8 DE NOVEMBRO DE 2021

60ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a Secretaria de Educação está orientando os diretores de escolas públicas a darem faltas injustificadas aos funcionários do quadro de apoio escolar que compareceram à manifestação em defesa de melhores salários. Diz ter acionado o Ministério Público contra essa orientação. Denuncia possível transferência compulsória de agentes da Fundação Casa. Relata ter acionado os órgãos competentes contra a transferência citada.

3 - MAJOR MECCA

Afirma que o governador João Doria utilizou aparatos públicos para realizar viagem pessoal. Exibe fotos de quartel desativado por falta de funcionários efetivos, em Santo André. Diz que a população sofre com o fechamento desses quartéis. Relata e lamenta as condições de trabalhos dos agentes de Segurança Pública.

4 - ADALBERTO FREITAS

Relata jornada de trabalhos em seu escritório, realizados no dia 06/11. Exibe imagens de diversos eventos realizados na zona sul de São Paulo.

5 - MAJOR MECCA

Comenta a falta de equipamentos básicos para a manutenção das viaturas da Polícia Militar. Comenta preços de produtos alimentícios presentes no avião do governador de São Paulo. Diz que o governo de São Paulo estaria utilizando viaturas da Polícia Militar para realizar trabalhos relacionados ao marketing do PSDB.

6 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o Expediente.

Passo agora a fazer a chamada dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente em 8 de novembro de 2021. Para fazer seu pronunciamento, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento - eu passo. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar de cinco minutos para o seu pronunciamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador que assiste à programação da TV Assembleia, quero aqui retomar uma denúncia que eu fiz na semana passada.

É uma denúncia gravíssima, Sr. Presidente, de assédio, de perseguição, de indução ao erro administrativo, indução feita pela Secretaria da Educação, Sr. Presidente, que está orientando, veja só, as diretoras e diretores de escolas estaduais a darem faltas injustificadas para os servidores da Educação, servidores do Quadro de Apoio Escolar, do QAE, do QSE, que participaram da última grande manifestação, que foi inclusive também chamada pelo próprio sindicato, pela Afuse, Sr. Presidente.

Houve uma paralisação, um ato em defesa de melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores condições funcionais, luta pelo abono, enfim. É uma luta que todo mundo já conhece, e a situação de precarização das condições de trabalho, sobretudo da precarização das condições salariais desse importante setor da Educação, que são os profissionais da Educação responsáveis pelo funcionamento das nossas escolas estaduais.

São eles que abrem e fecham as escolas, são responsáveis pelo pagamento dos professores, pelos prontuários dos alunos, cuidam da Secretaria, do pátio, de tudo. Sem o QAE e o QSE, Sr. Presidente, a escola não funciona. E, no entanto, não há o reconhecimento mínimo salarial.

O fato, Sr. Presidente, eu já tinha denunciado aqui, mas quero reforçar agora com provas, com documentos. Eu estou acionando inclusive o Ministério Público Estadual, porque isso é muito sério, Sr. Presidente. Olha, por exemplo, aqui eu tenho algumas: agentes de organização escolar e de serviços participaram da manifestação da Escola Estadual Professor Lenio Vieira de Moraes. Aqui é um exemplo, isso está acontecendo em várias regiões do Estado.

As nossas servidoras pediram, logicamente, a falta justificada. O que acontece, Sr. Presidente: a direção da escola, orientada pela Diretoria de Ensino, indeferiu. Disse: “Conforme orientações recebidas de superiores, a falta será injustificada”.

Olha que absurdo, sendo que o Estatuto do Funcionalismo Público, que é uma Lei de 1968, assegura que quem decide é o superior imediato, é a chefia imediata, e não a Diretoria de Ensino ou a Seduc.

Isso é grave, Sr. Presidente. Isso é grave. Essas pessoas vão recorrer, logicamente, porque elas têm direito ao recurso, e nós vamos tomar providências, porque isso aqui é assédio, é perseguição.

É grave, Sr. Presidente. E indução ao erro, porque a Secretaria da Educação - a Seduc - e as diretorias de ensino estão orientando os supervisores e os diretores a cometerem esse crime contra os servidores do quadro de apoio escolar. Vamos reagir à altura, Sr. Presidente.

