16 DE NOVEMBRO DE 2021
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CONTE LOPES e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Faz o aditamento da
ordem do dia seguinte.
2 - JANAINA PASCHOAL
Agradece as Câmaras de Vereadores de Ribeirão Preto e Santos
pelas congratulações ao PL 668/21, que proíbe o passaporte da vacina contra
Covid-19 no Estado. Defende a liberdade de escolha. Afirma que nunca foi contra
medidas preventivas. Reflete sobre os anúncios de festas de carnaval, em 2022,
pelo Estado. Considera que as festas facilitam a transmissão de doenças.
3 - MAJOR MECCA
Pede apoio ao PL 776/21, que institui a contagem em dobro do
tempo de serviço prestado pelos agentes de segurança e profissionais da Saúde
durante a pandemia. Reflete sobre a importância destes profissionais durante a
pandemia. Cita o congelamento de benefícios aos servidores. Clama por mais
reconhecimento das classes. Tece críticas ao governador João Doria.
4 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de limpeza em escolas estaduais que
possuem o serviço terceirizado. Informa a suspensão de aulas em diversas
regiões. Pede investigação dos contratos. Critica as privatizações. Tece
críticas à atuação do secretário de Educação, Rossieli Soares.
5 - ALTAIR MORAES
Defende as diretrizes adotadas pelo Colégio Liceu Jardim, em
Santo André, cujo diretor foi acusado de homofobia em discurso aos pais. Lê e
comenta trechos da fala. Defende os valores cristãos.
6 - CONTE LOPES
Exibe e comenta vídeos de assaltos pela cidade. Cobra medidas
do governador e secretário de Segurança. Lembra carreira militar. Critica a
instalação de câmera nos coletes dos policiais.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Comenta sua participação no 6º Encontro de Veteranos do
Exército, em Salvador, onde palestrou sobre a história da Polícia do Exército.
Discursa sobre a disponibilização de agentes da Polícia Militar como
intérpretes durante o evento da Fórmula 1 no final de semana. Apoia a campanha
da Defenda PM para aumento salarial das forças de segurança. Cumprimenta os
municípios aniversariantes. Informa a celebração do Dia da Conquista do Monte
Cavallaro e do Dia da Amazônia Azul. Discorre sobre a nova função de devolução
do Pix. Endossa o discurso do deputado Altair Morais. Reafirma respeito a
todos.
9 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz eco aos discursos dos deputados Coronel
Telhada e Altair Morais. Reflete sobre os termos homofobia e transfobia.
Defende o debate dos temas.
10 - ADALBERTO FREITAS
Agradece aos deputados que o escolheram para relator da Lei
do Orçamento Anual. Discorre sobre a importância da discussão do assunto.
11 - CARLOS GIANNAZI
Critica o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça
que reduz pela metade o ressarcimento das diligências realizadas pelos
servidores. Pede a votação do PLC 37/21, que institui o abono Fundeb aos
servidores da Educação. Lista emendas apresentadas ao texto. Repudia o
congelamento de benefícios.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
13 – PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h02min.
ORDEM DO DIA
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h43min. Anuncia a
presença do deputado estadual Airton Lima, do Rio Grande do Sul, em visita a
esta Casa. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PDL 81/21 e
o PDL 82/21. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Rafa Zimbaldi, de criação de comissão de representação com a finalidade de
participar do 4º Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e
Privados, de 23 a 27/11, em Olímpia. Encerra a discussão, coloca em votação,
separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência ao PR 2/20, ao PL
619/18, ao PL 759/19, ao PL 979/19, ao PL 1011/19, ao PL 518/21, ao PL 32/20,
ao PL 492/20 e ao PL 1286/19. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início
dez minutos após o fim da presente sessão, com Ordem do Dia.
15 - RAUL MARCELO
Para comunicação, informa que estão presentes, nas galerias,
oficiais de justiça, contrários à aprovação do PL 752/21. Discorre sobre a
importância desses profissionais.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Raul
Marcelo. Opõe-se ao PL 752/21, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, que, entre outras disposições, afeta os oficiais de justiça.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra os deputados que hoje é o último dia para apresentação
de emendas ao PL 752/21.
18 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, solidariza-se com o pleito dos oficiais de
justiça, presentes nas galerias. Expressa sua oposição ao PL 752/21. Diz que os
servidores públicos merecem melhor tratamento da parte do Executivo.
19 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, parabeniza os oficiais de justiça,
presentes nesta Casa, por sua mobilização contrária ao PL 752/21. Informa já
ter apresentado emendas à propositura. Combate o aumento de taxas processuais,
previsto na matéria.
20 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 17/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, a ter início às 17 horas e 07 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, terça-feira, dia
16 de novembro de 2021. Hoje é a primeira sessão que nós começamos com o novo
horário. A partir de hoje, as sessões plenárias serão iniciadas às 14 horas.
Antes de abrir o Pequeno Expediente, eu
quero fazer uma comunicação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência
comunica que, cumprindo a determinação constitucional, aditou à Ordem do Dia os
seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 1.260, de 2019, e os
Projetos 42, 225 e 372, todos de 2021.
Pequeno Expediente. Oradores inscritos:
orador deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o
tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa.
Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa.
Hoje vai ser um dia bem diferente aqui, os horários estão todos alterados.
Quero crer que os trabalhos renderão mais agora com essa nova sistemática.
Vamos aguardar.
Eu queria
agradecer à vereadora Gláucia Berenice e também ao vereador Isaac Antunes,
ambos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto por terem proposto - na verdade
propositura dela, com apoio dele - uma moção de congratulações não só para esta
deputada que vos fala, mas para todos os colegas que assinaram o Projeto de lei
nº 668, de 2021, que proíbe o passaporte da vacina no estado de São Paulo.
Uma vez mais
deixando muito claro que não se trata de nenhuma objeção à vacinação, apenas
uma defesa do exercício da liberdade individual por parte das pessoas que
querem trabalhar e estudar, nada além disso.
Muitos
prefeitos já estão anunciando que haverá Carnaval com normalidade, e nós
sabemos bem o que isso significa, significa o povo na rua, o povo aglomerado, o
povo beijando. Às vezes até dezenas de pessoas em um só dia.
Eu não estou
aqui tecendo nenhuma consideração de ordem moral ou moralista, mas não tem
lógica que os mesmos prefeitos, inclusive o nosso aqui na Capital, que estão
demitindo funcionários que desejam trabalhar normalmente usando suas máscaras,
mantendo distanciamento, usando álcool gel, mas que não querem se vacinar - o
que é um direito fundamental deles -, que os mesmos prefeitos demitam essas
pessoas que querem trabalhar e já anunciem total liberdade para as festas de
Carnaval.
