25 DE OUTUBRO DE 2021

54ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MAJOR MECCA e RICARDO MELLÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Exibe postagem em rede social do governador João Doria advogando pelas privatizações no Estado. Defende o Estado Democrático de Direto, previsto na Constituição. Lembra isenções fiscais de mais de 60 bilhões de reais às empresas privadas. Tece críticas à atuação do governador. Comenta o anúncio de instalação de mais sete praças de pedágios em São José do Rio Preto e Barretos. Alerta para aumento do custo de vida na região.

 

3 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência. Defende o liberalismo.

 

4 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo, que considerou como campanha antecipada do governador, em evento em Ribeirão Preto. Comenta o aumento de latrocínios no Estado. Menciona escala de serviço de agentes de Segurança e viaturas no quarteirão da residência do governador. Apresentou vídeos de reportagens de roubos em diferentes regiões. Alega falta de política pública de Segurança.

 

5 - CONTE LOPES

Endossa o discurso do deputado Major Mecca. Tece críticas à atuação do governador. Lembra carreira na Polícia Militar. Comenta o aumento de roubos no Estado. Destaca a nomeação de rua e travessa em sua homenagem no Jardim Nova Conquista.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia a superlotação de salas na Educação Infantil em escolas municipais. Considera a prática prejudicial ao aprendizado. Critica o retorno obrigatório às aulas presenciais. Repudia o texto do Sampaprev 2. Lembra a aprovação do reajuste salarial do prefeito e cargos de confiança em São Paulo.

 

7 - CONTE LOPES

Discorre sobre os vídeos exibidos pelo deputado Major Mecca. Comenta sua atuação em carreira militar. Repudia a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais. Critica políticas de Segurança Pública do governador.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a publicação de manifesto de médicos do Hospital Público do Servidor, com análises e críticas às instalações e déficit de funcionários. Lamenta a aprovação do PL 529/20. Clama pela valorização e reajuste salarial do quadro de apoio escolar.

 

GRANDE EXPEDIENTE

9 - JANAINA PASCHOAL

Menciona participação em ato de homenagem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Diz ter enviado emendas para área da Educação. Afirma que o PSL já apresentou diversas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. Solicita esclarecimentos sobre o aumento do Orçamento previsto para obras rodoviárias. Mostra-se contrária à instalação da CPI que pretende averiguar os trabalhos da Prevent Senior durante a pandemia. Discorre sobre termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa citada.

 

10 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, defende o uso de tarja indicativa de idade em livros. Repudia matéria a respeito do assunto. Exige direito de resposta referente à matéria citada.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, comenta termo de ajustamento de conduta assinado pela Prevent Senior. Questiona quais seriam os medicamentos indicados para o tratamento da Covid-19. Afirma estar sendo censurada em várias redes sociais.

 

12 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO

Registra a presença do vereador Fabrício Polezi, de Piracicaba.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Exibe vídeo do governador João Doria em evento. Tece críticas ao mesmo. Diz que o governador extinguiu diversos institutos. Denuncia a falta de verba do Iamspe. Repudia fala do presidente Jair Bolsonaro a respeito da vacinação. Afirma que o mesmo está sendo acusado de diversos crimes. Tece críticas ao governo federal.

 

14 - CONTE LOPES

Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal, sobre indicações do Ministério Público a respeito de prescrição de medicamentos para tratamento da Covid-19. Diz que o governador João Doria utiliza aparatos públicos para realizar a segurança privada de sua residência. Discorre sobre a relação do governador estadual com outros políticos. Mostra-se contrário aos trabalhos da CPI da Covid-19.

 

15 - GIL DINIZ

Comenta número de mortos, vítimas da covid-19 no estado de São Paulo. Exibe vídeo de João Doria em evento. Diz que o Ministério Público deveria investigar a conduta do governador. Afirma que ele estaria fazendo campanha eleitoral antecipada. Reproduz vídeo em que João Doria se recusa a responder pergunta de uma cidadã. Mostra-se contrário a termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, e assinado pela Prevent Senior.

 

16 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Boa tarde a todos. Hoje, dia 25 de outubro de 2021, abertura da sessão ordinária do Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Daremos início à relação de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para uso da palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Deputado, o governador Doria hoje fez uma postagem em sua rede social que eu queria mostrar aqui. Uma postagem que, na verdade, ele nem precisaria fazer porque é muito claro para todos nós que os governos do PSDB, sobretudo o governo Doria, é um governo pró-mercado.

Ele está dizendo isso ali: eu sou um liberal por formação e por atitude, o governo de São Paulo é pró-privado, fizemos desestatizações robustas, são 12 concessões em 30 meses de gestão.

Ou seja, ele está dizendo que ele é pró, olha que absurdo, um governador de Estado dizendo que é pró-privado, quando nós temos uma Constituição Federal, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que estabelece, Sr. Presidente, o Estado Democrático e Social de Direito. Olha que absurdo, como esse governador vai na contramão do Estado brasileiro, porque ele é democrático, mas ele é também social.

Ele está dizendo que ele é um governo pró-privado. É a privataria tucana. É isso que ele está dizendo, Sr. Presidente. Porque, ao mesmo tempo que ele solta essa mensagem, que ele é pró-privado, nós temos um Orçamento, em debate aqui na Assembleia Legislativa, que é escandaloso, porque ele é pró-privado mesmo. Ele está transferindo, em isenções fiscais, mais de 60 bilhões de reais.

Não falo em milhões, falo em bilhões de reais em isenções fiscais para o setor privado, para os grandes empresários do estado de São Paulo. Está lá na peça orçamentária: mais de 60 bilhões de reais.

Ao mesmo tempo, ele confisca aposentadorias, confisca pensões, confisca a isenção para as pessoas com deficiência, confisca salários de servidores. Faz Reforma Administrativa retirando direitos, retirando benefícios.

Então é um governo antipopular, antipovo, e um governo, como ele mesmo diz, pró-privado. Olha que absurdo. Mas eu queria mostrar de novo. Por favor, Machado, coloca para que os deputados vejam a que ponto nós chegamos no Estado de São Paulo, quando o próprio governo admite a privataria: “sou pró-privado”. O governo de São Paulo é pró-privado.

Gente, é privataria tucana isso. Não é possível que um governador, além de ser, não basta ser, ele também mostra que é, e diz que é. Ele está dizendo isso para concorrer com o Bolsonaro, por conta do que vem acontecendo em Brasília. Daí é a competição para ver quem é mais malvado, quem prejudica mais o povo brasileiro.

Mas ao mesmo tempo quero dizer que esse pró-privado também tem a ver com a notícia da semana passada, de que houve já o anúncio. O governo estadual anunciou a instalação de mais sete pedágios. Sete praças de pedágios na região de São José do Rio Preto e de Barretos. Só na região de São José do Rio Preto, onde nós aprovamos recentemente a criação da região metropolitana de Rio Preto.

Olha como é o governo. Ele primeiro cria a região metropolitana, aprova o projeto aqui na Assembleia Legislativa, e em seguida coloca pedágio. Só na região de Rio Preto serão cinco pedágios. Só nessa região, fechando toda a cidade de Rio Preto, prejudicando muitas cidades daquela região. Além, também, de instalação de pedágios na região de Barretos. Ou seja, é um governo pró-mercado. É um governo pró-concessionárias. Então toda aquela população, que equivale a mais de 700 mil pessoas, serão quase 800 mil pessoas que serão atingidas pela instalação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

 

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Aí eu falo que é a farra dos pedágios. É a privataria tucana e a farra dos pedágios do governo Doria e do PSDB. Então o governo admite que ele é pró-privado. Ele defende a privataria, defende os grandes empresários, as grandes empresas, em detrimento do social, afrontando a concepção do estado brasileiro, inscrito na Constituição Federal de 1988, a carta cidadã, que estabelece muito claramente, nos seus princípios, que o estado brasileiro é um estado social e democrático de direito.

É muito claro isso para todos nós. Como que um governador diz que um governo é pró-privado? Isso é absurdo. É intolerável que a gente aceite uma situação como essa. Ao mesmo tempo ele já anuncia os pedágios em mais uma região do estado.

O estado que tem o maior número de pedágios da América Latina é o nosso, e que tem os pedágios mais caros. Isso vai encarecer a cesta básica, vai aumentar a carestia no estado de São Paulo.

Então, eu queria fazer aqui, Sr. Presidente,  essa denúncia, desse absurdo que um governador, para fazer média com o mercado, com os grandes empresários, para bajular o mercado, bajular os empresários, coloque na sua rede social que o governo do estado é um governo pró-mercado, e não é isso que diz a nossa Constituição Federal, e muito menos a nossa Constituição Estadual.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Só uma observação. Eu gostaria até que ele fosse mais pró-mercado. Eu estou achando que ele é muito pró-marketing, mas tudo bem. Continuando a lista do Pequeno Expediente, dos oradores inscritos, chamo o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Isa Penna.

Dando sequência aqui à lista suplementar, deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Agora sim, deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos os funcionários que nos dão suporte, a vocês, que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais, eu gostaria, antes de iniciar a minha fala, de mostrar um vídeo do Sr. Governador do Estado de São Paulo, neste final de semana, fazendo campanha antecipada em Ribeirão Preto, em um hotel. Por favor, coloque para rodar. 

