10 DE NOVEMBRO DE 2021

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARCIO NAKASHIMA, CARLÃO PIGNATARI e ALEX DE MADUREIRA

 

Secretaria: GIL DINIZ, TENENTE NASCIMENTO, DOUGLAS GARCIA, CORONEL NISHIKAWA, PAULO LULA FIORILO e JOSÉ AMÉRICO LULA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCIO NAKASHIMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PAULO LULA FIORILO

Menciona e exibe imagens de visita aos municípios de Itaóca e Apiaí, onde recebeu títulos de cidadão. Destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura das cidades citadas. Relata que esteve em diversas outras cidades do Vale do Ribeira. Denuncia e mostra imagens de desbarrancamento em rodovia que liga a cidade de Itaóca a Bom Sucesso. Reflete sobre a necessidade de melhorias nesta região.

 

3 - PAULO LULA FIORILO

Pela ordem, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

4 - PRESIDENTE MARCIO NAKASHIMA

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h46min.

 

ORDEM DO DIA

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PR 24/21.

 

6 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de presença.

 

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Presta esclarecimentos acerca de situação envolvendo a remuneração dos estagiários desta Casa. Interrompe a verificação de presença, ao constatar quórum.

 

8 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.

 

9 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, pede ao deputado Douglas Garcia que respeite os seus pares.

 

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá as boas-vindas ao vereador Alan Figueiredo Marçal, da Câmara Municipal de Catanduva, em visita a esta Casa. Coloca em votação requerimento, do deputado Gil Diniz, solicitando o adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21. Solicita ao deputado Douglas Garcia que não use termos ofensivos para qualificar os demais parlamentares.

 

11 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PTB.

 

12 - JANAINA PASCHOAL

Discute o requerimento de adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PSL.

 

13 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz questionamento acerca das discussões em curso.

 

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.

 

15 - VALERIA BOLSONARO

Discute o requerimento de adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PRTB.

 

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de adiamento da discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21.

 

17 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

 

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

19 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz indagações sobre o processo de votação.

 

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.

 

21 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

22 - PROFESSORA BEBEL

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

23 - ISA PENNA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações.

 

25 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, pergunta acerca do quórum necessário para aprovar ou rejeitar o requerimento em votação.

 

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Douglas Garcia.

 

27 - BRUNO GANEM

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

28 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações.

 

30 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de votação.

 

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos.

 

32 - MARCOS ZERBINI

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

33 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

34 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

35 - DOUGLAS GARCIA

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

 

36 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

37 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

38 - VALERIA BOLSONARO

Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.

 

39 - HENI OZI CUKIER

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

40 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

41 - PROFESSOR WALTER VICIONI

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações. Parabeniza os deputados Cezar e Castello Branco, que fazem aniversário. Anuncia a presença dos Srs. Marcos Quinha, prefeito de Iaras, acompanhado pela deputada Carla Morando; Cateto, Rafael e Orlando, vereadores do PSDB; e Haroldo, representante do Sinditêxtil.

 

43 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, lembra aos vereadores presentes a realização, em breve, das prévias do PSDB.

 

44 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

45 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum suficiente para deliberação.

 

46 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, apresenta pergunta a respeito do art. 191 do Regimento Interno, que trata da deliberação de requerimentos de adiamento de discussão.

 

47 - MAJOR MECCA

Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.

 

48 - ALEX DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

 

49 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

50 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza o presidente Carlão Pignatari por vetar, quando ocupava interinamente o Governo do Estado, projeto de lei que extinguia a meia-entrada em São Paulo.

 

51 - GIL DINIZ

Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21 (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).

 

52 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de presença.

 

53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PR 24/21.

 

54 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, apresenta questionamento acerca do requerimento, de sua autoria, de adiamento de discussão.

 

55 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PSL.

 

56 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de presença.

 

57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

58 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz indagação a respeito do período mínimo de prorrogação das sessões.

 

59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Gil Diniz.

 

60 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PR 24/21, em nome do PTB.

 

61 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Solicita uma verificação de presença.

 

62 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

63 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pergunta sobre o processo de verificação de presença.

 

64 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Presta esclarecimentos ao deputado Gilmaci Santos. Interrompe a verificação de presença, ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcio Nakashima.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - Aberta a sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos no Pequeno Expediente: Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcio Nakashima, parabéns aí pela condução dos trabalhos. Quero aproveitar o Pequeno Expediente, primeiro, para saudar aqui os que nos acompanham presencialmente, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu tive o prazer de, neste final de semana, visitar duas cidades do Alto Vale do Ribeira. Visitei várias, vou falar aqui de todas, mas eu quero fazer referência às duas em que eu fui agraciado com o título de cidadão: Itaóca e Apiaí. Então, eu vou pedir para o Machado, só para que a gente pudesse ter o registro.                                      

Primeiro, na Câmara Municipal de Itaoca, eu recebi o título que foi proposto pela vereadora Darzi Silva. Participaram desse evento os vereadores da Câmara Municipal de Itaoca, o presidente da Câmara, o Marcio Godinho, e também a nossa vereadora que propôs o título, a vereadora Darzi Silva, e o prefeito eleito de Itaoca.

Itaoca teve uma eleição extemporânea: o prefeito Trannin e o vice Aluízio devem tomar posse agora no dia 1º de dezembro. Também o secretário municipal agropecuário de Meio Ambiente, o Wand Marcio, o presidente do PT de Itaoca, o Sebastião Lucio. Também estavam presentes representantes das agriculturas do grupo AE, do Comtur, do Samu, e os amigos e lideranças da cidade, o Agnaldo, o Volner e a Suellen.

É meu primeiro mandato como deputado e ter sido agraciado com esse título tem uma importância muito grande. Primeiro, por conta da região. O Alto Vale do Ribeira é uma região vasta em florestas, com pouca densidade populacional, mas uma região que precisa de infraestrutura, tanto do ponto de vista viário como da conectividade.

Esse é um debate que a gente faz e acompanha nessa região. Em Itaoca, a gente também teve a possibilidade de discutir o saneamento básico com a Sabesp. Depois, fui agraciado também com o título de cidadão apiaense lá em Apiaí, no mesmo dia, 5 de novembro.

Lá o título foi sugerido pelo vereador Alysson, que está na foto junto com a presidenta da Câmara, vereadora Joseni Ribeiro. Estiveram presentes todos os vereadores da Câmara.

 Quero fazer um agradecimento a todos eles. Também o prefeito interino Ricardo Rubens de Assis, o prefeito eleito Sérgio da Padaria e várias lideranças, inclusive ligadas ao Turismo, ao Petar, que passa agora por um processo de concessão e há uma preocupação muito grande nossa com esse processo que ocorre.

Além das duas cidades, tive a possibilidade de visitar Bom Sucesso do Itararé, que também está naquela região. Lá fizemos um percurso entre Bom Sucesso e Apiaí de duas horas e meia em uma estrada de terra.

Aliás, como eu disse, é um dos principais problemas. Depois de Itaoca e Apiaí, a gente foi a Barra do Chapéu e, além disso, a gente esteve em Guapiara. Aí, lá na Barra do Chapéu, só para mostrar aqui o trabalho do Governo do Estado, tem uma placa novinha. É aquela foto de cima. A placa diz que, no dia 25 de setembro, tinha início uma obra de reparos à rodovia.

Bom, depois da placa, possivelmente uns cinco ou dez metros depois, a gente está vendo a obra que teve início. A rodovia desbarrancou, metade dela desceu e a outra metade não tem asfalto.

Então, essa é a situação daquela região tão importante do estado que é o Alto Vale do Ribeira. Aliás, Barra, Apiaí, Itaoca, Bom Sucesso, Guapiara e outras cidades fazem parte do programa “Vale do Futuro”. Por enquanto, de futuro está faltando muita coisa. Espero que o programa de vicinais, de asfaltar rodovias, que o governo tem propagandeado o tempo todo, saia do papel.

A gente vai acompanhar e cobrar a situação dessa obra. Vamos pedir, inclusive, que os responsáveis se manifestem para saber exatamente por que a obra está atrasada, porque não começou.

Setembro, outubro e novembro, estamos indo para dois meses e nem sinal da obra. Aliás, o risco é que a rodovia possa acabar sendo interditada por conta da situação em que ela se encontra neste momento.

Sr. Presidente, só para concluir, queria dizer que a gente ainda precisa avançar muito naquela região para poder alcançar o Vale do Futuro. Eu queria terminar agradecendo à Câmara de Itaoca, que proporcionou o título - eu disse lá que o primeiro título a gente nunca esquece -, e à Câmara de Apiaí.

E solicitar, Sr. Presidente, que encaminhe à Câmara Municipal de Apiaí e à de Itaoca este pronunciamento de agradecimento público aos vereadores e aos amigos que tenho naquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para solicitar a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCIO NAKASHIMA - PDT - Bom, será encaminhado, a pedido.

É regimental o seu pedido de suspensão dos trabalhos. Fica suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de urgência do Projeto de resolução nº 24, que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar quais eram as práticas adotadas pela empresa de plano de Saúde Prevent Senior, no tratamento de pacientes acometidos por Covid-19, bem como supostos crimes cometidos ao longo da pandemia.

Em discussão. Com a palavra, o deputado Douglas Garcia pelo tempo remanescente de nove minutos e 32 segundos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes de fazer o uso da palavra, eu gostaria de solicitar uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Gil Diniz. Põe a máscara, por favor, filho. Deputado Nascimento. Só uma informação. Atenção.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Não complica, gente, senão o PL não vai querer assinar você lá.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas, antes de começar a chamada, só quero fazer uma informação. Nós temos uma empresa que estava contratada para os nossos estagiários, e esta empresa, infelizmente, nós pagamos a empresa dia três, e eles não remuneraram os estagiários da Casa. Como tinha seguro, nós acionamos o seguro, a Assembleia vai pagar os estagiários, e está sendo rompido o contrato e chamando o próximo, que é o CIEE.