Não tenho aqui
nenhuma pretensão de proibir festas. Fui muito criticada este final de semana
por ter falado o que estou falando aqui nas minhas redes. Muitas pessoas
disseram que eu deixava de considerar que o Carnaval é a maior festa popular do
Brasil.
Sem nenhum
demérito, todos sabemos que depois do Carnaval nascem muitas crianças não
planejadas, que no carnaval se contraem muitas doenças sexualmente
transmissíveis, que de um tempo para cá sequer as campanhas de uso de
preservativo são feitas de maneira adequada.
Então é uma
festa tradicional brasileira sim, mas é uma festa que tem uma série de
permissividades que facilitam, sim, a transmissão de doenças, inclusive Covid.
E os trabalhadores do estado de São Paulo estão sendo demitidos, até com justa
causa, tanto na esfera privada quanto na esfera pública, e as autoridades já
estão anunciando a normalidade nas festas.
Então a
incoerência é sem tamanho. Já estão anunciando liberar as máscaras. Até foi
interessante que pessoas escreveram nas minhas redes: “Mas a senhora não era
contra essas medidas preventivas?”. Nunca fui. Nunca fui, podem pegar todos os
meus discursos aqui, nunca fui negacionista. Fui uma das primeiras a exigir
medidas.
Agora, tem que
ter um pouco de coerência, não é? Todas as festas serão liberadas e o povo está
sendo demitido, a pouca parcela da população que deseja seguir trabalhando,
estudando e exercendo o direito constitucional de não se vacinar, sobretudo com
vacinas que acabaram de ser desenvolvidas para fazer frente a uma doença nova.
Na mesma toada,
agradeço também à Câmara Municipal de Santos, na pessoa de seu presidente, Sr.
Adilson Junior, vereador Adilson Junior, também ao vereador Adriano Piemonte,
pelos votos de congratulações que não só foram propostos, mas foram aprovados,
a minha pessoa, sobretudo em razão dessa defesa da liberdade individual que
haveria de ser, ao lado ou depois da proteção da vida, a primeira luta de todos
nós.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. A próxima deputada é a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, Sras. e Srs.
Deputados, todos os funcionários que nos apoiam e nos dão estrutura para o
nosso trabalho. Uma boa tarde a todos que nos acompanham pela rede Alesp e
pelas redes sociais.
Hoje venho a
esta tribuna, senhoras e senhores, para pedir o apoio ao Projeto de lei 776, de
minha autoria, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço prestado
durante a pandemia pelos profissionais da Saúde e da Segurança Pública.
A aprovação
desse projeto nesta Casa Legislativa se faz importante como medida de
reconhecimento e gratidão a esses homens e mulheres que, durante a pandemia,
tiveram um alto grau de exposição ao vírus, vide o número de policiais mortos
durante essa pandemia e o número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos.
Nós
atravessamos uma fase extremamente difícil aqui, no estado de São Paulo, em que
os nossos policiais e os profissionais de Saúde ao menos tiveram amparo em
termos de equipamento de proteção individual.
Os nossos
policiais, durante toda a pandemia, fizeram a aquisição de máscaras faciais,
deputado Giannazi, deputado Conte Lopes, com o dinheiro do próprio bolso.
Compraram álcool em gel para assepsia pessoal e das viaturas com o dinheiro do
próprio bolso.
Os nossos
policiais e os profissionais da Saúde durante a pandemia tiveram a suspensão do
pagamento de um terço de férias, tiveram a suspensão da antecipação do 13º,
tiveram a suspensão da fruição de licença-prêmio.
Diga-se de
passagem, licença-prêmio, Coronel Telhada e Sargento Neri, o policial quando
usufrui, a partir da aprovação do PLC 26, tem retirado adicional de
insalubridade, uma quantia de quase 200 reais em um salário de três mil reais.
Então a
urgência do Projeto de lei 776 para que nós possamos contar em dobro no mínimo
esses dois anos de pandemia para esses policiais é uma medida de justiça, de
reconhecimento e de gratidão a esses homens e mulheres. Todos nós, bem como
todo o povo de São Paulo, temos essa obrigação de olhar pelos nossos policiais
com gratidão e com reconhecimento efetivo.
Repito: ao
longo dos últimos anos, a única coisa que foi feita pelo João Doria e por esta
Casa Legislativa foi a subtração de direitos desses homens e mulheres que -
hoje eu falo novamente a todos os senhores nesta Casa -, estão extremamente
desacreditados no governo que têm e nos representantes que têm no Poder
Legislativo, justamente por ver que medidas efetivas, que realmente levem mais
conforto e condições para o policial e seus familiares terem qualidade de vida,
nunca são apresentadas nesta Casa pelo governo João Doria e nunca são aprovados
aqui, no Poder Legislativo.
Eu cito o
exemplo do Projeto de lei nº 701, de minha autoria, que foi vetado pelo
governador João Doria, que antecipava 5% da indenização aos familiares dos
policiais mortos em serviço. O governador teve coragem de vetar.
Nós continuamos
fazendo vaquinha para socorrer familiares de policiais que morrem em serviço,
que se acidentam em serviço. O Projeto de lei nº 707, que instituiu a dispensa
de recomposição orgânica, para que os policiais pudessem ter o direito de
descanso e de recomposição física e psicológica.
Eu acredito que
seja uma oportunidade ímpar para que todos nós possamos reconhecer os
profissionais da Segurança Pública, os nossos policiais, e os profissionais da
Saúde.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, nós
estamos vivendo um verdadeiro caos na rede estadual de ensino.
A privataria
tucana chegou com muita força na Educação, nas nossas escolas. A privataria
tucana está destruindo a Educação estadual. Me refiro às empresas terceirizadas
de limpeza.
Nós estamos
acompanhando, pela grande imprensa inclusive. A situação é tão grave que a
própria imprensa começa a fazer matérias mostrando o caos, que empresas
terceirizadas, na área da limpeza, e nós questionamos isso desde o momento em
que o PSDB entregou esse trabalho, essa importante função, de limpeza e de
merenda escolar, para empresas terceirizadas. É a privatização que eu sempre
denunciei. É a privataria tucana.
Agora ninguém
mais controla essas empresas, essas empresas que exploram, de uma forma vil, as
funcionárias, pagando, muitas vezes, um valor inferior ao salário mínimo. Só
que, além de pagar esse salário extremamente baixo e aviltante, elas não estão
mais pagando os salários, ou atrasando. Com isso, nós temos várias escolas do
Estado de São Paulo que não estão tendo mais limpeza.
Na volta às
aulas presenciais, que nós fomos contra também, porque não seria o momento,
essas empresas não pagaram ou atrasaram os pagamentos das servidoras ou das
funcionárias.