 

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- É exibido o vídeo.

 

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   Pode tirar. Muito obrigado. É dia de festa. É dia de João Doria presidente. Dia de festa. O estado de São Paulo com um número assustador de latrocínios, de roubos, e o governador do estado de São Paulo, João Agripino Doria, saltitando, pulando, fazendo campanha antecipada.

Olhem só a incoerência, a hipocrisia de um governador que não se preocupa com o povo do estado de São Paulo. Isso é notícia de hoje. Coloque aí, por favor, “Agência Brasil”. “Crimes de latrocínio aumentam no estado de São Paulo em outubro”.

E, ao longo do ano de 2021, foi a mesma coisa. A outra matéria, “SBT News”. “Casos de latrocínio aumentam 30% na Grande São Paulo”. E o Sr. Agripino Doria saltitando, pulando em uma festa em Ribeirão Preto. Com o PSDB, hoje é dia de festa. É dia de festa para quem? Só para você, que viaja em avião do estado, com o nosso dinheiro, com o dinheiro do povo.

Utiliza o Águia 32, da Polícia Militar, como Uber, para você se deslocar de um lado para o outro, e o povo morrendo na mão do crime. Ele estava viajando por São Paulo fazendo propaganda, fazendo campanha eleitoral antecipada, e olha ao redor da casa dele.

Coloca a escala de serviço, por favor. Isso é uma escala de serviço de viaturas ao redor da casa do Doria. Sobe um pouco mais. Olha o número de viaturas na porta da casa dele, ontem, no domingo. Sobe um pouco mais para a gente mostrar: nove viaturas de Força Tática e dez viaturas da Rocam estacionadas ao redor da casa do “Pixuxo”, governador do estado de São Paulo, João Agripino Doria.

Ele estava dançando, pulando, dia de festa, e as viaturas estacionadas ao redor da casa dele. Olha lá os pontos de estacionamento: Itália com Avenida Cidade Jardim; Turquia com a Suíça; Itália com Rua Suíça; Rua Escócia com Professor Álvaro Guerra; Rua Dinamarca.

E a periferia de São Paulo abandonada com cidadão tomando revólver na cara. Os senhores querem ver, senhoras e senhores deputados e todos vocês que nos acompanham? Coloca a matéria aí, matéria de hoje da Record News. Por favor, coloque aí para a gente ver.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Hoje é dia de festa, hein, João Doria? Olha a festa que você proporcionou para os criminosos em São Paulo. E o cidadão toma revólver na cara. Sabe por que falta policiamento e essa é a sensação do cidadão e do trabalhador? Porque em vários batalhões, em várias regiões que eu fiscalizo, as viaturas estão estacionadas. Deputado Conte Lopes, sabe por quê?

Quando conversamos com os policiais, quando estamos nas ruas conversando com o povo e com o patrulheiro, nós tomamos conhecimento da verdadeira informação: as viaturas estão estacionadas porque não tem pneu para ser reposto, não tem bateria, não tem recursos para manutenção das viaturas.

Então, elas têm que ficar estacionadas, ou seja, as viaturas não fazem mais patrulhamento, não fazem abordagem policial, o policiamento ostensivo, que é o cartão de visitas da Polícia Militar.

O povo fica na mão do bandido tomando revólver na cara, duplicando o número de roubos, latrocínios, e o Sr. João Agripino Doria pulando, cantando, saltitando, dando soquinhos no ar dizendo que é dia de festa, que ele será o próximo presidente do Brasil. Não sei em que planeta. Essa é a situação em que São Paulo está. Ministério Público do Estado de São Paulo, isso é campanha...

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Para concluir, deputado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, Sr. Presidente: isso é campanha antecipada. O povo de São Paulo está entregue à criminalidade, por falta de política pública de Segurança.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Major Mecca. Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente João Doria é uma desgraça para São Paulo, para o Brasil e para o mundo.

O que ele demonstra ali é que ele é um apresentador de televisão, ele nunca foi político mesmo. Ele é um apresentador de televisão, como outros que se candidatam e acabam não dando certo.

Quantos vieram parar nesta Casa, que eram apresentadores, chegam aqui até com 600 mil votos, 500 mil votos, e depois somem, porque não têm o que apresentar.

Eu posso falar, porque eu participei de programa de televisão várias e várias vezes. O intuito ali é você dar audiência; convidado, né. Você tem que dar audiência. Dando audiência, obviamente o apresentador ganha dinheiro e a TV também.

Então, ele é um apresentador de TV, só isso. Não fez nada. Não fez nada como prefeito e não fez nada em três anos como governador. E, na Segurança Pública, está aí o que o Major Mecca colocou. Faça o favor, Machado. Os assaltos, as pessoas sendo caçadas nas ruas. O que eu fazia no meu tempo caçando bandido... Hoje a polícia não caça mais bandido, o bandido caça a população. Porque não tem chave nisso. Nem Jesus Cristo muda isso; ou a polícia caça bandido ou acontece isso aí.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Estão caçando o povo. E leva o motorista embora, olha lá. Olha aí, Doria. Doria, Secretaria de Segurança Pública, comando da polícia. Então, essa é a situação de Segurança.

Mas eu queria falar uma coisa. Eu recebi uma informação, um negócio aqui. “Alô, deputado, tudo bem?”. Do Zane, que é um jornalista que trabalhou comigo na Rádio Terra. “Estava passando hoje pelo Jardim Santo André, por essa rua, e resolvi fotografar. Um grande abraço, Zane.” Por favor, Machado, ponha aí a foto. E a rua, primeira travessa, é depois dela. Rua Conte Lopes.

É bom colocar aqui, deputado Carlos Giannazi, que eu não trabalhei... Por que eu trouxe isso e fiz questão de colocar? Porque eu não trabalhei em cima disso aí. Eu fui vereador com o grande presidente José Américo, com o Paulo Fiorilo, com a Marta Costa.

Eu nunca trabalhei para ser nome de rua e acho que nem posso ser nome de rua, porque eu tenho que estar morto, é isso? Eu tenho que estar morto, só pode ser homenagem póstuma.

Então, alguém fez isso aí. Também não conheço outro Conte Lopes. Eu estou na vida pública há mais de 30 anos, então não conheço outro. Se alguém fez isso aí, nobre deputado Major Mecca, é porque eu devo ter ajudado alguém nessa região, Jardim Nova Conquista, onde trabalhei.

Quando saí da Rota, fui escalado para essa região e trabalhei nessa região. Então, se alguém fez isso em minha homenagem, eu queria agradecer. E também ficar nos Anais aqui da Assembleia, como se falava antigamente, que amanhã ou depois algum político não vai falar: “O cara pôs o nome da rua”. Aí faz uma manifestação para tirar meu nome de lá, dizendo que eu era matador, torturador e outras coisas mais.

Então faço questão disso. Quem colocou eu devo ter ajudado as pessoas. Se colocaram isso eu devo ter ajudado combater no crime. Porque é mais ou menos aquilo que nós colocamos antes e o Major Mecca apresentou: ou você trabalha combatendo o crime, protegendo a população, ou o bandido ataca a população. Essa é a grande verdade.

Mas eu queria deixar aqui essa colocação, agradecendo até quem foi - se foi feito para mim, deve ter sido -, mas não trabalhei em cima disso e acho que sei lá se poderia - acho que não pode -, mas está aí. Só para que alguém amanhã ou depois não vá falar: “O cara trabalhou em cima disso para ter nome de rua e eu quero trabalhar para tirar o nome de rua”.

Não tenho nada com isso, mas de toda forma devo ter ajudado alguém como sempre ajudei, como o Major Mecca e outros que aqui estão ajudaram e a população reconhece. Por isso nós temos aí tantos deputados eleitos, vereadores de São Paulo, todos eleitos por defenderem a população.

Um exemplo típico é aquela deputada federal Cabo Sastre, que salvou uma criança no Dia das Mães. Atingiu um bandido e teve mais de 60 mil votos, o que demonstra que a população quer uma polícia que proteja, que combata o crime.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Convido para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra a Prefeitura de São Paulo, contra a Secretaria Municipal de Educação, que além de promover a volta precipitada às aulas na rede municipal, expondo toda a comunidade escolar à contaminação, até porque os profissionais da Educação não foram ainda vacinados com a terceira dose; ainda nós não temos segurança sanitária.

Mas além disso, Sr. Presidente, olhe só a gravidade da situação. A Secretaria Municipal de Educação está promovendo nessa volta às aulas já com 100% dos alunos a superlotação de salas na Educação Infantil, ou seja, aumentando ainda mais o número de crianças. Em vez de construir novas escolas, novas creches, novos CEIs, o que o governo municipal... Ele começa a fazer a superlotação de crianças por sala em plena pandemia ainda.

Nós estamos em pandemia. Então, ele criou agora, Sr. Presidente, para disfarçar, o famoso agrupamento de minigrupos ou multietário. Ou seja, ele está elevando de 12 para 19 alunos, Sr. Presidente, de dois a quatro anos dentro dos nossos CEIs, dos Centros de Educação Infantil.

