança Pública.
Parabéns aqui
aos professores, mais do que merecida a homenagem na data de hoje, e parabéns
também aos nossos policiais do 1º Batalhão de Choque - Rondas Ostensivas Tobias
Aguiar.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos
e desejamos sorte ao seu filho nesse primeiro grande desafio na vida dele. E
seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
E já ingressando na lista dos oradores
inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Novamente o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Ricardo Mellão, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, eu
queria iniciar a minha fala de hoje, primeiro, parabenizando o professor pelo
seu dia.
Temos aqui,
agora mesmo, representando no plenário, dois professores: professor Carlos
Giannazi, e professora Janaina Paschoal, que preside esta sessão. Eu queria
estender os meus cumprimentos a todos os professores, os bons professores, das
escolas públicas, das escolas privadas, e de diversas instituições de ensino
que temos.
Em nome deles,
queria agradecer aos meus professores em particular, que influenciaram a minha
vida, que deixaram ensinamentos, legados. Tanto no Colégio Porto Seguro, onde
estudei aqui em São Paulo, quanto na Faculdade de Direito do Mackenzie, onde
tive grandes professores também. Alguns, infelizmente, já falecidos, mas que me
trouxeram grandes aprendizados.
Somos fruto das
pessoas que nos ensinaram. O que somos, como seres humanos? Somos frutos
daquelas pessoas que trouxeram ensinamentos, sabedorias, compartilharam suas
experiências de vida e nos permitiram, hoje, sermos seres humanos melhores no
exercício das nossas funções, sempre, em prol da sociedade.
Então eu queria
agradecer muito aos professores dos cursos que fiz, de pós-graduação em Direito
Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, MBA em Gestão Pública também. E
diversos outros cursos que a gente faz durante a nossa vida.
Relembrar:
quando falamos dos nossos professores, não são apenas os professores de
escolas, de faculdades. Temos professores de tênis, de natação, quem teve aulas
de esporte. Professores de cursos de inglês, cursos de informática, de ensinos
técnicos. São diversos professores.
E deixar também
uma homenagem especial a uma pessoa que não era professor por profissão, mas
foi talvez o grande professor que tive na vida: foi meu pai que me influenciou,
inclusive, para eu estar na carreira política. Mesmo ele não fazendo isso
diretamente, mas indiretamente, pelos ensinamentos, pela história, pelo
compartilhamento de experiências.
Hoje,
infelizmente, não está mais entre nós. Mas todos os ensinamentos que me
transmitiu durante a vida, seja em termos de ideias, seja em termos de
experiências, seja em termos de valores, eu sigo. E sou fruto daquilo que me
transmitiu. Muito obrigado, meu pai.
Para continuar
o meu discurso, eu queria deixar um recado extremamente importante, que nós
estamos no limite de um prazo. Amanhã, dia 16 de outubro, o que vai acontecer
amanhã? Todos os créditos que nós, cidadãos paulistas, pagadores de impostos,
tivemos na Nota Fiscal Paulista, serão cancelados. Amanhã é o último prazo para
que a gente faça o resgate desses créditos.
Lembrando a
todos os cidadãos que esse dinheiro é fruto do seu trabalho, daquilo que você
produziu com muito suor e com muito esforço. Uma parte dele, devido ao programa
Nota Fiscal Paulista, você tem o direito de ter de volta. O prazo,
infelizmente, acaba amanhã, para você pegar todos os créditos que você acumulou
nos últimos cinco anos. Por que é importante você ir lá resgatar?
Porque, a
partir de agora, esses prazos, graças, infelizmente, ao projeto de lei que
passou nesta Casa, que fui contra, um dos itens desse
projeto diminui o prazo de cinco anos para você resgatar os créditos
acumulados, para um ano. Um ano apenas. Se você não resgatar, esse dinheiro é
devolvido aos cofres do Governo do Estado de São Paulo.
Eu sou um
cidadão que acredito que esse dinheiro é muito melhor gasto por você,
definindo, você, fruto do seu trabalho, do seu esforço, você definindo onde
você acha que deve gastar esse dinheiro, para você, para sua família e para
seus próximos. E não, com o governo.
Então eu sugiro
a você: pegue esse dinheiro, esse dinheiro é seu. É o seu direito. É fruto do
seu trabalho. Não deixe esse dinheiro, que lhe é de direito, ficar nas mãos do
Governo do Estado.
Recebi a
informação de que nós temos, ou pelo menos tínhamos, até o dia de ontem, 1
bilhão de reais que os cidadãos paulistas podem resgatar. E que, infelizmente,
estão ali e não foram resgatados ainda.
Relembrando:
mandei, para todos os meus contatos, um “card” com as
devidas orientações de como você pode resgatar esse valor, tanto no site quanto
no aplicativo, e eu peço, e incentivo vocês, resgatem esse valor, porque esse
dinheiro é seu, acima de tudo, e você saberá melhor o que fazer com ele.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado, inclusive pela orientação. Neste momento, chamo à
tribuna o nobre deputado Tenente Nascimento, que tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Só fazer coro
aqui às palavras do nobre deputado Ricardo Mellão. Inclusive, Mellão, vi a tua
postagem ontem, falando dos créditos do ICMS, da Nota Fiscal Paulista, e entrei
ali no site. Vi a tua postagem, e resgatei 45 reais. Não vão ficar para o
governador esses 45 reais, presidente.
É um absurdo,
essa mudança de regra durante o percurso desse caminho. Muitos paulistas
perderão esses créditos, Mellão, milhões de reais, que voltariam aí para o
cofre das pessoas mais simples, que, eu tenho certeza, sabem gerir muito melhor
esse recurso do que o próprio governo estadual.
Então, faço um
apelo aqui para o governo, para a Secretaria de Finanças, que reveja essa
orientação, e que não tire aí esses créditos do povo de São
Paulo agora, no dia
17. Que pelo menos prorrogue aí, e faça uma campanha de orientação à nossa
população que, vai perder milhões de reais, que vão para o cofre do governo
estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que
agradeço. Antes de passar a palavra ao Exmo. Deputado Nascimento, eu peço ao
deputado Freitas, se puder assumir aqui a Presidência, porque depois do
deputado Nascimento eu vou fazer o uso da palavra. É possível, deputado?
Obrigada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos
assiste aí pela Rede Alesp, eu venho a esta tribuna
neste dia para também parabenizar o Batalhão, 1º BP Choque, o Batalhão Tobias
de Aguiar, com 51 anos da nossa Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Cinquenta e um
anos combatendo o crime de uma forma muito inteligente, e também com muita
dedicação.
