27 DE OUTUBRO DE 2021
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO MELLÃO e WELLINGTON MOURA
Secretaria: SERGIO VICTOR, ALEX DE MADUREIRA, ANALICE
FERNANDES e DELEGADA GRACIELA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta déficit habitacional existente em diversas cidades do
Estado. Tece elogios ao programa Minha Casa Minha Vida. Lamenta a extinção da
CDHU. Destaca a necessidades de políticas públicas que resolvam a questão do
déficit habitacional.
3 - CORONEL TELHADA
Lamenta a morte do cão Iron, integrante do Canil da Guarda
Civil Metropolitana. Exibe imagem de apreensão de entorpecentes, na zona sul de
São Paulo. Critica decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, que prevê a mudança na tipificação do crime de disparo contra
policiais durante fuga. Lamenta a condenação de policial que realizou detenção
em período de folga. Menciona as datas comemorativas do dia.
4 - ADRIANA BORGO
Comenta episódio de policial militar que cometeu suicídio.
Exibe ordem de serviço que prevê o treinamento de policiais visando ao combate
do suicídio. Afirma que esses agentes precisam ser avaliados por psicólogos
antes de poderem ajudar no combate do problema.
5 - CONTE LOPES
Endossa fala do deputado Coronel Telhada a respeito da
decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Critica quarentena eleitoral imposta a policiais e militares.
6 - SERGIO VICTOR
Comemora a aprovação de projeto que visa à desburocratização
da produção e venda de alimentos artesanais de origem animal. Menciona
aprovação de projeto de sua autoria, que sancionou a venda de diversos produtos
em beiras de estradas.
7 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Elogia os trabalhos do deputado Sergio Victor.
8 - JANAINA PASCHOAL
Parabeniza o presidente Carlão Pignatari pelo cargo de
governador estadual interino, e o deputado Wellington Moura pela posse da
Presidência desta Casa. Afirma ter recebido denúncias de pessoas que estariam
sendo questionadas a respeito de sua orientação sexual em entrevistas de
emprego e para entrada em espetáculos. Questiona a necessidade de tais
indagações. Diz que tais perguntas configuravam invasão de privacidade.
9 - CORONEL TELHADA
Destaca a necessidade de reajuste salarial dos agentes de Segurança
Pública no estado de São Paulo. Comenta valores da Lei Orçamentária Anual de
2022, destinados à Segurança Pública. Afirma ter enviado emendas à lei citada,
para possibilitar o reajuste dos salários da categoria. Diz que o governador
João Doria não teria cumprido promessa de melhoria nos salários dos mesmos.
10 - JANAINA PASCHOAL
Comenta projeto da deputada Erica Malunguinho,
que prevê a prisão de mulheres transexuais em presídios femininos, e homens
transexuais em presídios masculinos. Afirma que tal projeto poderá acarretar
crimes de estupro. Diz que a deputada autora do projeto se comprometeu a
alterar o texto.
11 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
13 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca
duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e
a segunda 10 minutos após o término da primeira.
14 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, critica a não inclusão, na pauta desta
sessão, de projeto de sua autoria. Anuncia que deve obstruir o andamento da
sessão.
15 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, defende a realização de outro Congresso de
Comissões, a fim de solucionar o conflito.
16 - CASTELLO BRANCO
Pelo art. 82, endossa o pronunciamento do deputado Alex de
Madureira. Manifesta apoio ao trâmite de projetos de autoria de deputados.
Declara-se contra o relatório da CPI da Covid-19 e a CPI da Prevent
Senior. Defende a liberdade de atuação dos médicos.
Tece considerações sobre a relação de sua família com a medicina.
17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Anuncia a presença de vereadores da cidade de Guararapes.
Informa que deve convocar Congresso de Comissões.
18 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, critica eventual abertura da CPI da Prevent Senior, neste Parlamento.
Defende a investigação da Dersa, e do governo estadual, por gastos durante a
pandemia e com publicidade. Tece considerações a favor da autonomia médica.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reflete acerca da ausência da base
governista neste momento, no plenário. Informa que aliados do governador João
Doria têm obstruído requerimentos de sua autoria.
20 - VALERIA BOLSONARO
Pelo art. 82, manifesta-se contra a abertura de CPI para
investigar a Prevent Senior,
neste Parlamento. Defende a investigação de gastos do Governo do Estado durante
a pandemia. Tece considerações sobre falta de investimento na Educação pública.
21 - CONTE LOPES
Para comunicação, critica o governador João Doria por
promessas não cumpridas.
22 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Pelo art. 82, critica o governador João Doria. Rebate o
pronunciamento dos deputados Douglas Garcia e Valeria Bolsonaro. Discorre
acerca da atividade econômica de planos de saúde. Tece considerações sobre
casos suspeitos na Prevent Senior.
Lamenta o uso de cloroquina para o tratamento de Covid-19. Manifesta-se contra
o presidente Jair Bolsonaro, por associar a vacina à contaminação de HIV.
23 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que há reedição do bolsodoria, nesta Casa. Reflete acerca do recuo da base
governista, quanto à instalação da CPI contra a Prevent
Senior. Clama por explicações do governo estadual,
por não investigação da citada instituição, em 2019.
24 - MARTA COSTA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado José
Américo Lula.
25 - ALEX DE MADUREIRA
Pelo art. 82, reflete acerca de sua função na coordenadoria
de projetos de deputados. Lamenta falta de quórum no Congresso de Comissões.
Tece considerações sobre o PL 298/21, de sua autoria. Comenta casos de ofensa à
proteção de dados pessoais. Informa que deve obstruir o andamento da sessão,
caso sua propositura não seja incluída na pauta.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o discurso do deputado José Américo
Lula e do deputado Paulo Lula Fiorilo.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma que há boicote à instalação da CPI da Prevent Senior, nesta Casa.
Informa que o requerimento de convocação de Fernando Parrillo,
de sua autoria, na Comissão de Saúde, não fora objeto de votação. Lista
requerimentos obstruídos por deputados governistas. Defende a investigação da
citada entidade hospitalar. Valoriza a CPI da Covid-19. Comenta o indiciamento
do presidente Jair Bolsonaro. Defende a vacinação da população.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, afirma que a bancada do PT deve assinar
proposta de CPI para discutir gastos do governo estadual durante a pandemia de
Covid-19. Comenta alteração de votos de deputados bolsonaristas,
que culminaram com a aprovação do PLC 26/21. Lembra voto da deputada Janaina
Paschoal a favor do PL 529/20. Defende a investigação da Prevent
Senior. Relembra depoimentos de famílias enlutadas,
no Senado Federal. Afirma que há obstrução ao PT.
29 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é possível a
solicitação de verificação de presença, neste momento.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá resposta negativa à questão. Coloca em discussão o
requerimento de urgência ao PR 24/21. Convoca as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta em ambiente virtual, a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão; e as Comissões de
Constituição, Justiça, e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta em ambiente virtual, a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
31 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de presença.
32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
33 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica a falta de empenho da base governista
em aprovar a instalação da CPI da Prevent Senior.
34 - VALERIA BOLSONARO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21 (aparteada
pelos deputados Alex de Madureira e Douglas Garcia).
35 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento a
respeito da aplicação do art. 286, do Regimento Interno, nesta sessão.
36 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que não há óbice ao andamento da sessão.
37 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
38 - VALERIA BOLSONARO
Solicita verificação de presença.
39 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
40 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga à Presidência a aplicação do
art. 277, do Regimento Interno, nesta sessão.
41 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que deve dar resposta em momento oportuno.
42 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o discurso do deputado José Américo
Lula.
43 - CASTELLO BRANCO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
44 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
45 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
28/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembrou sessão extraordinária a ser
realizada hoje, às 19 horas. Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Ricardo Mellão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente o
número regimental das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente do dia de hoje, dia 27 de outubro de 2021. Começando a lista,
convido o deputado Paulo Lula Fiorilo para fazer o
uso da palavra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo, V. Exa. tem o tempo regimental de
cinco minutos para fazer uso da palavra na tribuna.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui
presentes.
Sr. Presidente,
eu quero usar esta tribuna no dia de hoje para falar de uma demanda, um
problema do nosso estado, das nossas cidades, especialmente das cidades de
porte médio e grande, que é o déficit habitacional.
Nós temos um
déficit habitacional ainda muito grande no Brasil, no estado de São Paulo e em
especial na cidade de São Paulo. Hoje eu estava vendo uma reportagem no SP1,
agora na hora do meio-dia, em que a população que não tem recurso, dinheiro
para comprar uma moradia em um lugar regularizado, em um local próximo de seu
trabalho ou mais próximo do centro da
cidade de São Paulo, por exemplo, é obrigada, Sr. Presidente, por falta de política
habitacional, a ser empurrada a morar na periferia, distante do centro da
cidade 30 quilômetros, em média. Tudo isso porque não tem uma política de
habitação de interesse social.
Falta investir
em uma política que proporcione condições para que uma família de baixa renda
consiga sair do aluguel, porque o aluguel também é um absurdo em São Paulo. As
famílias, por falta de renda, não conseguem também pagar aluguel e, não
conseguindo pagar aluguel, como eu disse, são empurradas para ocupações, para loteamentos
clandestinos.
Aliás, em São
Paulo tem mais de 4 mil loteamentos clandestinos, na periferia, especialmente.
Eu falo da periferia porque eu moro na periferia, moro na Cidade Tiradentes, no
extremo da zona leste.
Nós tínhamos no
Brasil o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que proporcionava, Sr. Presidente,
a uma família de renda de zero a três salários mínimos ter um apartamento em um
lugar próximo da estação do metrô, por exemplo.
Eu cheguei a
conhecer, na região do Arthur Alvim, zona leste de São Paulo, uma família que
conseguiu, através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um apartamento e
pagava menos de cem reais de prestação, graças à política habitacional do
programa “Minha Casa, Minha Vida” que lhe assegurava subsídio para que pudesse
pagar a prestação.
Mas
hoje nós temos - na reportagem, como eu me referi - famílias que, pelas vias
normais, sem uma política habitacional para esse fim, demorariam 78 anos para
conseguir a casa própria, ou seja, mais do que a média de vida.
As
pessoas não conseguiriam, porque a expectativa de vida é 70 e poucos anos.
Demoraria 78 anos, ou seja, não iria conseguir uma moradia decente para que
pudesse morar com sua família, para que pudesse ter dignidade.
Então isso é
chocante e preocupante. Esta Casa não pode simplesmente fechar os olhos e
fingir que isso não é com a gente. Então o que a gente vê aqui, na cidade de
São Paulo, a Cohab-São Paulo não constrói mais moradias, não produz mais
moradias. A CDHU, o governador João Agripino Doria resolveu extinguir a CDHU,
autorizar... que a gente autorizasse.
Eu não
autorizei, porque não votei, e jamais votaria a favor da extinção da CDHU.
Jamais votaria a favor. Votei contrário neste plenário. Mas a grande maioria
dos deputados votaram a favor, autorizando a extinção da CDHU, que era também
uma empresa que produzia moradia de baixa renda, de interesse social.
Então falta uma
política incisiva, que tínhamos no Programa “Minha Casa Minha Vida”, que
tínhamos na Cohab-São Paulo em outros tempos, porque esse Programa “Casa Verde
e Amarela”, nem sei o que isso significa. Não vi e não entendi, até agora,
nenhuma política de inclusão para que a população de baixa renda possa
conquistar a sua moradia digna e com cidadania.
Por isso eu
encerro dizendo que é preciso que o governador, que os prefeitos dos municípios
do estado de São Paulo pensem com carinho numa política de inclusão, numa
política de interesse social para a nossa população.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputado Doutor Jorge do Carmo. Dando sequência à lista de oradores inscritos
no dia de hoje, convido o deputado Caio França para fazer uso da palavra.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada.
Já chegou. Eu sou o vice-presidente
aqui no Pequeno Expediente, assumindo a posição do nosso presidente oficial do
Pequeno Expediente, o Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado. Quero saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, saudar a
todos que nos assistem pela Rede Alesp, todos os
funcionários presentes, assessores, saudar as duas policiais militares
presentes, a Raquel e a Figueiredo. Vou decorar o nome de todo mundo, com
certeza. Desculpa, Figueiredo.
Todo dia eu
venho falar de policiais que infelizmente falecem no serviço, em razão da
função. Muitas vezes a gente nem é compreendido, porque o Estado não dá atenção
a isso.
O Estado não
quer saber de policiais militares que morrem, de guardas municipais, de homens
e mulheres da Segurança. Mas hoje quero falar de um integrante da Segurança que
não é um ser humano. É um cachorro. Ele morreu também. Esse cachorro é da
Guarda Civil Metropolitana.
Esse cachorro
morreu no último domingo, dia 24. É o cão Iron, integrante do canil da GCM de
São Paulo. Faleceu após passar mal durante a participação no seminário de
certificação de cães, que ocorrera no sábado 23. O velório foi no crematório do
Reino Animal. Cito o nome do classe especial Coelho,
que era o condutor do Iron.
Quero mandar um
abraço não só ao CE Coelho, mas a todos os integrantes do Canil da Guarda Civil
Metropolitana da Cidade de São Paulo, pelo falecimento de um
integrante.
Sim,
porque nós, que somos militares, que somos policiais, nós, que somente você
pega o pessoal do Canil, com relação aos cães, pessoal do Regimento de
Cavalaria, com relação aos cavalos, eles praticamente têm um elo quase familiar
com esses animais.
Então,
é um elo de respeito, de carinho, de amizade, porque esses animais nos conduzem
nas ocorrências e também estão ao nosso lado nas ocorrências, e, muitas vezes,
são mais leais do que o próprio homem. Então, meus sentimentos à perda do cão
Iron.
Falando em
polícia, eu quero citar uma ocorrência que foi divulgada pela própria Polícia
Militar com relação a uma apreensão da Rota, as Rondas Ostensivas Tobias de
Aguiar, na terça-feira, ontem, dia 26, quando os policiais do 1º Batalhão de
Choque detiveram três indivíduos por tráfico de drogas, no bairro São Bento, na
Zona Sul da Capital. Drogas e maquinários utilizados para a fabricação dos
entorpecentes foram apreendidos.
Foram
conduzidos ao 47º DP, onde os objetos foram apreendidos, e os vagabundos
ficaram à disposição da Justiça. É porque, com certeza, né, Conte,
eu acho que logo eles vão estar na rua. Ou a Audiência de Custódia põe na rua,
ou a Justiça dá uma pena menor para eles, porque ser vagabundo, traficante,
assassino hoje, no Brasil, não é problema. O problema hoje é ser policial.
Se você é
policial, você vai para a cadeia; agora, se você é bandido, você está garantido
pela Justiça. “Coronel Telhada, o senhor é louco de falar isso?” Não, está
aqui. Nosso próximo assunto, acredite se quiser. No Rio Grande do Sul, os
bandidos têm permissão oficial para atirar na Polícia, basta não fazer mira.
Vejam só esta postagem: “A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul decidiu: “Disparos efetuados por criminosos em fuga contra
policiais, sem que o criminoso faça mira, não é tentativa de homicídio, mas
apenas resistência, delito menor que não possibilita prisão.”
Gente, para o
mundo que eu quero descer, nós estamos ficando loucos. O bandido atirar no
Polícia, vem falar que não é tentativa de homicídio, é resistência à prisão?
Se um policial
militar atirar num bandido hoje, ele vai para cadeia, perde o serviço, porque
está com câmera, está com todo o mundo. A Justiça, hoje, trabalha contra a
polícia. Hoje, vale a pena. Eu sempre disse e sempre direi: no Brasil vale a
pena ser criminoso, vale a pena ser bandido.
Você pega uma
CPI lá do Senado, onde pessoas cheias de bronca, vamos dizer assim, cheias de
inquéritos no lombo, inquéritos suspeitos, inquéritos mexendo com dinheiro
público, pessoas altamente suspeitas, estão acusando pessoas que nem processo
têm. O Brasil virou de ponta cabeça. Agora, no Rio Grande do Sul, segundo os
senhores magistrados, o bandido pode atirar na Polícia.
Então,
vagabundo atira na Polícia quando ele quiser. É só ele não fazer mira. Ele
atira, não vai acontecer nada. Ele talvez receba até um prêmio, quem sabe. Isso
aqui é uma ocorrência de 2019, mas está voltando à baila na rede social, por
isso, eu trouxe esse assunto ao Plenário.
O desembargador
Sérgio Miguel Achutti Blattes,
que é relator do caso, destacou em seu voto que o indivíduo, os disparos
efetuados durante a perseguição, eram para evitar a aproximação do policial, ou
seja, resistir à prisão, o que é comum em circunstâncias como as dos autos, e
não sustenta o dolo de matar.
Porra, a partir
do momento que o vagabundo sai de casa armado, ele já tem o dolo, ele já sai de
casa armado porque tem pretensão de usar aquela arma, seja contra a vítima,
seja contra o policial.
Mas, segundo
suas sumidades jurídicas, lá no Rio Grande do Sul, os bandidos podem atirar no
policial. Segundo essa eminência aqui, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, e também os
desembargadores Rinez da Trindade e Diógenes Vicente
Hassan Ribeiro. Todos eles acham que a vida do policial não vale porcaria
nenhuma. Para eles, o que vale é o bandido.
Eu quero aqui
fechar esta intervenção porque a gente fala da Justiça, fala da Justiça, mas
olhem só este post aqui. Lá no Rio Grande do Norte, o comandante da Polícia
Militar pensa igual ao pessoal do Rio Grande do Sul. Ele acha que policial não
deve prender bandido na hora de folga.
O que nós aqui
entendemos como obrigação do policial - porque, mesmo de folga, mesmo à
paisana, ele tem obrigação de intervir e prender o criminoso, senão ele pratica
prevaricação -, lá no Rio Grande do Sul não.
Olha
lá: o sargento Breno Cesar Rodrigues Souza foi detido por três dias - três dias
de detenção - porque estava de folga e deparou-se com uma situação em que...
Olha só como está escrito: “por conta e risco, assumindo a responsabilidade,
resolveu agir, efetuando a detenção de um criminoso”. Ou melhor, ele põe lá:
“de um cidadão” - não põe nem “criminoso” - “que praticava furto”. Pode voltar
para mim.
