4 DE NOVEMBRO DE 2021

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Relata ter estado presente em ato em frente à Secretaria de Educação, em defesa dos profissionais do quadro de apoio escolar. Diz que o secretário de Educação Rossieli Soares não atendeu os manifestantes. Destaca a necessidade de reajustar o salário da classe citada. Comunica ter solicitado a visita do secretário a esta Casa.

3 - JANAINA PASCHOAL

Comenta projeto, em trâmite nesta Casa, que pretende destinar verbas às Santas Casas por meio de decreto. Questiona a falta de detalhamento da propositura. Diz lutar em defesa da Saúde. Sugere aos administradores das instituições filantrópicas passíveis de receberem tais verbas que se informem sobre o projeto. Afirma que os seus questionamentos a respeito da pauta não foram esclarecidos.

4 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, registra a presença do vereador Jean da Elite, da cidade de Alumínio. Parabeniza o vereador pela aprovação do projeto Infância Protegida, em Alumínio.

5 - CONTE LOPES

Afirma que muitas mulheres estão sofrendo agressões durante assaltos. Lamenta pela falta de Segurança Pública. Diz que a mídia não dá a devida atenção a esses casos.

6 - SARGENTO NERI

Para comunicação, registra presença de repórter da cidade de Bauru.

7 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Exibe imagens de evento da Soamar, no 8ª Distrito Naval, do qual participou. Menciona datas comemorativas deste dia. Comenta episódio de salvamento de uma criança por policiais militares, em Osasco. Exibe imagens de ocorrência, durante a qual foi apreendida uma arma de fogo escondida em um carrinho de bebê, em Araçatuba. Reproduz imagens de apreensão de produtos roubados.

9 - PROFESSORA BEBEL

Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Afirma que tal projeto prejudica o funcionalismo público. Lamenta a falta de investimentos no Iamspe. Exibe imagens de ato em defesa dos agentes de apoio escolar. Defende que esses profissionais sejam incluídos no Fundeb. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal a respeito da falta de transparência no envio de verbas a instituições filantrópicas.

10 - GIL DINIZ

Parabeniza o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por concessão da Rodovia Nova Dutra, em leilão. Elogia os trabalhos do mesmo.

11 - CARLOS GIANNAZI

Descreve manifestação em frente à Escola Estadual Samuel Wainer, no Grajaú. Denuncia possível fechamento do período noturno da escola citada. Afirma que acionará o Ministério Público por conta desta decisão. Comemora o tombamento do Ginásio do Ibirapuera.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma ter lutado contra a privatização do Complexo do Ibirapuera. Destaca a necessidade do envio de recursos para a renovação do local.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, discorre sobre a PEC 23/21, aprovada pela Câmara dos Deputados. Reflete sobre as denúncias de distribuição de emendas para votação do texto. Cita comparações com o mensalão. Tece críticas ao pagamento de emendas voluntárias. Denuncia o pagamento de emendas estaduais a deputados federais.

14 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Tece elogios ao trabalho do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal. Questiona o pagamento de emendas voluntárias estaduais a deputados federais. Defende as emendas impositivas.

16 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 5/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 04 de novembro de 2021, uma quinta-feira.

Vamos, portanto, iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)

(Voz fora do microfone.) Não, não vai. Ele está sem o equipamento, sem fardamento. Obrigado, Adalberto. O Adalberto se encontra presente, mas ele abriu mão do uso da palavra. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Ontem, eu participei de um grande ato, Sr. Presidente, na frente da Secretaria da Educação, do QAE e do QSE, que são os servidores do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

São servidores fundamentais no funcionamento das nossas escolas estaduais. São eles que abrem e fecham as escolas, eles que cuidam dos prontuários dos alunos, do pagamento dos professores, da vida funcional dos nossos servidores. Enfim, são profissionais da Educação, reconhecidos por lei, inclusive.

Houve uma grande manifestação. Já é a segunda grande manifestação que é feita por esses servidores, que se organizaram em vários coletivos, Sr. Presidente, em vários coletivos. Fizeram também, ao mesmo tempo, manifestações em várias diretorias de Ensino contra os ataques feitos pelo secretário Rossieli em relação ao salário, em relação à vida funcional, em relação às péssimas condições de trabalho.

Um agente de organização escolar tem um salário-base de apenas R$ 1.056,00; um vale-refeição, conhecido como “vale coxinha”, de apenas R$ 12,00, Sr. Presidente. É uma situação grave. Talvez seja o setor do funcionalismo público mais atacado pelo governo estadual, há muitos anos. Este Governo, Sr. Presidente, agora após a mobilização desses coletivos, desses grupos...

E ontem foi uma manifestação bonita, com milhares de pessoas na porta da Secretaria da Educação, depois houve uma caminhada até a Praça da Sé. Ontem, os servidores do Quadro de Apoio Escolar ocuparam as ruas da cidade de São Paulo, só que, mais uma vez, o secretário da Educação, o secretário Rossieli Soares, não recebeu os coletivos, não recebeu a comissão que representa todos esses grupos, que queria entregar um documento, um ofício com a pauta com as principais reivindicações.

O grupo ficou na porta, Sr. Presidente, esperando. Mais uma vez, nem o assessor do assessor recebeu o grupo. Eu quero então, Sr. Presidente, dizer que eu estou com esse documento.

Eu gostaria de que ele fosse publicado no Diário Oficial, a pauta com as reivindicações dos coletivos dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, para que todos tenham noção dessas reivindicações e da gravidade da situação.

Tenho aqui as fotos que eu queria mostrar, Sr. Presidente, da manifestação de ontem, que ganhou as ruas da cidade de São Paulo. Os servidores e as servidoras fizeram uma grande caminhada, da praça da República até a praça da Sé, com o apoio de vários segmentos da sociedade. As pessoas que passavam iam manifestando o apoio.

Aqui, nós tentamos uma conversa com o secretário, com o assessor, mas nem isso. As portas se fecharam, Sr. Presidente. Esse secretário Rossieli fechou as portas da Secretaria da Educação para aqueles e aquelas que abrem as portas das escolas todos os dias.