Eu quero,
aqui... Dá para pôr no telão os 51 anos desses heróis, desses guerreiros? E
quero também dizer que nós, em homenagem a esse batalhão, nós aprovamos aqui
nesta Casa as nossas praças, e o patrono do Dia do Sargento, através do cabo
Flores, o qual foi promovido pós-mortem.
Então, nossa
homenagem ao Batalhão Tobias de Aguiar, para que fosse sempre lembrado um dos
heróis. O cabo Flores foi um dos heróis, mas os nossos bravos combatentes, que
realmente se dedicam, e fazem, se possível, com o sacrifício da própria vida.
Mas eu quero
também aqui deixar a nosso pedido, o nosso apoio a essa movimentação, em prol
dos nossos bravos policiais militares e policiais civis. Aos nossos “01”, que
nós falamos, nossa Rádio Patrulha.
É a espinha
dorsal da corporação. Também vai aqui a nossa homenagem, a nossa continência.
Por quê? Porque nós precisamos, governador, precisamos que haja realmente o entendimento,
para que haja, realmente, a recomposição salarial aos nossos bravos policiais.
Nós queremos
aqui dizer. Em 14.05.2021, nós mandamos, para dizermos aqui, uma indicação,
para que o pró-labore, a gratificação de comando, que somente é atribuída aos
nossos policiais, aos oficiais, que também fosse extensiva aos nossos
sargentos, primeiro-comandante de fração de tropa.
Desde o dia 25
nós estamos aguardando essa extensão, a gratificação de comando, porque eles já
assumem o comando, só que não têm a gratificação, como têm...
Por exemplo, se
o tenente assume o posto do comandante de companhia, ele assume e ali
desempenha a gratificação de comando, mas tem a gratificação de comando naquele
período. Já as nossas praças, os nossos bravos sargentos e subtenentes, não.
Então fizemos o
Requerimento nº 2.205/21, do dia 14 de maio. Mandamos para o Palácio, fui ao
Palácio, conversei com o secretário da Casa Civil, conversei com o secretário
de Segurança e, pelo menos, um aceno dentro do que estamos pedindo, pedindo que
haja realmente aquilo que nos foi prometido no início desta legislatura, que
haja realmente a reestruturação dentro da gratificação de comando das praças,
dos sargentos e subtenentes e também que haja recomposição salarial para os
nossos bravos policiais militares e também policiais civis, incluindo também,
agora, a polícia penal.
Então, fizemos
essa homenagem ao batalhão, à Polícia Militar, ao Batalhão da Rota, mas
queremos pedir também que haja realmente esse entendimento. Queremos o diálogo,
sim, mas que haja, pelo menos, aquilo que foi prometido aos nossos bravos
policiais.
Fica aqui o
nosso pronunciamento, nossos parabéns e que Deus abençoe a todos e que possamos
aqui, nesta trincheira... Eu digo a vocês: contem conosco, estamos firmes a fim
de conseguirmos essa importante e justa reivindicação.
Obrigado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito
obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento.
Seguindo a lista dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, a nobre deputada Janaina Paschoal, a quem quero
aproveitar para desejar um feliz Dia dos Professores. A deputada Janaina
Paschoal é professora de carreira, agora deputada, mas a vida toda batalhou e
ensinou muita gente. Parabéns, deputada Janaina Paschoal. A senhora tem os
cinco minutos regimentais.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, agradeço o carinho das
palavras também. Aliás, logo cedo já foi me cumprimentar no gabinete. Agradeço
muito e também aos colegas que fizeram menção a essa minha condição de
professora.
Desde
pequenininha, sempre brinquei de ser professora, dei aula de inglês antes de
dar aula de direito, então realmente está bem no meu espírito mesmo essa
missão. Agradeço as palavras de V. Exa. e dos demais colegas e cumprimento os
que são professores também.
Gostaria de
trazer algumas informações. O próprio feriado foi bastante agitado em termos de
trabalho. Depois voltamos ao plenário, acabei presidindo a sessão na
quarta-feira e não consegui falar.
Ontem teve uma
audiência pública do Orçamento e eu, o colega Freitas e outros colegas
participamos dessa audiência e também acabei não conseguindo falar. Então,
queria hoje, vamos dizer assim, atualizar o povo que nos segue - cumprimento a
todos - do que vem acontecendo.
Então, o
primeiro esclarecimento que eu gostaria de fazer, haja vista os muitos e-mails
que tenho recebido nos últimos dias, é que não sou contrária à vacinação. Não
sou contrária às vacinas, muito pelo contrário.
Desde o
princípio eu incentivo, eu fiz várias indicações, requerimentos de informação,
ofícios, para que os muitos grupos fossem contemplados. Naquele momento em que
não tinha vacina para todo mundo, eu trabalhei muito nesse sentido. Houve um
evento com o próprio ministro da Saúde, e eu estive nesse evento para que
fomentássemos mesmo a vacinação. Então, não sou contra a vacinação.
O projeto que
apresentei aqui na Casa ao lado de vários parlamentares, objetivando proibir a
exigência de documentação comprobatória da vacinação, não significa que sejamos
contrários às vacinas.
O que estamos
questionando firmemente, e seguiremos fazendo isso, é o autoritarismo de se
exigir a vacinação, inclusive para manutenção dos empregos. Então, quero fazer
esse esclarecimento, porque algumas pessoas têm mandado e-mails, muito
temerosas.
Aconteceu de
uma mãe me mandar um e-mail. Ela disse: “Doutora, estou aqui chorando porque
tenho um filho de 17 anos que eu não quero que se vacine, mas ele já recebeu
cartinha da escola, ele já recebeu mensagem - o rapaz, se eu entendi bem, faz
um curso técnico do estágio - de que perderia o estágio.
Então, essa
senhora tem o direito de decidir junto com o seu companheiro, seus filhos, seus
médicos; é um direito que ela tem. E ela está sendo constrangida. Depois, um
outro senhor, que é vigilante numa instituição financeira - não vou falar os
nomes, porque não quero que as pessoas sejam identificadas e perseguidas -, me
mandou uma mensagem, muito nervoso, dizendo que já recebeu uma cartinha de que
se não comprovar a vacinação, vai perder o emprego. Uma pessoa que precisa;
todos nós precisamos dos nossos trabalhos.
Então, esse
senhor está sendo ameaçado de demissão se não se vacinar. Eu até falei: “mas
senhor, por que o senhor tem tanto medo?”. Eu até tentei tranquilizar. Fui
contando quem eu conheço, próximo, que tomou a vacina a, vacina b, vacina c, e
está, com a graça de Deus, passando bem. Tentei tranquilizá-lo, porque eu tenho
medo de que as pessoas fiquem com medo pelo que eu estou falando aqui.
