21 DE SETEMBRO DE 2021

2ª SESSÃO SOLENE DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO À CAMPANHA "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão.

 

2 - MARINA TEIXEIRA

Mestre de cerimônias, informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene para a “Assinatura do Termo de Adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” - Lançamento da 2ª Edição da Pesquisa JUS Barômetro, realizada pela Apamagis e pelo Ipespe, sobre Violência contra a Mulher. Anuncia a composição da Mesa e demais autoridades presentes.

 

3 - VANESSA MATEUS

Juíza presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, faz apresentação do resultado da pesquisa JUS Barômetro, realizada pela Apamagis e pelo Ipespe, sobre violência contra a mulher.

 

4 - MARINA TEIXEIRA

Mestre de cerimônias, anuncia a exibição do vídeo da campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência", produzido pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros.

 

5 - ANA CLAUDIA CUTAIT

Presidente do CMEC - Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura da Associação Comercial do Estado de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, faz agradecimentos gerais. Discorre a respeito do CMEC e do seu envolvimento com o tema da presente solenidade.

 

6 - MARIA DOMITILA MANSSUR

Juíza diretora da AMB Mulheres, uma das idealizadoras da campanha, a representar a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, faz agradecimentos gerais. Tece considerações cobre a campanha objeto desta solenidade.

 

7 - DRA. DAMARIS MOURA

Deputada estadual, faz agradecimentos gerais. Destaca a relevância do combate à violência contra a mulher.

 

8 - MARINA TEIXEIRA

Mestre de cerimônias, anuncia a Assinatura do Termo de Adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

 

9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Faz agradecimentos gerais. Discorre acerca da importância do combate à violência contra a mulher. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Muito bom dia a todos e todas. Sejam muito bem-vindos a esta cerimônia. Para darmos início a esta cerimônia, convidamos para compor a Mesa: o deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.) A juíza Vanessa Mateus, presidente da Apamagis - Associação Paulista dos Magistrados. (Palmas.)

A juíza Maria Domitila Manssur, diretora da AMB Mulheres e uma das idealizadoras da campanha, representando a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. (Palmas.) A Sra. Ana Claudia Cutait, presidente do CMEC - Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura da Associação Comercial do Estado de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. (Palmas.)

A Sra. Ana Claudia Carletto, secretária municipal da Justiça e Cidadania. (Palmas.) A deputada estadual Damaris Moura, presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos, representando todas as deputadas estaduais. (Palmas.)

Registramos e agradecemos as presenças da juíza Carissa Tauk, diretora da Apamagis, Fádua Ramos Rachid Sleiman, vice-presidente da Simec, Maria Iracema Valadão, coordenadora das sedes distritais do Conselho da Mulher; Tatiane Cruz, coordenadora distrital do Conselho da Mulher; Sylvia Caruso, vereadora de José Bonifácio. Também temos Gabriel Henrique, da Secretaria de Desenvolvimento Social representando a secretária Célia Parnes; Denise Mariano Iaduri, da Associação Comercial de São Paulo; Dominique Célia Ferreira Lima, da Facesp; Patricia Andeka Polo, representando o deputado Oliveira.

No dia de hoje, teremos a assinatura do termo de adesão à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Associação Paulista de Magistrados - a Apamagis -, da Federação da Associação Comercial do Estado de São Paulo - Facesp - e do Conselho da Mulher Empreendedora da Cultura, em benefício das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar no Brasil.

Essa data marca também o lançamento da segunda pesquisa JUSBarômetro, realizado pela Apamagis e pelo Ipespe, Instituto de Pesquisa Social, Política e Econômica, sobre a violência doméstica. Para falarmos um pouco mais sobre o tema e apresentar o resultado da pesquisa, chamamos para o seu pronunciamento a juíza Vanessa Mateus, presidente da Apamagis. (Palmas.)

 

A SRA. VANESSA MATEUS - Bom dia a todos. Eu vou pedir licença ao presidente para falar sem a máscara, porque eu estou aqui longe de todo mundo, porque fica mais fácil para ser compreendida.

Queria cumprimentar o deputado Carlão Pignatari por sediar o lançamento dessa nossa pesquisa, dessa pesquisa JUS Barômetro, que é uma pesquisa que a Apamagis vem desenvolvendo junto com o Ipespe para ouvir a sociedade paulista e ter uma percepção da sociedade paulista sobre o sistema de justiça.

A primeira edição dessa pesquisa foi sobre a imagem dos magistrados, foi sobre a imagem do sistema de justiça e o que poderia ser melhorado para a população, e agora a segunda edição dessa pesquisa foi para ouvir as mulheres sobre a percepção da violência doméstica.

E nada mais adequado do que a gente lançar uma pesquisa que ouve a população paulista do que na Casa da população paulista, na Casa do Povo paulista. Então, agradeço a sensibilidade do deputado Carlão Pignatari em nos sediar este encontro.

Quero cumprimentar a Domitila, minha amiga de longa data, há mais de 15 anos, que é a secretária de políticas para mulheres da MB, é a conselheira da Apamagis, é a idealizadora da campanha que a gente lança aqui e faz adesão da Alesp aqui hoje. Sem ela, a campanha sequer teria nascido. É uma pessoa importantíssima nesse combate à violência doméstica.

A Ana Claudia Cutait, pelo contrário, é uma amiga muito mais recente. Eu a conheci por conta deste evento e é uma mulher absolutamente realizadora. Eu tenho certeza de que a adesão do Semec, da Associação Comercial e da Facesp vai dar um passo gigante na ampliação dessa campanha dos canais de denúncia aqui no estado de São Paulo. A capilaridade que a Associação Comercial tem de chegar em cada canto do estado, a cada lugar em que essas mulheres se encontram, vai ser um passo importantíssimo comparado à adesão do governo do estado e agora da Assembleia Legislativa.