Isso é totalmente antipedagógico, antieducacional. É uma verdadeira afronta ao processo educacional, sobretudo nessa área tão sensível e importante, que é a primeira infância, que é a Educação Infantil.

Promover superlotação de salas, de turmas na área da Educação Infantil é um crime, Sr. Presidente; é inadmissível. Foi por isso que nós acionamos tanto o Tribunal de Justiça com um mandado de segurança para inviabilizar essa orientação, o Ministério Público Estadual e também o Tribunal de Contas do Município.

Eu protocolei, juntamente com o vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, que é membro titular da Comissão de Educação. Nós fizemos exatamente isso, acionamos o Tribunal de Justiça para que eles cancelem essa determinação e essa orientação, que vai prejudicar todas as nossas crianças da rede municipal, na Educação infantil, e os profissionais da Educação, Sr. Presidente.

Isso é inadmissível. Superlotação já é grave; agora, em pandemia, e na área da Educação infantil ainda, quando a gente tem é que reduzir o número de crianças por sala para dar o melhor atendimento. Então a Prefeitura de São Paulo está cometendo, Sr. Presidente, um crime educacional. Um crime educacional e também um atentado contra a saúde da comunidade escolar como um todo.

Espero que o Tribunal de Justiça tome providências em relação a isso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, proibindo essa insanidade, Sr. Presidente, esse crime pedagógico.

E quero aproveitar ainda também para dizer que nós estamos apoiando totalmente a luta dos servidores municipais contra o Sampaprev 2. O prefeito Ricardo Nunes colocou em curso na prefeitura de São Paulo o confisco também dos aposentados e pensionistas.

Ele está reproduzindo, de uma forma piorada, o que o Doria já fez na rede estadual, Sr. Presidente. Aprovou já em primeira votação, deputado Conte Lopes, o Sampaprev I, inclusive com vereadores votando de Dubai pela internet. Dois vereadores nem estavam aqui e votaram de Dubai. Nós entramos, logicamente, com uma representação no Ministério Público pedindo o cancelamento dessa votação.

Tinha lá vereador criticando servidores, chamando os servidores de “vagabundos”. Nós também representamos esse vereador no Ministério Público e na própria Mesa Diretora pedindo providências. Eu me refiro aqui ao Fernando Holiday, que ataca os servidores.

E, além disso, Sr. Presidente, estão sendo aprovados projetos na Câmara Municipal contra os servidores, retirando direitos, benefícios, e dando aumento, olha só a contradição. No ano passado, a Prefeitura, o Bruno Covas, aprovou um Projeto de lei dando reajuste salarial para os secretários, para o próprio prefeito e vice-prefeito de mais de 40% de aumento para vingar agora no início de 2022.

Na semana passada foi aprovado um projeto dando aumento para os cargos de confiança e para os subprefeitos de 22 por cento. Olha só o absurdo. Aumentou o IPTU na cidade de São Paulo, principalmente na periferia, para os mais pobres. E, ao mesmo tempo, o prefeito Ricardo Nunes promove o confisco dos salários, das aposentadorias, das pensões, Sr. Presidente. Olha só que contradição.

Então, para os cargos de confiança, para os secretários, para os subprefeitos, aumento salarial. Para os servidores que estão atendendo a população na ponta, as professoras do quadro de apoio escolar, as enfermeiras, os servidores da GCM, os assistentes sociais, todo o pessoal da Saúde, aí, confisco, retirada de direitos salariais e previdenciários.

Então fica aqui o nosso total repúdio a essa tentativa de massacrar os servidores municipais. Por isso nós estamos apoiando, Sr. Presidente, o movimento e a greve dos servidores municipais contra o confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pelo Art. 82, se possível.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental o seu pedido.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ou eu me inscrevo novamente talvez, porque eu preciso...

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Continuando então a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso novamente da tribuna o deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna após as colocações do nobre deputado e professor Carlos Giannazi.

Mais uma vez vou falar da minha área, que é Segurança Pública. Vi aqui as colocações e as filmagens do Major Mecca. Tem ainda aí, Machado, as filmagens? É uma coisa de outro mundo. Isso aqui é São Paulo nas mãos dos bandidos.

Cadê a Polícia? Eu sou policial e posso cobrar. Posso cobrar porque eu tenho duas promoções por bravura. Posso cobrar porque o meu nome foi feito na Rota, no Tático Móvel, combatendo o crime.

Onde eu trabalhei, vagabundo não fazia isso, não fazia porque ia para o inferno, não fazia isso, não. Bandido não escalava pai de família para estuprar filha do trabalhador, não. Onde eu trabalhava, não.

Agora, o que estão fazendo com a Polícia, tenho certeza de que, se vacilar, é irreversível, tá? Porque estão deixando a Polícia acuada, a Polícia sem poder trabalhar e a bandidagem agindo à vontade.

Policial com qualquer ocorrência vai parar no Romão Gomes. O policial que o governador coloca uma câmera no peito do policial, só que o bandido não tem câmera no peito, e depois que ele leva a pessoa embora, se forem moças, por exemplo, mulheres, o que acontece com elas no caminho? Homens que estão sendo sequestrados pela quadrilha do Pix? Está aí, vamos colocar só para ver, não sou eu que estou falando, não. Está aí, governador, fala sobre isso, sua Segurança Pública.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Está aí, né, os bandidos com armas, o governador acreditando que está fazendo um bom governo. Ele acabou com São Paulo e acabou com a Segurança Pública. É o fim da picada isso aí. Só que para você preparar um policial para ir à luta, é difícil, não é fácil, não.

E hoje colocaram uma câmera no peito do policial. Se ele atira em um bandido desse aí e a câmera não pega o bandido atirando nele, qualquer jovem promotor público que inicia a sua carreira aí com 18, 20 mil reais, vai para cima do policial e o joga no Romão Gomes. E vem corregedoria, vem oficialato, vem tudo, porque para ferrar o outro, todo mundo é bom. O duro é apoiar o policial, não é verdade?

Então, é o fim da picada o que está acontecendo na cidade de São Paulo, e tudo como se fosse normal.

Agora, população, veja isto: você pode ser a próxima vítima. Você pode morrer nas mãos dos bandidos, como está aumentando o número de latrocínios.

Estão aplaudindo, que está diminuindo a letalidade da Polícia. A Polícia não está mais entrando em confronto.

Cadê a Rota? O que aconteceu com a Rota? Fechou para balanço? Cadê? Porque você vê na rua, isso a gente está vendo. A gente vê o trabalho da Polícia na rua, não tem outro trabalho. Estamos só falando o quê? É uma cobrança. Se é assim, então... Governador, você está acabando com a Polícia e está entregando as ovelhas para os lobos. Governador João Doria, quando você protege os lobos, você detona as ovelhas. É o que está acontecendo aí.

O duro é refazer tudo de novo, o outro governador refazer tudo, porque com o PSDB é difícil em termos de Segurança Pública, é daí para pior. Pior salário do Brasil, apoio zero e uma câmera no peito do policial para mandá-lo para a cadeia, não é para proteger, não. É diferente de outros lugares do mundo, aqui é ao contrário, é para condená-lo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Convido novamente para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta agora a esta tribuna, eu gostaria de dar visibilidade, anunciar um documento, um manifesto dos médicos do Hospital do Servidor Público Estadual, do Iamspe, Sr. Presidente. Um manifesto que foi, logicamente, divulgado. Ele é público, e é muito importante que a Assembleia Legislativa conheça esse manifesto que eu vou pedir para que seja publicado no Diário Oficial, para que a Assembleia Legislativa tome conhecimento e toda a população.

Os médicos reunidos em uma assembleia ordinária, Sr. Presidente, o corpo clínico de médicos, logicamente, fez uma análise e críticas severas em relação à situação do Iamspe e à situação do Hospital do Servidor Público, que não é novidade para ninguém, que está sucateado, degradado, não tem mais investimento do governo estadual, está sendo totalmente terceirizado - tem mais de 20 empresas terceirizadas, até o pronto-socorro está terceirizado.

Os médicos levantam questões gravíssimas, Sr. Presidente, com essa falta de financiamento. Eles levantam a questão do PL 529, que foi aprovado, sancionado; agora tem a Lei 17.293, que está prejudicando o hospital, porque o governo lavou as mãos após a aprovação do 529 e não financia mais, não quer mais financiar o Iamspe, porque houve o aumento da contribuição dos servidores, que não está adiantando nada. A situação só piora no Servidor Público Estadual.

Além, logicamente, do fim dos convênios em várias regiões do Interior, da Baixada Santista, da Capital, da Grande São Paulo. Faltam convênios com hospitais regionais, com clínicas, com laboratórios.

Em várias regiões do estado, os nossos servidores estão totalmente abandonados, porque os contratos são rompidos. O Iamspe não paga corretamente, não toma as providências, e os servidores ficam abandonados, Sr. Presidente, entregues à própria sorte na assistência à saúde.

E o sucateamento do nosso Hospital do Servidor Público. Eles reclamam que não tem concurso público, não há reposição dos quadros, nem dos médicos, muito menos dos funcionários. Eles colocam a questão gravíssima, porque o Hospital do Servidor Público tem residência médica e é um hospital de excelência do ponto de vista do seu quadro de médicos, da residência médica.

