24 DE NOVEMBRO DE 2021

70ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, ADALBERTO FREITAS, GIL DINIZ e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MAJOR MECCA

Discorre sobre a situação da Segurança Pública no Estado. Tece críticas ao secretário de Segurança Pública de São Paulo. Lamenta o veto ao PL 701/19, pelo governador João Doria. Considera péssimas as condições de trabalho da Polícia Militar. Defende reajuste salarial para a categoria.

 

3 - ADALBERTO FREITAS

Registra visita a local de futura instalação do restaurante Bom Prato, em Parelheiros. Comunica que o restaurante Bom Prato, do Grajaú, não será mais fechado, mas reformado. Diz que a reforma começaria em breve. Agradece o governo estadual pelas conquistas citadas. Comenta alterações na Lei 17.293/20. Exibe imagens de visita ao Ibrachina.

 

4 - GIL DINIZ

Cita o cancelamento do Carnaval em diversas cidades de São Paulo. Afirma que festas de Carnaval realizadas em 2020 contribuíram para a disseminação do coronavírus. Tece críticas ao governo estadual. Sugere o cancelamento da comemoração em todo o Estado.

 

5 - RAFAEL SILVA

Diz que o Hemocentro de Ribeirão Preto estaria com os horários de atendimento reduzidos, por falta de verba. Discorre sobre a importância dos hemocentros.

 

6 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

 

7 - CORONEL TELHADA

Mostra-se contrário à realização de festas de Carnaval no Estado. Lamenta morte de funcionária desta Casa. Cita o falecimento do policial civil Paulo Sarmento Lopes, vítima de homicídio. Critica transferência compulsória de funcionários da Fundação Casa. Menciona as datas comemorativas do dia.

 

8 - CAIO FRANÇA

Comemora a aprovação do PL 1.180/19, que visa a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol. Agradece ao presidente da Casa pela tramitação do requerimento de urgência ao projeto citado. Discorre sobre os benefícios proporcionados aos usuários destes medicamentos.

 

9 - GIL DINIZ

Comenta indicação de André Mendonça para o STF. Tece elogios aos trabalhos do ministro Paulo Guedes. Faz críticas ao Movimento Brasil Livre.

 

10 – TENENTE NASCIMENTO

Exibe vídeo de entrega de equipamentos à Defesa Civil de Bauru.

 

11 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - ADALBERTO FREITAS

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Caio França e coautores pela aprovação do PL 1180/19, no congresso de comissões. Rebate os conceitos de que a distribuição do medicamento citado no texto facilita a descriminalização da maconha. Lembra que o tratamento tem amparo da Anvisa. Afirma que os parlamentares devem zelar pela saúde da população. Pede atenção aos eleitores.

 

13 - ADALBERTO FREITAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido e suspende a sessão até as 15h04min.

 

15 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

 

16 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 16 horas e 51 minutos. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus...sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente de hoje, dia 24 de novembro de 2021.

Neste momento, vamos começar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, funcionários que nos dão suporte, todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais. Não há mais o que se conversar, buscar negociações com o Governo do Estado de São Paulo em relação ao reajuste salarial, à recomposição inflacionária dos salários dos policiais do estado de São Paulo.

O governador João Doria, bem como o secretário de Segurança, general Campos, o secretário executivo da Polícia Militar, coronel Camilo, o secretário executivo da Polícia Civil, delegado Yussef, todos eles conhecem os problemas, as dificuldades dos operadores de Segurança Pública, dos seus familiares, dos veteranos, das pensionistas.

Logo, não tem mais o que se conversar a não ser a resposta e o posicionamento do governador do estado de São Paulo e do chefe da pasta da Segurança Pública, o general Camilo.

O anúncio do dia, do mês e a porcentagem do reajuste salarial é a medida que esperamos do governador. Não tem mais: “Vamos fazer uma reunião para discutir”. Não tem o que discutir. Os cofres do estado de São Paulo estão com superávit.

O estado não é uma empresa que precisa ficar dando lucro. Ela precisa, sim, assistir aos policiais, aos professores, aos médicos e proporcionar estrutura para que haja desenvolvimento dentro do estado de São Paulo.

E, dentro desse leque nós, há três anos, cobramos o compromisso de governo do Sr. João Doria em fazer das polícias do estado de São Paulo a segunda mais bem paga do Brasil.

Ao secretário de Segurança Pública nós não temos nem mais o que dizer, porque um general que já assume da cadeira de secretário da Segurança e esteve sempre ao lado do governador, que dentro dos quartéis e das delegacias assumiu um compromisso...

O mínimo que nós esperamos dos secretários, seja o general Campos, seja o coronel Camilo, seja o delegado Yussef, é um posicionamento de respeito à sua tropa, porque estava ao lado do governador quando ele assumiu o compromisso de governo.

Então, o mínimo que eles fazem é também cobrar o governador. O senhor assumiu um compromisso, fez um pacto com os policiais e suas famílias. E cabe ao senhor honrar esse pacto.