Queria cumprimentar também a secretária de Justiça, muito obrigada por prestigiar o nosso evento. É importantíssima a adesão de todos os órgãos públicos a esta campanha para que a gente faça chegar ao conhecimento da população. E a gente vai ver, inclusive, nos números da pesquisa, o quanto o conhecimento e a comunicação são importantes.

Queria agradecer à Clarissa Tauk, minha que está aqui, que nos ajuda demais da divulgação da campanha; aos meus colegas que eu vi aqui, a Viviana Gerardi, presidente da AASP, o Augusto, o Gustavo, delegado, e se estiver faltando alguém, depois eu menciono, porque às vezes eu não identifico com a máscara.

E queria cumprimentar os deputados que aqui estão: a deputada Carla Morando, o Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Leticia Aguiar, Professor Walter Vicioni, Coronel Nishikawa, Estevam Galvão, Marina Helou, Janaina Paschoal, Delegada Graciela, Valeria Bolsonaro, Delegado Olim e a deputada Damaris Moura, que compõe a mesa conosco e tem se destacado nessa luta contra a violência doméstica.

Passo então a falar sobre a pesquisa JUSBarômetro. Como eu vou falar sobre alguns números, eu pedi que esses dados fossem apresentados em um telão para que fique mais fácil de acompanhar.

Essa pesquisa foi realizada agora no final de agosto com mil mulheres paulistas, com todas as faixas etárias - desde as mais jovens às idosas -, todas as faixas de renda - foi distribuído igualmente entre as faixas de renda -, Capital, Grande São Paulo e Interior, então todos os cantos do estado estão representados.

E ela usa uma técnica projetiva chamada “Third Party”. Essa técnica consiste em fazer referência à terceira pessoa, porque a gente percebe que, quando a gente pergunta de experiência própria, de percepção própria, às vezes esses dados são mascarados por um não desejo de se expor.

Quando a gente transfere isso para uma terceira pessoa, você conhece alguém ou você já ouviu falar, a gente traz à tona dados muito mais reais e muito mais fidedignos.

Então foi essa a ideia, a técnica utilizada nessa entrevista. E a entrevista de pesquisadores também foi formada apenas por mulheres, justamente para facilitar esse diálogo e essa troca de impressões e de sentimento. Então eu já passo para o gráfico 1.

Qual é o tema que mais preocupam as mulheres no estado de São Paulo? Por incrível que pareça, a gente está em um momento de pandemia, a gente está em um momento de inflação - estou vendo a Raquel, querida aqui -, em um momento de inflação, em um momento de dificuldade, em um momento em que a economia sofreu muito por conta da pandemia, e o problema que mais aflige as mulheres paulistas, de longe, é a violência contra a mulher dentro da sua própria casa. Essa é a primeira resposta para 54% das entrevistas.

E como as respostas eram múltiplas, elas podiam dar mais de uma alternativa, se a gente pegar o número de mulheres que mencionaram a violência dentro de casa, esse número passa para 69%.

Então, essa é a maior preocupação, de longe, da mulher no estado de São Paulo. A gente percebe que o emprego, geração de renda, vem em um longínquo segundo lugar, com 8% de primeira resposta.

Cuidados com a saúde, sete por cento; seria esperado até um número maior por conta da questão da pandemia. E a violência fora de casa, que é um problema que sempre assombrou o Brasil de forma geral, um problema com a segurança, entre as mulheres, ela vem em um longínquo quarto lugar. Ela perde muito para o medo que elas têm na própria casa.

Quando a gente passa para o gráfico 2, sobre a percepção do aumento da violência... Aliás, essa pesquisa toda é marcada por números em primeiro lugar muito distantes, então ela evidencia... São resultados muito consolidados, sem qualquer tipo de dúvida para a margem de erro, tanto que a gente tem no segundo gráfico a percepção sobre o aumento da violência doméstica.

Ele é de 88% e aumenta para 91% entre as mulheres com mais de 60 anos; 91% entre as mulheres com nível superior; 91% com a renda até dois salários mínimos e 91% no interior paulista. É curioso que a sensação de aumento da violência doméstica é maior, a percepção é maior no interior de São Paulo do que na própria Capital.

Quando a gente pergunta para as mulheres se elas conhecem alguém que foi vítima de violência doméstica... E aí, nesse gráfico 4... Ah, não, pulei o gráfico 3. Deixa eu voltar para o gráfico 3, porque ele é importante.

Quais os lugares em que a situação de violência contra as mulheres é mais frequente? Aqui a gente tem um gráfico de primeira resposta. As respostas também podiam ser múltiplas. A gente tem, de primeira resposta: 66% acreditam que a maior parte da violência contra as mulheres acontece dentro de casa, ganhando em disparado da violência que acontece na rua, da percepção da violência na rua. Isso é muito curioso. As mulheres têm muito mais medo de sofrer violência dentro de sua própria casa.

E aí a gente vai para o gráfico 4. No gráfico 4, a gente perguntou quantas mulheres conheciam outras mulheres - ou a si própria - que já sofreram efetivamente violência.

Nas perguntas que a gente utilizou, a gente não utilizou os nomes dos delitos, os nomes técnicos. A gente não utilizou “lesão corporal”, “injúria”, “calúnia”, “difamação”, “ameaça”. A gente usou “xingamento”, “chute”, “batida”, que são expressões mais conhecidas e mais facilmente identificadas pelas mulheres.

