15 DE OUTUBRO DE 2021

48ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JANAINA PASCHOAL, ADALBERTO FREITAS, GIL DINIZ e TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Reflete sobre o Dia dos Professores, celebrado hoje. Critica ações dos governos federal e estadual na Educação. Discorre contra o PLC 26/21. Pede a reprovação do texto. Lamenta a aprovação do Sampaprev 2 na Câmara dos Vereadores, em 1º turno. Cita prejuízos aos servidores municipais e estaduais.

 

3 - CORONEL NISHIKAWA

Comenta a importância dos professores para a formação de cidadãos. Comunica realização de evento em homenagem ao Dia do Samurai, na data de hoje. Defende o aumento salarial de agentes de Segurança Pública. Discursa contra o PLC 26/21.

 

4 - DRA. DAMARIS MOURA

Para comunicação, parabeniza os professores. Cita o trabalho da mãe como educadora. Discorre sobre a importância da Educação.

 

5 - ADALBERTO FREITAS

Comenta a criação do Dia dos Professores. Cita Cora Coralina.

 

6 - GIL DINIZ

Presta homenagem aos professores. Deseja boa sorte aos candidatos a ingresso na Escola Militar. Parabeniza o 1º Batalhão de Polícia Militar de Choque, pelo aniversário.

 

7 - RICARDO MELLÃO

Cumprimenta os professores pelo dia. Reflete sobre a importância da profissão. Agradece aos ensinamentos do pai, João Mellão Neto. Lembra que o prazo para resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista vence amanhã.

 

8 - GIL DINIZ

Para comunicação, endossa o discurso do deputado Ricardo Mellão. Orienta a população a resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista. Pede que a Secretaria da Fazenda revise o prazo estabelecido.

 

9 - TENENTE NASCIMENTO

Cumprimenta o 1º Batalhão de Polícia de Choque pelo aniversário. Discorre sobre as ações da instituição. Pede a recomposição salarial dos agentes de Segurança Pública.

 

10 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Lembra sua carreira como professora. Afirma não ser contrária à vacinação. Esclarece que o projeto que prevê a proibição do passaporte sanitário assegura a liberdade de escolha. Cita o recebimento de mensagens de cidadãos preocupados com a obrigatoriedade. Pede respeito à decisão individual.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o retorno presencial obrigatório nas escolas estaduais. Lembra que alunos e profissionais ainda não estão com a imunização completa. Alerta para os riscos à saúde da comunidade escolar. Comenta o número de mortos por Covid-19 em São Paulo. Comemora as cem milhões de pessoas com a vacinação completa no Brasil.

 

13 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

 

14 - JANAINA PASCHOAL

Comenta o recebimento de e-mails a respeito do não pagamento de bônus salarial aos funcionários do quadro de auxílio ao ensino. Discorre sobre reunião com o senador Eduardo Girão. Afirma que a CPI da Covid-19 não investiga os possíveis desvios de verbas federais enviadas durante a pandemia. Denuncia investigações feitas pelo governo do Rio Grande do Norte por suspeitas de fraudes em empresas de São Paulo. Pede investigações sobre o caso.

 

15 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - GIL DINIZ

Tece críticas à CPI da Covid, no Senado Federal. Mostra-se contrário à possível instalação da CPI que pretende averiguar os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia. Discorre a respeito da situação de Pirassununga após temporal. Afirma que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria se colocado à disposição da cidade. Exibe e rebate vídeo do prefeito Dr. Dimas. Relata visitas e envio de verbas ao citado município.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Exibe e critica convocação de agentes da Educação para evento no Memorial da América Latina. Afirma que a medida tem como intenção a realização de propaganda eleitoral. Mostra-se contrário a decisões do governo estadual contra servidores aposentados e pensionistas. Lamenta a exclusão dos agentes de organização escolar de bonificação. Menciona a aprovação do Sampaprev 2, pelo governo municipal, em 1º turno. Comenta manifestações contrárias à matéria. Exibe imagens de manifestação em defesa do Instituto Emílio Ribas. Afirma que o governador João Doria prejudica institutos.

 

18 - JANAINA PASCHOAL

Diz que apresentará emendas para estender o pagamento de bonificação aos agentes de organização escolar, e não apenas para os professores. Questiona o aumento do Orçamento para construção e manutenção de rodovias, para 2022. Destaca os perigos de aprovar matéria desse porte em ano eleitoral. Defende o detalhamento da Peça Orçamentária pretendida pelo Governo do Estado.

 

19 - GIL DINIZ

Para comunicação, endossa a fala da deputada Janaina Paschoal a respeito do Orçamento de 2022. Comenta a precarização da balsa de Cananéia, entregue à iniciativa privada.

 

20 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, damos início à leitura da lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, que dou por aberto neste momento. Primeiro orador inscrito, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje é dia 15 de outubro, dia das professoras, dia dos professores. Na verdade, um dia de luta, um dia de resistência.

Nós temos pouco a comemorar, porque os professores, no Brasil, nunca foram tão atacados como neste momento histórico pelo governo federal, que é um governo que desde o início atacou os professores, incentivando as perseguições aos professores, às escolas, com o Escola Sem Partido, com a redução das verbas da Educação durante todo esse período.

Aqui em São Paulo, os governos do PSDB têm atacado sistematicamente também os professores. Nós tivemos a reforma da Previdência, que prejudicou imensamente a aposentadoria das professoras, dos professores; nós tivemos a aprovação do PL 529. E agora o famigerado e perverso PLC 26, que também ataca os profissionais da Educação, sobretudo as professoras e os professores.

Eu vi hoje que o governador Doria fez uma postagem homenageando os professores. É um absurdo; é uma hipocrisia tão grande, gente. É de um cinismo que muitos políticos, governadores, vice-governador e até parlamentares que votam contra os professores, contra as professoras - e votam sistematicamente -, tenham a coragem e o cinismo de fazer homenagens aos professores no dia de hoje.

Aqui em São Paulo, nós acompanhamos ontem a aprovação, também, do famigerado Sampaprev 2, a reforma da Previdência do prefeito Ricardo Nunes. Na véspera do dia dos professores e das professoras, o que o prefeito da cidade de São Paulo entrega para os professores? Qual a homenagem dele? Confisco previdenciário, confisco salarial, dificultando a aposentadoria das professoras e dos professores da rede municipal de São Paulo.

Estive lá ontem participando das atividades, das manifestações. Fui conversar com os vereadores para tentar convencê-los a votar, a rejeitar o Sampaprev, mas, infelizmente, passou em primeira.

Mas haverá muita resistência contra a segunda votação. E aqui, no estado de São Paulo, o Doria joga peso para aprovar a farsa da reforma administrativa, que vai atacar o abono de permanência das professoras e professores; o PLC 26 do Doria vai atacar a pecúnia da licença-prêmio das professoras e professores.

O PLC 26 do Doria vai acabar com as faltas abonadas e vai diminuir drasticamente as faltas injustificadas para facilitar e agilizar as demissões de professoras e professores da rede estadual. Então, o governador Doria não tem moral. Ele não pode ser tão cínico assim de homenagear os professores se ele vai atacar os professores na semana que vem.

Me parece que o governo pretende votar o PLC 26. Então, eu aproveito aqui para pedir em nome de todos os professores, de todas as professoras, de todos os servidores da Educação e de todos os servidores. E quando eu falo em servidor eu estou falando exatamente da professora, do professor, do agente de organização escolar, do quadro de apoio escolar.

Eu me refiro aqui à enfermeira, ao médico que atende no posto, ao policial civil, ao policial militar que atende a população, ao servidor do sistema prisional, à assistente social que atende também na periferia, ao psicólogo, ao escrevente do TJ, ao oficial de justiça. Eu estou me referindo a esses servidores.

Então, eu faço um apelo aos deputados e deputadas para que façam uma homenagem aos servidores e aos professores no dia de hoje se comprometendo a votar contra o PLC 26 na semana que vem. O governo está com dificuldade de conseguir os votos porque tem muita pressão e é um projeto indigesto.

Sinto muito, mas o parlamentar que votar a favor do PLC 26 estará votando contra as professoras, contra os professores, contra as enfermeiras, contra os médicos, contra o policial civil, militar, contra o agente penitenciário, contra o quadro de apoio escolar, contra a assistente social. Então, viva o Dia dos Professores. Viva a luta. Viva a resistência e “não ao PLC 26” e “não ao Sampaprev 2”.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Carla Morando. (Pausa.) Na sequência, o deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessoria militar, assessorias dos nossos colegas deputados, aos colegas deputados. Hoje é o Dia do Professor. Eu sempre digo o seguinte: que sem professor não existe nenhuma profissão. A vida nossa na infância nós começamos aprendendo com os professores.

