18 DE OUTUBRO DE 2021

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLÃO PIGNATARI, ADALBERTO FREITAS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Repudia os ataques à Igreja Católica feitos durante o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila, em 14/10. Pede desculpas ao Papa Francisco e a Dom Orlando, bispo de Aparecida, em nome do Parlamento paulista. Discorre sobre a liberdade de expressão. Considera a tribuna um lugar de divergência e não de ódio. Defende o respeito aos líderes religiosos. Comenta a importância da democracia na sociedade. Cita o recebimento de notas de repúdio de diferentes entidades. Lê carta aberta publicada pela CNBB. Lembra a aprovação de lei contra intolerância religiosa nesta Casa.

2 - PAULO LULA FIORILO

Parabeniza o presidente pelo discurso. Repudia as palavras do deputado Frederico d'Avila, na última quinta-feira. Lê texto enviado pelo bispo Dom Pedro Stringhini. Cobra responsabilidade com o uso da tribuna. Cita fala do bispo Dom Arnaldo Carvalheiro. Pede assinaturas para solicitação de punição ao Conselho de Ética.

3 - JANAINA PASCHOAL

Lamenta o discurso do deputado Frederico d'Avila. Pede desculpas, como líder da bancada do PSL, por não ter se pronunciado sobre o assunto antes. Discorre sobre conversa com o colega sobre o tema. Defende o trabalho do Papa Francisco em prol da humanidade.

4 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Informa a presença do padre Afonso Lobato neste Parlamento. Repudia o uso da tribuna para disseminação de discursos de ódio. Presta solidariedade a todos que foram ofendidos pelo discurso do deputado Frederico d'Avila. Considera o pronunciamento como crime de intolerância religiosa. Defende os valores cristãos. Valoriza o trabalho da CNBB. Cita líderes da entidade.

5 - MARCOS ZERBINI

Reafirma seu respeito pela Igreja Católica. Clama por punição ao deputado Frederico d'Avila. Afirma que toda a Igreja foi desrespeitada. Alega crime de intolerância religiosa. Repudia os discursos ofensivos e inflamados. Pede respeito entre os pares e autoridades. Critica a demora para compra de vacinas pelo governo federal.

6 - REINALDO ALGUZ

Parabeniza a Presidência pelo discurso. Repudia os ataques à Igreja Católica feitos pelo deputado Frederico d'Avila em seu pronunciamento. Clama pela preservação do respeito às opiniões divergentes. Discorre sobre o fazer político. Defende a manutenção da democracia. Tece críticas aos extremismos políticos. Cita fala do Papa Bento XVI.

7 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

8 - CONTE LOPES

Critica o uso da tribuna para ataques pessoais. Alega que o deputado Frederico d'Avila estava sensibilizado quando fez o discurso. Exibe vídeo de agressão e assalto ao deputado. Defende o porte de arma. Tece críticas ao uso de câmeras nas fardas de policiais.

9 - FREDERICO D'AVILA

Pede desculpas pelo discurso feito no dia 14/10. Cita assalto que sofrera durante o feriado. Considera seu pronunciamento inapropriado e exagerado. Reafirma respeito à Igreja Católica. Cita versículo bíblico.

10 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discorre sobre o pedido de desculpas do deputado Frederico d'Avila aos líderes religiosos da Igreja Católica. Afirma que o deputado também teria proferido ofensas ao PT. Diz que os católicos foram ofendidos por seu discurso. Relata que o presidente Jair Bolsonaro teria sido muito bem recebido pela Igreja Católica. Considera o pronunciamento do deputado como intolerância religiosa. Destaca a importância dos trabalhos sociais realizados pela CNBB. Convida os demais a assinarem representação do Conselho de Ética para apurar a conduta do deputado.

12 - GIL DINIZ

Defende o deputado Frederico d'Avila. Diz que o mesmo já se retratou a respeito do ocorrido. Faz leitura de trecho bíblico. Lamenta que o governador João Doria não tenha sancionado a lei que prevê o Dia do Nascituro, aprovada nesta Casa. Garante que votará favoravelmente ao PLC 26/21, caso o deputado Frederico d'Avila continue sofrendo com o que considerou serem ataques.

13 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre retratação do deputado Frederico d'Avila. Mostra-se contrário à representação na Comissão de Ética em razão do pronunciamento do deputado citado. Afirma que os deputados deveriam trabalhar em prol da população. Lamenta a morte do policial militar Bruno Fernando Tunes, do cabo Wallace Lima Valesi, em Ribeirão Preto e do sargento Cláudio Muniz. Menciona as datas comemorativas do dia.

14 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, afirma ter visto policiais militares fazendo a segurança particular da residência do governador João Doria.

15 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, reconhece o excesso cometido pelo deputado Frederico d'Avila em seu pronunciamento. Afirma que o mesmo já teria se retratado a respeito do assunto. Diz já ter sofrido intolerância religiosa por outros deputados desta Casa.

16 - GIL DINIZ

Para comunicação, questiona o deputado Emidio Lula de Souza a respeito do posicionamento contrário da Igreja Católica sobre procedimentos de interrupção de gestação.

17 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, rebate críticas do deputado Coronel Telhada. Afirma trabalhar em defesa da população. Relata nunca ter se posicionado favorável a procedimentos abortivos.

18 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, afirma que em nenhum momento se referiu ao deputado Emidio Lula de Souza em seu discurso. Questiona a falta de assinaturas para a instauração de CPI que pretende averiguar os gastos do governo estadual durante a pandemia.

19 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, rebate críticas do deputado Coronel Telhada. Discorre sobre a necessidade de instalação de CPI para averiguar a conduta da Prevent Senior durante a pandemia.

20 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, tece críticas ao pronunciamento do deputado Frederico d'Avila. Diz que esta Casa precisa reconhecer a gravidade do ocorrido. Afirma que o deputado citado não teria se desculpado diretamente com os ofendidos por seu discurso. Solidariza-se com o deputado Frederico d´Avila, que foi vítima de assalto.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Parabeniza o deputado Frederico d´Avila por ter reconhecido seu excesso e ter feito nota de desculpas ao povo paulista, brasileiro e católico.

22 - CORONEL TELHADA

Pelo art. 82, afirma que o deputado Frederico d´Avila não teve a intenção de ofender os líderes religiosos. Esclarece que as igrejas deveriam cuidar apenas de assuntos espirituais e não se envolver em assuntos políticos. Ressalta que o deputado já veio a público hoje, se desculpar pelas suas palavras. Defende a autonomia dos deputados em seus pronunciamentos, que devem ser realizados com cuidado. Lê trecho de carta de desculpas do deputado Frederico d´Avila. Pede maior cuidado com as palavras ao colega.

23 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, esclarece que todos estamos sujeitos ao erro, como ocorreu com o deputado Frederico d´Avila. Diz que o deputado, apesar do grave erro cometido, veio a público se desculpar, o que considera uma atitude cristã.

24 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, menciona sua participação em manifestação, hoje, em frente à Secretaria da Educação, de servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual. Informa serem eles os responsáveis pelo funcionamento da escola. Lamenta os salários recebidos pela categoria. Esclarece que o secretário da Educação fechou as portas da secretaria para os seus próprios servidores e cancelou o encontro para discutir as reivindicações da categoria. Afirma que irá convocar o secretário para prestar esclarecimentos nesta Casa.

25 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, lê as principais reivindicações da pauta dos servidores estaduais do quadro de apoio escolar. Defende a valorização dos servidores da Educação.

26 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, mostra sua indignação pelo pronunciamento feito pelo deputado Frederico d´Avila. Considera a agressão ao Papa Francisco, ao bispo de Aparecida, à CNBB e à teologia da libertação como uma afronta e quebra de decoro parlamentar. Afirma que irá tomar providências. Discorre sobre as posições defendidas pelo deputado Frederico d´Avila, consideradas reacionárias.

27 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Não há como abrir esta sessão de hoje de maneira diferente. Em nome de todo o Parlamento paulista, como presidente desta Casa, repudio todo e qualquer uso de palavra que vá além da crítica e que se constitua em ataques, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar concedida aos representantes públicos eleitos.

Aliás, todo excesso no uso da liberdade de expressão acaba por agredir esse mesmo direito, pilar fundamental da democracia, que é consagrada como bem maior da sociedade brasileira.

Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável, mas que encontra limites no respeito pessoal e na própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime.

Na tribuna, fala o povo, que, por cultura da sociedade brasileira, comunga da união e do amor ao próximo, independentemente do seu credo. A tribuna é ponto de convergência, permitindo opiniões contrárias, mas jamais a pregação do ódio.

Em nome do Parlamento paulista, eu rogo um pedido expresso de desculpas ao Papa Francisco e a D. Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, a quem empregamos nossa incondicional solidariedade. A palavra não é arma para destruição; ela é um dom, é construção.

Todo deputado estadual tem o dever de representar o povo, de ouvir as pessoas e de fazer valer o seu compromisso com São Paulo, mas vir à tribuna, lugar mais importante desta Assembleia, para proferir ofensas é algo que não pode ser aceito. Em nome do Parlamento paulista, é nosso dever o reestabelecimento e o respeito, antes de tudo, à democracia.

Peço desculpas também a todos que se sentiram ofendidos pelas palavras, que não representam a opinião da Assembleia Legislativa de São Paulo. Acredito que o Parlamento também reconheça seu excesso, e o espaço permanece livre para eventual retração.

Mais uma vez, digo que o nosso compromisso é com a verdade, com o cidadão, com respeito e com a coerência, e, como presidente desta Casa, faço um apelo, para que os extremos entendam, de uma vez por todas, que a divergência legitima a democracia, mas não justifica a barbárie.

Muito obrigado a todos.”

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última quinta-feira, dia 14.10, o nobre deputado Frederico d’Avila proferiu em seu discurso palavras sobre o arcebispo Dom Orlando Brandes, da CNBB, bem como o Papa Francisco. Expressões de que o presidente discorda totalmente, além de serem antirregimentais.

São líderes religiosos, que precisam ser respeitados, independentemente das posições políticas existentes. Com isso, esta Presidência, nos termos do Art. 18, Inciso I, da letra “i”, do Regimento Interno, determina que sejam retiradas das notas taquigráficas qualquer manifestação que se diga o contrário.

Eu tenho aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, duas notas de repúdio. Uma da Cúria Diocesana de Taubaté, que me foi entregue pelo nosso sempre deputado Afonso Lobato, e também uma carta aberta, que eu gostaria de ler a todos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

“Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cidadãos e cidadãs brasileiros.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, nesta Casa Legislativa e diante do povo brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico d’Avila, no último dia 14 de outubro, da tribuna da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre, o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. Reverendo Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes.

Ao longo de toda nossa história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira.

Também jamais compactuou com atitudes violentas com quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável, que precisa ser extirpada, e judicialmente corrigida, pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem.

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia Casa Legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado, em proporção à sua gravidade - sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada.

A CNBB, prontamente comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar - protagonista desse lastimável espetáculo - serão objeto de sua interpelação, para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem - de modo exigente nos termos da Lei.

Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil. A CNBB aguarda uma resposta rápida de V. Exa., postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres. Em Cristo Jesus, ‘Caminho, Verdade e Vida’, fraternalmente,

Brasília-DF, 16 de outubro de 2021.”

Assinam, em nome da Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, presidente; Dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, vice-presidente.

Assinam também o arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, primeiro vice-presidente; e também assina o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, que é o secretário-geral, Dom Joel Portella Amado.

Temos também uma nota da Opus Dei repudiando as falas aqui proferidas pelo nobre deputado Frederico d’Avila e também dos Arautos do Evangelho.

Então, é uma situação muito ruim. Houve um excesso pelo deputado, que espero que seja, no mínimo, reconhecido por nós. Não é papel desta Assembleia Legislativa de São Paulo fazer ataques a nenhum órgão público, ente ou unidade. A liberdade religiosa, nós temos que respeitá-la, afinal de contas até aprovamos uma lei aqui na Assembleia Legislativa contra a intolerância religiosa.

Oradores inscritos: Dr. Jorge Lula do Carmo. Ausente. Deputado Adalberto Freitas. Abre mão. Deputado Paulo Lula Fiorilo. Deputado Paulo Lula... Eu tinha visto o Paulo Fiorilo. Com a palavra o deputado, por cinco minutos. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela Rede Alesp, assessorias, Sr. Presidente, eu acho que a atitude que o senhor tomou hoje é a melhor atitude para o Parlamento.

É inadmissível o que ocorreu aqui na quinta-feira por parte do deputado Frederico d’Avila. Nós não podemos permitir que um deputado se esconda atrás do argumento de que tem a imunidade da palavra para poder fazer o que fez aqui desta tribuna.