Gente, esse
país está de ponta-cabeça. Estou ficando louco, não é possível. O juiz disse
que atirar na polícia não é crime; pode atirar à vontade, é só não fazer mira.
E o comandante da polícia do Rio Grande do Norte disse que um policial de folga
que foi prender um cara que estava praticando furto, e o bandido falou que
tomou um tapa, uma escorraçada do PM aí, o PM puxou três dias, o bandido foi
para a rua.
Como é que eu
vou falar para a tropa: “prende bandido, enfrenta o crime, vai para cima”? Como
nós vamos fazer isso? É câmera no policial, é a Justiça contra o policial, é o
comando contra o policial, aqui no caso do Rio Grande do Norte. Aonde nós vamos
parar, gente? Nós estamos indo para o buraco, e o buraco é fundo, hein.
Só para fechar:
hoje, dia 27 de outubro, é dia do engenheiro agrícola. Um abraço a todos os
amigos e amigas que exercem a profissão da engenharia agrícola. Um abraço a
todos. Eu voltarei numa próxima intervenção para falar sobre aumento para a
Polícia Militar.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Coronel Telhada. Dando sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, convido o deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Hoje eu gostaria de fazer uma menção
a um projeto que está acontecendo lá no batalhão de Mauá, do qual eu tive
conhecimento.
Gostaria que
você, por gentileza, soltasse a ordem de serviço. Essa ordem de serviço, eu
recebi hoje. E lá no 30o Batalhão, que é em Mauá, tivemos o caso de
suicídio de um policial, que se suicidou há poucos dias.
Aliás, eu quero
dar os parabéns para o casal de policiais que estava no Copom, tanto a policial
feminina quanto o policial que atendeu e conduziu aquele caso até que as
viaturas chegassem ao local. Identificaram. Foi seguro esse policial através de
conversas, né. Mas infelizmente não lograram êxito, e esse policial acabou se
matando.
Antes de ontem,
nós protocolamos nesta Casa o Projeto no 705, que versa sobre a
saúde mental dos nossos policiais, profissionais de Segurança Pública e
policiais militares.
E, por conta
disso, até mesmo para dar um respaldo, nós temos um projeto que o major
Diógenes, bombeiro da Polícia Militar, está aplicando na unidade. E essa ordem
de serviço é referente a isso. Os policiais serão treinados por ele para
combater o suicídio externo. Na verdade, é o embate ao suicídio externo.
Então, eu
queria fazer duas ponderações. Primeiro, agradecer pelo empenho do major
Diógenes, de se propor a nos ajudar. Mas esse assunto é um pouco assustador,
porque essa ordem de serviço, além de tirar os policiais e obrigar que eles
façam um curso de 22 horas para combater o suicídio externo, esses policiais
vão ser treinados e capacitados por outros policiais que, na verdade, não
passaram por uma triagem por psicólogos. Foram escolhidos aleatoriamente na
tropa.
E, quando uma
tropa está doente, os policiais estão doentes, nós não podemos, para dar um
“cala a boca”, para amenizar uma situação ocorrida, colocar esses policiais
doentes para fazer os papéis, sem estarem aptos pelos psicólogos para serem os
multiplicadores desse programa.
Então, eu
gostaria de convidar o major Diógenes para que se engaje junto conosco no
Projeto no 705, porque acho que nós temos aí uma ordem cronológica:
primeiro, nós temos que cuidar dos policiais que estão dentro da casa e depois
cuidarmos das outras pessoas que os policiais defendem.
Então, essa
ordem de serviço me assusta, porque os policiais não foram triados por
profissionais da área da saúde mental. Esses policiais estão tão precisados
quanto as pessoas externas, na rua, e nós estamos aí capacitando, entre aspas, "pessoas
que precisariam ser cuidadas”. Ninguém dá aquilo que não tem.
Então
eu gostaria de convidar o major Diógenes para que se engajasse aqui, tivesse
conhecimento do nosso Projeto nº 705, que versa exatamente sobre esses cursos
de capacitação de policiais na área da Saúde Mental; lembrando sempre que
primeiro nós temos que arar o terreno.
Primeiro,
nós temos que arrumar a nossa casa. Eu não posso colocar um porteiro para ser dentista.
Então nós não podemos colocar policiais que não têm capacitação, que não foram
avaliados por técnicos, para fazer o serviço técnico, que é obrigação do Estado.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada Adriana Borgo. Dando sequência à lista de oradores inscritos,
convido para fazer uso da palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente a gente chega nesta Casa, vê as colocações
do nobre deputado Coronel Telhada, a gente acha que está ficando meio louco
mesmo. Não dá para entender isso, um juiz que diz que o bandido tem que fazer mira.
Quando
a gente vê um comandante que pune lá no Rio Grande do Norte um policial que na
hora de folga ajuda alguém, porque deve estar aí no Código de Processo Penal:
qualquer um do povo e as autoridades devem prender quem se encontre em
flagrante delito.
Quer
dizer, agora, na verdade, a gente está assistindo, Coronel Telhada, uma
inversão total de valores. Quando a gente vê Brasília aprovar, um projeto, se
não me falha a memória, não para o ano que vem, mas no outro ano, quem for juiz,
quem for promotor, quem for policial, quem for guarda municipal, não pode mais
se candidatar.
Tem
que ficar cinco anos escondido para depois sim você sair candidato, mas aí vão
proibir do camarada ser candidato. Quer dizer, o homem da lei, o honesto, não
pode, mas o bandido pode. Aqueles ligados ao PCC, ao crime organizado podem se
candidatar.
É
uma inversão total de valores. Seu Renan Calheiros da CPI lá com os mesmos,
indo ao procurador Aras pedir o indiciamento do presidente. Meu Deus do céu, na
nossa época, Coronel Telhada, se pedisse o DVC do Renan Calheiros, ele era
recolhido. Já aconteceu isso na delegacia quantas vezes, né? O cara vai lá dar
uma de vítima ou bateu o carro, tal.
Puxe
o DVC; o cara responde a não sei quantos processos, fica preso. Está tudo ao
contrário; o rabo correndo atrás do cachorro. Então são certas situações que
não dá para entender, não é verdade? Não dá para entender. Agora, o pior de
tudo isso não é contra o policial não; o pior é que é contra a sociedade.
Quando
um juiz fala que o bandido pode atirar na Polícia Civil e o policial não pode
revidar porque o cara não está fazendo mira... Porque a colocação é essa, então
você nunca pode revidar,
senão o promotor público pede a sua condenação.
E vai lá às
corregedorias, não é? Normalmente aquele policial que nunca participou de
ocorrência, ficou sempre ali e tal, e vai lá, manda o policial para a cadeia. E
ele que arrume advogado para se defender.
Quem está
sofrendo com isso é a população, essa inversão de valores, porque a Polícia
está recuando, não resta a menor dúvida. É só acompanhar os noticiários da
vida, né? O número de queda de mortes de bandido, então, todo mundo
aglomerando.
Só que é o
bandido que mata o cidadão de bem, é o bandido que mata o pai de família, é o
bandido que estupra a dona de casa, que sequestra. É esse bandido aí que está
diminuindo a letalidade policial, é esse bandido que está cometendo os crimes,
e nós vamos de mal a pior.
Realmente, é
tudo, pelo amor, não dá nem para pensar em ouvir umas histórias dessas, né?
Quer dizer, o cara que tinha que aplicar a lei, pôr o bandido na cadeia, não:
ele está aliviando para o bandido e está condenando os policiais. Inversão
total de valores. E volto a dizer, quem sofre com isso não é o policial, não;
quem sofre com isso é a população, porque o policial vai aprendendo aos poucos
que é melhor ele não fazer nada.
“Por que eu vou
prender o bandido que está cometendo crime na minha hora de folga? Deixa ele estuprar a mulher, deixa ele matar a mulher. Por
que eu vou lá?” O cara fala que eu não estava de serviço, e me condenar ou me
prender. Então a sociedade deve começar a enxergar isso aí e ver os políticos
que ela está apoiando.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos,
chamo para fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Encerramos aqui a lista primeira. Vamos
para a lista suplementar. Convido para fazer uso da palavra o deputado Sergio
Victor. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO
- Obrigado, presidente. Cumprimento você, presidente, todos os colegas aqui
presentes, todas as equipes aqui, a imprensa.
Retorno a esta
tribuna para falar do nosso maior inimigo na Assembleia Legislativa de São
Paulo e também nosso maior inimigo enquanto políticos, da burocracia estatal, e
o quanto isso atrapalha aquele pequeno empreendedor, aquele que está ralando
para tentar gerar emprego, para tentar melhorar de vida; mas, hoje, num tom
positivo, uma boa notícia, uma boa vitória para a gente hoje.
Acabamos de
aprovar um pouco mais cedo, na Comissão de Atividades Econômicas, no Congresso
de Comissões, o Projeto 607, que vem para plenário hoje à noite, que versa
sobre a modernização, a melhoria e a desburocratização das regras da produção
de alimentos de origem animal, da produção de alimentos artesanais no estado de
São Paulo.
Palavras dos
próprios produtores, uma lei onde tiveram todas as emendas acatadas, produzidas
também com apoio de vários dos produtores, Associação dos Produtores de Queijo
Paulista e de vários pequenos produtores.
Foi muito
interessante que esse processo legislativo foi, desde o primeiro dia em que eu
estou aqui, desde 15 de março de 2019, talvez o processo mais bacana, onde todo
mundo participou - estado, secretaria, vários parlamentares de diversos
partidos e - mais importante - também
quem está lá na ponta trabalhando, ralando e tendo que lidar com a burocracia
para conseguir autorização para conseguir poder comercializar, para conseguir
se formalizar, para conseguir ter acesso a crédito, para conseguir gerar
emprego.
Mas saiu. Todos
imbuídos aí de um objetivo comum de melhorar essa legislação, e hoje vai ser
votado aqui novamente o PL 607, que moderniza e faz com que o estado de São
Paulo tenha, palavras dele novamente, ou o projeto de lei ou a lei mais moderna
para a produção de alimentos artesanais.
No
meu tempo, ainda sou empreendedor, mas no meu tempo de empreendedor, deputada
Janaina, a gente falava que custo era igual unha, a gente tinha que sempre
tentar cortar. Toda semana você tem que cortar o custo.
Aqui
na minha vida como deputado a gente fala que burocracia é igual unha, a gente
tem que estar o tempo todo tentando tirar regra, barreira e empecilho da frente
de quem quer empreender, gerar emprego, gerar renda, melhorar de vida.
Esse
é um desafio do qual a gente já teve algumas vitórias. Meu primeiro projeto de
lei sancionado aqui foi o que desburocratizava o comércio de beira de estrada.
Às vezes é difícil até de explicar. Existiu uma lei aqui, Conte,
dos anos 70, que dizia que aquelas barraquinhas de beira de estrada, quando a
gente vai a Campos do Jordão, quando a gente vai a Ubatuba, só podia vender
hortifrutigranjeiro.
Então
hoje, 2021, a gente via que aqueles pequenos empreendedores estavam ali
tentando ganhar seu pão de cada dia e só podiam vender produtos que já nem
faziam tanto sentido. Hoje eles podem vender muito mais coisa. Eles estavam
sofrendo fiscalização o tempo todo, tendo multa, sendo impedidos de trabalhar.
A
gente conseguiu alterar a lei aqui, inclusive com o apoio da deputada Janaina e
também da deputada Leticia Aguiar. Aprovamos por unanimidade na Assembleia, que
entendeu a necessidade, e foi sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Olha
que loucura, são 5.553 comerciantes de beira de estrada. Quantas famílias,
quantas pessoas eram impactadas por uma lei dos anos 70, que atrapalhava essa
turma de gerar emprego.
Hoje
eles podem vender qualquer tipo de produto, lícito obviamente, com exceção de
bebida alcoólica, e isso está ajudando a gerar bastante emprego, aumentar as
vendas, para que essas pessoas melhorem de vida.
A
mesma coisa para o produto artesanal. Em breve entraremos na batalha também
para cervejas artesanais, para que a gente possa continuar caçando burocracia,
continuar combatendo a burocracia, continuar vencendo a burocracia para que
mais gente possa trabalhar e gerar emprego. Essa tem sido a nossa missão aqui
na Assembleia, Conte.
A
gente, em parceria com o nosso presidente hoje, Ricardo Mellão, criamos uma
plataforma chamada “Revoga Já”, onde a gente provoca os setores, os
empreendedores a nos avisarem, a nos falarem quais são as regras, as leis, as
normas que os atrapalham para que a gente, que agora está deste lado do balcão,
possa ajustar e melhorar a lei, melhorar o ambiente regulatório no Brasil, que,
normalmente, atrapalha e atrapalha muito.
Também
costumo dizer que a burocracia é a maior aliada da corrupção, é inimiga de quem
quer trabalhar, gerar emprego. Eu sou o maior inimigo da burocracia e vou
continuar sendo. Sigo firme na missão de desburocratizar o estado de São Paulo
e construir um estado mais empreendedor, onde as pessoas possam melhorar de
vida.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputado Sergio Victor. Aliás, querendo fazer aqui uma
deferência a você, eu que sou testemunha ocular do seu trabalho, Sergio, eu
tenho visto, primeiro, o grande empreendedor que você foi lá no Vale do Paraíba
e tem feito uma atuação brilhante na busca de desburocratizar não o grande -
quando a gente fala em empreendedor as pessoas pensam no grande empresário -
toda a sua luta é pelo pequeno empreendedor.
Como você citou
aqui, essa lei que vem aqui hoje, eu sou testemunha do quanto você foi um dos
protagonistas para que ela saísse, quanto você se articulou.
Você é meu
vizinho de gabinete, a gente acompanha o trabalho de perto, não só nisso como
também na lei que você citou, dos comerciantes em beira de estrada e, também,
nós fizemos juntos o Código de Defesa do Empreendedor, que foi aprovado aqui,
infelizmente não foi sancionado, mas que trabalhamos lado a lado.
Você sempre
muito ativo, trabalhador pela região do Vale e pelos empreendedores em geral do
estado de São Paulo. Então, só para fazer essa deferência aqui, porque eu acho
que bons exemplos, bons trabalhos a gente tem que exaltar. E eu faço questão de
exaltar o seu, tenho orgulho de tê-lo como grande parceiro nessa jornada.
Parabéns.
Dando sequência
à lista de oradores inscritos, convido o deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham; V.
Exa., Sr. Presidente; os colegas deputados. Reitero aqui os meus cumprimentos
aos colegas que foram empossados ontem, tanto no Poder Executivo, presidente
deputado Carlos Pignatari, como o colega Wellington Moura, que agora preside a
Casa.
Eu
vou tratar de um tema polêmico, mas que, me parece, carece de ser mencionado.
Eu venho recebendo alguns relatos de pessoas que, em entrevistas de trabalho,
são perguntadas acerca da sua orientação sexual. As pessoas escrevem
perguntando se isso pode, se isso não pode, se isso é crime, se não é crime.
Eu,
obviamente, passo a minha percepção, muito embora eu não possa aqui, nem deva,
fazer algum tipo de consultoria, mas como esse fato tem se repetido... Por
enquanto, são relatos de entrevistas feitas no âmbito privado, mas eu não sei
se isso não vem acontecendo em algum tipo de contratação, por exemplo, em
cargos com comissão, mas como isso vem se repetindo, eu decidi falar
publicamente.
Outro
dia, recebi a visita também de algumas pessoas que disseram que foram comprar
ingressos aqui no Theatro Municipal e que, na hora da
compra pelo site, foram indagadas sobre sua orientação sexual. Faz muito tempo,
por força da pandemia, que eu não vou ao Theatro
Municipal, até estou com saudade. Então, eu não fiz assim uma checagem, mas as
pessoas me mostraram os prints, vamos dizer, dessa aquisição.
O
que eu gostaria de pedir a reflexão: qual é a necessidade, seja para ocupar uma
vaga de emprego, seja para entrar num espetáculo, de saber sobre a orientação
sexual da pessoa? Se a pessoa é heterossexual, se a pessoa é homossexual, se a
pessoa não se define nem como hétero nem como homo, qual é a necessidade?
Indignada
com esses relatos, passei a dialogar com pessoas que trabalham na iniciativa
privada e algumas trouxeram um outro olhar: “Não, Janaina, as grandes empresas,
sobretudo as multinacionais, têm incentivado a contratação de pessoas
homossexuais, pessoas transexuais, então tem lógica perguntar”. Não é um
perguntar para discriminar, é um perguntar para, vamos dizer assim, beneficiar.
Eu
não sei dizer se essas tais perguntas são para discriminar ou se são para
beneficiar. Seja para um objetivo, seja para outro, no fim, sempre acaba sendo
uma discriminação.
Por
quê? Porque, quando você pergunta se a pessoa é homossexual para não contratá-la, está discriminando o homossexual, mas quando
você pergunta se a pessoa é homossexual para contratá-la - o que significa que,
se fosse hétero, não contrataria -, está discriminando o heterossexual.
Então,
seja com um fim, seja com outro, eu entendo - e torno esse posicionamento
público, porque as pessoas vêm perguntando, então já fica aqui um
posicionamento público - que é uma invasão de privacidade, é uma invasão de intimidade
e que, se isso acontecesse há duas décadas atrás, não haveria dúvidas sobre o
não cabimento dessas indagações.
É
que, na atualidade, diferentemente de alguns anos atrás, a privacidade parece
que caiu por terra. Então, na atualidade, as pessoas têm uma necessidade de
declararem a sua orientação, o gênero com o qual se identificam e querem que as
demais também declarem, querem que as demais tenham definições que não cabem
ser exigidas, nem no âmbito público, nem no âmbito privado.
Então quis
trazer esse tema para reflexão, porque a situação vem se repetindo. E o que é
mais intrigante: vem ganhando força a ideia de que esse debate é adequado. De
que ele não é discriminatório, de que ele não é invasivo, quando ele é. Não é
porque uma empresa quer contratar uma pessoa trans,
uma pessoa homo, que ela tem o direito de perguntar sobre a intimidade do seu
entrevistado.