Quero aproveitar ainda - falando em assédio, falando em perseguição, Sr. Presidente -, olha, nós estamos vivendo aqui no estado de São Paulo, na Fundação Casa, Sr. Presidente, um dos maiores processos de desumanidade, de perseguição, de assédio, de desconsideração e de ataques à dignidade humana dos servidores da Fundação Casa. Eu já tinha denunciado aqui inúmeras vezes na tribuna e já tomei muitas providências em relação ao fato que vou dizer agora.

Sr. Presidente, o presidente da Fundação Casa, que também acumula o cargo de secretário de Justiça e Cidadania, Fernando Costa, editou a Portaria normativa nº 367, que transfere compulsoriamente os servidores da Fundação Casa para as regiões mais distantes e longínquas do Estado.

Olha, é transferência compulsória, obrigatória, e isso tem feito com que muitos desses servidores estejam, Sr. Presidente, sofrendo, sobretudo colocando em risco a saúde mental desses servidores que estão sendo transferidos.

Pessoas que ganham pouco, que ganham dois mil e quinhentos, três mil reais por mês, são transferidas para regiões distantes, principalmente aqui da Capital. E essas pessoas não têm condições, porque elas têm famílias, têm filhos, têm os pais, e elas serão deslocadas, Sr. Presidente, para regiões distantes sem que haja necessidade.

A Secretaria de Justiça, através da Fundação Casa, pode fazer as contratações até provisórias, pode abrir concurso e preencher as vagas desses locais, mas eles querem cobrir um santo descobrindo o outro. Não vai adiantar absolutamente nada, Sr. Presidente. O fato é que eles implantaram um terrorismo psicológico e estão prejudicando a saúde mental, Sr. Presidente, de centenas de servidores que estão nessa situação. Nós fizemos, na semana passada, uma audiência pública, e os relatos foram extremamente preocupantes.

Agora, eu já acionei o Ministério Público - estou terminando, Sr. Presidente -, apresentei aqui o PDL 63 para revogar essa famigerada Portaria nº 367, já pedi a convocação desse Fernando Costa, que é o secretário e o presidente da Fundação Casa, para depor nas comissões permanentes.

Agora nós vamos levar o caso - porque ninguém resolve - para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, porque parece que aqui, no governo estadual, nada é feito contra esse assédio e essa perseguição, contra esse ataque à dignidade humana de centenas de servidores e servidoras da Fundação Casa.

Isso mostra bem a cara desse governo, Sr. Presidente, que destila ódio contra os nossos servidores. Então, nós vamos reagir à altura em defesa dos nossos servidores da Fundação Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo com a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca se dirige à tribuna, tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham na Rede Alesp e pelos canais da rede social.

Semana passada eu fiz duas fiscalizações que nos trazem uma preocupação muito grande em relação à forma como o estado de São Paulo vem sendo gerido pelo Sr. João Agripino Doria e pela sua equipe. Uma primeira fiscalização foi na sexta-feira em relação a um voo que o Doria fez com o helicóptero Águia 31 da Polícia Militar.

O Doria, na última sexta-feira, encerrou a sua agenda oficial às 13 horas e 30 minutos. Às 14 horas, ele deu início a uma agenda particular, uma agenda política e ele utilizou o Águia 31 para fazer um voo do Palácio dos Bandeirantes até o aeroporto de Congonhas para que, ali de Congonhas, em um avião fretado, ele seguisse ao estado de Fortaleza para fazer campanha antecipada.

Esse fato foi documentado, feito requerimento de informação para a Secretaria de Segurança Pública, bem como documento provocando o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Uma outra fiscalização que também nos trouxe uma grande preocupação foi em relação a quartéis do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que estão parados operacionalmente por falta de efetivo.

Eu quero só mostrar aos senhores aqui, por gentileza, algumas fotos. Tem filmagens, mas como o tempo é curto eu vou mostrar, por gentileza, a primeira foto. Essa foto é de um quartel em Santo André, um quartel do 8º GB, que está parado, fechado, só tem dois sentinelas que tomam conta da instalação. Olhe a estrutura do quartel, com tanque aquático para treinamento, quadra para treinamento da tropa.

Continue, por favor. Instalação para treinamento físico da tropa. Olhe como está a instalação. Esse é um dos corredores com salas de aula e salas da administração que tinha o quartel do 8º GB. Alojamento para os policiais. Pode continuar. Toda a estrutura, armários. Passe mais uma. Olhe como está a situação das instalações desse quartel do 8º GB no município de Santo André.

