54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAJOR MECCA e RICARDO
MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Exibe postagem em rede social do
governador João Doria advogando pelas privatizações no Estado. Defende o Estado
Democrático de Direto, previsto na Constituição. Lembra isenções fiscais de
mais de 60 bilhões de reais às empresas privadas. Tece críticas à atuação do
governador. Comenta o anúncio de instalação de mais sete praças de pedágios em
São José do Rio Preto e Barretos. Alerta para aumento do custo de vida na
região.
3 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência. Defende o
liberalismo.
4 - MAJOR MECCA
Exibe vídeo, que considerou como
campanha antecipada do governador, em evento em Ribeirão Preto. Comenta o
aumento de latrocínios no Estado. Menciona escala de serviço de agentes de
Segurança e viaturas no quarteirão da residência do governador. Apresentou
vídeos de reportagens de roubos em diferentes regiões. Alega falta de política
pública de Segurança.
5 - CONTE LOPES
Endossa o discurso do deputado Major
Mecca. Tece críticas à atuação do governador. Lembra carreira na Polícia
Militar. Comenta o aumento de roubos no Estado. Destaca a nomeação de rua e
travessa em sua homenagem no Jardim Nova Conquista.
6 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia a superlotação de salas na
Educação Infantil em escolas municipais. Considera a prática prejudicial ao
aprendizado. Critica o retorno obrigatório às aulas presenciais. Repudia o
texto do Sampaprev 2. Lembra a aprovação do reajuste salarial do prefeito e
cargos de confiança em São Paulo.
7 - CONTE LOPES
Discorre sobre os vídeos exibidos
pelo deputado Major Mecca. Comenta sua atuação em carreira militar. Repudia a
instalação de câmeras nos uniformes dos policiais. Critica políticas de
Segurança Pública do governador.
8 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a publicação de manifesto de
médicos do Hospital Público do Servidor, com análises e críticas às instalações
e déficit de funcionários. Lamenta a aprovação do PL 529/20. Clama pela
valorização e reajuste salarial do quadro de apoio escolar.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - JANAINA PASCHOAL
Menciona participação em ato de
homenagem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Diz ter
enviado emendas para área da Educação. Afirma que o PSL já apresentou diversas
emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. Solicita esclarecimentos sobre o
aumento do Orçamento previsto para obras rodoviárias. Mostra-se contrária à
instalação da CPI que pretende averiguar os trabalhos da Prevent Senior durante
a pandemia. Discorre sobre termo de ajustamento de conduta assinado pela
empresa citada.
10 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, defende o uso de tarja
indicativa de idade em livros. Repudia matéria a respeito do assunto. Exige
direito de resposta referente à matéria citada.
11 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, comenta termo de
ajustamento de conduta assinado pela Prevent Senior. Questiona quais seriam os
medicamentos indicados para o tratamento da Covid-19. Afirma estar sendo
censurada em várias redes sociais.
12 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Registra a presença do vereador
Fabrício Polezi, de Piracicaba.
13 - CARLOS GIANNAZI
Exibe vídeo do governador João Doria
em evento. Tece críticas ao mesmo. Diz que o governador extinguiu diversos
institutos. Denuncia a falta de verba do Iamspe. Repudia fala do presidente
Jair Bolsonaro a respeito da vacinação. Afirma que o mesmo está sendo acusado
de diversos crimes. Tece críticas ao governo federal.
14 - CONTE LOPES
Endossa o discurso da deputada
Janaina Paschoal, sobre indicações do Ministério Público a respeito de
prescrição de medicamentos para tratamento da Covid-19. Diz que o governador
João Doria utiliza aparatos públicos para realizar a segurança privada de sua
residência. Discorre sobre a relação do governador estadual com outros
políticos. Mostra-se contrário aos trabalhos da CPI da Covid-19.
15 - GIL DINIZ
Comenta número de mortos, vítimas da
covid-19 no estado de São Paulo. Exibe vídeo de João Doria em evento. Diz que o
Ministério Público deveria investigar a conduta do governador. Afirma que ele
estaria fazendo campanha eleitoral antecipada. Reproduz vídeo em que João Doria
se recusa a responder pergunta de uma cidadã. Mostra-se contrário a termo de
ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, e assinado pela
Prevent Senior.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Boa tarde a todos.
Hoje, dia 25 de outubro de 2021, abertura da sessão ordinária do Pequeno
Expediente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Daremos início à relação de oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Deputado, o
governador Doria hoje fez uma postagem em sua rede social que eu queria mostrar
aqui. Uma postagem que, na verdade, ele nem precisaria fazer porque é muito
claro para todos nós que os governos do PSDB, sobretudo o governo Doria, é um
governo pró-mercado.
Ele está
dizendo isso ali: eu sou um liberal por formação e por atitude, o governo de
São Paulo é pró-privado, fizemos desestatizações robustas, são 12 concessões em
30 meses de gestão.
Ou seja, ele
está dizendo que ele é pró, olha que absurdo, um governador de Estado dizendo
que é pró-privado, quando nós temos uma Constituição Federal, a Constituição
Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que estabelece, Sr. Presidente, o
Estado Democrático e Social de Direito. Olha que absurdo, como esse governador
vai na contramão do Estado brasileiro, porque ele é democrático, mas ele é
também social.
Ele está
dizendo que ele é um governo pró-privado. É a privataria tucana. É isso que ele
está dizendo, Sr. Presidente. Porque, ao mesmo tempo que ele solta essa
mensagem, que ele é pró-privado, nós temos um Orçamento, em debate aqui na
Assembleia Legislativa, que é escandaloso, porque ele é pró-privado mesmo. Ele
está transferindo, em isenções fiscais, mais de 60 bilhões de reais.
Não falo em
milhões, falo em bilhões de reais em isenções fiscais para o setor privado,
para os grandes empresários do estado de São Paulo. Está lá na peça
orçamentária: mais de 60 bilhões de reais.
Ao mesmo tempo,
ele confisca aposentadorias, confisca pensões, confisca a isenção para as
pessoas com deficiência, confisca salários de servidores. Faz Reforma
Administrativa retirando direitos, retirando benefícios.
Então é um
governo antipopular, antipovo, e um governo, como ele mesmo diz, pró-privado.
Olha que absurdo. Mas eu queria mostrar de novo. Por favor, Machado, coloca
para que os deputados vejam a que ponto nós chegamos no Estado de São Paulo,
quando o próprio governo admite a privataria: “sou pró-privado”. O governo de
São Paulo é pró-privado.
Gente, é
privataria tucana isso. Não é possível que um governador, além de ser, não
basta ser, ele também mostra que é, e diz que é. Ele está dizendo isso para
concorrer com o Bolsonaro, por conta do que vem acontecendo em Brasília. Daí é
a competição para ver quem é mais malvado, quem prejudica mais o povo
brasileiro.
Mas ao mesmo
tempo quero dizer que esse pró-privado também tem a ver com a notícia da semana
passada, de que houve já o anúncio. O governo estadual anunciou a instalação de
mais sete pedágios. Sete praças de pedágios na região de São José do Rio Preto
e de Barretos. Só na região de São José do Rio Preto, onde nós aprovamos
recentemente a criação da região metropolitana de Rio Preto.
Olha como é o
governo. Ele primeiro cria a região metropolitana, aprova o projeto aqui na
Assembleia Legislativa, e em seguida coloca pedágio. Só na região de Rio Preto
serão cinco pedágios. Só nessa região, fechando toda a cidade de Rio Preto,
prejudicando muitas cidades daquela região. Além, também, de instalação de
pedágios na região de Barretos. Ou seja, é um governo pró-mercado. É um governo
pró-concessionárias. Então toda aquela população, que equivale a mais de 700
mil pessoas, serão quase 800 mil pessoas que serão atingidas pela instalação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
Aí eu falo que
é a farra dos pedágios. É a privataria tucana e a farra dos pedágios do governo
Doria e do PSDB. Então o governo admite que ele é pró-privado. Ele defende a
privataria, defende os grandes empresários, as grandes empresas, em detrimento
do social, afrontando a concepção do estado brasileiro, inscrito na
Constituição Federal de 1988, a carta cidadã, que estabelece muito claramente,
nos seus princípios, que o estado brasileiro é um estado social e democrático
de direito.
É muito claro
isso para todos nós. Como que um governador diz que um governo é pró-privado?
Isso é absurdo. É intolerável que a gente aceite uma situação como essa. Ao
mesmo tempo ele já anuncia os pedágios em mais uma região do estado.
O estado que
tem o maior número de pedágios da América Latina é o nosso, e que tem os
pedágios mais caros. Isso vai encarecer a cesta básica, vai aumentar a carestia
no estado de São Paulo.
Então, eu
queria fazer aqui, Sr. Presidente, essa denúncia, desse absurdo que um
governador, para fazer média com o mercado, com os grandes empresários, para bajular
o mercado, bajular os empresários, coloque na sua rede social que o governo do
estado é um governo pró-mercado, e não é isso que diz a nossa Constituição
Federal, e muito menos a nossa Constituição Estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Só uma observação. Eu gostaria até que ele fosse mais pró-mercado. Eu
estou achando que ele é muito pró-marketing, mas tudo bem. Continuando a lista
do Pequeno Expediente, dos oradores inscritos, chamo o deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Isa
Penna.
