26 DE OUTUBRO DE 2021
55ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ADRIANA BORGO, CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e
WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ADRIANA BORGO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento do sargento Sérgio Ricardo de Souza
Salgado, do cabo Mário César, do sargento Carlos Eduardo da Silva, e do cabo
Felipe Correa de Oliveira. Exibe e comenta imagens de entorpecentes apreendidos
pela Polícia Militar, em Cotia. Critica a condenação dos envolvidos na
ocorrência, em prestação de serviços comunitários. Menciona as datas
comemorativas do dia.
3 - PRESIDENTE ADRIANA BORGO
Registra a presença do tenente Navarro.
4 - MAJOR MECCA
Repudia o fim do adicional de insalubridade em período de
fruição da licença-prêmio, para os policiais militares. Critica os deputados
que votaram "sim" ao PLC 26/21. Afirma que os casos de latrocínio
aumentaram no estado de São Paulo. Tece críticas ao secretário de Segurança
Pública. Lamenta o valor da remuneração dos policiais. Cita manifestação em
defesa da categoria, a realizar-se amanhã, na Praça Roberto Gomes Pedrosa, às
15 horas.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CONTE LOPES
Tece críticas aos trabalhos da CPI da Covid-19. Desaprova o
termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, e assinado
pela Prevent Senior.
7 - GIL DINIZ
Critica decisão do STF, que considerou como violação do
estado laico o ato de manter Bíblias em bibliotecas de escolas públicas.
Considera tal decisão como intolerância religiosa. Critica medida que impede a
realização de missões religiosas em comunidades indígenas durante a pandemia.
8 - ADRIANA BORGO
Cumprimenta o presidente Carlão Pignatari por posse como
governador interino. Informa motivos de sua ausência à solenidade. Comenta PLC
31/01, que prevê a promoção de subtenentes da Polícia Militar. Solicita apoio
dos demais deputados para a aprovação da matéria. Tece críticas ao governo estadual.
9 - SEBASTIÃO SANTOS
Critica a pretensão do governo estadual de instalar praça de
pedágio na região de Barretos. Comenta situação da Rodovia Assis Chateubriand.
Solicita a duplicação da rodovia que liga Ituverava a Guapiaçu.
10 - RICARDO MELLÃO
Comenta dificuldade vivenciada pelo Hospital das Clínicas de
Bauru, que se encontra apenas com funcionamento parcial. Diz que o projeto de
lei orçamentária de 2022 não prevê o envio de verbas para a instituição citada.
Afirma que deve propor emenda, para que o Orçamento do próximo ano envie verbas
para o hospital.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
12 - CORONEL TELHADA
Exibe fotos de compromissos em Araraquara. Valoriza o
trabalho do Lar Nosso Ninho. Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Pede a aprovação
do PDL 22/20. Tece críticas à instalação de novas praças de pedágio no Estado.
Alega aumento de custo de vida nas regiões. Repudia a atuação do governador
João Doria.
13 - CONTE LOPES
Discorre sobre as eleições de João Doria para prefeito e
governador. Tece críticas à autoridade, pelas políticas de Segurança Pública.
Questiona as atividades da Rota. Alega aumento de ocorrências criminosas no
Estado. Lamenta a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares.
Comenta a criação de novas praças de pedágios. Lembra o fechamento do comércio
durante a pandemia.
14 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 - ADALBERTO FREITAS
Discorre sobre a sessão solene em comemoração à Semana de
Conscientização da Síndrome Pós-Pólio realizada ontem. Discursa sobre a
importância do debate acerca do tema. Incentiva a vacinação de crianças, contra
a doença. Comenta a inauguração do restaurante Bom Prato na Cidade Dutra.
Informa as obras de outras unidades em Parelheiros e M'Boi Mirim. Agradece o
empenho dos envolvidos nos projetos. Exibe vídeo de atendimento à população em
escritório da zona sul.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, por
conveniência da ordem, às 16h03min.
17 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Solicita
a suspensão dos trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem às 16h40min;
reabrindo-a às 16h42min.
18 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, lê documento sobre a discussão, ocorrida entre
o vereador Eduardo Sallum e o secretário estadual de Cultura Sérgio Sá Leitão,
no Conservatório de Tatuí na última semana. Informa que ambos discordaram sobre
os cortes no Orçamento do conservatório.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, esclarece que a bancada do PSOL defende a
implantação imediata da CPI da Prevent Senior. Considera inadmissível que o
requerimento de urgência do deputado Paulo Lula Fiorilo ainda não tenha sido
aprovado. Cita diversos órgãos que já estão investigando o assunto. Questiona o
recuo do governador João Doria, que havia declarado seu apoio inicialmente.
Ressalta que, na última semana, a bancada governista não apareceu para a votação.
Diz ter apresentado diversos requerimentos convocando pessoas envolvidas, e que
os mesmos foram obstruídos pela própria base do governo. Repudia o boicote à
instalação da CPI da Prevent Senior.
20 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, menciona a realização de manifestação, no
último domingo, em defesa da liberdade e contra o passaporte sanitário. Defende
o direito fundamental dos cidadãos de escolherem se querem ser vacinados ou
não. Esclarece que não é contra a vacina, mas sim a favor dos que não se sentem
seguros em serem vacinados. Considera o passaporte sanitário como um ato
autoritário. Informa a tramitação do PL 668/21, que proíbe o mesmo em São
Paulo.
21 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, lamenta que os funcionários públicos de
Santana do Parnaíba, que não querem se vacinar, estejam sendo penalizados.
Presta solidariedade aos mesmos. Demonstra seu apoio ao PL 668/21, que proíbe o
passaporte sanitário.
22 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, solidariza-se com os funcionários públicos
da cidade de Santana do Parnaíba. Defende o direito de ir e vir da população.
23 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, lê notícia do dia 08/10, sobre a instalação de
dez novas praças de pedágio no interior de São Paulo. Considera absurdo o valor
pago atualmente e a grande quantidade de praças. Afirma que João Doria governa
para as elites. Afirma que a cidade de Araraquara ficará cercada por pedágios,
encarecendo os negócios da região. Pede o apoio dos deputados para desestimular
o governo da instalação destas novas praças.
24 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, lamenta que a região de Piracicaba terá
mais três praças de pedágio. Afirma que o custo de vida dos moradores e das
cidades turísticas da região irá aumentar.
25 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, associa-se ao pronunciamento do deputado
Coronel Telhada. Ressalta que esta Casa aprovou duas novas regiões
metropolitanas no Estado, para em seguida presenteá-las com novas praças de
pedágio. Cita o aumento destas praças nas regiões de Marília e Piracicaba.
26 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, sugere que os deputados travem todas as
votações de projetos do governo enquanto o governador não desistir das novas
praças de pedágio. Diz ser este um movimento em prol da população paulista.
Pede o apoio dos deputados da base.
27 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, informa que há um grande número de denúncias de
policiais militares com doenças psicológicas. Afirma que, quando os mesmos se
consultam no Hospital da Polícia Militar, têm os atestados emitidos por
psicólogos invalidados por médicos presentes, de outras especialidades.
Esclarece que fará um projeto para cuidar destas vidas, construído juntamente
com o comando da Polícia Militar e especialistas em saúde mental. Convoca todos
os deputados para participarem, amanhã às 15 horas, em frente ao Palácio dos
Bandeirantes, de um movimento unificado em prol da Segurança. Lembra que a data
base da categoria passou desapercebida.
28 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, critica a instalação de novas praças de
pedágio em rodovias da região do Alto Tietê. Diz ser contrário à instalação das
mesmas nas Rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra.
29 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, informa ser comemorado hoje o aniversário
do deputado Barros Munhoz. Demonstra, em nome da bancada do PSB, toda a
admiração e respeito pelo deputado. Considera o mesmo uma pessoa respeitada e
admirada por todos. Parabeniza Jefferson Campos, deputado federal, que também
comemora seu aniversário hoje.
30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Pede uma salva de palmas para o deputado Barros Munhoz.
Deseja saúde, paz e uma trajetória de sucesso e vitória aos aniversariantes.
31 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a visita dos seminaristas do
Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil.
32 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, cumprimenta os seminaristas presentes. Lamenta
piada da humorista Mhel Marrer, no programa "A Praça é Nossa",
ofendendo a população da Praia Grande. Ressalta que a humorista disse ser a
praia da cidade podre e cheia de lixo. Diz ser Praia Grande a quarta cidade
mais visitada no Brasil em alta temporada. Cita nota da Prefeitura da cidade
repudiando o ocorrido. Critica a resposta de Mhel Marrer no Twitter após a
repercussão do caso.
33 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Repudia as palavras da humorista. Diz que irá apresentar uma
nota de repúdio, em nome desta Casa. Diz ser cidadão praia-grandense.
34 - RAUL MARCELO
Para comunicação, repudia a implantação de dez novas praças
de pedágio em diversas cidades do interior de São Paulo. Afirma que a
implantação causará aumentos nos gastos com carros, além de encarecer as
mercadorias no Estado.
35 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, parabeniza a humorista Mhel Marrer pelo
mérito de ter uma piada citada no plenário desta Casa. Lembra que são feitas
leis nesta Casa. Considera perigoso flertar com discurso de politicamente
correto.
36 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, diz não ter entendido a colocação do
deputado Arthur do Val. Afirma ser o deputado insensível emocionalmente.
Reitera seu repúdio à piada da humorista Mhel Marrer.
37 - MAJOR MECCA
Para comunicação, mostra sua indignação com a falta de
médicos e atendimentos nos hospitais públicos de São Paulo. Lamenta alunos sem
aula no Estado em razão da falta de condições de segurança. Ressalta o grande
número de morte de policiais. Questiona a viagem do governador João Doria para
Dubai. Considera um descaso e desrespeito com o povo do estado de São Paulo.
38 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, discorre sobre aprovação na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação de projeto, de sua autoria, que institui o dia
31/10 como o Dia Estadual do Evangélico. Lembra a história de Martinho Lutero.
Considera a Bíblia como a bússola moral da humanidade.
39 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, lamenta que a Unesp, campus de Bauru,
esteja exigindo que funcionários se vacinem sob pena de demissão. Presta sua
solidariedade aos funcionários, professores e alunos das universidades
públicas. Demonstra seu carinho pela cidade de Praia Grande. Lamenta o
desrespeito da humorista Mhel Marrer.
40 - GIL DINIZ
Para comunicação, considera a humorista Mhel Marrer medíocre.
Rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Diz ser muito bom ouvir o
nome de Cristo na tribuna desta Casa.
41 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, afirma que os moradores de Praia Grande
estão mais preocupados com a piada da humorista do que com os problemas reais
que podem ser resolvidos por esta Casa. Diz esperar que as pessoas entendam
quem faz um trabalho sério neste Parlamento.
42 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica a atuação do deputado Arthur do
Val. Responde o pronunciamento do deputado. Menciona processo, movido por ele
contra o deputado Arthur do Val no Conselho de Ética.
43 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o deputado Carlos Cezar pelo
projeto de sua autoria. Diz ser o dia 31/10 marcante, quando o Evangelho foi
trazido para esta Nação.
ORDEM DO DIA
44 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos, de
constituição de comissão de representação: da deputada Dra. Damaris Moura, com
a finalidade de participar de reunião com a equipe técnica da Câmara dos
Deputados sobre a Lei Estadual de Liberdade Religiosa de São Paulo e outros
projetos em defesa da liberdade religiosa, a realizar-se no dia 26/10, em
Brasília; da deputada Erica Malunguinho, com a finalidade de representar esta
Casa em visita oficial à Câmara Municipal de Niterói, para receber o título de
cidadã niteroiense, a realizar-se no dia 29/10, em Niterói; do deputado Coronel
Telhada, com a finalidade de apresentar palestra sobre a origem da Polícia do
Exército no Brasil no 6º Encontro Nacional de Veteranos da Polícia do Exército,
a realizar-se nos dias 11 e 12/11, em Salvador. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Roberto
Engler, ao PL 844/14; do deputado Rodrigo Gambale, ao PL 653/19; do deputado
Adalberto Freitas, ao PL 718/19; e do deputado Roberto Morais, ao PL 949/19.
Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência, do deputado
Carlos Cezar, ao PL 1097/19.
45 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, discorre sobre a síndrome do X-Frágil, que
acomete os nascituros. Esclarece que a instituição da semana de conscientização
desta doença beneficiará muitos pais e auxiliará os diagnósticos. Destaca que o
combate às enfermidades é mais fácil quando as mesmas são diagnosticadas no
início. Diz ser a mesma uma doença rara. Considera a aprovação da urgência
fundamental.
46 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a visita da deputada estadual de
Santa Catarina Ana Paula Campagnolo.
47 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 1097/19. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Arthur do Val, ao PL
300/20; do deputado Enio Lula Tatto, ao PL 247/21; do deputado Alex de
Madureira, ao PL 298/21; do deputado Coronel Nishikawa, ao PL 412/21; e do
deputado Marcio da Farmácia, ao PL 451/21.
48 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, informa que o seu projeto proíbe
instituições financeiras de celebrarem empréstimos com aposentados e
pensionistas por telefone. Destaca que os funcionários destas instituições têm
métricas a serem atingidas. Pede apoio dos deputados para a aprovação do
projeto. Solicita ao governador que sancione o projeto.
49 - GIL DINIZ
Para comunicação, saúda a deputada estadual Ana Paula
Campagnolo. Diz estar honrado com sua presença nesta Casa. Lamenta decisão do
Superior Tribunal Federal que considerou inconstitucional a presença de bíblias
em escolas estaduais. Afirma que os deputados devem se posicionar como
representantes do povo cristão.
50 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, repudia, como representante da região, o
insulto da humorista Mhel Marrer contra o município de Praia Grande. Afirma que
a cidade é a que mais cresce e se desenvolve na Baixada Santista. Diz esperar
que ela se retrate com o município e seus moradores. Aplaude a Igreja
Assembleia de Deus em Praia Grande, que completou 65 anos.
51 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, pede que o presidente vote todas as
urgências antes de permitir que os deputados se pronunciem.
52 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Diz que não pode impedir os deputados de se manifestarem.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimentos de
urgência: do deputado Marcio da Farmácia, ao PL 45121; do deputado Maurici, ao
PL 595/21. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do
Dia; e uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término da primeira sessão, com Ordem do Dia. Informa que suspenderá a sessão
às 18 horas e 30 minutos em razão de ato solene do governador.
53 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona o presidente em qual artigo
está baseada esta suspensão da sessão.
54 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que se trata de ato solene do governador, para dar
posse ao presidente Carlão Pignatari como governador do Estado.
55 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz não concordar com a suspensão da
sessão.
56 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, afirma que será necessário o acordo para
suspender a sessão. Ressalta que a Presidência está tentando obstruir a votação
do requerimento.
57 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Afirma ser um ato solene do governador. Esclarece que não
está obstruindo e que está ciente do acordo do Colégio de Líderes. Ressalta que
deixou todos os deputados falarem.
58 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, diz não haver acordo da bancada do PT. Destaca
a tentativa de romper o acordo estabelecido no Colégio de Líderes.
59 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona a necessidade de acordo para
suspender a sessão em razão de um ato solene do governador.
60 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que não tem como não suspender a sessão. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, da
deputada Erica Malunguinho, ao PL 91/21.
61 - TENENTE NASCIMENTO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
62 - MARTA COSTA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
63 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
64 - PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
65 - CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
66 - ALEX DE MADUREIRA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
67 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
68 - ERICA MALUNGUINHO
Informa ter procurado as assessorias dos deputados para
proporem alterações ao seu projeto. Diz estar aberta para discutir seu projeto.
Pede que os deputados leiam o projeto e proponham suas alterações.
69 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
70 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
91/21.
71 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h27min,
até as 18h59 min; reabrindo-a às 18h59min. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a
sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Adriana Borgo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Seguindo com os oradores inscritos no
Pequeno Expediente, Coronel Telhada. O senhor tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Venho
à tribuna hoje aqui na Assembleia Legislativa no dia 26 de outubro de 2021,
terça-feira. Acabei de chegar de Araraquara, para onde nós fomos em missão
parlamentar. Falarei mais em seguida, na próxima fala. Comentarei a viagem até
Araraquara e o que nós fizemos lá hoje.
Mas eu queria,
nesta primeira intervenção, dizer que as polícias estão em luto. As polícias
não sofrem só pela falta de apoio, falta de dinheiro, falta de valorização do
governo de São Paulo. Elas sofrem também pelos homens e mulheres que
diariamente perdem sua vida.
Começarei aqui
pela Polícia Militar de São Paulo, hoje lamentando o luto do sargento Sergio
Ricardo de Souza Salgado, sargento do Regimento de Cavalaria 9 de Julho da
nossa Polícia Militar, que faleceu nesse final de semana no Hospital Militar,
vítima da Covid.
Então, o nosso
sentimento a toda a família do sargento Sérgio Ricardo de Souza Salgado, a
todos os seus familiares e também aos queridos amigos do Regimento de Polícia
Montada 9 de Julho.
Nos outros
estados também temos a lamentar a morte de policiais militares. Policial
militar não morre só em confronto, em ocorrências, mas também em treinamento.
Foi o que infelizmente aconteceu no Rio de Janeiro, onde dois policiais
militares morreram num treinamento do Curso de Operações de Polícia de Choque.
É o cabo Mario
César Coutinho de Amaral, que morreu no domingo, dia 26 de outubro, com febre
maculosa. É uma doença transmitida pela picada do carrapato. Mario César estava
na corporação da Polícia Militar do Rio de Janeiro há nove anos, trabalhando no
Batalhão de Choque há quatro anos, onde era instrutor.
Na última
sexta-feira, faleceu o sargento Carlos Eduardo da Silva, que também morreu com
suspeita dessa febre maculosa. O sargento Carlos Eduardo da Silva tinha 21 anos
de Polícia Militar, dos quais 15 anos no Batalhão de Choque, e atuava como
instrutor no Curso de Operações de Polícia de Choque.
Olha só que
loucura, gente. Policiais enfrentando crime, todo dia, a criminalidade, principalmente
na Tropa de Choque do Rio de Janeiro, foram vítimas de uma doença do carrapato.
Para vocês verem que até em treinamento o nosso risco é constante.
Segundo
relatos, lá no Rio de Janeiro, a transmissão da doença aconteceu durante uma
etapa na mata, na instrução mais longa do Curso de Operações de Polícia de
Choque. Os outros policiais que participaram do curso estão sendo acompanhados
pelo ambulatório da Fundação Fiocruz.
Isso é uma
coisa que ninguém comenta, que ninguém se apercebe da dificuldade que é ser
policial, que é ser militar, que é trabalhar pela população, cuidando da
população.
Infelizmente,
no Pernambuco nós também tivemos a perda de um policial militar, morto com um
tiro na cabeça, durante um confronto na localidade do Pau d’Alho.
É o cabo da
Polícia Militar Filipe Correia de Oliveira, de 36 anos, que foi atingido com um
tiro na cabeça durante uma operação na Zona da Mata, no Pernambuco, no último
dia 24. Ele trabalhava no Grupo de Apoio Tático Itinerante e Malhas da Lei, do
2º Batalhão, e foram recebidos a tiro quando chegaram no local.
Infelizmente, o
cabo Filipe Correia de Oliveira, de 36 anos de idade, jovem, foi ferido na
cabeça, e faleceu vítima de disparo de arma de fogo. Estava há 12 anos na
Polícia Militar. Era casado, deixando a sua esposa. Mais uma vítima da luta
pela população, da luta pelo trabalhador, da luta contra a criminalidade.