É uma vergonha o que esse secretário está fazendo com os servidores do quadro de apoio escolar. Ele só tem se movimentado por conta desse movimento, esse movimento que está saindo da invisibilidade.

Inclusive, ontem mesmo pela manhã, a Rede Globo falou desse movimento, e o secretário começa a reagir timidamente. Primeiro, após o movimento do dia 18, o secretário anunciou a convocação de aproximadamente 400 servidores aprovados no concurso, o que é pouco.

Nós temos hoje um déficit de mais de 16 mil vagas, cargos vagos nessa área, e o secretário não faz a chamada. Depois, em seguida ele anunciou - olha só o absurdo - que ia destravar, só agora, por conta desse movimento, a promoção dos servidores do quadro de apoio escolar, que estava travada desde 2015.

Nós aprovamos uma lei, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, em 2011. Ele disse que iria destravar, ia tentar resolver uma questão que é um direito dos servidores.

Mas os servidores exigem, na verdade, salários dignos, reajuste salarial, reposição das perdas inflacionárias, que eles sejam incluídos no abono do Fundeb, porque há espaço para isso. Nós sabemos que há. Inclusive, nós apresentamos emendas.

Agora, é lamentável que o secretário não dialogue com esses coletivos. Mais de 2 mil pessoas na frente da Secretaria da Educação foram desrespeitadas, Sr. Presidente. Agora nós já pedimos a convocação do secretário, aqui na Assembleia Legislativa, para que ele explique por que ele não dialoga com os servidores, e também por conta de outras gravíssimas denúncias contra a Secretaria da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Farei uso posteriormente. Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, a colega deputada aqui presente, o colega deputado que acabou de chegar, os funcionários.

Eu gostaria de noticiar que está em trâmite na Casa um projeto que o Governo tentou votar ontem e provavelmente colocará em votação na terça-feira, que em tese destina recursos para as Santas Casas.

Diferentemente de outros projetos - quando um projeto do governo chega na Casa, é muito comum que nós passemos a receber uma série de e-mails de grupos contrários, de grupos favoráveis - esse projeto vem tramitando no mais absoluto silêncio.

Já quando o projeto chegou, eu subi nesta tribuna e chamei a atenção para a amplitude do projeto, a falta de concretude, a falta de detalhamento. Pedi ao líder do Governo que detalhasse um pouco mais.

Ele não só não detalhou, como agora criou o discurso de que quem questiona o projeto é contra a Saúde, é contra mandar verba para a Saúde. Todos são testemunhas do tanto que eu venho lutando para destinar recursos para a Saúde.

Na época da votação do Orçamento, ano passado, nós nos esgoelamos - essa é a palavra - para conseguirmos mais recursos para as Santas Casas sustentáveis, para os institutos que tratam o câncer. Fizemos visitas, inclusive, na época da votação do Orçamento, para entender melhor as carências, as demandas.

Todos se recordam que foi o governador que cortou 13% de todas as Santas Casas. Começou a pandemia, ele mandou uma cartinha para todas as filantrópicas, dizendo que ia cortar, com uma régua, 13%, sem especificar de onde. Tanto é assim que se fecharam setores, fecharam leitos. Não estou falando de Covid. Tudo que foi não Covid ficou abalado.

Estou dizendo isso para deixar muito claro que, em nenhum momento, eu estou pedindo detalhes ou informações sobre o projeto com o objetivo de prejudicar a Saúde. Não é isso.

Agora, chega um projeto aqui, que revoga uma lei anterior, que previa verbas para as filantrópicas. Isso é importante de ser dito. O projeto que está em tramitação na Casa revoga uma lei anterior, que já previa verbas para as filantrópicas.

E aí, diz que, por meio de decreto, o governador vai destinar recursos para as filantrópicas. Não diz quais, não diz quanto, não diz quando, e não diz por quais critérios.

Então, ontem, houve um questionamento no nosso grupo de líderes - nós temos um grupo de Whatsapp de líderes -, se havia acordo para votar na data de ontem. Só o que eu fiz foi pedir detalhamento. Por exemplo, quais instituições receberão esses aportes? Como é que vai ser o critério para mandar para instituição “a” ou para a instituição “b”?

Houve um silêncio absoluto no grupo. Aí, no Congresso de Comissões, eu reiterei a minha solicitação. O líder diz, com todas as letras, que não vai detalhar nada, e quem está contra está contra porque é bolsonarista, que quer prejudicar a campanha do Doria, e é contra a Saúde. De uma pobreza até incompatível com o nível do colega. Entendeu? É uma pobreza de argumentação.

Aí, hoje, um colega de outra bancada, que eu não vou dizer quem, ligou, e disse que recebeu um dirigente de Santa Casa que está preocupado, porque, com a revogação da lei anterior, ele já sabe que vai deixar de receber determinados valores.

Não ele, pessoa física, a Santa Casa que ele administra, e ele ainda também não sabe o que é que esse projeto significa, concretamente, para a Santa Casa que ele administra.

Então, eu estou trazendo a situação a público. Não é para falar nem contra, nem a favor do projeto, ao projeto. Eu quero que as pessoas que estão diretamente ligadas a essa seara, as pessoas que serão impactadas, os administradores das filantrópicas - um minutinho, Excelência - os administradores das filantrópicas, que fiquem atentos a esse projeto, que procurem obter informações mais detalhadas. Porque eu já senti que o projeto vai ser aprovado. Vai ser aprovado.

Porque... O que acontece? O deputado fica em uma situação difícil, quando o governo cria um factoide de que, se a gente fizer uma pergunta, é porque está contra o povo, está contra a Saúde Pública, está contra a Santa Casa, e não é nada disso.

Então, o que eu posso fazer neste momento é pedir para administradores das filantrópicas que se informem diretamente com o Executivo, porque o Legislativo não tem informação nenhuma sobre o que é que vai acontecer, de fato.

