24 DE NOVEMBRO DE 2021
33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e
declara aprovado o substitutivo ao PLC 45/19.
2 - CARLOS GIANNAZI
Solicita uma verificação de votação.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
5 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
6 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
7 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
8 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
9 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, lamenta erros encontrados em material
didático dos estudantes. Cita alguns destes erros. Afirma que isto não pode acontecer.
Pede que estes materiais sejam retirados de circulação.
10 - BRUNO GANEM
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
11 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
12 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
13 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
14 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
15 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
16 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
17 - MARINA HELOU
Declara obstrução da Rede ao processo de votação.
18 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
19 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
20 - RODRIGO MORAES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Coloca
em votação e declara aprovado o PL 574/16.
22 - ALTAIR MORAES
Solicita uma verificação de votação.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
24 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
25 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
26 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
27 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
28 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
29 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
30 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
31 – SARGENTO NERI
Declara obstrução do Solidariedade ao processo de votação.
32 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
33 - RODRIGO MORAES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
34 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
35 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
36 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
37 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cumprimenta a Procuradoria desta Casa.
Menciona que a Casa ganhou ação popular, no Tribunal de Justiça, referente à
paridade na contratação de funcionários efetivos com comissionados. Informa que
este Parlamento possui 80% de funcionários efetivos e 20% de livre nomeação.
Comemora a extinção da ação, que foi vencida por unanimidade. Parabeniza todos
os procuradores envolvidos na ação.
38 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
39 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, demonstra, como advogada, o seu orgulho da
Procuradoria desta Casa e de seus integrantes.
40 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cita o nome dos procuradores envolvidos.
41 - BRUNO GANEM
Para comunicação, cumprimenta a Procuradoria da Casa. Declara
a obstrução do Podemos ao processo de votação.
42 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Parabeniza todos os procuradores
envolvidos na ação.
43 - GIL DINIZ
Para comunicação, cumprimenta todos os procuradores
envolvidos na ação e o presidente Carlão Pignatari. Declara sua obstrução ao
processo de votação.
44 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, parabeniza o presidente Carlão Pignatari e
a Procuradoria pela extinção da ação.
45 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, elogia o parecer técnico elaborado pela
Procuradoria. Informa que não poderá mais haver ações relacionadas a este
assunto. Considera um ato jurídico perfeito. Comemora a decisão unânime no
órgão especial do Tribunal de Justiça.
46 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, cumprimenta os servidores públicos e os
procuradores desta Casa. Declara a obstrução do PSB ao processo de votação.
47 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, cumprimenta a Procuradoria Geral do Estado
e todos os que atuaram no processo. Afirma que esta decisão ajuda a estabelecer
a harmonia dos Poderes sem interferência.
48 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1286/19. Encerra a
discussão do PL 32/20. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da
deputada Janaina Paschoal, de método de votação ao PL 32/20. Coloca em votação
e declara aprovado o PL 32/20, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda ao PL 32/20.
49 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 32/20.
50 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 32/20.
51 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 518/21.
52 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 32/20.
53 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Registra a manifestação. Informa a presença da vice-prefeita
de Taubaté, Adriana Mussi.
54 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, solicita um minuto de silêncio pelo
falecimento de sua ex-assessora Nazaré, em razão de um câncer.
55 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Trigésima
terceira sessão extraordinária, do dia 24 de novembro de 2021.
Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Item 1 - Votação adiada do Projeto de
lei Complementar 45, de 2019, de autoria do deputado Daniel José.
Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Justiça, com parecer favorável do congresso de comissões. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero pedir
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim” ou “não”.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente. Colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSL em obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a bancada do Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O PT em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o partido Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução o Republicanos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSOL em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PL em obstrução.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto abre, eu posso fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pode, deputada. Por gentileza.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A
comunicação que eu quero fazer, Sr. Presidente, é a seguinte, quero lamentar.
Veja bem, em 2008, nós tivemos problemas no material didático-pedagógico dos
estudantes, com erros. Nós chegamos a ter, deputado Barba, uma apostila que
tinha dois Paraguais.
Agora, eis que ontem nós flagramos o
seguinte. Inglaterra com um “r”; Luís XV, um escrito com “z” e outro com “s”.
Enfim, são erros que nós podemos dizer que “são erros formais”.
