17 DE NOVEMBRO DE 2021

66ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, DIRCEU DALBEN e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do deputado estadual do Ceará, Luiz Henrique, e acompanhantes.

2 - CARLOS GIANNAZI

Pede a aprovação do PDL 22/20, que suspende os descontos nos salários de aposentados e pensionistas. Discorre a respeito do PLC 37/21, que concede o abono-Fundeb aos servidores da Educação. Cita os diversos projetos apresentados nesta Casa que restituem a isenção de IPVA às pessoas com deficiência.

3 - DIRCEU DALBEN

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta o deputado estadual do Ceará, Luiz Henrique, e comitiva. Exibe informativo divulgado pela Polícia Militar alertando sobre fraudes durante a Black Friday. Lamenta o falecimento do coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, Aluísio Metelo, por complicações da Covid-19. Celebra o aniversário do município de Bálsamo. Informa ser o Dia Internacional dos Estudantes. Tece críticas à atuação do governador João Doria. Discursa contra o “passaporte de vacinação”. Reflete acerca das festas de carnaval, programadas para 2022.

5 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN

Endossa a fala do deputado a respeito das festas de carnaval.

6 - VALERIA BOLSONARO

Questiona a realização de festas de carnaval em 2022. Comenta a visita de fiscais do Tribunal de Contas do Estado a diversas escolas públicas. Alega que muitos prédios não têm condições sanitárias para retorno às aulas presenciais. Cita discurso do deputado Altair Moraes, no dia de ontem. Discorre sobre o uso de linguagem neutra. Critica a instalação de banheiros unissex.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a revisão e alteração da Portaria nº 18/21, que rege a atribuição de aulas, da Resolução nº 107/21, que amplia a jornada de aulas, e da Resolução nº 119/21, que altera o funcionamento dos CEEJAs. Tece críticas ao secretário da Educação, Rossieli Soares. Pede a aprovação da PEC nº 1/21 ou da PEC nº 4/21, que criam a Polícia Penal para os servidores do sistema prisional. Clama por um Parlamento independente.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h37min.

11 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra a presença das servidoras da Fundação Casa. Solicita ajuda desta Casa para que a Portaria nº 367 seja revogada. Esclarece que a mesma trata da transferência compulsória para servidores da Fundação Casa para regiões distantes. Informa ter protocolado o PDL 64, que revoga a citada portaria. Pede apoio a todos os parlamentares.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Demostra seu apoio à causa.

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, esclarece que os funcionários estão sendo transferidos para diversas regiões do Estado. Ressalta que existe uma lista de funcionários que se dispuseram a mudar de áreas, mas que não está sendo seguida. Afirma que estas transferências afetam a saúde mental das famílias. Demonstra seu apoio à causa.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que o secretário fará uma reunião sobre o assunto. Lembra um servidor de sua região que está passando por este problema.

16 - ERICA MALUNGUINHO

Para questão de ordem, menciona a rejeição do PL 91/21, de sua autoria, no congresso de comissões de 17/11. Informa que, de acordo com o Regimento Interno, as comissões podem realizar reuniões conjuntas, sendo presididas pelo presidente mais idoso. Afirma que o congresso de comissões em questão foi presidido pelo deputado Gilmaci Santos, apesar do mais idoso ser o deputado Emidio Lula de Souza. Questiona se o congresso de comissões realizado hoje poderia ser considerado nulo, já que o Regimento não foi seguido.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que responderá em momento oportuno, após avaliação da Procuradoria Jurídica.

18 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, questiona a Presidência se é possível remeter o projeto novamente para o colégio de líderes, para que seja aprovada a sua urgência.

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma que primeiro responderá a questão de ordem da deputada Erica Malunguinho.

20 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, solidariza-se com os trabalhadores da Fundação Casa. Demonstra seu apoio à causa.

21 - PROFESSORA BEBEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

23 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, lembra que, no final do ano passado, os deputados acordaram em não obstruir nenhum projeto em regime de urgência, tanto nas comissões, como nos congressos. Ressalta que as obstruções seriam realizadas em plenário. Considera uma injustiça o que foi feito hoje com a deputada Erica Malunguinho. Pede que o acordo seja restabelecido. Faz apelo ao presidente.

24 - MAJOR MECCA

Para comunicação, solidariza-se com a movimentação dos agentes socioeducativos. Lembra ter protocolado nesta Casa uma CPI das Movimentações na Polícia Militar. Considera que estas movimentações deveriam ser fiscalizadas por esta Casa. Ressalta que as mesmas estão fora do regramento estabelecido, em prejuízo dos operadores e de suas famílias. Lamenta que, além do desgaste físico e psicológico, estão sofrendo com as transferências. Demonstra seu apoio à causa. Coloca seu gabinete à disposição.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido da deputada Professora Bebel. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 02 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, quarta-feira, dia 17 de novembro de 2021.