Então, eu espero que a gente... Este transtorno... Se puderem passar para quem tiver estagiário, que até sexta-feira, ou no máximo, terça-feira, nós faremos o pagamento dos nossos valorosos estagiários aqui da Assembleia Legislativa.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem quórum regimental. Obrigado, deputado Tenente Nascimento, obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez para demonstrar o meu descontentamento com essa CPI ridícula que querem instalar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é uma palhaçada. Isso não passa de uma palhaçada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia, por favor, vamos fazer as palavras corretamente, não vamos ficar com agressões a nada sobre isso, por favor. É só isso que peço à sua coerência pelo bom orador que você é.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu não estou entendendo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sem agressão, vamos falar sobre a não concordância do senhor, acho que todos nós sabemos.

Obrigado, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu entendo que essa CPI não passa de um circo. Essa CPI é um circo, assim como é um circo a que rolou no Congresso Nacional, no Senado da República e não deu em absolutamente nada. Essa CPI que querem instalar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um circo.

Eu não posso ser censurado por minhas opiniões, palavras e votos. Isso é dito pela própria Constituição do estado de São Paulo e pela Constituição da República, Sr. Presidente.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É inadmissível isso. Eu tenho o direito de opinar a respeito dessa CPI e de adjetivá-la exatamente como ela deve ser tratada. Esta Assembleia Legislativa não pode perder tempo com isso, Sr. Presidente.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Questão de ordem, presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Solicito, Sr. Presidente, que V. Exa. mantenha o meu tempo, por gentileza. O deputado quer pedir uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É uma questão de ordem ou um aparte?

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Um aparte.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Um aparte? Desculpe, deputado, peço para que o senhor faça esse aparte em uma questão de ordem futuramente, porque preciso discorrer. Meu tempo está passando, com todo o respeito que tenho a V. Exa., mas preciso continuar falando a respeito do absurdo que está acontecendo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por muito pior, por discursos horrorosos que já foram ditos desta tribuna, palavras muito mais pesadas do que a mera palavra “palhaçada”, nós já tivemos deputados aqui e sequer foi chamada a atenção por coisas ridículas ditas no plenário desta Assembleia Legislativa.

Agora, apenas por eu adjetivar e dizer exatamente do que se trata essa CPI, está tendo uma tentativa de censura, uma tentativa de perseguição. É um absurdo isso.

Essa CPI que está querendo ser implantada nesta Assembleia Legislativa, além de ser um circo, é uma perseguição à autonomia médica, é uma perseguição àqueles que estão lutando para salvar vidas, uma perseguição a uma das categorias mais importantes do nosso Brasil. Não podemos permitir que isso aconteça, meu Deus do céu.

Esta Assembleia Legislativa deveria estar preocupada em investigar os gastos do governador do estado de São Paulo. Deveria estar preocupada em investigar, através de uma comissão parlamentar de inquérito, a Dersa, o Paulo Preto, os amigos do governador João Doria.

Esta Assembleia Legislativa deveria investigar, sim, a forma absurda com que o governador geriu o estado de São Paulo durante a pandemia, ignorando milhões de pessoas que queriam trabalhar, que queriam trazer sustento às suas próprias casas.

O descaso do governador na área da Saúde com o fechamento de hospitais que, infelizmente, não conseguiram se manter e outros que sequer foram inaugurados, como o atraso do Hospital Regional de Caraguatatuba, como a suspensão de repasses de verbas às Santas Casas, que aconteceu durante a gestão dessa pandemia, como os contratos para lá de suspeitos feitos pelo governador do estado de São Paulo.

Isso nós deveríamos estar investigando, e não aqueles que lutam a favor da vida, e não aqueles que realmente estão ao lado da ciência, que são os nossos médicos. Essa tentativa de instauração de CPI na Assembleia de São Paulo é uma perseguição. Uma perseguição!

E diga-se de passagem: tivemos outras operadoras também na área de Saúde que utilizaram o tratamento precoce para salvar vidas. Afinal de contas, naquele momento, era essa a realidade que nós tínhamos, o tratamento precoce. Aqueles que lutavam contra isso queriam que as pessoas fizessem o quê? Tomassem dipirona e ficassem em casa esperando a morte chegar? Não!

Tivemos outras operadoras de Saúde que trabalharam na questão do tratamento precoce. Por que não existe absolutamente nenhum pio com relação a essas operadoras? Porque mostra, sim, que esta CPI, a tentativa de instauração desta CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é uma perseguição.

Estão aparelhando o estado, estão aparelhando os instrumentos da Assembleia Legislativa para perseguir desafetos do governador João Doria. Há que se investigar isso. Há que se investigar por que o Governo do Estado não tem o mínimo de trabalho com esta Assembleia Legislativa, por que o Governo do Estado não é fiscalizado em absolutamente nada e todos aqueles que são contra o governador ou que andam um pouquinho fora da linha daquilo que prega o governador são imediatamente perseguidos, como está acontecendo com a Prevent Senior.

O próprio Conselho Federal de Medicina, que defende a autonomia médica, está sendo brutalmente atacado por pessoas que não têm competência técnica, atacado por pessoas que não têm o mínimo de decência, atacado por aqueles que, esses sim, são anticiência, são negacionistas, porque negam o direito à vida, porque negam o direito de lutar pela sua própria existência, porque negam o direito de as pessoas viverem, porque negam o direito de as pessoas escolherem, porque negam absolutamente tudo.

Os senhores que querem instalar essa CPI aqui são os verdadeiros negacionistas, que negaram ao povo a tentativa de salvar as suas próprias vidas, que negaram ao povo a tentativa de lutar contra o coronavírus e, ao mesmo tempo, trazer sustento à sua própria casa. Essa recessão, esse absurdo econômico que o Brasil está vivendo hoje, senhores, isso tem nome e sobrenome.

O culpado por isso tem nome e sobrenome: é João Doria, que, durante muito tempo, ousou ir às redes sociais, à imprensa, usando palanque lá no Palácio dos Bandeirantes para olhar para a cara do cidadão, que infelizmente estava sofrendo sem conseguir trabalhar, sem um tostão furado no bolso, com todas as contas para pagar - aluguel, conta de luz, conta de água -, e usar a frase mágica: “fique em casa”. Como se essa frase fosse resolver todos os problemas. “Fique em casa”.

Essa é a responsabilidade do governador, a responsabilidade de tirar das pessoas o seu direito à vida, quando lhes negou o tratamento precoce. Essa é a responsabilidade do governador, a responsabilidade de trazer milhões de desempregos, de pessoas passando fome, quando resolveu fechar o comércio, quando escolheu qual era o tipo de serviço essencial ou não.

Eu já cansei de dizer nesta tribuna que, se existe algo que não é essencial para o estado de São Paulo, é a gerência desse governador incompetente que está lá no Palácio dos Bandeirantes.

E, meu Deus do céu, que vergonha nesta Assembleia Legislativa: todos os pedidos de impeachment aqui protocolados, por muitos deputados de diversas bancadas, sequer foram avaliados. Foram simplesmente arquivados. Senhores, é um absurdo.

Não me surpreende ver as bancadas do PT e do PSOL junto com a bancada do PSDB para tentar passar essa CPI aqui dentro, uma vez que o próprio PT votou no PSDB para presidir esta Assembleia Legislativa. Não me surpreende. Agora, me surpreende, sim, é tentar enganar a própria militância, porque vai lá querer fazer showzinho, batendo palma para a própria claque. “Nós vamos lutar pelos seus direitos, nós vamos lutar para que o governador não ataque os direitos dos servidores”.

Ora, pergunte para essa própria militância, quando vocês estão lá batendo palma para a claque, quem foi que votou no PSDB para a Presidência desta Assembleia Legislativa.

O mesmo PSDB que, de acordo com vocês, passou por cima dos direitos dos servidores. O mesmo PSDB que agora está aqui mancomunado com as bancadas do PT e do PSOL para passar por cima daqueles que lutam a favor da vida. Isso sim é surpreendente; e as pessoas precisam saber.

As pessoas precisam saber o que está acontecendo nesta Assembleia, que infelizmente não passa de um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Esta Assembleia, infelizmente, tendo o poder de ser grandiosa, porque eu tenho certeza de que, na história desta Assembleia Legislativa, muitas vezes ela foi grandiosa, mas agora está se apequenando diante de tantos ataques covardes que estão sendo feitos, utilizando-se o aparelho do estado para perseguir aqueles que lutam a favor da vida.

O que está sendo feito nesta Assembleia Legislativa é um crime: um crime contra a vida. E, caso seja instalada essa CPI aqui, eu procurarei todos os órgãos judiciais nacionais e internacionais, porque isso aqui é uma perseguição completa e absoluta.

Isso sim é um abuso aos direitos humanos, os direitos humanos daqueles que simplesmente resolveram não ficar em casa, mas lutar a favor da vida; daqueles que resolveram ignorar o pedido da galera que estava falando para você tomar dipirona e ficar lá sentado no sofá aguardando que a doença fosse embora.

Não. Aquelas pessoas que lutaram a favor da vida não podem ser perseguidas. O que vocês querem é apenas perseguir médicos, perseguir a autonomia médica, e isso ficará gravado na história desta Assembleia Legislativa para todos os deputados que votarem “sim” a esse absurdo. E nós vamos expor ao povo do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, para um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Adalberto.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria pedir ao deputado Douglas - sabe o respeito que eu tenho por ele, o carinho enorme que eu tenho por ele, pelo mandato dele, por ver a experiência que ele, como jovem, tem - para só mesmo tomar os cuidados. Quando você fala assim que é uma palhaçada, as pessoas...

A democracia é isso: uns são contra, uns são a favor, mas não quer dizer que quem é a favor é palhaço. Aí fica um termo muito pesado, porque as pessoas têm o direito de votar tanto a favor como contra, mas não quer dizer que nenhum seja palhaço ou qualquer outro tipo de denominação. Queria pedir um pouco mais de respeito. Sei que você é um cara educado.

Nós temos pessoas de fora aqui. Fica chato a gente chamar... Olha, do jeito como o deputado Douglas fala, quem é a favor é palhaço. E não é isso; ninguém é palhaço. Cada um tem a sua forma de pensar, de agir, de entender uma situação.

E aqui temos um debate, mas não ofender as pessoas. Senão, daqui a pouco nós estamos um xingando ao outro, e acho que não é isso que os visitantes de fora querem ouvir, ou que o pessoal lá de fora quer ouvir.