Não pode ter isso em material
didático-pedagógico. Sobretudo, um secretário que persegue professores, que
endurece muito com relação ao professor. Mas, independentemente disso, isso
está demonstrando o centralismo que está sendo a Secretaria da Educação na
produção dos materiais didático-pedagógicos.
Então, com isso, o que a gente está
pedindo é a retirada desse material de circulação. Não basta errata. Nós
estamos lidando com crianças, adolescentes, jovens que precisam ter uma visão
global.
Então quero lamentar e deixar aqui a
solicitação para que seja retirado de circulação esse material não pedagógico,
na minha opinião.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado, deputada. Pela ordem, deputado Bruno.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Podemos em obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Novo em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSDB em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Gil Diniz em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado Gil Diniz em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSD em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Por gentileza, Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Progressistas em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PRTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PRTB em obstrução.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar a Rede em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Rede em obstrução.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente. Colocar o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
MDB em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Solidariedade em obstrução.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
DEM em obstrução.
Neste momento estão abertos os
microfones para quem não conseguiu registrar o seu voto. Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Passamos então a proclamar a decisão: votaram “sim” 24 deputados,
“não” dois deputados, e este presidente, total de 27 deputados votantes, quórum
insuficiente para a aprovação, ficando a votação adiada.
Item
2 - Votação adiada do Projeto de lei nº 574, de 2016, de autoria da deputada
Márcia Lia.
Em
votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Quero a verificação de votação, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Verificação de votação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - E colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PT em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PSL em obstrução,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSL em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PSDB também em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSDB em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSD em obstrução, deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD, isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PSOL em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PL em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Solidariedade em obstrução.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Novo em obstrução.
O
SR. RODRIGO MORAES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente. DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
DEM em obstrução.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Pela ordem,
Sr. Presidente. MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
MDB em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PRTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
PRTB em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Progressistas em obstrução. Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de um minuto de atenção
dos nossos deputados. Nascimento, André, um minutinho só.
Hoje tivemos... Quero fazer um
cumprimento muito especial à Procuradoria da Assembleia Legislativa, pois
tínhamos uma ação popular onde o autor da ação estava pedindo paridade nas
contratações dos funcionários efetivos com os funcionários em comissão.
Não tem lógica, não tem racionalidade,
porque, na administração da Casa, temos 80% de funcionários efetivos e 20%
apenas de livre nomeação. Então, é mais do que suficiente. Agora, nos gabinetes
dos deputados, não tem como você fazer.
Hoje nós ganhamos por unanimidade. Os
25 procuradores votaram favoravelmente à Assembleia Legislativa e extinguiram a
ação. Então, um cumprimento muito especial a todos os procuradores da
Assembleia que participaram e fizeram um belíssimo trabalho no Tribunal de
Justiça.
É uma ação que está em quase todos os
estados. Quase todas as assembleias perderam em segunda instância e está no
STJ. Em São Paulo, o TJ entendeu que não tinha racionalidade você fazer
paridade com os funcionários de gabinete.
Então, acho que foi uma boa decisão do
Tribunal de Justiça e uma ótima atuação dos procuradores da Assembleia Legislativa
de São Paulo. Apenas para informar a todos.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem,
presidente. Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Patriota em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Só pela oportunidade,
eu quero me somar a V. Exa., porque essa Procuradoria dá orgulho. Falo aqui não
é como deputada; é como professora de Direito, como advogada.
Dá orgulho de compor uma Casa que tem
um corpo de procuradores com a qualidade dos nossos. Então venho só somar à
fala de Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - O
procurador Silvio, junto com o Kimura, que é o procurador chefe, que fez a
defesa. Então parabéns a todos os procuradores.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Bruno.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimentar também a
Procuradoria da Casa e colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Podemos
em obstrução. Parabéns, deputado Carlão Pignatari, pela excelente notícia que
traz a todos os deputados desta Casa, e ao Tribunal de Justiça, que fez justiça
mais uma vez de forma muito correta. Parabéns a todos os procuradores aqui da
Assembleia Legislativa.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente,
para me colocar em obstrução e dar parabéns ao presidente Carlão Pignatari e a
todo o nosso corpo de trabalhadores, ao Kimura e a todos os outros, que fazem
um excelente trabalho.
