3 DE NOVEMBRO DE 2021

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, RICARDO MELLÃO, MAJOR MECCA, CONTE LOPES e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAUL MARCELO

Solidariza-se com todas as famílias enlutadas no estado de São Paulo. Menciona manifestações em frente a diversas diretorias de ensino do Estado, em razão da falta de reajuste salarial. Destaca a importância deste reajuste perante ao atual percentual de inflação. Tece críticas a medidas impopulares impostas pelo governo estadual aos agentes de Educação. Afirma que os funcionários do quadro de apoio escolar serão os mais prejudicados.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, em ambiente virtual, a realizar-se hoje, às 19 horas.

4 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Menciona a Emenda nº 6743, da Lei Orçamentária Anual para 2022, que pretende destinar verba para o pagamento dos funcionários da Segurança Pública. Parabeniza sua filha e esposa por seus aniversários. Exibe fotos de homenagem ao boxeador Éder Jofre, realizada no dia 28/10. Lamenta a morte de diversas pessoas durante treinamento de bombeiros civis, por conta do desabamento de uma gruta, em Altinópolis. Cumprimenta os municípios aniversariantes. Cita as datas comemorativas do dia.

6 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO

Solicita um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de acidente em gruta, na cidade de Altinópolis.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita que o governo estadual melhore as condições de trabalho de entidades sem fins lucrativos. Cita dificuldades burocráticas para o envio de emendas a essas entidades.

8 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

9 - RICARDO MELLÃO

Discorre sobre o aumento do IPVA sobre veículos novos e usados. Comenta projeto de sua autoria que pretende impedir esse aumento. Afirma que tal aumento prejudicará a população neste momento de recuperação econômica. Convida os demais deputados a apoiarem o seu projeto.

10 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

11 - MAJOR MECCA

Diz ter enviado requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública, solicitando o cálculo de perdas das aposentadorias dos policiais. Afirma que o governo estadual prejudica o funcionalismo público. Relata que a bonificação por resultado, concedida aos agentes de Segurança Pública, não é paga há um ano e meio. Lamenta aprovação do PLC 26/21.

12 - CONTE LOPES

Critica a aprovação do PLC 26/21. Tece elogios aos policiais de Minas Gerais, por operação contra assaltos a bancos. Mostra-se contrário ao uso obrigatório de câmeras por policiais durante o expediente.

13 - JANAINA PASCHOAL

Lamenta a morte de bombeiros civis durante treinamento, em Altinópolis. Cumprimenta o ministro Onyx Lorenzoni, pela portaria que impede demissões por falta de vacinação. Solicita que tal impedimento também seja aplicado aos funcionários do setor público.

14 - MARCIO DA FARMÁCIA

Comenta projeto que proíbe a venda de medicamentos em supermercados. Cita os perigos da automedicação. Informa que a venda de produtos alimentícios em farmácias é proibida.

15 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CAIO FRANÇA

Comenta a proibição de venda de marmitas nos restaurantes Bom Prato do Estado. Alerta para queda na arrecadação das entidades. Pede reavaliação da medida por parte da secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes. Valoriza o trabalho dos restaurantes. Sugere unidade com modelo itinerante. Tece críticas à gestão do governador João Doria.

17 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre a publicação de decreto em Aguaí, exigindo comprovante de vacinação para entrada em repartições públicas. Pede revisão do decreto ao prefeito. Considera que a decisão de vacinar crianças e adolescentes deve ser das famílias. Tece críticas ao passaporte de vacinação. Alega que não há estudos sobre os efeitos dos imunizantes a médio e longo prazo. Repudia a politização do tema. Questiona os contratos firmados entre o Estado e as farmacêuticas.

18 - GIL DINIZ

Parabeniza os agentes de Polícia Rodoviária de Minas Gerais envolvidos em operação que matou 26 suspeitos de furtos a banco. Pede promoção dos policiais por bravura. Comenta os questionamentos acerca da operação. Lembra assaltos em Araçatuba e em Criciúma. Discorre sobre encontro com o artesão Ditinho Joana, em São Bento de Sapucaí. Tece elogios ao artista.

19 - MARCIO DA FARMÁCIA

Pelo art. 82, discorre sobre o PL 451/21, que proíbe a venda de medicamentos em supermercados. Reflete acerca da importância da orientação de farmacêuticos. Questiona responsabilizações em casos de uso indevido de medicamentos. Lembra a existência de farmácias dentro de redes de mercados.

20 - CASTELLO BRANCO

Pelo art. 82, comenta a suspensão do envio de multas em 2020, devido à pandemia. Discorre sobre as consequências do represamento de notificações. Questiona o destino das arrecadações. Informa o recebimento de denúncias com suspeitas de erros nas notificações. Considera a existência da indústria da multa. Critica o novo sistema de zona azul na cidade de São Paulo.

21 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h15min.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h47min.

24 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos na data hoje, 3 de novembro de 2021, quarta-feira. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, falarei posteriormente. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Deputado Raul Marcelo. Finalmente alguém. Uau. Então vamos lá, cansei de falar o nome de todo mundo. Vossa Excelência tem o tempo regimental, deputado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, um dia depois de Finados aqui nesta Assembleia Legislativa para refletir sobre uma situação duríssima. É claro que não podia deixar de, um dia depois de Finados, estender aqui minhas condolências a todas as famílias enlutadas no estado de São Paulo.

Mas também seguem de luto, Sr. Presidente, os funcionários da Educação no nosso estado. Hoje uma ampla mobilização aconteceu em todo o estado de São Paulo nas portas das diretorias de ensino.

Eu pude acompanhar na Diretoria de Ensino da minha cidade, Sorocaba, hoje, essa grande mobilização, daqueles servidores que compõem o quadro escolar, tanto o QAE quanto o QSE, e também os servidores que compõem o quadro administrativo da Secretaria Estadual de Educação.

E qual é a tragédia que nós temos hoje no estado de São Paulo, Sr. Presidente? A tragédia que, já há mais de seis anos, os servidores que compõem o quadro de apoio escolar estão sem reajuste nos seus vencimentos.

Tem servidor concursado que tem o piso da carreira menor que o salário mínimo. E eu pude ver hoje pela manhã na porta da Diretoria de Ensino, com sol, senhoras trabalhadoras, servidoras, com a cartolina escrito: “Recebemos menos do que um salário mínimo como piso”.

E aí tem os penduricalhos, que acabam atingindo o salário mínimo. Só que o problema é que todos esses penduricalhos não compõem depois o vencimento quando da Previdência, quando da aposentadoria.

As perdas, segundo a Afuse, já ultrapassam 250% em um período em que todos nós sabemos que a inflação é uma realidade. O arroz subiu 50%, a gasolina, então, quase um bilhão de reais. Já tem estado vendendo gasolina a oito reais o litro.

A inflação de alimentos é uma realidade. Gás de cozinha: 135 reais. Hoje tem mais brasileiros cozinhando à lenha do que comprando botijão de gás. Essa é a realidade do Brasil, um momento dramático da nossa história.

O governo, que vem espezinhando servidores a aprovar uma reforma da Previdência, ampliou para 40 anos a aposentadoria integral de contribuição, aumentou o tempo de aposentadoria dos homens e das mulheres.

Depois aumentou a alíquota de contribuição previdenciária. Aprovou o Decreto nº 65.021, praticamente um confisco de quase 800 reais em média de vencimentos dos nossos servidores. Agora aprovaram o PLC 26.

O governo anunciou o abono, mas nenhum servidor do quadro de apoio escolar recebeu esse abono, e não vai receber. Isso é uma humilhação, porque não se faz educação no estado de São Paulo sem o quadro de apoio, sem os servidores da Secretaria de Educação.

O que aconteceu, secretário estadual de Educação? O que aconteceu, governador? Esqueceu-se do fundamental? Não se faz educação em São Paulo... Os professores são importantíssimos, a direção da escola é importantíssima, o envolvimento dos pais é de fundamental importância, mas o quadro de apoio também é necessário.

Estão sem o abono, receberam uma reforma da Previdência, depois o aumento da alíquota da contribuição previdenciária com esse maldito decreto - que nós estamos querendo cassar aqui com o PDL 22. Agora, o PLC 26 anuncia o abono e deixa o quadro de apoio escolar de fora, que tem um piso menor que um salário mínimo.

É para envergonhar. Enquanto têm promotores, os próprios deputados e o alto escalão da administração pública ganham 10, 20 salários mínimos, e o cidadão que está lá ajudando os professores para garantir que a gente possa alfabetizar, garantir que as crianças possam ter melhoria no rendimento escolar, garantir aquela base da sociedade, que é a Educação, que possa andar em São Paulo, nem o abono vão receber.

Então, Sr. Presidente, eu quero aqui lamentar e solicitar que esse discurso chegue à mesa do secretário estadual de Educação Rossieli, e também à mesa do governador do estado Doria.

Eles precisam saber que hoje, um dia depois do Dia de Finados, os servidores do quadro estadual de Educação seguem enlutados, não só em relação às mortes da covid, mas sobretudo em relação à morte da carreira do quadro de apoio escolar no nosso estado, que do jeito que está indo aqui, vai vir à óbito.