Com essa terceirização toda, a residência será prejudicada imensamente. Falta progressão na carreira, falta promoção na carreira, não há estímulo, Sr. Presidente. As carreiras estão destruídas dentro do Hospital do Servidor Público.

Então eu vou pedir para que esse documento seja publicado no Diário Oficial, Sr. Presidente. É muito importante que toda a população se dê conta da gravidade da situação, da falta de investimento no Iamspe.

Nós temos uma oportunidade importante, agora, de resolver isso, apresentando emendas ao Orçamento de 2022, para que haja um financiamento robusto e sério do Iamspe, sobretudo do Hospital do Servidor Público Estadual, que não dá conta de atender os nossos servidores.

Quero, ainda, aproveitar a oportunidade de estar aqui na tribuna para dizer da nossa luta em defesa do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE, que são servidores da nossa secretaria que têm salários, Sr. Presidente, baixíssimos.

Um agente de organização escolar tem um salário-base de 1.056 reais, e uma secretária de escola tem o salário-base abaixo de 600 reais, que é o salário-base. Olha que absurdo.

Essas profissionais são as responsáveis pela abertura das escolas. São elas que abrem as escolas, que dão todo o suporte para que as escolas possam funcionar. É um trabalho de muita responsabilidade.

São essas pessoas que cuidam da vida profissional dos professores, que encaminham as aposentadorias, o pagamento, a vida, os prontuários dos alunos. São essas servidoras que recebem a comunidade, que cuidam do pátio da escola, da entrada e saída. Tudo, tudo. Sem os servidores do quadro de apoio, a escola não abre, a escola não fecha, a escola não funciona, não tem escola aberta na rede estadual.

No entanto, são os servidores mais marginalizados pelo governo. Eles fizeram uma grande manifestação no dia 18, uma manifestação que eu participei. Agora, foi uma vergonha, porque o secretário fechou as portas da secretaria para quem abre as portas das escolas para todas as comunidades escolares.

Então eles estão reivindicando acesso ao abono do Fundeb. Já apresentamos emenda ao PLC 37 para que isso ocorra, porque tem condições legais para isso. Mas eles querem e precisam de um reajuste no salário-base, um reajuste de verdade. É disso que eles precisam: de valorização.

O governo inventou uma evolução através de cursos técnicos de graduação, de pós-graduação. Isso não resolve a situação dos servidores do Quadro de Apoio Escolar. Então, nós fazemos um apelo para que essa situação seja resolvida em caráter de extrema urgência.

Dia 3 haverá uma nova mobilização em todo o estado, porque eles não aguentam mais, e com razão. Uma pessoa que ganha um salário de 1.056 reais não pode mais ficar parada. As pessoas estão reagindo.

Enquanto o Estado vai disponibilizar, no Orçamento, para 2022, 60 bilhões de reais para os setores econômicos. Então não dá, Sr. Presidente. É uma desigualdade muito grande. Um salário abaixo do salário mínimo nacional e regional, 1.056 reais, é o salário hoje de uma agente de organização escolar. Repito: o secretário de escola tem o salário-base menor, abaixo de 600 reais. É um absurdo isso.

A gente tem que reagir. Por isso que peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que façam gestões junto ao secretário de Educação e junto ao governador. Para que haja de fato a valorização salarial e funcional de todos os servidores do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Encerrando o Pequeno Expediente, abro a lista de oradores inscritos para o Grande Expediente do dia 25 de outubro de 2021.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Convido para fazer uso da tribuna o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem que fazer a sequência? Dá para fazer a permuta? Perfeito. Permutando com o deputado Conte Lopes, convido a deputada Janaina Paschoal para fazer uso da palavra cedida pelo deputado Conte Lopes.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos os que nos acompanham, Vossa Excelência, Sr. Presidente, os colegas deputados presentes.

Acabei de participar de um ato virtual, de uma solenidade virtual muito tocante, de encerramento do retrato em homenagem ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, agora ex-presidente, Dr. Carlos Eduardo Cauduro Padin, que foi o magistrado que, na verdade, nos diplomou.

Acredito que todos nós, sobretudo aqueles que estão em primeiro mandato, terão na memória a pessoa do Dr. Padin, haja vista que foi a autoridade incumbida de entregar a nossa diplomação quando do início desses trabalhos.

Então fica aqui, mais uma vez, a minha homenagem, o meu reconhecimento ao trabalho do Dr. Padin, o agradecimento pela gentileza, pela dedicação, e a beleza da homenagem prestada a ele nesta data mostra o reconhecimento também de seus pares.

Pois bem. Feito esse registro, eu gostaria de voltar, vamos dizer assim, às temáticas em andamento na Casa, e recebi, na data de hoje, a programação da semana.

Em regra, o nosso Colégio de Líderes ocorre às segundas-feiras pela manhã, mas nesta semana, excepcionalmente, o Sr. Presidente convocou o Colégio para amanhã, na parte da manhã, e já apresentou a programação da semana, com vários projetos de colegas deputados, e alguns projetos do Governo do Estado, sobretudo atinentes à Secretaria da Educação.

Aliás, tenho recebido muitos e-mails para apoiar emendas que foram apresentadas a esses projetos da Secretaria da Educação.

Eu queria, inclusive, esclarecer que eu mesma apresentei emendas a esses projetos, tanto para contemplar a modalidade de Ensino àquelas crianças e adolescentes que apresentam uma facilidade maior para o aprendizado, que sejam consideradas superdotadas, ou com altas habilidades.

No projeto que trata do bônus, também apresentei uma emenda contemplando os quadros de apoio e administrativo, que não haviam sido contemplados. Então, mais do que apoiar emendas dos colegas, existem emendas da minha bancada, que são muito importantes para o Ensino.

Então, a princípio, esses projetos do Governo que vão ser discutidos nesta semana... A princípio. Claro que nunca falo em nome da bancada inteira, muito embora seja líder, porque eu gosto de respeitar a individualidade dos colegas, mas, a princípio, não há resistências por parte do PSL, que vem apenas apoiando o que concerne à parte didática, propriamente.

Contemplar, de maneira bem clara, o ensino voltado para crianças e adolescentes com altas habilidades, e, na parte da remuneração, do reconhecimento aos funcionários, estender, para além do quadro do Magistério, o bônus que vem sendo previsto pelo Poder Executivo. Então, alguns desses projetos serão votados nesta semana. A princípio, sou favorável a eles, com esses ajustes.

Tramita na Casa também, já tive a oportunidade de falar sobre isso, a Lei Orçamentária, que precisa ser votada até o final do ano. Já apresentamos emendas. Tem alguns grupos pedindo reuniões presenciais. Gostaria que esses grupos atentassem para o fato de nós, como bancada, já termos, inclusive, apresentado emendas ao Orçamento.

Falo especialmente dos conciliadores. Como fizemos nos anos anteriores, apresentamos uma emenda, para que os conciliadores possam ser remunerados pelo seu precioso trabalho. Diferentemente dos anos anteriores, neste ano eu sinto um apoio muito grande das demais bancadas. Então, vejo que temos chance, sim, de os conciliadores serem remunerados.

Apresentamos outras tantas emendas, porém, da forma que fiz na Audiência Pública pertinente ao Orçamento, gostaria de chamar a atenção dos colegas para o aumento - já fiz isso aqui na tribuna também -, para o aumento previsto para as obras rodoviárias, viárias. Um aumento na casa de bilhões, que chamou muito a minha atenção, por ser ano eleitoral.

Então, gostaria de... Vou fazer isso novamente amanhã, no Colégio de Líderes, fazer um pleito ao líder do Governo, mas faço aqui, de público, um pedido para que o corpo técnico do Poder Executivo venha explicar onde serão aplicados os tantos bilhões que subiram dos Orçamentos anteriores para este Orçamento.

Sem querer fazer qualquer tipo de injustiça, se, durante três anos, não conseguiram construir obras de magnitude, como é que conseguirão no último ano de governo? São muitos bilhões, e nós, como fiscais do Poder Executivo, precisamos pelo menos saber onde se pretende aplicar esse dinheiro, para que possamos, no mínimo, acompanhar.

Na programação da semana, tem a previsão de debatermos novamente o pedido de urgência para a instalação da CPI da Prevent Senior. Eu não considero apenas uma CPI da Prevent Senior, muito embora o pedido tenha sido direcionado.

Considero uma CPI de todos aqueles profissionais de Saúde que, diante de uma doença nova, de uma doença grave, de uma doença que ninguém sabia como enfrentar, foram corajosos o suficiente para fazer o que precisava ser feito, o que podia ser feito, o que estava ao seu alcance, no lugar de ficar esperando o quadro dos pacientes agravar para depois ver o que acontecia.

Então, me parece, sim, uma CPI que já nasce de uma injustiça e, sob o ponto de vista da economia dos atos públicos - não vou utilizar aqui a terminologia processual, porque não estamos no âmbito do Poder Judiciário -, não me parece justificada, na medida em que há uma CPI no Senado, uma CPI na Câmara, uma força tarefa na seara penal do Ministério Público em conexão com a polícia e medidas no âmbito cível.