Quantas normas
foram editadas para proibir empregadores de exigirem, por exemplo, o
comprovante de esterilização, exigirem que uma mulher assumisse o compromisso
de não ser mãe, para ser contratada?
Como agora
acham natural perguntar sobre a orientação sexual de um candidato? Vou pedir
minha reinscrição porque quero tratar desse tema em
conjunto com a análise do projeto da colega Erica, que vem sendo debatido aqui
na Casa.
Um projeto que
é tomado como polêmico, mas tem um ponto que quero destacar, e a colega chegou
à conclusão de que tenho razão. Reconheceu que, muitas vezes, quem muito quer
proteger, acaba prejudicando. Quem muito quer enaltecer, acaba gerando
discriminação. Mas, por força do tempo, eu volto para terminar o raciocínio.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Obrigado,
deputada Janaina Paschoal. Convido para fazer uso da palavra o deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Retorno
nessa tribuna nessa quarta-feira, dia 27 de outubro. Quero falar sobre o
reajuste para as carreiras da Segurança Pública. É um assunto que tem sido
cobrado em todos os lugares que nós vamos. Todo mundo tem perguntado: por quê?
Porque é promessa do governador.
O governador,
na campanha, disse que as polícias de São Paulo seriam as melhores pagas do
Brasil, só perdendo para o Distrito Federal. Ele fez ao contrário: tornou o
nosso salário o pior salário do Brasil. Ele não só não cumpriu a promessa, como
fez o nosso salário ser o pior do Brasil.
Pois bem, eu
estava olhando o Orçamento para 2022. Chegou a esta Casa o Orçamento. Estou
fazendo uma emenda ao Projeto de lei nº 663, de 2021, que é justamente o Orçamento
para 2022.
Peguei o
Orçamento e notei que, em 2021, o orçamento para a Segurança Pública era de R$
21.316.513.871,00. Para 2022, passou para R$ 23.570.073.192,00. Bilhões. De
2022 para 2021, está dando uma diferença de R$ 2.053.560.321,00.
Vamos falar que
deu uma diferença, de 2021 para 2022, de 2 bilhões 253 milhões. Com essa
diferença, temos um monte de assuntos dentro da Segurança Pública. Não é só
salário.
Ou seja, não
tem dinheiro para dar reajuste para a Polícia Militar, para a Polícia Civil,
para a Polícia Técnico-Científica. Mais uma vez, a nossa tropa, a Polícia, vai
ficar a ver navios, porque não tem dinheiro para reajuste. O que fiz? Dentro
dessa proposta de Orçamento, estou encaminhando uma emenda. A Emenda nº 6.743
foi publicada no Diário Oficial do dia 22 de outubro último.
O Diário
Oficial, salvo engano, é o 131, propondo um reajuste de valores no Orçamento
para 2022 e propondo que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à
SAP o valor de 3,6 bilhões, justamente para aumento salarial dos funcionários
da Segurança.
Está
escrito aqui, é que não dá para ver, está muito longe, mas está escrito aqui na
publicação do “Diário Oficial”, Emenda nº 6.743 ao Projeto de Lei 663, de 21,
que é o Orçamento, “remanejamento de valores para aumento de salários dos
funcionários da Segurança”.
Isso
aqui implica que nós estamos reajustando o valor de 3,6 bilhões de outros
locais para a Segurança Pública. De onde nós estamos tirando esse valor? Da
Secretaria de Educação, na modernização da secretaria, 130 milhões, da operação
da rede de Ensino Básico, um bilhão e 420 milhões, da publicidade, 50 bilhões.
Da
Administração Geral do Estado, pagamentos e serviços gerais, mais 600 milhões,
da Procuradoria Geral... A primeira é Administração Geral do Estado, 600
milhões, da Procuradoria Geral do Estado, 250 milhões, da Defensoria Pública do
Estado, 150 milhões, do Tribunal de Justiça, 300 milhões, e do Desenvolvimento
Regional, 700 milhões.
Isso
aqui daria um total de três bilhões e 600 milhões, a serem inclusos para
pagamento de salários da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica, e da Secretaria de Administração Penitenciária. Seriam
enviados para um aumento, para salários desses funcionários, para a Polícia
Militar, 1,6 bilhão; para a Polícia Civil, 900 milhões; para a Polícia
Técnico-Científica, 650 milhões; e, para a SAP, 450 milhões.
Isso
aqui, Sr. Governador, não é sacanagem nossa. Nós não estamos querendo
atrapalhar nada, não. É para o senhor cumprir a promessa que o senhor fez na
sua campanha e dar um reajuste real para a Polícia Militar. A Polícia Militar,
não adianta vir com 5%, que não cobre nem o valor da inflação que estão
sofrendo atualmente os nossos salários.
É
um aumento real, onde nós estamos propondo um reajuste dentro do Orçamento,
para 2022, de três bilhões e 600 milhões, para reajuste real dos funcionários,
dos homens e mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica, e da Secretaria de Administração Penitenciária.
Está
aqui a proposta, está aqui a emenda. É uma emenda que já consta no “Diário
Oficial” e vai ser analisada por esta Casa. A Emenda nº 6.743 ao Projeto 663,
que é o Orçamento.
Está
aqui a proposta, Sr. Governador e Srs. Deputados, para que nós façamos,
realmente, valer a promessa em dar um reajuste para a Polícia, ou para as
Polícias, para os homens e mulheres das Forças de Segurança, que já não
aguentam mais esse salário ridículo e absurdo, ao qual nós estamos submetidos.
Cabe à esta Casa, aprovar essa emenda, e dar um reajuste real.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO -
NOVO - Muito obrigado, Coronel
Telhada. Convido para fazer o uso da palavra a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos lá.
Seguindo aqui, o que que eu disse na primeira intervenção, que muitas vezes as
pessoas, as instituições, públicas ou privadas, querem proteger as pessoas
homossexuais, as pessoas transexuais, mas acabam criando estratégias que expõem
essas pessoas, que invadem a sua intimidade, que prejudicam, e podem até matar.
O
projeto da colega Erica em trâmite aqui na Casa - e quero já de novo dizer, a
colega reconheceu que eu tenho razão, se comprometeu a alterar o texto no Congresso
de Comissões - objetiva reconhecer os direitos das pessoas transexuais presas,
privadas de sua liberdade.
O
núcleo do projeto, a espinha dorsal do projeto, diz que a pessoa transexual
deve ficar presa - obviamente quando houver motivo para tanto - nas
instituições prisionais condizentes com a sua... Não com sua orientação, mas
com seu gênero, com o gênero com o qual essa pessoa se identifica.
Então,
uma pessoa que nasceu homem, então é biologicamente um homem, mas se identifica
como mulher, uma mulher transexual, a pessoa que nasceu homem, mas se
identifica com o gênero feminino.
Então,
se identifica como mulher. Uma mulher transexual, nos termos do projeto da
colega - o que já é reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal -,
deve ficar presa em um estabelecimento prisional feminino.
Pelo
projeto da colega, uma pessoa que nasceu mulher, ou seja, biologicamente é uma
mulher, mas se identifica como homem, se identifica com o gênero masculino, nos
termos do projeto, como redigido, essa pessoa teria que ficar presa em um
estabelecimento prisional masculino. Quando se lê o projeto de maneira crua,
tem-se a impressão de que é a coisa mais linda do mundo, porque é o respeito ao
gênero com que a pessoa se identifica.
Sou
professora de direito penal e disse à colega Erica: se o estado permitir que um
ser humano que nasceu mulher, independentemente do gênero com o qual se
identifique, seja preso em um estabelecimento prisional masculino, vai estar
consentindo com que essa pessoa seja morta em decorrência de sucessivos
estupros. Essa é a vida real.
Na
primeira vez que levantei esse tema aqui, antes mesmo de a colega apresentar o
projeto, eu lembro que tinha um deputado da bancada dela que disse que eu era transfóbica.
Eu
disse e digo: “Não, eu estou protegendo esse ser humano”. Então, tem que se
tomar cuidado, porque se estabelecem determinados modismos, se elegem certos
princípios de que a identidade de gênero deve ser respeitada sempre, esquecendo
que, em algumas situações, esse tal respeito pode levar à morte.
Então,
o que eu disse à colega e expliquei a vários colegas ontem... Ontem nós votamos
muitos projetos, foi um dia conturbado na Casa, não por brigas, com a graça de
Deus, mas pelo excesso de pauta. Ainda havia a posse do governador, a posse do
novo presidente, o presidente em exercício, e 14 projetos de deputados, além do
projeto do governo.
Então,
foi impossível tratar de maneira detalhada de todos os temas em curso, mas um
pouco do problema que houve no plenário ontem teve a ver com o projeto da
colega.
Eu
conversei longamente com a colega aqui, expliquei para outros colegas. Ela se
comprometeu a retirar essa previsão do projeto, porque eu disse, como
professora de direito, como advogada da área, que não tenho como deixar isso
seguir. Não tem acordo de bancada que possa me fazer comungar com uma coisa
dessas.
Então,
por que estou trazendo esses temas a público? Porque é necessário refletir. É
necessário compreender que, muitas vezes, o bonito, ali abraçado pelos
artistas, pelos formadores de opinião, pelos editorialistas, não tem a ver com
a realidade, com o pé no chão.
É
óbvio que a gente vai respeitar as identidades, as orientações, mas existem
bens maiores, como a vida, a integridade física e, sobretudo, a dignidade
sexual, que precisam ser observadas.
Por
enquanto é isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu rogo à V. Exa. a suspensão da
presente sessão até as 16 horas e 30 minutos, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO -
É regimental o seu pedido. Então, fica suspensa a sessão até as 16 horas e 30
minutos.
*
* *
- Suspensa às
15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington
Moura.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas,
caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 23ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
28/10/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 24ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
28/10/2021.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu indico o deputado Castello Branco para falar pelo Art. 82, pela
bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo de cinco minutos.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu venho aqui à Assembleia, aos colegas, falar sobre um projeto
de lei que eu apresentei nesta Casa, e que estava na planilha dos projetos
prioritários. Foi pautada e votada a urgência dele ontem.
Nós tivemos, hoje pela manhã, Congresso
de Comissões aqui. Infelizmente, não sei por qual motivo, se esvaziou o
Congresso de Comissões, para que meu projeto não fosse aprovado no Congresso de
Comissões.
Então sei que tem o compromisso e teve
a anuência de todos, de que os projetos dos deputados fossem votados. Mas venho
a esta Casa hoje, Sr. Presidente, já comuniquei isso ao senhor, já comuniquei
ao líder do Governo, já comuniquei ao secretário Chefe da Casa Civil.
Hoje não passará nenhum projeto de
deputado aqui se não tiver 48 para votar, porque o que fizeram comigo hoje?
Sempre ajudei todos os colegas aqui. Não vou aceitar esse tipo de tratamento
comigo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Não vou falar o 82, é só uma questão de comunicação. Eu participei do Congresso
de Comissões junto com outros deputados e deputadas.
Aqui, a deputada Janaina estava
presente. Nós tivemos uma pauta dos projetos que foram aprovados ontem em
urgência. O problema é que, ao longo do debate, o deputado Gilmaci
constatou ausência de quórum. Ausência de quórum. Isso por volta das doze
horas.
Acho, Sr.
Presidente, que o deputado Alex, como outros
deputados que não tiveram seu projeto apreciado... Por exemplo, o deputado
Arthur do Val não teve o projeto apreciado, o deputado Alex de Madureira, e
deve ter tido outro projeto, que eu não me lembro de quem foi.
Eu acho que era prudente que a gente
tivesse um outro Congresso de Comissões, para que se concluísse as urgências.
Então, assim, eu acho que o deputado Alex não precisa propor ter 48 para votar.
Nós precisamos resolver o Congresso.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Eu não estou propondo
nada. Eu estou dizendo que, se não tiver, eu vou pedir verificação, deputado...
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas eu aqui sou um
mediador de conflitos. Eu estou propondo que a Presidência pudesse entender o
que aconteceu e chamar o Congresso agora à tarde para a gente dar conta dos
projetos que faltaram, que não foi só do deputado Alex. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A
palavra está com o deputado Castello Banco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
PELO ART. 82 - Deputado Castello
Branco, Plenário, Ordem do Dia, 27.10.2021, quarta-feira. Estamos aqui para
votar e aprovar hoje projetos de lei de deputados que estavam represados há
muito tempo, que estavam parados há muito tempo.
Eu faço minhas
as palavras do deputado Alex de Madureira. Solidário à colocação, enalteço as
suas qualidades como coordenador dos projetos. Na gestão anterior era o deputado
Vinícius Camarinha, uma gestão importantíssima, porque é onde se filtra, se
cataloga e se estabelecem critérios para que os diversos projetos de lei
avancem. Tem muito projeto de lei bom para o estado de São
Paulo parado há
meses, por razões que ninguém sabe quais são.
Então, faço
votos de que os projetos andem. Tem muitos projetos de excelência, dos diversos
partidos, para serem aprovados. Esta Casa precisa mostrar para a população de São
Paulo para que
existe. Muitas vezes, nos dá a sensação de ineficiência legislativa, as coisas
não acontecem na rapidez que deveriam, nem com a assertividade que poderia ser.
Então, ficam
aqui as minhas palavras de afeto e de consideração ao deputado Alex, no ensejo
de que as coisas andem bem. Parabenizo também o deputado Paulo Fiorilo pela coordenação e por agregar valor na solução
desses conflitos.
Também gostaria
de trazer à pauta, hoje, a minha posição, e de muitos deputados desta Casa, da não necessidade de
nos postarmos contra a CPI da Covid, a Comissão
Parlamentar de Inquérito que vai tratar da Prevent Senior e da Covid.
Já fizemos
longas preleções técnicas aqui no Plenário, com apresentações de Power Point,
de forma didática, pedagógica, mentalmente concatenadas, explicando que não é o
caso de se abrir uma CPI aqui na Casa quando existem muitas e muitas outras
prioridades, inclusive CPIs seríssimas que já foram propostas aqui onde há
notória aberração de improbidade administrativa por parte do governo, e não
foram dadas a elas as devidas atenções.
Nós estamos aí
nos estertores finais nesta problemática brasileira, triste, de uma epidemia
sem precedentes, onde todos foram pegos de surpresa. A população já está
grandemente vacinada, os indicadores começam a apresentar significativas
melhorias.
O relatório
final da Covid, em Brasília, já está pronto, já está
ocorrendo uma CPI aqui no município. Enfim, esta Casa de Leis tem mais o que
fazer do que ficar cuidando deste problema, até porque já têm outros órgãos
importantes que estão cuidando disso no estado de São
Paulo.
Também faço
valer que, na minha maneira de entender, existe forte viés político-ideológico
em relação a essa questão, e não somente técnica, médica, acadêmica. Há uma
influência negativa, uma perturbação de comunicação nesse sentido. As pessoas
querem confundir assuntos médicos, tirando da área médica o seu protagonismo.
Os médicos são
responsáveis pelas suas receitas, os médicos são responsáveis pelas suas atitudes,
os médicos são responsáveis pelo seu meio médico. Para isso tem o Conselho
Regional de Medicina, o Conselho Federal de Medicina, as entidades de classe.
Falo isso com absoluta tranquilidade, porque venho de um lar de médicos.
Meu bisavô era
médico, meu avô era médico, meu pai, recém-falecido, médico, meu irmão médico e
minha filha prestando vestibular para medicina. Portanto, fui criado no meio da
medicina. É que eu acabei, deputado Américo, meu querido historiador, o qual eu
muito admiro, pendendo para a carreira militar.
Eu
estava em dúvida. Com 14 anos, minha mãe, cearense arretada, perguntou assim:
“Oh, cabra, tu vai querer ir para onde? Ou tu vai ser
médico ou militar!”. Fiquei em dúvida, ela me catou e falou: “Então vai ser
militar”. Meu pai me levou para assistir a várias cirurgias, mas eu desmaiei em
quase todas, então achei que não tinha vocação para a área médica e enveredei
pela área militar. Confesso que, depois, pensei a respeito.
Fica aqui o meu
sinal de respeito a todos os deputados desta Casa e minha assertiva posição de
“não”, absolutamente “não” à Comissão Parlamentar de Inquérito da Prevent Senior.
Muito obrigado.
Juntos somos sempre muito mais fortes.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para falar pelo Art. 82 em nome da liderança do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental, deputado.
Antes, porém, o deputado Marcos Zerbini
fez um pedido, porque estamos recebendo aqui, da cidade de Guararapes, o
vereador Neno, presidente da Câmara - seja bem-vindo,
presidente Neno -, e também os vereadores João
Victor, Gustavo Pace e Thiago Lazanha. Sejam
bem-vindos. Uma salva de palmas dos deputados aos vereadores. (Palmas.) São
muito bem-vindos a esta Casa de Leis.
Tem o tempo regimental, deputado
Douglas, para falar. Antes, porém, deputado, de dar início, o deputado Alex me
fez esse pedido em relação ao projeto de lei, para fazer o congresso, e eu
disse que, deste presidente, não há dificuldade ou problema nenhum em convocar,
sendo que não podemos apenas estar na Ordem do Dia.
Então, a Ordem do Dia tem que se
encerrar, a votação, para que a gente possa então chamar o congresso antes das
sete.
Então, deixando registrado isso para V.
Exa. e para todos os deputados presentes, tem a palavra, deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os
deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sr. Presidente,
mais uma vez subo a esta tribuna para dizer o óbvio, para dizer que a neve é
branca e a grama é verde.
Este
requerimento de urgência da CPI da Prevent Senior não vem para investigar, fiscalizar ou procurar
qualquer envolvimento com corrupção ou algo ilícito que tenha sido feito pela
empresa Prevent Senior.
Essa CPI serve
única e exclusivamente para criminalizar o tratamento precoce e a autonomia
médica, principalmente. Essa CPI que está tentando ser instalada na Assembleia
Legislativa, ela serve para criminalizar a autonomia médica. É um absurdo.
Essa CPI está
sendo debatida neste momento, momento em que deveríamos estar nos debruçando
sobre os gastos do governo João Doria, neste momento em que deveríamos estar
discutindo a abertura, por exemplo, da CPI da Dersa, neste momento em que
deveríamos estar discutindo os diversos contratos que foram feitos durante o
governo Doria nesta pandemia com relação a gastos com publicidade, propaganda
e, principalmente, na área da Saúde.
