10 DE NOVEMBRO DE 2021
62ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARCIO NAKASHIMA, CARLÃO PIGNATARI e ALEX DE
MADUREIRA
Secretaria: GIL DINIZ, TENENTE NASCIMENTO, DOUGLAS GARCIA,
CORONEL NISHIKAWA, PAULO LULA FIORILO e JOSÉ AMÉRICO LULA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCIO NAKASHIMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Menciona e exibe imagens de visita aos municípios de Itaóca e
Apiaí, onde recebeu títulos de cidadão. Destaca a necessidade de melhorias na
infraestrutura das cidades citadas. Relata que esteve em diversas outras
cidades do Vale do Ribeira. Denuncia e mostra imagens de desbarrancamento em
rodovia que liga a cidade de Itaóca a Bom Sucesso. Reflete sobre a necessidade
de melhorias nesta região.
3 - PAULO LULA FIORILO
Pela ordem, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e
30 minutos, por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE MARCIO NAKASHIMA
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h46min.
ORDEM DO DIA
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca em
discussão requerimento de urgência ao PR 24/21.
6 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença. Presta esclarecimentos acerca de situação envolvendo a
remuneração dos estagiários desta Casa. Interrompe a verificação de presença,
ao constatar quórum.
8 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
9 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, pede ao deputado Douglas Garcia que
respeite os seus pares.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá as boas-vindas ao vereador Alan Figueiredo Marçal, da
Câmara Municipal de Catanduva, em visita a esta Casa. Coloca em votação
requerimento, do deputado Gil Diniz, solicitando o adiamento da discussão do
requerimento de urgência ao PR 24/21. Solicita ao deputado Douglas Garcia que
não use termos ofensivos para qualificar os demais parlamentares.
11 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de adiamento da discussão do
requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PTB.
12 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de adiamento da discussão do
requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PSL.
13 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz questionamento acerca das
discussões em curso.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
15 - VALERIA BOLSONARO
Discute o requerimento de adiamento da discussão do requerimento
de urgência ao PR 24/21, em nome do PRTB.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de
adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21.
17 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
19 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz indagações sobre o processo de
votação.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
21 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
22 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
23 - ISA PENNA
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, pergunta acerca do quórum necessário
para aprovar ou rejeitar o requerimento em votação.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Douglas Garcia.
27 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
28 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações.
30 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de
votação.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos.
32 - MARCOS ZERBINI
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
33 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
34 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
35 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
36 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
37 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
38 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
39 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
40 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
41 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Parabeniza os deputados Cezar e
Castello Branco, que fazem aniversário. Anuncia a presença dos Srs. Marcos
Quinha, prefeito de Iaras, acompanhado pela deputada Carla Morando; Cateto,
Rafael e Orlando, vereadores do PSDB; e Haroldo, representante do Sinditêxtil.
43 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, lembra aos vereadores presentes a
realização, em breve, das prévias do PSDB.
44 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
45 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum suficiente para deliberação.
46 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, apresenta pergunta a respeito do art.
191 do Regimento Interno, que trata da deliberação de requerimentos de
adiamento de discussão.
47 - MAJOR MECCA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
48 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
49 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
50 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza o presidente Carlão Pignatari
por vetar, quando ocupava interinamente o Governo do Estado, projeto de lei que
extinguia a meia-entrada em São Paulo.
51 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21 (aparteado
pelo deputado Carlos Giannazi).
52 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão do
requerimento de urgência ao PR 24/21.
54 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, apresenta questionamento acerca do
requerimento, de sua autoria, de adiamento de discussão.
55 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 24/21,
em nome do PSL.
56 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
58 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz indagação a respeito do período
mínimo de prorrogação das sessões.
59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.
60 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 24/21,
em nome do PTB.
61 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Solicita uma verificação de presença.
62 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença.
63 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de
verificação de presença.
64 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos. Interrompe
a verificação de presença, ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a
sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Marcio Nakashima.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - Aberta
a sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores
inscritos no Pequeno Expediente: Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcio Nakashima, parabéns aí
pela condução dos trabalhos. Quero aproveitar o Pequeno Expediente, primeiro,
para saudar aqui os que nos acompanham presencialmente, aqueles que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Eu
tive o prazer de, neste final de semana, visitar duas cidades do Alto Vale do
Ribeira. Visitei várias, vou falar aqui de todas, mas eu quero fazer referência
às duas em que eu fui agraciado com o título de cidadão: Itaóca e Apiaí. Então,
eu vou pedir para o Machado, só para que a gente pudesse ter o registro.
Primeiro,
na Câmara Municipal de Itaoca, eu recebi o título que foi proposto pela
vereadora Darzi Silva. Participaram desse evento os vereadores da Câmara Municipal
de Itaoca, o presidente da Câmara, o Marcio Godinho, e também a nossa vereadora
que propôs o título, a vereadora Darzi Silva, e o prefeito eleito de Itaoca.
Itaoca teve uma
eleição extemporânea: o prefeito Trannin e o vice Aluízio devem tomar posse
agora no dia 1º de dezembro. Também o secretário municipal agropecuário de Meio
Ambiente, o Wand Marcio, o presidente do PT de Itaoca, o Sebastião Lucio.
Também estavam presentes representantes das agriculturas do grupo AE, do
Comtur, do Samu, e os amigos e lideranças da cidade, o Agnaldo, o Volner e a
Suellen.
É meu primeiro
mandato como deputado e ter sido agraciado com esse título tem uma importância
muito grande. Primeiro, por conta da região. O Alto Vale do Ribeira é uma
região vasta em florestas, com pouca densidade populacional, mas uma região que
precisa de infraestrutura, tanto do ponto de vista viário como da
conectividade.
Esse é um
debate que a gente faz e acompanha nessa região. Em Itaoca, a gente também teve
a possibilidade de discutir o saneamento básico com a Sabesp. Depois, fui
agraciado também com o título de cidadão apiaense lá em Apiaí, no mesmo dia, 5
de novembro.
Lá o título foi
sugerido pelo vereador Alysson, que está na foto junto com a presidenta da
Câmara, vereadora Joseni Ribeiro. Estiveram presentes todos os vereadores da
Câmara.
Quero fazer um agradecimento a todos eles.
Também o prefeito interino Ricardo Rubens de Assis, o prefeito eleito Sérgio da
Padaria e várias lideranças, inclusive ligadas ao Turismo, ao Petar, que passa
agora por um processo de concessão e há uma preocupação muito grande nossa com
esse processo que ocorre.
Além das duas
cidades, tive a possibilidade de visitar Bom Sucesso do Itararé, que também
está naquela região. Lá fizemos um percurso entre Bom Sucesso e Apiaí de duas
horas e meia em uma estrada de terra.
Aliás, como eu
disse, é um dos principais problemas. Depois de Itaoca e Apiaí, a gente foi a
Barra do Chapéu e, além disso, a gente esteve em Guapiara. Aí, lá na Barra do
Chapéu, só para mostrar aqui o trabalho do Governo do Estado, tem uma placa
novinha. É aquela foto de cima. A placa diz que, no dia 25 de setembro, tinha
início uma obra de reparos à rodovia.
Bom, depois da
placa, possivelmente uns cinco ou dez metros depois, a gente está vendo a obra
que teve início. A rodovia desbarrancou, metade dela desceu e a outra metade
não tem asfalto.
Então, essa é a
situação daquela região tão importante do estado que é o Alto Vale do Ribeira.
Aliás, Barra, Apiaí, Itaoca, Bom Sucesso, Guapiara e outras cidades fazem parte
do programa “Vale do Futuro”. Por enquanto, de futuro está faltando muita
coisa. Espero que o programa de vicinais, de asfaltar rodovias, que o governo
tem propagandeado o tempo todo, saia do papel.
A gente vai
acompanhar e cobrar a situação dessa obra. Vamos pedir, inclusive, que os
responsáveis se manifestem para saber exatamente por que a obra está atrasada,
porque não começou.
Setembro,
outubro e novembro, estamos indo para dois meses e nem sinal da obra. Aliás, o
risco é que a rodovia possa acabar sendo interditada por conta da situação em
que ela se encontra neste momento.
Sr. Presidente,
só para concluir, queria dizer que a gente ainda precisa avançar muito naquela
região para poder alcançar o Vale do Futuro. Eu queria terminar agradecendo à
Câmara de Itaoca, que proporcionou o título - eu disse lá que o primeiro título
a gente nunca esquece -, e à Câmara de Apiaí.
E solicitar, Sr.
Presidente, que encaminhe à Câmara Municipal de Apiaí e à de Itaoca este
pronunciamento de agradecimento público aos vereadores e aos amigos que tenho
naquela região.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para solicitar a suspensão da sessão até as 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - Bom, será
encaminhado, a pedido.
É regimental o seu pedido de suspensão
dos trabalhos. Fica suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão.
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de resolução nº 24,
que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar quais eram as
práticas adotadas pela empresa de plano de Saúde Prevent Senior, no tratamento
de pacientes acometidos por Covid-19, bem como supostos crimes cometidos ao longo
da pandemia.
Em
discussão. Com a palavra, o deputado Douglas Garcia pelo tempo remanescente de
nove minutos e 32 segundos.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de fazer o uso da palavra, eu gostaria de
solicitar uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Deputado Gil Diniz. Põe a máscara, por
favor, filho. Deputado Nascimento. Só uma informação. Atenção.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Não complica, gente, senão o PL não vai querer assinar você lá.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas, antes de começar a chamada, só quero fazer uma informação. Nós
temos uma empresa que estava contratada para os nossos estagiários, e esta
empresa, infelizmente, nós pagamos a empresa dia três, e eles não remuneraram
os estagiários da Casa. Como tinha seguro, nós acionamos o seguro, a Assembleia
vai pagar os estagiários, e está sendo rompido o contrato e chamando o próximo,
que é o CIEE.
Então, eu espero que a gente... Este transtorno...
Se puderem passar para quem tiver estagiário, que até sexta-feira, ou no
máximo, terça-feira, nós faremos o pagamento dos nossos valorosos estagiários
aqui da Assembleia Legislativa.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem quórum
regimental. Obrigado, deputado Tenente Nascimento, obrigado, deputado Gil
Diniz. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez para
demonstrar o meu descontentamento com essa CPI ridícula que querem instalar na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é uma palhaçada. Isso não
passa de uma palhaçada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia, por
favor, vamos fazer as palavras corretamente, não vamos ficar com agressões a
nada sobre isso, por favor. É só isso que peço à sua coerência pelo bom orador
que você é.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu não estou
entendendo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sem agressão, vamos falar sobre a
não concordância do senhor, acho que todos nós sabemos.