A gente quer um debate sério. E vença quem tiver mais condição de vencer pelo número. Está bom, deputado Douglas? Sabe o carinho que eu tenho pelo senhor, pelo seu trabalho.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Quero cumprimentar... Estamos tendo um visitante hoje aqui, o vereador da cidade de Catanduva, Alan Figueiredo Marçal. Seja muito bem-vindo aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Há sobre a mesa um requerimento, fundado no Art. 191 do Regimento Interno, que pede o adiamento da discussão.

Em votação o requerimento do deputado Gil Diniz.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o requerimento. Não tem encaminhamento nesse... (Vozes sobrepostas.)

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Cabe encaminhamento, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há encaminhamento, não há encaminhamento. O senhor pediu encaminhamento depois que eu pus em votação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Então, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem discussão.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, nós temos inúmeras votações nesta Assembleia em que, quando o senhor fala “em votação”... (Vozes sobrepostas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode encaminhar. Só vou dizer uma coisa, deputado Douglas. Cuidado com as palavras que o senhor usa na Assembleia. Nós temos que ter... Por favor, deputado, o presidente está falando.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de Ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A gente tem que ter respeito com todas as divergências que nós temos dentro da Assembleia. Eu não assinei esse pedido de urgência, nem de CPI. Eu não sou palhaço, e nenhum deputado que assinou é palhaço. Então, por favor, é só isso que eu peço.

O senhor fazer as discussões, o senhor faz as discussões da melhor maneira possível, mas não chamando os outros deputados e deputadas que por ventura assinaram, que são 40 companheiros do senhor da Assembleia. O senhor não pode chamar de palhaço.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu não chamei ninguém de palhaço, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Chamou, mas o senhor pode encaminhar por cinco minutos, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, questão de ordem. Era somente para esclarecer justamente essa questão do prazo regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está esclarecido, deputado. Já está esclarecido e já estamos aqui. Não há questão de ordem, nós temos que discutir. Por favor, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputado. A questão de ordem já está esclarecida e já está...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor está nervoso à toa.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não estou nervoso.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então me dê a questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem. A questão de ordem que o senhor está dizendo no 191 já está esclarecida. (Vozes sobrepostas.) Por favor, deputado Douglas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, o senhor está cerceando minha palavra. Estou fazendo uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O tempo do deputado Douglas, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, presidente, o senhor está nervoso à toa, presidente. Estou fazendo uma questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, corrija o tempo, que são cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Douglas, presidente, estou fazendo uma questão de ordem, presidente. Não, V.Exa. está nervoso à toa. Vossa Excelência está nervoso à toa. Não, presidente, o senhor não pode fazer isso, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Seu tempo está correndo, deputado Douglas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, eu fiz uma questão de ordem com base no Art. 191 do Regimento Interno desta Casa. Eu estava discutindo (Inaudível.). Tudo bem.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, volte o tempo, pelo menos, para o deputado Douglas, mas V.Exa. nunca agiu dessa maneira, Carlão Pignatari.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputado Gil Diniz.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pare o tempo do deputado Douglas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Respeito V.Exa....

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Veja bem, o requerimento que o senhor fez está dentro do Regimento, eu pus em votação, está encaminhando o deputado Douglas Garcia. A questão de ordem sua era essa, já está esclarecida. Já esclareceu.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência apresentou o Regimento, V.Exa. já colocou em votação sem perguntar se haveria bancadas para encaminhar, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, já vi meu erro, já está encaminhando. Já está em discussão. Por favor, solte o tempo do deputado Douglas Garcia. Por favor, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok, Sr. Presidente. Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho a V.Exa. aqui discutindo e dialogando com os demais deputados, eu só espero que todas as discussões desta Assembleia Legislativa, daqui para frente, pelo menos, porque não vou nem considerar tempos anteriores em que adjetivos muito mais pesados do que palhaçada foram ditos aqui...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se eu estiver na Presidência, não vai acontecer. O senhor fique tranquilo.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Maravilha, Sr. Presidente, assim eu espero mesmo. Fico tranquilo porque acredito muito na palavra de Vossa Excelência, mas, caso esqueça, com certeza eu estarei aqui para lembrar, porque cada deputado que vier aqui nesta tribuna e utilizar qualquer tipo de adjetivo, eu imediatamente pedirei questão de ordem. Imediatamente pedirei questão de ordem.

Qualquer tipo, deputado Maurici, qualquer tipo, porque em momento algum eu chamei algum deputado de palhaço. Acontece, Sr. Presidente, que eu não quero que esta Assembleia Legislativa, grande como é e pela história que tem, não se compara com o que aconteceu no Senado da República. Aquilo foi uma verdadeira vergonha.

E quantas vezes foram colocados requerimentos para serem votados aqui, projetos para serem votados aqui, e no momento em que é dito “em votação” logo em seguida a gente pede para poder encaminhar, não tem nenhum tipo de problema. Isso mostra, infelizmente, que essa CPI está querendo passar aqui nesta Assembleia de forma atropelada.

Isso mostra que, infelizmente, qualquer um que é contra essa CPI aqui na tribuna desta Assembleia Legislativa, porque eu não vi, eu não vi nos discursos anteriores daqueles que vieram aqui simplesmente atacar a autonomia médica, atacando os nossos médicos, desrespeitando os nossos médicos, nenhuma intervenção.

Isso é, sim, uma perseguição, perseguição não só à Prevent Senior, à autonomia médica, mas a todos aqueles que defendem essa mesma autonomia médica no plenário desta Assembleia Legislativa.

Mas eu gostaria de sinalizar que não vou descansar, não vou me acovardar. Eu vou lutar a favor da autonomia médica, porque lutar pela autonomia médica também é lutar a favor da vida, porque aqueles que simplesmente resolveram não ficar de braços cruzados diante de tantas mortes acontecendo no estado de São Paulo e no nosso Brasil resolveram fazer com que a vida prevalecesse.

Quantas pessoas foram salvas através do tratamento precoce? Quantas pessoas foram salvas daqueles que resolveram não ficar simplesmente sentados em casa, com os braços cruzados?

Se existe alguém que precisa ser responsabilizado e investigado por esta Assembleia Legislativa é aquele que está sentado no Palácio dos Bandeirantes, é o governador João Doria, que, de forma absurda, geriu este Estado durante a pandemia. De forma completamente incompetente, se é que agora a gente pode falar a palavra incompetente.

É um absurdo, senhores. Nós não podemos permitir que esta Assembleia Legislativa seja instrumentalizada para perseguir aqueles que lutam a favor da vida. Nós não podemos permitir que esta Assembleia Legislativa se apequene dessa forma. O nome de cada um dos senhores que votar “sim” a este requerimento de urgência, que votar “sim” à abertura desta CPI ficará gravado na história desta Assembleia.

Gravado na história desta Assembleia como o deputado que perseguiu a autonomia médica, como o deputado que perseguiu aqueles que lutaram a favor da vida, como o deputado que, simplesmente, resolveu fazer as vontades do governador do Estado. E dessa vez, junto com a bancada do PT e do PSOL que, muitas outras vezes na história desta Alesp, se uniram para trazer o que há de pior à população do estado de São Paulo. Estão atropelando aqueles que lutam a favor da vida.

Senhores, pelo amor de Deus. Eu não peço nada a não ser coerência. A não ser justiça. E, se existe um método de a gente trazer justiça, é imediatamente acabando, retirando de pauta esse requerimento de urgência. É não dando quórum a esse absurdo que esta Assembleia está prestes a cometer.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo PSL, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É discussão. Quando é requerimento é discussão. Não há encaminhamento nesse tipo de... São cinco minutos por bancada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É discussão. Não tem encaminhamento, é discussão. Por cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, todos os colegas aqui presentes, funcionários da Casa.

O colega Gil Diniz solicitou um adiamento desta discussão que ainda está em curso por cinco sessões. Eu subo aqui para apoiar o pleito do colega e pedir a V. Exas. que votem favoravelmente a esse adiamento por entender, inclusive juridicamente, que não há justa causa para instalarmos aqui uma CPI que vai investigar idêntico tema que é objeto da CPI na Câmara dos Vereadores.

Muito embora nós tenhamos competência, como os senhores vereadores também têm competência, os fatos apurados são os mesmos. E é inerente a toda a sistemática do direito que não haja duplo processo, dupla análise da mesma natureza sobre os mesmos fatos.

Vejam os senhores, muitas vezes um fato ou um mesmo conjunto de fatos é objeto de uma investigação administrativa, de uma investigação cível, de uma investigação penal. Há autores, não só no Brasil, no mundo, que já questionam essa duplicidade. Vejam os senhores, mesmo quando estamos diante de apurações de naturezas jurídicas diversas.

Na discussão proposta pelo colega Gil Diniz, nós estamos avaliando a instalação de uma CPI para apurar idênticos fatos que outra CPI já está avaliando, ou seja, serão dois procedimentos de idêntica natureza, serão duas investigações parlamentares.

Não tem nenhum respaldo jurídico para tanto. Vejam os senhores o risco que se corre sob o ponto de vista institucional desta Casa se debruçar sobre idênticos fatos e, eventualmente, chegar a conclusões diversas.

É muito mais lógico sob o ponto de vista de economia de recursos públicos, mas, principalmente, sob o ponto de vista da Justiça aguardar a Câmara dos Vereadores finalizar a sua apuração para aí sim, havendo achados que requerem aprofundamento, esta Casa que finda tendo competências mais amplas que a Câmara poderá, eventualmente, se debruçar sobre o mesmo tema. Então não parece razoável que nós entremos em uma quase competição com a Câmara.

No Colégio de Líderes desta semana, alguns colegas se mostraram desconfortáveis, receosos da opinião pública entender que esta Casa está sendo omissa, quiçá conivente, mas não é disso que se trata. Não tem lógica que as duas Casas Legislativas de São Paulo, a municipal e a estadual, se debrucem ao mesmo tempo sobre o mesmo tema.

As mesmas testemunhas muito provavelmente serão ou convidadas, ou convocadas, supostamente as mesmas que vêm sendo consideradas investigadas lá poderão ser consideradas investigadas aqui, os mesmos ofícios serão expedidos. Sem nenhum demérito aos colegas que comporão essa possível CPI, é um desperdiçar de serviço público.