Contratos
suspeitos em compras de aventais, compras de máscaras com empresas que a gente
olha e fica imaginando: “Meu Deus, será que isso não é de fachada?”; com
respiradores aparentemente superfaturados, com preços absurdos. É isso que
deveríamos estar investigando.
Toda essa
ladainha que foi trazida aqui por intermédio de alguns deputados para tentar fazer
com que a Prevent Senior
seja perseguida não é, senhores, para fazer com que o povo do estado de São
Paulo seja justiçado, para que traga justiça à população paulista, mas apenas
para criminalizar a autonomia médica.
Os médicos,
hoje, estão sendo atacados de maneira frontal, e a instalação desta CPI aqui na
Assembleia Legislativa diminui a importância desta Casa, apequena a importância
desta Casa, uma vez que nós também temos que considerar que é um imenso
dinheiro jogado fora. Tempo e dinheiro jogados fora.
Nós
já temos uma CPI absurda dessas na Câmara Municipal de São Paulo, já foi
dissecada a questão da Prevent Senior
no Senado da República. O próprio Ministério Público do Estado de São Paulo já
está fazendo uma investigação com relação a esse caso.
E,
apesar de eu achar que todas essas coisas são ridículas... Com perdão aos
promotores de Justiça, aos vereadores da Câmara Municipal da Cidade de São
Paulo, mas isso é ridículo, absolutamente ridículo.
Não
é necessário que esta Assembleia abra mais uma via de investigação para tentar
criminalizar a autonomia médica. É cuspir na cara de milhões de paulistas que
estão esperando, desta Assembleia Legislativa, um comportamento mais digno,
mais respeitoso, mais maduro, de se investigar aquilo que de fato precisa ser
investigado. E não a autonomia médica.
É um verdadeiro
absurdo. Nós temos, hoje, o Conselho Federal de Medicina sendo atacado, o Cremesp sendo atacado, as instituições médicas todas sendo
atacadas, por defenderem a autonomia médica.
E isso não pode
partir do Legislativo Paulista, que é o maior Legislativo da América Latina;
isso não pode partir da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso vai
manchar a nossa imagem, vai manchar a história do Parlamento Paulista.
Então, eu peço
aos nobres deputados que não permitam que isso aconteça, não permitam que essa
CPI venha a ser aberta no intuito de criminalizar a conduta médica. Não, os
médicos precisam ter autonomia, autonomia e autonomia.
Esse é o melhor
método de combate ao coronavírus, combate à Covid-19 - entregar aos nossos
médicos a autonomia para utilizar as melhores ferramentas para combater a
Covid-19, o coronavírus. É isso que nós precisamos fazer, e não os perseguir.
O Ministério Público,
hoje em dia, por intermédio de alguns promotores de Justiça, está querendo
receitar remédio. Estão querendo dizer aquilo que um hospital deve fazer,
aquilo que um hospital não deve fazer.
Ora, se eu
estou com a saúde debilitada, eu, com todo respeito, não procurarei um promotor
de Justiça, eu vou procurar um médico. É o médico que deve fazer isso, é o
médico que deve ter autonomia para dizer aquilo com que devo ser tratado ou
não. É o médico.
Então, nós
precisamos defender a figura médica; é ela que está sendo atacada nesta
Assembleia Legislativa e em muitas instituições. E é por isso, Srs. Deputados,
que é uma vergonha, é de um absurdo gigantesco, inenarrável. E para concluir,
Sr. Presidente, não existem adjetivos para conceituar o que está acontecendo na
Assembleia no dia de hoje. Vamos lutar pela obstrução da CPI da Prevent Senior até o fim.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA- REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Para falar pelo
Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA- REPUBLICANOS - É
regimental. Tem V. Exa. o tempo para falar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só
para uma comunicação enquanto a deputada Valeria Bolsonaro se dirige à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA- REPUBLICANOS - A
deputada autoriza? Por gentileza.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu só queria, Sr. Presidente, levantar a seguinte indagação: onde
está a bancada do PSDB, onde está a bancada governista?
Porque o
governador Doria se comprometeu publicamente a apoiar o requerimento de
instalação de uma CPI aqui na Assembleia Legislativa para investigar as
gravíssimas denúncias contra a Prevent Senior, Sr. Presidente. No entanto, ele não está
mobilizando a base.
Eu não vejo
aqui, deputado Barba, os deputados do PSDB, da base governista. Eles estão
sempre aqui para votar as maldades contra os servidores, contra os aposentados,
contra os pensionistas.
Mas eles
sumiram, desapareceram do plenário. Será que o governador Doria mentiu, Sr.
Presidente, e esvaziou aqui a bancada governista? Quero dizer que nós, a
bancada do PSOL defende a instalação imediata, Sr. Presidente, de uma CPI para
investigar todas essas denúncias.
E dizer ainda,
Sr. Presidente, que eu já protocolei vários requerimentos, nas comissões
permanentes, convocando inclusive os donos da Prevent
Senior. Mas esses requerimentos estão sendo
obstruídos pela própria base do Governo.
Então, fica
aqui a pergunta no ar: o governador Doria mentiu para a imprensa, mentiu para a
opinião pública? Porque, se ele tem interesse em ajudar na aprovação, ele tem
que mobilizar a sua base aqui.
Porque os bolsonaristas vão obstruir mesmo, faz parte do papel deles.
Agora, onde está a base do Governo? Nós estamos aqui, a oposição, o PSOL, o PT,
o PCdoB, presentes para instalar a CPI. Então, fica a pergunta no ar, Sr.
Presidente: cadê a base do governo Doria para aprovar a instalação da CPI da Prevent Senior?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputada Valeria Bolsonaro tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Eu gostaria de começar a falar hoje sobre essa instauração dessa urgência dessa CPI
completamente absurda, porque ela começa falando sobre o seguinte. Quando a
gente faz uma CPI nós precisamos fazer uma investigação.
Nós
vamos procurar saber quais são os fatos, vamos tentar levantar fatos para que
esses fatos sejam encaminhados ao Ministério Público. E, segundo consta, já
existe no Ministério Público uma representação da Prevent
Senior. Então qual é o objeto desta CPI?
Se
a CPI serve para que os fatos sejam apurados para depois serem levados para o Ministério
Público e o Ministério Público já tem lá uma acusação, fatos, indícios, etc., o
que a gente está fazendo aqui? O que esse povo está querendo fazer CPI se já está
lá no Ministério Público o que precisava?
Então
a gente vê que é uma coisa totalmente inócua, sem sentido, sem nenhum tipo de
responsabilidade, porque tem inúmeras coisas para a gente discutir aqui. O deputado
Douglas Garcia falou muito bem. A gente precisa começar a fazer levantamento
dos gastos do Governo do Estado de São Paulo, que é isso que a gente precisa
fazer.
Outra
coisa absurda que eu vi é que vieram aqui acusar a Prevent
Senior que muitos dos seus hospitais não têm as
licenças de vigilância sanitária. Eu quero que traga aqui e mostre para todo
mundo qual é o hospital público que tem essa documentação.
Eu
quero que traga aqui e mostre, prove, porque eu sei que todos os hospitais
públicos também não têm essa documentação. Calma, não fique nervoso. Vão concordar
com seu projeto. Eu vou torcer por você.
Então,
assim, a gente percebe que é uma coisa completamente absurda. “Porque eles não
têm a licença”. E qual tem? Quem tem? Está igual à palhaçada que acontece com
prefeituras e estado, que das escolas privadas, das universidades, exige-se
tudo, e as escolas públicas e as universidades públicas não têm absolutamente
nada.
É
o cúmulo, é o absurdo de apontar o defeito do outro e não olhar o defeito da
sua casa. Isso é pura hipocrisia. Não adianta tentar destruir um convênio
médico, sendo que ninguém tem aquilo que vocês estão acusando que ele também
não tem. Então a gente vai precisar parar todo o sistema de saúde.
Se
vamos começar por aí, para-se todo o sistema de saúde, porque eu quero ver o
que que vai acontecer se essa empresa for fechada, se os mais de 500 mil sócios,
associados desse convênio médico serão absorvidos pelo sistema de saúde aqui de
São Paulo.
São
Paulo tem condição de absorver esse sistema de saúde, atender esse pessoal todo?
Não tem. Então gente vê que é hipocrisia, palanque político, vontade de fazer
graça.
Já
tem uma CPI ridícula lá na prefeitura, na Câmara Municipal de São Paulo, que já
está lá correndo. O Ministério Público já está ciente, está investigando. Agora
quer instaurar mais uma CPI aqui dentro da Assembleia Legislativa? Gente, vamos
parar de palhaçada. Tanta coisa para fazer, sabe? Tanta coisa importante para
fazer.
Por
que não pergunta para o Governo do Estado, para o governador - não o atual, mas
o que está passeando - onde ele comprou os aventais, as máscaras? Naquela sem
licitação nenhuma me parece que foi comprado com CNPJ de editora de livro.
Aí ninguém quer
saber, ninguém quer fazer uma CPI. Faz uma CPI aqui do estado de São Paulo.
Cadê a coragem? Cadê a coragem desse povo que é tão crítico? Por que não
questiona o governador? Questiona o governador aqui de São Paulo.
Mas não, quer
ficar aí pegando picuinha para fazer palanque político. Olha, gente, não dá
para aceitar esse tipo de coisa. Essa CPI é ridícula, e, enquanto pudermos,
vamos obstruir, sim, pode ter certeza e contar com a nossa obstrução.
Obrigada,
presidente.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem. Quero
falar pelo Art. 82, como líder da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental, deputado, pode falar pelo Art. 82.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pela ordem. Para uma comunicação, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, eu
queria contestar o que falou...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBICANOS
- Aliás, tem anuência do orador? Por gentileza.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu queria contestar aqui o nobre deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos
Giannazi vem a este microfone falar que Doria mentiu. O Doria não mente, nobre
deputado. O Doria aplica, o Doria aplica 171. Ele nunca mentiu, ele não fala nada
que ele fez, ele fala o que ele vai fazer. “A Polícia vai ser a Polícia mais
bem paga do Brasil.”
Ele aplicou em cima de V. Exa. e
aplicou em cima do PT. “Eu vou abrir, instaurar, essa CPI”, e foi embora,
largou todo mundo aí. É o que ele faz em tudo. “O Brasil vai ser o melhor, a
cidade de São Paulo vai ser a melhor”, ele simplesmente aplica, infelizmente.
Paulo Fiorilo mais uma vez foi enganado. Não foi uma
mentira, foi uma aplicação.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT
- PELO ART. 82 - Meus senhores, minhas senhoras, presidente Wellington Moura,
vocês por acaso acham que o Doria em Dubai está praticando esse ponto do Código
Penal, 171, em Dubai? Bom, sei não, né, gente.
Lá em Dubai,
não sei. Não sei não se ele não está aplicando lá também, né? Realmente, o
Doria, como diz o deputado Conte Lopes, o Doria, realmente, se há uma coisa que
ele sabe fazer bem é mentir. Mentir. Ele mente por esporte. Às vezes até nem é
necessário. Ele mente por esporte.
Bom, mas queria
dizer o seguinte, gente, olha, sobre a questão da CPI, acho muito grave e
queria aqui dizer o seguinte: não adianta o Douglas fazer proclamações. Ele faz
proclamações: “não pode, não pode, não pode”, e a Valeria, Valeria querida, usa
inclusive argumentos falsos, errados. Você sabe o que acontece se um plano de
saúde falir? A Agência Nacional de Saúde, a ANS, determina que os outros planos
correlatos absorvam.
A Prevent Senior não é tão grande,
ela pode simplesmente ser absorvida por outros planos. Mas não é isso que eu
queria discutir. Eu queria discutir o seguinte: um amigo, um amigo (Vozes fora
do microfone.).
Não, entregando
vocês, que estão defendendo uma empresa. Vocês estão defendendo uma empresa que
está sendo atacada, vocês estão defendendo empedernidamente. Empedernidamente,
uma empresa.
Quero dizer o
seguinte, um amigo meu, que conhece muito de plano de saúde, falou para mim:
“José Américo, você sabe como um plano sobrevive? Ele vende seguro de saúde
para pessoas jovens, mais ou menos, e idosas. Os jovens e os maduros sustentam
os idosos, porque realmente um plano de idoso é mais caro”.
A Prevent Senior fez uma magia, uma
magia dentro do capitalismo. É o caso inclusive de patentear e levar isso para
o resto do mundo, que é vender plano de saúde para idosos bem barato.
Realmente tem
alguma coisa que não fecha. Acho que o pessoal aí que gosta da Prevent Senior, aliás, todos
deveriam se filiar à Prevent Senior
e filiar os seus pais, avós, etc., à Prevent Senior, porque alguma coisa tem aí que não funciona.
Aí a gente
começa a ver: o índice de mortos de Covid na Prevent Senior é acima de
qualquer outro plano, 45%, foi divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Quarenta e cinco por cento de mortos, mais do que qualquer outro plano.
Segundo: ainda assim, muita gente morreu de Covid,
que está sendo descoberto, e foi dito que não morreu de Covid.
Segundo,
existem casos graves de eutanásia. Vocês sabem o que é isso, gente? Eutanásia,
gravíssimo. Algumas pessoas que denunciaram a Prevent
Senior, inclusive o jornalista Gilberto Nascimento, o
senhor que deu depoimento lá em Brasília, e que seus familiares foram colocados
na chamada zona de recuperação, onde todos os equipamentos foram desligados e a
pessoa ficava tomando morfina.
Nós
precisamos saber quem era a Dra. Morfina que andava pelos quartos da Prevent Senior. Quem era a Dra.
Morfina? A Dra. Morfina chegava na pessoa, depois de 18 ou 20 dias, a
encaminhava para o setor de recuperação, desligava tudo e aplicava morfina. Ou
seja, nós temos um caso gravíssimo de suspeita de eutanásia. Várias pessoas
sofreram eutanásia.
Por
isso que o plano funcionava, porque isso fechava as contas do plano, porque
tinha eutanásia. Muita gente que chegava depois do 18º, 20º dia, a pessoa não
se recuperava, eles deixavam lá para “morrer bem”.
Foi
o que falaram para o Gilberto Nascimento. “Olha, sua mãe vai morrer legal, não
vai acontecer nada”. E chamaram a famosa Dra. Morfina, que vinha com uma bomba
de morfina e dava para as pessoas.
Eu quero me
dirigir aos cristãos que estão aqui dentro, isso já não tem muito mais sentido,
o cristianismo, como tinha antigamente, mas eu ainda me dirijo aos cristãos.
Como um cristão pode ser a favor da eutanásia? Nós temos que lutar contra a
eutanásia sempre. E é a eutanásia voltada ao lucro.
Outra coisa, a
cloroquina é um tratamento que foi renegado por todas as instituições sérias de
saúde. Só não foi renegado por médicos picaretas. Eu quero que eles me
processem. Médico picareta como Osmar Terra. Esse sujeito não é médico, foi
desmoralizado na CPI. [Expressão suprimida.]
Gente... Pois
é, ele nunca ministrou, o David Uip, nunca falou da cloroquina. (Voz fora do
microfone.) Ele usou a cloroquina em outro momento, mas que ele seja... Se ele
defender a cloroquina, para mim é a mesma coisa. Foi em outro momento. A pessoa
que defende a cloroquina tem que ser presa.
O médico que
defende a cloroquina hoje tem que ser preso, porque não é autonomia médica, ele
está empurrando as pessoas para o sacrifício, como o presidente Bolsonaro, que
falou que as vacinas davam Aids. Ou estou mentindo? Porque leu reportagem, ele
é débil mental? Tudo bem que ele é retardado, mas ele, mesmo sendo retardado,
ele precisa ter o mínimo de critério. Que história é essa?
Então o médico
que receita cloroquina tem que ser preso hoje, porque as instituições médicas
todas rejeitaram. Lá atrás a gente até admite que um ou outro possa ter
cometido esse erro, como o David Uip, mas depois de certo momento não. Tem que
ser preso. É isso mesmo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, para concluir. Já passou um minuto. Por gentileza.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Douglas, os médicos
picaretas como o Osmar Terra, como Nise Yamaguchi e
outros. Obrigado.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Como vice-líder do
PSD, eu queria encaminhar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE -WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Com a anuência da líder? Vossa Excelência pode encaminhar.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. Uma comunicação?
Com anuência do orador? Há anuência, deputado Alex? Por gentileza.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou voltar a falar para dialogar com o
deputado Conte Lopes, com quem eu já tive a oportunidade de debater não só
aqui, mas na Câmara Municipal de São Paulo.
Já disse até
que conheço a história do Conte de longa data, quando ele era policial e
prendia bandido na rua. O Conte sabe do que eu estou falando, lá em São Mateus.
Deputado Conte,
o que está acontecendo aqui na Assembleia, na realidade, é uma aliança, a
aliança do Bolsonaro com o Doria. É a reedição do bolsodoria.
Vou dizer por quê. Primeiro, os bolsonaristas aqui
estão dizendo “para que investigar, tem MP”. A CPI do Senado trouxe informações
escandalosas, que precisam ser aprofundadas.
Aí, a Câmara de
São Paulo instala uma CPI e está fazendo um trabalho importante. Aliás, eu
queria convidar os deputados, o Conte, que foi vereador, para acompanhar o que
está acontecendo na Câmara de São Paulo, com as informações que vieram a
público.
Do outro lado,
a base do Governo recuou. E aí era preciso perguntar, três questões precisam
ser trazidas aqui. Primeiro, por que recuaram de repente daquilo que o
governador publicamente disse? Aí, deputado Conte, a CPI não é minha. Quarenta
deputados são autores da CPI. Quarenta. E a base do governo recuou.
Primeiro: por
que recuou? Segundo: eu queria saber se a secretaria estadual vai dar
explicação em algum momento por que não investigou a Prevent
Senior em 2020? Secretaria do governador Doria.