Se informem com o Executivo, porque o projeto será votado terça-feira, e haverá impacto. Eu acredito que o impacto será grande, não sei se positivo ou negativo, porque eles não nos dão informação, e o silêncio deliberado, a negativa de qualquer resposta, me levam a ficar mais preocupada ainda com o que vai acontecer, depois de aprovado, esse projeto.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. É estranho, né? Se não há problema, por que não explicar o projeto? E a gente está tão... Gato escaldado tem medo de água fria. Não é, deputada Leticia? Esse governo, que a gente sempre, ali no meio do projeto, vem uma coisinha. Mas vamos trabalhar nisso aí. Vamos aguardar e tentar levantar direitinho. Deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Quero fazer uma saudação especial, pois hoje estamos recebendo, na Assembleia Legislativa, nosso querido vereador do município de Alumínio, o Jean da Elite, que está acompanhando a sessão aqui hoje conosco, acompanhando esta Casa Legislativa, que é tão importante para o estado de São Paulo, tão importante também para o município de Alumínio.

Então, vereador Jean, seja muito bem-vindo. Você, a Rose também, que faz parte da sua equipe. Conte conosco aqui no nosso gabinete. É importante destacar que o vereador Jean, do município de Alumínio, assim como diversos outros vereadores, abraçou uma propositura de minha autoria, o projeto “Infância Protegida”.

Estão apresentando nos municípios. E o vereador Jean conseguiu aprovar esse projeto “Infância Protegida” no município de Alumínio; já é lei em Alumínio. As crianças estão devidamente protegidas.

O que é o “Infância Protegida”? É um projeto que proíbe o uso de recursos públicos para eventos culturais que possam promover a erotização ou a sexualização de crianças e adolescentes.

Então, parabéns ao vereador Jean por ter abraçado essa pauta que nós apresentamos aqui na Assembleia Legislativa e que o vereador já aprovou no município de Alumínio. Parabéns pela coragem, parabéns pela postura.

É assim que a gente vai, realmente, consolidando o trabalho e deixando um legado de importância na vida das pessoas, das famílias, e de proteção das nossas crianças, que está acima de tudo. Muito obrigada pela presença.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Obrigado ao vereador Jean, que está aqui presente; seja bem-vindo. Parabéns pelo trabalho do senhor lá em Alumínio. Mando um abraço a todos. Parabéns à deputada Leticia pelo trabalho também.

Próximo deputado: Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vejo o governo comumente criando a delegacia das mulheres. É muito importante. Vejo também a imprensa atacando feminicídios - quando o marido espanca a esposa, mata e tal.

Também é muito importante. Agora, tem uma coisa que ninguém está se atentando, talvez nem a própria polícia: o que os bandidos estão fazendo com as mulheres nas ruas de São Paulo.

Simplesmente, a mulher é atacada andando numa avenida, os bandidos de moto ou de carro, descem da moto, retiram a bolsa, retiram o celular e espancam as mulheres na rua, a socos e pontapés.

Tinha uma mulher com um cachorrinho; a outra, uma moça na rua, mas é comum isso agora. São os bandidos caçando as mulheres para levar o celular, levar o pix, conseguir pegar dinheiro.

É uma coisa do outro mundo, e parece que ninguém fala nada sobre isso. A gente vê algumas imagens na televisão, e aí ninguém exige mais nada, que se procurem os bandidos.

É necessário que haja uma investigação quando alguém é atacado, tanto homem quanto mulher. Mas olha: para bandido covarde, atacar mulheres em um, dois, é muito fácil, espancando no meio da rua.

Eu até pergunto às vezes: vendo uma situação dessa aí, faço o quê? Deixo ou dou um tiro na orelha do cara? Aí eu vou para a cadeia. Aí vem o mundo inteiro contra você, que atingiu o desgraçado do bandido.

Agora, é uma covardia: a mulher no chão, sendo arrastada e tomando porrada na cara. Pontapé, chute na cara. E levam, saem arrastando, levam embora, não querem saber, não.

Passa carro do lado, todo mundo passando. Parece que é normal, natural uma covardia dessa, né. As pessoas veem aquilo... Também é aquilo: se o cidadão reage, vai tudo contra ele depois. Quer dizer, nós estamos entregando a nossa cidade para os bandidos. Eles têm direito a tudo, inclusive - volto a repetir - a espancar mulheres nas ruas.

Eu solicitaria até que as delegacias da mulher e a Polícia Civil investigativa fossem atrás desses bandidos. Parece que é natural. A própria imprensa não se preocupa. Só passa lá, e acabou.

É uma covardia fora de série. Bandidos, criminosos espancando mulheres. Nem precisa usar mais armas, porque eles param um carro, dois ou três descem, enchem a mulher de porrada no chão e vão embora. Está feito o roubo, e tudo bem.

Se alguma câmera pegou, pegou, vai sair na televisão uma vez, duas, e a partir daí passa batido. A Polícia Civil está com 15 mil a menos no efetivo, faltam 15 mil policiais, delegados, investigadores para fazer as investigações, fazer os levantamentos. A Polícia Militar, da mesma forma, com dificuldade para trabalhar. Não tem condição, não deixam trabalhar, que é o pior. Não deixam.

Então, está aí. Fica essa colocação de que se pode agredir mulheres, como estão agredindo na via pública, nas praças, em qualquer lugar. Mulher sai com um cachorrinho para ir a uma praça, para comprar alguma coisa, descem dois, três caras, saem de porrada em cima da mulher, levam bolsa, levam celular, e agridem, agridem. É natural isso? Não exige nada?

Quer dizer, é o roubinho do celular. Roubar um celular pode, e os caras estão roubando celular, só que ele vai roubar, às vezes a mulher tenta segurar o que é dela, evidente, às vezes tem dinheiro, o celular que é dela, e ele sai dando porrada na frente de todo mundo. Isso é durante o dia, não se esconde, não, não tem mais medo de nada, com arma na mão, família, pai de família, dona de casa.

Então, ficam aí as nossas colocações. Parece que bandido pode fazer o que bem entender, e talvez, quando preso, na primeira audiência de custódia, que eles vão em frente do juiz, ele...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Audiência de custódia.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, Coronel Telhada. Audiência de custódia, quando se apresentam na frente do juiz, o juiz pergunta se eles apanham da Polícia, e normalmente eles apanham.