O discurso do deputado rebaixa a Assembleia Legislativa, rebaixa cada um de nós, porque não podemos concordar com uma fala absurda, com expressões de baixo calão, com expressões chulas, em um parlamento que deveria valorizar as instituições. Ao fim desta semana, possivelmente, vários deputados foram procurados por padres, bispos, por pessoas que são católicas ou até evangélicas, repudiando o que ocorreu na quinta-feira desta tribuna.

Tive a oportunidade de conversar, por exemplo, com Dom Pedro Stringhini, que é bispo diocesano de Mogi das Cruzes. Ele escreveu um texto, talvez o senhor não tenha recebido. Diz ele: “No dia 12 de outubro de 2021, o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, ao celebrar missa no Santuário de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, afirmou: ‘Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada; para ser pátria amada, é preciso ser uma república sem mentira, sem fake news, pátria amada sem corrupção e pátria amada com fraternidade’”.

É disso que nós precisamos, de fraternidade. A Igreja, ao longo dos anos, através da CNBB, que foi também vilmente atacada aqui, pregando a fraternidade, pregando a união. Nós não podemos concordar que apenas um pedido de desculpas resolva o problema. Aliás, a nota da CNBB diz isso. A nota da CNBB diz: “Esperamos que esta Assembleia possa tomar medidas à altura do que foi dito nesta tribuna”. Não podemos recuar um passo.

E aí, Sr. Presidente, temos já uma solicitação de Conselho de Ética, porque acho que é o Conselho de Ética desta Casa o responsável por indicar as punições cabíveis neste caso, como em outros, como já o fez.

E queria sugerir que todos aqui que se sentiram ultrajados, que se sentiram humilhados pela fala do deputado, que assinem o pedido para o Conselho de Ética, para que o conselho possa de fato apurar e punir de forma exemplar um parlamentar que utiliza dessa tribuna para fazer ataques desnecessários, que não têm cabimento, a autoridades como, por exemplo, o Papa Francisco, que é chefe de Estado.

Como presidente da Comissão de Relações Internacionais, fico aqui me perguntando como um chefe de Estado recebe uma fala como a do deputado nesta tribuna. Nós não podemos permitir e não podemos retroagir de forma nenhuma. É preciso reconhecer o erro, mas é preciso que haja punição. Não há reconhecimento de erro, nesse caso, sem punição.

Queria concluir aqui, Sr. Presidente: o senhor fez referência à Opus Dei e ao Arautos do Evangelho. Obrigado, deputado Zerbini. Foram as duas entidades a que o deputado fez referência. As próprias entidades se solidarizam com aqueles que foram atacados.

Isso mostra que a fala do deputado, para além de ser excluída, na sua totalidade, do Diário Oficial, dos anais desta Casa, é preciso de fato que a gente avance numa discussão sobre penalidades, neste caso específico, ao deputado Frederico d'Avila, mas para que todos os outros deputados entendam o papel deste Parlamento, a responsabilidade desta tribuna e da investidura que cada um tem.

Nós não podemos passar pelo que nós estamos passando, não só com as críticas, mas principalmente com a postura. Eu queria citar aqui a fala do Dom Arnaldo Carvalheiro, bispo de Itapeva: “estamos todos extremamente entristecidos, porque colocamos a política como expressão máxima de caridade. Somos a Igreja do pão partilhado e da paz. Liberdade de expressão, ser verdadeiro, falar o que penso, não dá o direito de faltar com o respeito com as pessoas”.

Acho que é exatamente isso que ocorreu e que nós não podemos permitir. Por isso, sugiro, Sr. Presidente, que encaminhe meu discurso à CNBB, ao bispo Dom Pedro Stringhini, ao bispo Dom Arnaldo Carvalheiro.

E termino fazendo uma sugestão aos deputados e deputadas para que todos os que se sentiram ultrajados assinem a representação ao Conselho de Ética, para que a gente possa, de fato, fazer os reparos necessários a essa fala indigna de um parlamentar nesta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, o deputado Olim. Ausente. Com a palavra, o deputado Frederico d'Avila. Ausente. Com a palavra, o deputado Tenente Nascimento. Ausente. Com a apalavra, a deputada Professora Bebel. Ausente.

Com a palavra, a deputada Leci Brandão. Ausente. Com a palavra, o deputado Ricardo Mellão. Ausente. Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa. Ausente. Com a palavra, o deputado Enio Tatto. Ausente. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. Ausente. Com a palavra, a deputada professora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa, todos os colegas aqui presentes, as pessoas que nos acompanham. Bem, eu inicio este pronunciamento pedindo desculpas.

Desculpas ao Papa, desculpas à CNBB, desculpas ao arcebispo de Aparecida, desculpas aos católicos, aos não católicos, a todos os que se sentiram ofendidos e que ficaram indignados com a fala do meu colega de bancada, deputado Frederico d'Avila.

Não peço desculpas por ele, porque ele vai pedir desculpas pessoalmente. Já elaborou uma carta de retratação, acabei de colocar nas redes da liderança, ele vai colocar nas redes dele. O presidente já se dispôs a ler a carta. O deputado Frederico está a caminho da Assembleia para fazer esse pronunciamento.

Mas eu peço desculpas por mim também, porque na quinta-feira eu não estava aqui no plenário, eu estava acompanhando a audiência pública do Orçamento e eu não tive conhecimento da dimensão do pronunciamento do colega, porque, se eu tivesse tido, já na sexta-feira nós teríamos cuidado dessa devida retratação.

Apenas ontem, quando eu comecei a receber alguns e-mails e ver algumas notícias na imprensa, foi que eu fui assistir ao pronunciamento do colega e realmente constatar que, infelizmente, o colega exorbitou, utilizou adjetivos incabíveis, injustificáveis. Eu telefonei, conversei com o colega - nós falamos “telefonar”, mas hoje em dia é mensagem.

Eu enviei mensagem para o colega ontem; era meia-noite, estávamos conversando. Ele está abalado. Ele reconhece os excessos, reconhece o erro. Me explicou que tinha sido assaltado, que estava emocionado, que se deixou levar por essa emoção, por essa revolta e acabou ofendendo quem não tem nada a ver com isso.

Então, fica aqui o meu pedido de desculpas como líder da bancada, porque na condição de líder eu gostaria de ter tido conhecimento do teor desse pronunciamento para poder já na sexta-feira - que eu estava aqui presidindo a sessão na sexta-feira - ter me manifestado.

Fica aqui, além do pedido de desculpas ao chefe de uma religião da maior importância humanística - e o próprio colega Frederico d’Avila reconhece isso - ao chefe de Estado, o Papa Francisco, fica também aqui o reconhecimento do trabalho que o Papa fez e faz pela humanidade; trabalho esse que eu costumo ensinar e debater com os meus alunos.

Tem um livro que eu trabalho com os meus alunos, esse inclusive recebi de um aluno: “Corrupção e pecado”, de autoria do Papa Francisco, na época Jorge Bergoglio. Um livro ainda mais espetacular que eu trabalho com as minhas turmas, intitulado “Sobre o céu e a terra”, que é um livro decorrente do diálogo entre Jorge Bergoglio e o rabino Skorka. Então, o colega D’Avila, que é um homem de fé, um homem religioso, errou, errou. Ele reconhece que errou e acredito que seja um momento difícil, delicado.

Talvez um dos momentos mais difíceis que eu atravesso nesta Casa como deputada e sobretudo como líder da bancada, mas um momento para que nós reflitamos sobre os ensinamentos do Papa Francisco, sobre a obra dele, que é uma obra de diálogo, que é uma obra de tolerância, que é uma obra de conciliação. É disso que o nosso País carece.

É isso que nós queremos realizar e ensinar nesta Casa, que é uma Casa que congrega pessoas que pensam, sentem e agem de forma diferente e nós queremos todos primar por esta urbanidade, por esse respeito.

Então, fica aqui um pedido de desculpas meu, pessoalmente, como líder da bancada, por não ter tido acesso a este discurso antes para poder trazer essa palavra, essa palavra de retratação mesmo diante da Igreja Católica, do Papa, do arcebispo de Aparecida e da CNBB.

Estamos à disposição. Foi algo que nos entristeceu muito. O colega está entristecido. Então fica aqui essa palavra em nome da bancada do PSL, que não é uma bancada que corrobora com nenhum tipo de intolerância e eu conheço o colega d’Avila e acredito verdadeiramente que ele está sentido, que ele está arrependido e ele virá pessoalmente trazer essa palavra de desculpas para todos que foram e se sentiram ofendidos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada, pela sua serenidade, tranquilidade, deputada Janaina. Com a palavra a deputada Damaris Moura. Ausente. Com a palavra o deputado Gil Diniz. Ausente. Deputado Major Mecca. Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado Delegado Olim. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente. Deputado Emidio de Souza. Por cinco minutos regimentais, deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, em primeiro lugar eu queria dizer que esta tribuna, lugar sagrado do Parlamento, lugar destinado a discutir ideias, lugar destinado a discutir propostas e soluções, esta tribuna foi profanada, e desta tribuna se vomitou ódio, principalmente contra quem prega a fraternidade.

Eu queria saudar a todos os deputados e queria saudar o nosso colega que hoje está aqui mas não pode falar porque já não está no exercício, que é o deputado Padre Lobato, muito obrigado, que desde que essa questão veio à tona se posicionou.

Queria cumprimentar também o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari. Tão logo falamos, ainda no sábado, ele já se prontificou a tomar as atitudes que precisam ser tomadas e que já foram, algumas, anunciadas.

Primeiro prestar toda a solidariedade pessoal, parlamentar. Eu sei que cada um dos deputados que estão nesta Casa, independente do seu credo, independente do seu partido, também comungam das nossas ideias e de prestar solidariedade.

Primeiro, solidariedade ao santo padre, o Papa Francisco. Todos conhecem o bálsamo que ele significou para a Igreja Católica. Segundo, ao arcebispo de Aparecida, D. Orlando Brandes, que nada mais fez do que pregar o Evangelho no Dia da Santa Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, dois dias antes do discurso vergonhoso proferido desta tribuna pelo deputado Frederico d’Avila.

O deputado precisa saber uma coisa: fazer agressão a quem não pode se defender não é ato de coragem, é ato de covardia; não é ato cristão, é anticristão, porque a base do cristianismo é o amor, não é o ódio. Então algo está errado na cabeça desse deputado.

Quero dizer também que o centro, o que o D. Orlando falou demais? Externou, como é seu direito, e seu dever, como líder católico, externou a ideia de que as armas não resolverão o problema do País; que, portanto, deveria ser uma pátria amada, e não uma pátria armada.

Olha, se alguém acha que isso é ofensivo, acho que esse alguém precisa se tratar, é um problema de opinião. Eu sei que tem gente que defende armas, outros, não. Mas isso se debate num ambiente tranquilo, civilizado, não num ambiente de ódio, de expressão odienta, como ele fez aqui.

As palavras do deputado Frederico d’Avila também significaram um crime tipificado na lei brasileira, que é o crime de intolerância religiosa. E esse não será capítulo desta Casa, será capítulo do Judiciário.

Mas o deputado terá que responder por crime de intolerância religiosa, porque, além de fazer ofensas pessoais pesadas, cruéis, sabe, desrespeitosas, rebaixadas, além disso, o deputado ainda propôs, ou pregou, à CNBB, que a CNBB deveria ser extirpada, porque é um grande câncer que tem que ser extirpado.

Primeiro, ao falar isso, ele desconhece a história de uma entidade que prestou e presta um serviço extraordinário ao povo brasileiro, ao povo católico. Para além da direção atual da CNBB, D. Walmor à frente, é preciso reconhecer, se o deputado não conhece, talvez ele devesse estudar quem foi D. Helder Câmara, criador da CNBB; talvez devesse estudar quem foi D. Aloísio Lorscheider, D. Ivo, D. Luciano Mendes de Almeida.

Talvez devesse entender que importância teve essa entidade tanto na proteção à democracia brasileira como em chamar os governos, chamar a sociedade brasileira a ser uma sociedade menos violenta.

Então eu penso que se diz que uma entidade como a CNBB tem que ser extirpada, essa entidade que é a maior representação dos católicos no Brasil, da igreja católica, o que não é isso senão crime de intolerância religiosa? Para além do que falou do Papa Francisco, que não é apenas o chefe da Igreja Católica...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - É muito mais. Papa Francisco é líder espiritual da mais alta relevância para a humanidade.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Emidio. Com a palavra o deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras, eu não podia deixar de vir à tribuna hoje, primeiro porque sou católico, pertenço à igreja católica, não participo, pertenço à igreja católica.

Sigo o Papa Francisco, que é o líder da igreja, sigo a CNBB, que representa a igreja aqui no Brasil, e tenho profundo respeito por D. Orlando, que tem uma história de vida bonita e brilhante.

Sr. Presidente, nesses quatro mandatos que eu estou nesta Casa, este é o quarto, eu nunca assisti a uma legislatura tão agressiva, com tantas ofensas pessoais feitas por inúmeros parlamentares desta Casa.