Obrigado,
deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu entendo que
essa CPI não passa de um circo. Essa CPI é um circo, assim como é um circo a
que rolou no Congresso Nacional, no Senado da República e não deu em
absolutamente nada. Essa CPI que querem instalar na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo é um circo.
Eu não posso
ser censurado por minhas opiniões, palavras e votos. Isso é dito pela própria
Constituição do estado de São Paulo e pela Constituição da República, Sr.
Presidente.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É inadmissível isso. Eu tenho o
direito de opinar a respeito dessa CPI e de adjetivá-la exatamente como ela
deve ser tratada. Esta Assembleia Legislativa não pode perder tempo com isso, Sr.
Presidente.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Questão de ordem, presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Solicito, Sr. Presidente, que V.
Exa. mantenha o meu tempo, por gentileza. O deputado quer pedir uma questão de
ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É uma questão de ordem ou um
aparte?
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Um aparte.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Um aparte? Desculpe, deputado,
peço para que o senhor faça esse aparte em uma questão de ordem futuramente,
porque preciso discorrer. Meu tempo está passando, com todo o respeito que
tenho a V. Exa., mas preciso continuar falando a respeito do absurdo que está
acontecendo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Por muito pior,
por discursos horrorosos que já foram ditos desta tribuna, palavras muito mais
pesadas do que a mera palavra “palhaçada”, nós já tivemos deputados aqui e
sequer foi chamada a atenção por coisas ridículas ditas no plenário desta Assembleia
Legislativa.
Agora, apenas
por eu adjetivar e dizer exatamente do que se trata essa CPI, está tendo uma
tentativa de censura, uma tentativa de perseguição. É um absurdo isso.
Essa CPI que
está querendo ser implantada nesta Assembleia Legislativa, além de ser um
circo, é uma perseguição à autonomia médica, é uma perseguição àqueles que
estão lutando para salvar vidas, uma perseguição a uma das categorias mais
importantes do nosso Brasil. Não podemos permitir que isso aconteça, meu Deus
do céu.
Esta Assembleia
Legislativa deveria estar preocupada em investigar os gastos do governador do estado
de São Paulo. Deveria estar preocupada em investigar, através de uma comissão
parlamentar de inquérito, a Dersa, o Paulo Preto, os amigos do governador João Doria.
Esta Assembleia
Legislativa deveria investigar, sim, a forma absurda com que o governador geriu
o estado de São Paulo durante a pandemia, ignorando milhões de pessoas que
queriam trabalhar, que queriam trazer sustento às suas próprias casas.
O descaso do governador
na área da Saúde com o fechamento de hospitais que, infelizmente, não
conseguiram se manter e outros que sequer foram inaugurados, como o atraso do
Hospital Regional de Caraguatatuba, como a suspensão de repasses de verbas às
Santas Casas, que aconteceu durante a gestão dessa pandemia, como os contratos
para lá de suspeitos feitos pelo governador do estado de São Paulo.
Isso nós
deveríamos estar investigando, e não aqueles que lutam a favor da vida, e não
aqueles que realmente estão ao lado da ciência, que são os nossos médicos. Essa
tentativa de instauração de CPI na Assembleia de São Paulo é uma perseguição.
Uma perseguição!
E diga-se de
passagem: tivemos outras operadoras também na área de Saúde que utilizaram o
tratamento precoce para salvar vidas. Afinal de contas, naquele momento, era
essa a realidade que nós tínhamos, o tratamento precoce. Aqueles que lutavam
contra isso queriam que as pessoas fizessem o quê? Tomassem dipirona e ficassem
em casa esperando a morte chegar? Não!
Tivemos outras
operadoras de Saúde que trabalharam na questão do tratamento precoce. Por que
não existe absolutamente nenhum pio com relação a essas operadoras? Porque
mostra, sim, que esta CPI, a tentativa de instauração desta CPI na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é uma perseguição.
Estão
aparelhando o estado, estão aparelhando os instrumentos da Assembleia
Legislativa para perseguir desafetos do governador João Doria. Há que se
investigar isso. Há que se investigar por que o Governo do Estado não tem o
mínimo de trabalho com esta Assembleia Legislativa, por que o Governo do Estado
não é fiscalizado em absolutamente nada e todos aqueles que são contra o governador
ou que andam um pouquinho fora da linha daquilo que prega o governador são
imediatamente perseguidos, como está acontecendo com a Prevent Senior.
O próprio
Conselho Federal de Medicina, que defende a autonomia médica, está sendo
brutalmente atacado por pessoas que não têm competência técnica, atacado por
pessoas que não têm o mínimo de decência, atacado por aqueles que, esses sim,
são anticiência, são negacionistas, porque negam o direito à vida, porque negam
o direito de lutar pela sua própria existência, porque negam o direito de as
pessoas viverem, porque negam o direito de as pessoas escolherem, porque negam
absolutamente tudo.
Os senhores que
querem instalar essa CPI aqui são os verdadeiros negacionistas, que negaram ao
povo a tentativa de salvar as suas próprias vidas, que negaram ao povo a
tentativa de lutar contra o coronavírus e, ao mesmo tempo, trazer sustento à
sua própria casa. Essa recessão, esse absurdo econômico que o Brasil está
vivendo hoje, senhores, isso tem nome e sobrenome.
O culpado por
isso tem nome e sobrenome: é João Doria, que, durante muito tempo, ousou ir às
redes sociais, à imprensa, usando palanque lá no Palácio dos Bandeirantes para
olhar para a cara do cidadão, que infelizmente estava sofrendo sem conseguir
trabalhar, sem um tostão furado no bolso, com todas as contas para pagar -
aluguel, conta de luz, conta de água -, e usar a frase mágica: “fique em casa”.
Como se essa frase fosse resolver todos os problemas. “Fique em casa”.
Essa é a
responsabilidade do governador, a responsabilidade de tirar das pessoas o seu
direito à vida, quando lhes negou o tratamento precoce. Essa é a
responsabilidade do governador, a responsabilidade de trazer milhões de
desempregos, de pessoas passando fome, quando resolveu fechar o comércio,
quando escolheu qual era o tipo de serviço essencial ou não.
Eu já cansei de
dizer nesta tribuna que, se existe algo que não é essencial para o estado de
São Paulo, é a gerência desse governador incompetente que está lá no Palácio
dos Bandeirantes.
E, meu Deus do
céu, que vergonha nesta Assembleia Legislativa: todos os pedidos de impeachment
aqui protocolados, por muitos deputados de diversas bancadas, sequer foram
avaliados. Foram simplesmente arquivados. Senhores, é um absurdo.
Não me
surpreende ver as bancadas do PT e do PSOL junto com a bancada do PSDB para
tentar passar essa CPI aqui dentro, uma vez que o próprio PT votou no PSDB para
presidir esta Assembleia Legislativa. Não me surpreende. Agora, me surpreende,
sim, é tentar enganar a própria militância, porque vai lá querer fazer
showzinho, batendo palma para a própria claque. “Nós vamos lutar pelos seus
direitos, nós vamos lutar para que o governador não ataque os direitos dos
servidores”.
Ora, pergunte
para essa própria militância, quando vocês estão lá batendo palma para a
claque, quem foi que votou no PSDB para a Presidência desta Assembleia
Legislativa.
O mesmo PSDB
que, de acordo com vocês, passou por cima dos direitos dos servidores. O mesmo
PSDB que agora está aqui mancomunado com as bancadas do PT e do PSOL para
passar por cima daqueles que lutam a favor da vida. Isso sim é surpreendente; e
as pessoas precisam saber.
As pessoas
precisam saber o que está acontecendo nesta Assembleia, que infelizmente não
passa de um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Esta Assembleia,
infelizmente, tendo o poder de ser grandiosa, porque eu tenho certeza de que,
na história desta Assembleia Legislativa, muitas vezes ela foi grandiosa, mas
agora está se apequenando diante de tantos ataques covardes que estão sendo
feitos, utilizando-se o aparelho do estado para perseguir aqueles que lutam a
favor da vida.
O que está
sendo feito nesta Assembleia Legislativa é um crime: um crime contra a vida. E,
caso seja instalada essa CPI aqui, eu procurarei todos os órgãos judiciais
nacionais e internacionais, porque isso aqui é uma perseguição completa e
absoluta.
Isso sim é um
abuso aos direitos humanos, os direitos humanos daqueles que simplesmente
resolveram não ficar em casa, mas lutar a favor da vida; daqueles que
resolveram ignorar o pedido da galera que estava falando para você tomar dipirona
e ficar lá sentado no sofá aguardando que a doença fosse embora.
Não. Aquelas
pessoas que lutaram a favor da vida não podem ser perseguidas. O que vocês
querem é apenas perseguir médicos, perseguir a autonomia médica, e isso ficará
gravado na história desta Assembleia Legislativa para todos os deputados que
votarem “sim” a esse absurdo. E nós vamos expor ao povo do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, para um
comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Adalberto.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria pedir ao deputado Douglas - sabe o respeito
que eu tenho por ele, o carinho enorme que eu tenho por ele, pelo mandato dele,
por ver a experiência que ele, como jovem, tem - para só mesmo tomar os
cuidados. Quando você fala assim que é uma palhaçada, as pessoas...
A democracia é
isso: uns são contra, uns são a favor, mas não quer dizer que quem é a favor é
palhaço. Aí fica um termo muito pesado, porque as pessoas têm o direito de
votar tanto a favor como contra, mas não quer dizer que nenhum seja palhaço ou
qualquer outro tipo de denominação. Queria pedir um pouco mais de respeito. Sei
que você é um cara educado.
Nós temos
pessoas de fora aqui. Fica chato a gente chamar... Olha, do jeito como o
deputado Douglas fala, quem é a favor é palhaço. E não é isso; ninguém é
palhaço. Cada um tem a sua forma de pensar, de agir, de entender uma situação.
E aqui temos um
debate, mas não ofender as pessoas. Senão, daqui a pouco nós estamos um
xingando ao outro, e acho que não é isso que os visitantes de fora querem
ouvir, ou que o pessoal lá de fora quer ouvir.
A gente quer um
debate sério. E vença quem tiver mais condição de vencer pelo número. Está bom,
deputado Douglas? Sabe o carinho que eu tenho pelo senhor, pelo seu trabalho.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Quero cumprimentar... Estamos tendo um visitante hoje aqui, o
vereador da cidade de Catanduva, Alan Figueiredo Marçal. Seja muito bem-vindo
aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)
Há sobre a mesa um requerimento,
fundado no Art. 191 do Regimento Interno, que pede o adiamento da discussão.