Então, eu quero
deixar claro que eu não quero de maneira nenhuma aterrorizar as pessoas com
relação às vacinas. O que eu quero é que as pessoas sejam respeitadas, que elas
tenham todas as informações, que elas possam decidir. E eu não estou inovando;
eu só estou pedindo que a Constituição Federal seja seguida, o Código Civil. Só
estou pedindo que os princípios de bioética sejam observados.
Então, quero
que compreendam isso, porque sempre que alguém me escreve dizendo que está
escrevendo chorando - eu não estou exagerando - de medo de perder o emprego,
medo de ter que tomar uma vacina que não quer tomar... Eu lembro de uma outra
senhora que falou que tem um problema de alergia, de edema de glote. Então, eu
só quero deixar claro: não estou falando contra as vacinas.
Se as pessoas
estiverem aterrorizadas, peço que procurem um médico, um equipamento de Saúde,
que reflitam e decidam. Não quero ser eu a pessoa a pôr medo em ninguém.
Agora, se a
pessoa, não importa a razão, decidiu não se vacinar, eu vou lutar até o último
dos dias para que ela seja respeitada. E luto com base no direito, porque a
Constituição Federal não permite esse abuso, esse arbítrio, esse
constrangimento ilegal.
Ameaçar uma
pessoa de demissão, ameaçar um jovem de perder a vaga na universidade, de
perder o estágio, é crime, na minha visão.
É
constrangimento ilegal. Então, eu vou seguir trabalhando por isso, ao lado dos
vários deputados que concordam com essa convicção, e tentar buscar um caminho
para que essas pessoas sejam respeitadas nas suas decisões de vida.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, o
nobre deputado Carlos Giannazi.
E aproveito para pedir a gentileza de a
deputada Janaina Paschoal reassumir os trabalhos da Presidência. Ah tá, então o
deputado Gil Diniz, por gentileza. Deputado Giannazi, o senhor tem cinco
minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta a esta tribuna no dia de hoje, eu quero repudiar veementemente essa
decisão do governador Doria e do secretário Rossieli
em determinar agora o fim do rodízio nas escolas, o fim do revezamento. Agora,
de fato, é 100% de lotação em todas as escolas do estado de São Paulo.
E também de
ambos terem decretado, Sr. Presidente, o fim do distanciamento de um metro nas
nossas escolas. É um “liberou geral”, parece que acabou a pandemia no Brasil e
no estado de São Paulo.
Lembrando que
no nosso estado nós estamos tendo ainda 100 pessoas mortas todos os dias; a
cada dia, nós perdemos 100 pessoas vítimas da Covid-19. E de uma forma
irresponsável.
Eu diria de uma
forma genocida, porque o governo está brincando com a vida das pessoas, com a
saúde das pessoas, da comunidade escolar. Primeiro porque os profissionais da
Educação estão expostos e não tomaram ainda a dose de reforço ou a terceira
dose. Essa é uma condição importante para que haja de fato a volta às aulas
presenciais com 100% de presença e com o fim do rodízio.
E outra
exigência e muito importante é a vacinação com a segunda dose de todos os
adolescentes, porque nós tivemos a primeira dose. A segunda dose não foi
efetivada ainda. Mesmo assim, de uma forma apressada, porque o governador está
em plena campanha eleitoral, deputado Gil Diniz... O governador só pensa em
campanha. É campanha lançando várias propagandas - depois eu vou falar sobre
isso também -, mas é isso.
Então, ele vai
se antecipando como se a pandemia tivesse terminado no Brasil e no estado de
São Paulo. Nós, profissionais da Educação, somos totalmente contra. Vários
especialistas, cientistas, sanitaristas são contra o fim da exigência do
distanciamento nas escolas de um metro, que é pouco. Nós deveríamos ter mais,
de um metro e meio a dois metros de distanciamento.
Então, o
governo liberou geral na área da Educação, comprometendo, colocando em risco a
saúde e sobretudo a vida de toda a comunidade escolar. O governo age de uma
forma precipitada e de uma forma eleitoreira, Sr. Presidente. Então, quero
fazer aqui essa crítica ao governo e dizer que nós tomamos providências.
Acionamos ontem
o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, para que haja algum tipo
de intervenção, algum tipo de ação no sentido de impedir que o governo cometa
esse grave erro, que, na verdade, começa a ser replicado também em outras
prefeituras.
Agora mesmo o
prefeito da cidade de São Paulo anunciou que também vai fazer um “liberou
geral” na cidade de São Paulo e na Educação. Ou seja, a partir da semana que
vem acabou o revezamento, acabou o rodízio, acabou o distanciamento de um metro
e todos os profissionais da Educação, todos os alunos, todos os funcionários
estarão expostos à contaminação, às internações e também às mortes.
Repito que os
professores, os profissionais da Educação, não tomaram ainda a dose de reforço,
Sr. Presidente. Então, estarão mais expostos e também os adolescentes não
tomaram a segunda dose. Mesmo assim o governo determinou, repito, de uma forma
irresponsável, de uma forma genocida, já beirando aí o negacionismo
do Bolsonaro...
Uma coisa é o
Bolsonaro fazer isso. Agora, um governador que se diz o governador da vacina, o
homem da Ciência, que respeita as orientações dos sanitaristas, da Organização
Mundial da Saúde, se comportar dessa maneira mostra, na verdade, que ele estava
blefando durante todo esse tempo e utilizando inclusive a vacina que nós
defendemos.
Nós somos
ardorosos defensores da vacinação. Eu quero cumprimentar e saudar todo o povo
brasileiro, porque nesta semana nós chegamos a 100 milhões de pessoas vacinadas
no Brasil com a segunda dose e mais de 150 milhões, se eu não me engano,
vacinadas com a primeira dose.
Então, isso
mostra que o Brasil não se rendeu ao negacionismo bolsonarista da extrema direita de negar a vacina, porque o
Brasil tem o SUS, tem uma tradição de entender que a vacina é importante.
Então, Sr.
Presidente, nós temos que saudar essa vacinação; mais de 100 milhões de pessoas
vacinadas com a segunda dose. O povo brasileiro acredita na vacina. O povo
brasileiro recusou e baniu o negacionismo e a
cloroquina.
Vacina sim,
cloroquina não, Sr. Presidente. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada
Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Enquanto estava aqui
aguardando para falar novamente, eu olhei os meus e-mails e percebi que
entraram vários e-mails de profissionais do Quadro de Auxílio ao Ensino, os
QAE, e é muito importante destacar isso.
O tom dos
e-mails não é de revolta, não é de indignação; é um tom de mágoa. Todos
magoados com a notícia de que serão pagos bônus ou uma espécie de abono aos
professores, mas não a esses profissionais tão importantes para a manutenção
das escolas em funcionamento.