Dando sequência aqui à lista suplementar, deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Agora sim, deputado Major
Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, a todos os funcionários que nos dão suporte, a vocês, que nos
acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais, eu gostaria, antes de iniciar
a minha fala, de mostrar um vídeo do Sr. Governador do Estado de São Paulo,
neste final de semana, fazendo campanha antecipada em Ribeirão Preto, em um
hotel. Por favor, coloque para rodar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode tirar. Muito obrigado. É dia de festa. É dia de João Doria
presidente. Dia de festa. O estado de São
Paulo com um número assustador de
latrocínios, de roubos, e o governador do estado de São Paulo,
João Agripino Doria, saltitando, pulando, fazendo campanha antecipada.
Olhem só a incoerência, a
hipocrisia de um governador que não se preocupa com o povo do estado de São
Paulo. Isso é notícia de hoje. Coloque aí, por favor, “Agência Brasil”. “Crimes
de latrocínio aumentam no estado de São Paulo em outubro”.
E, ao longo do ano de 2021, foi a
mesma coisa. A outra matéria, “SBT News”. “Casos de latrocínio aumentam 30% na
Grande São Paulo”. E o Sr. Agripino Doria saltitando, pulando em uma festa em
Ribeirão Preto. Com o PSDB, hoje é dia de festa. É dia de festa para quem? Só
para você, que viaja em avião do estado, com o nosso dinheiro, com o dinheiro
do povo.
Utiliza o Águia 32, da Polícia
Militar, como Uber, para você se deslocar de um lado para o outro, e o povo
morrendo na mão do crime. Ele estava viajando por São Paulo fazendo propaganda, fazendo
campanha eleitoral antecipada, e olha ao redor da casa dele.
Coloca a escala
de serviço, por favor. Isso é uma escala de serviço de viaturas ao redor da
casa do Doria. Sobe um pouco mais. Olha o número de viaturas na porta da casa
dele, ontem, no domingo. Sobe um pouco mais para a gente mostrar: nove viaturas
de Força Tática e dez viaturas da Rocam estacionadas ao redor da casa do
“Pixuxo”, governador do estado de São Paulo, João Agripino Doria.
Ele estava
dançando, pulando, dia de festa, e as viaturas estacionadas ao redor da casa
dele. Olha lá os pontos de estacionamento: Itália com Avenida Cidade Jardim;
Turquia com a Suíça; Itália com Rua Suíça; Rua Escócia com Professor Álvaro
Guerra; Rua Dinamarca.
E a periferia
de São Paulo abandonada com cidadão tomando revólver na cara. Os senhores
querem ver, senhoras e senhores deputados e todos vocês que nos acompanham?
Coloca a matéria aí, matéria de hoje da Record News. Por favor, coloque aí para
a gente ver.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Hoje é dia de
festa, hein, João Doria? Olha a festa que você proporcionou para os criminosos
em São Paulo. E o cidadão toma revólver na cara. Sabe por que falta
policiamento e essa é a sensação do cidadão e do trabalhador? Porque em vários
batalhões, em várias regiões que eu fiscalizo, as viaturas estão estacionadas.
Deputado Conte Lopes, sabe por quê?
Quando
conversamos com os policiais, quando estamos nas ruas conversando com o povo e
com o patrulheiro, nós tomamos conhecimento da verdadeira informação: as
viaturas estão estacionadas porque não tem pneu para ser reposto, não tem
bateria, não tem recursos para manutenção das viaturas.
Então, elas têm
que ficar estacionadas, ou seja, as viaturas não fazem mais patrulhamento, não
fazem abordagem policial, o policiamento ostensivo, que é o cartão de visitas
da Polícia Militar.
O povo fica na
mão do bandido tomando revólver na cara, duplicando o número de roubos,
latrocínios, e o Sr. João Agripino Doria pulando, cantando, saltitando, dando
soquinhos no ar dizendo que é dia de festa, que ele será o próximo presidente
do Brasil. Não sei em que planeta. Essa é a situação em que São Paulo está.
Ministério Público do Estado de São Paulo, isso é campanha...
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Para concluir, deputado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para concluir, Sr. Presidente:
isso é campanha antecipada. O povo de São Paulo está entregue à criminalidade,
por falta de política pública de Segurança.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputado Major Mecca. Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente João Doria é uma
desgraça para São Paulo, para o Brasil e para o mundo.
O que ele
demonstra ali é que ele é um apresentador de televisão, ele nunca foi político
mesmo. Ele é um apresentador de televisão, como outros que se candidatam e
acabam não dando certo.
Quantos vieram
parar nesta Casa, que eram apresentadores, chegam aqui até com 600 mil votos,
500 mil votos, e depois somem, porque não têm o que apresentar.
Eu posso falar,
porque eu participei de programa de televisão várias e várias vezes. O intuito
ali é você dar audiência; convidado, né. Você tem que dar audiência. Dando
audiência, obviamente o apresentador ganha dinheiro e a TV também.
Então, ele é um
apresentador de TV, só isso. Não fez nada. Não fez nada como prefeito e não fez
nada em três anos como governador. E, na Segurança Pública, está aí o que o
Major Mecca colocou. Faça o favor, Machado. Os assaltos, as pessoas sendo
caçadas nas ruas. O que eu fazia no meu tempo caçando bandido... Hoje a polícia
não caça mais bandido, o bandido caça a população. Porque não tem chave nisso.
Nem Jesus Cristo muda isso; ou a polícia caça bandido ou acontece isso aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Estão caçando o
povo. E leva o motorista embora, olha lá. Olha aí, Doria. Doria, Secretaria de
Segurança Pública, comando da polícia. Então, essa é a situação de Segurança.
Mas eu queria
falar uma coisa. Eu recebi uma informação, um negócio aqui. “Alô, deputado,
tudo bem?”. Do Zane, que é um jornalista que trabalhou comigo na Rádio Terra.
“Estava passando hoje pelo Jardim Santo André, por essa rua, e resolvi
fotografar. Um grande abraço, Zane.” Por favor, Machado, ponha aí a foto. E a
rua, primeira travessa, é depois dela. Rua Conte Lopes.
É bom colocar
aqui, deputado Carlos Giannazi, que eu não trabalhei... Por que eu trouxe isso
e fiz questão de colocar? Porque eu não trabalhei em cima disso aí. Eu fui
vereador com o grande presidente José Américo, com o Paulo Fiorilo, com a Marta
Costa.
Eu nunca
trabalhei para ser nome de rua e acho que nem posso ser nome de rua, porque eu
tenho que estar morto, é isso? Eu tenho que estar morto, só pode ser homenagem
póstuma.
Então, alguém
fez isso aí. Também não conheço outro Conte Lopes. Eu estou na vida pública há
mais de 30 anos, então não conheço outro. Se alguém fez isso aí, nobre deputado
Major Mecca, é porque eu devo ter ajudado alguém nessa região, Jardim Nova
Conquista, onde trabalhei.
Quando saí da Rota,
fui escalado para essa região e trabalhei nessa região. Então, se alguém fez
isso em minha homenagem, eu queria agradecer. E também ficar nos Anais aqui da
Assembleia, como se falava antigamente, que amanhã ou depois algum político não
vai falar: “O cara pôs o nome da rua”. Aí faz uma manifestação para tirar meu
nome de lá, dizendo que eu era matador, torturador e outras coisas mais.
Então faço
questão disso. Quem colocou eu devo ter ajudado as pessoas. Se colocaram isso
eu devo ter ajudado combater no crime. Porque é mais ou menos aquilo que nós
colocamos antes e o Major Mecca apresentou: ou você trabalha combatendo o
crime, protegendo a população, ou o bandido ataca a população. Essa é a grande
verdade.
Mas eu queria
deixar aqui essa colocação, agradecendo até quem foi - se foi feito para mim,
deve ter sido -, mas não trabalhei em cima disso e acho que sei lá se poderia -
acho que não pode -, mas está aí. Só para que alguém amanhã ou depois não vá
falar: “O cara trabalhou em cima disso para ter nome de rua e eu quero
trabalhar para tirar o nome de rua”.
Não tenho nada
com isso, mas de toda forma devo ter ajudado alguém como sempre ajudei, como o
Major Mecca e outros que aqui estão ajudaram e a população reconhece. Por isso
nós temos aí tantos deputados eleitos, vereadores de São Paulo, todos eleitos
por defenderem a população.
Um exemplo
típico é aquela deputada federal Cabo Sastre, que salvou uma criança no Dia das
Mães. Atingiu um bandido e teve mais de 60 mil votos, o que demonstra que a
população quer uma polícia que proteja, que combata o crime.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Convido para fazer uso da palavra o deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero fazer uma gravíssima denúncia
contra a Prefeitura de São Paulo, contra a Secretaria Municipal de Educação,
que além de promover a volta precipitada às aulas na rede municipal, expondo
toda a comunidade escolar à contaminação, até porque os profissionais da
Educação não foram ainda vacinados com a terceira dose; ainda nós não temos
segurança sanitária.
Mas além disso,
Sr. Presidente, olhe só a gravidade da situação. A Secretaria Municipal de
Educação está promovendo nessa volta às aulas já com 100% dos alunos a
superlotação de salas na Educação Infantil, ou seja, aumentando ainda mais o
número de crianças. Em vez de construir novas escolas, novas creches, novos
CEIs, o que o governo municipal... Ele começa a fazer a superlotação de
crianças por sala em plena pandemia ainda.
Nós estamos em
pandemia. Então, ele criou agora, Sr. Presidente, para disfarçar, o famoso
agrupamento de minigrupos ou multietário. Ou seja, ele está elevando de 12 para
19 alunos, Sr. Presidente, de dois a quatro anos dentro dos nossos CEIs, dos
Centros de Educação Infantil.
Isso é
totalmente antipedagógico, antieducacional. É uma verdadeira afronta ao
processo educacional, sobretudo nessa área tão sensível e importante, que é a
primeira infância, que é a Educação Infantil.
