19 DE OUTUBRO DE 2021
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e
TENENTE NASCIMENTO
Secretaria: DELEGADO OLIM, TENENTE
NASCIMENTO e CARLA MORANDO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, informa que
deve questionar a Presidência pela ordem, e que pretende encaminhar a votação
do requerimento de método de votação e solicitar verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa não ser possível o
encaminhamento.
4 - PROFESSORA BEBEL
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, afirma que a
deputada Professora Bebel solicitara questão de ordem e desejara encaminhar a
votação do requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta contrária ao entendimento
do deputado Caio França.
8 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, afirma que a
deputada Professora Bebel solicitara a questão de ordem antes do comando de
votação aprovada.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta negativa à questão.
10 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, afirma que a
questão de ordem é soberana.
11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que a deputada Professora
Bebel solicitara a questão de ordem após o comando de votação aprovada.
12 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, afirma que se
não for possível o encaminhamento deve questionar a medida no Poder Judiciário.
13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reitera que o requerimento de método
de votação ao PLC 26/21 não mais pode ser encaminhado.
14 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, afirma que a
deputada Professora Bebel solicitara questão de ordem antes do comando de
aprovação do requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
15 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
16 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
17 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
18 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome PSD.
19 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
20 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
21 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Solidariedade.
22 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
23 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PROS.
24 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Republicanos.
25 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do MDB.
26 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
27 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
28 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PL.
29 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Novo.
30 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRTB.
31 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Podemos.
32 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de
votação.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Interrompe o processo de verificação
de votação. Informa que deve retomar o encaminhamento da votação.
34 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PLC 26/21, em nome do PT.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
36 - CAIO FRANÇA
Solicita verificação de votação.
37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga se
maioria simples aprova o requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão.
40 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
41 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
42 - ISA PENNA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
43 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Solidariedade.
44 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
45 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
46 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Podemos.
47 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
48 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PL.
49 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
50 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
51 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Novo.
52 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRTB.
53 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Avante.
54 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
55 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Republicanos.
56 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de
votação.
57 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de
votação em nome do PDT.
58 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de
votação em nome do PROS.
59 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, informa
dificuldade na votação pelo sistema eletrônico.
60 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência o quórum para a aprovação do requerimento de método de votação ao
PLC 26/21.
61 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que há quórum para a
aprovação do requerimento de método de votação ao PLC 26/21.
62 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, informa que
deve solicitar votação nominal durante a sessão.
63 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que confirma a deliberação anterior.
64 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de votação nominal.
65 - CAIO FRANÇA
Solicita verificação de votação.
66 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
67 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
68 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PROS.
69 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
70 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação,
em nome do Republicanos.
71 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
72 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
73 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Avante.
74 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
75 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Solidariedade.
76 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Podemos.
77 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PL.
78 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRTB.
79 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do Novo.
80 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
81 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
82 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de
votação.
83 - SARGENTO NERI
Para questão de ordem, indaga se o
requerimento de votação nominal, se aprovado, autoriza o voto da Presidência.
84 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão.
85 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, indaga à
Presidência qual o quórum para a aprovação do requerimento de método de votação
ao PLC 26/21.
86 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que é de maioria simples o
quórum.
87 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, informa à galeria
que ainda não está em votação o mérito do PLC 26/21.
88 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
89 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência entendimento sobre a votação em andamento.
90 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que está em processo a
votação do requerimento de votação nominal.
91 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à
Presidência se a votação nominal será de item a item.
92 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta afirmativa à questão.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação
anterior. Coloca em votação o PLC 26/21, salvo mensagem aditiva e emendas.
93 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PSOL.
94 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 26/21, salvo
mensagem aditiva e emendas, em nome do Avante.
95 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PT.
96 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
97 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
98 - PROFESSORA BEBEL
Solicita verificação de presença.
99 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
100 - MAJOR MECCA
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PSL.
101 - SARGENTO NERI
Solicita verificação de presença.
102 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum.
103 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.
104 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, solicita à
Presidência entendimento a respeito da aplicação do art. 150 do Regimento
Interno, ao trâmite do PLC 26/21.
105 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve responder em momento
oportuno.
106 - VALERIA BOLSONARO
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PRTB.
107 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência. Solicita à
galeria o comportamento regimental.
108 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
109 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para questão de ordem, indaga à
Presidência entendimento sobre a aplicação do art. 225 do Regimento Interno, ao
trâmite do PLC 26/21.
110 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em
momento oportuno.
111 - SARGENTO NERI
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do Solidariedade.
112 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do PLC 26/21,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome do PSB.
113 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o
Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior.
Proposição em regime
de urgência.
Votação do Projeto
de lei Complementar nº 26, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Institui a
bonificação por resultados. Em votação adiada o requerimento de método de
votação apresentado pelo líder de Governo, deputado Vinícius Camarinha.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Método
de votação aprovado.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero fazer uma questão de
ordem, primeiro. Depois, quero encaminhar. E fazer verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- A verificação ainda dá tempo. Encaminhar, não dá mais tempo, mas eu vou
escutar a questão de ordem. Pois não, deputada.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Por
que não dá tempo para encaminhar? Eu quero encaminhar!
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- É verificação de votação.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Então
eu vou pedir verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Eu já pus em votação.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Não!
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Sim.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Não,
senhor. Eu pedi antes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputada Professora Bebel, não senhora.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Sim,
senhor.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Não, senhora. Por favor, vamos ouvir sua questão de ordem primeiro.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pedi
sim, cara.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Vamos ouvir a questão de ordem, por favor.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
Mas e a verificação de votação?
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- A verificação de votação fica mantida. Questão de ordem. É o método, Gil.
Pois não, deputada. Ela não encaminhou. A hora que eu falei “aprovado”, ela
pediu questão de ordem.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Não
senhor, não senhor.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Faça a questão de ordem. Assim a senhora pensa um pouco.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Não
vou pedir, porque eu posso legitimar. A verificação, eu peço. A verificação de votação.
Pronto.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente, por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O SR CAIO FRANÇA
- PSB -
Presidente, pela ordem, presidente. Uma questão de ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Pois não.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - A deputada Bebel pediu uma questão de ordem no meio da sua
fala, no meio dos encaminhamentos. O senhor atropelou ela, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Por favor, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Deixa só
eu concluir o meu raciocínio, presidente. Vossa Excelência abriu a sessão e
falou do método de votação. “Está em discussão”. A deputada Bebel pediu uma
questão de ordem, e o senhor continuou falando, na medida em que não deu para
ela poder dizer que queria encaminhar, presidente. Eu peço que V. Exa., por
gentileza...
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ela
não pediu para encaminhar. Ela pediu a questão de ordem e a verificação de votação.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Presidente,
para concluir.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputado Caio, não vamos começar.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB -
Presidente, não é isso. Vocês têm mais de 50 deputados para votar “sim” aqui.
Tem que se ater ao Regimento, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputado Caio, eu estou lendo e estou ouvindo. A deputada Professora Bebel
pediu uma questão de ordem e a verificação de votação. Está perfeito e correto
o que ela fez. Tem a verificação de votação. Nós já estamos em votação.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB -
Presidente, a deputada Bebel, estamos confirmando que pediu para encaminhar.
Vossa Excelência não consegue assistir a sessão? Nós já tivemos uma situação
assim, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não.
Por favor! Vamos fazer a votação, nós fazemos sim, não tem problema.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Mas o
senhor vai atropelar o encaminhamento, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não vou atropelar, de maneira alguma, Caio.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Mas então o senhor está dizendo que nós vamos ter condição de encaminhar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora não. O método já passou.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Mas a gente tinha essa chance de encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Caio, infelizmente vocês não pediram para
encaminhar no momento correto. Por favor.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Ela pediu uma questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A questão de ordem, ela disse que não queria fazer,
que era verificação. Nós já estamos em votação.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Questão
de ordem, Questão de ordem!
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Pela
ordem, presidente. Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Estamos nos quatro minutos. Questão de ordem?
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Eu entendo o comando que o senhor deu. Mas, antes de o
senhor dar o comando, no meu entendimento, estava tentando prestar atenção no
que o senhor falava, a deputada Bebel pediu uma questão de ordem. Enquanto o
senhor falava, enquanto o senhor dava o comando.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Ela pediu questão de ordem e verificação de votação.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Mas
ela pediu a questão de ordem que, mesmo antes do senhor continuar a dar o
comando, ela poderia fazer essa questão de ordem. Após isso, ela faria o
pedido.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado,
temos quatro votações. Pode ficar tranquilo, que vai dar tempo de todos
encaminharem.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Entendo,
presidente. A gente vai levantar as imagens, para entender o que aconteceu
nesse momento.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Se estiver errado…
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - A
gente volta atrás?
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.
Para mim, não tem problema. Nós estamos em período de votação, os quatro
minutos.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Uma questão de ordem, presidente, por favor. O senhor abre a
Assembleia, o senhor começa a preparar.
Quando alguém pede a
questão de ordem, a questão de ordem é soberana. O senhor tem que parar tudo o
que está fazendo. A hora que a Professora Bebel pede questão de ordem, o senhor
tem que parar. O senhor não pode dar comando de aprovação.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Teonilio Barba! A hora que eu disse “em votação adiada o requerimento
de votação apresentado pelo líder do Governo, Vinícius Camarinha, as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram; aprovado o método”, ela pediu questão de ordem. Nós estamos em
verificação de votação.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Presidente,
o que o deputado Gil colocou, o senhor está em avaliação do tempo no Youtube,
ou não?
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Então não
tem mais tempo para encaminhar, na avaliação de Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
O método de votação, não. Nós temos, no projeto, no projeto salvo emendas, na
votação da mensagem. Agora não.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB -
Presidente, eu gostaria de registrar pelo menos o protesto, para que a gente
depois possa avaliar na Justiça caso V. Exa. tenha atropelado nesse caso.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
registrado, deputado. Aqui não tem nada de atropelo. Por favor, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Deputado Carlão,
da mesma forma. A gente respeita muito, e eu sei que o senhor tem número
suficiente para poder avançar.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
faço isso em nenhum momento. Não farei, nunca fiz. Não farei em momento algum.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Deputado
Carlão, só para reforçar. Nós sabemos muito bem como funciona quando tem
maioria. Nós vimos na última verificação de votação, como é que foi quando
vocês não tinham votação aqui.
A gente respeita.
Mas só espero que V. Exa. possa se ater ao Regimento, já que V. Exa. é o
cumpridor de Regimento da Casa. A questão de ordem se sobrepõe sobre o seu
avançar nos encaminhamentos, presidente. Apenas isso eu queria registrar, por
parte do PSB.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Eu
também quero registrar. Não vou bater boca, deputado Carlão Pignatari, porque
eu gosto de ganhar no argumento! O senhor não se convence disso? Não se
convence.
Então nós vamos
fazer, eu quero fazer a minha questão de ordem. Lida, tá! Vou ler minha questão
de ordem. Depois eu acredito que tem outros companheiros.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Presidente,
só para explicar o que aconteceu. Só para o senhor entender. Minha assessoria
acabou de levantar o que aconteceu. Quando o senhor dava o comando, antes de o
senhor dar por aprovado, a deputada Bebel pediu “pela ordem”. O senhor não
tinha dado o comando de aprovado.
