19 DE NOVEMBRO DE 2021

4ª REUNIÃO

Presidência: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a reunião. Declara estarem presentes 11 Srs. Deputados, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorre sobre mensagem aditiva incluída no PLC 37/21. Agradece aos deputados que assinaram projeto referente à isenção do IPVA para pessoas portadoras de deficiência.

3 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, afirma estar recebendo denúncias de que algumas escolas particulares estariam solicitando comprovante de vacinação aos alunos. Diz que tal solicitação não tem respaldo jurídico.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a reunião.

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- Assume a Presidência e abre a reunião o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde a todos. Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, quem nos assiste pela rede Alesp.

Hoje, sexta-feira, dia 19 de novembro de 2021, aliás, lembrando, Dia da Bandeira, não é? Infelizmente nós não teremos a sessão plenária porque nós temos presentes, melhor, assinaram a lista somente 11 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eram necessárias no mínimo 12 assinaturas para abrir a sessão.

Nós temos presentes 11 assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a abertura dos trabalhos. Eu quero aqui dar ciência para todos os deputados que assinaram a lista: o deputado Carlos Giannazi, que está presente; deputado Castello Branco; deputado Coronel Nishikawa; deputado Coronel Telhada, que preside os trabalhos; deputado Delegado Bruno Lima; deputado Delegado Olim; deputado Dr. Jorge do Carmo; deputada Janaina Paschoal, que está presente; deputado Maurici; deputado Paulo Fiorilo; e, finalmente, o deputado Tenente Nascimento, que também se encontra presente no plenário.

Sendo assim, eu sei que alguns deputados querem fazer uma rápida comunicação. Por gentileza, deputado Giannazi, quer fazer uma comunicação? Dois minutos, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É rápido, Sr. Presidente. Na verdade, são duas informações importantes que eu queria passar aqui para o plenário, para as pessoas que estão acompanhando a transmissão. A primeira é que hoje foi publicada uma mensagem aditiva ao Projeto de lei Complementar nº 37, o PLC que trata da questão do abono Fundeb. A novela do abono Fundeb.

Fiquei chocado porque o secretário disse que estava negociando alguma coisa aqui na Assembleia Legislativa, mas na verdade essa emenda aglutinativa não tem nada a ver com o abono Fundeb, Sr. Presidente. Essa mensagem aditiva, na verdade, trata de corrigir um erro gravíssimo do PLC 26, que não tem nada a ver com o abono. Isso está travando a tramitação do nosso PLC 37, que trata do abono Fundeb.

É um absurdo, é mais um passa-moleque que o governo está dando aos servidores da Educação, aos professores, aos gestores e, sobretudo, aos servidores do quadro de apoio escolar, porque, Sr. Presidente, na verdade, o governo, em vez de ter mandado um plano de carreira sério, discutido com esse setor importante da Educação, ele fica pegando carona.

Pegou carona no 26, que não tinha nada a ver com isso, e agora está pegando uma carona dentro da carona. Isso mostra que o governo não tem nenhuma preocupação com o QAE e nem com o QSE.

Agora está fazendo uma correção que nós já tínhamos denunciado. Inclusive ontem, na audiência pública que eu organizei aqui, isso foi denunciado exaustivamente. O governo corrige uma questão da gratificação do pró-labore pago aos ocupantes do cargo de gerente de organização escolar.

Em vez de usar a faixa 3, vai usar a faixa 5, que é o correto, mas ele tinha cometido esse “erro” e agora ele está corrigindo, mas nenhuma alusão à inclusão dos outros setores no pagamento do Fundeb, do abono Fundeb.

Então eu queria dizer que o projeto continua parado, o PLC continua parado na Comissão de Constituição e Justiça e a Presidência ainda nem entregou para um deputado ser o relator.

Então, se o projeto não está prosperando, a culpa é do próprio governo, me parece que o governo vai protelar, Sr. Presidente, mas nós exigimos que o abono seja aprovado imediatamente e pago ainda no mês de novembro.

Outro comunicado rápido, Sr. Presidente, quero primeiro agradecer a todos os deputados e deputadas que assinaram o PDL da comissão 38, que trata da questão da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. Trinta e um deputados e deputadas assinaram esse projeto que é coletivo, não tem dono, é suprapartidário, para que seja resolvida essa situação.

Eu fiquei chocado, Sr. Presidente, deputado Telhada, porque eu vi agora uma matéria no Sinafresp, que é o sindicato dos agentes fiscais de renda, que trabalham nessa questão da arrecadação.

Eu queria só mostrar rapidamente aqui no telão a capa da matéria. O governo estadual, deputados e deputadas, dar isenção do IPVA para as locadoras de automóveis do estado de São Paulo. Não sei se tem aqui, Machado, a nossa...

Esta é a matéria, olha. “Isenção para as locadoras do IPVA”. Ou seja, as locadoras vão ter uma redução do pagamento do IPVA, sendo ainda, a matéria diz que eles estão devendo, deram calote de mais de 13 milhões, tem irregularidades dos débitos nos pagamentos, tem um débito de 13 milhões dessas locadoras e, de presente, elas vão receber uma isenção do IPVA.

Enquanto isso, as pessoas com deficiência perderam a isenção. É de uma contradição, é de uma crueldade, Sr. Presidente, sem precedentes o que nós estamos vivendo no estado de São Paulo.

Então peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que a gente possa aprovar o PDL 85, que não é meu, não é de ninguém, é um projeto coletivo e é da comissão 48.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu solicito que semana que vem V. Exa. retorne ao assunto, porque, como eu disse, hoje é só uma reunião, não é uma sessão, para que realmente seja, inclusive, publicado no Diário Oficial.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu só queria deixar consignado aqui que eu venho recebendo muitos e-mails de pais de alunos matriculados em escolas particulares, adolescentes que estão sendo já impedidos de entrar nas aulas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19.

Por enquanto, eu não recebi nenhum comunicado referente a escolas públicas, apenas escolas particulares, mas eu entendo firmemente que nem as escolas públicas nem as privadas têm fundamento jurídico para negar a entrada de aluno em sala de aula por não apresentar comprovante dessa vacinação.

Mesmo com relação à vacinação contra doenças infantis, existe uma orientação de solicitar, de orientar os pais, mas não o direito de vedar a criança de assistir aula.

Então eu vou fazer, na verdade, hoje cedo pedi contato, entrei em contato com o secretário, mas eu vou solicitar providências, porque entendo que é abuso de poder, é cerceamento de direito e esses pais estão muito tensos, porque para além do fato de a criança não poder assistir aula, tem a questão da discriminação, porque obviamente os coleguinhas ficam sabendo, os familiares dos coleguinhas ficam sabendo e a criança fica exposta.

Então quero deixar aqui consignado não só como deputada, mas como advogada, como uma pessoa que dedica a vida ao estudo do Direito, que não tem respaldo jurídico para essa arbitrariedade.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Assunto importante. É absurdo estar acontecendo isso no Brasil, absurdo.

Pois bem, nos termos do Art. 112, § 2º, do Regimento Interno, esta Presidência deixa de realizar a sessão de hoje. Antes de dar por encerrada essa reunião, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Agradeço a todos aqui pelo trabalho nesta semana. Tenham todos um ótimo final de semana.

Está encerrada a reunião.

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- Encerra-se a reunião às 14 horas e 22 minutos.

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