Eu queria saber
se o MP vai explicar por que arquivou em 2020 a mesma investigação, que hoje
deputados vem aqui dizer que o MP já está olhando? Beleza, o MP está olhando,
mas parece que olhou mal e porcamente, porque...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se em 2020 tivesse olhado como
deveria, a gente não estava fazendo esse debate.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
deputado Alex de Madureira tem o tempo regimental.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Por favor, pela
ordem, Sr. Presidente. Você me dá um tempo? Eu queria fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria só dizer para o meu amigo deputado José Américo, meu amigo de longa data
- nós fomos vereadores juntos, ele foi meu presidente, eu fui vice dele -, que
o cristianismo tem sentido, sim.
Pode não ter para ele, tá? Ele disse
aqui que o cristianismo não tem mais sentido. Pode não ter para ele, mas o
cristianismo tem sentido e muito sentido. Outra coisa: a Igreja hoje já é
essencial, então o cristianismo tem sentido, sim, meu querido amigo, tá? Só
queria deixar isso claro.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrado, deputada. Deputado Alex de Madureira.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PELO
ART. 82 - Boa tarde, presidente. Eu queria agradecer aqui a todos os colegas
por estarmos aqui falando de um assunto muito importante, Sr. Presidente. Eu
apresentei um projeto de lei nesta Casa e, como a maioria dos deputados sabe,
nós estamos ajudando aí na coordenação dos projetos dos deputados.
A minha
intenção na coordenação de projetos dos deputados é fazer com que todos os
deputados tenham os seus projetos aprovados, inclusive eu. Mas, por ironia do
destino, hoje nós tivemos um congresso de comissões onde, claro, não foi só o
meu projeto que deixou de ser apreciado por falta de quórum, também teve o
deputado Adalberto Freitas, com o PL 718, de 2019; o deputado Arthur do Val,
com o Projeto de lei nº 300, de 2020; e o meu projeto, Projeto de lei nº 298,
de 2021.
O interessante,
Sr. Presidente, é que esse projeto de lei que apresentei, proíbe as
instituições financeiras de ofertar e celebrar contratos de empréstimo de
qualquer natureza com aposentados e pensionistas através de ligação telefônica
no âmbito do estado de São Paulo.
Eu apresentei
esse projeto, Sr. Presidente, não porque nasceu uma ideia da minha cabeça, mas
porque recebi várias reclamações não só de aposentados e pensionistas, deputado
Barba, mas de familiares.
Porque, quando
chegou o pagamento do aposentado, do pensionista, tinha desconto lá, e aí a
família foi lá perguntar: “Mas por que tem esse desconto?”. E foram procurar o
banco no qual a pessoa recebe.
E pela surpresa
que tiveram, tinha um empréstimo consignado lá, autorizado por ligação
telefônica. E aí, claro, tem a voz da pessoa lá autorizando esse empréstimo
contraído pelo aposentado ou pelo pensionista. Só que a forma com que é
feita...
Todos aqui,
acho que não só eu, recebem ligações de empresas de telefone, de banco, de
cartão de crédito, de funerária, de qualquer tipo de coisa oferecendo planos de
saúde, oferecendo alguma coisa para você. E aí fica a pergunta: mas como que
conseguiu o meu telefone?
Como é que sabe
o meu nome? Como é que conseguiu os meus dados? E mesmo com a lei que nós
tivemos aprovada em Brasília, da proteção de dados, isso continua acontecendo
com os aposentados e pensionistas da mesma forma.
Esses dias,
antes de eu apresentar o projeto de lei, um recém aposentado... O cara
aposentou na sexta-feira, Gil. Na segunda-feira, ele recebe a ligação: “Olha,
nós temos aqui no nosso cadastro que você foi aposentado”. O cara ficou sabendo
na sexta-feira e na segunda-feira ele recebe a ligação de alguém ofertando
empréstimo consignado para ele na sua aposentadoria.
E os
funcionários... Eu não tiro mérito de ninguém, nem das instituições financeiras,
muito menos dos funcionários que fazem isso, mas eles são treinados para isso,
eles têm que vender produto, e têm muitos bancos que têm meta para o
funcionário cumprir. Têm meta de consórcio para vender, têm meta de empréstimo
para fazer. Eles têm meta para atingir. Eles têm o salário, e ganham, ainda, em
cima da sua meta.
Agora,
o que me estranhou muito foi que nós tínhamos quórum no congresso de comissões,
e tinha uma ordem lá, e essa ordem foi, de alguma forma, mudada. Chegou no
final, não tinha quórum suficiente para analisar o meu projeto e ele passar ali
no congresso de comissões e vir para votação hoje.
Então,
Sr. Presidente, a única forma
que eu tenho de me posicionar... Eu já avisei aqui os colegas, e quero aqui
citar o nome e pedir desculpas, mais uma vez, a eles, ao deputado Rodrigo Gambale, ao deputado Carlos Cezar, ao deputado Enio Tatto, ao deputado Coronel Nishikawa, ao deputado Marcio da Farmácia e ao deputado Maurici. Com a maioria desses deputados eu já conversei.
Já
conversei com o líder do Governo, já conversei com o presidente da Assembleia,
deputado Wellington Moura, e já afirmei que eu vou obstruir os projetos dos
deputados hoje.
E,
olha que ironia do destino, eu, que sou coordenador dos projetos dos deputados,
obstruindo projetos dos deputados, mas eu não tenho outro mecanismo para que
seja respeitada uma ordem que nós passamos para todos, e estávamos respeitando
isso até agora, para que isso seja feito.
O
único instrumento que eu tenho é esse, e eu vou fazer isso hoje, Sr. Presidente, já avisando todos
aqui. Não é nada contra o projeto de ninguém, não é nada contra o mérito do
projeto de ninguém. Eu quero que sejam aprovados os projetos de todos, mas
também quero o meu.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu
queria usar a tribuna pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Por gentileza, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM
PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o
deputado José Américo, eu gosto dele. É do PT, mas extremamente cordial,
simpático conosco aqui, mas ele tem um discurso um tanto quanto inflamado.
Desrespeita aqui a Dra. Nise Yamaguchi. É o machismo
do bem, deputado Douglas Garcia? Aí pode ofender uma doutora, uma médica, uma
pesquisadora?
Olha,
“picareta”, presidente? Até peço para V. Exa. para verificar se dá para tirar
dos Anais desta Casa essa palavra dirigida à Dra. Nise Yamaguchi.
Senão pelo respeito aí à profissão dela, pelo respeito à senhora que é, que foi
lá na CPI, prestou seus esclarecimentos.
O
deputado questionou aqui os cristãos. Ora, nós estamos todos os dias aqui,
defendendo a vida, desde a sua concepção, até a sua morte natural. Parte
da bancada dele, ou das bancadas aqui de esquerda apoia, por exemplo, o aborto,
o assassinato de vidas humanas em formação no útero materno, e quer dar o
sermão aqui, deputada Marta, nos cristãos. Olha.
Aí vem o deputado Paulo Fiorilo,
e quer jogar... O maior sócio, o maior aliado do PT nesta Casa Legislativa é o
PSDB, e ele quer jogar para nós aqui. O ônus é todo deles. Tomaram um “passa
moleque” aqui.
Estão
tomando um “passa moleque” aqui do Plenário, e nós não temos nada a ver com
isso. Nós simplesmente mantemos a nossa posição. Somos contrários à CPI da Prevent Senior. Estamos
obstruindo, e não vamos deixar, presidente, aprovar nem o requerimento de
urgência. Eles que lutem. Eles que consigam seus votos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem
o tempo para falar pelo Art. 82, deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO ART. 82
- Sr.
Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como eu disse anteriormente, há uma sabotagem,
há um boicote à instalação da CPI para investigar as gravíssimas denúncias
contra a Prevent Senior, e
esse boicote, essa sabotagem, não é só em relação a CPI, Sr. Presidente.
Eu
quero fazer uma grave denúncia aqui. Eu tinha apresentado um requerimento,
convocando o sócio fundador da Prevent Senior, Fernando Parrillo. O meu
requerimento entrou na Comissão de Saúde no dia 13 de outubro. Era o Item 9,
Sr.
Presidente.
Estranhamente,
na sessão seguinte da Comissão de Saúde, o item desapareceu, deputado Jorge do
Carmo, deputada Leci Brandão, deputado Barba. Sumiu!
O item que convoca o Fernando Parrillo desapareceu.
Então, a
sabotagem não é só em relação à CPI. É uma sabotagem que se manifesta também
nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Protocolei outros
requerimentos também convocando o secretário estadual de Saúde, o representante
da Agência Nacional de Saúde, do Conselho Regional de Medicina. Foram vários
requerimentos.
Esses outros
foram incluídos no dia 19, mas todos obstruídos também por deputados da base do
Governo, pedindo vista. Ou seja, a Assembleia Legislativa não quer investigar a
Prevent Senior.
Deve estar
acontecendo alguma coisa que não sabemos. Está aqui a bancada bolsonarista, está obstruindo. Agora, não entendo como a
bancada do Governo obstrui também dessa maneira, Sr. Presidente. É grave a situação e a gente tem que convocar os dois sócios
fundadores da Prevent Senior,
até porque são citados no relatório da CPI, o Fernando Parrillo
e o Eduardo Parrillo.
Olha os crimes
que eles cometeram, segundo a CPI: crimes de perigo para a vida ou a saúde de
outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a
humanidade. Ambos estão sendo acusados no relatório da CPI. Devem ser, sim,
investigados pela Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.
É uma vergonha
que a Assembleia Legislativa não faça a investigação, o maior parlamento
estadual da América Latina. A Câmara Municipal está investigando e a Assembleia
Legislativa nada, deputado Barba? É uma vergonha. Temos que investigar, sim,
porque muitas pessoas morreram aqui no nosso estado e, sobretudo, na nossa
cidade.
Não poderia
deixar também de registrar, Sr. Presidente, que os crimes cometidos... Essa CPI
salvou vidas. Com todas as suas imperfeições, ela teve um papel importante.
Se não fosse
ela, não teríamos a vacinação que temos hoje, porque ela pressionou o governo
federal. Mesmo assim, o presidente continua cometendo crimes agora, essa
associação que ele fez, absurda, entre a Aids e a vacinação contra o
coronavírus.
Mas olha, vamos
lá, os crimes dos quais o presidente está sendo acusado: prevaricação,
charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração às medidas sanitárias
preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação
de documentos particulares, crimes de responsabilidade, violação de direitos
sociais, incompatibilidade com a dignidade, honra e decoro do cargo e crimes
contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos
desumanos. São todos esses crimes que aparecem no relatório final da CPI.
Então, a Assembleia
Legislativa tem que reagir ao negacionismo, ao terraplanismo, à cloroquina, porque defendemos a vacina,
defendemos a ciência, a Educação e a Cultura, sobretudo a vacina.
Agora, o presidente
faz um movimento antivacina, tentando desestimular.
Mesmo com todas essas condenações, ele teve a coragem de associar a vacina à
Aids. É um escândalo mundial, Sr. Presidente. Fosse este um país sério,
Bolsonaro já estaria preso. Preso, não só retirado da Presidência, mas preso.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ordem do dia.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Há sobre a mesa... Nós entramos na Ordem do Dia, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art.
82, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Só que eu dei o comando. Vossa Excelência...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, eu estou no
microfone pedindo desde antes de o senhor dar o comando, Sr. Presidente. Por
favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu dei o comando primeiro, deputado, infelizmente. Com todo o respeito.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, não. Estou no
microfone pedindo antes, Sr. Presidente. Todo mundo é testemunha aqui. Eu estou
no microfone pedindo antes de o senhor dar o comando.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Respeitosamente a V.
Exa., quero testemunhar que o colega estava ali a
postos para pedir a palavra, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Olha,
deputada, eu vou até deixar V. Exa. fazer, porém, como V. Exa. ouviu, e está
gravado, eu dei o comando primeiro. Mas eu retiro o meu comando e dou a palavra
para V. Exa. falar pelo Art. 82.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, presidente
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Obrigado,
deputada Janaina, pelo testemunho. Primeiro, dizer que, em nome da bancada do
PT...
Hoje eu estou
liderando a bancada, porque a Professora Bebel está passando por uma
intervenção médica. Está tudo tranquilo, mas ela não pode estar aqui hoje;
estará conosco na semana que vem.
Já lançar um
desafio para a bancada bolsonarista. Pegando a fala
da deputada Valeria, do deputado Douglas Garcia e dos outros deputados que
querem discutir os gastos da questão da Covid-19 aqui no estado de São Paulo.
Pode montar a proposta, que a bancada do PT assina. Nós não temos medo de
investigação. Nós assinamos. Deixar claro para vocês que nós assinamos.
Se vocês
fizerem a proposta de CPI para discutir os gastos do governo do estado de São
Paulo, a bancada do PT assina. Estão aqui os deputados e deputadas do PT junto
comigo. Todo mundo...
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - O senhor me permite, deputado?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, porque não cabe....
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe aparte, deputada.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Senão eu daria, deputada. Mas
depois você faz a comunicação. A do Neri nós já assinamos. Já tem. Só para
deixar claro para vocês, porque senão falam que nós da bancada do PT não
queremos investigar.
O que está nos
causando estranheza é que tinha uma resistência muito grande ao Projeto 26 na
semana passada, que ele não passaria aqui nesta Casa. De repente, três
deputados bolsonaristas mudaram o voto. Três: Tenente
Nascimento, Douglas Garcia... Eles ganharam por três votos: foi 48, 49, 50. E
eu estou tentando lembrar o nome do outro deputado; na hora em que eu lembrar,
eu falo aqui publicamente.
Parece que isso
tinha a ver com o Projeto 26, porque tinha toda uma disposição do governo e da
base aliada do governo de ajudar na aprovação da instalação da CPI, inclusive
assinaram o requerimento da CPI.
E aí, de lá
para cá, quando começou a se desenhar o cenário em que o 26 derrotaria quem
estava contra, e nós fomos contrários a ele... Deputada Valeria esteve conosco;
elogiei você hoje para um grupo de PCD, dizendo que você, lá no 529, ficou
junto conosco até o final.
Não foi o que
fez a deputada Janaina; ela entrou numa negociação e mudou o voto. Teve
concessão de quatro itens, que a senhora me apresentou no segundo dia. E eu
disse para a senhora não apresentar aquele projeto, porque, se eu fosse o
governo, eu aprovaria o projeto da senhora. E eu disse para a senhora isso.
Então, nos
parece que esse medo de investigação... E aqui deixar claro para a bancada bolsonarista que nós não queremos quebrar o CNPJ da Prevent Senior. Eu sou contra o
que a Lava Jato fez nesse país, não pela investigação, mas pelo que quebrou as
empresas.
Trabalhadores e
trabalhadoras foram demitidas, e as empresas nossas, que eram concorrentes
internacionais no mundo das grandes construtoras, deixaram de disputar esse
mercado.
Elas eram as
maiores na América Latina e disputavam com as principais do mundo. Os
dirigentes das empresas estão soltos. E as empresas foram quebradas, e os
trabalhadores foram demitidos, causando um grande prejuízo para o setor
produtivo brasileiro. E você sabem disso. Hoje, os engenheiros nossos estão
indo para fora; e os de fora estão vindo para cá, nas grandes empresas.
Então, nós não
queremos que quebre a Prevent Senior.
Nós queremos que seja investigada. As denúncias da última semana, da CPI a que
vocês assistiram... E vocês assistiram ao depoimento das famílias, de gente
sendo colocada à disposição da família para desligar os aparelhos, porque não
teria mais como socorrer, que era melhor abrir mão e não era nem para
reanimar se a pessoa tivesse uma parada cardíaca. Não vamos tentar esconder as
coisas, gente.
Não tem problema vocês obstruírem; vocês estão
corretos. A disputa política é isso mesmo. Se vocês são contra,
vocês têm que vir para cá e obstruir agora que está uma aliança
perfeita, uma aliança bolsodoria, que está ajudando
vocês a obstruir.
Não é só a bancada do PSDB. É a bancada do PSDB e a
bancada dos aliados do governador João Doria que estão ajudando vocês a
obstruírem. A obstrução, mais uma vez, é contra a bancada do Partido dos
Trabalhadores, que propôs a CPI da Prevent Senior.
Então
esse é o debate que está aqui na Casa. A imprensa que está aqui acompanhando
hoje tem que saber que a oposição aqui hoje contra a CPI é a bancada do PSDB, a
bancada da base aliada do PSDB e a bancada bolsonarista.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Questão de ordem,
deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Muito obrigado, Sr. Presidente. O Regimento Interno, na sua Seção II, diz: Dos Requerimentos
Sujeitos a Despacho do Presidente. Logo no Art. 164 ele discorre: “Será despachado imediatamente pelo Presidente o
requerimento verbal que solicite: I - a palavra; II - permissão
para falar sentado”. Sr. Presidente, só uma correção: o meu tempo de questão de
ordem é de três minutos. Ali estão correndo dois. Pedir para o senhor corrigir.
“III - posse
de deputada ou deputado; IV - leitura, pelo 1º Secretário, de qualquer
matéria sujeita ao conhecimento do plenário; V - retirada, pelo
autor, de requerimento verbal ou escrito, apresentado sobre proposição
constante da Ordem do Dia ou provocado por qualquer incidente durante a sessão;
VI
- verificação de votação, nos termos do § 1º do Art. 202; VII -
informações sobre a ordem dos trabalhos ou sobre a Ordem do Dia; VIII - verificação
de presença, desde que requerida por líder ou, na sua ausência ou com sua
anuência, pelo respectivo vice-líder.”
E o §1º deixa
claro que não se admitirá verificação de presença nos
períodos destinados ao Pequeno Expediente, Grande Expediente e à Explicação
Pessoal. Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, tendo em vista que
nós não estamos nem no Pequeno Expediente, nem no Grande Expediente, nem na
Explicação Pessoal, nem na Ordem do Dia, eu quero saber a partir de que
momento...
Nós estamos
aqui num universo paralelo, na mais profunda camada da “Matrix”, no mundo
invertido de Stranger Things.
Enfim, nós estamos em qualquer outro lugar, menos no Pequeno Expediente, Grande
Expediente, Explicação Pessoal ou Ordem do Dia. Sabe lá Deus onde nós estamos.
Eu quero saber se a partir deste momento, em que nós estamos neste universo
paralelo, eu posso pedir verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Não, deputado. O
senhor está na
Assembleia Legislativa de São Paulo, aqui junto com deputados estaduais, que
são 94 deputados estaduais que nós temos.