Agora as
escolas estão sem limpeza. Muitas delas já suspenderam as aulas. É um absurdo,
e ninguém controla isso. A Secretaria de Educação joga a culpa nas diretorias
de ensino. As diretorias de ensino dizem que não podem fazer nada. As escolas
não têm autonomia para resolver essa questão.
Enquanto isso,
o secretário da Educação, o Rossieli, fica passeando, fazendo propaganda de
PEI. Agora vai aglomerar de novo. Ele vai organizar um encontro com centenas,
talvez milhares de diretores de escolas, coordenadores pedagógicos,
vice-diretores, em Ribeirão Preto.
Ele está
convocando todos os gestores de PEIs para um encontro de três dias. Acho que
dias 13, 14 e 15, no Royal Park, em Ribeirão Preto, para fazer propaganda de
PEI.
Ao invés de
resolver os problemas estruturais e reais da rede estadual, esse secretário só
pensa em fazer propaganda de PEI, passear nas escolas, fazer vídeos para as
suas redes sociais, em escolas que não tem nenhum problema.
Ele não visita
essas escolas que estão sem limpeza, que as empresas terceirizadas não pagaram
as funcionárias. E são muitas, Sr. Presidente. É o tempo todo, explodindo esse
tipo de denúncia, chegando com muita força na Assembleia Legislativa.
Tenho
acompanhado e tenho denunciado, mas o governo nada faz, Sr. Presidente. Por
isso estou acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também o
Ministério Público do Estado, para que haja uma verdadeira devassa, uma
investigação profunda em todos os contratos dessas empresas terceirizadas para
ver se eles estão sendo cumpridos.
O Tribunal de
Contas tem que atuar e fazer uma devassa, uma investigação profunda, rigorosa.
Não dá mais para entregar as nossas escolas a essa privataria tucana que
destrói a Educação, que destrói as nossas escolas.
Muitas escolas
estão sem aulas por conta disso. São várias as regiões, Sr. Presidente: em
Guarulhos a situação é grave, na zona norte aqui de São Paulo, na zona sul, na
Diretoria Sul 3.
Agora mesmo eu
estava conversando com professores. A Escola Estadual Maria Juvenal Homem de
Mello está nessa situação, a Escola Estadual Carlos Ayres. Várias escolas de
Mauá, de Santo André, de Ribeirão Pires, de São Bernardo do Campo estão nessa
situação, na região também do Campo Limpo, do Capão Redondo.
A situação é a
mesma e isso se espalha, se espraia por todo o estado. Não há controle. A Seduc
não controla nada, Sr. Presidente. As escolas estão abandonadas à própria
sorte. Essa é a verdade. Eles não controlam essas empresas. Agora, o Tribunal
de Contas tem que investigar.
Então, estou
hoje entrando com uma representação, protocolando duas representações, uma no
Tribunal de Contas e outra no Ministério Público, para que façam uma verdadeira
devassa, uma investigação profunda nos contratos e no trabalho que é realizado,
ou não, por essas empresas e que providências sejam tomadas.
Só para citar
os nomes de algumas delas que são acusadas de não pagarem as funcionárias, de
darem calote nas funcionárias, que ganham, muitas vezes, salários abaixo do
salário mínimo...
Olha, tem várias delas aqui: a Shalom é uma
delas, a Star Clean, a Destake Serviços, a Clarifto, a Top Service. São algumas
delas que estão envolvidas nessas denúncias. A região do centro aqui da cidade,
Sr. Presidente, vive esse drama.
Então, que o
Tribunal de Contas tome providências, e o Ministério Público, porque se
depender do Rossieli, que só sabe ficar fazendo vídeos para ir alimentando suas
redes sociais e aglomerando em várias regiões do estado, a gente não vai
resolver essa situação. E que ele seja punido também e investigado por omissão,
por estar prevaricando, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. Fará uso da palavra, Altair? Por
gentileza. Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos policiais militares
que estão aqui fazendo a segurança, que Deus os abençoe, todos os que estão nos
acompanhando agora, eu vim aqui falar hoje, Sr. Presidente, de algo muito forte
que está acontecendo sobre essa ditadura de gênero, de um colégio de onde eu
moro, de Santo André. Moro no ABC Paulista, moro ali em Santo André.
O Colégio Liceu
Jardim presta há mais de 20 anos um serviço de Educação de qualidade em Santo
André. Esse colégio e o seu diretor, o professor Daniel Belluci, estão sendo
perseguidos, injustiçados por algumas palavras que ele falou. Fiz questão de
ouvir os 29 minutos e 52 segundos de discurso que o professor Daniel Belluci
fez para os pais dos alunos.
A escola Liceu
Jardim zela pela família, pelo valor do trabalho, pelo respeito ao próximo. É
uma escola que defende os valores judaico-cristãos. Ponto. Quem coloca os seus
alunos na Escola Liceu Jardim sabe muito bem o que ela defende. É simples
assim.
Durante todo o
contexto da fala do professor Daniel Belluci, fiz questão de anotar algumas
coisas. Primeira coisa: ele começou com seis minutos de uma introdução de
palavras chamando a atenção dos pais para a educação dos filhos: o aumento do
peso e do sedentarismo, a ansiedade, a depressão, a sexualização precoce. Falou
também sobre o excesso de tela nas influências negativas para os jovens, falou
também sobre a banalização da maldade.
Ele menciona a
problemática da linguagem neutra, que é essa gíria LGBT que eles estão querendo
colocar a todo custo, a todo vapor nos nossos jovens, nas nossas crianças. Ele
é contra, e tem todo o direito de ser contra.
Aí tem mais: a
banalização da maldade. Ele menciona também aqui o seguinte: o problema da
incorporação dos termos de erotização na linguagem diária. A problemática da
erotização, pornografias infantis.
Ele adverte que
os filhos estão fazendo um esquema chamado “esquema do aquece” ou “esquenta”
para ingerir bebidas alcoólicas antes do trabalho em grupo. E ele é contra; é o
colégio dele. Essa são as diretrizes desse colégio que defende os valores
judaico-cristãos. É simples assim. Se não concorda, tire o aluno de lá.
Ele fala sobre
a identidade de gênero e deixa bem claro: “nós respeitamos toda e qualquer
opção sexual. É o direito da pessoa adulta a escolha do que ela quer fazer da
sua vida”.
E tem mais:
“nós não vamos interferir na escolha sexual de ninguém, mas tem pais que me
chamaram” - olha o discurso - “de quadrado, de homofóbico, e que já deveria ter
o pronome neutro na escola. Exceto por força de lei eu vou usar isso” - ele
disse.
Qual é a lei
que obriga a colocar pronome neutro nos colégios? Alguns pais falaram para ele
colocar banheiro unissex dentro daquela escola, e ele não quer. Qual é o pecado
desse homem, qual é o crime que ele está cometendo? Mas essa ditadura de gênero
não deixa ninguém em paz.