Eu vou levantar
os detalhes de o que é que vai ser pago, como é que vai ser pago, e do porquê
de essa categoria tão essencial não ter sido contemplada, mas já fica aqui a
minha solidariedade, o meu apoio, para que esses benefícios tão justos para com
os professores sejam estendidos a esses profissionais que têm uma remuneração
muito aquém daquela que é merecida.
Seguindo com,
vamos dizer assim, a minha prestação de contas dos últimos dias, queria
noticiar que recebi no gabinete, no último sábado, o senador Girão, que é
membro da Comissão da Covid no Senado.
É um senador
muito ponderado, muito moderado, que veio trazer vários elementos a evidenciar
que a Comissão, que a CPI que tramita, que ocorre, no Senado, deliberadamente
se furta de investigar os desvios, ou possíveis desvios, das verbas federais
que foram liberadas no auge da pandemia.
Eu inclusive
reconheço aqui que desconhecia que o primeiro senador a pedir uma CPI foi o
próprio senador Girão. Mas o intuito dele era investigar os desvios. Eis que a
CPI foi instalada, o mote primeiro, o objetivo primeiro, não só foi esquecido,
como foi, vamos dizer assim, enterrado. E por mais que haja elementos e
indícios graves desses desvios, nada se faz a respeito.
Então, o senador
veio, dentre outros temas de grande importância - agradeço aqui a visita -,
trazer informações de que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as
investigações que não estão acontecendo no Senado estão ocorrendo.
Tive a
oportunidade de participar do diálogo intermediado pela imprensa do Rio Grande
do Norte com o presidente da CPI, deputado Quéops, e lá, acreditem os senhores
ou não, eles estão apurando possíveis fraudes que tiveram lugar, ou tudo indica
que tenham tido lugar, no estado de São Paulo.
A empresa que
foi contratada pelo consórcio Nordeste e recebeu milhões, já tem até
colaboração premiada da dona da própria empresa, a empresa é sediada, ela fez
contratações aqui com São Paulo, são duas empresas, nenhuma das empresas teria,
nenhuma das empresas teria condições de fazer um contrato de tamanho vulto.
Esses contratos, esses valores, os bens que foram adquiridos, coincidência ou
não, caíram aqui na cidade de Araraquara.
Então, para os
senhores terem uma ideia, São Paulo não está investigando algo que, segundo
noticiou senador Girão, e corroborou o presidente da CPI no Rio Grande do
Norte, o que aconteceu aqui, o Senado sabendo não está investigando, os fatos
ocorridos aqui estão sendo investigados no Rio Grande do Norte, porque é dinheiro
vindo do poder federal, do Governo Federal, mas que passou pelo consórcio
Nordeste, que reúne vários governadores da região Nordeste. Então, o senador
Girão repetiu muitas vezes que o povo nordestino foi lesado.
E eu disse a
ele: “o povo nordestino, mas também o povo brasileiro”, porque esse dinheiro é
de todos nós. Então, eu quero te dizer que eu vou seguir obstruindo a CPI da Prevent, porque acredito que ela tem interesses escusos por
trás.
Porém, se ela
for instalada, e como nós somos minoria, pode ser que seja, nós vamos pelo
menos tentar apurar o que o Rio Grande do Norte está apurando.
Então quero
deixar aqui registrado que eu estou levantando documentos. Já destaquei um
assessor da liderança para acompanhar essa CPI no Rio Grande do Norte, como tem
uma outra pessoa da liderança, mais de uma, acompanhando no detalhe a CPI do
Senado, porque nós vamos investigar aqui o que já deveria ter sido apurado,
inclusive, com as devidas punições.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
Por enquanto é
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Encerrado
o Pequeno Expediente, esta Presidência convoca a abertura para o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar aqui, por permuta com o
deputado Tenente Nascimento, o deputado Gil Diniz.
Ah, tem que ler? Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Em permuta com o deputado Tenente
Nascimento, deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz se dirige à tribuna e tem
o seu tempo regulamentar de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento, que
preside os trabalhos agora no Grande Expediente.
A deputada
Janaina Paschoal colocou agora essa questão da CPI da vergonha, CPI do circo em
Brasília. E vejam só, Janaina, os tentáculos dessa organização criminosa, que
não está sendo investigada por Brasília, porque fizeram ali uma cortina de
fumaça, cai aqui em São Paulo. E nós já solicitamos aqui, já fizemos protocolo
de CPI justamente para tentar investigar isso, e a base do Governo obstrui.
Na Ordem do Dia
está a CPI da Prevent Senior,
que, como V. Exa. falou, é uma CPI politiqueira. Não querem investigar
absolutamente nada, só querem fazer ali a elação dos dirigentes da Prevent com o governo federal, mas não querem, deputado
Nascimento, ir a fundo, investigar realmente quem desviou milhões, bilhões de
reais que poderiam salvar vidas no estado de São Paulo e no Brasil.
A gente está
atento a isso. Já me posicionei várias vezes contrário à CPI da Prevent Senior, principalmente à
urgência que tentam aprovar aqui em plenário. Nós estamos obstruindo e vamos
continuar obstruindo.
Eu tenho
certeza de que é constrangimento para alguns deputados que são da base do
governador, que não estão satisfeitos com isso, com esse massacre midiático que
estão fazendo com a Prevent Senior.
E nós queremos investigar, sim, quem roubou, quem saqueou os cofres públicos
nesse momento de pandemia.
Ato contínuo,
presidente, queria falar aqui, agora para o povo de Pirassununga. Ontem eu subi
à tribuna, deputado Carlos Giannazi, e falei sobre a tragédia que aconteceu no
final de semana na cidade de Pirassununga, uma tempestade de granizo, ventos
fortes destruíram parte da cidade.
Entrei em
contato, o primeiro que fez contato com o gabinete do deputado federal Eduardo
Bolsonaro foi o vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Chuchu. Fiz contato
também com o gabinete do Eduardo Bolsonaro, que prontamente se colocou à
disposição. O deputado Eduardo Bolsonaro veio à rede social se colocar à
disposição do povo de Pirassununga.
Inclusive ele
fez uma postagem em suas redes sociais dizendo o seguinte: atenção,
Pirassununga, estou atento ao estado de calamidade no qual a cidade se encontra
após a tempestade de ontem e já em contato com o ministro Rogério Marinho para
que o município seja atendido urgentemente pela Defesa Civil.
No
dia posterior, presidente, eu fiz uma postagem também nas redes sociais: nossa
solidariedade com a cidade de Pirassununga, que sofreu com as fortes chuvas na
data de ontem. Inundações, granizo, árvores caídas, carros, comércios
destruídos, cenário de desastre natural. O deputado federal Eduardo Bolsonaro
fez contato com o ministro Rogério Marinho, que se colocou prontamente à
disposição com a Defesa Civil Nacional.