O senhor não está em nenhum mundo
paralelo. O senhor está no mundo real e, com todo respeito a V. Exa., apenas
quando entrar na Ordem do Dia V. Exa. pode fazer esse pedido. Obrigado,
deputado. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Há sobre a mesa o
requerimento de urgência ao Projeto de resolução 24, de 2021, que cria a
comissão parlamentar de inquérito destinada
a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de
plano saúde Prevent Senior
no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como supostos crimes
cometidos ao longo da pandemia da Covid-19. Em discussão. A deputada Valeria
para discutir contra.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Sras. e Srs.
Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, Inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa do
Direito do Consumidor; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se dez
minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de
lei 298, de 2021, de autoria do deputado Alex da Madureira.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, em ambiente
virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 300, de 2020, de autoria
do nobre deputado Arthur do Val.
Eu, como presidente, fiz, estou
fazendo, o meu papel, como disse, de ajudar todos os deputados aqui e os
acordos serem cumpridos. Então, convoco as comissões para que isso seja feito.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Primeiramente, para agradecer a V. Exa. por ter me situado. Eu
estou na Assembleia de São Paulo, aqui o assunto discutido é tão absurdo que eu
não acreditei, num primeiro momento, que nós estivéssemos em uma Casa
Legislativa. Mas agora que V. Exa. me deu uma aula neste plenário, eu gostaria
de questionar se neste momento eu posso pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Vossa Excelência pode.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Então eu solicito
uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental. Quero convidar o deputado Sergio Victor e convido o deputado
Alex de Madureira.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para um esclarecimento, se for possível.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Por gentileza.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nós vamos votar a
presença para saber se nós temos condições ou não de continuar o debate.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Perfeito.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E os deputados que
não registrarem presença nesta votação, eles estarão com falta, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Se cair a sessão, sim.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Perfeito, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Só quem responder à chamada não irá tomar falta neste dia de hoje.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Valeria Bolsonaro.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma rápida comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem. Por gentileza.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a presença do líder do
Governo, deputado Vinícius Camarinha, lá de Marília, ele é o líder do Governo,
fazendo uma pergunta ao líder do Governo. Para ver se o Doria continua apoiando
a CPI. Porque o governador foi para a imprensa, disse à opinião pública que
iria defender a instalação da CPI.
No entanto, a
base do Governo não está mobilizada. Não vejo os deputados da base governista
ajudando a aprovar o requerimento. Nós estamos no limite: 24 ou 25 deputados e
deputadas.
Mas precisamos,
para aprovar, de 48 deputados votando a favor. Não vejo nenhum esforço da base
do Governo neste sentido. Nós, da oposição, estamos aqui. Do outro lado tem a
base, deputados e deputadas bolsonaristas,
obstruindo.
Mas não vejo o
empenho do Governo, nem da base do Governo. A mesma base que se empenhou tanto
em votar a reforma Administrativa contra os servidores, a reforma da
Previdência contra os servidores, que confiscou as aposentadorias e pensões.
Não vejo o
mesmo empenho dessa base do Governo. Me parece que essa Prevent
Senior é muito poderosa. Que poder tem essa Prevent Senior, que consegue
obstruir a instalação de uma CPI dentro da Assembleia Legislativa!
O que será que
está acontecendo na Assembleia Legislativa, que nem nas comissões a gente
consegue convocar os donos da Prevent Senior? Fica aqui a pergunta para o nosso líder do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Devolvo a palavra à deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Boa tarde de novo.
Vamos lá. Começamos...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, qual foi o quórum regimental, por gentileza?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vinte e cinco deputados.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tudo bem,
presidente. Nós contamos menos ali. Mas a questão de ordem se dá pelo Art. 286
do Regimento Interno, título XIII, Disposições Gerais e Transitórias.
“As Deputadas e Deputados deverão
comparecer às Sessões Plenárias da Assembleia Legislativa, bem como às Sessões
das Comissões Permanentes e Parlamentares de Inquérito, decentemente trajados,
vestindo os parlamentares do sexo masculino terno e gravata.”
Para quem acompanhou pela Rede Alesp, já estou recebendo mensagens nas redes sociais e no
WhatsApp. O deputado Maurici emprestou o seu terno
para o deputado Ricardo Madalena. O Ricardo Madalena recebeu o terno do
deputado Maurici, e ambos responderam presença no
momento oportuno. Eu entendo, presidente, que, segundo o Art. 286, os dois não
deveriam permanecer com a presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Qual a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Estou formulando, presidente.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB
- Não, isso não é questão de ordem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Como não é? Por que a deputada está me interrompendo?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Quem é que decide o que é questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Gente, por gentileza, eu pediria ao deputado Gil Diniz...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Presidente, está plantada no microfone. Não falou absolutamente nada, não me
deixou usar a palavra, quer me interromper no tempo aqui, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Por gentileza, deputado Gil Diniz, qual é a questão de ordem de Vossa
Excelência?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Não, peço para o senhor manter o meu tempo, porque a deputada Analice Fernandes,
aqui, interrompeu.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, eu estou perguntando qual é a questão de ordem de Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Segundo o Art. 86, que diz que os deputados precisam estar vestindo, no sexo
masculino, terno e gravata... Se as duas presenças registradas no Plenário não
devem ser, presidente, canceladas, já que o próprio Art. 286 diz, exige que os
deputados, para participarem das sessões plenárias, precisam estar decentemente
trajados, como fala o Regimento?
Ambos não
estavam com seus ternos e as suas gravatas. Isso aqui, presidente, faz parte do
Regimento. Eu mesmo discordo, porém é uma orientação do Regimento. Se as duas
presenças caírem, o quórum cai, 23 presenças, acabou aqui a sessão, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputados, está aqui o deputado Maurici, aqui está o
deputado Ricardo Madalena, todos estão trajados como os deputados podem estar.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Sr. Presidente ...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Valeria, por gentileza. Eu estou aqui olhando, e como V. Exa. também está
olhando...
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Olha o deputado Cezar, lá no fundo, sem gravata.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado Ricardo Madalena e o deputado
Maurici estão aqui de gravata e terno, conforme diz o
Regimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAURICI - PT - Só para
observar, Sr. Presidente,
que essa observação...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
tempo da deputada está correndo. Vossa Excelência passa o tempo?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Não, meu tempo correndo, não.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então
o tempo está correndo.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Presidente...
Olha lá. Tiraram meu tempo, deputado. Não, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
tempo de V. Exa. está correndo, deputada.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Tá
bom, presidente, tudo bem, mas eu quero saber por que o deputado Cezar, lá no
fundo, está sem gravata. Só isso que eu gostaria de saber. Pode ficar aqui sem
gravata? Pode, presidente?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
solicito que o deputado Cezar, por gentileza, se puder, depois, colocar a
gravata, por gentileza, mas, como não estamos em votação, o deputado Cezar não
está atrapalhando em nenhum momento aqui o andamento dos trabalhos.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - É
Regimento ou não é, ter gravata aqui dentro?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
andamento dos trabalhos não está sendo atrapalhado por causa do deputado sem
gravata neste momento.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Entendi.
Não, tudo bem, presidente.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não,
a palavra está com a deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Não,
ele não deixa.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Um aparte, deputada Valeria. É só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Só
se ela autorizar.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É só uma pergunta, Sr.
Presidente.
O senhor chamou o Congresso de Comissões para dois projetos de lei, o meu
projeto de lei e o projeto de lei do deputado Arthur do Val. A pergunta que eu lhe
faço é do deputado Adalberto Freitas. Por que não foi chamado o do deputado
Adalberto Freitas também?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
projeto do deputado Adalberto Freitas já foi chamado à tarde, já foi resolvido.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Ah, então está certo.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Já
foi conclusivo, e já foi votado.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Tudo certo?
Beleza. Bom, voltando aqui, o deputado José Américo falou que eu tinha colocado
uma coisa incorreta aqui, quando eu falei que o sistema público de São Paulo
não conseguiria absorver se quebrasse a Prevent Senior. E aí o senhor falou que o correto é que, pela lei, os
outros sistemas de Saúde absorvam.
É
exatamente esta a minha pergunta. Será que é esse o interesse? Será que é esse
interesse que está por trás disso, deputado, que outros convênios queiram
acabar com esse convênio para que eles possam absorver e aí cobrar uma
mensalidade mais cara? Será? Esse é um dos meus questionamentos.
Outro
questionamento que eu faço é que quem fez toda a denúncia da Prevent Senior foram apenas 12
médicos. A Prevent Senior é
uma empresa que tem por volta de três mil funcionários, e apenas 12 fizeram
essa denúncia, sendo que, antes de esses 12 fazerem a denúncia contra a Prevent Senior, a advogada que os
representa foi à CPI do circo, lá no Senado, e falou que eles tinham tentado um
acordo financeiro com a empresa Prevent Senior.
Então, qual é a
preocupação desses 12 médicos e dessa advogada? É o acordo financeiro ou é a
saúde dos pacientes? Qual seria, deputado Barba? Essa é uma questão que me
chamou muito a atenção, porque se a própria advogada falou, na CPI, naquela CPI
absurda, a própria advogada falou que, antes de fazerem a denúncia, esses 12
médicos...
Em um universo
de mais de três mil que trabalham na empresa, apenas 12 estão fazendo essas
acusações. Antes de fazer as acusações, eles tentaram um acordo financeiro.
Então, será que
é por conta dos pacientes? Eles estão mesmo preocupados com os pacientes? Por
que eles tentaram um acordo financeiro? Se saísse o acordo financeiro, então
eles não iriam fazer a denúncia? Será que é isso que está em jogo? Eles não
fariam a denúncia, ficariam todos quietinhos? Dependendo do acordo financeiro,
iria todo mundo ficar quietinho e ninguém iria saber o que estava acontecendo
na Prevent Senior? Então,
esse é mais um dos questionamentos.
Outra coisa: o
deputado Fiorilo falou que o Ministério Público só
fez uma investigação em 2020. Não, deputado, em 2021 também o Ministério
Público abriu um inquérito e continua a investigação dessa empresa. Por isso,
mais uma vez, dizemos - afirmamos e reafirmamos - que esta CPI que está sendo
pedida nesta Casa não tem o menor sentido, porque o Ministério Público continua
fazendo as averiguações corretas que vão atrás.
Outra coisa:
quando o deputado sobe aqui à tribuna e fala que o médico que está receitando
esse ou aquele medicamento é um picareta, qual é o seu conhecimento técnico
para saber se ele é ou não um picareta? Como pode um deputado subir à tribuna
sendo que não é médico e questionar a autonomia de um médico?
Em que ciência
esse deputado se baseia para dizer que o médico é ou não picareta? Isso, para
mim, é falta de respeito para com um profissional. A imunidade parlamentar não
pode passar com a falta de respeito. Isso não existe. Isso é um absurdo.
Outra coisa que
quero deixar muito clara aqui: também não concordo e vou atrás de algumas
providências, quando se chega a esta tribuna e se acusa uma médica do quilate
da Dra. Nise Yamaguchi, dizendo que é uma pilantra.
Isso vai sobrar para o senhor, deputado José Américo, porque eu, pessoalmente,
vou fazer uma representação contra a sua fala desrespeitosa, machista,
completamente absurda e nem um pouco educada.
Não cabe a
nós... Já que o senhor falou em cristianismo, não cabe a nenhum ser humano
julgar outro ser humano. Que cristão é o senhor, que acha que tem o direito de
chegar aqui e julgar uma pessoa de pilantra ou picareta? É esse o tipo de
cristianismo que o senhor quer pregar aqui nesta Casa?
Então,
eu, pessoalmente, vou representar contra essa sua fala completamente
desrespeitosa para com uma mulher, para com uma médica renomada. O senhor não
tem o direito de fazer uma acusação desse quilate, principalmente quando a
pessoa não está aqui para se defender. Então, muito desrespeitosa a sua fala.
Não concordo. Extremamente absurda.
E vocês,
principalmente as mulheres do seu partido, que gostam de ficar gritando
“machista, machista”. Essa sua fala seria o que senão machista? Machista,
desrespeitosa. Então, deputado, nós vamos começar a cobrar e jogar no mesmo jogo
que vocês. Pois não, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA -
Deputada Valeria Bolsonaro, apenas para endossar as palavras de Vossa
Excelência. Infelizmente, o deputado José Américo está endossando o quanto ele
é machista ao cometer “manterrupting” com a senhora.
Enquanto a senhora fala, ele está simplesmente retrucando o direito de fala da
senhora, enquanto mulher, na tribuna.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pois é.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - A senhora está sendo atrapalhada
por um deputado homem, do Partido dos Trabalhadores. Isso é o machismo na sua
forma mais extrínseca possível. Obrigado.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - É a democracia do PT: ou você
concorda com eles ou você é antidemocrático. É essa a democracia que se prega
aqui.
Outra coisa
muito importante a ser colocada, que me traz aqui na tribuna para dizer que eu
sou absolutamente contra essa CPI ridícula, são as colocações da outra CPI, que
ocorreu lá no Senado, em que foram achados muitos indícios, né. Porque, segundo
consta, uma CPI não julga ninguém e não pode condenar ninguém.
Então, quando o
deputado sobe aqui e diz que foram feitos crimes... As pessoas estão lá,
cometeram crime... O deputado chega aqui e acusa uma pessoa, está acusando o
nosso presidente de ter cometido um crime contra a humanidade. O presidente foi
julgado, já foi, já passou, está tudo certo? Já condenaram o presidente? Então,
a gente vê que não tem nenhum tipo de consistência o que é falado.
Outra coisa
muito importante: aquela CPI no Senado Federal infelizmente foi conduzida por
duas pessoas que, essas sim, respondem a inúmeros processos judiciais.
Inúmeros.
Tanto o relator
quanto o presidente da CPI não possuem a menor moral de sair julgando ou
indiciando pessoas, como esse relatório absurdo, em que não se conseguiu provar
nenhum ato de corrupção, nada.
Não provaram
absolutamente nada, não conseguiram concluir absolutamente nada. Só fizeram
teatro, circo, ofenderam pessoas. Assim como o deputado José Américo aqui, lá
também a Dra. Nise foi ofendida, destratada, maltratada; foi vítima, também, de
machismo. Então, a gente vê que é muito claro o objetivo dessa CPI.
O deputado José
Américo mostrou exatamente qual é o objetivo dessa CPI: já que, se quebrar a Prevent Senior, os 500.000
associados têm que ser absorvidos por outras empresas, que vão acolhê-los, com
certeza essas outras empresas vão cobrar, vão cobrar mais caro. E quem sabe não
está aí o grande objetivo escondido, oculto, dessa CPI absurda, sem nexo e sem
a menor justificativa.
Não vou
compactuar com essa palhaçada; jamais compactuaria com uma palhaçada desse
grau. Até porque, se uma empresa tem mais de 3.000 médicos trabalhando, não são
12 médicos que vão falar pela empresa.
E
se tivessem mesmo ocorrido tantas coisas tão sérias, os funcionários não
estariam aqui por vários dias, que vieram aqui pedir para que não ocorra essa
CPI, porque eles também não concordam com isso. Então a gente vê que tem jogo
de interesse.
Agora o deputado Barba falou que não tem medo de
fazer uma CPI que vai investigar aqui. Que bom, deputado. Eu fico feliz, porque
eu sou autora de três pedidos de impeachment do governador do estado de São
Paulo João Agripino Doria justamente por conta da pandemia, onde nós vimos o
abuso, os indícios de abuso que foram colocados por dinheiro do governo federal
que foi mandado aqui para o governo estadual e que não chegou a vários
municípios, não atendeu vários hospitais.
O
que aconteceu com os hospitais de campanha? Para onde foi todo aquele dinheiro?
Para onde foi tudo aquilo que estava armado? O que aconteceu, por exemplo, com inúmeros
sacos de cadáveres que foram comprados, que apodreceram? E esse dinheiro que
foi pago? Cadê os respiradores?
Outra
coisa importante: lá no Rio Grande do Norte, abriram uma CPI - lá sim uma CPI importante
- que está começando a levantar os indícios de desvio do Consórcio do Nordeste.
E, pasmem, tem até prefeito de cidade aqui de São Paulo que está ligado com
isso. Olhe que interessante, deputado Douglas. Que coisa absurda!
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir.
A SRA. VALERIA BOLSONARO -
PRTB - É só isso por enquanto.
Obrigada,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Para discutir a
favor, a deputada Márcia Lia. Ausente. Deputada Professora Bebel. Ausente.
Deputado Emidio de Souza. Ausente. Deputado José
Américo, tem o tempo regimental de 15 minutos.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas. É realmente
estarrecedor o grau de desinformação da deputada Valeria Bolsonaro. Até sobre o
machismo e o não machismo ela não entende direito. O fato de você criticar uma
mulher... E eu estou dizendo aqui.
Eu
acho a Dra. Nise uma picareta, para dizer o mínimo, como médica. Isso foi
provado pelo senador Otto Alencar, que era médico e desmoralizou ela na frente
de todo mundo. Se ela quiser, pode me processar.
Eu
provo que ela é picareta; que ela não entende do assunto; que ela deu receita
errada; que ela orientou mal; que ela é responsável por parte das mortes que
aconteceram no Brasil. Eu quero mais é isso mesmo.
Mas
quero dizer o seguinte. Para discutir um assunto, é bom ir lá e ver qual é a atribuição
dos planos de saúde. Isso tem um código, certo? O que eu estou dizendo aqui é o
seguinte: o plano de saúde é mantido, as pessoas são presas.
Eu
acho que a cúpula da Prevent Senior
tem que ser presa pelo que eles fizeram. Se se confirmar que eles fizeram o morticínio
que eles praticaram lá dentro, têm que ser presos, e a empresa preservada. Se a
empresa afundar, aí outros planos têm que assumir.
Agora
queria só falar o seguinte: deputada Valeria, semana passada tinha um lobista
da Prevent Senior dando
sopa aqui no nosso café. Quem está na berlinda e está disposto a qualquer coisa
para receber um arzinho é a Prevent Senior.
Esse
cara estava circulando por aqui. Um lobista que depois eu digo o nome para a senhora,
um lobista da Prevent Senior.