Antes de dar por iniciado aqui o Pequeno Expediente, eu quero anunciar aos Srs. Deputados - e à Rede Alesp também, que faça a devida captação de imagens -, nós estamos recebendo aqui hoje a visita de um amigo, deputado estadual no estado do Ceará, também do Partido Progressistas. É o apóstolo Luiz Henrique. Por gentileza, apóstolo.

Apóstolo Luiz Henrique, que está no seu primeiro mandato. Ele é o quarto secretário da Mesa Diretora lá da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Também está no seu primeiro mandato. Obrigado, deputado, pela presença do senhor.

Também quero fazer aqui constar que está acompanhado da sua esposa, a senhora bispa Vanessa Lima. Muito obrigado, Sra. Vanessa, pela presença da senhora. Também dos assessores Gino Flavio, o Paulo Henrique - é meu xará também, é Paulo também -, o Ismael dos Santos, o Lucas Rodrigues e a senhora Flavia Colasso.

Muito obrigado pela presença de todos aqui. Em nome dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sejam bem-vindos. Espero que aproveitem a estada e contem com esta Casa de Leis. Mandem um abraço a todos os nossos amigos do estado do Ceará. Muito obrigado pela presença, fiquem à vontade, por gentileza.

Vamos iniciar, portanto, o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeiro deputado é o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje eu tenho aqui vários assuntos para debater no plenário da Assembleia Legislativa, mas eu inicio aqui, logicamente, retomando a nossa luta contra o confisco, contra o roubo, contra o assalto das aposentadorias e pensões que o governador João “Pinóquio” Doria impôs aos nossos servidores.

Milhares e milhares de pessoas estão sendo prejudicadas em todo o Estado, e a Assembleia Legislativa tem a obrigação de revogar esse confisco, de anular o confisco. Nós temos o nosso PDL 22, que já está na última fase de votação, agora na Comissão de Finanças, e ele tem que ser votado lá para que o PDL... Na verdade, é a emenda de plenário que foi apresentada que está sendo debatida.

O PDL 22 já tem parecer favorável de todas as comissões, mas essa emenda que travou a aprovação do projeto tem que ser liberada imediatamente nessa comissão para que o projeto volte onde ele estava, aqui nesse plenário, que ele foi retirado da pauta no dia 16 de dezembro, quando entrava em votação. E aí o governo, através da sua liderança, usou esse recurso regimental para retirar o projeto, porque sabia que o projeto seria aprovado e o confisco seria revogado.

Mas nós temos que fazer uma reparação em relação aos aposentados e pensionistas, porque a Assembleia Legislativa foi cúmplice. Ela votou na Reforma da Previdência que propiciou esse confisco, que tem prejudicado imensamente aposentados e pensionistas, Sr. Presidente. Então, a nossa luta é pela imediata aprovação do PDL nº 22.

Ao mesmo tempo, nós estamos travando uma luta, Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, para que o PLC nº 37, que institui o abono do Fundeb, seja aprovado também em caráter de extrema urgência.

Esse projeto é muito mais fácil de ser votado, até porque é um projeto do próprio Executivo. O Executivo foi obrigado a enviar o projeto por conta da legislação federal, da Lei do Fundeb, da Constituição Federal, enfim, o projeto tem que ser aprovado.

Agora, o governo está fazendo corpo mole, porque todos os 94 deputados e deputadas votarão a favor do projeto, não há dúvidas em relação a isso. Só que o governo não libera o projeto para que ele entre em votação e os profissionais da Educação tenham acesso a esse abono do Fundeb, que não é favor nenhum. Não é mérito do governo Doria. Isso faz parte da nova Lei do Fundeb, que foi aprovada recentemente. Ela obriga o estado a pagar esse abono.

Nós apresentamos emendas importantes incluindo também, por exemplo, os servidores do quadro de apoio escolar, os servidores do QAE, do QSE. Esses servidores devem ser incluídos porque são profissionais da Educação, como fez o estado de Alagoas, o estado do Maranhão. Então, isso é possível de ser feito; por isso apresentamos as emendas. Então, é urgente a aprovação do PLC nº 37.

Sr. Presidente, por fim, eu gostaria ainda de... Vejo aqui a deputada Valeria Bolsonaro. Deputada, a nossa luta em defesa da isenção do IPVA. Vossa Excelência apresentou, inclusive, um PDL. O primeiro PDL apresentado é de V. Exa., e nós fizemos um movimento, uma audiência, enfim, e agora a Comissão 48 apresentou uma proposta que nós abraçamos, V. Exa., o deputado Balas, o deputado Major Mecca, o Castello Branco.