O
que eu fiz ontem, deputada Janaina? Subi aqui à tribuna, prestei a minha
solidariedade à população da cidade de Pirassununga, colocando meu mandato à
disposição. Isso ontem. E disse, pedi, fiz uma solicitação desta tribuna ao
prefeito Dimas, que fizesse um decreto de calamidade pública que será votado
aqui, inclusive.
Eu
já peço aqui ao presidente desta Casa que paute com urgência esse decreto para
ser votado, de calamidade pública, segunda-feira, amanhã, se for o caso, porque
a cidade necessita dos recursos que podem ser liberados se decretarem o estado
de calamidade pública, que tem que ser aprovado por este Parlamento.
Eu
disse, deputado Nascimento, que o prefeito foi mal orientado pelo secretário Vinholi, o Pinóquio do Vinholi.
Quase uma semana depois da tragédia, o decreto não havia sido feito; foi
publicado hoje.
Pedi para o
prefeito fazer o decreto e que entrasse com urgência em contato com o
Ministério do Desenvolvimento Regional, já que ele já tinha corrido para tentar
recursos com o governo estadual. Ele ainda não havia, na data de ontem, feito
esse contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, meu Deus do céu.
Meu assessor,
meu chefe de gabinete, que é da cidade de Pirassununga, fez contato com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, o fofinho. Fofinho? Olha a mensagem
que ele mandou, deputada Janaina, depois que eu fiz o vídeo: “O Eduardo
Bolsonaro oferece ajuda e o cara” - o Gil Diniz - “que é um aspone,
um cara que foi eleito porque estava colado nele, um cara que estava com o
Eduardo Bolsonaro e com o Bolsonaro faz essa papagaiada”.
Olha o tipo de
secretário que vocês têm aí na cidade de Pirassununga. Dá uma olhada, por
favor. O prefeito me respondeu. Povo de Pirassununga, eu fiz uma solicitação ao
prefeito que é uma exigência legal. Olha a resposta que eu tive aqui do
prefeito, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha, nós temos
um advogado do Vinholi, do Doria e do Rodrigo Garcia,
que eu nem citei, Giannazi. Prestei solidariedade para o povo de Pirassununga;
pedi para fazer o decreto, que o ordenamento legal prevê isso; solicitei o
contato com o MDR. Ele acha que o contato com o MDR é para quê? Para fazer um
curso de corte e costura lá em Brasília? Para o que é que será, Tereza? Para o
que é?
Meu Deus do
céu, o cara vem rebater a minha solicitação, que não foi nem uma crítica,
fazendo uma defesa apaixonada do Governo do Estado de São Paulo. Meu Deus do céu.
Eu me
solidarizo agora com Pirassununga, pela tragédia natural que aconteceu e pela
tragédia que é a incompetência desse prefeito e do secretário fofinho, porque
não é possível, não é possível.
Mas prefeito, o
senhor conhece o Sr. Carlos Strabelli? Foi ele que me
mandou o vídeo que apresentei ontem, da tribuna. A casa dele com um metro de
gelo. Destelhada, acabada.
O senhor
conhece o Carlinhos Santa Fé, vereador, que já veio várias vezes no meu
gabinete, pedir recursos para a cidade, que é um vereador extremamente atuante?
Vejam vocês. Em Pirassununga, já mandei recursos para a Santa Casa.
Um dia,
prefeito, vou subir na tribuna para falar das denúncias na Santa Casa. O senhor
foi médico. O senhor é médico. O senhor conhece Vila São Pedro, Santa Fé? O
senhor conhece o senhor Jailson, da Pizzaria do Lago?
Já fui visitar na pizzaria. Ele é esquerdista. Ele interagia muito comigo nas
redes sociais. Fui lá dar um abraço nele e conversar com ele. Acho que é a
primeira vez que um deputado foi lá, falar.
Conheço várias
pessoas. Elenquei aqui: depois de São Paulo, Pirassununga é a cidade que mais
visitei. Vamos falar de recurso, prefeito, 250 mil reais para recapeamento. O
senhor conhece Cachoeira de Emas? Eu conheço.
Para finalizar,
presidente. Só para elencar aqui. O que já visitei, de cabeça, que fui anotando
agora há pouco. Canil Municipal, 3ª Companhia, Capitão Neymar. Estamos fazendo
um projeto para a molecada da cidade de Pirassununga.
Falando em
molecada, Projeto Ama, prefeito. Já visitei o senhor Luiz. Já visitei a empresa
dele no motor trailer, prefeito. Já fui na Esquadrilha da Fumaça. A AFA fica
lá, já fui no Espadão, já fui no Espadim.
Por várias
vezes prestigiei a cidade de Pirassununga. E vou continuar, população de
Pirassununga, ajudando vocês. Pergunta para o Boldrini,
comandante da Guarda Civil, quando vem, que eu libero, faço a liberação na Casa
para ele entrar. A viatura da Guarda Civil, caindo aos pedaços, aos cacos. Tem
que empurrar no pátio da Assembleia Legislativa, prefeito. Então vamos cuidar
da cidade.
Vamos cuidar
dos moradores, dessas pessoas que estão passando ... tem bairros, nesse
momento, que ainda estão com falta de luz. Então, prefeito, coloco de novo o
meu mandato à disposição. O deputado Eduardo Bolsonaro também colocou o mandato
à disposição. Vossa Excelência não pediu, mas já disse que terça-feira estará
lá. Se o senhor quiser, eu vou com V. Exa. para conseguir recursos
O secretário
fofinho disse que eu fiz fake news.
Qual foi a fake news que
cometi? Dizer que ele não tinha feito o decreto? É verdade, ele não tinha
feito. Dizer que ele não entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento
Regional até ontem. Ele não tinha entrado em contato com o ministério. Fofinho,
toma vergonha na cara, meu! Toma vergonha na cara.
Vamos trabalhar
pela população. Vamos parar de fazer defesa do Garcia, que é candidato ao
governo, fazer defesa do João Doria. Para de ser pelego, prefeito. Cuida do seu
povo. Então, mais uma vez, a minha solidariedade ao povo de Pirassununga pela
tragédia natural que aconteceu no último final de semana. E pela tragédia da
incompetência desse prefeito, advogado do governador João Doria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos
oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Murilo
Felix. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, se dirija à
tribuna. Tem o tempo regulamentar de 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando as últimas palavras do
deputado Gil Diniz sobre campanha eleitoral do governo Doria, deputado Gil
Diniz, o governador hoje esteve, junto com o secretário da Educação, Rossieli Soares, no Memorial da América Latina.