Eu, no final da legislatura passada, fiz um apelo para que o pessoal procurasse limitar suas críticas às ideias, limitar suas críticas àquilo que o outro pensa e eu discordo, que eu acho que isso é o cerne da democracia, mas que não se fizesse ataques pessoais a ninguém, a nenhum deputado aqui, ao governador, ao presidente.

Sr. Presidente, a irmã da minha esposa faleceu por Covid com 61 anos de idade, a poucos dias de tomar a vacina. Se o governo federal não tivesse demorado como demorou para comprar vacina, se tivesse comprado vacina da Pfizer, a Coronavac quando foi oferecida para eles, provavelmente a irmã da minha esposa não estaria morta.

E eu nunca subi a esta tribuna para dizer que o presidente é assassino. Poderia fazê-lo, mas não sou eu que defino isso. Quem vai definir isso é a Justiça e a história. E acho de bom senso que a gente não faça isso com ninguém, que a gente não ataque e não agrida ninguém, que a gente discuta aqui ideias, que a gente se posicione contra aquilo que a gente não concorda, mas com profundo respeito por cada pessoa que está aqui nesta Casa e pelas que não estão também.

Então eu queria dizer, Sr. Presidente, que a gente não pode simplesmente dizer que vai pedir desculpa, eu acho que, se o deputado Frederico d’Avila realmente está arrependido, deveria, como gesto, ir até Aparecida e pedir pessoalmente desculpas para o cardeal. Mas isso não tira o crime cometido.

Eu não sei quem propôs o pedido para a Comissão de Ética fazer investigação, parece que foi o deputado Emidio. Queria dizer, deputado, que assino contigo esse pedido, não importa de quem seja, não importa a autoria, importa que se restabeleça nesta Casa o princípio da democracia, o princípio do respeito às pessoas, o princípio de se discutir política, e não de se fazer ofensas e ataques pessoais às pessoas.

Além disso, eu queria ressaltar que não foi só um desrespeito a Dom Orlando, à CNBB, ao Papa Francisco e a toda a Igreja Católica. Foi um desrespeito a todos os cristãos, a todos os católicos, que se sentiram ofendidos pela forma baixa com que foi atacado o cardeal, a CNBB e o Papa.

Queria ainda dizer que foi também um crime contra esta Casa. Porque esta Casa não pode permitir esse tipo de atitude. Porque isso mancha profundamente a imagem da própria Casa, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esse crime tem que ser investigado, e nos órgãos competentes, punido. Porque nós precisamos restituir a justiça aqui nesta Casa de leis.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputado Marcos Zerbini. Com a palavra, deputado Reinaldo Alguz.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, Sr. Presidente. A todos que fazem presença aqui: os deputados, a todos que nos ouvem. E queria, antes de mais nada, parabenizá-lo pelo encaminhamento que V. Exa., na Presidência desta Casa, está fazendo.

Gostaria aqui de falar um pouco neste momento que agride toda a sociedade brasileira, onde nós estamos assistindo à destruição da política. Isso não é política. Política é diálogo. Por isso, eu quero me dirigir um pouco, em tudo aquilo que foi dito, em tudo aquilo que foi falado.

A todos que vieram, o reconhecimento. À Janaina Paschoal, que usou a palavra. Ao padre Afonso Lobato, se preocupando com toda essa ação. Ao Emidio, que também já fez. Ao Zerbini, e todos os deputados que aqui estão presentes. E falar, de uma maneira.

Na quinta-feira tomei conhecimento dos repreensíveis ataques à hierarquia da Igreja Católica, aos seus membros, e ao Papa Francisco, proferidos por um parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A manifestação é grave em si mesma, mas o que nos preocupa sobremaneira é que esse tipo de discurso circula em muitas redes sociais, com a aprovação de alguns católicos.

Parece-nos adequado refletir sobre isso, porque o episódio revela, na verdade, uma fotografia mais ampla da extrema polarização que nos permeia atualmente. É sabido que a Igreja Católica é uma família com vínculos sobrenaturais, que se estende a todos os seus membros, católicos de todos os lugares, de todas as tendências políticas e de todos os tempos, e que, neste corpo, cada membro tem o seu papel e a sua importância.

Um corpo são é aquele em que os diversos membros convivem em harmonia e são ordenados para um mesmo fim. Embora esse corpo seja dinâmico e, nesse dinamismo, haja espaço para acomodações, divergências e até choques, o mais importante é a preservação da sua unidade.

Esse espaço permite, inclusive, um amplo leque de opiniões em matéria de liberdade, de consciência, mas é missão de cada pequeno membro desse corpo preservar a sua unidade. Por isso, embora exista esse espaço para discordância, ele deve sempre ser presidido pela caridade.

Dentro da Igreja, em suma, não existe e não pode existir espaço para uma guerra, uma vez que um corpo e seus membros se agridem uns aos outros em um corpo que está doente.

Tenho refletido, com muita preocupação, se esse corpo não estaria acometido de uma doença autoimune, em que as células de defesa do organismo atacam suas próprias células saudáveis. Essa resposta de ataque contra o próprio corpo é muito tentadora, por parecer mais rápida e mais eficiente, mas, ao longo do prazo, ela é simplesmente mortal.

Portanto, não existe outra solução senão trabalhar pela unidade. Tenho aprendido, ao longo dos últimos 25 anos de caminhada, que as divergências já existem em todos os âmbitos e instituições.

Isso faz parte da condição humana. Onde há pessoas humanas, que são todas únicas, irrepreensíveis, e diferentes entre si, há divergências. Entre os diferentes, não há, nem deve haver guerra, mas complementariedade, e não se constrói a comunhão sem respeito e diálogo entre os diferentes.

A política, compreendida como uma alta forma de caridade, existe justamente para apaziguar esse conflito e construir, a partir da diferença, o bem comum. Essa atitude é mais trabalhosa, é mais cansativa. Não atrai aplausos, não vai fazer de nós pessoas famosas nas redes sociais, mas vai preservar a unidade, e o bem do corpo a qual fazemos parte.

Se existem agentes que se interessam pela destruição da Igreja, certamente, a eles, interessa que essa esteja dividida, que a hierarquia esteja em conflito entre si, e seja atacada pelos leigos.

Com a aproximação de mais um ano eleitoral, a tendência é que episódios como esse se repitam, ora provocados por manifestações extremas de direita, ora provocados por manifestações extremadas de esquerda.

O problema não é esquerda ou direita. O problema é o extremismo, venha de onde vier. Mais do que nunca, é preciso relembrar, e trazer, verdadeiramente, ao coração, o ensinamento de que a política não é um espaço em que os católicos possam se esquivar de viver a caridade. Pelo contrário, o que eventualmente nos divide é acidental e passageiro, e o que nos une é essencial e eterno, e o que nos une é o amor de Cristo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

* * *

Em um ano em que os católicos estarão ainda mais engajados em defesa de seus valores e seus pontos de vista, essa é, precisamente, uma ocasião ainda mais oportuna para se viver a caridade, pois, como nos lembra o Papa Bento XVI, a verdade é a caridade, deve animar a existência inteira dos fiéis leigos, e, consequentemente, também a sua atividade política, vivida como caridade social.

Nesse mesmo sentido, gostaria de concluir, lembrando o Papa Francisco, em sua encíclica, “Fratelli tutti”, quando fala sobre a política melhor.

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Para concluir, por favor, deputado.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Obrigado, presidente, estou encerrando. Reconhecer todo ser humano como um irmão ou uma irmã, e procurar uma amizade social que integre a todos não são meras utopias. Exigem a decisão, e a capacidade de encontrar os percursos eficazes que assegurem a sua real possibilidade.

Todo e qualquer esforço nessa linha torna-se um exercício alto da caridade. Por isso, o convite que nos faz o é, uma vez mais, a revalorização da política, que é uma vocação, é uma das formas mais preciosas de caridade, porque busca o bem comum.

Obrigado, Sr. Presidente e aos deputados, pela tolerância, e me coloco aqui também assinando o compromisso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputado. Quero justificar ausência do presidente Carlão Pignatari, que pediu para eu conduzir os trabalhos por conta da entrevista que ele precisava dar, sobre esse assunto que está em pauta.

Seguindo a ordem dos oradores aqui no Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. O senhor tem os cinco minutos regimentais.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente, acompanhando a fala do deputado Zerbini, nós que ficamos aqui mais de 30 anos, fomos embora, voltamos, realmente, hoje em dia, nesta Casa, se ataca muito pessoalmente. Usa-se a tribuna para atacar problemas sexuais, problemas disso, daquilo, é um negócio de outro mundo.

Vejo até comumente o deputado, até esquecendo que faz parte de um poder, nobre deputado Emidio de Souza, chegar aqui e falar: “Vou chamar o Ministério Público”. Bom, espera aí. Então nós não valemos nada? Tudo o que a gente for fazer tem que chamar o Ministério Público? Então, realmente isso acontece.

O problema que aconteceu: acredito que o deputado Frederico d’Avila vai, obviamente, se desculpar pelo que aconteceu aqui nesta Casa, da falha que ele cometeu. Agora, é um homem que estava, vamos dizer assim, ferido.

Não quero dar uma de advogado do diabo, não, mas é um homem que estava machucado. Ele tinha sido agredido - ele, a mulher e os filhos - por bandidos. Então, obviamente, a pessoa perde um pouco a lógica das coisas, chegando a cometer besteiras, crimes, erros. Não é crime de falar... Como às vezes as pessoas falam, tem pessoas religiosas: “Como Deus fez isso comigo?”.

Dá para colocar aí?

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Aquele é o deputado d’Avila sendo agredido, olha, tomando umas porradas e sendo roubado. A família estava no carro dele. Ele estava com a família e foi correndo e procurando a polícia para ajudar.

Então, é uma pessoa que, queiram ou não, no meu modo de ver, na minha humilde opinião, também se encontrava abalada. E quando falam aquele negócio de pátria armada, desarmada, aquele negócio todo, obviamente ele acabou falando o que não devia.

Acredito que ele vá chegar a esta tribuna... Obviamente ele não tem nada contra o Papa, contra o bispo ou arcebispo, mas eu só queria fazer essa colocação. Queiram ou não, é uma pessoa que acabava se ser assaltada, tinha sua família ameaçada, ele, a mulher, os dois filhos, que são criancinhas. Então, é uma situação que a gente vive também, de total terror. Infelizmente é isso.

Então, sei lá. Está aí um dos criminosos, que ainda faz isso aí, positivo, bonito, sem novidades. É a rua de São Paulo que está assim. Infelizmente, se você não tiver arma para se defender, a polícia hoje em dia também não te defende mais, não sei o que está acontecendo.

Talvez até seja por causa das câmeras, que estão no Fantástico, todo mundo elogiando. Evidentemente, diminuíram as mortes dos bandidos, né? O policial tem medo de dar um tiro. Na hora que ele der um tiro, ele vai parar na frente de um juiz, de um promotor, ele atirando no bandido. Ele agredindo.

Quer maior prova do que essa contra ele? Ele vai pegar seus 30 anos de cadeia e largar a família a ver navios, sem condição de defesa, não é verdade? Nem sempre, talvez, a câmera dele vai pegar o bandido atirando nele e ele respondendo.

Então, é só uma colocação nesse aspecto. Como eu falei, às vezes a pessoa vem à tribuna, vem revoltada, um xinga o outro, várias ofensas e, no fim, passa. Aliás, tem deputado xingando de vagabundo, de deputado ladrão, que não presta. Então, acho que está na hora de a gente também...

Obviamente, o Frederico d’Avila é responsável pelos seus atos, mas só estou colocando que foi uma vítima também. Ele acabava de ser atacado, teve sua família atacada por bandidos e os bandidos estão nas ruas, armados, agredindo, como ele foi agredido, tomando porrada na frente da mulher e dos filhos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado Adalberto Freitas, prezados colegas, em especial o Reinaldo Alguz, que atua junto às comunidades católicas - infelizmente, o Padre Afonso já deixou este plenário -, e demais colegas. Eu vou ler aqui um pouco e depois tecerei alguns comentários.

Não poderia deixar de começar esta carta pedindo desculpas. E aí um friso meu aqui agora: minhas mais sinceras e profundas desculpas pelos excessos cometidos quando do meu pronunciamento na tribuna no dia 14 de outubro último, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores.

No próprio dia 12 de outubro, por pouco não fui vítima de homicídio por um assaltante em frente a esposa e dois filhos pequenos, de cinco e três anos, como bem exibiu aqui o deputado Conte Lopes.

Estou com as marcas dos impactos provocados pela arma do meliante aqui no meu peito esquerdo e aqui na minha barriga, que me agrediu com o cano do revólver e que poderia ter disparado.

No mesmo dia, tomei conhecimento do discurso do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, referente à política contra o armamento das pessoas. No dia 13 de manhã, ocorreu a invasão, depredação e linchamento do prédio da Aprosoja, entidade da qual eu fui três anos vice-presidente, praticados pelo MST, Via Campesina, de modo que tais fatos me geraram grande inconformismo.