Promover
superlotação de salas, de turmas na área da Educação Infantil é um crime, Sr.
Presidente; é inadmissível. Foi por isso que nós acionamos tanto o Tribunal de
Justiça com um mandado de segurança para inviabilizar essa orientação, o
Ministério Público Estadual e também o Tribunal de Contas do Município.
Eu protocolei,
juntamente com o vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, que é membro
titular da Comissão de Educação. Nós fizemos exatamente isso, acionamos o
Tribunal de Justiça para que eles cancelem essa determinação e essa orientação,
que vai prejudicar todas as nossas crianças da rede municipal, na Educação
infantil, e os profissionais da Educação, Sr. Presidente.
Isso é
inadmissível. Superlotação já é grave; agora, em pandemia, e na área da
Educação infantil ainda, quando a gente tem é que reduzir o número de crianças
por sala para dar o melhor atendimento. Então a Prefeitura de São Paulo está
cometendo, Sr. Presidente, um crime educacional. Um crime educacional e também um
atentado contra a saúde da comunidade escolar como um todo.
Espero que o
Tribunal de Justiça tome providências em relação a isso, o Ministério Público e
o Tribunal de Contas, proibindo essa insanidade, Sr. Presidente, esse crime
pedagógico.
E quero
aproveitar ainda também para dizer que nós estamos apoiando totalmente a luta
dos servidores municipais contra o Sampaprev 2. O prefeito Ricardo Nunes
colocou em curso na prefeitura de São Paulo o confisco também dos aposentados e
pensionistas.
Ele está
reproduzindo, de uma forma piorada, o que o Doria já fez na rede estadual, Sr.
Presidente. Aprovou já em primeira votação, deputado Conte Lopes, o Sampaprev
I, inclusive com vereadores votando de Dubai pela internet. Dois vereadores nem
estavam aqui e votaram de Dubai. Nós entramos, logicamente, com uma
representação no Ministério Público pedindo o cancelamento dessa votação.
Tinha lá
vereador criticando servidores, chamando os servidores de “vagabundos”. Nós
também representamos esse vereador no Ministério Público e na própria Mesa
Diretora pedindo providências. Eu me refiro aqui ao Fernando Holiday, que ataca
os servidores.
E, além disso,
Sr. Presidente, estão sendo aprovados projetos na Câmara Municipal contra os
servidores, retirando direitos, benefícios, e dando aumento, olha só a
contradição. No ano passado, a Prefeitura, o Bruno Covas, aprovou um Projeto de
lei dando reajuste salarial para os secretários, para o próprio prefeito e
vice-prefeito de mais de 40% de aumento para vingar agora no início de 2022.
Na semana
passada foi aprovado um projeto dando aumento para os cargos de confiança e
para os subprefeitos de 22 por cento. Olha só o absurdo. Aumentou o IPTU na
cidade de São Paulo, principalmente na periferia, para os mais pobres. E, ao
mesmo tempo, o prefeito Ricardo Nunes promove o confisco dos salários, das
aposentadorias, das pensões, Sr. Presidente. Olha só que contradição.
Então, para os
cargos de confiança, para os secretários, para os subprefeitos, aumento
salarial. Para os servidores que estão atendendo a população na ponta, as
professoras do quadro de apoio escolar, as enfermeiras, os servidores da GCM,
os assistentes sociais, todo o pessoal da Saúde, aí, confisco, retirada de
direitos salariais e previdenciários.
Então fica aqui
o nosso total repúdio a essa tentativa de massacrar os servidores municipais.
Por isso nós estamos apoiando, Sr. Presidente, o movimento e a greve dos
servidores municipais contra o confisco das aposentadorias e pensões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu
gostaria de falar pelo Art. 82, se possível.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental
o seu pedido.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ou eu me inscrevo
novamente talvez, porque eu preciso...
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Continuando
então a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso
novamente da tribuna o deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna após as colocações do nobre
deputado e professor Carlos Giannazi.
Mais
uma vez vou falar da minha área, que é Segurança Pública. Vi aqui as colocações
e as filmagens do Major Mecca. Tem ainda aí, Machado, as filmagens? É uma coisa
de outro mundo. Isso aqui é São Paulo nas mãos dos bandidos.
Cadê
a Polícia? Eu sou policial e posso cobrar. Posso cobrar porque eu tenho duas
promoções por bravura. Posso cobrar porque o meu nome foi feito na Rota, no
Tático Móvel, combatendo o crime.
Onde eu trabalhei,
vagabundo não fazia isso, não fazia porque ia para o inferno, não fazia isso,
não. Bandido não escalava pai de família para estuprar filha do trabalhador,
não. Onde eu trabalhava, não.
Agora, o que
estão fazendo com a Polícia, tenho certeza de que, se vacilar, é irreversível,
tá? Porque estão deixando a Polícia acuada, a Polícia sem poder trabalhar e a
bandidagem agindo à vontade.
Policial com
qualquer ocorrência vai parar no Romão Gomes. O policial que o governador
coloca uma câmera no peito do policial, só que o bandido não tem câmera no
peito, e depois que ele leva a pessoa embora, se forem moças, por exemplo,
mulheres, o que acontece com elas no caminho? Homens que estão sendo
sequestrados pela quadrilha do Pix? Está aí, vamos colocar só para ver, não sou
eu que estou falando, não. Está aí, governador, fala sobre isso, sua Segurança
Pública.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está aí, né, os
bandidos com armas, o governador acreditando que está fazendo um bom governo.
Ele acabou com São Paulo e acabou com a Segurança Pública. É o fim da picada
isso aí. Só que para você preparar um policial para ir à luta, é difícil, não é
fácil, não.
E hoje
colocaram uma câmera no peito do policial. Se ele atira em um bandido desse aí
e a câmera não pega o bandido atirando nele, qualquer jovem promotor público
que inicia a sua carreira aí com 18, 20 mil reais, vai para cima do policial e
o joga no Romão Gomes. E vem corregedoria, vem oficialato, vem tudo, porque
para ferrar o outro, todo mundo é bom. O duro é apoiar o policial, não é
verdade?
Então, é o fim
da picada o que está acontecendo na cidade de São Paulo, e tudo como se fosse
normal.
Agora,
população, veja isto: você pode ser a próxima vítima. Você pode morrer nas mãos
dos bandidos, como está aumentando o número de latrocínios.
Estão
aplaudindo, que está diminuindo a letalidade da Polícia. A Polícia não está
mais entrando em confronto.
Cadê a Rota? O
que aconteceu com a Rota? Fechou para balanço? Cadê? Porque você vê na rua,
isso a gente está vendo. A gente vê o trabalho da Polícia na rua, não tem outro
trabalho. Estamos só falando o quê? É uma cobrança. Se é assim, então...
Governador, você está acabando com a Polícia e está entregando as ovelhas para
os lobos. Governador João Doria, quando você protege os lobos, você detona as
ovelhas. É o que está acontecendo aí.
O duro é
refazer tudo de novo, o outro governador refazer tudo, porque com o PSDB é
difícil em termos de Segurança Pública, é daí para pior. Pior salário do
Brasil, apoio zero e uma câmera no peito do policial para mandá-lo para a
cadeia, não é para proteger, não. É diferente de outros lugares do mundo, aqui
é ao contrário, é para condená-lo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Convido novamente para fazer uso da palavra o
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta agora a esta tribuna, eu
gostaria de dar visibilidade, anunciar um documento, um manifesto dos médicos
do Hospital do Servidor Público Estadual, do Iamspe, Sr. Presidente. Um
manifesto que foi, logicamente, divulgado. Ele é público, e é muito importante
que a Assembleia Legislativa conheça esse manifesto que eu vou pedir para que
seja publicado no Diário Oficial, para que a Assembleia Legislativa tome
conhecimento e toda a população.
Os médicos
reunidos em uma assembleia ordinária, Sr. Presidente, o corpo clínico de
médicos, logicamente, fez uma análise e críticas severas em relação à situação
do Iamspe e à situação do Hospital do Servidor Público, que não é novidade para
ninguém, que está sucateado, degradado, não tem mais investimento do governo
estadual, está sendo totalmente terceirizado - tem mais de 20 empresas
terceirizadas, até o pronto-socorro está terceirizado.
Os médicos
levantam questões gravíssimas, Sr. Presidente, com essa falta de financiamento.
Eles levantam a questão do PL 529, que foi aprovado, sancionado; agora tem a
Lei 17.293, que está prejudicando o hospital, porque o governo lavou as mãos
após a aprovação do 529 e não financia mais, não quer mais financiar o Iamspe,
porque houve o aumento da contribuição dos servidores, que não está adiantando
nada. A situação só piora no Servidor Público Estadual.
Além,
logicamente, do fim dos convênios em várias regiões do Interior, da Baixada
Santista, da Capital, da Grande São Paulo. Faltam convênios com hospitais
regionais, com clínicas, com laboratórios.
Em várias
regiões do estado, os nossos servidores estão totalmente abandonados, porque os
contratos são rompidos. O Iamspe não paga corretamente, não toma as
providências, e os servidores ficam abandonados, Sr. Presidente, entregues à
própria sorte na assistência à saúde.
E o
sucateamento do nosso Hospital do Servidor Público. Eles reclamam que não tem
concurso público, não há reposição dos quadros, nem dos médicos, muito menos
dos funcionários. Eles colocam a questão gravíssima, porque o Hospital do
Servidor Público tem residência médica e é um hospital de excelência do ponto
de vista do seu quadro de médicos, da residência médica.