Ela diz “pela ordem,
presidente”, porque ela gostaria de fazer uma questão de ordem. Em seguida, ela
fala sobre a questão de ordem. Eu entendo que o senhor está sendo
regimentalista, que o senhor não quis atropelar, no sentido de falar o mais
rápido possível.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - De
maneira alguma.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Mas,
realmente, pelas imagens, antes do senhor dar o comando, a deputada Bebel vem
ao microfone e diz “pela ordem, presidente, eu gostaria de fazer uma questão de
ordem”.
O senhor está
falando ali, tudo o mais. Então o senhor dá o comando de aprovado. Ela diz
“olha, eu queria fazer a questão de ordem”. Acabei de ver, presidente. Acabei
de verificar as imagens.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Eu
disse as três coisas.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Ela
pede pela ordem” e o senhor termina: “aprovado”. Ela fala “pela ordem,
presidente”, para fazer uma questão de ordem. A primeira vez que a deputada
Bebel vem ao microfone, ela fala “presidente, pela ordem”. O senhor está
falando. Ela gostaria de fazer uma questão de ordem. Já verifiquei.
Se o senhor for
estritamente no Regimento, cabe a interpretação e o senhor pode ter razão. Mas
entendo, presidente, por coerência, o senhor vem sendo muito coerente nessas
discussões. Caberia o senhor deixar, quem gostaria, de fazer esses
encaminhamentos. A gente pode levantar e colocar no telão o vídeo. Só para o
senhor entender como aconteceu. Mas foi justamente isso.
O senhor encaminhava
para dar o comando. A deputada Bebel, antes do senhor dar o comando de
aprovado, falou “presidente, pela ordem, gostaria de fazer uma questão de
ordem”. O senhor deu o comando de aprovado porque foi justamente na sequência
da sua fala. Só para deixar registrado como aconteceu.
Obrigado,
presidente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSOL em obstrução.
O SR. EDSON
GIRIBONI - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV
em obstrução.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução e
fazer minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Posso ouvir os outros que vão pôr em obstrução, deputada Bebel? Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
A SRA. MARTA
COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente. PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Marta Costa, PSD em obstrução. Pois não, deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT -
Pela ordem. PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PDT em obstrução.
O SR. MILTON
LEITE FILHO - DEM -
Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Democratas em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI
- SD - Pela ordem,
Sr. Presidente. Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Solidariedade em obstrução. Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSL em obstrução.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS -
Pela ordem, Sr. Presidente. PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PROS em obstrução.
O SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Republicanos em obstrução.
O SR. JORGE
CARUSO - MDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
MDB em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA
- PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente. PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSB em obstrução.
O SR. DELEGADO
OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente. Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Progressistas em obstrução.
O SR. RICARDO
MADALENA - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente. PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PL em obstrução.
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Novo em obstrução.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PRTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. PRTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PRTB em obstrução.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente. Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Podemos em obstrução.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
Questão de ordem, Sr. Presidente. Só chamar a atenção, para que todos os
deputados….
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
gostaria... Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos uma questão de ordem a ser
feita. Eu gostaria do silêncio aqui no plenário, por favor.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Deputado Gil Diniz em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Gil Diniz em obstrução.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem que quero fazer é a seguinte. Os
deputados e deputadas que não são favoráveis ao PLC 26, nós vamos continuar não
votando nada. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, Professora Bebel. Transcorridos os quatro minutos, o sistema
eletrônico ficará aberto para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”,
ou registrem abstenção nos terminais dispostos em sua mesa.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, vou voltar ao encaminhamento da deputada Professora Bebel. Um
momento, por favor. Um momento, por favor. A hora que eu falei “em votação,
aprovado”, ela pediu questão de ordem. Então fica a dúvida.
Então, para não ter
dubiedade nenhuma, vamos voltar, para encaminhar, à Professora Bebel. Quem vai
encaminhar? Não tem encaminhamento, eu vou pôr em votação.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Eu estou encaminhando.
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Ah, bom! Senão eu vou pôr em votação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite,
Sr. Presidente. Eu, de forma respeitosa, o cumprimento. Podemos ter divergência,
discordo, mas isso, indubitavelmente…
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Professora Bebel. Segura o tempo da deputada. Por favor, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nós estamos em plenário. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós precisamos
ter um pouco de silêncio para ouvir a oradora na tribuna. Por favor. Com a
palavra, deputada Professora Bebel. Desculpe interrompê-la, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, Sr. Presidente. Eu
agradeço essa atitude, porque é assim que homens públicos convivem. Eu me
dirijo aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, que me parece que estão muito
felizes. Não entendo a razão, mas, sem provocar nem nada, quero dizer que este
momento, para todo o funcionalismo público, é muito importante.
Ele
é importante porque o que está nesta Casa, tudo o que eu vi, o tempo todo, ao
longo desse processo de tramitação do PLC 26 é, na verdade, um ataque frontal
aos serviços públicos, ao funcionalismo público.
Eu
fico muito triste que deputados jovens vejam isso como uma questão de
moralidade, uma questão de colocar o carro no trilho. Não tem nada fora do
trilho. Fora do trilho está a forma de gerir o Estado, como esse governador tem
feito, no sentido de privatizar, terceirizar. Lamentavelmente, nós acabamos por
virarmos vilões daqueles que têm uma péssima gestão. Mas pagarão o preço
também.
Não
é ameaça, porque eu não ameaço ninguém. Eu subo aqui, defendo posições e
respeito outras posições. Contudo, eu acredito que os servidores públicos não
se calarão diante desse ataque que será feito mais uma vez, em final de ano,
sobre eles.
Não
se calarão, porque eu fiz uma continha rápida: nós temos cerca de 750 mil
servidores públicos, que, multiplicados por quatro, dão quase quatro milhões de
pessoas envolvidas, que podem triplicar.
Que preço pagarão esses deputados depois de cumprir o seu acordo de base aliada? Base aliada tem que ser com o povo, não é com um Governo que não tem dado resposta às políticas públicas no estado de São Paulo. Isso é base aliada. Base aliada é ter compromisso com aqueles que mais precisam, pegar os impostos que eles pagam e transformar em política pública. Isso é base aliada. O resto, eu vou dizer que é um absurdo o que eu vejo nesta Casa, é um absurdo.
Eu vou repetir o que eu disse na última fala minha: eu disse, deputado Barba, que eu nunca subi aqui para agradecer um projeto de lei favorável aos servidores públicos. Nunca fiz isso.
Sempre é nessa luta cotidiana de ter que salvar serviços públicos, e não é só a Educação não: ataca a polícia, ataca a Saúde, ataca, enfim, todas as políticas públicas no estado de São Paulo.
O jovem líder do Governo, eu gostaria que ele viesse defender o PL aqui. Eu espero que V. Exa. faça isso, deputado Vinícius Camarinha. Quem sabe o argumento do senhor é milagroso para fazer as pessoas esconderem, porque tão jovem, tão promissor - eu achava -, mas tão pequeno naquilo que diz respeito a não vir defender o próprio projeto que ele defende. Tem que ter essa hombridade, tem que ter coragem. Não tem problema, venha defender. (Palmas.) É isso aí.
Agora, não. O que é que ele fica fazendo? A conversinha, não respeita a gente. Por quê? Ele é o líder do Governo, né? Ele é o líder do Governo. Líder do Governo, primeiro, tem que ter respeito com quem está falando, até para ver se faz jus a pelo menos algum... Líder do Governo negocia, líder do Governo respeita a tramitação, não foi essa pouca vergonha que aconteceu nesse PLC 26. Profundamente decepcionada.
Eu quero dizer que eu convivi com um líder do Governo aqui que chama-se Barros Munhoz. Ele fazia o papel dele de líder do Governo. Fazia, mas ele procurava dar uma perolada. Deputado Barros Munhoz, falo de Vossa Excelência; o senhor me elogiou, eu estou elogiando o senhor hoje.
Com toda divergência, o senhor foi líder do Governo, mas o senhor dava uma ajeitada, uns negócios lá que a coisa meio que levava um pouco, a tristeza da pessoa não era total, como a gente sai. Agora, não: tranca a porta, o senhor sequer é chamado para nada. Esse é um comportamento, deputado Vinícius Camarinha, muito ruim para quem é jovem. Teve professores, devia ter aprendido com eles.
Acho isso, mas eu quero, antes de me esquecer - e não estou puxando a polêmica, eu tão somente estou querendo corrigir uma coisa que aconteceu na quinta-feira, dia 14 agora de outubro, em que se falou que o meu partido, deputado Carlão Pignatari, fazia parte de organização criminosa. Deputado Carlão, é uma coisa que eu gostaria que fosse retirada das notas taquigráficas desta Casa. O meu partido foi chamado de “organização criminosa”; gostaria de retirasse das notas taquigráficas desta Casa, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será retirado imediatamente, professora Bebel. (Palmas.)
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - No mais, eu quero dizer o seguinte: a gente precisa estar aqui. Quero agradecer: eu não tive a oportunidade, deputado Barros, de naquele dia retribuir, mas muito obrigada pelo reconhecimento também de Vossa Excelência.
Temos divergências, o senhor vai votar do jeito do senhor, eu do meu, mas sempre nos respeitamos. Isso é muito grande da sua parte, sobretudo, e todos os líderes deveriam aprender com o senhor. Não tive problema, também... O deputado Carlão está aí hoje de presidente, mas também tem o jeito da política. Acho que isso é muito importante.
A gente se sentiu, nesse PLC 26, como se nós não tivéssemos nada a dizer, nada a dizer, e nós temos tanta coisa para dizer, né? Eu acho que seria de bom tom que tivessem desvinculado o aditamento, votado o aditamento, discutido melhor o PLC 26, passado pelas comissões, ter o congresso de comissões.
Nada disso aconteceu, nada disso. Com isso, o que mais me dói é, toda vez, os servidores públicos serem vilões quando, na verdade, eles é que levam a máquina do estado de São Paulo.
No mais, eu não cumprimentei todos tão logo subi à tribuna, mas aproveito o momento para cumprimentar toda a assessoria, que está à minha esquerda, à direita; a Mesa que compõe os trabalhos; o público presente (Palmas.), que bravamente está aqui, mas tem um público tomando chuva lá fora, fazendo o papel deles de lutadores que são. É isso: quem respeita a luta, respeita a luta, e toda luta é válida, até a luta mais simples.
Então, agradeço. Esperar que ainda a justeza... Nós vamos ter três votações. A primeira votação, nosso comando é não votar em nada. A segunda votação, sim, espero o Governo botar 48 “sim”. A primeira votação é maioria simples; a segunda votação, o Governo tem que ter 48 “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vou concluir. É rapidinho, Sr. Presidente. A outra votação, que trata do aditamento, ali eu proponho que nós nos abstenhamos. Por quê? Porque, como tem essa dúvida de aditamento junto com o projeto, se nós quisermos recorrer e a gente votar “sim” ou “não”, a gente legitimou; abstendo, não, tá?