Então, não vejo muito sentido para que esta Casa também se debruce sob esse tema. Por isso, seguirei ao lado de outros colegas da minha e de outras bancadas obstruindo a instalação dessa CPI. Se instalada, procuraremos investigar o que não vem sendo investigado no país inteiro.

Neste final de semana, inclusive, os dirigentes da Prevent Senior assinaram um termo de ajustamento de conduta. Eu tenho certeza de que falei sobre isso nas redes sociais. Já não tenho certeza absoluta de que falei aqui no plenário, mas quero pedir a reflexão.

Eles assinaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo assumindo o compromisso de não prescreverem os medicamentos que, no entender do Ministério Público - pelo menos é o que está escrito no documento -, compõem o tal kit Covid.

Diferentemente do que a imprensa está alardeando... Porque a imprensa noticia: “Prevent Senior fica proibida de dar e distribuir o kit Covid”. Mas eu gosto de ler as coisas como ficam no papel. Eu peguei o termo.

Diferentemente do que vem sendo anunciado, não é um compromisso apenas de não distribuir um conjunto de medicamentos de maneira, vamos dizer assim, ampla e irrestrita, ou de mandar pelo correio ou de entregar a alguém sem a participação de um médico na prescrição. Não é isso.

No termo assinado pela Prevent a pedido do Ministério Público - “a pedido” entre aspas, porque se o grupo não assinasse sofreria uma série de penalidades -, se assume o compromisso de não prescrever, inclusive presencialmente - ou seja, o paciente está ali, o médico está avaliando o paciente -, os medicamentos que integram, segundo o Ministério Público, o tal kit, nem conjuntamente, nem isoladamente. Eu entendo essa proibição, sob o ponto de vista da Saúde, estarrecedora. Por quê?

Eu já peço ao senhor, presidente, dois minutos para poder fechar o raciocínio. Porque quando nós vamos olhar na letra do tal termo quais medicamentos são considerados parte do kit, nós encontramos, além da cloroquina e do vermífugo, que são os medicamentos, vamos dizer assim, mais polêmicos... Eu nem vou entrar no mérito, até porque, por exemplo, não tomei cloroquina quando internada com Covid, mas, no termo de ajustamento de conduta, eles estão prevendo que o médico não pode prescrever anticoagulantes, não pode prescrever corticoides e não pode prescrever antibióticos.

No caso, por exemplo, no meu caso, eu tomei, por determinação médica, azitromicina, mas sei que outros pacientes tomaram outros antibióticos. Então, o Ministério Público do estado de São Paulo, por meio desse termo, está proibindo o médico de passar esses remédios para o seu paciente.

Na medida em que todos os pacientes são tratados com um, dois, três ou todos os medicamentos que são ali listados, eu gostaria de entender como é que os médicos vão trabalhar daqui para a frente.

Quando chegar uma pessoa com pneumonia decorrente da Covid, quando chegar uma pessoa com o dímero D alterado... Dímero D é um exame que mostra a propensão à trombose. Como é que um médico vai proceder? Vai deixar o quadro se agravar para daí entubar e ver se um milagre salva esse paciente?

Então, é muito grave o que está acontecendo. E o debate fica inviabilizado, a reflexão fica inviabilizada, porque é muito mais fácil dizer contra quem levanta esses pontos, que é um bolsonarista, que é um negacionista, que é um terraplanista, um obscurantista e assim por diante.

Mas as perguntas que eu faço são muito específicas. Esse termo de ajustamento de conduta, neste primeiro momento, vale para a Prevent, mas como é que fica a cabeça do médico de outro grupo, de outro hospital, público ou privado, ao ler essas manchetes, essas notícias? Ou mesmo o termo, que é ainda mais grave do que as próprias notícias? Vai prescrever e correr risco de um processo? O que vai fazer?

Então, é muito importante que o Ministério Púbico - e percebam que eu não estou politizando, não estou tratando de ideologia, estou tratando de vida real de pessoas doentes - ouça seus próprios parentes que tiveram Covid.

Não importa em qual hospital foram internados, onde se trataram. E pergunte: o que eles tomaram para se curar? A imprensa diz que o Ministério Público vai ouvir 50 familiares de pessoas que morreram depois de tomar o kit.

Quantas pessoas sobreviveram por terem sido medicadas - e eu não estou falando de cloroquina -, por exemplo, com anticoagulante? Será que não se lê que a Covid traz risco de trombose? Como minorar esse risco sem anticoagulante? Então, minhas perguntas não têm nada a ver com esquerda, direita, com partido. É importante que se debruce sobre elas.

E eu vou voltar para falar do documento da Conitec que vai entrar em consulta pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, deputado Altair.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental o seu pedido. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados que estão conosco aqui, hoje eu subo à tribuna para falar dessa imprensa marrom, imprensa podre que nós temos aí, infelizmente.

Nós protocolizamos um projeto de lei aqui, que ficou bem claro para muitas pessoas, para colocar a faixa indicativa em livros e cadernos, como eu já falei aqui sobre o “Death Note”, que é o caderno da morte.

E foi feita uma matéria na Rede Record de televisão, muito explicativa, com pessoas com muito conhecimento, psicólogos, advogados, o próprio ministro da Justiça, falando sobre a importância de colocar uma taxa de classificação de idade, mostrando para as pessoas, principalmente para os pais, a importância disso.

Nós não temos nada contra literatura nenhuma. Mas, a partir do momento em que alguma literatura que incentiva ódio, incentiva morte, é vendida para crianças, eu não posso me calar. E não vou me calar de forma alguma.

Aí vem um site e coloca uma matéria dizendo que o que nós fizemos é boi de piranha, que estamos mancomunados com o Ministério da Justiça, com a ministra Damaris, e aliados ao governo federal para que houvesse essa regulamentação.

O site fala isso. Coloca uma foto nossa falando um monte de bobagens. Não tiveram a capacidade de nos ligar, de entrar em contato conosco. Pelo que eu sei, a boa imprensa, o bom jornalismo tem que ouvir os dois lados.

Ninguém me ligou; ninguém entrou em contato com a nossa assessoria de imprensa; ninguém perguntou por que a gente protocolizou esse projeto e simplesmente nos acusam de estar mancomunados com uma série de pensamentos.

Eu não vou aceitar outra coisa: a intolerância religiosa. Aí colocaram na matéria: “Deputado Altair Moraes, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus”. O que tem a ver isso? Quer dizer, tudo que eu protocolizar agora, qualquer projeto que eu fizer tem que dizer que eu sou evangélico, pastor?

Eu vejo um monte deputado subindo aqui, falando um monte de bobagem, um monte de asneira. A imprensa não diz: “Porque é católico; porque é macumbeiro; porque é espírita”. Aí vem com essa intolerância religiosa para cima de mim.

Eu estou pedindo direito de resposta e não vou aceitar ninguém, ninguém com intolerância religiosa para cima de mim. Sou pastor, sim, com muito orgulho. Aqui eu estou como deputado e vou ser respeitado como tal. Então, eu quero direito de resposta. Não estou mancomunado com ninguém.

Eu protocolizei esse projeto porque eu entendo que é importante, sim, que os pais tenham acesso a todo o conteúdo dos seus filhos; que os pais tenham acesso a uma tarja indicativa de idade; que os pais tenham acesso quando for algo que venha a ferir os valores morais e princípios de família. Isso tem que haver em qualquer livro, em qualquer caderno. Os pais têm que ter acesso a isso e é obrigação do Estado, sim, rever isso.

Então, fica aqui o meu repúdio a essa porcaria de site. Está ali: “Perigos da série para o adolescente”. O gancho da reportagem deixa bem claro: “Boi de piranha para Bolsonaro censurar obras não conservadoras”.

A pergunta é: alguém nos procurou? Alguém nos ouviu? Alguém soube o motivo por que nós protocolizamos o projeto? Não. Mais uma vez o meu repúdio a essa imprensa podre, nojenta, que coloca fatos e coisas que não acontecem, mas eu vou ter direito de resposta e volto nesta tribuna mostrando o nosso direito de resposta.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Altair Moraes.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para falar pelo 82, pelo PSL, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental o seu pedido. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Seguindo, presidente, além da preocupação com esse termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público firmou com a Prevent Senior - e eu quero deixar claro mais uma vez que a minha preocupação não se refere à Prevent especificamente, mas a toda instituição que trata doenças, que trata Covid -, quando uma instituição é proibida de ministrar antibiótico, de ministrar anticoagulante, de ministrar corticoide, sendo que são esses os medicamentos utilizados, eu fico pensando: como é que os médicos vão tratar daqui adiante? Como tratarão?

Mas eu também estou preocupada porque a Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, apresentou um relatório que vai ser submetido a consulta pública. E este relatório, na direção desse termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, diz o que não é recomendado. O relatório não diz o que é recomendado.

Não diz o que um médico diante de um paciente com Covid deve fazer, mas o relatório diz o que não é recomendado: que não é recomendado dar cloroquina; que não é recomendado dar ivermectina; que não é recomendado dar azitromicina; que não é recomendado dar anticoagulante; que não é recomendado dar corticoide. Ou seja, os tratamentos que os médicos no Brasil vinham fazendo. A pergunta que fica é: o que é recomendado? Alguém tem que fazer essa pergunta.