Nós estamos pedindo para que todos os deputados assinem esse novo PDL. Inclusive, já enviamos para o e-mail institucional de todos os deputados. Amanhã temos que protocolar, porque haverá uma reunião de líderes na segunda-feira e eles querem levar já o PDL para os líderes. Então, é importante. Quem não assinou ainda e é simpático a essa causa da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, é só assinar no e-mail institucional.

Esse projeto é coletivo, ele não tem um dono. Na verdade, é da Comissão 48. Então, é muito importante que todos os 94 deputados e deputadas possam assinar e fortalecer essa luta em defesa da isenção do IPVA para todas as pessoas com deficiência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Deputado Dirceu Dalben. Fará uso da palavra, deputado Dirceu Dalben? Não fará? Então eu solicito que algum dos deputados assuma a Presidência para que eu faça uso da palavra. Quem pode ser? O senhor mesmo, deputado Dirceu? Por gentileza, então, assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.

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O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Muito boa tarde a todos e a todas. Assumindo a Presidência momentaneamente, já convido o deputado Coronel Telhada para usar o tempo regimental na tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado ao presidente. Saúdo todos os presentes aqui, todos os que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui, em nome da soldado Bruna e da cabo Bastos, a nossa Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa. Saudar também o deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique, bem como sua comitiva, sua esposa Vanessa e os demais assessores, do estado do Ceará. Estão visitando a Assembleia hoje. Sejam bem-vindos; é um prazer recebê-los.

Sr. Presidente, eu quero aqui fazer alguns alertas. O primeiro alerta é referente à Polícia Militar. Ela faz um alerta à população, porque sempre que tem esse papo de black friday... É um nome bonito em inglês, né. Mas acho que lá nos Estados Unidos é uma vez por ano; aqui no Brasil, é toda semana essa tal de black friday. E sempre que a população vai à black friday e vê que é uma “black fraude”, o pessoal liga para a polícia, para a polícia tomar atitude.

Então, aqui tem um informativo da Polícia Militar de São Paulo pedindo para as pessoas verificarem, realmente, se a loja virtual é confiável e se existem canais de atendimento ao cliente. No site, procure pelo CNPJ, endereço, telefone e contato do SAC. Porque fraude é o que não falta na internet, infelizmente. Nós temos muito problema de fraude.

Então, o pessoal que se atente a isso antes de ficar passando o problema para a polícia, porque a gente fala: a polícia está aí para atender todo mundo, mas nós, como cidadãos, temos o dever, também, de ficar atentos para evitar esse tipo de problema. A população tem que evitar o crime, para que ele não aconteça também. É sempre aconselhável a prevenção, a atenção em todas as situações.

Também quero fazer notório a todos os Srs. Deputados aqui o falecimento de um colega, coronel da Polícia Militar do Mato Grosso. Ele faleceu hoje, quarta-feira. É o coronel Aluísio Metelo, de 73 anos. Morreu por complicações causadas pela Covid. Ele era natural do município de Cuiabá e ingressou, em 1969, na Polícia Militar do Mato Grosso.

Foi comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso por dois anos, em 1995 e 1996, e também no estado era conhecido por ter sido o primeiro comandante do Batalhão Ambiental do estado, que combate as queimadas no Pantanal, preservação do Pantanal. Ele era uma pessoa muito conhecida. Foi também comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar por cinco anos. Ele deixa cinco filhos. Eu quero aqui deixar os nossos pêsames à família do coronel Aluísio Metelo; e não só à sua família, mas a toda a Polícia Militar, queridos amigos do estado do Mato Grosso.

Quero fazer notório também que hoje, dia 17 de novembro, é o aniversário do município de Bálsamo. Um abraço a todos os nossos amigos e amigas da querida cidade de Bálsamo, que também aniversaria nesta data de hoje, dia 17 de novembro.

Bem como, também na data de hoje, é comemorado o Dia Internacional dos Estudantes. A todos nós que já fomos estudantes, alguns ainda são; mas agora nossos filhos, nossos netos e os jovens, em geral, são estudantes. Um grande abraço nosso para todos que trabalham, estudam para melhorar a sua vida e melhorar o nosso país.

Falando em estudante, eu não posso deixar de falar também da área de Educação, que infelizmente em São Paulo está deixando muito a desejar. Não só na Educação, mas na Saúde e na Segurança Pública, nós temos um problema terrível aqui no estado de São Paulo.