Infelizmente, o governo do PSDB no estado de São Paulo, o governo do João Doria caracteriza-se por uma política de retirada de benefícios dos policiais e de todo o funcionalismo público: dos professores, dos médicos, dos enfermeiros e daí por diante. Esta Casa, esses deputados - a maioria-, a base do Governo aqui nesta Casa só fez prejudicar os policiais do estado de São Paulo, os veteranos e as pensionistas.

O governo tem a obrigação moral de mostrar que ao menos tem palavra agora em 2022. Eu conversava agora com o deputado Adalberto Freitas - que está aqui e que será o relator da Lei Orçamentária Anual - em relação à aprovação das emendas que fazem a previsão do reajuste salarial dos policiais. Já está aberto ao diálogo e nós conversaremos e trabalharemos pela aprovação dessas emendas.

Não é justo. Nós temos um governo que só tem iniciativa no sentido de prejudicar os policiais e seus familiares. Mostro aqui os projetos que aprovei, com muito trabalho, com muito diálogo com os deputados desta Casa: o Projeto de lei no 701 - que o governador, com uma canetada, vetou - ajuda as pensionistas, os familiares de policiais mortos em serviço, que receberiam antecipação de 5% da indenização.

Ou seja, em 48 horas, a família receberia 10.000 reais para fazer frente às despesas para enterrar o ente querido. E o governador, com uma canetada, vetou. O Projeto de lei no 707, que institui a Dispensa para a Recomposição Orgânica - a DRO - para o policial que atravessa o seu turno de serviço apresentando um flagrante, fazendo uma escolta, poder folgar no próximo serviço e recompor o desgaste físico e psicológico.

Nós temos policiais agora, neste instante, lá na área de Guarulhos, no 44o Batalhão, que assumiram o serviço ontem às cinco da tarde e estão até o presente momento no 4o Distrito de Guarulhos apresentando uma ocorrência.

Uma belíssima ocorrência, um roubo à residência, onde houve um cerco, uma troca de tiros, e quatro criminosos vieram a óbito, porque não se renderam à ação dos policiais militares.

Os nossos bravos policiais, que, mesmo com o pior salário do Brasil, ainda arriscam a sua vida para defender o povo de São Paulo. E o fazem por espírito de servidão, espírito vocacionado, porque amam defender o povo de São Paulo. Mas estão esquecidos pelo governo do estado de São Paulo.

Continuaremos o nosso trabalho aqui. Estamos aguardando, governador João Doria, a sua resposta ao meu requerimento de informação: qual será o dia, o mês, o ano e a porcentagem de reajuste salarial das polícias de São Paulo? Para que assuma o patamar com que você se compromissou, deverá ser de pelo menos 48 por cento. Que seja escalonado, mas precisa ser de pelo menos 48% a partir de janeiro de 2021.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde, presidente, Coronel Telhada, que está aí presidindo os trabalhos desta sessão. Cumprimento a ele, o pessoal da técnica, os assessores que estão aqui, os trabalhos também da nossa gloriosa Polícia Militar, que está sempre presente, o deputado que me antecedeu aqui, deputado Major Mecca, fotógrafo, todo o pessoal da Rede Alesp, que possibilita esta transmissão e o pessoal que está em casa nos assistindo.

Fazer primeiro como sempre estou fazendo, e fazer uma prestação de contas do nosso mandato aos nossos eleitores do extremo da zona sul, e quero aqui deixar registrada uma visita técnica que fiz ao Bom Prato de Parelheiros. Foi uma conquista do nosso mandato junto ao nosso governador João Doria e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, a quem agradeço bastante por ter dado essa oportunidade de o nosso mandato conquistar.

Então, aqui está. Estivemos juntos no dia 04/11, junto com meu assessor, Dr. Leandro Freitas, nas dependências da futura instalação do Bom Prato de Parelheiros, acompanhado também do diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Sr. Gabriel Henrique. E fizemos a visita técnica no local.

Esse Bom Prato de Parelheiros é uma conquista do nosso mandato. O equipamento que será instalado lá beneficiará cera de 120 mil famílias da região. Só quem vive nos extremos sabe da real necessidade desse apoio social. Acompanhei já todas as etapas, sobre o nosso fundão, que é muito esquecido. Isso é prioridade do nosso mandato.

Então, agradeço mais uma vez a oportunidade de o governo ter cedido para mim essa oportunidade para o nosso mandato, ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia, à secretária de Desenvolvimento Social, Celia Paz, ao secretário chefe da Casa Civil, Cauê Macris, ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao presidente da Câmara Municipal vereador Milton Leite, e ao vereador Marcelo Messias, por esse apoio.

Reforço que sem a ajuda dada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, através do presidente Carlão Pignatari e do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, esse feito não seria possível, porque, para nós conseguirmos uma conquista como essa, há necessidade de todas as forças políticas estarem atuando simultaneamente. Então, agradeço a todos.

Continuando ainda - muito obrigado, Machado -, continuando ainda sobre o Bom Prato, gostaria que fosse colocado um vídeo, e logo depois eu faço a minha fala. Por gentileza.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Bom, pessoal, esse vídeo aí refere-se ao Bom Prato de Grajaú, mais uma conquista do nosso mandato. O Bom Prato de Grajaú seria fechado, e nós conseguimos, através da nossa intervenção, do nosso mandato, tanto o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social quanto do proprietário do imóvel. Ele vai ser reformado para atender a região.