A educação quem nos dá são os nossos pais, mas o direcionamento profissional quem nos dá são os professores. Parabéns a todos os professores do Brasil e do mundo. No Japão, por exemplo, a única profissão que o imperador se curva é ao professor. Aliás, Dra. Janaina, parabéns a senhora, uma grande professora de Direito da Universidade de São Paulo.

Dito isto, gostaria de comunicar a todos que hoje nós estaremos realizando a sessão solene do Dia do Samurai, que foi tanto aí criticada por alguns. Porém, é um dia importante porque vamos comemorar esse dia entregando algumas outorgas de condecoração “O Armeiro da Tradição Samurai”.

Hoje, houve uma manifestação para que haja aumento aos agentes de Segurança Pública. Na verdade, o estado de São Paulo, no geral, apesar de ser 40% do PIB nacional, no geral todos os funcionários públicos são mal remunerados.

Não poderia deixar de dizer que nós estamos juntos nessa luta. Apesar de eu não ter essa expertise de estar na rua, de ficar gritando na rua, a minha forma de trabalho é outra. A minha forma de trabalho é negociando, parlamentando, que é a nossa função.

Não me faz gênero ficar fazendo gritos aqui, principalmente aqui na tribuna, o que nós mais vemos aqui. Inclusive, tem colegas aí que nos atacam falando em quem votou, em quem não votou, no que votou, no que deixou de votar.

Nós votamos de acordo com a nossa consciência. Eu jamais votarei contra minha instituição da Polícia Militar, isso é fato. Dito isso, digo o seguinte: Dentro dessa linha, nós estaremos votando contra o PLC 26, como já foi várias vezes aqui anunciado. Eu não voto contra o nosso funcionalismo público, do qual faço parte. Eu sou funcionário público de carreira, fiz concurso, estudei, e cheguei onde cheguei. Não vou votar “sim” ao PLC 26.

Gostaria também, senhor governador, que o senhor recebesse uma comissão para que nós negociássemos um aumento decente para as nossas forças de segurança. Por quê? Na campanha, o senhor muito se lembra, o senhor prometeu que o nosso salário seria o melhor do Brasil, ou o segundo do Brasil, depois do Distrito Federal. O Distrito Federal hoje não é o primeiro. O estado de Goiás hoje é o melhor salário que se paga no País.

Então, de último, o senhor parece que virou a tabela, ou seja, de último, nós somos o primeiro, de baixo para cima, e isso tem que mudar. Os nossos profissionais merecem esse respeito, de ser melhor tratados. Não adianta nós equipararmos a Polícia.

Se nós somos mal remunerados, nós não temos o afã ... Apesar de que a Polícia Militar sempre cumpriu o seu dever com o maior denodo, com a maior coragem, nunca se negou a cumprir qualquer tipo de ordem. E outra, é a única categoria que não faz greve neste País.

Então, diante disso, senhor governador, eu sugiro que V. Exa. receba uma comissão para que reivindique esse aumento, que brigue pelo aumento que tanto nós queremos. Para finalizar, novamente eu felicito a profissão mais bela que existe em qualquer lugar, que é a de professor.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Senhor Deputado. Seguindo aqui na lista dos oradores inscritos...

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. Para fazer uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo de dois minutos.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, no dia de hoje, um dia tão significativo, presidente – é claro, fazendo coro com o orador da tribuna que me antecedeu, deputado Nishikawa – eu quero, na pessoa da minha mãe, uma professora hoje aposentada, que vive lá no interior da Bahia, mas que dedicou uma vida inteira ao Magistério e que, inclusive, deu a mim a oportunidade de também ter uma formação em Educação, de também ter vivenciado a experiência de sala de aula por sete anos, antes de me tornar advogada...

Eu quero então, na pessoa dela, Sra. Presidente, homenagear cada professor deste estado e deste País, que dedicam as suas vidas de forma sacerdotal, para muitos, a manejar uma ferramenta que é transformadora.

Nós acreditamos, embora estejamos no parlamento, mas com oportunidade de também propormos aqui projetos de lei que simbolizam processos educativos e de transformação. Nós temos a oportunidade de reforçar o que significa educação na vida de muitas pessoas. A educação transforma realidades.

Portanto, toda a nossa homenagem aos professores neste dia, todo o nosso reconhecimento, toda a nossa gratidão, especialmente pelo que fizeram pelos nossos filhos nesta pandemia tão desafiadora para o exercício do Magistério. Parabéns aos professores!

Peço licença para fazê-la na pessoa da minha mãe, Jô Moura, que está lá no interior da Bahia, mas, certamente, vai me assistir. É na pessoa dela que eu presto a homenagem, hoje, aos professores no Dia do Professor. Parabéns a todos!

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sra. Deputada. Nossas homenagens à professora Jô Moura e a todos os outros professores do Brasil.

Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Major Mecca. (Pausa.) Na sequência, o deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde. Obrigado, deputada Janaina Paschoal, que está presidindo os trabalhos no Pequeno Expediente.

Cumprimento, também, os deputados que me antecederam, o deputado Nishikawa, a deputada Damaris Moura, cumprimento o deputado Mellão e o meu amigo, deputado Carlos Giannazi, que é professor, amigo meu de infância.

Trilhamos juntos os caminhos de trabalho, de militância política, de militância metalúrgica e hoje nós dois estamos aqui na Assembleia Legislativa. Cumprimento, também, o pessoal da gloriosa Polícia Militar que está aqui nos guarnecendo. Muito obrigado. E os assessores que estão aqui e o pessoal que está nos vendo pela Rede Alesp.

Presidente, hoje eu gostaria de fazer uma homenagem, hoje é dia 15 de outubro, Dia dos Professores. Quero falar um pouco de como surgiu o Dia dos Professores, que é importante fazer essa homenagem. No Brasil, o Dia dos Professores é comemorado hoje, dia 15 de outubro.

Em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I, imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o ensino elementar. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter as suas escolas de primeiras letras, na época.

A jornalista, professora e política brasileira Antonieta de Barros, a primeira negra brasileira a assumir um mandato popular, foi deputada estadual em duas legislaturas de Santa Catarina.

Em sua segunda passagem pelo parlamento criou a Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948, que instituiu o Dia do Professor e o feriado escolar em 15 de outubro. Apesar de ter âmbito estadual, essa foi a primeira lei que associa a data ao Dia do Professor.

Antonieta, que foi pioneira e inspiração para o movimento negro, além de ter contribuído no parlamento, na imprensa e no Magistério, foi uma ativa defensora da emancipação feminina, de uma educação de qualidade, para todos e pelo reconhecimento da cultura negra, em especial no sul do Brasil.

Quero parabenizar a todos os professores que compartilham ou que sabem e contribuem para mudar a história de quem aprende. E deixo aqui as palavras da saudosa Cora Coralina, “feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.

Gostaria de passar, então, pedir para o Machado passar. Aí está a Antonieta de Barros, acabei de citar o nome dela. Está aí uma pessoa que contribuiu muito com a educação do Brasil. E a minha homenagem que eu fiz hoje nas redes sociais. Agradeço a todos.

Mais uma vez, parabenizo a todos os educadores que fazem aqui no Brasil uma profissão que não é reconhecida como se deve, mas fazem muito por amor. Então nós devemos a todos os professores, que desde a nossa tenra infância nos ensinam, nos educam para nos preparar, para enfrentar todas as dificuldades da vida. Muito obrigado, meus agradecimentos a todos.

Obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que agradecemos ao deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, a próxima seria esta presidente, que não fará uso da palavra. Na sequência, imediatamente chamo à tribuna o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputada Janaina Paschoal. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao deputado Adalberto Freitas, que me antecedeu aqui na tribuna, ao deputado Nascimento, ao deputado Ricardo Mellão, ao deputado Carlos Giannazi. Boa tarde a todos os assessores e aos policiais militares, civis e ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, hoje é um dia especial, Dia dos Professores, deputado Carlos Giannazi. Nossa homenagem a todos os professores, principalmente aos da rede pública de ensino do estado de São Paulo. Nós sabemos...

À professora Janaina Paschoal também, falei do professor Carlos Giannazi, parabéns à professora Janaina Paschoal também. Sabemos da dificuldade que o magistério enfrenta aqui em São Paulo, mas nós precisamos aqui dar os parabéns aos bons professores da nossa rede pública de ensino.

Eu deixo também os meus parabéns ao trabalho dos professores, deputado Nascimento, do Colégio Militar de São Paulo - hoje provisoriamente ali no CPOR -, colégio militar que iniciou os trabalhos aí há pouco tempo, deputado Freitas, e estão construindo sua sede definitiva ali próximo ao Campo de Marte. Então, dar os parabéns aos professores ali que têm, no seu trabalho, um sacerdócio que cuida tão bem dos nossos meninos e meninas.