Nós acabamos de
noticiar a morte de quatro policiais militares. Agora, vejam bem essa próxima
ocorrência, que absurdo. Beira a loucura. O Brasil está louco. Volta para mim
um minutinho só, por favor. A Justiça nossa é injusta. Não sei o que está
acontecendo com os nossos magistrados, com os nossos promotores.
Eu não estou
entendendo para quem eles estão trabalhando. Eu sei que a situação é absurda.
Olhem para essa ocorrência. Vejam a quantidade de drogas apreendidas. Pode
colocar, por favor. Essa quantidade de drogas foi apreendida no final do ano
passado: 2 toneladas e 400 quilos de maconha numa chácara em Cotia, Grande São
Paulo. O valor dessa carga, em dinheiro, é de 6 milhões e 600 mil reais. Foram
presos e condenados três homens, presos em flagrante, e condenados.
Vocês sabem
qual foi a pena desses indivíduos? Eles foram condenados à prestação de serviço
comunitário. Aqui no Brasil, nós temos deputado preso porque falou e traficante
com 2 toneladas e 400 quilos de maconha fazendo serviço comunitário,
distribuindo cesta básica, atendendo pessoas carentes. Que Brasil é esse? O que
a nossa Justiça está pensando? É um tapa na cara da Polícia, que trabalha para
prender esses criminosos.
Esses
vagabundos foram presos, no final do ano, pela Polícia Civil, numa operação em
Cotia que acabou prendendo esses indivíduos e outros objetos de tráfico. O
interessante é que o próprio jornal fala que a pena foi considerada branda para
crimes dessa natureza, o que causou estranheza até entre os membros da
Promotoria, pois o promotor do caso, Ricardo Navarro Soares Cabral, não
recorreu a decisão.
O interessante
é que este mesmo promotor sempre batalhou para condenar pessoas em pequenos
furtos, crimes menos vultuosos. Ele recorreu de uma absolvição de um homem que
furtou dois desodorantes, no valor de quase 27 reais.
Ele quis
condenar o cara, ele achou que foi muito errado absolver o cara que furtou dois
desodorantes. Ele também tentou elevar a pena de sete anos de um rapaz flagrado
com 5,2 gramas de crack, acondicionado em 34 porções.
E com duas
toneladas e meia praticamente - mostra a foto novamente, por favor, Vagner -,
duas toneladas e meia de maconha ele passa as pessoas para a pena mínima, ou
seja, prestação de serviço comunitário. Gente, que país é este? Aonde nós vamos
parar? Isso decepciona a gente. A gente como cidadão e como policial fica
decepcionado.
Eu quero aqui,
finalmente, Sra. Presidente, saudar os aniversariantes, os municípios
aniversariantes. No último dia 24 de outubro, no domingo, fizeram aniversário
os municípios de Itapira, e de Timburi; ontem, dia 25 de outubro, foram os
municípios de Penápolis, um abraço para o nosso amigo, o Pastor Bruno Marcos,
Flórida Paulista e Casa Branca. E hoje, dia 26 de outubro, terça-feira, é o
aniversário do município de Cândido Mota.
Também hoje é o
Dia do Metroviário, um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham como
metroviários. É o Dia do Trabalhador da Construção Civil, pessoas que
praticamente levantaram a nossa cidade de São Paulo; dia do trabalhador da
construção civil, pessoas que trabalham diuturnamente para fazer as grandes
cidades. Então, obrigado a esses homens e mulheres que têm prestado esse
serviço magnífico para a cidade de São Paulo e para todo o Brasil.
Eu farei uma
nova intervenção, onde eu falarei sobre a nossa visita à cidade de Araraquara.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Obrigada,
Coronel Telhada. Antes de dar prosseguimento à lista de oradores, eu gostaria
de agradecer a presença do nosso sempre praça aqui da Assembleia Legislativa, o nosso querido tenente Navarro, o qual, além de
servir aqui, serviu ao Bombeiro da Polícia Militar, à Policia Militar do Estado
se São Paulo, um grande homem, politizado, que tem contribuído muito para os projetos
mais relevantes aqui desta Casa em relação à Segurança Pública. Meu
muito obrigada, Tenente.
Dando continuidade aos oradores
inscritos, chamamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. O
senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os nossos policiais que estão
aqui no Plenário, todos os funcionários que nos dão suporte, é impressionante a
velocidade com que o Governo do Estado de São Paulo bate nos nossos policiais, em
todos os funcionários públicos que prestam serviços essenciais.
Eu quero
mostrar para vocês uma ordem de serviço de uma das unidades do interior. Por
gentileza, está aí, já dando ciência aos policiais militares, a suspensão do
adicional de insalubridade no período de fruição da licença prêmio.
Muito obrigado,
Sras. e Srs. Deputados que votaram “sim” no PLC 26. Muito obrigado. Já chegou
às mãos malignas e sujas do Governo do Estado de São
Paulo, lá na tropa,
lá no soldado que está na ponta da linha.
Os nossos
soldados, quando forem usufruir a licença-prêmio, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, Srs. Deputados que usam farda, que serviram na polícia de São Paulo
e votaram “sim”... Está aí a ordem dando ciência a esses policiais que eles não
receberão o seu adicional de insalubridade quando usufruírem a licença-prêmio.
Nós
acompanhamos e trazemos o problema da Segurança Pública aqui a este plenário,
como fizemos ontem, trazendo o aumento do crime de latrocínio: o ladrão que
mata o cidadão de bem para roubar um celular, para levar uma aliança que está
no dedo daquela pessoa, o ladrão que dá um tiro na vítima para levar esse
aparelho celular.
Esse crime está
crescendo, evoluindo no estado de São Paulo, e o que o governo faz para
socorrer e minimizar os problemas da sociedade e dos homens e mulheres que
estão nas ruas defendendo o povo? Não faz nada. Pelo contrário, os prejudica.
Sabe o que o soldado nos diz quando estamos nas ruas, nas companhias e nos
batalhões? Ele fala: “Chefe, só chega notícia ruim para nós. Todos os dias é
noticia ruim”.
E a Secretaria
de Segurança Pública, em particular o secretário Campos, secretário de
Segurança Pública, ao menos respeita o prazo determinado pela Constituição
Estadual aos nossos requerimentos de informação. Não responde dentro do prazo.
As indenizações
aos familiares dos policiais mortos em serviço, sejam policiais militares,
civis, penais, técnico-científicos, todas atrasadas. Nem satisfação aos deputados
eleitos pelos policiais, pelo povo de bem do estado de São Paulo, a Secretaria
de Segurança Pública se preocupa em responder. Olha a que ponto chegamos de
descaso, de desrespeito aos policiais do estado de São Paulo.
Ontem, eu
trazia ao conhecimento dos deputados desta Casa exemplos do que passa o povo do
estado de São Paulo aqui na grande tela da Assembleia Legislativa. O cidadão de
bem com um 38 na cara, sendo colocado dentro do veículo como refém, e o Governo
do Estado de São Paulo, o Sr. João Agripino Doria e sua trupe desmontando as
polícias.
O crime
organizado cada dia mais forte, pois o Primeiro Comando da Capital nunca ganhou
tanto dinheiro no tráfico de drogas, no tráfico de armas, no tráfico de pessoas
e órgãos como vem ganhando nos últimos anos, no governo do PSDB. Esse aqui,
olha. “PSDB - Pior Salário Do Brasil”.
Os policiais do
estado de São Paulo estão morrendo e o reajuste salarial dos policiais, nada.
Amanhã estaremos lá na Praça Roberto Gomes Pedrosa, às 15 horas, gritando o que
os nossos policiais não podem gritar, o descaso do Sr. Agripino, do PSDB, de
todo o Governo do Estado de São Paulo, que não respeita os nossos soldados, a
Polícia Militar, a Polícia Civil, a polícia penal e a Polícia
Técnico-Científica. E o povo segue nas mãos do crime organizado e dos
criminosos nas ruas, sequestrando e roubando.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Parabéns pelo discurso. Essa, infelizmente, é a nossa triste
realidade.
Próximo deputado, Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. Fará uso da palavra, deputado? Por favor, então. O senhor
é sempre presente aqui, deputado. Fique à vontade. Vossa Excelência tem o tempo
regimental. Próximo deputado é o Gil Diniz. Você é o próximo.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estava vendo televisão,
estava acompanhando a CPI da Covid. Um negócio impressionante. Uma CPI que
criaram simplesmente para atacar o presidente da República. Mas tudo bem, é o
jogo da política.
Agora, acompanhando
as colocações, o senador Heinze, do Rio Grande do Sul, fez uso da palavra. Ele
ficou falando os seus 15 minutos e tal e defendeu o tratamento preventivo,
aquele negócio todo. Ele acabou de falar, o senador Alessandro Vieira do
Cidadania, pediu para que ele fosse indiciado junto com os outros.
Devolveram a
palavra para o Renan Calheiros, e o Renan: “agora você está indiciado; você é o
81o primeiro”. Tinha 80 indiciados, ele pôs o cara lá no meio. Mas
veja que coisa do outro mundo, é uma piada um troço desses.
O Renan
Calheiros está respondendo a 13 processos no Supremo Tribunal Federal. Só 13. O
outro não tem nenhum. Mas ele simplesmente falou: “a partir de agora, você está
indiciado”.
Eu, como
policial, nunca vi isso na minha vida. O cara chega lá, ele decide indiciar a
pessoa; não ouviu, não apresentou prova nenhuma, não falou o porquê. E
simplesmente havia 80 indiciados, inclusive o presidente da República e um
monte de gente lá. Médicos, que estudaram a vida inteira, estão indiciados na CPI.
O cara está indiciado porque ele foi médico.
O Ministério
Público determinando que tipo de medicamento um médico usa. Acho que eu estou
ficando louco. Estou ficando velho, estou ficando louco. Eu nunca vi um negócio
desse. Você está doente, você vai passar no Ministério Público: “seu promotor,
dá para o senhor me indicar lá para o médico para ver o que eu vou tomar?”. É
coisa do outro mundo, né.
Agora, esse
indiciamento aí, nos meus 300 anos de polícia, eu nunca vi na minha vida. O
cara foi lá, o senador do Rio Grande do Sul, fez o depoimento dele, como
qualquer um faz aqui. E daí, não: “você está indiciado também”. Quer dizer, não
tem prova, não é ouvido, não apresenta, não há interrogatório, não tem defesa;
e se indicia. É uma babaquice ou não é isso aí? Provavelmente o povo já
percebeu isso. É uma jogada política a quem possa interessar.
Agora, o triste
de tudo isso é que acaba prejudicando o próprio país, né. Já é uma situação
difícil que está todo mundo vivendo. Não foi o Bolsonaro que inventou a tal da
pandemia; não foi ele. Não foi ele também que inventou uma seca que há quase
100 anos não existia no Brasil; não foi ele. Não foi ele que falava “fica em
casa”, como falava o Doria o dia inteiro.
Agora, o que
tem a ver o presidente com isso aí? Ora, ele está fazendo a parte dele, está
batalhando em cima da parte dele, mas se cria uma CPI totalmente política. E
volto a repetir: nunca vi isso na minha vida.
O camarada, o
senador Heinze faz a sua colocação, porque ele é membro da CPI. Ele participou
da CPI durante seis longos meses e acabou de falar. O outro falou para ele:
“você está indiciado, é o 81o”.
Tem que ir pela
colocação. Então cadê a prova? Prova do quê? O que o cara é? Genocida? Agora
atacaram índio; os caras estão matando índio, o presidente está atacando índio.
É cada colocação de outro mundo, né? É uma brincadeira isso aí.
O governo
federal não está fazendo propaganda; não está gastando dinheiro do povo para
fazer propaganda dos Correios. Para que eu tenho que fazer propaganda dos
Correios?
No meu tempo
você mandava carta. Ninguém mais manda carta. Não tem outro organismo que manda
carta. Então, se você vai fazer propaganda dos Correios, se você puser uma
carta no correio, você vai lá no correio e põe. Não tem outro concorrente. Deu
cinco minutos, Sr. Presidente? Terminou?
Então agradeço
as colocações. Só esse término. Honestamente, como bacharel em Direito e não
sei quantos anos na polícia, eu nunca vi isso. Faz uma colocação e vai lá o
Renan Calheiros com 13 processos no Supremo Tribunal Federal. E a imprensa não
fala nada. “Agora você é o 81º. Você acabou de ser indiciado porque você falou
defendendo alguma coisa aí”.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Eu solicito a nossa técnica que, por gentileza, coloque o tempo tanto
no painel que estava sem e na minha mesa está sem tempo também. Eu não sei se
dá para acertar aí do pessoal da técnica, por favor. O próximo deputado
inscrito é o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa.
tem o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Coronel Telhada, que preside os
trabalhos aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos deputados presentes aqui.
Boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais militares e civis, ao
público que nos acompanha pela Rede Alesp.
Presidente,
subi aqui à tribuna hoje para repercutir uma notícia que saiu ontem: “STF
considera que obrigação de manter Bíblias em acervo de escolas públicas fere o
Estado laico”.
Olhe só,
deputado Sebastião. É o mesmo STF que proibiu durante a pandemia que missões de
cristãos entrassem ali em territórios indígenas porque essas missões, esses
padres, pastores, poderiam levar Covid-19 às tribos indígenas.
É engraçado, Deputado
Conte Lopes, que desestimulam a Bíblia Sagrada nas escolas, mas incentivam nos
presídios. É impressionante o ativismo que o STF faz. Um ativismo, Coronel
Telhada, anticristão.
É fora de
série. A gente precisa alertar, deputado Mecca, a nossa população, porque a
Bíblia é um texto que não pertence apenas aos cristãos. Há o Antigo Testamento
ali que faz parte da história do povo judeu, do povo hebreu.
Mas cada vez
mais ações como essas vêm sendo tomadas, e o nosso povo, o nosso povo
brasileiro, deputada Borgo, é cristão, majoritariamente, cristão. E ações como
essas vêm sendo diuturnamente tomadas.
Tem, se eu não
me engano, uma vereadora na cidade do Rio de Janeiro que quer tirar, Coronel
Telhada, qualquer símbolo religioso de órgãos públicos, inclusive a Bíblia.
Isso tem avançado de uma maneira no Brasil, de uma maneira tão rápida, tão
célere, que encontra guarida ali no Supremo Tribunal Federal.
Então mais uma
vez aqui subo à tribuna para repudiar esse tipo de ação. Se fere o Estado
laico, a obrigatoriedade de uma Bíblia numa escola pública, onde é que a gente
vai parar?
Qual tipo de
livro que tem que ter numa biblioteca? Provavelmente O Manifesto do Karl Marx
talvez, a história, sei lá, de Marighella, de Lamarca, tão louvados aqui, a
história lá do Mao Tsé-Tung, que, no final das contas, lá na China, matou
milhões de pessoas.
Então a gente
precisa estar muito atento a esse sentimento e essas ações que o Supremo
Tribunal Federal vem tomando contra o nosso povo, principalmente o nosso povo
cristão. Não é de hoje. Já tivemos ali várias discussões, vários embates,
deputado Conte Lopes. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que era
constitucional, por exemplo, o aborto de fetos anencéfalos. A Constituição,
segundo eles, prevê isso.
Então, nesse
período aqui que a gente tentou renovar politicamente, nós trouxemos, Major
Mecca, esses nossos valores, valores cristãos, valores conservadores, valores
familiares. A gente precisa alertar a nossa população dessa reação, dessa
contrarreação à iniciativa popular de trazer esses deputados para esses
parlamentos, a Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara Federal.
Tenho certeza
de que na próxima eleição teremos uma renovação ainda maior, porque esses iluminados
aí, esses “iluministros” que tomam essas ações são, sem dúvida nenhuma,
materialistas, para pegar leve aqui com eles. Ateus militantes que odeiam os
nossos valores, os valores que construíram a nossa sociedade, valores calcados
no judaísmo, na tradição judaico-cristã, valores aí que ergueram a nossa
civilização, a civilização ocidental.
Então deixo
aqui a pergunta a esses ministros: se
não há, se fere o estado laico ter uma bíblia numa escola pública, qual livro
que nós devemos ter para não ferir esse estado laico, né, essa entidade aí, que
criaram uma entidade subjetiva, na verdade, para amarrar, para amordaçar, a
nossa população, que majoritariamente é cristã.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo discurso. O próximo deputado é o deputado
Douglas Garcia. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Agradeço primeiramente a Deus, por
ele ter me dado a voz do povo para, mais uma vez, estar aqui na tribuna com a
minha verdade, para defender aquilo que eu acho que é correto e que é justo.
Primeiro eu
quero agradecer o convite do nosso presidente da Alesp, Carlão Pignatari, hoje,
em razão de sua posse. Infelizmente, eu não vou, não é nada pessoal. Mas eu não
gostaria de ir a um jantar, eu gostaria que aqui, enquanto parlamentar, a minha
voz fosse respeitada, os meus projetos fossem aprovados, que as coisas
caminhassem aqui e que nós pudéssemos trabalhar. Esse é um dos motivos.
E o segundo
motivo é que eu não deixo ninguém para trás. E se o Major Mecca, Conte Lopes,
Telhada, Neri, e tantos outros, deputado Danilo Balas, que fazem parte da
bancada que defende a Segurança Pública aqui nesta Casa, não foram convidados,
eu também não vou.
Então eu desejo
que o Senhor abençoe muito a sua vida, Carlão, te dê sabedoria, que não é
fácil, esse não é um lugar para qualquer pessoa. Quanto mais responsabilidade
nos é dada, mais nos será cobrada. Que Deus abençoe aí esse seu mandato de
governador interino. Parabéns.
Hoje eu quero
falar para vocês de um projeto que tramitou aqui na Casa em 2002. Inclusive,
Conte, o senhor foi o relator, e relatou favorável a esse PLC 31. Em 85, houve
um Projeto de lei que visava valorizar os chacais, aqueles tenentes que não
são, que vão por tempo de serviço.
Então, em 85
foi feita a Lei Complementar 419, que dizia que o policial com 15 anos e curso
superior podia prestar o concurso de chacal. É aquele tenente, diferente do
tenente que faz Academia do Barro Branco, ele tem que ficar interno, ele só
pode fazer serviço administrativo.
E aí, para
complementar essa valorização, no intuito de valorizar, foi colocado aqui pelo
Hamilton Pereira, deputado do PT - por isso que eu digo que não importa a
sopinha de letrinha, nem a legenda partidária, o que importa são as pessoas, o
comprometimento com as causas que a gente acredita -, ele colocou na Casa o PL
31, que visava desencadear a promoção dos subtenentes da Polícia Militar.
Aí, em 2002, o
senhor foi relator favorável. Infelizmente o nosso deputado não foi reeleito e
agora, em junho, no dia 27 de junho, eu, deputada Adriana Borgo, trouxe para a
Ordem do Dia esse projeto que eu achei de suma importância.
Então é o
seguinte, esse projeto visa valorizar os subtenentes. Hoje os subtenentes com
mais de 15 anos na PM e três anos na graduação de sub seriam automaticamente
convidados a fazer o curso de chacal, não precisariam prestar o concurso.
O que isso iria
ocasionar? Nós iríamos andar com a fila que está empacada, de 1º, 2º e 3º
sargentos. Em 2001, quando foi proposto esse projeto aqui, nós tínhamos 645
subs, mas aí teve um rebuliço no oficialato, que achava que não era legal
promover tantos sargentos, tantos subs a oficial, sem Academia, sem o curso,
promover tanta gente a oficial interno, chacal. Na época eram 645. Deu esse OP,
eles abriram as vagas e aumentaram para 950, mas não resolveu.
Naquela época,
temporariamente, deu uma amenizada, mas hoje nós já estamos com mais de 1.250
subtenentes que ainda têm mais dez anos de tempo serviço dentro da Polícia
Militar. Ou seja, está empacando a lista de promoções. Então esse projeto é
muito importante.