Essa unidade de Bom Prato é de extrema importância, por estar instalada no município mais populoso da capital, com meio milhão de habitantes. Estamos falando de 500 mil pessoas que lá residem.

O novo restaurante, com um espaço mais acolhedor, em breve começará sua reformulação, sendo mais um equipamento para atender a população que mais necessita. O almoço custa um real. O café da manhã, 50 centavos. Então, a pessoa, com o almoço a um real, e à noite um real também, o jantar, e mais o café de 50 centavos, com 2,50 reais a pessoa não passa fome.

Agradeço mais uma vez a todas as pessoas envolvidas que possibilitaram também essa conquista, o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia, a secretária de Desenvolvimento Social Célia Parnes, o secretário Marco Vinholi, o prefeito Ricardo Nunes e o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, que nos ajudou bastante.

O Vinícius Camarinha também nos ajudou e o vereador da Câmara Municipal Milton Leite. Eu falo essas pessoas também da administração municipal porque hoje para conseguir um Bom Prato tem que fazer um convênio entre governo e prefeitura, então agradeço a esses senhores por estarem nos ajudando.

Só para concluir, presidente, mais uma situação, gostaria de falar a respeito da alteração de uma lei, 17.293. Aí está. Como todos sabem, quando teve a votação do PL 529 afetou muito a Lei 17.293, que era a alteração dos veículos para pessoas com deficiência.

Como todos sabem, pessoas com deficiência são uma bandeira do nosso mandato e, com a alteração do 529, restringiu a isenção de ICMS e IPVA para alguns tipos de deficiência. Ou seja, somente aqueles com deficiência severa tinham direito à isenção. Amputados, autistas, deficientes visuais, auditivos e com deficiência intelectual.

Desde então eu tenho conversado com o governo e o governo tem atendido a nossa solicitação, então é algo aqui do nosso mandato. O governo do estado de São Paulo, muito em breve, apresentará um novo projeto de lei corrigindo e alterando alguns artigos da lei que tangem a isenção, contemplando outras deficiências.

Nosso mandato também está pleiteando junto ao governo do estado a alteração do teto, permitindo a compra de veículos que atualmente é de 70 mil reais, o que não acontece há mais de 12 anos.

Não houve correção, sendo que esse ajuste, além da isenção e do ICMS, o mesmo valor se aplicará à isenção de IPVA. Então gostaria de agradecer ao pessoal do governo que tem me ajudado nessa questão das pessoas com deficiência.

Por último, gostaria de registrar aqui - por gentileza, presidente, para concluir -, que acompanhei agora, no último dia 23 de novembro, pela tarde, o presidente do Instituto Brasil China, Dr. Thomas Law, juntamente com o diretor de relações institucionais da Ibrachina, Dr. Edmilson Bordon, uma visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari.

A reunião, obviamente, foi pleiteada pelo nosso mandato. Agradeço aos representantes da Ibrachina pela visita e produtiva conversa com o presidente Carlão Pignatari e pela atenção que nosso mandato tem sempre recebido aqui na Casa. Mando um grande abraço ao presidente do Ibrachina, Dr. Thomas Law e a toda a sua diretoria.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Coronel Telhada, que preside os trabalhos deste Pequeno Expediente. Boa tarde, deputados presentes aqui, Adalberto Freitas, Major Mecca, Rafael Silva e sua esposa. Boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subo a esta tribuna vendo o noticiário. Mais de 50 cidades pelo interior já cancelaram o Carnaval. O governador tem dito sobre a flexibilidade, agora, no estado de São Paulo e anunciou o não uso mais da máscara a partir do dia 11 nos locais públicos. Eu sei que é difícil para ele tirar a máscara de mau caráter que ele é, mas está anunciando essas medidas.

Só que, presidente, ele tem anunciado junto com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, mais o prefeito da cidade do Rio de Janeiro também, um imenso, um gigante Carnaval.

E eu pergunto aqui ao governador João Doria, Major Mecca, se é o momento de fazer aí essa festa que é o Carnaval. Milhares, milhões de pessoas nas ruas, muitos milhares delas turistas vindos de várias partes do País.

Será que o governador quer repetir o que ele fez em 2020? Aquele Carnaval contagiante, Coronel Telhada, como ele mesmo disse, são palavras do governador. Um Carnaval contagiante, Mecca. E depois nós vimos o resultado. São 613 mil mortes atribuídas à Covid-19 no Brasil, e 154 mil dessas, Mecca, são no estado de São Paulo.

Eu sempre digo aqui na tribuna: se há um genocida no Brasil, esse genocida se chama João Agripino Doria, que em nenhum momento acatou as ordens do Ministério da Saúde, a orientação do governo federal, quis fazer o que quis aqui em São Paulo e nós temos o resultado neste momento: milhares de mortes atribuídas à Covid-19, Mecca.