A gente tem 52% de mulheres que conhecem efetivamente alguém, ou que já sofreram efetivamente, nos últimos 12 meses, ou seja, um período curto, violência verbal, xingamentos, insultos, humilhações.

Isso é mais da metade da população e esse número aumenta e chama muito a atenção: entre as mulheres negras, 57%, e entre mulheres jovens, de 18 a 24 anos, 54% conhece alguém ou já sofreu efetivamente.

Então, isso nos mostra que é um problema. A gente tem um problema estrutural na sociedade, a gente tem um problema que decorre de uma estrutura, de um machismo, de uma sensação de propriedade, e que vem se repetindo na geração mais jovem, tanto que a maioria das mulheres que relatou o conhecimento da violência próxima de si foram mulheres entre 18 e 24 anos de idade, o que nos causa muita preocupação.

Ameaças, 43% das mulheres; perseguição, 38%; agressão física efetivamente, 38%, ou seja, praticamente metade das mulheres já sofreram ou conhecem alguém que sofreu, no seu círculo próximo, violência doméstica nos últimos 12 meses.

E aí, para essas mulheres que conhecem alguém, que testemunharam uma agressão, foi perguntado quem foi o agressor. Vocês vão ver que as respostas são superiores a 100% porque também são múltiplas, podem ser vários relatos de violência: 63% cônjuge, companheiro ou namorado; 48% ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado, ficando absolutamente distante de pessoas conhecidas, que é o terceiro lugar, com 14 por cento.

Então, fica muito evidente que os casos de violência doméstica decorrem do relacionamento afetivo, do relacionamento íntimo, daquela não aceitação ao término do relacionamento, não aceitação da separação, não aceitação ao rompimento por vontade própria.

O local mais comum das violências relatadas, infelizmente, a gente confirma um dado estatístico que é... As estatísticas oficiais dizem que 76,4% dos casos de violência praticados contra a mulher ocorrem dentro de casa.

Esse número é absolutamente confirmado nessa pesquisa. Entre as mulheres que relataram ter sofrido violência ou conhecendo alguém que sofreu violência, 77% mencionou que a violência foi dentro de casa, ou seja, a casa é o ambiente mais perigoso, efetivamente, para as mulheres.

E esse número, ele é condizente com aquele primeiro que a gente falou, de qual a sua impressão sobre a violência doméstica: 66% tinham a impressão de que a violência era em casa e, aqui, 77% das que efetivamente conhecem os casos de violência, ela aconteceu dentro de casa.

E aqui eu acho importante dizer que essa pesquisa... Os dados estatísticos oficiais nós temos. Nós temos os dados da violência doméstica, nós sabemos quantos são os feminicídios, nós temos os registros. Embora os registros sejam subnotificados, nós temos os registros dos casos de ameaça, de violência física, verbal ou psicológica.

O que essa pesquisa queria não eram os dados da violência. O grande problema é que a gente discute a violência doméstica nas cúpulas, na cúpula da Justiça, do Executivo, do Legislativo; a gente discute a violência doméstica nas estatísticas, quando a gente discute Segurança Pública.

A gente discute critérios objetivos. O que a gente quis demonstrar aqui não foi isso. Essas estatísticas a gente tem, são oficiais e nunca houve a pretensão de substituí-las com as pesquisas. A pretensão da pesquisa foi ouvir a mulher e saber qual é o medo que a assola, qual é o medo que a aflige, o que ela quer no combate a essa violência doméstica. Qual é a dificuldade que ela tem?

Então, a gente discute muitos casos de subnotificação, mas a gente precisa ouvir essas mulheres para saber o motivo dessa subnotificação, para saber o que falta, para saber onde é que estamos errando, para saber por que, embora...

A gente tem hoje uma imprensa absolutamente dedicada a esse assunto da violência doméstica, a gente tem o Poder Executivo, o Legislativo, as polícias, tanto a militar quanto a civil, e a gente não consegue diminuir esses números.

Então, o que é que nos falta? A gente entendeu que era importante ouvir a mulher, ouvir a vítima, para saber para onde a gente pode caminhar. E aí a gente tem o gráfico 7, que fala sobre a percepção sobre as vítimas procurarem ajuda.

Não procuraram ajuda 42% das mulheres que relataram sofrer violência doméstica, ou conhecem alguém que sofreu. Ou seja, é quase metade. Para a gente ter uma ideia da subnotificação dos casos de violência doméstica. A gente hoje já lida com números estarrecedores. Esses números podem quase dobrar se a gente acabar com a subnotificação.

Dessas que procuraram ajuda, só 29% procuraram ajuda dos órgãos oficiais, que é igual ao número de pessoas que procurou ajuda de vizinhos e parentes. Quase igual, 24 por cento.

Isso gera, o Instituto Maria da Penha fala da espiral do silêncio. A mulher silencia, isso gera uma não punição ao agressor, e gera a prática de um novo caso de violência, porque ele não foi punido. Aí ela silencia porque ela tem medo, que gera novos casos de violência. Então, a subnotificação, eu acho que hoje é um dos principais problemas a serem focados.

No gráfico oito, qual foi o motivo? Vocês vão ver que 73% não denunciam por medo. Medo de forma geral. Algumas relataram medo do próprio companheiro, medo de represália, medo de não ser atendida, medo de não dar em nada.

Mas 73%, ou seja, absoluta maioria das mulheres, não denuncia por medo.  Seguida de vergonha, para não se expor. Porque, por incrível que pareça, violência doméstica ainda gera na vítima o sentimento de vergonha, como se ela fosse culpada. Por conta dessa vergonha, elas não denunciam.

A dependência financeira, que a maior parte das pessoas acham que é o principal argumento para que uma mulher não rompa o ciclo de violência, vem num terceiro lugar, com apenas 19% das mulheres que conhecem efetivamente um caso.