Meu filho, Natan, o mais velho, estuda lá. Meu filho mais novo, o Davi, vai fazer ali, Nascimento, o Vestibulinho, vai fazer a provinha agora de admissão neste próximo final de semana. Está “papirando”, está estudando bastante, deputada Janaina Paschoal, está perdendo aí tardes e tardes. Ao invés de jogar bola na quadra e ficar no videogame, está estudando ali, fazendo aulinha de reforço, está assistindo vídeos de professores ali do colégio em que ele estuda, que o estão auxiliando.

Então, boa sorte também a esses meninos e meninas que, no próximo final de semana, vão fazer esse concurso de admissão. Vejam só vocês: crianças de 10, 11 anos já tendo à frente aí esse desafio. Então, boa sorte a todos, e espero que o Davi tenha êxito - mas eu já falei para ele, deputada Janaina, que o que o papai espera aqui é que ele dê o melhor de si, independente do resultado. Ele dando o melhor de si, papai já está feliz demais. Mas eu tenho certeza de que ele vai conseguir sim, graças ao mérito de estudar, sentar o bumbum na cadeira, respeitar sempre os professores ali em sala de aula e dar o seu melhor.

Hoje também é aniversário do 1º Batalhão de Choque, mais conhecido, deputado Mellão, como Rota - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar. Mas lembrando: a Rota é uma modalidade de policiamento do 1º Batalhão de Choque. Eu, que servi por dois anos na Polícia Militar de São Paulo como soldado PM temporário, passei por três meses ali no 1º de Choque e depois fui trabalhar na Escola Superior de Sargentos.

Deixo aqui meus parabéns também a essa tropa de elite da Polícia Militar do estado de São Paulo e, obviamente, a todos os nossos policiais, às nossas instituições e a todos os funcionários da Segurança Pública.

Parabéns aqui aos professores, mais do que merecida a homenagem na data de hoje, e parabéns também aos nossos policiais do 1º Batalhão de Choque - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos e desejamos sorte ao seu filho nesse primeiro grande desafio na vida dele. E seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

E já ingressando na lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo à tribuna o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Novamente o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, eu queria iniciar a minha fala de hoje, primeiro, parabenizando o professor pelo seu dia.

Temos aqui, agora mesmo, representando no plenário, dois professores: professor Carlos Giannazi, e professora Janaina Paschoal, que preside esta sessão. Eu queria estender os meus cumprimentos a todos os professores, os bons professores, das escolas públicas, das escolas privadas, e de diversas instituições de ensino que temos.

Em nome deles, queria agradecer aos meus professores em particular, que influenciaram a minha vida, que deixaram ensinamentos, legados. Tanto no Colégio Porto Seguro, onde estudei aqui em São Paulo, quanto na Faculdade de Direito do Mackenzie, onde tive grandes professores também. Alguns, infelizmente, já falecidos, mas que me trouxeram grandes aprendizados.

Somos fruto das pessoas que nos ensinaram. O que somos, como seres humanos? Somos frutos daquelas pessoas que trouxeram ensinamentos, sabedorias, compartilharam suas experiências de vida e nos permitiram, hoje, sermos seres humanos melhores no exercício das nossas funções, sempre, em prol da sociedade.

Então eu queria agradecer muito aos professores dos cursos que fiz, de pós-graduação em Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, MBA em Gestão Pública também. E diversos outros cursos que a gente faz durante a nossa vida.

Relembrar: quando falamos dos nossos professores, não são apenas os professores de escolas, de faculdades. Temos professores de tênis, de natação, quem teve aulas de esporte. Professores de cursos de inglês, cursos de informática, de ensinos técnicos. São diversos professores.

E deixar também uma homenagem especial a uma pessoa que não era professor por profissão, mas foi talvez o grande professor que tive na vida: foi meu pai que me influenciou, inclusive, para eu estar na carreira política. Mesmo ele não fazendo isso diretamente, mas indiretamente, pelos ensinamentos, pela história, pelo compartilhamento de experiências.

Hoje, infelizmente, não está mais entre nós. Mas todos os ensinamentos que me transmitiu durante a vida, seja em termos de ideias, seja em termos de experiências, seja em termos de valores, eu sigo. E sou fruto daquilo que me transmitiu. Muito obrigado, meu pai.

Para continuar o meu discurso, eu queria deixar um recado extremamente importante, que nós estamos no limite de um prazo. Amanhã, dia 16 de outubro, o que vai acontecer amanhã? Todos os créditos que nós, cidadãos paulistas, pagadores de impostos, tivemos na Nota Fiscal Paulista, serão cancelados. Amanhã é o último prazo para que a gente faça o resgate desses créditos.

Lembrando a todos os cidadãos que esse dinheiro é fruto do seu trabalho, daquilo que você produziu com muito suor e com muito esforço. Uma parte dele, devido ao programa Nota Fiscal Paulista, você tem o direito de ter de volta. O prazo, infelizmente, acaba amanhã, para você pegar todos os créditos que você acumulou nos últimos cinco anos. Por que é importante você ir lá resgatar?

Porque, a partir de agora, esses prazos, graças, infelizmente, ao projeto de lei que passou nesta Casa, que fui contra, um dos itens desse projeto diminui o prazo de cinco anos para você resgatar os créditos acumulados, para um ano. Um ano apenas. Se você não resgatar, esse dinheiro é devolvido aos cofres do Governo do Estado de São Paulo.

Eu sou um cidadão que acredito que esse dinheiro é muito melhor gasto por você, definindo, você, fruto do seu trabalho, do seu esforço, você definindo onde você acha que deve gastar esse dinheiro, para você, para sua família e para seus próximos. E não, com o governo.

Então eu sugiro a você: pegue esse dinheiro, esse dinheiro é seu. É o seu direito. É fruto do seu trabalho. Não deixe esse dinheiro, que lhe é de direito, ficar nas mãos do Governo do Estado.

Recebi a informação de que nós temos, ou pelo menos tínhamos, até o dia de ontem, 1 bilhão de reais que os cidadãos paulistas podem resgatar. E que, infelizmente, estão ali e não foram resgatados ainda.

Relembrando: mandei, para todos os meus contatos, um “card” com as devidas orientações de como você pode resgatar esse valor, tanto no site quanto no aplicativo, e eu peço, e incentivo vocês, resgatem esse valor, porque esse dinheiro é seu, acima de tudo, e você saberá melhor o que fazer com ele.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Sr. Deputado, inclusive pela orientação. Neste momento, chamo à tribuna o nobre deputado Tenente Nascimento, que tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Só fazer coro aqui às palavras do nobre deputado Ricardo Mellão. Inclusive, Mellão, vi a tua postagem ontem, falando dos créditos do ICMS, da Nota Fiscal Paulista, e entrei ali no site. Vi a tua postagem, e resgatei 45 reais. Não vão ficar para o governador esses 45 reais, presidente.

É um absurdo, essa mudança de regra durante o percurso desse caminho. Muitos paulistas perderão esses créditos, Mellão, milhões de reais, que voltariam aí para o cofre das pessoas mais simples, que, eu tenho certeza, sabem gerir muito melhor esse recurso do que o próprio governo estadual.

Então, faço um apelo aqui para o governo, para a Secretaria de Finanças, que reveja essa orientação, e que não tire aí esses créditos do povo de São Paulo agora, no dia 17. Que pelo menos prorrogue aí, e faça uma campanha de orientação à nossa população que, vai perder milhões de reais, que vão para o cofre do governo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço. Antes de passar a palavra ao Exmo. Deputado Nascimento, eu peço ao deputado Freitas, se puder assumir aqui a Presidência, porque depois do deputado Nascimento eu vou fazer o uso da palavra. É possível, deputado? Obrigada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste aí pela Rede Alesp, eu venho a esta tribuna neste dia para também parabenizar o Batalhão, 1º BP Choque, o Batalhão Tobias de Aguiar, com 51 anos da nossa Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Cinquenta e um anos combatendo o crime de uma forma muito inteligente, e também com muita dedicação.

Eu quero, aqui... Dá para pôr no telão os 51 anos desses heróis, desses guerreiros? E quero também dizer que nós, em homenagem a esse batalhão, nós aprovamos aqui nesta Casa as nossas praças, e o patrono do Dia do Sargento, através do cabo Flores, o qual foi promovido pós-mortem.

Então, nossa homenagem ao Batalhão Tobias de Aguiar, para que fosse sempre lembrado um dos heróis. O cabo Flores foi um dos heróis, mas os nossos bravos combatentes, que realmente se dedicam, e fazem, se possível, com o sacrifício da própria vida.

Mas eu quero também aqui deixar a nosso pedido, o nosso apoio a essa movimentação, em prol dos nossos bravos policiais militares e policiais civis. Aos nossos “01”, que nós falamos, nossa Rádio Patrulha.