No dia 16 de outubro, o bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, manifestou-se no Twitter chamando o MST para luta, invocando “pátria livre” e que, para vencer, o primeiro passo seria “fora Bolsonaro”.

Deixo claro que acredito na fundamental importância da Igreja Católica. E aqui aspas minhas: não tenho só parentes, familiares e amigos católicos, mas profundo respeito pela tradicional Igreja Católica Apostólica Romana, que é um pilar único, senão o maior pilar da sociedade ocidental do nosso mundo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Na tribuna da Assembleia Legislativa, em todas as votações havidas aqui, em especial aquelas que colocaram a vida e o respeito à vida na sua pauta, coloquei-me permanentemente em favor das posições da Igreja Católica. Na tribuna da Assembleia Legislativa, em todas as votações havidas, em especial as que colocaram em pauta, novamente, a vida.

Meu pronunciamento, deputado Emidio de Souza - olhando nos seus olhos e quem viu o seu vídeo -, foi inapropriado, totalmente exagerado, calcado e aquecido pelo momento que eu ultrapassava, por conta de lembrar, deputado Reinaldo Alguz, das duas noites de terror em que minhas crianças acordaram na madrugada por conta do episódio do assalto. Duas noites de terror, pleno terror.

Foi exagerado, foi totalmente descabido, infeliz. E eu admito. E não é porque nós estamos em partidos diferentes e temos ideologias diferentes que eu não vou concordar com o senhor. Inclusive, nós temos uma boa relação aqui na Casa.

Reitero que me desculpo - de novo - profundamente do fundo do meu coração, com a maior sinceridade possível por todos aqueles católicos, não católicos, cristãos e membros de qualquer outra religião assim como eu, que têm nos católicos grandes amigos.

E vários amigos meus me ligaram; para reclamar uns, deputado Gil Diniz, e para me parabenizar também pelas palavras, porém, dizendo que o conteúdo estava correto e a forma estava inadequada.

Vou pedir a tolerância do deputado Conte para finalizar. Lembro, no entanto, que o mesmo clérigo que fez críticas à política armamentista disse outrora que “a direita é injusta e violenta”, frase essa que ofendeu a mim e a muitas outras pessoas.

Portanto, minha manifestação tratou-se, pois, de uma reação às injustas agressões cometidas contra não só o presidente da República, mas que representa os 57 milhões de brasileiros que o elegeram e que acreditam nas suas pautas.

Não tive a intenção de desrespeitar o Papa Francisco enquanto líder religioso nem chefe de Estado que ele é e, sim por ser - como o maior padre que é - permissivo com certas pessoas que utilizam do púlpito das igrejas e da batina para fazer proselitismo político, religioso, ideológico, seja de qualquer natureza.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Inserir o Papa em minha fala foi um erro pelo qual humildemente peço desculpas a todos os católicos do Brasil e do mundo, pois não considerei a figura espiritual que ele representa e a sua magnitude.

Por fim, cito o versículo onde Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: “Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu irmão quando ele pecar contra mim? Até sete vezes?”. Jesus respondeu: “Eu digo a você: não até sete, mas até setenta vezes”. Mateus 18:20-21.

Mais uma vez, deputado Conte, com a sua complacência, eu peço minhas maiores e mais profundas desculpas e me coloco à disposição desta Egrégia Assembleia Legislativa e preferia não ter estado aqui no dia 14 de outubro.

Inclusive não deveria nem ter descido a esta tribuna, dado o estado psíquico abalado em que eu me encontrava desde o dia 12 por conta de delegacia, criança, ataque ao prédio da Aprosoja e todos os outros ataques - o deputado Gil Diniz sabe - que sofremos diuturnamente por conta do nosso apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O primeiro orador inscrito é o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) O próximo deputado é o Conte Lopes. Eu também já me coloquei. Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Emidio de Souza, por permuta com o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem dez minutos regimentais, nobre deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu resolvi utilizar mais este tempo porque nos primeiros cinco minutos do Pequeno Expediente não foi possível aprofundar ao nível que precisa ser aprofundado.

Depois disso veio a esta tribuna agora antes de mim o deputado Frederico d'Avila para proferir, pedir desculpas pelo ocorrido, justificar devido ao seu estado emocional.

Primeiro, deputado, eu quero dizer o seguinte: ser assaltado, o senhor não é a primeira vez que é assaltado, muito menos perto da família. Falei que não é o primeiro deputado a ser assaltado.

O procedimento para quem é assaltado, para quem é coagido, é procurar a delegacia, a Secretaria de Segurança Pública ou qualquer autoridade policial para fazer a sua queixa. Esse é o procedimento que está descrito em lei.

Não se autoriza, a partir da agressão, que eu me solidarizo com V. Exa., mas não se autoriza sair agredindo pessoas, muito menos que não é responsável pela política de Segurança Pública do País.

O que o Papa Francisco, sentado em Roma, tem a ver com o assalto ocorrido em São Paulo. O que o bispo de Aparecida, ou o que a entidade CNBB, tem a ver com isso? Provavelmente não compreender essa questão é que leve as pessoas a tomar esse tipo de atitude.

Eu quero dizer aqui o seguinte: o fato ocorrido, a gravidade dele, não é pouca coisa, porque, no mesmo discurso, o senhor atacou o PT, chamando-o de “organização criminosa”, atacou o MST.

Talvez fosse importante dizer que o MST, nesse período de pandemia, atendeu muitos, foi uma das entidades que mais atenderam e socorreram os pobres. Seria importante dizer, a tal Aprosoja, essa entidade, quantas pessoas ela socorreu?

Para quem ela estendeu a mão? Para ninguém. Milhares de quem foi comprar no supermercado, não para quem foi se servir. Quem precisava de ajuda, quem não tinha dinheiro para comprar comida.

Por isso, eu quero dizer o seguinte, olha o que aconteceu na missa de Aparecida. O bispo, o Arcebispo, D. Orlando Brandes, fez a sua homilia, e falou do tema segundo os preceitos da Igreja. A Igreja não defende armamento, e todo mundo sabe disso.

Dizer que um bispo não pode falar na missa da Padroeira do Brasil o que a Igreja pensa, sinceramente, nos coloca numa situação que eu não consigo entender o que se pode neste País, e o que não pode.

Ele não só pode falar, como ele deve falar, e ele falou, interpretando o pensamento social da Igreja. Eu digo também que na mesma missa, na mesma missa, o Bolsonaro esteve presente.

Na mesma missa, não, no mesmo dia. E não teve qualquer gesto de agressividade da Igreja com ele, muito embora todo mundo saiba que a Igreja não aceita certas opiniões ou certas condutas do Bolsonaro.

Foi tão bem recebido, que até o direito à palavra, à leitura daquele dia, daquela missa, ele teve direito de fazer, ele foi fazer, foi convidado a fazer. Então quero dizer que a intolerância religiosa é algo que simplesmente nós não podemos admitir. Muitas entidades, aqui o presidente Carlão fez referência a algumas entidades que mandaram documentos.

Mas para cá mandou documento a Diocese de Taubaté, muitas outras dioceses se manifestaram, padres se manifestaram, a Associação Nacional de Leigos do Brasil, Conselho Nacional de Leigos, melhor, o Ceseep. Quantas congregações, quantos não puderam colocar a sua opinião?

Quero dizer, deputado, deputado Frederico, que não ficou para ouvir. Muito bem, muito bem, não só ficou, como está ao lado do presidente. Mas dizer o seguinte, olha, o senhor pede desculpa e depois fala que o problema é que o Papa é permissivo? Permissivo com o quê? Permissivo por exigir, pedir que a igreja se pronuncie sobre os temas sociais? Isso é ser permissivo?

Permissivo? A Igreja é boa quando ela não trata desses temas? Quando ela não estende a mão aos pobres? É para isso que ela serve? Não é, deputado. A Igreja tem o seu trabalho social, a Igreja é solidária com os pobres, sempre foi. Ainda neste momento, o Papa Francisco abriu o Sínodo, que é um Sínodo de características democráticas, que vai ouvir as pessoas.

Essa igreja é a igreja que estende aos pobres, é a igreja que cobra justiça, é a igreja que defende que os pobres tenham acesso à terra para produzir, é a igreja que exige que a educação é o que pode mudar o País e exige educação para os pobres. Essa igreja é permissiva?

Isso não tem nada a ver com usar o púlpito para defender ideologia. Não se defende ideologia nenhuma. A igreja não defende partido, a igreja defende princípios. E esses princípios são o que V. Exa. não entendeu até hoje, por isso a agressividade.

Eu queria saber se o senhor comunicou, foi falar com o secretário da Segurança pelo seu assalto. Deveria. Deveria aproveitar a sua condição de deputado e fazer isso, não atacar quem não tem nada a ver com isso, atacar quem defende um país mais justo, quem defende que o Brasil não seja um país tão injusto dessa forma.

Não é possível, deputado. Todo o mundo católico se sentiu agredido com as suas palavras. Não é uma pessoa, não é a pessoa física de D. Orlando, nem a pessoa física do Papa Francisco, nem o colegiado que compõe a CNBB. Quem se sentiu agredido foi o mundo católico, foram os devotos de Nossa Senhora Aparecida, que, dois dias atrás, estavam celebrando o dia da padroeira. Esses se sentiram agredidos.

Então eu quero pedir o seguinte, eu acho que é um gesto importante pedir desculpas, mas nós não podemos pensar em tolerar esse tipo de coisa. Por isso eu quero convidar a todos os deputados desta Casa a assinar a representação que eu fiz ao Conselho de Ética, para que essa questão seja apurada, a quebra do decoro parlamentar.

Porque tribuna não adianta se esconder atrás da imunidade parlamentar, porque a imunidade parlamentar é para opiniões, é para debater projetos, é para falar, defender a ideia que quiser defender, inclusive defender armamento, defender tudo. Ninguém pode ser punido por isso, mas imunidade não é para agredir pessoas, imunidade não é para disseminar ódio, imunidade não é para agredir quem não pode se defender aqui da tribuna.

O mundo católico é o mundo que é boa parte do nosso País, é parte da nossa tradição. Aqui, nesta Casa, convivem deputados de todas as religiões. Aqui eu conheço deputados católicos como eu, conheço muitos deputados evangélicos, conheço muitos deputados budistas, conheço judeus, acho que até muçulmanos tem aqui.

Conheço todo mundo que fica aqui, todo mundo que vem aqui professa a sua religião, sem jamais um ter partido para agressão para cima do outro. Sem jamais.

Então, agredir, se o senhor quiser discordar de alguém, discorde do deputado, fale para ele. Agora, uma instituição que presta o serviço que a CNBB presta, o espírito católico, que é o espírito da solidariedade, o espírito de quem faz o trabalho social o tempo todo, que está em tudo quanto é canto do Brasil, a primeira coisa que se faz é abrir uma igreja, normalmente católica, mas muitas outras também. Esse é o espírito cristão. E cadê esse espírito?

Então não podemos falar do MST. Colocá-los como criminosos? Será que o MST é criminoso, ou criminosa é a política no Brasil, que nunca permitiu que os pobres tivessem acesso à terra? É o reino do agronegócio, é o reino do latifúndio.

Deputado, eu sinto muito, eu considero, mas respeitosamente, eu acho que o senhor deve mais do que desculpas, o senhor deve explicação para a sociedade brasileira, a lei brasileira e o Conselho de Ética desta Assembleia, que eu quero pedir que todos que concordarem assinem conjuntamente comigo essa petição.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito para falar no Grande Expediente é o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputada Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes no Grande Expediente. Boa tarde a nossos funcionários, assessores, policiais militares e civis, e que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente Conte Lopes, hoje, desta tribuna, é um dia de massacre. É um dia de acabar com a honra, a dignidade de um homem correto, de um homem sério, que é o deputado Frederico d’Avila. Que já veio a esta tribuna pedir desculpa. Falei com ele ontem. Já deu um, dois, três, cinco passos atrás. Mas não adianta.

Eles não querem perdão. Eles não querem pedidos de desculpa. Eles querem a cabeça do deputado Frederico d’Avila. Se possível, numa bandeja. Nunca vi tantos deputados nesta tribuna no Pequeno Expediente. Nunca vi tantos deputados presentes para falar sobre a importância da Igreja Católica, do seu trabalho social, da importância do Papa Francisco, dos nossos valores. Eu, que sou católico, é incrível.

Se a CNBB, se as nossas lideranças religiosas gastassem a sua energia, como estão gastando agora, se os deputados que subiram a tribuna agora, para falar do deputado Frederico d’Avila, gastassem defendendo a vida, se colocando contrariamente à ideologia de gênero, a tudo aquilo que o Evangelho nos ensina, talvez estivéssemos melhor. Mas tem uma passagem que fala sobre isso. Evangelho de Mateus, capítulo 15, 23 ao 28.