É inadmissível um servidor receber menos como piso da carreira do que um salário mínimo. Muito obrigado. Requeiro o encaminhamento desse pronunciamento ao secretário estadual de Educação e também ao governador do estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu solicito à nossa assessoria que encaminhe as notas taquigráficas do discurso do deputado Raul Marcelo às autoridades, conforme ele solicitou em plenário. Antes de chamar o próximo deputado, eu quero fazer uma convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 664, de 2021, de autoria do Sr. Governador do estado de São Paulo.

Eu solicito que o Sr. Deputado Ricardo Mellão assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada, nosso sempre presidente no Pequeno Expediente. Convido para fazer uso da palavra, dando sequência à lista de oradores, a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Não está. Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos, às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados aqui presentes. Saudar a todos os funcionários e assessores desta Casa, saudar a nossa Polícia Militar, sempre presente aqui na nossa segurança. Quero saudar a todos, também, que nos assistem pela rede Alesp nesta quarta-feira, dia três de novembro.

O Pequeno Expediente, como os senhores sabem, é um expediente para nós falarmos de assuntos diversos, os mais diversos possíveis. Eu só queria começar aqui lembrando que nós temos a nossa Emenda nº 6.743, destinando, alterando 3 bilhões e 600 milhões para pagamento dos funcionários da Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária, fazendo algumas alterações para que seja pago, realmente, um real reajuste. Não é nem aumento de salário.

Quando a gente fala aqui em aumento de salário, é uma coisa impossível. O que virá será um reajuste. Se um soldado da Polícia Militar hoje ganhasse uns dez mil reais, no mínimo, seria um reajuste para a gente começar a dizer que é um reajuste real.

Para falar em aumento nós precisamos falar em muitos cifrões aqui, e nós sabemos que, infelizmente, o Governo de São Paulo não está tão disposto a dar esse aumento.

Como fez na campanha, mentiu o tempo todo, não vai conseguir cumprir e agora fica inventando desculpas, mas aqui nós apresentamos, tenho certeza de que outros deputados apresentaram emendas também. A nossa emenda é a Emenda 6.743, para o PL 663, que é o orçamento para o ano que vem.

Mas vamos conversar. Hoje é dia três de novembro. Eu quero aqui começar saudando a minha esposa, que fez aniversário dia primeiro. Só para vocês verem, ela não mudou muito, mas eu mudei um pouquinho, de largura principalmente. Nós estamos casados há 36 anos.

A Ivania fez aniversário no último dia primeiro de novembro, na segunda-feira. Quero aqui publicamente parabenizá-la, já fiz pela rede social também. Um beijo, Ivania. Muito obrigado por me aguentar todos esses 43 anos que nós estamos namorando. Sei que não é fácil. Muito obrigado.

Hoje também é aniversário da minha filha, da Juliana. A Juliana está fazendo aniversário. Vou falar a idade, porque ela falou na rede social, ela está fazendo 31 anos. Ela é mãe do João Paulo, que é meu neto, que já tem quatro anos, e está grávida agora do meu quarto neto.

Vai ser o segundo filho dela. O Rafael já tem dois também. Ela está grávida de um menino, o José Pedro. Se Deus quiser, nascerá em maio, junho do ano que vem. Parabéns, filha, Deus a abençoe. Muita saúde e felicidades. Amo você pela pessoa maravilhosa que você é. Conte com o papai aqui.

Na última sexta-feira... Não, deixe-me só ver as datas aqui, porque as datas acabam confundindo a cabeça da gente. No último dia 28 de outubro, foi quinta-feira, na última quinta-feira nós tivemos uma solenidade no São Paulo Futebol Clube, onde foi homenageado um dos grandes esportistas brasileiros, Éder Jofre, o galinho, campeão do peso pena, campeão do peso galo, foi campeão mundial mais de uma vez, uma pessoa que está com mais de 80 anos hoje, está com a saúde bem debilitada.

Eu quero parabenizar a diretoria do São Paulo Futebol Clube por essa homenagem que prestou ao grande Éder Jofre, uma figura que tem uma história lendária dentro do esporte brasileiro.

Parabéns, Éder Jofre, parabéns a todos que o prestigiaram, principalmente ao amigo Oliveira e à Geisa, praticamente da família dele. Sempre estão acompanhando e prestigiando. Quero lembrar a todos que nós fizemos nesta Casa uma homenagem ao Éder Jofre, em 2019, quando ele recebeu o Colar do Mérito Legislativo.

Também quero lamentar a morte de mais um guerreiro, mais um herói brasileiro, o soldado Joaquim Hipólito de Medeiros. Ele faleceu aos 100 anos de idade, no último dia 27 de outubro. O senhor Joaquim Hipólito de Medeiros foi componente da Força Expedicionária Brasileira, é um dos nossos heróis. Morreu lá em Natal, Rio Grande do Norte. Que descanse em paz, missão cumprida. Quero sempre lembrar que meus heróis não morrem e não morreram de overdose. Meus heróis são verdadeiros.

Falando em heróis, São Paulo lamenta hoje, tristemente. Acho interessante que não foi decretado luto, não foi feito nada. Nós perdemos nove pessoas num treinamento de bombeiros voluntários. Uma coisa terrível. Tem as fotos. Pode pôr a foto, por favor?

Jovens, o mais velho tinha 53 anos de idade, mas, em sua grande maioria, jovens. Acidente na madrugada do domingo, dia 31, que deixou 10 pessoas presas na gruta Duas Bocas. Apenas uma dessas 10 pessoas sobreviveu.

O grupo de 28 pessoas fazia treinamento na caverna. São bombeiros civis. Tenho o nome das pessoas. Inclusive, está na ordem. Faço questão de citar porque, infelizmente, no Brasil, não se valoriza quem morre pela sociedade. Essas pessoas morreram treinando para ajudar as pessoas. Começando em cima, do lado esquerdo.

O Celso Galina Júnior, 30 anos, ele era de Batatais. A Jenifer Caroline da Silva, aos 25 anos, de Batatais. O José Cândido da Silva, aos 53 anos, ele era o mais velho do grupo, de Batatais. A Elaine Cristina de Carvalho, 52 anos, de Batatais. O Rodrigo Triffoni Calegari, 32 anos, de Batatais. O Jonatas Ítalo Lopes, 28 anos, de Batatais. A Débora Silva Ferreira, 24 anos, de Monte Santo de Minas, Minas Gerais. A Ana Carla Costa Rodrigues de Barros, de 28 anos, de Sales Oliveira, São Paulo. E finalmente o Natan de Souza Martins, de 18 anos, de Altinópolis.

Infelizmente, nove vidas, muitas, jovens ainda. Imaginem que situação: foram enterrados vivos. Olha só que situação terrível. Que Deus os tenha em um bom lugar. Nosso sentimento a todos os familiares dessas nove pessoas que morreram trabalhando, que morreram treinando para poder ajudar as pessoas.

Finalmente, quero citar os municípios aniversariantes. No dia 31 de outubro foi o município de Pedreira. Na segunda-feira, dia 1º de novembro, os municípios de Itatiba e Taciba. E hoje, o município de Gabriel Monteiro. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades.

Para lembrar só: hoje, dia 3 de novembro, é o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, deputada Janaina. Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Como sei que a senhora é uma mulher instruída, aliás, muito bem instruída, sei também que a senhora deve saber que esse direito de voto da mulher veio na Constituição de 1934, que foi uma das conquistas da derrota paulista em trinta e dois.

Como a gente sempre diz: São Paulo não perdeu a guerra, nós perdemos a batalha. Mas nosso ideal venceu. Os ideais eram de uma nova Constituição, que foi feita em 34. Essa Constituição, de 34, trouxe o direito de voto da mulher.

Hoje também, só para lembrar das pessoas, é o Dia do Barbeiro. É um dia importante. O homem não vive sem barbeiro, não tem como. Quero mandar um abraço para os meus barbeiros: o grande seu Milton, lá da Barra Funda, e também o meu amigo Greter, lá da Freguesia do Ó. Um abraço ao seu Milton e ao Greter pelo Dia do Barbeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Aliás, gostaria de parabenizá-lo pela homenagem, mais do que justa, às nove vítimas dessa tragédia em Altinópolis.

E queria solicitar que nós fizéssemos, em homenagem a essas nove pessoas que faziam o treinamento para bombeiro civil, eu queria solicitar um minuto de silêncio, em sinal de luto e para prestar homenagem a essas nove vítimas que, infelizmente, foram vítimas dessa tragédia em Altinópolis.

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- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado. Aliás, uma homenagem mais do que justa. Pessoas como você bem se referiu, Coronel Telhada, estavam fazendo um treinamento para poder ajudar outras pessoas, salvar vidas. Então, mais do que justa esta homenagem, que nós deputados fizemos, aqui, hoje, na Assembleia Legislativa, em luto a essas mortes tão tristes que ocorreram no nosso estado.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, convido o deputado Sebastião Santos para fazer o uso da palavra. Vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, funcionários.

Senhor deputado, o que me traz a esta tribuna hoje é, justamente, fazer um apelo aí ao Sr. Governador do estado de São Paulo, na questão das entidades sem fins lucrativos, as entidades do terceiro setor.

Nós já estamos, praticamente, finalizando mais um ano e chegando praticamente ao último ano de mandato do governador que aí está no governo, e, até agora, a engrenagem da assistência social está paralisada.

As emendas dos deputados aqui, da sua maioria, não estão processadas, não estão pagas às entidades. Isso é muito ruim, porque o terceiro setor não está pedindo esmola para ninguém. Ele tem feito o trabalho que o poder público não tem feito.