É a espinha dorsal da corporação. Também vai aqui a nossa homenagem, a nossa continência. Por quê? Porque nós precisamos, governador, precisamos que haja realmente o entendimento, para que haja, realmente, a recomposição salarial aos nossos bravos policiais.

Nós queremos aqui dizer. Em 14.05.2021, nós mandamos, para dizermos aqui, uma indicação, para que o pró-labore, a gratificação de comando, que somente é atribuída aos nossos policiais, aos oficiais, que também fosse extensiva aos nossos sargentos, primeiro-comandante de fração de tropa.

Desde o dia 25 nós estamos aguardando essa extensão, a gratificação de comando, porque eles já assumem o comando, só que não têm a gratificação, como têm...

Por exemplo, se o tenente assume o posto do comandante de companhia, ele assume e ali desempenha a gratificação de comando, mas tem a gratificação de comando naquele período. Já as nossas praças, os nossos bravos sargentos e subtenentes, não.

Então fizemos o Requerimento nº 2.205/21, do dia 14 de maio. Mandamos para o Palácio, fui ao Palácio, conversei com o secretário da Casa Civil, conversei com o secretário de Segurança e, pelo menos, um aceno dentro do que estamos pedindo, pedindo que haja realmente aquilo que nos foi prometido no início desta legislatura, que haja realmente a reestruturação dentro da gratificação de comando das praças, dos sargentos e subtenentes e também que haja recomposição salarial para os nossos bravos policiais militares e também policiais civis, incluindo também, agora, a polícia penal.

Então, fizemos essa homenagem ao batalhão, à Polícia Militar, ao Batalhão da Rota, mas queremos pedir também que haja realmente esse entendimento. Queremos o diálogo, sim, mas que haja, pelo menos, aquilo que foi prometido aos nossos bravos policiais.

Fica aqui o nosso pronunciamento, nossos parabéns e que Deus abençoe a todos e que possamos aqui, nesta trincheira... Eu digo a vocês: contem conosco, estamos firmes a fim de conseguirmos essa importante e justa reivindicação.

Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento.

Seguindo a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, a nobre deputada Janaina Paschoal, a quem quero aproveitar para desejar um feliz Dia dos Professores. A deputada Janaina Paschoal é professora de carreira, agora deputada, mas a vida toda batalhou e ensinou muita gente. Parabéns, deputada Janaina Paschoal. A senhora tem os cinco minutos regimentais.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, agradeço o carinho das palavras também. Aliás, logo cedo já foi me cumprimentar no gabinete. Agradeço muito e também aos colegas que fizeram menção a essa minha condição de professora.

Desde pequenininha, sempre brinquei de ser professora, dei aula de inglês antes de dar aula de direito, então realmente está bem no meu espírito mesmo essa missão. Agradeço as palavras de V. Exa. e dos demais colegas e cumprimento os que são professores também.

Gostaria de trazer algumas informações. O próprio feriado foi bastante agitado em termos de trabalho. Depois voltamos ao plenário, acabei presidindo a sessão na quarta-feira e não consegui falar.

Ontem teve uma audiência pública do Orçamento e eu, o colega Freitas e outros colegas participamos dessa audiência e também acabei não conseguindo falar. Então, queria hoje, vamos dizer assim, atualizar o povo que nos segue - cumprimento a todos - do que vem acontecendo.

Então, o primeiro esclarecimento que eu gostaria de fazer, haja vista os muitos e-mails que tenho recebido nos últimos dias, é que não sou contrária à vacinação. Não sou contrária às vacinas, muito pelo contrário.

Desde o princípio eu incentivo, eu fiz várias indicações, requerimentos de informação, ofícios, para que os muitos grupos fossem contemplados. Naquele momento em que não tinha vacina para todo mundo, eu trabalhei muito nesse sentido. Houve um evento com o próprio ministro da Saúde, e eu estive nesse evento para que fomentássemos mesmo a vacinação. Então, não sou contra a vacinação.

O projeto que apresentei aqui na Casa ao lado de vários parlamentares, objetivando proibir a exigência de documentação comprobatória da vacinação, não significa que sejamos contrários às vacinas.

O que estamos questionando firmemente, e seguiremos fazendo isso, é o autoritarismo de se exigir a vacinação, inclusive para manutenção dos empregos. Então, quero fazer esse esclarecimento, porque algumas pessoas têm mandado e-mails, muito temerosas.

Aconteceu de uma mãe me mandar um e-mail. Ela disse: “Doutora, estou aqui chorando porque tenho um filho de 17 anos que eu não quero que se vacine, mas ele já recebeu cartinha da escola, ele já recebeu mensagem - o rapaz, se eu entendi bem, faz um curso técnico do estágio - de que perderia o estágio.

Então, essa senhora tem o direito de decidir junto com o seu companheiro, seus filhos, seus médicos; é um direito que ela tem. E ela está sendo constrangida. Depois, um outro senhor, que é vigilante numa instituição financeira - não vou falar os nomes, porque não quero que as pessoas sejam identificadas e perseguidas -, me mandou uma mensagem, muito nervoso, dizendo que já recebeu uma cartinha de que se não comprovar a vacinação, vai perder o emprego. Uma pessoa que precisa; todos nós precisamos dos nossos trabalhos.

Então, esse senhor está sendo ameaçado de demissão se não se vacinar. Eu até falei: “mas senhor, por que o senhor tem tanto medo?”. Eu até tentei tranquilizar. Fui contando quem eu conheço, próximo, que tomou a vacina a, vacina b, vacina c, e está, com a graça de Deus, passando bem. Tentei tranquilizá-lo, porque eu tenho medo de que as pessoas fiquem com medo pelo que eu estou falando aqui.

Então, eu quero deixar claro que eu não quero de maneira nenhuma aterrorizar as pessoas com relação às vacinas. O que eu quero é que as pessoas sejam respeitadas, que elas tenham todas as informações, que elas possam decidir. E eu não estou inovando; eu só estou pedindo que a Constituição Federal seja seguida, o Código Civil. Só estou pedindo que os princípios de bioética sejam observados.

Então, quero que compreendam isso, porque sempre que alguém me escreve dizendo que está escrevendo chorando - eu não estou exagerando - de medo de perder o emprego, medo de ter que tomar uma vacina que não quer tomar... Eu lembro de uma outra senhora que falou que tem um problema de alergia, de edema de glote. Então, eu só quero deixar claro: não estou falando contra as vacinas.

Se as pessoas estiverem aterrorizadas, peço que procurem um médico, um equipamento de Saúde, que reflitam e decidam. Não quero ser eu a pessoa a pôr medo em ninguém.

Agora, se a pessoa, não importa a razão, decidiu não se vacinar, eu vou lutar até o último dos dias para que ela seja respeitada. E luto com base no direito, porque a Constituição Federal não permite esse abuso, esse arbítrio, esse constrangimento ilegal.

Ameaçar uma pessoa de demissão, ameaçar um jovem de perder a vaga na universidade, de perder o estágio, é crime, na minha visão.

É constrangimento ilegal. Então, eu vou seguir trabalhando por isso, ao lado dos vários deputados que concordam com essa convicção, e tentar buscar um caminho para que essas pessoas sejam respeitadas nas suas decisões de vida.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, o nobre deputado Carlos Giannazi.

E aproveito para pedir a gentileza de a deputada Janaina Paschoal reassumir os trabalhos da Presidência. Ah tá, então o deputado Gil Diniz, por gentileza. Deputado Giannazi, o senhor tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu quero repudiar veementemente essa decisão do governador Doria e do secretário Rossieli em determinar agora o fim do rodízio nas escolas, o fim do revezamento. Agora, de fato, é 100% de lotação em todas as escolas do estado de São Paulo.

E também de ambos terem decretado, Sr. Presidente, o fim do distanciamento de um metro nas nossas escolas. É um “liberou geral”, parece que acabou a pandemia no Brasil e no estado de São Paulo.

Lembrando que no nosso estado nós estamos tendo ainda 100 pessoas mortas todos os dias; a cada dia, nós perdemos 100 pessoas vítimas da Covid-19. E de uma forma irresponsável.

Eu diria de uma forma genocida, porque o governo está brincando com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas, da comunidade escolar. Primeiro porque os profissionais da Educação estão expostos e não tomaram ainda a dose de reforço ou a terceira dose. Essa é uma condição importante para que haja de fato a volta às aulas presenciais com 100% de presença e com o fim do rodízio.

E outra exigência e muito importante é a vacinação com a segunda dose de todos os adolescentes, porque nós tivemos a primeira dose. A segunda dose não foi efetivada ainda. Mesmo assim, de uma forma apressada, porque o governador está em plena campanha eleitoral, deputado Gil Diniz... O governador só pensa em campanha. É campanha lançando várias propagandas - depois eu vou falar sobre isso também -, mas é isso.