“Ai de vós, escribas, fariseus e hipócritas. Vós fechais aos homens o reino dos Céus. Vós fechais e não deixais que entrem os que querem entrar. Ai de vós, escribas e fariseus hipócritas. Devotais as casas das viúvas, fingindo fazer longas orações.

Por isso, sereis castigados com muito mais rigor. Ai de vós, escribas e fariseus hipócritas. Percorreis mares e terras para fazer um prosélito. E, quando consegues, fazeis dele um filho do inferno, duas vezes pior que vós mesmos.”

Adiantando. “Ai de vós, fariseus e hipócritas. Sois semelhantes aos sepulcros caiados. Por fora, parecem formosos. Mas, por dentro, estão cheios de ossos, de cadáveres e de toda espécie de podridão. Assim também vós. Por fora, pareceis justos aos olhos dos homens. Mas, por dento, estais cheios de hipocrisia e iniquidade.”

Eu peço desculpas a quem se sentiu ofendido. Estive lá em Aparecida, com o presidente Bolsonaro, e o dom Brandes nos recebeu. Eu respeito o Papa da santa Igreja Católica, seja ele quem for: Ratzinger, Wojtyla. Bergoglio. Viva a santa Igreja Católica Apostólica Romana, tão defendida, pelo menos da boca pra fora, por muitos.

Agora, não levaram em consideração o que foi dito nesta tribuna. O deputado Frederico d’Avila colocou uma imagem. Arma em punho, na cara dele, em frente da família dele. No outro dia, uma liderança religiosa, colocando a sua posição, mas fazendo política também. Por que não? Interferindo na nossa atuação política. Criticando atuações políticas. Por que não? Tem o caso da Aprosoja em invasão, tem tudo o que já foi dito aqui, e o deputado vem à tribuna e coloca as suas posições.

Repito: veio aqui, já pediu desculpas, já pediu perdão. Suas sinceras desculpas, mas não adianta, Fred. Deputado que eu conheço, que eu tenho por amigo, que eu tenho a honra de chamar de amigo: não adianta V. Exa. pedir desculpas, ainda que as mais sinceras - que eu tenho certeza de que são, por conhecê-lo, por conhecer a sua família, Fred, conhecer os seus filhos, conhecer aqui os seus amigos.

Tenho certeza de que são, mas querem fazer política, querem fazer politicagem, querem tripudiar. Ninguém aqui fala de perdão, de arrependimento, de admoestar um irmão que errou para que não aconteça novamente, porque isso aqui é um grande teatro, onde esses atores aqui precisam falar para os seus públicos.

Ah, mas como eu gostaria de que D. Odilo Pedro Scherer - com quem eu estive presente agora, na Marcha pela Vida, que ele celebrou -, como eu gostaria de que a energia que ele está gastando nessa questão, que ele gastasse com o governador do estado de São Paulo para sancionar o Dia do Nascituro, lei que nós aprovamos nesta Casa e está parada, deputada Janaina, há mais de 20 dias no Palácio dos Bandeirantes e o governador não vai sancionar. Vai perder o prazo para mandar para esta Casa para ser promulgada, quem sabe.

Ah, mas como eu gostaria de que alguns deputados religiosos, católicos assinassem a Frente Parlamentar Católica, que eu propus. Vou conferir agora, quando subir no meu gabinete aqui, quais desses religiosos, católicos estão fazendo parte dessa frente parlamentar.

Convidei aqui, dias atrás, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira para celebrar a memória do Dr. Plinio. Não vi esses parlamentares, nem para falar da importância da nossa igreja para a cidade de São Paulo, para o estado de São Paulo.

Então, deputado Coronel Telhada, a gente não sabe o dia de amanhã. A gente não sabe quando nós aqui vamos escorregar, vamos errar, mas a nossa certeza é de que terão 15, 20, 30 dedos apontados na nossa cara para nos acusar, não para nos estender a mão, para nos ajudar.

Eu tenho absoluta certeza de que os deputados que subiram aqui para destruir a reputação do deputado Frederico d’Avila, nenhum deles ligou para ele no dia do assalto, no dia em que a família dele estava fragilizada para prestar, deputado Coronel Telhada, uma solidariedade, perguntar se ele estava bem, se os filhos precisavam de alguma coisa, mas ai daquele que subir aqui e, por um acaso, errar.

Deputado Frederico: que bom, que bom. Vossa Excelência conseguiu colocar vários religiosos, vários deputados que eu nem sabia que católicos eram, porque defendem o aborto, defendem a liberação de droga, defendem bandido condenado em primeira, segunda, terceira instância. Talvez sejam os defensores dos “bons ladrões”, se é que existem.

É incrível. É incrível, mas repito aqui: fico feliz que V. Exa. teve a hombridade de subir a esta tribuna, de olhar nos olhos da nossa população, dos nossos homens e mulheres de bem - esses, sim, de bem, católicos sinceros que se sentiram ofendidos - e reconhecer o excesso.

Agora, esses fariseus, esses sepulcros caiados aqui que te acusam, que querem agora o teu mandato e dizem... Olha aí, vejam só, são os primeiros que falam sempre: “O Estado é laico. O Estado é laico”. Agora, querem o quê? A cassação de um deputado que já reconheceu o seu excesso, que já reconheceu o seu erro. Mas não, “Conselho de Ética, assinem comigo”.

Só para deixar registrado aqui para vocês, de casa, não tem nada a ver com a história, mas, por essa postura covarde de alguns deputados, eu já me posicionei. Isso aqui vai ser bom para o governo. Isso vai ser bom para o João Doria.

Por essa postura covarde de alguns parlamentares, para finalizar, presidente, que estão aqui, acabando com a honra de um amigo, de um pai de família, de um marido, de um homem honrado, que sempre defendeu nossos valores católicos, que sempre defendeu irmãos católicos aqui, quando foram atacados pela Rede Globo, está sendo aqui ridicularizado, está sendo aqui acusado de vários crimes.

O PLC 26, meu voto era “não”, estava obstruindo. Se o governo precisar do meu voto para aprovar o PLC 26, vai ter o meu voto, e eu vou estimular cada deputado aqui, que eu estava tentando convencer de votar contra, vou estimular que vote “sim”. Já que querem fazer política, a política rasteira, uma política mesquinha, vamos, vamos, vamos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Encerrando, presidente. Vamos fazer política também, porque esses aqui que não têm moral, não têm moral para apontar um dedo a quem quer que seja, principalmente a um homem digno, um homem honrado, que já reconheceu o seu erro, mas, nesta Casa de hipócritas, de fariseus, não adianta pedir perdão.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Prosseguindo com os oradores inscritos no Pequeno Expediente, por permuta com o nobre deputado Major Mecca, o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos. 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os deputados nesta Casa, todos os funcionários, policiais militares e policiais civis aqui presentes, a nossa assessoria.

Pois bem, antes de entrar no assunto, propriamente, que eu falaria aqui nesta tarde - eu farei algumas menções aqui a policiais que foram mortos, falaria em algumas coisas referentes a nosso mandato -, eu também quero me pronunciar aqui sobre a fala do deputado Frederico d’Avila.

Eu não estava em Plenário, estava em missão externa, mas me passaram o problema. Eu soube também que o deputado Frederico d’Avila já veio aqui em Plenário e já colocou suas desculpas.

Eu acho o seguinte. Eu acho uma hipocrisia a gente ficar fazendo esse barulho todo por causa de uma fala. A gente não concorda. O deputado Frederico d’Avila já veio em Plenário, já fez suas desculpas. Eu acho que a gente... Vida normal. As pessoas que estão aqui dizendo absurdos e querendo Conselho de Ética para o deputado são as mesmas pessoas que falaram um monte de absurdos com relação a outras pessoas também.

Então, eu acho que a gente precisa pesar as nossas posturas aqui, com muita cautela. O próprio presidente já veio na Casa, apresentou as desculpas em nome da Casa. Realmente, houve um excesso, que já foi explicado aqui, e pedidas desculpas por parte do deputado, que eu acho que é da grandeza dele também.

Conheço o deputado Frederico d’Avila há mais de dez anos, há mais de 15 anos, praticamente. Eu sei da sua índole, do seu trabalho, da sua honestidade, e sei também da sua luta contra a hipocrisia e imoralidade. E, talvez, nesse momento, tenha havido essa exaltação, mas é uma coisa que todos nós estamos sujeitos. Quem nunca pecou, que atire a primeira pedra. Simples assim. Quem nunca pecou aqui, que atire a primeira pedra.

Eu vi deputado aqui, outro dia, vir falar que o presidente era mentiroso, que ele não tomou facada porcaria nenhuma, que era uma facada fake. O cara quase foi para o saco. Os mesmos que estão agora indignados com a fala do deputado Frederico d’Avila. Sabe o que é isso aí, gente? É falta de trabalho.

Eu queria essa indignação toda contra o que o governador de São Paulo está fazendo com a população de São Paulo. Eu queria essa indignação toda quando nós, do PDO, estivemos lá no Anhembi e verificamos aquela mentira, aquela pouca vergonha, onde o dinheiro público municipal, estadual e federal estava sendo gasto a rodo, nenhum deputado se indignou, nenhum deputado levantou a voz.

Agora, jogada ideológica, jogada política, vem aqui fazer uma mise-en-scène, querendo apontar o dedo para o deputado Frederico d’Avila. Todos sabem que sou evangélico. Tenho o maior respeito por todas as religiões. O maior respeito. Concordo com o deputado Gil Diniz, que diz que justamente os mais indignados são os que não assinaram a frente parlamentar que ele está criando, por causa de ideologia também, porque é o Gil Diniz que está fazendo. Hipocrisia pura.

Aliás, bem cara de politicagem mesmo, né? Político é essa cara, hipócrita, né? Fala o que não faz, pede o que não exemplifica e exige o que ele costuma fazer de errado para os outros. Ele não quer que façam com ele. É muita hipocrisia para o meu gosto. Então, não contem comigo nesse circo que estão querendo armar aqui na Assembleia.

Deputado Frederico d’Avila, o senhor tem o meu apoio, a minha amizade e a minha compreensão. Todos nós estamos sujeitos a errar. Aliás, é o princípio básico do cristianismo: quem erra tem que ser perdoado. Cadê os cristãos aqui? Cadê os católicos cristãos aqui, que não aceitam o perdão? Por quê? Porque é o Frederico d’Avila?

Outro dia uma deputada veio aqui e falou que era “puta”. Todo mundo bateu palma. “Que bacana, que representação artística.” Aí pode? Aí pode? Aí é bonito?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O senhor dá um aparte, deputado?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não tem aparte. É bonito? É bonito? Agora, quando o deputado...

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Quer perdão e não concede nem aparte, deputado?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não tem aparte no Grande Expediente. Sr. Presidente, por favor, o pessoal não conhece o Regimento. Não tem... Então não concedo aparte. Não concedo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Está bom, se o senhor não quer dar, obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não concedo. Então, por favor, estou tentando falar e estão cerceando a palavra aqui. Por favor. (Fala fora do microfone.) Está rindo por quê? É gozado, é isso mesmo. Não estou dizendo o nome de ninguém, não estou me referindo a partidos já para não virem me incomodar e quererem cortar a minha fala.

Essa hipocrisia, pra mim, já deu. A gente ou está junto ou não está. Para falar mal quando é de outro partido, nós falamos, e a nossa luta, que é para defender a população, a gente não faz.

A gente não faz. (Fala fora do microfone.) Faz o que, meu amigo? Para com isso. Hipocrisia pura. Hipocrisia pura. Quer enganar o povo, vai lá na sua cidade. Aqui, não. Para com isso. O senhor não está me respeitando, eu vou deixar de respeitar o senhor também. Para com isso.

Então, vejam bem, é hipocrisia pura. Se fosse um deputado da esquerda: “Não, imagina, aí pode, não tomou facada, é genocida...” Vem com aqueles papos furados de sempre.

Gente, pelo amor de Deus, vamos trabalhar pelo povo, que é nossa obrigação. Estamos perdendo tempo... Eu não vou falar a palavra com o quê, em respeito aos telespectadores que nos assistem pela Rede Alesp.

O estado de São Paulo está sendo roubado. O estado de São Paulo está afundando, o povo está passando fome, o povo está sem emprego e vocês discutindo “abobrinha” aqui. Vamos tomar vergonha na cara, gente, pelo amor de Deus.

Foi para isso que vocês foram eleitos? Para ficar discutindo “abobrinha”? Pelo amor de Deus, gente. Segurança Pública falida, Saúde falida, Educação falida e nós discutindo o sexo dos anjos. Até quando, eu pergunto? Até quando?

Então, quero aqui, novamente, colocar o meu apoio ao deputado Frederico d’Avila. Digo novamente: não contem com o meu apoio para esse circo que estão querendo armar aqui. As desculpas já foram pedidas.