Os amigos sabem que eu sou um contumaz crítico do nosso governador. Eu poupo, muitas vezes, o resto do governo, porque eu acho que a figura do governador transparece bem a megalomania que existe nesse cidadão, que acaba trazendo um desconforto muito grande para todo o governo de São Paulo, prejudicando os nossos cidadãos, as pessoas que habitam o estado de São Paulo.

Eu até publiquei na minha rede social que alguns prefeitos já estão começando a dizer que não trabalharão pelo carnaval. Eu falava com o deputado há pouco, ele falou que lá no estado dele, ele está entrando com um projeto, também, para não haver carnaval no Ceará. E eu acho um absurdo essa história de carnaval.

Eu mesmo fui convidado para uma festa aí; não vou, porque a pessoa que me convidou falou que vai ter que apresentar o comprovante de vacinação. Eu não vou apresentar porcaria nenhuma, apesar de ter sido vacinado. Eu acho um absurdo ter que apresentar comprovante para entrar nos lugares. Isso é anticonstitucional, fere a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado e simplesmente está sendo feito.

Eu não vou por causa disso, porque eu tenho a vacinação, mas eu não vou apresentar porcaria nenhuma. Agora para eu ir a um evento ou a uma solenidade eu tenho que apresentar comprovante, e para Carnaval, para um ficar sentando no colo do outro, ficar se esfregando, ficar se agarrando, ficar se pegando nos camarotes da vida está tudo liberado, não tem mais Covid.

Então eu quero aqui dizer que nós precisamos saber de que lado nós estamos. Até ontem não podia sair de casa, a economia a gente vê depois, dane-se a economia, agora está todo mundo desesperado. Até ontem não podia andar sem máscara, não pode entrar na Assembleia. Agora nós vamos estar em vésperas do réveillon, já pode tudo. Carnaval é a festa da carne, a festa da desgraça, porque tudo pode, não existem limites. Como é que fica?

Até ontem o mundo parado, todo mundo desesperado. Agora mesmo anunciei um senhor de 73 anos, coronel lá da polícia do Mato Grosso, que morreu em consequência dessa maldita Covid, e aqui em São Paulo nós falando em Carnaval?

O prefeito de Sorocaba, o prefeito Manga já fez um ofício lá dizendo a todo mundo que ele não vai aplicar um centavo do dinheiro público no Carnaval. Eu acho que esse nosso governador, apesar do “megalomanismo” dele, deveria colocar a mão na consciência e fazer a mesma coisa em todo o estado de São Paulo, bem como o prefeito aqui da cidade de São Paulo também.

Não é questão de saúde, de preservação de vidas? Deixa a economia para depois? Então da noite para o dia, em um passe de mágica pode tudo? A gente sabe que isso é um problema de economia, que existe um interesse financeiro por trás de tudo isso e eu quero aqui, todo dia, me colocar contra esse tipo de atitude aproveitadora por parte dos dirigentes de muitos municípios e, principalmente, do estado de São Paulo, do governador megalomaníaco, ditador, João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Convido a deputada Valeria Bolsonaro para o uso da tribuna pelo tempo regimental e já repasso a Presidência para o deputado Coronel Telhada. E também concordo plenamente com relação ao Carnaval, com a fala do deputado que usou a tribuna.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Venho a esta tribuna hoje porque a gente está passando por alguns problemas além desse que o deputado Coronel Telhada falou, muito sério, porque o governador do estado de São Paulo é uma pessoa tão preocupada com a ciência e com a vida e agora vai colocar todo mundo para fazer um Carnaval contagiante.

Será que é isso que ele quer? Para depois ficar falando aí que precisa gastar mais dinheiro com vacina, porque vai ter mais gente contaminada e mais gente que vai morrer. Quem sabe ele quer fazer esse tipo de coisa para comemorar depois todo o trabalho dele, tão focado na vida e na ciência, não é? É um verdadeiro cara de pau, isso é o que é esse governador do estado de São Paulo.

Mas, enfim, deixando isso para lá, nós vivemos hoje alguns problemas sérios, não é? As coisas estão sendo levadas de uma forma muito difícil. Ontem eu fiquei sabendo aqui que no dia oito do onze o Tribunal de Contas foi fazer nas escolas, tanto municipais quanto estaduais aqui do nosso estado, foram 486 escolas, uma diligência que foi feita nessas escolas para ver as condições que essas escolas têm para que as aulas voltem.

Porque, afinal de contas, tanto o governador do estado quanto o secretário de Educação estão fazendo um showmício por dia, dizendo que as aulas estão voltando, que o estado está totalmente preparado, que as condições sanitárias são as melhores possíveis e imagináveis.