A recomendação é rezar e tomar as vacinas? Eu entendo que nós temos que rezar. Acho prudente que todos que queiram, tomem as vacinas. Agora, mesmo quem tomou vacina adoece. Os fatos mostram que adoece. Isso não desmerece as vacinas, mas adoece.

O que vai tomar quem chegar na frente de um médico com o pulmão, por exemplo, tomado pelos tais vidros foscos? Não vai tomar nada? Então é muito preocupante o que está acontecendo.

Estão confundindo o nível de certeza da academia com o nível de certeza da vivência médica. Estão confundindo a inquestionabilidade das pesquisas científicas para fins acadêmicos com uma pesquisa de verificação de efeitos na prática para demonizar um tratamento e justificar que o único caminho é o caminho da vacinação. Só que a vacinação é importante para quem ainda não pegou. Nós precisamos pensar também como os médicos deverão proceder relativamente a quem pegou.

E quando diz não é recomendado, olha que situação a do médico, hoje eu tenho pena do médico que está na ponta. Conitec lança um documento dizendo “não é recomendado”, por exemplo, “não é recomendado dar anticoagulante”. Ministério Público processando um monte de gente aqui, investigando, firmando termo de ajustamento, proibindo de dar, por exemplo, anticoagulante.

O que faz um médico na ponta com um paciente com dímero “D” alterado, por exemplo, com formigamentos nas extremidades, com o pé roxo? Até artista nos Estados Unidos passou por amputação por causa da Covid. O que faz um médico?

Faz o certo, que é tratar o seu paciente com os remédios que há, no caso anticoagulante? Ou ele pensa no Conitec e pensa no Ministério Público e faz o que é mais seguro, esperar para ver o que acontece? Mais seguro sob o ponto de vista jurídico para ele.

Porque hoje muito se fala em autonomia. Hoje mesmo tinha um editorial dizendo que autonomia não é prescrever medicamento sem prova de eficácia. Muito se fala em autonomia, mas como exercer a autonomia diante da criminalização da medicina? Quem é que vai ter coragem de exercer a autonomia?

Não estou falando de cloroquina, porque quando a gente fala de qualquer coisa, colocam cloroquina na nossa boca. Eu não estou falando de cloroquina, estou falando de medicamentos tradicionais, medicamentos inquestionáveis, que vêm sendo utilizados desde sempre, por exemplo, em quadros de pneumonia, em quadros de problemas circulatórios, que são efeitos da Covid, e que se vigorar a orientação dessas autoridades, que deveriam ouvir as pontas, não poderão mais ser ministrados.

Sabe o que está acontecendo comigo, deputado Gil, quando eu falo essas coisas? Os meus vídeos estão sendo retirados das plataformas. Eu venho falando em autonomia, liberdade individual, estou suspensa do TikTok, por exemplo. No Instagram, todos os meus vídeos, aqueles que não são derrubados, vêm com uma tarjinha.

Eu gostaria que alguém me dissesse aqui quando foi que eu dei orientação médica, quando foi que eu falei de algum remédio em especial aqui. Só o que estou defendendo desde o princípio é que os pacientes não sejam abandonados à sua própria sorte, que é o que acontece em muitos lugares, alguns por convicção, outros por medo, outros, talvez, por algum interesse. Mas é o que vai acontecer daqui para a frente muito mais, principalmente por medo.

Então, eu reitero o pedido que eu fiz nas minhas redes sociais neste fim de semana. Ministério Público, pelo amor de Deus, não ouçam apenas os familiares dos pacientes que morreram. Ouçam os pacientes que sobreviveram, para que o levantamento seja minimamente imparcial.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Queria aproveitar para comunicar aqui que nós estamos tendo a honra de receber o vereador de Piracicaba, Fabrício Polezi.

Ele e sua equipe aqui presentes na nossa... Tribuna? Tribuna de honra, que vieram a convite do deputado Gil Diniz. Então, uma salva de palmas aqui para o vereador Fabrício Polezi. (Palmas.) Estamos muito gratos e honrados com a sua visita e da sua equipe.

Dando sequência à lista de oradores inscritos para o Grande Expediente, seguimos aqui com o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, esse vídeo que está sendo divulgado pelas redes sociais, que inclusive o deputado Mecca mostrou também aqui no telão, do Doria comemorando não sei o quê, dançando, como sempre, é um vídeo patético, bizarro, mas eu acho que talvez ele esteja comemorando as maldades que ele já conseguiu realizar contra o povo de São Paulo.

Primeiro, vamos mostrar novamente esse vídeo, porque é muito bizarro, é surreal, Sr. Presidente, que um governador se comporte dessa maneira. Eu acho que ele está comemorando, Sr. Presidente, acho que ele está comemorando o fim das faltas abonadas para os servidores. Eu acho que ele deve estar comemorando o fim da pecúnia da licença-prêmio - que ele aprovou aqui, infelizmente, na Assembleia Legislativa; nós votamos contra.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Eu acho que ele está comemorando, Sr. Presidente, o confisco das aposentadorias e pensões, que ele aprovou na Assembleia Legislativa. Eu acho que ele deve estar também comemorando o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência; deve ser um dos pontos aí da comemoração, ele está dançando bastante. Eu acho também que ele está comemorando a privataria tucana.

Ele deve estar comemorando, Sr. Presidente, a farra dos pedágios, os pedágios que ele vem instalando. São mais de 60 praças de pedágios que ele vai instalar. Já instalou algumas, mas anunciou, na semana passada, a instalação de mais sete praças de pedágios na região de São José do Rio Preto e de Barretos também.

Pode deixar o vídeo, por favor, que é importante, porque é bom que os deputados vejam esse vídeo e a população também. O Doria deve estar comemorando todas essas coisas, né? O fim dos institutos de pesquisa - ele extinguiu o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica em plena crise climática, com vários incêndios.

Aumentou o número de incêndios justamente por isto: o instituto florestal tinha um papel fundamental no combate aos incêndios, e esse instituto foi extinto pelo governador Doria quando foi aprovado o PL 529, que ele enviou à Assembleia Legislativa.

Ele deve estar comemorando também, Sr. Presidente, aí nesse vídeo, a diminuição drástica do valor dos precatórios que seriam pagos aos servidores. Ele deve estar também comemorando ainda o estrangulamento financeiro do Iamspe, porque o estado não financia mais o Iamspe. O Iamspe está abandonado pelo governo estadual. Acho que é isso que ele deve estar comemorando, e tantas outras coisas mais, Sr. Presidente.

Agora, ele deve estar comemorando que, na peça orçamentária para 2022, ele vai transferir mais de 60 bilhões de reais para os empresários, para as grandes empresas do estado de São Paulo, até porque ele disse que o estado de São Paulo é um estado pró-privado, o governo estadual é um governo pró-privado. Olha só que absurdo ele falar isso.

Ele acabou também, deve estar comemorando, Sr. Presidente, o fim do reajuste do adicional de insalubridade que ele aprovou aqui na Assembleia Legislativa, com a cumplicidade da Assembleia Legislativa, para todos os servidores que recebem esse adicional, os servidores da Saúde, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Acho que é isso que o governador Doria deve estar comemorando ali, dançando e tripudiando em cima da população do nosso Estado.

E outras maldades, Sr. Presidente. São tantas, se a gente elencar aqui os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, os projetos apresentados pelo governador, nós ficaríamos aqui horas falando sobre esse desmonte do Estado, sobre a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais colocados em curso pelo governador Doria. Então fica aqui a nossa observação e o nosso repúdio por todos esses ataques ao estado de São Paulo, ao povo do estado de São Paulo.

Não posso também, Sr. Presidente, nesse debate todo sobre vacinação, primeiro eu quero repudiar veementemente o que disse o presidente Bolsonaro naquela live da semana passada. Aquilo é inadmissível, que um presidente vá a uma rede social divulgar mentiras, associando Aids à vacinação contra coronavírus. Aquilo é muito grave.

O nosso partido, PSOL, no Congresso Nacional, está tomando as providências, já está acionando o Supremo Tribunal Federal. Aquilo é um crime, Sr. Presidente. Como que um presidente da República mente abertamente, soltou uma fake news que assustou o mundo. As pessoas não acreditam no planeta que um presidente da República tem a coragem de continuar mentindo sobre a vacinação no Brasil.

É um absurdo, é um presidente que milita contra a vacina, sempre, do começo ao fim, mesmo com todas as denúncias apresentadas na CPI, no Senado Federal, lembrando que ele está sendo acusado de nove crimes, no mínimo. Eram mais crimes, mas aí teve um acordo e houve uma diminuição, não sei por quê.

Além dos nove crimes que ele tem praticado, que ele praticou, estão todos lá registrados no relatório da CPI, eu vou ler aqui: charlatanismo - está lá no relatório da CPI -, crime de falsificação de documento particular, prevaricação, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade, crime de incitação ao crime, crime de epidemia com resultado de morte, - está no relatório, Sr. Presidente, lá na CPI -, crime de infração a medidas sanitárias preventivas e crime de emprego irregular de verba pública, tem outros que não foram incluídos aqui.