Com essa
terceirização toda, a residência será prejudicada imensamente. Falta progressão
na carreira, falta promoção na carreira, não há estímulo, Sr. Presidente. As
carreiras estão destruídas dentro do Hospital do Servidor Público.
Então eu vou
pedir para que esse documento seja publicado no Diário Oficial, Sr. Presidente.
É muito importante que toda a população se dê conta da gravidade da situação,
da falta de investimento no Iamspe.
Nós temos uma
oportunidade importante, agora, de resolver isso, apresentando emendas ao
Orçamento de 2022, para que haja um financiamento robusto e sério do Iamspe,
sobretudo do Hospital do Servidor Público Estadual, que não dá conta de atender
os nossos servidores.
Quero, ainda,
aproveitar a oportunidade de estar aqui na tribuna para dizer da nossa luta em
defesa do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE, que são servidores da nossa
secretaria que têm salários, Sr. Presidente, baixíssimos.
Um
agente de organização escolar tem um salário-base de 1.056 reais, e uma
secretária de escola tem o salário-base abaixo de 600 reais, que é o
salário-base. Olha que absurdo.
Essas
profissionais são as responsáveis pela abertura das escolas. São elas que abrem
as escolas, que dão todo o suporte para que as escolas possam funcionar. É um
trabalho de muita responsabilidade.
São essas
pessoas que cuidam da vida profissional dos professores, que encaminham as
aposentadorias, o pagamento, a vida, os prontuários dos alunos. São essas
servidoras que recebem a comunidade, que cuidam do pátio da escola, da entrada
e saída. Tudo, tudo. Sem os servidores do quadro de apoio, a escola não abre, a
escola não fecha, a escola não funciona, não tem escola aberta na rede estadual.
No entanto, são
os servidores mais marginalizados pelo governo. Eles fizeram uma grande
manifestação no dia 18, uma manifestação que eu participei. Agora, foi uma
vergonha, porque o secretário fechou as portas da secretaria para quem abre as
portas das escolas para todas as comunidades escolares.
Então eles
estão reivindicando acesso ao abono do Fundeb. Já apresentamos emenda ao PLC 37
para que isso ocorra, porque tem condições legais para isso. Mas eles querem e
precisam de um reajuste no salário-base, um reajuste de verdade. É disso que
eles precisam: de valorização.
O governo
inventou uma evolução através de cursos técnicos de graduação, de
pós-graduação. Isso não resolve a situação dos servidores do Quadro de Apoio
Escolar. Então, nós fazemos um apelo para que essa situação seja resolvida em
caráter de extrema urgência.
Dia 3 haverá
uma nova mobilização em todo o estado, porque eles não aguentam mais, e com
razão. Uma pessoa que ganha um salário de 1.056 reais não pode mais ficar
parada. As pessoas estão reagindo.
Enquanto o
Estado vai disponibilizar, no Orçamento, para 2022, 60 bilhões de reais para os
setores econômicos. Então não dá, Sr. Presidente. É uma desigualdade muito
grande. Um salário abaixo do salário mínimo nacional e regional, 1.056 reais, é
o salário hoje de uma agente de organização escolar. Repito: o secretário de
escola tem o salário-base menor, abaixo de 600 reais. É um absurdo isso.
A gente tem que
reagir. Por isso que peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que
façam gestões junto ao secretário de Educação e junto ao governador. Para que
haja de fato a valorização salarial e funcional de todos os servidores do
Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Encerrando o Pequeno Expediente, abro a
lista de oradores inscritos para o Grande Expediente do dia 25 de outubro de
2021.
*
* *
- Passa-se ao
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Convido para
fazer uso da tribuna o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem que fazer a
sequência? Dá para fazer a permuta? Perfeito. Permutando com o deputado Conte
Lopes, convido a deputada Janaina Paschoal para fazer uso da palavra cedida
pelo deputado Conte Lopes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos os que nos acompanham, Vossa
Excelência, Sr. Presidente, os colegas deputados presentes.
Acabei de
participar de um ato virtual, de uma solenidade virtual muito tocante, de
encerramento do retrato em homenagem ao Excelentíssimo Sr. Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, agora ex-presidente, Dr. Carlos
Eduardo Cauduro Padin, que foi o magistrado que, na verdade, nos diplomou.
Acredito que
todos nós, sobretudo aqueles que estão em primeiro mandato, terão na memória a
pessoa do Dr. Padin, haja vista que foi a autoridade incumbida de entregar a
nossa diplomação quando do início desses trabalhos.
Então
fica aqui, mais uma vez, a minha homenagem, o meu reconhecimento ao trabalho do
Dr. Padin, o agradecimento pela gentileza, pela dedicação, e a beleza da
homenagem prestada a ele nesta data mostra o reconhecimento também de seus
pares.
Pois bem. Feito
esse registro, eu gostaria de voltar, vamos dizer assim, às temáticas em
andamento na Casa, e recebi, na data de hoje, a programação da semana.
Em regra, o
nosso Colégio de Líderes ocorre às segundas-feiras pela manhã, mas nesta
semana, excepcionalmente, o Sr.
Presidente convocou o Colégio para amanhã, na parte da manhã, e já
apresentou a programação da semana, com vários projetos de colegas deputados, e
alguns projetos do Governo do Estado, sobretudo atinentes à Secretaria da
Educação.
Aliás, tenho
recebido muitos e-mails para apoiar emendas que foram apresentadas a esses
projetos da Secretaria da Educação.
Eu queria,
inclusive, esclarecer que eu mesma apresentei emendas a esses projetos, tanto
para contemplar a modalidade de Ensino àquelas crianças e adolescentes que
apresentam uma facilidade maior para o aprendizado, que sejam consideradas
superdotadas, ou com altas habilidades.
No projeto que
trata do bônus, também apresentei uma emenda contemplando os quadros de apoio e
administrativo, que não haviam sido contemplados. Então, mais do que apoiar
emendas dos colegas, existem emendas da minha bancada, que são muito
importantes para o Ensino.
Então, a
princípio, esses projetos do Governo que vão ser discutidos nesta semana... A
princípio. Claro que nunca falo em nome da bancada inteira, muito embora seja
líder, porque eu gosto de respeitar a individualidade dos colegas, mas, a
princípio, não há resistências por parte do PSL, que vem apenas apoiando o que
concerne à parte didática, propriamente.
Contemplar, de
maneira bem clara, o ensino voltado para crianças e adolescentes com altas
habilidades, e, na parte da remuneração, do reconhecimento aos funcionários,
estender, para além do quadro do Magistério, o bônus que vem sendo previsto
pelo Poder Executivo. Então, alguns desses projetos serão votados nesta semana.
A princípio, sou favorável a eles, com esses ajustes.
Tramita na Casa
também, já tive a oportunidade de falar sobre isso, a Lei Orçamentária, que
precisa ser votada até o final do ano. Já apresentamos emendas. Tem alguns
grupos pedindo reuniões presenciais. Gostaria que esses grupos atentassem para
o fato de nós, como bancada, já termos, inclusive, apresentado emendas ao
Orçamento.
Falo
especialmente dos conciliadores. Como fizemos nos anos anteriores, apresentamos
uma emenda, para que os conciliadores possam ser remunerados pelo seu precioso
trabalho. Diferentemente dos anos anteriores, neste ano eu sinto um apoio muito
grande das demais bancadas. Então, vejo que temos chance, sim, de os
conciliadores serem remunerados.
Apresentamos
outras tantas emendas, porém, da forma que fiz na Audiência Pública pertinente
ao Orçamento, gostaria de chamar a atenção dos colegas para o aumento - já fiz
isso aqui na tribuna também -, para o aumento previsto para as obras
rodoviárias, viárias. Um aumento na casa de bilhões, que chamou muito a minha
atenção, por ser ano eleitoral.
Então, gostaria
de... Vou fazer isso novamente amanhã, no Colégio de Líderes, fazer um pleito
ao líder do Governo, mas faço aqui, de público, um pedido para que o corpo
técnico do Poder Executivo venha explicar onde serão aplicados os tantos
bilhões que subiram dos Orçamentos anteriores para este Orçamento.
Sem querer
fazer qualquer tipo de injustiça, se, durante três anos, não conseguiram
construir obras de magnitude, como é que conseguirão no último ano de governo?
São muitos bilhões, e nós, como fiscais do Poder Executivo, precisamos pelo
menos saber onde se pretende aplicar esse dinheiro, para que possamos, no
mínimo, acompanhar.
Na programação
da semana, tem a previsão de debatermos novamente o pedido de urgência para a
instalação da CPI da Prevent Senior. Eu não considero apenas uma CPI da Prevent
Senior, muito embora o pedido tenha sido direcionado.
Considero uma
CPI de todos aqueles profissionais de Saúde que, diante de uma doença nova, de
uma doença grave, de uma doença que ninguém sabia como enfrentar, foram
corajosos o suficiente para fazer o que precisava ser feito, o que podia ser
feito, o que estava ao seu alcance, no lugar de ficar esperando o quadro dos
pacientes agravar para depois ver o que acontecia.
Então, me
parece, sim, uma CPI que já nasce de uma injustiça e, sob o ponto de vista da
economia dos atos públicos - não vou utilizar aqui a terminologia processual,
porque não estamos no âmbito do Poder Judiciário -, não me parece justificada,
na medida em que há uma CPI no Senado, uma CPI na Câmara, uma força tarefa na
seara penal do Ministério Público em conexão com a polícia e medidas no âmbito
cível.
