24 DE NOVEMBRO DE 2021
70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, ADALBERTO FREITAS, GIL DINIZ e
WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Discorre sobre a situação da Segurança Pública no Estado.
Tece críticas ao secretário de Segurança Pública de São Paulo. Lamenta o veto
ao PL 701/19, pelo governador João Doria. Considera péssimas as condições de
trabalho da Polícia Militar. Defende reajuste salarial para a categoria.
3 - ADALBERTO FREITAS
Registra visita a local de futura instalação do restaurante
Bom Prato, em Parelheiros. Comunica que o restaurante Bom Prato, do Grajaú, não
será mais fechado, mas reformado. Diz que a reforma começaria em breve.
Agradece o governo estadual pelas conquistas citadas. Comenta alterações na Lei
17.293/20. Exibe imagens de visita ao Ibrachina.
4 - GIL DINIZ
Cita o cancelamento do Carnaval em diversas cidades de São
Paulo. Afirma que festas de Carnaval realizadas em 2020 contribuíram para a
disseminação do coronavírus. Tece críticas ao governo estadual. Sugere o
cancelamento da comemoração em todo o Estado.
5 - RAFAEL SILVA
Diz que o Hemocentro de Ribeirão Preto estaria com os
horários de atendimento reduzidos, por falta de verba. Discorre sobre a
importância dos hemocentros.
6 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Mostra-se contrário à realização de festas de Carnaval no
Estado. Lamenta morte de funcionária desta Casa. Cita o falecimento do policial
civil Paulo Sarmento Lopes, vítima de homicídio. Critica transferência
compulsória de funcionários da Fundação Casa. Menciona as datas comemorativas
do dia.
8 - CAIO FRANÇA
Comemora a aprovação do PL 1.180/19, que visa a distribuição
gratuita de medicamentos à base de canabidiol. Agradece ao presidente da Casa
pela tramitação do requerimento de urgência ao projeto citado. Discorre sobre
os benefícios proporcionados aos usuários destes medicamentos.
9 - GIL DINIZ
Comenta indicação de André Mendonça para o STF. Tece elogios
aos trabalhos do ministro Paulo Guedes. Faz críticas ao Movimento Brasil Livre.
10 – TENENTE NASCIMENTO
Exibe vídeo de entrega de equipamentos à Defesa Civil de
Bauru.
11 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - ADALBERTO FREITAS
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Caio França e coautores
pela aprovação do PL 1180/19, no congresso de comissões. Rebate os conceitos de
que a distribuição do medicamento citado no texto facilita a descriminalização
da maconha. Lembra que o tratamento tem amparo da Anvisa. Afirma que os
parlamentares devem zelar pela saúde da população. Pede atenção aos eleitores.
13 - ADALBERTO FREITAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão até as 15h04min.
15 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Convoca
uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente
sessão.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 25/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, a ter início às 16 horas e 51 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus...sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência
dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente de hoje, dia
24 de novembro de 2021.
Neste momento, vamos começar o Pequeno
Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris
Moura. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major
Mecca, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, funcionários que nos dão
suporte, todos que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais. Não há
mais o que se conversar, buscar negociações com o Governo do Estado de São
Paulo em relação ao reajuste salarial, à recomposição inflacionária dos
salários dos policiais do estado de São Paulo.
O governador
João Doria, bem como o secretário de Segurança, general Campos, o secretário
executivo da Polícia Militar, coronel Camilo, o secretário executivo da Polícia
Civil, delegado Yussef, todos eles conhecem os problemas, as dificuldades dos
operadores de Segurança Pública, dos seus familiares, dos veteranos, das
pensionistas.
Logo, não tem
mais o que se conversar a não ser a resposta e o posicionamento do governador
do estado de São Paulo e do chefe da pasta da Segurança Pública, o general
Camilo.
O anúncio do
dia, do mês e a porcentagem do reajuste salarial é a medida que esperamos do
governador. Não tem mais: “Vamos fazer uma reunião para discutir”. Não tem o
que discutir. Os cofres do estado de São Paulo estão com superávit.