Bom, vamos lá:
a ideologia da morte. “A Rússia não está assim”, ele fala, “a China não está
assim. Agora, o ocidente entrou nessa de destruir a família e destruir quem
transmite os valores e culturas ocidentais na família”.
Uma escola
passou uma lista para que meninas colocassem o nome para ficarem como meninos,
e meninos como meninas. Numa festa dessa escola, as meninas acariciavam as
meninas; e os meninos, os meninos. E para ele, está tudo natural. Só que na
escola dele, ele não aceita esse tipo de comportamento. A minha pergunta é:
qual é o crime que esse homem cometeu? Ele apenas fez uma introdução de seis
minutos para falar o que queria para os pais.
Aí vem essa
ditadura nojenta, podre, de gênero, e vai contra um homem sério. A escola Liceu
Jardim é um dos melhores colégios de Santo André. Está há 20 anos fazendo um trabalho seríssimo
na Educação e tem as suas diretrizes, é simples assim.
Meu irmão, você
que está do outro lado, você não quer colocar o seu filho numa escola que
ensine os valores judaico-cristãos da família tradicional? Coloque em outra
escola. É simples assim. Você tira. Nós temos vários colégios que têm os seus
valores, o Salesiano, o Marista, que têm até professoras que são freiras e que
dão a orientação escolar.
A minha filha
estudou no Colégio Adventista do Sétimo Dia a vida toda. Um dia, ela chegou com
a unha pintada de vermelho e a diretora disse: “aqui não pode; vai tirar”. Eu
fiz o quê? Eu aceitei, porque eu sabia que era uma diretriz do colégio. Então,
parem de palhaçada de querer colocar essa ditadura de gênero dentro dos
colégios.
O professor
Daniel Belucci tem todo o meu apoio, todo o meu respeito. Não vi, em hora
nenhuma, nenhum ataque homofóbico, só posicionamento de um homem que defende os
valores da família tradicional, da família judaico-cristã. Isso é o que ele
defende. Quem não gostar, tire o filho do colégio e o coloque onde quiser. Fica
aqui a minha nota de repúdio. Eu vou lutar contra isso aqui.
Eu sou morador
de Santo André e vou brigar, sim, pelos valores morais. Quero dizer ao
professor Daniel Belucci e a todos os professores, todos aqueles que compõem o
Colégio Liceu Jardim: vocês têm todo o meu apoio, podem contar comigo. Que Deus
abençoe a todos vocês.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Falarei nesse assunto em seguida também. Próximo deputado, Deputado
Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou falar daquilo que eu
entendo um pouco. Eu cheguei nesta Casa em 1986, quando Michel Temer me retirou
- com o Montoro, que era governador -, das ruas de São Paulo, da Rota, e
acabaram me colocando dentro de um hospital militar para que não se combatesse
o crime, não se combatesse o banditismo, os criminosos que estão nas ruas de
São Paulo, que agora estão à vontade.
Mais do que
palavras: Machado, que já foi vítima dos bandidos, que o irmão foi morto e até
agora ninguém prendeu ninguém. Ninguém prende ninguém. Os policiais da Rota que
foram mortos, Coronel Telhada, nosso presidente, também até agora não prenderam
ninguém.
O governador
veio aqui e falou que ia prender, com o secretário: “Não, já está na mão”. O
cara foi morto dentro de casa - os policiais da Rota - saindo de casa, em
emboscada. Mas vamos lá, imagens valem mais do que mil palavras. Vamos lá, uma
imagem.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dá uma
segurada, Machado, por favor? Isso aí, que aconteceu na República do Líbano com
a Ibirapuera, a gente fazia com os bandidos. Estarrava bandido na rua e salvava
muita gente que estava em poder de bandido: os motoristas de praça, mulheres
que estavam sendo levadas para serem estupradas, sequestros. Quantas pessoas nós
fizemos isso? Hoje, não. Hoje, é o bandido que faz isso.
O Doria meteu
uma câmera no peito do policial que o policial nem estarrar o carro mais ele
vai, porque senão ele pode estar ameaçando alguém e ele vai expulso da polícia,
porque ele vive com uma câmera no peito para ver o que ele está fazendo. Agora,
veja, até as nossas mulheres são espancadas nas ruas. Falam tanto do direito da
mulher, feminicídio, e essas coisas aí, ninguém vê?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha a
covardia, coronhada na cara de uma mulher. Essa, passeando com o cachorro. Aí,
olha São Paulo. Isso aqui é na Capital, no interior, no litoral. Olha como é
que está acontecendo em São Paulo, olha aí.
Olha aí, olha
aí. Todo o tempo do mundo para fazer isso. Ô Doria, é normal isso aí, Doria?
Comandos da polícia, secretário de Segurança Pública, nobre general do Exército
Brasileiro, é normal isso? Por que, ninguém fala nada.? É um negócio de outro
mundo.
Volto a
repetir: eu vim para a política, porque fui tirado da Rota e colocado dentro de
um hospital militar, está aí o Coronel Telhada que é testemunha disso. Por isso
que eu virei candidato e vim para cá, há 30 e tantos anos atrás, porque eu não
permitia isso.
Onde eu
trabalhava, bandido não fazia isso, não escalava pai de família para estuprar a
filha, não. Se alguém tivesse que morrer, era o bandido, não era o policial,
não é o cidadão de bem, não é o trabalhador.
Respondi aqui a
um monte de processos. Respondi, qual é o problema? É o trabalho do policial.
Hoje, meteram uma câmera no peito do policial e o policial não pode fazer mais
nada. Pelo contrário, os bandidos que espancam mulheres em via pública, que
assaltam estarrando os trabalhadores, pai de família.
Toda vez que eu
vejo - muitos falam da polícia aqui -, ninguém está buscando o direito do
policial quando a gente fala do salário, dos direitos do policial, porque quem
vai sofrer é a população, não são os policiais não.
Não quer que o
policial trabalhe? Tanto faz para ele, ou alguém pensa que nós saímos na rua aí
com vontade de matar bandido, de dar tiro em bandido? Não, o cara sai para
fazer o serviço dele. Agora, a hora em que ele enfrenta o perigo, ele tem o
direito de se defender.
Agora eu
pergunto: esses caras espancando essa mulher, se for filmado pela câmera que o
Doria pôs no peito deles, o que vai acontecer com o policial na Globo e
companhia bela?
Vai ser
trucidado, porque ele está pisando no bandido, está dominando o bandido. E você
só consegue dominar um bandido assim, não é? Ele não vem na boa, ele não vem no
pio. E é o contrário, o bandido tem, como diz o próprio Doria... Coloquem aí.