Então, ele vai se antecipando como se a pandemia tivesse terminado no Brasil e no estado de São Paulo. Nós, profissionais da Educação, somos totalmente contra. Vários especialistas, cientistas, sanitaristas são contra o fim da exigência do distanciamento nas escolas de um metro, que é pouco. Nós deveríamos ter mais, de um metro e meio a dois metros de distanciamento.

Então, o governo liberou geral na área da Educação, comprometendo, colocando em risco a saúde e sobretudo a vida de toda a comunidade escolar. O governo age de uma forma precipitada e de uma forma eleitoreira, Sr. Presidente. Então, quero fazer aqui essa crítica ao governo e dizer que nós tomamos providências.

Acionamos ontem o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, para que haja algum tipo de intervenção, algum tipo de ação no sentido de impedir que o governo cometa esse grave erro, que, na verdade, começa a ser replicado também em outras prefeituras.

Agora mesmo o prefeito da cidade de São Paulo anunciou que também vai fazer um “liberou geral” na cidade de São Paulo e na Educação. Ou seja, a partir da semana que vem acabou o revezamento, acabou o rodízio, acabou o distanciamento de um metro e todos os profissionais da Educação, todos os alunos, todos os funcionários estarão expostos à contaminação, às internações e também às mortes.

Repito que os professores, os profissionais da Educação, não tomaram ainda a dose de reforço, Sr. Presidente. Então, estarão mais expostos e também os adolescentes não tomaram a segunda dose. Mesmo assim o governo determinou, repito, de uma forma irresponsável, de uma forma genocida, já beirando aí o negacionismo do Bolsonaro...

Uma coisa é o Bolsonaro fazer isso. Agora, um governador que se diz o governador da vacina, o homem da Ciência, que respeita as orientações dos sanitaristas, da Organização Mundial da Saúde, se comportar dessa maneira mostra, na verdade, que ele estava blefando durante todo esse tempo e utilizando inclusive a vacina que nós defendemos.

Nós somos ardorosos defensores da vacinação. Eu quero cumprimentar e saudar todo o povo brasileiro, porque nesta semana nós chegamos a 100 milhões de pessoas vacinadas no Brasil com a segunda dose e mais de 150 milhões, se eu não me engano, vacinadas com a primeira dose.

Então, isso mostra que o Brasil não se rendeu ao negacionismo bolsonarista da extrema direita de negar a vacina, porque o Brasil tem o SUS, tem uma tradição de entender que a vacina é importante.

Então, Sr. Presidente, nós temos que saudar essa vacinação; mais de 100 milhões de pessoas vacinadas com a segunda dose. O povo brasileiro acredita na vacina. O povo brasileiro recusou e baniu o negacionismo e a cloroquina.

Vacina sim, cloroquina não, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

 

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Enquanto estava aqui aguardando para falar novamente, eu olhei os meus e-mails e percebi que entraram vários e-mails de profissionais do Quadro de Auxílio ao Ensino, os QAE, e é muito importante destacar isso.

O tom dos e-mails não é de revolta, não é de indignação; é um tom de mágoa. Todos magoados com a notícia de que serão pagos bônus ou uma espécie de abono aos professores, mas não a esses profissionais tão importantes para a manutenção das escolas em funcionamento.

Eu vou levantar os detalhes de o que é que vai ser pago, como é que vai ser pago, e do porquê de essa categoria tão essencial não ter sido contemplada, mas já fica aqui a minha solidariedade, o meu apoio, para que esses benefícios tão justos para com os professores sejam estendidos a esses profissionais que têm uma remuneração muito aquém daquela que é merecida.

Seguindo com, vamos dizer assim, a minha prestação de contas dos últimos dias, queria noticiar que recebi no gabinete, no último sábado, o senador Girão, que é membro da Comissão da Covid no Senado.

É um senador muito ponderado, muito moderado, que veio trazer vários elementos a evidenciar que a Comissão, que a CPI que tramita, que ocorre, no Senado, deliberadamente se furta de investigar os desvios, ou possíveis desvios, das verbas federais que foram liberadas no auge da pandemia.

Eu inclusive reconheço aqui que desconhecia que o primeiro senador a pedir uma CPI foi o próprio senador Girão. Mas o intuito dele era investigar os desvios. Eis que a CPI foi instalada, o mote primeiro, o objetivo primeiro, não só foi esquecido, como foi, vamos dizer assim, enterrado. E por mais que haja elementos e indícios graves desses desvios, nada se faz a respeito.

Então, o senador veio, dentre outros temas de grande importância - agradeço aqui a visita -, trazer informações de que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as investigações que não estão acontecendo no Senado estão ocorrendo.

Tive a oportunidade de participar do diálogo intermediado pela imprensa do Rio Grande do Norte com o presidente da CPI, deputado Quéops, e lá, acreditem os senhores ou não, eles estão apurando possíveis fraudes que tiveram lugar, ou tudo indica que tenham tido lugar, no estado de São Paulo.

A empresa que foi contratada pelo consórcio Nordeste e recebeu milhões, já tem até colaboração premiada da dona da própria empresa, a empresa é sediada, ela fez contratações aqui com São Paulo, são duas empresas, nenhuma das empresas teria, nenhuma das empresas teria condições de fazer um contrato de tamanho vulto. Esses contratos, esses valores, os bens que foram adquiridos, coincidência ou não, caíram aqui na cidade de Araraquara.

Então, para os senhores terem uma ideia, São Paulo não está investigando algo que, segundo noticiou senador Girão, e corroborou o presidente da CPI no Rio Grande do Norte, o que aconteceu aqui, o Senado sabendo não está investigando, os fatos ocorridos aqui estão sendo investigados no Rio Grande do Norte, porque é dinheiro vindo do poder federal, do Governo Federal, mas que passou pelo consórcio Nordeste, que reúne vários governadores da região Nordeste. Então, o senador Girão repetiu muitas vezes que o povo nordestino foi lesado.

E eu disse a ele: “o povo nordestino, mas também o povo brasileiro”, porque esse dinheiro é de todos nós. Então, eu quero te dizer que eu vou seguir obstruindo a CPI da Prevent, porque acredito que ela tem interesses escusos por trás.

Porém, se ela for instalada, e como nós somos minoria, pode ser que seja, nós vamos pelo menos tentar apurar o que o Rio Grande do Norte está apurando.

Então quero deixar aqui registrado que eu estou levantando documentos. Já destaquei um assessor da liderança para acompanhar essa CPI no Rio Grande do Norte, como tem uma outra pessoa da liderança, mais de uma, acompanhando no detalhe a CPI do Senado, porque nós vamos investigar aqui o que já deveria ter sido apurado, inclusive, com as devidas punições.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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Por enquanto é isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Encerrado o Pequeno Expediente, esta Presidência convoca a abertura para o Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar aqui, por permuta com o deputado Tenente Nascimento, o deputado Gil Diniz.

Ah, tem que ler? Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Em permuta com o deputado Tenente Nascimento, deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz se dirige à tribuna e tem o seu tempo regulamentar de dez minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento, que preside os trabalhos agora no Grande Expediente.

A deputada Janaina Paschoal colocou agora essa questão da CPI da vergonha, CPI do circo em Brasília. E vejam só, Janaina, os tentáculos dessa organização criminosa, que não está sendo investigada por Brasília, porque fizeram ali uma cortina de fumaça, cai aqui em São Paulo. E nós já solicitamos aqui, já fizemos protocolo de CPI justamente para tentar investigar isso, e a base do Governo obstrui.

Na Ordem do Dia está a CPI da Prevent Senior, que, como V. Exa. falou, é uma CPI politiqueira. Não querem investigar absolutamente nada, só querem fazer ali a elação dos dirigentes da Prevent com o governo federal, mas não querem, deputado Nascimento, ir a fundo, investigar realmente quem desviou milhões, bilhões de reais que poderiam salvar vidas no estado de São Paulo e no Brasil.

A gente está atento a isso. Já me posicionei várias vezes contrário à CPI da Prevent Senior, principalmente à urgência que tentam aprovar aqui em plenário. Nós estamos obstruindo e vamos continuar obstruindo.

Eu tenho certeza de que é constrangimento para alguns deputados que são da base do governador, que não estão satisfeitos com isso, com esse massacre midiático que estão fazendo com a Prevent Senior. E nós queremos investigar, sim, quem roubou, quem saqueou os cofres públicos nesse momento de pandemia.

Ato contínuo, presidente, queria falar aqui, agora para o povo de Pirassununga. Ontem eu subi à tribuna, deputado Carlos Giannazi, e falei sobre a tragédia que aconteceu no final de semana na cidade de Pirassununga, uma tempestade de granizo, ventos fortes destruíram parte da cidade.