Então, não vejo
muito sentido para que esta Casa também se debruce sob esse tema. Por isso,
seguirei ao lado de outros colegas da minha e de outras bancadas obstruindo a
instalação dessa CPI. Se instalada, procuraremos investigar o que não vem sendo
investigado no país inteiro.
Neste final de
semana, inclusive, os dirigentes da Prevent Senior assinaram um termo de
ajustamento de conduta. Eu tenho certeza de que falei sobre isso nas redes
sociais. Já não tenho certeza absoluta de que falei aqui no plenário, mas quero
pedir a reflexão.
Eles assinaram
um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de São
Paulo assumindo o compromisso de não prescreverem os medicamentos que, no
entender do Ministério Público - pelo menos é o que está escrito no documento
-, compõem o tal kit Covid.
Diferentemente
do que a imprensa está alardeando... Porque a imprensa noticia: “Prevent Senior
fica proibida de dar e distribuir o kit Covid”. Mas eu gosto de ler as coisas
como ficam no papel. Eu peguei o termo.
Diferentemente
do que vem sendo anunciado, não é um compromisso apenas de não distribuir um
conjunto de medicamentos de maneira, vamos dizer assim, ampla e irrestrita, ou
de mandar pelo correio ou de entregar a alguém sem a participação de um médico
na prescrição. Não é isso.
No termo
assinado pela Prevent a pedido do Ministério Público - “a pedido” entre aspas,
porque se o grupo não assinasse sofreria uma série de penalidades -, se assume
o compromisso de não prescrever, inclusive presencialmente - ou seja, o
paciente está ali, o médico está avaliando o paciente -, os medicamentos que
integram, segundo o Ministério Público, o tal kit, nem conjuntamente, nem
isoladamente. Eu entendo essa proibição, sob o ponto de vista da Saúde,
estarrecedora. Por quê?
Eu já peço ao
senhor, presidente, dois minutos para poder fechar o raciocínio. Porque quando
nós vamos olhar na letra do tal termo quais medicamentos são considerados parte
do kit, nós encontramos, além da cloroquina e do vermífugo, que são os
medicamentos, vamos dizer assim, mais polêmicos... Eu nem vou entrar no mérito,
até porque, por exemplo, não tomei cloroquina quando internada com Covid, mas,
no termo de ajustamento de conduta, eles estão prevendo que o médico não pode
prescrever anticoagulantes, não pode prescrever corticoides e não pode
prescrever antibióticos.
No caso, por
exemplo, no meu caso, eu tomei, por determinação médica, azitromicina, mas sei
que outros pacientes tomaram outros antibióticos. Então, o Ministério Público
do estado de São Paulo, por meio desse termo, está proibindo o médico de passar
esses remédios para o seu paciente.
Na medida em
que todos os pacientes são tratados com um, dois, três ou todos os medicamentos
que são ali listados, eu gostaria de entender como é que os médicos vão
trabalhar daqui para a frente.
Quando chegar
uma pessoa com pneumonia decorrente da Covid, quando chegar uma pessoa com o
dímero D alterado... Dímero D é um exame que mostra a propensão à trombose.
Como é que um médico vai proceder? Vai deixar o quadro se agravar para daí
entubar e ver se um milagre salva esse paciente?
Então, é muito
grave o que está acontecendo. E o debate fica inviabilizado, a reflexão fica
inviabilizada, porque é muito mais fácil dizer contra quem levanta esses
pontos, que é um bolsonarista, que é um negacionista, que é um terraplanista,
um obscurantista e assim por diante.
Mas as
perguntas que eu faço são muito específicas. Esse termo de ajustamento de
conduta, neste primeiro momento, vale para a Prevent, mas como é que fica a cabeça
do médico de outro grupo, de outro hospital, público ou privado, ao ler essas
manchetes, essas notícias? Ou mesmo o termo, que é ainda mais grave do que as
próprias notícias? Vai prescrever e correr risco de um processo? O que vai
fazer?
Então, é muito
importante que o Ministério Púbico - e percebam que eu não estou politizando,
não estou tratando de ideologia, estou tratando de vida real de pessoas doentes
- ouça seus próprios parentes que tiveram Covid.
Não importa em
qual hospital foram internados, onde se trataram. E pergunte: o que eles
tomaram para se curar? A imprensa diz que o Ministério Público vai ouvir 50
familiares de pessoas que morreram depois de tomar o kit.
Quantas pessoas
sobreviveram por terem sido medicadas - e eu não estou falando de cloroquina -,
por exemplo, com anticoagulante? Será que não se lê que a Covid traz risco de
trombose? Como minorar esse risco sem anticoagulante? Então, minhas perguntas
não têm nada a ver com esquerda, direita, com partido. É importante que se
debruce sobre elas.
E eu vou voltar
para falar do documento da Conitec que vai entrar em consulta pública.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental o
seu pedido. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados que estão conosco
aqui, hoje eu subo à tribuna para falar dessa imprensa marrom, imprensa podre
que nós temos aí, infelizmente.
Nós
protocolizamos um projeto de lei aqui, que ficou bem claro para muitas pessoas,
para colocar a faixa indicativa em livros e cadernos, como eu já falei aqui
sobre o “Death Note”, que é o caderno da morte.
E foi feita uma
matéria na Rede Record de televisão, muito explicativa, com pessoas com muito
conhecimento, psicólogos, advogados, o próprio ministro da Justiça, falando
sobre a importância de colocar uma taxa de classificação de idade, mostrando
para as pessoas, principalmente para os pais, a importância disso.
Nós não temos
nada contra literatura nenhuma. Mas, a partir do momento em que alguma
literatura que incentiva ódio, incentiva morte, é vendida para crianças, eu não
posso me calar. E não vou me calar de forma alguma.
Aí vem um site
e coloca uma matéria dizendo que o que nós fizemos é boi de piranha, que
estamos mancomunados com o Ministério da Justiça, com a ministra Damaris, e
aliados ao governo federal para que houvesse essa regulamentação.
O
site fala isso. Coloca uma foto nossa falando um monte de bobagens. Não tiveram
a capacidade de nos ligar, de entrar em contato conosco. Pelo que eu sei, a boa
imprensa, o bom jornalismo tem que ouvir os dois lados.
Ninguém
me ligou; ninguém entrou em contato com a nossa assessoria de imprensa; ninguém
perguntou por que a gente protocolizou esse projeto e simplesmente nos acusam
de estar mancomunados com uma série de pensamentos.
Eu não vou
aceitar outra coisa: a intolerância religiosa. Aí colocaram na matéria:
“Deputado Altair Moraes, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus”. O que
tem a ver isso? Quer dizer, tudo que eu protocolizar agora, qualquer projeto
que eu fizer tem que dizer que eu sou evangélico, pastor?
Eu vejo um
monte deputado subindo aqui, falando um monte de bobagem, um monte de asneira.
A imprensa não diz: “Porque é católico; porque é macumbeiro; porque é
espírita”. Aí vem com essa intolerância religiosa para cima de mim.
Eu estou
pedindo direito de resposta e não vou aceitar ninguém, ninguém com intolerância
religiosa para cima de mim. Sou pastor, sim, com muito orgulho. Aqui eu estou
como deputado e vou ser respeitado como tal. Então, eu quero direito de
resposta. Não estou mancomunado com ninguém.
Eu protocolizei
esse projeto porque eu entendo que é importante, sim, que os pais tenham acesso
a todo o conteúdo dos seus filhos; que os pais tenham acesso a uma tarja
indicativa de idade; que os pais tenham acesso quando for algo que venha a
ferir os valores morais e princípios de família. Isso tem que haver em qualquer
livro, em qualquer caderno. Os pais têm que ter acesso a isso e é obrigação do
Estado, sim, rever isso.
Então, fica
aqui o meu repúdio a essa porcaria de site. Está ali: “Perigos da série para o
adolescente”. O gancho da reportagem deixa bem claro: “Boi de piranha para
Bolsonaro censurar obras não conservadoras”.
A pergunta é:
alguém nos procurou? Alguém nos ouviu? Alguém soube o motivo por que nós
protocolizamos o projeto? Não. Mais uma vez o meu repúdio a essa imprensa
podre, nojenta, que coloca fatos e coisas que não acontecem, mas eu vou ter
direito de resposta e volto nesta tribuna mostrando o nosso direito de
resposta.
Obrigado a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Altair Moraes.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para falar pelo 82,
pelo PSL, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental o
seu pedido. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO
ART. 82 - Seguindo, presidente, além da preocupação com esse termo de
ajustamento de conduta que o Ministério Público firmou com a Prevent Senior - e
eu quero deixar claro mais uma vez que a minha preocupação não se refere à
Prevent especificamente, mas a toda instituição que trata doenças, que trata
Covid -, quando uma instituição é proibida de ministrar antibiótico, de
ministrar anticoagulante, de ministrar corticoide, sendo que são esses os
medicamentos utilizados, eu fico pensando: como é que os médicos vão tratar
daqui adiante? Como tratarão?
Mas eu também
estou preocupada porque a Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde, apresentou um relatório que vai ser submetido a
consulta pública. E este relatório, na direção desse termo de ajustamento de
conduta do Ministério Público, diz o que não é recomendado. O relatório não diz
o que é recomendado.
Não diz o que
um médico diante de um paciente com Covid deve fazer, mas o relatório diz o que
não é recomendado: que não é recomendado dar cloroquina; que não é recomendado
dar ivermectina; que não é recomendado dar azitromicina; que não é recomendado dar
anticoagulante; que não é recomendado dar corticoide. Ou seja, os tratamentos
que os médicos no Brasil vinham fazendo. A pergunta que fica é: o que é
recomendado? Alguém tem que fazer essa pergunta.