O Tribunal de Contas foi fazer essa pequena fiscalização e, dentro dessa fiscalização, dessa diligência, encontrou em várias escolas, em um número muito grande de escolas, leite vencido, carne vencida, falta de álcool gel, falta de distanciamento, falta de água na escola, ou seja, problemas básicos que impedem os nossos alunos de voltarem para as salas de aula e terem o mínimo de condição para que as aulas possam voltar.

Então a gente percebe que o showmício que está sendo feito para a volta às aulas, e eu quero deixar aqui que eu sou uma grande defensora da volta às aulas, mas a gente precisa pelo menos de condição básica, condição sanitária para os nossos alunos.

Ontem aqui o deputado Altair Moraes fez uma denúncia muito grave, porque enquanto tem gente preocupada em agredir, em ficar fazendo perseguição, mesmo a diretores de escolas que são contra banheiros unissex dentro de suas escolas, que são contra esse dialeto, porque não venha falar para mim que esse negócio de linguagem neutra... não existe linguagem neutra, quem está montando isso está montando um dialeto novo, que não existe na nossa língua portuguesa e que é absolutamente excludente.

A professora Cíntia Chagas deu várias entrevistas falando, e eu concordo com ela, porque eu quero saber quem é que vai ensinar, por exemplo, um surdo, ou uma criança disléxica, ou uma criança com TDAH, ou uma pessoa com deficiência de visão esse dialeto que eles chamam de linguagem neutra.

Outra coisa que ela falou, muito importante, que é bom ser frisado aqui, esse é um assunto extremamente elitista, de uma minoria barulhenta, excludente, que não pensa em nenhum momento na comunidade, e sim única e exclusivamente no seu umbigo. Então nós vemos que ainda temos que evoluir muito na parte educacional do nosso estado, do nosso País para que as pessoas possam pensar mais no todo, na sociedade, do que no seu próprio umbigo.

Então a gente tem aqui um trabalho muito grande, educacional e, principalmente, a base de tudo, a parte sanitária, porque como professora de biologia dá para perceber que esse pessoal que quer banheiro unissex tem que voltar para a sala de aula e aprender toda a parte de anatomia e fisiologia humana para poder depois sentar para ficar conversando sobre banalidades desse tipo.

Muito obrigada, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Parabéns, Sra. Deputada. Muito obrigado. Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência novamente tem o tempo regimental de cinco minutos. Eu peço a V. Exa., após o término de sua intervenção, se não houver mais nenhum deputado, que V. Exa. peça a suspensão até as 16 e 30. Por gentileza.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, público aqui presente, a Secretaria da Educação, a Seduc, através do secretário de Educação Rossieli Soares, tem feito tantas maldades contra os profissionais da Educação que todos os dias praticamente eu venho à tribuna fazer denúncias em relação ao que ele tem feito.

Recentemente foi publicada a Portaria nº 18, de atribuição de aulas, que piora ainda mais a situação. A atribuição de aulas da rede estadual sempre foi complicada, todo ano, Sr. Presidente, mas esse secretário consegue piorar ainda mais a situação. Como se não bastasse essa Portaria nº 18, que é um verdadeiro ataque às professoras e aos professores, ele também publicou uma resolução, a Resolução 107.

Essa resolução, Sr. Presidente, que amplia a jornada de aulas, também é muito perversa porque ela não leva em conta a jornada dos professores, sobretudo as professoras de PEB I, que trabalham no ensino fundamental, na primeira etapa do ensino fundamental.

E o secretário parece que desconhece a realidade do Magistério. Acho que ele não sabe que uma boa parte dos nossos profissionais da Educação, sobretudo professoras e professores, acumulam cargos. Lecionam em duas redes de ensino, muitas vezes em três.

Porque não é possível, para uma professora, sobreviver na rede estadual com apenas um cargo, uma jornada. É impossível, porque o salário mal chega ao piso nacional salarial, que também é muito baixo.

Então normalmente uma professora tem um acúmulo. Ela trabalha na rede estadual, na rede municipal, ou ela trabalha em dois cargos na rede estadual, ou ela trabalha na rede estadual e na rede particular, para que ela possa sobreviver, seja professora ou professor.

Essa resolução não leva em conta isso, prejudicando milhares e milhares de professoras. Sobretudo as que lecionam nessa área do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano. Essas serão as mais prejudicadas. Então tem que alterar essa resolução, secretário Rossieli. Por que tanta maldade, tanto sadismo, tanta perversidade contra os profissionais da Educação?