Parece mais razoável adiar essa discussão como pede o colega, aguardar o adiantar dos trabalhos na Câmara e reavaliar, talvez em um momento de maior maturidade dessa discussão, se é o caso de instalar essa CPI aqui nesta Casa.

Então eu peço, eu apoio, já declaro o meu voto “sim” ao pedido do colega e peço que os demais colegas também votem “sim” ao adiamento dessa discussão por mais cinco sessões.

É isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu vou pedir para discutir também.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir por cinco minutos, a deputada Valeria Bolsonaro.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Presidente, uma dúvida aqui. Uma dúvida regimental, se couber uma questão de ordem.

Presidente, V. Exa. disse que não é encaminhamento, é discussão. Nessa discussão somente os líderes podem fazer essa discussão ou todos os deputados podem discutir o requerimento de adiamento da votação?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São as 24, 25 bancadas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só as bancadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bancadas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas como é discussão, presidente, outra dúvida que me cabe aqui, não é encaminhamento, cabe aparte ou cessão do tempo para que outros deputados possam...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da mesma bancada pode também. Na discussão?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nessa discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Aparte?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As bancadas.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, eu digo assim...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aparte também cabe.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Como é discussão...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cabe aparte.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então, se a deputada me ceder um aparte no meio da fala dela, eu posso utilizar?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, sem nenhum problema.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Mais uma vez a gente sobe aqui na tribuna para falar sobre esses problemas que ocorrem quando as pessoas precisam de palanque, e não de real discussão de coisas importantes para o nosso estado de São Paulo.

É muito triste a gente assistir aqui a essas pessoas que estão precisando de palanque, se manter na mídia para poder ver se conseguem alguma coisa, porque, realmente, falar que quer abrir uma CPI para discutir uma empresa que tem 3 mil médicos, e apenas 12 médicos, desses 3 mil, estão dizendo que houve tantos problemas, tantas corrupções, tantas coisas sérias?

Sendo que esses 12 médicos, através de uma advogada, foram na CPI do Senado, falar que tentaram um acordo financeiro com a empresa, antes de abrir a boca. Então a gente vê que ninguém ali está preocupado.

Esses 12 não estão nem um pouco preocupados com Saúde. Eles estão preocupados com dinheiro. Se eles estivessem preocupados com Saúde, eles não iam propor um acordo financeiro com a empresa antes de fazer algum tipo de acusação.

O mais importante disso tudo, o que mais choca a gente, é ver que, desses 12 médicos, a própria empresa já mostrou e já provou que eles já usaram, em seus parentes, a mesma coisa que estão agora tentando incriminar a empresa Prevent Senior.

Então a gente está vendo o quê? A gente está vendo algumas pessoas querendo fazer uso de palanques, sabe Deus por que, a gente nunca vai saber. São coisas que ficam nebulosas para a gente.

Realmente, é muito espantoso a gente tentar entender o que passa na cabeça das pessoas, para fazer esse tipo de coisa. Sendo que uma CPI, como já foi falado aqui, o objetivo dela é fazer algumas abordagens para poder levar para o Ministério Público, para que o Ministério Público faça essa análise. E tudo já está no Ministério Público.

Então é uma coisa totalmente inócua, como é grande parte das coisas que a esquerda propõe: coisas inócuas, que só trazem discussão, para se manter na mídia, para ficar falando.

Agora, o que eu gostaria de saber, por exemplo. Deputado Teonilio Barba, o senhor falou que o seu partido não foge da discussão e da abertura para saber das investigações.

Por que será que o prefeito Edinho, lá de Araraquara, não compareceu, lá no Rio Grande do Norte, na CPI que está sendo feita lá? O que será que acontece? Eu estou falando com o Teonilio Barba. Dá licença, a senhora vai me interromper? Presidente, eu tenho a palavra, ou não? Muito obrigada. Então, deputado, o que o senhor acha que pode estar acontecendo?

Essa CPI, que está acontecendo no Rio Grande do Norte, que está investigando o Consórcio do Nordeste, vai ter que fazer, e foi aprovada agora, uma condução coercitiva para o prefeito de Araraquara.

Por que será que isso está acontecendo? No Consórcio do Nordeste, foram levantados alguns problemas de desvio de dinheiro, alguns indícios de desvio de dinheiro, de superfaturamento de compra de respiradores.

Então a gente gostaria de saber por que esse prefeito não quer esclarecer? É só esclarecer. Não é isso que a gente pretende com CPIs, esclarecimentos? Por que será que ele não quer esclarecer?

Lógico, por isso ele vai ser conduzido coercitivamente. Para poder fazer esse esclarecimento. Porque, realmente, isso sim nos interessa. Isso sim nos interessa. É saber o que realmente aconteceu e para onde foi mandado esse dinheiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrado.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários a esse requerimento, ficam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para solicitar uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Gostaria de chamar o deputado Douglas Garcia... Desculpa, é eletrônico. Desculpa, é votação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre a votação?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, qual é o quórum que nós precisamos para rejeitar ou para aprovar este requerimento? E a minha dúvida é: eu apresentei cinco requerimentos de adiamento. Um de cinco sessões, um por quatro sessões, por três sessões, duas sessões, e uma sessão.

Caso esse requerimento não tenha quórum suficiente, esse quórum que o senhor vai me responder agora, presidente, como que ficam os próximos requerimentos de adiamento de discussão? Ficam para uma próxima sessão, caso não se conclua hoje? Como que nós fazemos?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ficam todos prejudicados. Se ele for rejeitado, ficam todos prejudicados.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não rejeitado. Se não houver quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se não houver quórum...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Se não houver quórum, fica rejeitado, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu já rejeitei. Eu dei o comando “rejeitado”.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sim. O de cinco sessões.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Todos. Aí todos os outros estão rejeitados.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente. Não é isso que o Regimento diz.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se não tiver quórum, ficam todos prejudicados.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendo, mas não é o que o Regimento fala, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É, sim.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não é, presidente. Eu posso ler para Vossa Excelência?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. O senhor faça a questão de ordem, que eu respondo posteriormente, fique tranquilo.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, é que...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Não. Está, está. Está em votação.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está esclarecido, deputado. Já está esclarecido.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está correndo o tempo para chamar os deputados, pode falar à vontade.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, mas este requerimento...

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente, sobre o processo de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para colocar o PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Isa Penna.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem sobre o processo de votação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Caso não haja quórum regimental para, tanto aprovação, como a negativa, do que está sendo apresentado agora, assim como as demais proposições apresentadas no Plenário, a votação, ela não ficaria adiada para uma próxima sessão, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ela está rejeitada. Ou você aprova a suspensão, ou ela está rejeitada.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Mas caso não atinja o quórum, não deveria ficar adiado para a próxima, até que haja o quórum regimental?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voltamos automaticamente à discussão, porque já rejeitado o pedido de adiamento.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Bruno Ganem.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Pela ordem, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução. Deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Democratas em obstrução. Presidente, o comando foi “não”, ou seja, para rejeitar, mantêm-se o “não”, correto?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Não”, isso. Democratas em obstrução.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, só uma questão de ordem, rapidinho.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós precisamos, para manter a rejeição, já que estamos em verificação de votação, que tenha um quórum de quantos deputados votando “sim”?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria simples.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Maioria simples. Vinte e quatro?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem que ter 48 votantes, e a maioria...

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A maioria dizendo “não”, aí mantém.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Sim” ou “não”.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - “Sim” ou “não”. Se votar “não”, mantém...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mantém rejeitado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Votando “sim”, então, fica adiada...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Adiada por cinco sessões.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Quem votar “sim” é para o adiamento?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso mesmo.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Na qualidade de vice-líder da bancada, colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Sebastião.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em obstrução e pedir a todos que são contra esta CPI para que votem “sim” neste momento. Votem “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTB em obstrução.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Colocar o PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já estava, colocado pelo seu vice-líder, em obstrução.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Arthur do Val. Patriota em obstrução.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PRTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Pra colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Gil Diniz em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gil Diniz em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Transcorridos os quatro minutos, vamos abrir o sistema... Deputado Walter Vicioni.

 

O SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução. Transcorridos os quatro minutos, vamos abrir o sistema eletrônico. Votem “sim”, “não” ou abstenção.

Fazer um cumprimento muito especial aos dois deputados aniversariantes hoje: o deputado Cezar fez aniversário hoje, e o deputado Castello Branco também fazendo. Aniversariantes do dia, nós temos dois aniversariantes. (Palmas.)

Gostaria de aproveitar para cumprimentar o prefeito de Iaras, Marcos Quinha, que está aqui junto com a deputada Carla Morando, e cumprimentar também os vereadores do PSDB, Cateto, Rafael e Orlando, e o setor Sinditêxtil, Haroldo.

Todos aqui, sejam muito bem-vindos.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos em sistema de votação, mas podemos.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Não, rapidamente, presidente, só para lembrar. Já que V. Exa. está trazendo para este Plenário os vereadores, lembrá-los das prévias do nosso partido, conferir isso dos nossos amigos vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dia 21, para os nossos vereadores que estão aqui. Aberto o sistema de votação, eletronicamente...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Quando encerra para votar no microfone aqui?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Assim que terminar. Daqui a pouco, botamos aí no microfone. Está louco para votar, pode votar já que eu deixo reservado o voto, Gil.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado André do Prado.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução. Mais algum deputado votando no sistema eletrônico? Deputada Damaris. Deputado Conte Lopes.

Um minutinho só, deputado Conte, eu achei que o senhor ia pôr em obstrução o Progressistas. Deputada Damaris e deputado Vinícius não estão conseguindo votar no eletrônico, vamos encerrar a votação. Colocou.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a votação eletrônica, vamos agora votar. Abrindo os microfones para que se vote nos microfones.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputada Isa.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Tem um sujeito ali vestido de bobo da corte.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, por favor, calma.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Calma? Eu estou calma, só quero entender.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não sei o que é que...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não, literalmente. Vestido mesmo, fantasiada a pessoa está.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pedir que a Polícia Militar...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Está mesmo. Não, é sério. É verdade, presidente, olha ali.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, eu estou pedindo já, a polícia já está lá, fica tranquila.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Confundiram ele com o Arthur do Val.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A polícia já está lá. Por favor, que retire. Estamos em processo de votação. Como é que entraram lá? Eu gostaria de chamar o coronel Sanches aqui, rapidamente. 