Em votação o requerimento do deputado
Gil Diniz.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
requerimento. Não tem encaminhamento nesse... (Vozes sobrepostas.)
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Cabe encaminhamento,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há
encaminhamento, não há encaminhamento. O senhor pediu encaminhamento depois que
eu pus em votação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Então, Sr. Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem discussão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, nós
temos inúmeras votações nesta Assembleia em que, quando o senhor fala “em
votação”... (Vozes sobrepostas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
encaminhar. Só vou dizer uma coisa, deputado Douglas. Cuidado com as palavras
que o senhor usa na Assembleia. Nós temos que ter... Por favor, deputado, o
presidente está falando.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de Ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A gente tem que
ter respeito com todas as divergências que nós temos dentro da Assembleia. Eu
não assinei esse pedido de urgência, nem de CPI. Eu não sou palhaço, e nenhum
deputado que assinou é palhaço. Então, por favor, é só isso que eu peço.
O senhor fazer as discussões, o senhor
faz as discussões da melhor maneira possível, mas não chamando os outros
deputados e deputadas que por ventura assinaram, que são 40 companheiros do
senhor da Assembleia. O senhor não pode chamar de palhaço.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu não chamei ninguém
de palhaço, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Chamou, mas o
senhor pode encaminhar por cinco minutos, deputado Douglas Garcia.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, questão de
ordem. Era somente para esclarecer justamente essa questão do prazo regimental.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está
esclarecido, deputado. Já está esclarecido e já estamos aqui. Não há questão de
ordem, nós temos que discutir. Por favor, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
deputado. A questão de ordem já está esclarecida e já está...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor está nervoso
à toa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não estou
nervoso.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então me dê a questão
de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem. A
questão de ordem que o senhor está dizendo no 191 já está esclarecida. (Vozes
sobrepostas.) Por favor, deputado Douglas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, o senhor
está cerceando minha palavra. Estou fazendo uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O tempo do
deputado Douglas, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente,
presidente, o senhor está nervoso à toa, presidente. Estou fazendo uma questão
de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
corrija o tempo, que são cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Douglas, presidente,
estou fazendo uma questão de ordem, presidente. Não, V.Exa. está nervoso à toa.
Vossa Excelência está nervoso à toa. Não, presidente, o senhor não pode fazer
isso, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Seu tempo está
correndo, deputado Douglas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu fiz uma
questão de ordem com base no Art. 191 do Regimento Interno desta Casa. Eu
estava discutindo (Inaudível.). Tudo bem.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, volte o
tempo, pelo menos, para o deputado Douglas, mas V.Exa. nunca agiu dessa
maneira, Carlão Pignatari.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pare o tempo do
deputado Douglas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Respeito V.Exa....
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Veja bem, o
requerimento que o senhor fez está dentro do Regimento, eu pus em votação, está
encaminhando o deputado Douglas Garcia. A questão de ordem sua era essa, já
está esclarecida. Já esclareceu.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência
apresentou o Regimento, V.Exa. já colocou em votação sem perguntar se haveria
bancadas para encaminhar, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, já vi
meu erro, já está encaminhando. Já está em discussão. Por favor, solte o tempo
do deputado Douglas Garcia. Por favor, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Ok, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho a V.Exa. aqui
discutindo e dialogando com os demais deputados, eu só espero que todas as
discussões desta Assembleia Legislativa, daqui para frente, pelo menos, porque
não vou nem considerar tempos anteriores em que adjetivos muito mais pesados do
que palhaçada foram ditos aqui...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se eu estiver na Presidência, não
vai acontecer. O senhor fique tranquilo.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Maravilha, Sr. Presidente, assim
eu espero mesmo. Fico tranquilo porque acredito muito na palavra de Vossa
Excelência, mas, caso esqueça, com certeza eu estarei aqui para lembrar, porque
cada deputado que vier aqui nesta tribuna e utilizar qualquer tipo de adjetivo,
eu imediatamente pedirei questão de ordem. Imediatamente pedirei questão de
ordem.
Qualquer tipo,
deputado Maurici, qualquer tipo, porque em momento algum eu chamei algum
deputado de palhaço. Acontece, Sr. Presidente, que eu não quero que esta
Assembleia Legislativa, grande como é e pela história que tem, não se compara
com o que aconteceu no Senado da República. Aquilo foi uma verdadeira vergonha.
E quantas vezes
foram colocados requerimentos para serem votados aqui, projetos para serem
votados aqui, e no momento em que é dito “em votação” logo em seguida a gente
pede para poder encaminhar, não tem nenhum tipo de problema. Isso mostra,
infelizmente, que essa CPI está querendo passar aqui nesta Assembleia de forma atropelada.
Isso mostra
que, infelizmente, qualquer um que é contra essa CPI aqui na tribuna desta
Assembleia Legislativa, porque eu não vi, eu não vi nos discursos anteriores
daqueles que vieram aqui simplesmente atacar a autonomia médica, atacando os
nossos médicos, desrespeitando os nossos médicos, nenhuma intervenção.
Isso é, sim,
uma perseguição, perseguição não só à Prevent Senior, à autonomia médica, mas a
todos aqueles que defendem essa mesma autonomia médica no plenário desta
Assembleia Legislativa.
Mas eu gostaria
de sinalizar que não vou descansar, não vou me acovardar. Eu vou lutar a favor
da autonomia médica, porque lutar pela autonomia médica também é lutar a favor
da vida, porque aqueles que simplesmente resolveram não ficar de braços cruzados
diante de tantas mortes acontecendo no estado de São Paulo e no nosso Brasil
resolveram fazer com que a vida prevalecesse.
Quantas
pessoas foram salvas através do tratamento precoce? Quantas pessoas foram
salvas daqueles que resolveram não ficar simplesmente sentados em casa, com os
braços cruzados?
Se
existe alguém que precisa ser responsabilizado e investigado por esta
Assembleia Legislativa é aquele que está sentado no Palácio dos Bandeirantes, é
o governador João Doria, que, de forma absurda, geriu este Estado durante a
pandemia. De forma completamente incompetente, se é que agora a gente pode
falar a palavra incompetente.
É
um absurdo, senhores. Nós não podemos permitir que esta Assembleia Legislativa
seja instrumentalizada para perseguir aqueles que lutam a favor da vida. Nós
não podemos permitir que esta Assembleia Legislativa se apequene dessa forma. O
nome de cada um dos senhores que votar “sim” a este requerimento de urgência,
que votar “sim” à abertura desta CPI ficará gravado na história desta
Assembleia.
Gravado
na história desta Assembleia como o deputado que perseguiu a autonomia médica,
como o deputado que perseguiu aqueles que lutaram a favor da vida, como o
deputado que, simplesmente, resolveu fazer as vontades do governador do Estado.
E dessa vez, junto com a bancada do PT e do PSOL que, muitas outras vezes na
história desta Alesp, se uniram para trazer o que há de pior à população do
estado de São Paulo. Estão atropelando aqueles que lutam a favor da vida.
Senhores,
pelo amor de Deus. Eu não peço nada a não ser coerência. A não ser justiça. E,
se existe um método de a gente trazer justiça, é imediatamente acabando,
retirando de pauta esse requerimento de urgência. É não dando quórum a esse
absurdo que esta Assembleia está prestes a cometer.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo PSL, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É discussão. Quando é requerimento é discussão. Não há encaminhamento nesse
tipo de... São cinco minutos por bancada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É discussão. Não tem encaminhamento, é discussão. Por cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos que nos acompanham, V. Exa., Sr.
Presidente, todos os colegas aqui presentes, funcionários da Casa.
O
colega Gil Diniz solicitou um adiamento desta discussão que ainda está em curso
por cinco sessões. Eu subo aqui para apoiar o pleito do colega e pedir a V.
Exas. que votem favoravelmente a esse adiamento por entender, inclusive
juridicamente, que não há justa causa para instalarmos aqui uma CPI que vai
investigar idêntico tema que é objeto da CPI na Câmara dos Vereadores.
Muito
embora nós tenhamos competência, como os senhores vereadores também têm
competência, os fatos apurados são os mesmos. E é inerente a toda a sistemática
do direito que não haja duplo processo, dupla análise da mesma natureza sobre
os mesmos fatos.
Vejam
os senhores, muitas vezes um fato ou um mesmo conjunto de fatos é objeto de uma
investigação administrativa, de uma investigação cível, de uma investigação
penal. Há autores, não só no Brasil, no mundo, que já questionam essa
duplicidade. Vejam os senhores, mesmo quando estamos diante de apurações de
naturezas jurídicas diversas.
Na
discussão proposta pelo colega Gil Diniz, nós estamos avaliando a instalação de
uma CPI para apurar idênticos fatos que outra CPI já está avaliando, ou seja,
serão dois procedimentos de idêntica natureza, serão duas investigações
parlamentares.
Não
tem nenhum respaldo jurídico para tanto. Vejam os senhores o risco que se corre
sob o ponto de vista institucional desta Casa se debruçar sobre idênticos fatos
e, eventualmente, chegar a conclusões diversas.
É muito mais lógico
sob o ponto de vista de economia de recursos públicos, mas, principalmente, sob
o ponto de vista da Justiça aguardar a Câmara dos Vereadores finalizar a sua
apuração para aí sim, havendo achados que requerem aprofundamento, esta Casa
que finda tendo competências mais amplas que a Câmara poderá, eventualmente, se
debruçar sobre o mesmo tema. Então não parece razoável que nós entremos em uma
quase competição com a Câmara.
No Colégio de
Líderes desta semana, alguns colegas se mostraram desconfortáveis, receosos da
opinião pública entender que esta Casa está sendo omissa, quiçá conivente, mas
não é disso que se trata. Não tem lógica que as duas Casas Legislativas de São
Paulo, a municipal e a estadual, se debrucem ao mesmo tempo sobre o mesmo tema.
As mesmas
testemunhas muito provavelmente serão ou convidadas, ou convocadas,
supostamente as mesmas que vêm sendo consideradas investigadas lá poderão ser
consideradas investigadas aqui, os mesmos ofícios serão expedidos. Sem nenhum
demérito aos colegas que comporão essa possível CPI, é um desperdiçar de
serviço público.
Parece mais
razoável adiar essa discussão como pede o colega, aguardar o adiantar dos
trabalhos na Câmara e reavaliar, talvez em um momento de maior maturidade dessa
discussão, se é o caso de instalar essa CPI aqui nesta Casa.
Então eu peço,
eu apoio, já declaro o meu voto “sim” ao pedido do colega e peço que os demais
colegas também votem “sim” ao adiamento dessa discussão por mais cinco sessões.