O estado não é
uma empresa que precisa ficar dando lucro. Ela precisa, sim, assistir aos
policiais, aos professores, aos médicos e proporcionar estrutura para que haja
desenvolvimento dentro do estado de São Paulo.
E, dentro desse
leque nós, há três anos, cobramos o compromisso de governo do Sr. João Doria em
fazer das polícias do estado de São Paulo a segunda mais bem paga do Brasil.
Ao secretário
de Segurança Pública nós não temos nem mais o que dizer, porque um general que
já assume da cadeira de secretário da Segurança e esteve sempre ao lado do governador,
que dentro dos quartéis e das delegacias assumiu um compromisso...
O mínimo que
nós esperamos dos secretários, seja o general Campos, seja o coronel Camilo,
seja o delegado Yussef, é um posicionamento de respeito à sua tropa, porque
estava ao lado do governador quando ele assumiu o compromisso de governo.
Então, o mínimo
que eles fazem é também cobrar o governador. O senhor assumiu um compromisso,
fez um pacto com os policiais e suas famílias. E cabe ao senhor honrar esse
pacto.
Infelizmente, o
governo do PSDB no estado de São Paulo, o governo do João Doria caracteriza-se
por uma política de retirada de benefícios dos policiais e de todo o
funcionalismo público: dos professores, dos médicos, dos enfermeiros e daí por
diante. Esta Casa, esses deputados - a maioria-, a base do Governo aqui nesta
Casa só fez prejudicar os policiais do estado de São Paulo, os veteranos e as
pensionistas.
O governo tem a
obrigação moral de mostrar que ao menos tem palavra agora em 2022. Eu
conversava agora com o deputado Adalberto Freitas - que está aqui e que será o
relator da Lei Orçamentária Anual - em relação à aprovação das emendas que
fazem a previsão do reajuste salarial dos policiais. Já está aberto ao diálogo
e nós conversaremos e trabalharemos pela aprovação dessas emendas.
Não é justo.
Nós temos um governo que só tem iniciativa no sentido de prejudicar os
policiais e seus familiares. Mostro aqui os projetos que aprovei, com muito
trabalho, com muito diálogo com os deputados desta Casa: o Projeto de lei no
701 - que o governador, com uma canetada, vetou - ajuda as pensionistas, os
familiares de policiais mortos em serviço, que receberiam antecipação de 5% da
indenização.
Ou seja, em 48
horas, a família receberia 10.000 reais para fazer frente às despesas para
enterrar o ente querido. E o governador, com uma canetada, vetou. O Projeto de
lei no 707, que institui a Dispensa para a Recomposição Orgânica - a
DRO - para o policial que atravessa o seu turno de serviço apresentando um
flagrante, fazendo uma escolta, poder folgar no próximo serviço e recompor o
desgaste físico e psicológico.
Nós temos
policiais agora, neste instante, lá na área de Guarulhos, no 44o
Batalhão, que assumiram o serviço ontem às cinco da tarde e estão até o
presente momento no 4o Distrito de Guarulhos apresentando uma
ocorrência.
Uma belíssima
ocorrência, um roubo à residência, onde houve um cerco, uma troca de tiros, e
quatro criminosos vieram a óbito, porque não se renderam à ação dos policiais
militares.
Os nossos
bravos policiais, que, mesmo com o pior salário do Brasil, ainda arriscam a sua
vida para defender o povo de São Paulo. E o fazem por espírito de servidão,
espírito vocacionado, porque amam defender o povo de São Paulo. Mas estão
esquecidos pelo governo do estado de São Paulo.
Continuaremos o
nosso trabalho aqui. Estamos aguardando, governador João Doria, a sua resposta
ao meu requerimento de informação: qual será o dia, o mês, o ano e a
porcentagem de reajuste salarial das polícias de São Paulo? Para que assuma o
patamar com que você se compromissou, deverá ser de pelo menos 48 por cento.