Um forte abraço e muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. (Palmas.) Em votação o método de votação. (Pausa.) Aprovado o método de votação.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental uma verificação de votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em Plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos em votação.
O
SR. TEONILIO LULA BARBA - PT - É sobre a votação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O
SR. TEONILIO LULA BARBA - PT - Agora nós precisamos, para atingir o quórum, de 48 votos,
é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso.
O
SR. TEONILIO LULA BARBA - PT - Maioria simples de 48 votos, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso.
O
SR. TEONILIO LULA BARBA - PT - Então, só para orientar: quem votar “não”, vai estar
votando com o governo neste momento. Quem votar “não” neste momento está
votando com o governo, tem que deixar claro isso, só para deixar isso claro,
Sr. Presidente.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Milton Leite.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Democratas em obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para orientar que não votem em nada, nem que seja
obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada professora Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL em obstrução, excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Isa Penna.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Com a anuência do líder, colocar o Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado
Deputado Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Com a anuência do líder, colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Colocar o PRTB em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Gil Diniz em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Altair já colocou o Republicanos, Gil Diniz em
obstrução. Professora Bebel. Pede para ela subir aqui quando puder, deputado
Sargento Neri, a Professora Bebel.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Uma questão de ordem, presidente. A votação já não tem que ser em
seguida?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem quatro minutos, assim que tiver, nós já vamos chamar
depois que derem os quatro minutos.
Transcorridos
os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para as Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados votarem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Adriana Borgo, desculpa.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Imagina. Para colocar o PROS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PROS em obstrução.
Neste
momento, estão abertos os microfones para quem não conseguiu registrar o seu
voto no terminal eletrônico.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O deputado Edmir, aliás, o deputado Estevam Galvão me
disse que está tendo dificuldades na digital, e outros deputados também, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por isso é que está aberto o microfone, exatamente por
isso.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, o voto dele já está computado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Estevam, se o voto dele está computado, não
sei. Deputado Vinícius, por favor...
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem, para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. É sobre o método de votação?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É sobre o método de votação. Quantos votos são necessários para poder...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está aprovado o método, já.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Já está aprovado o método?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Não sei se é o momento oportuno, mas queria registrar aqui, Sr. Presidente, o requerimento de votação nominal, para os próximos itens.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No próximo, assim que eu encerrar a votação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, só uma dúvida. Quantos votos precisava para aprovar o requerimento?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria simples.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vinte e quatro votos?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quarenta e oito votos. Por favor, os deputados que estiverem sem máscara, favor colocarem as máscaras aqui no Plenário, por favor.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votaram “sim” 48 deputados, votaram “não” 29 deputados, e este presidente, que não vota. Total de 78 votos. Aprovado o método de votação.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Gostaria de requerer a V. Exa., presidente, que as votações, de agora em diante, sejam nominais.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência vai colocar em votação.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para pedir uma verificação do pedido do requerimento do deputado Camarinha.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria encaminhar o pedido do deputado Camarinha.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não cabe encaminhamento... Aprovado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada Janaina coloca o PSL em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Milton Leite. Democratas em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PROS em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. Obstrução do PSOL.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Altair. Republicanos em obstrução.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. Colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em obstrução o Partido dos Trabalhadores. Pois não, deputado Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em obstrução.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos. Avante em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Marcio Nakashima. PDT em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do líder, colocar o
Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio da Farmácia. Podemos em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução. Pois não, deputada.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Colocar o PRTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Sergio Victor. Novo em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Marta Costa. PSD em obstrução.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. PSB em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Obstrução,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil Diniz em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre o método de votação?
O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Com o pedido do deputado Vinícius Camarinha, inclui o senhor na votação? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso. Se aprovado, sim. Se não aprovado, não.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Obrigado, presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. É qualificada essa votação, ou é maioria simples?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria simples.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação em votação. Não para?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para alertar. Porque as pessoas ficam vendo “sim” e “não”. Quem está no Plenário, entenda que ainda não entrou no mérito do PLC 26. Esse aí é que nós vamos verificar claramente o conteúdo dele, nós vamos debater. Fiquem tranquilos.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, nós estamos na votação, correto? E o que está faltando, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estão abertos os terminais, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, é que já tem um tempo de terminal aberto, só para constar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode ficar até três minutos. Fica bem menos do que isso. Pode ficar tranquilo.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência do líder, para colocar o PP em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor não é vice-líder, nós não podemos, deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Ok.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, nós estamos com uma grande confusão, por causa da quantidade de métodos que foram protocolados pela liderança do Governo. Esse pedido agora é - exatamente para esclarecer o Plenário, presidente - para quê?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É para votação nominal em todos os itens da pauta de hoje.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Nos itens nºs 1, 2 e 3?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dois, três e quatro.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - E aprovando a votação nominal, significa que V. Exa. passa...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então está bom, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma dúvida regimental. Não teria que ser essa votação item a item, presidente?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Exatamente, presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu vou votar uma verificação nominal de todos os...?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É um processo de votação nominal. O mesmo pedido é nominal, os dois pedidos. Vota uma vez só.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, o Regimento...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. É assim, O Regimento está correto.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O Regimento prevê dessa maneira?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dessa maneira, deputado Gil.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Presidente, isso quer dizer que...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é o seu voto?
O SR. SARGENTO NERI - SD - Não, o senhor abriu espaço para o Vinícius Camarinha falar na votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, o seu voto. Eu quero saber o seu voto só.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Não, mas o senhor abriu espaço para líder do Governo. Agora são dois parâmetros?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo mais deputados, algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Não havendo deputados para alterar seu voto, vou proclamar o resultado. Quarenta e nove votos “sim”, 27 “não”, e este presidente. Setenta e sete votos. Aprovada a votação nominal.
Item nº 1. Em votação...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência da minha líder, gostaria de encaminhar a votação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas, aditivos e emendas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Carlos Giannazi. É regimental.
Mais uma vez, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, faço um apelo aos 94 deputados e deputadas para que não se associem a essa política de ódio e de destruição dos direitos e da dignidade dos servidores estaduais, e também a essa política de destruição dos serviços públicos, porque é disso que se trata o PLC 26, que representa a farsa da reforma administrativa do Doria.
A Assembleia Legislativa, infelizmente, já se associou a essa política há muitos anos, mas vou recordar que a Assembleia Legislativa se prestou a votar naquele projeto dos precatórios, que prejudicou os servidores, o projeto do Doria. A Alesp se prestou a votar na farsa da reforma previdenciária, que inclusive instituiu o confisco dos aposentados e pensionistas.
A Assembleia Legislativa se prestou e se associou à votação do PL 529, que foi um dos projetos mais perversos da história do PSDB no nosso estado, que afetou várias áreas, até mesmo as pessoas com deficiência, que ficaram sem a isenção do IPVA.
Vejam só o absurdo. Aquele projeto acabou com os institutos de pesquisa em plena crise climática. O Doria, através do PL 529, extinguiu o Instituto Florestal. Olha que absurdo. Extinguiu o Instituto Geológico, o Instituto Botânico.
Agora, ele apresentou este PLC 26 para atacar os servidores estaduais. Quando falamos de servidores, estou dizendo o seguinte aqui: cada deputado e cada deputada tem que refletir, porque, deputado, deputada, V. Exas. que pretendem votar a favor do PLC, V. Exas. estarão votando contra a professora, contra o professor.
Vossas Excelências estarão votando contra as enfermeiras, contra os médicos, contra os policiais civis e militares, V. Exas. estarão votando contra os agentes de organização escolar, que, inclusive, ontem foram humilhados, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Ontem houve uma grande manifestação na frente da Secretaria da Educação com milhares de servidores do quadro de apoio escolar querendo entregar um documento ao secretário Rossieli. Ele já sabia da manifestação, deputada Isa Penna. Ele fechou as portas da secretaria, não recebeu a comissão.
Eu estava lá e tentei intermediar. O Rossieli expressou toda a sua política de ódio, de desprezo, de escárnio aos agentes de organização escolar, aos servidores do quadro de apoio escolar, que ele está usando agora para tentar aprovar o PLC 26. É um absurdo.
Então, a verdade é essa: V. Exas. que pretendem votar... Espero que não, porque ainda há tempo, principalmente nesta votação, de V. Exas. reverterem o voto, mas V. Exas. estarão votando contra os policiais militares que estão aqui. Temos vários policiais aqui que serão afetados pela votação do PLC 26. Sei que V. Exas. não utilizam os serviços públicos, mas os eleitores de V. Exas. utilizam.
Como V. Exas. vão explicar na cidade onde V. Exas. moram e atuam, depois, que votaram contra os professores? Já pensou um deputado que vota a favor do PLC 26, como ele vai entrar em uma escola pública depois, em um hospital público, em uma delegacia para conversar com os policiais, em um batalhão da Polícia Militar, na assistência social? Com que cara ele vai encarar os servidores da sua cidade, da sua região? Então, é grave a situação.
Este PLC 26 é um PLC que veio em regime de urgência, não foi debatido, não passou por nenhuma comissão, não teve nenhum deputado ligado ao governo que veio à tribuna debater o projeto, levantar aspectos positivos deste projeto, porque não tem nenhum aspecto positivo.
Quero lembrar que há uma chantagem, que há uma manobra do governo que, após a apresentação do PLC 26, apresentou uma mensagem aditiva de uma forma maquiavélica para tentar jogar algumas categorias profissionais contra o conjunto dos servidores. Os professores da categoria “O”, os servidores do quadro de apoio escolar.
Agora, o secretário Rossieli está dizendo que, para beneficiar os servidores do quadro de apoio escolar com o abono Fundeb... É um abono, na verdade, que é uma obrigação.
Ele tem que cumprir a Constituição Federal, a lei que aprovamos no Congresso Nacional do novo Fundeb. Não está fazendo favor nenhum. Ele é obrigado a fazer isso. Aliás, já deveria ter feito durante todo o ano.
Está fazendo agora porque estamos praticamente a menos de um ano da eleição. Então, ele diz aos agentes de organização escolar: “Olha, tem que aprovar o PLC 26 para pagar o bônus para vocês”. Isso não é verdade. Ele está manobrando, está agindo de má-fé, o secretário Rossieli e o Doria.
Olha, repito, deputado, deputada: se V. Exas. votarem neste PLC 26, vocês estarão votando contra a insalubridade dos nossos servidores, contra o adicional de insalubridade dos servidores. Como é que vocês vão olhar depois na cara, deputado Emidio, V. Exa. que já foi prefeito...
Como um deputado da base do Governo vai olhar para um policial militar, para um médico, para uma enfermeira, sendo que ele votou em um projeto que diminuiu o valor do adicional de insalubridade desse servidor, desse médico, desse policial?
Como uma pessoa que vota no PLC 26, que ataca o abono de permanência, que ataca a pecúnia da licença-prêmio, que prejudica o direito de greve e manifestação dos servidores, que acaba, na prática, com os reajustes salariais, com as reposições salariais, sobretudo as reposições da inflação...
Esse projeto institui a farsa da bonificação, que não incorpora nem ao salário base e não vai valer, logicamente, para quinquênio, para evolução funcional e, sobretudo, para as aposentadorias e pensões.
