20 DE OUTUBRO DE 2021

51ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WELLINGTON MOURA, ADRIANA BORGO e ALTAIR MORAES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ADALBERTO FREITAS

Exibe fotos de participação em eventos para o Dia das Crianças. Lista e parabeniza as associações que organizaram as festas. Discorre sobre o trabalho em prol do bem-estar das crianças em vulnerabilidade social.

 

3 - ADRIANA BORGO

Assume a Presidência.

 

4 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, reflete sobre a fala do deputado Frederico d'Avila, em 14/10. Pede punição ao deputado. Discorre sobre intolerância religiosa. Repudia a disseminação de discursos de ódio. Defende a democracia.

 

5 - CORONEL NISHIKAWA

Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Tece críticas aos salários dos servidores do Estado. Exibe vídeo de evento em comemoração do Dia do Samurai. Comenta trajetória de imigrantes japoneses no Brasil. Defende a manutenção da cultura originária japonesa.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Repudia as ofensas dirigidas ao deputado Frederico d'Avila e aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Rebate a fala do deputado Enio Lula Tatto. Pede respeito aos pensamentos diferentes. Informa o recebimento de e-mails com denúncias de manifestações ideológicas de professores.

 

7 - CONTE LOPES

Comenta encontro com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, em Brasília. Considera como honesta a gestão do presidente. Lembra as eleições de 2018. Tece críticas à trajetória política do governador João Doria. Discorre sobre assalto sofrido pelo deputado Frederico d'Avila. Reflete sobre a terceira via nas eleições de 2022.

 

8 - FREDERICO D'AVILA

Rebate o discurso do deputado Enio Lula Tatto. Afirma que já se desculpou pelas palavras ofensivas dirigidas à comunidade católica. Defende os valores cristãos. Critica uso do altar para discursos políticos. Discorre sobre as dificuldades dos policiais militares. Critica o uso de câmeras nos coletes dos agentes. Lamenta o assassinato do cirurgião plástico Claudio Marsili, no Rio de Janeiro.

 

9 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

10 - ADRIANA BORGO

Exibe slides agradecendo o trabalho dos agentes que foram transferidos desta Casa. Critica as punições aos policiais envolvidos em acidentes ou ocorrências com mortes. Tece elogios a todos os agentes de Segurança Pública. Pede pela valorização da categoria.

 

11 - LETICIA AGUIAR

Comenta reunião com representantes da Associação Faedusp. Discorre sobre a educação domiciliar. Defende o método de ensino. Pede a aprovação do PL 666/19. Afirma que educação familiar não é incompatível com a Constituição. Agradece a Unicamp pela realização de mutirão de colonoscopia. Parabeniza o governo Bolsonaro pelos auxílios à população durante a pandemia. Elogia o trabalho da primeira dama, Michelle Bolsonaro.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, endossa a fala da deputada Leticia Aguiar sobre o homeschooling. Solicita o apoio dos demais deputados para aprovação de projeto que regulamenta o ensino domiciliar.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se contrária a perda do mandato de um procurador da República. Afirma que o autoelogio realizado pelo mesmo à sua equipe não configura crime. Critica posição da mídia a respeito de fala do senador Renan Calheiros sobre a morte de indígenas.

 

14 - CORONEL TELHADA

Menciona a comemoração dos 88 anos da fundação da Associação de Subtenentes e Sargentos. Exibe foto de visita ao presidente Jair Bolsonaro. Tece críticas ao Senado Federal. Agradece o presidente da República por sua recepção. Informa a abertura de 1.000 vagas para o concurso da Guarda Civil Metropolitana. Lembra as datas comemorativas do dia de ontem e hoje. Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Relata ter votado "não" ao projeto. Cita alguns direitos que serão prejudicados em razão do projeto aprovado. Considera o salário da Polícia Militar insuficiente.

 

15 - CONTE LOPES

Cumprimenta a Associação de Subtenentes e Sargentos. Exibe foto de visita ao presidente Jair Bolsonaro. Afirma que a mídia está procurando uma terceira via para as eleições presidenciais. Menciona ocorrências em que esteve envolvido em seu tempo como agente de Segurança Pública. Exibe vídeo da tentativa de assalto ao deputado Frederico d'Avila. Comenta relação do governador João Doria com outros políticos.

 

16 - FREDERICO D'AVILA

Agradece os deputados que manifestaram apoio a ele. Afirma já ter se desculpado por ter se excedido em discurso relacionado à lideranças da Igreja Católica. Menciona visita ao presidente Jair Bolsonaro. Destaca a preocupação do presidente com as dificuldades enfrentadas pela população brasileira (aparteado pelos deputados Conte Lopes e Coronel Telhada).

 

17 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Menciona aprovação de abono de periculosidade para agentes da Fundação Casa. Comenta episódio envolvendo ofensas proferidas pelo deputado Frederico d'Avila à lideranças da Igreja Católica. Afirma que tal episódio precisa ser apurado. Alega que o mesmo proferiu ofensas ao MST, Via Campesina e ao Partido dos Trabalhadores.

 

18 - ALTAIR MORAES

Assume a Presidência. Registra a presença do embaixador do Azerbaijão.

 

19 - VALERIA BOLSONARO

Defende o deputado Frederico d'Avila. Afirma que até mesmo o deputado Emidio Lula de Souza já teria ofendido outras pessoas de maneira não intencional.

 

20 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, critica o arcebispo de Aparecida. Lê e comenta publicação do MST, de 2012, a seu ver para doutrinar crianças no terrorismo. Defende a legítima defesa por parte da população. Informa que hoje fora aprovado, na Comissão de Segurança Pública, requerimento de sua autoria, que visa ao combate de grupos terroristas. Acrescenta que é função desta Casa primar pela democracia. Manifesta-se contra a instalação da CPI da Prevent Senior.

 

21 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, agradece à deputada Valeria Bolsonaro. Tece considerações sobre a importância do agronegócio para a economia. Lembra depredação da Aprosoja, na semana passada, pelo MST, em Brasília. Critica o citado movimento por incêndio de cerca de 250 casas, em Pernambuco. Discorre sobre a entrega de títulos rurais definitivos para famílias de Miracatu, no Vale do Ribeira, pelo governo federal. Indaga se a CNBB e o PT confortariam sua família, caso tivesse sido assassinado durante o assalto que sofrera. Acrescenta que o debate realizado é político e visa a atacar a direita e o presidente Jair Bolsonaro. Lamenta capa da revista IstoÉ, que compara a citada autoridade a Adolf Hitler.

 

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, critica o PT por defender a CPI da Prevent Senior. Afirma que a citada instituição não será afetada.

 

23 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Defende a doutrina social da Igreja Católica. Assevera que a entidade é solidária com os pobres. Reflete acerca da fome, a afetar parte da população do País. Valoriza o pequeno agricultor. Aduz que o governo federal afetara o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, criado no governo Lula. Lê e critica parte de discurso do deputado Frederico d`Avila. Acrescenta que o PT é defensor da igualdade de oportunidades.

 

24 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, tece considerações a favor da inclusão do trabalhador e do pequeno produtor rural nas intenções do País. Afirma que o ex-presidente Lula fora o responsável pela abertura das fronteiras do agronegócio, com a China. Ressalta a importância das exportações para a citada nacionalidade. Critica o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Argumenta que o MST ensina a crianças que a terra é um direito.

 

25 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, presta solidariedade ao deputado Frederico d`Avila. Afirma que altar não é local para política. Comenta prova esportiva do Ultraman Brasil. Enaltece a participação do atleta Alexandre Paiva, portador de diabete.

 

26 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES

Endossa o pronunciamento do deputado Tenente Coimbra.

 

27 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, anuncia e lamenta o falecimento do investigador Jéferson, da Polícia Civil de São José dos Campos, em acidente de trânsito. Transmite condolências à instituição e à família enlutada.

 

28 - ALTAIR MORAES

Endossa o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila.

 

29 - PAULO LULA FIORILO

Rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Discorre acerca da necessidade de se investigar a Prevent Senior. Indaga o motivo pelo qual a base governista não está a debater a instalação da CPI. Cita e comenta fala do governador João Doria, sobre o tema. Acrescenta posicionamento do deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo. Afirma que houve recuo do Poder Executivo no apoio. Questiona por que a denúncia feita em 2020 não fora objeto de investigação, pela Secretaria da Saúde. Afirma que o Ministério Público também não tomara providências.

 

30 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, argumenta que o governador João Doria poderia mobilizar a base governista a favor da instalação da CPI da Prevent Senior. Questiona se bolsonaristas ou governistas têm receio do resultado da investigação. Afirma que o PT não pretende promover o encerramento das atividades da citada instituição hospitalar. Defende a apuração de erros e respectivas punições.

 

31 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa preferência pelas palavras do Papa Pio XII, de condenação ao comunismo. Critica o apoio ao aborto e à ideologia de gênero, pela esquerda.

 

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, rechaça o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Afirma que há relação de apoio entre PSDB e PT.

 

33 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, lembra Roberto Rodrigues como ministro da Agricultura, no governo Lula. Tece considerações sobre o livre comércio internacional.

 

34 - CONTE LOPES

Para comunicação, critica o governador João Doria.

 

35 - GIL DINIZ

Para comunicação, ressalta a importância do agronegócio para a economia do País e de parte do mundo. Critica o proselitismo político na igreja. Afirma que deve mostrar vídeos da militância de padres e bispos. Critica o MST por invasão de terras e amputação de animais.

 

36 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, afirma que há aliança bolsodoria nesta Casa. Defende a investigação da Prevent Senior. Critica o deputado Gil Diniz e o recuo da base governista.

 

37 - GIL DINIZ

Para comunicação, desafia o PT a assinar requerimento de CPI para investigar mortes em hospitais públicos do estado de São Paulo.

 

38 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, afirma que o agronegócio não produz alimento com custo baixo para a população. Destaca o valor do pequeno agricultor para o mercado interno. Critica o governo federal e o deputado Douglas Garcia. Clama por respeito à hierarquia da Igreja. Nega que a entidade faça campanha a favor do PT.

 

39 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, critica o marxismo por perseguição aos cristãos.

 

40 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, afirma que a agricultura alimentar recebera 19% mais recursos no governo Bolsonaro. Comenta a destinação de cerca de 39 bilhões para o Pronaf, a ser realizada. Argumenta que pequenos produtores rurais votaram no presidente Jair Bolsonaro. Parabeniza a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Destaca a importância do agronegócio.

 

41 - GIL DINIZ

Para comunicação, comenta a disponibilização de cerca de 10 milhões de reais em crédito de reforma agrária, durante o governo Bolsonaro. Tece considerações sobre visita a assentamento em Mogi das Cruzes. Lembra entrega de títulos de propriedade rural em Miracatu, pelo presidente da República.

 

42 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

43 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos no Pequeno Expediente: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas tem o tempo regimental.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Minha amiga deputada Adriana Borgo está presidindo os trabalhos, cumprimento aqui a Mesa, cumprimento aqui os colegas da gloriosa PM que estão cuidando de nossa segurança e os assessores de ambos os lados aqui da Casa - e também o pessoal que está nos vendo pela Rede Alesp de televisão.

Queria pedir uma gentileza para o Machado, da técnica - também cumprimento todo o pessoal da técnica que nos ajuda -, e quero falar hoje da comemoração ao Dia das Crianças. Como vocês sabem, eu sou lá do fundão da zona sul, onde ali nós temos cerca dois milhões de habitantes.

O fundão da zona sul é onde acaba São Paulo, onde São Paulo já faz divisa com o litoral sul. Então, sabemos que toda vez que fala em fundão, nos extremos, é onde as pessoas são mais necessitadas, e as crianças também.

A gente sabe das crianças, que a gente aproveita sempre quando tem Dia das Crianças, Natal, e no meu caso estou sempre ajudando quando é possível. E o nosso mandato teve sempre essa preocupação com o bem-estar das crianças que vivem em vulnerabilidade social. Nós nunca medimos esforços para dar suporte e atenção às causas que protejam nossos pequenos.

Neste Dia das Crianças, dei meu total apoio participando de diversas festas organizadas por associações e líderes comunitários, parceiros de nosso mandato há muito tempo. Eu sou deputado agora, mas eu já vinha da parte política, trabalhei por muitos anos com a política.

Enquanto estou falando, está passando aí na tela os lugares onde nós atendemos em parceria com as associações e vou falando os nomes dos lugares, porque acho que esses lugares merecem que se fale os nomes aqui das comunidades que atendemos.

Então, agradeço aí principalmente a ONG Acisa, que tem nos dado total apoio, a toda diretoria; a Associação Navegantes; a Associação de Mongaguá, que tem o vereador Pelé, que é meu amigo; a CDHU da Cidade Ademar; Comunidade Jardim São Jorge; Rua Três, também lá do jardim da Cidade Ademar; a CDHU da Ponte Baixa “B”, que é Guarapiranga; CDHU do Jardim Apurá; Associação de Futebol da Vila Inglesa; Looks Futebol Clube, do Parque Santo Antônio; Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nações Unidas; Sociedade Caraguava; São Vicente; Guaraú; Vila Erminda; Praia Grande; Comunidade da Vila Sônia.

Instituto Social Resgatando Almas; Ação Comunitária Aruandacaru, indígena; Associação de Mães do Jardim São Pedro; Igreja Pai, Filho e Espírito Santo, também atendemos as crianças de lá; Inesp, que é o Instituto Esperança para Todos, da periferia da zona sul; Igreja Pentecostal O Juízo e O Final, também do Jardim Ângela; a Cida, do Parque Santo Antônio; o Proteção e Habitação à Criança Carente; Jardim Madalena, a Sra. Isabel; Uirapiranga, a Sra. Elza; Vila Andrade, um abraço para o Marconi; Jardim Maracá, a Lourdes.

Na Vila Remo tem o Cuca; Jardim Ingá, a Sra. Carla; a Nádia, do Caju; Jardim Gismar, Sra. Inês; Jardim Maracá, o Carioca; Cohab Adventista Capão, a Sra. Larissa; o Nações, o Daniel; Centro de Cursos de Apoio ao Cidadão Alemão da Germânia; o Sérgio, do Vaz de Lima; o Márcio, do Jardim dos Reis; Jardim Almeida; Vila Marcela; Aldeia Itapemirim, que é indígena; Aldeia Arandu Mirim e Aldeia Icatu Mirim, que atendemos também, todos da barragem.

Em Itapecerica da Serra atendemos o Horizonte Azul, Analândia III, o Crispim, Santa Júlia, Jardim Imperatriz, Jardim Sampaio, Parque Paraíso, Mirante da Lagoa.

E aqui na zona sul, em Interlagos, a Associação Santa Maria; no Jardim Eliane, a Estação Maria Luísa; na Campo da 12, Cristina; Jardim Interlagos, o Valdério; a Fátima da AMAI; Saracura; Associação dos Moradores do Flor de Campo, que é a Jal; Condomínio Orquídeas; Condomínio Guido Caloi; CDHU Ponte Baixa “A”; Associação Menina dos Olhos, lá da zona leste; Igreja Restituidora de Vida, de Jardim de Parelheiros; e do Jardim Marabá e também a Associação dos Moradores da Juta. E do Guarujá também atendemos Vila da Noite e a comunidade Prainha.

Então parabenizo a todos esses bairros que nós atendemos. São diversas associações ligadas ao nosso mandato. Desde que começamos nosso mandato, já conseguimos constituir 258 associações de bairros, moradores, e atendemos todo esse pessoal que, realmente, aí no fundão da zona sul e outros bairros, merecem a nossa atenção.

Muito obrigado, presidente, e agradeço a atenção de todos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Adriana Borgo.

 

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Pedindo e agradecendo a todos os deputados presentes em plenário para passar na frente deles, falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Deputado, eu estou sendo orientada pela Mesa que não pode ser utilizado o 82 no Pequeno Expediente.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Ah, não pode?

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Só no Grande.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não sabia disso. Para uma comunicação, com a tolerância de V. Exa., pode ser?

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - É regimental.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado a todos. Queria ler uma nota aqui de minha autoria, sobre o pronunciamento do deputado Frederico d’Avila, na última sexta-feira.

“Desde o processo eleitoral de 2018, a sociedade brasileira vem sendo recorrentemente atacada por uma versão política carregada de preconceitos, incitações à cultura de ódio e infâmia desferida contra instituições sociais, jurídicas, políticas, pessoas públicas e religiosas.

Esta prática abominável tem, de tempos em tempos, elegido um alvo a ser atacado e intimidado pelo seu bando que covardemente despeja calúnia e difamação ao vivo e no mundo virtual.

Adepto desse nefasto roteiro, o deputado estadual Frederico d’Ávila (PSL) apontou sua artilharia insana contra o Reverendíssimo Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que, na celebração religiosa do Dia da Padroeira do nosso país, chamou atenção sobre a realidade de desemprego e miséria e criticou a política de ódio que estimula o armamento da população.

Há tempos, agentes políticos da turba do deputado Frederico d’Avila têm esgarçado regras e limites da saudável e democrática convivência social, numa aposta destrutiva rumo ao caos.