Eles fizeram
uma convocação que saiu no Diário Oficial, para o dia 13. Até quero mostrar no
telão, porque naquela outra vez, na aglomeração de Serra Negra, o secretário
disse que era um convite, que não era uma convocação. E era, porque saiu, dia
24, no Diário Oficial, como agora.
Está aqui:
Chefia de Gabinete, convocação. Convocando os dirigentes de ensino, e 16
servidores de cada diretoria de ensino. Ele coloca: do quadro do Magistério,
diretor, supervisor, professor de sala de recurso, professores de projetos.
Enfim, ele
reuniu, agora há pouco, em um evento no Memorial América Latina, em um espaço fechado,
mais de 1.700 pessoas de todo o estado de São Paulo, das 91 diretorias de
ensino. Para fazer o quê, Sr. Presidente? Campanha.
Eu assisti às
cenas, porque elas estão na internet, é muito fácil de assistir. São cenas
patéticas, bizarras, de programa de auditório, de propaganda eleitoral. Nós
estamos a menos de um ano das eleições, e eles chamam como uma reunião de
trabalho. Está ali o motivo: ensino para reunião de trabalho, e, chegando lá,
não tinha reunião de trabalho.
Era para
anunciar um bônus. Na verdade, não é um bônus, é uma bonificação. Ele disse que
vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, talvez hoje ainda, no mês de
outubro, um projeto de lei concedendo um abono. Na verdade, ele vai trocar o
bônus pelo abono. Porque hoje existe um bônus por desempenho.
Ele vai fazer
uma troca, mas não por mérito próprio, mas por que ele está utilizando o Fundeb, as verbas do Fundeb, do
novo Fundeb, que nós lutamos para aprovar no
Congresso Nacional, que aumentou, de 60 para 70%, o investimento no pagamento,
na remuneração de todos os profissionais da Educação.
Então, não é
mérito do governo. É mérito do Fundeb, que nós
aprovamos com muita luta no Congresso Nacional. Essa é a verdade. Então, ele é
obrigado a dar essa bonificação, por conta da aprovação do novo Fundeb no Congresso Nacional. Então, eu queria deixar isso
claro.
Agora, ele
deixa de fora, logicamente, os aposentados e pensionistas, que estão recebendo
o terceiro golpe, Sr. Presidente,
em menos de um ano, porque teve a reforma da Previdência e o famigerado Decreto
nº 65.021, que confiscou aposentadorias e pensões.
Agora nós
estamos assistindo o segundo golpe, que é o golpe do PLC nº 26, que institui
bonificação generalizada, e ela não será estendida aos aposentados e
pensionistas.
Então, o
segundo golpe é o PLC 26. Agora o terceiro, que é esse projeto que vai chegar
aqui na Assembleia Legislativa, e não vai contemplar os aposentados e
pensionistas. Três ataques simultâneos aos aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.
Então, o
governo faz isso, há menos de um ano da eleição, e prejudica, Sr. Presidente - olha só a gravidade
da situação - os agentes de organização escolar, deixa de fora, continua
marginalizando e excluindo todos os servidores do quadro de apoio escolar.
Eles não serão
beneficiados. E agora, pela lei novo Fundeb, eles
podem. Porque eles estão incluídos também no Fundeb,
todos os profissionais da Educação. Tanto é que mudou a lei do Fundeb.
Agora não é
mais só valorização do Magistério, Fundo Nacional de Desenvolvimento e
Valorização do Magistério. Era assim. Agora mudou. Agora é Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
O agente de
organização escolar, por exemplo, é um profissional da Educação, isso é muito
claro, mas ele não será contemplado, e esse servidor é o que menos recebe, é o
mais excluído de todas as políticas salariais no estado de São Paulo.
Tanto é que o
salário dele, o salário-base dele é de R$ 1.056,00. Com os descontos que ele
tem, ele ganha menos que um salário mínimo nacional e regional, e ele será,
mais uma vez, excluído desse abono, que poderia ter sido estendido a ele, Sr. Presidente.
Então, isso
aqui, Sr. Presidente, é para
disfarçar um pouco as maldades todas feitas, o PLC 26, que o governo pretende
aprovar na semana que vem, mas que nós vamos obstruir. Eu tenho certeza aqui
que a Assembleia Legislativa não vai deixar as suas digitais nesse ataque aos
servidores, sobretudo aos servidores da Educação.
Então, quero deixar
claro que nós não vamos tolerar mais ataques à Educação e mentiras desse tipo.
A menos de um ano da eleição, o governo fazendo festa, como dizia o Brizola,
com o chope alheio.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, criticar
veementemente e denunciar a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal,
no dia de ontem, do Sampaprev 2, que, na verdade, é
uma cópia do projeto que o Doria aprovou aqui na Assembleia Legislativa de
reforma da Previdência.
É o mesmo
projeto, piorado, logicamente. O ex-vereador e agora prefeito Ricardo Nunes
conseguiu piorar um projeto do Doria e um projeto do Bolsonaro. Olha só a
gravidade da situação.
Então, ele
apresentou esse Sampaprev 2, que aprofunda o confisco
dos salários e das aposentadorias e pensões de todos os servidores municipais,
dificultando ainda mais o acesso, sobretudo, às aposentadorias, elevando a
idade mínima, elevando o tempo de contribuição de todos os servidores e
instituindo uma espécie de capitalização, inclusive, da Previdência municipal.
Estive já nesta
semana em dois atos em frente à Câmara Municipal. Ontem eu estive lá, fui à
Câmara, conversei com vários vereadores, fazendo apelo para que não reproduzam
o erro que a Assembleia Legislativa cometeu votando a reforma da Previdência.
Tivemos, na
terça-feira, mais de 20 mil professores e servidores na frente da Câmara
Municipal. Foi uma atividade, uma manifestação gigante, mas, infelizmente, o
projeto foi aprovado com uma diferença de um voto só.
Mas a
mobilização vai continuar, porque tem que ter a segunda votação, que ocorrerá
na semana que vem, e a manifestação será muito mais forte ainda. Os servidores
continuam pressionando os vereadores para tentar convencê-los a votar
contrariamente a esse famigerado Sampaprev 2. Então,
quero manifestar o nosso repúdio a esse projeto que vai prejudicar a todos os
servidores municipais.
Por fim, Sr.
Presidente, quero registrar que hoje estive em uma manifestação no Instituto
Emílio Ribas, que é um patrimônio do Sistema Único de Saúde, não só do estado
de São Paulo, mas do Brasil.