É isso. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu vou pedir
para discutir também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir
por cinco minutos, a deputada Valeria Bolsonaro.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Pela ordem, presidente. Presidente, uma dúvida aqui. Uma dúvida regimental,
se couber uma questão de ordem.
Presidente, V. Exa. disse que não é
encaminhamento, é discussão. Nessa discussão somente os líderes podem fazer
essa discussão ou todos os deputados podem discutir o requerimento de adiamento
da votação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São as 24, 25
bancadas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só as bancadas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bancadas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas como é discussão,
presidente, outra dúvida que me cabe aqui, não é encaminhamento, cabe aparte ou
cessão do tempo para que outros deputados possam...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da mesma
bancada pode também. Na discussão?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nessa discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Aparte?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As bancadas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, eu digo assim...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aparte também
cabe.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Como é discussão...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cabe aparte.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então, se a deputada
me ceder um aparte no meio da fala dela, eu posso utilizar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, sem
nenhum problema.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra
a deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Mais uma vez a gente sobe aqui na
tribuna para falar sobre esses problemas que ocorrem quando as pessoas precisam
de palanque, e não de real discussão de coisas importantes para o nosso estado
de São Paulo.
É muito triste
a gente assistir aqui a essas pessoas que estão precisando de palanque, se
manter na mídia para poder ver se conseguem alguma coisa, porque, realmente,
falar que quer abrir uma CPI para discutir uma empresa que tem 3 mil médicos, e
apenas 12 médicos, desses 3 mil, estão dizendo que houve tantos problemas,
tantas corrupções, tantas coisas sérias?
Sendo que esses
12 médicos, através de uma advogada, foram na CPI do Senado, falar que tentaram
um acordo financeiro com a empresa, antes de abrir a boca. Então a gente vê que
ninguém ali está preocupado.
Esses 12 não
estão nem um pouco preocupados com Saúde. Eles estão preocupados com dinheiro.
Se eles estivessem preocupados com Saúde, eles não iam propor um acordo
financeiro com a empresa antes de fazer algum tipo de acusação.
O mais
importante disso tudo, o que mais choca a gente, é ver que, desses 12 médicos,
a própria empresa já mostrou e já provou que eles já usaram, em seus parentes,
a mesma coisa que estão agora tentando incriminar a empresa Prevent Senior.
Então a gente
está vendo o quê? A gente está vendo algumas pessoas querendo fazer uso de
palanques, sabe Deus por que, a gente nunca vai saber. São coisas que ficam
nebulosas para a gente.
Realmente, é
muito espantoso a gente tentar entender o que passa na cabeça das pessoas, para
fazer esse tipo de coisa. Sendo que uma CPI, como já foi falado aqui, o
objetivo dela é fazer algumas abordagens para poder levar para o Ministério
Público, para que o Ministério Público faça essa análise. E tudo já está no
Ministério Público.
Então é uma
coisa totalmente inócua, como é grande parte das coisas que a esquerda propõe:
coisas inócuas, que só trazem discussão, para se manter na mídia, para ficar
falando.
Agora, o que eu
gostaria de saber, por exemplo. Deputado Teonilio Barba, o senhor falou que o
seu partido não foge da discussão e da abertura para saber das investigações.
Por que será
que o prefeito Edinho, lá de Araraquara, não compareceu, lá no Rio Grande do
Norte, na CPI que está sendo feita lá? O que será que acontece? Eu estou
falando com o Teonilio Barba. Dá licença, a senhora vai me interromper?
Presidente, eu tenho a palavra, ou não? Muito obrigada. Então, deputado, o que
o senhor acha que pode estar acontecendo?
Essa CPI, que
está acontecendo no Rio Grande do Norte, que está investigando o Consórcio do
Nordeste, vai ter que fazer, e foi aprovada agora, uma condução coercitiva para
o prefeito de Araraquara.
Por que será
que isso está acontecendo? No Consórcio do Nordeste, foram levantados alguns
problemas de desvio de dinheiro, alguns indícios de desvio de dinheiro, de
superfaturamento de compra de respiradores.
Então a gente
gostaria de saber por que esse prefeito não quer esclarecer? É só esclarecer.
Não é isso que a gente pretende com CPIs, esclarecimentos? Por que será que ele
não quer esclarecer?
Lógico, por
isso ele vai ser conduzido coercitivamente. Para poder fazer esse
esclarecimento. Porque, realmente, isso sim nos interessa. Isso sim nos
interessa. É saber o que realmente aconteceu e para onde foi mandado esse
dinheiro.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
oradores inscritos, está encerrado.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem contrários a esse requerimento, ficam como estão. (Pausa.)
Rejeitado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para solicitar uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Gostaria de chamar o deputado Douglas Garcia... Desculpa, é eletrônico.
Desculpa, é votação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma
questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
sobre a votação?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
qual é o quórum que nós precisamos para rejeitar ou para aprovar este
requerimento? E a minha dúvida é: eu apresentei cinco requerimentos de
adiamento. Um de cinco sessões, um por quatro sessões, por três sessões, duas
sessões, e uma sessão.
Caso esse
requerimento não tenha quórum suficiente, esse quórum que o senhor vai me
responder agora, presidente, como que ficam os próximos requerimentos de
adiamento de discussão? Ficam para uma próxima sessão, caso não se conclua
hoje? Como que nós fazemos?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ficam
todos prejudicados. Se ele for rejeitado, ficam todos prejudicados.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não
rejeitado. Se não houver quórum.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se
não houver quórum...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Se não houver quórum, fica rejeitado, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
já rejeitei. Eu dei o comando “rejeitado”.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sim.
O de cinco sessões.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Todos.
Aí todos os outros estão rejeitados.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não,
presidente. Não é isso que o Regimento diz.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se
não tiver quórum, ficam todos prejudicados.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu
entendo, mas não é o que o Regimento fala, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É,
sim.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não
é, presidente. Eu posso ler para Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não.
O senhor faça a questão de ordem, que eu respondo posteriormente, fique
tranquilo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não,
é que...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Não.
Está, está. Está em votação.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está
esclarecido, deputado. Já está esclarecido.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já
está correndo o tempo para chamar os deputados,
pode falar à vontade.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não,
mas este requerimento...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Para colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL
em obstrução.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra.
Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para
colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem, Sr. Presidente,
sobre o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós
estamos...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para colocar o
PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada Isa Penna.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Questão de ordem sobre o processo de votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Caso não haja quórum regimental
para, tanto aprovação, como a negativa, do que está sendo apresentado agora,
assim como as demais proposições apresentadas no Plenário, a votação, ela não
ficaria adiada para uma próxima sessão, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Ela está rejeitada. Ou você aprova a suspensão, ou ela está rejeitada.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Mas
caso não atinja o quórum, não deveria ficar adiado para a próxima, até que haja
o quórum regimental?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Voltamos automaticamente à discussão, porque já rejeitado o pedido de
adiamento.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM -
Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos
em obstrução. Deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM -
Democratas em obstrução. Presidente, o comando foi “não”, ou seja, para
rejeitar, mantêm-se o “não”, correto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Não”,
isso. Democratas em obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presidente, só uma questão de ordem, rapidinho.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós precisamos, para manter a rejeição, já que estamos
em verificação de votação, que tenha um quórum de quantos deputados votando
“sim”?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Maioria simples.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Maioria simples. Vinte e quatro?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem
que ter 48 votantes, e a maioria...
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
A maioria dizendo “não”, aí mantém.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Sim”
ou “não”.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
“Sim” ou “não”. Se votar “não”, mantém...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mantém
rejeitado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Votando “sim”, então, fica adiada...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Adiada
por cinco sessões.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Quem votar “sim” é para o adiamento?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso
mesmo.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Na qualidade de vice-líder da bancada, colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB
em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada Marta.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar
o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD
em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputado Sebastião.
O SR. SEBASTIÃO
SANTOS - REPUBLICANOS - Colocar o
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
colocar o PTB em obstrução e pedir a todos que são contra esta CPI para que
votem “sim” neste momento. Votem “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTB
em obstrução.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar
o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV
em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já
estava, colocado pelo seu vice-líder, em obstrução.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Arthur do Val. Patriota em obstrução.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Colocar o PRTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB
em obstrução.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Pra colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo
em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Gil Diniz em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil
Diniz em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Transcorridos os quatro minutos, vamos abrir o sistema... Deputado Walter
Vicioni.
O SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB -
MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - MDB em obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, vamos abrir o sistema eletrônico. Votem “sim”,
“não” ou abstenção.
Fazer um
cumprimento muito especial aos dois deputados aniversariantes hoje: o deputado
Cezar fez aniversário hoje, e o deputado Castello Branco também fazendo.
Aniversariantes do dia, nós temos dois aniversariantes. (Palmas.)
Gostaria de
aproveitar para cumprimentar o prefeito de Iaras, Marcos Quinha, que está aqui
junto com a deputada Carla Morando, e cumprimentar também os vereadores do
PSDB, Cateto, Rafael e Orlando, e o setor Sinditêxtil, Haroldo.
Todos aqui,
sejam muito bem-vindos.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
Para uma comunicação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Estamos em sistema de votação, mas podemos.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB –
PARA COMUNICAÇÃO - Não, rapidamente, presidente, só para lembrar. Já que V.
Exa. está trazendo para este Plenário os vereadores, lembrá-los das prévias do
nosso partido, conferir isso dos nossos amigos vereadores.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Dia 21, para os nossos
vereadores que estão aqui. Aberto o sistema de votação, eletronicamente...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente. Quando encerra para votar no microfone aqui?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Assim que terminar. Daqui a
pouco, botamos aí no microfone. Está louco para votar, pode votar já que eu
deixo reservado o voto, Gil.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PL em obstrução. Mais algum deputado votando no sistema eletrônico? Deputada
Damaris. Deputado Conte Lopes.
Um minutinho
só, deputado Conte, eu achei que o senhor ia pôr em obstrução o Progressistas.
Deputada Damaris e deputado Vinícius não estão conseguindo votar no eletrônico,
vamos encerrar a votação. Colocou.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada
a votação eletrônica, vamos agora votar. Abrindo os microfones para que se vote
nos microfones.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputada Isa.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Tem um sujeito
ali vestido de bobo da corte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Por favor, por favor, calma.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Calma? Eu estou
calma, só quero entender.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Eu não sei o que é que...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não,
literalmente. Vestido mesmo, fantasiada a pessoa está.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pedir
que a Polícia Militar...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está mesmo.