Eu chamo a
atenção dos senhores da Segurança para que nos apoie, para que esse projeto
seja votado, para que possa abrir espaço para os 1ºs, 2ºs
e 3ºs sargentos sucessivamente, toda a carreira da Polícia Militar
de cabos etc. ande.
Nós não podemos
dar aumento salarial, isso é muito difícil, isso é do “desgovernador” e nós já
sabemos que pito ele toca, o quanto ele nos odeia, mas tem pequenas coisas e muitos
projetos bons nesta Casa que visam valorizar. Isso aqui não custa, não onera o
Estado.
Então nós temos
que pensar que um policial que tem mais de 15 anos, mais de 20, 25 anos para
chegar a sub, ele merece essa valorização. E com isso valorizar também as
outras patentes de sargentos da Polícia Militar. Então eu conto com o apoio de
vocês para o PLC 31.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Telhada,
Sra. Deputada, Srs. Deputados, queria falar um pouquinho aqui de uma ação que
está ocorrendo no Interior de São Paulo.
Ontem, em uma
audiência pública que participamos na cidade de Barretos, a fala foi que a
região seria beneficiada. Está bom, fomos à audiência pública ouvir qual era a
explanação por parte da Artesp para beneficiar a região. Poxa, ficou esquecida
por tanto tempo, quem sabe agora a região começa a melhorar?
Mas não, eles
querem aumentar o número de pedágios, praças de pedágio naquela região. Só na
divisa de Barretos, eles querem colocar, de Barretos com Colômbia uma, com
Guaíra outra, com Olímpia outra. E aí a gente vai vendo, né? “Vamos colocar as
praças de pedágio.” “Mas o que vai ter de benefício na rodovia?” “Ah, não. Não,
vai ter não”.
Vão duplicar de
Olímpia a Bebedouro, que é uma rodovia simples, não tão utilizada, e vão deixar
a Assis Chateaubriand sem melhoria nenhuma, mas com as praças de pedágio.
Seriam quatro: começaria lá uma em Guaíra, outra próxima de Olímpia, outra ali
próxima de Guapiaçu e outra ainda indo para Severínia. Que maravilha, belo
projeto esse. Esse projeto, Sr. Governador, nós não precisamos, não.
A SP-320 foi
duplicada. Ela foi duplicada e, até hoje, desde 2014, não há praça de pedágio,
então é possível o senhor, sim, ajudar a região de Barretos, que está esquecida
e não é de hoje, é há muito tempo. A última obra nas rodovias da região foram
os 17 km da Faria Lima, que havia muito tempo que não se duplicava, porque se
duplicou uma parte e faltou uma parte de 17 km, que não acabava a duplicação.
Então, na Assis
Chateaubriand, a nossa ideia e o que nós temos levado ao Governo é que faça uma
alça lá de Ituverava e vá até São José do Rio Preto, fazendo a interligação com
a BR-153, para melhorar a condição para os caminhoneiros, para a população que
utiliza aquela rodovia para ir trabalhar, para o turismo, e não três praças de
pedágio e nada de duplicação.
A rodovia é
extremamente perigosa, é uma rodovia em que morrem pessoas continuamente. Nós
precisamos de segurança porque a região de Barretos já contribuiu muito com
muito imposto para ajudar outras regiões, agora é a vez dela.
Então, Sr.
Governador, nós queríamos que o senhor pudesse, desses 21 “bi” que está sendo
tanto falado que está nas contas, que possa, sim, priorizar a duplicação ali de
Ituverava até Guapiaçu e beneficiar a população dessa região.
Nós não
queremos praça de pedágio. Vamos, primeiro, trazer novos investimentos para
aquela região. Vamos fazer na beira da rodovia como foi aqui na Rodovia
Bandeirantes, que, quando foi inaugurada, só tinha ali mato, e hoje nós temos
belos parques industriais, nós temos ali muita coisa acontecendo.
É isso que nós
queremos: nós queremos que o senhor possa ter um olhar para toda a região de
Barretos e ver, realmente, a condição, não é colocar um pedágio de Barretos a
Colômbia - 40 km, que hoje estão lá com a terceira faixa, que há mortes e que
nós temos que solucionar o problema. O problema é duplicar Barretos a Colômbia,
mas sem pedágio. Quarenta e quatro quilômetros com pedágio, não dá.
Então, Sr.
Presidente, isso foi a fala do estudo preliminar ontem, lá na cidade de
Barretos. Para finalizar, em Rio Preto, nós estamos há 12 anos trabalhando,
lutando para que se coloque a terceira faixa e o muro de contenção na Rodovia
Washington Luís, de Rio Preto até Mirassol. O que é que acontece? A proposta
deles: fazer as rodovias laterais para que não entre na rodovia principal, na
Washington Luís, e colocar mais duas praças de pedágio.
Então, um
pedágio altíssimo cobrado pela Triângulo do Sol; um pedágio altíssimo cobrado
pela Tebe, que vai até 2025 e que nós não temos, para a população, benefícios.
Estamos vendo aí coisas ruins chegando. Nós somos contra, vamos lutar contra.
Não queremos pedágio nem para Rio Preto e nem na região de Barretos.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Parabéns pela intervenção. Na minha próxima intervenção, falarei
também sobre o pedágio na região de Araraquara. Ou seja, nós quase já não
arrebentamos o povo de São Paulo, ainda o governador quer fazer mais dez, dez
praças de pedágio. Aonde nós vamos parar?
Deputado Ricardo Mellão vai falar?
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
servidores, eu queria trazer um assunto que já é uma novela de anos e anos e que,
infelizmente, reflete um pouco do descaso com a região. Especificamente falo da
cidade de Bauru, que tem sido, infelizmente, boicotada pelo estado de São
Paulo.
Não sei se
vocês conhecem a novela, que já foi alvo de reportagens, de inúmeras
discussões, que é a história do HC, o que seria o Hospital das Clínicas de
Bauru. Um hospital que seria referência para 68 municípios de toda a região do
entorno de Bauru e que é uma novela de anos. Infelizmente, desde 90, quando
iniciou a sua construção, já foram consumidos 29 milhões de reais. Teve verba
federal no meio, cerca de 18 milhões de reais.
O hospital foi
inaugurado parcialmente em 2013. A USP chegou a gerir esse hospital. Hoje ele
está apenas parcialmente funcionando, com uma estrutura pronta, feita, uma
estrutura que eu fui visitar em julho, junto ao deputado federal Vinicius Poit.
Nós passamos
por lá, junto com a prefeita Suéllen e o vereador Borgo. Nós pudemos constatar
pessoalmente toda a estrutura de leitos para UTIs que existe ali, sem uso,
porque não há condições de se tocar aquele hospital.
O Estado, que
hoje tem a responsabilidade, através de um decreto, a Secretaria de Saúde tem a
responsabilidade pelo hospital. Foi passado à Secretaria de Saúde. E nada. Nós
temos ali, funcionando, um centro de referência.
Embaixo, o
hospital Centrinho, que faz um trabalho muito exemplar no atendimento a
questões craniofaciais. Só que você tem toda uma estrutura, que poderia ser
aproveitada, que estaria servindo à região, que necessita de leitos para
atender os pacientes locais, e nada.
É alvo de
discussões. Houve até uma expectativa de que o governo do Estado fosse primeiro
transformar num HC, numa autarquia, para ter a sua autonomia, e ele pudesse
funcionar pelas próprias pernas, com dotação própria. Isso não foi feito.
Parece que faltou uma lei ser aprovada. Isso nunca foi enviado. Isso nunca foi
devidamente discutido nesta Casa.
Depois parece
que surgiu a expectativa de virar um hospital regional. A secretaria faria de
lá um hospital regional e administraria, passaria a utilizar esses leitos de
UTI, toda essa estrutura que estava faltando do prédio, que está sendo
desperdiçada, porque ali foi investido dinheiro público.
Não só o
prejuízo de não estar atendendo, dos pacientes que poderiam estar sendo atendidos
lá e não estão sendo atendidos. A gente fala do prejuízo, do material que já
foi gasto e utilizado ali, e que muitos, inclusive, devem estar se deteriorando
hoje.
Tem estrutura
lá, eu vi, elétrica, toda a estrutura de tubulação para oxigenação. Infelizmente,
apesar de manterem limpos - desde 2013 eles mantêm conservado, eles limpam -, a
gente sabe que muito material é consumido e se deteriora sem uso. Ou seja, vai
precisar de mais investimentos.
Eu tive a
curiosidade de ver, no Orçamento, na proposta orçamentária que chegou este ano
para a Casa, para nós analisarmos e votarmos até o final do ano, encerrando
este ano legislativo, se havia algo previsto para o hospital de Bauru, seja o
hospital regional, seja a criação de uma autarquia.
Isso seria
contemplado? Considerando a importância que a região de Bauru tem, você não
acha nada a respeito disso. Simplesmente não há nenhuma previsão de recurso
sendo destinado para lá.
Para não dizer
que há absolutamente nada, a coisa mais próxima que eu encontrei para a região
de Bauru na Saúde: tem aqui uma previsão para expansão e modernização na Saúde
na região de Bauru, administrativa, uma previsão de cerca de dois milhões e 251
mil reais para esse tipo de gasto.
É o que há de
mais próximo a ser investido ali. A gente sabe que não é um dinheiro, não vai
reinaugurar, não vai manter, durante o ano, aquele hospital.
Ou seja, a
cidade de Bauru está sofrendo boicote político? O Sr. Governador pode brigar
com quem ele quiser. Agora, ele não pode brigar com toda uma população. Se ele
é o governador do estado, ele é responsável por todos os paulistas. Então,
simplesmente boicotar uma cidade com tamanho, dimensão e importância que Bauru
tem, por rixa política, é punir toda uma população que nada tem a ver com isso.
Então, já digo
de antemão, estou preparando uma emenda - todos que quiserem apoiar - junto ao
Orçamento, para que a gente destine um recurso para que se torne, de fato um
hospital, seja um HC, um hospital regional, uma parceria público-privada. Não
importa. Eu quero o hospital funcionando, e atendendo as pessoas dos 68
municípios que seriam beneficiados com ele ali.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado Ricardo Mellão. Deputado Douglas, o senhor se inscreveu? Douglas, o
senhor se inscreveu para falar? Não vai falar? Então, eu seria o próximo a
falar. Eu vou abrir mão também. Eu vou encerrar o Pequeno Expediente e vou
abrir o Grande Expediente, pode ser?
Ok? Então, eu vou precisar que alguém
me renda, por gentileza, para que eu possa fazer uso da palavra, porque no
Grande Expediente nós temos os deputados Rodrigo Gambale, Carlos Cezar,
Reinaldo Alguz, Isa Penna, e o próximo seria eu. Por gentileza, que alguém
possa assumir aqui a Presidência.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Encerrado o
Pequeno Expediente, abrimos o Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Gostaria de
chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Nobre deputada Isa Penna. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente. Eu venho aqui à tribuna, no Grande Expediente do dia 26
de outubro de 2021, terça-feira.
Eu vou falar
sobre a minha ida até a cidade de Araraquara, mas antes eu queria corroborar
com vários deputados que me antecederam. Eu estou muito preocupado com o que
está acontecendo com o Brasil. Onde nós vamos parar vendo essa loucura dessa
CPI no Senado, que virou um circo?
Aqui nós temos
alguns deputados querendo fazer um circo também com essa CPI da Prevent Senior.
Eu acho absurdo, ridículo isso. E, aqui em São Paulo, essa situação do Governo
de São Paulo simplesmente não estar só arrebentando o funcionalismo público,
mas estar arrebentando todo o estado de São Paulo. Eu não entendo a cabeça do
nosso governador. Eu acho que está havendo algum distúrbio mental. Eu estou
preocupado com isso. É a única coisa que eu posso entender.
Vamos começar.
Por favor, coloque a primeira foto. Ontem eu viajei até a cidade de Araraquara,
portanto, não estava presente aqui no Pequeno Expediente, e o primeiro
compromisso que eu tive foi com os colegas do 13º Batalhão de Polícia Militar
do Interior, hoje comandado pelo tenente-coronel Mussolini. Estive conversando
com todos aqueles policiais, oficiais e praças. Conversamos assuntos diversos
sobre a Polícia Militar, sobre a Segurança Pública.
Então, quero
aqui, neste momento, mandar um abraço ao coronel Mussolini, a todos seus
oficiais e praças. Muito obrigado pela atenção, pela recepção de ontem. Foi
muito bom estar com os senhores e as senhoras. Deus abençoe a todos. Parabéns
pelo trabalho que têm exercido. Pode retornar para mim.
Terminado o compromisso
na Polícia Militar, me desloquei até a Prefeitura de Araraquara, onde eu acabei
conversando com o vice-prefeito Damiano Neto. O Damiano é do meu partido, do
Progressistas. Estava com um vereador. Infelizmente, me fugiu o nome do
vereador, mas conversamos sobre alguns assuntos referentes à cidade de
Araraquara, que, como todas as cidades, tem muitos problemas.
Estivemos lá
conversando sobre várias entidades, sobre vários problemas. Quero mandar um
abraço para o vice-prefeito, Damiano Neto, que tem trabalhado forte pela cidade
de Araraquara também.
Saindo da
prefeitura, nós fomos conhecer... Eu não sei, eu creio que a maioria dos
deputados, em suas emendas, sempre procuram atender as entidades que têm mais
necessidade. Temos muitas entidades no interior passando muita necessidade.
Ontem, eu conheci uma dessas entidades, chamada Nosso Ninho.
A entidade
Nosso Ninho fica na cidade de Araraquara. O nome é Lar de Crianças Especiais
Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora. Estivemos lá conversando com o presidente,
o Sr. Cesar Henrique Berto, que é o presidente da entidade, que também é
policial civil.
É o que está à
esquerda na foto. Ao lado dele está a assistente social, dona Sílvia, uma
pessoa que tem trabalhado forte pela entidade, há anos trabalhando forte pela
entidade Nosso Ninho.
Eles tratam de
pessoas, de jovens, de homens com problemas físicos e problemas psicológicos.
Trabalham física e psicologicamente com pessoas que têm problemas. Eles têm uma
necessidade muito grande de apoio lá.
Eu queria
concitar os Srs. Deputados que trabalham na região de Araraquara também para
que conheçam essa entidade Nosso Ninho. Conheçam, é um trabalho maravilhoso. É
uma pena, eu até iria pedir outras fotos para a minha assessoria.
Conheci a dona
Clara também, que cuida daqueles jovens, é uma cuidadora, junto com outra
senhora. Fazem um serviço difícil, um serviço muito honroso, mas que,
infelizmente, a sociedade não valoriza. É uma pena que a sociedade... São
pessoas invisíveis.
A sociedade não
vê essas pessoas. Então, o meu abraço e meus parabéns a todos, presidente,
colaboradores, pessoas que ajudam, funcionários do Lar de Crianças Especiais
Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, lá na cidade de Araraquara.
No início da
noite, estivemos na formatura de 24 novos guardas civis que passaram por um
concurso de 3.500 pessoas. Dessas 3.500 pessoas, 24 foram aprovadas no final,
23 homens e uma mulher. Ontem foi a formatura desses novos guardas municipais.
Fui recebido
pelo prefeito de Araraquara, prefeito Edinho Silva, também pelo coronel
Mussolini, pelo vice-prefeito Damiano, pelos colegas do Exército Brasileiro, do
Tiro de Guerra também, a comandante da Guarda Municipal. Então, um abraço a
todos os amigos e amigas da Guarda Municipal da cidade de Araraquara, que fazem
um excelente serviço.
Saindo desse
evento, nós nos deslocamos para uma palestra. Foi uma palestra - pode colocar a
foto, por gentileza - que acabou ocorrendo no Sincomércio, lá na cidade de
Araraquara. Estive conversando com as pessoas, falamos de assuntos diversos não
só da cidade de Araraquara, do estado de São Paulo, mas também da política
nacional, de vários problemas com que o povo está preocupado.
O povo está
muito atento à política nacional e à política estadual e muitas preocupações
existem, mas, especificamente, ontem, no Sincomércio, nessa palestra, falamos
de vários assuntos.
O deputado
Ricardo Mellão não está mais aqui, mas falamos, inclusive, do PL 82, do qual
somos coautores também. O deputado Ricardo Mellão e nós somos coautores, vários
deputados são coautores desse PL 82.
Estivemos lá a
convite do Sr. Antonio Deliza Neto, que é o presidente do Sindicato do Comércio
Varejista de Araraquara. Conversamos sobre assuntos diversos, sobre alguns PLs
que são do interesse do comércio de Araraquara.
Nós atendemos
também vários assuntos referentes, por exemplo, à Educação. Eu recebi um ofício
da Sra. Cândida de Almeida Gonçalves, que é diretora regional de Araraquara da
Apampesp, em defesa do professor aposentado.
Estão
desesperados por causa desse maldito PLC 26, que foi aprovado nesta Casa por
deputados que simplesmente estão querendo destruir o funcionalismo público, não
só da Polícia, do estado, da Saúde.
O gozado é que
falaram tão bem dos médicos e enfermeiros durante a pandemia e agora vêm e
votam esse maldito PLC que simplesmente arrebentou o funcionalismo de São
Paulo. O termo exato para isso, deputado Gil Diniz, é: que sacanagem. Que
sacanagem estão fazendo, deputada Marta Costa, com todo respeito a V. Exa., com
os nossos funcionários públicos.
E essa
professora aposentada, Dona Cândida, me mandou esse ofício aqui pedindo para
que a gente interviesse a favor do PDL 22, do deputado Giannazi, que
infelizmente não está presente hoje também, mas é um batalhador nessa área. E
nós falamos que nós não só somos defensores, como vamos trabalhar pelo PDL 22
também.
Ainda nessa
reunião que nós tivemos ontem, nós falamos do assunto, há pouco abordado aqui,
dos 10 pedágios que o governo de São Paulo está instalando nas rodovias do
estado. Ou seja, ele já aumentou ICMS, tirou PCD, está arrebentando o
funcionalismo público, deputado Conte Lopes, e agora está criando 10 novas
praças de pedágio no estado de São Paulo.
Ele aumenta
impostos, ele tira direito dos trabalhadores e agora cria praças. O pedágio já
está um absurdo, já está pela hora da morte, está absurdo o valor do pedágio.
Não contente
com isso, o governador João Doria está criando 10 novas praças de pedágio.
Eu recebi esse
ofício de um senhor que trabalha muito forte lá. O Sr. Nelson Roberto Gritti me
mandou aqui um ofício propondo algumas ideias, inclusive umas ideias de
projeto, e pedindo a nossa intervenção para que não seja consumado esse crime
contra a população de São Paulo.
Ou seja,
especificamente na cidade de Araraquara, a criação de um pedágio no quilômetro
255 da Rodovia Washington Luiz, entre as cidades de Araraquara, São Carlos e
Ibaté.
As cidades
simplesmente vão ficar isoladas, vão ficar cercadas de pedágio de todos os
lados. A pessoa, para sair de uma cidade para outra, que é ao lado, vai ter que
pagar pedágio.
A pessoa que
mora em Araraquara e tiver que se deslocar até São Carlos ou Ibaté vai ter que
pagar pedágio para ir trabalhar. E as empresas que estariam se deslocando para
as cidades, comércio, com certeza vão repensar isso, porque o pedágio vai
encarecer qualquer tipo de negócio.
Governador João
Doria, o senhor está destruindo o estado de São Paulo. Pelo amor de Deus, sai
do governo, pede para sair. O senhor tem sido uma desgraça para o nosso estado.