Por isso manifesto meu veemente repúdio aos ataques do deputado contra nosso arcebispo Dom Orlando Brandes, que, como integrante da CNBB, não se omite em defender o Estado Democrático de Direito, a justiça social, solidariedade e a paz como alicerces do bem comum da sociedade brasileira.

Clamo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aos demais parlamentares para que a tomemos medidas cabíveis, com punição exemplar, com vistas a coibir este tipo de violência contra expressiva liderança religiosa, que fere os princípios da prática parlamentar e configura explícita falta de decorro e condições para permanecer no ambiente Legislativo”.

Essa é a minha posição, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância.

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada, deputado. Dando prosseguimento, continuidade à lista de oradores inscritos, Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, telespectadores da Rede Alesp, colegas deputados. Eu não tenho o hábito de ficar assacando, acusando, entretanto, ontem, apesar de todo o esforço nosso, passou um PLC que é danoso aos funcionários públicos do estado.

São medidas que estão sendo tomadas sem dar o devido aumento. Para que possa tirar alguma coisa, tem que ter a contrapartida, e essa contrapartida não está sendo dada.

É lamentável que ocorra isso, porque já é muito pouco o salário aqui, do estado de São Paulo. O estado de São Paulo representa 40% do PIB nacional, e é um dos piores salários que tem no nosso País. Isso precisa ser corrigido.

Sexta-feira passada nós comemoramos o Dia do Samurai, que é dia 24 de abril, entretanto, como estávamos na pandemia, nós não pudemos fazer a devida entrega de alguns diplomas. Gostaria que o Machado passasse o vídeo que nós preparamos para passar aqui, no plenário.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Eu gostaria de finalizar dizendo o seguinte. Que, para nós, foi motivo de honra e orgulho. Principalmente sendo descendente de japoneses. Meus pais vieram para o Brasil em 1932.

Somos a primeira geração no Brasil. Nós temos no Brasil, para quem não sabe, 2 milhões de descendentes de japoneses. Isso faz com que nós façamos esse tipo de homenagem. Porque é merecido. Fora do Japão, é a maior colônia que existe em todo o mundo.

Então, como sempre falo: tudo o que nós fazemos, voltado à nossa cultura, principalmente à cultura originaria do Japão - que foram eles que unificaram o país chamado hoje de Japão - só podia ser homenageado desta forma.

Aqui na Casa, nós temos feito, defendendo funcionários públicos com muita garra e honra. Espero, Sr. Governador, que o senhor reponha salário, porque o senhor está só tirando por enquanto.

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada, deputado. Dando continuidade à lista de inscritos. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. A senhora tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento a deputada Adriana Borgo, nesta data nos honrando com a Presidência da sessão, os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, os funcionários da Casa.

Eu gostaria, muito respeitosamente - nem sei qual palavra utilizo -, de registrar a minha perplexidade com os termos que alguns colegas têm usado. Não só para com o colega Frederico, membro da bancada, que já se desculpou - sendo certo que também me desculpei, como líder da bancada -, mas para com todos os apoiadores do presidente, ou aqueles que, não sendo apoiadores, têm um pensamento mais à direita.

Estou sentindo, e digo isso sempre respeitosamente, que estão aproveitando um fato. Um fato que realmente trouxe uma tristeza para esta Casa, um desconforto para esta Casa. Mas estão aproveitando esse fato para atacar um grupo significativo de brasileiros que, muito embora não compactuem com adjetivos, com quaisquer agressividades, têm um pensamento que tem que ser respeitado, um pensamento à direita, um pensamento conservador. Um pensamento que, como todos os outros pensamentos, deve ser respeitado.

Hoje eu me surpreendi lendo, no Diário, uma moção de repúdio ao nosso colega que não era a nosso colega, era a todos os eleitos em 2018, a todos os que ainda apoiam o presidente, a todos que, eventualmente, mesmo não apoiando o presidente, têm, trazem consigo aquele pensamento que elegeu o presidente em 2018. Todos esses cidadãos brasileiros, nesta nota de repúdio, são tratados como “neomonstros”.

Agora o colega, que tem todo o direito, que me antecedeu - não o colega Nishikawa, o colega Tatto -, pediu aqui para fazer uma comunicação. Obviamente, todos nós aqui presentes franquearíamos a palavra a ele, até porque ele vai participar de uma audiência pública muito importante, a qual eu apoio. Também sou crítica ao fechamento dos prontos-socorros.

Eu estava certa de que o colega falaria sobre audiência pública. Não, veio ler uma nota. Tem todo o direito de ler a sua nota relativamente ao discurso do colega Frederico, divergir, protestar.

Mas a fala não foi sobre a manifestação do colega Frederico, foi contra um grupo significativo de brasileiros que ousa divergir da verdade petista, psolista, esquerdista.

Então, da mesma maneira que eu tento manter um convívio harmonioso nesta Casa, respeitando as várias linhas ideológicas, filosóficas, religiosas, quero crer que o esforço tem que vir dos dois lados.

Porque pegaram uma fala de um colega - e nós já dissemos, reconhecemos que a fala foi infeliz, ninguém está negando isso - e estão coletivizando esta fala, para atacar um grupo significativo de brasileiros. E isso não é justo.

Este, desculpem, eu vou utilizar uma palavra forte aqui, mas este oportunismo está gerando injustiças, inclusive nas pontas. Porque, coincidência ou não, eu tenho recebido e-mails de pais, de avós, de alunos, inclusive pequenos, que estão sendo hostilizados na escola, caso, por exemplo, digam que não querem receber a vacina, ou que um pai ou um parente próximo não quis se vacinar, ou que o pai ou a mãe votaram ou votarão no Bolsonaro, ou em um político de direita.

As crianças estão sendo hostilizadas, não só pelos coleguinhas, mas pelos professores que estão insuflando. Recebi um e-mail esses dias, colegas, de uma mãe dizendo que, quando a criança questionou o tal passaporte da vacina, que é natural hoje em dia - as crianças debatem os assuntos da atualidade -, os professores disseram: “é uma bolsominion”. Então, esse tipo de bullying pode?

O discurso do meu colega foi absolutamente inadequado. Obviamente não pode, mas um discurso onde uma bancada inteira é chamada de “neomonstro”, onde se instiga uma perseguição a quem pensa diferente, onde se justifica o bullying, por exemplo, aos filhos, aos netos, daqueles que pensam diferente, isso é democrático?

Então, eu tomo a liberdade de subir aqui não é pra defender “a” ou “b”, é para defender a liberdade de pensamento, e para dizer, eu fui a primeira a protestar com relação à fala do meu colega. Já fiz isso antes de chegar aqui.

Mas também não posso ficar calada diante de oportunismo, porque as pessoas que pensam diferente deles, porque nós somos a maioria, a verdade é essa, mas as pessoas que pensam diferente deles também têm direito à fala.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada, deputada Janaina Paschoal. Dando seguimento à lista de oradores inscritos, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. O senhor tem cinco minutos pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidenta Adriana Borgo, parabéns ontem pelas palavras. Realmente tive dois policiais que foram afastados da Casa que estavam aqui há 15 anos. Eu perdi a eleição, fui embora e eles ficaram. Eu voltei, mandaram os caras embora: a Débora e o Armando.

Mas vou voltar aqui ao discurso. Ontem, eu e o grande e nobre deputado Frederico d’Avila e o grande deputado Coronel Telhada estivemos lá em Brasília conversando com o presidente da República. É isso, nobre deputado Frederico d’Avila? Com o presidente Bolsonaro.

Primeiro que o Bolsonaro ganhou a eleição em 2018 da Globo, da Record, do SBT, de todo mundo. Ganhou dos partidos políticos todos, porque entrou em um partido sozinho. Elegeu um monte de gente, hein? Elegeu um monte de gente, Frederico d’Avila. Os caras queriam... Eu disputei a eleição. Os caras queriam votar no 17. Eu quero ver votar agora. Quero ver votar agora.

Então, já que a esquerda está brigando, é como falamos ontem com o presidente: nós vamos disputar a eleição no Brasil de novo e vamos ganhar. Vamos enfrentar o PT e vamos ganhar, porque o Doria está morto e sepultado politicamente. Não fui eu que matei o Doria e o sepultei, para virem querer me cassar. Ele está morto e sepultado politicamente.

Não se acha em São Paulo e no Brasil alguém que goste do Doria. Só a Bia. Não sei. Mas ninguém mais gosta. Onde você vai, ninguém gosta. Talvez ele perca até as prévias agora. Ele traiu Geraldo Alckmin. Ele começou a carreira política traindo o criador dele. Ele traiu o criador dele, o Geraldo Alckmin. Está expulsando o Geraldo Alckmin do PSDB.

Quero saber do PSDB com quem vão concorrer a eleição, porque ele está tirando um cara que tem quase 30%, que é o Geraldo Alckmin, que é nosso amigo, Frederico d’Avila. Estivemos no seu casamento lá no Rio de Janeiro.

Ele foi padrinho do seu casamento no Copacabana Palace Hotel, não é verdade? Estivemos lá. Então, a gente pode falar, porque ele é meu amigo, o Geraldo. Não é que estou me metendo no PSDB, eu quero que o PSDB faça o que ele quiser, problema deles.

Agora, fomos lá e vamos disputar a eleição, sim. Vamos ter candidato a governador, a senador. Vamos disputar a eleição. E digo mais: é óbvio que, hoje, o Bolsonaro vem muito mais forte, primeiro porque não roubou e não deixou roubar. Bolsonaro não roubou e não deixou roubar. Isso aí vai ficar no povo brasileiro.

A situação é difícil? É, no mundo inteiro. Essa pandemia atingiu todo o mundo, a crise econômica, a seca, mas ele está lá trabalhando, como vimos ontem, com os outros ministros, batalhando para ajudar a população mais pobre. Está lá. Pegando o dinheiro do Brasil não para mandar para Cuba, para Cochinchina, não, é para os brasileiros mesmo. Está trabalhando. Então, não resta a menor dúvida.

Esses ataques idiotas que a gente está vendo... O Frederico d’Avila, pelo amor de Deus, o que é isso? Quando eu era moleque, Frederico d’Avila, quando eu tinha oito anos de idade, a gente fazia a primeira comunhão.

Aí quando você fazia primeira comunhão, a mãe da gente queria que você fosse confessar. Você confessava. Você ia lá, ficava de joelho, o padre ficava sentado e você confessava. Você confessava os pecados a partir dos oito anos, nove, dez.

Depois fui tendo outros pecados. Confessava, ele mandava você rezar quatro padre-nossos, três ave-marias e você estava perdoado. Mas foram aumentando os pecados e depois eu não confessava mais, não é? É verdade.

Agora, o Frederico vem aqui, fala uma coisa e está condenado para o resto da vida. É um homem que estava abalado porque tinha sido atacado por bandidos, ele e a família dele, uma criancinha de três anos, um menininho de três anos e a menina de cinco, junto com a esposa, no carro.

Quase foi morto, está com marca de estocada, de tiro, no peito. Talvez a bala saísse e ai ele estava morto. Ninguém fala nada em favor do Frederico d’Avila. Ninguém fala. Ele quase morre na frente da família, mas para algumas pessoas pouco importa.

Agora querem cassar o Frederico d'Avila porque ele é amigo do Bolsonaro. É o fim do mundo uma coisa dessa. Quer dizer, a Igreja, que tem por comum perdoar... Ele veio aqui e pediu perdão, se desculpou, como eu fazia.

A gente se confessava. “Vai lá, fala três ‘pais nossos’, que está perdoado”. O padre perdoava a gente, era legal para caramba. Depois, não adiantou mais; o padre não perdoava mais nada, né. Mas tudo bem.

Então, hoje não tem mais isso. Não perdoa ninguém. Agora, só porque na hora de desespero o Frederico d'Avila, falou uma coisa aí? Pelo amor. Todo mundo, o dia inteiro comentando. Ou é por causa do Bolsonaro? Então, não resta a menor dúvida. Eu não acredito em terceira via. 

O Datena vai ser candidato, mas a mulher dele não vai deixar de novo. Tenho certeza de que na hora em que chegar lá... Porque aí você para de ganhar 900, um milhão, para ganhar 20 contos, né. Aí é duro. Aí chega a mulher: “ah não vou mais, porque eu parei...”. É meu amigo, mas para prefeito não veio, para senador não veio, para governador não veio. Pode ser que venha agora.

Então, difícil a terceira via. Provavelmente sobrem dois candidatos, Lula e Bolsonaro, para disputar as eleições do ano que vem. E vai ser essa a disputa. Os senhores deputados que não sabem para onde vão, é bom começar a olhar para onde vão, né. Porque eu disputei várias eleições, e normalmente o cara pergunta: “como é que você está? Você está com o Maluf?”.

E o Maluf trazia um monte de gente aqui, que depois o refugou. Trazia, vinha com ele para cá, com os votos dele. E o maior governador e prefeito que São Paulo já teve. O que o Doria fez? Me fale uma obra de Doria. Pegue as obras de Paulo Maluf, quando ele foi governador, foi prefeito. Pegue as obras.

Então, é só essa a minha colocação, Frederico d'Avila. Nós, como eu disse ontem, estivemos lá e vamos continuar na luta. Você quer luta? Vamos ter luta, vamos disputar eleição. Vamos para a batalha.

Obrigado, Sra. Presidente. Desculpa.

 

A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada, deputado Conte Lopes. Dando continuidade, está com a palavra o deputado Frederico d'Avila. O senhor tem cinco minutos pelo tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sra. Presidente, deputada Adriana Borgo, prezados colegas, professora Janaina, deputado Conte e demais que estão aqui presentes, policiais civis e militares. Bom, eu estava no meu gabinete agora e ouvi aqui o deputado Enio Tatto com muita atenção.

Deputado esse que, apesar de ser do PT, eu tenho consideração pela trajetória política da família, que saiu de Santa Catarina e conseguiu se estabelecer aqui em São Paulo. E indubitavelmente tem uma liderança aqui em São Paulo.

Mas eu queria dizer, Conte, que aquele excesso que eu cometi no dia 14, quando eu nunca deveria ter descido a essa tribuna... E vocês, antigos que são, você e o Coronel Telhada, ontem, na nossa viagem a Brasília, disseram: “não desça lá com a cabeça quente, não desça lá com o fígado, não desça lá com raiva, porque você vai falar alguma coisa errada”. Vim aqui e me desculpei. E como você disse, aprendeu quando criança a ir lá no confessionário falar com o padre e fazer a sua penitência.

Agora, eu queria dizer o seguinte: se o que eu fiz aqui, falei para essa câmera, a mesma câmera em que eu me excedi, falei palavras ofensivas, que eu reconheço e reconheci depois, a carta que eu fiz, me desculpando, a carta aberta que eu fiz, mandei para toda a imprensa, me desculpando com a comunidade católica, que se sentiu ofendida...

Mesmo porque eu prezo os valores tradicionais da Igreja Católica, seja ela Romana, Ortodoxa, Maronita; enfim, todas as correntes da Igreja Católica, das igrejas protestantes. Como diz o presidente Bolsonaro, a cultura judaico-cristã que reina no Brasil e no mundo ocidental.

Agora, eu queria saber o que o PT quer mais de mim. Quer que eu suba aqui e faça o quê? Me chicoteie, pegue um revólver e dê um tiro na minha cabeça? O que eles querem que eu faça?

Então, eu estou à disposição para saber o que eles querem que eu faça. Já fiz aqui uma retratação, já fiz a carta. A todos os que me procuram lá na rede social, no e-mail, eu orientei a minha equipe para responder que fizemos a carta, o vídeo.

E corroboro suas palavras, deputado Conte Lopes. Onde estavam certos ditos clérigos na hora que policiais foram mortos em ocorrências, na hora que vítimas de civis como eu foram mortos ou alvejados como aconteceu com o Dr. Cláudio Marsili ontem pela manhã lá no Rio de Janeiro, para roubar o seu veículo?

Roubaram o veículo do Dr. Cláudio Marsili e ainda ele foi assassinado na frente do hospital em que ele dava plantão às sete horas da manhã no Rio de Janeiro. Pai do famoso psiquiatra... Eu vou depois, Conte, eu tenho a foto lá no meu gabinete... Eu vou ter que abrir tudo aqui.

E eu quero dizer aqui de novo, vou fazer pela segunda vez. Se não bastou a primeira eu já vou dizer de novo: pedir desculpas a todos aqueles que se sentiram ofendidos, sejam eles católicos ou não, e quero me desculpar enquanto da figura papal, que é o chefe de Estado e chefe da Igreja.

Porém, eu ainda digo: seja rabino, pastor, padre, bispo, monge, que não usem da sua condição do sacerdócio para fazer política ou proselitismo político no seu estabelecimento religioso. Isso é um absurdo.

E aí, Conte, eu queria aqui dizer para o deputado Enio que, infelizmente, já saiu, que todas as manifestações - não digo todas, mas 90% - que eu recebi contrárias foram de parlamentares de esquerda ou de pessoas ligadas à esquerda e absolutamente todas ligadas à Teologia da Libertação, todas, todas. E aí houve a ressaca.