Nesta pandemia, quem tinha uma pessoa autista na sua casa, era a assistente social que saía das entidades, era o psicólogo, era o profissional da entidade que ia à casa daquela outra pessoa que estava sendo atendida. As entidades, infelizmente, estão passando por um momento muito difícil, muito difícil.

Sei que a nossa secretária, com quem eu falei em Barretos, para ela priorizar o trabalho, e ela disse: “mas nós não temos mão de obra”. Então, contrata, de alguma forma, a mão de obra. Como que a Saúde se adequou e pagou as emendas, mesmo no meio da pandemia? Foi pago ponto a ponto, fundo a fundo, foi pago de alguma forma.

E hoje, nós estamos vendo a assistência social ainda capengando. Não anda. Eu tenho uma entidade aqui, olha, estou com a lista, 14 entidades. Vai chegando mais um ano, e para elas, infelizmente, o deputado é que está enganando. Porque, se a secretaria colocasse alguém para dizer para a entidade: “olha, nós não temos capacidade de gerenciar a emenda que foi enviada”. Não.

Eles ficam dizendo que a emenda está lá na Drads, a Drads fica dizendo que a emenda está em São Paulo, que está no Sem Papel, e o Sem Papel que não abre o processo, e fica essa situação, e quem está no prejuízo é a população lá na ponta. São as crianças que são atendidas nessas entidades, são os idosos.

Imagine uma Apae, uma Apae que precisa de um ônibus para deslocar os seus alunos, um ônibus adaptado. Ela está há dois anos sem receber um equipamento, mas com o deputado tendo enviado emenda impositiva para aquela entidade receber aquele benefício.

Então, Sr. Presidente, é uma situação complicada. O currículo da secretária é invejável na questão social, é uma pessoa capacitada, mas pelo jeito não deu certo aqui no governo de São Paulo, infelizmente. E o governador precisava entender isso.

Precisava entender e agilizar, rapidamente, para que essa fatia do Orçamento do estado de São Paulo, destinada às entidades sem fins lucrativos, possa ser, realmente, toda ela gerenciada no sistema e aprovada; e que seja entregue o recurso na mão das entidades.

Enviei aqui, em 2019, para serem pagos em 2019, 120 mil reais para comprar uma van. A van custava 116 mil. Eu falei: com 120, ainda dá para pagar um seguro. Não; hoje a van está 157 mil. A entidade não tem como colocar recursos, não sabe quando vai sair, não sabe quando vai poder receber esse recurso.

No mínimo aqui, olha... Eu estive muito próximo da Drads, dessa entidade. Para a Drads receber esse informe pelo sistema - de que a entidade havia recebido uma emenda deste parlamentar -, demoraram oito meses. Pessoal, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, oito meses para dar um start no sistema, para chegar a uma diretoria regional. Eu acho que é muito tempo.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Então, eu quero pedir ao Sr. Governador do estado de São Paulo e ao vice-governador, que anda muito e conhece muito a questão das entidades, para que façam uma mobilização, como o Esporte fez, como a Saúde fez.

E que, se for o caminho, que seja fundo a fundo, e a entidade depois fica com a responsabilidade de prestar contas do que recebeu. Agora, ser penalizada por uma incompetência, aqui do nosso estado, de uma secretaria, por coisas de burocracia, nós não podemos aceitar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado. Dando sequência à Lista Suplementar dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores servidores e assessores da Casa, policiais. Eu gostaria de voltar a essa tribuna para refazer - e farei quantas vezes forem necessárias - um alerta sobre o que está por acontecer, que provavelmente vai acontecer em janeiro agora, quando você for abrir o seu boleto de IPVA.

Eu já tenho anunciado aqui para que, quando isso ocorrer, as pessoas saberem que deu tempo, isso foi alertado, isso foi avisado, e podia ter sido feito algo. O que vai acontecer?

Com a inflação dos veículos novos, que nós tivemos e que puxou também o preço dos usados para cima, o que vai acontecer? O seu IPVA vai aumentar. Porque o seu carro se valorizou.

Carro, ironicamente, se tornou investimento no Brasil este ano. Você tem o seu carro usado, que vale um determinado valor; este ano ele está valendo mais. Apesar de ter mais uso, ele está valendo mais, graças à inflação. Isso obviamente vai se refletir no IPVA. Ou seja, vai aumentar o seu IPVA.

E nós vimos casos, quando nós consultamos a tabela Fipe, que é a tabela de referência, que o próprio governo usa para fazer a cobrança dos IPVAs, em que você tem aumentos de mais de 25%, 26%, 27%, 30 por cento. Ou seja, todos provavelmente irão pagar mais no IPVA dos seus veículos no ano que vem, em janeiro. IPVA é imposto que ou você paga à vista ou você parcela em três vezes. Não há outro caminho.

Então, eu apresentei aqui um projeto de lei. Eu tomei a liberdade de enviar um e-mail a todos os deputados da Casa solicitando, a quem quiser apoiar, a coautoria para que a gente ganhe força. Por quê? Para poder barrar esse aumento. O que eu propus ali?

Eu propus que excepcionalmente, para 2022, um ano que, pelo que nós vimos na proposta orçamentária, não estão faltando recursos para o governo do Estado, já que nós tínhamos Orçamento previsto para ser 246 bilhões, 245, 246, agora já está aí em mais de 280 bilhões, 284, por aí. Ou seja, mais de 40 bilhões de reais eles estão prevendo para arrecadar a mais.

Os gastos com estradas, reformas em estradas vicinais, por exemplo, como a deputada Janaina Paschoal já contou aqui, aumentaram de cerca de dois bilhões para mais de quatro bilhões.

E eu pergunto qual é a prioridade para o ano que vem para um aumento três vezes maior do que estava previsto para gastar com estradas vicinais para o ano que vem, um ano, curiosamente um ano de eleição, um ano de campanha política, ou seja, serão os nossos IPVAs, aumentados por culpa da inflação, que vão bancar tudo isso.

Então, não há necessidade, num ano de recuperação econômica e que as famílias tiveram todo o prejuízo devido à pandemia, ou não puderam trabalhar, perderam seus empregos, perderam suas rendas, e ainda vão arcar com mais esse custo, fora a inflação, que já está um absurdo, vão arcar ainda com mais esse custo de aumento de IPVA.

Ou seja, dá perfeitamente para o governo do estado ter a sensibilidade, neste momento, com a população, eu diria até essa humanidade, de não cobrar esse acréscimo, não cobrar a previsão do aumento de acréscimo de IPVA.

Pelo que eu vi, ela aumentou aí. O que era para esse ano de 18 bilhões está sendo previsto para o ano que vem cerca de 20 bilhões, pouco mais de 20 bilhões de reais, ou seja, é uma diferença que dá, sim, para o governo do Estado abrir mão, não vai fazer diferença. Talvez faça diferença nesses custos, por exemplo, com estradas vicinais, que aumentou, e muito, considerando aí o ano de campanha eleitoral.

Então, é importante eu destacar aqui, convido mais uma vez os deputados, tem um abaixo-assinado que eu também fiz, que já ultrapassamos aí mais de 20 mil assinaturas, conto com o apoio de todos para que a gente vá muito mais para ganhar força, porque isso tem que ser aprovado antes do Orçamento, da votação do Orçamento para poder ser contemplado o Orçamento do ano que vem. Se não for aprovado até a votação do Orçamento, todos nós vamos pagar aí esse aumento de IPVA.

E sinceramente, como eu destaquei aqui, não está sendo necessário para o governo, não está precisando desse acréscimo de arrecadação, e vai ser muito importante, vai prejudicar muito a população.

Infelizmente, o paulista, que já está arcando com custos sociais, custos econômicos da inflação, ainda vai ter que pagar mais. Tem casos aí, como eu mesmo mencionei, vão pagar mais de 26, 27%, 30%, ou seja, se você pagou mil reais do seu IPVA, ano passado, você corre o risco de pagar 1.300, este ano, por um carro usado.

Então, mais uma vez reforço aqui a importância do apoio desse projeto. E também peço a sensibilidade do governo do Estado para entender que o paulista não pode mais sofrer esse achaque no ano que vem.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Mellão. Dando sequência à lista suplementar dos oradores inscritos, chamo o deputado Major Mecca. Eu solicito ao deputado Mellão que retome a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Major Mecca. E na sequência aqui, dando sequência à lista de oradores inscritos, o senhor já deu o spoiler aqui, é o senhor mesmo, deputado Major Mecca, que fará uso da palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão aqui presentes, aos nossos policiais, aos funcionários que nos dão suporte, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

Eu enviei à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo um requerimento de informação para que o secretário de Segurança informe aos seus policiais o quanto perderão no cálculo das suas aposentadorias, quando passarem para a reserva.

Por que fiz esse requerimento de informação? Porque, com a aprovação do PLC 26 aqui nesta Casa, existe um cálculo que é feito em cima da retirada do adicional de insalubridade, quando da fruição da licença-prêmio, que influencia no salário do policial quando ele passa para a reserva. Na verdade, influencia no salário de todos os funcionários públicos, dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem.

Então, eu quero que o secretário de Segurança Pública, oficialmente, informe aos seus policiais, além da perda do adicional de insalubridade, quando usufruem a licença-prêmio, o quanto eles perderão quando da sua passagem para a reserva, porque no estado de São Paulo o governo do Sr. João Doria só vem prejudicando os nossos policiais, os professores, e todos os funcionários públicos.