Olha só, se os aposentados e pensionistas já foram golpeados pela reforma da Previdência e pelo Decreto nº 65.021, eles estão sendo vítimas de um segundo golpe: é o golpe dentro do golpe. Serão mais prejudicados ainda, os aposentados e pensionistas que lutam pela aprovação do PDL 22.
Quero dizer ainda que este PLC que chegou agora, do abono Fundeb, gente, representa o terceiro golpe contra os aposentados e pensionistas. São três golpes sucessivos.
Nunca vi um governo odiar tanto os aposentados e pensionistas como o governo do PSDB, mas, sobretudo, como o Doria e como o Rossieli. Como eles odeiam os servidores públicos!
Mas repito, faço um apelo, deputados e deputadas: votem contrariamente a este perverso projeto, porque se V. Exas. votarem a favor, V. Exas. não terão mais condições de conversar com os servidores estaduais, com os policiais militares e civis, com as professoras, com os agentes de organização escolar, com os profissionais da Saúde. Por isso, votamos contra o PLC 26. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para encaminhar pelo Avante.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pelo Avante, o deputado Campos Machado.
Estão vendendo as suas consciências. Eu quero saber qual deputado candidato a reeleição em 22 vai ter coragem de ir aos 644 municípios do estado e assumir que votou contra o funcionário público, contra o professor, contra o policial militar, contra todo e qualquer servidor.
Fico me perguntando às vezes: o Sr. João Agripino, quando acorda de manhã, deve perguntar: “Que maldade vou fazer hoje ao funcionário público? Que maldade vou fazer hoje?”.
Eis este Projeto 26. Cada vez que ouvia um “sim”, eu imaginava: “Emendas voluntárias”. O que é essa tal de emenda voluntária? Emendas impositivas? Sim, é correto. Emendas voluntárias são a vontade do governo.
O deputado que estiver hoje aqui... Por isso, o inteligente líder do Governo propôs o voto nominal, deputado Emidio, porque vai estar escrito: “Este votou ‘sim’”. Se este votou “sim”, os portões do Morumbi se abrem como se fossem as portas do paraíso.
Eu pergunto: e o funcionário público? Para onde vai o funcionário público? Quero ver algum deputado da base do Governo vir aqui e afirmar que não recebeu pelo menos 20 milhões de emendas, fora aqueles que correm atrás de prefeitos de outros partidos. É uma vergonha.
Todos aqui tiveram professores na vida. Todos aqui têm parentes professores. Todos aqui foram forjados pelos professores. Todos aqui, que estão votando “sim”, estão traindo os professores.
Me diz, deputado Major Mecca, o que eu posso pensar? Eu vejo um projeto desses, que é uma ofensa, uma agressão ao PM, aos professores em geral, e pergunto: ele teve na vida um professor?
Se eu perguntar aqui, mais de 70% dos deputados que votaram “sim” têm parentes professores e sabem a agonia e o sofrimento que vive essa categoria. Estão traindo, alguns, a própria família.
A mãe que foi professora e, com o trabalhinho dela, o trouxe aqui. Aqui tem várias professoras e aqui nenhum deputado deixou de precisar da professora para aqui estar. Hoje, ele faz o quê? Ele volta as costas à categoria por falta de coragem. E diz Umberto, o poeta: “Nada é pior no mundo do que a falta de coragem”.
Sr. Presidente, olha que grupinho alegre na minha frente. Olha quanta alegria na minha frente. Eu acho que eu estou me sentindo incomodado com aquele grupo alegre lá, feliz. Lá ninguém sabe o que é um professor, ninguém conhece um professor naquele grupinho ali.
É você mesmo. É, são vocês. São vocês mesmos, que pensam que estão no circo, em um bar, em um restaurante. Voltam as costas ao orador na tribuna. Foi essa a educação que vocês receberam dos professores?
Sabe, deputado Emidio de Souza, eu quero confessar de público: eu tenho oito mandatos, mas tenho vergonha deste mandato. Tenho vergonha deste Legislativo, que desde o primeiro dia eu dizia: vai ser o pior da história.
Lembra-se, deputado Enio Tatto? Vai ser a pior legislatura da história. E está sendo. O Projeto 26 é testemunha. Deputado Raul Marcelo, V. Exa. está voltando agora e é testemunha do que estou afirmando aqui: é a pior legislatura da história.
Aqui, de vez em quando, o líder do Governo entrega a um político que não tem nada a ver com o governo, diz ele que não recebeu emenda nenhuma para falar em nome do governo. Onde estamos? Para onde vamos?
É vergonha, sim, o que eu sinto. Depois de 32 anos nesta Casa, ver o Legislativo acuado, de joelhos, se arrastando feito cobras. (Palmas.) Mas na segunda-feira estão todos lá, um rastejando atrás do outro, buscando as emendas voluntárias.
Essa emenda voluntária, deputado Emidio de Souza, desequilibra o peso do governo, vai desequilibrar. Você chega a uma cidade simples, oferece ao prefeito três ambulâncias, pega (Inaudível.) para o clube, aí você vem votar.
Fora aqueles que são gravados ao telefone oferecendo a prefeitos coisas que não podem dar. Por respeito aos deputados, eu não vou dar os nomes. Mas eu tenho gravação, comigo, de gente que disse, ao telefone: “você quer a estrada? Me dê a provisória do PSDB, que isso sai”.
Ingressei com ação lá no Ministério Público, mas a lentidão proporciona o que nós estamos assistindo hoje: um ato vergonhoso. Nós estamos vendendo essa gente que aqui está. (Manifestação nas galerias.)
A Assembleia está entregando o funcionário público à própria sorte. E os policiais militares assistam: nós temos necessidade de pelo menos mais 5.000 editais. Quem quer ser soldado da PM, Major Mecca? Quem quer ser? Arrisca a vida para ser traído dessa maneira.
Aí eu vou buscar dignidade na Casa do Povo. E eu indago: aqui é a Casa do Povo ou um cartório para assinar as maluquices de um pascácio?
Obrigado, Sr. Presidente. Eu não quero ultrapassar o tempo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos Machado.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT
- Presidente, com a anuência da líder,
Professora Bebel, peço para encaminhar em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar
pela liderança do PT, deputado Emidio de Souza.
Não faz muito tempo, pouco mais de um ano, um ano e meio, essas
galerias estavam lotadas para votar o projeto da reforma da Previdência, que
foi outro golpe duro nos servidores públicos ativos e inativos.
Não faz muito tempo, votou-se aqui o Projeto 529, que era o
projeto que fazia a tal da reforma administrativa, novamente tirando direitos.
Parece que o governador Doria tem, Professora Bebel, uma necessidade de a cada
seis meses retirar um pouco do pouco que já tem o servidor público de São
Paulo.
Eu digo a vocês... E queria conversar com os deputados,
especialmente aqueles que estão inclinados a votar favoravelmente a esse PLC 26;
eu queria falar com vocês de maneira tranquila. Pois não, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputada Janaina, a senhora vem chamar? Deputado
Nascimento? Só para fazer a chamada. Obrigado, deputado Nascimento. Deputado
Olim e deputado Tenente Nascimento.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já tem o número regimental. Com a palavra, o deputado Emidio de
Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu dialogava ainda há pouco com os
deputados, especialmente os deputados que estão inclinados a votar a favor
desse projeto, desse PLC. As votações sobre método de votação, ocorridas há
pouco, indicam uma votação, deputado Maurici, muito apertada.
Eles precisam de 48 votos e têm tido 48, 49 votos. Ou seja, nós
estamos muito próximos de impor uma derrota ao Governo do Estado, em defesa do
funcionalismo. (Manifestação nas galerias.)
Mas, para isso, tem uma coisa que é assim: pelo menos dois
deputados ou deputadas têm que compreender o que está em jogo neste momento e
dar o seu voto contra esse absurdo que é o PLC 26.
Quero começar dizendo uma coisa para vocês: hoje é dia 18 de
outubro, é dia do médico. Muita gente, deputado Jorge do Carmo, seguramente
muitos dos que estão determinados a votar a favor do PLC, muitos desses
publicaram nas suas redes sociais homenagens aos médicos.
Dias atrás foi dia, também, do enfermeiro. Muita gente publicou,
agradeceu aos enfermeiros do estado de São Paulo pela dedicação que tiveram na
pandemia. É real, e merecem todas as homenagens.
Mas não pode, é falso, é hipócrita você publicar uma homenagem num
dia e dar uma punhalada no outro dia. Quantos aqui de vocês não publicaram no
15 de outubro homenagens aos professores? Mas sabe qual a melhor homenagem que
os professores merecem? Derrotar o PLC 26. (Manifestação nas galerias.)
Essa é a melhor homenagem. É homenagem de quem reconhece a
Educação, realmente, como algo que tem que ser valorizado. E não existe
Educação sem professor. Eu fui prefeito e, em cada escola que eu fui inaugurar
em Osasco, Dr. Jorge, às vezes eu falava o seguinte: o prédio é bonito, o
prédio é bom, mas se não tivesse prédio e ainda assim tivesse professor, a aula
seria dada. Com prédio, sem professor, nada acontece na Educação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
Então, é preciso que alguns repensem essa questão. Eu queria me
dirigir a todos, indistintamente, para que repensem essa questão, para que não
deem o seu voto de maneira a ser mais um ataque aos servidores. Não é possível
que as pessoas não consigam raciocinar um pouco para perceber a injustiça -
mais uma - que está sendo feita contra a categoria.
E contra o funcionalismo como um todo. Se tiverem dúvida, releiam
o que vocês publicaram em homenagem aos professores no dia 15; e vocês
publicaram, todo mundo publicou. Agora, homenagem tem que ser completa, porque
senão os professores vão ter que pegar cada publicação e ver o comportamento
aqui hoje, para descobrir quem é fariseu e quem fala a verdade. (Manifestação
nas galerias.)
Então, eu quero dizer a vocês, me dirigir respeitosamente a dois
colegas aqui desta Casa, que eu acho que deveriam pensar. Primeiro, o deputado
Walter Vicioni, do MDB. Ele é professor. Professor do Senai, é verdade; tem uma
tradição longa. (Manifestação nas galerias.)
Mas, Professor Walter, eu peço que o senhor... Eu sei que você
está aqui na condição de suplente por enquanto. Quem sabe, numa outra vez você
possa voltar na condição de titular.
Mas esse gesto seu aqui pode ser determinante para uma coisa ou
para outra. As pessoas... O Leonel Brizola falava uma coisa que resumia tudo o
que nós estamos vivendo aqui: “a política adora uma traição, mas odeia
traidores”.
Então, nós não podemos cair nesse conto. A segunda pessoa a que eu
gostaria de me dirigir aqui, muito respeitosamente - acho que saiu
temporariamente do plenário -, é a deputada Marina Helou.
A Marina é uma grande deputada, tem defendido causas importantes.
Mas você não pode defender uma causa importante na área ambiental e depois, em
outra causa importante como essa, se colocar contrário. A vida se completa; o
comportamento dos deputados se completa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O que eu posso dizer a vocês: o Governo do Estado pode abrir a
emenda que for, o Governo do Estado pode oferecer o que quiser para os
deputados votarem favoravelmente.