O senhor
aumentou ICMS, tirou direito das pessoas deficientes, e agora o senhor quer
criar mais 10 novas praças de pedágio. O que o senhor está querendo? O senhor
está querendo que o povo de São Paulo passe fome?
Foi o senhor
que falou: “vamos ficar em casa, que a economia a gente vê depois”. Olha a
desgraça que está o país, governador João Doria. O senhor é um criminoso,
governador João Doria. E o senhor vai pagar caro por isso nas urnas. O povo não
vai deixar de cobrar essa conta do senhor.
Pois bem, para
finalizar, Sr. Presidente, deputado Douglas: hoje pela manhã, nós estivemos
numa entidade muito importante na cidade de Araraquara, que é o Cresep. Pode
colocar a foto, por gentileza.
O Cresep,
Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa, na cidade de Araraquara. Nós
estivemos lá, também conversando com colaboradores, munícipes e amigos que
estavam no local.
O Cresep
Hospital de Olhos realiza mais de 2.500 atendimentos e mais de 300 cirurgias
oculares mensais, prestando um serviço excelente à saúde dos olhos dos cidadãos
de mais de 24 municípios da região de Araraquara. Tem a foto na mão, Wagner?
Por favor. Foto do Cresep; é a última foto, por favor. Não colocou? É uma pena.
Eu tenho a foto aqui em mãos, eu não sei se vai conseguir chegar até aí a
imagem.
Mas nós
estivemos no Cresep, em contato com o Dr. Cardillo, que é uma sumidade, uma
referência na cirurgia, no tratamento oftalmológico. Ele é o diretor do Cresep
e tem feito um trabalho excelente.
Com todos os
seus colaboradores, funcionários, tem feito um trabalho de excelência no Cresep
em Araraquara. Então, parabéns a todos os que trabalham lá junto com o Dr.
Cardillo; parabéns a todos os funcionários e colaboradores. Quero aqui também
mandar um abraço para a minha assessora Patricia Lafuria, que tem trabalhado
forte na região.
Pois bem, Sr.
Presidente, é isso. Então, nós acabamos de chegar do município de Araraquara.
Saímos ontem de São Paulo, segunda-feira, e retornamos hoje para estarmos
presentes aqui no Pequeno Expediente trazendo essa notícia para todo o interior
de São Paulo, em especial para a região de Araraquara e me solidarizando com os
demais municípios que estão lutando contra esse famigerado, esse safado,
criação de novas dez praças de pedágio contra o povo de São Paulo. Isso é um
crime que o governador está fazendo contra o cidadão paulista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a
lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado
Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Nobre deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes, V. Exa. tem
o tempo regimental de dez minutos. Solicito ao nobre deputado Coronel Telhada
que reassuma os trabalhos aqui da Presidência.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, diante das colocações do nobre deputado
Coronel Telhada visitando o interior de São Paulo, a região de Araraquara, e
falando a respeito da criação de pedágios, eu sou obrigado a retornar a esta
tribuna, porque, na verdade, eu vou falar aqui uma coisa que todo mundo sabe.
Tem gente que não gosta do Lula, mas
tem gente que gosta do Lula. Tem gente que não gosta do Bolsonaro, mas, em
contrapartida, tem gente que gosta do Bolsonaro. Olhe os mais de dois milhões
de pessoas que colocaram no 7 de setembro aqui na Paulista e no Brasil inteiro.
Mas o João Doria tem uma virtude: ninguém gosta dele. Ninguém gosta do Doria.
Onde você anda ninguém gosta do Doria.
O Doria foi a maior enganação política
que podia aparecer. Conseguiu derrubar para ser candidato a prefeito o
Matarazzo, que era um bom candidato, mas não sei porque cargas d’água o Geraldo
Alckmin comprou a briga contra o Matarazzo e falou: “Não, não quero. Eu quero o
João Doria candidato”. E brigou, brigou, não queria o Matarazzo de jeito nenhum
no PSDB.
E foi lá o Doria e virou prefeito. Como
prefeito, era uma enganação total. Marcava uma visita para pintar uma praça.
Dava uma broxa para a gente sem a escada. Cada um com uma broxa lá, feito
idiota. Você mora lá no bairro, você é do bairro, você vai lá. Aí ele andava de
cadeira de roda, tal, e ficou naquela. Ficou um ano e não fez uma obra, não fez
nada. Saiu candidato a governador.
Nos três anos, o que criou o João
Doria? Acabou com a polícia, acabou; liquidou a polícia. Nos chamou para uma
reunião, os membros do PP - Coronel Telhada, Guilherme Mussi, eu, o Olim,
Professor Kenny - para falar de segurança; queria o nosso apoio.
E falou para nós ali na cara de todo
mundo no almoço: “Vocês vão falar na Segurança Pública. Vocês são experientes”.
Nunca nos chamou para coisa alguma. Pelos menos para mim e o Coronel Telhada
também não. Nunca nos chamaram para nada.
Vejo sim aprovar o Projeto nº 26, que é
contra o funcionalismo público e vejo funcionário público votando. Não sei por
quê, mas estão votando. Agora, o homem veio para criar mais dez praças de
pedágio. Quer dizer, já não chega o que ele ganha do ICMS da gasolina? O
cidadão, além de estar pagando a gasolina cara, vai ter que pagar mais pedágio
também.
E o interior de São Paulo, goste ou
não, foi o que segurou o pepino, porque enquanto o Bruno Covas parou São Paulo
colocando muralha até em bares aqui, fechando tudo junto com o Doria, o
interior trabalhava. O interior trabalhava. O interior trabalhava plantando
arroz, feijão, tirando leite, carne, estava trabalhando. Não parou, porque se
para lá, ninguém come aqui.
Se o interior para lá, ninguém come
aqui; não tem supermercado, os grandes supermercados. Porque conseguiram deixar
o mercado grande funcionando, os ricos; e o cara que tem um mercadinho, fechou.
E o cara ia preso, se abrisse, ia
preso. Bruno Covas e o Doria prendiam o cara. Agora querem cobrar do presidente
a parte econômica, e o presidente falando: “Olha, não esquece a economia, vocês
estão fechando tudo, vai dar problema”.
Agora, veja bem, vem o governador, como
diz o deputado Coronel Telhada, vai abrir mais dez praças de pedágio em São
Paulo. Como é que os deputados do PSDB vão falar disso aí com os seus
eleitores?
Vou repetir: tem gente que gosta do
Lula, mas tem gente que não gosta do Lula. Do Bolsonaro também, tem gente que
gosta e tem gente que não gosta. Mas do Doria ninguém gosta.
Vocês podem andar por onde vocês
quiserem, pergunte, ué. Pergunta para o povo, pergunta para o policial, pergunta
para o funcionário público, que tomou outra atravancada na cabeça semana
passada aqui, pergunta. E vem com mais dez praças de pedágio para arrecadar
mais. Pelo amor de Deus, né. Aí não tem quem aguenta. Então a gente é obrigada
a vir aqui falar mesmo, não tem condição. Não tem condição.
A Polícia, coitada. Ontem eu cobrei,
cadê a Rota, a minha Rota? Eu tenho o direito de cobrar, vocês gostem ou não,
eu tenho. Fui de aspirante a capitão na Rota com duas promoções por bravura.
Fui na Rota, e tenho o direito de cobrar. O Coronel Telhada também foi
promovido por bravura na Rota, então tem o direito de cobrar também.
E a gente não vê nada. Mudaram a farda,
mudaram não sei o que, Coronel Telhada, eu não vejo mais nada. A gente procura,
cadê? O que foi, travaram os policiais? Travaram? Não deixam trabalhar? O que
aconteceu, governador? O que aconteceu, secretário de Segurança Pública? O que
aconteceu?
E os bandidos estão aí aterrorizando
São Paulo, sequestrando, enquadrando todo mundo, enquadrando família na cara
dura, levando pai de família, dona de casa, no carro para sequestro, um atrás
do outro, na frente de todo mundo. E o policial está aí com uma câmera no
peito, que se ele der um tiro no bandido que o Sr. Doria criou, olha, resto do
Brasil, estou falando com conhecimento de mais de 50 anos de Polícia.
Srs. Governadores aí do resto do
Brasil, vão atrás do Doria com essa porcaria dessa câmera, com essa porra dessa
câmera aí, que vocês vão ver o que vai acontecer no estado de vocês. Aqui
aumentou latrocínio, aumentou assalto, porque o policial tem medo, ué, é
lógico.
Ninguém gosta de polícia, ninguém gosta
de nós. Então qualquer promotor público aí no seu início de carreira, que ganha
bem, enquanto o soldado ganha três mil para prender o bandido, o promotor ganha
18 para denunciar. O juiz também, ganha 18, 20, para julgar. Só que o policial
ganha três, nem três, para prender.
Agora, se naquela câmera que o policial
está no peito aparecer uma ameaça, sai do carro com a mão na cabeça, e alguém
achar que aquilo foi uma ameaça, que quem estava no carro não era bem um
bandido, era um trabalhador, porque isso aí é normal.
Que beleza seria se todo bandido fosse
igual a um marciano? Eles seriam verdes, cabeçudos, a gente viu, “Olha o cara,
um marciano lá, um bandido lá”, era verdão o cabeção grande, verde. Era fácil
você pegar.
Agora, não, você não sabe o que está lá
dentro. Às vezes você vai abordar um carro, é até uma moça que está lá, você
pensa que é uma família, a menina está sendo estuprada, está sendo sequestrada.
Quantas pessoas nós salvamos assim? Quantas e quantas pessoas? Quantos taxistas
nós salvamos assim, que estavam sendo sequestrados com o bandido dentro do
carro? É um trabalho da Polícia.
Agora, hoje metem uma câmera no peito
do polícia, está o bandido enquadrando as pessoas na rua. O que a Polícia
fazia, a gente fazia com os bandidos, os bandidos estão fazendo com a
população. E o governador não fala nada, não fala nada. Ele que gritava,
“bandido comigo é no cemitério”, está o povo indo para o cemitério, aumentando
os latrocínios, roubos, aumentando tudo, um terror total.
E você, população, cobre do governador,
cobre do secretário de Segurança Pública, antes que você morra, porque depois
que você morrer, for sequestrado e morrer, você não vai cobrar de ninguém.
Então você tem o direito de cobrar, tem o direito de gritar enquanto você pode.
Cadê a polícia, cadê o BAEP, cadê a Rota, cadê a Força Tática? Cadê?
Agora, se policial tem medo de ir para
cadeia, também acho justo. Se eu tiver que fazer uma ação para eu ir à cadeia e
largar a minha família abandonada, obviamente que eu não vou, porque eu já
arrisco a minha vida perseguindo um carro roubado a 120, 140, 150 por hora,
arrisco a minha vida em poder bater ou não, arrisco a minha vida em ser baleado
pelo bandido.
E, se eu balear o bandido, eu estou me
arriscando a ir para a cadeia, tomar 12 anos de cadeia, 15 anos de cadeia.
Porque na polícia você vai primeiro à cadeia, depois você discute. Primeiro
você vai, porque para te ferrar é todo mundo. Para te ferrar é de ponta a
ponta, vai a corregedoria, é o cara que está de plantão, que nunca foi para a
rua e tem bronca de quem gosta de ir para a rua. É assim mesmo, “o cara quer
aparecer”.
Quer aparecer? O cara tem que combater
o crime, tem que pegar bandido. Essa é a única função da polícia, pegar
bandido, senão fecha para balanço. Aí ficam reclamando, “a Guarda Municipal...”
Tem que tomar cuidado, porque se a
Guarda começar a fazer policiamento e nós não fizermos, obviamente a gente está
correndo o risco de ser aniquilado mesmo, essa é a verdade. É na cara dura,
essa é a grande verdade. Então fica aí essa história.
Enquanto isso o Doria passeia e vai
aumentar dez praças de pedágio. Além de você pagar um baita de um aumento de
gasolina, vai aumentar o pedágio também, porque para você ir daqui a Avaré,
daqui a Araraquara, acho que você gasta mais com pedágio do que com a própria
gasolina com o preço que está. Ou então mais ou menos idêntico.
Obrigado, Sr. Presidente
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. O próximo deputado é o deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência
tem o tempo de dez minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Boa tarde a todos. Cumprimento o presidente, a Mesa, os assessores de ambos os
lados, o pessoal da nossa gloriosa Polícia Militar que está aqui, o pessoal da
técnica, os fotógrafos que estão aqui também e o pessoal que está nos
assistindo pela rede Alesp.
Gostaria de
falar a respeito de uma sessão solene que foi realizada ontem pela rede Alesp,
referente a uma comemoração da Semana da Conscientização da Síndrome pós-Pólio.
É sabido por todos que o meu mandato tem, uma das bandeiras do meu mandato são
as pessoas com deficiência.
Sou o primeiro
deputado estadual do Brasil que tem um chefe de gabinete que é cadeirante, Dr.
José Francisco Vidotto, que desde os dez anos teve pólio. Estudamos bastante
essa questão da síndrome pós-pólio e conseguimos fazer um projeto de lei que
virou lei, que é essa Semana da Conscientização, que vai do dia 24 ao dia 30 de
outubro. Aconteceu ontem a sessão solene.
O objetivo
dessa semana de conscientização da síndrome pós-pólio, que foi instituída pela
Lei 17.291, de 2020, de minha autoria - agradeço a todos os parlamentares de
Casa, que, por unanimidade, aprovaram esse projeto de lei, que virou lei -, é
dar visibilidade à gravidade da síndrome e contribuir com a sensibilização do
tema, espalhando informações sobre a importância da vacinação como prevenção.
Além disso, promover a humanização do atendimento no serviço de saúde.
O ato contou
com a participação de diversas autoridades do assunto, que explanaram a sua
vivência, estudo, pesquisas e atuação com o tema. Entre os participantes,
estiveram o líder do Governo na Alesp, deputado Vinícius Camarinha; a senadora
Mara Gabrilli; secretária estadual da pessoa com deficiência Célia Leão;
Vinícius Schaefer, secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência e presidente do núcleo do PSDB da Pessoa com Deficiência; Dra.
Acary Souza Bulle Oliveira, médica com especialização em neurologia; Dr.
Abrahão Augusto Juviniano Quadros, doutor em saúde, especialista em doenças do
neurônio motor; André Rosa Silva, presidente da ONG G14.
Está passando a
foto das pessoas. Dra. Sandra Tripodi, representante da AACD; Dra. Tatiana
Mesquita, fisioterapeuta; Dr. Wagner Fracini, médico assessor-técnico do
gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Ivan Amorim,
vice-presidente do Núcleo da Pessoa com Deficiência do PSDB; Fabiana de Macedo,
representante do Estado junto à rede Lucy Montoro; Leira Giacomini, relações
governamentais da AACD; Fernando Schlam, da ONG Inclusão na Rua; e André
Teixeira, da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas e da Associação
Brasileira dos Cuidadores. Mais de 100 pessoas participaram via zoom dessa
sessão solene, além de todas as pessoas ligadas pelo YouTube da Rede Alesp e
também através das nossas redes sociais.
É necessário
educar e conscientizar as pessoas a respeito da prevenção. A vacina contra a
poliomielite é distribuída gratuitamente na rede pública de Saúde. Incentivem a
imunização. É uma gotinha que salva vida. Agradeço a todos pela importante
participação e apoio a essa causa, que é a conscientização da Síndrome
pós-pólio. Já foi passado aí, Machado?
Agora eu
gostaria de falar de outro assunto, que foi hoje de manhã. Todo mundo sabe que
eu sou da zona sul de São Paulo, e nós conseguimos aí junto ao governo de São
Paulo e ao prefeito Ricardo Nunes - ao qual agradeço - mais uma conquista do
nosso mandato. Foi inaugurado hoje, terça-feira, o restaurante “Bom Prato” do
bairro Cidade Dutra, da região de Interlagos, que reforçará a segurança
alimentar da população carente da zona sul da Capital.
Estive junto
com o meu assessor, o Dr. Leandro Freitas, a convite do governador Rodrigo
Garcia e do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes em mais essa grande
inauguração. O “Bom Prato” lá do bairro Cidade Dutra servirá 1.500 refeições
diárias, sendo 1.200 almoços e 1.300 cafés.
Como vocês
sabem, o almoço é um real e o café da manhã é cinquenta centavos, e ainda serve
o jantar à noite, que é um real. Então, por dois reais e cinquenta, a pessoa
não fica com fome durante o dia.
Além da
inauguração desse novo restaurante, a Prefeitura anunciou, em parceria com o
Governo do Estado, e assinou o “autorizo”, que dará início às obras de mais
duas unidades do “Bom Prato” da zona sul: a de Parelheiros, que foi a conquista
do nosso mandato.
Está aparecendo
um monte de deputado agora, de vereador falando que eles conseguiram o “Bom
Prato” de Parelheiros, mas na verdade todo mundo sabe que o “Bom Prato” de
Parelheiros foi conquista de nosso mandato, deputado Adalberto Freitas. O resto
é fake news.
E também um
“Bom Prato”, além do da região de Parelheiros, no M’Boi Mirim, que terão
administração conjunta. O de M’Boi Mirim foi uma conquista do deputado Milton
Leite, junto com o vereador Milton Leite e o deputado federal Alexandre Leite.
E só quem vive nos extremos sabe a real necessidade desses equipamentos. O
fundão, muitas vezes esquecido, nunca deixou de ser prioridade em nosso
mandato.
Estiveram no
evento, além do vice-governador Rodrigo Garcia, o prefeito de São Paulo Ricardo
Nunes, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite,
o vereador de São Paulo Marcelo Messias, que é meu parceiro nesse “Bom Prato”
lá de Parelheiros, que, juntamente com ele, conseguimos a liberação das verbas
para instalar o “Bom Prato” de Parelheiros.
E a secretária
de Desenvolvimento Social, senhora Célia Parnes, que também fez um trabalho
excelente aí e faz um trabalho excelente junto à Secretaria de Desenvolvimento
Social.
Agradeço também
ao governador João Doria, ao secretário da Casa Civil Cauê Macris, ao
secretário estadual do Desenvolvimento Regional Marcos Vinholi, ao presidente
da Assembleia Legislativa Carlão Pignatari e ao líder do governo na Assembleia
Legislativa, deputado Vinícius Camarinha.
Todos eles têm
colaborado muito para que a gente consiga essas conquistas do nosso mandato. Eu
sempre falo uma frase: quem tem fome, tem pressa. Então é extremamente
importante mais essa obra que foi inaugurada hoje, e agradeço a todos que
apoiaram.
Na sequência,
eu gostaria de passar um vídeo aí de atendimento à população que nós fazemos
todos os sábados. Nosso escritório de atendimento à população é todo sábado,
das 9 ao meio-dia, na região de Interlagos. Nós atendemos a população todos os
sábados, independente de feriado. Nós temos equipe de voluntários.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Obrigado,
Machado. Como eu falei, todos os sábados eu tenho escritório de atendimento à
população na zona sul de São Paulo. Nós atendemos, de portas abertas, a todas
as pessoas que nos procuram, do fundão da zona sul, onde inclui os bairros de
Santo Amaro, Capela do Socorro, Grajaú e Parelheiros, onde tem uma maior
quantidade de moradores, 500 mil habitantes.
E mais o outro
lado, que é o lado do Capão Redondo,
Campo Limpo. Juntando isso aí, dá mais de 1 milhão e 200 mil pessoas que
a gente atende todos os sábados lá, as pessoas que necessitam.
Tenho cerca de
40 pessoas, que são voluntários, que prontamente, aos sábados, estão com a
gente lá para fazer esse atendimento. Estamos servindo à população da zona sul
de São Paulo.