Chegou a falar com a senhora? Não falou. Com quem que ele falou?
Ele
veio aqui para falar com as pessoas. Eu não acredito que algum deputado tenha feito, encaminhado
contra a CPI porque o rapaz conversou com eles, fez reunião com eles.
Se eu descobrir
que esse cara fez, foi recebido em gabinete, foi feita reunião com deputado
aqui, eu vou propor a cassação do deputado na Comissão de Ética, certo? Pode
chamar de machista, o que for: eu vou propor a cassação.
Se
eu descobrir, de novo, que esse sujeito fez reunião em gabinete para instruir
deputado, esse sujeito é um lobista. Então é possível que a gente represente na
Comissão de Ética porque isso não pode acontecer aqui. Mas tudo bem.
Quero dizer o
seguinte, gente, olha, os planos de saúde do Brasil precisam ser reformulados
de cima a embaixo. Todos eles têm problema. Eu acho que um erro monumental da
ANS e dos governos é permitir que um plano de saúde seja plano de saúde e
hospital ao mesmo tempo. A primeira coisa que nós temos que fazer é
desvincular. O hospital é uma coisa, o plano de saúde é outra. Nós temos que
desvincular isso.
Aliás, a ANS já
tinha que ter feito isso há muito tempo, ela nem precisa de lei ordinária no
Congresso Nacional para fazer isso, ela deveria já ter feito, impedir que os
planos se misturem com os hospitais. Então isso é uma medida urgente que eu
acho que com certeza, com certeza, ajudaria, com certeza melhoraria o padrão
ético dos planos.
Bom, segunda
coisa, gente: a Prevent Senior
tem que explicar o porquê das mortes excessivas, o porquê de ela ter escondido
que muita gente morreu de Covid; por que várias
pessoas iam lá para o setor de recuperação e tudo era desligado depois do
décimo oitavo ou vigésimo dia de Covid, desligava
tudo, e a pessoa ia lá e só recebia morfina.
É preciso
explicar isso. Ficando provadas as denúncias que já ocorreram na CPI nacional e
as denúncias que ocorreram na CPI aqui da Câmara Municipal de São Paulo, muita
gente vai ter que ser presa. Os donos da Prevent Senior, com certeza, não têm muita saída. Alguns deles
estão indiciados na CPI lá de Brasília. Eles vão ter que ser presos, vão ter
que pagar pelo que eles fizeram.
Agora, falar
aqui, levantar discurso moralista aqui, um bolsonarista
ou uma bolsonarista? Primeiro, falar em machismo. Segundo, falar em corrupção. Gente, a maior corrupção de que
nós tivemos notícia no nosso País é a corrupção do Ministério da Saúde, onde
você tinha a ala militar, você tinha uma ala militar, você tinha a ala do
Barros, do Barros, que tinha sido líder do Governo. Eles se digladiaram pelos
contratos, isso foi exposto pela imprensa.
Eu acho que
quem tem um mínimo de espírito público tinha que se insurgir contra isso, e
defender o País disso aí. Não importa a questão ideológica. Fala contra, “eu não aceito isso, eu não aceito isso”. Não posso
aceitar que o dinheiro da Saúde seja roubado desse jeito.
O Pazuello, o segundo do Pazuello,
o Miranda, deputado Miranda, foi lá e falou com o Bolsonaro, e dedurou, falou
que os caras queriam receber 50 milhões de dólares adiantados, porque eles
iriam fazer a repartição. O Bolsonaro não tomou providência, e isso ele
prevaricou. Ele está sendo denunciado na CPI por isso, dentre outras coisas.
Ele prevaricou.
Outra coisa que
eu vou falar do Bolsonaro e que vocês precisam defender o Bolsonaro aqui: o
Bolsonaro deu chá de cadeira vários dias na Pfizer, que produz uma das melhores
vacinas do mundo. No entanto, ele ligou para o ministro da Índia, o Modi da
Índia, ele ligou para o Modi da Índia para pedir para o Modi facilitar a
exportação da Covaxin, a vacina indiana. Por que o
Bolsonaro fez isso? Por que ele fez isso? Por que ele estava preocupado em
liberar a vacina indiana?
Porque a vacina
indiana, deputados, deputada Valeira, a vacina indiana, ela tinha uma
intermediária, uma empresa intermediária, e a empresa intermediária pode pagar
propina. É por isso. E é por isso que foi proposto o indiciamento dele, porque
ele falou com o ministro Modi, primeiro ministro da Índia. Ele não é capaz de
falar com o presidente de Angola para resolver o problema da Igreja Universal,
nem isso ele é capaz de fazer.
Então quero dizer
o seguinte, gente, a corrupção neste País...
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Preserve o tempo do deputado.
Pela ordem, deputada Valeria.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu queria pedir uma verificação
de presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Quero convidar a deputada Analice Fernandes, por gentileza, para nos auxiliar. Convido também a deputada Dra. Graciela. As
representantes femininas para nos ajudar neste momento.
Lembrando a
todos que os deputados que não responderem à verificação de presença, por mais
que estejam presentes na Assembleia, tomarão falta. Então peço que soe o sinal
para que os deputados saibam que está havendo verificação de presença.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Constatado o quórum, devolvo a
palavra ao deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Boa noite, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados. Um parlamentar eleito pelo povo para a Assembleia Legislativa de São
Paulo não pode se alienar das informações, do debate político, daquilo que
todos nós estamos podendo ver nas televisões, nos jornais, em tudo quanto é
lugar. Não pode simplesmente enfiar a cabeça no chão e ficar, digamos, fazendo
afirmações ideológicas. Não pode fazer isso.
Mais de 600 mil
mortos no Brasil não podem ser ignorados. O Paquistão tem uma população muito
semelhante à do Brasil, é um país mais pobre que o Brasil. No Paquistão,
morreram 150 mil pessoas. Fala-se que no Paquistão houve subnotificação. Um jornalista americano fala “subnotificação no Paquistão”.
Vamos dizer que foi 100 por cento, 300 mil. Uma
população parecida com a do Brasil, morreu muito menos que a metade do que
morreu no Brasil.
Tem responsáveis por isso. A Nise Yamaguchi
é responsável por isso, sim. E o Osmar Terra, que falei aqui, ninguém saiu em
defesa do Osmar Terra? Por quê? Por que ninguém do bolsonarismo
saiu em defesa do Osmar Terra?
O ministro Osmar Terra teve a cara de pau de falar
para a imprensa que a Covid ia matar mais ou menos
1.500 pessoas. Vocês não ouviram ele falando isso, que
iam morrer 1.500 pessoas no máximo? Que médico é esse?
Não podemos deixar que médicos com má formação, com
má-fé, com interesses escusos, com interesses ideológicos, possam fazer o que
bem entender, não. Nós temos os conselhos regionais de Medicina. Nós temos a
Organização Mundial de Saúde. A Organização Mundial de Saúde tem estabelecido
corretamente os parâmetros para essa doença. Vai desde o uso de máscara até o
uso de remédios.
Num determinado momento, a cloroquina era uma
esperança. Quando provou-se que ela não tinha nenhum
efeito, ela se transformou num subterfúgio daqueles que, insensíveis à morte
das pessoas, aqui no Brasil, liderados por Bolsonaro, queriam fazer a chamada
contaminação de rebanho. Iam morrer 1 milhão ou 2 milhões de pessoas, e depois,
quem sobrasse ia ficar devidamente imunizado.
Era isso. Bolsonaro não escondeu de ninguém. Bolsonaro
veio agora com a história de que duas doses de vacina dão Aids. A gente vê aqui
bolsonaristas defendendo isso. É o fim do mundo! Ele
tinha que ser preso nesse momento! Eu tenho certeza: terminado o mandato,
derrotado Bolsonaro, ele vai preso.
Ele vai preso, assim como membros da sua família que
praticaram corrupção, membros da usa família que compraram mansões, membros de
sua família que exploram as milícias no Rio de Janeiro. Têm que ir preso
também. Então todo mundo tem que ser igual diante da lei. Quem contribuiu para
que pessoas morressem, para que pessoas sofressem, para que o País chegasse
onde chegou, tem que pagar por isso.
Os negacionistas desta Casa,
que não são tão poucos assim, têm que abrir os olhos para aquilo que aconteceu
em alguns hospitais privados brasileiros, e principalmente na Prevent Senior. A Prevent Senior é um símbolo
daquilo que não deveria ser feito. A Prevent Senior fez experiências, sem a autorização das famílias,
com a cloroquina.
Você fala: “A cloroquina não é inofensiva?”. Primeiro,
que ela não é inofensiva. Segundo, que você dá
cloroquina para as pessoas. Como ela não tem efeito nenhum, o sujeito morre.
Muita gente morreu no teste da cloroquina por causa
disso. Aquilo não servia como antibiótico nem como anti-inflamatório contra
efeitos da Covid. Não servia para nada, e muita gente
morreu.
A Prevent Senior fez experiências com seres humanos sem consultar
esses seres humanos e sem consultar a família desses seres humanos. Isso é
proibido pela ética médica brasileira. Como podemos deixar o médico agir como
bem entende? Como é que nós podemos deixar?
Se amanhã o Osmar Terra estiver clinicando num posto
de Saúde daqui de São Paulo, eu chamo a Polícia. Esse homem tem que provar que
é médico. Não é médico. Osmar Terra é um charlatão.
Nise Yamaguchi, se for
clinicar em alguma UBS, também vou lá com a Polícia, vou no Ministério Público.
Essa mulher não pode clinicar. Quero ver o diploma, quero ver onde estudou, por
que ela pode levar pessoas à morte pela sua falta de preparo, pela sua falta de
competência.
O
nosso senador, Otto Alencar, Barba, desmoralizou essa senhora, desmoralizou o Osmar
Terra também. O Osmar Terra é muito querido na família Bolsonaro, e tem
amizades. O Bolsonaro também gosta muito dele. Mas só por isso ele é médico?
Claro que não. Esse sujeito, eu não sei se ele se formou em Medicina. Eu não
sei como ele chegou a esse diploma.
Ele falava que
iam morrer 1.500 pessoas. Ou seja, um cara que não tinha ideia do que era a Covid. Nem passava pela cabeça dele. Como é que nós podemos
chamar um homem desses de médico?
Nós estamos
atentando contra a imagem, contra a memória, contra a honra de dezenas,
centenas, milhares de médicos competentes que o Brasil tem, milhares de
enfermeiros competentes que o Brasil tem.
Então, nós não
podemos tolerar essa gente. Essa gente vai ter que ser responsabilizada. Está
proposto o indiciamento deles pela CPI. Osmar Terra, Nise Yamaguchi
e outros.
Eles vão ter
que ser responsabilizados. Se o procurador Aras não fizer nada, já foi dada a
senha. Vamos para o STF, e, se não for isso, o Bolsonaro vai terminar o governo
dele no final do ano que vem.
Então, essa
gente toda vai ter que pagar na Justiça, principalmente o Bolsonaro.
Principalmente o Bolsonaro, que fez um governo, sim, genocida. Ele tinha
clareza de que as pessoas iam morrer, e ele estimulou, no que pôde, a morte das
pessoas.
Muito obrigado,
Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Próximo inscrito para falar contra, deputado Castello
Branco.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem do deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu apresento a V. Exa. uma
questão de ordem com fundamento no Art. 277 do Regimento Interno desta Casa. Estou
submetendo a V. Exa. essa questão de ordem, nos seguintes termos.
O Art. 34 do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê: “A Assembleia
Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros e observada a
ordem cronológica de solicitação, criará comissão parlamentar de inquérito com
poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros
previstos em lei e neste Regimento para apuração de fato determinado, por prazo
certo, e com indicação do número de seus componentes.
Por sua vez, o
§ 5º do artigo acima prevê: “Não será criada comissão parlamentar de inquérito
enquanto estiverem funcionando pelo menos cinco, salvo mediante projeto de
resolução, com o mesmo quórum de apresentação previsto no Caput deste artigo e
deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia”.
Ocorre, Sr. Presidente, que outras comissões
parlamentares de inquérito antecedentes não foram instauradas, a exemplo da CPI
da Dersa, protocolada em abril de 2019, o que configura que está acontecendo
nesta Assembleia Legislativa uma verdadeira situação absurda, onde a CPI da
Dersa, que foi feita anteriormente, está sendo escondida, para não ser apreciada
por este Plenário, por intermédio de um projeto de resolução, tentando salvaguardar
o governador e os seus inúmeros escândalos envolvendo aparentes desvios de
dinheiro, entre outras coisas. Porque a gente sabe que a situação do governador
do estado de São Paulo não é simples, Sr. Presidente.
Então, é por
isso que eu faço esta questão de ordem aqui. Formulo esta
presente questão de ordem para receber de V. Exa. manifestação sobre as razões
pelas quais as comissões parlamentares de inquérito antecedentes a essa, que são
extremamente mais importantes do que esta, que está sendo analisada neste
momento, e que, infelizmente, passou na frente de outras, que deveriam estar
sendo analisadas, não foram levadas a Plenário, para discussão e análise sobre
sua instauração, tendo, inclusive, essas CPIs, os números regimentais de
assinaturas, para que seja discutido o projeto de resolução.
Feita a questão
de ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
No momento oportuno eu responderei a Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve
comunicação, com anuência do orador da tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com
anuência do orador, por gentileza.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, já vim aqui a este microfone de
apartes. Falei sobre o deputado José Américo, que eu respeito muito, mas hoje
ele está inflamado.
Está dizendo
aqui, acusando alguns parlamentares, de alguma maneira, fazendo não só
críticas, mas ofensas a parlamentares mulheres, como eu disse aqui, a Dra. Nise
Yamaguchi. Um dos “predicados”, entre aspas, que ele
colocou foi a chamando de picareta, presidente. Eu não acho que seja por aí,
não acho que seja de bom tom.
Outra coisa: eu
já disse desta tribuna que não conheço ninguém da Prevent
Senior. Ninguém, nenhum diretor, presidente, CEO.
Conheço pessoas que utilizam o serviço da Prevent Senior e que elogiam esse serviço, mas o deputado vem à
tribuna e diz o seguinte: “Olha, vou representar no Conselho de Ética os
deputados que por ventura receberam algum diretor, alguém da Prevent Senior”. E acusa de lobby
e tudo mais. Não consigo lembrar o tipo penal que é o lobby.
Eu lembro
também, presidente, que o próprio deputado, quando queria aprovar um projeto de
sua autoria sobre a questão dos cartórios, trouxe aqui pessoas que têm
envolvimento, que são donas de cartórios, ou que têm interesse no tema, para
discutir com ele ou com outros parlamentares também. Isso configura lobby? Se
for nesse peso e nessa medida, eu vou ter que representar também o deputado
José Américo no Conselho de Ética, por lobby.
Então, não acho
que é de bom tom. Eu entendo que ele está inflamado, já que, novamente,
perderam aqui e não conseguem aprovar esse requerimento. Ele está inflamado, mas
eu gostaria, presidente, que se retirassem das notas taquigráficas as ofensas,
principalmente, à Dra. Nise Yamaguchi.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Conversaremos com o deputado e depois retorno a Vossa Excelência.
Tem o tempo regimental, deputado
Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco, sessão de plenário do dia 27
de outubro de 2021, 18 horas e 45 minutos. Preparei uma apresentação em duas
partes: a primeira desconstruindo a narrativa e a segunda, a quem interessa a
CPI e a queda da Prevent Senior?
Antes, porém,
no prefácio da minha apresentação, está nas mídias hoje: “Prefeitura de São Paulo
pediu intervenção em hospitais da Prevent Senior, mas governo estadual negou”.
É uma longa
reportagem técnica, muito interessante, em que a gente nota que já há uma cisão
entre governo estadual e governo municipal de São Paulo no caso da Prevent. Parece-me que existem aqui pontos controversos,
entre os quais que a CPI da Prevent pode respingar
também em questões que envolvam o governo Doria.
Colocações à
parte, vamos agora fazer a primeira parte desta apresentação: vale a pena mais
uma CPI? A Prevent Senior é
um fenômeno no país, como um plano de saúde que tem uma alternativa única no
mercado para idosos.
A operadora
emprega mais de três mil médicos, 12 mil funcionários e teve um faturamento
líquido de 4,3 bilhões em 2020, 19% a mais do que em 2019. Tornou-se líder de
mercado e incomoda a sua concorrência.
Não vou citar
aqui por uma questão de prudência jurídica, mas sabemos que há uma questão de
mercado também que envolve essas relações. Existem interesses escusos e
inconfessáveis por trás de toda essa situação.
Muito bem.
Temos aqui os números de clientes alcançados em 2021: 542 mil pessoas, segundo
a Agência Nacional Suplementar, que coloca a operadora entre as dez maiores do
Brasil. Não vou citar as outras nove.
O fato é que o
fator que leva aos altos preços dos planos de saúde para idosos se tornou um
nicho de mercado que a Prevent Senior
utilizou. A partir de 2004, com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, os
planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes para pessoas acima de 60
anos.
Por essa regra,
uma pessoa de 65 anos paga a mesma coisa que uma pessoa de 85. Isso faz com que
o plano de saúde tenha que cobrar mais caro do restante para fechar a conta na
sua média. Próximo slide.
A empresa tem
um modelo de negócios elogiado há anos por especialistas, pelos próprios
concorrentes e estudiosos do mercado de saúde popular privada no Brasil. É
inovador e lucrativo e o modelo é baseado no atendimento a idosos.
Durante a
pandemia da Covid-19, porém, a Prevent Senior deixou de ser citada como exemplo de negócios para
ser alvo de denúncias e irregularidades, cabendo aqui apontar que algumas
realmente ocorreram, o que eu entendo natural, face a um quadro pandêmico
atípico e de uma doença em que ninguém sabia como mexer. Mas não no nível em
que se colocou.
Caso
investigado durante a pandemia: um suposto dossiê elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent que estavam
descontentes com a operadora, relatando que a diretoria médica da operadora
teria determinado forçosamente a administração de medicamentos chamados “kit Covid”, de caráter polêmico, para pacientes de operadoras
de saúde. Esse dossiê foi encaminhado à CPI da Pandemia lá no Senado Federal.