Então peço às lideranças do Executivo estadual e do Executivo municipal, ao irresponsável do prefeito Ricardo Nunes, prefeito sem votos, que está caçando funcionário público que não tomou a vacina, que não foi inoculado por essa substância experimental, está caçando e demitindo esses funcionários públicos, mas o carnaval está liberado, vão gastar milhões de reais do dinheiro de impostos para promover essa festa.

Qual será o resultado depois dessas aglomerações do carnaval? Serão mais restrições? Será um número maior de contaminados? Não sei, não tenho bola de cristal, mas vendo a conduta desses “gestores” que nunca vi produzir absolutamente nada... O Ciro Gomes tinha uma frase para o Doria. “Já viu o Doria produzir um parafuso? Nunca vi.” O que a gente vê é o lobby que ele fazia entre o ente privado e o ente público.

Então rogo às nossas autoridades do governo estadual e do Executivo municipal. Ricardo Nunes, faça como esses prefeitos pelo Interior e cancele o carnaval, cancele essa festa. Por quê?

Ano que vem, talvez, após essa festa, como fizeram, Coronel Telhada, em 2020, todo mundo liberado para o carnaval e na Semana Santa a gente teve que ficar trancado dentro de casa, nem nas nossas igrejas nós não fomos liberados para cultuar o nosso Deus.

Então fica aqui esse apelo, essa solicitação ao Governo do Estado de São Paulo que cancele o carnaval e ao Ricardo Nunes também; Ricardo Nunes que está preocupado em tirar o touro de ouro da frente da Bolsa de Valores, a B3, Coronel Telhada, mas a Cracolândia segue firme e forte. O touro não tinha autorização para estar em frente da B3, mas provavelmente as licenças do tráfico estão em dia lá na região da Cracolândia.

Centenas, milhares de usuários de droga ao ar livre, tráfico em pleno vapor, literalmente, em pleno vapor, e não acontece absolutamente nada. Mas a população está de olho nesses hipócritas que governam o estado e a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Enquanto o deputado se desloca até a tribuna, eu passo a Presidência dos trabalhos ao deputado Adalberto Freitas.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente em exercício, deputado Adalberto Freitas, demais colegas, eu quero falar sobre a atuação do Hemocentro de Ribeirão Preto, inclusive que tem em sua diretoria o Dr. Dimas Tadeu Covas, conhecido, homem sério, competente e preocupado com a realidade da Saúde deste País.

O Hemocentro de Ribeirão Preto atende 249 municípios. Ele tem departamentos em muitas cidades deste estado. Alguns desses departamentos foram obrigados a reduzir o horário de trabalho, porque o orçamento atual, de 7 milhões e meio, não é suficiente, é totalmente defasado.

O SUS não paga pelos serviços, o que deveria pagar. Hoje, o Hemocentro trabalha no vermelho. E o Hemocentro lida, cuida de vidas. O sangue não tem substituto. É extremamente necessário para que vidas sejam preservadas.

O deputado Adalberto Freitas, que é o relator do Orçamento, eu falei com ele. Tenho certeza de que ele vai envidar todos os esforços para que esse Orçamento seja no mínimo dobrado, que passe para 15 milhões por ano.

O valor não é alto. Diante da realidade do estado de São Paulo, 15 milhões por ano é um valor até pequeno pelo valoroso serviço que o Hemocentro presta para o nosso estado e para essa parte da nação brasileira.

Eu quero citar o exemplo de uma amiga minha. Ela teve duas menininhas, gêmeas. Ela teve um problema sério, sofreu uma hemorragia muito forte. A médica que cuidava dela já estava sem esperanças, porque o sangue se perdia. Ele era aplicado e se perdia.

Um cunhado dessa minha amiga, que é uma advogada conhecida em Ribeirão Preto, o médico que é cunhado dela estava presente: “Vamos tentar mais um pouco”. E colocaram mais sangue, injetaram mais sangue. E a hemorragia começou a cessar. Não tivesse o sangue ali, na quantidade necessária, e ela não teria resistido.

Esse é um caso. Muitos outros acontecem no estado de São Paulo. Então, Sr. Presidente Adalberto Freitas, que é o relator do Orçamento, eu tenho certeza de que V. Exa. vai entender esse pleito.

O Hemocentro é uma instituição séria, muito séria. Inclusive, ela proporciona pesquisas que já foram comprovadas e salvaram vidas humanas. Pesquisas importantes são realizadas com a participação do Hemocentro de Ribeirão Preto.

Nós falamos Hemocentro de Ribeirão Preto, mas, na realidade, ele atua em quase metade dos municípios paulistas. Como eu já disse, são 249 municípios. E o Hemocentro pede socorro para que possa continuar socorrendo as pessoas que precisam, num momento crítico. Então, o valor não é alto, mas esse valor poderá continuar a salvar muitas vidas humanas. É isso que eu peço.

Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado, deputado Rafael. Seguindo a lista suplementar do Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra. Coronel, o senhor tem cinco minutos regimentais, coronel.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Cumprimento todos os presentes aqui no plenário da Assembleia Legislativa, cumprimento todos que nos assistem aqui no estado de São Paulo pela Rede Alesp e também pelo canal do YouTube, cumprimento os funcionários e assessores aqui presentes, nossos policiais militares aqui presentes também, cumprimentando e agradecendo o trabalho de todos.