Então teve o ataque e depois a ressaca. Da mesma forma, eu estou recebendo uma porção de e-mails, mensagens nas redes sociais dizendo que, apesar das palavras pesadas, da inadequação de ter atacado o papa e de ter usado palavras pesadas contra essas figuras religiosas, as pessoas concordavam com aquilo porque não se sentiam representadas pela condução das igrejas ou paróquias que essas pessoas frequentavam.

E eu quero dizer, está aqui conosco o meu chefe de gabinete, coronel Sardilli, que é católico. Você o conhece, Conte, foi comandante da Rota também e é do Arautos do Evangelho, e ele disse, ele mesmo me falou quando eu cheguei no gabinete: “Você se excedeu nas palavras”.

Eu só me dei conta disso, Conte, depois que eu subi, por causa de todo o problema que eu sofri naquela semana, que você sabe. Eu liguei para você no dia seguinte.

O assalto em frente da família, a depredação da Aprosoja, em Brasília, onde defecaram no corredor, urinaram, picharam, arrombaram com pé de cabra, destruíram tudo. Depois a capa da “Isto É” com o presidente caracterizado como o ditador alemão Adolf Hitler.

E depois houve aquele caso do “Pátria amada não é Pátria Armada”, ou seja, dizendo que nós, cidadãos, não podemos nos defender. Quer dizer, como você bem disse, o policial já sofria muito para trabalhar nas condições anteriores: salário baixo, legislação contrária, dificuldade de viaturas. O Major Mecca me relatou hoje que está faltando dinheiro para botar bateria em viatura, pneu, gasolina, etc., e agora com essa câmera.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

* * *

 

Então, como você bem disse ontem para mim no avião na nossa viagem visitando o presidente Bolsonaro, que muito me honrou levar você e o Coronel Telhada lá, agora com essa câmera que vai acabar com a Segurança Pública do estado de São Paulo, porque a câmera, enquanto nos Estados Unidos é feita para ajudar o policial na sua atividade, aqui ela vai ser usada para condenar o policial. Sem câmera o policial já é prejulgado; agora com a câmera é para acabar com o policial.

Aí eu queria sugerir aqui que governador, secretário de Estado, vice-governador, os presidentes das autarquias das empresas do Estado usassem câmeras para a gente ver com quem que eles se encontram, com quem que eles...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pois não. Com quem que eles se encontram, com quem que eles falam e o que eles fazem, uma vez que nós os elegemos.

 Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Próximo deputado inscrito, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Tem o tempo regimental, deputada.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos meus colegas parlamentares, aos meus colegas que trabalham aqui na Assembleia Legislativa e também aos meus queridos policiais militares e civis que trabalham aqui na Assembleia Legislativa.

Eu gostaria que a técnica soltasse um slide, por favor. Essa é a cabo PM Débora; cabo PM Armando; cabo PM Teobaldo; a Débora, novamente; cabo Armando; o cabo Hamilton; o cabo S. Pereira; o cabo PM Cardoso; o sargento PM Nairton; a cabo PM Patrícia. Esses meninos estavam lotados aqui na Assembleia Legislativa até a última sexta-feira dessa semana passada.

Na Polícia Militar, o policial entra sabendo que ele pode servir em qualquer lugar do estado, e é praxe dentro da Polícia Militar transferir os seus policiais quando eles se envolvem em ocorrência.

É a política de proteção que, na verdade, se chama “punição”. Uma palavra bonitinha de se usar, mas que não acontece e não é verdadeira; é punição. Se o policial se envolver numa ocorrência, Conte Lopes, que o fim for morte de um bandido, ele é afastado das suas funções. Se um policial se envolver num acidente de viatura, além de ter que pagar a viatura, ele é afastado de suas funções.

Até que nós ainda meio que não concordamos e realmente achamos que é falta de direitos humanos, mas nós aceitamos por um regulamento disciplinar e por uma gestão de comando.

Agora, transferir policiais desta Casa, alguns com 15 anos; outros, como o Teobaldo, com problemas de saúde - vindo trabalhar, sofreu um acidente e ficou aqui com restrições de trabalho, e servia muito bem aqui na administração - e todos os outros que aqui cumpriram seu papel de nos defender, principalmente com maestria, como todos esses policiais fazem aqui todos os dias?

Nós pudemos constatar isso quando houve a invasão aqui na Alesp. Graças a Deus e a eles; as nossas vidas, como deputados aqui, foram sim resguardadas. Mas transferir por politicagem, isso é muito feio, isso é muito covarde, isso é ridículo, isso é palhaçada, isso é desumano. Você pegar pais de famílias, mães de famílias e transferir daqui da Alesp, sem aviso prévio, só porque os deputados que indicaram eles aqui na Casa não votam as aberrações do Governo João Doria. Que feio, né?

Me manda embora da Alesp, vem pra cima de mim. Vamos ver se tem voz de alguém aqui que é soberana, a não ser a do povo e a de Deus. Vem pra cima de mim, não faz essa covardia não.

Vai pra cima do Lopes, vai lá mano a mano com o Lopes. Vai lá, peita o Telhada, o Neri, mas não faz essa covardia não. Então, hoje, eu quero, além de deixar mais uma vez registrado aqui essa covardia e a minha revolta, dizer aos senhores todos aqui: aos senhores, os oito policiais que foram transferidos aqui.

A todos os policiais que são transferidos injustamente neste estado, que Deus abençoe vocês. Vocês são especiais, eu tenho orgulho de defender a categoria dos senhores.

Dentro do coração de vocês, eu sei que bate uma revolta muito grande, um desânimo muito grande, porque não são reconhecidos nem pela sociedade, muito menos pelas instituições, pelo governo, e aqui na Alesp também, pelo seu presidente.

Mas não tem problema, o mundo dá voltas, a roda vira, e vai virar. E um dia, enquanto eu estiver aqui dentro, ou enquanto eu tiver voz, eu posso não estar mais deputada, mas eu nunca vou deixar de brigar por aquilo que eu acredito, que é a valorização, a dignidade desses heróis.

Vocês são o último elo que nos liga entre o bem e o mal. E quando esse elo é desmerecido, a nossa sociedade está realmente podre e doente. Os nossos policiais estão morrendo, sim, mas não é em assalto, não.

Não é em acidente, só, não. Estão morrendo de doenças mentais, do coração, da alma. E isso não é só governador, não. Isso aqui é fruto de politicagem: usar policiais, policiais sérios, uma profissão tão séria para barganhar politicamente para atingir os deputados, isso é uma vergonha.

Então eu deixo aqui a minha gratidão, não só pelos oito policiais que foram transferidos, mas para todos os policiais que fazem parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, ao contrário do que pensam, trabalham, e trabalham muito. Trabalham muito. E o pró-labore que recebem, que não incorpora mais, tá? Porque esse desgovernador fez questão de tirar. É pouco perto de tudo o que eles aguentam, desse desaforo que eles aguentam, inclusive de deputados mal-educados.

Muito obrigada. Viva a Polícia Militar, a Polícia Civil e todos os profissionais de Segurança Pública do estado de São Paulo. A luta muda a lei.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -  Próximo inscrito, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson do Consumidor. (Pausa.)

À lista suplementar: deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Cumprimento o Senhor Presidente, os colegas aqui presentes e a todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero dizer que ontem recebi aqui em nosso gabinete na Assembleia Legislativa uma comissão representando a Faedusp, associação que defende a educação domiciliar.

Tivemos uma reunião muito importante com a professora Vanessa e com a Rosane. Falamos do “homeschooling”, da importância desse método de educação que é amplamente já apreciado pelo mundo.

Hoje são mais de quatro milhões de crianças e jovens que estudam dessa maneira, “homeschooling”, e aqui no Brasil esse método tem crescido diariamente.

Eu sou coautora desse Projeto nº 707, de 2019 que dispõe sobre ensino domiciliar, “homeschooling”, na educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, no âmbito estadual.

Uma das nossas justificativas, pela importância desse projeto, para que seja regulamentado, para que os pais, mães e educadores possam estar amparados pela lei, é justamente oferecer a possibilidade de educar seus filhos em casa, proporcionando-os um ensino singular e personalizado, o que favorece um aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais.

Também possibilita um ambiente especializado para crianças com deficiência, que frequentemente não recebem o necessário amparo, tanto das instituições públicas, quanto das privadas.

 Hoje cerca de quatro milhões de crianças e adolescentes estudam em casa, ao redor do mundo e esse número tem crescido cada vez mais. Quero parabenizar o deputado Tenente Nascimento pela iniciativa dessa importante propositura.

Nós defendemos o “homeschooling”, e temos que trabalhar em conjunto com os demais parlamentares para que toda a Casa entenda a importância de dar a liberdade e a independência aos pais e educadores de prover o ensino aos seus próprios filhos.

É importante destacar que, em uma decisão recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, afirmou que a educação familiar não é incompatível com a Constituição, mas que precisa ser regulamentada por lei. É por isso que nós estamos com esse projeto na Casa e queremos ampliar a discussão, com celeridade, mostrando para a população e para o plenário da Assembleia a importância do ensino domiciliar.

Portanto, você, pai, mãe, educador, famílias do estado de São Paulo, saibam que nós estamos batalhando para que esse projeto seja aprovado o quanto antes na Assembleia Legislativa.

Quero, agora, agradecer à Unicamp. Estive recentemente em Campinas, onde conseguimos realizar um mutirão de colonoscopia na Unicamp.

Conseguimos zerar a fila de exames de diagnóstico precoce de pessoas com câncer de intestino. Através de uma emenda parlamentar de minha autoria, conseguimos promover esse mutirão, que zerou a fila e, com certeza, vai salvar vidas.

Quero mandar um abraço a todos da Unicamp, que nos receberam muito bem, ao reitor, professor Antonio José de Almeida Meirelles - Tom Zé ao Dr. Ciro Garcia Montes, à professora Elaine, ao Toninho, a todos que nos receberam lá. Parabéns pelo trabalho da Unicamp, do Hospital das Clínicas da Unicamp, que tem feito um trabalho importantíssimo e que precisa cada vez mais de recursos financeiros. Nós estamos trabalhando para levar esses investimentos também.

Quero aproveitar o meu tempo final para falar a você que acompanha o nosso trabalho e o trabalho do governo Bolsonaro.

Quero parabenizar o governo Bolsonaro pelo sucesso da maior operação social, bancária e digital do nosso País, que é o auxílio-emergencial. É o maior programa de assistência social do mundo. Retirou 15 milhões de brasileiros da linha de pobreza e ainda evitou que mais três milhões de brasileiros estivessem nessa condição.  

Então, o governo federal, com um olhar muito humano, se dedicou para que conseguisse pagar esse auxílio-emergencial para tantos e tantos brasileiros que, nesse momento de sufoco, de dificuldade financeira, foi um aporte muito importante para essas famílias.

O governo Bolsonaro também criou uma rede nacional de solidariedade, o programa “Brasil Fraterno”, que é coordenado pelo “Pátria Voluntária”.

Aqui um abraço especial à nossa querida primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é presidente do “Pátria Voluntária” e tem feito um belíssimo trabalho social de voluntariado. Parabéns, nossa querida e amada primeira-dama Michelle Bolsonaro, uma mulher formidável, encantadora, atuante, voluntariada. Ela é realmente vocacionada a isso.

O governo Jair Bolsonaro também tem esse programa que criou essa rede nacional de solidariedade, que conseguiu atingir mais de 850 mil famílias atendidas e mais de 41 mil toneladas de alimentos.

Portanto, existem diversos programas do governo Bolsonaro que atendem essa questão social, as famílias em situação de vulnerabilidade, que, certamente, isso a mídia não mostra. Por isso vou utilizar esta tribuna para trazer sempre boas notícias e ações do nosso governo, nosso querido e amigo presidente Jair Messias Bolsonaro.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leticia Aguiar.

Vamos agora, encerrado o Pequeno Expediente, ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria, reforçando aqui a atuação da deputada Leticia Aguiar e mais os deputados que estão empenhados nesse projeto do homeschooling, ensino domiciliar para as nossas crianças, querendo aqui reforçar, juntamente com todos os deputados que nós temos tido apoio nesta Casa, que nós estamos colocando ele como prioridade, para regime de  urgência, um desses projetos deste ano.

Queremos contar com o apoio de V. Exa., presidente, e, também, dos nossos pares nesta Casa, para que venhamos, sim, atender a esse número muito grande de pessoas que já fazem ensino domiciliar no nosso estado, que possamos, então, atender essa parte importante do nosso povo e das nossas crianças.

Muito obrigado, deputado, presidente Wellington Moura.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal faz uso da palavra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria tratar de vários temas. São 10 minutos. Acho que vou conseguir cobrir todos os temas. O primeiro tema é o da perda do mandato de um procurador da República, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. Perda esta que considero uma das maiores injustiças dos últimos tempos.

Quero deixar muito claro que essa constatação não tem nada a ver com o fato de eu ser uma entusiasta do trabalho da Lava Jato, de eu reconhecer a importância deste trabalho. Tanto no que concerne à participação da Polícia Federal, como do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, e os tribunais superiores que confirmaram as muitas condenações.

Então essa constatação não tem nada a ver com esse meu entusiasmo com o trabalho da Lava Jato, que eu considero um dos braços de um grande trabalho de apuração no País. O outro, todos sabem que foi o processo de impeachment. Mas eu não quero criar problemas ideológicos, nem guerras, diversões, e assim por diante.

Só quero trazer a seguinte consideração. Uma pessoa paga um outdoor, com dinheiro próprio. Neste outdoor, essa pessoa faz um elogio, parabeniza o trabalho da equipe que ela integra.

Ou seja, a pessoa faz um autoelogio. Isso é suficiente para caracterizar improbidade administrativa, e para levar um conselho a tirar o cargo de um procurador da República, que fez um concurso dos mais difíceis do País, que tem uma carreira? Eu entendo, juridicamente, que não.

Ele não pegou, não recebeu dinheiro de ninguém. Nem para pedir arquivamento de investigação, nem para denunciar inocente. Ele não recebeu dinheiro de ninguém para pedir absolvição ou condenação contrariamente à prova de autos.

Mesmo no que concerne ao tal outdoor, ele não recebeu dinheiro de ninguém para fazer esse elogio à sua equipe. Eu reconheço que é uma ação - vamos dizer assim - “sui generis”, peculiar, como escrevi nas minhas redes, infantil.

Um tanto quanto infantil, a pessoa elogiar o próprio trabalho publicamente, ou o trabalho da equipe. Mas não tem crime nenhum nessa ação desse procurador. Nenhum. E o rapaz perdeu o cargo, ou pelo menos essa foi a decisão do CNMP, por uma atuação que não é proibida por lei.

“Ah, mas o Código de Ética, as normas éticas não recomendam.” Não divirjo. Mas, claramente, não há previsão de perda de cargo por uma pessoa pagar, com seus próprios recursos, um autoelogio. Ouso dizer que sequer as penas menores, previstas no âmbito ético, seriam cabíveis.

É intrigante que isso ocorra no momento em que se discute uma PEC, em trâmite no Congresso Nacional, que objetiva conferir maiores poderes ao próprio Congresso, para indicar os membros do conselho do CNMP. Muitos entusiastas desse tal conselho, artistas, formadores de opinião, defensores da própria Operação Lava Jato, vêm gravando vídeos contra essa tal PEC, em favor do conselho.

Como se essa tal PEC é que fosse transformar esse conselho num órgão político. Este conselho já nasceu político. Este conselho já nasceu político. Eu desconheço um caso de venda de pedido de arquivamento, de venda de denúncia, de procurador perdendo cargo por coisa grave. Eu desconheço um caso. Agora, pessoas que são enquadradas, por sua atuação, tem. Tem várias.

Então, por mais, vou dizer aqui, por mais brega que seja, um procurador da República pagar um outdoor para elogiar o próprio trabalho, ao pagar esse outdoor com seu próprio dinheiro, ele não comete crime nenhum.

E é evidente que este rapaz está perdendo o cargo por ter sido parte da Operação Lava Jato. E outros onze, conforme se anuncia, serão processados perante esse conselho, que já é político.

Eu disse e repito: não seria caso de rever a composição deste conselho, seria caso de rever a existência. Eu desafio a fazerem as contas do custo que este tal conselho traz para o país. Remuneração, assessoria, passagens, estada.

Qual é o benefício que traz para o país? Quando um grupo de profissionais se une para fazer o levantamento de casos graves de corrupção, o que acontece com eles? São processados perante esse tal conselho. Por atuações neutras.

Às vezes uma postagem indevida em uma rede social, uma crítica a uma autoridade. “Ah, não é adequado, não é educado. Não é o mais indicado”. Concordo. Concordo. Quanto mais comedido for um membro do Ministério Público, do Judiciário, até aqui do Parlamento, melhor.

Entre não concordar com os estilos das pessoas, e lhes tirar os cargos, com argumentos absolutamente infundados, sob o ponto de vista da lei, tem uma larga diferença.

Então, reitero aqui, em uma situação oficial, a solidariedade que externei ao procurador, que, nesta semana, teve a condenação de perda de cargo, pelo CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público.

E digo àqueles que acreditam que é a PEC que vai transformar esse órgão em um órgão político, que ele já é, e que não se iludam, de que é um órgão jurídico, técnico, ele já é um órgão político.