Nós exigimos uma alteração, uma revisão imediata dessa Portaria nº 18, de atribuição de aulas, porque vai instituir uma grande injustiça e um caos. Ela vai prejudicar muitos professores e muitas professoras. E também a Resolução nº 107, que tem que ser alterada imediatamente, levando em conta a realidade do Magistério.

Eu sei que isso não conta para o secretário. O secretário não está nem aí para as professoras, os professores, para os servidores do quadro de apoio escolar, que estão recebendo um salário base de 1.056 reais.

Esse é o salário de um agente de organização escolar do estado de São Paulo, profissional da Educação importante, que abre e fecha as escolas, que cuida do pagamento, da vida funcional de todos os professores, que cuida dos prontuários dos alunos, que recebe a comunidade.

Esse profissional da Educação tem um salário de 1.056 reais, mas isso também não preocupa, me parece, esse secretário da Educação. E outras maldades. Também a Resolução nº 119, que foi publicada agora, que desmonta o CEEJA, que é o Centro de Educação de Jovens e Adultos. O CEEJA está sendo desmontado por conta dessa Resolução 119. Então parece que esse secretário da Educação tem prazer, ele tem um sadismo em prejudicar os profissionais da Educação. Dificilmente a gente tem uma medida que beneficie todos os servidores.

Então nós exigimos a alteração imediata da Portaria nº 18, que trata da atribuição de aulas; da Resolução nº 107, que trata da ampliação da jornada de aulas para os alunos - ela tem que ser alterada de tal forma que não prejudique os professores -; e também a Resolução nº 119, do CEEJA, que é um verdadeiro absurdo, que vai atacar pessoas que não tiveram acesso à Educação básica na idade certa. Por algum motivo elas não conseguiram cursar. Estão voltando agora, e serão prejudicadas.

Então eu queria fazer essas considerações e esse apelo para que o secretário reveja todas essas maldades que eu citei aqui, porque é um absurdo o que está acontecendo.

Sr. Presidente, está encerrando a minha fala. Eu só queria fazer ainda a última intervenção. Eu não posso esquecer de uma reivindicação muito importante, que V. Exa. Está defendendo também, está engajado.

Que é a aprovação das PECs 1 ou 4. Nós temos duas PECs, prontas para serem votadas a qualquer momento, que regulamentam a legislação federal, que já foi aprovada há mais de um ano, que institui, para os servidores do sistema prisional, a Polícia Penal, que é um direito que eles têm.

As duas PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No entanto, até agora, o governo, que na verdade é o governo que manda na Assembleia Legislativa, ele não autorizou ainda a aprovação dessas duas PECs, mas a Assembleia Legislativa tem autonomia, ela tem que se empoderar do seu papel de independência e votar o que interessa à população, o que interessa para a sociedade e, nesse caso, para os servidores, cumprindo. Aqui, é o cumprimento da lei.

Já foi aprovada a Polícia Penal em nível nacional. Já houve uma alteração da Constituição Federal e, agora, cada estado tem que fazer o seu dever de casa, aprovando a sua Polícia Penal. No entanto, a Assembleia Legislativa, até agora, com duas PECs prontas para serem votadas - a número um e a número quatro -, duas PECs paradas aqui e o Governo não toma nenhuma atitude.

Então, eu faço um apelo aqui ao Colégio de Líderes, aos 94 deputados e deputadas, para que nós possamos votar em caráter de extrema urgência as PECs. As duas, ou uma delas. A PEC 1, a PEC 4, não importa; o importante é que nós possamos aprovar a Polícia Penal no estado de São Paulo, que depois tem regulamentação, tem todo um processo. Então, eu faço aqui este pedido e este apelo, Sr. Presidente. Isso é muito importante.

Nós tivemos, na semana passada aqui, uma audiência pública do Fórum Penitenciário com vários servidores, de várias regiões do estado, do sistema prisional. Eles estavam aqui fazendo essa reivindicação, que eu aqui expresso através deste pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo então entre as lideranças, eu solicito o levantamento da sessão até... A suspensão, na verdade, porque nós vamos ter ainda uma sessão extraordinária, até as 16 horas e 30 minutos, é isso? Até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok, Sr. Deputado. É regimental. Eu quero aqui cumprimentar as pessoas presentes aqui no Plenário, também. Obrigado pela presença de todos, viu? É regimental o pedido do Sr. Deputado. Então, nós vamos suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos recebendo hoje aqui a honrosa presença das servidoras da Fundação Casa, que estão aqui pedindo socorro, pedindo ajuda dos deputados e das deputadas para que seja revogada, em caráter de extrema urgência, a Portaria 367, que foi inclusive publicada pela Fundação Casa, que institui a transferência compulsória, obrigatória para centenas de servidoras e servidores da Fundação Casa para regiões distantes.