A
recomendação é rezar e tomar as vacinas? Eu entendo que nós temos que rezar.
Acho prudente que todos que queiram, tomem as vacinas. Agora, mesmo quem tomou
vacina adoece. Os fatos mostram que adoece. Isso não desmerece as vacinas, mas
adoece.
O
que vai tomar quem chegar na frente de um médico com o pulmão, por exemplo,
tomado pelos tais vidros foscos? Não vai tomar nada? Então é muito preocupante
o que está acontecendo.
Estão
confundindo o nível de certeza da academia com o nível de certeza da vivência
médica. Estão confundindo a inquestionabilidade das pesquisas científicas para
fins acadêmicos com uma pesquisa de verificação de efeitos na prática para
demonizar um tratamento e justificar que o único caminho é o caminho da
vacinação. Só que a vacinação é importante para quem ainda não pegou. Nós
precisamos pensar também como os médicos deverão proceder relativamente a quem
pegou.
E quando diz
não é recomendado, olha que situação a do médico, hoje eu tenho pena do médico
que está na ponta. Conitec lança um documento dizendo “não é recomendado”, por
exemplo, “não é recomendado dar anticoagulante”. Ministério Público processando
um monte de gente aqui, investigando, firmando termo de ajustamento, proibindo
de dar, por exemplo, anticoagulante.
O que faz um
médico na ponta com um paciente com dímero “D” alterado, por exemplo, com
formigamentos nas extremidades, com o pé roxo? Até artista nos Estados Unidos
passou por amputação por causa da Covid. O que faz um médico?
Faz o certo,
que é tratar o seu paciente com os remédios que há, no caso anticoagulante? Ou
ele pensa no Conitec e pensa no Ministério Público e faz o que é mais seguro,
esperar para ver o que acontece? Mais seguro sob o ponto de vista jurídico para
ele.
Porque hoje
muito se fala em autonomia. Hoje mesmo tinha um editorial dizendo que autonomia
não é prescrever medicamento sem prova de eficácia. Muito se fala em autonomia,
mas como exercer a autonomia diante da criminalização da medicina? Quem é que
vai ter coragem de exercer a autonomia?
Não estou
falando de cloroquina, porque quando a gente fala de qualquer coisa, colocam
cloroquina na nossa boca. Eu não estou falando de cloroquina, estou falando de
medicamentos tradicionais, medicamentos inquestionáveis, que vêm sendo
utilizados desde sempre, por exemplo, em quadros de pneumonia, em quadros de
problemas circulatórios, que são efeitos da Covid, e que se vigorar a
orientação dessas autoridades, que deveriam ouvir as pontas, não poderão mais
ser ministrados.
Sabe o que está
acontecendo comigo, deputado Gil, quando eu falo essas coisas? Os meus vídeos
estão sendo retirados das plataformas. Eu venho falando em autonomia, liberdade
individual, estou suspensa do TikTok, por exemplo. No Instagram, todos os meus
vídeos, aqueles que não são derrubados, vêm com uma tarjinha.
Eu gostaria que
alguém me dissesse aqui quando foi que eu dei orientação médica, quando foi que
eu falei de algum remédio em especial aqui. Só o que estou defendendo desde o
princípio é que os pacientes não sejam abandonados à sua própria sorte, que é o
que acontece em muitos lugares, alguns por convicção, outros por medo, outros,
talvez, por algum interesse. Mas é o que vai acontecer daqui para a frente
muito mais, principalmente por medo.
Então, eu
reitero o pedido que eu fiz nas minhas redes sociais neste fim de semana.
Ministério Público, pelo amor de Deus, não ouçam apenas os familiares dos
pacientes que morreram. Ouçam os pacientes que sobreviveram, para que o
levantamento seja minimamente imparcial.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. Queria aproveitar para comunicar aqui que
nós estamos tendo a honra de receber o vereador de Piracicaba, Fabrício Polezi.
Ele e sua equipe aqui presentes na
nossa... Tribuna? Tribuna de honra, que vieram a convite do deputado Gil Diniz.
Então, uma salva de palmas aqui para o vereador Fabrício Polezi. (Palmas.)
Estamos muito gratos e honrados com a sua visita e da sua equipe.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos para o Grande Expediente, seguimos aqui com o deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, esse vídeo que está sendo
divulgado pelas redes sociais, que inclusive o deputado Mecca mostrou também
aqui no telão, do Doria comemorando não sei o quê, dançando, como sempre, é um
vídeo patético, bizarro, mas eu acho que talvez ele esteja comemorando as
maldades que ele já conseguiu realizar contra o povo de São Paulo.
Primeiro, vamos
mostrar novamente esse vídeo, porque é muito bizarro, é surreal, Sr.
Presidente, que um governador se comporte dessa maneira. Eu acho que ele está comemorando,
Sr. Presidente, acho que ele está comemorando o fim das faltas abonadas para os
servidores. Eu acho que ele deve estar comemorando o fim da pecúnia da
licença-prêmio - que ele aprovou aqui, infelizmente, na Assembleia Legislativa;
nós votamos contra.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu acho que ele
está comemorando, Sr. Presidente, o confisco das aposentadorias e pensões, que
ele aprovou na Assembleia Legislativa. Eu acho que ele deve estar também
comemorando o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência; deve ser
um dos pontos aí da comemoração, ele está dançando bastante. Eu acho também que
ele está comemorando a privataria tucana.
Ele deve estar
comemorando, Sr. Presidente, a farra dos pedágios, os pedágios que ele vem
instalando. São mais de 60 praças de pedágios que ele vai instalar. Já instalou
algumas, mas anunciou, na semana passada, a instalação de mais sete praças de
pedágios na região de São José do Rio Preto e de Barretos também.
Pode deixar o
vídeo, por favor, que é importante, porque é bom que os deputados vejam esse
vídeo e a população também. O Doria deve estar comemorando todas essas coisas,
né? O fim dos institutos de pesquisa - ele extinguiu o Instituto Florestal, o
Instituto Geológico, o Instituto de Botânica em plena crise climática, com
vários incêndios.
Aumentou o
número de incêndios justamente por isto: o instituto florestal tinha um papel
fundamental no combate aos incêndios, e esse instituto foi extinto pelo
governador Doria quando foi aprovado o PL 529, que ele enviou à Assembleia
Legislativa.
Ele deve estar
comemorando também, Sr. Presidente, aí nesse vídeo, a diminuição drástica do
valor dos precatórios que seriam pagos aos servidores. Ele deve estar também
comemorando ainda o estrangulamento financeiro do Iamspe, porque o estado não
financia mais o Iamspe. O Iamspe está abandonado pelo governo estadual. Acho
que é isso que ele deve estar comemorando, e tantas outras coisas mais, Sr.
Presidente.
Agora, ele deve
estar comemorando que, na peça orçamentária para 2022, ele vai transferir mais
de 60 bilhões de reais para os empresários, para as grandes empresas do estado
de São Paulo, até porque ele disse que o estado de São Paulo é um estado
pró-privado, o governo estadual é um governo pró-privado. Olha só que absurdo
ele falar isso.
Ele acabou
também, deve estar comemorando, Sr. Presidente, o fim do reajuste do adicional
de insalubridade que ele aprovou aqui na Assembleia Legislativa, com a
cumplicidade da Assembleia Legislativa, para todos os servidores que recebem
esse adicional, os servidores da Saúde, da Segurança Pública, do Sistema
Prisional. Acho que é isso que o governador Doria deve estar comemorando ali,
dançando e tripudiando em cima da população do nosso Estado.
E outras
maldades, Sr. Presidente. São tantas, se a gente elencar aqui os projetos
aprovados pela Assembleia Legislativa, os projetos apresentados pelo
governador, nós ficaríamos aqui horas falando sobre esse desmonte do Estado,
sobre a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais colocados
em curso pelo governador Doria. Então fica aqui a nossa observação e o nosso
repúdio por todos esses ataques ao estado de São Paulo, ao povo do estado de
São Paulo.
Não posso
também, Sr. Presidente, nesse debate todo sobre vacinação, primeiro eu quero
repudiar veementemente o que disse o presidente Bolsonaro naquela live da
semana passada. Aquilo é inadmissível, que um presidente vá a uma rede social
divulgar mentiras, associando Aids à vacinação contra coronavírus. Aquilo é
muito grave.
O nosso
partido, PSOL, no Congresso Nacional, está tomando as providências, já está
acionando o Supremo Tribunal Federal. Aquilo é um crime, Sr. Presidente. Como
que um presidente da República mente abertamente, soltou uma fake news que
assustou o mundo. As pessoas não acreditam no planeta que um presidente da
República tem a coragem de continuar mentindo sobre a vacinação no Brasil.
É um absurdo, é
um presidente que milita contra a vacina, sempre, do começo ao fim, mesmo com
todas as denúncias apresentadas na CPI, no Senado Federal, lembrando que ele está
sendo acusado de nove crimes, no mínimo. Eram mais crimes, mas aí teve um
acordo e houve uma diminuição, não sei por quê.
Além dos nove
crimes que ele tem praticado, que ele praticou, estão todos lá registrados no
relatório da CPI, eu vou ler aqui: charlatanismo - está lá no relatório da CPI
-, crime de falsificação de documento particular, prevaricação, crime contra a
humanidade, crime de responsabilidade, crime de incitação ao crime, crime de
epidemia com resultado de morte, - está no relatório, Sr. Presidente, lá na CPI
-, crime de infração a medidas sanitárias preventivas e crime de emprego
irregular de verba pública, tem outros que não foram incluídos aqui.