Isso tem que ser reconhecido, para que, no mínimo, as pessoas não o tratem com, vamos dizer assim, não é com respeito, com respeito tem que tratar, mas com a segurança de que algo direcionado não sairá de lá.

Eu tenho um minuto. No fim, tinham vários temas aqui a serem abordados, mas eu tenho um minuto para dizer o seguinte. Como cidadã brasileira, eu fico envergonhada de ver o palco que a imprensa está dando ao senador Renan Calheiros, no dia de hoje. Eu fico envergonhada.

Manchete: “Senador Renan diz que houve genocídio de indígenas.” Quantos indígenas morreram? Proporcionalmente, em relação à população, qual foi o significado? Ou seja, proporcionalmente, qual foi o impacto da morte de indígenas por Covid? Os senhores leram algum número? É porque não tem fundamento, o que eles estão dizendo.

Ontem ficamos aqui até meia-noite. Eu peguei a minuta de relatório. Ainda não consegui ter acesso ao final, porque eles foram mudando. Havia ali no índice: o impacto da Covid na comunidade indígena, o impacto para as mulheres.

São peças do PSOL transformadas em peças jurídicas. São as bandeiras do PSOL. Quando eu digo que o mundo virou psolista, o povo diz que estou exagerando. As bandeiras do PSOL transformadas em peça jurídica.

É uma vergonha o que está acontecendo. Estamos diante de pessoas, de formadores de opinião, de membros da imprensa, da academia, que perderam o juízo crítico porque, como odeiam o Bolsonaro, encontraram naquela CPI e no senador Renan Calheiros uma tábua de salvação. Então, hoje, eu digo: é de ter vergonha do que está acontecendo neste país.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O próximo inscrito é o deputado Coronel Telhada. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Hoje, quarta-feira, dia 20 de outubro, venho a esta tribuna cumprimentando todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, funcionários, assessores, todos que nos assistem pela Rede Alesp, cumprimentando os policiais militares aqui presentes, a cabo Diekmann e os demais policiais. Em nome da Polícia Civil, quero saudar o meu amigo Maurício, saudando a nossa assessoria de Polícia Militar, assessoria de Polícia Civil na nossa Casa aqui.

Quero começar minha fala de hoje, Sr. Presidente, saudando a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Hoje comemoram-se 88 anos da fundação da Associação dos Subtenentes e Sargentos. Quero saudar aqui a figura do tenente Írio, que é o presidente atual da associação, a quem saúdo todos os associados.

Estivemos há pouco em um evento com os colegas da Associação dos Subtenentes e Sargentos. Parabéns, Írio, parabéns a toda a diretoria, parabéns a todos os associados que, ao longo desses 88 anos, têm feito um belo serviço em prol dos sargentos e subtenentes da Polícia Militar. Sou associado também à associação e conto muito com o trabalho dos senhores também. Parabéns.

Ontem nós aproveitamos o dia e demos uma corrida até Brasília, como se estivesse aqui do lado. Fomos até Brasília - tem uma foto nossa aqui - acompanhados dos nossos amigos, nosso sempre comandante capitão Conte Lopes e nosso querido amigo Frederico d’Avila.

Estivemos ontem com o presidente Bolsonaro, que nos recebeu gentilmente e cordialmente. Foi uma visita muito proveitosa. Conversamos bastante, participamos de assuntos diversos e tivemos a oportunidade, inclusive, de ver a loucura que é a vida de um presidente, o trabalho forte.

Agora, quero fazer neste momento uma reflexão. A deputada que me antecedeu, a deputada Janaina, acabou de falar sobre a vergonha de, hoje, a política brasileira, deputada Janaina, como a senhora falou, estar sendo referenciada pelo senador Renan Calheiros. Olha a referência da política brasileira. É vergonhoso.

É vergonhoso o que eles fizeram naquela comissão. É vergonhosa a conclusão que eles estão tirando. É uma vergonha para todos, para todos os políticos, não, para todos os brasileiros.

Uma vergonha para a imprensa brasileira, que está noticiando isso como verdade. Eu me envergonho do nosso Senado na figura daqueles três senadores que fizeram toda essa papagaiada na CPI que foi realizada lá. Infelizmente, uma grande vergonha para a política nacional.

Ontem estivemos com o presidente Bolsonaro. Quero agradecer a atenção que ele nos deu. Ele nos recebeu, bem como a alguns ministros, estivemos com vários ministros, o general Ramos, o ministro Tarcísio, enfim, vários ministros. Foi uma viagem muito proveitosa. Obrigado por nos receberem em Brasília.

Quero aproveitar o momento e dizer que estão sendo abertas mil vagas para o concurso da Guarda Municipal de São Paulo, da GCM, a Guarda Civil Municipal. Nós teremos mil vagas sendo abertas para o concurso de guarda de GCM. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino médio, idade entre 18 a 35 anos, altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres, e carteira de habilitação a partir da categoria B - de bravo.

Então, você, meu amigo, minha amiga que tem interesse, desejo de ser guarda municipal, essa é a sua oportunidade. Acompanhem aí os jornais dos concursos, para que não percam essa oportunidade.

Quero fazer referência também: ontem, dia 19 de outubro, quando não pude estar presente, foi o aniversário de Dulcinópolis, de Igaraçu do Tietê, e hoje, dia 20 de outubro, é aniversário de Nova Guataporanga, Itápolis, Tarumã e Ribeira. Parabéns a todos os amigos e amigas que moram e vivem nesses municípios.

Ontem também foi o dia do guarda noturno. E hoje é o dia mundial do controlador do tráfego aéreo, uma profissão muito importante que salva vidas e controla a vida de muitas pessoas. Então, dia 20 de outubro é o dia mundial do controlador de tráfego aéreo e também é o dia nacional do maquinista ferroviário. Parabéns a todos os amigos e amigas que trabalham nessas belas profissões.

Pois bem, vou aproveitar este momento. Quero falar aqui: ontem nós tivemos a votação nesta Casa, nós saímos daqui praticamente à meia-noite, após duas sessões extraordinárias.

Eu cheguei de Brasília e já vim direto para cá participar das sessões extraordinárias. E nós tivemos a votação do PLC 26. Eu deixei bem claro aqui que o meu voto sempre, desde o começo, foi “não”. Contra o PLC 26, eu votei “não”. E, como eu, vários deputados desta Casa votaram.

Mas, infelizmente, nós tivemos 50 deputados que acharam por bem votar nesse fatídico PLC. Não sou eu que vou criticar a atitude de qualquer deputado, porque eu jamais faria isso. Mas infelizmente esse PLC prejudicou a vida de muitos funcionários públicos. Houve uma grande perda de vantagens para muitos funcionários públicos. E alguns colegas têm me perguntado sobre a Polícia Militar, o que tem acontecido.

A Polícia Militar foi uma das que menos perderam com esse PLC. Houve perda, sim. Por exemplo, algumas das perdas que ocorreram. Vou falar em nível de Polícia Militar agora. Insalubridade. A insalubridade era reajustada anualmente, de acordo com índice de inflação. Então, caiu essa obrigação do reajuste anual.

A partir de agora, a insalubridade será reajustada somente quando o governo quiser. Ou seja, a deus-dará. Do jeito como o governo está indo, possivelmente nunca mais seja reajustada. Porque o nosso governo não gosta de funcionário público e, entre eles, a Polícia Militar.

Uma outra coisa que nós, na lei, perdemos, é o abono permanência. Foi retirado o abono permanência. Eu estive conversando há pouco com o deputado federal Capitão Augusto, e ele me disse que em conversa com o vice-governador Rodrigo Garcia, o Rodrigo Garcia assegurou, deputado Frederico, que a Polícia Militar não perderá o abono de permanência.

Eu disse ao deputado Augusto: “olha, eu não confio mais na palavra do governador, mas, como foi o Rodrigo Garcia que disse - e ele é o vice-governador -, eu quero dar um crédito ao vice-governador Rodrigo Garcia, para que seja mantido o abono permanência para a Polícia Militar”. Eu espero, mais uma vez, que eles não estejam mentindo para a gente. Será? Acho que não, né. Não sei; vamos aguardar para ver.

Então, segundo me passaram, o abono permanência não vai ser perdido pela Polícia Militar. Mas todo o demais funcionalismo perdeu o abono de permanência. E tem a licença-prêmio... Mas na Polícia Militar são exclusivamente esses dois pontos: a insalubridade, que não será reajustada, e o abono permanência. E também haverá benefício através de bônus.

Esse pagamento de benefícios através de bônus é uma maneira de não se lembrar do pessoal aposentado, pessoal da reserva. Quando você beneficia ou gratifica com bônus, isso é só para quem está na ativa. Então, quem está afastado não recebe bônus, quem é aposentado não recebe bônus, quem está de licença não recebe bônus.

Então, sempre há o prejuízo para a nossa classe policial militar. Por isso que eu votei contra o PLC 26. Aliás, esse governo atual de João Doria tem sido uma desgraça para o funcionalismo público. É incrível como o João Doria vê o funcionário público como inimigo. É incrível isso.

Ele trata o funcionário público como inimigo. E é uma pena. Tanto que ele já chamou o pessoal da reserva de vagabundo, ele vive trabalhando contra a Polícia Militar, ele acha que somente dando armamento, viatura... Acho que ele acha que o policial militar come metralhadora e vive dentro de uma viatura. Ele acha que pensa nisso, né?

Que nós vamos criar a família dentro da viatura e comer metralhadora, comer pistola. Nós precisamos é de condições para criar as nossas famílias. O nosso policial militar precisa de um salário digno.

Então o que adianta você falar que deu viatura, deu um armamento? É necessário? Sim, colete, sim, condições. Lógico que é necessário, supernecessário e agradecemos por isso também, mas o soldado tem uma família atrás dele.

O sargento, o cabo, o tenente, o capitão, o coronel tem uma família atrás dele que precisa se alimentar, precisa ter moradia, precisa ter lazer. Nós não fomos criados em ovo; ninguém nasceu de um ovo aqui. Nós fomos criados em família.

Então, nós precisamos de condições adequadas para criar nossas famílias, governador. Não é só o senhor que vai viver bem, não. Aliás, o senhor vive muito bem cercado da Polícia Militar, mas esquece de valorizar essa Polícia Militar que cuida da sua casa todo dia com 10, 20, 30, 200 homens até.

Então, o senhor precisa colocar a mão na consciência e lembrar que o funcionalismo público é que faz o estado de São Paulo trabalhar e alavancar para que sejamos o maior estado deste Brasil.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Coronel Telhada. O próximo inscrito é o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Voltamos a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Cumprimentar a Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar, como falou o nobre Coronel Telhada.

A foto que o Coronel Telhada apresentou aqui ontem eu, o Frederico d'Avila e o Coronel Telhada visitando o presidente da República Jair Bolsonaro.

A nobre deputada Janaina Paschoal falava a respeito da imprensa destacando o Renan Calheiros. Nobre deputada, V. Exa. está nesta Casa, está na política... Uma grande política, viu, deputada? Quem tem mais de dois milhões de votos como V. Exa. está de parabéns, só que a política é suja, e a gente está nisso há trinta e tantos anos.

Eu vim para cá porque me tiraram da Rota, porque eu combatia o crime lá na Rota. Como eu caçava bandido, me tiraram. Me colocaram primeiro na zona leste e depois me puseram dentro do hospital militar. “Você não pode pegar bandido”, na época do Michel Temer, Franco Montoro e me colocaram lá dentro. “Bandido você não pega mais. Deixe os bandidos à vontade”. Então a política é suja.

O que está fazendo a grande imprensa com o Renan Calheiros? O que ela quer? Ela quer o seguinte: ela quer alguém que possa ganhar do PT no segundo turno; ela quer alguém que possa ganhar do Bolsonaro no segundo turno.

Essa é a grande verdade. Eles precisam achar alguém mágico aí. Já tentaram todo mundo. Começaram com o Hulk. Ia ser o Hulk, mas o Hulk era no sábado, o sábado do Hulk. Aí passaram para o domingão, o Hulk saiu.

Aí entra com Datena. Quem sabe o Datena? Mas acontece que o Datena já foi várias vezes. É amigo da gente. Vai a senador, ele vai a prefeito, governador. Pode ser que, quando ele saia a presidente também, a mulher dele fale: “Espere aí, você está ganhando 800 mil, um milhão aí na Band do chinês. Você vai ganhar 20 mil para ser candidato a presidente e depois você nem volta mais a fazer programa?”.

Porque política é diferente. Eu cheguei aqui nesta Casa junto com um dos maiores jornalistas e radialistas, Afanásio Jazadji. O Afanásio Jazadji em 1986, nobre deputado Emidio de Souza, teve 560 mil votos para deputado estadual nesta Casa. Eu tive 26 mil. O Lula, para federal, teve 650 mil. Então, veja bem, o Lula para federal, com todo o trabalho político dele, vai afanar só na rádio. Só que aqui é outro caminho.

Então, o que a grande imprensa quer, deputada Janaina Paschoal? Querem alguém que possa entrar nesse meio, e não está encontrando. E abstenção é duro, porque a abstenção que o Bolsonaro está causando na imprensa... A Globo não tem mais dinheiro, está mandando todo mundo embora. E muitos amigos do Frederico d’Avila não fazem mais propaganda. Às vezes eu coloco na novela para ver, o pessoal não tem mais propaganda lá: “Daqui a pouco, vai o capítulo tal, não sei do quê...”.

Então, a abstenção deve ser um negócio... Porque antigamente era um negócio de outro mundo. Você ligava a televisão domingo de manhã, futsal, seleção brasileira, quem financiava era o Correio. Não sei o quê, quem financiava era a Petrobrás.

E daí para a Caixa, e era o tempo todo grana à vontade. Cada show que o cara fazia, ganhava o quanto queria. E o Bolsonaro secou isso aí. Então, existe uma grande bronca do Bolsonaro. E eles também não gostam do Lula, não.

Eu sempre enfrento o PT aqui há mais de 30 anos, e respeito o PT, tanto que estão aí os nomes deles lá, tudo com nome do Lula. O pior de tudo, Frederico d’Avila, são nossos amigos de centro, centro-direita, que querem cassar Vossa Excelência. Cara que o senhor levou de avião para lá e para cá quando levava Geraldo Alckmin e também Doria com seus amigos, iam juntando amigos. O PT vai fazer isso aí mesmo, é o trabalho do PT, o PT não adianta.

Um dia eu troquei tiros com um bandido aqui na 23 de Maio, o cara estava sequestrando um engenheiro, e eu acabei matando um dos bandidos, salvei o engenheiro e encheram o meu carro de balas. Cheguei aqui, o PT arriou o pau em mim.

Quando eu salvei como deputado aquele bebezinho em Mogi das Cruzes, de 75 dias, que tomou duas facadas de dois sequestradores, a primeira coisa que a deputada Erundina chegou aqui: “Isso é o fim do mundo. Você não é o Hulk. Matou dois estudantes que teriam dinheiro para pagar a faculdade e tal...”.

Então, é o trabalho do PT, e a gente tem que respeitar isso aí, é o trabalho deles, é política. Agora, o problema são os nossos amigos, que são amigos um dia, mas um dia que você comete uma falha: “Opa, espera aí, o que é isso? Meu marido não é mais prefeito, você não precisou mais dele, não é mais teu amigo, agora sou teu inimigo, vou te cassar”. Eu acho que está errado tudo isso aí.

Eu volto a dizer: tudo bem, o deputado Enio Tatto vem a essa tribuna, “pá, pá”, mas é o trabalho dele, tem contatos com a Igreja... Mas o problema é o que eu volto a dizer. Machado, põe aí o que passou esse homem um dia antes do acontecido, põe aí o que passou o Frederico d’Avila. Falou errado, pediu perdão como falei aqui, quantas vezes a gente pede perdão?

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Mas está aí. Olha aí o Frederico, olha aí o bandido. Olha lá, espancando, e chegou a atirar, e atirou, é que picotou. Vê o peito do Frederico. E foi embora o bandido. E o Frederico foi dar corrida para ver a mulher, os filhos, porque normalmente têm mais bandidos, né?

O cara não vem sozinho. Ele vem, você reage e tem outro do lado para te matar. Então, ele escapou, correu um risco de vida. E tem as marcas das balas que ficaram, estão aí, bem onde o cara bateu, marca de bala, olha lá, está lá. Picotou a bala.

Quer dizer, uma pessoa chegou aqui, errou? Errou. Mas veio aqui e pediu perdão, pediu desculpa. Como eu já falei, quando eu era criança, depois que a gente fazia a primeira comunhão - esse aí é o bandido, está à vontade lá, esse está à vontade -, a gente ia lá depois da primeira comunhão confessar para o padre.

Aí você ia lá, ajoelhava, o padre todos os pecados que você fazia ele queria. Não tinha pecado para fazer com oito anos, não sei, mas tinha que confessar, né? Você ia lá e confessava.

Daí eu fui crescendo e parei de confessar, né? Aí eu comecei a fazer uns pecados e não confessava mais não, senão não dava mais jeito, né? Então, a Igreja perdoa o cara, só aqui que não querem perdoar.