A primeira coisa que um bandido fala, é que ele apanha da Polícia, ele nunca faz nada de errado. Quando ele bate, espanca a mulher, dá porrada na rua, isso aí... “Ela segurou, ela reagiu, o que eu vou fazer?” Matei porque ele ia reagir, ele pôs a mão na cintura, eu pensei que ele estivesse armado. Aí eu matei.

Então, fica aí essa colocação, podem agredir mulheres nas ruas, como estão agredindo nas ruas de São Paulo. Então, muita gente, como o próprio governador, fala que defende as mulheres. Qual é a defesa?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Queria pedir para o Alexandre Pittoli ficar de pé, apresentar um grande amigo, repórter da Jovem Pan, da região de Bauru, que faz um trabalho espetacular.

Eu o acompanho há muito tempo, sou fã dele, não só como amigo, mas como ouvinte. Seja bem-vindo, Pittoli, é um prazer apresentá-lo aqui. E tenho certeza de que seu trabalho na região de Bauru só fez Bauru ganhar e crescer cada vez mais.

Obrigado pela sua visita.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Queria que a Casa filmasse, por gentileza, o nosso amigo de Bauru, agradecer o trabalho do senhor lá. Parabéns pelo trabalho; conte conosco aqui na Assembleia Legislativa. Aproveito e mando um abraço de todos nós aqui aos queridos amigos de Bauru. Muito obrigado.

Continuando na lista dos oradores inscritos... Obrigado, Neri, Sargento Neri. Obrigado. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Não fará uso da palavra? Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Eu solicito que o nosso amigo Deputado Conte Lopes, por gentileza, assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. Então, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Em seguida farei uso da palavra, após o nosso deputado Conte Lopes assumir a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Quero desejar a todos aqui, às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados, uma boa tarde, saudar aqui a nossa assessoria, a todos os assessores aqui presentes, saudar a nossa Polícia Militar, na figura da cabo Bastos, aqui presente, e a todos que nos assistem pela Rede Alesp, em todo o estado de São Paulo.

Hoje, dia 4 de novembro, uma quinta-feira, eu quero iniciar a minha fala de hoje dizendo que pela manhã nós estivemos lá no 8º Distrito Naval, aqui próximo, na avenida Estado de Israel, próximo à Assembleia Legislativa, onde participamos da solenidade da Sociedade Amigos da Marinha, Soamar, que é uma sociedade que trabalha forte junto à Marinha do Brasil.

Tive o prazer de estar novamente com o nosso comandante do 8º Distrito Naval, o vice-almirante Sergio Fernando do Amaral Chaves Junior, a quem parabenizo pelo evento, bem como toda a tropa que participou e a todos os amigos da Soamar.

Também quero lembrar a todos os senhores e senhoras presentes que hoje, dia 4 de novembro, é comemorado o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, dia do Oficial R/2. Essa lei é de minha autoria, um projeto de lei de 2018, de minha autoria, que se transformou na Lei 16.945, de 6 de março de 2019, que instituiu aqui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro.

Então, um abraço a todos os amigos e amigas também, que nós temos oficiais femininos também, que são da reserva do Exército. Um abraço a todos os amigos e amigas que são oficiais da reserva do Exército e fazem um excelente serviço pela nossa Nação.

Lembrando também que agora em novembro é o mês do Novembro Azul. É o mês da prevenção ao câncer de próstata. Então, todos os amigos aí, a lembrança dos exames de prevenção, a lembrança da cautela que nós temos que tomar, principalmente nós, que já passamos, faz tempo, dos 40 anos.

Mas todos os homens têm que ter essa cautela e, infelizmente, nós temos colegas que tratam desse tipo de câncer. É uma coisa muito difícil, muito complicada e, em muitos casos, fatal. É necessária, sim, a prevenção e a atenção por parte de todos os homens quanto ao câncer de próstata.

E hoje, 4 de novembro, também é o dia do aniversário dos seguintes municípios: São Carlos, um abraço a todos os amigos de São Carlos, e também São Sebastião da Grama. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades.

Pois bem, vamos falar um pouco de Polícia Militar. Eu quero aqui falar de uma ocorrência, mais um bebê salvo pela Polícia Militar, desta vez na cidade de Osasco. Na quarta-feira, ontem, dia 3 de novembro, policiais militares do 14º Batalhão, lá em Osasco, salvaram um bebê de apenas 15 dias de vida.

A equipe estava na base da 5ª Companhia quando um veículo se aproximou e uma mãe desesperada desceu com o bebê desfalecido nos braços. O bebê havia engasgado durante a amamentação.

Os policiais realizaram a manobra de Heimlich, e o bebê voltou a respirar. Parabéns a esses policiais militares que aparecem na foto. Infelizmente, eu não tenho o nome deles, mas parabéns a esses três policiais militares. Estou vendo que é um sargento e dois cabos ou soldados que salvaram uma criança de 15 dias. Deus abençoe a todos por esse serviço maravilhoso.

Falando em bebê, capitão Conte Lopes, que é muito mais antigo que eu na Polícia Militar, aliás, quando nós éramos cadetes, nós éramos fãs do então tenente Conte Lopes, tenente de Rota, tem muito mais experiência que eu, muito mais ocorrência também.

Às vezes a turma vê a polícia abordando mãe com criança no colo. Às vezes a turma, capitão Conte Lopes, vê a polícia abordando pessoas com carrinho de bebê. Muita gente fala “esses polícias são canalhas, esses polícias são idiotas, violentos. Para que fazer isso com um cadeirante, o cara nem consegue andar”.

Um dia vou trazer um filme aqui de um cadeirante atacando um policial, para tomar a arma dele. Mas, para que abordar? Está aqui, olhem essa foto. O cidadão com uma criança no carrinho de bebê, e olhem o que estava debaixo do bebê. Não era mamadeira.