Mas eu digo a vocês que não há um quilômetro de estrada vicinal
asfaltada que valha a pena para votar contra professor, contra médico, contra o
pessoal da Saúde. (Manifestação nas galerias.) Não há um convênio feito
com prefeitura indicada por deputado que valha a pena, deputado Major Mecca,
que faça valer a pena o voto contra o servidor.
É um problema de consciência, e consciência não se empresta: ou se
tem ou não se tem. Não é transferível; nem de pai para filho se transfere
consciência. Cada um tem a sua.
Então, aqui não se trata de debate ideológico; pode ver que aqui
tem partidos mais à direita, partidos à esquerda, tem do centro, votando contra
o PLC. Por quê? Porque nós temos uma compreensão de que o papel do estado é
garantir serviço de qualidade. E não há Educação de qualidade se não houver
professor valorizado. Não há.
Este Estado já tentou de tudo em termos de Educação. Eu já vi,
muito antes de ser deputado, projeto constituindo a escola padrão no estado de
São Paulo. Lembra, Bebel?
Escola padrão, no governo Fleury, lá em noventa. Depois vem outro
projeto, aí muda as escolas, coloca um símbolo novo, escola padrão. Depois, uma
tentativa de ensino profissionalizante, ensino técnico.
Novamente, paralisado. Agora, novos projetos de novo. E quem
desenvolve esses projetos é o professor. Por que não o reconhecer como
valorizado que ele tem que ser? Não é possível um estado ter dinheiro para tudo
e não ter dinheiro para pagar salário decente para professor e ser obrigado a
tirar dinheiro.
E eu vou encerrar dizendo uma coisa: Bebel, você sabe que, muitas
vezes, as pessoas votam aqui achando que não tem consequências. Ele só imagina
a consequência favorável: é a estrada vicinal que ele vai asfaltar, é o
convênio que ele vai fazer para não sei o quê. Mas a verdade é que precisa
pensar nas outras consequências também.
Nós não vamos ter emenda. Deputados que votarem contra o projeto
não vão ter recurso para ir para a sua cidade, mas tem uma coisa que nós temos
que vale mais do que qualquer estrada: é poder andar de cabeça erguida pelo
estrado inteiro. (Manifestação nas galerias.) É uma coisa que não tem
asfalto que pague.
Então, com essas palavras, eu peço voto contrário ao PLC 26, essa
excrescência legislativa que a Casa examina neste momento. (Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- Para indicar o deputado Mecca, Excelência,
para encaminhar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para falar, o
deputado Major Mecca pelo PSL. União Brasil? Não ainda, né?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Major Mecca, se o senhor quiser tirar a máscara, pode ficar à vontade, o senhor está com distanciamento aí.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Muito
obrigado, presidente. A todos os que estão nos acompanhando pela Rede Alesp,
pelas redes sociais. Eu quero perguntar aos senhores deputados, parlamentares
desta Casa Legislativa, o que os senhores têm contra os policiais do estado de
São Paulo?
O que os senhores têm contra os mais de 7.000 policiais militares
deficientes físicos, porque foram alvejados em ocorrências policiais defendendo
a todos nós e a nossas famílias?
O PLC 26 que os senhores irão votar aqui - e aprovar - prejudica
os nossos soldados que defendem a vida de todos vocês. (Manifestação nas
galerias.) O PLC 26 prejudica a minha professora do primário, a professora Dona
Lucrécia, e a professora de todos vocês que estão aqui.
Prejudica aquela enfermeira, aquela técnica de enfermagem que está
agora lá no PS Campo Limpo, lá no Hospital do Grajaú, lá no Hospital Geral de
Itapecerica da Serra, lá no Tide Setúbal, em todos os rincões do estado de São
Paulo.
O PLC 26 prejudica esses profissionais. Ou vocês acham que está prejudicando desembargadores, juízes, deputados? Não estão, não. Os senhores estão prejudicando o cabo Marote, do 43º Batalhão, que hoje é tetraplégico numa cama e nós fazemos vaquinha para que ele possa dar o sustento da família. São esses homens e mulheres que os senhores estão prejudicando.
O governo que os senhores estão acompanhando do Sr. João Agripino Doria, eu vou dar um exemplo para os senhores do que é, de quem é o governador João Doria. Eu estive ontem à tarde em uma das minhas rondas de fiscalização no extremo leste da capital: São Miguel, Itaim Paulista - os senhores conhecem -, extremo leste.
Os senhores sabem o que está acontecendo lá na zona leste? O povo está entregue nas mãos da criminalidade, sabem por quê? Porque as viaturas da Polícia Militar estão estacionadas, não rodam e não fazem policiamento ostensivo, porque se gastar o pneu não tem pneu para trocar.
Acaba a bateria da viatura, não tem bateria para repor para a viatura voltar a operar. O soldado da 2ª Companhia do 29º - eu estou exemplificando a companhia da PM em que eu estive ontem, na data de ontem - não tem um banheiro decente para fazer as suas necessidades.
Mas se vocês forem olhar o quanto o governo paga na água, na balinha, no drops que o João Doria compra com o nosso dinheiro para usar dentro do avião que ele voa por todo o estado de São Paulo com o nosso dinheiro, é superfaturado.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Pedir verificação de presença, até porque eu contei aqui e não passa de 16 deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Olim para fazer a chamada e deputada Carla Morando.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já deu o número. Com a palavra o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Então, prosseguindo aqui com a nossa fala, na 2ª Companhia do 29º Batalhão em que eu estive ontem, não tinha um banheiro decente para o policial militar fazer as suas necessidades. Aí os senhores querem prejudicar ainda mais esse soldado, quem tem o adicional de insalubridade sabem de quanto?
Os
senhores sabem quanto que é o adicional de insalubridade? R$ 785,67. Os
senhores querem tirar ainda mais do soldado que ganha R$ 3.000,00 por mês para
sustentar a família?
Deputado Emidio, o senhor falou anteriormente se os deputados têm ou não noção do prejuízo que eles estão causando aos funcionários públicos, aos policiais, aos professores, ao pessoal da Saúde.
Eles têm consciência, sim. Têm porque aqui todo mundo é inteligente o suficiente para saber o quanto estão prejudicando o povo de São Paulo e o fazem propositalmente porque não respeitam o povo do estado de São Paulo; não respeitam a nossa polícia. Isso aqui que está no meu peito é uma campanha de mais de 20 associações.
Os
policiais do estado de São Paulo estão morrendo e os senhores estão dando as
costas para os nossos policiais no estado de São Paulo.
Sábado retrasado eu estive no 91º DP, na Ceagesp, uma central de flagrante, porque vocês sabem que a Polícia Civil tem mais de 15 mil policiais defasados.
Então o
que acontece? Grande parte das delegacias fecham porque não têm efetivo. É
igual ao quartel do Bombeiro, deputado Barba. Só no ABC nós temos três quartéis
inoperantes porque não têm efetivo.
No 91º DP,
que é uma central de flagrante, havia sete viaturas da PM no pátio, sabe por
quê? Porque só tem um delegado, só tem um escrivão. São pelo menos sete, oito
horas para lavrar um flagrante.
As
viaturas empenhadas no distrito e o povo nas mãos dos bandidos, morrendo,
vítimas de sequestro para transferência de PIX, e quem aqui está preocupado com
o cidadão que está morrendo? Não estão, porque mostrarão hoje aqui nesta tela.
Mostrarão do lado de quem os senhores estão.
Ouçam a
palavra aqui de quem representa os policiais do estado de São Paulo, com 31
anos de serviço nas ruas, trocando tiro com criminoso, passando 48 horas, 50
horas ininterruptas num turno de serviço ao lado dos nossos soldados, que estão
doentes. Tem mais policial morrendo praticando o suicídio do que em confronto
com o crime.
A polícia está doente. Os nossos policiais, o estado mais rico do País, o estado de São Paulo, o 24º estado mais rico do planeta e os professores, os policiais, enfermeiros, ganham um salário de miséria e os senhores ainda querem tirar mais uma fatia de direitos. Isso não é justo, não é justo.
Que Deus olhe pelos senhores, porque o povo do estado de São Paulo, esses profissionais dependem do nosso voto. O povo acreditou nos 94 deputados que estão aqui hoje para que nós possamos construir um estado melhor, mas para se construir um estado melhor é preciso olhar para o ser humano, para as pessoas.
Como eu falei para os senhores aqui, quando houve a contagem dos deputados que estavam aqui, o Doria, uma garrafinha de água que a gente paga um real, o Doria paga 12 para colocar no aviãozinho dele, que ele voa com o nosso dinheiro.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, presidente. Policial e professor que votar “sim” neste projeto eu vou colocar o dedo na cara aqui nesta tribuna e apontar ele para o povo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Major Mecca.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pela liderança da Minoria. É regimental, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa noite a todos e a todas. Que dificuldade, não, gente? Que difícil que está viver no estado de São Paulo. Que dificuldade que está viver neste Brasil. É gente comendo comida em lixo; pessoas catando comida em caminhão de lixo; as pessoas morando na rua.
Vá ver
como que está lá a Praça da Sé, a situação desesperadora, porque a gente vive
aumento de energia elétrica, aumento dos alimentos, a inflação galopante,
aumento no combustível, aumento em tudo, absolutamente tudo.
Mas os
servidores estão há sete anos... Eu vou repetir: os servidores estão há sete
anos sem reajuste salarial. Os servidores são as vítimas desse governo do João
Agripino Dória. Ele não gosta de servidor público.
Ele quer
acabar com o serviço público, porque se ele acabar com o serviço público,
óbvio, ele vai passar tudo para a iniciativa privada e se ele passar tudo para
a iniciativa privada ele vai conseguir fazer com que os amigos do rei possam se
beneficiar do serviço.
Como disse o Major Mecca, é lastimável a situação dos policiais civis e militares no estado de São Paulo. Outro dia eu fui visitar uma favela aqui em São Paulo e os moradores da favela disseram assim com muito orgulho: “Nós temos um bombeiro que mora aqui na nossa favela”.
Os bombeiros,
os policiais, os professores, aqueles que não têm para onde correr, Major
Mecca, estão tendo que se submeter a morar em favela. Aqueles que outrora foram
os grandes professores, aqueles que a gente exaltava, aqueles que a gente
admirava, aqueles que a gente quando era criança dizia que ia ser professor,
esses hoje estão sendo humilhados, e cada momento que passa esse governo quer
tirar mais.
E olhe que
as contas desse governo estão com muitos bilhões de reais acumulados. Tem muito
dinheiro em caixa. Portanto, não é para caixa. É para precarizar o serviço
público; é para destruir o serviço público; é para fazer com que cada vez menos
os servidores públicos tenham direitos, porque aí sim ele vai fazer o que ele
quer. Ele vai entregar tudo para iniciativa privada, porque eles só acreditam
nisso. Eles acreditam na maldade; eles não acreditam no estado forte.
E eu quero
dizer uma coisa para vocês: o secretário da Educação Rossieli tem chamado os
professores, tem chamado os diretores para grandes reuniões, onde, pasmem, eles
aglomeram as pessoas e anunciam maldades, mas, infelizmente, algumas das
pessoas que vão lá batem palmas, batem palmas, batem palmas, batem palmas.