Olhem o direito dos bandidos.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
E esse homem,
povo de São Paulo, falou para mim, para o Coronel Telhada, para o Olim, que é o
nosso líder do partido aqui no PP, que com ele bandido ia para o cemitério e
nós íamos ter voz ativa na Secretaria de Segurança Pública, Coronel Telhada,
podendo até falar.
Então está aí,
bandido tem direito a tudo, espancando mulheres e assaltando cidadão no meio da
rua à vontade.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Solicito que o senhor assuma a Presidência dos trabalhos.
Próximo deputado, deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Solicito que o deputado Capitão Conte Lopes assuma a Presidência
dos trabalhos para que a gente possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando
com a lista suplementar, o nobre deputado Coronel Telhada, pelo prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado. Hoje, terça-feira, dia 16 de novembro de 2021, quero iniciar a
minha fala comentando sobre uma missão em que eu fui até Salvador, na Bahia,
onde eu fui participar do 6º Encontro de Veteranos da Polícia do Exército, 6º
Envepe, no 6º Batalhão de Polícia do Exército, lá em Salvador, onde eu fiz uma
palestra sobre a história da Polícia do Exército na Segunda Guerra Mundial até
os dias de hoje.
Na foto eu
estou com o coronel Angelo Maciel, filho do nosso herói capitão Sabino. Ao meu
lado está o coronel Bittencourt, que é o comandante do 6º Batalhão de Polícia
do Exército, e ao lado o tenente-coronel de quem eu não recordo o nome, mas que
será o futuro comandante.
Eu agradeço a
todos que me receberam muito bem em Salvador, espero que tenham gostado, em
especial aos veteranos da Polícia do Exército. Parabéns a todos pelo evento.
Eu quero aqui,
Sr. Presidente, também comentar sobre uma matéria que a Polícia Militar
veiculou a respeito da Fórmula 1, onde tivemos aquele belo ato do Lewis
Hamilton, quando ele usou a bandeira brasileira no pódio.
Enquanto aqui
no Brasil o pessoal mija em cima da bandeira, chuta a bandeira, rasga a
bandeira, defeca em cima da bandeira, um inglês vem aqui e usa a bandeira como
símbolo de orgulho, de honra. E a Polícia Militar estava presente.
O interessante
dessa matéria é que a Polícia Militar disponibilizou agentes para trabalharem no
entorno do autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, como intérpretes
de cinco línguas durante o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo, que
aconteceu entre sexta e domingo passado.
Então, além do
policiamento normal, a Polícia Militar também colocou vários agentes, vários
homens e mulheres que falavam outras línguas para atender à população. Parabéns
à Polícia Militar.
Falando em
Polícia Militar, eu quero falar aqui da campanha da Defenda. Coloquem a foto,
por favor. É uma foto que tem rodado nas redes sociais e que é bem clara sobre
a situação da Polícia Militar para esse cidadão chamado João Doria, que
prometeu mundos e fundos para a polícia e não cumpriu nada. Ele mentiu na
campanha, como continua mentindo até hoje.
Policiais
paulistas não comem viaturas, armas e nem munição. Policiais paulistas são
homens e mulheres e precisam se alimentar e alimentar suas famílias. Está lá,
“Pior Salário Do Brasil”. Acho que dá para entender bem o que significa essa
sigla: Pior Salário Do Brasil.
Então a Defenda
está fazendo essa campanha, e nós aqui estamos juntos dizendo para esse
governador, que nem acabou de falar o capitão Conte Lopes, um governador que
mentiu para todos na campanha, mentiu para nós também, dizendo que cuidaria da
polícia, que bandido que puxasse arma para polícia ia para o cemitério.
Ele fez
justamente o contrário, ele valoriza o criminoso aqui e deixa o policial
proibido de trabalhar. A polícia de São Paulo está proibida de trabalhar e é
isso o que tem acontecido, bandido na rua, deitando e rolando, roubando,
matando, e a polícia impedida de trabalhar, usando câmera para punir o
policial, não para ajudar o policial. Então tudo o que tem sido feito pelo
governador João Doria é para atrapalhar a Segurança Pública.
Não é do meu
feitio falar mal das pessoas, eu não gosto, acho horrível a gente falar mal das
pessoas aqui, mas especificamente esse cidadão, por ele se mostrar um grande
mentiroso, um marqueteiro como ele é, não dá para deixar de criticá-lo
publicamente devido às suas atitudes totalmente antiéticas e mentirosas.
Quero aqui
citar, dia 14 de novembro, em um domingo, foi comemorado o aniversário de
alguns municípios. Foram os municípios de Serra Azul, Santana de Parnaíba e a
querida cidade de Lorena, onde eu servi em 1983, 84, quando eu era aspirante,
servi na querida cidade de Lorena. Um abraço a todos os amigos de Lorena e das
demais cidades.
Hoje, dia 16 de
novembro, é o aniversário da querida cidade de Águas de Lindoia. Um abraço a
todos os amigos e amigas da querida cidade de Águas de Lindoia, lá do Circuito
das Águas, no Interior de São Paulo.
Hoje também,
dia 16 de novembro, é dia da conquista de Monte Cavallaro na história militar
brasileira, onde a FEB conquistou, no dia 16 de novembro de 1944, o Monte
Cavallaro. Parabéns aos nossos heróis. E também é comemorado o Dia Nacional da
Amazônia Azul.
Para quem não
sabe, é um trabalho excelente feito pela Marinha do Brasil, em que toda a nossa
costa tem a chamada Amazônia Azul, que é uma rica área de fauna e flora
aquática, marítima, que tem um trabalho muito bonito da Marinha do Brasil.
Para encerrar,
Sr. Presidente, eu queria pedir só um minuto a mais para dizer o seguinte, uma
matéria que saiu nos jornais, que vale a pena ser dita, sobre o Pix. Hoje, dia
16 de novembro, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, ganha
nova funcionalidade.
Entra em vigor
o mecanismo especial de devolução, que deve agilizar o ressarcimento ao usuário
vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras. Parabéns
ao Banco Central por esse mecanismo, que vai ajudar, e muito, o cidadão.
Só para fechar,
Sr. Presidente, eu queria aqui citar o assunto que foi falado pelo deputado
Altair Moraes, que está acontecendo lá na cidade de Santo André, no Colégio
Liceu Jardim, onde o professor Daniel Contro, o diretor, foi criticado por ter
tomado algumas atitudes, está sendo criticado, chamado de homofóbico, e
homofobia é crime etc.
Eu quero aqui,
junto com o deputado Altair Moraes, me colocar à disposição do professor Daniel
Contro, lá do Colégio Liceu Jardim, porque eu entendo que o que ele fez não é
homofobia, ele se posicionou, não criticou ninguém. Ele simplesmente disse que,
enquanto não for força de lei, ele não vai colocar no banheiro da escola os
banheiros unissex, que eu acho um absurdo isso. Eu não quero que a minha neta
use um banheiro com um menino. Eu não quero. Não quero.