Não era mamadeira. Era uma arma, uma arma de fogo, um revólver calibre 38 carregado com quatro munições intactas e, o pior, estava engatilhado. Olhem só! O cara me colocar um bebê em cima de uma arma carregada, engatilhada. A arma estava embaixo do bebê.

Então os policiais militares do 2º BPM/I, 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior, lá em Araçatuba, deputada Bebel, veja a senhora, não é aqui em São Paulo, “São Paulo é violenta”, é lá em Araçatuba. Olhe só, gente. Ponha de novo, por favor, Machado, essa foto. A arma dentro do carrinho do bebê. A arma estava debaixo do bebê e engatilhada. Olhe só a canalhice desses criminosos.

Aí, se alguém vir o policial militar abordando, fala “esse policial não tem o que fazer, abordar criança em carrinho de bebê?”. Está aí. Infelizmente, os policiais militares são obrigados, sim, a suspeitar de tudo e a vistoriar e fiscalizar tudo.

Finalmente, só para fechar, um outro assunto que muitas vezes as pessoas veem, mas hoje as pessoas têm sido muito vítimas disso também, motociclistas carregando aquelas mochilas, aqueles baús, aquelas sacolas com pizza, com comida. Olhe só essa foto. Ponha, Machado, por favor, ponha na tela.

Quarta-feira, ontem, uma equipe do 4º Batalhão Metropolitano, lá na Lapa, abordou, estava em patrulhamento pela região da Lapa e foram informados de um roubo realizado por um indivíduo em uma motocicleta preta, sem placa, capacete colorido e carregando uma mochila de entrega de alimentos. Eles cruzaram com a motocicleta no patrulhamento e abordaram o indivíduo.

Olhe o que ele tinha dentro daquela mochila onde ele deveria levar comida: ele tinha um simulacro de arma de fogo, que é uma pistola que está ali, quatro aparelhos celulares avaliados em nove mil reais, duas alianças de ouro avaliadas em quatro mil e mil e seiscentos, tudo produto de roubo.

Então os senhores notem que a Polícia Militar é obrigada, diariamente, a desconfiar de tudo e a abordar tudo e a todos. A gente sempre pede para as pessoas terem um pouco de paciência quando elas são abordadas pelo policial, porque o policial não tem uma bola de cristal.

Pode voltar a imagem para mim, por favor. O policial não tem bola de cristal, a gente não consegue olhar na cara da pessoa e falar “essa pessoa é bandida e essa pessoa não é”.

Infelizmente, quando há uma suspeita... Qual suspeita? Do jeito que a pessoa olhou para a viatura ou não olhou, do jeito que a pessoa de repente viu a viatura e tomou um susto ou andou, tudo isso faz com que o policial aborde aquele cidadão.

E essa abordagem pode render uma ocorrência como essa, um indivíduo com arma debaixo do bebê, um indivíduo carregando droga, carregando armamento ou, de repente, pode não ser nada, aí o policial pede desculpas e libera o cidadão vistoriado. Mas é necessário que a população entenda esse serviço e tenha a compreensão de sempre apoiar o policial militar.

Muito bem, Sr. Presidente. Era somente isso que eu queria trazer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, bem como ao nosso povo que acompanha diariamente a rede Alesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Após o nobre deputado Coronel Telhada, sempre defendendo a polícia de São Paulo e do Brasil, chamamos o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel, líder do PT. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, assim como cumprimento todos os assessores à minha esquerda e à minha direita, também a Sra. Deputada e os Srs. Deputados presentes neste plenário da Assembleia Legislativa. Cumprimento, também, todos que nos ouvem e assistem através da TV Alesp.

Tem sido muito difícil para o funcionalismo público no estado de São Paulo ter uma vida digna. Digo isso porque estão arrebatando, estão tirando tudo de nós a cada dia que passa.

Semana retrasada, nós enfrentamos nesta Casa, por três votos passou o Projeto de lei Complementar nº 26, um PLC que para nós é caro, um PLC que ficou na discussão básica como se fosse de abonadas, mas que por detrás tem mais perda de direitos, que é a possibilidade de diminuição direta para os chefes, assessores.

Enfim, ...quebrou a lógica de contratação que a gente sempre quis, que foi o concurso público. Ele, sim, é a porta de entrada dos servidores públicos em todo o País. O País é notório nessa questão de profissionalização.

Hoje, por exemplo, deputada Janaina, eu estive no Iamspe. Olha o absurdo: os servidores fizeram uma atividade na frente do Iamspe, iriam ser recebidos pelo superintendente.

Por quê? Porque a gestão do Iamspe está muito ruim para os servidores públicos do estado de São Paulo, deputado Conte Lopes. Nós sabemos a luta frontal que a gente tem feito para assegurar os serviços públicos. Agora, não ter nem Saúde?

Nós entramos com dois, três por cento, e o único dinheiro que entra é o nosso. Vamos olhar o Orçamento. O Orçamento não amplia nada em termos de investimento no Hospital do Iamspe.

Tivemos um ato, esse ato, conforme está demonstrado aí, a gente vê a indignação dos servidores. Estávamos o deputado Giannazi e eu. Mas, de qualquer maneira, nós marcamos para o dia 12 de novembro, que a Apeoesp fará uma assembleia estadual.

Antes, porém, nós vamos fazer um ato na frente do Hospital, porque não tem atendimento. Então a Saúde é tratada desta forma. Por outro lado, o que foi dito aqui anteriormente pela deputada é verdade, falta transparência.

Não tem transparência no que diz respeito a portar recursos para as entidades filantrópicas. E nos coloca num gueto. Qual é o gueto? Ou é contra ou é a favor. Se a senhora é contra, a senhora é contra, então, a se portar recursos para as santas casas.

Eu quero dizer, deputada, que eu amo as santas casas, porque acho que é lá que 84% dos usuários do SUS são atendidos, mas não pode ser da forma como está sendo feito.

Então nós esperamos que, me parece, olha que coisa, está difícil a gente acertar a agenda aqui na Assembleia. Você veja, na segunda-feira era para ter Colégio de Líderes, antecipou para o dia de amanhã.