As pessoas
precisam ter consciência. Não dá mais. Os professores, os médicos, os enfermeiros,
os servidores todos da parte administrativa do Executivo, os policiais civis e
militares têm que entender que ele não gosta e lembrar disso no ano que vem.
Têm que lembrar disso no ano que vem quando ele vai postular ao cargo de
presidente da República.
Nós temos que dizer para as pessoas exatamente o que significa o PLC 26 e o que significa… Imaginem só, o Bolsonaro destruiu o Brasil. Imagine se esse Doria for… Porque o Bolsonaro acabou. Eu acho que não ressuscita mais, mas agora nós temos aí alguém que vai ficar querendo postular a esse cargo.
Eu quero dizer para os servidores o que significa o desmonte da Previdência do Estado, o que significa a retirada de direitos pelo PLC, o que significou o Projeto nº 529, e quero também que os servidores não se esqueçam do nome dos deputados que vão votar contra os servidores, porque nós sabemos, como disse o Campos Machado aqui muito bem, o que significa apoiar o governo Doria.
Então, meus queridos servidores públicos, nós vamos resistir. Nós ficaremos aqui até o momento em que a gente consiga resistir, resistir, resistir e tentar impedir que esse projeto de lei seja aprovado. Quero também conversar com vocês, porque nós estamos com a seguinte situação.
O
secretário da Educação criou um abono, criou aí um pouquinho de dinheiro para
tentar alegrar o final do ano dos nossos professores, mas ele esqueceu dos
agentes educacionais; ele esqueceu do pessoal que faz trabalho de base lá na
escola; ele esqueceu dos demais servidores. Se ele tem de fato compromisso com a
Educação, ele tem que ter compromisso com todo o corpo diretivo, com
todos os funcionários, com todos os professores.
Nós acreditamos que abono não é uma boa coisa.
Não é uma boa coisa.
Ele deveria, sim, dar reajuste salarial, ele deveria, sim, fazer reposição de
salário, ele
deveria, sim, reconhecer o trabalho dos servidores, dos professores, e não
ficar fingindo, fazendo de conta, porque esse abono não incorpora no salário de vocês.
Então, gente, é uma situação desesperadora. E não obstante tenha muito
dinheiro em caixa, ele quer sangrar vocês, ele quer
sangrar os servidores, ele tem prazer em sangrar os servidores públicos, ele tem prazer em acabar
com a carreira de vocês.
Não dá
aumento, tira direitos, tira direitos de aposentadoria, e faz com que os
servidores cada vez mais fiquem doentes, como disse o Major Mecca aqui. São
muitos os policiais que estão com problemas emocionais, com problemas de
continuar na ativa por conta da baixa estima, por conta da falta de respeito.
É falta de respeito com os servidores públicos o que eles estão fazendo. E a gente não aguenta mais
pedir, implorar para esses deputados que estão aqui, que são da base do
governo, que, por favor, tenham misericórdia, tenham
caridade, não votem no projeto PLC 26, porque vocês vão destruir ainda mais esse povo
que trabalha e que ganha mil reais por mês. A menina me
mandou um holerite, ela recebeu líquido 956 reais.
Isso é salário de fome,
isso é salário de miséria.
É isso que esse governo faz, dá as quireras que caem da mesa dele
para os servidores. Nós precisamos enfrentar isso, gente. E só tem uma forma de enfrentar para
que a gente volte a ser feliz: a gente precisa saber em quem a gente vota. É
isso, é aí
que está
o nosso instrumento de luta. Esse é o nosso
instrumento de luta.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Concluí
já, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Márcia Lia.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Para encaminhar pelo PRTB.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pelo PRTB, deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão
de Ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Enquanto ela caminha, pode fazer a Questão de Ordem,
deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, formulo a presente Questão de Ordem com
a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento acerca da aplicação do Art. 150
do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não
foi seguido neste momento, em que se segue e se discute o PLC 26 de 2021, de
autoria de S. Exa. o governador do estado de São Paulo, para se explicar e
desenvolver o questionamento que ora formulo.
O dispositivo regimental mencionado estabelece que instruídos com os pareceres das
comissões ou com a decisão da comissão de mérito competente
para deliberar, os projetos serão
incluídos em Ordem do Dia.
Ora, se o Regimento dispõe de assunto dessa maneira, é mais do que
evidente que o Regimento não permite que as proposituras sejam alocadas na
Ordem do Dia se não percorrerem as comissões pelas quais têm que tramitar. E é evidente
que é necessário que se
justifique por que o PLC 26, de 2021, não foi encaminhado para as comissões por
onde precisava tramitar no prazo regimental.
Veja-se que o artigo sobre o qual se formula a Questão de
Ordem em comento, veda, portanto, que proposituras que não tenham tramitado por
comissões, ainda que reunida em congresso, possam se tornar lei,
independentemente do regime de tramitação de determinada propositura, e ainda
que os prazos sejam extrapolados, sempre haverá um relator que fará o primeiro exame de uma
propositura.
Então o que é dito na disposição regimental citada é que ainda que
determinada propositura tramite em regime de Urgência, haverá necessidade que ela tramite pelas
comissões pelas quais deve tramitar. Se tal fato não ocorrer, a propositura não figurará na Ordem do Dia.
Ou seja, não pode existir propositura, esteja ela em
regime de Urgência ou não, que
possa tramitar livre dessa condição, até porque se isso acontecer, os deputados não exercerão
plenamente sua legislatura.
Assim, é mais do que evidente que exista a audiência das comissões pelas quais
tem que tramitar, o que, aliás,
é questão
óbvia, uma vez que o Regimento prevê expressamente a convocação
daquelas pelo presidente no caso de o projeto tramitar em regime de Urgência.
A solução que imagino que possa dar conta dessa
contradição
é que o PLC 26, de 2021, nos termos do Regimento, seja
retirado da pauta e tramite pelas comissões, ainda que reunidas em congresso.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será respondida a Questão de Ordem. Com a palavra a deputada
Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Muito obrigada,
presidente. Boa noite a todos. Bom, mais uma vez a gente vem aqui falar sobre
um projeto malfeito, mal-acabado, mal escrito, que não traz nenhum benefício a nenhum cidadão de São
Paulo, a não ser para os escolhidos pelo governador João Doria.
Esse projeto traz um monte de maldades, ele persegue
funcionários públicos, como por exemplo, a minha
categoria, a de professores, como por exemplo, a categoria de policiais, do
deputado Major Mecca, e outras categorias também.
Quando a gente escuta o Governo do Estado falar que vai
tirar, vai diminuir a porcentagem paga para pessoas que trabalham em situação
de insalubridade, a gente percebe que se trata de uma pessoa que jamais, na
vida, trabalhou numa situação dessa, não tem a menor ideia de o que é uma situação
dessa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.
* * *
No caso dos policiais, se colocar dentro de uma situação
na frente de um bandido, onde ele pode ser morto, numa perseguição, ou dentro
de uma cadeia. No caso de professores, eu, como professora de educação
infantil, eu já
tive aluno que vomitou em cima de mim, aluno que espirrava 25 horas por dia
em cima de mim, tossia; eu já
peguei vários tipos de
doenças, como todos
os professores... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Se o senhor continuar falando,
temos um orador, o senhor será
tirado. Por gentileza, tá? Obrigado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Posso continuar?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Continua, por gentileza,
deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É possível pedir
aparte, Excelência?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Continuando.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Não cabe aparte.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não cabe?
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Não cabe.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então eu falo depois.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Vamos continuar, deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Continuando, como professora dentro de sala de aula
com mais de 30, 40 crianças dentro de
sala de aula, onde a gente tem problemas como falta de educação de pessoas que
não sabem a hora de falar, a hora de ficar quietinho ouvindo, como pessoas que
atropelam, passam por cima, que não
têm o sentimento de saber que a liberdade do outro começa, a hora de ouvir e a hora de
falar.
Então,
nós temos aqui um trabalho muito forte contra um governo
que está tentando acabar
com toda uma categoria, que é a categoria dos servidores públicos. E a gente gostaria de
entender o porquê
disso. Por que ele quer, por exemplo, colocar dentro do governo uma
controladoria. O que seria essa controladoria?
Porque em outros locais, por exemplo, em outros estados
em que nós vimos esse órgão ser colocado, a controladoria
era para controlar despesas, pagamentos, fazer o controle de verbas que entram
e saem do governo.
Agora, aqui no estado de São Paulo, não. Ele quer montar
uma controladoria que vai ficar olhando o que... (Manifestação nas galerias.)
Vão com Deus, Deus ilumine o caminho de vocês.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Policial, retire ele, por
gentileza.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Amém.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - A gente está defendendo eles, e eles estão...
Está difícil.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu permito, mas é que
não cabe.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não
é Questão de Ordem, mas um apartezinho.
O
SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Não cabe aparte,
deputada. Bebel, não cabe aparte. Só
encaminhamento, por gentileza. Obrigado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Por mim, eu daria, Bebel. Então o que eu gostaria de
colocar era justamente isso, sabe? O que será que essa controladoria, aqui no
Governo do Estado de São Paulo, quer fazer além de perseguir
os funcionários públicos?
E quando fala que vai tirar abonadas, que vai tirar uma série de coisas, tá bom, pode tirar. Agora, colocar
gente escolhida pelo governador do estado e pelos seus asseclas para ficar
perseguindo, essas pessoas vão receber denúncia,
vão investigar, elas vão receber a denúncia, investigar, julgar e
condenar um funcionário público? Como assim? Como isso
funciona? Quer dizer, o que o Governo do Estado está querendo fazer com esse tipo de
coisa?
E, pior: essa controladoria vai tirar funcionários de outros órgãos, como por exemplo, da
Ouvidoria, do Ministério Público, da
Corregedoria. E o restante desses funcionários, o que vai
acontecer com eles?
Ou essa controladoria vai conseguir absorver todos esses
funcionários, que também são de carreira? O que vai
acontecer com esses funcionários?
Como será que esses
funcionários vão
continuar trabalhando?
A outra coisa que muito me espanta é colocar, por
exemplo, pessoas que serão destinadas a fazer todo o processo contra o funcionário público e ainda vão ganhar uma
bonificação. Quer dizer, olha a que ponto chega a perseguição, a falta de
sensibilidade, a vontade de destruir.
Como é que nós, funcionários públicos, podemos ter paz para
trabalhar sabendo que a qualquer momento nós podemos ser
indiciados, julgados e condenados por um grupo que responde ao Governo do
Estado? Como isso pode funcionar? Que paz nós vamos ter para
trabalhar? Que trabalho a gente vai conseguir fazer dentro de uma situação
dessa?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
E a outra coisa que para mim é vergonhosa é quando ele
coloca como se fosse uma grande coisa, que os agentes de organização escolar,
que vão ter que tirar do seu próprio bolso uma universidade, uma pós-graduação, um
mestrado, e por aí
adiante, para depois ter um salário de fome, um
salário absurdo, ridículo, que ninguém dentro do Palácio do Governo tem.