E os órgãos? Quem foi acionado quando as mulheres pedem ajuda? A gente tem as DDMs, as delegacias da mulher, que nossos colegas, a Raquel Kobayashi e o Gustavo Mesquita, não nos deixam mentir: hoje, uma das vitrines da Polícia Civil são as DDMs.

É o primeiro lugar em que uma mulher pensa quando vai procurar um órgão oficial para denunciar a violência doméstica. Então as DDMs são de longe o órgão mais procurado.

Mas, nos 55%, ela empata com amigos, vizinhos e familiares, 56 por cento. Que a gente não poderia permitir que empatasse. A gente precisava que essas mulheres fossem ao órgão oficial, para nos ajudar com estatísticas e políticas de prevenção.

A gente perguntou também qual seria a medida mais adequada para o agressor. A gente tem 59% de mulheres que entendem que a prisão é mais adequada ao agressor. Depois, de longe, medida protetiva, 10%. E participação em grupos de reeducação, que é importantíssimo para a gente evitar a revitimização, apenas 9 por cento.

A gente compreende esse número, dos 59%, embora a violência mais frequente, nessa pesquisa, tenha sido xingamento, que não gera prisão. A gente consegue justificar esse número tão alto com a sensação de insegurança que as mulheres sentem, e desejam esse afastamento.

Por fim, a parte que nos diz respeito, diz respeito ao Poder Judiciário: o que nós podemos fazer, dado esse cenário todo?

Pergunta que foi feita: qual é a contribuição da Lei Maria da Penha? 59% entende que a Lei Maria da Penha é uma lei que ajuda no combate à violência. Vejam que coisa curiosa. Nossa lei é uma das mais importantes do mundo, uma das três mais avançadas. Ela prevê a parte de repressão.

Ela prevê a parte de prevenção, de atendimento integral. É uma lei excelente. Ela perde, talvez, para as leis do Chile e da Espanha, que são duas leis, também de combate à violência doméstica, excelentes.

Infelizmente, somos países com índice de violência doméstica altíssimo. Tanto Espanha, como Brasil, como Chile. Nossa lei é ótima. O legislador fez um excelente trabalho. Mas ainda há muito a ser feito.

Para finalizar: qual a avaliação da assistência e proteção oferecidas pelo Judiciário? A gente tem um número positivo muito maior entre os usuários do que entre os não usuários.

Qual o conhecimento das ações do Judiciário contra a violência de gênero? Esse é um dos motivos pelos quais a gente está aqui hoje. O Judiciário tem uma ações que visam envolver a sociedade civil, envolver os órgãos públicos, mas principalmente a sociedade civil no combate à violência doméstica.

Enquanto a violência doméstica era um assunto que ficava privado, enquanto vigorava aquela frase que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, a gente não tinha como lutar contra isso. Hoje a gente tem a sociedade civil se envolvendo neste problema.

Uma das campanhas que foi muito capaz de envolver a sociedade civil foi a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, sobre a qual a Domitila vai falar hoje, e a qual hoje eu tenho a adesão do Carlão Pignatari e da Claudia Cutait. O que para nós é uma alegria.

É uma campanha idealizada pela AMB e pelo CNJ, e que pelo menos 70% das mulheres já ouviu falar: conhece bem ou já ouviu falar da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência doméstica.

Os outros projetos são pouco conhecidos. Pouco ou relativamente conhecidos. Chegam em 30 ou 33 por cento. O que nos faz crer que a gente precisa melhorar demais a comunicação. Porque esses projetos são importantes.

A gente tem o Projeto Fênix, que também foi idealizado pela nossa Domitila, um projeto maravilhoso de recuperação das mulheres que sofrem marcas da violência, e é conhecido por menos de um terço da população.

A gente precisa que isso seja conhecido pela população. Entre os que conhecem todos esses projetos, muito bem avaliados, chama a atenção o Sinal Vermelho, com 70% de aprovação, ótimo e bom. Mas todos os demais projetos são bem avaliados.

Encerro com o meu último gráfico, que é o gráfico 16. Quais são os pontos importantes para serem melhorados no funcionamento do sistema de Justiça de São Paulo?

Os dois primeiros. Melhorar o atendimento às mulheres, ter mais empatia e sensibilidade. E melhorar a capacitação dos policiais para esses casos. Eles me parecem muito semelhantes.

Ou seja, as mulheres precisam ser acolhidas, não podem ter medo e não podem ter vergonha de chegar a uma delegacia. Isso é muito natural se a gente pensar que é o primeiro lugar a ser procurado, quando a gente pensa que 55% recorre à DDM.

Então esperar um melhor atendimento por parte do policial é reflexo natural de ser um policial a pessoa que elas primeiro vão procurar quando sofrem a violência.

Ampliar o número de delegacias da mulher. A gente vê que as mulheres depositam a sua confiança na Polícia. Informar e melhorar a comunicação com as vítimas. Aumentar a capacidade de atendimento e defensorias em convênio com o OAB. Essa vai para o meu amigo Augusto e para a minha amiga Viviane Girardi. Então é um lugar em que as mulheres se sentem acolhidas também, e que precisa da ampliação.

De resto, reduzir custas, atendimento judiciário, instalações, “et cetera”. Enfim, eu encerro aqui. Acho que eu extrapolei, inclusive, o tempo que eu me propus a falar, mas é porque eu me empolgo ao relatar esses dados.