Os amigos, pessoa que era amiga até ontem, cara que tomava café com a gente, ia andar com o Frederico, passeava, ia para lá, ia na campanha, ia no Palácio do Geraldo Alckmin, pedia favores para o Frederico, beijava o Frederico: “Oh, querido, oh, Fred...”. O PT pelo menos não tem isso. O PT é ou não é e acabou, é o trabalho deles. 

Então não adianta você querer mudar agora os amigos da gente, achar que vai, caçar, quer matar. Pelo amor de Deus, o que é isso? Isso é o fim da picada.

Agora, o problema também é que você é político, hein, como estivemos ontem lá com o presidente Bolsonaro. Eu falei: “não, presidente, nós vamos em São Paulo, no Brasil, enfrentar o Lula, não resta a menor dúvida.”

O Geraldo Alckmin está morto e sepultado, não eu, capitão da Rota. Não vai me processar aí, hein, gente? Não estou falando que eu matei e sepultei o Alckmin, estou falando que ele está morto e sepultado politicamente. Ninguém gosta do Alckmin, meu Deus do céu.

João Doria. Onde está escrito aí, tira o Alckmin e põe o João Doria, desculpa. João Doria, ninguém gosta do cara. Ele traiu o Alckmin. O Alckmin criou o João Doria.

Eu era vereador, eu falava, “Geraldo Alckmin, não faz isso, não, não. Vai no Matarazzo, é um cara decente, um baita de um cara amigo.” “Não, não, vou nesse aí.” E toda vez que tira o candidato do bolso do colete, se ferra.

Até o Lula se ferrou. Que desgraça que o Lula fez quando ele pegou a Dilma. Que desgraça que o Lula fez. E como é a Dilma, tem que sair e deixar o Lula, porque o Lula ia estar lá até hoje. Ela não, ela não quis. Porque você cria e o cara acha que ele é o bom.

Quando o Maluf criou o Pitta, o Pitta, no outro dia que se elegeu, falou, “não, espera aí, o voto é meu”. Se você nomear alguém um dia, ser bom com o cara, no outro dia que se elegeu, ele fala, “não, espera aí, foi o Telhada que me apoiou? O que que é isso, meu?

Eu tive tantos votos, eu sou o candidato. Então aconteceu isso aí, todo mundo que criou alguém se ferrou. Infelizmente para o PT, até o próprio Lula, infelizmente. E quem acabou com o Maluf foi o Pitta. Quem acabou com o Quércia foi o Fleury.

É por isso que eu falava lá na Assembleia para o Geraldo Alckmin, “olha, governador”, está lá no meu discurso, “tirar candidato do bolso do colete dá no que dá. Dá no que dá.”.

Infelizmente é isso aí, ele tirou. Então hoje, o camarada foi criado por ele, a criatura foi contra o criador, cria um novo cara, que é o Rodrigo Garcia, puxa para o partido, para expulsar o Alckmin do partido, para o Alckmin não ser candidato nem a governador.

Como é que faz o PSDB, os membros do PSDB, e os que apoiam, os que votaram ontem pelo 26 aqui? Como é que eles ficam? Como é que eles vão falar depois? Vocês estão com o Doria? Olha, o Doria é duro de lidar, hein. Pelo amor de Deus, o Doria é duro de lidar. Vamos esperar o que vai acontecer.

Então, a única coisa, só para terminar, o que estão fazendo com V. Exa. O PT não, é o trabalho deles, é o trabalho do PT, tá bom? Eles têm um caminho politicamente.

Agora, os amigos que ficam virando a cara para V. Exa., e as amigas, aí é triste, viu?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputado Frederico d’Avila, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, prezados colegas, queria aqui agradecer as palavras do deputado Conte Lopes, as palavras do Coronel Telhada, que me antecedeu, da professora Janaina, e dizer mais uma vez, Conte, Telhada, que não estava aqui, que depois de pedir perdão, escrever, eu posso até registrar em cartório aquela carta, o vídeo está público.

Eu não sei o que o PT quer que eu faça. Que eu pendure uma corda aqui e me enforque? Se faça como os jacobinos faziam na revolução francesa e coloque a cabeça na guilhotina para alguém puxar a corda? Dê um tiro na cabeça aqui na Assembleia? Não sei, aí cada um, cada um.

Agora, o que você disse aqui, Conte, nem eu lembrava, que são as pessoas que me procuravam no Palácio dos Bandeirantes quando eu era assessor especial do governador. E queria dizer que com muita honra o Coronel Telhada estava comandando a Rota, eu o conheci naquela ocasião, em 2010, não é?

Depois conheci o capitão Derrite, que era tenente, conheci o então capitão Mecca, que eram todos da sua equipe. E junto com o Dr. Ferreira Pinto, com o coronel Sardilli, que trabalha comigo, que na época era capitão também, o coronel Sales, que na época também era capitão, o coronel José Roberto, que era major na época, muitas vezes nós intercedemos a favor de vocês junto ao governador por conta daquele bombardeio que o Conte conhece, que a gente sofreu aqui.

Salvou o engenheiro italiano ali na 23 de Maio, que foi massacrado pelo PT, salvou a menina da família Eroles, lá em Mogi, Thabata, da família Eroles, e foi massacrado pelo PT. E a Rota, a Polícia Civil, a Polícia Militar, na época não tinha Baep, era Força Tática, às vezes tinha enfrentamentos mais duros, e aquele pessoal sempre querendo transferir o policial, mandar para o HM, para a administração, etc. e tal.

Nós intercedemos sempre, porque chegava informação, normalmente eram da turma daqueles oficiais ou praças que tralhavam no Palácio e a gente intercedia junto ao governador e o governador nos dava atenção, como eu consegui, duas vezes, a seu pedido e do então secretário Ferreira Pinto, segurar o Derrite e uma vez o Major Mecca, para não ser transferido da Rota, a seu pedido e a pedido do Dr. Ferreira Pinto.

Mas, Conte, você me lembrou bem, muitos deputados que estão ali, do PSDB principalmente, e alguns outros, iam lá no Palácio, tomavam café na minha sala, pediam “não sei o quê”, a gente arrumava agenda. Na ocasião, o Ricardo Salles, que era secretário particular do governador, a gente arrumava agenda, fazia o parlamentar sempre prestigiado na sua base.

E como você sabe, Telhada, você, o Conte, que foram diversas vezes lá no Palácio, na minha sala etc., vocês nunca pediram nada de errado, nem nada para si. Agora, tinha muita gente lá que pedia coisas para si e eu fazia de desentendido e tocava o barco.

Se eu for sentar aqui na minha sala depois do horário de expediente e começar a lembrar parlamentares que estão nesta Casa e alguns que já não estão mais e o que vieram pedir na minha sala... Pena que não tinha uma câmera lá, põe câmera na Polícia, não é, Conte, devia ter posto câmera na minha sala. E pediam coisas, muitas vezes, para si, para os seus, interesse público era lanterninha da história. Então eu não sei o que essas pessoas querem mais.

Agora, fazer embate político como faz o PT, como disse o Conte, tudo bem, não é? Sejamos honestos, cada um tem o seu lado e respeitemos o lado de cada um. Agora, vamos aqui entender o que a gente está colocando nesta tribuna.

Coloquei nesta tribuna palavras descabidas, deputado Emidio estava aqui, olhei nos olhos dele, disse que ele tinha razão no que ele tinha dito, apesar de nossa incompatibilidade ideológica, mas vim aqui, me desculpei, reiterei minhas desculpas por escrito, fiz vídeo nesta tribuna. Eu não tenho mais o que fazer. Mais do que isso é só se eu me suicidar aqui na Assembleia Legislativa, não tem mais o que eu fazer.

Todos erram, acho que todos nesta Casa um dia erraram, porque eu acho que a perfeição é um atributo divino, então até os anjos, segundo consta nas escrituras sagradas, Coronel Telhada, aqui é mais afeito, está aqui o deputado Wellington, deputado Altair, que são homens da palavra de Deus, sabem que até os anjos levam, como diz, puxão de orelha de Deus, às vezes, por conta de suas ações.

Agora, querer fazer, como é que se diz, malhação pública do Judas, eu não sei o que mais a gente pode fazer.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nós já vimos nesta Casa deputados xingar todos nós de bandido, de vagabundo, de ladrão. Vimos deputado sair no pau, porrada, coisas que nunca vi na minha vida. Fui deputado aqui que desde a época...

Com o José Dirceu, a Erundina, o Erasmo Dias, vários debates, nunca vi ninguém sair na porrada, não, nunca vi, e eu estou vendo hoje ofensa porque o cara é homossexual, não é homossexual, sei lá.

No meu tempo era uma coisa só. Hoje um é bi, tem três ou quatro coisas ao mesmo tempo. Não consigo entender mais. Os caras ficam falando, e eu não entendo nada. Mas é tudo ofensa.

É falado porque a pessoa chega e fala, às vezes, sem consciência. Igual a V. Exa., pelo que passou, chegou e falou um monte de coisa. Às vezes, a gente pega uma pessoa: “Ah, por que Deus fez isso comigo?” Até xinga. Quantos fazem isso? Porque é o emocional.

Vossa Excelência não escreveu e veio contra a Igreja. Vossa Excelência passou por uma situação difícil e veio livremente falando. Vossa Excelência não escreveu nada: “agora vou xingar o papa, não sei o quê”. Vossa Excelência falou um negócio impulsivo. Como falei, o próprio padre, pelo menos na minha época, não sei mais se é assim, ele manda você rezar três Pai-nosso, três Ave-maria, e te perdoa.

Agora isso aí vai virar uma guerra o tempo todo? Isso é o fim da picada. Agora, o mais triste de tudo são os amigos que se voltam contra a gente. Porque o fogo do amigo que é duro. Do inimigo, do adversário, é normal.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Permite um aparte?

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Com certeza, deputado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só queria lembrar, nós conversávamos ontem sobre isso. O senhor falou do problema, o Conte mostrou o vídeo do roubo. Não foi só o senhor que passou por isso. Foi a sua família também. Estava a sua esposa e os seus dois filhos. Conversei com a sua esposa. A gente sabe do terror psicológico que a família ainda está passando em virtude disso.

A gente, que é policial, viveu muitas ações terríveis como essa. A gente sabe do fator emocional que envolve. Quando envolve a família da gente, muito pior ainda. Então é uma coisa que muita gente não está levando em consideração também. Como ele falou? “Já vi deputado dar porrada, chamar os outros de vagabundo, de bandido, e todo mundo calou a boca e aceitou”.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Poema em ode à vagina.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Se fosse só isso, estava bom. Pior ainda. Agora, são dois pesos e duas medidas. Isso não é justo. Como eu lhe disse, o senhor tem o nosso apoio e a nossa compreensão. Apesar da incorreção das palavras, mas sempre terá o nosso apoio e compreensão. Porque a gente conhece a sua índole e o seu caráter.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada, pelas palavras. Mas eu queria, mudando de assunto, queria terminar com esse minuto e meio que resta, dizer que ontem estivemos com o presidente Bolsonaro.

Fui acompanhado do deputado Telhada e do deputado Conte. Fomos muito bem recebidos. Inclusive, pegamos o finalzinho de uma reunião ministerial com o ministro Tarcísio, com o ministro Fábio, o ministro Paulo Guedes.

Vimos a complexidade que é governar um país das dimensões territoriais do Brasil. O presidente Bolsonaro, absolutamente comprometido com a população mais pobre.

Nós vimos o presidente preocupado, falando para os seus ministros da sua preocupação da alta do preço do petróleo no mercado internacional, que reflete na gasolina. Preocupado com a questão dos alimentos, por conta da crise hídrica que nós passamos. E da crise energética também, por conta da crise hídrica.

Nós vimos a legitimidade que o presidente expressa as suas preocupações. Depois fomos recebidos para um lanche ao lado, onde o presidente estava bastante descontraído.

Nós lá, Conte Lopes, Telhada, eu, manifestamos o nosso total e integral apoio ao presidente Jair Bolsonaro na próxima eleição, de 2022. Aconteça o que acontecer, estaremos juntos, cerrando fileiras. Assim espero que seja.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Próximo inscrito, deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. Tem o tempo regimental de 10 minutos, deputado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, Sras. Deputadas, também o público que nos acompanha pela TV Alesp.

Primeiro, registrar a nossa tristeza com o ataque feito ontem, aprovado por esta Casa, com a aprovação do PLC 26, um projeto que retira direitos dos servidores públicos, mais uma vez. Um escândalo, uma coisa que não para, uma coisa sem fim, essa ideia de que direito do servidor, problema do Estado é servidor, cada hora é uma desculpa.

Outro dia, quando aprovou a reforma da Previdência, capitão Conte Lopes, a desculpa do Governo do Estado era que havia um rombo na Previdência, da ordem de dez bilhões de reais. Isso foi um estudo conduzido pelo Mauro Ricardo e pelo Henrique Meirelles. Vocês se lembram desse argumento do governo.

Agora, um ano e meio depois, há um superavit de mais de 30 bilhões, três vezes mais do que eles acusavam de rombo, com o crescimento da arrecadação do ICMS, fruto também do aumento de alíquotas de cobrança pelo Governo do Estado.

Pois bem. Isso mostra o quanto o governo falseia os dados. O quanto ele trabalha com os números do jeito que quer trabalhar.

E ontem, de novo, mais uma retirada de direitos. A consequência disso é a precarização do serviço público no estado de São Paulo. Abandono, falta de interesse pelas carreiras públicas que, infelizmente, é o que começa a acontecer no nosso estado.

Em contraponto a isso, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu agora o direito a adicional de periculosidade aos agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa. Eles não tinham direito a esse adicional de periculosidade. O julgamento aconteceu na última quinta-feira, dia 14, e contou com dez votos favoráveis ao direito, e quatro votos contrários.

Com o adicional, os agentes terão um acréscimo de 30% na sua remuneração mensal. E esta decisão uniformiza a jurisprudência da Corte sobre o tema, e deverá ser seguida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, da 2ª Região. São Paulo, e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC, Baixada, e também da região de Campinas.

Enfim, a Corte reconheceu que os agentes exercem atividades e operações perigosas, que implicam risco acentuado, em virtude de disposição permanente à violência física, no desempenho de suas atribuições profissionais, de segurança profissional, patrimonial, em fundação pública estadual, que é a Fundação Casa. Então, parabéns aos que lutaram, e parabéns à Justiça do Trabalho, por reconhecer esse direito tão importante.

Mas também, me traz a esta tribuna hoje o prosseguimento da discussão aqui também já trazida pelo Coronel Telhada, pelo deputado Conte Lopes, e pelo próprio deputado Frederico d’Avila. Essa discussão, ela precisa ser feita, e bem-feita. E não pode ser feita no calor da paixão, como se fosse, “ah, você é meu amigo, você não esteve comigo, você não foi correto comigo”.

Veja bem, aqui nós não estamos para julgar medidas baseadas em amizade. Eu sou amigo de todo o mundo aqui, não tenho divergência com ninguém. Só que eu não renuncio aos princípios que norteiam meu mandato, como acho que ninguém tem que renunciar. As pessoas têm que fazer do jeito que é.

E eu acho, primeiro, assim, tratar esse episódio como coisa menor, ele não é coisa menor. Não é coisa menor. Ele é um episódio que deixou marcas profundas aqui. Foi um desrespeito imenso. Aqui não é como você dar um pisão no pé de uma pessoa e pedir desculpas. Não é como você esbarrar numa pessoa e pedir desculpas.

Aqui se trata de uma agressão a uma instituição milenar, que é a Igreja Católica, religião professada pela imensa maioria dos brasileiros, e um passo no sentido de uma coisa que está tipificada no nosso código, que é a questão da intolerância religiosa. Nós não podemos exercer esse tipo de coisa. Nós não podemos exigir que uma Igreja, ela só é boa quando ela fala aquilo que eu penso, ela concorda com aquilo que eu acho, já.

Não, a Igreja fala o que é doutrina da Igreja, e precisa ser respeitada por essa doutrina. Tem muitas coisas que a Igreja fala que eu não concordo, e nem por isso eu me insubordino, ou vou agredir o Papa. Então, eu acho que, realmente, é um episódio que a Assembleia precisa se posicionar sobre ela.

Outra coisa que eu queria dizer é o seguinte, que passou largo dado a importância, a gravidade dos ataques à Igreja Católica, ao Papa Francisco, ao arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e à própria CNBB, mas, antes disso, o deputado Frederico d’Avila tinha feito outras acusações tão ou mais graves a outras instituições, a outros movimentos e a partidos políticos. No caso, o meu partido, o PT.

Quais foram as acusações? Disse aqui o deputado a seguinte questão. Primeiro: “Agora, como bem disse o deputado Conte Lopes na semana passada, bandido só entende duas linguagens: cacete e bala. É dessa forma que a gente tem que tratar a bandidagem. Essa gente é bandida”. Essa gente, MST.

“Essa gente é bandida, essa gente é criminosa, essa gente está alinhada com o narcotráfico, com as Farc, com o Movimento Patriótico Manuel Rodríguez, do Chile, com tudo o que não presta do mundo. A Via Campesina é criminosa, é financiada por organismos internacionais.