Nosso mandato,
enquanto Deus permitir, estaremos lá atendendo. Agradeço a todos os nossos
voluntários, à nossa equipe, que está sempre disposta a nos ajudar. Agradeço a
todos que possam nos ajudar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Fechando a lista do Grande Expediente. Deputado Gil Diniz não fará
uso da palavra? (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Neste momento encerro o Grande
Expediente. Se não houver nenhuma objeção dos deputados, eu vou suspender os
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Daqui a meia hora retornamos para votar
alguns projetos de interesse da Casa. Então, até as 16h30min, estão suspensos
os trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Estão abertos os trabalhos. Eu peço a suspensão por um minuto, por gentileza.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington
Moura.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Reabertos os trabalhos. Nós estamos apenas aguardando uma
assinatura de uma comissão de representação, da deputada Erica Malunguinho, que
foi acordado no Colégio de Líderes, para que a gente possa dar continuidade.
Mas vamos deixar reabertos os trabalhos. A deputada Professora Bebel quer fazer
o uso da palavra? Depois já fazemos uma pequena suspensão.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. É que eu tenho um documento, ele não é tão longo. Eu gostaria de
lê-lo e fazer constar nas notas taquigráficas desta Casa. Leio daqui, Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Por gentileza. Pode ler, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Posso falar da
tribuna, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pode. A senhora quer encaminhar então? Aliás, pelo Art. 82? Então, pelo Art.
82, a deputada Bebel fará uso da palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de
trabalhos. Cumprimento também os assessores à minha esquerda, à minha direita,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Quis subir à
tribuna e fazer essa leitura, e fazer com que constasse nas notas taquigráficas
da Assembleia Legislativa, dos registros da Assembleia Legislativa, por conta do
que ocorreu no Conservatório de Tatuí, na semana passada. Então, como quem
vivenciou bastante precisa, eu quero ler e dar a dimensão do ocorrido. Muito
obrigada.
“O
Conservatório Dramático e Musical Doutor Carlos de Campos, ou apenas
Conservatório de Tatuí, é a maior escola de Música da América Latina,
responsável pela excelência na formação e exportação de músicos para todo o
País. Ocorre que, há 10 anos, o Governo do Estado de São Paulo vem promovendo
sucessivos cortes no orçamento da escola, gerando um verdadeiro sucateamento da
estrutura e qualidade dos cursos.
Para termos uma
ideia, a Lei Orçamentária Anual de 2010 determinou a destinação de 26 milhões
250 mil reais para o conservatório. No entanto, o secretário da Cultura
anunciou, na última semana, que o Orçamento para 2022 é de 27 milhões 700 mil
reais, podendo levar a crer, equivocadamente, um recorde no repasse.
Isso porque,
convenientemente, Sérgio Sá Leitão não considerou a desvalorização da moeda
provocada pela inflação no período entre 2010 e 2021. Caso os índices
inflacionários fossem considerados, o repasse deveria estar na casa de 45
milhões, apenas para manter o valor real do recurso.
É visível que a
escola vem sofrendo um arrocho orçamentário, que se verifica através das
diversas demissões, diminuições de salários, vagas, e alteração na estrutura
dos cursos. O Conservatório de Tatuí tem repercussão não apenas no estado de
São Paulo, mas também na América Latina.
Possui, em seu
histórico, a recepção de músicos de referência no mundo inteiro, além de ter
viabilizado intercâmbios, “masterclasses” e contribuído com a composição das
principais orquestras do Brasil, como ao Osesp e a Orquestra Sinfônica de
Campinas.
Recentemente, o
secretário de Cultura do Estado foi até Tatuí, para, mais uma vez, faltar com a
verdade sobre os valores do Orçamento do conservatório, e, quando interpelado
pelo vereador Eduardo Salum, que apontou a contradição no seu discurso, tentou
deslegitimar o vereador, tecendo críticas ao PT, que, além de infundadas, não
guardavam qualquer relação com o assunto em debate.
Salum, então,
apontou que Sá Leitão foi chefe do gabinete do ex-ministro da Cultura, Gilberto
Gil, na administração do Partido dos Trabalhadores, nos anos de 2003 a 2006.
Constrangido na contradição, novamente o secretário ignorou a questão
orçamentária e chamou o vereador de desqualificado e ladrão.
Eduardo
respondeu dizendo que o secretário deveria ter vergonha de ir até Tatuí, em
frente a todas autoridades da cidade, para mentir descaradamente e fugir do debate
relacionado aos cortes no conservatório, que, aliás, é estadual o que está
acontecendo. Isso é uma política estadual.
Irritado por
ter sido publicamente desmascarado, o secretário partiu para cima do vereador,
e, se não fosse a interferência de outras pessoas, teria efetivamente ido para
as vias de fato, revelando não apenas o próprio modus-operandi, mas também o do
governo Doria.
Considerando o
lamentável comportamento do secretário de Cultura do Estado, talvez estejamos
diante da volta do Doria que, na falta de argumentos racionais, fala através da
violência.”
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela
liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo para encaminhar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Antes, porém, deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82., então nós temos que
entrar na Ordem do Dia. Aliás, desculpe, deputado. Vossa Excelência pode dar
continuidade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, eu queria primeiramente, dizer que a
nossa bancada, a bancada do PSOL aqui na Assembleia Legislativa, defende a
implantação imediata da CPI para investigar as gravíssimas denúncias contra a
Prevent Senior.
Quero fazer
aqui esse registro, que é inadmissível que essa CPI ainda não tenha sido
implantada, nem mesmo aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo
deputado Paulo Fiorilo. É de iniciativa dele o pedido de CPI, que tem todo o
nosso apoio. Somos signatários também dessa CPI.
A Câmara
Municipal já está investigando, a Câmara Municipal de São Paulo. O Senado
investigou durante a CPI ocorrida lá, que, inclusive, hoje, foi apresentado o
relatório. O Ministério Público estadual está investigando e a Assembleia
Legislativa de São Paulo até agora nada. É preocupante isso.
Mas eu queria,
Sr. Presidente, dizer primeiro que estamos vendo uma sabotagem do PSDB, uma
sabotagem do próprio Doria, que inicialmente declarou apoio à CPI. Parece-me
que houve um recuo, porque, na semana passada, tentamos aprovar o requerimento
e a bancada governista, que sempre está presente para votar as maldades contra
os servidores e contra setores da população, nesse caso não apareceu, muito
menos os deputados da própria bancada do PSDB. Houve um esvaziamento da bancada
tucana e da base do Governo.
Nós sabemos a
influência que o Doria tem sobre a base do Governo aqui. Quando ele quer, ele
consegue mobilizar. Então, não houve esforço nenhum. A impressão que estamos
tendo é de que há um boicote, uma sabotagem do próprio governo Doria. Não sei
por que ele voltou atrás, porque ele anunciou pela imprensa que daria apoio à
instalação da CPI. Esse é um ponto que eu queria levantar.
O outro ponto,
mais grave ainda, é que eu apresentei vários requerimentos convocando o
secretário estadual de Saúde, o presidente do Conselho Federal de Medicina, do
Conselho Regional de Medicina, o diretor, o sócio, o dono, na verdade, da
Prevent Senior, o Fernando Parrillo. Eu tinha apresentado esses requerimentos,
sobretudo convocando o dono da Prevent Senior até antes do pedido de instalação
da CPI.
Estranhamente,
Sr. Presidente, esses requerimentos foram todos obstruídos pela base do
Governo. A base do Governo está boicotando, impedindo as convocações que
fizemos. Por exemplo, essa convocação que eu fiz, do Fernando Parrillo, ela foi
feita na Comissão de Saúde.
Ela entrou na
pauta em uma das sessões, não foi votada nessa sessão - acho que não teve a
sessão ou aconteceu alguma coisa - e na outra sessão o item tinha sido retirado
da pauta. Olha só que absurdo. Isso é grave.
E os outros
requerimentos foram todos já... Pediram vista desses requerimentos para que não
houvesse a convocação pelas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa. Eu
não protocolei só em uma comissão, protocolei em mais de uma. Então, sinto que
há um movimento de sabotagem, de boicote do próprio governo, do próprio Doria.
Logicamente que
os bolsonaristas vão mesmo cumprir o seu papel de obstruir essa CPI. Então, é
previsível que eles façam isso. Agora, o PSDB fazer isso, a base do Governo, é
inadmissível, porque estamos no maior estado da federação, que tem a maior
Assembleia Legislativa do Brasil e ela tem que dar respostas, até porque essa
empresa, essa seguradora de Saúde, está, praticamente... A sua sede é aqui no
estado de São Paulo. Então, a Assembleia Legislativa tem que investigar, Sr.
Presidente.
Fica aqui o meu
repúdio a esse boicote, a essa sabotagem do próprio governo Doria aqui dentro
da Assembleia Legislativa à instalação da CPI para investigar as gravíssimas
denúncias contra a Prevent Senior.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Douglas Garcia. Tem o tempo regimental para falar pelo
Art. 82.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos
os deputados da Assembleia do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
neste último domingo, dia 24 de outubro, muitas pessoas tomaram a Avenida
Paulista para lutar em defesa da sua liberdade. Nós temos, hoje, uma ameaça
muito grande no estado de São Paulo, no nosso Brasil, uma ameaça mundial
chamada passaporte sanitário.
A população
paulista se manifestou, neste último domingo, de forma ordeira, pacífica, pelo
seu direito fundamental de escolher ser vacinado ou não. Mais uma vez, pela
milésima vez, a gente pode repetir quantas vezes forem necessárias:
absolutamente ninguém aqui é contra a vacina. Nós apenas defendemos o direito,
daqueles que não se sentem seguros, de não serem vacinados, de escolherem ser
vacinados ou não.
É um absurdo o
que está sendo trazido para o nosso Brasil, para o estado de São Paulo,
principalmente por intermédio de algumas pessoas que se utilizam de discursos
superficiais, discursos rasos, para instalar uma ditadura sanitária.
Isso sim é o
fascismo, isso sim é o nazismo, isso sim é o totalitarismo, autoritarismo.
Retirar das pessoas o seu ganha-pão, o seu direito de escolher, o seu trabalho,
o seu direito de frequentar uma escola, o convívio social - com base em
absolutamente nada.
É, sim, da
liberdade das pessoas que nós estamos falando, dos direitos fundamentais da
população. E é com base nisso, Sr. Presidente, que eu protocolei, aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, junto com muitos outros
deputados, o Projeto de lei no 668, de 2021, que proíbe o passaporte
sanitário no estado de São Paulo.
Já assinei um
requerimento de urgência nesse projeto. Foi publicada a assinatura do
requerimento de urgência; está tramitando aqui na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Estou conversando para que nós possamos avançar com esse
projeto aqui, para que venha a ser pautado, para que venha a ser aprovado e o
passaporte sanitário seja proibido neste Estado, por intermédio do Poder
Legislativo Paulista.
Não existe
outra legitimidade a não ser da Assembleia Legislativa para representar a voz
do povo. E o povo é contra o passaporte sanitário, o povo é favorável ao seu
direito de escolher, o povo é favorável às liberdades fundamentais, tão
pisoteadas nos últimos dias, nos últimos meses, nos últimos anos.
Cada dia mais
que passa, o Estado se sente no poder de retirar da população o seu direito de
escolha, o seu direito de viver; quer interferir no convívio social, na forma
como as pessoas têm as suas relações sociais.
Isso é um
absurdo. Nós não podemos permitir que este Leviatã se levante da forma como
está se levantando para retirar da população seus direitos fundamentais. E é
por isso que nós protocolamos, nesta Assembleia Legislativa, o PL 668, de 2021,
que combate essa ditadura sanitária, esse fascismo, esse nazismo tupiniquim do
século XXI, que quer fazer com que as pessoas simplesmente abram mão daquilo
que elas têm de mais precioso, que é a sua liberdade.
Não basta
querer censurar aqueles que têm uma opinião diferente, não basta querer simplesmente
calar, não através apenas das redes sociais, mas colocando atrás das grades
aqueles que pensam de forma diferente.
Agora querem
obrigar também a população a passar por qualquer tipo de tratamento. Não, não é
isso que nós queremos. Um adulto são, que não esteja doente, mentalmente
falando, que tem, sim, as suas plenas convicções mentais de poder se vacinar ou
não, deve ter esse direito garantido.
Nós não
precisamos sequer de uma lei prevendo isso, porque a nossa própria Constituição
Federal garante esse direito. Porém, tratando-se do que está acontecendo no dia
a dia do brasileiro hoje, é necessário que esta Assembleia Legislativa se
debruce especificamente em uma lei proibindo o passaporte sanitário, porque me
parece que alguns órgãos do Poder Judiciário, alguns órgãos do Ministério
Público, algumas Casas Legislativas entendem exatamente o contrário do que está
escrito na Constituição.
Por isso, é
necessário que esta Casa se debruce sobre um projeto de lei mais claro, com
todas as letras proibindo o passaporte sanitário e garantindo a liberdade da
população.
Garantindo o
direito de ir e vir, garantindo o direito de viver, porque é isso que o
passaporte sanitário tira das pessoas, o seu direito de viver, o direito de
exercer todos os seus direitos civis.
Nós não podemos
permitir que isso ocorra e é por isso que eu convoco todos os deputados desta
Assembleia para que nos próximos dias venham trabalhar em conjunto na aprovação
do PL 668/21, que proíbe o passaporte sanitário e garante a liberdade do povo
paulista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Douglas Garcia. Deputado Coronel Telhada pedindo pela ordem.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu solicito de V. Exa.
permissão para fazer uso da tribuna pelo Art. 82, pela liderança do
Progressistas.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo para falar pelo Art. 82.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma breve comunicação
enquanto o colega vai à tribuna, Excelência?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação de Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só na temática levantada pelo deputado
Douglas, eu queria aqui externar minha solidariedade
aos funcionários públicos municipais de Santana de Parnaíba, onde também foi
baixado um decreto instituindo pena para aqueles funcionários que neguem a se vacinar.
Em algumas cidades, os prefeitos foram
além, como a gente vem denunciando aqui, inclusive impedindo os cidadãos em
geral de entrar em supermercados, farmácias, mas de ontem para hoje eu recebi
e-mails de funcionários públicos municipais de Santana de Parnaíba pedindo
ajuda.
Então fica aqui a minha solidariedade e
um pedido a esta Casa de apoio ao projeto que muitos colegas assinaram para
proibir não a vacinação - todos somos favoráveis - mas o abuso de poder, que é
o que vem acontecendo em várias cidades do estado de São Paulo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada Janaina Paschoal, o apelo de V. Exa. a todos os deputados desta Casa.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Com a anuência do
orador, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Telhada, autoriza?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Positivo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Reforçando aí, também queremos aqui
ser solidário a essa cidade referida aqui
pela deputada Janaina, Santana de Parnaíba, e dizer que estamos na
coautoria com a (Inaudível.) apresentada pela deputada Janaina Paschoal e
também como prioridade pelo deputado Douglas Garcia. É um absurdo querer impor
tal condição ao nosso povo.
Nós já estamos sofrendo muito, muito
mesmo. Então, nós estamos aqui solidários e queremos sim impedir que esse
projeto venha a ser aprovado para que possamos sim impedir e dar o direito de
ir e vir aos cidadãos e que também possamos ter a condição de escolher e ser
facultativo a todo o nosso povo sofrido.
Muito obrigado, presidente. Deputada
Janaina Paschoal, vamos trabalhar firme mesmo para esse projeto ser aprovado
aqui nesta Casa. Muito obrigado, deputado Coronel Telhada e presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrado, deputado, o apelo também de Vossa Excelência. Passo então pelo Art.
82 ao deputado Coronel Telhada. Tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
todos assessores aqui presentes, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero
saudar os policiais militares aqui presentes, policial civil também aqui
presente, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria Policial Militar e
Policial Civil.
Nós estamos
aqui hoje para discutir assuntos importantes, projeto de deputados, votaremos
em seguida, mas eu queria fazer uso aqui do Art. 82, colegas deputados, para
trazer um assunto que os senhores devem já estar sendo procurados e aqui vem um
assunto totalmente apartidário, porque eu acho que nessa hora todos nós que
fomos eleitos pelo povo temos a necessidade de trabalhar pelo povo.
E eu tenho
certeza de que todos os senhores, mesmos os que não são da região, têm sido
procurados ou pela rede social ou então até em visitas que devem fazer pelo
interior a respeito de um problema muito sério que está ocorrendo nas rodovias
do estado de São Paulo. Eu acho que todos já têm ciência.
Eu vou até ler
uma notícia aqui do dia 8 de outubro passado. Essa notícia do dia 8 de outubro
passado dizia o seguinte: “Rodovias do interior de São Paulo terão dez novas
praças de pedágio”.
Gente, eu não
sei se eu estou ficando xarope. Acho que é miragem; mas eu fiz 60 anos no dia
10 último. Acho que estou entrando na idade porque eu não estou entendendo o
que está acontecendo, gente. O nosso governador eu acho que está tendo algum
problema de desvio intelectual, para não falar uma coisa mais grave. Absurdo.
Nós já estamos
pagando um absurdo de pedágio. Que deputado aqui não recebe todo dia reclamação
do preço absurdo dos pedágios, da quantia enorme de pedágios na nossa rodovia?
E agora o nosso
ditador de São Paulo está querendo criar mais dez novas praças de pedágio. A
instalação faz parte de pacote que previa investimentos de quatro e meio
bilhões no setor privado em ampliações e melhorias no trecho.
Aqui diz o
seguinte: em reunião privada com investidores na última quarta-feira, isso
seria no dia seis de outubro, o governador de São Paulo João Doria anunciou a
instalação de dez novas praças de pedágio no Interior de São Paulo. As unidades
ficarão em rodovias importantes do nordeste e noroeste paulista, abrangendo
regiões como Araraquara, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araçatuba.
Pois bem,
senhores e senhoras, essa é a triste realidade do estado de São Paulo, um
governador que governa, e agora eu vou falar que nem o pessoal da esquerda,
governador que governa para as elites.
As elites que
interessam para ele, porque não é para todas, é para quem interessa para ele.
Ele é comércio, é negócio, gente. Nós estamos participando de uma grande
negociata no estado de São Paulo. Infelizmente nós estamos sendo cúmplices
dessa negociata no estado de São Paulo.
Eu queria aqui
lembrar, eu sou obrigado toda vez a falar isso, eu estou olhando os deputados
no plenário e não tem um deputado para defender o governo aqui. Não tem um
deputado.
Eu quero ver
esses deputados ano que vem na campanha virem falar que são do partido do
governador para falar que vão trabalhar pelo povo. Ou da base aliada, não só do
partido, da base aliada. Obrigado, Barba.
Então, gente,
nós temos que começar a fazer um trabalho nesta Casa, não pode continuar assim.
Nós estamos discutindo assuntos importantes, mas nós temos que ver a
necessidade do povo.
O povo não
aguenta mais. Eu estive em Araraquara ontem e o povo está desesperado. A cidade
vai ficar cercada de pedágios. Estive, inclusive, com o prefeito do PT. O povo
está desesperado, vai ficar cercado de pedágios.
Ou seja, o
cidadão, para sair de Araraquara e ir até São Carlos e voltar, vai pagar
pedágios. As empresas, o comércio que queria ser instalado na cidade não vai
poder, porque vai encarecer o negócio. Vai ser um prejuízo total para a região.
E nós vemos aqui uma negociata.
A quem
interessa esses convênios? A quem interessa essas empresas ficarem bem com o
governo? Eu entendo que a campanha é ano que vem. Então tem gente preparando
aqui a sua campanha para o ano que vem. E vai sair do dinheiro do povo mais uma
vez.