Quero começar minha intervenção de hoje, dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, também solicitando e fazendo coro aos outros colegas que me precederam quanto ao perigo que se aproxima do estado brasileiro quanto a manter o Carnaval em 2022.

Nós estamos, teoricamente, saindo de uma pandemia aqui no Brasil. Dizem as empresas técnicas, os responsáveis pelos dados, que a doença diminuiu aqui no Brasil, mas temos notícias de que, na Europa, a situação está complicada novamente.

Então, é tempo de termos calma, paciência, de não abrirmos a guarda para essa pandemia que assolou todo o mundo em 2020 e 2021. Eu não creio que seja o momento adequado para termos o Carnaval em 2022.

Vários prefeitos já cancelaram os carnavais em suas cidades. Quero aqui, publicamente... Solicito que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao prefeito de São Paulo, ao Ricardo Nunes, para que seja cancelado o Carnaval de 2022 no estado de São Paulo.

É questão de Saúde Pública. É criminoso nós passarmos por esses dois últimos anos do jeito que passamos e, agora, de repente, em um toque de varinha de condão, a doença não existir mais e podermos ter Carnaval. Isso é criminoso. É questão de Saúde Pública, para pouparmos vidas, não termos o Carnaval em 2022.

Senhores e senhoras, quero trazer uma triste notícia para o nosso gabinete: o falecimento de uma querida colega que trabalhou conosco aqui, a Maria de Nazaré Campos Palazzini. A Nazaré trabalhou por muito tempo conosco. Ela faleceu ontem, dia 23 de novembro, vítima de um câncer no útero. Nós nem sabíamos que ela estava com essa doença, foi uma surpresa para todos.

Ela trabalhou muito tempo conosco, trabalhou na Câmara Municipal, trabalhou na Assembleia Legislativa. Foi assessora do Coronel Camilo, da Valeria Bolsonaro, da liderança do PSL e trabalhou comigo também no início do ano.

Infelizmente, ontem, ela faleceu. Jovem ainda, uma mulher muito querida, muito amiga de todos. Infelizmente, temos a lamentar a morte da Nazaré e aqui, publicamente, queríamos deixar nossos pêsames, nossos sentimentos à família e aos amigos dessa querida amiga que descansa em paz.

Também ontem tivemos uma triste notícia em São Paulo, aqui na cidade de São Paulo, que foi a morte de um policial civil na zona norte de São Paulo, na Freguesia do Ó: o policial civil Paulo Sarmento Lopes. Ele havia acabado de deixar o filho na escola quando foi atacado por dois criminosos em uma motocicleta, que o balearam, roubaram a pistola dele, a arma dele, e fugiram do local.

Um dos indivíduos já foi preso e o outro continua foragido, mas, infelizmente, o policial civil Paulo Sarmento Lopes faleceu ontem vítima desse, a princípio, latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Ele estava há 30 anos na Polícia Civil e atualmente trabalhava em Guarulhos, na delegacia que investiga crimes ambientais. Então, nossos pêsames à família do investigador de polícia Paulo Sarmento Lopes e a toda a Polícia Civil também.

Também queria fazer notório que fomos procurados pelos funcionários da Fundação Casa. Não sei se os amigos estão sabendo: a Fundação Casa criou a portaria normativa PN 367, de 2021. Essa portaria é criminosa, porque ela permite que seja feita a transferência compulsória dos servidores por necessidade da administração pública sem qualquer base, sem qualquer princípio para essa movimentação.

Então, simplesmente os funcionários estão sendo transferidos para mais de 300 quilômetros de suas residências. É o caso do pessoal que trabalha na pedagogia, na psicologia, dos professores que trabalham na Fundação Casa. Isso criou uma instabilidade muito grande em todos os funcionários da Fundação Casa.

Essa situação emergencial foi criada por causa de uma ação irresponsável da administração pública, que encerrou repentinamente contratos com ONGs locais que prestavam serviços nas cidades do interior, sem se preocupar com a defasagem que isso ocasionaria no quadro de pessoal. Ou seja, extinguiram as ONGs, e esses serviços que as ONGs prestavam têm que ser repostos pelos funcionários da Fundação Casa.

Como não tem concurso aberto, como há falta de efetivo, esse remanejamento simplesmente está acabando com a vida dos... Imaginem vocês. Você está trabalhando aqui em São Paulo e amanhã você é transferido para Cerqueira César, para Franca, para Sorocaba, para qualquer cidade do interior, simplesmente por ordem da administração. A sua vida é virada de ponta cabeça e você não tem nem o direito de reclamar.

Então, vai aqui a nossa indignação e o nosso pedido à diretoria da Fundação Casa para que reveja, ou torne sem efeito, essa Portaria Normativa nº 367, de 2021, porque está acabando com os funcionários da Fundação Casa. Eu também solicito, Sr. Presidente, que a minha fala referente à Fundação Casa seja encaminhada ao Sr. Governador do Estado e à direção da Fundação Casa.