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Luiz Fernando.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Eu queria passar a minha vez para o aniversariante.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos dar preferência para o aniversariante do dia, deputado.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - O aniversariante tem a preferência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fazendo os seus cinquenta anos, deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Cinco ponto nove.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O aniversariante, deputado Cezar, parabéns pelo seu aniversário.

 

O SR. CEZAR - PSDB - Dezoito anos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pelos seus dezoito anos, deputado Cezar votando “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mais algum deputado quer proferir o seu voto? Vamos à promulgação...

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Quero modificar o meu voto.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Após o...

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado gostaria de modificar o seu voto? Deputado Edmir?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O deputado Edmir, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Edmir.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Para mudar o meu voto de “sim” para “não”, Excelência. Me confundi com a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Edmir mudando de “sim” para “não”.

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a proclamar o resultado: 38 senhores deputados, mais este presidente, 14 votaram “sim”, 23 votaram “não”, quórum insuficiente para deliberação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente, para questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discussão. Para discutir contra, o deputado Tenente Coimbra. Ausente. Deputado Major Mecca. Questão de ordem do deputado Gil Diniz enquanto o orador...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, Art. 191. Eu gostaria que os meus pares aqui interpretassem comigo esse artigo, presidente, já que é novo, eu nunca vi um requerimento desse ser apresentado aqui. Sessão 4, “Adiamento”, Art. 191: “Sempre que um deputado ou deputada julgar conveniente o adiamento da discussão de qualquer proposição, poderá requerê-lo por escrito”.

Parágrafo primeiro, presidente: “a aceitação do requerimento está subordinada às seguintes condições”, deputado Barba: “ser apresentado antes de encerrada a discussão, cujo adiamento se requer. Dois: prefixar o prazo de adiamento, que não poderá exceder cinco dias. Pode cinco, quatro...”

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco sessões.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Fala cinco dias no Regimento, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco dias.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – “Três: não estar a proposição em regime de urgência...”

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento, ele está em uma questão de ordem, por favor, deputada Isa.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado... Não, não tem pela ordem. Ele está em uma questão de ordem. Dois minutos ainda, deputado Gil, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu estava lendo, presidente, deixa a deputada...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, não existe... O senhor está no meio da questão de ordem, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É que ela me interrompeu, presidente. “Três: não estar a proposição em regime de urgência”. Parágrafo segundo, presidente...

“Ele está lendo”. Mas é para ler, presidente, eu estou lendo. A questão de ordem é justamente para ler o Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Termina a sua questão de ordem, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendo que conhece muito o Regimento. Parágrafo segundo, presidente: “quando, para a mesma proposição, for apresentado mais de um requerimento de adiamento, será votado, em primeiro lugar, o de prazo mais longo”. Aprovado um... E aqui que o Regimento coloca “Aprovado um”, considerar-se-ão prejudicados os demais. A minha questão de ordem, presidente...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi rejeitado, mesmo porque...

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, o Regimento não...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor não deixou eu terminar a questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu entendi.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, o senhor não deixou. Eu quero formular a questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Faça a sua questão de ordem por escrito, que ela será respondida.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas o senhor não deixou eu terminar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas o senhor pode, o senhor tem tempo. Um minuto o senhor tem ainda para terminar.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, o Regimento, no mínimo nesse artigo, é omisso, porque ele só fala que está prejudicado da aprovação. O primeiro requerimento que eu apresentei era de cinco dias. Porém, eu apresentei mais quatro requerimentos, de adiamento por quatro, três, duas e uma sessão.

Já que o requerimento é omisso, presidente, vou apresentar uma questão de ordem a V. Exa., à Mesa Diretora, para que, no momento oportuno, nos dê essa resposta e, caso for preciso ou possível, alterar aqui o Regimento Interno, já que, nessa questão, o Regimento Interno é omisso, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil. Com a palavra, o deputado Major Mecca.

 

 O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os funcionários que nos dão suporte, nossos policiais militares.

É missão constitucional dos deputados desta Casa a fiscalização às ações do Poder Executivo, a fiscalização ao empenho dos recursos dos impostos pagos pelo povo do estado de São Paulo.

No entanto, essa gana de investigação seletiva que está sendo demonstrada em relação à Prevent Senior se faz extremamente prejudicial ao povo do estado de São Paulo e digo aos senhores o porquê.

Em primeiro lugar, o Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, já está investigando o que ocorreu na Prevent Senior. Inclusive, já existe um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prevent Senior. Aí eu pergunto a todos os senhores: onde está a nossa preocupação e a nossa iniciativa investigatória em cima do que está acontecendo nos hospitais públicos do estado de São Paulo?

O que está acontecendo no Hospital Geral de Taipas? O que está acontecendo no Hospital da Vila Penteado, no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha, que, há poucas semanas, saiu em uma matéria jornalística ratos andando nos corredores daquele hospital?

O que está acontecendo no Hospital do Mandaqui, no Tide Setúbal, no Hospital Geral do Itaim Paulista, no Hospital de Itapecerica da Serra, no Hospital do Campo Limpo?

O que está acontecendo dentro desses hospitais? Como estão sendo geridos os orçamentos e o dinheiro público que é destinado a esses hospitais? Ninguém está preocupado em verificar o porquê de nós chegarmos a um hospital e ter 70 pessoas sentadas em um banco aguardando atendimento e somente um médico atendendo essas pessoas? Ninguém está preocupado em investigar isso?

Sabe por que não estão? Porque o propósito principal desta Casa, neste momento, não é ajudar o povo, não é ajudar aquelas pessoas que estão vulneráveis nas periferias.

Não é. Agora, neste momento, vocês estão preocupados com quem tem convênio. Não sou contra investigação, não. No entanto, o Ministério Público e a Polícia Civil já estão investigando.

Assim como o Ministério Público, bem como a Polícia Civil, não investiga o dinheiro gasto nos hospitais de campanha, não investiga os recursos que foram gastos durante a crise sanitária, esta Casa também não apresenta essa preocupação.

O que será que acontece dentro do estado de São Paulo, deputado Barba? O que será que acontece aqui, que ninguém está preocupado com o povo?

O cidadão, o trabalhador morre na fila de um hospital, morre em cima de uma maca num corredor de hospital, aguardando por dias uma vaga num leito de enfermaria, uma vaga num leito de UTI. E ninguém está preocupado. Agora, está todo mundo preocupado com a Prevent Senior.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alex de Madureira.

 

* * *

 

Ora, senhores, esse viés político que as Casas Legislativas adotam, com uma preocupação voltada à vida política de cada um, está prejudicando o povo, está prejudicando o trabalhador, que já não basta ter perdido o seu emprego, ter sido submetido a medidas autoritárias. “Olha, fiquem todos em casa; a economia, a gente vê depois”.

O depois é agora. Nós não resolvemos a questão de Saúde, agravamos a situação econômica. E quem paga a conta é o pobre, o povo que está nas periferias. E eu não estou falando isso para vocês porque eu li o jornal de manhã.

Após o café, eu abro o jornal e me atualizo. Eu estou falando isso para os senhores porque é o que eu constato em mais de 33 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os senhores sabem por que o número de policiais militares mortos em São Paulo foi tão alto? E sabem por que não foi maior ainda? Porque os respiradores do Hospital da Polícia Militar foram comprados com o dinheiro do nosso bolso, do nosso salário. Porque do soldado ao coronel, todos têm que pagar o Pró-PM.

Sabe o que é o Pró-PM, deputado Douglas Garcia? É uma vaquinha que nós fazemos para sustentar aquele hospital. E, se não fosse o dinheiro do Pró-PM para colocar 10 respiradores no Hospital da Polícia Militar, os nossos policiais morreriam com falta de ar. Porque sabe que a nossa tropa, o nosso soldado não fez home office, não atendeu ocorrência através do celular, na tela. Não, ele foi para as ruas durante toda a crise sanitária.

Alguém investiga aqui, alguém quer investigar ou está preocupado porque morreram mais de 110 policiais militares da ativa e mais de 700 veteranos durante a pandemia? Alguém está preocupado em investigar isso? Não, não está.

Sabe por quê? Porque, assim como o povo pobre, que está nas periferias precisando de políticas públicas, os nossos policiais são números. São tratados como números. Morreu, enterra. Coloca como nome de uma sala de alguma coisa aí.

Alguém aqui está preocupado em investigar o Executivo, o governo do estado de São Paulo, o motivo pelo qual quartéis do Corpo de Bombeiros só têm o sentinela e não têm efetivo? Só têm o sentinela, Barba. As viaturas estão lá dentro, encostadas. As salas vazias, porque não tem efetivo para trabalhar. Só tem o soldado tomando conta da instalação.

Mas ninguém se preocupa, ninguém está preocupado com isso. Aí quer investigar o convênio particular Prevent Senior. Nossa, requerimento de urgência para investigar a Prevent Senior.

Esse trabalho já está sendo feito no estado de São Paulo. E quem está investigando os respiradores superfaturados que foram pagos e mal chegaram no estado de São Paulo? Aí nós não vemos essa preocupação.

Tem alguém aqui preocupado que o soldado da PM, que já ganha uma miséria de três mil reais, na próxima licença-prêmio só vai receber dois? Ninguém está preocupado.

Vamos votar, sim, vamos votar com o governo e vamos massacrar quem trabalha. Afinal, esta Casa é a Casa de quem? Esta Casa é a Casa do governo do estado de São Paulo, é a Casa do governador João Agripino Doria. E o povo?

O povo fica do lado de fora, e o povo que se dane, o povo que vá não sei para onde. É dessa forma que está sendo tratado o povo aqui nesta Casa Legislativa. É exatamente dessa maneira.

No início da pandemia, eu fui a vários hospitais. Um dos hospitais que eu fui foi o Hospital Geral de Guaianazes. O Hospital Geral de Guaianazes, quando eu cheguei lá, já era pandemia. No piso térreo, por onde entravam as pessoas pedindo socorro e atendimento, nem álcool em gel tinha. Os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem nem máscaras adequadas para o trabalho tinham.