Que seja escalonado, mas precisa ser de pelo menos 48% a partir de janeiro de
2021.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa
tarde, presidente, Coronel Telhada, que está aí presidindo os trabalhos desta
sessão. Cumprimento a ele, o pessoal da técnica, os assessores que estão aqui,
os trabalhos também da nossa gloriosa Polícia Militar, que está sempre
presente, o deputado que me antecedeu aqui, deputado Major Mecca, fotógrafo,
todo o pessoal da Rede Alesp, que possibilita esta transmissão e o pessoal que
está em casa nos assistindo.
Fazer primeiro
como sempre estou fazendo, e fazer uma prestação de contas do nosso mandato aos
nossos eleitores do extremo da zona sul, e quero aqui deixar registrada uma visita
técnica que fiz ao Bom Prato de Parelheiros. Foi uma conquista do nosso mandato
junto ao nosso governador João Doria e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes,
a quem agradeço bastante por ter dado essa oportunidade de o nosso mandato
conquistar.
Então, aqui
está. Estivemos juntos no dia 04/11, junto com meu assessor, Dr. Leandro
Freitas, nas dependências da futura instalação do Bom Prato de Parelheiros,
acompanhado também do diretor executivo da Secretaria de Desenvolvimento
Social, o Sr. Gabriel Henrique. E fizemos a visita técnica no local.
Esse Bom Prato
de Parelheiros é uma conquista do nosso mandato. O equipamento que será
instalado lá beneficiará cera de 120 mil famílias da região. Só quem vive nos
extremos sabe da real necessidade desse apoio social. Acompanhei já todas as
etapas, sobre o nosso fundão, que é muito esquecido. Isso é prioridade do nosso
mandato.
Então, agradeço
mais uma vez a oportunidade de o governo ter cedido para mim essa oportunidade
para o nosso mandato, ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo
Garcia, à secretária de Desenvolvimento Social, Celia Paz, ao secretário chefe
da Casa Civil, Cauê Macris, ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional
Marco Vinholi, ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao presidente da Câmara
Municipal vereador Milton Leite, e ao vereador Marcelo Messias, por esse apoio.
Reforço que sem
a ajuda dada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, através do presidente
Carlão Pignatari e do líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, esse feito
não seria possível, porque, para nós conseguirmos uma conquista como essa, há
necessidade de todas as forças políticas estarem atuando simultaneamente.
Então, agradeço a todos.
Continuando
ainda - muito obrigado, Machado -, continuando ainda sobre o Bom Prato,
gostaria que fosse colocado um vídeo, e logo depois eu faço a minha fala. Por
gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, pessoal,
esse vídeo aí refere-se ao Bom Prato de Grajaú, mais uma conquista do nosso
mandato. O Bom Prato de Grajaú seria fechado, e nós conseguimos, através da
nossa intervenção, do nosso mandato, tanto o apoio da Secretaria de
Desenvolvimento Social quanto do proprietário do imóvel. Ele vai ser reformado
para atender a região.
Essa unidade de
Bom Prato é de extrema importância, por estar instalada no município mais
populoso da capital, com meio milhão de habitantes. Estamos falando de 500 mil
pessoas que lá residem.
O novo
restaurante, com um espaço mais acolhedor, em breve começará sua reformulação,
sendo mais um equipamento para atender a população que mais necessita. O almoço
custa um real. O café da manhã, 50 centavos. Então, a pessoa, com o almoço a um
real, e à noite um real também, o jantar, e mais o café de 50 centavos, com
2,50 reais a pessoa não passa fome.
Agradeço mais
uma vez a todas as pessoas envolvidas que possibilitaram também essa conquista,
o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia, a secretária de
Desenvolvimento Social Célia Parnes, o secretário Marco Vinholi, o prefeito Ricardo
Nunes e o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, que nos
ajudou bastante.
O Vinícius
Camarinha também nos ajudou e o vereador da Câmara Municipal Milton Leite. Eu
falo essas pessoas também da administração municipal porque hoje para conseguir
um Bom Prato tem que fazer um convênio entre governo e prefeitura, então
agradeço a esses senhores por estarem nos ajudando.