O quartel está às traças e está inoperante porque não tem efetivo para colocar esse quartel para funcionar. Esse quartel já chegou a funcionar com efetivo de 50 policiais trabalhando todos os dias.

Olhe só essa sala de aula. Esse quartel já funcionou como unidade escola no ABC e hoje esse quartel está parado, bem como outros dois quartéis em São Caetano e em Mauá, que eu mostrei.

E já chegaram ao meu conhecimento outros quartéis do Corpo de Bombeiros que não funcionam por falta de efetivo. A falta de efetivo que nós sempre batemos aqui nesta tribuna e cobramos o Governo do Estado de São Paulo, o secretário de Segurança Pública, os claros na Polícia Militar, na Polícia Civil, na Polícia Penal e na Polícia Técnico-Científica.

Aí eu pergunto aos senhores: de quem é o maior prejuízo? É da população. Um trabalho essencial como é o do Corpo de Bombeiros em atendimento de desastres, de incêndios, salvamentos terrestres, salvamentos em altura, a população está sofrendo com quartéis sendo fechados por falta de efetivo.

E a nossa fiscalização está se aprofundando, porque eu já levantei que a situação das viaturas ainda é pior pela falta de efetivo, viaturas que deveriam operar com oito bombeiros hoje operam com dois, três. Viaturas de salvamento terrestre, que muitas vezes saem do quartel para a ocorrência e vão somente com o motorista, para que outro bombeiro que esteja no local possa operar essa viatura.

Nós estamos provocando o Ministério Público, a Justiça do estado de São Paulo, porque não é possível nós acompanharmos esse descaso, esse abandono e esse sucateamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e não fazermos nada, permanecermos inertes. Como está acontecendo com a Secretaria de Segurança Pública, e até mesmo com o alto comando da Polícia Militar, que está vendo isso e não está adotando providências.

Eu retorno para a gente falar um pouco mais sobre essas e outras fiscalizações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para a tribuna o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.

Deputado Adalberto Freitas tem o tempo regulamentar, os seus cinco minutos para o seu pronunciamento.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado, presidente deputado Nascimento, que está conduzindo os trabalhos da Casa. Cumprimento aos assessores de ambos os lados, pessoal da gloriosa Polícia Militar que está nos guarnecendo, e cumprimento também os telespectadores da TV Alesp.

Gostaria de pedir uma ajuda para a técnica. Cumprimento também o Machado, a parte técnica. Mais uma vez quero colocar um pouco do trabalho que a gente faz, dando uma prestação de contas do nosso mandato à população que nos elegeu, para ver que nós estamos fazendo o trabalho que nos comprometemos a fazer quando de nossa campanha política.

No último sábado, dia 6, tivemos mais uma jornada de trabalho e atendimento nesse escritório. Recebi a Associação de Moradores Simplesmente Favela, que é a Sra. Samantha Renata, e seu apoiador, Carlinhos da Vai, que nos trouxeram mais informações sobre a entidade.

Parabenizo-os pelo importante trabalho que eles fazem no Jardim Selma, na zona sul da Capital. Acho que não é essa foto aí, mas eu vou falando, e vai passando as fotos. Não tem problema.

Cumprimento também o meu amigo de longa data, Ronaldo de Paula Santos, que é presidente do Conseg, Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Miriam, que nos visitou e trouxe a equipe da Rádio Alvarenga, o Sr. Armando e a Sra. Vanessa, para fazer uma entrevista sobre o nosso mandato, e também conhecer mais do nosso mandato e reforçar a parceria para divulgação das nossas ações na zona sul. Até mesmo nesse importante veículo de comunicação.

No Jardim Diomar, o Sr. Paulo Oliveira e o Luiz Antônio estiveram em nosso atendimento para esclarecer dúvida sobre associações. Ambos têm um trabalho voltado às causas sociais.

O Sr. Jefferson Lopes da Conceição veio também falar sobre projetos sociais da Associação Israel, em Itapecerica da Serra. Então, o trabalho que a gente faz todos os sábados, a gente abre o nosso escritório das 8 da manhã até o meio dia, atendendo a população.