Como assim? Quer dizer, está uma coisa meio, né, nós temos que acertar esse calendário também, porque nós temos agenda, e como é que faz? Tudo bem, vou fazer das tripas coração, para participar do Colégio de Líderes amanhã, mas quero deixar claro que da forma como o PL está é difícil votar favorável.

Tem que ter mais transparência, tem que ter mais clareza de o que nós estamos aprovando nesta Casa, haja vista o que aconteceu no PLC 26: foi feito um aditamento, e nós tivemos duas votações dúbias, uma contrária.

E muitos vão: “mas por que o ‘sim’?” Porque nós não poderíamos ser favoráveis à demissão de servidores em dezembro deste ano. Iria faltar professores, iria faltar servidores públicos, os funcionários na escola. Enfim, são coisas para ir no bônus agora.

Deputada, se o governador quisesse, ele daria seis e meio por cento para todos, corrigiria um pouco dessa distorção que estamos fazendo e pensionistas. Mas não: ele preferiu ir para o caminho da bonificação de três mil ou 15 mil reais. Você fala: “mas não é bom, deputada?”. Eu acho que ter uma política de valorização é melhor. Se o Fundeb é para a educação básica, e é para valorização, que seja feita na forma de reajuste.

Então nós estamos enfrentando com esse governo Doria, esse governo do PSDB, muitas dificuldades, muitas. A gente não é ouvida pelo secretário Rossieli, não fomos ouvidos hoje lá na Superintendência do Iamspe, e a vida que se toca.

Só para fechar, os trabalhadores de organização escolar também, presidente, enviaram para nós que se estendessem, inclusive, os recursos do Fundeb, porque eles fazem jus, porque eles são profissionais da Educação, como nós somos.

Então espero que atenda à reivindicação desses profissionais, que são tão importantes na vida das escolas. Nós, da Apeoesp, conjuntamente com a CNTE, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, militamos fortemente para que os funcionários de escola sejam reconhecidos como educadores.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobre deputado, presidente Conte Lopes, boa tarde, deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela rede Alesp.

Presidente, só subi à tribuna hoje para dar parabéns ao ministro Tarcísio. Mais um leilão bem-sucedido, desta vez o leilão do 5G. Semana passada, houve um leilão da Nova Dutra. Vejam os senhores, leiloaram novamente a concessão da rodovia Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, presidente.

Conseguiram um investimento de mais de 35 bilhões de reais, conseguiram a duplicação de um trecho da Rodovia Rio-Santos, ali na parte do Rio de Janeiro. Conseguiram também, presidente, a equipe do ministro Tarcísio, a equipe liderada pelo ministro Tarcísio de Freitas, cito aqui o Marcelo Sampaio, uma fera na gestão, também no ministério. Conseguiram a isenção de motos na Rodovia Presidente Dutra. E, principalmente, vão conseguir uma redução de mais de 30% no valor dessa tarifa.

É impressionante o que esse ministro Tarcísio de Freitas vem fazendo não só por São Paulo, mas por todo o Brasil. Li algumas matérias hoje do Ministério da Infraestrutura, mais de 81 obras, presidente, entregues somente este ano. São três ou mais obras entregues por semana. Até o final do ano, serão mais de 100 obras entregues.

Não são obras prometidas para um futuro imaginário, como nós vemos aqui no estado de São Paulo, um canteiro de obras, com obras há 10, 15, 20 anos para serem entregues. Não, é a realidade, uma revolução na malha ferroviária também. Esse leilão da Nova Dutra e agora esse leilão do 5G.

Parabenizo também o ministro das Telecomunicações. Tem feito um excelente trabalho também, ele e sua equipe. Mas não tem como deixar de parabenizar o ministro Tarcísio de Freitas por tudo o que vem fazendo pelo Brasil. Ministro que é militar, presidente, capitão do Exército, assim como o nosso presidente.

E eu espero que nós tenhamos uma opção para o Governo do Estado de São Paulo no próximo ano. A gente não pode ficar dependente das mesmas figuras que disputam as eleições estaduais há praticamente 30 anos. Então o ministro Tarcísio é uma excelente opção.

Tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro vai tomar a melhor decisão não só para o governo dele, mas para o nosso estado de São Paulo e para o Brasil também. Se com o orçamento, presidente, do Ministério da Infraestrutura o ministro vem fazendo essa revolução pelo Brasil, imagine o Tarcísio com o orçamento bilionário do estado de São Paulo, que só perde para o orçamento da União.

Então, mais uma vez, meus parabéns ao Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, e parabéns a toda a sua equipe, que vem dando um exemplo de gestão não só para os ministérios, mas para toda a gestão pública do nosso País. Então, ministro, parabéns. Conte conosco aqui na Assembleia Legislativa, e V. Exa. já tem aqui um fiel aliado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Colocações do nobre deputado Gil Diniz. Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a essa tribuna no dia de hoje. Sr. Presidente, no último sábado, houve uma manifestação na frente da Escola Estadual Samuel Wainer, que fica no centro do bairro do Grajaú, na zona sul de São Paulo, na região da Capela do Socorro, Parelheiros...

Sr. Presidente, esse ato teve a participação de toda a comunidade escolar, de alunos, de pais de alunos, de profissionais da Educação, professores, servidores e nosso mandato esteve presente na pessoa do professor Antonio Ormundo.

Sr. Presidente, o ato foi realizado porque existe uma tentativa de fechamento do período noturno da escola, uma escola que atende centenas de alunos do bairro do Grajaú.

Essa escola Samuel Wainer é uma escola importante, uma escola central no bairro, que fica bem no meio, no centro de um grande conjunto habitacional conhecido no passado como BNH. Inclusive, eu já lecionei nessa escola em 1985, 1986, quando lá ainda existia o curso do magistério, que formava professoras para a rede pública e a rede privada, Sr. Presidente.

Eu conheço a escola Samuel Wainer, e agora existe uma tentativa de fechamento da escola, mas a comunidade reagiu à altura, fez um ato importante com a presença, como eu disse, não só dos professores, mas sobretudo de pais e de alunos que são contra o fechamento.

