9 DE NOVEMBRO DE 2021
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PR 17/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas ao projeto em tela.
2 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PR 17/21.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, em
segundo turno, o PR 20/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada,
em segundo turno, emenda, apresentada pela Mesa em seu Parecer nº 816, de 2021.
Coloca em votação e declara aprovada, em segundo turno, a Emenda nº 1 ao
projeto em tela. Coloca em votação e declara rejeitada, em segundo turno, a
Emenda nº 2 ao projeto em tela.
4 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PR 20/21.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, solidariza-se com a vereadora de Campinas,
Paolla Miguel, vítima de injúria racial durante sessão na Câmara dos Vereadores
da cidade. Lembra o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, quando
jovens foram às ruas dizer não ao racismo. Menciona nota emitida pela liderança
do PT. Pede ao presidente Carlão Pignatari que esta Casa aprove uma moção de
solidariedade à vereadora.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza a deputada Professora Bebel. Considera inaceitável
uma situação desta no mundo atual. Informa que esta Casa irá protocolar uma
moção de repúdio ao vereador, em apoio à vereadora Paolla Miguel. Diz esperar
uma punição exemplar ao vereador campineiro. Parabeniza os vereadores que
defenderam Paolla Miguel, em especial o ex-deputado Gustavo Petta.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que outros vereadores também fizeram
a defesa da vereadora Paolla Miguel.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que a deputada Valeria Bolsonaro, que é de Campinas,
consiga os nomes destes vereadores para uma moção de congratulações.
9 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, considera absurdo o ocorrido na Câmara dos
Vereadores de Campinas. Faz coro ao pronunciamento da deputada Professora
Bebel. Afirma que irá pegar os nomes dos vereadores envolvidos no caso.
Considera o ocorrido uma vergonha para a população de Campinas.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra os Srs. Deputados que, em razão do projeto de
resolução aprovado, a partir da próxima semana, os horários das sessões irão
mudar e que as sessões iniciarão às 14 horas ao invés de 14 horas e 30 minutos.
Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
Discussão e votação do Projeto de
resolução nº 17, de 2021, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo
emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas com pareceres
contrários do Congresso de Comissões e da Mesa. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, é o
PR 17?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esse é o
dezessete.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Só para declarar o
meu voto contrário, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Na outra foi
o 20, é isso também. Com declaração de voto contrário do deputado Douglas
Garcia.
Discussão e votação em segundo turno do
Projeto de resolução nº 20, de 2021, de autoria da Mesa. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno.
Em votação a emenda apresentada pela
Mesa no seu Parecer 816, de 21. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo
turno.
Em votação a Emenda nº 1, com parecer
favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em segundo turno.
Em votação a Emenda nº 2, com parecer
contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Apenas para declarar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Douglas Garcia.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - A minha comunicação, Sr. Presidente, é em solidariedade a
uma vereadora que é da cidade de Campinas, a vereadora Paolla Miguel. Em uma
discussão sobre recursos da comunidade preta, ela foi chamada de “negra, preta
lixo”. Isso é um crime.
Acho que a
gente está diante de uma sociedade diversa. Esse racismo estrutural se estampou
já com a morte de George Floyd nos Estados Unidos, quando jovens foram às ruas
dizer não ao racismo, e aqui no Brasil a cada dia, me parece, esses fatos têm
acontecido.
Então, mais do
que solidariedade à Paolla Miguel, nós vamos mobilizar, nós vamos dizer que
aqui no estado de São Paulo convivem pretos, indígenas, enfim, todas as raças e
que é inadmissível que uma vereadora, em uma Casa de Leis, seja chamada de
“preta lixo”.
Então a bancada
do Partido dos Trabalhadores já expressou nota, enfim, todas as nossas
lideranças também. Eu gostaria, Sr. Presidente, de ver a possibilidade de ver a
aprovação de uma moção de solidariedade à nobre vereadora.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns,
deputada Professora Bebel. Concordo. E também fazer um cumprimento especial ao
deputado Gustavo Petta, que foi deputado aqui, que ele foi naquele momento e
fez a defesa da vereadora. Eu acho que nós temos que cumprimentá-lo. Ele que
foi deputado com a gente aqui uns dois anos atrás, mas que com certeza
(Inaudível.).
E é possível, infelizmente, Professora
Bebel, como nós podemos estar em uma época dessas discutindo esse tipo de
assunto e ter esse tipo de tratamento com qualquer ser humano? Não é mais possível
que nós tenhamos isso, não no Brasil, no mundo. Eu acho isso inaceitável.
Nós vamos fazer aqui uma moção de
repúdio ao vereador que fez, que é muito claro, eu vi a gravação. O presidente
da Câmara de Campinas na hora viu e corrigiu. Eu espero que tenha uma punição
exemplar, esse vereador.
Outra vez, também mandar uma moção
cumprimentando o vereador Gustavo Petta, que foi companheiro da gente aqui, na
Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Só
acrescentando, não teve só o Gustavo Petta, tiveram mais duas vereadoras e
outros vereadores que também foram solidários. Eu acho que era bom a gente
levantar o nome de todos e homenagear a todos que combateram esse tipo de
preconceito, machismo, racismo.
Não dá para admitir mais isso. Concordo
plenamente, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Infelizmente eu
não vi. Eu vi a matéria jornalística e só o Gustavo Petta que, naquele momento,
fez. Eu pediria à deputada Valeria Bolsonaro, que é de Campinas, se puder pegar
na Câmara de Vereadores de lá os vereadores para a gente fazer uma moção de
congratulações a eles e também mandar, enviar uma nota de repúdio, nós vamos
fazer pela Assembleia Legislativa para o vereador que eu não sei o nome, mas que
cometeu esse ato, em minha opinião, criminoso.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Foi, foi um absurdo. Eu fiquei também sabendo ontem disso. Também concordo com
tudo o que a Professora Bebel falou. Não existe, nos tempos em que nós estamos,
ainda a pessoa ter coragem de ter esse tratamento a um ser humano. Isso é
absurdo, é inaceitável.
Eu me comprometo a ver o vídeo, trazer
o vídeo para cá para que a gente possa ver. E assino também essa moção de
repúdio, que é absolutamente absurdo o que aconteceu em Campinas.
É uma vergonha para a população de
Campinas, que não se sente representada pela pessoa que fez esse comentário
absurdo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns,
deputada. Só lembrando a todas as nossas deputadas e deputados que assim que
publicar o novo Ato da Mesa os horários das nossas sessões semana que vem não
serão mais às 14 horas e 30 minutos. Começará às 14 horas, que nós vamos
antecipar meia hora. Então não é mais 14 horas e 30 minutos, e sim às 14 horas.
O Pequeno Expediente, depois o Grande Expediente, sucessivamente.
Muito obrigado. Não havendo mais objeto
da presente sessão, está levantada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19
horas e 26 minutos.
* * *