Só para
concluir, presidente, mais uma situação, gostaria de falar a respeito da
alteração de uma lei, 17.293. Aí está. Como todos sabem, quando teve a votação
do PL 529 afetou muito a Lei 17.293, que era a alteração dos veículos para
pessoas com deficiência.
Como todos
sabem, pessoas com deficiência são uma bandeira do nosso mandato e, com a
alteração do 529, restringiu a isenção de ICMS e IPVA para alguns tipos de
deficiência. Ou seja, somente aqueles com deficiência severa tinham direito à
isenção. Amputados, autistas, deficientes visuais, auditivos e com deficiência
intelectual.
Desde então eu
tenho conversado com o governo e o governo tem atendido a nossa solicitação,
então é algo aqui do nosso mandato. O governo do estado de São Paulo, muito em
breve, apresentará um novo projeto de lei corrigindo e alterando alguns artigos
da lei que tangem a isenção, contemplando outras deficiências.
Nosso mandato
também está pleiteando junto ao governo do estado a alteração do teto,
permitindo a compra de veículos que atualmente é de 70 mil reais, o que não
acontece há mais de 12 anos.
Não houve
correção, sendo que esse ajuste, além da isenção e do ICMS, o mesmo valor se
aplicará à isenção de IPVA. Então gostaria de agradecer ao pessoal do governo
que tem me ajudado nessa questão das pessoas com deficiência.
Por último,
gostaria de registrar aqui - por gentileza, presidente, para concluir -, que
acompanhei agora, no último dia 23 de novembro, pela tarde, o presidente do
Instituto Brasil China, Dr. Thomas Law, juntamente com o diretor de relações
institucionais da Ibrachina, Dr. Edmilson Bordon, uma visita institucional ao
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari.
A reunião,
obviamente, foi pleiteada pelo nosso mandato. Agradeço aos representantes da
Ibrachina pela visita e produtiva conversa com o presidente Carlão Pignatari e
pela atenção que nosso mandato tem sempre recebido aqui na Casa. Mando um
grande abraço ao presidente do Ibrachina, Dr. Thomas Law e a toda a sua
diretoria.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Coronel Telhada, que preside os
trabalhos deste Pequeno Expediente. Boa tarde, deputados presentes aqui,
Adalberto Freitas, Major Mecca, Rafael Silva e sua esposa. Boa tarde aos
assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela
Rede Alesp.
Presidente,
subo a esta tribuna vendo o noticiário. Mais de 50 cidades pelo interior já
cancelaram o Carnaval. O governador tem dito sobre a flexibilidade, agora, no
estado de São Paulo e anunciou o não uso mais da máscara a partir do dia 11 nos
locais públicos. Eu sei que é difícil para ele tirar a máscara de mau caráter
que ele é, mas está anunciando essas medidas.
Só que,
presidente, ele tem anunciado junto com o prefeito da cidade de São Paulo,
Ricardo Nunes, mais o prefeito da cidade do Rio de Janeiro também, um imenso,
um gigante Carnaval.
E eu pergunto
aqui ao governador João Doria, Major Mecca, se é o momento de fazer aí essa
festa que é o Carnaval. Milhares, milhões de pessoas nas ruas, muitos milhares
delas turistas vindos de várias partes do País.
Será que o
governador quer repetir o que ele fez em 2020? Aquele Carnaval contagiante,
Coronel Telhada, como ele mesmo disse, são palavras do governador. Um Carnaval
contagiante, Mecca. E depois nós vimos o resultado. São 613 mil mortes
atribuídas à Covid-19 no Brasil, e 154 mil dessas, Mecca, são no estado de São
Paulo.
Eu sempre digo
aqui na tribuna: se há um genocida no Brasil, esse genocida se chama João
Agripino Doria, que em nenhum momento acatou as ordens do Ministério da Saúde,
a orientação do governo federal, quis fazer o que quis aqui em São Paulo e nós
temos o resultado neste momento: milhares de mortes atribuídas à Covid-19,
Mecca.