Não, é sério. É verdade, presidente, olha ali.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, não, eu estou pedindo já, a polícia já está lá, fica tranquila.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Confundiram ele com o Arthur do Val.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
A polícia já está lá. Por favor, que retire. Estamos em processo de votação.
Como é que entraram lá? Eu gostaria de chamar o coronel Sanches aqui,
rapidamente.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Eu queria passar a
minha vez para o aniversariante.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos dar
preferência para o aniversariante do dia, deputado.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - O aniversariante tem a
preferência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fazendo os seus
cinquenta anos, deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Cinco ponto nove.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
aniversariante, deputado Cezar, parabéns pelo seu aniversário.
O
SR. CEZAR - PSDB - Dezoito anos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pelos seus
dezoito anos, deputado Cezar votando “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mais algum
deputado quer proferir o seu voto? Vamos à promulgação...
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Quero modificar o meu
voto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Após o...
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
gostaria de modificar o seu voto? Deputado Edmir?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O deputado Edmir,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para mudar o meu voto
de “sim” para “não”, Excelência. Me confundi com a votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Edmir mudando
de “sim” para “não”.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a
proclamar o resultado: 38 senhores deputados, mais este presidente, 14 votaram
“sim”, 23 votaram “não”, quórum insuficiente para deliberação.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente,
para questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discussão.
Para discutir contra, o deputado Tenente Coimbra. Ausente. Deputado Major
Mecca. Questão de ordem do deputado Gil Diniz enquanto o orador...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, Art. 191. Eu gostaria que os meus pares aqui interpretassem
comigo esse artigo, presidente, já que é novo, eu nunca vi um requerimento
desse ser apresentado aqui. Sessão 4, “Adiamento”, Art. 191: “Sempre que um
deputado ou deputada julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer
proposição, poderá requerê-lo por escrito”.
Parágrafo primeiro, presidente: “a
aceitação do requerimento está subordinada às seguintes condições”, deputado
Barba: “ser apresentado antes de encerrada a discussão, cujo adiamento se
requer. Dois: prefixar o prazo de adiamento, que não poderá exceder cinco dias.
Pode cinco, quatro...”
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco sessões.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Fala cinco dias no
Regimento, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco dias.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – “Três: não estar a
proposição em regime de urgência...”
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento, ele
está em uma questão de ordem, por favor, deputada Isa.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado... Não, não tem pela ordem. Ele está em uma questão de ordem. Dois
minutos ainda, deputado Gil, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu estava lendo,
presidente, deixa a deputada...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, não
existe... O senhor está no meio da questão de ordem, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É que ela me
interrompeu, presidente. “Três: não estar a proposição em regime de urgência”.
Parágrafo segundo, presidente...
“Ele está lendo”. Mas é para ler,
presidente, eu estou lendo. A questão de ordem é justamente para ler o
Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Termina a sua
questão de ordem, por favor.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendo que conhece
muito o Regimento. Parágrafo segundo, presidente: “quando, para a mesma
proposição, for apresentado mais de um requerimento de adiamento, será votado,
em primeiro lugar, o de prazo mais longo”. Aprovado um... E aqui que o
Regimento coloca “Aprovado um”, considerar-se-ão prejudicados os demais. A
minha questão de ordem, presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi rejeitado,
mesmo porque...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, o Regimento
não...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor não deixou eu
terminar a questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu
entendi.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, o senhor não
deixou. Eu quero formular a questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Faça a sua
questão de ordem por escrito, que ela será respondida.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas o senhor não
deixou eu terminar, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas o senhor pode,
o senhor tem tempo. Um minuto o senhor tem ainda para terminar.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, o
Regimento, no mínimo nesse artigo, é omisso, porque ele só fala que está
prejudicado da aprovação. O primeiro requerimento que eu apresentei era de
cinco dias. Porém, eu apresentei mais quatro requerimentos, de adiamento por
quatro, três, duas e uma sessão.
Já que o requerimento é omisso,
presidente, vou apresentar uma questão de ordem a V. Exa., à Mesa Diretora,
para que, no momento oportuno, nos dê essa resposta e, caso for preciso ou
possível, alterar aqui o Regimento Interno, já que, nessa questão, o Regimento
Interno é omisso, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil. Com a palavra, o deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os funcionários
que nos dão suporte, nossos policiais militares.
É missão
constitucional dos deputados desta Casa a fiscalização às ações do Poder
Executivo, a fiscalização ao empenho dos recursos dos impostos pagos pelo povo
do estado de São Paulo.
No entanto,
essa gana de investigação seletiva que está sendo demonstrada em relação à Prevent
Senior se faz extremamente prejudicial ao povo do estado de São Paulo e digo
aos senhores o porquê.
Em primeiro
lugar, o Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de São
Paulo, já está investigando o que ocorreu na Prevent Senior. Inclusive, já
existe um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prevent
Senior. Aí eu pergunto a todos os senhores: onde está a nossa preocupação e a
nossa iniciativa investigatória em cima do que está acontecendo nos hospitais
públicos do estado de São Paulo?
O que está
acontecendo no Hospital Geral de Taipas? O que está acontecendo no Hospital da
Vila Penteado, no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha, que, há poucas semanas,
saiu em uma matéria jornalística ratos andando nos corredores daquele hospital?
O que está
acontecendo no Hospital do Mandaqui, no Tide Setúbal, no Hospital Geral do
Itaim Paulista, no Hospital de Itapecerica da Serra, no Hospital do Campo
Limpo?
O que está
acontecendo dentro desses hospitais? Como estão sendo geridos os orçamentos e o
dinheiro público que é destinado a esses hospitais? Ninguém está preocupado em
verificar o porquê de nós chegarmos a um hospital e ter 70 pessoas sentadas em
um banco aguardando atendimento e somente um médico atendendo essas pessoas?
Ninguém está preocupado em investigar isso?
Sabe por que
não estão? Porque o propósito principal desta Casa, neste momento, não é ajudar
o povo, não é ajudar aquelas pessoas que estão vulneráveis nas periferias.
Não é. Agora,
neste momento, vocês estão preocupados com quem tem convênio. Não sou contra
investigação, não. No entanto, o Ministério Público e a Polícia Civil já estão
investigando.
Assim como o Ministério
Público, bem como a Polícia Civil, não investiga o dinheiro gasto nos hospitais
de campanha, não investiga os recursos que foram gastos durante a crise
sanitária, esta Casa também não apresenta essa preocupação.
O que será que
acontece dentro do estado de São Paulo, deputado Barba? O que será que acontece
aqui, que ninguém está preocupado com o povo?
O
cidadão, o trabalhador morre na fila de um hospital, morre em cima de uma maca
num corredor de hospital, aguardando por dias uma vaga num leito de enfermaria,
uma vaga num leito de UTI. E ninguém está preocupado. Agora, está todo mundo
preocupado com a Prevent Senior.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Alex de Madureira.
* * *
Ora, senhores,
esse viés político que as Casas Legislativas adotam, com uma preocupação
voltada à vida política de cada um, está prejudicando o povo, está prejudicando
o trabalhador, que já não basta ter perdido o seu emprego, ter sido submetido a
medidas autoritárias. “Olha, fiquem todos em casa; a economia, a gente vê
depois”.
O depois é
agora. Nós não resolvemos a questão de Saúde, agravamos a situação econômica. E
quem paga a conta é o pobre, o povo que está nas periferias. E eu não estou
falando isso para vocês porque eu li o jornal de manhã.
Após o café, eu
abro o jornal e me atualizo. Eu estou falando isso para os senhores porque é o
que eu constato em mais de 33 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Os senhores
sabem por que o número de policiais militares mortos em São Paulo foi tão alto?
E sabem por que não foi maior ainda? Porque os respiradores do Hospital da
Polícia Militar foram comprados com o dinheiro do nosso bolso, do nosso
salário. Porque do soldado ao coronel, todos têm que pagar o Pró-PM.
Sabe o que é o
Pró-PM, deputado Douglas Garcia? É uma vaquinha que nós fazemos para sustentar
aquele hospital. E, se não fosse o dinheiro do Pró-PM para colocar 10 respiradores
no Hospital da Polícia Militar, os nossos policiais morreriam com falta de ar.
Porque sabe que a nossa tropa, o nosso soldado não fez home office, não atendeu
ocorrência através do celular, na tela. Não, ele foi para as ruas durante toda
a crise sanitária.
Alguém
investiga aqui, alguém quer investigar ou está preocupado porque morreram mais
de 110 policiais militares da ativa e mais de 700 veteranos durante a pandemia?
Alguém está preocupado em investigar isso? Não, não está.
Sabe por quê?
Porque, assim como o povo pobre, que está nas periferias precisando de
políticas públicas, os nossos policiais são números. São tratados como números.
Morreu, enterra. Coloca como nome de uma sala de alguma coisa aí.
Alguém aqui
está preocupado em investigar o Executivo, o governo do estado de São Paulo, o
motivo pelo qual quartéis do Corpo de Bombeiros só têm o sentinela e não têm
efetivo? Só têm o sentinela, Barba. As viaturas estão lá dentro, encostadas. As
salas vazias, porque não tem efetivo para trabalhar. Só tem o soldado tomando
conta da instalação.
Mas ninguém se
preocupa, ninguém está preocupado com isso. Aí quer investigar o convênio
particular Prevent Senior. Nossa, requerimento de urgência para investigar a
Prevent Senior.
Esse trabalho
já está sendo feito no estado de São Paulo. E quem está investigando os
respiradores superfaturados que foram pagos e mal chegaram no estado de São
Paulo? Aí nós não vemos essa preocupação.
Tem alguém aqui
preocupado que o soldado da PM, que já ganha uma miséria de três mil reais, na
próxima licença-prêmio só vai receber dois? Ninguém está preocupado.
Vamos votar,
sim, vamos votar com o governo e vamos massacrar quem trabalha. Afinal, esta
Casa é a Casa de quem? Esta Casa é a Casa do governo do estado de São Paulo, é
a Casa do governador João Agripino Doria. E o povo?
O povo fica do
lado de fora, e o povo que se dane, o povo que vá não sei para onde. É dessa
forma que está sendo tratado o povo aqui nesta Casa Legislativa. É exatamente
dessa maneira.
No início da
pandemia, eu fui a vários hospitais. Um dos hospitais que eu fui foi o Hospital
Geral de Guaianazes. O Hospital Geral de Guaianazes, quando eu cheguei lá, já
era pandemia. No piso térreo, por onde entravam as pessoas pedindo socorro e
atendimento, nem álcool em gel tinha. Os médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem nem máscaras adequadas para o trabalho tinham.
Dos três
elevadores, um só estava em funcionamento; o outro, o outro a administração do
hospital não tinha nem a cara de pau de colocar “em manutenção”. Já estava lá
escrito: “quebrado”.