É grave a situação. São transferências desumanas. Uma pessoa, por exemplo, que trabalha aqui em São Paulo é transferida para Franca, para Ribeirão Preto, para a Baixada Santista.

Isso tem causado grandes transtornos nas vidas dessas pessoas, inclusive são servidoras e servidores que têm um salário de, no máximo, três mil reais, isso quando chega a três mil reais. Então essas pessoas não têm condições de fazer esse deslocamento, de alugar casas, essas pessoas têm famílias aqui, vidas, filhos matriculados em escolas em São Paulo ou mesmo em outras regiões.

Então nós apresentamos inclusive um PDL, o PDL 64, que revoga essa portaria. O Ministério Público já foi acionado, mas é muito importante que a Assembleia Legislativa possa dar a sua contribuição, impedindo que essa portaria desumana, autoritária e perversa prejudique milhares, centenas, Sr. Presidente, de servidoras e servidores que têm prestado um trabalho importante na Fundação Casa. Então fica aqui o nosso apelo a todos os parlamentares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Gostaria, se o senhor pudesse me enviar esse decreto, pode me enviar no “Zap”, só para eu ver. É do secretário ou o que é? Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Na esteira do que disse o colega, eu venho também prestar a minha solidariedade aos funcionários, apoiar, presidente, porque eu já vinha acompanhando um problema que ocorre no sistema penitenciário, de muitas transferências, inclusive de funcionários casados, mandam um funcionário para um lado do estado, o outro para o outro.

Isso passou a acontecer também na Fundação Casa depois dessa nova normativa, sendo que existe um banco, uma lista de funcionários que já se voluntariaram para mudar de área, e essa lista não vem sendo nem observada.

As pessoas estão mesmo, Excelência, sendo transferidas à revelia, o que prejudica muito não só o trabalho, mas a família e a saúde mental e emocional desses funcionários, dos seus filhos.

Então fica aqui esse apoio a essa causa, que eu acredito, verdadeiramente, que é de todos nós. Não tem por que, sendo que muitas vezes, presidente, existem funcionários interessados na transferência. Infelizmente, parece que tem, vou utilizar uma frase forte aqui, o gosto de fazer o contrário.

Então eu acho que a gente pode atender as necessidades do Estado, tanto no sistema penitenciário como no sistema de acolhimento, de internação dos adolescentes, atender o interesse do Estado sem desrespeitar o interesse das famílias dos trabalhadores.

É isso. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo, deputada Janaina. Eu gostaria até, eu acho que nós podemos, se for do secretário Dr. Fernando José da Costa, de fazer uma reunião com a gente. Aí a gente poderia falar sobre esse assunto. Eu tenho um caso na minha cidade, em que aconteceu isso, em uma unidade de Fernandópolis, de Rio Preto, que também tem o mesmo problema, que é casado, está trazendo um transtorno danado na vida dele.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quero apresentar a V. Exa., nos termos do Art. 68, do Regimento Interno, a presente questão de ordem sobre o congresso de comissões que aconteceu nessa data, dia 17.11.21, que rejeitou o PL 91, de 2021, de minha autoria.

O Art. 68 do Regimento Interno desta Casa determina que as comissões poderão realizar reuniões conjuntas, que serão presididas pelo presidente mais idoso. Ocorre, Sr. Presidente, que o congresso de comissões em questão foi presidido pelo deputado Gilmaci, e o deputado mais idoso do congresso é o deputado Emidio. Desse modo, a Presidência do referido congresso deveria ser presidida pelo Emidio, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Diante disso, questiono a Vossa Excelência: o congresso de comissões realizado por esta Casa na data de hoje foi presidido pelo presidente mais idoso? Caso não tenha sido, ocorreu a nulidade do congresso? Caso verificada nulidade, é caso de nova realização?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Erica. Vou receber isso hoje e até amanhã vou pedir para que a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Geral Parlamentar... Acho que a senhora tem razão. Mas deixa eu olhar juridicamente para a gente não cometer nenhum equívoco nesse sentido.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Na esteira do que apresentou a deputada Erica Malunguinho, não seria o caso de nós remetermos já para o Colégio de Líderes e colocar de novo em urgência?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixa eu só fazer a resposta amanhã. Se for o caso, não precisamos nem pôr no Colégio de Líderes. Automaticamente, nós vamos pautar na primeira sessão. Vamos chamar um congresso de comissões novo para repetir esse congresso, deputada. Pode ficar tranquila com isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Serei bem rápida, que em seguida vou pedir o levantamento dessa sessão. Mas também cumprimentar e nos solidarizar, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, com as trabalhadoras e os trabalhadores da Fundação Casa.