Então peço às
lideranças do Executivo estadual e do Executivo municipal, ao irresponsável do
prefeito Ricardo Nunes, prefeito sem votos, que está caçando funcionário
público que não tomou a vacina, que não foi inoculado por essa substância
experimental, está caçando e demitindo esses funcionários públicos, mas o
carnaval está liberado, vão gastar milhões de reais do dinheiro de impostos
para promover essa festa.
Qual será o
resultado depois dessas aglomerações do carnaval? Serão mais restrições? Será
um número maior de contaminados? Não sei, não tenho bola de cristal, mas vendo
a conduta desses “gestores” que nunca vi produzir absolutamente nada... O Ciro
Gomes tinha uma frase para o Doria. “Já viu o Doria produzir um parafuso? Nunca
vi.” O que a gente vê é o lobby que ele fazia entre o ente privado e o ente
público.
Então rogo às
nossas autoridades do governo estadual e do Executivo municipal. Ricardo Nunes,
faça como esses prefeitos pelo Interior e cancele o carnaval, cancele essa
festa. Por quê?
Ano que vem,
talvez, após essa festa, como fizeram, Coronel Telhada, em 2020, todo mundo
liberado para o carnaval e na Semana Santa a gente teve que ficar trancado
dentro de casa, nem nas nossas igrejas nós não fomos liberados para cultuar o
nosso Deus.
Então fica aqui
esse apelo, essa solicitação ao Governo do Estado de São Paulo que cancele o
carnaval e ao Ricardo Nunes também; Ricardo Nunes que está preocupado em tirar
o touro de ouro da frente da Bolsa de Valores, a B3, Coronel Telhada, mas a
Cracolândia segue firme e forte. O touro não tinha autorização para estar em
frente da B3, mas provavelmente as licenças do tráfico estão em dia lá na
região da Cracolândia.
Centenas,
milhares de usuários de droga ao ar livre, tráfico em pleno vapor,
literalmente, em pleno vapor, e não acontece absolutamente nada. Mas a
população está de olho nesses hipócritas que governam o estado e a cidade de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. A próxima deputada é a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Enquanto o deputado se desloca até a
tribuna, eu passo a Presidência dos trabalhos ao deputado Adalberto Freitas.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Sr. Presidente em exercício, deputado Adalberto Freitas, demais colegas, eu
quero falar sobre a atuação do Hemocentro de Ribeirão Preto, inclusive que tem
em sua diretoria o Dr. Dimas Tadeu Covas, conhecido, homem sério, competente e
preocupado com a realidade da Saúde deste País.
O
Hemocentro de Ribeirão Preto atende 249 municípios. Ele tem departamentos em
muitas cidades deste estado. Alguns desses departamentos foram obrigados a
reduzir o horário de trabalho, porque o orçamento atual, de 7 milhões e meio,
não é suficiente, é totalmente defasado.
O SUS não paga pelos serviços, o
que deveria pagar. Hoje, o Hemocentro trabalha no vermelho. E o Hemocentro
lida, cuida de vidas. O sangue não tem substituto. É extremamente necessário
para que vidas sejam preservadas.
O deputado
Adalberto Freitas, que é o relator do Orçamento, eu falei com ele. Tenho
certeza de que ele vai envidar todos os esforços para que esse Orçamento seja
no mínimo dobrado, que passe para 15 milhões por ano.
O valor não é
alto. Diante da realidade do estado de São Paulo, 15 milhões por ano é um valor
até pequeno pelo valoroso serviço que o Hemocentro presta para o nosso estado e
para essa parte da nação brasileira.
Eu quero citar
o exemplo de uma amiga minha. Ela teve duas menininhas, gêmeas. Ela teve um
problema sério, sofreu uma hemorragia muito forte. A médica que cuidava dela já
estava sem esperanças, porque o sangue se perdia. Ele era aplicado e se perdia.
Um cunhado
dessa minha amiga, que é uma advogada conhecida em Ribeirão Preto, o médico que
é cunhado dela estava presente: “Vamos tentar mais um pouco”. E colocaram mais
sangue, injetaram mais sangue. E a hemorragia começou a cessar. Não tivesse o
sangue ali, na quantidade necessária, e ela não teria resistido.
Esse é um caso.