Faço coro aqui ao que a deputada
Janaina Paschoal colocou. Somente quem não entende da nossa rotina parlamentar
para fazer uma propositura como essa, mas graças a Deus foi feita justiça e a
gente segue o nosso trabalho.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Só
para parabenizar o nosso presidente Carlão Pignatari e a nossa Procuradoria,
que muito nos honra, Carlão, muito nos honra, de verdade.
Eu chego a ficar emocionado, porque a
gente vê poucos que têm a responsabilidade que os nossos procuradores têm. Então
parabéns mais uma vez a todos os procuradores e ao nosso presidente Carlão
Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O que é importante é
que nós tivemos um parecer técnico da Promotoria Pública, do Dr. Wallace,
perfeito. Eu nunca vi uma decisão ponto a ponto pelo que a Casa fez.
Então a nossa lei estava julgada
inconstitucional, ele estava pedindo a inconstitucionalidade da lei de criação
de cargos. Ela é constitucional, então nós não podemos mais ter ações em cima
com esse mesmo assunto.
Dra. Janaina, o próprio Dr. Wallace,
que é procurador de Justiça, deu um parecer a favor da Assembleia. Sim, eu acho
que poderiam entrar lá para ver. Foi perfeito, uma coisa assim, ponto a ponto,
desmistificando essa história, dizendo o que era a realidade dos fatos.
O Dr. Wallace foi uma pessoa
excepcional, que é um assessor do procurador-geral, Dr. Mário Sarrubo. Então
foi um ato jurídico perfeito; foi muito bom. Fiquei muito feliz e foi por
unanimidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Para aproveitar também para cumprimentar a
Procuradoria da Assembleia Legislativa, os servidores públicos concursados que
merecem todo esse afago desta Casa mesmo, com razão, e colocar o PSB em
obstrução, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSB
em obstrução. Transcorridos os quatro minutos...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas. Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também para
cumprimentar a PGE, cumprimentar todos que atuaram nesse processo e que, com
esse processo, estabelece a harmonia dos Poderes, sem um intervir no outro.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Estão abertos os microfones para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
não conseguiram votar pelo sistema eletrônico possam fazê-lo.
Mais algum deputado ou deputada
gostaria de registrar o seu voto? Passamos, então, a deputados que queiram
alterar o seu voto. (Pausa.)
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Neste
momento, então, passamos a proclamar a decisão. Votaram “sim” 12 deputados;
“não”, três deputados; uma “abstenção”; 17 votos, quórum insuficiente.
Portanto, fica adiada a votação.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei no 1286, de 2019, de autoria do deputado Alexandre Pereira.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei no 32, de 2020, de autoria dos deputados Bruno Lima e
Vinícius Camarinha. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Há sobre a mesa um requerimento de método de votação, de
autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para registrar voto contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário ao projeto.
Em votação a emenda. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Com muito respeito aos
colegas autores - um deles, inclusive, com muita honra integra a minha bancada
-, eu, por uma questão de divergência, registro meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei no 518, de 2021, de autoria da deputada Analice Fernandes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Quase saiu “Daniel
José”. Gostaria de registrar voto contrário ao Item 4.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário ao Item 4.
Quero registrar a presença, através da
deputada Valeria Bolsonaro, da Adriana Mussi, que é vice-prefeita de Taubaté, e
sua assessoria. Uma salva de palmas. (Palmas.) Obrigado pela presença nesta
Casa de Leis. Sejam sempre bem-vindas.
Esgotado o objeto da presente sessão...
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu só queria pedir um
minuto de silêncio pelo falecimento de uma ex-assessora minha e do deputado
Telhada também, a Nazaré, que faleceu ontem, por câncer de ovário.
Uma triste notícia, uma moça nova, que
tinha uma vida pela frente e, infelizmente, por conta do câncer, chegou a
falecer ontem à noite.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Gostaria,
então, de um minuto de silêncio, em respeito à assessora da deputada Valeria,
que veio a falecer. Meus sentimentos à família.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Que
Deus possa consolar toda a família e trazer o conforto neste momento que a
gente sabe, a todos os familiares e amigos, e a todos os assessores que
conheciam a Nazaré. Que Deus a abençoe.
Não havendo mais nada a tratar, estão
encerrados os trabalhos. Boa tarde a todos.
*
* *
- A sessão é encerrada às 17 horas e 17
minutos.
*
* *