Dá uma paradinha, por gentileza. Esse é um evento que nós fizemos no final de semana ainda, em comemoração ao Dia das Crianças, que vai o mês todo e avança o mês de novembro.

Aí nós estivemos na comunidade do Parque Doroteia, num time de futebol chamado Unidos da Doze, ao qual mando um abraço para a presidente, Cristina, e para o Saracura, que é de lá.

Pode passar, por favor. Essa aí não, pode continuar. Esse aí já é no Jardim Marabá, que nós fizemos lá. Mando um abraço para o presidente do time Marabá Futebol Clube, que é o Erlan, que faz o trabalho na associação. Atendemos a dezenas de crianças.

Esse aí já é outro local, que é na Vila da Paz, também na região de Interlagos. Esse aí é o presidente do time, que é o Boneco, junto com as crianças também. Distribuímos algumas coisinhas para as crianças de lá.

Dá uma brecada. Aí é o time chamado Arrastão Futebol Clube, lá da Vila Clara, no Jabaquara, é o presidente Nelson. Mando um abraço para o Nelson e para toda a diretoria do time.

Esses são meus netos, que me acompanham quando eu vou, para eles sentirem como é que funciona, o que precisa fazer. Aquele que está à direita é meu filho, que é o advogado, que é o Leandro, e meus netos Cauã, Brian e Kevin, que estão sempre junto com a gente, lá para, também já, desde cedo, aprenderem a fazer o bem para as pessoas, atender quem precisa.

Aí já é um outro lugar, chama Vila Fachini, no Jabaquara. Eu mando um abraço para a presidente, Ariadne, e para o Johnny. Também comemoramos o Dia da Criança por lá.

Falta mais um. Por gentileza, presidente. Aí já é o último. Aí é um time de futebol chamado Capoavinha City, no Jabaquara também. Mando um abraço para o presidente do time lá, que é o Levi, o Tiago, o Tuchê e o Carlão, que tocam o time lá.

Eu faço sempre questão de visitar esses times, porque eu joguei futebol dos 13 até os 35 anos. Então, no futebol a gente faz muitos amigos. Então, nunca esqueço, e faço questão de atender.

Meu mandato tem aí uma atenção especial para os times de várzea. Inclusive, quero agradecer aos nossos amigos da Assembleia Legislativa, porque na semana passada um projeto meu, que instituiu o Dia do Futebol de Várzea, foi aprovado, vai ser assinado esta semana, vai ser outorgado pelo governador nesta semana.

Muito obrigado, presidente, e a todos que estão ouvindo.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar para a tribuna a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)

Seguimos agora para a lista suplementar: Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) O deputado Major Mecca tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna para dar continuidade à explanação que estávamos fazendo, em relação aos atos com fortíssimos indícios de improbidade administrativa, do desgovernador João Agripino Doria, no uso irregular do Águia 31, bem como na gestão da Segurança Pública, não só impondo o fechamento de quartéis dos Bombeiros, como submetendo os nossos policiais aos piores salários do Brasil.

Nessas fiscalizações que eu faço na cidade de São Paulo, pelo interior, é enorme o descaso e o abandono das forças de Segurança Pública. Hoje, nós vemos policiais que não têm viatura para patrulhar.

Por que não têm viatura para patrulhar? Primeiro, viaturas que não têm a reposição de peças. Hoje, uma viatura fica parada no pátio, não tem pastilha de freio, não tem disco para trocar, não tem pneu, e daí por diante. Quem paga por isso é a população, morrendo na mão de criminosos.

Quando nós apontamos esse problema gravíssimo do uso do dinheiro dos nossos impostos no estado de São Paulo, nós estamos mostrando e apontando o que está acontecendo.

Daí a nossa preocupação em relação à inércia dos órgãos fiscalizadores, como a própria Assembleia Legislativa, onde os deputados desta Casa têm a missão constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e o Ministério Público.

É altamente preocupante a inércia e a forma com que o Ministério Público observa e não adota medidas de investigação e responsabilização do governador e dos seus secretários responsáveis.

Quando falamos em contratos para aluguel de câmeras no peito de policiais, de sete milhões ao mês, nós falamos da contratação de equipamentos de telemetria nas viaturas, com a soma de mais de quatro milhões e meio por mês.