Muitos outros acontecem no estado de São Paulo. Então, Sr. Presidente Adalberto
Freitas, que é o relator do Orçamento, eu tenho certeza de que V. Exa. vai
entender esse pleito.
O Hemocentro é
uma instituição séria, muito séria. Inclusive, ela proporciona pesquisas que já
foram comprovadas e salvaram vidas humanas. Pesquisas importantes são
realizadas com a participação do Hemocentro de Ribeirão Preto.
Nós falamos
Hemocentro de Ribeirão Preto, mas, na realidade, ele atua em quase metade dos
municípios paulistas. Como eu já disse, são 249 municípios. E o Hemocentro pede
socorro para que possa continuar socorrendo as pessoas que precisam, num
momento crítico. Então, o valor não é alto, mas esse valor poderá continuar a
salvar muitas vidas humanas. É isso que eu peço.
Obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Adalberto
Freitas.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado,
deputado Rafael. Seguindo a lista suplementar do Pequeno Expediente, chamo o
nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra. Coronel, o senhor tem
cinco minutos regimentais, coronel.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Obrigado,
presidente. Cumprimento todos os presentes aqui no plenário da Assembleia
Legislativa, cumprimento todos que nos assistem aqui no estado de São Paulo pela
Rede Alesp e também pelo canal do YouTube, cumprimento os funcionários e
assessores aqui presentes, nossos policiais militares aqui presentes também,
cumprimentando e agradecendo o trabalho de todos.
Quero começar
minha intervenção de hoje, dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, também
solicitando e fazendo coro aos outros colegas que me precederam quanto ao
perigo que se aproxima do estado brasileiro quanto a manter o Carnaval em 2022.
Nós estamos,
teoricamente, saindo de uma pandemia aqui no Brasil. Dizem as empresas
técnicas, os responsáveis pelos dados, que a doença diminuiu aqui no Brasil,
mas temos notícias de que, na Europa, a situação está complicada novamente.
Então, é tempo
de termos calma, paciência, de não abrirmos a guarda para essa pandemia que
assolou todo o mundo em 2020 e 2021. Eu não creio que seja o momento adequado
para termos o Carnaval em 2022.
Vários
prefeitos já cancelaram os carnavais em suas cidades. Quero aqui,
publicamente... Solicito que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao
prefeito de São Paulo, ao Ricardo Nunes, para que seja cancelado o Carnaval de
2022 no estado de São Paulo.
É questão de
Saúde Pública. É criminoso nós passarmos por esses dois últimos anos do jeito
que passamos e, agora, de repente, em um toque de varinha de condão, a doença
não existir mais e podermos ter Carnaval. Isso é criminoso. É questão de Saúde
Pública, para pouparmos vidas, não termos o Carnaval em 2022.
Senhores e
senhoras, quero trazer uma triste notícia para o nosso gabinete: o falecimento
de uma querida colega que trabalhou conosco aqui, a Maria de Nazaré Campos
Palazzini. A Nazaré trabalhou por muito tempo conosco. Ela faleceu ontem, dia
23 de novembro, vítima de um câncer no útero. Nós nem sabíamos que ela estava
com essa doença, foi uma surpresa para todos.
Ela trabalhou
muito tempo conosco, trabalhou na Câmara Municipal, trabalhou na Assembleia
Legislativa. Foi assessora do Coronel Camilo, da Valeria Bolsonaro, da
liderança do PSL e trabalhou comigo também no início do ano.
Infelizmente,
ontem, ela faleceu. Jovem ainda, uma mulher muito querida, muito amiga de
todos. Infelizmente, temos a lamentar a morte da Nazaré e aqui, publicamente,
queríamos deixar nossos pêsames, nossos sentimentos à família e aos amigos
dessa querida amiga que descansa em paz.
Também ontem
tivemos uma triste notícia em São Paulo, aqui na cidade de São Paulo, que foi a
morte de um policial civil na zona norte de São Paulo, na Freguesia do Ó: o
policial civil Paulo Sarmento Lopes. Ele havia acabado de deixar o filho na
escola quando foi atacado por dois criminosos em uma motocicleta, que o
balearam, roubaram a pistola dele, a arma dele, e fugiram do local.