É um instituto
que teve e tem um papel importante no combate às várias endemias e pandemias,
que teve um papel fundamental nos anos 70 no combate à meningite e nos anos 90
ao HIV. Agora, o Instituto Emílio Ribas foi responsável também pela pesquisa
para a descoberta da vacina Coronavac. Teve um papel
fundamental.
Ele está
sucateado, degradado, com falta de investimentos. Faltam funcionários. Hoje, os
médicos residentes e os servidores fizeram uma mobilização importante em defesa
do Instituto, denunciando o processo de terceirização e privatização de vários
setores e a falta de servidores que coloca em risco o atendimento à população.
Tenho aqui as fotos da manifestação, dos médicos residentes fazendo a manifestação
hoje em defesa desse importante instituto de pesquisa.
Nós já fizemos
várias audiências públicas na Assembleia Legislativa, eu já pedi a convocação
do secretário de Saúde e do superintendente do instituto nas comissões de Saúde
e de Direitos Humanos. Acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de
Contas, apresentamos emendas ao Orçamento para que haja, de fato, a abertura de
concurso público para a contratação de médicos, pesquisadores e profissionais
da saúde em geral, para que haja o término da reforma e que se coloque fim ao
processo de terceirização, que só piora a situação do Instituto Emílio Ribas.
O governador
Doria extinguiu... Ele ataca os institutos. Acho que o Doria não gosta de
institutos. Antes da pandemia, ele tentou vender, privatizar o Instituto Butantan e não conseguiu por conta da pandemia, que veio em
seguida, mas ele extinguiu o Instituto Florestal.
Eu vi que V.
Exa. estava falando de Pirassununga, das tempestades. Tem as tempestades de
areia, tem os incêndios nas áreas ambientais, que poderiam ser amenizados se
nós estivéssemos com o Instituto Florestal funcionando, Sr. Presidente, um
instituto geológico que foi extinto pelo Doria; um instituto de botânica que
foi extinto.
Esses três
institutos que eu citei são importantes no combate aos incêndios, na
preservação ambiental e até mesmo em relação a essas tempestades de areia que
vêm assolando todo o interior paulista, por conta da intensificação do
agronegócio, da monocultura, que destrói a vegetação. E nós vamos ter mais
tempestades de areia; a natureza está cobrando.
Porque tudo
aqui é agronegócio. O agronegócio é pop; é morte o agronegócio. É tempestade de
areia. Isso só vai piorar, Sr. Presidente. Mas o Doria acabou com os
institutos. E ele está sucateando e destruindo também o Instituto Emílio Ribas.
Mas haverá luta e resistência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar, para o seu pronunciamento,
de 10 minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nem vou
usar o tempo inteiro, pois eu tenho compromisso na sequência, no gabinete. Mas
eu gostaria de uma vez mais deixar aqui registrado que vou apresentar uma
emenda a este projeto que o governo anunciou hoje que remeterá à Casa, para
estender o bônus que será pago aos professores - e os professores merecem - aos
funcionários que apoiam o ensino.
Então, por
exemplo, acabei de receber - é incrível - mais emails
dos agentes de organização escolar. São vários grupos que apoiam o ensino e que
não foram contemplados nem de maneira proporcional.
Porque eu agora
levantei aqui o que já foi anunciado: o tal bônus será pago de maneira
proporcional - professor que tem 40 horas de carga horária, professor que tem
20 horas. Os pagamentos serão proporcionais. Seria de bom tom, seria justo
fazer o pagamento também para esses grupos que mantêm as escolas em
funcionamento.
Então, já me
comprometo aqui a emendar esse projeto nesse sentido. Apresentarei pela
liderança do PSL, obviamente consultando os colegas da bancada, aqueles que
querem assinar conjuntamente. Já convido os demais colegas, porque me parece
justo que nós estendamos esse benefício.
Queria aqui
fechar - são muitos os temas, acho que consegui falar de vários deles -
chamando a atenção dos nobres pares para o Projeto de lei Orçamentária que está
tramitando na Casa. Já estamos contando as 15 sessões para fins de emenda a
esse projeto. É interessante porque muitos... A palavra “emenda”, dentro desta
Casa, tem vários significados.
Então, é tão
difícil a população entender. Mas essa emenda da qual eu estou falando é o
instrumento pelo qual o deputado pode melhorar um projeto que vem do governo.
Então, toda vez que chega um projeto à Casa, todo deputado tem direito a
apresentar uma proposta de modificação. É uma emenda, conforme um paninho que
você põe, por exemplo, no buraco de uma roupa. Uma emenda.
Então, já estão
correndo as 15 sessões para essa emenda. Eu comparei o Orçamento dos anos em
que nós estamos aqui. Conforme eu disse ontem na audiência pública que houve
aqui ao lado - por isso não pude participar do plenário -, eu fiquei bastante
intrigada com o aumento do Orçamento. O Orçamento veio muito mais gordo do que
nos anos anteriores.
Os senhores vão
lembrar que no final de 2019, depois no final de 2020, nós entramos na
madrugada aqui brigando para ter um pouco mais de verba para a Saúde - lembro
que eu fui visitar o Instituto do Câncer, que ficou sem dinheiro -, para ter um
pouco mais de verba para a Educação, os cursos integrais.
Vários colegas
aqui - o senhor também foi, o presidente - chegaram a fazer emenda também. Eu
apoiei a emenda que V. Exa. apresentou. Então, nós nos matamos nestes dois
últimos anos para tirar dinheiro da Publicidade e colocar nessas áreas
essenciais.
O Orçamento já
veio muito mais substancial, vamos dizer assim. Uma leitura mais rasa poderia
ser a seguinte: “Como é ano eleitoral, eles vão liberar muito dinheiro para as
pessoas ficarem felizes, votarem no governador para presidente, no
vice-governador para governador”, mas eu quero pedir atenção e cuidado.
Porque, na
melhor das hipóteses, o objetivo é ter recursos para que as coisas aconteçam,
para que o ano seja bom e para as pessoas votarem nesses candidatos. Mas existe
o risco de a gente liberar esse dinheiro grande e esse dinheiro - não quero
acusar ninguém -, mas não chegar na finalidade.
Essa
possibilidade existe porque o Orçamento é uma lei geral, ela é genérica. Então,
eu quero chamar atenção aqui especialmente para os bilhões que estão destinados
para as reformas, manutenções e construções de rodovias. O Orçamento para essa
finalidade saltou de dois bilhões para mais de seis bilhões.
É meu primeiro
mandato, mas eu sou uma pessoa estudiosa. Eu nunca vi um crescimento desse no
Orçamento. Nós tínhamos que nos matar aqui para conseguir verba para as áreas
mais essenciais e de repente para duplicação, para conservação, para construção
de rodovias vicinais temos quatro bilhões a mais.