Mostramos aqui, como eu já falei... Eu mostro para vocês: até a água, até o chiclete que é comprado para o Sr. Governador mascar - um Trident ou qualquer outra goma de mascar - dentro do avião dele, é superfaturado.

Você pega uma água mineral que vai dentro do avião em que o governador voa, avião oficial, do qual nós pagamos combustível, pagamos tudo. A água que você paga um real no supermercado, eles pagam dez reais. Eu tenho a nota da compra desse produto.

O chiclete Trident para o governador mascar, você paga dois reais no mercado; eles pagam cinco. Pagam cinco reais em um chicletinho para o governador mascar. Ele não tem condições de comprar chiclete, então a gente compra um chiclete para o governador mascar.

Nada mais justo. Ele é governador do estado, tem que ter um chicletinho para mascar durante o voo. Um drops de hortelã, de café e de anis: você paga um real, um e cinquenta; eles pagam sete e setenta.

Para abastecer o aviãozinho do João Doria com um mix de castanhas pelo qual você paga quatro reais no supermercado, sabe quanto eles pagam? Vinte reais e 34 centavos.

Está na nota. Refrigerante diet: você paga dois reais, eles pagam seis e cinquenta. Suco de fruta gostosinho com sabor de laranja para o governador tomar: você paga cinco e noventa, cinco e cinquenta no mercado. Eles pagam 17,60.

Então, está aí porque falta dinheiro para contratar policiais, porque falta dinheiro para pagar com dignidade os policiais do estado de São Paulo. São 100 milhões de doações para a Amazônia.

A coisa aqui pegando fogo, não tem bombeiro, mas ele quer doar 100 milhões para a Amazônia. Mais de 500 milhões para publicidade. Mais de um bi para emendas voluntárias para sua base do Governo levar para suas bases nos mais diversos municípios. Contratos de sete milhões, como já citei aqui, para câmeras, para telemetria.

Enquanto isso, você, cidadão, sabe como estão as viaturas de rota no estado de São Paulo, além da câmera no peito do policial? Por gentiliza, mostra uma parte da escala de serviço. Olha a nossa tropa de combate ao crime organizado no final de semana. Sabe o que é P.E.? Ponto de estacionamento. Olha que bacana as viaturas de rota estacionadas.

Estão mostrando aí? Olha lá, na Rodovia Domenico Rangoni. Ficam estacionadas lá no km 268. Ficam estacionadas na Piaçaguera, no quilômetro cinco, no quilômetro seis.

E assim vai. Olha lá: mais de 10 viaturas de Rota estacionadas. Uma viatura com quatro, cinco integrantes treinados para o combate ao crime organizado, estacionada na praia, sabe para quê? Para fazer marketing.

Esse é o governo que respeita o estado de São Paulo. Não é isso que está no marketing? “Governo de São Paulo - governo de respeito”. Respeito a quem, eu pergunto? Respeito a quem?

Os nossos policiais hoje mal podem atender ao chamamento daquelas famílias desesperadas com a perturbação do sossego com pancadões, porque vocês sabem que hoje os policiais militares não atuam mais nos pancadões, não atuam.

Depois que o Ministério Público denunciou os policiais lá do Paraisópolis, os policiais militares não atendem mais a chamados de perturbação do sossego, porque o estado não dá a segurança jurídica para que os policiais trabalhem e atendam ao cidadão de bem, aos trabalhadores do estado de São Paulo. O governo não dá segurança jurídica. Diga-se de passagem, a assistência jurídica, que foi promessa de campanha do João Doria, até hoje não foi cumprida, bem como não foi cumprido o compromisso da segunda polícia mais bem paga do Brasil.

Então, está aí. Vocês, cidadãos do estado de São Paulo, estão entregues nas mãos do crime, que está matando os nossos cidadãos, porque aumentou o número de roubos, aumentou o número de latrocínios.

E é dessa forma, é dessa maneira como eu mostrei para vocês que estão sendo geridos os nossos impostos pagos no estado de São Paulo. Quartéis sendo fechados, viaturas sem peças para reposição, encostadas numa oficina, e até a Rota fazendo ponto de estacionamento. Aonde nós fomos parar?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Prossiga, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Havendo acordo de lideranças, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Antes, porém, Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei n^o 637, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, com o aditamento ora anunciado.

A todos uma boa tarde. Deus abençoe. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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