Vamos esperar o
que, acontecer um estupro, como já aconteceu nesses banheiros? É isso o que nós
vamos esperar, que aconteça um estupro para depois tomar providência?
Ninguém é
homofóbico, eu respeito todo mundo, todos os sexos, raça, cor, a gente respeita
todo mundo, mas nós temos a opinião que o fato de respeitar as pessoas não é
dizer que eu queira que a minha neta vá ao banheiro com um moleque. Simples
assim.
Ideologia de
gênero não pode ser ensinada nas escolas, é um absurdo isso. Todo mundo tem o
direito de escolher o que quer fazer do seu sexo, do seu corpo, desde que tenha
idade para isso e faça por si só. Não é necessário ninguém ficar colocando isso
na cabeça das crianças. Isso sim é um absurdo.
Então quero me
solidarizar com o professor Daniel Contro, do Colégio Liceu Jardim, que disse
que só faria isso, tanto os banheiros unissex como aquela linguagem neutra, que
é a coisa mais ridícula do mundo, que ele só aceitaria na escola por força de
lei.
E eu quero
parabenizar também a prefeita, se eu não me engano de Bauru, que disse que lá
na cidade dela não vai colocar isso também, porque, inclusive, nós estamos em
época de pandemia e é uma época de isolamento. E o pessoal está querendo juntar
todo mundo em um banheiro só? Quer dizer, o pessoal não sabe o que quer. É um
absurdo.
Então aqui eu
quero me posicionar e deixar bem claro o nosso ponto de vista. Nós não somos
homofóbicos, não somos contra ninguém. Mas temos que respeitar as nossas
crianças, e cuidar e guardar as nossas crianças.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra,
o nobre deputado Adalberto Freitas, pelo prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, eu queria só apoiar o colega Telhada, o colega
Altair, e pedir ponderação aos formadores de opinião que estigmatizam como
homofobia e transfobia qualquer divergência.
Quando se fala
em homofobia e transfobia, tem a ver com o desejo de que o outro não exista, o
desejo de aniquilar o outro, estimular a violência contra o outro. A opinião
sobre situações concretas não tem nada a ver com homofobia, nem com transfobia,
imaginando hipóteses envolvendo questões raciais, nem com racismo, nem com
machismo.
Então as
pessoas têm que parar de buscar inviabilizar o debate, a discussão de ideias,
que é algo positivo para a democracia, intimidando os divergentes com a
possibilidade de ser perseguido criminalmente pelo que ele pensa, pelo que ele
fala. Então, discutir se os banheiros serão unissex ou não é inerente à
democracia. Discutir que matérias vão ser ministradas numa escola ou não é
inerente à democracia.
Então não
podemos permitir que se inviabilize o debate. Daí o meu apoio aos colegas e a
esse professor, que têm todo o direito de manifestar a sua opinião.
Infelizmente, aqueles que agora o perseguem querem a liberdade dos mestres que
concordam. Os mestres que discordam não podem ter a mesma liberdade.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado,
deputada. Com a palavra, o nobre deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Muito obrigado, Sr. Presidente capitão Conte Lopes, que está presidindo a
sessão plenária. Quero cumprimentar os assessores de ambos os lados.
Cumprimentar o
pessoal representante da gloriosa Polícia Militar, que está nos guarnecendo,
pessoal da equipe técnica, pessoal que está nos ouvindo, o fotógrafo que está
sempre aqui, muito obrigado, e o pessoal que está nos assistindo em casa, e o
pessoal da plateia também. Sejam todos muito bem-vindos à Assembleia
Legislativa.
Presidente,
hoje quero vir agradecer. Na semana passada, eu fui escolhido para ser o
relator da Lei do Orçamento Anual do Estado de São Paulo. Então quero agradecer
aos meus pares, que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, em nome do presidente, deputado Gilmaci Santos.
Quero também
agradecer ao deputado Enio Tatto, ao deputado Roberto Engler, à deputada Dra.
Damaris Moura, deputado Estevam Galvão, deputado Dirceu Dalben, deputado Marcio
da Farmácia, deputado Delegado Olim, deputado Alex de Madureira e deputado
Edson Giriboni.
Como todos
sabem, essa Lei Orçamentária Anual é extremamente importante. Nós estamos
falando de um orçamento, elaborado pelo governo, de 286 bilhões de reais, um
pouco mais.
Temos, no
Orçamento do próximo ano, um recorde de emendas: mais de 26 mil emendas foram
incorporadas ao Orçamento. Mas quero deixar o pessoal bem tranquilizado, que
temos uma competente equipe técnica que já está trabalhando no Orçamento.
Pretendemos
ouvir a todos. Ouvir os deputados, ouvir as secretarias de Estado, para que a
gente possa elaborar um Orçamento que atenda o final de tudo isso, que é a população
do estado de São Paulo.
Então eu quero
agradecer, mais uma vez, a oportunidade e a confiança que a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento depositou a mim como relator.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito a
suspensão. Eu solicito a suspensão... Pois não, deputado. Eu não havia visto o
senhor.
Então, após a fala do deputado
Giannazi, se não houver mais ninguém, eu solicito a suspensão dos trabalhos até
as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Se não houver
mais nenhuma pessoa para falar, o nobre deputado Carlos Giannazi está com a
palavra ainda pelo Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a
esta tribuna no dia de hoje, eu queria tratar de dois assuntos importantes.
O primeiro é em
relação ao PL 752, Sr. Presidente, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa
pelo Tribunal de Justiça e que é inacreditável, porque ele ataca os oficiais de
Justiça, os servidores do Judiciário que já estão com os salários arrochados e
defasados há muitos anos e que enfrentaram uma pandemia terrível. Muitos deles
morreram, porque eles foram obrigados a trabalhar presencialmente, indo a
vários locais perigosos, a hospitais, se contaminando.
O presente que
estão recebendo é uma redução pela metade do ressarcimento que receberiam
exatamente das diligências que realizam. O oficial de Justiça realiza
diligências e, quando ele realiza uma diligência, ele utiliza o seu automóvel,
ele paga a sua própria gasolina, ele paga a oficina do carro.
O carro dele se
desgasta, porque ele não tem um carro do Tribunal de Justiça. Muitas vezes, ele
imprime a própria ordem judicial para levar, na impressora da casa dele. Ele
tem custos.
Agora, esse
ressarcimento será reduzido pela metade através do PL que tramita aqui na
Assembleia Legislativa, o PL 752. É de uma injustiça sem precedentes. Nós somos
totalmente contra a aprovação desse projeto.