Entrei em contato, o primeiro que fez contato com o gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro foi o vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Chuchu. Fiz contato também com o gabinete do Eduardo Bolsonaro, que prontamente se colocou à disposição. O deputado Eduardo Bolsonaro veio à rede social se colocar à disposição do povo de Pirassununga.

Inclusive ele fez uma postagem em suas redes sociais dizendo o seguinte: atenção, Pirassununga, estou atento ao estado de calamidade no qual a cidade se encontra após a tempestade de ontem e já em contato com o ministro Rogério Marinho para que o município seja atendido urgentemente pela Defesa Civil.

No dia posterior, presidente, eu fiz uma postagem também nas redes sociais: nossa solidariedade com a cidade de Pirassununga, que sofreu com as fortes chuvas na data de ontem. Inundações, granizo, árvores caídas, carros, comércios destruídos, cenário de desastre natural. O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez contato com o ministro Rogério Marinho, que se colocou prontamente à disposição com a Defesa Civil Nacional.

O que eu fiz ontem, deputada Janaina? Subi aqui à tribuna, prestei a minha solidariedade à população da cidade de Pirassununga, colocando meu mandato à disposição. Isso ontem. E disse, pedi, fiz uma solicitação desta tribuna ao prefeito Dimas, que fizesse um decreto de calamidade pública que será votado aqui, inclusive.

Eu já peço aqui ao presidente desta Casa que paute com urgência esse decreto para ser votado, de calamidade pública, segunda-feira, amanhã, se for o caso, porque a cidade necessita dos recursos que podem ser liberados se decretarem o estado de calamidade pública, que tem que ser aprovado por este Parlamento.

Eu disse, deputado Nascimento, que o prefeito foi mal orientado pelo secretário Vinholi, o Pinóquio do Vinholi. Quase uma semana depois da tragédia, o decreto não havia sido feito; foi publicado hoje.

Pedi para o prefeito fazer o decreto e que entrasse com urgência em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, já que ele já tinha corrido para tentar recursos com o governo estadual. Ele ainda não havia, na data de ontem, feito esse contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, meu Deus do céu.

Meu assessor, meu chefe de gabinete, que é da cidade de Pirassununga, fez contato com o secretário de Desenvolvimento Econômico, o fofinho. Fofinho? Olha a mensagem que ele mandou, deputada Janaina, depois que eu fiz o vídeo: “O Eduardo Bolsonaro oferece ajuda e o cara” - o Gil Diniz - “que é um aspone, um cara que foi eleito porque estava colado nele, um cara que estava com o Eduardo Bolsonaro e com o Bolsonaro faz essa papagaiada”.

Olha o tipo de secretário que vocês têm aí na cidade de Pirassununga. Dá uma olhada, por favor. O prefeito me respondeu. Povo de Pirassununga, eu fiz uma solicitação ao prefeito que é uma exigência legal. Olha a resposta que eu tive aqui do prefeito, por gentileza.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Olha, nós temos um advogado do Vinholi, do Doria e do Rodrigo Garcia, que eu nem citei, Giannazi. Prestei solidariedade para o povo de Pirassununga; pedi para fazer o decreto, que o ordenamento legal prevê isso; solicitei o contato com o MDR. Ele acha que o contato com o MDR é para quê? Para fazer um curso de corte e costura lá em Brasília? Para o que é que será, Tereza? Para o que é?

Meu Deus do céu, o cara vem rebater a minha solicitação, que não foi nem uma crítica, fazendo uma defesa apaixonada do Governo do Estado de São Paulo. Meu Deus do céu.

Eu me solidarizo agora com Pirassununga, pela tragédia natural que aconteceu e pela tragédia que é a incompetência desse prefeito e do secretário fofinho, porque não é possível, não é possível.

Mas prefeito, o senhor conhece o Sr. Carlos Strabelli? Foi ele que me mandou o vídeo que apresentei ontem, da tribuna. A casa dele com um metro de gelo. Destelhada, acabada.

O senhor conhece o Carlinhos Santa Fé, vereador, que já veio várias vezes no meu gabinete, pedir recursos para a cidade, que é um vereador extremamente atuante? Vejam vocês. Em Pirassununga, já mandei recursos para a Santa Casa.

Um dia, prefeito, vou subir na tribuna para falar das denúncias na Santa Casa. O senhor foi médico. O senhor é médico. O senhor conhece Vila São Pedro, Santa Fé? O senhor conhece o senhor Jailson, da Pizzaria do Lago? Já fui visitar na pizzaria. Ele é esquerdista. Ele interagia muito comigo nas redes sociais. Fui lá dar um abraço nele e conversar com ele. Acho que é a primeira vez que um deputado foi lá, falar.

Conheço várias pessoas. Elenquei aqui: depois de São Paulo, Pirassununga é a cidade que mais visitei. Vamos falar de recurso, prefeito, 250 mil reais para recapeamento. O senhor conhece Cachoeira de Emas? Eu conheço.

Para finalizar, presidente. Só para elencar aqui. O que já visitei, de cabeça, que fui anotando agora há pouco. Canil Municipal, 3ª Companhia, Capitão Neymar. Estamos fazendo um projeto para a molecada da cidade de Pirassununga.

Falando em molecada, Projeto Ama, prefeito. Já visitei o senhor Luiz. Já visitei a empresa dele no motor trailer, prefeito. Já fui na Esquadrilha da Fumaça. A AFA fica lá, já fui no Espadão, já fui no Espadim.

Por várias vezes prestigiei a cidade de Pirassununga. E vou continuar, população de Pirassununga, ajudando vocês. Pergunta para o Boldrini, comandante da Guarda Civil, quando vem, que eu libero, faço a liberação na Casa para ele entrar. A viatura da Guarda Civil, caindo aos pedaços, aos cacos. Tem que empurrar no pátio da Assembleia Legislativa, prefeito. Então vamos cuidar da cidade.

Vamos cuidar dos moradores, dessas pessoas que estão passando ... tem bairros, nesse momento, que ainda estão com falta de luz. Então, prefeito, coloco de novo o meu mandato à disposição. O deputado Eduardo Bolsonaro também colocou o mandato à disposição. Vossa Excelência não pediu, mas já disse que terça-feira estará lá. Se o senhor quiser, eu vou com V. Exa. para conseguir recursos

O secretário fofinho disse que eu fiz fake news. Qual foi a fake news que cometi? Dizer que ele não tinha feito o decreto? É verdade, ele não tinha feito. Dizer que ele não entrou em contato com o Ministério de Desenvolvimento Regional até ontem. Ele não tinha entrado em contato com o ministério. Fofinho, toma vergonha na cara, meu! Toma vergonha na cara.

Vamos trabalhar pela população. Vamos parar de fazer defesa do Garcia, que é candidato ao governo, fazer defesa do João Doria. Para de ser pelego, prefeito. Cuida do seu povo. Então, mais uma vez, a minha solidariedade ao povo de Pirassununga pela tragédia natural que aconteceu no último final de semana. E pela tragédia da incompetência desse prefeito, advogado do governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista dos oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, se dirija à tribuna. Tem o tempo regulamentar de 10 minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, aproveitando as últimas palavras do deputado Gil Diniz sobre campanha eleitoral do governo Doria, deputado Gil Diniz, o governador hoje esteve, junto com o secretário da Educação, Rossieli Soares, no Memorial da América Latina.

Eles fizeram uma convocação que saiu no Diário Oficial, para o dia 13. Até quero mostrar no telão, porque naquela outra vez, na aglomeração de Serra Negra, o secretário disse que era um convite, que não era uma convocação. E era, porque saiu, dia 24, no Diário Oficial, como agora.

Está aqui: Chefia de Gabinete, convocação. Convocando os dirigentes de ensino, e 16 servidores de cada diretoria de ensino. Ele coloca: do quadro do Magistério, diretor, supervisor, professor de sala de recurso, professores de projetos.

Enfim, ele reuniu, agora há pouco, em um evento no Memorial América Latina, em um espaço fechado, mais de 1.700 pessoas de todo o estado de São Paulo, das 91 diretorias de ensino. Para fazer o quê, Sr. Presidente? Campanha.

Eu assisti às cenas, porque elas estão na internet, é muito fácil de assistir. São cenas patéticas, bizarras, de programa de auditório, de propaganda eleitoral. Nós estamos a menos de um ano das eleições, e eles chamam como uma reunião de trabalho. Está ali o motivo: ensino para reunião de trabalho, e, chegando lá, não tinha reunião de trabalho.

Era para anunciar um bônus. Na verdade, não é um bônus, é uma bonificação. Ele disse que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, talvez hoje ainda, no mês de outubro, um projeto de lei concedendo um abono. Na verdade, ele vai trocar o bônus pelo abono. Porque hoje existe um bônus por desempenho.