Então, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, eu queria concitar a todos que nós começássemos a
bater nessa tecla, no sentido de desestimular o governo, que eu acho difícil,
porque nós já sabemos que ele já fez esse negócio, ele já vendeu esse negócio,
é mais uma negociata da China que o nosso governador de São Paulo está fazendo.
Dez novas praças de pedágio sendo instaladas nas rodovias do nordeste e
noroeste do estado de São Paulo.
O povo está
tendo aumento de combustível, o povo está tendo aumento de ICMS, o povo está
tendo aumento de todas as maneiras, e o governador João Doria, só para
encerrar, mais uma vez arrebentando a população do estado de São Paulo, vem
criando essas novas dez praças de pedágio. Isso, além de triste, é abominável.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Referente a isso que o deputado Coronel Telhada muito bem
colocou, nós, na nossa região, eu sou de Piracicaba, estamos sofrendo lá com
mais três, deputado, praças de pedágio. É a chamada operação PiPa, Piracicaba -
Panorama, que extinguiu todo esse absurdo.
Veja bem, tem
Piracicaba, Águas de São Pedro, São Pedro, Santa Maria, Charqueada, todos esses
municípios fazem ponte com Piracicaba. Esses municípios, deputado Coronel
Telhada, são municípios dormitório, porque as pessoas trabalham e estudam na
cidade polo, que é Piracicaba.
Então o que
acaba acontecendo? Eles vão e vêm. Então vai encarecer muito no que diz
respeito à vida deles. Águas de São Pedro, por exemplo, é uma cidade turística.
Vai ter um impacto disso nas diárias, no custo de vida da cidade, porque tudo
vai ser repassado.
Realmente, o
governo Doria mostrou a que veio. Veio para arrancar e nos largar na carcaça.
Nós vamos ficar na carcaça. Ou a gente para ele - não é matar, mas parar no
sentido de congelar - ou ele mata todos nós, porque do jeito que a gente
está... Não basta pegar osso para comer, não é isso, não é só isso. É que quem
está trabalhando não vai poder mais subsistir. Essa que é a questão.
Esse é o embate
que tem que ser feito, porque eu quero ver como é que isso que o senhor
disse... Com todo o respeito aos governistas, da base aliada, o próprio partido
do governo, mas por favor. Eu não acho que tenham coragem de defender tamanha
façanha que é essa.
Muito obrigada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação, tem V. Exa. o tempo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero me associar ao que disse o deputado Coronel
Telhada sobre a farra dos pedágios do estado de São Paulo, sobre essa
privataria tucana, que não tem mais fim. Deputado Telhada, são sete praças de
pedágios só na região de São José do Rio Preto e Barretos, só aí naquela
região.
Agora, tem um
fato importante, porque a Assembleia Legislativa aprovou recentemente duas
regiões metropolitanas. Uma foi a de São José do Rio Preto. Então, ele
encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa, o governo Doria, aprovou a
região metropolitana e depois presentou com os pedágios. Só naquela região são
cinco pedágios, que vão deixar a cidade praticamente fechada, ilhada e
confinada, como aconteceu recentemente em Marília.
Em Marília, ele
instalou mais cinco praças de pedágio naquela região de Marília... Em
Piracicaba também. Nós aprovamos aqui a Região Metropolitana de Piracicaba e,
em seguida, ele implantou várias praças de pedágios. É isso que vem acontecendo
no estado de São Paulo.
E tem mais um
agravante, deputado Coronel Telhada, que é o seguinte: o governo tem feito
reformas em algumas rodovias, deixa a estrada pronta e depois a entrega para as
concessionárias com o dinheiro público, com o nosso dinheiro. Já fiz esse
questionamento no Tribunal de Contas para que haja uma investigação.
E essas
reformas são inauguradas pelo governador e por deputados da base do governo.
Mas depois, quando vai colocar o pedágio, não vejo nenhum deputado da base do
governo inaugurando as praças de pedágio.
Por que será,
deputado Coronel Telhada? Por que os deputados não inauguram as praças de
pedágio junto com o governador Doria e com o vice Rodrigo Garcia? Fica aqui a
pergunta no ar.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para falar pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental. Vossa Excelência tem o tempo de 10 minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação. Eu só antes tenho que ter a anuência da deputada Adriana.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputada, a senhora me
permite?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Permite?
Ela permitiu, deputado?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Permito, sim.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sra. Deputada. Eu queria aqui, Sr. Deputado, falar com
todos os colegas deputados indistintamente de partido. A gente sabe que o
pessoal da base tem interesse em apoiar o governo - o que é até normal, porque
é da base, né?
Mas eu acho que
nós temos que fazer um movimento nesta Casa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
no sentido de parar de votar em qualquer projeto do governo aqui enquanto ele
não der uma resposta para esta Casa.
Ele não
respeita nenhum dos 94 deputados aqui. Nós fomos eleitos pelo povo e nós não
temos o respeito do governador. Ele simplesmente atropela esta Casa e vai
simplesmente colocar goela abaixo da população dez novas praças de pedágio, e
nós vamos ficar calados aqui? Eu acho que nós temos que travar todos os
projetos do governo e não votar mais nada enquanto ele não voltar atrás nisso.
Isso é um
absurdo, é um crime contra a população, meus amigos e amigas, no bom sentido.
Então eu acho que nós temos que começar a movimentar esta Casa aqui e fazer um
movimento apartidário, um movimento pela população de São Paulo.
É o dinheiro do
bolso do cidadão, do trabalhador. O trabalhador está sendo lesado pelo governo,
gente. Não basta os impostos absurdos, tudo que tem aumentado desse ano para
cá.
Lembrem-se de
que, no ano passado, ele foi à televisão elogiar as concessionárias, que tinham
- todo mundo se lembra disso - dado 500 cobertores para o pessoal da rua.
Olha como eles
são bacanas, eles deram 500 mil cobertores, e estão levando dez novas praças de
pedágio. Eles estão fazendo comércio com a Assembleia Legislativa e com a
população de São Paulo, Srs. Deputados.
Nós precisamos dar resposta para a população.
Eu virei
diariamente nesta tribuna falar disso, e queria aqui contar com o apoio, da
base, inclusive. Porque a gente falou: “não tem um deputado da base para
defender o Doria aqui”.
E esses
deputados têm que lembrar que eles foram eleitos pelo povo. A gente tem que pôr
a mão na consciência, e começar a botar o governo no lugar deles, que é fazer o
melhor para o povo de São Paulo, e não ficar fazendo negociata ou comércio.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, muito obrigado, Sra. Deputada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
A deputada Adriana Borgo tem o tempo para falar pelo Art. 82.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos. Mais uma vez, eu venho aqui nesta tribuna para
dizer aos senhores sobre os desmandos que acontecem em relação aos seres
humanos por trás das fardas da Polícia Militar, e também dos policiais civis.
Nós estamos com
uma grande demanda de denúncias de profissionais da Segurança Pública,
especialmente policiais militares, que estão doentes, mentalmente, que passam
por psicólogos no convênio médico, e, pasme, deputado, quando ele chega no
Hospital da Polícia Militar, para levar o seu atestado de que ele não está bem,
esses atestados são desatestados por um ortopedista, ou um clínico geral, ou
qualquer outro médico que esteja presente lá, porque nós estamos com falta de
especialistas no HPM, da Polícia Militar.
Bom, a doença
do braço quebrado a gente consegue detectar. A doença do olho, a gente vai no
oftalmo, mas a doença da alma, só Deus, e os especialistas que cuidam dessa
parte tão importante, conseguem detectar.
Quando nós
desatestamos, e tiramos a autoridade de um especialista, nós estamos dizendo
que os nossos policiais estão aptos a viverem com a dor, e, pior, dando
proteção, sem ter meios de estarem protegidos, e ninguém dá aquilo que não tem.
Então, eu volto
aqui para dizer que nós precisamos tomar providências nesta Casa. Foi
protocolado o Projeto nº 76, o PLC, que diz que nós estamos trazendo aqui
junto, construindo junto.
A proposta é
construir junto com o comando da Polícia Militar, e também junto com todos os
NAPs da Polícia, que são os setores que cuidam aí da saúde mental. Um projeto
sólido, onde nós possamos cuidar dessas vidas tão importantes.
E, para
terminar, vou ser bastante breve. Eu gostaria de convocar aqui todos os meus
amigos, principalmente do PT, do PSOL, que sempre estiveram nesta Casa votando
junto com a gente, a favor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dos
profissionais da Segurança Pública, para que amanhã, às 15 horas, nos ajudem,
lá em frente ao Palácio do Governo, onde o movimento unificado dos segmentos da
Segurança Pública estará lá, dizendo basta a tanto descaso, e também pedindo o
reajuste salarial.
A data-base foi
três de março. Aqui passou-se despercebido. Ninguém falou nada. Todo mundo
achando que a gente esqueceu, mas está na hora de cobrar o que é de direito.
Então, amanhã, às 15 horas, em frente ao Palácio do Morumbi, nós esperamos
vocês.
Muito obrigada.
A luta muda a lei.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados. Eu quero
aproveitar a oportunidade, Sr.
Presidente, para falar, na toada do que falou aqui o deputado Coronel Telhada,
e também o deputado Carlos Giannazi, da farra dos pedágios.
A gente tem
visto, e ele acabou de falar da região Nordeste e Noroeste, e eu quero falar da
região do Alto Tietê. Lá também, acabamos de ter obras ali na Mogi-Bertioga, e
o governador também quer instalar pedágio lá.
Executa obra
com dinheiro público, com o nosso recurso, e depois instala pedágio, para que
as concessionárias venham desfrutar, também com o nosso dinheiro, porque o
pedágio é muito caro em São Paulo.
Também, ainda
naquela região, na Mogi-Dutra, existe um movimento dos municípios. Mogi das
Cruzes, região de Salesópolis, Biritiba Mirim, Suzano aquela região toda do
Alto Tietê, Arujá, onde são radicalmente contra a instalação de pedágios
naquela região.
Então, quero me
dirigir a vocês, munícipes da região do Alto Tietê. Somos todos contrários à
instalação de pedágios naquelas duas rodovias: Rodovia Mogi-Dutra e Rodovia
Mogi-Bertioga. O povo paulista não aguenta mais pagar pedágio. São praças e
mais praças, ou seja, executam a obra, duplicações, com recursos públicos e
depois entregam para as concessionárias para que a gente também pague cada vez
mais os pedágios muito caros.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Com anuência do
orador, quero apenas uma comunicação breve, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Há anuência do deputado Altair Moraes? Confirma? Por gentileza, deputado Carlos
Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, é apenas para registrar o dia de hoje, dia 26 de outubro. Hoje faz
aniversário uma pessoa que, para nós, goza de muito respeito aqui na Casa, que
é o nosso querido deputado Barros Munhoz, que foi presidente desta Casa por
duas vezes, líder da minha bancada, líder do Governo. Hoje é a data de seu
aniversário.
Quero aqui expressar, como líder, em
nome da bancada do PSB, toda a nossa admiração, respeito a esse grande líder
que, além de todos esses cargos aqui na Casa, também foi ministro de estado,
secretário, candidato a governador do estado.
É uma pessoa que todos nós respeitamos
e admiramos muito. Então, a minha oração é para que o deputado Barros Munhoz
possa gozar de muito tempo de alegria, de gozo, de paz, saúde, felicidade.
Parabéns, deputado Barros Munhoz, e
parabéns também ao meu cunhado, deputado Jefferson Campos, deputado federal,
que também faz aniversário no dia de hoje.
Apenas esse registro em nome da bancada
do PSB, afinal de contas, tanto o deputado federal Jefferson Campos quanto o
nosso sempre líder Barros Munhoz também são da bancada do PSB. Apenas isso.
Minha gratidão ao orador, deputado
Altair Moraes.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Quero desejar uma salva de palmas de todos os deputados ao deputado Barros
Munhoz, que merece todo esse respeito na nossa Casa Legislativa, decano da
Assembleia Legislativa. (Palmas.) Desejo a ele, como também ao deputado federal
Jeferson Campos, saúde, paz e, com certeza, uma trajetória de muitos anos de
sucesso e vitória para ambos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Apenas para fazer uma
breve apresentação, Sr. Presidente? Vossa Excelência me permite uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Há anuência do orador?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sim, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Por gentileza, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é apenas para apresentar:
estamos recebendo a visita hoje à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
dos seminaristas do Seminário Maria Matter Eclesiae.
A gente sabe que hoje o cristianismo no
Brasil é a religião de maior vertente. Muitas lutas são travadas no nosso dia a
dia a favor dos valores cristãos, e estou tendo o prazer de recebê-los hoje
aqui na Assembleia Legislativa. Apenas para deixar esse registro, Sr.
Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Sejam muito bem-vindos. Os deputados também fazem essa salva de palmas em
agradecimento à presença de vocês. A Assembleia Legislativa sempre estará de
portas abertas para receber todos os convidados de todos os deputados.
Tem o deputado Altair Moraes o tempo
regimental de oitenta... Pelo Art. 82, para fazer uso da palavra, dez minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Oitenta e dois
minutos está bom, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Cinco minutos, deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados. Quero aqui cumprimentar a todos os seminaristas que vieram nos
visitar.
Que Deus
abençoe, guarde, ilumine, dê sabedoria e que eles continuem fazendo um grande
trabalho, que é muito importante. Como pastor evangélico, entendo muito bem a
árdua luta de ser cristão e, principalmente, de levar o evangelho para as
pessoas. Parabéns, sejam muito bem-vindos.
Sr. Presidente,
subo aqui à tribuna para falar de uma caricatura de humorista chamada Mhel
Marrer. Sinceramente, não sabia nem quem era. Não faço nem ideia de quem seja
essa coisa, mas tenho que falar. Já ouviu falar, Janaina? Eu também não, mas me
mandaram um vídeo dessa humorista do A Praça é Nossa que, sinceramente, não
entendi por que está sentada naquele banco. Tanta gente boa passou ali, né,
rapaz? Tanta gente comprometida, tantos bons humoristas.
E aí a gente se
depara com essa caricatura de humorista, essa tal de Mhel Marrer, fazendo um
humor tosco, de quinta categoria, falando um monte de bobagem, com uma
discriminação violenta contra o povo da Praia Grande.
Eu não sei se
alguém ouviu aqui, mas ela falou que a Praia Grande é simplesmente uma praia
baseada no Rio Tietê, podre, cheia de lixo. Esse tipo de humor, tosco, nojento
e preconceituoso, me deixa muito indignado.
E aí depois
falou o seguinte: “nós fomos à praia, e parece que abriram o cemitério; é Seu
Barriga para lá, é fulano de cá para lá”. Criticando, dizendo: “ô povo feio, ô
pessoas horríveis”. Que diabo de humor é esse? Que desrespeito com as pessoas
moradoras da Praia Grande?
Ô caricatura de
humorista, deixe-me falar uma coisa para você: você sabia que Praia Grande é a
quarta cidade mais visitada no Brasil em alta temporada? Acho que a senhora não
sabia disso. Ah, o teu problema é só fazer péssimo humorismo e estar criticando
os lugares onde as pessoas moram, né?
Pois é. Você
sabia que Praia Grande, quando fazia parte de São Vicente... Porque depois foi
desvencilhada, se tornou Praia Grande. E São Vicente foi a primeira capitania
nossa, que teve a primeira Câmara de Vereadores.
Foi de lá que
saíram as leis. A senhora sabia disso, caricatura de humorista? Aí vem
criticando, dizendo que é uma praia podre, nojenta, suja, chamando todo o povo
que frequenta a praia de feio. Mas que diabo de humorista é essa?
Fica aqui, Sr.
Presidente, a minha nota de repúdio, a minha revolta contra esse tipo de humor.
Nós entendemos que a cultura é importante, o humor é importante; eu respeito.
Mas, quando há
intolerância, quando há esse tipo de acusação, os moradores dessa cidade, Praia
Grande, se sentiram muito, mas muito ofendidos, a ponto de nos procurarem,
mandarem os vídeos. Tem até uma nota aqui, Sr. Presidente, da própria
prefeitura de Praia Grande, repudiando essa fala nojenta querendo se disfarçar
de humor, de cultura.
Aí eu tenho
aqui a resposta dessa caricatura de humorista. Vou procurar aqui para mostrar
para os senhores. Depois que ela começou a ser criticada pelo péssimo trabalho
que ela fez e o que ela falou, olha que coisa que a mulher colocou depois, como
resposta aos moradores da Praia Grande. Porque começaram a entrar no Instagram,
no Facebook dela, dizendo que repudiavam aquilo, porque eles eram moradores
daquela cidade e não queriam ser ofendidos.
Olha a resposta
dela no Twitter: “Fiz umas piadas com a Praia Grande. E agora a galera da Praia
Grande está produzindo e poluindo o meu Instagram com tanta caca” - não vou
falar esse nome, porque não gosto - “que estou me sentindo no mar da Praia
Grande, com um monte de cocô”. Essa foi a resposta, deputado Gil Diniz, que ela
colocou no Twitter dela.
Toma vergonha
na cara, minha filha. Se você fez humor que ofendeu pessoas, e essas pessoas se
sentiram ofendidas, você tinha que ter, pelo menos, a humildade de pedir
perdão, de se retratar, de se desculpar.
E até dizer que
foi uma piada, foi algo que ela quis fazer, foi de mau gosto, foi mal colocado.
O que custa reconhecer, o que custa dizer “pessoal de Praia Grande, me perdoe;
foi uma piada, foi uma brincadeira, não sabia que ia ter uma repercussão tão
grande”?
Mas ela entra
no Twitter reafirmando o que falou e falando que está se sentindo cheia de
cocô, como se fosse no mar da Praia Grande, mais uma vez ofendendo o povo da
Praia Grande. Então, fica aqui a minha nota de repúdio a essa porcaria que essa
senhora fez.
Obrigado.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - Pela ordem, presidente.
Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Antes de dar pela ordem a V. Exa.: deputado Altair Moraes, eu repudio
totalmente as palavras, também, dessa humorista Mhel Marrer - não sei se é
assim que se fala o nome dela.
E eu vou apresentar uma nota de
repúdio, até por ser um cidadão praia-grandense. Eu recebi esse título de
cidadão praia-grandense, e eu acho que o que ela fez, o que ela disse é
infeliz, porque acho que ela não conhece uma cidade tão linda e maravilhosa.
Quando tem qualquer feriado, milhares e
milhares de pessoas vão para a Praia Grande passear, se divertir, levar sua
família para ter um momento de lazer. Então, eu apresentarei, até como
presidente da Assembleia, uma nota repudiando tal atitude dessa humorista, que
não tem nada de humorista, porque foi totalmente sem graça a atitude dela.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Parabéns,
presidente. Eu assino junto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O deputado Raul Marcelo tem uma comunicação.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para repudiar aqui veementemente o
governador João Doria, que três dias atrás anunciou dez novas praças de pedágio
na cidade de Cedral, Guapiaçu, José Bonifácio, Penápolis, que, aliás, tem uma
resistência muito grande. Parabéns a todos os moradores de Penápolis. Audiência
pública importantíssima que aconteceu no dia de hoje. Olímpia, Cajobi, todas do
interior do estado de São Paulo.
Esse é o
presente, é o tipo de investimento, é o tipo de projeto que o Doria está
levando para o interior de São Paulo. Na região de São José três novas praças
de pedágio: Washington Luís, Comendador Pedro Monteleone, Assis Chateaubriand.
Na região de Penápolis, como eu já disse aqui também, na Assis Chateaubriand.
Na região de Barretos dez novas praças de pedágio.
O trabalhador
no nosso estado já paga o IPVA; o carro usado o preço disparou. Tem que pagar
seguro porque não tem segurança. O roubo de carro é uma realidade no estado de
São Paulo. O combustível não para de subir. Em Fernando de Noronha, foi vendido
um litro de gasolina a R$ 9,21. Tem três estados da Federação em que o
combustível já está na casa dos oito reais.