Pelo mesmo
elevador que subia o paciente infectado, subiam o alimento e as visitas, e
ninguém está preocupado com isso. Eu apresentei uma representação no Ministério
Público para que providências fossem adotadas, afinal, naquele hospital, havia
um contrato de terceirização de 30 milhões de reais.
E cadê esses
milhões de reais dessas terceirizações, das compras de respiradores, de
máscaras vindas da China, de kits de saco de cadáver que foram comprados assim
a torto e a direito?
Eu me deparei,
em uma das minhas fiscalizações, com 57 mil sacos de cadáver, faltando 15 dias
para o seu vencimento. Para onde iam aqueles sacos de cadáver? Diga-se de
passagem, grande parte estava armazenada lá na FURP.
Vocês se lembram
da FURP, a Fundação para o Remédio Popular, uma fábrica de remédios que durante
a pandemia ficou parada. Uma fábrica de remédios com equipamentos de mais de um
milhão de euros para confecção de medicamento. E a fábrica ficou parada. E
ninguém aqui está preocupado com isso.
Uma crise
sanitária, o povo morrendo, e a fábrica de remédios do governo do estado de São
Paulo, do estado de São Paulo fechada, parada com os funcionários sentados,
sentados, assim como estão os senhores, porque não tinha demanda de trabalho,
não tinha material.
E o que nós
ouvimos naquelas instalações, no dia da minha fiscalização, é que o
sucateamento daquela unidade, daquela fábrica, era proposital para uma futura
comercialização e venda da fábrica de remédios no estado de São Paulo.
E quem está
preocupado com isso? Sabe quem, aqui nesta Casa, neste presente momento?
Ninguém, porque nós estamos aqui discutindo o requerimento de urgência de um
convênio médico particular. E a Saúde Pública, que o povo de São Paulo não tem
há décadas? O povo morrendo nos corredores.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Eu fiz uma fala
aqui nesta tribuna, no início da pandemia. Foi uma pesquisa que eu fiz no
Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, no dia 17 de março, presidente, para
concluir, no dia 17 de março de 2020.
Em quatro
hospitais, na zona norte, sul, leste e oeste, não havia leitos de UTI nesses
hospitais. Ou seja, nunca houve políticas de Saúde Pública no estado de São
Paulo. E a crise sanitária, a pandemia, mostrou isso.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado. Deixe-me só chamar o próximo orador. Para falar, deputado Frederico
d’Avila. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputada Leticia
Aguiar. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento é o próximo orador, pode se
dirigir à tribuna.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Eu queria passar o meu
tempo para o deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Pois não, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiramente, eu gostaria de parabenizar V.Exa., pelo veto que
V.Exa. assinou, em relação a um projeto
de lei que foi aprovado aqui, e V.Exa., como governador do Estado, cumpriu um
papel fundamental, vetando o projeto que agredia, que violava direitos
conquistados pelos idosos, pelos estudantes, pelos profissionais da Educação,
inclusive de leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa.
Eu mesmo tive a oportunidade de aprovar
duas leis, que são hoje executadas e cumpridas no estado de São Paulo, que é a
meia-entrada em atividades culturais para todos os professores das redes
municipais do nosso Estado, para todos os servidores do Quadro de Apoio
Escolar, e para todos os gestores não só da rede estadual, mas de todas as redes
municipais.
Então, o veto de V.Exa. foi fundamental
para que nós pudéssemos preservar esse direito que, repito, foi uma conquista
no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Juventude e nas três leis que nós
aprovamos aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Giannazi. Antes do deputado Gil, só para informar à deputada Isa Penna
que o rapaz que estava vestido lá veio para o aniversário, uma brincadeira com
o deputado Cezar. Então, não tem nada a ver com a nossa sessão, nem com a
Assembleia, deputado Gil, e nem com a CPI ou não CPI.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pensei que era
homenagem ao deputado Arthur do Val.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi uma brincadeira
que fizeram com o deputado Cezar. Então, só para esclarecer, mas vai ser
corrigido. Então, é apenas para informar.
Com a palavra do deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Achei que era uma homenagem a um
amigo, um colega de trabalho, presidente. Obrigado, presidente, obrigado ao
deputado Tenente Nascimento pela cessão do tempo.
Presidente, até
a Globo desistiu de vir cobrir aqui a sessão, que, no meu modo de ver, é uma
sessão da vergonha, presidente. Nós, que estamos obstruindo, estamos alertando
os deputados e convencendo, um a um, dessa aberração que é a proposta de
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito aqui neste Parlamento.
Não é possível
que os deputados, neste momento, queiram imitar Renan Calheiros, aquele senador
lá do norte, o senador do PSOL, acho que era do PT também, é só uma costela do
PT, repetir argumentos como o do Omar Aziz, aquele senador que responde a
vários inquéritos lá no Amazonas, mas, segundo ele, tem reputação ilibada. Onde
nós vamos parar?
O
tema dessa discussão já foi amplamente dito aqui e há uma Comissão Parlamentar
de Inquérito na Câmara Municipal que não está produzindo absolutamente nada.
E,
assim como em Brasília, presidente, naquela CPI da vergonha, não vão produzir
absolutamente nada. É apenas palanque político. Mas Maurici, que me corneta
aqui ao pé do ouvido, está aqui na minha direção, ele diz que é mais um motivo
para esta Assembleia abrir, Sr. Presidente, uma Comissão Parlamentar de
Inquérito.
Vejam
vocês, nós temos o Ministério Público. Agora, inclusive, deputado Maurici, para
receitar que remédio não pode ser utilizado. Vejam vocês. Eu recomendo aqui ao
povo de São Paulo que, quando passar mal, não faça como o Mandetta disse:
“fique em casa até ter falta de ar”. Youtube, eu não estou mandando a galera
ficar em casa, isso quem disse foi o Mandetta, não faça isso. Procure um
médico.
E,
se por um acaso forem a um desses hospitais, deputado Giannazi, geridos aí pelo
tucanato aqui no “tucanistão”, nosso amado estado de São Paulo, se por um acaso
não encontrarem um clínico geral, batam na porta do Ministério Público, que
agora quer receitar medicamento, quer dizer quais medicamentos não podem ser
utilizados. Vejam só que rumo nós estamos tomando aqui.
“Ah,
mas não pode falar de cloroquina”, “ai, não pode falar de ivermectina”, “ai,
meu Deus, não pode falar de azitromicina”. Aí nós perguntamos o porquê, qual o
motivo, e a resposta é praticamente unânime: porque não há comprovação
científica, não está nas bulas dos medicamentos.
Graças
a Deus os médicos do Hospital Santa Marcelina não escutaram esse tipo de
político, esse tipo de promotor, porque senão eu estaria morto. Centenas de
milhares de vidas humanas, aqui em São Paulo e pelo Brasil, essas vidas estariam
ceifadas também, porque não há nenhum medicamento, deputado Altair, com
comprovação científica. Não tem nenhum medicamento que diga “esse remédio aqui
está na bula, combate a Covid-19”.
Mas,
como esses médicos são teimosos, Altair, eles teimam em salvar vidas, eles
teimam em correr o risco de morte, como correram durante essa pandemia de
Covid-19. Teimosos que são, tentaram salvar vidas e salvaram milhares, milhões
de vidas.
A
minha é uma delas, para desespero de muitos, para alegria pelo menos da minha
família, dos meus amigos, obviamente. Que bom que esses médicos não ouviram
esse tipo de político e esse tipo de politicagem. Eu sei que a tentativa de
intimidação da autonomia médica é gigante, é enorme, vai acontecer.
Talvez
os nossos netos verão isso, os nossos bisnetos - para quem vai ter, obviamente
-, vão olhar esse período histórico e vão falar: “olha, dizem que a Idade Média
era a idade das trevas, mas aquele 2020 foi terrível”.
Tinha
político querendo amarrar a mão de médico, tinha político ofendendo uma médica
renomada, PHD, deputado Jorge do Carmo. PHD, dezenas de pesquisas dentro e fora
do nosso País, Dra. Nise Yamaguchi, a quem eu rendo a minha homenagem e estendo
a esses médicos, a esses enfermeiros heróis durante essa pandemia.
Mas nós
insistimos em passar essa vergonha aqui neste plenário. Eu não consigo entender
por que esta Casa não quer aprovar. E vejam, deputados, estão suando sangue
aqui para aprovar um requerimento de urgência, deputada Valeria, não é o mérito
da propositura. Quando chegar no mérito vamos ter que passar o Natal aqui para
aprovar essa criação da CPI.
Mas eu entendo,
já que o governador João Doria se comprometeu publicamente com o deputado Paulo
Fiorilo - pelo menos nas entrelinhas, eu espero que eles não tenham contato -,
se comprometeram a aprovar esse requerimento.
Governador que
gosta de fazer propaganda, gasta milhões em propaganda. Ele está a esta hora
provavelmente, a equipe dele, vendo o que os senhores curtem nas redes sociais,
ele gosta de pesquisar, a equipe dele, o sentimento das redes.
E a resposta
que ele dá não é por convicção, a resposta que ele dá ao jornalista que o
questiona é uma resposta padrão, feita por um marqueteiro, criada em uma
agência de publicidade. Ele vai ali e responde. Ele quer lacrar, ele não quer
governar este estado. E ele se comprometeu publicamente.
Talvez por isso
a insistência de pela quarta, pela quinta vez essa discussão de um requerimento
de urgência para tentar ser aprovado neste parlamento. Está sendo muito
difícil, mas muito difícil aprovar essa urgência. Já estamos chegando em meados
de novembro. Logo chega a discussão do orçamento, logo vai ter deputado
querendo finalizar a discussão do orçamento.
Nós estamos em
um ano pré-campanha eleitoral e a nossa população está vendo quem está votando
aqui pensando na população, pensando em proteger a autonomia médica, pensando
em proteger centenas, milhares de empregos que há na Prevent Senior.
Como eu sempre
disse, eu não conheço ninguém da direção da Prevent Senior, eu sequer conheço
um médico da Prevent Senior, mas eu conheço dezenas de pacientes que utilizam o
serviço e que elogiam muito.
Eu não tenho
dúvida nenhuma de que a tentativa de abertura de CPI neste parlamento, somada à
abertura de CPI na Câmara Municipal, somado aqueles aloprados do Senado
Federal, aquela CPI do circo que não deu em nada, senhores, absolutamente nada,
deputado Conte Lopes, e agora o Randolfe, aquele deputado saltitante, feliz,
aquele deputado do PSOL, costela do PT, quer apresentar mais um requerimento de
CPI. É simplesmente absurdo. Ele gostou de passar na Globo todos os dias.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa
Excelência citou o nosso senador Randolfe Rodrigues, que era um senador do
PSOL, hoje é da Rede, que tem feito um trabalho brilhante no Senado Federal.