Dos três elevadores, um só estava em funcionamento; o outro, o outro a administração do hospital não tinha nem a cara de pau de colocar “em manutenção”. Já estava lá escrito: “quebrado”.

Pelo mesmo elevador que subia o paciente infectado, subiam o alimento e as visitas, e ninguém está preocupado com isso. Eu apresentei uma representação no Ministério Público para que providências fossem adotadas, afinal, naquele hospital, havia um contrato de terceirização de 30 milhões de reais.

E cadê esses milhões de reais dessas terceirizações, das compras de respiradores, de máscaras vindas da China, de kits de saco de cadáver que foram comprados assim a torto e a direito?

Eu me deparei, em uma das minhas fiscalizações, com 57 mil sacos de cadáver, faltando 15 dias para o seu vencimento. Para onde iam aqueles sacos de cadáver? Diga-se de passagem, grande parte estava armazenada lá na FURP.

Vocês se lembram da FURP, a Fundação para o Remédio Popular, uma fábrica de remédios que durante a pandemia ficou parada. Uma fábrica de remédios com equipamentos de mais de um milhão de euros para confecção de medicamento. E a fábrica ficou parada. E ninguém aqui está preocupado com isso.

Uma crise sanitária, o povo morrendo, e a fábrica de remédios do governo do estado de São Paulo, do estado de São Paulo fechada, parada com os funcionários sentados, sentados, assim como estão os senhores, porque não tinha demanda de trabalho, não tinha material.

E o que nós ouvimos naquelas instalações, no dia da minha fiscalização, é que o sucateamento daquela unidade, daquela fábrica, era proposital para uma futura comercialização e venda da fábrica de remédios no estado de São Paulo.

E quem está preocupado com isso? Sabe quem, aqui nesta Casa, neste presente momento? Ninguém, porque nós estamos aqui discutindo o requerimento de urgência de um convênio médico particular. E a Saúde Pública, que o povo de São Paulo não tem há décadas? O povo morrendo nos corredores.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

Eu fiz uma fala aqui nesta tribuna, no início da pandemia. Foi uma pesquisa que eu fiz no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, no dia 17 de março, presidente, para concluir, no dia 17 de março de 2020.

Em quatro hospitais, na zona norte, sul, leste e oeste, não havia leitos de UTI nesses hospitais. Ou seja, nunca houve políticas de Saúde Pública no estado de São Paulo. E a crise sanitária, a pandemia, mostrou isso.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Deixe-me só chamar o próximo orador. Para falar, deputado Frederico d’Avila. (Ausente.) Deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento é o próximo orador, pode se dirigir à tribuna.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Eu queria passar o meu tempo para o deputado Gil Diniz.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Pois não, deputado Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de parabenizar V.Exa., pelo veto que V.Exa.  assinou, em relação a um projeto de lei que foi aprovado aqui, e V.Exa., como governador do Estado, cumpriu um papel fundamental, vetando o projeto que agredia, que violava direitos conquistados pelos idosos, pelos estudantes, pelos profissionais da Educação, inclusive de leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa.

Eu mesmo tive a oportunidade de aprovar duas leis, que são hoje executadas e cumpridas no estado de São Paulo, que é a meia-entrada em atividades culturais para todos os professores das redes municipais do nosso Estado, para todos os servidores do Quadro de Apoio Escolar, e para todos os gestores não só da rede estadual, mas de todas as redes municipais.

Então, o veto de V.Exa. foi fundamental para que nós pudéssemos preservar esse direito que, repito, foi uma conquista no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Juventude e nas três leis que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Giannazi. Antes do deputado Gil, só para informar à deputada Isa Penna que o rapaz que estava vestido lá veio para o aniversário, uma brincadeira com o deputado Cezar. Então, não tem nada a ver com a nossa sessão, nem com a Assembleia, deputado Gil, e nem com a CPI ou não CPI.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pensei que era homenagem ao deputado Arthur do Val.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi uma brincadeira que fizeram com o deputado Cezar. Então, só para esclarecer, mas vai ser corrigido. Então, é apenas para informar.

Com a palavra do deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Achei que era uma homenagem a um amigo, um colega de trabalho, presidente. Obrigado, presidente, obrigado ao deputado Tenente Nascimento pela cessão do tempo.

Presidente, até a Globo desistiu de vir cobrir aqui a sessão, que, no meu modo de ver, é uma sessão da vergonha, presidente. Nós, que estamos obstruindo, estamos alertando os deputados e convencendo, um a um, dessa aberração que é a proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito aqui neste Parlamento.

Não é possível que os deputados, neste momento, queiram imitar Renan Calheiros, aquele senador lá do norte, o senador do PSOL, acho que era do PT também, é só uma costela do PT, repetir argumentos como o do Omar Aziz, aquele senador que responde a vários inquéritos lá no Amazonas, mas, segundo ele, tem reputação ilibada. Onde nós vamos parar?

O tema dessa discussão já foi amplamente dito aqui e há uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal que não está produzindo absolutamente nada.

E, assim como em Brasília, presidente, naquela CPI da vergonha, não vão produzir absolutamente nada. É apenas palanque político. Mas Maurici, que me corneta aqui ao pé do ouvido, está aqui na minha direção, ele diz que é mais um motivo para esta Assembleia abrir, Sr. Presidente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Vejam vocês, nós temos o Ministério Público. Agora, inclusive, deputado Maurici, para receitar que remédio não pode ser utilizado. Vejam vocês. Eu recomendo aqui ao povo de São Paulo que, quando passar mal, não faça como o Mandetta disse: “fique em casa até ter falta de ar”. Youtube, eu não estou mandando a galera ficar em casa, isso quem disse foi o Mandetta, não faça isso. Procure um médico.

E, se por um acaso forem a um desses hospitais, deputado Giannazi, geridos aí pelo tucanato aqui no “tucanistão”, nosso amado estado de São Paulo, se por um acaso não encontrarem um clínico geral, batam na porta do Ministério Público, que agora quer receitar medicamento, quer dizer quais medicamentos não podem ser utilizados. Vejam só que rumo nós estamos tomando aqui.

“Ah, mas não pode falar de cloroquina”, “ai, não pode falar de ivermectina”, “ai, meu Deus, não pode falar de azitromicina”. Aí nós perguntamos o porquê, qual o motivo, e a resposta é praticamente unânime: porque não há comprovação científica, não está nas bulas dos medicamentos.

Graças a Deus os médicos do Hospital Santa Marcelina não escutaram esse tipo de político, esse tipo de promotor, porque senão eu estaria morto. Centenas de milhares de vidas humanas, aqui em São Paulo e pelo Brasil, essas vidas estariam ceifadas também, porque não há nenhum medicamento, deputado Altair, com comprovação científica. Não tem nenhum medicamento que diga “esse remédio aqui está na bula, combate a Covid-19”.

Mas, como esses médicos são teimosos, Altair, eles teimam em salvar vidas, eles teimam em correr o risco de morte, como correram durante essa pandemia de Covid-19. Teimosos que são, tentaram salvar vidas e salvaram milhares, milhões de vidas.

A minha é uma delas, para desespero de muitos, para alegria pelo menos da minha família, dos meus amigos, obviamente. Que bom que esses médicos não ouviram esse tipo de político e esse tipo de politicagem. Eu sei que a tentativa de intimidação da autonomia médica é gigante, é enorme, vai acontecer.

Talvez os nossos netos verão isso, os nossos bisnetos - para quem vai ter, obviamente -, vão olhar esse período histórico e vão falar: “olha, dizem que a Idade Média era a idade das trevas, mas aquele 2020 foi terrível”.

Tinha político querendo amarrar a mão de médico, tinha político ofendendo uma médica renomada, PHD, deputado Jorge do Carmo. PHD, dezenas de pesquisas dentro e fora do nosso País, Dra. Nise Yamaguchi, a quem eu rendo a minha homenagem e estendo a esses médicos, a esses enfermeiros heróis durante essa pandemia.

Mas nós insistimos em passar essa vergonha aqui neste plenário. Eu não consigo entender por que esta Casa não quer aprovar. E vejam, deputados, estão suando sangue aqui para aprovar um requerimento de urgência, deputada Valeria, não é o mérito da propositura. Quando chegar no mérito vamos ter que passar o Natal aqui para aprovar essa criação da CPI.

Mas eu entendo, já que o governador João Doria se comprometeu publicamente com o deputado Paulo Fiorilo - pelo menos nas entrelinhas, eu espero que eles não tenham contato -, se comprometeram a aprovar esse requerimento.

Governador que gosta de fazer propaganda, gasta milhões em propaganda. Ele está a esta hora provavelmente, a equipe dele, vendo o que os senhores curtem nas redes sociais, ele gosta de pesquisar, a equipe dele, o sentimento das redes.

E a resposta que ele dá não é por convicção, a resposta que ele dá ao jornalista que o questiona é uma resposta padrão, feita por um marqueteiro, criada em uma agência de publicidade. Ele vai ali e responde. Ele quer lacrar, ele não quer governar este estado. E ele se comprometeu publicamente.

Talvez por isso a insistência de pela quarta, pela quinta vez essa discussão de um requerimento de urgência para tentar ser aprovado neste parlamento. Está sendo muito difícil, mas muito difícil aprovar essa urgência. Já estamos chegando em meados de novembro. Logo chega a discussão do orçamento, logo vai ter deputado querendo finalizar a discussão do orçamento.

Nós estamos em um ano pré-campanha eleitoral e a nossa população está vendo quem está votando aqui pensando na população, pensando em proteger a autonomia médica, pensando em proteger centenas, milhares de empregos que há na Prevent Senior.