A Petrobras
hoje funciona como empresa privada. Deu lucro para os seus acionistas no último
trimestre de 42 bilhões de reais, e o governador Doria levando esse presente
maligno para as cidades do interior do estado de São Paulo, que vai encarecer
ainda mais os produtos, porque grande parte das mercadorias circulam nos
caminhões de transporte no nosso estado.
Então fica aqui
o repúdio. Parabéns a população que está se organizando contra para denunciar
esses projetos de praças de pedágio no interior do estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Raul Marcelo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação tem o tempo Vossa Excelência.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero mandar um
abraço para a minha amiga Mhel
Marrer, que acabou de conseguir o mérito de ter uma piada - vou repetir, uma
piada - lida no plenário da Casa por um outro amigo meu, que é o Altair Moraes.
Um cara que eu respeito muito, que eu gosto muito, mas que na semana passada
tentou subir aqui e falar mal de um gibi, do “Death Note”, enfim.
Eu quero deixar
claro que eu acho muito perigoso quando a gente começa a usar o nosso lugar de
fala no plenário de uma Casa pública para começar a soltar nota de repúdio
quando um humorista faz o seu trabalho.
A gente tem que
lembrar que aqui, apesar de nós sermos cidadãos, nós somos representantes e nós
fazemos leis. Eu acho perigoso a gente começar a flertar com esse discurso de
“politicamente correto; não pode ofender aqui; não pode falar aquilo”. Eu acho
um pouco perigoso.
Então eu quero
mandar um abraço para a minha amiga Mhel Marrer. Parabéns, Mhel Marrer, você
conseguiu fazer com que o plenário desta Casa, pago com o dinheiro público,
fosse usado para repudiar uma piada.
Mandar um
abraço para o meu amigo Altair, que é um cara gente boa, mas eu espero que ele
entenda a diferença de uma coisa e de outra.
Obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação rápida.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Altair Moraes para uma comunicação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só porque eu fui citado pelo nosso amigo
Mamãe Falei e tenho respeito por ele também. Gosto dele, me dou bem com o
Arthur, mas não entendo essa colocação dele.
Não entendo,
sabe por quê, Sr. Presidente? Quando a pessoa
é ofendida, ela tem o direito de dizer que foi ofendida. Eu não posso tirar
direito de um e dar direito para outro.
Se ele não tem
sensibilidade espiritual e emocional para entender a dor das pessoas, eu tenho.
Respeito o Arthur como uma pessoa querida minha, mas não tem sensibilidade
nenhuma, zero; é insensível emocionalmente.
As pessoas se
sentiram ofendidas e eu vou usar o plenário a hora que eu quiser e não vou
ficar ouvindo blá blá blá de ninguém que quer vender uma coisa que não existe.
Então, Sr.
Presidente, mais uma vez eu reitero o meu repúdio ao que foi falado em relação
ao livro que o nosso caro amigo Mamãe Falei falou. Ele deveria saber melhor em
relação a isso.
Nós fizemos
crítica a um livro, Sr. Presidente, que fala para que um jovem coloque o nome
de quem odeia para morrer e colocar data e como ela deve morrer. Devia se
informar melhor.
Eu estou até
com medo agora de o Gokun aparecer para mim. Eu não vou poder lutar com o
Gokun, porque ele tem superpoderes. Se for contigo dá para encarar, agora com o
Gokun não dá, Arthur. Contigo dá, agora com o Gokun não dá não. O Gokun tem
superpoderes.
Agora, o que eu
entendo é o seguinte: a partir do momento em que eu pego um livro em que se
escreve um discurso de ódio dizendo que quer que morra e com a data de
nascimento, da maneira que deve morrer uma pessoa, e eu ficar calado, e ouvir
essa gracinha do Arthur aqui, essa bobagem que ele falou? Ah, eu acho que ele
não entende bem. Eu acho, Arthur, que quem não entende bem é você. Você tinha
que ser mais sensível às coisas.
Mas, de
repente, você vive em outro mundo, não é? O seu mundo é outro, o seu mundo é de
internet, é esse mundinho aí de blá, blá, blá. O meu, não, o meu é o mundo da
realidade, e eu sei de casos muito sérios, Sr. Presidente, em relação a esse
livro, de filhos que estão desejando a morte dos pais. A morte dos pais. E o
nosso amigo Arthur não sabe. Infelizmente, eu acho que quem está desinformado
aqui é ele.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Toda a indignação do povo do estado de São Paulo, porque
nós estamos falando em indignação aqui. O povo não tem médicos e não tem
atendimento nos hospitais públicos do estado de São Paulo.
Os alunos estão
sem aula porque o Governo do Estado não proporciona condições de segurança para
esses alunos frequentarem a escola. Os policiais do estado de São Paulo estão
morrendo, passando dificuldade com baixíssimos salários e morrendo, uma
opressão enorme do Governo.
E o governador
João Doria está aonde? Aonde está o governador João Doria? Em Dubai. Está em
Dubai passeando, porque trabalhando pelo estado de São Paulo ele não está,
porque ele nunca trabalhou pelo estado de São Paulo.
Polícia
passando fome, professor passando fome, enfermeiro, técnico de enfermagem com
holerite de 900 reais. E hoje eu mostrei aqui, na tela da Assembleia
Legislativa, a ordem de serviço dando ciência aos nossos soldados que a partir
de primeiro de novembro os desmandos e os descasos e o desrespeito do governo
têm velocidade relâmpago.
Vai tirar a
licença-prêmio? Já não perceberá mais os 785 reais e 67 centavos do adicional
de insalubridade. Com um salário de três mil reais, Barba, é um terço do
salário. Um terço. E o Doria passeando em Dubai com o dinheiro do povo de São
Paulo. Isso é descaso, isso é desrespeito ao povo do nosso Estado.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental. Tem V. Exa. o tempo para falar pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, quero apenas aqui
fazer o registro de que nós aprovamos recentemente, semana passada, um projeto
de minha autoria na Comissão de Constituição e Justiça, garantindo que no dia
31 de outubro, portanto, no próximo domingo, seja instituído aqui no estado de
São Paulo o Dia Estadual do Evangélico, ou daqueles que creem, os cristãos,
aqueles que creem na palavra de Deus.
Baseado em quê,
Sr. Presidente? Baseado naquilo que ocorreu, deputado Teonilio Barba, no dia 31
de outubro de 1.517, quando um monge alemão chamado Martinho Lutero leu a
palavra de Deus, a Bíblia, e a partir daí ele entendeu que o justo deveria
viver da fé, seria salvo pela fé.
Ele afixou no
castelo de Wittenberg as 95 teses, e aquilo ficou conhecido como o dia de
alguém que protestou contra a venda de indulgências, com tudo aquilo que
acontecia naquela época, nos idos de 1500. A partir daí esse movimento ganhou
força, as ações foram forjadas, o ocidente foi forjado, embasados na palavra de
Deus. Isso ganhou o ocidente.
Nós temos, no
ano de 1636, aproximadamente, quando os peregrinos saem da Inglaterra, chegam
até o estado de Massachusetts e ali formam os Estados Unidos da América,
amparados em preceitos cristãos, esses homens faziam cultos.
Eu estive lá,
tem um museu a céu aberto no estado de Massachusetts, na região de Boston, onde
eles faziam cultos que duravam sete horas, oito horas. Eram pessoas, e ali
havia índios, um lugar onde o frio no inverno é bastante forte, há até neve.
Nesse museu
você pode entender essa história. Por que eu estou falando isso? Porque essa
história vem formando nações. A partir daí nações são forjadas com símbolos da
cruz. A cruz é vermelha da salvação e nascem todas as cruzadas, as pessoas
começam a se interessar pela cultura, se interessar pela ciência, se interessar
pelos estudos.
Martinho Lutero
lutou para que todos lessem a Palavra, para que todos tivessem conhecimento.
Isso é fundamental para cada um de nós, conhecermos. Aliás, um dos símbolos do
conhecimento é a luz, porque a luz clareia, ela tira as pessoas da escuridão,
dá a cada uma delas a visão daquilo que nós temos de real, de verdadeiro,
porque no escuro você apenas tateia, você não sabe onde você está andando, você
não sabe aonde você realmente deverá chegar.
Então estou
fazendo aqui esse registro, deputado Gil Diniz, para dizer que a partir, espero
que com a sanção, com a aprovação dessa lei, nós, no estado de São Paulo,
possamos comemorar esse dia tão importante para todos nós, dia 31 de outubro,
como um dia de vitória, um dia marcante, em que Deus enviou a igreja ao mundo,
porque foi o cristianismo que formou, que criou as maiores nações do mundo.
Vamos lembrar
que países como a Inglaterra, como já disse, que dali saíram os peregrinos, que
foram depois formar os Estados Unidos da América, a Austrália, o Canadá, a
Escócia, a Alemanha, se tornaram grandes a partir dos princípios descritos na
palavra de Deus, na palavra que Martinho Lutero, em 1517, vai afixar no Castelo
de Wittenberg.
Então a Bíblia
é a bússola moral, intelectual do ocidente. A igreja é que inventou a educação
universal, o ensino superior. É bom que se lembre, o primeiro curso de ensino
superior foi a teologia. Depois veio a filosofia, depois veio o direito,
deputada Janaina Paschoal. O primeiro, a mãe de todas, é justamente a teologia,
o estudo a respeito de Deus.
É na Palavra
que nós vamos ver as mulheres sendo reconhecidas, sendo valorizadas. Jesus
reconhece o valor, a importância da mulher. É Jesus que vai pregar os valores,
os direitos humanos, a noção de direito humano, o Art. 5º da Constituição está
todo embasado na palavra de Deus.
Então apenas,
Sr. Presidente, neste momento para fazer esse registro desse projeto que foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que espero que, em breve, seja
aprovado também no plenário.
Apenas isso.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Ainda na temática do famigerado passaporte da vacina,
enquanto eu estava aqui falando sobre Santana do Parnaíba ligaram no gabinete
para dizer que a Unesp, sobretudo o campus de Bauru, está exigindo que os funcionários
se vacinem, sob pena de serem demitidos.
Eu já havia
levantado a normativa da Unesp, da USP e da Unicamp trazendo essa
obrigatoriedade a professores, funcionários e alunos, aí a pessoa telefonou
agora dizendo que já não é mais algo em tese, é uma ameaça objetiva.
Então, fica
aqui também a minha solidariedade aos funcionários, aos professores, aos
estudantes das universidades públicas que sofrem constrangimento nos seus
direitos de acesso à educação e ao trabalho.
Haja vista a
notícia trazida pelo deputado Altair aqui na tribuna, eu digo: não nasci na
Praia Grande, não resido na Praia Grande, mas passei a minha infância inteira
na Cidade Ocian, de onde eu tenho as melhores memórias junto aos meus avós.
Então, fica
aqui também o meu carinho pelo litoral, pela Praia Grande, que não pode sofrer
esse tipo de desrespeito, sobretudo reiterado.
Concordo com o
colega: se fez uma piada, exerceu aí a liberdade de humor, não custava nada ter
percebido que exagerou e pedido desculpas para todas as cidades, todos os
bairros que compõem aquela importante parte do nosso litoral.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Janaina Paschoal.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Uma comunicação, Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha, eu não vi a piada da humorista, mas eu sei que ela é bem
medíocre. É mais ou menos o padrão de trabalho do deputado Arthur do Val aqui
nesta Assembleia: medíocre. Se baseia, talvez, na altura do deputado - na
altura física e na altura moral.
É engraçado,
presidente, que eu fiz uma piada com um humorista amigo dele, aí ficaram
ofendidinhos, porque, vejam só, um deputado não pode, num domingo, por exemplo,
fazer uma piada com um humorista, que ganha a sua vida fazendo, olha só, piada.
Parece que os deputados aqui perderam, quando foram eleitos, o seu CPF, o seu
título de eleitor, a sua cidadania, presidente.
Só para lembrar
o deputado, que não é muito afeito ao trabalho: nós representamos aqui uma
parte do povo de São Paulo. Se ele não respeita os eleitores dele - 2.734
eleitores, deputada Janaina, que o Arthur teve na Praia Grande -, ele não
consegue respeitar pelo menos parte desses eleitores.
Então, só para
deixar registrado aqui: não vi a piada, mas eu sei que é uma humorista bem
medíocre, bem mediana, mais ou menos aí na altura física e moral do deputado
Arthur do Val.
Corroborando
aqui com o deputado Carlos Cezar, que ele falou da criação das universidades.
Lembrando: a universidade nasce com os cristãos, com os católicos. A Igreja
Católica criou, Douglas, as universidades, e que bom que nós estamos aqui
ouvindo, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Casa
do povo paulista, o nome de Cristo, os irmãos evangélicos falando, os irmãos
católicos falando.
A gente não
pode aqui deixar essas criaturas bizarras na política se sobressaírem. Já que o
Arthur gosta tanto de piada, convido ele aqui, desafio ele agora a fazer uma
piada sobre o STF, Douglas Garcia. Vamos ver se ele tem coragem de fazer uma
piada e questionar o Supremo Tribunal Federal.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Uma comunicação.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha, só para responder aqui ao Gil Diniz, vou começar dizendo
que eu tenho vergonha do STF, viu, Gil? Eu não tenho medo de falar isso aqui,
não.
Na verdade,
quem pediu arrego para o STF foi o teu presidente, que chamou um monte de
pessoas para a rua e depois falou: “Não, desculpa aí, Alexandre de Moraes, foi
mal”. Aliás, eu queria saber o que é que o Bolsonaro vai fazer para salvar os
teus amiguinhos, né? Allan dos Santos, Daniel Silveira... São tantos outros que
foram abandonados por ele.
Agora, eu acho
lindo também que o pessoal vem falar de demagogia aqui - “Nossa Senhora, porque
eu vim aqui defender a cidade”. Eu tenho certeza de que os moradores de Praia
Grande, muitos deles que não têm saneamento básico, estão mais preocupados com
a piada de um humorista do que, de fato, com problemas reais, que podem ser
resolvidos aqui por esta Casa.
Eu fico triste
aqui. Semana passada, como eu falei, o Altair Moraes veio aqui falar de gibi. O
Gil Diniz agora, sem argumento, vem falar da minha altura física. É bem a sua
cara, viu, Gil? Inclusive, o Gil Diniz que brigou com o cara que o elegeu e, na
internet, na hora de ofender ele, usou o grande argumento, para zombar da sua
incapacidade de ter filhos, de que ele era o “gala-rala”. O Gil Diniz, que vira
e mexe, quando é provocado por algum eleitor, fala “sua mãe é isso, sua mãe é
aquilo”.
Mas quero
mandar um abraço para todos os meus eleitores de Praia Grande e dizer que quem
conhece o meu trabalho sabe que eu estou pouco me importando para politicamente
correto. Isso é coisa de esquerdista autoritário, que quer cercear a liberdade
dos outros de falar o que quiser.
No mais, espero
que as pessoas saibam quem faz um trabalho sério, apesar da sua altura. Tenho 1
metro e 70. Sou baixinho mesmo, mas espero estar honrando todos os meus votos.
Um abraço, obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Srs. Deputados, nós temos alguns requerimentos de deputados, que é da comissão
de representação, fora algumas urgências que precisamos pautar. Então, Srs.
Deputados, só essa sensibilidade a esses temas. Deputado Gil Diniz, por
gentileza, tem o tempo para comunicar.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para responder o deputado Arthur do Val,
acho que vocês notaram que não sabe pedir uma comunicação. Pode usar o Art. 82.
Provavelmente ele não sabe fazer essa solicitação porque não é muito afeito ao
trabalho neste Parlamento. Gosta muito de lacrar na rede social.
Pergunto ao
Arthur, que falou que tem vergonha do STF. Nossa, é a piada que ele consegue
fazer sobre o Supremo Tribunal Federal? Arthur do Val que já defendeu, entre
outras coisas, liberação de droga. Já defendeu, entre outras coisas, aborto. Já
comparou um feto a uma mesa. Vejam vocês. Aposto que a maioria dos seus
eleitores nem conhecem isso.
É incrível.
Veio aqui agora, ao microfone, ele que se diz liberal. Muito liberal. “O
presidente tem que defender o amiguinho Allan dos Santos.” Um jornalista
perseguido pelo Supremo Tribunal Federal.
O cidadão vem
fazer piada de uma perseguição a um jornalista. Está pagando pedágio para
ministro do STF, ministro que - você pode jogar no Google e você vai achar -
ele ofendia, xingava, criticava. Agora o leão virou gatinho. Está miando nos
microfones. “Olha, eu tenho vergonha do STF.” “Olha, o Gil Diniz ofendeu um antigo
aliado.”
Vai tomar
vergonha, Arthur, vai trabalhar, poxa. Sua liderança está lá. Já mostrei que
vocês não trabalham, não produzem absolutamente nada. Você tem que responder no
Conselho de Ética o processo que movi contra você.
Liberou
funcionário para pedalar nas montanhas do Chile, presidente. Vossa Excelência,
que é o relator no Conselho de Ética. E deixou o assessor assinar o livro-ponto
como se neste Parlamento estivesse. Fraudou um documento público.
O MP não
aceitou. Vejam vocês. O que o sistema não absorve, ele tenta destruir.
Infelizmente, ou não muita surpresa para muitos, o sistema, aqui no estado de
São Paulo, absorveu o deputado estadual Arthur do Val.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Tenente Nascimento, para uma comunicação, para nós
entrarmos na Ordem do Dia, por favor.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Nós queríamos parabenizar o deputado estadual Carlos Cezar pelo
Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, no dia 31 de outubro, lembrando os
nossos heróis, que chegaram neste País há mais de 110 anos atrás.
Então eu quero
dizer, Martinho Lutero, quando temos um hino muito bonito, e o senhor conhece
bem, quando diz “castelo forte é o nosso Deus, seguro entre nós”. Deputado
Carlos Cezar, esse dia é marcante.
Vamos lembrar
os nossos heróis que chegaram em nosso País, como Daniel Berg e Gunnar Vingren,
trazendo para cá o Evangelho para esta nação, o Evangelho, que hoje nós temos a
grande condição de chegar em todos os cantos deste País, graças a esses
desbravadores.
Então, este dia
vem coroar e trazer a lembrança aos nossos heróis que realmente desbravaram o
nosso solo brasileiro. Esse Dia Estadual do Evangelho, no estado de São Paulo,
vem de encontro a uma lembrança e a uma homenagem muito grande ao Evangelho
como um todo no território nacional.
No nosso estado
agora temos esse dia, que foi aprovado na CCJ e, com certeza, será referendado
dentro deste Plenário, para que possamos, sim, comemorar, como fez o grande
desbravador Martinho Lutero em 1517. Então, dia 31 de outubro, Castelo Forte é
o nosso Deus, presença segura no meio do Evangelho aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Há
sobre a mesa o requerimento da nobre deputada Dra. Damaris Moura, com o número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a
constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de
reunião com a equipe técnica da Câmara dos Deputados sobre a lei estadual de
liberdade religiosa do estado de São Paulo e outros projetos de lei em defesa
da liberdade religiosa, a realizar-se no dia 26 de outubro do corrente ano, em
Brasília, com ônus para este Poder, via verba de gabinete da parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa o requerimento da nobre
deputada Erica Malunguinho, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de
Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita oficial à
Câmara Municipal de Niterói, a convite da vereadora Benny Briolly, para receber
o título de “cidadã niteroiense”, a realizar-se no dia 29 de outubro do
corrente ano, em Niterói, Rio de Janeiro, sem ônus para este Poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Coronel Telhada, com o número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de
Representação com a finalidade de apresentar palestra sobre o tema “A Origem da
Polícia do Exército no Brasil”, no 6º
Encontro Nacional de Veteranos da Polícia do Exército, a realizar-se nos
dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, em Salvador, Bahia, sem ônus para
este Poder.