Se alguém não está contente, que tome as medidas que achar que devem ser tomadas, o que acho perfeitamente legal também, mas vamos nos concentrar no trabalho, que nós ganhamos mais, por favor? Vamos tomar vergonha na cara? Por favor.

Pois bem, deixa eu falar rapidamente de Segurança aqui. Infelizmente, enquanto discutimos o sexo dos anjos aqui, policiais militares continuam morrendo. É o caso desse policial militar, um menino. Olha a cara desse menino. Um menino, lá do 12º Baep. Bruno Fernando Tunes, o soldado Tunes, morreu por essa sociedade que fica defendendo ladrão, que fica perdendo tempo com besteira.

Está aí esse menino. Quem está chorando por ele? Ninguém. Morreu por causa de um acidente de trânsito, lá no interior, do 12^o Baep. Mais uma vítima que não será reconhecida, mais um herói que não será reconhecido. Ele morreu no dia 12, às 6 horas e 30 minutos, quando entrou em óbito. O acidente foi no dia nove, no sábado. Ele pertencia ao 12^o Baep, soldado Bruno Fernando Tunes.

Também quero reportar aqui aos senhores o falecimento de um cabo, o bombeiro Wallace Lima Valesi, que morreu no dia 14 de outubro, vítima de uma queda quando cortava galhos de árvores numa cidade do interior, mais exatamente em Ribeirão Preto. O cabo Wallace tinha 13 anos de serviço à Polícia Militar e deixou esposa e três filhos.

Finalmente, quero reportar aos senhores o falecimento do sargento Cláudio Muniz, antigo, o Conte com certeza se lembra dele, o “mata gato”.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Meu motorista.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Foi seu motorista, né? Foi motorista do Conte na Rota, um grande amigo que nós perdemos também, que morreu numa situação muito triste, uma doença muito grave. Faleceu. Foi uma grande perda para nós, veteranos da Polícia Militar.

E finalmente eu quero dizer aqui, aos amigos, que nós tivemos mais uma lei aprovada, a Lei n^o 17.425, instituindo, no dia 27 de julho, o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço, justamente uma doença que tem afligido muitas famílias, inclusive a minha; passamos por um momento muito difícil por causa dessa doença.

A nossa pretensão é fazer com que o estado dê atenção a esse problema, que a sociedade conheça esse problema e que sejam incentivados os órgãos que trabalham contra essa doença. É importante que nós tenhamos, aqui, essa conscientização para o combate do câncer de cabeça e pescoço.

E finalmente quero aqui cumprimentar os municípios aniversariantes. Na sexta-feira, foi o município de Ilha Solteira. E hoje, dia 18 de outubro de 2021, é o município de Pontal. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades.

E hoje, dia 18 de outubro, é o Dia do Médico, um serviço hiper, super, mega importante, não valorizado pela sociedade também, e pelas instituições. O Dia do Pintor, também um trabalho importante na nossa sociedade. Dia do Estivador, superimportante também. E finalmente o Dia do Securitário. Então, abraço a todos os amigos e amigas que trabalham nessas profissões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. Informando que o último orador inscrito é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Então, encerramos o Grande Expediente. Passamos, então, ao nobre deputado Altair Moraes para falar pelo Art. 82.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação enquanto o deputado Altair se dirige, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria só colocar aqui, mediante as palavras do Coronel Telhada, que logo após eu sofrer a agressão no dia 12 de outubro, para voltar para casa, tive que passar defronte a residência do governador do estado.

Coronel Telhada, deputado Conte, Tenente Nascimento, três policiais na Mesa Diretora. Tinham cinco viaturas da PM e 10 policiais, não da Casa Militar, mas do 23^o Batalhão, fazendo a segurança patrimonial do governador do estado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tirou alguma foto a respeito disso? Tem foto? Altair Moraes, com a palavra.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, só pedindo para colocar meu tempo, por favor. Eu não falei, ele falou antes. Só para zerar.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Cinco minutos, Excelência.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - É que estava correndo aqui. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado a todos. Bom, eu estava ouvindo o discurso de alguns parlamentares amigos nossos aqui em relação ao pronunciamento do meu amigo Frederico d'Avila.

Eu quero deixar claras duas coisas aqui. Primeiro: falei com ele antes, passou do ponto. Passou do ponto. Temos que ser homens e falar a verdade. Por mais que nos respeitemos, que nos amemos, acho que ele passou do ponto, sim. Acho que não cabiam algumas palavras que foram ditas com um líder religioso.

Eu sou contra a intolerância religiosa, sou contra. Mas o próprio deputado Frederico d'Avila já se mostrou aqui, muitas vezes, a favor da religiosidade, de líderes religiosos. Tem momentos, amigos, em que a gente fala coisas que não deveria falar e se arrepende.

Eu vi aqui nesta tribuna alguns deputados - não vou citar nomes, porque não vem ao caso - me chamando, porque sou pastor evangélico, de xiita, dizendo - não vou nem entrar no caso - uma série de coisas que não valem a pena, mas com intolerância religiosa.

E agora a gente vê um monte de gente querendo cantar de galo aqui e querendo fazer palanque político em cima de uma palavra do deputado que já se retratou.

O que quer mais? Crucificar? Vai para a cruz, joga pedra, como a mulher que foi pega em flagrante em adultério? Quem não tem pecado, irmão, atire a primeira pedra. Quem nunca falou o que não deveria falar? Qual de vocês?

Qual deputado aqui já não se arrependeu de algo que falou? Eu já me arrependi de algo que falei e me arrependo e sou bastante macho, homem, para vir reconhecer o meu erro, como o Frederico fez. Errar é humano; reconhecer o erro é divino.

Ele deu a cara e acabou. A gente viu deputado subindo aqui com palavras de baixo calão, gente fazendo carnaval, batendo palma: “Que coisa maravilhosa”. Eu me escandalizei, minha família se escandalizou. Agora vem gente: “Porque vamos abrir, fazer não sei o quê”. Palhaçada, rapaz, palhaçada. Torno a dizer: penso que o meu amigo Frederico d'Avila passou do ponto, sim.

E quando se passa do ponto de fala do que não se deve falar tem que se retratar. Ponto final, acabou. Quer que faça o quê agora? Seja crucificado? Coroa de espinho, prego na mão? Virou Jesus agora?

Então, quero dizer para o meu amigo deputado Frederico d'Avila: o senhor passou do ponto, sim, mas tem meu respeito pela sua atitude de subir aqui e pedir perdão, coisa que não aconteceu com uma certa deputada que subiu aqui, falou um monte de porcaria, palavra de baixo calão e nunca se retratou.

Qual foi o dia que se retratou, Gil Diniz? Nunca. Ninguém quis levar para o Conselho de Ética, ninguém falou nada, ficou todo mundo caladinho. Não, e se orgulha: “Falei sim, porque eu falo”. Está bom, pode falar. Agora, você querer cercear a palavra de um deputado que está em plenário?

No dia em que eu não tiver coragem de falar a verdade aqui eu renuncio ao meu mandato. E no dia em que eu falar algo aqui que eu entenda - que eu entenda, não é porque A ou B ou C apontam o dedo para mim não - que eu não deva falar, eu vou me retratar.

Parabéns ao deputado Frederico d'Avila, porque se retratou. Torno a dizer: não concordo com a intolerância religiosa, não concordo com o que ele disse. Passou, foi excesso, mas foi homem para pedir perdão.

Então, meus amigos, por favor, não inventem de atirar pedra vocês que têm telhado de vidro. Deixem de apontar os dedos para os outros se os dedos podem ser apontados para você.

Muito obrigado a todos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para falar pela liderança do PT, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos corretos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O nobre deputado Gil Diniz para uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, repito aqui o que disse na tribuna e pergunto aqui ao nossos pares: se por um acaso um padre, um bispo, um arcebispo ou o próprio Papa, que se posicionou aqui esses dias, vir aqui pregar, por exemplo, o que está no nosso Texto Sagrado, que a Igreja Católica não aceita, por exemplo, determinados comportamentos?

Esses aqui vão se solidarizar com as nossas lideranças religiosas? Deixo aqui a pergunta para o deputado Emidio, que sobe aqui à tribuna. O Papa Francisco, esse que é defendido aqui e tem que ser defendido - o trono de São Pedro deve ser defendido - se posicionou contrariamente ao aborto dias atrás. Ele disse, deputado Emidio, que aborto é crime.

Vossa Excelência, deputado Emidio, concorda com o Papa Francisco? Vossa Excelência defende o posicionamento do Papa Francisco? Vossa Excelência aplaude esse posicionamento do Papa Francisco de que aborto é crime e que nós devemos defender a vida humana desde a sua concepção, assim como a Santa Igreja Católica defende?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Emidio de Souza pelo prazo improrrogável de cinco minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fico muito impressionado com a capacidade de alguns deputados de desvirtuar o que está sendo debatido e tentar mudar de assunto.

Veja bem aqui o pronunciamento do deputado Gil Diniz, o pronunciamento do Coronel Telhada, e depois até o do deputado Altair Moraes, numa situação menor, mas quer transformar o algoz em vítima e a vítima em algoz.

Porque não é possível. Aqui tem gente que gosta de dar lição de moral. Qualquer tema que eu trago aqui, que as pessoas trazem aqui, falam: “Ah, está politizando”. Esta Casa é Casa política. Se vocês têm vergonha de ser políticos, eu não tenho. Não tenho vergonha de ser político. Só que eu sou um político que trabalha. Eu tenho princípios. Quem não tem, quem não quiser, fazer de conta, dar lição de moral, sabe?

Veio o Coronel Telhada aqui falar, “olha, vocês tomem vergonha na cara”. Eu tenho vergonha na cara, Coronel. Eu tenho. Entendeu? Eu tenho. Se o senhor não tem, o problema é seu. Eu tenho vergonha. Não preciso da sua opinião para tomar vergonha na cara. Eu já tomei desde que meu pai me ensinou.

Pois não, Coronel. Eu não sei quem defende ladrão. Quem defende ladrão? Você já me viu defendendo ladrão aqui? Defender nada. Não, só não tem princípios. O senhor é criado naquela técnica de que é só matar, matar, matar, matar, matar, matar. Mais nada. O senhor não deu uma palavra aqui de solidariedade aqui ao Papa, aos bispos, arcebispos, a ninguém.

A sua ideia aqui era o seguinte: “ah, o deputado Frederico d’Avila está sendo crucificado, nós precisamos criar, nós precisamos melhorar, nós precisamos perdoar. Cadê o perdão? Cadê o perdão?” Vocês estão tratando aqui como se as palavras dele tivessem sido um pequeno errinho.

Sabe uma coisa, chamar um arcebispo, o Papa e a CNBB de antro de pedófilos, de canalha, de vagabundo, de safado, não é pouca coisa. Não é para passar a mão na cabeça, não.

Nós temos que ter correção, sim, no nosso pronunciamento. Aqui pode-se divergir de tudo. Tudo. Cada um pode dar qualquer posição que tenha aqui. Mas chegar e querer transformar as vítimas em algozes e o algoz em vítima? Não há desculpa para isso, simplesmente não há. E aqui vem falar, “eu quero saber a sua posição sobre aborto”.

Eu devolvo ao deputado dizendo o seguinte: você já me ouviu falar em defesa do aborto aqui? Em nenhum momento. Então não vamos querer tirar o foco do assunto hoje. É agressão sofrida pelo arcebispo de Aparecida, D. Orlando Brandes, por Sua Santidade, o Papa Francisco, pela CNBB e pelo mundo católico.

Não adianta falar, “ah, eu sou católico, eu sou católico e acredito no que eu quero, eu faço o que eu quero”. É claro, católico tem várias tendências, é problema de cada um, é o comportamento da pessoa com Deus.

Agora, querer dar lição de moral aqui, querer dizer que aqui não se discute assunto, que não se preocupa com o povo, fale por você. Fale por você, Coronel Telhada, por mim, não. Se o senhor não se preocupa, eu me preocupo: eu discuto, faço o que tem para fazer.

O Gil Diniz inclusive vem aqui falar, “agora vamos apoiar o PLC 26, que tira direitos de professores. “Ah, porque eu estou magoadinho.” Se o senhor não tem opinião sobre as coisas, muda de opinião, o problema é seu, responda para o seu eleitorado, para os professores de São Paulo. Ninguém precisa ficar, o deputado pode concordar em um ponto e não concordar em outro. Eu não vejo qual é a necessidade disso.

Nós estamos discutindo é uma coisa, o que vocês estão propondo aqui é outra coisa, é a tentativa de mudar o rumo do debate, sabe? Não adianta querer ficar dando lição. “Tomem vergonha na cara. Nós não trabalhamos pelo povo?”

Quem não trabalha que responda por si. Todos os deputados que eu conheço aqui, não apenas eu, não, todos trabalham por alguma causa, e não precisa ser chamada a atenção.