O MST tem escolas de formação e doutrinação de crianças que ensinam, desde a mais tenra idade, a violar as leis, o esbulho possessório, o desrespeito à propriedade privada, difundem a promiscuidade entre crianças através de agendas LGBT e outras porcarias afins”.

Essas são as palavras do deputado Frederico d’Avila. Eu vou me calar diante disso? É evidente que não. Isso não significa desrespeito ao deputado. Eu não posso acreditar que um movimento que já não é apenas um movimento, é uma instituição, como o MST, e que tem escolas e que produz também...

Quem produz neste país não é o agronegócio apenas. O agronegócio produz para exportação, principalmente. Agora, quem faz o alimento chegar à mesa do trabalhador é o pequeno produtor, que planta arroz, que planta feijão, que planta tomate, que planta batata, que planta aquilo que sustenta as famílias brasileiras no dia a dia. É evidente.

Ao se acusar, então espero que V. Exa. tenha provas de que o MST doutrina crianças inclusive do ponto de vista sexual. Quero que essas provas venham aqui. Quero que venham aqui. Quero que tragam essas provas aqui.

E outra coisa: é preciso que o senhor traga uma prova, não precisa de duas, não, mas de uma prova de que o MST é financiado por narcotráfico ou por organizações internacionais. É preciso, porque senão palavras ao vento são agressão pura. Agressão pura. Não tem uma dose de verdade, um compromisso com a verdade. Ataca-se por atacar.

Ponto de vista, cada um tem o seu. O senhor defende o agronegócio, eu defendo a democratização do acesso à terra, eu defendo o pequeno produtor, eu defendo o direito de as pessoas lutarem pela terra e fazerem a terra brasileira ser produtiva. Não é improdutiva, não é como eucalipto, que está tomando conta do interior de São Paulo. É produtiva com produção de alimentos.

Aliás, o eucalipto é uma desgraça para a terra, seca a terra, suga as fontes de água. Seca lençóis freáticos inteiros, cria dificuldades para a agricultura que está ao lado. Então, debater problemas sérios, vamos debater problemas sérios. Agora, acusar as pessoas, os movimentos e as instituições dessa maneira não me parece uma atitude correta.

Depois prossegue o deputado, no mesmo discurso que teve a questão do bispo. Diz ele aqui: “Armem-se, armem-se, armem-se. Aproveitem a liberdade que o presidente nos deu e vamos nos armar com legalidade. Quem é cidadão de bem deve se armar para enfrentar essa gente”.

“Essa gente” é quem luta pela terra. Essa é “essa gente”. Ou seja, mais uma vez, propagando e divulgando a ideia de que tem que ser enfrentado com armas um problema social.

É lógico. Eu entendo, ele está defendendo um privilégio que vem de centenas de anos, que vem de séculos, de propriedade nas mãos de poucos. Já deu o tempo? Posso falar por uma comunicação, só para concluir?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Altair Moraes.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Deputado Emidio, tem mais uma oradora agora e não vai dar tempo de ela falar se o senhor falar. Só tem três minutos para terminar o Grande Expediente.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Ok.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Só para consideração. Obrigado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Posso fazer uma comunicação, Sr. Presidente, enquanto a oradora se dirige?

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Bom, deixe-me fazer primeiro a... Seguindo a lista aqui, por favor. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.

Dois minutos, por favor, deputado Frederico. Eu queria aqui também registrar a presença do embaixador do Azerbaijão, Elkhan. É esse mesmo o nome. Seja muito bem-vindo, embaixador. É muito importante a presença do senhor aqui. Nós temos admiração pelo trabalho. Que seja muito bem-vindo o Rodrigo também, o advogado que trabalha na embaixada e veio nos visitar aqui na Alesp. Eu peço uma salva de palmas para o embaixador do Azerbaijão. Parabéns, muito bem-vindo. (Palmas.)

Por favor, deputado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Por conta do tempo, Sr. Presidente, depois eu vou pedir pelo 82; vou dar a palavra à deputada Valeria.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Tem a deputada Valeria o tempo remanescente do Grande Expediente.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu só queria fazer algumas colocações sobre o que foi falado aqui do nosso colega Frederico d'Avila.

A primeira coisa que eu gostaria de falar aqui é o seguinte: eu também sou católica e concordo que o nosso colega teve um destempero, vamos colocar assim. Mas, dentro da nossa doutrina católica e dentro da nossa doutrina cristã, tem algumas coisas que devem ser colocadas aqui.

Minha pergunta primeira é: quem nunca cometeu um erro? Quem nunca fez uma fala impensada e depois se arrependeu? Então, seriam as palavras que a gente ouve tanto: atire a primeira pedra quem nunca errou. Então, é muito fácil, agora, as pessoas se sentirem ofendidas e “nossa, que absurdo, nós vamos fazer isso, nós vamos fazer aquilo”. Mas ninguém olha para o seu rabo e vê os erros que cometeu. Porque na hora de olhar o rabo do outro é muito mais fácil. E é sempre maior do que o nosso.

E a outra coisa que a gente coloca aqui, já que a gente não pode perdoar quem errou, porque está aqui, todos são suprassumos da beldade, nunca ninguém errou aqui, todo mundo é perfeito... A outra coisa importante que eu gostaria de levantar é a parte em que o deputado Emidio colocou aqui que nós não podemos julgar, que “ah, porque ele é amigo, está tudo certo”.

Deputado Emidio, o senhor falou uma palavra muito importante: nós não podemos julgar. Acho que nós, seres humanos, não temos nenhuma condição de julgar absolutamente ninguém por nada.

Porque, segundo os ensinamentos cristãos, nós não temos, como seres humanos, essa prerrogativa. Quem julga é Deus. Então, não nos cabe aqui julgar se ele estava certo, errado, ou se ele fez isso ou fez aquilo. A gente pode achar que ele estava destemperado, que ele abusou ou que ele estava alterado. Mas jamais poderemos julgar a pessoa.

Outra coisa que eu acho que cabe muito seriamente para o nosso colega Frederico d'Avila na sua fala é o seguinte: nós temos a oração que Deus nos ensinou, que é o Pai-nosso.

E o Pai-nosso fala que nós devemos perdoar quem nos ofende, assim como pedimos a Deus que nos perdoe quando nós ofendemos alguém. Então, acho muito importante que a gente leve, como cristãos que somos, essas pequenas palavras e essas pequenas reflexões.

Porque, se a gente tem que perdoar, a gente tem que entender, a gente tem que ter amor no coração para entender que a pessoa, naquele momento, estava passando por uma situação difícil ou que ultrapassou ou que...

O senhor mesmo, deputado Emidio: eu lembro que uma vez o senhor veio aqui, falou palavras que ofenderam certas pessoas, e o senhor se desculpou aqui. E a pessoa considerou a sua desculpa, assim como eu ou qualquer outra pessoa.

Eu tenho certeza de que as palavras ofensivas que o deputado dirigiu destemperadamente ao arcebispo ou ao papa com certeza essas pessoas que são muito voltadas a Deus, que são muito próximas pelo estudo que têm e pela sabedoria, principalmente pela sabedoria da humildade de saber que todos somos passíveis de erro, com certeza eles já o perdoaram, deputado, e o senhor estará perdoado por quem precisa: por Deus, pelo papa e pelo arcebispo. Eu tenho certeza de que isso já foi concretizado.

Muito obrigada, presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental. O senhor tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo aqui a esta tribuna mais uma vez para falar de assuntos importantes à população do estado de São Paulo, mas antes eu gostaria, porém, também de me manifestar com relação àquilo que foi dito pela deputada Valeria Bolsonaro com relação ao discurso do deputado Frederico d'Avila.

Eu posso não coadunar com algumas das palavras do deputado Frederico d'Avila, mas é muito verdade que este episódio lamentável não teria acontecido se o arcebispo se preocupasse em pregar o Evangelho ao invés de fazer politicagem no altar da Santa Igreja Católica Apostólica Romana.

Infelizmente, isso aconteceu. Se se preocupasse em pregar o Evangelho do que fazer politicagem, isso não teria acontecido. Além disso, esse arcebispo é um verdadeiro traidor, um traidor dos santos papas passados que fazem parte da Igreja Católica e cuspiam na tradição da Igreja Católica, que sempre defendeu sim a legítima defesa.

Então para ficar aqui registrado: não coaduno, mas também sei que esse episódio não teria acontecido se este arcebispo fizesse o papel de padre e não aquele papel lamentável de militante político e ideológico, utilizando o santo altar da Igreja Católica para tanto.

E com todo respeito aqui ao deputado Emidio de Souza, mas o senhor falou com relação à doutrinação a crianças, sobre o MST, que quer que prove. Não tive tempo de subir lá no gabinete para pedir para que trouxessem as provas, mas está aqui a prova.

Para ficar mais fácil de vocês visualizarem, é uma publicação feita no dia 21 de dezembro de 2012. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST, publicou no dia 21 de dezembro de 2012 na sua página oficial, deputado Frederico d'Avila, o seguinte: “MST lança página para crianças sem terrinha”.

E esse projeto aqui “criança sem terrinha” não pense o senhor que se trata das crianças que fazem parte das famílias envolvidas com o MST. Não, é um projeto feito especificamente para doutrinar as crianças para que elas aprendam a ser futuras terroristas. É isso que o MST faz. O MST é um movimento terrorista.

O MST é um movimento perigoso e as palavras do senhor com relação a isso são muito verdadeiras. Este movimento precisa encontrar um freio e este freio, infelizmente, não está vindo por parte do Estado porque o Estado não tem poder suficiente de conseguir conter e não está presente em todos os lugares ao mesmo tempo para conseguir impedir que um grupo terrorista invada a sua propriedade privada naquele determinado momento.

Então, é necessário sim que a população tenha sua legítima defesa. É um direito natural, é um direito do ser humano poder se proteger, proteger a si mesmo, proteger a sua casa, proteger a sua família e o MST, assim como muitos outros, que são movimentos perigosos, precisam ser extintos.

E por falar em movimentos perigosos que precisam ser extintos, deputada Valeria Bolsonaro, hoje foi aprovado na Comissão de Segurança Pública desta Assembleia Legislativa um requerimento de minha autoria que cria uma subcomissão para investigar grupos terroristas que cometem vandalismo e depredação de patrimônio.

Então nós vamos começar com os trabalhos desta comissão, na qual eu serei presidente. Irei também escolher o relator já na próxima semana e nós chamaremos todas as autoridades envolvidas na questão de Segurança Pública para que remetam a esta Assembleia Legislativa todas as informações que possuem a respeito de grupos terroristas perigosos que ameaçam a democracia. Essas sim são verdadeiras pessoas que agem com atos antidemocráticos.

Nós vamos preparar um relatório muito bem elaborado na Comissão de Segurança Pública e vamos trabalhar contra esses grupos a la MST. Vamos trabalhar contra esses grupos, que não existem para trabalhar em forma de uma pauta social, em defesa de uma pauta social. Eles existem unicamente para trazer o caos, transtorno, o perigo à sociedade brasileira, e eles precisam ser combatidos.

É função desta Assembleia proteger a democracia, e proteger a democracia significa exigir a extinção desses grupos perigosíssimos, armados - fortemente armados, não é qualquer tipo de arma, fortemente armados -, que ameaçam a propriedade privada, que ameaçam destruir as famílias, que cometem todo tipo de atrocidade.

Esses grupos precisam encontrar a força do Estado. Aí sim a gente precisa utilizar o Estado, para que o Estado, tendo das suas competências, mostre que aqui não é a casa da mãe Joana para eles fazerem o que eles bem entenderem com a população brasileira.

Aqui, Sr. Presidente, terminando esses dez segundos que me faltam para dizer a respeito do absurdo que está sendo tentar instalar nesta Assembleia Legislativa a CPI da Prevent Senior, continuarei em obstrução e convido os nobres deputados que obstruam até o fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Com a anuência da líder Janaina Paschoal, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental. O senhor tem cinco minutos para falar.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente deputado Altair Moraes, prezados colegas, queria aqui, antes de tudo, agradecer as palavras da deputada Valeria Bolsonaro, que esteve aqui agora há pouco, e fazer um desafio aqui ao deputado Emidio, que foi prefeito duas vezes da sua cidade.

Vamos fazer o seguinte: um ano, nós do agroempresarial não plantamos nada - nem arroz, nem feijão, nem soja, nem milho, nem nada - e a gente deixa só o pessoal da agricultura familiar produzir.

Aí a gente vai ver para quanto vai o preço da carne, do leite, do ovo, tudo, tudo. Fazemos o desafio aqui, fico um ano sem plantar. Não vou ter despesa, não vou ter que tomar financiamento no banco, vou ficar bem tranquilo.

Eu até pago os meus funcionários o ano inteiro para ficar só na fazenda, a gente fazendo churrasco lá - o Conte já foi lá, né? Fizemos muito churrasco lá, né, Conte? Fica fazendo churrasco, brincando com os cachorros, pesca no açude. A gente fica lá um ano. Um ano. Não digo nem uma safra, deputada Valeria Bolsonaro, porque uma safra é meio ano. Uma safra é meio ano, um ano dá duas safras.

Fazer seis meses, seis meses e a gente não planta só quatro coisinhas: soja, milho, feijão e arroz. Só, só isso. A gente não planta, aí deixa o pessoal do MST produzir. O MST, deputado Emidio, não tem nem personalidade jurídica, não tem CNPJ. Ele não tem nada, tanto que ninguém consegue pegá-los.

Foram na sede da Aprosoja semana passada, deputado Gil Diniz, deputado Tenente Coimbra. Defecaram no corredor da Aprosoja, urinaram nos sofás da recepção da Aprosoja. Dentro da Aprosoja, a casa em que está a Aprosoja, não está só a Aprosoja: está a Aprosoja; a Abrass, que é a Associação Brasileira de Produtores de Sementes; está a Abramilho, da qual é integrante o ex-ministro Alysson Paulinelli; está um estúdio do Canal Rural.

Inclusive a rua, para quem não conhece, Conte, é uma rua lá em Brasília, sem saída, em que a última casa é a casa da FPA, da Frente Parlamentar da Agricultura. Defronte à casa da Aprosoja, quem mora lá, deputada Valeria Bolsonaro?

Um grande amigo meu, ex-senador Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí. Ele não estava lá, mas os funcionários que trabalham na casa dele estavam lá. Chegaram com um pé de cabra. Pé de cabra, Conte.

A fachada da casa da Aprosoja lá é de vidro, que nem aquele ali, com algumas barras de alumínio. Quebraram tudo, picharam, defecaram no corredor, urinaram nos bancos, arrebentaram tudo e diz que fizeram uma “ocupação” - está no site do MST, parabenizando a Via Campesina e o MST. Como que não é terrorista?

Está certo o deputado Conte: é cacete e bala. Ele que falou, não fui eu que falei. Ele, que é polícia, que falou. Ele, que ficou enfrentando o o crime nas ruas. Vinte anos, Conte, ficou na Polícia?

Eu parafraseei o deputado Conte Lopes. Eu não retiro nenhuma palavra aqui em relação ao MST. Eu conheço pessoas que tiveram animais mortos, casas e barracões e coisas incendiadas pelo MST, conheço.

As casas que seriam entregues agora em Pernambuco pelo presidente Bolsonaro por meio do Ministério da Cidadania e do ministro Rogério Marinho, que também o ministro Rogério Marinho é do PSDB, para dizer que o presidente Bolsonaro não é plural, foi queimada pelo MST.

Duzentas e cinquenta casas incendiadas, que seriam entregues para pessoas que não têm nada. E nós estivemos, estavam comigo o deputado Castello Branco, alguns outros deputados semana passada no Vale do Ribeira, em Miracatu, onde o presidente Bolsonaro, deputado Gil Diniz, entregou no estado de São Paulo mais de quatro mil títulos do Incra, definitivos. Essas pessoas agora são donas de terra. Tinha um senhor lá que tinha 90 anos, ele esperava o título há 32 anos. Então é impressionante.

Então, Conte, o que ia acontecer naquele dia do fatídico assalto que eu sofri: se eu tivesse sido alvejado e, possivelmente, morto, iria assumir o suplente aqui. E aí eu queria ver se a CNBB iria confortar a minha família, ou se iria confortar a família do bandido.

Eu queria saber, se eu tivesse sido alvejado e não tivesse morrido, e tivesse a Polícia pego o bandido, ou matado o bandido, se o PT iria defender o bandido ou iria defender a mim.

Então é muito interessante ver que o debate é político. É para atacar o presidente Bolsonaro, é para atacar a direita, e para fazer graça para os seus. Então eu queria aqui, deputado Gil Diniz, você, que viu muito bem as imagens do ataque da Aprosoja, da casa da Aprosoja lá em Brasília, que tem mais entidades. E também os ataques ao presidente Bolsonaro não têm dia nem hora, é todo dia, toda hora.

Colocaram ele na revista “Isto É”, que é financiada pelo João Doria, com a cara do presidente como se fosse o ditador alemão Adolf Hitler. É inacreditável que aconteça isso todo dia e ninguém tome uma providência.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Emidio.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental, V. Exa. tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, hoje este plenário está esvaziado, parece que o governo traiu o seu mais fiel aliado, que é o PT, Partido dos Trabalhadores, nesta Casa Legislativa. Acho que é uma das maiores vergonhas que o partido passa nessa legislatura, e na história desta Casa. Fizeram uma CPI de fumaça, uma CPI da vergonha, para provocar a falência da Prevent Senior.