Teve um debate,
teve obstrução, logicamente, mas tinha uma dúvida se entrava ou não genocídio,
tinha todo um debate em torno desse tema, ficou crime contra a humanidade. Está
aqui, Sr. Presidente. Inclusive, esse relatório da CPI será enviado ao Tribunal
Internacional de Haia para que haja uma investigação profunda.
Além de todos
esses crimes que ele vai ter que responder, espero que o Ministério Público,
que a PGR tome providências, que o Brasil apure e puna com rigor não só o
presidente, mas todos os seus sócios, os sócios do genocídio, os sócios do
extermínio do povo brasileiro.
E a CPI revelou
isso. Podem falar o que for da CPI, talvez não dê em nada, mas o relatório foi
muito preciso, porque era tão claro que isso tinha acontecido durante todo o
processo.
Além disso, o
presidente continua militando contra a vacina, Sr. Presidente. Olha que absurdo
isso. O presidente tinha que ser preso, tinha que ser retirado imediatamente da
Presidência. Por isso nós defendemos o impeachment já.
Ele tinha que
sair de alguma forma, não é mais possível ter um presidente militando contra o
povo brasileiro, arruinando o nosso País, atacando a soberania nacional,
atacando a Ciência, atacando a Educação, atacando a Cultura, atacando a
Economia, atacando a democracia.
Bolsonaro foi
eleito para destruir o Brasil, e está fazendo muito bem a destruição do nosso
País. Não tem nenhuma área que a gente tenha algum tipo de progresso. Agora,
associar dessa maneira mentirosa?
Aí é mentira
mesmo. Não dá nem para falar que ele está faltando com a verdade. Tanto é que
as redes sociais retiraram o vídeo dele do ar, e com razão: Facebook,
Instagram, aquela live caiu, logicamente.
Nem é censura,
porque é mentira, fake news. O mundo inteiro está assombrado. Como um
presidente da república tem a coragem de associar Aids à vacina contra a
Covid-19? É uma vergonha para o Brasil, Sr. Presidente. Agora, o Brasil tolera
esse tipo de coisa. Nós defendemos o impeachment já, desse genocida que é o
presidente Jair Bolsonaro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores inscritos neste
Grande Expediente, convido, para fazer uso da palavra, a deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal permutou com
Conte Lopes? Isso. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputada Janaina
Paschoal, não acredito que vivi o bastante para ver o Ministério Público
administrando medicamentos. Se o cara está doente, é o Ministério Público que
fala o que a gente vai tomar? É isso? É o Ministério Público que estipula?
Não é fácil
fazer o curso de Medicina. Tenho um garoto que está fazendo Medicina. Passou em
terceiro lugar na USP. Estudava 20 horas por dia, e estuda muito. Quando ele
tiver que passar uma receita a alguém, vai ter que pedir para o Ministério
Público o que ele vai ministrar, medicar? Não consigo entender. Umas coisas do
outro mundo!
Também não
temos a imprensa ganhando pelo time de futebol de salão, de vôlei feminino,
vôlei masculino. Ou então aquela Lei Rouanet, que todo mundo ganhava uma baita
duma nota. Então é uma abstinência total. A crítica ao presidente é essa.
Estive em
Brasília essa semana, e vi o presidente brigando. “Eu vou, sim. Arruma um
jeito, que vou dar uma aumentada, 400 pelo menos, para cada um aí. E também vou
ajudar os motoristas.” Então ele está fazendo o trabalho dele.
O presidente
não fechou São Paulo, não fechou município, como fez Doria e outros. Não
fechou. Pelo contrário. Ele falou: “Doria, não feche tudo, porque depois virá a
crise.”. A crise está aí. E está no mundo inteiro. Agora querem cobrar a
gasolina dele? Está no mundo inteiro isso aí. Não pararam? Todo mundo não
parou? Mas parou, e deu no que deu.
Agora, o Renan
Calheiros? O Azis, lá, que a família toda foi presa? Olha aquele Alcolumbre. O
primo foi preso, tinha um aeroporto de tráfico de drogas. Só isso. E a mulher
do primo trabalha com ele, lá no Senado. Mulher do primo do Alcolumbre, que não
coloca o André Mendonça lá, para ser sabatinado.
Então, alguma
coisa está errada no Brasil, ou não?
Porque ninguém também acredita nisso. O povo nem liga para isso aí. Os
canais de televisão fizeram a maior onda, o dia inteiro, mas ninguém liga para
isso aí. É aí que está o problema. É a mesma coisa que o Marcola falar mal de
mim. “O Marcola está denunciando”. Tem jeito isso aí, uma denúncia disso aí? O
povo nem liga para esse troço.
A política?
Política a gente vai ver. Política o ano que vem a gente vai ver, quem vai
ganhar a eleição. Vou concorrer às eleições. Onde o presidente vai, o povo
corre atrás dele. O Lula não pode muito sair na rua, pelo menos, é o que a
gente vê aí. O nosso Doria, nosso querido Doria dançando. Dezenove viaturas,
colocou o Major Mecca aí, de plantão na porta dele. A insegurança é total em
São Paulo inteira.
A insegurança é
total em São Paulo inteira. Aumentaram os sequestros, aumentaram os
latrocínios, aumentou tudo, mas, na casa dele, tem só 19 viaturas para lhe dar
segurança, e à sua família. Parabéns, Doria. Você é um cara benquisto. Você,
realmente, é uma pessoa muito benquista. Olha, a maior enganação que apareceu
na política brasileira. Traiu Geraldo Alckmin, que o criou. Essa imagem de
traidor.
Correu atrás do
Bolsonaro lá no Rio de Janeiro. “Pelo amor de Deus, fala que você está me
apoiando”. Criou o bolsodoria. Ele que criou e, no outro dia, traiu o Geraldo,
e traiu Bolsonaro também. Traiu todos.
Até nossa
bancada ele traiu, do PP. Nos chamou lá para uma reunião. Eu não acreditava, e
também não fui muito na onda. “Olha, na Segurança Pública vocês são famosos,
vocês vão influenciar, vocês vão poder falar”. Nunca nos chamou para coisa
nenhuma, pelo contrário. Então, esse é o João Doria. Não resta a menor dúvida.
Traiu Geraldo Alckmin, que o criou.
E eu já falava,
como vereador, na época. Ouviu, meu vereador de Piracicaba? Eu já falava lá da
Câmara Municipal. “Olha, todo mundo que tirou o candidato do bolso do colete,
nunca deu certo”. Nem o Lula, coitado, quando ele foi tirar a Dilma.
Tanto é que, no
segundo mandato, era para voltar o Lula, e a Dilma já não deixou. Mas quem era
a Dilma? Ninguém nem sabia quem era a Dilma. Ninguém sabia quem era a Dilma.
Quando o Quércia foi buscar o Fleury, também ninguém sabia quem era Fleury. Foi
o fim da carreira dele.
Quando o Paulo
Maluf, que era do nosso grupo, na época, foi buscar Pitta, foi aconselhado. Mas
não, ele queria eleger o primeiro negro prefeito de São Paulo, e elegeu. Só que
um camarada que nunca foi político, ele não... O Haddad mesmo, na Prefeitura,
era um problema, até para os vereadores do PT. Ele não ouvia ninguém. O cara
não quer saber de político. Político, para eles, é tudo bandido.
Então, é isso
aí. E, da mesma forma, eu falava para Geraldo Alckmin. “Olha, não escolha, pega
o Andrea Matarazzo, que é um homem sério”. “Não, eu quero pegar o João Doria,
vamos experimentar o João Doria”. Não aguentou uma semana, o João Doria já
detonou ele. E agora criou alguém dentro do PSDB. Veja que absurdo. Ele foi
buscar o Rodrigo Garcia no DEM, e enfiou no PSDB, para detonar o criador dele.
Então, nem
traição é. É assassinato político. É um assassinato político: “eu não quero
você perto de mim, some daqui”. Só que, agora, em termos de São Paulo, por
enquanto, o Geraldo Alckmin tem 26%, e o Rodrigo tem quatro. Como é que fica o
resto do PSDB? Porque eleição é assim. A gente já disputou muitas eleições.
Sempre tem aquele que puxa, candidato a governador, prefeito, presidente.
Quando você vai no barco errado, com aquele que não tem voto nenhum, é difícil,
complicam bem as coisas.
Então, vamos
ver como o presidente vai se posicionar agora. Agora, com relação ao Bolsonaro,
onde ele vai ele é benquisto pela população. Simplesmente por uma coisa. Ele
não está roubando e não está deixando roubarem. Pegou uma crise dessa pandemia,
pegou uma seca que não foi fácil, mas está batalhando, está lutando e tem o
respeito da população.
Em 7 de
setembro, aqui em São Paulo, tinha mais de dois milhões de pessoas nas ruas.
Toda a esquerda se reuniu, a oposição toda, inclusive com o Doria, e não
puseram cinco mil pessoas nas ruas. Todos os partidos contrários e tinha cinco
mil pessoas nas ruas, uns gatos pingados, e ainda brigando com o Ciro Gomes e
tal, brigando todo mundo. Então, na verdade, vamos ver o que vai acontecer, né?
Agora, essa CPI
é uma piada, um negócio de outro mundo, denunciando grandes médicas e médicos.
Eles acham que o médico deve dar o que eles acham que deve dar. Uma doença que
ninguém conhece. E essa vacina mesmo. Quantas pessoas estão tomando vacina e
morrendo aí? Eu tomei, eu entrei e tomei, mas não garantiu coisa nenhuma. Há
amigos meus que tomaram e morreram.