Teve um debate, teve obstrução, logicamente, mas tinha uma dúvida se entrava ou não genocídio, tinha todo um debate em torno desse tema, ficou crime contra a humanidade. Está aqui, Sr. Presidente. Inclusive, esse relatório da CPI será enviado ao Tribunal Internacional de Haia para que haja uma investigação profunda.

Além de todos esses crimes que ele vai ter que responder, espero que o Ministério Público, que a PGR tome providências, que o Brasil apure e puna com rigor não só o presidente, mas todos os seus sócios, os sócios do genocídio, os sócios do extermínio do povo brasileiro.

E a CPI revelou isso. Podem falar o que for da CPI, talvez não dê em nada, mas o relatório foi muito preciso, porque era tão claro que isso tinha acontecido durante todo o processo.

Além disso, o presidente continua militando contra a vacina, Sr. Presidente. Olha que absurdo isso. O presidente tinha que ser preso, tinha que ser retirado imediatamente da Presidência. Por isso nós defendemos o impeachment já.

Ele tinha que sair de alguma forma, não é mais possível ter um presidente militando contra o povo brasileiro, arruinando o nosso País, atacando a soberania nacional, atacando a Ciência, atacando a Educação, atacando a Cultura, atacando a Economia, atacando a democracia.

Bolsonaro foi eleito para destruir o Brasil, e está fazendo muito bem a destruição do nosso País. Não tem nenhuma área que a gente tenha algum tipo de progresso. Agora, associar dessa maneira mentirosa?

Aí é mentira mesmo. Não dá nem para falar que ele está faltando com a verdade. Tanto é que as redes sociais retiraram o vídeo dele do ar, e com razão: Facebook, Instagram, aquela live caiu, logicamente.

Nem é censura, porque é mentira, fake news. O mundo inteiro está assombrado. Como um presidente da república tem a coragem de associar Aids à vacina contra a Covid-19? É uma vergonha para o Brasil, Sr. Presidente. Agora, o Brasil tolera esse tipo de coisa. Nós defendemos o impeachment já, desse genocida que é o presidente Jair Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores inscritos neste Grande Expediente, convido, para fazer uso da palavra, a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputada Janaina Paschoal permutou com Conte Lopes? Isso. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputada Janaina Paschoal, não acredito que vivi o bastante para ver o Ministério Público administrando medicamentos. Se o cara está doente, é o Ministério Público que fala o que a gente vai tomar? É isso? É o Ministério Público que estipula?

Não é fácil fazer o curso de Medicina. Tenho um garoto que está fazendo Medicina. Passou em terceiro lugar na USP. Estudava 20 horas por dia, e estuda muito. Quando ele tiver que passar uma receita a alguém, vai ter que pedir para o Ministério Público o que ele vai ministrar, medicar? Não consigo entender. Umas coisas do outro mundo!

Também não temos a imprensa ganhando pelo time de futebol de salão, de vôlei feminino, vôlei masculino. Ou então aquela Lei Rouanet, que todo mundo ganhava uma baita duma nota. Então é uma abstinência total. A crítica ao presidente é essa.

Estive em Brasília essa semana, e vi o presidente brigando. “Eu vou, sim. Arruma um jeito, que vou dar uma aumentada, 400 pelo menos, para cada um aí. E também vou ajudar os motoristas.” Então ele está fazendo o trabalho dele.

O presidente não fechou São Paulo, não fechou município, como fez Doria e outros. Não fechou. Pelo contrário. Ele falou: “Doria, não feche tudo, porque depois virá a crise.”. A crise está aí. E está no mundo inteiro. Agora querem cobrar a gasolina dele? Está no mundo inteiro isso aí. Não pararam? Todo mundo não parou? Mas parou, e deu no que deu.

Agora, o Renan Calheiros? O Azis, lá, que a família toda foi presa? Olha aquele Alcolumbre. O primo foi preso, tinha um aeroporto de tráfico de drogas. Só isso. E a mulher do primo trabalha com ele, lá no Senado. Mulher do primo do Alcolumbre, que não coloca o André Mendonça lá, para ser sabatinado.

Então, alguma coisa está errada no Brasil, ou não?  Porque ninguém também acredita nisso. O povo nem liga para isso aí. Os canais de televisão fizeram a maior onda, o dia inteiro, mas ninguém liga para isso aí. É aí que está o problema. É a mesma coisa que o Marcola falar mal de mim. “O Marcola está denunciando”. Tem jeito isso aí, uma denúncia disso aí? O povo nem liga para esse troço.

A política? Política a gente vai ver. Política o ano que vem a gente vai ver, quem vai ganhar a eleição. Vou concorrer às eleições. Onde o presidente vai, o povo corre atrás dele. O Lula não pode muito sair na rua, pelo menos, é o que a gente vê aí. O nosso Doria, nosso querido Doria dançando. Dezenove viaturas, colocou o Major Mecca aí, de plantão na porta dele. A insegurança é total em São Paulo inteira.

A insegurança é total em São Paulo inteira. Aumentaram os sequestros, aumentaram os latrocínios, aumentou tudo, mas, na casa dele, tem só 19 viaturas para lhe dar segurança, e à sua família. Parabéns, Doria. Você é um cara benquisto. Você, realmente, é uma pessoa muito benquista. Olha, a maior enganação que apareceu na política brasileira. Traiu Geraldo Alckmin, que o criou. Essa imagem de traidor.

Correu atrás do Bolsonaro lá no Rio de Janeiro. “Pelo amor de Deus, fala que você está me apoiando”. Criou o bolsodoria. Ele que criou e, no outro dia, traiu o Geraldo, e traiu Bolsonaro também. Traiu todos.

Até nossa bancada ele traiu, do PP. Nos chamou lá para uma reunião. Eu não acreditava, e também não fui muito na onda. “Olha, na Segurança Pública vocês são famosos, vocês vão influenciar, vocês vão poder falar”. Nunca nos chamou para coisa nenhuma, pelo contrário. Então, esse é o João Doria. Não resta a menor dúvida. Traiu Geraldo Alckmin, que o criou.

E eu já falava, como vereador, na época. Ouviu, meu vereador de Piracicaba? Eu já falava lá da Câmara Municipal. “Olha, todo mundo que tirou o candidato do bolso do colete, nunca deu certo”. Nem o Lula, coitado, quando ele foi tirar a Dilma.

Tanto é que, no segundo mandato, era para voltar o Lula, e a Dilma já não deixou. Mas quem era a Dilma? Ninguém nem sabia quem era a Dilma. Ninguém sabia quem era a Dilma. Quando o Quércia foi buscar o Fleury, também ninguém sabia quem era Fleury. Foi o fim da carreira dele.

Quando o Paulo Maluf, que era do nosso grupo, na época, foi buscar Pitta, foi aconselhado. Mas não, ele queria eleger o primeiro negro prefeito de São Paulo, e elegeu. Só que um camarada que nunca foi político, ele não... O Haddad mesmo, na Prefeitura, era um problema, até para os vereadores do PT. Ele não ouvia ninguém. O cara não quer saber de político. Político, para eles, é tudo bandido.

Então, é isso aí. E, da mesma forma, eu falava para Geraldo Alckmin. “Olha, não escolha, pega o Andrea Matarazzo, que é um homem sério”. “Não, eu quero pegar o João Doria, vamos experimentar o João Doria”. Não aguentou uma semana, o João Doria já detonou ele. E agora criou alguém dentro do PSDB. Veja que absurdo. Ele foi buscar o Rodrigo Garcia no DEM, e enfiou no PSDB, para detonar o criador dele.

Então, nem traição é. É assassinato político. É um assassinato político: “eu não quero você perto de mim, some daqui”. Só que, agora, em termos de São Paulo, por enquanto, o Geraldo Alckmin tem 26%, e o Rodrigo tem quatro. Como é que fica o resto do PSDB? Porque eleição é assim. A gente já disputou muitas eleições. Sempre tem aquele que puxa, candidato a governador, prefeito, presidente. Quando você vai no barco errado, com aquele que não tem voto nenhum, é difícil, complicam bem as coisas.

Então, vamos ver como o presidente vai se posicionar agora. Agora, com relação ao Bolsonaro, onde ele vai ele é benquisto pela população. Simplesmente por uma coisa. Ele não está roubando e não está deixando roubarem. Pegou uma crise dessa pandemia, pegou uma seca que não foi fácil, mas está batalhando, está lutando e tem o respeito da população.

Em 7 de setembro, aqui em São Paulo, tinha mais de dois milhões de pessoas nas ruas. Toda a esquerda se reuniu, a oposição toda, inclusive com o Doria, e não puseram cinco mil pessoas nas ruas. Todos os partidos contrários e tinha cinco mil pessoas nas ruas, uns gatos pingados, e ainda brigando com o Ciro Gomes e tal, brigando todo mundo. Então, na verdade, vamos ver o que vai acontecer, né?

Agora, essa CPI é uma piada, um negócio de outro mundo, denunciando grandes médicas e médicos. Eles acham que o médico deve dar o que eles acham que deve dar. Uma doença que ninguém conhece. E essa vacina mesmo. Quantas pessoas estão tomando vacina e morrendo aí? Eu tomei, eu entrei e tomei, mas não garantiu coisa nenhuma. Há amigos meus que tomaram e morreram.