Finalmente, para fecharmos a intervenção de hoje, eu quero lembrar que o dia 24 de novembro é o Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais, no caso, do Exército Brasileiro. Um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham ou trabalharam no Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro.

Também hoje, dia 24 de novembro, é o Dia Nacional do Criador de Cavalos. Aí na foto aparece o Coronel Cangerana, também, que foi comandante do regimento. Um abraço a todos os amigos do regimento e também a todos aqueles que trabalham com criação de cavalos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado, nobre Coronel Telhada. As suas notas taquigráficas serão encaminhadas aí ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao governador João Doria.

Continuando a lista suplementar de deputados inscritos aqui no Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Na sequência, deputado Caio França. O senhor tem cinco minutos regimentais, deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, colegas deputados, vou pedir licença aqui para poder tirar a máscara para poder subir à tribuna.

Dizer que, neste momento, um dia especial aqui para a gente, queria agradecer V. Exa., viu deputado Adalberto, porque hoje cedo, desde as 11 horas, nós estávamos discutindo um projeto de lei de minha autoria, juntamente com outros deputados coautores, que é o PL 1.180, o projeto de lei que inclui os medicamentos à base da Cannabis no hall de medicamentos fornecidos pelo SUS aqui em São Paulo.

Fizemos uma ampla discussão, uma discussão importante. Eu quero muito agradecer aos colegas que manifestaram o seu apoio, não só no voto, mas também na discussão do projeto, porque foram muitos argumentos fortes.

Trouxemos relatos de pessoas que utilizam os medicamentos; trouxemos aqui a informação de que o Governo do Estado já faz o fornecimento desses medicamentos, mas que exige uma decisão judicial, o que burocratiza e dificulta a compra desses medicamentos.

Portanto, tivemos, dos 30 votantes, 20 votos a favor do projeto e 10 votos contrários ao projeto. Mesmo aqueles que votaram contra o projeto opinaram dizendo da importância do mérito do projeto, que o mérito e o assunto principal eram relevantes, mas uns foram pela via constitucional, outros, por outras questões, preocupados com eventuais liberações futuras da Cannabis, algo que não tem nada a ver com o projeto que eu apresentei.

Portanto, eu estou muito feliz, porque, há uma semana atrás, eu havia falado aqui no Plenário. Falei: “Olha, é impressionante. O Projeto de lei nº 1.180 é o único projeto que já teve 15 pedidos de vista na CCJ e não sai de lá”.

Há dois anos no mesmo lugar e, de todos os que pediram vista, ninguém apresentou uma emenda nova, ou uma emenda supressiva. Nada. Ou seja, foi só para ganhar tempo e dificultar a aprovação do projeto.

Então, eu também queria fazer aqui uma fala de gratidão ao presidente Carlão Pignatari, que ontem colocou a urgência do projeto. Conseguimos chegar a um acordo aqui entre líderes para conseguir avançar na urgência, o que permitiu hoje, num congresso de comissões, avançar com o Projeto de lei nº 1.180.

Eu quero muito compartilhar com todos vocês a minha alegria e satisfação de poder colocar São Paulo na vanguarda desse assunto. Eu quero lembrar que os medicamentos que nós tratamos aqui no projeto de lei são medicamentos que já estão autorizados pela Anvisa, que é o principal órgão brasileiro relacionado à liberação ou não de medicamentos.

O projeto de lei não trata do plantio da Cannabis aqui em São Paulo, até porque esse projeto está sendo discutido no cenário federal. O nosso projeto apenas insere no SUS. E aí eu não sei se todos têm noção, deputado presidente Adalberto. Um medicamento desse custa hoje R$ 1.500,00, R$ 2.000,00. Quem é que tem condição de pagar esse valor nesses medicamentos? Eu aposto que praticamente nenhuma família consegue.

Então nada mais justo do que a gente poder proporcionar a essas famílias uma condição melhor para o seu filho, que às vezes é autista e tem 50 convulsões por dia. Com o medicamento, ele passa a não ter nenhuma, passa a poder frequentar a escola, passa a poder ir numa fisioterapia.

Ou então para o idoso que sofre com Parkinson ou com dores crônicas. Eu vou, a partir de hoje, fazer questão de poder trazer diversos casos de pessoas que já utilizam desses medicamentos e o quanto isso foi benéfico para a vida daquelas pessoas.

E digo mais: para as pessoas que estão no entorno também, não é, deputado? Porque a gente sabe muito bem que uma criança que sofre com epilepsia ou com convulsão, o pai ou a mãe tem que se dedicar 24 horas por dia naquela criança, com medo de que em cada convulsão aquela criança possa vir a falecer. E nós vamos dar condição para que essa criança, através da rede pública de saúde, da farmácia de alto custo, nós vamos garantir o fornecimento desses medicamentos.

Então qualquer outra discussão que traga aqui o assunto da liberação recreativa da Cannabis ou então do alto custo dos medicamentos, eu estou de peito aberto para poder fazer enfrentamento e debater, mas nada disso especialmente no que diz respeito à liberação da Cannabis para uso recreativo ou então para que a gente possa fazer o plantio aqui em São Paulo; nada disso está no projeto de lei.