Essa Coronavac
aí, um monte tomou e morreu. E aí, funcionou a vacina? Outros tomaram e ficaram
doentes. E aí, funcionou? O negócio é prático, ora. É para tomar? Quem quiser
tomar, vai e toma. Vai tomar a primeira, a segunda, a terceira. Daqui a pouco
vão inventar a quarta também. Eu, por enquanto, estou aguentando, graças ao bom
Deus. Estou aguentando, vamos ver se tem mais alguma aí, né? Fazer o quê?
Agora, falar
que está curando? Quantas pessoas tomaram e morreram? Quantas? Amigos nossos,
que a gente conhece. Não funcionou nada. Então, não é questão de ser contra a
vacina, é contra a realidade. Pode ou não pode, funciona ou não funciona? O
pessoal fica bravo.
Agora, o
Ministério Público estipular que remédio o médico passa para a gente, também é meio difícil, né? O país está
difícil mesmo de viver. É outro planeta. Então, vamos aguardar o que vai
acontecer.
Agora, essa CPI
nada mais foi do que piada, não é? E de mau gosto. Não tem nada, não tem uma
ação, não tem um crime. Tem uma possível compra que não aconteceu e os caras se
pegam nisso aí. A imprensa vai lá. É lógico, a imprensa, como eu falei, está
sem receber, está aí, difícil, passando seus apresentadores, perdendo emprego,
não é verdade? Abstinência financeira realmente deixa a situação difícil.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos,
temos aqui o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputado
Ricardo Mellão. Abro mão da palavra. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Ricardo Mellão, que preside esta
sessão no Grande Expediente. Boa tarde aos deputados presentes aqui, deputada
Janaina Paschoal, deputado Conte Lopes. Cumprimento os assessores, os policiais
militares e civis, meu amigo vereador de Piracicaba, Fabrício Polezi, que nos
honra com sua visita, e o Renan Paes.
O Renan, Conte,
é soldado do 48º BPM/I. Foi sargento da Força do Exército Brasileiro, das
nossas Forças Armadas. O Paulo também, grande amigo de Piracicaba, foi guarda
civil em Charqueada. Os dois fazem parte do meu rol de amigos do interior e
ajudam o Polezi a fazer o excelente mandato que vem fazendo em Piracicaba.
Muito obrigado pela visita, você nos honra muito aqui.
Conte, é
difícil falar do João Doria, falar algo positivo do João Doria. Eu vi pelas
redes sociais. O Major Mecca veio aqui mais cedo e mostrou um vídeo que circula
aí nos grupos de WhatsApp do governador que nós temos aqui em São Paulo.
Eu gostaria de
que vocês que me ouvem - você aí que nos assiste pela Rede Alesp, minha
saudação também a você - mudassem a personagem desse vídeo que vai passar daqui
a pouco aqui e colocassem, por um momento, o presidente Bolsonaro, para vocês
verem o escândalo que seria, hoje, em todos os veículos de comunicação, na Rede
Globo, no Jornal Nacional, Conte, como V. Exa. colocou bem daqui.
Imaginem só que
no Brasil nós temos 606.000 mortos atribuídos à Covid-19. E desses 606.000,
deputados Ricardo Mellão e Douglas Garcia, que chega aqui ao plenário, 25% são
de brasileiros, de paulistas mortos: 152.000, Conte. Cento e cinquenta e dois
mil paulistas mortos aqui em São Paulo, e o que o governador João Doria está
fazendo? Vejam vocês com os próprios olhos. Por favor, Machado, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Agora vai
aparecer o Rodrigo Garcia ali, vice-governador. Vocês conseguem notar essa
guerra de narrativa que nós vivemos? Vocês já imaginam o presidente Bolsonaro
fazendo uma festa como essa? Isso aqui são as prévias do PSDB, Conte.
O governador
tem usado - já denunciei desses microfones aqui - a máquina do estado de São
Paulo para se promover pessoalmente dentro do PSDB, para conseguir a legenda
para a disputa do governo federal no próximo ano, para a disputa da presidência
no próximo ano.
O vice-governador
Rodrigo Garcia, que é candidato também, que vem candidato ao governo de São
Paulo, tem feito o mesmo. E, deputada Janaina, onde está o Ministério Público
para investigar esse tipo de coisa?
Porque o mesmo
Ministério Público agora está receitando ou dizendo o que os médicos não devem
receitar - diversos medicamentos, meu Deus do céu. A que ponto nós chegamos do
aparelhamento do PSDB no estado de São Paulo?
E hoje é muito
visível isso, é mais do que visível isso. Você não vai ver um editorial na
“Folha de S. Paulo”, no “Estadão”, condenando as práticas do governador João
Doria. Cento e cinquenta e dois mil paulistas mortos, até este momento,
atribuídos à Covid-19, e o governador ali tentando arrombar a porta do armário.
E não consegue. Mas é uma vergonha esse governador que a gente tem. É uma
vergonha também esse vice-governador.
Conte, um
episódio histórico aqui nesta Assembleia: eu, mesmo sem estar aqui, como
cidadão comum, já acompanhava um pouco do trabalho aqui na Assembleia. E eu
lembro que o Garcia, salvo engano em 2005, venceu, por 48 votos a 46, o Edson
Aparecido, candidato do PSDB. Esse povo gosta de não cumprir acordo, de trair
alianças. E no histórico aqui desta Assembleia, nós temos o histórico tucano
ocupando a cadeira da Presidência na Assembleia.
Mas o Garcia
foi o único que conseguiu romper esse legado do PSDB aqui e onde ele está hoje?
No PSDB e vai disputar as eleições. O governador não gosta de ser contrariado.
Tem mais um vídeo. Olhe só o que aconteceu. Uma senhora faz uma pergunta ali
para o governador, uma pergunta que ele não gostou.
E qual é a
reação do democrático João Doria, do paz e amor João Doria? E eu convido você
novamente aí em casa: faça um exercício de imaginação e tire o Doria e coloque
o Bolsonaro. Imaginem qual seria a manchete nos principais jornais de hoje se
fosse o Bolsonaro que tivesse feito isso aqui.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Você imaginou,
Conte, se fosse o Bolsonaro tomando o celular da mão de uma mulher ali com ela
fazendo uma pergunta? Você imagina o escândalo que ia ser? Mas aqui é o
machismo do bem, aí pode. É uma pergunta indiscreta. A menina ali lembrou as
traições do governador João Doria e não é a primeira não.
Já fez isso
dentro do PSDB municipal aqui na cidade de São Paulo com o Andrea Matarazzo e
na sua vida pregressa já deve ter traído muita gente. É que hoje é visível, mas
eu digo novamente aqui: é uma guerra de narrativa o tempo inteiro. Em fevereiro
de 2020, o presidente Bolsonaro já tomava medidas no governo federal contra a
Covid-19.
Tem decreto ali
do presidente. Sabe o que o governador fazia? Carnaval. Sabe o que o governador
fazia, Conte? Dizia aí, se orgulhava que em São Paulo teríamos 15 milhões de
pessoas pulando no Carnaval de rua, no Carnaval no Sambódromo. E hoje está
claro para todos que o Carnaval ajudou na disseminação do vírus no País e
ninguém está condenando o João Doria por genocídio.
Aquelas medidas
bizarras que fizeram aqui em São Paulo, aquele rodízio aloprado que Doria e
Bruno Covas fizeram aqui ninguém lembra. O governador receitando cloroquina do
Palácio dos Bandeirantes, David Uip e outros mais; ninguém fala nada. É um
ataque diuturno na direção do presidente da República, que vem tentando fazer o
melhor possível, o máximo possível.
Esse vídeo aqui
além de tudo, além de desmascarar esse imbecil que nós temos no Palácio dos
Bandeirantes, ele revela essa campanha eleitoral antecipada que o PSDB vem
fazendo, que o governador vem fazendo e, infelizmente, o Ministério Público faz
que não viu, faz cara de paisagem e deixa aí o PSDB à vontade para acelerar
nessa agenda política.
Falo aqui aos
meus amigos de São Paulo: está com Covid? Bata lá na porta do MP e pergunte
qual medicação esses promotores vão lhe receitar já, que em parceria com o
Governo de São Paulo, em parceria com os inimigos do Brasil, esses promotores
estão amarrando as mãos dos nossos médicos; estão acabando com a autonomia dos
médicos.
Esses sim que
querem salvar vidas e não fazer essa palhaçada que o governador fez aqui em São
Paulo e que se espalhou pelo Brasil. Só em São Paulo: 25% dos mortos no Brasil,
152.000 mortos aqui. Quando que a imprensa vai chamar o João Doria de genocida?
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Antes de continuar aqui a lista dos oradores
inscritos neste Grande Expediente, eu queria apenas, deputada Janaina,
cumprimentar e agradecer a presença do vereador João Felix, de Santo Antônio de
Posse, do estado de São Paulo, que nos prestigia, nos honra com a sua presença
a convite do deputado Douglas Garcia.
Está presenciando aqui a sessão de
hoje. Queria pedir uma salva de palmas para ele. (Palmas.) Muito obrigado,
vereador, pela sua presença, assim como já anunciei também a presença do
vereador Fabrício Polezi, de Piracicaba. Agradecemos muito. A presença de vocês
enriquece a nossa sessão no dia de hoje.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Cumprimentando os Srs. Vereadores que nos brindam com suas
presenças e agradecendo, eu rogo a V. Exa. o levantamento da presente sessão,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Nobre
deputada Janaina Paschoal, só antes de encerrar, queria comunicar que esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os
seguintes projetos de lei vetados: o 292 e o 539, de 2021.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os
aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31
minutos.
*
* *