Essa Coronavac aí, um monte tomou e morreu. E aí, funcionou a vacina? Outros tomaram e ficaram doentes. E aí, funcionou? O negócio é prático, ora. É para tomar? Quem quiser tomar, vai e toma. Vai tomar a primeira, a segunda, a terceira. Daqui a pouco vão inventar a quarta também. Eu, por enquanto, estou aguentando, graças ao bom Deus. Estou aguentando, vamos ver se tem mais alguma aí, né? Fazer o quê?

Agora, falar que está curando? Quantas pessoas tomaram e morreram? Quantas? Amigos nossos, que a gente conhece. Não funcionou nada. Então, não é questão de ser contra a vacina, é contra a realidade. Pode ou não pode, funciona ou não funciona? O pessoal fica bravo.

Agora, o Ministério Público estipular que remédio o médico passa para a gente,  também é meio difícil, né? O país está difícil mesmo de viver. É outro planeta. Então, vamos aguardar o que vai acontecer.

Agora, essa CPI nada mais foi do que piada, não é? E de mau gosto. Não tem nada, não tem uma ação, não tem um crime. Tem uma possível compra que não aconteceu e os caras se pegam nisso aí. A imprensa vai lá. É lógico, a imprensa, como eu falei, está sem receber, está aí, difícil, passando seus apresentadores, perdendo emprego, não é verdade? Abstinência financeira realmente deixa a situação difícil.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos, temos aqui o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Abro mão da palavra. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Ricardo Mellão, que preside esta sessão no Grande Expediente. Boa tarde aos deputados presentes aqui, deputada Janaina Paschoal, deputado Conte Lopes. Cumprimento os assessores, os policiais militares e civis, meu amigo vereador de Piracicaba, Fabrício Polezi, que nos honra com sua visita, e o Renan Paes.

O Renan, Conte, é soldado do 48º BPM/I. Foi sargento da Força do Exército Brasileiro, das nossas Forças Armadas. O Paulo também, grande amigo de Piracicaba, foi guarda civil em Charqueada. Os dois fazem parte do meu rol de amigos do interior e ajudam o Polezi a fazer o excelente mandato que vem fazendo em Piracicaba. Muito obrigado pela visita, você nos honra muito aqui.

Conte, é difícil falar do João Doria, falar algo positivo do João Doria. Eu vi pelas redes sociais. O Major Mecca veio aqui mais cedo e mostrou um vídeo que circula aí nos grupos de WhatsApp do governador que nós temos aqui em São Paulo.

Eu gostaria de que vocês que me ouvem - você aí que nos assiste pela Rede Alesp, minha saudação também a você - mudassem a personagem desse vídeo que vai passar daqui a pouco aqui e colocassem, por um momento, o presidente Bolsonaro, para vocês verem o escândalo que seria, hoje, em todos os veículos de comunicação, na Rede Globo, no Jornal Nacional, Conte, como V. Exa. colocou bem daqui.

Imaginem só que no Brasil nós temos 606.000 mortos atribuídos à Covid-19. E desses 606.000, deputados Ricardo Mellão e Douglas Garcia, que chega aqui ao plenário, 25% são de brasileiros, de paulistas mortos: 152.000, Conte. Cento e cinquenta e dois mil paulistas mortos aqui em São Paulo, e o que o governador João Doria está fazendo? Vejam vocês com os próprios olhos. Por favor, Machado, por gentileza.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Agora vai aparecer o Rodrigo Garcia ali, vice-governador. Vocês conseguem notar essa guerra de narrativa que nós vivemos? Vocês já imaginam o presidente Bolsonaro fazendo uma festa como essa? Isso aqui são as prévias do PSDB, Conte.

O governador tem usado - já denunciei desses microfones aqui - a máquina do estado de São Paulo para se promover pessoalmente dentro do PSDB, para conseguir a legenda para a disputa do governo federal no próximo ano, para a disputa da presidência no próximo ano.

O vice-governador Rodrigo Garcia, que é candidato também, que vem candidato ao governo de São Paulo, tem feito o mesmo. E, deputada Janaina, onde está o Ministério Público para investigar esse tipo de coisa?

Porque o mesmo Ministério Público agora está receitando ou dizendo o que os médicos não devem receitar - diversos medicamentos, meu Deus do céu. A que ponto nós chegamos do aparelhamento do PSDB no estado de São Paulo?

E hoje é muito visível isso, é mais do que visível isso. Você não vai ver um editorial na “Folha de S. Paulo”, no “Estadão”, condenando as práticas do governador João Doria. Cento e cinquenta e dois mil paulistas mortos, até este momento, atribuídos à Covid-19, e o governador ali tentando arrombar a porta do armário. E não consegue. Mas é uma vergonha esse governador que a gente tem. É uma vergonha também esse vice-governador.

Conte, um episódio histórico aqui nesta Assembleia: eu, mesmo sem estar aqui, como cidadão comum, já acompanhava um pouco do trabalho aqui na Assembleia. E eu lembro que o Garcia, salvo engano em 2005, venceu, por 48 votos a 46, o Edson Aparecido, candidato do PSDB. Esse povo gosta de não cumprir acordo, de trair alianças. E no histórico aqui desta Assembleia, nós temos o histórico tucano ocupando a cadeira da Presidência na Assembleia.

Mas o Garcia foi o único que conseguiu romper esse legado do PSDB aqui e onde ele está hoje? No PSDB e vai disputar as eleições. O governador não gosta de ser contrariado. Tem mais um vídeo. Olhe só o que aconteceu. Uma senhora faz uma pergunta ali para o governador, uma pergunta que ele não gostou.

E qual é a reação do democrático João Doria, do paz e amor João Doria? E eu convido você novamente aí em casa: faça um exercício de imaginação e tire o Doria e coloque o Bolsonaro. Imaginem qual seria a manchete nos principais jornais de hoje se fosse o Bolsonaro que tivesse feito isso aqui.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Você imaginou, Conte, se fosse o Bolsonaro tomando o celular da mão de uma mulher ali com ela fazendo uma pergunta? Você imagina o escândalo que ia ser? Mas aqui é o machismo do bem, aí pode. É uma pergunta indiscreta. A menina ali lembrou as traições do governador João Doria e não é a primeira não.

Já fez isso dentro do PSDB municipal aqui na cidade de São Paulo com o Andrea Matarazzo e na sua vida pregressa já deve ter traído muita gente. É que hoje é visível, mas eu digo novamente aqui: é uma guerra de narrativa o tempo inteiro. Em fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro já tomava medidas no governo federal contra a Covid-19.

Tem decreto ali do presidente. Sabe o que o governador fazia? Carnaval. Sabe o que o governador fazia, Conte? Dizia aí, se orgulhava que em São Paulo teríamos 15 milhões de pessoas pulando no Carnaval de rua, no Carnaval no Sambódromo. E hoje está claro para todos que o Carnaval ajudou na disseminação do vírus no País e ninguém está condenando o João Doria por genocídio.

Aquelas medidas bizarras que fizeram aqui em São Paulo, aquele rodízio aloprado que Doria e Bruno Covas fizeram aqui ninguém lembra. O governador receitando cloroquina do Palácio dos Bandeirantes, David Uip e outros mais; ninguém fala nada. É um ataque diuturno na direção do presidente da República, que vem tentando fazer o melhor possível, o máximo possível.

Esse vídeo aqui além de tudo, além de desmascarar esse imbecil que nós temos no Palácio dos Bandeirantes, ele revela essa campanha eleitoral antecipada que o PSDB vem fazendo, que o governador vem fazendo e, infelizmente, o Ministério Público faz que não viu, faz cara de paisagem e deixa aí o PSDB à vontade para acelerar nessa agenda política.

Falo aqui aos meus amigos de São Paulo: está com Covid? Bata lá na porta do MP e pergunte qual medicação esses promotores vão lhe receitar já, que em parceria com o Governo de São Paulo, em parceria com os inimigos do Brasil, esses promotores estão amarrando as mãos dos nossos médicos; estão acabando com a autonomia dos médicos.

Esses sim que querem salvar vidas e não fazer essa palhaçada que o governador fez aqui em São Paulo e que se espalhou pelo Brasil. Só em São Paulo: 25% dos mortos no Brasil, 152.000 mortos aqui. Quando que a imprensa vai chamar o João Doria de genocida?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Antes de continuar aqui a lista dos oradores inscritos neste Grande Expediente, eu queria apenas, deputada Janaina, cumprimentar e agradecer a presença do vereador João Felix, de Santo Antônio de Posse, do estado de São Paulo, que nos prestigia, nos honra com a sua presença a convite do deputado Douglas Garcia.

Está presenciando aqui a sessão de hoje. Queria pedir uma salva de palmas para ele. (Palmas.) Muito obrigado, vereador, pela sua presença, assim como já anunciei também a presença do vereador Fabrício Polezi, de Piracicaba. Agradecemos muito. A presença de vocês enriquece a nossa sessão no dia de hoje.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Cumprimentando os Srs. Vereadores que nos brindam com suas presenças e agradecendo, eu rogo a V. Exa. o levantamento da presente sessão, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Nobre deputada Janaina Paschoal, só antes de encerrar, queria comunicar que esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: o 292 e o 539, de 2021.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

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