Como eu sempre disse, eu não conheço ninguém da direção da Prevent Senior, eu sequer conheço um médico da Prevent Senior, mas eu conheço dezenas de pacientes que utilizam o serviço e que elogiam muito.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que a tentativa de abertura de CPI neste parlamento, somada à abertura de CPI na Câmara Municipal, somado aqueles aloprados do Senado Federal, aquela CPI do circo que não deu em nada, senhores, absolutamente nada, deputado Conte Lopes, e agora o Randolfe, aquele deputado saltitante, feliz, aquele deputado do PSOL, costela do PT, quer apresentar mais um requerimento de CPI. É simplesmente absurdo. Ele gostou de passar na Globo todos os dias.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência citou o nosso senador Randolfe Rodrigues, que era um senador do PSOL, hoje é da Rede, que tem feito um trabalho brilhante no Senado Federal.

Por coincidência eu estava com ele agora, porque a CPI do Senado, que realizou todas as investigações em relação à CPI da Covid, da Prevent Senior, esteve agora entregando o relatório à Câmara Municipal de São Paulo, porque a Câmara Municipal já está investigando, lá já tem uma CPI formada e houve uma reunião, um encontro.

Eu participei, acompanhei, estive com ele, com o Randolfe Rodrigues, eles fizeram vários depoimentos, os senadores estavam todos lá.

Mas dizer, Sr. Presidente, que depois, na coletiva de imprensa, deputado Gil Diniz, aconteceu algo interessante. Porque, olha só, o assunto foi a Assembleia Legislativa.

Porque já fizeram no Senado uma CPI. Tem a CPI na Câmara. Então a imprensa perguntava por que não tem CPI aqui na Assembleia Legislativa, o maior parlamento estadual.

Por isso quero fazer um apelo, aproveitando, para que a gente aprove a CPI. Vamos instalar a CPI da Prevent Senior e fazer uma profunda investigação. Porque não dá para esconder, foi grave o que aconteceu.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas está sendo investigado na Câmara. O senhor está chamando os vereadores de incompetentes, é isso?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não. Mas nós temos que cumprir o nosso papel. Nós fomos eleitos para fiscalizar também.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Os vereadores são incompetentes para investigar? Esta Casa é que é competente para investigar, é isso?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é porque a Prevent Senior é sediada em São Paulo. Tem várias irregularidades, pessoas morreram. Então nós temos que cumprir o nosso papel instalando. É fundamental.

A Assembleia Legislativa está passando vergonha sem instalar essa CPI. Hoje nós fomos humilhados nessa coletiva de imprensa. O assunto foi a Assembleia Legislativa. Por que a Assembleia Legislativa não instala a CPI? Olha só, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu respondo a esses repórteres, Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Porque aqui deve ter uma bancada da cloroquina, da Prevent Senior, que é suprapartidária, inclusive, me parece. Ela permeia vários partidos políticos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu não assinei. Espero que V. Exa. se inscreva e me dê esse tempo para responder, Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas é isso. Nós defendemos a instalação imediata da CPI da Prevent Senior. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi, que foi vereador na cidade de São Paulo. Eu estava lendo a biografia do deputado Carlos Giannazi. Vereador desde o início dos anos 2000. Até me surpreendi. Vossa Excelência é mais antigo que meu pai. Então devo mais respeito ainda a Vossa Excelência.

Mas, traduzindo o que o Giannazi acabou de dizer, deputados. Os vereadores da cidade de São Paulo são incompetentes. Os senadores são mais incompetentes ainda porque ficaram meses humilhando médicos no Senado. Era uma humilhação diária. Inclusive, estão sendo acionados judicialmente para isso. E não deu em nada.

Os vereadores - deputado Giannazi colocou aqui - estão investigando, nesse momento, junto com os senadores. E não são competentes, são incompetentes. Esta Casa, dominada pelo João Doria, dominada pelo PDSB, esta Casa vai ser independente e vai investigar o que a Câmara Municipal não tem competência para investigar, o que o Senado Federal não tem competência.

Muito embora eu ache mesmo que são incompetentes. O que o Ministério Público está investigando, presidente? Então, deputado Giannazi, só respondendo a Vossa Excelência. Não foi aprovado e não será aprovado porque nesta Casa, agora, na 19ª Legislatura, tem uma oposição real ao Governo de São Paulo.

Tem uma oposição real ao partido dos tucanos em São Paulo, que dominam, com o Partido dos Trabalhadores, há mais de 30 anos, esse estado.

Muito obrigado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu não constato quórum regimental. Quero regimentalmente solicitar uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Para fazer a chamada, chamo o deputado Douglas Garcia e o deputado Coronel Nishikawa para nos auxiliar na verificação de presença.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado quórum. Para discutir, deputado Sargento Neri. Ausente. Deputada Marta Costa. Ausente.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Adriana Borgo. Ausente. Não havendo oradores inscritos, está em discussão.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem. Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está em discussão. Está encerrada a discussão.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar. Para encaminhar pelo PSL, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com prazer, deputada Janaina.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não, presidente. Presidente, eu pedi questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já estava encerrada a discussão.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Antes de V. Exa. encerrar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já encerrou a discussão.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os oradores não estão aqui.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Mas eu pedi uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora pode fazer. Tem uma oradora para encaminhar: pela bancada do PSL, deputada Janaina Paschoal.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, não havia encerrado, presidente. Não havia encerrado, mas tudo bem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Os oradores não estão até agora aqui, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Tudo bem, presidente. Não tinha encerrado, mas tudo bem. Sessão 1, disposições preliminares, Art. 196: “As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos presente a maioria absoluta de seus membros, salvo nos seguintes casos, em que serão: 1) por voto favorável de 2/3 da Assembleia...” E segue aqui, presidente: a, b, c.

Presidente, a dúvida regimental é que o requerimento de adiamento da discussão não foi deliberado, não foi rejeitado e não foi aprovado. Há um requerimento ainda em aberto, no limbo, mas V. Exa. já encerrou a discussão. Havia esse primeiro requerimento de cinco sessões, que não houve, presidente, nem o quórum regimental de 48 votantes. O quórum foi menor do que 48, nós não tivemos quórum.

Então, esse requerimento está prejudicado, mas ele não foi rejeitado, ele não foi deliberado, presidente. Já falei com a minha assessoria parlamentar. Eu entendo que V. Exa. tenha acabado, feito o encerramento da discussão.

Porém, há esse requerimento para ser deliberado, rejeitado ou aprovado, o que ainda não foi, então eu não consigo entender o motivo do encerramento da discussão. Havia os outros quatro requerimentos, que eu fiz.

Havendo, obviamente, o encerramento da discussão, só cabe a este parlamentar ajuizar esta sessão, neste momento. Então, eu só peço que V. Exa. veja, nesta questão de ordem, porque, justamente, há esse requerimento que não teve o quórum regimental para ser deliberado, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra, para encaminhar, a deputada Janaina Paschoal, pela liderança do PSL.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Já no momento da discussão, eu levantei várias questões, entendo, muito importantes a evidenciar. Não tem sentido instalar essa CPI e, por isso, ao lado de outros colegas, um deles o Douglas Garcia, desde o princípio no Colégio de Líderes, apesar - aqui, eu quero ser muito transparente - da insistência de outros líderes, fomos firmes no sentido de que obstruiríamos inclusive o pedido de urgência.

A preocupação, pelo menos da minha parte, é com essa criminalização da medicina, é com a uniformização, a ideia de que a ciência é una, quando sempre se soube e se sabe que a ciência, por princípio, deve estar aberta. É muito perigoso exigir de profissionais que estão na ponta, que estão numa verdadeira operação de guerra.

Agora que a situação está um pouco mais confortável - inclusive, os gestores estão anunciando que dispensarão as máscaras -, é muito fácil olhar para trás e julgar esses médicos que estavam na ponta num momento de guerra contra um inimigo desconhecido, um inimigo invisível, um inimigo que desafiou o mundo.

É muito fácil olhar para trás e dizer: “Olha, esses médicos não deveriam ter ministrado este ou aquele medicamento. Esses médicos deveriam ter se furtado de registrar o desenrolar da doença dos seus pacientes. Esses médicos haveriam de ter esperado o consenso da ciência, o consenso da academia, as inúmeras autorizações dos conselhos de pesquisa”.

O problema é um só: estão confundindo a atividade médica da ponta com a realidade da academia. E eu digo isso com conhecimento de causa, porque sou professora universitária e sei que o tempo da academia é um e o tempo da vida prática é outro.

Quando nós estamos no âmbito do direito, muitas vezes fazemos trabalho de campo para fins de mestrado, de doutoramento, de livre-docência, titularidade, e existe um tempo de desenvolvimento do trabalho e submissão a uma banca, a um conselho de ética, e as conclusões, que são também submetidas a julgamento, à discussão, a debate, à divergência.

O juiz, o promotor e o advogado, que estão na ponta, o delegado de polícia, eles não podem esperar esses consensos. Eles vão ter que decidir se lavram o flagrante, se não lavram o flagrante, se absolvem ou condenam, se dão uma medida cautelar. Por que estou trazendo aqui a atividade do direito? Para aqueles que nos acompanham compreendam que, se no direito é assim, quem dirá na medicina.

Imaginem os senhores se os médicos que estavam na ponta, no início dessa pandemia que desafiou o mundo, dissessem: “Por segurança, nós vamos esperar as pesquisas, nós vamos esperar a academia, nós vamos esperar os consensos”. E o povo se asfixiando.

Então, é esse pensamento que se tem que ter. O que está acontecendo com relação a um número significativo de médicos neste País não é só injusto, é perigoso para a Saúde Pública, porque esses desafios, em termos de saúde, aparecem de tempos em tempos.

Não será a última pandemia - não foi a primeira, não será a última -, mas eu tenho certeza de que na próxima os médicos não vão agir. Eles vão ficar paralisados, eles vão dizer que têm que esperar consenso, que têm que esperar a academia pesquisar por anos, porque eles vão se lembrar de que foram tratados como bandidos no Senado, que estão sendo tratados como bandidos na Câmara dos Vereadores e que querem tratá-los como bandidos nesta Assembleia.

Eu gostaria - e tenho dito isso desde o princípio – de que os senadores que tiveram Covid, que os familiares dos senadores que tiveram Covid, fossem chamados a depor e respondessem se eles não tomaram medicamentos.

Senhores, não estou falando de nenhum medicamento em especial, estou falando de medicamentos, porque os formadores de opinião, os políticos que não entendem nada de medicina estão humilhando médicos que têm anos de estudo e de prática, anos, dizendo que não tem remédio nenhum para ser ministrado contra a Covid.