Peço desculpas por ter tomado muito tempo, e acredito que nós estamos dispostos a cumprir o nosso papel na sociedade. O envolvimento da sociedade civil e dos órgãos públicos é absolutamente importante, para a gente continuar a fazer esse trabalho que a imprensa tem feito, que é dar visibilidade, jogar holofotes, jogar luzes sobre esse problema, para que ele não fique mais nas sombras.

Eu agradeço o tempo que me ouviram. (Palmas.)

 

A SRA. MESTRE DE CERMIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Muito obrigada, presidente, pelas palavras, e por compartilhar conosco tão importantes números. Nós queremos fazer uma correção aqui. Nós temos conosco na Mesa a Sra. Ana Claudia Carleto, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania do estado de São Paulo.

Neste momento, nós exibiremos o vídeo da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

  

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Registramos também a presença dos deputados estaduais e deputadas Carla Morando, Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Leticia Aguiar, Professor Walter Vicioni, Coronel Nishikawa, Estevam Galvão, Marina Helou, Janaina Paschoal, Delegada Graciela, Valeria Bolsonaro, Delegado Olim, Damaris Moura, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Murilo Félix.

Convidamos agora a senhora Claudia Cutait, presidente da CMEC, Conselho da Mulher Empreendedora da Cultura, e da Associação Comercial do Estado de São Paulo e Federações para fazer uso da palavra.

 

A SRA. ANA CLAUDIA CUTAIT - Vou pedir licença para tirar a máscara, porque a gente fala melhor.

Bom dia a todos, é um prazer enorme estar aqui. Eu queria cumprimentar o presidente, Carlão Pignatari, e em nome dele, eu queria cumprimentar todos os deputados presentes, todas as autoridades presentes.

Presidente, é um prazer enorme ter sido... O CMEC, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, da Fasesp, ter sido convidado para assinar este termo de cooperação, e participar desta campanha tão importante. Muito obrigada pelo convite.

Eu queria cumprimentar a Domitila Mansur e a Vanessa Mateus, por ter nos incluído neste projeto, que é uma honra muito grande para o CMEC fazer parte, e poder divulgar este projeto para todas as nossas 420 associações comerciais do estado. Eu queria cumprimentar a deputada Damaris, e, em nome da deputada, cumprimentar todas as mulheres deputadas, parlamentares, e autoridades mulheres aqui presentes.

E queria cumprimentar minha querida amiga, e xará, Ana Cláudia Carletto, que é a nossa secretária de Direitos Humanos do município de São Paulo. Em nome dela, cumprimentar todas as autoridades, do município, da cidade de São Paulo presentes.

Bom, gente, é um prazer enorme estar fazendo parte desta parceria. O Conselho da Mulher Empreendera e da Cultura, da Fasesp, que é a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que aqui está minha vice-presidente, a Fádua Sleiman, que além de vice-presidente do conselho, é vice-presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.

Aqui está a minha coordenadora das distritais da cidade de São Paulo, Iracema Valadão, a Tatiane Cruz, que também é minha coordenadora, e todas as nossas participantes do Conselho da Mulher, que estão presentes. A Claudia Luna, que é da OAB, mulher, que também é uma advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada, da OAB-SP, que também é incansável no combate à violência contra as mulheres.

O CMEC, na verdade, ele está aqui representando as 420 associações comerciais do estado de São Paulo, e, através do nosso comércio, que é um trabalho voluntário que eu faço, e faço com muita honra e muito prazer, nós vamos mobilizar todo o nosso comércio do estado de São Paulo, essa é uma promessa minha, presidente do conselho, para que a gente encampe essa campanha em todo o estado de São Paulo, em todas as nossas associações comerciais. É muito importante a nossa rede, nós temos uma capilaridade enorme no estado.

Nós chegamos à ponta do estado de São Paulo. Então, com certeza, não só as nossas mulheres participantes do Conselho da Mulher, mas os homens, que são os comerciantes, que são grande parte dos presidentes das associações comerciais do estado, que são homens, que estão envolvidos nesta campanha, estão imbuídos nesta campanha, para que a gente consiga acionar e atingir todo o comércio do estado de São Paulo.

Eu agradeço muito, é um prazer enorme. Eu sou brasiliense, sou uma mulher nascida em Brasília, trabalhei no Senado 34 anos da minha vida. Hoje faço esse trabalho voluntário através das associações comerciais, e digo para vocês: é uma honra enorme, Vanessa, Domitila, presidente Carlão, todos os presentes aqui, o CMEC poder participar dessa ação, e ajudar a diminuir a violência.

Eu digo sempre que a mulher só sai de uma situação vulnerável se ela conseguir gerar renda, se ela conseguir empreender. Esse é o nosso foco: estimular o empreendedorismo feminino, estimular a mulher a empreender, a se formalizar, a montar um negócio, a fazer o que ela gosta. Com isso, ela gera renda, ela levanta a autoestima, e ela sai de uma situação vulnerável, sim.

Então contem com o CMEC, contem com a Facesp, para que a gente possa realmente aumentar a divulgação dessa campanha no estado, e fazer com que as mulheres realmente saiam dessa situação de violência que elas sofrem.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Muito obrigada, Sra. Ana. Neste momento ouviremos as palavras da juíza Maria Domitila Manssur, diretora da AMB Mulher e uma das idealizadoras da campanha, representando a AMB, Associação dos Magistrados do Brasil.

 

A SRA. MARIA DOMITILA MANSSUR - Bom dia. Acompanhando a minha presidente, Vanessa Mateus, eu peço permissão para falar sem a máscara. Cumprimento o presidente Carlos Pignatari, na sua pessoa, presidente, cumprimento também todos os parlamentares, todas as parlamentares, também na pessoa da deputada Damaris. Cumprimento o Poder Executivo na pessoa da secretária Ana Claudia Carletto, cumprimento a sociedade civil na pessoa da presidente Ana Claudia Badra Cutait, cumprimento os senhores e senhoras advogados e advogadas presentes na pessoa da Dra. Claudia Luna.