A CPI do Senado
passou a se interessar por essas denúncias da imprensa e outras, segundo as
quais a operadora teria pressionado médicos a prescrever medicamentos sem
eficácia comprovada contra a Covid, e ainda assediado pacientes para aceitar o chamado tratamento
precoce. Eu desconstruo essa narrativa daqui a pouco.
Pode continuar.
Com prazo para funcionar até cinco de novembro. A CPI, inclusive, está
adiantada, deve estar fechando o seu relatório agora. O relator, senador Renan
Calheiros, informou que vai apresentar o relatório. Já apresentou, já está
quase de conhecimento público. Os trabalhos em Brasília estão se concluindo.
A Prevent Senior alega ser vítima
de denunciação caluniosa, entre ofensas, difamação, injúria, promovidas por um
suposto conluio - sabe Deus de onde vem - para divulgar informações falsas
sobre a empresa.
A Prevent Senior já se encontra no
centro das investigações na CPI do Senado, e agora na CPI da Câmara Municipal
de São Paulo. E já houve a oitiva dos diretores da empresa, que se reuniram
para ouvir os seus depoimentos etc.
A advogada
Bruna Morato, que depôs na CPI da Covid, representa
apenas 12 médicos, que estão reclamando de perseguições e ações criminosas, em
um universo de mais de 3.000 médicos credenciados, que não são solidários a
essa postura. Precisamos olhar com cautela as declarações daqueles que atacam a
Prevent, porque elas tendem a defender outros
interesses.
Está sendo
arrastada para essa CPI uma disputa trabalhista, tendo em vista que existiu
pressão de um acordo trabalhista milionário de uma médica. Então, veja que
existem outros atores que envolvem a problemática.
A própria
operadora notificou a Procuradoria Geral da República, através do Sr. Augusto
Aras, sobre o possível assédio por parte dessa médica e demais médicos contra a
empresa.
Assim como, no
requerimento enviado à PGR, a Prevent Senior alega ser vítima de denunciação caluniosa promovida
por um suposto conluio que busca divulgar informações falsas sobre a empresa.
Aqui, algumas
reportagens de jornal que estavam, à época, sendo veiculadas. Segundo a
operadora, os documentos obtidos pela imprensa teriam sido manipulados e usados
fora de contexto.
Famosa frase do
Senado Romano: texto sem contexto vira pretexto. Copia
e cola, desconfigura, muda a narrativa, e você acaba distorcendo o texto
original. Isso causou graves divergências com as planilhas originais e análise
dos dados dos pacientes.
A operadora
está sendo exaustivamente fiscalizada, já não é de hoje, e investigada por
diversos órgãos, tais como a Agência Nacional de Saúde Suplementar; o próprio
Senado Federal, através da CPI; o Ministério Público do Estado de São Paulo; o
DHPP, da Polícia Civil de São Paulo; a prefeitura, que está fiscalizando as
unidades da Prevent Senior
desde 2020; além do acionamento do Conselho Federal e do Conselho Regional de
Medicina e Enfermagem de São Paulo.
E agora querem
colocar, nesse pacote, mais a Assembleia Legislativa de São Paulo, que, como
muito bem colocado pelos deputados Gil Diniz e Douglas, tem coisas muito mais
importantes para se preocupar, de “backlogs”, coisas represadas de maior
relevância e que não sabemos por que não vêm a ser pautadas.
Muito bem.
Estão aqui algumas reportagens também. E é hora de cautela, de prudência, de
bom senso, pois os ataques contundentes sofridos pela Prevent,
feitos por uma mídia e por parlamentares, nos últimos dias, afetam diretamente
a estabilidade de uma empresa saudável, idônea.
E
consequentemente, isso vai repercutir nos seus clientes, na qualidade dos
serviços prestados aos seus usuários, principalmente os idosos.
Estranhamente,
o governador de São Paulo pediu para a sua base assinar essa CPI, que está
sendo de autoria do Partido dos Trabalhadores. Eu pergunto se o governador atua
da mesma forma em relação à CPI da Dersa, por exemplo, ou do Paulo Preto,
ou de tantas outras CPIs de relevância com clara improbidade administrativa ou
com indícios de grandes problemas.
Desde
2019, por exemplo, a CPI da Dersa está à espera de ser instalada na Assembleia.
Até agora está travada a sua instalação, que investigaria, por exemplo,
suspeitas de corrupção relacionadas às gestões do PSDB. Está aqui outra
reportagem da “Folha”: “Aliado de Alckmin...”.
Enfim,
deputados estaduais desejam se apropriar de um assunto que já vem sendo
debatido no Senado. A minha visão é que a futura CPI tem um pano de fundo: uma
antecipação de palanque político para as eleições de 2022 e, no dizer dos
senadores da Antiga Roma, do antigo Império Romano, com interesses escusos e inconfessáveis.
Então,
eles pretendem criar uma instabilidade política e institucional. E a pergunta é:
para quem interessa esta discussão? Não vão ser os deputados estaduais que vão
descobrir algo que ainda não possa ter sido feito pelo Ministério Público, pela
Polícia Civil, pela Polícia Federal, pelos conselhos médicos ou pelas agências
reguladoras. Esse eu acho que é um dos bons argumentos. O que nós
acrescentaríamos de resultado em tantas investigações que já foram feitas?
É
uma desmoralização promovida pela imprensa e o Legislativo à frente da (Inaudível.),
que significa um desserviço à qualidade de saúde. A empresa atende uma faixa da
população sensível e é lamentável essa campanha difamatória que estão fazendo
contra a Prevent com interesses outros.
Ocorreu
uma série de manifestações na cidade de São Paulo, no interior também, de
colaboradores, de funcionários, de clientes, muitos clientes da Prevent, que saíram em defesa do seu serviço. A segunda
apresentação, que vai ser mais rápida, é a desconstrução da narrativa. São dez
perguntas e dez respostas que a gente pretende esclarecer o público que nos
assiste e os colegas deputados.
Pergunta
nº 1: violação da autonomia médica. Médicos foram coagidos a aceitar
medicamentos não indicados para a Covid. Acusação: os
médicos eram obrigados a prescrever Hidroxicloroquina,
Azitromicina e outras drogas sem eficácia, Ivermectina,
etc.
A
narrativa é: a opressão dos médicos pautada no lema - dá até vergonha de falar
as coisas que falaram - que era nazista, que era fascista, uma série de absurdos.
E
a realidade é que os médicos têm a prerrogativa e a liberdade de prescrever os
medicamentos que eles assim o desejarem, respondendo por isso perante a Justiça.
Eu
falo aqui como uma família de médicos. É uma violação contra o direito do médico inferir sobre isso. Se um determinado médico
acredita num determinado tratamento e ele oferece esse tratamento e o paciente
aceita, está feita a relação.
Eu
falo isso porque já acompanhei pacientes em estado terminal e é desesperador
aquele paciente que fala: “Doutor, pelo amor de Deus, salve a minha vida. Com o
que o senhor estiver na mão, salve a minha vida”. Então não é verdade essa
narrativa.
Dois,
pergunta: a empresa determina a distribuição de pacientes do kit Covid, pacote de remédios que não têm “efeitos”, aspas,
contra a doença, acarretando a violação da autonomia médica. Acusação: os
médicos eram obrigados a fornecer o kit, como já citei. E a narrativa: tudo
isso fazia parte de uma estratégia para legitimar o governo Jair Bolsonaro.
Realidade:
os médicos prescrevem remédios que podem não ter efeito comprovado. Entretanto,
na avaliação de alguns médicos e alguns profissionais de Saúde, poderiam
reduzir a carga inflamatória pulmonar produzida pelo coronavírus.
E
essa carga chamada de tempestade de ocitocina é que mata os pacientes por
insuficiência respiratória ou que leva à intubação. Os médicos agiam com o que
tinham no momento, onde eu chamo de um drama, de uma guerra sanitária no Brasil.
Três,
pergunta: a operadora orienta a prescrição de medicações sem consentimento de
familiares. Acusação: os médicos e operadoras queriam reduzir custos. Narrativa:
a estratégia fazia parte de um plano para garantir às pessoas que se sentissem
seguras de voltar às ruas.
Realidade:
os tratamentos eram prescritos para evitar o agravamento das doenças e todos
tinham a evolução da doença monitorada e todos sabiam o tempo todo. Em um ou dois ou três casos,
talvez, isso não se aplicasse, mas não foi verdade que aconteceu com a grande
maioria.
Quarto, vou ter
que correr aqui. Profissionais foram obrigados a trabalhar e atender pacientes
estando infectados com o coronavírus e sem EPIs. Expor funcionários ao risco
deliberadamente era a acusação, e a narrativa, a tática, atenderia a dois
objetivos: o primeiro era criar imunidade de rebanho, e o segundo, reduzir
custos.
Realidade: a Prevent Senior investiu mais de
80 milhões somente em equipamentos de proteção individual e forneceu
acomodações aos funcionários em hotéis. Foram afastados mais de três mil
colaboradores por Covid, o que demonstra a
preocupação e os cuidados da empresa.
Cinco,
pergunta: adulteração de prontuário - olha, isso é grave -, e declaração de
óbito mentirosa pelos médicos, com omissão de óbito. A Prevent
fraudou documento para diminuir número de casos e mortes e enganar as
autoridades. Essa era uma acusação gravíssima. A narrativa, o objetivo era
esconder equívocos do tratamento precoce e blindar o governo Bolsonaro.
Realidade: pode
ter havido eventuais erros no preenchimento de atestados, o que é normal num
volume tão grande. Porém, não haveria como fraudar documentos numa escala de
mais de um milhão e 500 mil atendimentos de Covid.
Seria preciso corromper três mil médicos, quer dizer, não bate o número.
Próximo,
pergunta: uso de tratamento experimental, ozonioterapia,
por exemplo, sem autorização dos órgãos competentes. A acusação é de que o
paciente Anthony Wong, por exemplo, usou o tratamento com ozônio, modalidade
experimental que fazia parte do “rol”, aspas, bolsonarista
de enfrentamento da pandemia. A operadora postou em atos de terapias
alternativas como parte do gabinete paralelo.
E a realidade:
o Sr. Wong, sua família e seus médicos, que não eram da Prevent,
solicitaram o tratamento. Perceba como houve manipulação da informação. Aliás,
eu defendo a ozonioterapia, e depois, em paralelo,
posso advogar a favor.
Seis, uso de
tratamento, uso de pacientes como cobaias para estudo. Pode passar para o
próximo. Diminuição do custo dos ventiladores e de internações. Nono, adulteração
de prontuário, já falamos. E dez e última, perseguição de médicos e advogado.
Enfim, ponho à
disposição de vocês depois as dez perguntas, as dez narrativas, as dez
acusações e as dez realidades que não conferem com o que foi feito. Na verdade,
nós escolhemos dez, são mais de 20, de maneira que tudo o que se fala contra a Prevent tem interesses escusos e inconfessáveis.
Eu fecho a
minha fala com uma frase do querido professor Henrique José de Souza: a
esperança da colheita reside na semente. Esta Casa de Leis tem hoje a
oportunidade de plantar boas sementes e colher bons frutos. Que nós façamos bom
uso do poder.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Próxima inscrita para falar a favor, deputada Isa Penna. Ausente. Deputado
Coronel Nishikawa, tem o tempo regimental de 15
minutos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência retifica a convocação da primeira sessão extraordinária de hoje.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Na verdade, eu vou
passar o meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Esta Presidência retifica a convocação da primeira sessão extraordinária de
hoje para fazer constar seu horário de início como sendo às 19h20min, mantendo
seu objeto. Deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Eu vou abrir mão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Vossa Excelência abre mão. Deputado Adalberto Freitas. Ausente. Para falar contra, deputada Marta Costa. Ausente. Deputado Douglas
Garcia. Tem o tempo de 15 minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente,
gostaria muito de que o deputado José Américo estivesse aqui, mas eu tenho a
mais absoluta certeza de que ele ouvirá o recado que eu tenho a passar com
relação à Dra. Nise Yamaguchi.
Achei
extremamente ofensiva a forma com que ele se direcionou à Dra. Nise Yamaguchi. A deputada Valeria Bolsonaro conta com o meu
apoio, se quiser eu também entro com a senhora, assino com a senhora essa
representação. Eu gostaria aqui de utilizar estes minutos que me restam
justamente para falar um pouquinho sobre a Dra. Nise Yamaguchi.
Este é o Lattes
da Dra. Nise Yamaguchi, de 63 anos. Ela se graduou em
medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em 1982. Ela
completou, a Dra. Nise Yamaguchi, a residência em
clínica médica e imunologia e alergia no Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, em 1988.
Durante os seus
estudos, a Dra. Nise Yamaguchi realizou cursos na
Alemanha e Suíça sobre a visão humanística do paciente e de seus familiares. A
Dra. Nise Yamaguchi participou de reuniões em Nova
Iorque com cientistas do memorial relacionado à questão do câncer, onde ela
aprendeu aspectos de imunologia de tumores, que resultaram na tese de mestrado
defendida na disciplina de imunologia, no Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, em 1993.
A Dra. Nise Yamaguchi frequentou diversos espaços com muitos doutores
importantes, como o professor Xiaochu Xu, o Dr. Waun Ki Hong e o Dr. Reuben Lotan. Ela defendeu a tese
de doutorado na disciplina de pneumologia do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, em 2002.
A Dra. Nise Yamaguchi tem o título de médica cancerologista com área de
atuação em oncologia clínica pela Associação Médica Brasileira e pela Sociedade
Brasileira de Cancerologia. A Dra. Nise Yamaguchi foi
diretora científica da SBC entre 1997 e 2000, quando ela participou da
idealização e organização dos Centros de Alta Complexidade no Brasil.
A Dra. Nise Yamaguchi foi representante do ministro da Saúde para o estado
de São Paulo entre 2008 e 2011. A Dra. Nise Yamaguchi
participou de um comitê em uma escola americana para clínica oncológica.
Ela é cientista
sênior do Instituto de Prevenção e Pesquisa e cofundadora da World Cancer Alliance, sediado em Lyon, onde colabora para
melhorar o acesso ao tratamento do câncer em países de baixa e média renda. Ela
editou dois livros com o grupo de pesquisa State of Oncology, em 2013, e o Breast Cancer Report,
em 2012.
Ela é diretora-presidente,
Dra. Nise Yamaguchi, do Instituto Avanços em
Medicina, diretora-presidente do Instituto Nise Yamaguchi
e é médica voluntária do Instituto da Criança, do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, onde a Dra. Nise Yamaguchi
estimulou a criação de um ambulatório de cessação de tabagismo em jovens. Ela
fez também a criação de um grupo de inovação em novas tecnologias e programas
de humanização e de cuidados com o cuidador.
Deixe-me
descansar um pouco, porque o currículo da Dra. Nise Yamaguchi
é grande. Ah, meu Deus do céu! Deputado José Américo, a Dra. Nise Yamaguchi, a sua linha de pesquisa é sobre a Medicina
Personalizada no Câncer, tendo dado aulas sobre o tema no curso de pesquisa clínica
da Harvard Medical School. Dra. Nise Yamaguchi. Harvard.
Foi médica do
Hospital Israelita Albert Einstein, que o governador do estado de São Paulo
fala Albert Einstein, ele até estala a boca, se estiver perto, leva até uma
cuspida. Albert Einstein, Dra. Nise Yamaguchi, um dos
melhores hospitais do Brasil, onde ela participou do desenvolvimento científico
e reuniões clínicas, com foco em assistência e educação médica continuada.
A Dra. Nise Yamaguchi é diretora de Relações Institucionais da
Associação Brasileira de Mulheres Médicas do Estado de São Paulo e do Brasil. Fico
me perguntando como que uma pessoa consegue ser tudo isso, meu Deus do céu. A
Dra. Nise Yamaguchi organiza congressos nacionais e
internacionais - a mulher é poderosa mesmo, meu Deus, olha - com foco em
controle de tabagismo e medicina personalizada e de precisão.
Eu ia perguntar
de quantos livros o deputado José Américo é autor, porque a Dra. Nise Yamaguchi é autora/coautora de três livros, só na área de
oncologia. Imaginem nas demais. Ela foi laureada - meu Deus, olhe que palavra
bonita, deputada Valeria Bolsonaro -, a Dra. Nise Yamaguchi
foi laureada com inúmeros prêmios.
Nossa, Srs.
Deputados, se preparem, porque o número de prêmios que eu tenho aqui é gigante.
Sou capaz de usar o tempo que for necessário para continuar falando. Vamos lá.
Dentre os mais
recentes, destacam-se, em 2019, o prêmio latino-americano, na Cidade do México,
reconhecida como fundadora das conferências latino-americanas sobre câncer de pulmão,
também pelas atividades de controle do tabaco e pelo acesso de pacientes com
câncer...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Esgotado o tempo... Preservem o
tempo do deputado, 9 minutos e 32 segundos.
Esgotado
o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 20 minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
(Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Congresso
agora.
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* *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas.
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* *
- É inserido texto não lido em plenário.
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QUESTÃO DE
ORDEM
Senhor
Presidente,
Com fundamento no artigo 277, do
Regimento Interno desta Casa, submeto a Vossa Excelência QUESTÃO DE ORDEM, nos
seguintes termos:
O artigo 34, do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prevê:
“A
Assembleia Legislativa, mediante requerimento de um terço de seus membros, e
observada a ordem cronológica de solicitação, criará Comissão Parlamentar de
Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos em lei e neste Regimento, para apuração de fato
determinado, por prazo certo e com indicação do número de seus componentes”.
Por sua
vez, o quinto parágrafo do artigo acima prevê: “Não será criada Comissão
Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos 5, salvo
mediante projeto de resolução com o mesmo quórum de apresentação previsto no
caput deste artigo e deliberação da maioria absoluta dos membros da
Assembleia”.
Ocorre que outras
Comissões Parlamentares de Inquérito antecedentes não foram instauradas, a
exemplo da CPI da DERSA, protocolada em abril de 2019.
Isto posto, Presidente, formulo a
presente questão de ordem, para receber de Vossa Excelência manifestação sobre
as razões pelas quais Comissões Parlamentares de Inquérito antecedentes não
foram levadas à plenário para discussão e análise sobre a sua instauração.
Sala
de sessões, em
Deputado Douglas Garcia
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