Então eu estou muito tranquilo e mais uma vez quero agradecer aos colegas que me ajudaram na aprovação desse projeto. Quero lembrar aqui além de V. Exa., que hoje teve a oportunidade de votar em duas ou três comissões, salvo engano, os deputados que são coautores comigo deste projeto: deputado Sergio Victor, deputada Marina Helou, deputada Erica Malunguinho e deputada Patricia Bezerra.

Salvo engano são esses quatro e também já me prontifiquei aqui, para concluir a minha fala, presidente, para que se outros deputados quiserem assumir a coautoria desse assunto ou ainda se os deputados tiverem aqui um outro artigo que possa criar algum desconforto, eu estou à disposição para poder fazer esse debate e ter uma emenda aglutinativa que possa reunir mais deputados.

Estou à disposição para fazer uma audiência pública nova. Já fiz, mas estou à disposição para fazer novamente com os deputados que têm dúvidas em relação ao projeto. Mas confesso que estou muito feliz neste momento, porque no prazo de dois dias a gente conseguiu avançar no que dois anos não foram possíveis para poder avançar.

Muito obrigado e agora nós seguimos aqui na linha para poder pautar o projeto. Antes disso, claro, conversar com todos os líderes para que a gente possa ter uma votação à altura do que esse projeto merece.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, Exmo. Deputado Caio França e parabéns por mais essa conquista do seu mandato, que é um mandato de excelência.

Seguindo aqui a ordem suplementar dos oradores inscritos para o Pequeno Expediente nesta data, chamo para fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz. O senhor tem cinco minutos regimentais, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Adalberto Freitas, que preside os trabalhos neste momento. Presidente, subo à tribuna aqui para repercutir um pouco.

Hoje, em Brasília, o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu a Medalha do Mérito Legislativo. Esteve junto ali com a base aliada; o presidente Arthur Lira fez a entrega dessa medalha. O Parlamento reconhecendo o mérito do trabalho do Executivo Federal.

Então parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro por receber essa medalha. Este Parlamento aqui, presidente, também entregou a Medalha do Mérito Legislativo ao presidente da República, a nossa mais alta condecoração. Fiz aqui a propositura à Mesa, e foi aprovado por unanimidade. O presidente ainda era o Cauê Macris; o Enio Tatto, secretário. E eles puderam reconhecer também o mérito do presidente Bolsonaro.

Eu pergunto também, presidente, trago aqui a esta tribuna: finalmente o David Alcolumbre vai pautar a sabatina do ministro André Mendonça. O presidente o indicou para ministro no STF, só que ele indicou, presidente, o André Mendonça em julho. Nós já estamos chegando em dezembro, e David Alcolumbre ainda não tinha pautado essa sabatina na CCJ do Senado. É mais um inimigo da pátria, mais um inimigo do Brasil, que torce para o quanto pior, melhor.

Já tivemos aí o Maia, né. Rodrigo Maia, deputado federal pelo Rio de Janeiro, que hoje é secretário do governador João Doria aqui em São Paulo, não conhece absolutamente nada de São Paulo.

Se perguntar para ele onde fica Rosana no mapa de São Paulo, não vai saber responder. Se perguntar para ele a diferença do Vale do Paraíba para o Vale do Ribeira, vai ter dificuldade também de esclarecer, presidente, mas é secretário aqui nesse governo.

Uma vergonha também. Sabotou o Brasil enquanto pôde; quando saiu da presidência da Câmara Federal, teve que arrumar um cabide de emprego aqui em São Paulo.

E por último, presidente, só queria dar os meus parabéns ao ministro Paulo Guedes, que vem fazendo o possível à frente da pasta no Executivo Federal também. Grande ministro, acumulou dezenas de cargos. Veio esta pandemia, prefeitos e governadores sabotando o país, mas lá está o Paulo Guedes.

Ontem ele foi convidado a prestar alguns esclarecimentos numa comissão em Brasília, e um deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri... É o famoso Lindbergh Farias do início dos anos 2021. O MBL se achou no direito de colocar para si a queda da Dilma Rousseff e hoje, presidente, não exerce poder de influência nenhuma nas massas. Utilizou do sentimento da população para angariar benefícios eleitorais.

Conseguiram aqui uma vaga neste Parlamento e uma vaga em Brasília e foram lá encher a paciência do Paulo Guedes, que até ontem eles bajulavam. E bajulavam muito: o Paulo Guedes colocou ali ao deputado Kataguiri que ele mesmo, à época da eleição de 2018, foi, Nascimento, tentar desestimulá-lo de apoiar o presidente. O Kataguiri queria que ele apoiasse um outro candidato, o que o Guedes não fez. E apoiou o presidente e participou dessa vitória em 2018.

E o deputado Eduardo Bolsonaro colocou bem o Kataguiri em seu lugar: papel higiênico da esquerda. É isso que o MBL é: papel higiênico do João Doria. É isso que o Arthur do Val é neste Parlamento.