Nós sabemos perfeitamente da tarefa que desempenham e da importância. E até da necessidade de ter um laço de afetividade com onde a gente trabalha. A gente sabe disso, o Estado sempre faz essas coisas. Reorganização de escolas, reorganização do que está acontecendo com vocês. Então têm a nossa solidariedade. Nós entendemos e conhecemos isso, e sabemos da importância.

Então, todo o apoio a essa causa. Não só o apoio, mas podem também contar com nosso mandato, junto com o deputado Giannazi. Enfim, podemos juntos virar, junto com o presidente da Alesp, que se mostrou afável a resolver esse problema. Tanto é necessário isso que a questão do casamento era uma coisa que nos levava até a remover imediatamente, quando a gente tinha alguém no serviço público. Hoje isso parece ter sido secundarizado. Então podem contar com o nosso apoio também.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Em seguida, Sr. Presidente, para pedir o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momentinho só. Ela pediu o levantamento.

Havendo acordo de lideranças, nós vamos levantar a sessão, mas antes vou dar a palavra para o senhor.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

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- NR - A Ordem do Dia para a 29ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/11/2021.

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O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é uma questão de ordem sobre o tema que a deputada Erica Malunguinho apresentou.

O senhor lembra que, no final do ano passado, nós fizemos um grande acordão. Qual era o acordo? Que nós não obstruiríamos nenhum projeto no Regime de Urgência, nem nos Congressos de Comissões, nem nas comissões, e que a obstrução seria no plenário.

Que, no plenário, todas as bancadas e qualquer deputado tinha o direito de obstruir. Esse foi o acordo. A deputada Janaina não era líder, mas participava do congresso. Esse era o acordo que nós fizemos no ano passado. O senhor era o líder do Governo, eu era o líder da bancada, professora Bebel era a líder da Minoria.

Então, é uma injustiça o que fizeram hoje, no congresso de comissões, com a deputada. Eu queria que reestabelecessem esse acordo, porque, se não for isso, todo mundo tem o direito de começar a obstruir tudo desde a audiência e nós não vamos andar aqui.

Então, estou apelando para o bom senso, e o senhor tem tido muito bom senso para tratar essas questões. Então, é um apelo que eu faço ao senhor, tá bom?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Teonilio.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de me solidarizar com a questão das movimentações dos agentes socioeducativos. Inclusive, eu tenho protocolada nesta Casa uma CPI das movimentações na Polícia Militar, porque as transferências que ocorrem nas polícias, com os agentes socioeducativos, são de extrema preocupação de todos nós. Deve ser um foco de fiscalização desta Casa, porque essas movimentações estão sendo fora do regramento estabelecido pelas leis e estão sendo sempre em prejuízo dos operadores.

Isso prejudica não só o agente socioeducativo, o policial militar, o policial civil, o técnico-científico, o policial penal, mas toda a família envolvida nesse processo. Além do desgaste físico e psicológico que esses trabalhadores vêm sofrendo com a falta de efetivo, com as enormes cargas horárias trabalhadas, ainda estão sofrendo com injustiças em relação a transferências e movimentações.

Contem com o nosso apoio na Assembleia Legislativa para que nós possamos exercer uma fiscalização em cima desses mandatários que estão transferindo injustamente esses profissionais. Então, o nosso gabinete está à disposição, bem como a maioria destes deputados aqui nesta Casa. Contem com o nosso trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

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- É inserido texto não lido em plenário.

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QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente,

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno, a presente Questão de Ordem, sobre o Congresso de Comissões que aconteceu nesta data, dia 17/11/2021 que rejeitou o PL 91/2021 de minha autoria.

O artigo 68º do regimento interno desta casa determina que:

Artigo 68 - As Comissões poderão realizar reuniões conjuntas, que serão presididas pelo Presidente mais idoso.

Ocorre, Sr. Presidente, que o Congresso de Comissões em questão foi presidido pelo Deputado Gilmaci.

O Deputado mais idoso do Congresso é o Deputado Emídio.

Desse modo, a Presidência do referido Congresso deveria ser do Deputado Emídio, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Diante disto, questiona-se a Vossa Excelência:

1- O Congresso de Comissões realizado por esta casa na data de 17/11/2021 foi presidido pelo Presidente mais idoso?

2- Caso não tenha sido, ocorreu nulidade do congresso? Caso verificada a nulidade, é caso de nova realização?

São estes os termos postos em questionamento.

Sala das Sessões, em 17/11/2021

a) Deputada Erica Malunguinho

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