Ele vai fazer uma troca, mas não por mérito próprio, mas por que ele está utilizando o Fundeb, as verbas do Fundeb, do novo Fundeb, que nós lutamos para aprovar no Congresso Nacional, que aumentou, de 60 para 70%, o investimento no pagamento, na remuneração de todos os profissionais da Educação.

Então, não é mérito do governo. É mérito do Fundeb, que nós aprovamos com muita luta no Congresso Nacional. Essa é a verdade. Então, ele é obrigado a dar essa bonificação, por conta da aprovação do novo Fundeb no Congresso Nacional. Então, eu queria deixar isso claro.

Agora, ele deixa de fora, logicamente, os aposentados e pensionistas, que estão recebendo o terceiro golpe, Sr. Presidente, em menos de um ano, porque teve a reforma da Previdência e o famigerado Decreto nº 65.021, que confiscou aposentadorias e pensões.

Agora nós estamos assistindo o segundo golpe, que é o golpe do PLC nº 26, que institui bonificação generalizada, e ela não será estendida aos aposentados e pensionistas.

Então, o segundo golpe é o PLC 26. Agora o terceiro, que é esse projeto que vai chegar aqui na Assembleia Legislativa, e não vai contemplar os aposentados e pensionistas. Três ataques simultâneos aos aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.

Então, o governo faz isso, há menos de um ano da eleição, e prejudica, Sr. Presidente - olha só a gravidade da situação - os agentes de organização escolar, deixa de fora, continua marginalizando e excluindo todos os servidores do quadro de apoio escolar.

Eles não serão beneficiados. E agora, pela lei novo Fundeb, eles podem. Porque eles estão incluídos também no Fundeb, todos os profissionais da Educação. Tanto é que mudou a lei do Fundeb.

Agora não é mais só valorização do Magistério, Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Magistério. Era assim. Agora mudou. Agora é Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O agente de organização escolar, por exemplo, é um profissional da Educação, isso é muito claro, mas ele não será contemplado, e esse servidor é o que menos recebe, é o mais excluído de todas as políticas salariais no estado de São Paulo.

Tanto é que o salário dele, o salário-base dele é de R$ 1.056,00. Com os descontos que ele tem, ele ganha menos que um salário mínimo nacional e regional, e ele será, mais uma vez, excluído desse abono, que poderia ter sido estendido a ele, Sr. Presidente.

Então, isso aqui, Sr. Presidente, é para disfarçar um pouco as maldades todas feitas, o PLC 26, que o governo pretende aprovar na semana que vem, mas que nós vamos obstruir. Eu tenho certeza aqui que a Assembleia Legislativa não vai deixar as suas digitais nesse ataque aos servidores, sobretudo aos servidores da Educação.

Então, quero deixar claro que nós não vamos tolerar mais ataques à Educação e mentiras desse tipo. A menos de um ano da eleição, o governo fazendo festa, como dizia o Brizola, com o chope alheio.

Quero ainda, Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, criticar veementemente e denunciar a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal, no dia de ontem, do Sampaprev 2, que, na verdade, é uma cópia do projeto que o Doria aprovou aqui na Assembleia Legislativa de reforma da Previdência.

É o mesmo projeto, piorado, logicamente. O ex-vereador e agora prefeito Ricardo Nunes conseguiu piorar um projeto do Doria e um projeto do Bolsonaro. Olha só a gravidade da situação.

Então, ele apresentou esse Sampaprev 2, que aprofunda o confisco dos salários e das aposentadorias e pensões de todos os servidores municipais, dificultando ainda mais o acesso, sobretudo, às aposentadorias, elevando a idade mínima, elevando o tempo de contribuição de todos os servidores e instituindo uma espécie de capitalização, inclusive, da Previdência municipal.

Estive já nesta semana em dois atos em frente à Câmara Municipal. Ontem eu estive lá, fui à Câmara, conversei com vários vereadores, fazendo apelo para que não reproduzam o erro que a Assembleia Legislativa cometeu votando a reforma da Previdência.

Tivemos, na terça-feira, mais de 20 mil professores e servidores na frente da Câmara Municipal. Foi uma atividade, uma manifestação gigante, mas, infelizmente, o projeto foi aprovado com uma diferença de um voto só.

Mas a mobilização vai continuar, porque tem que ter a segunda votação, que ocorrerá na semana que vem, e a manifestação será muito mais forte ainda. Os servidores continuam pressionando os vereadores para tentar convencê-los a votar contrariamente a esse famigerado Sampaprev 2. Então, quero manifestar o nosso repúdio a esse projeto que vai prejudicar a todos os servidores municipais.

Por fim, Sr. Presidente, quero registrar que hoje estive em uma manifestação no Instituto Emílio Ribas, que é um patrimônio do Sistema Único de Saúde, não só do estado de São Paulo, mas do Brasil.

É um instituto que teve e tem um papel importante no combate às várias endemias e pandemias, que teve um papel fundamental nos anos 70 no combate à meningite e nos anos 90 ao HIV. Agora, o Instituto Emílio Ribas foi responsável também pela pesquisa para a descoberta da vacina Coronavac. Teve um papel fundamental.

Ele está sucateado, degradado, com falta de investimentos. Faltam funcionários. Hoje, os médicos residentes e os servidores fizeram uma mobilização importante em defesa do Instituto, denunciando o processo de terceirização e privatização de vários setores e a falta de servidores que coloca em risco o atendimento à população. Tenho aqui as fotos da manifestação, dos médicos residentes fazendo a manifestação hoje em defesa desse importante instituto de pesquisa.

Nós já fizemos várias audiências públicas na Assembleia Legislativa, eu já pedi a convocação do secretário de Saúde e do superintendente do instituto nas comissões de Saúde e de Direitos Humanos. Acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, apresentamos emendas ao Orçamento para que haja, de fato, a abertura de concurso público para a contratação de médicos, pesquisadores e profissionais da saúde em geral, para que haja o término da reforma e que se coloque fim ao processo de terceirização, que só piora a situação do Instituto Emílio Ribas.

O governador Doria extinguiu... Ele ataca os institutos. Acho que o Doria não gosta de institutos. Antes da pandemia, ele tentou vender, privatizar o Instituto Butantan e não conseguiu por conta da pandemia, que veio em seguida, mas ele extinguiu o Instituto Florestal.

Eu vi que V. Exa. estava falando de Pirassununga, das tempestades. Tem as tempestades de areia, tem os incêndios nas áreas ambientais, que poderiam ser amenizados se nós estivéssemos com o Instituto Florestal funcionando, Sr. Presidente, um instituto geológico que foi extinto pelo Doria; um instituto de botânica que foi extinto.

Esses três institutos que eu citei são importantes no combate aos incêndios, na preservação ambiental e até mesmo em relação a essas tempestades de areia que vêm assolando todo o interior paulista, por conta da intensificação do agronegócio, da monocultura, que destrói a vegetação. E nós vamos ter mais tempestades de areia; a natureza está cobrando.

Porque tudo aqui é agronegócio. O agronegócio é pop; é morte o agronegócio. É tempestade de areia. Isso só vai piorar, Sr. Presidente. Mas o Doria acabou com os institutos. E ele está sucateando e destruindo também o Instituto Emílio Ribas. Mas haverá luta e resistência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar, para o seu pronunciamento, de 10 minutos.

 

 A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nem vou usar o tempo inteiro, pois eu tenho compromisso na sequência, no gabinete. Mas eu gostaria de uma vez mais deixar aqui registrado que vou apresentar uma emenda a este projeto que o governo anunciou hoje que remeterá à Casa, para estender o bônus que será pago aos professores - e os professores merecem - aos funcionários que apoiam o ensino.

Então, por exemplo, acabei de receber - é incrível - mais emails dos agentes de organização escolar. São vários grupos que apoiam o ensino e que não foram contemplados nem de maneira proporcional.

Porque eu agora levantei aqui o que já foi anunciado: o tal bônus será pago de maneira proporcional - professor que tem 40 horas de carga horária, professor que tem 20 horas. Os pagamentos serão proporcionais. Seria de bom tom, seria justo fazer o pagamento também para esses grupos que mantêm as escolas em funcionamento.

Então, já me comprometo aqui a emendar esse projeto nesse sentido. Apresentarei pela liderança do PSL, obviamente consultando os colegas da bancada, aqueles que querem assinar conjuntamente. Já convido os demais colegas, porque me parece justo que nós estendamos esse benefício.

Queria aqui fechar - são muitos os temas, acho que consegui falar de vários deles - chamando a atenção dos nobres pares para o Projeto de lei Orçamentária que está tramitando na Casa. Já estamos contando as 15 sessões para fins de emenda a esse projeto. É interessante porque muitos... A palavra “emenda”, dentro desta Casa, tem vários significados.