Não posso deixar de cumprimentar a Academia, na pessoa da advogada professora deputada estadual Janaina Paschoal; todos e todas presentes, promotor de Justiça, defensores públicos, parlamentares, sociedade civil. Deixo aqui um cumprimento afetuoso da presidente da AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, que não pôde estar presente, está em Brasília. A nossa pauta é bastante extensa, mas estamos todos e todas aí em trabalho constante por todos e todas nós.

E aqui, claro, não posso deixar de cumprimentar a Dra. Raquel Gallinati, trabalho excepcional à frente da Polícia Civil. A Polícia Militar também sempre parceira, essencial ao desenvolvimento da nossa Campanha Sinal Vermelho, aliás, a primeira parceira da nossa campanha.

A Campanha Sinal Vermelho teve início na pandemia. Nós percebemos que as mulheres estavam em situação de extrema vulnerabilidade próxima dos seus agressores, e sem um canal de denúncia. Nós pensamos: onde essas mulheres poderiam se aproximar de nós, do sistema de Justiça e também da rede de proteção.

Pensamos nas farmácias, claro, não foi uma ideia inédita, porque esta ação já estava sendo desenvolvida em outros países, como na França, Argentina. Em contato com outros juízes, especialmente com uma juíza da Índia, nós tivemos a ideia do sinal vermelho.

Usam na Índia o red dot na mão, e nós transportamos, trouxemos, para o Brasil essa ideia, e chegamos ao sinal vermelho na palma da mão, uma ideia muito simples, pensada por mim, pela Renata Gil, juíza, presidente da AMB, pela conselheira Maria Cristiana Ziouva, do CNJ.

Essa ideia é uma ideia muito simples, como nós, brasileiros e brasileiras, somos. Essa ideia, hoje, é um símbolo nacional, é uma lei federal. E como disse a nossa presidente Vanessa Mateus, e aqui já cumprimentando novamente, Vanessa, que além de ser minha amiga há muitos anos, a primeira juíza à frente de uma vara especializada de violência doméstica e familiar, atendendo a um convite de um grande magistrado, o Dr. Eduardo, presidente, à época, da sessão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou o convite dele, e foi a primeira juíza à frente de uma unidade especial de violência doméstico-familiar contra a mulher.

Parabéns, Vanessa, pela coragem dessa pesquisa, porque essa pesquisa apresenta o juiz e a juíza à sociedade, e não só o juiz e a juíza à sociedade, mas apresenta o resultado do nosso trabalho, o resultado de um esforço contínuo de horas de trabalho, de empenho e de como nós queremos ser avaliados. É claro que nós queremos ser avaliados positivamente, mas é fato que as mulheres têm muito medo de se aproximar do sistema de Justiça.

E como a Vanessa disse, eu até anotei aqui, as mulheres têm medo de não dar em nada um processo iniciado após a notícia de violência. E essa violência pode ser de várias formas, não só violência física, bem apresentada aqui pelas nossas personagens, que trazem histórias reais, que muito nos emocionaram: a história da mulher que, em uma rodovia, pediu auxílio, e ela já vinha sendo monitorada, a mulher que noticiou na farmácia um episódio de violência da qual a filha era a vítima, da mulher que contou com o auxílio dos vizinhos.

Todas essas histórias são histórias conhecidas nossas, e são histórias verdadeiras. E o que nos comove, e que nos deixou tristes como juízes e juízas, é que essas mulheres deixam de acessar o sistema de Justiça porque elas têm medo de não dar em nada, e também, elas, além de não saberem acessar o sistema de Justiça, têm muita vergonha, têm muito medo, têm receio de serem recriminadas pela nossa sociedade, e, infelizmente, se sentem muito tristes por verem um relacionamento não ter tido o êxito esperado.

Eu, como juíza há 23 anos, e eu, como dizia ao início da nossa solenidade, estou me tornando extremamente repetitiva, até penso que a professora Janaina já deva ter me ouvido falar isso, aprende a não julgar. Nós não podemos julgar a vítima de violência, a mulher vítima de violência, porque são sentimentos extremamente contraditórios. E a nós, como seres humanos, devemos apenas estar presentes.

A nossa campanha é uma campanha de solidariedade, de responsabilidade social. Eu cumprimento esta Casa Parlamentar pela aprovação recente da Lei que compele os condomínios a notícia dos episódios de violência, recentemente sancionada.

É uma movimentação que vai reduzir os índices de violência com certeza. Eu compareço aqui em nome do Poder Judiciário para agradecer, para nos colocar à disposição para um movimento conjunto de enfrentamento à violência, um movimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da Academia, da sociedade civil.

Essa parceria com a Associação Comercial é extremamente importante, porque as mulheres, além de empreendedoras, encontram no comércio um parceiro, portas abertas para a denúncia da violência, como nós encontramos, em primeiro momento, as farmácias como grandes parceiros. Eu não quero me alongar. Eu tinha vários itens para abordar, espero ser convidada em outras oportunidades.

Como dizia a deputada Damaris, nesta Casa tramitam vários projetos de lei de extrema importância para as mulheres, as pessoas vulneráveis. E a sensibilidade dos senhores e das senhoras vai alterar o panorama do nosso Brasil. Eu agradeço muito. Aqui eu gostaria de cumprimentar o deputado Estevam. Fui juíza em Suzano e também recebi várias lições dele, inclusive a de sempre me aproximar do Poder Legislativo. Gostaria de cumprimentá-lo efusivamente.