Em votação. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de Lei nº 844, de 2014, de autoria do nobre deputado
Roberto Engler. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao
Projeto de Lei nº 653, de 2019, de autoria do nobre deputado Rodrigo Gambale.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 718, de 2019, de autoria do nobre deputado
Adalberto Freitas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 844, de 2014, de autoria do nobre deputado
Roberto Engler. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 949, de 2019, de autoria do nobre deputado
Roberto Morais. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1.097, de 2019, de autoria do nobre deputado
Carlos Cezar. Em discussão.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Apenas para falar da
importância desse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência pode usar o tempo para discutir.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero só falar da importância deste projeto,
rapidamente. É um projeto extremamente importante que fala de uma doença que é
o X-Frágil, que atinge a criança ainda no nascituro, quando a criança nasce, e
que causa enormes problemas para todos os pais dessas crianças.
Tenho certeza
de que, com a aprovação dessa semana de conscientização, muitos pais serão
beneficiados e poderão diagnosticar, ainda que precocemente... Como já se sabe,
Sr. Presidente, todas as enfermidades, quando são combatidas no início, é como
vencer uma guerra quando seu inimigo ainda está se armando contra você.
Então, se torna
muito mais fácil, muito mais prático para se preparar, para que os pais possam
se preparar, para que os filhos possam, de alguma forma, sofrer menos ao longo
de sua vida, e até esse casal que acaba de ter esse diagnóstico.
Então, quero
fazer com que essa semana possa ser estendida por todo o estado de São Paulo e
as pessoas possam, então, ter esse diagnóstico e, mais do que isso, que essa
doença possa ser vencida.
Temos relatos
de famílias, inclusive em meu gabinete, pessoas que têm parentes seus que
sofrem dessa doença rara, mas que atinge uma porcentagem significativa da
população.
Tudo o que
trazemos à consciência, tudo o que trazemos ao conhecimento, tudo o que
fomentamos, nós ajudamos a combater, seja o preconceito, seja na forma de
trazer conhecimento, medicamentos, enfim, tudo aquilo que é possível fazer para
que esse mal seja extirpado.
Então, Sr.
Presidente, quero aqui agradecer a todos, porque entendo que a aprovação da
urgência desse projeto é fundamental. Espero que logo depois possamos também
aprová-lo aqui no plenário desta Casa.
Apenas isso,
Sr. Presidente, porque sei que o tempo está escasso. Quero apenas fazer isso,
não quero nem encaminhar o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Lembrando a todos que às 18:15 os trabalhos serão suspensos
devido à posse do governador interino, deputado Carlão Pignatari. Às 18:15
iremos encerrar por causa da sessão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, presidente. Sr. Presidente, apenas para apresentar a visita da nobre
deputada Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual pelo estado de Santa
Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Deputada, seja
muito bem-vinda a esta Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Seja bem-vinda, deputada. Uma salva de palmas para a deputada que veio visitar
esta Casa. (Palmas.) Que você possa sempre ser bem-vinda a este Parlamento.
Encerrada a discussão, não havendo oradores inscritos.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 300, de 2020, de autoria do nobre deputado Arthur
do Val. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 247, de 2020, de autoria do nobre deputado Enio Tatto. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei no 298, de 2021, de autoria do nobre Alex
de Madureira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei no 412, de 2021, de autoria do nobre
deputado Coronel Nishikawa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei no 451, de 2021, de autoria do nobre
deputado Marcio da Farmácia. Em discussão.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, eu
gostaria de fazer só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu perdi o tempo aqui, Sr. Presidente, mas foi votada a urgência
de um projeto de lei de minha autoria.
Esse projeto de
lei trata do assunto que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do
estado de São Paulo, de celebrar empréstimos com aposentados e pensionistas por
ligação telefônica. Porque infelizmente, hoje, nós estamos vendo isso acontecer
corriqueiramente.
E pessoas,
muitas vezes, que não precisam de empréstimo, mas acabam sendo convencidas
pelos funcionários das instituições financeiras, que muitas vezes têm metas a
cumprir.
Eles têm uma
quantidade de empréstimos que eles têm que oferecer para as pessoas, e eles têm
que conseguir que essas pessoas aceitem esses empréstimos. E hoje, por gravação
telefônica, eles gravam a ligação, e é possível celebrar esses tipos de
empréstimo por telefone.
Então, foi
votada aqui a urgência desse projeto de lei. E eu peço o apoio e ajuda de todos
os colegas para que nós possamos passar esse projeto, aprová-lo, solicitar ao
governador que tenha sensibilidade aos aposentados e pensionistas, que estão
passando por esse tipo de problema, para que seja promulgada essa lei, para que
seja sancionada essa lei.
Então, peço
aqui, Sr. Presidente, o apoio de todos os colegas para que nós possamos aprovar
esse projeto.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputado, pela aprovação da urgência desse grande e importante projeto para a
sociedade.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para aproveitar aqui o que o deputado Douglas
Garcia disse e saudar a nossa amiga, deputada Ana Campagnolo, de Santa
Catarina. Seja muito bem-vinda, mais uma vez, Ana, a este Parlamento, que é um
Parlamento plural também.
Aqui temos uma
mulher, presidente, uma professora que chegou ao cargo de deputada estadual no
seu estado. A Ana tem um livro que estuda e aprofunda o tema do feminismo. E
muito nos honra nesta data a sua presença aqui.
E digo mais,
presidente: retornando ao que eu falei anteriormente, nós - conservadores,
cristãos, católicos, evangélicos - precisamos, Marta, ocupar esses espaços,
defender os nossos valores.
São João Paulo
II dizia que nós devemos defender a verdade a qualquer custo, ainda que
voltemos a ser 12. A gente precisa, presidente, nesse período de ataque aos
nossos valores, às nossas famílias, à nossa igreja, ao povo cristão, colocar,
Marta, as nossas posições aqui.
Eu vi uma
decisão, deputada Ana, hoje, no STF, dizendo que é inconstitucional a obrigatoriedade
de uma Bíblia numa escola pública. Eu vi, dias atrás, deputado pastor Carlos
Cezar, o STF decidindo que as missões cristãs em terras indígenas estavam
suspensas por conta da pandemia. É simplesmente absurdo o ataque que nós
estamos sofrendo diuturnamente por defender, presidente, os nossos pilares.
Eu deixo um
recado aqui à bancada evangélica, católica, ao povo de Deus, ao povo de bem. Se
a gente continuar permitindo isso, vai chegar um dia que nós vamos subir nesta
tribuna e vamos dizer: Jesus ressuscitou dos mortos, e vão nos criminalizar
dizendo que nós estamos cometendo fake news, presidente.
Então, a gente
precisa, enquanto representantes deste povo cristão, nos posicionarmos aqui,
porque hoje rasgam, proíbem as nossas Bíblias. Amanhã, presidente, vão começar
a nos perseguir por conta dos nossos valores.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação de Vossa Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria propor o seguinte: termine as urgências e depois dê as
comunicações.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Eu creio, presidente,
que eu estou no meu direito.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
estou respeitando todas as comunicações de todos os deputados.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado. Acho que é
muito importante tanto quanto as
urgências aqui pautadas e eu acho que é um direito nosso.
Eu gostaria
aqui, o senhor que também é da nossa região, que está presidindo hoje os
trabalhos, ali da Baixada, deputado Wellington, que a gente deixe aqui claro o
nosso posicionamento quanto a um fato ocorrido esta semana, estes dias.
Os comentários
que a gente tem visto nas redes sociais do insulto, de palavras que foram ali
declaradas - inclusive preconceituosas - contra o município de Praia Grande. Um
município que tem as suas belezas naturais, tem pessoas trabalhadoras, pessoas
guerreiras. E colocar aqui e dizer que é a cidade que mais cresce e se
desenvolve na região da Baixada Santista.
Uma humorista
de grande nome fez uma piada. Eu acho que é do humor, da cultura, a gente fazer
piada, a gente brincar, mas não brincar quanto à questão pessoal, a questão de
atingir as pessoas que moram ali, que ajudam a cidade no dia a dia e até mesmo
os turistas, que tanto procuram a cidade de Praia Grande. Então eu deixo aqui,
como representante daquela região, o nosso repúdio às palavras ali proferidas.
Não vou me
estender tanto com esse assunto que já foi tão debatido e está circulando nas
redes sociais, mas espero, sim, que a humorista tenha bom senso. Pesquisei e vi
que é uma pessoa de índole, uma pessoa que tem na sua carreira grandes êxitos.
Eu espero, que
é o que a gente coloca aqui e pede, que se retrate com o município, se retrate
com as pessoas, se retrate com quem não merecia ter ouvido essas palavras em
nível nacional e até internacional.
E também
deixando aqui o nosso aplauso à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos
da cidade de Praia Grande, que completa ali 65 anos de existência, que foi ali
fundada na cidade. Este final de semana, nos dias 29, 30 e 31 estarão ali
comemorando no bairro da Guilhermina a Assembleia de Deus Ministério de Santos
da cidade de Praia Grande.
Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É só uma questão de
ordem também.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão
de ordem.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Porque veja bem. Vossa Excelência veio lendo todas urgências...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - E
quero continuar lendo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Agora faltam quatro.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
preciso que V. Exa. me ajude a dar continuidade a essa leitura.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero, mas o senhor
é quem deu as palavras para os outros.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A todos os deputados.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, por favor, que
a partir deste momento passe as quatro e aí então faça as comunicações.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Professora Bebel, concordo com V. Exa., só que de modo algum tenho como impedir
que um deputado possa usar o momento da comunicação para fazer uso da palavra.
Então eu respeito V. Exa. e darei esse respeito a todos os deputados aqui nesta
presente sessão.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 451, de 2021, de autoria do nobre deputado Marcio
da Farmácia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 595, de 2021, de autoria do nobre deputado
Maurici. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 21ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 27/10/2021.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira
sessão extraordinária com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 22ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 27/10/2021.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Nós esgotamos, Srs. Deputados, e eu preciso, infelizmente,
suspender.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Eu preciso suspender a sessão por causa do deputado Carlão Pignatari,
governador. Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu
só tenho uma dúvida, o senhor está baseando a suspensão em que artigo? Porque
nós aqui vamos continuar até as 19 horas.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É um ato solene, é um ato solene que foi convocado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É um ato solene do
governador.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É um ato solene do governador, que foi convocado para às 18 horas e 30
minutos. Esta Presidência aqui tem que fazer totalmente uma mudança aqui na
parte da aparência aqui para essa posse. Então só deixando registrado isso,
Srs. Deputados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer um apelo a Vossa Excelência. Só faltam dois
requerimentos, Sr. Presidente, isso a gente vota em dois minutos. Nós não
concordamos com a suspensão, nós, do PSOL.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Presidente, por
favor, se o senhor puder fazer essa gentileza, são dois projetos, de dois
deputados, para a gente cumprir com a nossa palavra no Colégio de Líderes. Por
favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Deputada Adriana Borgo, aqui em minhas mãos só se encontra o projeto de mais
um deputado, não de dois deputados.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Questão de Ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Questão de Ordem, deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Só para deixar
claro para a gente, Sr. Presidente, é uma suspensão ou o encerramento da
sessão?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Nós vamos suspender porque o trabalho continua logo após a posse do...
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Mesmo sendo um ato
solene?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Mesmo sendo um ato solene, nós temos por obrigatoriedade suspender o plenário
para a posse.
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Obrigado,
presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sr. Presidente, tem
que ter acordo entre nós para suspender. Eu não concordo, o PT não concorda.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- O presidente Carlão Pignatari...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não pode. Não pode,
tem que ter acordo entre nós.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Vota só os dois.
Vota o da Erica, e o outro a gente suspende, deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Esse tempo aqui,
Sr. Presidente, em dois minutos o senhor já teria lido e aprovado. O problema é
o seguinte, é vetar aquilo que tentaram fazer no Colégio de Líderes. Não
conseguiu lá, quer fazer aqui no plenário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Deputada, eu, de forma nenhuma, estou fazendo nenhum ato para tentar vetar
nada que foi acordado no Colégio de Líderes. Inclusive, eu estava lá presente.
Vou dar um exemplo para a senhora, que
V. Exa. mesmo utilizou o Art. 82, várias comunicações, como todos os deputados
aqui. Eu deixei, eu deixei, eu respeitei todos os deputados a fazerem uso da
palavra.
Então, diante disso, quero só deixar
registrado que de forma nenhuma este presidente quer, só que nós chegamos no
tempo que, infelizmente, tem um ato que o governador, o novo governador, irá
tomar posse aqui no plenário.
Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem. Sr.
Presidente, o senhor já teria votado o último projeto. Parece-me que aqui há
uma decisão de postergar ou de obstruir. Não há acordo por parte da bancada, a
deputada Bebel já disse isso. O senhor poderia já ter votado. Sabe o que
significa isso? Romper o acordo do Colégio de Líderes.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Eu não estou rompendo porque eu vou...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então coloque a
votos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Há
sobre a mesa... Questão de ordem, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Sr. Presidente, no caso desse ato solene, V. Exa. então vai
suspender os trabalhos para que esse ato...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu sou obrigado a suspender os trabalhos...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só terminar,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Desculpa.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor vai
suspender os trabalhos para que seja realizado o ato solene da posse do
governador Carlão Pignatari.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Exatamente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Alguns
deputados estão dizendo que não há acordo entre lideranças. A questão de ordem
minha é essa, presidente: há necessidade de ter acordo entre as lideranças para
que esta sessão seja suspensa neste momento?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O presidente irá suspender, porque nós não temos como não dar posse ao
governador. Deixar isso claro...
Há sobre a mesa...
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
vou colocar em urgência. Se os deputados quiserem discutir, aí os deputados
usem o tempo regimental para discutir, mas quando for 18h30min eu irei
suspender por força da ordem.
Deputada Erica Malunguinho, quer usar a
palavra?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Retiro.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei 95, de 2021, de
autoria da nobre deputada Erica Malunguinho.
Em discussão.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Qual é o
projeto? Do que fala?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É o Projeto de lei 91, de 2021. Se V. Exa. quiser encaminhar, qualquer
deputado...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu só queria
saber, Sr. Presidente, a ementa do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, o projeto da deputada Erica Malunguinho...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, eu não estou conseguindo ouvir porque tem um monte de deputado
falando no meu ouvido aqui. Você poderia repetir, por favor, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu gostaria só que os deputados, por gentileza...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, só um minutinho, eu não estou conseguindo ouvir.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu peço a todos os deputados...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Se eu não
ouvir, vou continuar obstruindo. Poderia ouvir, por favor? Pois não,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, eu peço que V. Exa. não obstrua, porque houve um acordo no Colégio de
Líderes.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não é
obstrução, só quero saber a ementa do projeto. Não quero obstruir.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O projeto da deputada Erica Malunguinho, PL 91, de 2021, institui o programa
estadual de atenção às pessoas LGBTQI+ em privação de liberdade e egressas do
sistema prisional.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, depois,
com certeza a deputada Erica Malunguinho vai nos explicar, explicar o que
significa essa sigla LGBTQI+, porque eu realmente não sei o que significa e
gostaria de saber. Eu não vou obstruir a urgência, mas gostaria de saber o
significado. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
A deputada Erica Malunguinho gostaria de se manifestar? Estou perguntando,
desculpa.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - No mérito a gente
discute.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Está bom.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Eu quero registrar o
meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Eu quero registrar o
meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Nós votamos somente a urgência agora, não é?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Nós estamos votando apenas a urgência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nós teremos,
então, a possibilidade de discutir, encaminhar e obstruir no mérito, não é?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Exatamente, deputado Gilmaci Santos. Eu quero deixar registrado que, por mais
que este presidente em exercício esteja convocando, esta convocação foi um
acordo feito com o deputado que é o atual presidente, Carlão Pignatari, e não
com este presidente em exercício, Wellington Moura.
Nós estamos apenas cumprindo o acordo
que foi combinado no Colégio de Líderes.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, só para
falar à bancada do PSOL e do PT, se tivesse pedido para discutir a urgência ao
projeto agora, encerraria os trabalhos por hoje e não conseguiria. Só deixo
registrado aqui o voto contrário. No mérito a gente discute esse projeto e
tenta fazer algum ajuste. Quem quiser votar contra, vota contrariamente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado. Mais algum deputado gostaria de registrar o seu voto?
O
SR. PAULO CORREA JR - DEM - Gostaria de registrar
a minha manifestação contrária.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Se este presidente em
exercício pudesse, também colocaria o meu voto contrário a esse projeto, mas,
por acordo de lideranças, estamos realizando.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Carlos Cezar está pedindo pela ordem.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Quero registrar o meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Passo a palavra à deputada
Erica Malunguinho.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Com todo respeito à
deputada Erica, mas só declarar meu voto contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com todo respeito
também à deputada Erica, mas para declarar o voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Acho que a
gente tem que parar com esse negócio de dizer que tem respeito sem ter, né?
Respeito é uma coisa de dentro para dentro, não é da boca para fora, primeira
coisa. Segunda coisa: é nítida essa tentativa de obstrução. Eu acho assim que
tudo bem obstruir no mérito.
Eu procurei as assessorias, inclusive
telefonei pessoalmente para o deputado Gilmaci para falar sobre o projeto, para
propor alterações. Falei com a deputada Janaina, a Janaina propôs uma alteração
lá atrás.
Vou colocar no parecer para o congresso
de comissões e estou aberta a discutir o projeto para que ele fique ajustável
de acordo com o que cada deputado pensa.
Agora, se a gente quer bloquear o
projeto de uma vez, por uma questão ideológica, é bom a gente já... Por favor,
deputado Barba. Por favor, Barba. Se a gente quer bloquear o projeto por outras
questões, eu acho bom isso já ficar nítido e explícito, se não há como a gente
debater sobre ele. Se a gente começa a entrar nesse cabo de guerra...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu preciso suspender, deputada. Por gentileza, com todo o respeito.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Tudo bem. Vou concluir agora, vou concluir
agora. Se a gente for ficar nesse cabo de guerra, a gente não vai para lugar
nenhum. Gostaria que vocês lessem o projeto e tentassem propor alterações, que
eu estou extremamente aberta para a gente fazer essa negociação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Está registrado, deputada.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente,
para registrar o meu voto, também contrário. Como a deputada não aceita o
respeito, então, sem respeito, eu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto de Vossa Excelência.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Sebastião.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para deixar meu
voto também registrado contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário. Srs. e Sras. Deputados, neste momento, então,
suspendemos os trabalhos até as 18 horas e 59 minutos, lembrando a todos da
primeira sessão e segunda sessão extraordinárias convocadas logo a seguir.
Estão suspensos os trabalhos até as 18
horas e 30 minutos. Até as 18:59, me desculpe, e lembrando o Ato Solene daqui a
três minutos.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 27
minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 59
minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -Esgotado
o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão. Hoje, às 19 horas e 10 minutos, será a primeira sessão extraordinária.
Boa noite a todos.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *
- É inserido texto não lido em plenário.
*
* *
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Declaração de voto contrário:
Senhor Presidente, venho, por meio deste,
declarar meu voto contrário ao Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 91, de 2021, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, que “Institui o Programa Estadual de Atenção às
Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional”,
que foi aprovado na data de hoje, 26/10/2021.
São Paulo,
26 de outubro de 2021.
Deputado
Estadual Douglas Garcia
*
* *