Agora, é inacreditável, Sr. Presidente, e inconcebível que em um bairro como o Grajaú, no meio de um conjunto habitacional com milhares e milhares de pessoas - é quase que uma cidade inteira ali dentro daquele conjunto habitacional - exista a intenção de fechamento do período noturno. Olha que absurdo, eu não acredito, Sr. Presidente, mas é isso que está acontecendo.

A comunidade está totalmente revoltada. Inclusive, tenho aqui a foto dos atos, eu gostaria de mostrar aqui. Aqui a Escola Estadual Samuel Wainer, no Grajaú, os alunos mobilizados, os pais, os professores fazendo um ato - fizeram esse ato no último sábado - contra o fechamento da escola. A comunidade, Sr. Presidente, alega que existe um autoritarismo da própria direção da escola, que é mais realista que o rei.

A Secretaria Estadual da Educação adora fechar salas, turnos e até, se possível, escolas. É o projeto desse governo, de desmonte da Educação. Agora me parece que tem uma direção, uma gestão mais realista que o rei se antecipando a esse fato.

E segundo a comunidade escolar, esse é o projeto da própria direção da escola, uma direção que não dialoga com a comunidade escolar e, segundo a comunidade, uma direção extremamente autoritária.

E, Sr. Presidente, não tem mais espaço para isso, porque hoje um dos grandes princípios da educação nacional é a gestão democrática da Educação, da escola pública, como determina a Constituição Federal, como determina a LDB, a Lei nº 93, 94, 96, a Constituição Estadual, o Plano Nacional da Educação, o plano... Toda a nossa legislação de ensino garante como princípio a gestão democrática, e lá falta isso, Sr. Presidente.

Nós somos totalmente contra o fechamento. Fechar turnos e salas, Sr. Presidente, de uma escola pública no Grajaú pode ser caracterizado como um grande crime educacional. Tanto é que, se isso se realizar, nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas para que haja uma profunda investigação nessa decisão, Sr. Presidente.

A Diretoria de Ensino tem que responder por isso e a direção da escola, porque é inconcebível fechar o período noturno da Escola Samuel Wainer. É inacreditável, mas essa ameaça está ocorrendo. Mas a reação está sendo à altura, Sr. Presidente. Nós vamos tomar providências aqui pela Assembleia Legislativa.

Quero ainda, aproveitando o pouco tempo que me resta da minha intervenção no Pequeno Expediente, dizer que nós tivemos uma grande vitória, no dia de hoje, contra a privataria tucana do Doria. O Diário Oficial da União publicou agora o tombamento provisório do Ginásio do Ibirapuera, que o Doria tinha privatizado. O governador Doria, Sr. Presidente...

Sr. Presidente, posso falar por uma comunicação, só para encerrar o meu pronunciamento?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa votou um projeto privatizando, entregando o Ginásio do Ibirapuera para a iniciativa privada construir um grande complexo para especulação imobiliária.

Olha que absurdo! Nós reagimos à altura. Eu realizei várias audiências públicas aqui dentro da Assembleia Legislativa, inclusive com grandes esportistas, medalhistas.

Fui ao Ministério Público Estadual. Ingressei com pedido de tombamento nos conselhos: no municipal, no estadual, e no federal também. E foi o conselho federal que pediu o tombamento, Sr. Presidente. O tombamento, mesmo que provisório. Isso significa que, na prática, não haverá privatização do complexo inteiro do Ibirapuera, porque agora ele será um patrimônio tombado. Então a privataria tucana do Doria foi derrotada no Complexo do Ibirapuera.

Agora nossa luta é para que o governo estadual invista recursos para a recuperação do Complexo do Ibirapuera, do ginásio, de todo aquele espaço, porque é um espaço totalmente abandonado, sucateado, degradado.

O governo há muitos anos abandonou o financiamento, justamente para privatizar, que é a velha tática, o velho filme, a velha cantilena do governo estadual de São Paulo, do PSDB, de sucatear, degradar patrimônios públicos para justificar a privatização, a entrega para os grandes empresários e as grandes empresas terem lucros em cima dos nossos equipamentos públicos.

Então a nossa luta agora, garantido o tombamento do Complexo do Ibirapuera, inclusive, do ginásio, das quadras, e de todo aquele aparato, é importante, porque impede a privatização e isola, anula praticamente o projeto privatista do Doria, a privataria tucana. Mas agora a nossa luta é pelo investimento. Nós queremos a recuperação, recursos para o Complexo do Ibirapuera.

Então, nesse sentido, agora, na aprovação do Orçamento, nós temos que aumentar os investimentos na área do Esporte, sobretudo no Complexo do Ibirapuera. Então eu queria celebrar com todos e todas essa vitória. O Complexo do Ibirapuera está tombado, Sr. Presidente. É nosso, e não vai ser mais privatizado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, com a fala do deputado Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu posso falar pelo 82, excelência, em nome do PSL?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Eu queria fazer alguns esclarecimentos com relação a essa discussão que ocorre em todo o País, e discussão é sempre positiva, em torno da votação da PEC, para pagar as bolsas para as pessoas em situação vulnerável. Parece que tem alguns parlamentares querendo aproveitar o ensejo para aumentar o fundo eleitoral, para aumentar emendas voluntárias.

Então todos sabem que eu sou muito preocupada com a observância do Orçamento. Sou defensora do teto.

Então, eu mesma já falei contrariamente a esta PEC, e mantenho tudo o que falei. Mas o que está me incomodando? A hipocrisia. A hipocrisia está me incomodando.

Primeiro, tem muito deputado dizendo que o Governo teria distribuído, o Governo Federal, teria distribuído emendas para a votação desta PEC ontem, e que isso seria um novo mensalão.

Então, até em nome da história, é importante lembrar que o mensalão, que foi objeto de inquérito, processo e condenação, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tinha a ver com entrega de malas de dinheiro. Malas de dinheiro para parlamentares.

Então, tem que tomar muito cuidado com as generalizações que são feitas. “Ah, existe um Orçamento paralelo, é um mensalão”. Cuidado.