A bonificação por resultados, que o governo faz tanta propaganda, inclusive quando foi citado pelos órgãos de imprensa, durante os nossos atos, para o reajuste salarial, a Segurança Pública, na maior cara de pau, responde que em 19 houve um reajuste de 5%, cinco por cento. Retirou previdência, retirou um monte de coisas, ou seja, o salário do policial diminuiu. E fala que foi reajustada a bonificação por resultados, dos policiais.

Saibam os senhores, e a Secretaria de Segurança Pública, por gentileza, informe o porquê a bonificação por resultados está atrasada, há mais de um ano e meio. A última bonificação por resultado paga, aos nossos policiais, no estado de São Paulo, foi no mês de junho de 2020, em junho do ano passado.

Não bastasse, o Sr. João Doria, através de decreto, aumentou a alíquota de desconto previdenciário dos aposentados no estado de São Paulo. Ou seja, toda essa propaganda e marketing que o “desgovernador” João Agripino Doria está fazendo em São Paulo, em todo o Brasil, e até mesmo na COP26, ele foi lá fazer marketing.

Viajou com os nossos recursos, para fazer marketing. Diz que assinou lá uma doação para a Amazônia, de 100 milhões, e não pagou a bonificação por resultados dos policiais do estado de São Paulo, até agora. Atrasado há um ano e meio.

Qual é a lógica desse tipo de gestão? Qual é a lógica de se abandonar a economia e o povo do estado de São Paulo, que está passando fome, aumento de desemprego? E o João Doria fazendo marketing com o dinheiro dos impostos do povo do estado de São Paulo.

Então, eu reafirmo aqui, para concluir, Sr. Presidente. Secretário de Segurança Pública, informe aos seus policiais a perda que eles terão, quando da passagem para a reserva, após a aprovação do PLC 26, aqui na Assembleia Legislativa. Infelizmente a base do Governo aqui, a troco de cargos, emendas parlamentares, prejudicou os nossos policiais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Major Mecca. Dando sequência à lista suplementar de oradores inscritos, convido o deputado Conte Lopes para fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está aí o Major Mecca explicando mais uma vez que o projeto aprovado aqui, o 26, prejudica sim todos os funcionários e também os policiais militares.

Infelizmente houve a aprovação aí com apoio até de policiais, não é? Funcionários públicos que acabaram dando a vitória a esse projeto do João Doria, infelizmente.

Mas eu também queria falar desta tribuna cumprimentando os policiais de Minas Gerais, de Varginha, e a Polícia Rodoviária Federal pela linda ocorrência que aconteceu naquele estado, onde 26 bandidos, dos mais perigosos, do cangaço urbano, bandidos que atacam cidades, foram para o saco, morreram graças ao bom Deus.

Graças a Deus eles morreram, apesar de que tem políticos, deputados lá, não sei se do PSOL, cobrando os direitos humanos de bandidos, de bandidos que vimos fazer o que fizeram aqui em São Paulo, matando pessoas inocentes, sequestrando nos assaltos em que eles param cidades, principalmente da região do interior.

Então a gente tem que estar feliz com isso, não é? É óbvio que tem gente que vai ao cinema e torce para o bandido. Desde que eu era molequinho tinha isso aí, o cara vai ao cinema e em vez de torcer para o mocinho ele torcia para o bandido, então tem gente que torce para o bandido, mas, de toda forma, meus cumprimentos à Polícia Rodoviária Federal e também à polícia de Minas Gerais, o Bope da polícia de Minas Gerais.

É bom saber que o BOPE deve ser sequência do Bope do Rio de Janeiro. E tanto o Bope do Rio de Janeiro quanto o de Minas Gerais foram treinados por nós aqui da Rota. Eles vieram treinar aqui na Rota. A Rota que hoje está com uma câmera que o Doria pôs no peito deles, não é?

Eu pergunto, Major Mecca, V. Exa. participou de várias ocorrências. Já pensou os policiais de Minas Gerais com uma máquina fotografando esse tiroteio...Sem fotografar já tem gente com dó dos bandidos que estavam com fuzis do exército americano, do exército russo, com .50. Já pensou filmando isso aí o que ia acontecer?

Olhe, governador Zema, não acompanhe o Doria não. O Doria como governador é uma desgraça total, principalmente em Segurança Pública.

Então, parabéns ao governador de Minas Gerais e parabéns aos policiais por essa bonita ocorrência com 26 criminosos da maior periculosidade. Bandidos que iam atacar os quartéis e atacar a população lá. Espero que outros levantamentos nesse sentido aconteçam.

Então fica a diferença e também o meu conselho a você que é governador de outro estado. Não vá atrás do Doria não. Aqui nós não estamos na França, na Alemanha, em que você põe a câmera no peito do policial para ajudar o policial, aqui você põe para ferrar o policial. Começa por aí, não é? Porque ninguém gosta de policial, já começa por aí, ninguém gosta.

Aqui eu só dou um exemplo curtinho, porque eu costumo lidar com exemplos. Um cara que matou um tenente do RAJ, do Tático Móvel aqui de São Paulo, baleou o investigador da Polícia Civil, o Roberto do DHPP.

Baleou o coronel Gilson Lopes, que era tenente meu na época, e baleou o Celso Vendramini. Eu fiquei respondendo a esse processo por 22 longos anos na Justiça Militar, na Justiça comum. E, como deputado, fui julgado pelo pleno por 25 desembargadores.

Olha o que o cara fez, ele matou todo mundo. Pensa numa ocorrência como essa. Pensa numa ocorrência como essa e a gente com uma câmera no peito para o promotor e o juiz nos julgarem amanhã ou depois. “Não, vai ser, você vai pegar. Primeiro, você filma o cara lá; na hora em que ele der um tiro em você, você dá um tiro nele.”

Agora, se a câmera não pega ele atirando em você, toc, toc, né, aí você vai explicar lá no Romão Gomes. Porque tem muito disso, o cara atira, você atira, ele corre, ele é encontrado baleado lá. Você não pegou o momento.

Então parabéns à Polícia de Minas Gerais por esses 26 bandidos que foram para os quintos dos infernos. Não vão estuprar, não vão roubar, não vão assaltar mais ninguém, e nem fazer mais esses ataques milionários em que eles dominam cidades inteiras, inclusive a Polícia.

Meus cumprimentos aos policiais que lá participaram da ocorrência.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos, convido para fazer uso da palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham. Vossa Excelência, o Sr. Presidente, os colegas aqui presentes, os funcionários da Casa.

Inicio também reiterando as minhas solidariedades, minhas condolências, às famílias dos bombeiros vitimados durante o feriado. É uma perda das vidas, pessoas jovens, para as famílias e para a sociedade, porque toda a expectativa, todo o investimento que se tem para a formação de um quadro com capacidade tão diferenciada realmente é uma perda para todos, para todos nós. Fica aqui reiterado o meu sentimento.

Também gostaria de dizer, cumprimentar o ministro do Trabalho e da Previdência, ministro Onyx Lorenzoni, por ter, durante esse feriado que não foi bem feriado, porque a Casa fica fechada mas nós seguimos trabalhando externamente, mas durante esse período, baixado uma Portaria que proíbe demitir as pessoas única e exclusivamente por não terem tomado vacina.

Eu quero, uma vez mais, dizer que, quando defendo essa autonomia do indivíduo em se vacinar ou não se vacinar, não faço com qualquer interesse eleitoral ou eleitoreiro, não faço para agradar o político “A” ou o político “B”; faço porque passei a minha vida estudando direitos individuais, as liberdades individuais, por grande período de tempo dei aula de bioética na Universidade de São Paulo.

E já era consenso que o indivíduo não pode ser obrigado a fazer um tratamento de saúde, a tomar uma medicação, sequer receber sangue. Mesmo numa situação emergencial, uma pessoa adulta não pode ser obrigada a receber.

Então o que fez o ministro, por incrível que pareça, sob críticas dos maiores veículos de comunicação, foi concretizar numa portaria o que já é princípio constitucional, o que já é norma no Código Civil.

E ainda tem quem questione a legalidade, a constitucionalidade desta portaria. O ministro em nenhum momento falou contrariamente às vacinas, como eu também jamais falei, os colegas que assinaram nosso projeto aqui para proibir essa exigência de vacinação também nunca falaram contra a vacina.

O que a Portaria baixada nos últimos dias fez foi garantir que os indivíduos não serão demitidos por não desejarem se vacinar. A Portaria, por ter sido baixada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, tem impacto imediato no setor privado. Tanto é assim que a maior resistência foi por entidades representativas deste setor.

No entanto, por princípio, como princípio e por versar sobre liberdades individuais, eu entendo que tem que vincular sim, também, o setor público. Também o setor público, não só as empresas que contratam seus funcionários na condição de celetistas, com ou sem concurso.

Não só as empresas que têm também funcionários comissionados, mas também as prefeituras, que, com todo respeito, têm sido as maiores vilãs das liberdades individuais. Também as prefeituras, em especial aqui no estado de São Paulo, inclusive a Capital. Infelizmente, o prefeito da Capital aqui de São Paulo já demitiu pessoas única e exclusivamente por terem exercido o seu direito de decidir não se vacinar.