Quem tem que me chamar a atenção é o eleitorado que me elegeu, o eleitorado que me elegeu, o eleitorado que acompanha o meu trabalho, não outro deputado que tem convicções diferentes. Que história é essa de que não tem vergonha na cara? Quem não tem vergonha na cara que assuma, eu tenho vergonha na cara, tenho orgulho de tudo o que eu sou, de tudo o que eu aprendi, de tudo o que eu defendo.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para comunicação.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - A minha é pelo Art. 82. Então, enquanto eu subo...

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não. Pode ser, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nobre deputado seminarista Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado. Eu sou da Minoria. O senhor vai virar bedel aqui de novo?

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pode ser comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Nobre deputado Coronel Telhada para comunicação.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aqui fazer uma comunicação respondendo ao deputado Emidio, porque eu acho interessante o deputado Emidio vir citar o meu nome.

Eu fiz uma explanação geral. Não sei, ele até queria incomodar, queria cortar o meu discurso. E agora fiquei incomodado.

Deputado Emidio, se a carapuça serviu, use-a. Eu não citei o seu nome em momento algum. Se o senhor está invocado, acho que serviu para o senhor, entendeu? Aqui nesta Casa é assim, falta vergonha na cara de muita gente, sim, porque a gente não discute o que deve, deputado.

O nosso governador está deitando e rolando, e nós não tomamos atitude, nós tentamos montar uma CPI aqui do Covidão, ninguém assinou, deputado. Não sei se o senhor assinou ou não. Assinou? Então, muito obrigado. Mas muita gente do seu partido não assinou, como do meu também, então o pessoal precisa ter vergonha na cara.

Agora, não sei por que o senhor ficou nervoso com as minhas palavras, eu não citei o seu nome. Não sei. Entendeu? Então, meu amigo, se está servindo, use-a, porque uma coisa que eu não faço, deputado, aprenda uma coisa comigo, é não citar nomes. O deputado Paulo Fiorilo sabe como que eu faço. Eu jogo, quem quiser morder, morde. Eu não citei nomes.

Agora, que esta Casa não tem vergonha na cara, não tem. Que a gente fica perdendo tempo com um monte de besteira, aliás, como nós estamos perdendo agora. Enquanto isso, o povo está passando fome, o povo está sem educação, o povo está sem segurança, tem polícia morrendo todo dia, tem deputado sendo assaltado na rua, tem pessoal sem escola, deputado, e nós estamos aqui discutindo o sexo dos anjos. É falta de vergonha na cara isso.

E nós vamos responder aos nossos eleitores, sim. Todos nós vamos responder, todos nós, porque a Casa não produz. Esta Casa está inerte desde que nós assumimos aqui, em 2018, 19 para ser mais próprio. Então nós precisamos tomar vergonha na cara e produzir alguma coisa útil para o nosso estado, alguma coisa útil para a nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Paulo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer que esse tema que nós estamos tratando aqui hoje é bobageira, é coisa pequena? Ora, só quem não entende o que é o papel do parlamento. Então, o parlamento aqui virou um lugar onde se pode agredir pessoas, instituições, chefes de Estado, chefe da igreja católica, e nada acontece? Acha que isso é bobagem?

Para quem acha que não está fazendo nada, fica o convite, Coronel Telhada. Eu falo o nome, porque eu não tenho problema, não preciso ficar com subterfúgio, não. Eu falo.

O senhor está convidado, amanhã, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos vai fazer uma audiência às dez da manhã sobre a questão da Cracolândia, já levantada pela deputada Janaina Paschoal. O senhor está convidado a ir, para não ficar dizendo depois que aqui não se produz nada, aqui não se faz nada.

Eu não tenho problema. Enquanto tem muita coisa errada em São Paulo, muita coisa errada no governo Doria, nós, do PT, temos por prática apoiar as investigações, as CPIs que são propostas. Eu não tenho problema.

Quem está reclamando de CPI agora são vocês, que não querem apoiar a CPI da Prevent Senior. Nós não temos problema nenhum. A Câmara Federal aprovou, a Câmara Municipal aprovou, mas na Assembleia parece que é um crime investigar uma empresa que está sob denúncia.

Se ela tem culpa ou não tem, deixa a investigação acontecer. Qual é o problema? Quem presta serviço de saúde, quem está a serviço público está sempre sujeito a investigação.

Todo mundo que já ocupou cargo público, eu ocupei, e é normal, se a Justiça tem alguma dúvida sobre o comportamento de alguém, tem realmente que abrir procedimento investigativo, concluir. Se tiver culpa, processa, se não tiver, não processa.

Ora, dizer que nós estamos discutindo sexo dos anjos, bobagem, nós não estamos discutindo bobagem, nós estamos discutindo postura de parlamentar, quebra de decoro parlamentar. Vergonha que esta Casa está passando frente ao País.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou ser breve. Mas eu queria recolocar o debate. Porque parece que nós estamos discutindo uma coisa abstrata, que não aconteceu.

Aliás, é bom lembrar. Na quinta-feira, quem criou toda essa situação, não fomos nós. Foi o deputado Frederico d’Avila, que está aqui. Que fez um discurso histriônico, desta tribuna, atacando a CNBB, o Papa, dom Orlando Brandes, o PT, o MST.

Aqui foi crítica para todo lado. Não fui eu que vim fazer isso. Nós precisamos reconhecer. Hoje o deputado veio aqui, depois da minha fala, e disse. “Eu queria pedir desculpas.”

Fui ler a nota do deputado: impressionante. Todos que estão dizendo aqui “ele pediu desculpa”: ele pediu desculpa para quem? Para o Papa? Porque ele não fala da CNBB, não fala do dom Orlando. Impressionante.

Vocês querem defender, defendam. Eu queria ouvir o deputado Frederico dizer assim. “Eu retiro aqui o que disse sobre a CNBB. Que não é um antro, que não é um câncer que precisa ser extirpado.” Eu queria ouvir o deputado pedir desculpa para o dom Orlando. Para dizer assim: “Dom Orlando, desculpa. Eu errei.”. O deputado não fez isso.

Aliás, sabe qual foi o discurso dele, de novo? “Reconheço a Igreja Católica Apostólica Romana.” Para quem é católico, deputado, é clara qual é a posição do senhor. Não tem dúvida.

O senhor fez referência aos Arautos do Evangelho. O senhor fez referência a entidades da Igreja Católica que são conservadoras, em que o ex-governador Alckmin militou e milita. O senhor sabe disso.

Opus Dei e Arautos do Evangelho não são entidades em que eu milito. Não são. Eu venho de outra formação da Igreja Católica.

Agora, precisamos reconhecer aqui. Não fomos nós que criamos essa situação em que o presidente da Assembleia tem que pedir desculpas. Ou a gente entende que houve um erro grave, grave! Eu chego aqui e peço desculpa? Alguém comparou aqui, agora há pouco, a outras situações de erros graves. E agora, pedir desculpa, está tudo resolvido?

Nós temos uma parte da responsabilidade. Eu ouvi o deputado Gil Diniz. “Querem agora a cabeça do deputado numa bandeja.” Eu vou perguntar. Na quinta-feira, quis o quê, o deputado Frederico? Xingar quem? Não estou entendendo, deputado.

O senhor, que é católico, que vem aqui fazer um discurso do catolicismo? Aí vai lá o cara, e fala assim. “Querem acabar com o deputado.” Espera aí. Fui eu que vim chamar de canalha, de vagabundo, falar que a CNBB é um antro? Fui eu?

Claro que não. Agora estamos fazendo um debate porque estamos no Grande Expediente, com a possibilidade do debate político, porque esta é uma Casa política. Se não for, me digam, porque estamos no lugar errado. E a casa política é para que a gente possa criar consensos políticos. Não, guerra política. Não, negacionismo político. Não, fake news. Nós precisamos ter a clareza do que nós queremos. O deputado teve a possibilidade de dizer “errei, CNBB”. E não “errei, Igreja Católica apostólica Romana”.

Sabe qual é a diferença? Vou explicar ao senhor, que é católico. Porque a CNBB tem uma postura clara de defesa dos mais pobres, dos oprimidos. Eu não vou permitir que o senhor me interrompa. O senhor se recolha à sua insignificância. No seu quadrado. Seu presidente, ou o deputado Gil respeita o orador, ou acabou o debate político. Não é possível isso. Aqui a gente não permite isso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vamos proteger a palavra do orador. Estou procurando a buzina e não estou achando.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor buzine daí, que ele vai entender. Nós temos a responsabilidade de corrigir os erros. Todo mundo erra. Eu vim aqui, eu também errei. Perfeito. O deputado vem aqui e diz assim. “Retiro o que falei da CNBB. Retiro o que falei de dom Orlando.” Leia o texto. Leia o texto e o que está entre as linhas do texto, porque é sobre isso que nós estamos falando.

Por isso eu acho que é pertinente a instalação do Conselho de Ética, porque o deputado vai ter condições de deixar claro qual é a sua posição sobre todos esses aspectos. Aspectos que, no fim, eu que trouxe aqui.

E vou terminar, deputado, me solidarizando com o senhor. Eu acho que é inadmissível qualquer indivíduo, independentemente de ser deputado ou não, ser assaltado, ser violentado. Isso é questão basilar. Nós temos que defender a vida, e é sobre isso que nós estamos falando, sobre a defesa da vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Queria utilizar a tribuna pelo Art. 82, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com anuência do orador, V. Exa. tem o tempo regimental de dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o deputado Paulo Fiorilo, com toda certeza, consegue incorporar um personagem dessa tribuna, que é para poucos. Pouquíssimos aqui conseguem fazer essa... Não falei encenação, porque tem uma conotação, talvez, negativa, mas o deputado Frederico d’Avila, eu creio que ele foi muito claro em sua nota.

Eu não consigo desassociar, quando ele fala, deputado Paulo Fiorilo, sobre a Igreja Católica, e ele coloca a Igreja Católica de um lado, e a CNBB do outro, como se fossem entes diferentes.

Talvez aí a nossa crítica, algumas vezes, mais contundentes, a algumas lideranças da CNBB, a algumas lideranças, que utilizam o altar de palanque político, para defendê-los, para abraçá-los, para pedir voto, dentro de suas igrejas.

Então, a nossa crítica, muitas vezes contundente, é a essas lideranças, e não generalizando aqui. Agora, é incrível. O deputado foi acusado de generalizar. Aí, quando ele faz a generalização, pedindo desculpas a todos os católicos, aí não vale a generalização. Incrível. É incrível, presidente.

Então, mais uma vez, aqui, parabéns ao deputado Frederico d’Avila, por ter vindo a esta sessão hoje, a esta tribuna, e ter reconhecido que se excedeu em vários pontos, por ter feito essa nota pública ao povo de São Paulo, ao povo brasileiro, e ao povo católico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra agora, na tribuna, o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Após ouvirmos vários deputados aí nesse assunto específico, envolvendo o deputado Frederico d’Avila, eu quero aqui finalizar a minha fala hoje, dizendo sobre esse problema que aconteceu na Assembleia.

Realmente, o deputado sabe que extrapolou, falhou nas palavras, onde houve o exagero, e ofendeu alguns líderes religiosos aqui. Tenho plena certeza de que não houve essa intenção, de ferir essas pessoas, e, muito menos, de ferir o sentimento religioso de alguém.

Talvez levado pelo momento de exaltação pelo qual havia passado, pelos problemas, onde várias igrejas, não só a católica, mas várias igrejas que também acabam se imiscuindo em assuntos políticos.

Aliás, que eu saiba, a igreja é para cuidar de assunto espiritual, para cuidar do espírito, e não para ficar do púlpito dando opinião política, falando mal do presidente, falando mal de governador, falando mal de prefeito, falando mal de deputado.

A função da igreja não é essa. A função da igreja é cuidar do rebanho espiritual que a igreja tem. E, talvez, levado por esse momento, o deputado Frederico d’Avila tenha se exaltado, e errado nas suas palavras, mas, claramente, ele já veio a público hoje.

Do mesmo lugar onde ele fez essas aclamações, que o deixaram em uma situação bem difícil, ele veio a público e se desculpou pelas suas palavras. Usando o mesmo meio, da mesma maneira, na mesma intensidade, e com o mesmo veículo, que é a Rede Alesp.

Ou seja, foi feita na mesma intensidade, nem para mais, nem para menos. Como dissemos aqui, temos assuntos importantíssimos para resolver a nível estadual, do Governo de São Paulo.

Nós, deputados, a nossa maior arma é a palavra. Por isso estamos em um parlatório. Às vezes, pagamos pela palavra, mas, por isso, temos até uma autonomia para falar, uma liberdade para nos expressarmos aqui, só que precisamos tomar cuidado com isso.

Quando queremos cercear um deputado de falar o que ele pensa, é o mais grave erro que se pode cometer no mundo legislativo, porque, quando ele fala, ele pode errar e cabe a ele ver se errou ou não, se desculpar ou não. Mas querermos podar a palavra de uma pessoa é o maior erro que se pode cometer contra um parlamentar.