Quando houve um mensalão, até se iniciou com uma espécie de colaboração não premiada do então presidente do PTB, Roberto Jefferson. O que veio à tona foi a entrega de malas de dinheiro.

Isso não tem nada a ver com as emendas que são entregues pelo Executivo para parlamentares mandarem para suas bases. Mas Janaina, você não é contra essas emendas? Sou. Sou contrária a essas emendas.

Entendo que esse sistema de emendas faz com que exista uma vassalagem, um apequenar da política, uma coisa assim, que eu ainda vou escrever um livro sobre isso. Sou contrária. Acho que grande parte da desgraça, que é a política neste País, tem a ver com esse clientelismo.

Mas é importante estabelecer diferenças. As tais emendas voluntárias, que eu não aceito receber, e que eu critico, não tem nada a ver com o mensalão, que era dinheiro para o parlamentar. Essas emendas são para o parlamentar mandar para o hospital da cidade dele, mandar para abrir estrada no estado dele, e assim por diante.

Então, esse é o primeiro ponto. Emenda não tem a ver com mensalão. Segundo ponto. O mundo está caindo em cima do governo federal, falando no tal Orçamento paralelo, que não são as emendas impositivas, que as emendas impositivas são as previstas no Orçamento, que existe um orçamento paralelo de emendas voluntárias.

Por que ninguém fala do governador? Vejam, eu não estou aqui falando de crime, acusando colega nenhum de crime, mas os colegas colocam nas suas redes sociais que estão mandando dez milhões, 15 milhões, 20 milhões.

Se estão mandando 20 milhões, dez milhões, cinco milhões, a gente vai somando, às vezes dá 40 milhões, colegas estaduais, aqui, é porque não estão trabalhando só com as impositivas, previstas em lei.

Então, da mesma maneira que tem um tal Orçamento paralelo, lá no âmbito federal, tem um Orçamento paralelo no âmbito estadual. Eu não suporto a hipocrisia. Eu não suporto hipocrisia.

Eu não aceito emenda voluntária, porque eu quero votar livremente aqui, mas outros colegas aceitam, não tem proibição legal, isso é falado com tranquilidade, mas quando é no Federal, aí é crime, aí não pode.

Ou não pode para lá e não pode para cá, e eu gostaria de que assim fosse, ou não é crime aqui e não é crime lá. Mas isso não é o pior, Sr. Presidente, o pior é que tem deputado federal, e deputada, também, federal, que recebeu emenda voluntária do governador do estado de São Paulo, está na capa, matéria de capa da “Folha de São Paulo”, indignado com emenda que foi paga em âmbito federal.

Vossa Excelência é mais experiente. Vossa Excelência já viu governador pagando emenda para deputado federal?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Não posso falar (Inaudível.), mas nunca.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois bem. Nessa eleição aqui, nesta Legislatura, houve. E, justamente, os dois deputados que receberam emenda do governador - obviamente não é impositiva, porque não é prevista em lei - estão chamando todo mundo de bandido, na Câmara, por causa de emenda do presidente da República.

Então, assim, sou contrária a emendas, questiono o sistema desde sempre, mas não suporto hipocrisia, entendeu? Pessoa dando uma de salto alto, apontando o dedo para a cara dos outros e não tem nem a moral de explicar as emendas que recebeu e todo mundo sabe, porque está na capa do jornal.

Então, essas explicações precisam ser dadas. Esses conceitos precisam ser detalhados, sob pena de as pessoas continuarem repetindo mentiras, falácias. Eu desafio a imprensa, que está falando do orçamento paralelo no âmbito federal, a vir esmiuçar o orçamento paralelo aqui, do governador João Doria. É crime? Não, porque não tem previsão legal. É moral? Tem quem defenda; eu não acho que seja. Agora, o que acho mais imoral é quem recebe aqui estar criticando quem recebe lá.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Meus cumprimentos pelas colocações sobre o grande ministro Tarcísio de Freitas, que inclusive foi citado pelo presidente quando visitamos Brasília.

O presidente Bolsonaro teceu bastantes elogios a respeito do ministro pelo trabalho bonito que está fazendo. Seria um grande nome, realmente, para o estado de São Paulo. Como V. Exa. falou, nós ficamos nos mesmos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente, presidente. A gente precisa oxigenar essa política no estado de São Paulo, no Executivo de São Paulo e, sem dúvida nenhuma, o ministro Tarcísio é uma excelente opção. O Brasil está vendo e São Paulo está vendo. Espero poder tê-lo como correligionário brevemente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Perfeito. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só entrando na fala da deputada Janaina Paschoal: diferente dela, sou favorável às emendas impositivas, deputada, como estávamos conversando.

Essas emendas voluntárias, acho que são complicadas demais, porque são prometidas para uns, são pagas para uns, geralmente o governo acaba utilizando para montar uma base maior e acaba perdendo totalmente o limite.

Nas impositivas, nós precisamos fazer essa destinação. Precisamos entrar no sistema do próprio governo e falar: “Olha, estão indo ‘X’ milhares de reais, 100, 200, 300 mil para a Santa Casa de Franca, para o Hospital de Amor, de Barretos”. Depois vamos lá conferir se realmente aquele valor foi destinado, os parlamentares que tentam fazer o seu trabalho sério.

Mas V. Exa. levanta um aspecto importante da discussão, que é essa questão da hipocrisia. A deputada federal... Eu cito aqui a “Peppa”, o “Fruta”, que foram eleitos no PSL, ambos agora estão no PSDB e receberam emendas estaduais. Estaduais! Nós sabemos do apetite desses parlamentares. Todo mundo conhece a história pregressa do Alexandre Frota, mas é uma baita hipocrisia, deputada Janaina.

A senhora traz essa lupa, traz essa discussão, porque a gente precisa realmente avaliar não só a moralidade, como a senhora colocou, mas inclusive a legalidade de esses parlamentares estarem recebendo, fazendo essas indicações e estarem recebendo essas emendas voluntárias do Executivo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Se houver acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Ok, nobre deputado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

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