Porque os salários dentro do
Palácio do Governo
são todos maravilhosos, muito longe do nosso salário,
que somos servidores públicos, mas
muito longe.
Então, assim, são situações ofensivas,
humilhantes, que o Governo do Estado de São Paulo, atualmente regido pelo
governador, como diz aqui o nome muito bem falado pelo deputado Campos Machado,
pelo governador Agripino, que coloca, que subjuga os servidores públicos, que humilha os servidores
públicos, como os
policiais, que ele destrata, não paga, e ainda põe lá em volta da casa dele para protegê-lo. Isso tem cabimento?
Colocar os alunos agora para voltar às escolas, eu concordo, tem que
colocar, as aulas têm que voltar,
todo mundo tem que voltar às aulas, mas as
escolas têm que ter
condições mínimas, e nós nunca tivemos
condições mínimas dentro das
escolas do estado, porque sempre faltou dinheiro.
Mas sempre faltou dinheiro para a Educação, para a Saúde, para a Segurança Pública. Agora, para os amigos do
rei, para os amigos do Agripino, nunca faltou dinheiro.
E, para a controladoria que será colocada se esse projeto for
aceito, passar, como a gente está
vendo aqui que, infelizmente ... tem gente que está concordando com isso e está querendo votar a favor desse
projeto, dessa maldade, nós vamos assistir a uma verdadeira caça às bruxas dentro de todo o nosso
serviço público, em
detrimento de meia dúzia de pessoas
escolhidas a dedo pelo governador do estado.
Que é uma pessoa que não tem a menor ideia do que é um trabalho, do
que é levantar cedo e trabalhar todos os dias, principalmente
em situações de risco e de insalubridade, que é o que mais a
gente corre.
Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Valeria.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente. Para encaminhar pelo
Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. Para encaminhar pelo partido Solidariedade o deputado Sargento
Neri.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero
formular uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado, é regimental.
O senhor tem três minutos para a formulação da
sua Questão de Ordem.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigado, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente, formulo a presente Questão de Ordem, com
a finalidade de obter de V. Exa. acerca da aplicação do Art. 225 do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não foi seguido
neste momento em que se discute o PLC 26, de 2021, de autoria de S. Exa., o
governador do estado de São Paulo. Passo a explicar e desenvolver o
questionamento que ora formulo.
O dispositivo regimental mencionado estabelece que a urgência dispensa de exigências regimentais, salvo o
momento legal e parecer que
determinadas proposições sejam consideradas.
Ora, se o
Regimento dispõe sobre o assunto dessa maneira, é mais que evidente que o
Regimento não permite que as proposituras sejam alocadas na Ordem do Dia e não
percorram as comissões pelas quais têm que tramitar, porque é nas comissões que
as proposituras devem obter pareceres.
Veja, o artigo
sobre o qual se formula a Questão de Ordem em comento veda, portanto, que a
propositura não tenha tramitado nas comissões, ainda que reunidas em congresso.
Passa-se a tornar lei, inclusive aquelas que tramitem em regime de Urgência.
Ainda que os prazos sejam extrapolados, sempre haverá um relator que fará o
primeiro exame de uma propositura.
Então, o que é
dito na disposição regimental citada é que ainda que determinada propositura
tramite em regime de Urgência, haverá necessidade de que ela tramite nas
comissões pelas quais deve tramitar.
Se tal fato não
ocorrer, a propositura não poderá figurar na Ordem do Dia, ou seja, não pode
existir propositura, esteja ela em regime de Urgência ou não, que possa
tramitar livre dessas condições, até porque se isso acontecer os deputados não
exercerão plenamente a sua legislatura.
Assim, é mais
que evidente que não há um único artigo que prevê que alguma propositura desse
trâmite seja...
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge.
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT -
Só para concluir, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a questão de ordem. O senhor já passou os
três minutos. Com a palavra o deputado Sargento Neri.
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT -
Eu vou encaminhar a questão de ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Será respondida posteriormente, deputado.
O SR. DR. JORGE
LULA DO CARMO - PT -
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SARGENTO NERI -
SD - Boa noite,
presidente, boa noite a todos, todas as deputadas, deputados. Boa noite,
Polícia Militar, Polícia Civil.
O líder do
Governo, meu amigo Vinícius Camarinha, é uma pessoa muito estratégica. Ele já
fez requerimento pedindo votação nominal para ter mais um voto, Campos. Eu não
sei se isso me leva a crer, Caio, se é estratégia ou desespero, porque, se
estivesse folgado, não precisaria, entraria para votação normal.
Mas esse
governo do João Doria e Rodrigo Garcia, não podemos esquecer, porque se faz um
trabalho de desvincular o Rodrigo Garcia do Doria, para ele fazer campanha para
2022, e nós não podemos nos esquecer de alguns fatos.
Eu tenho um
amigo que é radialista na cidade de Bauru, um grande amigo, Alexandre Pittoli,
da Jovem Pan. Esses dias ele falou para mim: "Sargento, tem alguns
secretários que eu nem coloco mais para ser entrevistado, porque são mentiras
em cima de mentiras".
Diga-se de
passagem o que o Rodrigo Garcia, vice-governador, fez em Bauru. Ele prometeu,
Caio, 100 milhões para o HC de Bauru na lei orçamentária do ano que vem. Eu fui
verificar, não tem um centavo.
Eu fiz uma
emenda solicitando 100 milhões, tirei dos 500 milhões de propaganda do
governador João Doria. Vamos ver se ele vai cumprir aceitando a emenda. Ou ele
aceita a emenda, ou ele vai estar mentindo para toda a região de Bauru.
E eu estou
falando isso porque o governador João Doria veio com a campanha até no segundo
ano do seu governo dizendo que faria das polícias as mais bem pagas do Brasil,
Polícia Militar e Polícia Civil. Na lei orçamentária não tem um centavo de
aumento salarial para os policiais, nem policiais civis, nem policiais
militares, nem agentes penitenciários.
Fiz uma emenda
solicitando 15% de aumento salarial para a Segurança Pública e, também, para os
agentes penitenciários. Tive a grata surpresa, a Bebel não está no plenário,
ela falou para mim que já fez também uma emenda pedindo para os professores.
Nós sabemos,
Barba, a batalha que será para aprovar essas emendas, quase impossível. Mas nós
não podemos deixar de marcar presença nesse pedido, que é o mínimo que esses
profissionais esperam de nós, que realmente façamos o trabalho político dentro
do Orçamento do Estado.
Então, só para
vocês terem ideia, policiais, professores, Saúde, pelo governo, não terão
aumento salarial ano que vem, nem reposição salarial. É um absurdo. Com a
inflação do jeito que está, já tem profissionais que estão há sete, oito anos
sem aumento salarial, sequer receberam a reposição salarial. Nessa legislatura,
a Segurança Pública teve 5% de reajuste salarial. Só 5% em três anos.
E agora querem
arrancar o mínimo que o funcionalismo público tem em direitos. Eu dei uma
entrevista hoje na Jovem Pan e disse lá, o professor tem que preparar a sua
aula em casa, ele corrige as provas pós-aula. Está aqui nosso professor. Então
a carga horária aqui não é computada, não é paga.
O enfermeiro,
quando tem uma cirurgia, não tem como ele largar essa cirurgia e falar
"vou embora, passou o horário, já deu meu horário". E ele não recebe
hora extra para isso, igual policial militar, policial civil e agente
penitenciário.
Está em um
flagrante, seja 12, 14, 16, 24 horas, tem que permanecer no flagrante. Nos meus
28 anos de Polícia Militar sempre foi assim. Pior, quando há uma ocorrência
fator morte, além de ficar no DP, ainda tem que ir para a corregedoria, ainda
20, 24 horas de trabalho nessas ocorrências.
Então, o
funcionalismo público é por demais sacrificado para conseguir atender os
anseios da população. E o que me deixa muito indignado é que na época da
pandemia muito se falou do funcionalismo público.
Colocaram os
enfermeiros como heróis, os médicos, os bombeiros, os policiais. Mal passou a
pandemia, na primeira melhora já começaram com a foice, arrancando direitos dos
nossos funcionários públicos.
Só que é um
governo que quer fazer o seu sucessor, e aí eu digo, a cada região de São
Paulo: nós não podemos deixar de marcar e cravar o nome do Rodrigo Garcia,
porque ele faz parte desse governo criminoso do PSDB. E eu falo isso porque
muitas coisas aqui nós votamos, Barba, e eu vou dar um exemplo para os
senhores. E quem tiver curiosidade, puxe os dados.
O finado Bruno
Covas fez em São Paulo rodízios par e ímpar. Na mesma semana, o governador João
Doria mandou aqui o feriado antecipado e prolongado. Sabe o que ele fez, Caio?
Levou Covid para o Litoral, onde você mora.
Puxe a
estatística do dia em que nós votamos e 20 dias depois. Eu falei aqui na
tribuna, e está ali o Vinícius, que é de Marília. Marília tinha 37 casos.
Depois de 20 dias, tinha quase 300 casos.
Então, são
manobras erradas que o João Doria fez de propósito. Para quê? Para vender
vacina. O que interessava era infectar as pessoas para vender vacina, porque
fazer um rodízio par e ímpar na cidade de São Paulo, colocar mais de 600 mil
pessoas no transporte público, onde não há ventilação, e na primeira semana
fazer um feriado prolongado e antecipar o feriado para que as pessoas fossem
viajar para o Interior e para o Litoral, isso quer dizer que ele quer
contaminar pessoas.
Se não fosse o
bastante, entre dezembro e fevereiro, os DRSs acabaram com muitos leitos de
UTI. Novo Horizonte tinha dezesseis. O DRS de São José do Rio Preto tirou seis,
ficaram dez. Veio a segunda onda, o povo morreu à míngua. E agora ele segura os
leitos Covid, 1.600 reais diários. E as cirurgias eletivas não têm leito
não-Covid. Têm pessoas morrendo na fila.
Então eu peço
ao líder do Governo, Vinícius Camarinha, que comece a olhar para essas
questões, porque o governo precisa liberar os leitos não-Covid. Bauru tem 60 leitos,
sete ocupados, leitos Covid, e 33 leitos vazios. E tem 35 pessoas na fila,
esperando os leitos não-Covid.
Encaminhamos
uma denúncia à Procuradoria-geral da União para que tome providências, porque a
questão aqui é financeira. Esse governo só vê dinheiro, não vê nenhuma questão
humanitária da população, do servidor público. A cada dia que passa o governo
João Doria vai acumulando mortes no estado de São Paulo.
E não adianta,
tem muita gente com a mão suja de sangue. Aqui nesta votação nós tivemos prova
disso. Quem votou "não", votou com o governo. Se vocês não
perceberam, quem votou "não" lá, votou com o governo. E eu espero que
realmente na votação do projeto possamos vencer o governo.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. SARGENTO
NERI - SD -
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Sras. e Srs. Deputados...