Por
coincidência eu estava com ele agora, porque a CPI do Senado, que realizou
todas as investigações em relação à CPI da Covid, da Prevent Senior, esteve
agora entregando o relatório à Câmara Municipal de São Paulo, porque a Câmara
Municipal já está investigando, lá já tem uma CPI formada e houve uma reunião,
um encontro.
Eu participei,
acompanhei, estive com ele, com o Randolfe Rodrigues, eles fizeram vários
depoimentos, os senadores estavam todos lá.
Mas dizer, Sr.
Presidente, que depois, na coletiva de imprensa, deputado Gil Diniz, aconteceu
algo interessante. Porque, olha só, o assunto foi a Assembleia Legislativa.
Porque já
fizeram no Senado uma CPI. Tem a CPI na Câmara. Então a imprensa perguntava por
que não tem CPI aqui na Assembleia Legislativa, o maior parlamento estadual.
Por isso quero
fazer um apelo, aproveitando, para que a gente aprove a CPI. Vamos instalar a
CPI da Prevent Senior e fazer uma profunda investigação. Porque não dá para
esconder, foi grave o que aconteceu.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas está sendo investigado na
Câmara. O senhor está chamando os vereadores de incompetentes, é isso?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não. Mas nós temos que cumprir o
nosso papel. Nós fomos eleitos para fiscalizar também.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Os vereadores são incompetentes
para investigar? Esta Casa é que é competente para investigar, é isso?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é porque a Prevent Senior é
sediada em São Paulo. Tem várias irregularidades, pessoas morreram. Então nós
temos que cumprir o nosso papel instalando. É fundamental.
A Assembleia
Legislativa está passando vergonha sem instalar essa CPI. Hoje nós fomos humilhados
nessa coletiva de imprensa. O assunto foi a Assembleia Legislativa. Por que a
Assembleia Legislativa não instala a CPI? Olha só, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu respondo a esses repórteres,
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Porque aqui deve ter uma bancada
da cloroquina, da Prevent Senior, que é suprapartidária, inclusive, me parece.
Ela permeia vários partidos políticos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu não assinei. Espero que V.
Exa. se inscreva e me dê esse tempo para responder, Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas é isso. Nós defendemos a
instalação imediata da CPI da Prevent Senior. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, deputado Carlos
Giannazi, que foi vereador na cidade de São Paulo. Eu estava lendo a biografia
do deputado Carlos Giannazi. Vereador desde o início dos anos 2000. Até me
surpreendi. Vossa Excelência é mais antigo que meu pai. Então devo mais
respeito ainda a Vossa Excelência.
Mas, traduzindo
o que o Giannazi acabou de dizer, deputados. Os vereadores da cidade de São
Paulo são incompetentes. Os senadores são mais incompetentes ainda porque
ficaram meses humilhando médicos no Senado. Era uma humilhação diária.
Inclusive, estão sendo acionados judicialmente para isso. E não deu em nada.
Os vereadores -
deputado Giannazi colocou aqui - estão investigando, nesse momento, junto com
os senadores. E não são competentes, são incompetentes. Esta Casa, dominada
pelo João Doria, dominada pelo PDSB, esta Casa vai ser independente e vai
investigar o que a Câmara Municipal não tem competência para investigar, o que
o Senado Federal não tem competência.
Muito embora eu
ache mesmo que são incompetentes. O que o Ministério Público está investigando,
presidente? Então, deputado Giannazi, só respondendo a Vossa Excelência. Não
foi aprovado e não será aprovado porque nesta Casa, agora, na 19ª Legislatura,
tem uma oposição real ao Governo de São Paulo.
Tem uma oposição
real ao partido dos tucanos em São Paulo, que dominam, com o Partido dos
Trabalhadores, há mais de 30 anos, esse estado.
Muito obrigado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, eu não constato quórum regimental. Quero
regimentalmente solicitar uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Para
fazer a chamada, chamo o deputado Douglas Garcia e o deputado Coronel Nishikawa
para nos auxiliar na verificação de presença.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado
quórum. Para discutir, deputado Sargento Neri. Ausente. Deputada Marta Costa.
Ausente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Adriana Borgo. Ausente. Não havendo oradores inscritos, está em discussão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem. Pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está em
discussão. Está encerrada a discussão.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar. Para
encaminhar pelo PSL, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com prazer,
deputada Janaina.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente.
Presidente, eu pedi questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já estava
encerrada a discussão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Antes de V. Exa.
encerrar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já
encerrou a discussão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os oradores
não estão aqui.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas eu pedi uma
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora pode
fazer. Tem uma oradora para encaminhar: pela bancada do PSL, deputada Janaina
Paschoal.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, não havia
encerrado, presidente. Não havia encerrado, mas tudo bem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os oradores não
estão até agora aqui, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Tudo bem,
presidente. Não tinha encerrado, mas tudo bem. Sessão 1, disposições
preliminares, Art. 196: “As deliberações da Assembleia serão tomadas por
maioria de votos presente a maioria absoluta de seus membros, salvo nos
seguintes casos, em que serão: 1) por voto favorável de 2/3 da Assembleia...” E
segue aqui, presidente: a, b, c.
Presidente, a
dúvida regimental é que o requerimento de adiamento da discussão não foi
deliberado, não foi rejeitado e não foi aprovado. Há um requerimento ainda em
aberto, no limbo, mas V. Exa. já encerrou a discussão. Havia esse primeiro
requerimento de cinco sessões, que não houve, presidente, nem o quórum
regimental de 48 votantes. O quórum foi menor do que 48, nós não tivemos
quórum.
Então, esse
requerimento está prejudicado, mas ele não foi rejeitado, ele não foi
deliberado, presidente. Já falei com a minha assessoria parlamentar. Eu entendo
que V. Exa. tenha acabado, feito o encerramento da discussão.
Porém, há esse
requerimento para ser deliberado, rejeitado ou aprovado, o que ainda não foi,
então eu não consigo entender o motivo do encerramento da discussão. Havia os
outros quatro requerimentos, que eu fiz.
Havendo,
obviamente, o encerramento da discussão, só cabe a este parlamentar ajuizar
esta sessão, neste momento. Então, eu só peço que V. Exa. veja, nesta questão
de ordem, porque, justamente, há esse requerimento que não teve o quórum
regimental para ser deliberado, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Com a palavra, para encaminhar, a deputada Janaina
Paschoal, pela liderança do PSL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente.
Já no momento
da discussão, eu levantei várias questões, entendo, muito importantes a
evidenciar. Não tem sentido instalar essa CPI e, por isso, ao lado de outros
colegas, um deles o Douglas Garcia, desde o princípio no Colégio de Líderes,
apesar - aqui, eu quero ser muito transparente - da insistência de outros
líderes, fomos firmes no sentido de que obstruiríamos inclusive o pedido de
urgência.
A preocupação,
pelo menos da minha parte, é com essa criminalização da medicina, é com a
uniformização, a ideia de que a ciência é una, quando sempre se soube e se sabe
que a ciência, por princípio, deve estar aberta. É muito perigoso exigir de
profissionais que estão na ponta, que estão numa verdadeira operação de guerra.
Agora que a
situação está um pouco mais confortável - inclusive, os gestores estão
anunciando que dispensarão as máscaras -, é muito fácil olhar para trás e
julgar esses médicos que estavam na ponta num momento de guerra contra um
inimigo desconhecido, um inimigo invisível, um inimigo que desafiou o mundo.
É muito fácil
olhar para trás e dizer: “Olha, esses médicos não deveriam ter ministrado este
ou aquele medicamento. Esses médicos deveriam ter se furtado de registrar o
desenrolar da doença dos seus pacientes. Esses médicos haveriam de ter esperado
o consenso da ciência, o consenso da academia, as inúmeras autorizações dos
conselhos de pesquisa”.
O problema é um
só: estão confundindo a atividade médica da ponta com a realidade da academia.
E eu digo isso com conhecimento de causa, porque sou professora universitária e
sei que o tempo da academia é um e o tempo da vida prática é outro.
Quando nós
estamos no âmbito do direito, muitas vezes fazemos trabalho de campo para fins
de mestrado, de doutoramento, de livre-docência, titularidade, e existe um
tempo de desenvolvimento do trabalho e submissão a uma banca, a um conselho de
ética, e as conclusões, que são também submetidas a julgamento, à discussão, a
debate, à divergência.
O juiz, o
promotor e o advogado, que estão na ponta, o delegado de polícia, eles não
podem esperar esses consensos. Eles vão ter que decidir se lavram o flagrante,
se não lavram o flagrante, se absolvem ou condenam, se dão uma medida cautelar.
Por que estou trazendo aqui a atividade do direito? Para aqueles que nos
acompanham compreendam que, se no direito é assim, quem dirá na medicina.
Imaginem os senhores
se os médicos que estavam na ponta, no início dessa pandemia que desafiou o
mundo, dissessem: “Por segurança, nós vamos esperar as pesquisas, nós vamos
esperar a academia, nós vamos esperar os consensos”. E o povo se asfixiando.
Então, é esse
pensamento que se tem que ter. O que está acontecendo com relação a um número
significativo de médicos neste País não é só injusto, é perigoso para a Saúde
Pública, porque esses desafios, em termos de saúde, aparecem de tempos em
tempos.
Não será a
última pandemia - não foi a primeira, não será a última -, mas eu tenho certeza
de que na próxima os médicos não vão agir. Eles vão ficar paralisados, eles vão
dizer que têm que esperar consenso, que têm que esperar a academia pesquisar
por anos, porque eles vão se lembrar de que foram tratados como bandidos no
Senado, que estão sendo tratados como bandidos na Câmara dos Vereadores e que
querem tratá-los como bandidos nesta Assembleia.
Eu gostaria - e
tenho dito isso desde o princípio – de que os senadores que tiveram Covid, que
os familiares dos senadores que tiveram Covid, fossem chamados a depor e
respondessem se eles não tomaram medicamentos.
Senhores, não
estou falando de nenhum medicamento em especial, estou falando de medicamentos,
porque os formadores de opinião, os políticos que não entendem nada de medicina
estão humilhando médicos que têm anos de estudo e de prática, anos, dizendo que
não tem remédio nenhum para ser ministrado contra a Covid.
Mas nenhum tem
a hombridade de dizer como se tratou, como foi que enfrentou a própria doença.