O governador veio a público, disse que era favorável, o presidente desta Casa veio a público dizendo que iria implantar essa CPI da Prevent Senior; o PT fez festa, algazarra, postaram na imprensa, saiu na Rede Globo, todas as matérias na imprensa nacional; e hoje o PT está sozinho com o nariz vermelho aqui. Vermelho de vergonha, talvez, ou vermelho pela cor do partido.

Nós precisamos dizer: é uma derrota do Partido dos Trabalhadores, é uma derrota da bancada governista, porque não vão conseguir destruir essa empresa, que é a Prevent Senior.

Fizemos aqui obstrução, vamos continuar fazendo essa obstrução, e esses irmãos siameses, duas faces da mesma moeda, não chegaram a um acordo e passam essa vergonha nessa tarde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não vão destruir a Prevent Senior, não vão implantar essa CPI da vergonha no Parlamento paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor, deputado Emidio.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa colocação do deputado Gil Diniz sobre a Prevent Senior eu vou deixar que o meu colega Paulo Fiorilo, que é o titular dessa questão, que ele levantou essa questão, ele responda adequadamente.

Mas o que eu quero dizer a vocês é o seguinte, a fala do deputado Douglas Garcia diz muito sobre como nós estamos discutindo aqui. Por quê? Porque ela diz que o pedido de desculpas, na verdade, é uma falsa desculpa, é lágrima de crocodilo, porque ele vem na sequência e fala que o arcebispo está errado, que ele não pode fazer proselitismo político, que ele é militante político, está profanando o templo.

Ora, então está bom, agora, um leigo, que eu não sei nem se é católico, mas também não importa, se acha no direito de dizer o que o arcebispo tem que falar ou não, o que é a doutrina social da igreja. Leia os documentos do Papa, desde o Concílio Vaticano II, desde o Papa João XXIII, leia para ver as preocupações sociais.

Essa história de que a igreja é feita só para cuidar da espiritualidade, bom, como que a pessoa vai ter uma espiritualidade, conseguir, sem ter uma vida, sem ter comida, sem ter emprego, sem ter trabalho, sem ter escola, educação, futuro para os filhos? É bom, é bonitinho esse negócio, é fácil você cuidar só da alma quando está com a conta bancária recheada, como os representantes do agronegócio. É muito fácil.

A igreja tem que ser solidária e ela é solidária com os pobres. Sempre foi. E não é só no Brasil, é no mundo. E é assim que tem que ser. Hoje nós vivemos em um país em que as pessoas voltaram a passar fome, sob o governo Bolsonaro.

Voltaram a passar fome. É inacreditável, nós somos um dos maiores produtores de grãos do mundo. Boa parte do que o deputado Frederico d’Avila disse aqui é isso, nós somos produtores agrícolas, dos maiores do mundo, e somos um país em que a fome voltou.

Então tem alguma coisa errada ou não tem nada errado? Todo mundo sabe, as estatísticas todas dizem que a pequena agricultura é muito mais responsável, a maior parte dos alimentos que chega é muito mais de pequeno agricultor. Quem produz hortaliças, quem produz legumes aqui perto de São Paulo está em Mogi das Cruzes e é pequeno agricultor, está em Ibiúna e é pequeno agricultor, está em Apiaí e é pequeno agricultor. Fiorilo, você que conhece, que roda esse Interior, sabe como é isso.

Eu digo o seguinte, o bispo de Itapeva, D. Arnaldo, fez um pronunciamento também sobre isso, porque o Frederico d’Avila reclamou que o Haddad foi lá, foi visitar assentamento Sem Terra.

Você queria que o Haddad fosse visitar o que, a sua fazenda? Não ia, ele não quer, ele não quer testemunhar o agronegócio, ele quer testemunhar quem luta pela terra, para fazer justiça, para produzir alimento, para chegar à mesa do trabalhador.

Vocês destruíram, o governo Bolsonaro destruiu, inclusive, o PAA, que era o programa de aquisição de alimentos criado no governo Lula para favorecer o pequeno agricultor, para ter mercado para ele. Vocês acabaram. Hoje eles não têm para onde vender a produção.

Então nós estamos aqui em uma discussão que mostra bem isso. Aqui o deputado, eu estava lendo o discurso que o deputado Frederico fez, ele diz em outro ponto aqui: “Eu vou utilizar todas as minhas ferramentas, como parlamentar, para inquerir e para verificar as atividades da Via Campesina e do MST no Brasil e em São Paulo.”.

Ótimo, é direito do deputado fazer e investigar o que ele quiser investigar, mas aí ele prossegue: “E nós vamos enfrentar vocês. Vocês, MST, são bandidos, que só conhecem duas linguagens, o cacete e a bala. É assim que nós vamos encontrar vocês.”.

Na verdade, é isso o que pensa, é isso. Quer dizer, você não tem terra, você não tem oportunidade, você tem que se calar, porque se você se levantar para lutar a favor, nós vamos acabar com vocês na bala. Essa é a linguagem que se usa aqui.

 Nós não temos problema nenhum de defender o que a gente acredita, porque o PT é um orgulho que nós temos, nós somos o partido da igualdade social, de quem busca igualdade e oportunidades, de quem luta.

Quer chamar isso de terrorista? Chame. Quer chamar de comunista? Chame. Nós não vamos abaixar a cabeça por conta disso. Nós não somos comunistas, nós não somos terroristas.

Nós temos brio. Nós queremos um projeto de país. Nesse projeto de país, não cabe só latifundiário. Não cabe só agronegócio. Cabe o povo, cabe trabalhador, pequeno produtor.

Presidente, eu queria saber se o senhor pode conceder, para concluir, uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Cabe todo mundo. Ou então não é país. País que trabalha para aumentar a concentração de renda, como o Bolsonaro está fazendo, não é país.

A pobreza, no Brasil, está de volta. Está de volta, porque aqui não se considera. Se considera apenas o interesse americano. Por isso que o agronegócio festeja tanto o Bolsonaro, porque tem razão para festejar.

Só não conta que quem abriu as fronteiras para o agronegócio brasileiro, na China, foi um pernambucano chamado Luiz Inácio Lula da Silva. Porque o preconceito ideológico fazia com que não se pudesse vender para a China. “A China, aquela bandeira vermelha.” Hoje, pergunta para o agronegócio brasileiro, pergunta para o Frederico d’Avila o que significa a China, em termos de exportação, para o agronegócio.

Eles ainda se acham no direito, o tal do xeique árabe, o Eduardo Bolsonaro, que usa dinheiro do povo para passear, se vestir de xeique, gozando de todo o benefício do poder público, de ser filho do presidente, para isso.

Esse é o que mais costuma falar que “a China não sei o que lá”. Não sustenta, volta atrás, porque não sabe o que está falando. Não sabe o que significa o comércio internacional. Não sabe o que significa a relação entre países. Não sabe que o mundo tem que conviver com regimes diferentes, de todo lugar do mundo, independente do nosso juízo de valor.

Quem somos nós para criticar o que acontece na China, se aqui acontece muito pior? Eu fico imaginando que país vocês querem construir. Que país? “Todo mundo que luta por justiça é terrorista, é isso e aquilo.”

Reclama que “o MST doutrina criança”. O MST não doutrina criança. Ele ensina as crianças brasileiras e as crianças do próprio MST a mostrar que temos que lutar pela terra, porque a terra é um direito.

Todo mundo gosta de acreditar em Deus, falar que acredita em Deus, da palavra. Pega e extrai da Bíblia o que interessa. Mas ninguém diz que a terra, se for considerar ao pé da letra, é para todo mundo. Não é para um. Parei, deputado Gil. Vamos prosseguir, e o Fiorilo vai me substituir com brilhantismo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes que o bedel resolva cortar a minha palavra, quero falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental, deputado. O senhor tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma comunicação, com a anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor.

 

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, prestar a minha solidariedade ao deputado Frederico d’Avila.

Que, embora possa ter se excedido nas palavras, na minha concepção, como católico, altar não é lugar para fazer política. Ainda mais num dia santo, o dia de nossa padroeira. Então, embora excedido nas palavras, não são de todo mentira. Então, a minha solidariedade ao deputado.

Mas o que me traz hoje é que, no final de semana passado, enaltecer, inclusive como membro da Comissão de Esportes: ocorreu o Ultraman Brasil. Uma pequena prova, onde o primeiro dia são 10 quilômetros de natação. O segundo dia, 276 quilômetros de ciclismo.

O terceiro dia, 84 quilômetros de corrida. Pode ser fácil para o nosso presidente carateca, da Seleção. Ou para o deputado Douglas, que é do muay thai. Mas é uma prova extremamente difícil, que foi vencida pelo Erick Duarte.

Mas eu queria ressaltar um grande amigo, que ficou na segunda colocação, nas suas quase 23 horas de prova: Alexandre Paiva, que tem diabetes tipo 1. O primeiro atleta a completar o Ultraman, nível nacional, com diabetes tipo 1, e o segundo a nível internacional.

Sendo exemplo para as crianças, sendo exemplo para as famílias. Uma prova de tamanha dificuldade! Ele, mesmo com essa doença, nunca o dificultou em nada na vida. Seja na parte esportiva, seja na vida social ou em qualquer área.

Então quero aproveitar esse momento, como não tive oportunidade de falar antes, nem no Pequeno, nem no Grande, de ressaltar e parabenizar todos os atletas que completaram essa difícil prova, neste final de semana, em especial, meu amigo Alexandre Paiva.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado, e ressaltando também, essa grande importância. Quero deixar o meu abraço para o Alexandre Paiva, que é um exemplo, de que todos podem praticar o esporte, que deve se praticar o esporte.

O fato de uma pessoa participar do Ultraman, e terminar a prova, já é um campeão. Não precisa a colocação, em minha opinião, porque é uma das provas de resistência piores do mundo, de se participar.

O senhor disse que eu participaria, mas jamais eu ia conseguir, tinha que treinar muito, está bom? Muito obrigado, deputado. Deputado Fiorilo tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, com a anuência do orador, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Tem a anuência do orador?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É a última, né?

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - O senhor me lembra dos meus professores de Matemática. O senhor é duro, mas é competente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Se tem anuência, ok.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu queria fazer um registro muito triste para todos nós, Senhor Presidente. Faleceu agora o investigador Jefferson, do GOE de São José dos Campos, da Polícia Civil, na Viatura nº 25.987, que teve um acidente em uma rodovia de São Paulo, ainda não tenho os dados da rodovia, e estou aqui com a foto da viatura.

E queria aqui, abraçar a Polícia Civil, na figura do nosso querido Dr. Eder, e Dr. Maurício, aqui da assessoria da Polícia Civil, aqui na Assembleia Legislativa, e a família do investigador Jefferson, que nem tem o sobrenome dele ainda. Eu queria abraçar toda a família, e dizer, dar a nossa solidariedade à Polícia Civil do Estado de São Paulo. E queria agradecer a anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sinta-se abraçada, também, toda a família. Que o Espírito Santo conforte o coração de todos os familiares e amigos. Deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu adoraria retomar o debate aqui iniciado pelo deputado Emidio, deputado Frederico d’Avila, mas eu vou deixar para uma outra oportunidade, porque o que me traz aqui hoje, é o debate sobre a CPI da Prevent Senior.

Eu queria pedir, Sr. Presidente, que os deputados que não estão com a palavra, que pudessem continuar sem a palavra, porque atrapalhar o orador é sempre muito ruim.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por favor, senhores deputados, eu peço que não atrapalhem o orador que está na tribuna.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu ouvi aqui o discurso histriônico do deputado Gil Diniz, com, inclusive, ironias. Deputado, eu vou dialogar com o senhor. Vou dialogar. Como disse aqui o deputado Frederico, eu não sou professor de Matemática, mas vou dialogar com o senhor.

A primeira questão que eu queria levantar é a seguinte. Eu não considero que nós estamos... Sr. Presidente é difícil, parece que o deputado Gil perdeu o Regimento. Então, eu queria de novo, deputado Gil, que o senhor se recolhesse ao seu quadrado, longe do microfone, e em silêncio.

Bom, então vamos lá, deputado Gil, diz aqui: “O PT fez uma aliança com o PSDB, e, agora, está com o nariz vermelho”. Deputado Gil, nós podemos estar com os olhos marejados, com os olhos avermelhados, porque nós estamos tratando de vidas, nós não estamos tratando de um assunto menor.

Nós estamos falando de pessoas que vieram a óbito quando foram tratadas, ou melhor, quando foram vítimas de experiências, quando foram retiradas de UTIs, quando não tiveram o tratamento adequado, porque receberam o kit Covid, deputado Barba.

É disso que nós estamos falando. Aliás, eu vou continuar na aliança que o senhor gosta de falar, a aliança aqui me parece outra. Aliança aqui me parece do Bolsodoria.

Por que do Bolsodoria? Porque os bolsominions não querem a CPI, porque estão com medo que a CPI possa descobrir relações espúrias entre o gabinete paralelo, e os donos da Prevent.

Essa é a lógica dos que defendem o Bolsonaro, aqui. Legítima a lógica. Não tem problema. Agora, eu queria perguntar, por que a base do governo não está aqui. Porque fez uma aliança espúria com o Bolsodoria, de novo? Para não ter a CPI, por que será?

Vamos lá, vamos perguntar aqui. O governador, deputado Conte Lopes, no dia 25 de setembro, na imprensa diz assim: “deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo estão colhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a rede de planos de saúde Prevent Senior, e seus procedimentos médicos em pacientes com Covid-19”.

Abre aspas: “Fui informado pela Alesp que deverá ser aberta uma CPI para proceder com a investigação de todos os procedimentos da Prevent Senior e manifestei o apoio”, afirmou o governador de São Paulo, João Doria. Vinte e cinco de setembro.

Tivemos uma fala do líder do Governo, deputado Camarinha, que acho que é importante a gente lembrar aqui. Dia 5 de outubro: “Na reunião, ontem, bolsonaristas anteciparam que vão tentar obstruir a votação. No entanto, parlamentares do Governo e da oposição acreditam que a estratégia não deve prosperar”.

Abre aspas: “Eles têm uma tese da qual a gente discorda, de apoio a procedimentos que não foram reconhecidos pela ciência e que, para a gente, não fazem sentido, e que foram adotados por esse hospital, que pode ter colocado em risco muita gente”, disse, ao Estadão, o líder do Governo. Quando discutimos aqui a urgência, naquela mesma semana, o governador recuou. O governador disse assim: “Não, questão de CPI é da Assembleia, eles que decidem”.

Vou perguntar aos que defendem o presidente e aos que defendem o governador: por que a denúncia feita em 2020 não foi para frente na Secretaria da Saúde? Aliás, em depoimento na CPI da Câmara Municipal, o representante da Secretaria Municipal de Saúde reconhece que foi feito um relatório apontando várias irregularidades enviadas ao secretário de Saúde do estado, que não tomou providências. O MP foi instado e também não tomou providências.

Eu queria pedir, Sr. Presidente, dois minutos para comunicação e eu encerro aqui essa questão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Terceiro: o governador podia, através de seu líder, que está aqui hoje, mobilizar a base, como fez ontem para aprovar o famigerado PLC 26, que retirou direitos dos trabalhadores. Ontem, estávamos com o plenário lotado. Hoje a gente está com o plenário esvaziado.

A pergunta que fica é: quem tem medo da CPI da Prevent Senior? Os bolsonaristas ou os governistas? Essa questão tem que ser esclarecida, porque tem muita nebulosidade. Tem muita! Aliás, tem tanta nebulosidade que, por aqui, Prevent passou e deve ter ficado, para aqueles que adoram a Prevent Senior.

Eu queria voltar aqui para deixar claro: ninguém, nem do PT, nem aqueles que assinaram, quer acabar com a Prevent Senior. A Prevent Senior é uma empresa que atende 540 mil beneficiários. Tenho pessoas que são atendidas e que me ligaram para elogiar e para criticar. Temos 12 mil funcionários na Prevent Senior, que devem continuar atendendo.

Agora, o que não podemos permitir é que, se cometeram erros orientados pela direção, que não sejam punidos. Aí me parece que tem muita gente com medo de que se apure aqui o que de fato aconteceu ao longo deste ano, que não teve investigação por parte da secretaria do estado, do MP e do próprio governador. É disso que se trata esta questão hoje.

E os bolsonaristas entraram no jogo do governador. Parece que o nariz vermelho não ficou com o PT. A festa feita aqui não foi do PT. Quem gritou e festejou foram os bolsonaristas. Portanto, o nariz de palhaço não cabe ao PT. Cabe àqueles que não entenderam o que está por trás desse debate da Prevent Senior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?

  

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, fui citado pelo deputado Emidio e gostaria de responder, deputado Emidio. Sim, estou em processo de conversão, mas, dentro da igreja católica, existe uma hierarquia e eu prefiro acreditar no papa do que nas palavras do arcebispo.