E por fim eu gostaria de dizer que não há mulher que não conheça uma mulher vítima de violência doméstica. E por isso, com esse pensamento, gostaria de encerrar as minhas palavras deixando um grande abraço, com bastante sinceridade e com meu agradecimento sincero por esta adesão.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

      A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Obrigada, doutora. Convidamos agora, para o seu pronunciamento, a deputada estadual Dra. Damaris Moura, representando todas as mulheres da Casa.

 

      A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o nosso presidente, Carlão Pignatari, cumprimentar esta Mesa ilustre, para economizarmos tempo. Eu quero saudar as minhas colegas deputadas. É uma honra poder representá-las aqui num dia que é tão solene. E eu o considero solene e urgente.

      Nós estamos aqui, sinceramente, muito impressionados, primeiro com esta pesquisa. Nós já conhecíamos tantos números, mas eles reforçam, ainda mais, a urgência, a importância, a relevância de mais um equipamento de defesa das nossas mulheres e acessível a todas.

      E nós estamos aqui torcendo para que ele se amplie, que seja cada vez mais visível e para que as mulheres que estão, de forma tão dolorosa, dentro das suas próprias casas, sofrendo em silêncio, possam acessar mais um equipamento de defesa e de proteção dos seus direitos.

      Eu quero finalizar, presidente Carlão, cumprimentando Vossa Excelência. A rapidez com a qual o senhor adere, por meio da Assembleia Legislativa, à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher” é o exemplo para este país.

      Eu não tenho conhecimento - me perdoem se estou fazendo uma afirmação que não corresponde aos fatos - de uma Assembleia Legislativa, neste país, que tão rapidamente, presidente, tenha aderido a esta campanha, que é transformadora e que vai salvar vidas, nós estamos convictos disso.

      Portanto, parabenizar estas mulheres tão incríveis que estão aqui à Mesa. Eu queria nominá-las, para encerrar. Quero cumprimentar a juíza Vanessa; a querida juíza Maria Domitila; a querida Ana Claudia, que faz um trabalho tão extraordinário através da Associação Comercial; minha querida amiga secretária de Direitos Humanos, Claudia Carletto; todas as deputadas; todas as mulheres aqui presentes; os meus queridos colegas deputados, que estão aqui numa demonstração de apoio a uma luta que é das mulheres. Cada autoridade civil, religiosa, cidadãos e cidadãs que nos acompanham pela Rede Alesp e que também estão presentes aqui. A imprensa, que é tão importante para divulgar esta campanha.

      Então, presidente, fica aqui minha homenagem, meu reconhecimento, meu entusiasmo e minha gratidão à Assembleia Legislativa de São Paulo na sua pessoa, que adere hoje, num dia histórico, a uma campanha que salva vidas e que pode, sim - e vai -, salvar milhares das nossas mulheres. Parabéns a todos.

      Muito obrigada. (Palmas.)

 

      A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Muito obrigada, deputada. Gostaria de convidar a Mesa para se pôr aqui abaixo, para nós fazermos a assinatura do termo.

Vamos ao tão esperado momento em que teremos a assinatura do termo, em conjunto, de adesão à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, por intermédio da Apamagis.

      Os representantes, em um ato voluntário de responsabilidade social, manifestam a sua adesão à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, em benefício das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento em meio à pandemia de Covid-19.

      Assina o referido termo o deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.) A senhora Ana Claudia Cutait, presidente da CMEC e da Facesp. (Palmas.) E a juíza Vanessa Mateus também já fez a sua assinatura. A Dra. Vanessa Mateus. A Dra. Maria Domitila Manssur também fez a sua assinatura.

      Após registrarmos a foto desse momento tão importante, eu convido os componentes da Mesa para se posicionarem à Mesa novamente. (Palmas.) Na oportunidade em que todos já retomam, eu convido, para as suas considerações e encerramento desta cerimônia, para o seu pronunciamento, o deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom dia a todos. Dizer que é um prazer para a Assembleia Legislativa de São Paulo recebê-los, todos aqui hoje nesta manhã, na assinatura de uma parceria, uma parceria para melhorar a vida de mulheres, de violência no nosso estado.

Mas eu quero cumprimentar a deputada Damaris Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Violência Doméstica, representando todas as deputadas e os deputados que se fazem presentes.

Quero cumprimentar a Dra. Vanessa, que é presidente da Associação Paulista dos Magistrados; Dra. Domitila Mansur, diretora da AMB e, também, da Apamagis e uma das idealizadoras desse importante projeto, não só para São Paulo, mas para o Brasil todo; Sra. Ana Claudia Badra Cutait, presidente do CMEC, Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, da Associação Comercial do Estado de São Paulo; minha querida amiga Claudia Carletto, nossa secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo; Carolina Rogel, defensora pública, que está aqui representando o Dr. Florisbaldo; Viviane Girardi, presidente da Associação Paulista de Advogados de São Paulo; Raquel, presidente do Sindesp, Sindicato dos Delegados de Polícia; Dr. Augusto Guilherme Barbosa, presidente da Apadep, Associação Paulista dos Defensores Públicos; meu amigo Gustavo, presidente da Adpesp, Associação dos Delegados; Mônica, vice-presidente da Apesp; os representantes do sistema de Justiça, diretoria da Facesp e da Apamagis, que se fazem presentes; a Mari Rosiane de Souza, inspetora da Divisão Regional da Defesa da Mulher, representando a Elza Paulina, secretária municipal de Segurança Pública; Andreia de Souza, secretária-adjunta de Cultura do município, representante da nossa secretária Aline Torres.