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Pois não.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Para encaminhar pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - É regimental. Para encaminhar,
deputado Caio França.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Queria fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Agora não é momento, deputada. Nós
temos um orador na tribuna.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
O orador não permite?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Já está o tempo do deputado Caio
França. A senhora pode pedir um aparte, não tem problema.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Acabaram de me dizer que eu não posso pedir aparte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Então não pode pedir aparte. O seu
tempo... Não cabe aparte, o seu tempo está correndo, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Presidente, então desejar boa noite a todos os colegas. Infelizmente
retorno à tribuna para, mais uma vez, poder fazer a defesa não só dos
servidores públicos, mas também fazer uma reflexão sobre o atual momento que
nós estamos vivendo.
Como eu já
falei na sessão que nos antecedeu sobre os pontos dos quais eu discordo do
projeto, eu vou falar de forma rápida e fazer uma conjuntura sobre o momento.
Pois bem, eu
sou contra o projeto porque, mais uma vez, são os servidores públicos que estão
pagando esse pato, sendo que o governo não dá exemplo.
A bonificação
por resultado, que está na capa do projeto como se fosse o assunto principal, e
não é, está modificando para pior.
Hoje existe uma
lei para garantir que o servidor tenha ou não tenha a bonificação por
resultado. Após a aprovação deste projeto, ficará a critério dos secretários
estaduais qual servidor vai ter a bonificação ou não vai ter a bonificação,
sendo que alguns dos princípios que nos regem na administração pública, como a
impessoalidade e como, enfim, a capacidade de poder garantir que todos tenham o
mesmo direito, não estão previstos nesta lei, portanto, um retrocesso.
Além disso,
como já foi dito aqui, o fim da reposição inflacionária do IPC para os
servidores que ganham insalubridade. E aí leiam-se, estamos falando dos
profissionais da Saúde, que até ontem eram os heróis da resistência em relação
à Covid.
Hoje a
Assembleia pelo jeito, infelizmente, demonstra que não são tão heróis assim. Eu
não vou deixar o meu nome na história modificando aquilo que, com coerência, eu
disse há alguns meses, dos heróis, dos médicos, dos enfermeiros e auxiliares.
Além disso,
para não dizer que estamos falando só de servidor aqui, estamos aumentando
cargos em comissão, o que foi compromissado aqui, no ano passado, que não
teríamos, novamente, essa renovação em relação aos cargos do Detran. E não tem
ninguém para poder ao menos justificar o porquê de isso acontecer novamente.
Os coitados que
prestaram concurso público, que estavam aguardando e, mais uma vez, confiaram
na palavra do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia, ficarão para
trás.
Mas, senhores,
tudo isso podia ter sido ao menos conversado com o governo, mas tem um motivo
neste momento que impede o governo de conversar sobre essas e outras
atrocidades que acontecem.
E o motivo não
é problema de leito em Bauru, na Baixada Santista, problema de Segurança
Pública. Infelizmente não é esse o motivo que impede o governo de conversar a
respeito, de voltar atrás em alguns pontos.
Alguém sabe
qual o motivo por que o Governo do Estado de São Paulo, liderado pelo João
Doria e pelo Rodrigo Garcia, não conversa sobre esse projeto? É porque na Casa
Civil, na Secretaria de Governo, estão contando voto na prévia do PSDB.
Recebendo
senador de outros estados, deputados estaduais de outros estados e
pedindo voto para o João Doria, que, até onde eu percebo, estava tranquilo com
as prévias.
Tranquilo,
achando que estava tudo do jeito dele, achando que estava no Lide conversando
com os seus funcionários. "Votem em mim aqui, o presidente nacional vai
ser aquele, o outro vai ser esse".
Alguém em sã
consciência tem que parar esse cidadão e mostrar para ele que nem tudo é do
jeito que ele quer, como ele manda, sem tirar nem por.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Caio,
estão preservados os seus 5 minutos e 19 segundos.
Está encerrada a presente sessão, lembrando
aos nobres deputados que daqui a dez minutos nós teremos a segunda
sessão extraordinária.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30
minutos.
*
* *
-
São inseridas íntegras de questões de ordem não lidas em plenário.
*
* *
“Questão de Ordem
Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem com a
finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento acerca da aplicação do artigo 225
do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não
foi seguido neste momento em que se discute o PLC 26/2021, de autoria de S.
Exa., o Governador do Estado de São Paulo.
Passo a explicar e desenvolver o questionamento que ora
formulo:
O dispositivo regimental mencionado estabelece que a
urgência dispensa as exigências regimentais, salvo número legal e parecer, para
que determinada proposição seja considerada.
Ora, se o regimento dispõe do assunto dessa maneira, é mais
do que evidente que o regimento não permite que as proposituras sejam alocadas
na ordem do dia se não percorreram as comissões pelas quais tem que tramitar,
porque é nas comissões que as proposituras recebem pareceres.
Veja-se, o artigo sobre o qual se formula a questão de ordem
em comento veda, portanto, que proposituras que não tenham tramitado por
comissões, ainda que reunidas em congresso, possam se tornar lei, inclusive
aquelas que tramitam em regime de urgência, e ainda que os prazos sejam
extrapolados, SEMPRE haverá um relator que fará o primeiro exame de uma
propositura.
Então, o que é dito na disposição regimental citada é que,
ainda que determinada propositura tramite em regime de urgência, haverá
necessidade de que ela tramite pelas comissões pelas quais deve tramitar, e, se
tal fato não ocorrer, a propositura não poderá figurar na ordem do dia, ou
seja, não pode existir propositura, esteja ela em regime de urgência ou não,
que possa tramitar livre dessa condição, até porque, se isso acontecer, os
deputados não exercerão plenamente sua legislatura.
Assim, é mais do que evidente que não há um único artigo
regimental que prevê que alguma propositura possa tramitar sem que exista a
audiência das Comissões pelas quais tem que tramitar, o que, aliás, é questão
óbvia, uma vez que o regimento prevê expressamente a convocação daqueles pelo
Presidente no caso do projeto tramitar em regime de urgência e não há palavras
inúteis na lei e nem é possível que se admita que haveria na norma disposição
que não devesse ser seguida.
Também é dito que é de responsabilidade do Presidente da
ALESP a convocação das comissões, ou extraordinariamente ou em congresso, e não
foi convocada previamente qualquer comissão, seja isoladamente, seja em forma
de congresso. Havendo essa disposição, é óbvio que o PLC 26/2021 tramita de
forma não prevista no regimento.
A questão de ordem se justifica porque há necessidade de
entendimento da ALESP sobre o que é exercer plenamente uma legislatura, face às
inúmeras competências que as comissões temáticas possuem e que não serão
exercidas por omissão do Presidente da Casa.
Dentre as possibilidades de exercício pleno do mandato de um
deputado estadual está a elaboração de emendas a serem propostas nas comissões
que, entende, poderão aperfeiçoar o projeto.
Então, observando-se o regimento interno da casa,
especialmente o dispositivo que inaugurou a presente questão de ordem,
verifica-se que é incompatível com todo o processo legislativo que as
proposituras tramitem sem que tenham passado pelas comissões temáticas, que
podem se reunir, inclusive, em congresso de comissões, e, o tramite do PLC
26/2021 é, então antirregimental.
A questão de ordem, então, diz respeito aos limites da
possibilidade de qualquer propositura ir a votação em plenário sem que tenha
tramitado nas comissões temáticas pelas quais precisa tramitar.
A solução que imagino que possa dar conta dessa contradição
é que o PLC 26/2021, nos termos do regimento, seja retirado de pauta e tramite
pelas comissões, ainda que reunidas em congresso.
Sala das Sessões,
Dr. Jorge do Carmo
Deputado Estadual”
*
* *
“Questão
de Ordem
Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem
com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento acerca da aplicação do
artigo 150 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, que não foi seguido neste momento em que se discute o PLC 26/2021, de autoria
de S. Exa., o Governador do Estado de São Paulo.
Passo a explicar e desenvolver o questionamento que
ora formulo:
O dispositivo regimental mencionado estabelece que
instruídos com os pareceres das Comissões ou com a decisão da Comissão de
mérito competente para deliberar, os projetos serão incluídos em Ordem do Dia.
Ora, se o regimento dispõe do assunto dessa maneira, é
mais do que evidente que o regimento não permite que as proposituras sejam
alocadas na ordem do dia se não percorreram as comissões pelas quais tem que
tramitar, e é evidente que é necessário que se justifique porque o PLC 26/2021
não foi encaminhado para as comissões por onde precisava tramitar no prazo
regimental.
Veja-se, o artigo sobre o qual se formula a questão de
ordem em comento veda, portanto, que proposituras que não tenham tramitado por
comissões, ainda que reunidas em congresso, possam se tornar lei,
independentemente do regime de tramitação de determinada propositura, e ainda
que os prazos sejam extrapolados, SEMPRE haverá um relator que fará o primeiro
exame de uma propositura.
Então, o que é dito na disposição regimental citada é
que, ainda que determinada propositura tramite em regime de urgência, haverá
necessidade de que ela tramite pelas comissões pelas quais deve tramitar, e, se
tal fato não ocorrer, a propositura não poderá figurar na ordem do dia, ou
seja, não pode existir propositura, esteja ela em regime de urgência ou não,
que possa tramitar livre dessa condição, até porque, se isso acontecer, os
deputados não exercerão plenamente sua legislatura.
Assim, é mais do que evidente que não há um único
artigo regimental que prevê que alguma propositura possa tramitar sem que
exista a audiência das Comissões pelas quais tem que tramitar, o que, aliás, é
questão óbvia, uma vez que o regimento prevê expressamente a convocação
daqueles pelo Presidente no caso do projeto tramitar em regime de urgência e
não há palavras inúteis na lei e nem é possível que se admita que haveria na
norma disposição que não devesse ser seguida.
Também é dito que é de responsabilidade do Presidente
da ALESP a convocação das comissões, ou extraordinariamente ou em congresso, e
não foi convocada previamente qualquer comissão, seja isoladamente, seja em
forma de congresso. Havendo essa disposição, é óbvio que o PLC 26/2021 tramita
de forma não prevista no regimento.
A questão de ordem se justifica porque há necessidade
de entendimento da ALESP sobre o que é exercer plenamente uma legislatura, face
às inúmeras competências que as comissões temáticas possuem e que não serão
exercidas por omissão do Presidente da Casa.
Dentre as possibilidades de exercício pleno do mandato
de um deputado estadual está a elaboração de emendas a serem propostas nas
comissões que, entende, poderão aperfeiçoar o projeto.
Então, observando-se o regimento interno da casa,
especialmente o dispositivo que inaugurou a presente questão de ordem,
verifica-se que é incompatível com todo o processo legislativo que as
proposituras tramitem sem que tenham passado pelas comissões temáticas, que
podem se reunir, inclusive, em congresso de comissões, e, o tramite do PLC
26/2021 é, então antirregimental.
A questão de ordem, então, diz respeito aos limites da
possibilidade de qualquer propositura ir a votação em plenário sem que tenha
tramitado nas comissões temáticas pelas quais precisa tramitar.
A solução que imagino que possa dar conta dessa
contradição é que o PLC 26/2021, nos termos do regimento, seja retirado de
pauta e tramite pelas comissões, ainda que reunidas em congresso
Sala das Sessões,
Professora Bebel
Deputada Estadual-PT ”
*
* *