Então, fica aqui o meu apoio, os meus cumprimentos ao ministro. Eu confesso que, quando as pessoas me telefonavam, me mandavam e-mails, ainda mandam, pedindo providências, o que é que se poderia fazer, eu sempre pensei na saída do projeto de lei - que foi apresentado aqui na Casa de maneira coletiva, está em tramitação - e eventualmente numa ação judicial, que já ficava quase que inviabilizada, na medida em que o próprio Tribunal de Justiça e outras cortes no País baixaram normativas exigindo a vacinação de seus próprios funcionários.

Então, o ministro foi visionário, foi vanguardista, foi corajoso ao buscar um caminho que, eu confesso, não havia imaginado, mas fiquei surpresa sob o ponto de vista positivo, Sr. Presidente, e eu vou me inscrever para continuar tratando sobre o tema.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à lista suplementar, convido o deputado Marcio da Farmácia para fazer o uso da palavra.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Mellão. Vou tirar a máscara, porque estou em distância, respeitando o distanciamento.

Presidente, semana passada, foi colocado o projeto 451 para votação e teve uma emenda em Plenário que retirou esse projeto e mandou para as comissões, de novo. Esse projeto falava e discutia sobre a proibição de medicamentos vendidos em supermercados.

Pois bem, presidente, eu vim aqui nesta tribuna hoje justamente para desmistificar isso, o porquê de não ter o medicamento vendido em supermercado. Primeiro que o supermercado é lugar de vender comida - comida, bebida, higiene pessoal - e a farmácia é um estabelecimento de saúde, onde você pode encontrar um medicamento tanto sem prescrição médica como com prescrição médica.

Quando a gente fala de saúde, de estabelecimento de saúde, você fala de onde tem um profissional que possa estar te orientando quanto ao uso adequado, ou reação adversa, ou interação medicamentosa, qualquer tipo de situação que provoque um mal no cidadão, porque medicamento é feito para cura, mas também mata.

Medicamento, às vezes, tomado inadequadamente ou misturado com outros produtos, pode criar vários tipos de reações alérgicas, intoxicação e até mesmo lesionar algum órgão dentro do organismo, como fígado, rim, coração.

Então, todo medicamento tem que ser orientado, e onde tem o profissional que pode orientar sobre o medicamento? Em postos de saúde, hospital, clínicas médicas e farmácia.

Quando a gente coloca um medicamento para ser vendido em prateleiras, como se fosse arroz e feijão, você também deixa aquele medicamento à mercê de uma criança, de um adulto e de um idoso, aonde essas medicações podem ser ingeridas inadequadamente.

Pois bem, vamos falar de medicamentos básicos, que todo mundo conhece: Tylenol e Paracetamol. Tomados em dose excessiva, fazem uma intoxicação no fígado de necrose de fígado. O que é isso? Cirrose hepática, coisa simples, coisa banal.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Ou, por exemplo, você misturar um medicamento chamado ácido acetilsalicílico, que toda criança conhece, que é o AAS infantil, com medicamento chamado carbamazepina, que a pessoa que toma tem epilepsia, e você, com ácido acetilsalicílico, neutraliza o efeito do medicamento que combate a epilepsia. Será que no supermercado as pessoas vão ter alguém para orientar? Então é por isso que o projeto foi colocado aqui.

Eu recebi nesta Casa alguns deputados que me falaram assim: “Marcio, em farmácia vende água, vende Coca-Cola, já vi suco vendendo”. Sim, é proibido. Essas farmácias vendem porque entram com uma liminar na Justiça e ganham direito, através de liminar, para poder vender. Pois bem, eles que respondam individualmente. Você não pode generalizar o mercado farmacêutico através disso.

Por que no supermercado nós não queremos o medicamento sendo vendido? Justamente porque no mercado não tem o profissional farmacêutico, não tem o profissional técnico. Por que será que lá vai ter rentabilidade para o supermercado, para que possa promover essa situação? Não sei.

Eu sei o seguinte, que hoje grandes supermercados, muita gente, toda a população sabe, têm farmácias dentro ou paralelo ao supermercado, que é de propriedade do próprio supermercado.

Mas, quando ele tem essa farmácia paralela ou dentro do supermercado, lá dentro tem o profissional farmacêutico e técnico que pode orientar o cidadão quanto ao uso do medicamento.

Quando você retira essa farmácia de dentro do supermercado, você retira essa farmácia paralela, que é de propriedade do supermercado, você dá direito ao mercado de vender o produto sem orientação.

Pois bem, existe uma lei federal que proíbe o medicamento de ser vendido em supermercado. Olha que bacana. Se já existe a regulamentação que proíbe o medicamento de ser vendido sem orientação médica, é importante a gente seguir. Hoje, no estado de São Paulo, esse Projeto 451 que foi colocado aqui é justamente para regulamentar os efeitos, mas a gente sabe - presidente, já estou encerrando - que hoje nós precisamos ter regulamentação.

E para isso precisamos de projetos, que esta Casa de Leis coloque realmente projetos que possam valorizar a saúde da nossa população enquanto nós estamos saindo de uma grande pandemia hoje.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado ao nosso público.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Oradores inscritos, nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pois não.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Quero me inscrever pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Então depois do...

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Obrigado, presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Srs. Deputados, colegas, servidores, subo à tribuna nesta tarde para trazer uma preocupação grande do nosso mandato e que semana passada chegou para a gente através de algumas denúncias, não só de usuários, de pessoas que utilizam o “Bom Prato”, mas também de algumas entidades que prestam o serviço nos “Bom Prato”. São restaurantes a preços populares, um real o almoço, 50 centavos o café da manhã.

Desde o início da pandemia o governo autorizou, de forma correta, para não fechar os “Bom Prato”. Como a gente estava em pandemia, não dava para utilizar o salão das unidades, deputado Marcio, o governo utilizou as marmitas.

Então a pessoa pagava um real e levava a marmita para casa, ou para o seu trabalho, às vezes comia em algum lugar aberto. A pandemia ainda não terminou. Hoje as marmitas representam quase 50% do faturamento do “Bom Prato”, de todas as unidades.

E o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, proibiu, a partir de novembro, as marmitas no Bom Prato do estado de São Paulo. Há uma preocupação gigantesca das unidades em poder manter os seus funcionários. Para quem não sabe, a conta das unidades não é uma conta fechada. Ela só recebe por aquilo que ela vende.

O custo de uma marmita ou de um prato feito, por exemplo, numa unidade, sai no total de 6,10; 5,10 subsidiado pelo governo, e um real pelo usuário, pelo cidadão. Ao invés de manter o modelo híbrido, que não prejudica em nada, o Estado e o governo, através do governador João Doria e do vice Rodrigo Garcia, resolveram proibir as marmitas no Bom Prato. É de uma insensibilidade sem tamanho.

Já protocolei um requerimento solicitando que eles possam rever essa atitude, porque não atrapalha em nada. Veja, se eu me sinto à vontade para poder comer numa unidade do Bom Prato, e sentar lá no meio das pessoas, assim eu faço.

Agora, se eu não me sinto à vontade ainda, para poder fazer isso, e estou levando a marmita, por que não fazê-lo? Não tem nenhum custo a mais para o Estado, de levar a quentinha, aquele embrulho de alumínio, aquela embalagem de alumínio que tem.

Então eu gostaria muito de pedir uma reavaliação, da secretária Célia Parnes, para que ela possa refletir sobre esse assunto, porque o governo não está gastando nada a mais. É o povo. E vamos lá: quem come no Bom Prato, normalmente, são pessoas que estão numa situação de muita vulnerabilidade social.

Os colegas devem conhecer alguma unidade do Bom Prato. É só você ver a fila que se forma em frente a qualquer unidade do Bom Prato. Não preciso falar qual unidade.

Cada parlamentar que conhecer uma unidade, pense nela. Começa a servir, se não me engano, às 11 horas. Dá 9:40, 9:30, 10 horas, já tem fila na unidade do Bom Prato. Muitas vezes, moradores de rua que pedem dinheiro para poder conseguir almoçar.

No governo do Márcio França, iniciou a janta, as sopas, que, salvo engano, também é um real. E também querem proibir as marmitas. Então, aos gênios que estão organizando o Bom Prato... As entidades, coitadas, não podem se manifestar, porque, além de tudo, correm o risco de tomar uma dura do governo, porque não podem se manifestar.

Mas as entidades têm que pagar contas de luz, aluguel, funcionário, encargos trabalhistas. E a unidade depende do valor que recebe do governo, porque o que ele recebe do cidadão é praticamente só para poder fazer um incremento final no valor total de cada marmita, de cada prato feito.

O que quero pedir não é para que fechem os restaurantes Bom Prato, e só marmita. Eu compreendo que já estamos numa fase muito melhor de pandemia. Agora, não entra na minha cabeça o porquê das unidades não poderem continuar vendendo as marmitas, sendo que já fazem isso durante esse momento.

Se não me engano, são quase 60 unidades do Bom Prato no estado de São Paulo. São próximo a 30 entidades que administram, pouco mais do que isso talvez, as unidades. Algumas têm duas ou três, algumas só têm uma unidade de controle, mas aquilo ali gera um encargo.

A expectativa de uma unidade que vende, por exemplo, 1.200 almoços por dia, quando você fala que eles vendem 1.200, você faz a conta, vezes 6,10 é o que eles recebem. Agora, na medida em que metade disso vai acabar do dia para a noite, o que vou fazer com os funcionários que trabalham na unidade do Bom Prato?