São isso; não passam disso. E boicotam também o País, assim como Maia, assim como Alcolumbre. Lembrando que esse deputado, essa fraude que é o Katiguiri em Brasília, é do DEM, é do partido do Maia, partido do Alcolumbre, que, sempre que podem, sabotam o País.

Então, ficam aqui meus parabéns ao Guedes, meus parabéns ao Eduardo Bolsonaro, que colocou esse moleque em seu devido lugar: papel higiênico da esquerda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Seguindo aqui a Lista Suplementar dos deputados inscritos no Pequeno Expediente de hoje, chamo para fazer uso da palavra o nobre deputado Tenente Nascimento.

E passo aqui a condução dos trabalhos para o deputado Gil Diniz, pois eu vou fazer uso da palavra em um momento.

Muito obrigado.

 

            O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, deputados e deputadas, assessoria aqui da Assembleia Legislativa, você que nos assiste pela TV Alesp nesse dia 24 de novembro de 2021. Nós estamos já finalizando o ano de 2021, vamos entrar em dezembro, último mês do ano. Já estamos caminhando para o final deste ano muito difícil.

Eu venho a esta tribuna para, mais uma vez, apresentar o compromisso que nós temos com o nosso povo paulista e, desta feita, eu venho aqui apresentar a entrega de equipamentos para a Defesa Civil que nós fizemos à nossa querida cidade de Bauru, juntamente com a nossa prefeita Suéllen Rosim e secretários.

Ali entregamos mais um kit Defesa Civil, tendo em vista, conforme eu já falei em pronunciamento anterior, quando as intempéries, os fenômenos naturais que têm acontecido em nossas cidades, nessa época em que estamos avançando, que virão as chuvas, a necessidade de ter equipamento para enfrentar essas dificuldades nas cidades nas quais estamos com esse compromisso.

Então estamos aqui, quero apresentar um vídeo de mais uma entrega que nós fizemos desse kit Defesa Civil à nossa querida cidade de Bauru, a pedido de nossa prefeita Suéllen Rosim.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Assim feito, cumprindo os nossos compromissos, vimos aí a fala do nosso pastor da cidade de Bauru, pastor Luiz de Oliveira, um dos nossos vice-presidentes da nossa diretoria. Ele: “Você precisa olhar para Bauru.”.

Então cumprimos nosso compromisso. Assim sendo, quero agradecer mais uma vez, porque solicitamos junto à Defesa Civil e encaminhamos. Missão cumprida, estamos cumprindo a nossa missão.

Muito obrigado a todos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

 

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Tenente Nascimento.

Encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental pela liderança do PSL.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente Gil Diniz, que está presidindo os trabalhos do Pequeno Expediente. Cumprimento mais uma vez todos que estão aqui, o pessoal da Polícia Militar, os assessores, o pessoal que está também no plenário e os que estão nos assistindo de casa.

Gostaria de parabenizar o deputado Caio França e os coautores do Projeto de lei nº 1.180, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.

Como foi bem falado aqui pelo deputado Caio França, hoje nós tivemos o congresso de comissões e esse projeto passou para ser levado ao plenário com uma vantagem muito grande.

Mas o comentário que eu quero deixar aqui é que muitas pessoas que lá estiveram, muitos deputados que lá estiveram, mesmo achando que o projeto é extremamente bom, votaram contra e possivelmente votarão contra aqui no plenário.

É muito difícil para nós. Como parlamentares que somos, eleitos pela população, nós temos o dever de zelar pela vida da população e temos também, consequentemente, o dever de zelar pela saúde da população.

Então, se nós temos pessoas de baixa renda que não conseguem comprar o remédio que já é liberado pela Anvisa - a Anvisa é a Agência Nacional de Vigilância, que cuida, inclusive, da liberação das vacinas, ficou muito em voga por conta agora da Covid. Então, se foi liberado por eles, quem somos nós para ir contra a opinião de uma agência que é responsável pela liberação?

Mas esses parlamentares usam artifícios de que poderia ser outra situação, e na realidade não é. O medicamento que está sendo liberado é comercializado fora do Brasil, e a própria Anvisa já liberou o seu uso para as pessoas de baixa renda, volto a falar, pessoas de baixa renda que não têm condições de comprar esse remédio.

Então o projeto é extremamente bom, vai aliviar a dor de pessoas que sofrem de uma doença. Para mim, como parlamentar que foi eleito pelo povo e aqui estou para defendê-lo, é difícil ver um parlamentar usar vários argumentos para não liberar um projeto de lei que vai atenuar a vida de pessoas, principalmente crianças.

Então, eleitores, fiquem atentos às pessoas que sobem aqui no plenário para fazer uma defesa de algo que não tem como ir contra. Quando você trata de uma medicação que é feita para a população, para atenuar a dor de uma criança, de um idoso, tome cuidado, porque essa pessoa pode até dizer que tem o coração bom, mas não tem.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, pela ordem. Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos, conforme acordo entre as lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 33ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 25/11/2021.

 

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, Excelência, eu peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Então às 16 horas e 51 minutos vai ter início a primeira sessão extraordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

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