Mas nenhum tem a hombridade de dizer como se tratou, como foi que enfrentou a própria doença.

É fácil, na tranquilidade de um gabinete, seja do deputado, seja do senador, seja do vereador, dizer que a ciência não recomenda remédio nenhum. Eu quero ver quando está no hospital, como eu fiquei, asfixiando-se ou com parente se asfixiando.

Eu quero ver se vai esperar a certeza da ciência, porque nessa hora se grita, se implora: “Me dê qualquer coisa”. E quem jurou salvar vida vai tentar, vai utilizar - doutor, eu vou terminar - todos os instrumentos disponíveis e é assim que tem que ser. É assim que tem que ser.

Eu desafio um senador desses, que fez tanto palanque - muitos já são pré-candidatos a presidente, outros tantos a governador -, a dizer...

 

O SR. MAURICI - PT - Um aparte, deputada?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Um minutinho. A dizer como é que foi que se tratou, como é que foi que seu parente se tratou.

O Ministério Público do Estado de São Paulo fez uma instituição, um hospital, assinar um termo de ajustamento de conduta que é um perigo para a Saúde Pública. É um perigo.

Nesse termo, deputado, está escrito que aquela instituição e seus médicos não poderão ministrar nenhum dos medicamentos do que eles denominaram de “kit Covid”, nem conjuntamente, nem isoladamente, nem diante de testes negativos suspeitos, nem diante de testes positivos, nem mandar à distância, nem dar para o paciente que está ali.

Que brincadeira é essa? Como é que um promotor de justiça, na tranquilidade do seu gabinete, quer dizer para o médico que está com o paciente com o pulmão tomado de vidro fosco - porque é isso que acontece com o doente que agrava na Covid - que não vai dar antibiótico porque é uma pneumonia viral? O que o promotor sabe de pneumonia? Que irresponsabilidade é essa?

Como é que o médico do PS, o médico iniciante, vai ter tranquilidade para clinicar sabendo que um bando de parlamentar que não entende nada de medicina vai querer aparecer às custas dele?

E o cidadão ganha um salário, muitas vezes, pífio. Eu não quero desmerecer a minha categoria, mas vai ter que gastar com advogado? Imaginem o que é uma pessoa que não entende do direito ser humilhada por um senador que acha que é Deus.

Então, eu vou utilizar todos os instrumentos regimentais e não é para defender a empresa “A”, nem a empresa “B”, nem o remédio “C”, é para defender a Saúde Pública. É para que os médicos tenham tranquilidade para trabalhar neste país.

Não é possível. Só chamam os familiares dos pacientes que morreram em uma pandemia, meu Deus do céu. Não chamaram os muitos que foram salvos, não querem ouvir quem foi salvo.

Então, nós vamos seguir obstruindo e, se conseguirem instalar, nós vamos chamar os que foram salvos e vamos chamar os parentes dos parlamentares que tiveram Covid para eles dizerem aqui que se curaram só com reza.

É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Janaina Paschoal.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu não constato quórum regimental. Gostaria de solicitar uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Vou chamar para fazer a chamada o deputado Douglas Garcia e o deputado Paulo Fiorilo, desde que eles não venham fazer discussão, os dois aqui em cima, pelas divergências.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quantos deputados responderam a presença?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vinte e seis deputados, Sr. Presidente, deputados e deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há quórum para...

Em votação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem, presidente, é baseada no Art. 99. Fala sobre...: “A Assembleia realizará, nos dias úteis, exceto sábados, uma sessão ordinária a partir das 14 horas e 30 minutos e término às 19 horas com Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia. Tem explicação especial também no quarto item, presidente.

§ 1º - O presidente da Assembleia poderá deixar de anunciar a Ordem do Dia para sessões ordinárias realizadas às segundas e sextas-feiras, denominadas sessões de debates, constituídas no inciso I, II, IV desse artigo.

§ 2º - As sessões deliberativas poderão ser prorrogadas, no máximo, por duas horas e 30 minutos para a apreciação da Ordem do Dia, presidente.

Minha questão de ordem é a seguinte. Qual é o período mínimo, qual é o tempo mínimo que os parlamentares aqui podem solicitar, para prorrogar os trabalhos, durante a Ordem do Dia, se há, já que o Regimento é omisso, se há um período mínimo que nós possamos solicitar a prorrogação dos trabalhos na sessão ordinária, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não existe. Enquanto não encerrar a sessão, pode pedir.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pode ser um minuto, por exemplo?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode. Desde que não tenha encerrado a sessão, é permitido.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Qualquer deputado, ou só o líder, presidente? Qualquer parlamentar, todos os noventa e quatro?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só os líderes.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só os líderes? Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presente. Sr. Presidente, mais uma vez assomo à tribuna, para pedir aos nobres deputados que, pelo amor de Deus, não deem quórum à votação do requerimento de urgência da instalação da CPI da Prevent Senior, nesta Assembleia Legislativa.

A instalação dessa CPI nesta Assembleia é uma vergonha. É uma vergonha para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é uma vergonha para o maior Parlamento da América Latina, uma vez que essa CPI não vem investigar qualquer tipo de escândalo de corrupção, ou desvio de dinheiro, ou enriquecimento ilícito, ou improbidade administrativa, caixa dois, seja lá o que for. Essa CPI serve apenas para criminalizar a autonomia médica.

Os médicos devem ter liberdade para poder fazer que o seu paciente tenha o melhor tipo de atendimento possível, através da autonomia médica.

Muito me surpreende os deputados aqui, com o perdão da palavra, mas muitos deles que não têm o menor conhecimento científico, o menor conhecimento a respeito de Medicina, querer meter o bedelho na autonomia médica, querer dizer a forma como o médico quer tratar o seu paciente, como ele deve tratar, como ele não deve tratar. Isso é um verdadeiro absurdo.

 O melhor para o paciente quem sabe é o médico, deputado Teonilio Barba. Não é o deputado, não é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo que, infelizmente, não sabe qual é a sua atribuição, aqui especificamente aquela Promotoria de Justiça que está perseguindo a Prevent Senior.

Eu gostaria de anunciar, em primeira mão, que estou entrando com uma representação lá na Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a assinatura de muitos outros médicos, contra aquele promotor de Justiça, que está perseguindo a autonomia médica, contra aquele promotor de Justiça que está perseguindo os médicos do estado de São Paulo e que, infelizmente, utilizando-se como exemplo a Prevent Senior, está tentando pressionar os nossos médicos.

Eu estou, junto com outras associações de médicos aqui do estado de São Paulo e do resto do Brasil, representando à Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo contra esses promotores de Justiça, porque o Ministério Público do Estado de São Paulo tem um papel essencial para esse Estado.

O Ministério Público do Estado de São Paulo é uma instituição honrosa, mas infelizmente todos os promotores de Justiça não fazem jus ao nome, não fazem jus ao cargo em que estão.

Como está acontecendo nesta Assembleia Legislativa, queridos colegas deputados estaduais, coloquem a mão na consciência. A instalação dessa CPI aqui não é para investigar qualquer tipo de ilícito. É para a criminalização da autonomia médica, uma coisa óbvia.

O governador do estado de São Paulo, durante essa pandemia, se negou, de forma feroz, radical, se colocou frontalmente contra o tratamento precoce, contra a autonomia médica, perseguindo os médicos que resolveram atuar para salvar vidas.

E não à toa essa CPI está sendo implantada nesta Assembleia Legislativa com a ajuda do PT, com a ajuda do PSOL, com a ajuda de todos aqueles que são contra os médicos, que são contra a autonomia médica, que são contra aqueles que estão lutando pela vida.

Eu posso assomar à tribuna quantas vezes forem necessárias para repetir o mesmo discurso. Eu não me canso. Se for para defender o que é certo, eu não me canso. Se for para defender aquilo que precisa ser defendido, eu não me canso de dizer que esta Assembleia deveria estar investigando Paulo Preto, que esta Assembleia deveria estar na CPI da Dersa, que esta Assembleia deveria estar se debruçando sobre um projeto de resolução, como por exemplo as assinaturas colhidas pelo deputado estadual Danilo Balas para investigar gasto com publicidade e propaganda do governo Doria.

Ou os senhores acham que, do ano passado, do ano retrasado, os aumentos absurdos, mais do que substanciais do governo Doria, na área de publicidade e propaganda não chamam a atenção?

Não chama atenção que seus amiguinhos das diversas revistas que o colocam como homem todo poderoso lá na capa estão lá fazendo um deus do governador do estado de São Paulo e fazendo o diabo da imagem dos deputados que são contra esse mesmo governador, de todos os opositores políticos do governador?

Isso não é à toa. É necessário que esta Assembleia investigue os gastos com a Fundação Padre Anchieta, os gastos com todas as fundações que recebem subvenção do estado e estão sim na área de publicidade e propaganda. É necessário que esta Assembleia Legislativa de fato use os instrumentos legítimos da democracia para ir para cima...

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Convido o deputado Gil Diniz para fazer a chamada. Deputado Gil Diniz e deputado José Américo, líder da Minoria. Os dois para fazerem a verificação de presença.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, um minutinho.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas está no meio da verificação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É sobre a verificação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, quando o orador chama o nome do deputado, ele não respondendo, há necessidade de ele dizer no microfone “ausente” ou “faltou”?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, se for a vontade do deputado pode, o deputado presente ou ausente, para poder o marcador marcar.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas, uma vez que o deputado não responde, já não consta que ele está ausente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, deixa o marcador, para ele poder controlar direitinho, deputado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente.

 

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- Verificação de presença.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado quórum, está esgotado o tempo da presente sessão. Antes de dar por encerrados os trabalhos...

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria pedir prorrogação por um minuto, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já esgotou, mas deu quórum, então ninguém fica com falta.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está encerrada a presente sessão.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Deu não, PT...

 

O SR. PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Apenas para informar aos deputados que sábado será publicado o novo Ato das nossas sessões. Informar que o Pequeno Expediente não começará mais às 14 horas e 30 minutos, e sim, às 14 horas, além das outras mudanças, que eu gostaria de que todos se atentassem.

Encerrado o tempo da presente sessão. Está encerrada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas.

 

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