Então, eu quero
pedir aqui de público, de maneira respeitosa, cumprindo meu dever de
parlamentar que o líder do Governo chame os responsáveis pelas pastas que
ficarão a frente dessas tais construções para que nos tragam detalhes sobre
essas obras. Porque se eles mandaram um Orçamento quatro bilhões
maior, eles já sabem onde pretendem gastar, porque não está escrito.
Fala
genericamente “Tamoios”; fala genericamente “duplicação”. Não está escrito lá,
por exemplo, que é para duplicação da M'Boi Mirim, que o povo veio aqui do lado
pedir ontem; não está escrito. Não está escrito, por exemplo, que é para
melhorar a estrada para Ibiúna, que é uma estrada perigosíssima.
Então, eu quero
que eles venham aqui trazer essa transparência, mesmo não sendo possível pôr no
Orçamento. E quem tem um pouco de experiência vai dizer que não é porque a
gente coloca e não tem as alíneas, não tem os números.
É duro, porque
é um tema técnico. Quem nos acompanha pode não compreender, mas os recursos são
destinados para programas, duplicação de rodovias; eu não sei quais. E quem
votar “sim” ao Orçamento como está vai estar autorizando liberar esses tantos
bilhões.
Vejam os
senhores, se esse dinheiro chegar e as rodovias forem construídas, forem
duplicadas, as vicinais, eu vou ficar feliz. O meu medo é a gente autorizar sem
nenhum grau de detalhamento num ano eleitoral e esse dinheiro ir para não sei
onde, para não sei quem, não sei o quê.
Então, eu peço
encarecidamente - vou fazer isso diretamente ao líder do Governo, mas sempre
tomo o cuidado de fazer essas solicitações de maneira pública - que traga
representantes do Poder Executivo para uma apresentação pública de onde é que
eles pretendem gastar esses quatro bilhões extras.
Aí cada
deputado vai decidir se vota “sim”, se vota “não”, mas independentemente de
votar “sim” ou “não”, nós poderemos no ano que vem verificar se as obras estão
saindo da boa vontade, porque o que mais tem neste Estado é obra parada e eu
não quero participar de algo desse tipo.
Então, o que eu
estou pedindo é: vamos trazer vida para esse Orçamento. Quando a gente começa a
entender o que é o Orçamento, a importância que ele tem, nós percebemos que ele
tem vida.
Então não pode
o Poder Executivo mandar uma lei para cá sem explicar o porquê do aumento desses
quatro bilhões. Eu chamo a atenção dos colegas para este ponto porque foi o
ponto que mais me intrigou, e as vezes passa despercebido.
Então peço aos
colegas que convidem as suas equipes a se debruçarem sobre isso, sobre esses
aumentos significativos, porque num primeiro momento a gente fica feliz,
aplaude, comemora. Mas é muito arriscado liberar um dinheiro tão elevado como
esse, sobretudo no momento de dificuldade que o estado e que o
País enfrentam.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - A
deputada Janaina chamou a atenção para um ponto extremamente importante,
sensível, dos nossos mandatos: além da atuação parlamentar de representar os
nossos eleitores, fazer aqui propostas legislativas, a gente precisa se
debruçar no Orçamento.
Realmente chama
atenção esse Orçamento para o ano que vem muito, mas muito, superior aos
orçamentos anteriores, deputado Nascimento. Então, realmente, já deixo aqui,
Janaina, de pronto, o meu voto “não”.
Vamos tentar
melhorar muito esse Orçamento, entender para onde vão realmente esses recursos.
Porque, Nascimento, não vou colocar a minha digital em algo extremamente
obscuro, deputada Janaina, que a gente não sabe realmente onde esse recurso vai
ser aplicado.
Eu estava ali
no Vale do Ribeira neste final de semana, fui ali em Miracatu, depois eu me
dirigi a Cananéia. Fui atravessar do continente para a ilha ali em Cananéia, a
balsa não está funcionando. Vai fazer um ano que a balsa não está funcionando.
A Dersa não foi privatizada? Não era para melhorar o serviço?
Tive que voltar
15 quilômetros, quase 20 quilômetros, para atravessar pela ponte para ir para
Cananéia. Conversei ali com alguns municípios, e até agradeço ao Rafael Barakat, que muito bem me recebeu. Terceirizaram os
serviços ali.
Aí eu pergunto:
ora, nós votamos aqui privatização, concessão de várias empresas, parques, e
tudo o mais. Diminuímos a máquina pública. Reforma da previdência, tem agora
esse PLC 26. Aprovaram aqui neste Parlamento bilhões em empréstimos até
internacionais.
O que o governo
fez? Aumentou a quantidade de impostos. A gente precisa entender também de onde
está vindo esta fonte de recursos, porque, como foi dito ontem, até acompanhei
o finalzinho ali da discussão do Orçamento, não pode ser uma peça de ficção. Tem
que ser uma peça real.
Agora, muito me
surpreende num ano eleitoral um orçamento dessa magnitude, como Vossa
Excelência bem falou, tomara que esse orçamento seja destinado e chegue lá na
ponta, e ajude a vida do cidadão paulista aqui em São Paulo, na melhor das
hipóteses, porque a gente não pode suspeitar que num ano eleitoral haja desvios
de recursos, como nós sempre ouvimos falar, centenas de denúncias.
Por exemplo, o
Paulo Preto está preso aí com mais de 100 anos de condenação. A gente não pode
aceitar que um orçamento como esse, ou parte dele, seja desviado aí para
campanha eleitoral no ano que vem, presidente.
Muito obrigado
pela comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, se
houver acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO -
Antes, porém, deputada Janaina, só quero ratificar o seu pronunciamento. Quando
do ano passado, que nós estávamos em discussão nesse mesmo período do
orçamento, e a sua visita ao Icesp, e lá nós fomos
também ao hospital das clínicas. E, graças a um trabalho como este, colocou bem
às claras o que lá estava acontecendo, onde eles teriam um corte de 58 milhões
no orçamento do Icesp.
E, juntamente, você, deputada Janaina,
deputado Alex, e outros deputados, nós conseguimos na emenda reduzir isso aí
para 26 milhões. Então foi uma grande conquista isso que está sendo colocado
aqui dentro desta Casa. E realmente é esse trabalho, nós queremos parabenizar o
trabalho da deputada Janaina e de todos os deputados que estão.
Realmente é um momento importante que
nós estamos passando na Casa, deputado Gil Diniz, que é nos debruçar sobre o
Orçamento e apresentar emendas importantes, que venham realmente dar melhor
condição, e que venham chegar realmente no final da linha aos nossos queridos,
na população.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Deus abençoe a todos. Está levantada a
presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10
minutos.
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