Então, que o governador, ao invés de se apegar nessas coisas que é sempre mexendo com o povo mais pobre... Não o vi tirando um nada do povo mais rico. Ao contrário: só abaixou o querosene do combustível de aeronave, para o povo rico. Para o povo pobre, é nada: tira a marmita, tira a isenção de ônibus para idosos, intermunicipais. É só isso. Agora, para o povo pobre, é sempre prejuízo.

Então, governador, já que o senhor costuma voltar atrás, por várias vezes, na sua palavra, desta vez o senhor poderia voltar atrás novamente, e permitir a marmita até o final do ano, pelo menos, para que as entidades, aí sim, a partir de janeiro, já todo mundo com a terceira dose, enfim, vai ter condição de poder abrir os salões, e aí, se o senhor insistir em não ter mais marmita, é compreensível.

Junto com esse requerimento que eu apresentei questionando essa decisão do governo, essa resolução, na verdade, eu apresentei uma outra sugestão, presidente, de uma unidade de Bom Prato, que pode ser, de repente, um modelo, para a gente acabar com essa questão.

Hoje em dia não existem os food trucks por aí? Por que a gente não monta uma unidade de Bom Prato que possa também ser itinerante? Aí você vai nas comunidades mais carentes, e aí você pode fazer isso a cada dia em um lugar diferente.

Tanto lugar aí que precisa, e a gente insistindo em fazer alguns restaurantes fixos. Acho que são importantes, mas nada melhor do que a gente também copiar boas ideias, e a ideia do food truck é uma ideia que eu registrei aqui nesta Casa.

Peço que o governador também possa refletir sobre isso, para que ele deixe de lado essa insensibilidade e possa, neste momento de dor que o povo brasileiro, os moradores aqui de São Paulo estão vivendo, compreender que tem muita gente que almoça e janta no Bom Prato não porque quer fazer uma graça.

É porque realmente não tem onde comer. Se não comer no Bom Prato, não vai comer. Vai depender, às vezes, daquela igreja, que faz um serviço, de uma entidade que faça um sopão.

Então, governador, Bom Prato, mantenha as marmitas. Não tem motivo para o senhor tirar isso agora. Mantenha as marmitas, que é para as entidades, além de tudo, além do povo conseguir comer, as entidades conseguirem continuar pagando os seus encargos dos seus funcionários, cozinheiros, atendentes, secretários, e assim por diante.

Quero registrar esse meu pronunciamento aqui, presidente Conte Lopes, neste momento, e que esse nosso posicionamento possa chegar até a Secretaria de Desenvolvimento Social, para os técnicos do Bom Prato, e claro, também quero uma cópia para poder enviar para entidades que administram o Bom Prato, a quem eu faço uma saudação aqui, e o meu reconhecimento pelo bom trabalho. O Bom Prato é um dos serviços do Estado, talvez junto com o Poupatempo, que na sua grande maioria, são excelentes nos serviços que prestam.

Então, é isso. No mais, desejar aqui uma boa tarde a todos os colegas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Seguindo com o tema da vacinação e passaporte sanitário, eu queria voltar a falar sobre Aguaí. Eu fiz duras críticas à Prefeitura de Aguaí, por terem baixado um decreto obrigando a provar vacinação, inclusive para entrar em supermercados e farmácias.

Agora, no final de outubro, foi baixado um novo decreto, Decreto nº 4.573, abrandando um pouco as exigências do anterior. A leitura que eu faço desse decreto é no sentido de que a exigência para entrar em supermercados, para entrar em farmácias, que essa exigência caiu.

Porém, ainda há uma exigência muito questionável aqui, e eu vou até ler, para que as pessoas que nos acompanham compreendam.

“A prévia comprovação de vacina contra Covid-19, como medida de interesse sanitário coletivo de caráter excepcional, fica obrigatória na realização de shows e eventos realizados em locais fechados”.

Até aqui, show, ninguém morre se não for para show. Nem vou questionar.

Agora, o que continua aqui me preocupa: “Assim como no acesso a repartições públicas, sendo que a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid não elimina a obrigatoriedade de utilização de máscaras e o respeito a protocolos sanitários e de higiene”. Mais adiante: “A exigência abrangida no caput envolve maiores de 12 anos”.

Então, vamos por partes. Por força desse decreto, na cidade de Aguaí, os munícipes poderão ser impedidos de entrar em repartições públicas caso não comprovem vacinação. O problema é como a gente define repartição pública.

Por exemplo, um hospital público é ou não é repartição pública? Pode-se interpretar que sim. Pode um munícipe ser impedido de entrar em um pronto-socorro sem provar vacinação? Por óbvio que não, mas a maneira como esse decreto foi redigido pode ensejar dúvidas.

Então, peço aqui encarecidamente ao prefeito de Aguaí que reveja o seu decreto novamente. Peço aos demais prefeitos do estado de São Paulo que assim procedam. Peço aos colegas deputados estaduais que nos apoiem nesse projeto que impede essa exigência de prova de vacinação, porque essa tal exigência está cerceando os cidadãos em seus direitos mais básicos.

Vou chamar atenção aqui, de maneira especial, para o artigo que fala da exigência de vacinação a partir dos 12 anos. De novo: eu não tenho nada contra que pessoas a partir dos 12 anos sejam vacinadas contra a Covid, mas entendo firmemente que essa decisão deve ser das famílias. Por quê? Primeiro, porque, diferentemente das demais vacinas, a vacina anticovid é relativamente nova.

As vacinas contra a pólio, contra o sarampo, contra a meningite, elas vêm sendo aplicadas há décadas. Então, nós já sabemos todos os efeitos potencialmente adversos que essas vacinas causam ou poderiam causar.

No caso da vacina anticovid, até pelo tempo, não há estudos mostrando quais são os efeitos a longo e médio prazo. Quando pensamos em adultos, o problema já preocupa. Agora, quando nós pensamos em crianças e adolescentes, é muito grave que o estado queira impor essa vacinação.

A situação se torna ainda mais grave quando todos os números mostram que essa doença não impacta crianças e adolescentes como impacta outros grupos etários. Então, o estado, por meio desses muitos decretos que vêm aparecendo sem nenhum critério Brasil afora - ouso dizer, em especial no estado de São Paulo -, vai impor uma vacinação, sendo que todo mundo desconhece os efeitos adversos que podem surgir a médio e longo prazo, para evitar uma doença que não acomete crianças e adolescentes, pelo menos não da maneira como acomete as faixas etárias mais avançadas.

Então, estamos instrumentalizando crianças e adolescentes de maneira obrigatória. Eu convivo com famílias que, na sua maioria, querem vacinar seus filhos, famílias que estão ávidas pela liberação da vacinação inclusive para crianças pequenas. Se houver essa liberação, como houve para os adolescentes, que cada família decida.

Não tem cabimento, não tem proporcionalidade, não tem respaldo jurídico para o estado obrigar as famílias a vacinarem os adolescentes com uma vacina nova, com relação a uma doença que não os vitima de maneira significativa, sendo sabido e consabido que há efeitos adversos já conhecidos, como a miocardite e a pericardite.

Agora o País debate a possível liberação da vacinação para crianças a partir de cinco anos. O governador aqui de São Paulo quer a partir de três. O debate é possível, o debate é sempre saudável, mas não existem pesquisas suficientes a evidenciar não só a eficácia, também a segurança.

Se houver essa liberação - e pela pressão das indústrias farmacêuticas, que todos sabemos que a pressão é forte, eu acredito que essa liberação haverá -, é imperioso que cada pai, cada mãe decida se vai vacinar sua criança.

O problema é que a mentalidade que está ganhando força no País vai no sentido de não só obrigar como impedir o acesso de crianças aos serviços mais básicos, como entrar num fórum para participar de uma audiência.

Muitas vezes uma criança que vai pleitear direitos para participar de uma audiência - existem estudos sobre as audiências infantis -, entrar num hospital para ver um pediatra.

Então, nós temos que enfrentar esse constrangimento e fazer esse debate com um pouco mais de honestidade. Eu venho lendo as postagens de vários parlamentares, à direita e à esquerda, e alguns, de maneira muito irresponsável, vêm atacando questionamentos que são feitos pelo Ministério da Saúde, por médicos que vêm sendo também muito difamados Brasil afora com relação à segurança dessa vacinação das crianças.

Eu vejo deputados e deputadas dizendo que isso é ignorância, que é o presidente que está contra a vacinação, que são os bolsonaristas, e eu insisto, esse tema é um tema técnico-científico que não tem nada a ver com ser bolsonarista, de ser petista, ser de esquerda, ser de direita.

A verdade é uma só: as vacinas são novas, as vacinas ainda não foram suficientemente testadas, e quem tem, acreditem os senhores ou não, quem tem garantido a segurança das vacinas são as empresas que vendem as vacinas por bilhões.

As pesquisas são feitas pelas empresas que vendem as vacinas por bilhões, e ninguém pode questionar. Ninguém questiona que essas empresas que asseguram que as vacinas são boas, eficazes e que não têm efeitos para as crianças e adolescentes, elas não garantem o produto, tanto é que exigiram que Brasil e outros países fizessem seguro para cobrir danos.

Se a Pfizer estivesse tão tranquila com relação à segurança do seu produto, por que, nos acordos fechados com vários países, não assumiu a responsabilidade de indenizar, na hipótese de morte, na hipótese do evento adverso grave? Idêntico raciocínio com relação às demais.