Não vamos
permitir que servidores do Judiciário sejam prejudicados dessa maneira, porque
eles arriscaram suas vidas, continuam arriscando suas vidas em vários lugares,
se contaminaram. Muitos morreram, inclusive.
Então, eu não
acredito, como é que pode um projeto desses ser enviado à Assembleia
Legislativa? Então, somos contra, vamos obstruir a votação e votaremos contra.
Então, faço aqui um apelo para que nenhum deputado vote a favor desse PL 752.
Temos que garantir os direitos e a dignidade de todos os oficiais de Justiça do
estado de São Paulo.
E aproveito
também para, mais uma vez, apelar à Assembleia Legislativa, ao presidente da
Assembleia Legislativa, ao líder do Governo, aos líderes partidários, para que
possamos votar em caráter de extrema, mas de extrema urgência, o PLC nº 37, que
institui o Abono-Fundeb, que cumpre, na verdade, a lei federal.
Nós aprovamos
um novo Fundeb, que agora está incorporado à Constituição Federal e,
tardiamente, só agora o Doria apresentou o projeto. Era para ter apresentado
faz tempo e, mesmo assim, o projeto estando em regime de urgência... Se for
esperar a urgência, ele só ficaria liberado no dia 1º de dezembro, o que é um
absurdo.
Então, temos
que antecipar a aprovação. Isso é possível, é só chamar um congresso de
comissões. Nós apresentamos várias emendas aperfeiçoando o projeto do
Abono-Fundeb, incluindo, por exemplo, os servidores do quadro de apoio escolar,
o QAE, o QSE, os servidores do Centro Paula Souza, que são professores,
profissionais da Educação que estão no ensino médio trabalhando. Eles devem ser
incluídos também. Os aposentados fazem parte.
Agora, é fácil,
Sr. Presidente. Havendo interesse político, em dois dias a gente resolve a
situação. Hoje, por exemplo, pode ser chamado um congresso de comissões e
amanhã o projeto pode ser votado, incorporando as emendas, aperfeiçoando o
projeto. Já falei com o líder do Governo, Camarinha, ele está vendo isso, mas
temos que agilizar urgentemente a aprovação do Abono-Fundeb.
É fundamental,
porque os nossos servidores foram vítimas do congelamento da evolução
funcional, dos quinquênios, de tudo, Sr. Presidente, por conta da Lei
Complementar nº 173, por conta dos decretos do Doria.
Foi tudo
congelado, reajuste, reposição das perdas inflacionárias, evolução, progressão.
Há uma defasagem salarial jamais vista aqui no estado de São Paulo. Então,
seria o mínimo, seria uma reparação.
E, logicamente,
nós defendemos que o abono seja incorporado ao salário-base dos servidores, Sr.
Presidente, porque infelizmente esse abono, do jeito como vem, é provisório,
vem numa cota única e não será incorporado aos salários.
Logo, não vale
para aposentadoria, não vale para evolução funcional, não vale para nada. Só
aquele valor. Mas nem isso a Assembleia Legislativa está aprovando. É uma
vergonha, Sr. Presidente.
Então, nós
exigimos aqui a aprovação imediata, urgente, do PLC 37, porque não há motivo
para ele ficar parado, Sr. Presidente. Já era para ter aprovado esse PLC 37.
Quando é para aprovar alguma maldade contra os servidores, retirando direitos e
benefícios, aí aprova do dia para a noite.
O governo
mobiliza toda a sua base de sustentação, e a maldade é feita. Como foi feito
agora com o PLC 26, da farsa da reforma administrativa. Foi votado rapidamente.
O PL 529, a
reforma da Previdência, todas essas maldades perversas do governo Doria a
Assembleia vota rapidamente. Convoca a sua tropa de choque do governo, e é
votado o projeto. Agora, nesse projeto, que é do governo e ao qual nós não vamos
fazer oposição - ao contrário, nós apresentamos emendas para melhorar -, o
governo faz corpo mole.
Acho que o
governo quer aprovar lá na frente, mais perto da eleição, me parece. Mas
repito, Sr. Presidente, só para concluir, que esse projeto é uma exigência da
legislação federal, não é nem um favor do governador Doria. Ele é obrigado a
pagar esse abono do Fundeb, que faz parte da legislação federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
havendo, então, acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental.
Os nossos trabalhos estão suspensos, então, até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 02 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria,
primeiro, de cumprimentar o deputado Airton Lima, deputado estadual do PL de
Porto Alegre, fazendo uma visita aqui junto com o deputado Carlos Cezar,
visitando a nossa Assembleia Legislativa de São Paulo. Seja muito bem-vindo.
Vinícius é o deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo. (Palmas.)
Em votação o Projeto de decreto
legislativo no 81, de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Projeto de decreto
legislativo no 82, de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento, do
nobre deputado Rafa Zimbaldi, com o número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar do IV Conecticidades, Encontro
Nacional de Parceiros Públicos e Privados, a realizar-se entre os dias 23 e 27
de novembro do corrente ano, na cidade de Olímpia, sem ônus para este poder. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa um requerimento de
urgência do Projeto de resolução no 02, de 2020, de autoria da nobre
deputada Professora Bebel. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei no 619, de 2018, de autoria do nobre
deputado Fernando Cury. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei no 759, de 2019, de autoria do nobre
deputado Marcos Zerbini. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 979, de 2019, de autoria do nobre deputado Cezar
e do deputado Marcio Nakashima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 1011, de 2019, de autoria da nobre deputada Edna
Macedo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 518, de 2021, de autoria da nobre deputada
Analice Fernandes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 32, de 2020, de autoria do nobre deputado Delegado
Bruno Lima e deputado Vinícius Camarinha. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 492, de 2020, de autoria do nobre deputado Bruno
Ganem. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 1286, de 2019, de autoria do nobre deputado
Alexandre Pereira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A
Ordem do Dia para a 27a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 17/11/2021.
*
* *
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - Presidente, pela
ordem. Antes do término da presente sessão, gostaria de pedir a palavra para
uma comunicação breve no Plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - Posso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje nós estamos recebendo aqui na
Assembleia Legislativa os bravos oficiais de Justiça do estado de São Paulo, e
nós sabemos das dificuldades... (Manifestação nas galerias.) Quem milita na
defesa dos princípios da Justiça e usa os instrumentos do Direito para tal sabe
da importância que têm os oficiais de Justiça.
Num momento de
reintegração de posse, de muita tensão, geralmente, quando se tem uma decisão e
essa decisão precisa ser comunicada a uma das partes, você tem ali um
descontentamento profundo.
Muitas
reintegrações de posse acabam gerando, muitas vezes, conflitos quando nós temos
movimentos sociais, famílias que estão acampadas, às vezes, 10, 15, 20 anos.
Então, é uma profissão, de fato, que inclusive envolve risco à integridade
física e moral do servidor.