É fácil, na
tranquilidade de um gabinete, seja do deputado, seja do senador, seja do
vereador, dizer que a ciência não recomenda remédio nenhum. Eu quero ver quando
está no hospital, como eu fiquei, asfixiando-se ou com parente se asfixiando.
Eu quero ver se
vai esperar a certeza da ciência, porque nessa hora se grita, se implora: “Me
dê qualquer coisa”. E quem jurou salvar vida vai tentar, vai utilizar - doutor,
eu vou terminar - todos os instrumentos disponíveis e é assim que tem que ser.
É assim que tem que ser.
Eu desafio um
senador desses, que fez tanto palanque - muitos já são pré-candidatos a
presidente, outros tantos a governador -, a dizer...
O SR. MAURICI - PT - Um aparte, deputada?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Um minutinho. A dizer como é que
foi que se tratou, como é que foi que seu parente se tratou.
O Ministério
Público do Estado de São Paulo fez uma instituição, um hospital, assinar um
termo de ajustamento de conduta que é um perigo para a Saúde Pública. É um
perigo.
Nesse termo,
deputado, está escrito que aquela instituição e seus médicos não poderão
ministrar nenhum dos medicamentos do que eles denominaram de “kit Covid”, nem
conjuntamente, nem isoladamente, nem diante de testes negativos suspeitos, nem
diante de testes positivos, nem mandar à distância, nem dar para o paciente que
está ali.
Que brincadeira
é essa? Como é que um promotor de justiça, na tranquilidade do seu gabinete,
quer dizer para o médico que está com o paciente com o pulmão tomado de vidro
fosco - porque é isso que acontece com o doente que agrava na Covid - que não
vai dar antibiótico porque é uma pneumonia viral? O que o promotor sabe de
pneumonia? Que irresponsabilidade é essa?
Como é que o
médico do PS, o médico iniciante, vai ter tranquilidade para clinicar sabendo
que um bando de parlamentar que não entende nada de medicina vai querer
aparecer às custas dele?
E o cidadão
ganha um salário, muitas vezes, pífio. Eu não quero desmerecer a minha
categoria, mas vai ter que gastar com advogado? Imaginem o que é uma pessoa que
não entende do direito ser humilhada por um senador que acha que é Deus.
Então, eu vou
utilizar todos os instrumentos regimentais e não é para defender a empresa “A”,
nem a empresa “B”, nem o remédio “C”, é para defender a Saúde Pública. É para
que os médicos tenham tranquilidade para trabalhar neste país.
Não é possível.
Só chamam os familiares dos pacientes que morreram em uma pandemia, meu Deus do
céu. Não chamaram os muitos que foram salvos, não querem ouvir quem foi salvo.
Então, nós
vamos seguir obstruindo e, se conseguirem instalar, nós vamos chamar os que
foram salvos e vamos chamar os parentes dos parlamentares que tiveram Covid
para eles dizerem aqui que se curaram só com reza.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Janaina Paschoal.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu
não constato quórum regimental. Gostaria de solicitar uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental. Vou chamar para fazer a chamada o deputado Douglas Garcia e o
deputado Paulo Fiorilo, desde que eles não venham fazer discussão, os dois aqui
em cima, pelas divergências.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quantos
deputados responderam a presença?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vinte e seis
deputados, Sr. Presidente, deputados e deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há quórum
para...
Em votação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A minha questão de ordem,
presidente, é baseada no Art. 99. Fala sobre...: “A Assembleia realizará, nos
dias úteis, exceto sábados, uma sessão ordinária a partir das 14 horas e 30
minutos e término às 19 horas com Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem
do Dia. Tem explicação especial também no quarto item, presidente.
§ 1º - O presidente da Assembleia
poderá deixar de anunciar a Ordem do Dia para sessões ordinárias realizadas às
segundas e sextas-feiras, denominadas sessões de debates, constituídas no
inciso I, II, IV desse artigo.
§ 2º - As sessões deliberativas poderão
ser prorrogadas, no máximo, por duas horas e 30 minutos para a apreciação da
Ordem do Dia, presidente.
Minha questão de ordem é a seguinte.
Qual é o período mínimo, qual é o tempo mínimo que os parlamentares aqui podem
solicitar, para prorrogar os trabalhos, durante a Ordem do Dia, se há, já que o
Regimento é omisso, se há um período mínimo que nós possamos solicitar a
prorrogação dos trabalhos na sessão ordinária, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não existe. Enquanto
não encerrar a sessão, pode pedir.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode ser um minuto,
por exemplo?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode. Desde que
não tenha encerrado a sessão, é permitido.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Qualquer deputado, ou
só o líder, presidente? Qualquer parlamentar, todos os noventa e quatro?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só os líderes.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só os líderes?
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra,
o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presente. Sr. Presidente, mais uma vez
assomo à tribuna, para pedir aos nobres deputados que, pelo amor de Deus, não
deem quórum à votação do requerimento de urgência da instalação da CPI da
Prevent Senior, nesta Assembleia Legislativa.
A instalação
dessa CPI nesta Assembleia é uma vergonha. É uma vergonha para a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, é uma vergonha para o maior Parlamento da
América Latina, uma vez que essa CPI não vem investigar qualquer tipo de
escândalo de corrupção, ou desvio de dinheiro, ou enriquecimento ilícito, ou
improbidade administrativa, caixa dois, seja lá o que for. Essa CPI serve
apenas para criminalizar a autonomia médica.
Os médicos
devem ter liberdade para poder fazer que o seu paciente tenha o melhor tipo de
atendimento possível, através da autonomia médica.
Muito me
surpreende os deputados aqui, com o perdão da palavra, mas muitos deles que não
têm o menor conhecimento científico, o menor conhecimento a respeito de
Medicina, querer meter o bedelho na autonomia médica, querer dizer a forma como
o médico quer tratar o seu paciente, como ele deve tratar, como ele não deve
tratar. Isso é um verdadeiro absurdo.
O melhor para o paciente quem sabe é o médico,
deputado Teonilio Barba. Não é o deputado, não é o promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado de São Paulo que, infelizmente, não sabe qual é a
sua atribuição, aqui especificamente aquela Promotoria de Justiça que está
perseguindo a Prevent Senior.
Eu gostaria de
anunciar, em primeira mão, que estou entrando com uma representação lá na
Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a assinatura de
muitos outros médicos, contra aquele promotor de Justiça, que está perseguindo
a autonomia médica, contra aquele promotor de Justiça que está perseguindo os
médicos do estado de São Paulo e que, infelizmente, utilizando-se como exemplo
a Prevent Senior, está tentando pressionar os nossos médicos.
Eu estou, junto
com outras associações de médicos aqui do estado de São Paulo e do resto do
Brasil, representando à Corregedoria do Ministério Público do Estado de São
Paulo contra esses promotores de Justiça, porque o Ministério Público do Estado
de São Paulo tem um papel essencial para esse Estado.
O Ministério
Público do Estado de São Paulo é uma instituição honrosa, mas infelizmente
todos os promotores de Justiça não fazem jus ao nome, não fazem jus ao cargo em
que estão.
Como está
acontecendo nesta Assembleia Legislativa, queridos colegas deputados estaduais,
coloquem a mão na consciência. A instalação dessa CPI aqui não é para
investigar qualquer tipo de ilícito. É para a criminalização da autonomia
médica, uma coisa óbvia.
O governador do
estado de São Paulo, durante essa pandemia, se negou, de forma feroz, radical,
se colocou frontalmente contra o tratamento precoce, contra a autonomia médica,
perseguindo os médicos que resolveram atuar para salvar vidas.
E não à toa
essa CPI está sendo implantada nesta Assembleia Legislativa com a ajuda do PT,
com a ajuda do PSOL, com a ajuda de todos aqueles que são contra os médicos,
que são contra a autonomia médica, que são contra aqueles que estão lutando
pela vida.
Eu posso
assomar à tribuna quantas vezes forem necessárias para repetir o mesmo
discurso. Eu não me canso. Se for para defender o que é certo, eu não me canso.
Se for para defender aquilo que precisa ser defendido, eu não me canso de dizer
que esta Assembleia deveria estar investigando Paulo Preto, que esta Assembleia
deveria estar na CPI da Dersa, que esta Assembleia deveria estar se debruçando
sobre um projeto de resolução, como por exemplo as assinaturas colhidas pelo
deputado estadual Danilo Balas para investigar gasto com publicidade e
propaganda do governo Doria.
Ou os senhores
acham que, do ano passado, do ano retrasado, os aumentos absurdos, mais do que
substanciais do governo Doria, na área de publicidade e propaganda não chamam a
atenção?
Não chama
atenção que seus amiguinhos das diversas revistas que o colocam como homem todo
poderoso lá na capa estão lá fazendo um deus do governador do estado de São
Paulo e fazendo o diabo da imagem dos deputados que são contra esse mesmo
governador, de todos os opositores políticos do governador?
Isso não é à
toa. É necessário que esta Assembleia investigue os gastos com a Fundação Padre
Anchieta, os gastos com todas as fundações que recebem subvenção do estado e
estão sim na área de publicidade e propaganda. É necessário que esta Assembleia
Legislativa de fato use os instrumentos legítimos da democracia para ir para
cima...
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente, para pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental. Convido o deputado Gil Diniz para fazer a chamada. Deputado Gil
Diniz e deputado José Américo, líder da Minoria. Os dois para fazerem a
verificação de presença.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sr. Presidente, só uma questão de ordem, um minutinho.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Mas está no meio da verificação.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É sobre a verificação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presidente, quando o orador chama o nome do deputado, ele não respondendo, há
necessidade de ele dizer no microfone “ausente” ou “faltou”?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode,
se for a vontade do deputado pode, o deputado presente ou ausente, para poder o
marcador marcar.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas,
uma vez que o deputado não responde, já não consta que ele está ausente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não,
deixa o marcador, para ele poder controlar direitinho, deputado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
presidente.
*
* *
- Verificação
de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado
quórum, está esgotado o tempo da presente sessão. Antes de dar por encerrados
os trabalhos...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria pedir prorrogação por um minuto, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já esgotou,
mas deu quórum, então ninguém fica com falta.
Esgotado o tempo da presente sessão,
antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje.
Está encerrada
a presente sessão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Deu não, PT...
O
SR. PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas para
informar aos deputados que
sábado será publicado o novo Ato das nossas sessões. Informar que o Pequeno
Expediente não começará mais às 14 horas e 30 minutos, e sim, às 14 horas, além
das outras mudanças, que eu gostaria de que todos se atentassem.
Encerrado o tempo da presente sessão.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas.
* * *