Cito a Pfizer, num primeiro momento, porque é a única autorizada a vacinar crianças e adolescentes, por ora, por ora! Estivesse tão certa da segurança, assinaria o contrato lá atrás, quando o Ministério da Saúde exigiu, dizendo que pagaria perdas e danos na hipótese de eventos adversos.

Então, eu peço encarecidamente, que neste momento em que está em jogo a vida, a segurança, a saúde de crianças e adolescentes, que quem está na política se dispa um pouco de siglas, de ideologias e olhe as pesquisas que não há a respeito dessa tal segurança.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando com a relação do Grande Expediente, nós vamos chamar o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa Excelência concede a palavra para o colega pelo 82, para falar pelo PSL? Eu indicaria o deputado Castello. Ou V. Exa. vai terminar o Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O deputado Marcio da Farmácia também quer falar pelo... Alguém mais vai falar? Então vou prosseguir a lista e depois entro.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Perfeito, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência é o próximo.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Grande Expediente, boa tarde aos nossos assessores, policiais militares e civis que trabalham aqui nesta Casa de Leis, boa tarde a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, subo a esta tribuna hoje para dar parabéns aos policias militares de Minas Gerais, à Polícia Rodoviária Federal que, no último feriado, Major Mecca, fizeram um bem à sociedade. Não só a de Minas Gerais, mas a todo povo brasileiro, 26 marginais tiveram o destino devido. A gente precisa louvar, reconhecer, premiar esses policiais.

Quem sabe, Mecca, com uma promoção por bravura. Imaginem vocês uma quadrilha daquela, com aquele armamento, com a disposição de barbarizar qualquer cidade brasileira. Quantos de nós, quantos amigos, familiares, não foram protegidos de uma desgraça se a polícia não tivesse agido daquela maneira.

Lembre-se aí, deputado Conte Lopes, que preside esta sessão, de Araçatuba. O que fizeram. Criciúma também. Tentaram fazer em Guararema, mas lá estava a Rota e os policiais ali da área e 11 marginais tiveram o destino devido: saco, caixão. E foi marcado esse dia de finados justamente por essa operação.

Então parabéns aos nossos policiais militares, o Brasil... Aos policiais rodoviários federais que participaram da operação, pelo enfrentamento a esse tipo de marginal, a esse tipo de criminoso.

Vi alguns jornalistas, alguns militantes - a gente sabe de qual lado ideológico estão -, questionando, Mecca, a operação. Ora, mas por que não prenderam? Por que tiveram que matar? Outros já gritam execução. “Olha, mas 26 mortos, nenhum policial nem ferido”. Ué, tem que ser proporcional? É incrível.

Heróis. Policiais heróis, que deram ali esse pronto combate a esse tipo de quadrilha que hoje eles chamam de novo cangaço. Eu gostaria de ver algumas imagens como aquele bando do Lampião quando a volante o encontrou e deu também a resposta àquele tipo de criminoso naquele período histórico.

Então, novamente, parabéns à Polícia Militar de Minas Gerais, parabéns à Polícia Rodoviária Federal, parabéns às autoridades que se manifestaram defendendo a legalidade da operação, ao secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, o Greco.

Ah, Mecca, como eu gostaria de que nós tivéssemos aqui um secretário de Segurança Pública do nível do Greco, reconhecendo a operação dos policiais militares de Minas Gerais, reconhecendo não só a legalidade, mas o sucesso da operação de neutralizar bandidos como aqueles ali. E que seja o destino de todos esses que ousem cometer esses crimes por São Paulo ou por todo o Brasil.

Mas presidente, ato contínuo aqui, subo a esta tribuna também, conversava com o Mecca, com o Castello Branco, este final de semana estive em algumas cidades pelo interior de São Paulo, na região da Serra da Mantiqueira.

Uma das cidades que eu visitei foi São Bento do Sapucaí, divisa com Minas Gerais, e lá eu pude conhecer o que eu chamo de um pequeno grande homem, um gigante, Seu Ditinho Joana, Sr. Ditinho Joana, um lavrador.

Mecca, um lavrador, deputada Janaina Paschoal, que se transformou num artesão, e num artesão que não só levou sua arte ali para sua região, mas para São Paulo, para o Brasil, e para fora do Brasil também.

Ganhei essa obra de arte dele aqui, uma bota de um lavrador, uma bota usada, Barba, em madeira aqui, feito pelo Sr. Ditinho, que representa aí a nossa caminhada de trabalho, a nossa caminhada por essa vida, representa o trabalho, o esforço dessas pessoas mais humildes.

E como me encantou a humildade do Seu Ditinho, como me encantou a sua generosidade, a sua acolhida. Nem precisei me identificar como deputado estadual por São Paulo. Ele trata todos ali no seu atelier como iguais.

Ele nem sabe que eu sou deputado estadual, mas tratou a mim e a minha família com um carinho tão especial, com um olhar tão generoso, contando ali as suas histórias, contando um pouco sobre o bairro em que ele nasceu e viveu, deputado Teonilio Barba.

Seu Ditinho Joana, filho descendente de escravos, que cresceu ali no bairro do Quilombo, em São Bento do Sapucaí, uma liderança nata, uma referência não só para os seus familiares, mas para todo o povo daquele bairro e daquela cidade.

Eu saí de lá impressionado, impactado, Mecca, e até agora estou impactado. Meu encontro com ele foi na segunda-feira. Ganhei um livro dele também, Ditinho Joana, o Escultor de Histórias, que narra um pouco da vida dele, da trajetória do bairro em que ele nasceu e como ele chegou até aqui. Fez uma dedicatória para mim.

Deus te abençoe e guarde sempre na sua caminhada. Que bom conhecer pessoas como o Seu Ditinho, como os seus filhos, o Saulo, que é artesão também, o Alexandre. Como é bom saber que há pessoas generosas, há pessoas que nos acolhem, independentemente de onde somos, independente se nós somos um humilde carteiro, ou um deputado aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Vida longa a esse artista, esse escultor, que, na sua obra, retrata um pouco do cotidiano, Barba, dos trabalhadores, dos lavradores, dessas pessoas simples, humildes, que fazem a história acontecer.

Continuo aqui impressionado com esse homem. Como eu disse, um gigante, um gigante. Lendo o livro aqui eu entendi que ali, na sua região, até, Mecca, uma fama de santidade ele tem. E, conversando com ele, olhando no olho, pude sentir isso também.

Espero em breve poder visitá-lo e estar com seus familiares novamente, conhecer um pouco mais ali em São Bento do Sapucaí, e trazer essas histórias, a história desses pequenos, desses grandes homens, Barba, desses gigantes, que trabalham ali pelo seu povo, pela sua comunidade, sempre levando o que é de melhor, o que é bom.

Então, parabéns, (Inaudível.), muito obrigado pelas suas palavras e vida longa. Continue levando aí arte a nossa população, mas, sem dúvida nenhuma, levando essa presença de Deus ali no seu aperto de mão, no seu abraço e em cada palavra que o senhor transmite a nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agora passando a palavra para o nobre deputado Marcio França... Marcio da Farmácia, desculpe, para falar pelo Art. 82.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente, boa tarde, público, deputados, deputadas. Vou retirar a máscara, presidente, porque estou em distância, viu? Respeitando o distanciamento.

Presidente, venho a esta tribuna para falar do Projeto 451 da semana passada, que eu estava discutindo agora há pouco aqui, que é um projeto que fala da proibição de medicamentos dentro de supermercados.

É importante essa discussão para que a gente possa realmente elencar as responsabilidades de cada estabelecimento, até porque, hoje em dia, a facilidade de você adquirir um medicamento é muito grande.

Qualquer pessoa pode chegar na farmácia e fazer o pedido, desde que essa medicação não esteja sob prescrição médica. Tudo que for além da prescrição, que é liberado, você pode pegar no balcão da farmácia, mas quem te atende é um profissional. Quem te atende é um balconista, um técnico, é um farmacêutico.

Quando a gente fala da proibição do medicamento justamente no supermercado, que é o Projeto 451, de minha autoria, é justamente para prevenir a saúde, porque hoje a lei fala que a farmácia é estabelecimento de saúde, onde tem responsável técnico que dá direito a que essa farmácia possa fazer as orientações necessárias em qualquer uso de medicamento, aquele medicamento que pode ser comprado com prescrição ou sem prescrição.

Então a gente pede que isso seja regulamentado aqui no estado de São Paulo para que a gente possa dar direito. Até porque o supermercado hoje vende comida. E como eu já havia falado aqui e vou falar de novo, os supermercados que hoje podem e têm, dentro do seu estabelecimento comercial, dentro do supermercado e às vezes paralelamente ao mercado, esses mercados têm farmácia dentro.

Mas cada farmácia que está dentro do supermercado ou paralela ao supermercado tem um profissional farmacêutico que hoje, pela lei federal, é obrigado a ficar 24 horas enquanto o estabelecimento estiver aberto.

Mas, quando você não tem esse estabelecimento dentro do supermercado ou paralelo, mantido pelo supermercado, esse medicamento não pode ser vendido em prateleiras.

Até porque, a responsabilidade dos efeitos colaterais dessa medicação, quem vai responder? Quem vai responder pelo uso de uma aspirina, de um paracetamol, ibuprofeno, de uma dipirona, que é tão comum hoje no Brasil você falar sobre essas medicações?