O deputado errou, assumiu esse erro, foi chamado à atenção por causa disso. Os deputados que foram contra sua fala foram bem veementes, bem contundentes em suas falas, o que é um direito desses deputados também, mas eu entendo que, a partir do momento de escusas, de desculpas do deputado Frederico d’Avila, essa sessão, para mim, nesta Casa, já está encerrada. Não contem comigo para armar um circo aqui. Como eu disse, temos coisas mais importantes para fazer.

O deputado Frederico d’Avila, na sua carta aberta, que, se não me engano, ele já pediu a publicação em “Diário Oficial”, consta bem claro aqui no final da carta: “Não tive a intenção de desrespeitar o Papa Francisco, líder sacrossanto e chefe de Estado. Minha fala foi no sentido de divergir sobre ideias e posicionamentos tão só”.

Ele pede desculpas bem claramente: “Inserir o Papa em minha fala foi um erro pelo qual humildemente peço desculpas a todos os católicos do Brasil e do mundo, pois não considerei a figura espiritual que ele representa”. Antes disso, ele fala dos membros da CNBB também, ele deixa claro que deveria ter evitado até as críticas.

Então, vejam bem: a partir disso, o que teremos é mise-en-scène, é falta de assunto nesta Casa. Temos o PLC 26 para resolver, que é um assunto superimportante.

Temos um outro circo que está rodando, que é a CPI da Prevent Senior, que é outro circo nesta Casa, ao qual sou frontalmente contra, porque conheço a Prevent Senior. Minha mãe é associada há mais de dez anos. Como eu disse desta tribuna, ela tratou de um câncer no cérebro e está sendo tratada. São mais de 550 mil pessoas que são associadas à Prevent Senior. As pessoas não estão pensando nisso.

Lá no Senado Federal foi armado um circo. Aquela CPI foi um circo em que não se chegou a resultado nenhum. Gastou dinheiro público, só fez mise-en-scène e, infelizmente, o resultado foi zero. Então, não devemos fazer o mesmo nesta Casa.

Portanto, Sr. Presidente, só para encerrar: eu deixo aqui mais uma vez o meu alerta ao deputado Frederico d’Avila, até como um homem mais velho e um deputado mais antigo, para se acautelar nas palavras, para que não cometa esse erro novamente.

Aceite isso como uma orientação de um amigo mais velho, porque podemos falar, podemos criticar, mas temos que pesar nossas palavras, porque nossas palavras têm peso e esse peso, às vezes, machuca, ofende e atrapalha a vida das pessoas. Que essa orientação venha a valer para todos os deputados, inclusive para mim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando a fala do nosso nobre deputado colega Coronel Telhada, quero aqui colocar duas coisas: primeiro, o deputado Frederico d’Avila, ele errou, conforme já se apresentou aqui. A errar, todos nós estamos sujeitos. A Bíblia é bem clara: “Quem está de pé, cuide para que não caia”.

Mas maior do que isso, a atitude dele de chegar, se dirigir à tribuna, onde teve a hombridade, Frederico, de pedir perdão... E cabe a nós estarmos aqui e avaliarmos e lhe perdoar.

Deputado Frederico, aqui está o nosso perdão. O erro foi grave, mas se dirigir à tribuna, se levantar e ir a público dizer “me perdoe” também é a atitude de um cristão. E dizendo ainda, Frederico, é essa atitude que nós esperamos de um parlamentar dentro desta Casa. E eu tenho orgulho de tê-lo como companheiro aqui nesta Casa.

Eu queria deixar, então, presidente, a nossa fala. E ao Frederico d'Avila, que realmente teve a hombridade de vir aqui pedir perdão.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Ok, nobre deputado. Pela ordem, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queria utilizar a tribuna, Sr. Presidente, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabei de chegar agora de uma manifestação na frente da Secretaria Estadual de Educação. Uma manifestação muito numerosa, com centenas de servidoras e servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual.

Pessoas, Sr. Presidente, que vieram de várias regiões do estado. Foi uma das maiores, talvez a maior manifestação de todos os tempos desse segmento tão importante da nossa rede estadual, das nossas escolas públicas.

Esses servidores e servidoras são responsáveis pelo funcionamento das escolas. Sem eles, a escola não abre, a escola não funciona; eles cuidam da vida funcional dos professores, dos prontuários dos alunos.

Tudo passa necessariamente por esses servidores, que são estratégicos para o funcionamento das nossas escolas e que são trabalhadores e que são profissionais da Educação.

Estavam ali de uma forma espontânea; se organizaram através dos seus coletivos. Sr. Presidente, eu, pela primeira vez na minha vida... Eu sou um militante histórico já: sempre militei, como professor, como diretor de escola, desde 1980. E na Educação desde 1984. Já participei de muitas manifestações na frente da Secretaria da Educação.

Primeiro que hoje nós tivemos um fato inédito: nós tivemos uma grande movimentação dos servidores, revoltados, indignados com a forma como o secretário Rossieli, a Secretaria da Educação e o governo Doria vêm tratando os servidores do quadro de apoio escolar, Sr. Presidente. O salário deles é inferior ao salário mínimo nacional e ao salário regional do estado de São Paulo.

Uma vergonha, Sr. Presidente; é uma exploração sem precedentes. Eu digo que é um ataque à dignidade humana desses servidores e servidoras. No entanto, foi - das que eu vi, pelo menos - a maior manifestação desse segmento, de todos os tempos.

Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, foi o dia da vergonha por parte da Secretaria da Educação, deputado Emidio. O secretário Rossieli - Rossieli Pinóquio Doria também - fechou as portas da secretaria para os seus próprios servidores. Trancou as portas.

Inicialmente, disse que um assessor iria receber uma comissão. Inclusive, eu iria participar, como deputado representando a Assembleia Legislativa. Houve essa intenção no início.

Mas depois veio uma notícia contrária, do próprio gabinete do secretário, fechando as portas da secretaria e cancelando o encontro, que seria uma coisa básica, deputado Emidio.

O movimento ia entregar esse ofício com as principais reivindicações da categoria. Mas o secretário fechou as portas na cara dos servidores do quadro de apoio escolar, que eram centenas, talvez milhares, porque eles queriam debater, queriam discutir, queriam fazer as reivindicações.

Mas que o secretário não ia atender, a gente sabe, pois ele não recebe ninguém, Sr. Presidente. Esse secretário Rossieli Weintraub, Rossilei João Pinóquio Doria que nós temos.

Agora, nem o assessor do assessor do assessor para receber uma comissão, para receber a pauta e levar para o secretário. Nem isso, Sr. Presidente. Desprezo total, que vergonha.

O dia 18 de outubro fica marcado como o “Dia da Vergonha”. O Rossieli fechou a porta da Secretaria da Educação, colocou lá os seus seguranças para que esses servidores não entrassem para debater, para entregar essa pauta que eu vou pedir a publicação no Diário Oficial.

Já que ele não quis receber, eu vou já daqui da tribuna solicitar que as cópias do meu pronunciamento juntamente com esse ofício com as principais reivindicações dos servidores sejam entregues ao governador João Doria e ao próprio secretário da Educação.

Então, é uma vergonha. Eu entendo, porque isso mostra, representa e ilustra o desprezo, o ódio que o Rossieli tem pelos seus próprios servidores, pelos servidores que abrem as escolas estaduais, Sr. Presidente, que são os responsáveis pelo funcionamento das nossas escolas.

Ele vai ter que explicar, porque ele fechou a porta também na minha cara, deputado Emidio, um deputado estadual que fiscaliza o Executivo. Eu fui impedido de entrar. Nem o assessor do assessor do assessor me recebeu pelo menos para me dar uma explicação, nada. Grades, segurança, é um absurdo.

Então, eu vou convocá-lo na Comissão de Administração Pública e também na Comissão de Educação. Ele vai ter que explicar isso. Como que não recebe um movimento que era uma comissão que ia conversar, entregar, Rossieli? Que vergonha, Rossieli, fechar a porta na cara dos servidores da Educação.

Nunca aconteceu isso, deputado Emidio. Acho que V. Exa. também participou de várias manifestações. Sempre pelo menos um assessor recebe e conversa, mas nem isso.

É um desprezo total aos servidores, mas também, deputado Conte Lopes, V. Exa. que está na Presidência, à Assembleia Legislativa. Não receber um deputado que está lá tentando intermediar uma conversa, uma discussão.

Então, tomarei as providências cabíveis logicamente, aqui acionando as comissões e pedindo a convocação. E também, Sr. Presidente, quero aqui pedir para que V. Exa. encaminhe a cópia do meu pronunciamento juntamente com a cópia do ofício...

Sr. Presidente, eu sei que eu estou extrapolando o meu tempo, mas eu gostaria de continuar na tribuna agora para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou ler, Sr. Presidente, então, só a pauta perigosa dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, que o Rossieli estava com medo. Olhe o que dizem as principais reivindicações - são muitas - mas as principais dos nossos servidores do Quadro de Apoio Escolar, Sr. Presidente.

Evolução funcional, que eles não têm, que é o básico para qualquer carreira dos servidores. Cancelamento do PL 26/21, que é esse que nós estamos lutando para que não seja aprovado, porque isso vai destruir os direitos e a dignidade dos servidores como um todo.

Nós temos aqui ainda, Sr. Presidente, aumento do vale-alimentação, que de tão baixo que é o valor a gente chama de “vale-coxinha” da rede estadual. Nós temos, ainda, aqui, a revisão do valor do (Inaudível.), direito ao acúmulo de cargos. São os direitos básicos, elementares, Sr. Presidente.

Valorização salarial. E aí o secretário está fazendo chantagem, está montando uma armadilha, jogando os servidores do Quadro de Apoio contra os servidores por conta desse abono do Fundeb, que é um abono, Sr. Presidente, obrigatório pela legislação federal.

O Doria não está fazendo favor nenhum. Está cumprindo o que determina a nova lei do Fundeb. Tem que investir 70% do fundo na valorização dos profissionais da Educação.

Então, não é favor nenhum. Só que ele diz que para pagar também esse abono para o Quadro de Apoio Escolar tem que aprovar o PLC 26, deputado Gil Diniz, deputado Emidio, deputado Conte Lopes.

Ele está fazendo chantagem - o secretário da Educação - em vídeos, na entrevista agora na Globo pela manhã, só que nós não vamos cair nessa armadilha. Todo o funcionalismo público é contra o PLC 26 e nós defendemos a valorização de todos os profissionais da Educação.

E por fim, Sr. Presidente, para mais uma comunicação. Eu sei que está encerrando a sessão. Eu cheguei aqui no final porque fiquei até agora na Secretaria de Educação.

Eu quero manifestar aqui o meu total repúdio e a minha total indignação com o pronunciamento feito pelo deputado Frederico d’Avila.

Não tenho nada pessoalmente contra ele, mas é um absurdo, Sr. Presidente. Que ele assuma as posições dele, ele é bolsonarista, é da extrema direita, é uma pessoa que representa o agronegócio, uma pessoa que defende a monarquia, inclusive. Ele pode ter todos esses posicionamentos.

Agora, agredir, Sr. Presidente, o Papa Francisco, agredir o bispo de Aparecida, agredir a CNBB, agredir a teologia da libertação, isso é inconcebível, é uma afronta, é a quebra total do decoro parlamentar.

Sr. Presidente, então eu quero manifestar a minha total indignação com esse ato, dizer que nós vamos tomar providências junto aqui com várias bancadas, porque isso não pode.

O deputado d’Avila tem que, no mínimo, fazer uma retratação, Sr. Presidente, no mínimo. Mas foi muito grave o que aconteceu: atacar a CNBB, atacar o bispo de Aparecida, atacar a teologia da libertação, e, sobretudo, o Papa Francisco, em nome de outras correntes da igreja.

Falou dos Arautos do Evangelho, falou da Opus Dei. A Opus Dei defendeu o regime fascista do Franco na Espanha. Olha o que ele defende. E o deputado d’Avila já veio à tribuna polemizar, já veio à tribuna polemizar, já propôs aqui homenagear o ditador sanguinário, que matou muita gente no Chile, o Augusto Pinochet, está tentando aprovar aqui uma homenagem ao também coronel que apoiou a tortura no Brasil, Erasmo Dias. Que vergonha isso. Acabar com a Ouvidoria, enfim, são várias posições reacionárias.

É inadmissível o que aconteceu. Nós estamos conversando já com várias bancadas aqui, e as providências serão tomadas imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, nós solicitamos o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental. As documentações de V. Exa. serão encaminhadas ao governador para que sejam tomadas as providências necessárias.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado adita à Ordem do Dia os Projetos de lei nºs 570 e 582, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

Adita ainda, cumprindo determinação constitucional, à Ordem do Dia, os seguintes Projetos de lei vetados: 356, de 2015; 1.352, de 2015; 108, de 2020; e 707, de 2020.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

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