Então, é tão difícil a população entender. Mas essa emenda da qual eu estou falando é o instrumento pelo qual o deputado pode melhorar um projeto que vem do governo. Então, toda vez que chega um projeto à Casa, todo deputado tem direito a apresentar uma proposta de modificação. É uma emenda, conforme um paninho que você põe, por exemplo, no buraco de uma roupa. Uma emenda.

Então, já estão correndo as 15 sessões para essa emenda. Eu comparei o Orçamento dos anos em que nós estamos aqui. Conforme eu disse ontem na audiência pública que houve aqui ao lado - por isso não pude participar do plenário -, eu fiquei bastante intrigada com o aumento do Orçamento. O Orçamento veio muito mais gordo do que nos anos anteriores.

Os senhores vão lembrar que no final de 2019, depois no final de 2020, nós entramos na madrugada aqui brigando para ter um pouco mais de verba para a Saúde - lembro que eu fui visitar o Instituto do Câncer, que ficou sem dinheiro -, para ter um pouco mais de verba para a Educação, os cursos integrais.

Vários colegas aqui - o senhor também foi, o presidente - chegaram a fazer emenda também. Eu apoiei a emenda que V. Exa. apresentou. Então, nós nos matamos nestes dois últimos anos para tirar dinheiro da Publicidade e colocar nessas áreas essenciais.

O Orçamento já veio muito mais substancial, vamos dizer assim. Uma leitura mais rasa poderia ser a seguinte: “Como é ano eleitoral, eles vão liberar muito dinheiro para as pessoas ficarem felizes, votarem no governador para presidente, no vice-governador para governador”, mas eu quero pedir atenção e cuidado.

Porque, na melhor das hipóteses, o objetivo é ter recursos para que as coisas aconteçam, para que o ano seja bom e para as pessoas votarem nesses candidatos. Mas existe o risco de a gente liberar esse dinheiro grande e esse dinheiro - não quero acusar ninguém -, mas não chegar na finalidade.

Essa possibilidade existe porque o Orçamento é uma lei geral, ela é genérica. Então, eu quero chamar atenção aqui especialmente para os bilhões que estão destinados para as reformas, manutenções e construções de rodovias. O Orçamento para essa finalidade saltou de dois bilhões para mais de seis bilhões.

É meu primeiro mandato, mas eu sou uma pessoa estudiosa. Eu nunca vi um crescimento desse no Orçamento. Nós tínhamos que nos matar aqui para conseguir verba para as áreas mais essenciais e de repente para duplicação, para conservação, para construção de rodovias vicinais temos quatro bilhões a mais.

Então, eu quero pedir aqui de público, de maneira respeitosa, cumprindo meu dever de parlamentar que o líder do Governo chame os responsáveis pelas pastas que ficarão a frente dessas tais construções para que nos tragam detalhes sobre essas obras. Porque se eles mandaram um Orçamento quatro bilhões maior, eles já sabem onde pretendem gastar, porque não está escrito.

Fala genericamente “Tamoios”; fala genericamente “duplicação”. Não está escrito lá, por exemplo, que é para duplicação da M'Boi Mirim, que o povo veio aqui do lado pedir ontem; não está escrito. Não está escrito, por exemplo, que é para melhorar a estrada para Ibiúna, que é uma estrada perigosíssima.

Então, eu quero que eles venham aqui trazer essa transparência, mesmo não sendo possível pôr no Orçamento. E quem tem um pouco de experiência vai dizer que não é porque a gente coloca e não tem as alíneas, não tem os números.

É duro, porque é um tema técnico. Quem nos acompanha pode não compreender, mas os recursos são destinados para programas, duplicação de rodovias; eu não sei quais. E quem votar “sim” ao Orçamento como está vai estar autorizando liberar esses tantos bilhões.

Vejam os senhores, se esse dinheiro chegar e as rodovias forem construídas, forem duplicadas, as vicinais, eu vou ficar feliz. O meu medo é a gente autorizar sem nenhum grau de detalhamento num ano eleitoral e esse dinheiro ir para não sei onde, para não sei quem, não sei o quê.

Então, eu peço encarecidamente - vou fazer isso diretamente ao líder do Governo, mas sempre tomo o cuidado de fazer essas solicitações de maneira pública - que traga representantes do Poder Executivo para uma apresentação pública de onde é que eles pretendem gastar esses quatro bilhões extras.

Aí cada deputado vai decidir se vota “sim”, se vota “não”, mas independentemente de votar “sim” ou “não”, nós poderemos no ano que vem verificar se as obras estão saindo da boa vontade, porque o que mais tem neste Estado é obra parada e eu não quero participar de algo desse tipo.

Então, o que eu estou pedindo é: vamos trazer vida para esse Orçamento. Quando a gente começa a entender o que é o Orçamento, a importância que ele tem, nós percebemos que ele tem vida.

Então não pode o Poder Executivo mandar uma lei para cá sem explicar o porquê do aumento desses quatro bilhões. Eu chamo a atenção dos colegas para este ponto porque foi o ponto que mais me intrigou, e as vezes passa despercebido.

Então peço aos colegas que convidem as suas equipes a se debruçarem sobre isso, sobre esses aumentos significativos, porque num primeiro momento a gente fica feliz, aplaude, comemora. Mas é muito arriscado liberar um dinheiro tão elevado como esse, sobretudo no momento de dificuldade que o estado e que o País enfrentam.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - É regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - A deputada Janaina chamou a atenção para um ponto extremamente importante, sensível, dos nossos mandatos: além da atuação parlamentar de representar os nossos eleitores, fazer aqui propostas legislativas, a gente precisa se debruçar no Orçamento.

Realmente chama atenção esse Orçamento para o ano que vem muito, mas muito, superior aos orçamentos anteriores, deputado Nascimento. Então, realmente, já deixo aqui, Janaina, de pronto, o meu voto “não”.

Vamos tentar melhorar muito esse Orçamento, entender para onde vão realmente esses recursos. Porque, Nascimento, não vou colocar a minha digital em algo extremamente obscuro, deputada Janaina, que a gente não sabe realmente onde esse recurso vai ser aplicado.

Eu estava ali no Vale do Ribeira neste final de semana, fui ali em Miracatu, depois eu me dirigi a Cananéia. Fui atravessar do continente para a ilha ali em Cananéia, a balsa não está funcionando. Vai fazer um ano que a balsa não está funcionando. A Dersa não foi privatizada? Não era para melhorar o serviço?

Tive que voltar 15 quilômetros, quase 20 quilômetros, para atravessar pela ponte para ir para Cananéia. Conversei ali com alguns municípios, e até agradeço ao Rafael Barakat, que muito bem me recebeu. Terceirizaram os serviços ali.

Aí eu pergunto: ora, nós votamos aqui privatização, concessão de várias empresas, parques, e tudo o mais. Diminuímos a máquina pública. Reforma da previdência, tem agora esse PLC 26. Aprovaram aqui neste Parlamento bilhões em empréstimos até internacionais.

O que o governo fez? Aumentou a quantidade de impostos. A gente precisa entender também de onde está vindo esta fonte de recursos, porque, como foi dito ontem, até acompanhei o finalzinho ali da discussão do Orçamento, não pode ser uma peça de ficção. Tem que ser uma peça real.

Agora, muito me surpreende num ano eleitoral um orçamento dessa magnitude, como Vossa Excelência bem falou, tomara que esse orçamento seja destinado e chegue lá na ponta, e ajude a vida do cidadão paulista aqui em São Paulo, na melhor das hipóteses, porque a gente não pode suspeitar que num ano eleitoral haja desvios de recursos, como nós sempre ouvimos falar, centenas de denúncias.

Por exemplo, o Paulo Preto está preso aí com mais de 100 anos de condenação. A gente não pode aceitar que um orçamento como esse, ou parte dele, seja desviado aí para campanha eleitoral no ano que vem, presidente.

Muito obrigado pela comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, se houver acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Antes, porém, deputada Janaina, só quero ratificar o seu pronunciamento. Quando do ano passado, que nós estávamos em discussão nesse mesmo período do orçamento, e a sua visita ao Icesp, e lá nós fomos também ao hospital das clínicas. E, graças a um trabalho como este, colocou bem às claras o que lá estava acontecendo, onde eles teriam um corte de 58 milhões no orçamento do Icesp.

E, juntamente, você, deputada Janaina, deputado Alex, e outros deputados, nós conseguimos na emenda reduzir isso aí para 26 milhões. Então foi uma grande conquista isso que está sendo colocado aqui dentro desta Casa. E realmente é esse trabalho, nós queremos parabenizar o trabalho da deputada Janaina e de todos os deputados que estão.

Realmente é um momento importante que nós estamos passando na Casa, deputado Gil Diniz, que é nos debruçar sobre o Orçamento e apresentar emendas importantes, que venham realmente dar melhor condição, e que venham chegar realmente no final da linha aos nossos queridos, na população.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Deus abençoe a todos. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.

 

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