O papa Pio XII condena o comunismo, condena as doutrinas do comunismo. Vossa Excelência, junto com o partido de V. Exa, assim como muitos outros partidos, infelizmente, que existem no Brasil, apoia a depravação cultural anticristã, como por exemplo o aborto.

Cristão que é cristão não defende o aborto; cristão que é cristão não defende a ideologia de gênero; cristão que é cristão não defende essa defesa ferrenha aos bandidos, assim como muitos parlamentares do PT, do PSOL, do PCdoB fazem.

Muito pelo contrário, vocês não são defensores dos cristãos; vocês não são representantes dos cristãos. Vocês são “cristofóbicos”, vocês não suportam quando o cristianismo, de certa forma - o verdadeiro cristianismo -, tenta fazer com que os seus valores sejam representados dentro de Casas Legislativas. Vocês já querem atacar, vocês já querem censurar, silenciar.

E é por isso que vocês são as últimas pessoas do mundo a querer falar em nome dos cristãos. Já deveriam ter sido excomungados há muito tempo, não fazem parte da tradição da Santa Igreja Católica. Não fazem parte do cristianismo. Feministas, o movimento feminista, o movimento negro: vocês espalham o ódio, o terror, e estão bem longe de ter uma conduta cristã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é incrível esse teatro do deputado Paulo Fiorilo, que vem de uma derrota como se fosse uma vitória. E atribui essa derrota, essa traição do PSDB com a bancada do PT - repito, maiores aliados neste Parlamento -, como se fosse uma vitória deles e uma associação do PSDB conosco.

Nós sempre nos colocamos contrários, desde o primeiro momento, a essa CPI da vergonha aqui neste Parlamento. Quem fez o PT de meninos, neste Parlamento, se chama João Doria, se chama Carlão Pignatari, que abraçaram aí...

Aí lá vêm os deputados do PT e abraçam o governador, abraçam o presidente da Assembleia Legislativa e saem espalhando para todas as emissoras, para toda a imprensa nacional que vão fazer um circo, um picadeiro nesta Assembleia.

O PSDB, repito, irmão siamês do PT, a outra face da mesma moeda, largou-os aqui ao léu, deixou-os na mão. E não conseguiu, deputado Frederico d'Avila, aprovar nem a urgência. Mas nem a urgência.

Depois de o governador vir a público dizer que é favorável à CPI, que tinham que investigar; depois de o presidente desta Casa dizer que é favorável e que tem que investigar. Cadê? Não tem nem a bancada do PT aqui agora para votar. O que aconteceu? Eles nem acreditam naquilo que eles pedem.

Então, é sim uma derrota para o PT, mais uma. E agora é uma derrota para o PSDB também, que contava ali nos dedos os votos do PT. Mais uma vez, presidente: sempre que faltam votos para o PSDB nesta Casa, lá vem o PT e reforça essa votação. Dessa vez, não deu, não. E vão ter que engolir essa vergonha no Parlamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Para comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aqui dizer ao deputado Emidio, que citou a época do governo Lula, que abriu as fronteiras para a China, porque ele soube... O Lula, podem falar tudo dele, todas as características, mas burro politicamente ele não é. Senão, ele nem seria presidente da república. Burro, ele não é.

Então, ele colocou o Roberto Rodrigues como ministro da Agricultura. E ele, sim, foi o grande arquiteto de toda essa abertura do agro brasileiro, fosse pequeno, médio ou grande.

E parceiro comercial, quem tem o estabelecimento, pode ser uma barbearia, uma farmácia, um restaurante, uma loja de roupa, você não pergunta a opção política daquele cliente que entra na porta para saber que partido, qual a ideologia dele, para vender o seu produto ou serviço.

Então, se a China tem lá o seu estilo de governo e ela quer fazer comércio conosco, que faça. Assim como o regime militar fez comércio com a Tchecoslováquia, na época comunista, porque fazia equipamentos de usinagem de metal.

O deputado Barba deve saber muito bem que na indústria se usou muito equipamento da Tchecoslováquia. Foi feito, comprado no regime militar. E a incompatibilidade ideológica era enorme.

Então, queria cumprimentar aqui. A gente tem que ser justo, sempre tem que ser justo. O presidente Lula no seu primeiro mandato, em que pese toda a sua sorte de corrupção que aconteceu depois - Petrobras, Angela Guadagnin rebolando no Congresso Nacional, etc., André Vargas, Delúbio Soares, João Vaccari, conhecido como “mochilinha” - não tem problema nenhum, mas ele colocou o Roberto Rodrigues no Ministério da Agricultura, que nos quatro anos fez um belíssimo trabalho e por isso nós temos que reconhecer.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não, deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que até o seminarista Paulo Fiorilo pode ter sido enganado ou se enganou. Não entendo o Barba, que foi um metalúrgico de guerra, acreditar no Doria. O Doria traiu o Bolsonaro, traiu o Geraldo Alckmin que o criou. Não ia trair o Paulo Fiorilo por quê, Sr. Presidente? Só essa a minha colocação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. A última comunicação. Eu prometo, presidente.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor me anote aí uma comunicação por dois minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, o Paulo Fiorilo está interrompendo o meu tempo. Restabeleça o meu tempo, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu queria restabelecer o tempo do deputado, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, foi falado aqui pelo deputado Emidio essa questão da crítica ao Agronegócio. Agronegócio que é a locomotiva da nossa economia, que leva alimento mais barato para a nossa mesa.

O deputado Frederico d'Avila colocou muito bem. Se o Agro parar de trabalhar por um ano, este País - não só o País, boa parte do mundo - vai passar fome, escassez de alimento. O Brasil é o celeiro do mundo, mas eles demonizam a atividade produtiva. Nós entendemos bem.

Quando nós chegamos aqui ao microfone e criticamos padres, bispos que usam sim do altar para fazer política, para fazer demagogia, que usam as suas paróquias, que usam os seus bispados ali, as suas dioceses, arquidioceses para pedir voto para o PT e para o PSOL, ninguém fala absolutamente nada.

Esses padres, esses bispos têm lado. Na próxima semana, presidente, prometo trazer aqui vários vídeos, várias postagens desses padres, desses bispos militantes. Não estou generalizando não. Tem muita gente boa na Igreja Católica. Tem muita, mas muita gente boa, mas tem esses advogados aqui do lado do PT.

Olhe, dá uma queimada no filme. Mas dá uma queimada no filme e denuncia e, na verdade, reverbera e assino embaixo daquilo que nós sempre denunciamos: são padres militantes, são bispos militantes que têm atividade político-partidária sim e isso, presidente, nós precisamos trabalhar e discutir dentro da igreja, porque o povo simples, o povo católico está cansado disso; o povo não quer isso.

Esses padres de passeata pedindo voto para o PT e para o PSOL dentro das nossas paróquias. É isso que nós sempre repudiamos. MST a gente não precisa nem falar. É um grupo terrorista, um grupo invasor de terra como o Frederico colocou aqui que agora, para finalizar, presidente, está invadindo terra.

Não está matando não, Fred, os animais. Estão amputando os animais; estão quebrando a perna de vaca, de boi, de bezerro para levar ao sofrimento, para o dono da terra ver o sofrimento desses animais.

Cadê os grupos dos direitos dos animais denunciando esses crimes contra esses animaizinhos ali que, como eles dizem, têm pelo menos algum direito? Então a gente repudia sim também a atividade criminosa desse grupo que nem personalidade jurídica tem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para um comunicado, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para uma comunicação o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou manter aqui a minha linha hoje porque o debate na minha opinião tem uma importância grande. O bedel Gil Diniz é de uma capacidade de criação de fake news. Eu vou colocar duas dele aqui agora.

Primeiro, diz assim: “Aliança PT-PSDB”. O deputado Gil devia olhar a lista de votação. Quem deu votos para aprovar o PLC ontem nos 50 votos que teve o governo nesta Casa? Quem deu voto para aprovar o 529, que teve aqui 48 votos? É só olhar.

Está na cara a aliança bolsodoria, na cara. Não quer aceitar, resiste, é um moicano, luta sozinho, não tem problema. Agora, tripudiar a possibilidade de investigar os atos praticados pela direção da Prevent Senior contra vidas de pessoas idosas e pobres é inadmissível.

E aí, deputado Conte, com quem eu dialogo sempre, tenho um grande respeito, porque tive a oportunidade de ser vereador com o senhor, eu nunca acreditei no Doria. Fiz, inclusive, um desafio ao deputado Gil Diniz: a cada ação que ele promoveu contra o Doria, eu apresento duas - não uma, duas.

Sabe por quê? Porque até agora o deputado Gil não apresentou uma. Então, assim, acho que a gente tinha que parar de fake news nesse plenário. Aliás, assim, quem... Olha o bedel, olha o bedel. Faz o seguinte, bedel: eu paro de falar, você fala. Claro que não. Então, assim, queria dizer que é inadmissível a base do governo recuar.

O Doria deve ter os seus motivos. Quem sabe as comissões desta Casa não poderão trazer os motivos aqui para o plenário, e aí o deputado Gil articular os votos dos bolsonaristas contra o Doria.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, desafio aqui a bancada do Partidos dos Trabalhadores a assinar o meu requerimento de CPI para investigar as mortes nos hospitais públicos do estado de São Paulo. Fica aqui o desafio à bancada do Partidos dos Trabalhadores.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para uma comunicação. Primeiro, é só o Gil Diniz mesmo para achar que está barato, que o agronegócio produz alimento barato. Acho que não sei há quanto tempo ele não vai a uma feira comprar alimento ou ao mercado comprar qualquer coisa.

Os alimentos no Brasil estão talvez na pior situação que nós já estivemos. Parece um escárnio com as famílias brasileiras o que você fala aqui, deputado, sabe? O agronegócio não produz alimento barato coisa nenhuma.

Aliás, o agronegócio mais exporta do que produz para o mercado interno. É uma opção - e não é ruim para o País, não estou reclamando. Agora, dizer que esse País sem pequena agricultura não funcionaria, não funcionaria. Esse pequeno agricultor é o que o governo federal Bolsonaro não apoia.

Apoia o agronegócio, perdoa dívida, dívida com o Banco do Brasil não é paga, a bancada ruralista trabalha nesse sentido. O pequeno, qual é o financiamento que tem o pequeno agricultor? O Pronaf, que era o programa de financiamento para a pequena agricultura, quase não financia mais nada. Este País tem um potencial que precisa ser explorado.

Eu acho só que aqui se falseia a discussão. Eu vi o deputado Douglas citando um documento do papa Pio XII, que foi papa nos anos 30, quarenta. Depois dele, vieram outras orientações, porque se você continuar voltando, Douglas, você vai chegar na idade média onde a Igreja queimava, fazia a inquisição. Então, não adianta, vamos trabalhar com o agora. Agora, se a Igreja só serve para dizer “amém”...

A Igreja é o seguinte: se ela concordar com o que eu penso, está muito bom. Agora, o dia em que ela falar alguma coisa que eu não penso, vou acusá-la de criminosa, vou acusá-la de qualquer coisa, de comunista, de qualquer coisa. Respeite os documentos da Igreja, respeite a hierarquia da Igreja.

Você não é obrigado a concordar com tudo, como eu também não concordo. Mas respeite. A Igreja tem um procedimento, não é uma igreja que nasceu ontem, é uma igreja de mais de dois mil anos, sabe?

Teve os seus fracionamentos, mas as igrejas cristãs... O Gil Diniz então fala: “Ah, tem muito católico bom”. Dá a impressão de que a maioria não serve para nada. “Tem alguns católicos bons, tem católico bom”, como se fosse exceção.

Deputado, eu acho que, assim, apesar de vocês estarem querendo livrar a cara do deputado Frederico d’Avila, mas vocês se traem toda hora, porque você continua falando que a Igreja é isso, que a Igreja é aquilo. Faz campanha para o PT, onde que faz campanha para o PT? Que história é essa? Isso não existe, e é uma falta de respeito com as religiões do Brasil.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Cansou, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pois não, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, de fato, a minha religião é a religião cristã, mas a religião do deputado Emidio de Souza começou com Karl Marx. Ele segue a religião do marxismo.

E eles querem tentar desdenhar daquilo que eu acredito, da doutrina trazida pela Santa Igreja Católica enquanto ele acredita em uma revolução de um homem biruta que trouxe ao mundo assassinato em massa. Ele quer falar de mim, porém ele acredita em algo completamente insano.

Ele defende uma doutrina completamente anticristã. A minha religião é a cristã, mas a religião que persegue os cristãos é o marxismo. Eu digo que não é uma corrente ideológica.

É uma religião, sim, porque são pessoas completamente, assim, você não vê por parte daqueles que seguem Karl Marx, como o deputado Emidio aqui, porque para defender a invasão de terras, para defender alienação da propriedade privada, para defender o desarmamento, para defender outras coisas absurdas, como ele defende, você precisa ser um seguidor de Karl Marx ferrenho, e ele aqui já demonstrou que é.

Quer desdenhar de mim, que acredito na santa Igreja Católica, mas, infelizmente, os textos que ele segue, a doutrina que ele segue, aquilo que ele tenta trazer de política para esta Assembleia Legislativa é muito mais do que obsoleto, é quase que criminoso, é absurdo, é nojento, é anticristão. Isso, sim, precisa ser criminalizado. Isso, sim, é uma antipolítica.

Vocês tanto que gostam de falar de necropolítica, isso, sim, é a necropolítica na sua potência máxima, defender uma doutrina assassina, genocida, anticristã, nojenta, que precisa ser repudiada com todas as forças. Apenas para deixar isso registrado, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação, para corrigir aqui o deputado Emidio.

A agricultura familiar, agora, no Plano Safra, 2021-2022, recebeu 19% mais recursos do que no ano anterior, aonde para o Pronaf, o deputado Emidio saiu, como diz na minha região, vazado na quiçaça ali. Serão destinados 39 bilhões, 340 milhões de reais para o Pronaf, com juros de 3 a 4,5%, deputado Douglas Garcia. Ou seja, são juros negativos. Então esse valor de 39 bilhões de reais nem em Dilma, Lula, Temer, nunca existiu esse valor para agricultura familiar.

O deputado Emidio pode entender de Osasco, lá da região dele, mas não entende nada de agricultura, muito menos de agricultura familiar. Mesmo porque se ele for na região de Mogi, de Ibiúna, de Cotia, de Suzano, aonde está o cinturão verde de São Paulo, e pegar os mapas eleitorais, ele vai ver que os pequenos produtores de hortifrutigranjeiros votaram maciçamente em Jair Bolsonaro.

O agricultor é irmanado entre si e vota em Jair Bolsonaro. Quem vota do PT e se diz agricultor não produz absolutamente nada. Nada, nada, nada. O agricultor de verdade, ele pode ter meio hectare, ou pode ter mil hectares, ele vota em Jair Bolsonaro, basta pegar os mapas eleitorais.

E queria aqui abraçar a ministra Tereza Cristina por todo o trabalho que ela faz em prol da agricultura familiar. E se engana aqui o deputado Emidio quando fala que eu defendo o agronegócio, porque o agronegócio é justamente o outro lado do balcão, são as empresas de defensivos, de adubos, as trades, que estão do lado de lá. Não que nós não precisemos dela. Eu defendo o agricultor, o produtor rural, coisa que ele nem sabe o que é.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu prometi que era a última. Mas a última comunicação, presidente. Por gentileza.

Presidente, Tereza Cristina, nossa ministra da Agricultura, postou uns dias atrás: foram 10,4 milhões em créditos de reforma agrária disponibilizados de 2019 a 2021. Esses valores são assegurados às famílias assentadas no Estado, é maior que os cinco anos anteriores. Ou seja, presidente, é o governo federal trabalhando aí por essas famílias que produzem.

Deputado Frederico d’Avila, o Emidio também citou o cinturão verde de São Paulo. Tem um assentamento, muitos não conhecem, ali na região de Mogi das Cruzes, um assentamento, deputado Maurici, onde muitas famílias ficaram fora da reforma agrária. Fui lá visitá-los. Falei com o superintendente do Incra aqui, “nós vamos colocar nesse assentamento no mínimo, no mínimo, mais cem famílias”.

O presidente Jair Bolsonaro foi agora em Miracatu e entregou milhares de títulos de propriedades a essas pessoas que ficavam reféns do MST, a verdade precisa ser dita. Verdade precisa ser dita, o Frederico colocou aqui, presidente Altair Moraes. Senhores de 90 anos que não tinham título de propriedade da terra, 80 anos aguardando esse título de propriedade, reféns do MST.

E a gente está aqui trabalhando para impactar a vida do cidadão real, não é esse mundo fictício que eles vendem aqui não, a gente está libertando dessas garras, desses grilhões, dessa escravidão que esses movimentos criminosos faziam com o povo trabalhador, esses idosos e idosas que aguardavam há mais de 30 anos o título de propriedade.

Convido os petistas a ir lá visitar o assentamento e conversar com o superintendente do Incra para a gente beneficiar essas famílias, porque o mundo real em que nós vivemos e trabalhamos para impactar a vida dessas famílias é diferente desse mundo fictício que eles vendem todos os dias desta tribuna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir o levantamento da presente sessão, havendo acordo entre as lideranças.

 

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.

 

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