Infelizmente,
está tramitando nesta Casa o Projeto de lei nº 752, de 2021, do Tribunal de
Justiça de São Paulo, que pretende fazer uma perda num momento em que a
inflação, inclusive, está disparada em relação aos alimentos, combustível.
Ou seja, o
custo de vida aumentou bastante e os oficiais de Justiça podem perder mais de
50% daquelas verbas que são as chamadas “custas processuais”, das quais eles
recebem um percentual de dez por cento. Isso vai ser reduzido para 5% e esse
valor será revertido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Então, eu quero
dizer aqui: total solidariedade à causa dos oficiais de Justiça. Se depender da
nossa bancada, nós vamos trabalhar aqui pela retirada desse artigo, até porque
esse projeto também não é só o artigo dos oficiais não, viu? Ele pretende
elitizar o direito aos recursos à segunda instância.
Então, é um
projeto que, pela minha avaliação, não deveria nem tramitar nesta Casa, mas
peço a palavra aqui, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., para cumprimentar
os oficiais que, de várias regiões do estado de São Paulo, se fazem presentes
hoje, aqui na Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos e parabéns aí pela luta.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Raul Marcelo. Pois não, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero também saudar a presença dos oficiais de
justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Manifestação nas
galerias.) e dizer da nossa perplexidade com a apresentação desse PL 752, de
2021, projeto enviado pelo Tribunal de Justiça que, além de aumentar as taxas
processuais, penalizando a população, é um projeto que ataca os oficiais de
Justiça, que já estão com seus salários defasados e arrochados há muitos anos e
agora vão perder metade do ressarcimento das diligências.
Isso é um
absurdo total, é o prêmio que eles estão ganhando por terem arriscado as vidas,
terem se contaminado com Covid, porque eles ficaram trabalhando presencialmente
durante todo esse tempo, muitos morreram, muitos foram contaminados e é o
presente que eles estão ganhando do Tribunal de Justiça, a redução do
ressarcimento das diligências.
Eu conheço
muitos oficiais que usam os seus carros, os seus automóveis, principalmente no
interior, em estradas de terra, em várias regiões do estado de São Paulo. A
situação é grave e eles têm um custo elevado, muitos usam as suas impressoras,
enfim. E o ressarcimento será diminuído. É um absurdo que isso esteja
acontecendo neste momento.
Então nós da
bancada do PSOL, como disse o deputado Raul Marcelo, somos totalmente contra
esse projeto. Nós votaremos contra, mas faremos obstrução total ao PL 752.
Parabéns pela mobilização de vocês. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É um direito,
deputada Bebel. Só para fazer uma comunicação que hoje é o último dia de pauta
desse projeto. Se forem fazer as emendas, hoje é o último dia para que se
apresentem emendas ao projeto de lei.
Pois não, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Também, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, nos
solidarizamos e dizemos que no período da manhã, hoje, nós inclusive discutimos
no Colégio de Líderes e foi retirado da pauta do dia de hoje exatamente porque
carecia e carece de um debate maior.
É verdadeiro
também que todos os serviços públicos estão sendo sucateados, atacados. A
recente aprovação do Projeto de lei Complementar nº 26 nesta Casa demonstrou
isso.
Enfim, mas, com
toda a luta, Sr. Presidente, eu acredito que seja possível fazer uma discussão
melhor de como tratar os servidores públicos, sejam da Justiça, sejam da
Educação, da Saúde, enfim, todos os serviços públicos do estado de São Paulo.
Nesse sentido,
nós da bancada do Partido dos Trabalhadores também não concordamos. Fizemos
discussão hoje à tarde e tiramos como posição também não concordar e fazer o
devido debate e obstrução. Já foi um avanço retirar da pauta, agora nós
queremos, com certeza, aprimorar ou retirar de vez esse projeto de lei.
Muito obrigada.
Cumprimento todos os oficiais de Justiça presentes nesta Casa hoje. Muito
obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caio. É regimental.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para reforçar a nossa fala, primeiro, de
respeito aos oficiais de Justiça, que estão presentes aqui na Assembleia em uma
grande mobilização inicial chamada há pouco tempo e que conseguiu mobilizar
praticamente todas as comarcas do Estado.
Nós estivemos
em uma reunião agora há pouco, também somos contrários ao PL 752, de 2021, do
Tribunal de Justiça. Digo que nós já apresentamos duas emendas supressivas dos
artigos sexto e sétimo da presente lei para que a gente possa garantir a esses
oficiais, que já perderam ao longo dos anos diversos percentuais em cima das
diligências, para que eles não percam ainda mais.
Quero relembrar
que esse mesmo projeto, presidente, no ano passado, esta Casa já rejeitou esse
projeto. Portanto, não me parece condizente que esse projeto retorne a esta
Casa sendo que a própria Assembleia já definiu ser contra a retirada de direito
dos oficiais de Justiça nas diligências, especialmente ao se tratar da justiça
gratuita, que é para as pessoas que mais precisam, que têm mais dificuldade de
ter acesso ao Judiciário.
Como já foi
dito aqui, nesses últimos anos nós tivemos aumento em todos os setores da
sociedade, gasolina, alimentação, e os oficiais de Justiça também tiveram
perdas. Eu tenho, para muito orgulho de minha parte, meu pai, que foi
governador do estado de São Paulo, foi oficial de Justiça, portanto, a gente
tem um carinho muito grande pela carreira, a gente sabe da importância dos
oficiais de Justiça.
É por esse
motivo que eu também quero orientar que a bancada do PSB possa ser contra esse
projeto de lei. Caso necessário, tem protocoladas já duas emendas ao projeto
retirando o artigo que retoma ao Tribunal de Justiça esses 5%, que, na verdade,
acabam sendo 50% de tudo o que o oficial ganha nas diligências.
Portanto, o
nosso respeito, o nosso carinho, em nome do Cássio e do Mário, que representam
a Aojesp e estão aqui hoje na Assembleia Legislativa.
É isso, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Caio.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo acordo entre
líderes, gostaria de requerer a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
entre as lideranças, nós vamos levantar a presente sessão.
Dizer que já tinha sido tratado os
oficiais de Justiça hoje, no Colégio de Líderes, que nós não iríamos, esse
projeto estava para ser discutido, e não para ser pautado. A deputada Janaina,
junto com a deputada Professora Bebel, pediram que a gente fizesse a discussão.
Então só para informar que hoje é o
último dia de emendas para que a gente possa fazer alteração no projeto. Muito
obrigado.
Está levantada a presente sessão,
lembrando que daqui a dez minutos, às 17 horas e 05 minutos, começaremos a
primeira sessão extraordinária, para a discussão do Projeto de lei 410, de
2021, que versa sobre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57
minutos.
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