Cumprimentar todas as senhoras e os senhores que hoje se fazem presentes e dizer que a Assembleia Legislativa, eu vejo quando fala em nome do presidente, não, acho que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem um prazer enorme em firmar um termo de adesão em defesa de uma causa tão importante para São Paulo e para o Brasil.

Nós queremos, juntos com a Associação Comercial, primeiro, quando nós estivemos juntos com a Dra. Domitila, a Vanessa, a Ana Cláudia, nós fizemos contato para que a gente pudesse difundir isso não só para as associações comerciais, para os magistrados, para as promotoras e os promotores públicos de São Paulo, para os defensores públicos, mas também para as nossas prefeitas e prefeitos do estado de São Paulo.

Cumprimentar aqui a Márcia Adriano, prefeita de Meridiano, minha querida amiga representando aqui as nossas prefeitas de São Paulo, prefeitas e prefeitos de São Paulo, e dizer, Dra. Vanessa, que pode contar com a Assembleia Legislativa.

A gente vem fazendo pautas, nós temos aqui vários projetos, como a Maria da Penha, que é do deputado Nascimento, como o dossiê da mulher, que é da deputada Isa Penna, que eu vou pautar agora no plenário, esta semana, como alguns projetos de vários deputados desta Casa que já vêm tentando justificar que o parlamento paulista está do lado das mulheres de São Paulo.

A senhora pode sempre contar, sempre, com a Assembleia Legislativa. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Assembleia Legislativa em todo o momento, em qualquer momento estará aqui em defesa das mulheres.

Quando a gente vê esse material publicitário que a CNJ, que a AMB, junto com a Apamagis, junto com vários órgãos de Justiça do Brasil, que você tem ali um sinal vermelho na mão, não é pare, é um sinal de socorro, de súplica para que alguém ajude, que essa pessoa está sendo violentada, não só com violência, mas com palavras, todo tipo de violência.

Eu vejo que quando nós falamos sobre violência, tem uma pesquisa agora do mês de junho do Datafolha que no primeiro mês da pandemia 480 mulheres estavam sendo agredidas por hora no Brasil.

É um absurdo, é uma coisa fora de propósito. E a pandemia aflorou e aumentou muito essa situação em todos os lares. Quando eu vi essa pesquisa do Datafolha, agora hoje com a pesquisa que a Dra. Vanessa apresentou, que quase 60% dos casos eram dentro das próprias residências pelos seus maridos, pelos seus namorados, pelos ex-maridos, pelos ex-namorados, pelos seus padrastos, é um absurdo e a gente tem que mostrar todo dia indignação, porque nós juntos podemos mudar essa história.

Eu fico muito triste quando a pesquisa, que você vê que as mulheres se sentem constrangidas de fazer a reclamação nos locais ideais, na DDM, ou no Ministério Público, ou no Judiciário, ou na Polícia Civil, ou na Polícia Militar. Elas se sentem desprotegidas para fazer esse tipo de denúncia, o que teria que ser o inverso. Teria que ser o inverso para que a gente possa cada vez mais colocar, a violência não é bom para nada e para ninguém, muito menos para as nossas mulheres. É inadmissível e imperdoável um ato como esse.

Eu me sinto muito honrado de hoje ser o presidente deste parlamento paulista, que é o maior parlamento da América Latina, e de fazer parceria com essas entidades de extrema importância para que a gente possa, juntos, construir um caminho e uma divulgação cada vez maior.

Nós temos que levar isso às pessoas. Nós vamos fazer agora em São José do Rio Preto, se Deus quiser, no mês de maio, junto com as magistradas e os magistrados de lá, com as delegadas e os delegados de lá, com as associações comerciais, com as nossas prefeitas e prefeitos da região uma divulgação muito maior.

Acho que nós temos que falar, nós não podemos ter vergonha nem medo de falar sobre isso todos os dias, em todos os momentos, em todos os lugares. Isso é de extrema importância para a divulgação de um problema terrível que assola não só o Brasil, mas também o mundo.

E isso preocupa não a mim, acho que preocupa a sociedade brasileira e para isso acho que nós precisamos de ajuda. Acho que essa união de esforços de todas essas entidades para que a gente possa resolver ou pelo menos minimizar o que não é justo, nós temos que acabar, nós temos que dar um basta a qualquer tipo de violência, em qualquer gênero, em qualquer situação das nossas vidas.

Então, parabéns. Acho que parabéns a vocês, essas mulheres que estão hoje aqui, que são as nossas idealizadoras. São as pessoas que procuraram o Parlamento de São Paulo, para que, juntos, a gente pudesse arrumar uma saída, que é divulgação.

Nós vamos colocar toda a parte de divulgação da Assembleia Legislativa, fazer um esforço enorme. Canal de comunicação,         YouTube, as nossas redes sociais, a nossa TV Alesp, para que a gente possa divulgar e passar, cada vez mais, essas informações, não só da sua pesquisa, se você puder deixar para a gente, para a gente divulgar nos nossos canais, nos nossos telejornais, de todas as maneiras, e dizer o seguinte: pode contar com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ela está aqui para fazer a diferença e mudar a história dessa tragédia que vem passando não só no Brasil, mas no mundo todo.

Obrigado, bom dia a todos vocês. (Palmas.)

 

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARINA TEIXEIRA - Obrigada, presidente. Comunicamos que a íntegra da pesquisa JUS Barômetro sobre a violência contra a mulher está disponível no site da Apamagis, para download, e a versão impressa pode ser retirada na saída do plenário, junto com os cartazes da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Encerramos neste momento esta cerimônia. O atendimento à imprensa será no auditório Teotônio Vilela, no primeiro andar.

Muito obrigada a todos. Tenham um excelente dia.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão.

 

* * *