E todo mundo sabe que o medicamento, por exemplo, de uso irregular, de forma, de princípios... Quais são os riscos da automedicação hoje? O atraso do diagnóstico correto devido ao mascaramento de sintomas quando você toma um medicamento irregular.

O agravamento de distúrbios quando você toma um medicamento inadequado ou de mau uso ou tomado inadequadamente, você causa um agravamento de distúrbios. A possibilidade de dependência do medicamento.

Todo mundo sabe que às vezes o cara toma 30 gotas de dipirona, daqui a pouco ele está tomando 40, daqui a pouco 50, 60, 70 e a dor de cabeça não passa. Mas por quê? Porque às vezes está mal orientado pelo uso do medicamento ou o medicamento não é adequado para tomar para aqueles sintomas que ele acha que vai resolver. Há possibilidade da ocorrência de eventos adversos que podem ser agravados dentro do organismo. Reações alérgicas, interações medicamentosas e intoxicação são algumas promoções que podem acontecer com os medicamentos.

Eu queria aqui até citar, presidente, o uso da dipirona, que eu acho que é muito conhecido no Brasil, fora do Brasil também, e que pode agravar reações de hipersensibilidade com manifestações cutâneas, tipo alergia. A reação de hipersensibilidade de maior importância, embora rara, é a ocorrência de agranulocitose.

Se durante o uso de dipirona surgirem manifestações cutâneas ou nas mucosas, principalmente na boca ou na garganta, o tratamento deve ser imediatamente suspenso e a pessoa deve procurar um órgão de Saúde, que às vezes você pode evitar com orientação farmacêutica. O farmacêutico passa por uma universidade e é preparado justamente para poder orientar sobre orientação e medicação inadequada.

Então, presidente, eu venho aqui falar de um projeto em que a gente deve colocar os pingos nos is, porque a gente não pode defender o mercadista hoje, o supermercado hoje, esses hipermercados - presidente, já estou encerrando -, eles não podem ter, eles não precisam do medicamento na prateleira. Isso é chamariz para que possam vender o produto dele interno, enquanto a farmácia sobrevive com isso.

Presidente, logo vou falar aqui da quantidade de pessoas que podem perder seus empregos se essa medicação for ao supermercado e eliminar uma quantidade de farmácias no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado a V. Exa., nobre deputado Marcio da Farmácia. Agora, com a palavra, o nobre deputado Castello Branco, por indicação da deputada Janaina Paschoal, líder do PSL.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PELO ART. 82 - Deputado Castello Branco, três de novembro de 2021, quarta-feira, no Grande Expediente, falando pelo Art. 82 e trazendo uma denúncia, mais uma denúncia grave da gestão da Prefeitura de São Paulo.

Eu, como deputado estadual, não posso deixar de me pronunciar sobre tudo o que diz respeito ao estado de São Paulo, inclusive à sua Capital. Então preparei uma apresentação muito importante. Peço que você, cidadão de bem, preste atenção.

Estamos falando do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, que suspendeu desde março de 2020, no início da pandemia da Covid, o envio de multas em todo o País. A retomada ocorreu apenas em dezembro do ano passado.

Sem a comunicação das infrações, em grande parte de 2020, o motorista - é importante isso - não teve a oportunidade de mudar o seu comportamento, não foi notificado, não foi avisado de determinados radares, enfim, e agora eles estão recebendo centenas de multas nos seus nomes. Uma vergonha!

Esse modelo mudou a partir de 2021, mas a situação represada, contida desde 2020 vai levar a uma enxurrada, a um tsunami de multas recebidas de uma única vez, de um ano atrás. Mais, sem a possibilidade de recorrer das penalidades, porque são muitas em um espaço tão curto. É um absurdo, é uma vergonha e, realmente, não dá para aceitar, até porque se tornaram impagáveis.

O dinheiro das multas de trânsito tem destino específico previsto em lei. Toda a arrecadação deve ser aplicada exclusivamente, anote aí o senhor para onde vai o dinheiro da sua multa, em sinalização e engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, de fiscalização e educação de trânsito. Eu não acredito que isso ocorra.

Diante disso, o seguinte questionamento é inevitável. Pergunto: o dinheiro da multa faz parte para cobrir déficits dos estados e municípios? A questão é que, embora o objetivo seja educacional, educativo, ou seja, coibir as infrações de trânsito, o poder público conta, sim, e é fato, com a arrecadação das multas para compor o seu orçamento público anual. Centenas de reclamações têm chegado ao nosso conhecimento no gabinete parlamentar Castello Branco, e eu não posso me omitir diante de tantas denúncias.

Muito bem, nós temos recebido multas sem foto; ausência de notificação prévia, sem abordagem; dupla penalidade, como, por exemplo, duas multas na mesma hora; diferença de uma multa para outra de um segundo; diferença de uma multa para outra de um minuto; multas aplicadas em cruzamentos de ruas que não existem; multas, por exemplo, em que o mesmo motorista foi multado em dois locais da cidade completamente diferentes, longe um do outro, com diferença de cinco a dez minutos; ou seja, tem coisa errada aí.

É possível reverter tais multas? Na minha opinião, pois, a resolução do Contran que autoriza o envio de notificação, com um ano depois, é ilegal. Portanto, não cabe, uma vez que a lei prevê o prazo máximo de 30 dias para notificar o motorista sobre a autuação. Esse prazo de 30 dias não pode sofrer interrupção, conforme decisão do Poder Judiciário. Portanto, está aí uma boa notícia para você que foi multado na pandemia. Recorra, exija os seus direitos, porque não é justo o que está acontecendo.

Isso tem a ver com a indústria das multas de trânsito: é mito ou realidade? Embora o objetivo maior do Código de Trânsito Brasileiro seja educar os usuários do trânsito, para garantir a segurança de todos, existe, no imaginário popular, suspeitas, e até denúncias muito sérias, fortes indícios e indicativos de que, em alguns casos, há sim um interesse municipal ou estadual em arrecadar mais para os cofres públicos com cobranças de multas.

Em janeiro deste ano, por exemplo, uma reportagem muito bem feita, da Rádio Bandeirantes, discutiu tal prática. Um repórter do programa, fingindo ser membro de uma prefeitura municipal do estado de São Paulo, conversa com uma empresa de radares sobre estratégias para garantir a ocorrência de infrações, por exemplo, com excesso de velocidade. A empresa, que tem radares instalados em muitas cidades paulistas, afirma que a disposição estratégica dos equipamentos gera sim arrecadação para a prefeitura.

Segundo essa empresa, a média de faturamento com as multas por radar é três vezes maior do que o custo operacional para mantê-los. Senão, vejamos uma reportagem do “Jornal do Carro”: “Detran de São Paulo vai enviar 740 mil multas de 2020, paradas por causa da pandemia”. Senão, vejamos: “Não existe indústria da multa”, diz o diretor geral da Artesp, Sr. Milton Persoli. Há controvérsias, Sr. Milton. Muitas controvérsias.

Senão, vejamos: “Ministério Público de São Paulo apura se há pressão por emissão de multas na Artesp. A superintendência da agência é investigada por aumento de produção de infrações, e designar terceirizados para a fiscalização do órgão público.”

Senão, vejamos outra denúncia: “A investigação do Ministério Público foi aberta por agentes fiscais do sistema, ao denunciarem pressão que recebiam, pelo aumento de multas, que envolveriam punições caso não cumprissem as metas que recebiam.”

Indo para o final. Em um passado não muito distante, políticos da Capital de São Paulo foram acusados, pelo Ministério Público, de terem criado a chamada indústria das multas, instalando centenas de radares pela cidade, muitos dos quais escondidos, com o objetivo de incrementar a arrecadação.

Entretanto, infelizmente, a Justiça paulista os absolveu. Está aqui mais uma reportagem: “Justiça absolve prefeito de São Paulo acusado de criar indústria da multa”. Então são indícios de que, onde há fumaça, há fogo.

Para terminar. “A Prefeitura de São Paulo, conforme denúncia que já fiz há pouco tempo, terceirizou o sistema Zona Azul de forma vergonhosa, transformando a cidade de São Paulo numa praça de pagamentos, na qual, para estacionar em qualquer lugar da cidade, você vai precisar pagar.

E passa constantemente uma viatura te fiscalizando e te multando. Tudo para favorecer a indústria da multa, e tornar o cidadão refém da conduta do gestor público. Terminando.

Na minha opinião, como parlamentar, é o estado cometendo injustiças para explorar, 365 dias por ano, 24 horas por dia, o cidadão de bem, sem oferecer serviço público de qualidade na sua contrapartida, e querendo multar o cidadão indefeso.

Sempre na contramão da história, o estado de São Paulo, em pleno caos da pandemia, quando deveria dar anistia a todas essas multas, como maneira de ajudar um horror que foi a pandemia, não. Ele, obcecado pela ideia de arrecadação com o aumento de impostos, te tributa ainda mais. Chega.

Juntos somos sempre mais fortes.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Apoiando integralmente a fala do colega, eu peço a suspensão da presente sessão, excelência, até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental. A sessão então está suspensa até 16 horas e 30 minutos. Solicitamos aos Srs. Deputados que possam assinar a lista extraordinária aí, de um projeto de interesse aí dos hospitais.

Obrigado.

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- Suspensa às 16 horas e 15 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Cumprimentando V. Exa., solicito o levantamento da presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

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