Um dos
indivíduos já foi preso e o outro continua foragido, mas, infelizmente, o
policial civil Paulo Sarmento Lopes faleceu ontem vítima desse, a princípio,
latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
Ele estava há
30 anos na Polícia Civil e atualmente trabalhava em Guarulhos, na delegacia que
investiga crimes ambientais. Então, nossos pêsames à família do investigador de
polícia Paulo Sarmento Lopes e a toda a Polícia Civil também.
Também queria
fazer notório que fomos procurados pelos funcionários da Fundação Casa. Não sei
se os amigos estão sabendo: a Fundação Casa criou a portaria normativa PN 367,
de 2021. Essa portaria é criminosa, porque ela permite que seja feita a
transferência compulsória dos servidores por necessidade da administração
pública sem qualquer base, sem qualquer princípio para essa movimentação.
Então,
simplesmente os funcionários estão sendo transferidos para mais de 300
quilômetros de suas residências. É o caso do pessoal que trabalha na pedagogia,
na psicologia, dos professores que trabalham na Fundação Casa. Isso criou uma
instabilidade muito grande em todos os funcionários da Fundação Casa.
Essa situação
emergencial foi criada por causa de uma ação irresponsável da administração
pública, que encerrou repentinamente contratos com ONGs locais que prestavam
serviços nas cidades do interior, sem se preocupar com a defasagem que isso
ocasionaria no quadro de pessoal. Ou seja, extinguiram as ONGs, e esses
serviços que as ONGs prestavam têm que ser repostos pelos funcionários da
Fundação Casa.
Como não tem
concurso aberto, como há falta de efetivo, esse remanejamento simplesmente está
acabando com a vida dos... Imaginem vocês. Você está trabalhando aqui em São
Paulo e amanhã você é transferido para Cerqueira César, para Franca, para
Sorocaba, para qualquer cidade do interior, simplesmente por ordem da
administração. A sua vida é virada de ponta cabeça e você não tem nem o direito
de reclamar.
Então, vai aqui
a nossa indignação e o nosso pedido à diretoria da Fundação Casa para que
reveja, ou torne sem efeito, essa Portaria Normativa nº 367, de 2021, porque
está acabando com os funcionários da Fundação Casa. Eu também solicito, Sr.
Presidente, que a minha fala referente à Fundação Casa seja encaminhada ao Sr.
Governador do Estado e à direção da Fundação Casa.
Finalmente,
para fecharmos a intervenção de hoje, eu quero lembrar que o dia 24 de novembro
é o Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais, no caso, do Exército Brasileiro. Um
abraço a todos os amigos e amigas que trabalham ou trabalharam no Dia do Quadro
Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro.
Também hoje,
dia 24 de novembro, é o Dia Nacional do Criador de Cavalos. Aí na foto aparece
o Coronel Cangerana, também, que foi comandante do regimento. Um abraço a todos
os amigos do regimento e também a todos aqueles que trabalham com criação de
cavalos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado,
nobre Coronel Telhada. As suas notas taquigráficas serão encaminhadas aí ao
prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao governador João Doria.
Continuando a lista suplementar de
deputados inscritos aqui no Pequeno Expediente, chamo para fazer o uso da
palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Na sequência, deputado Caio França.
O senhor tem cinco minutos regimentais, deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, colegas deputados, vou pedir licença aqui
para poder tirar a máscara para poder subir à tribuna.
Dizer que,
neste momento, um dia especial aqui para a gente, queria agradecer V. Exa., viu
deputado Adalberto, porque hoje cedo, desde as 11 horas, nós estávamos
discutindo um projeto de lei de minha autoria, juntamente com outros deputados
coautores, que é o PL 1.180, o projeto de lei que inclui os medicamentos à base
da Cannabis no hall de medicamentos fornecidos pelo SUS aqui em São Paulo.
Fizemos uma
ampla discussão, uma discussão importante. Eu quero muito agradecer aos colegas
que manifestaram o seu apoio, não só no voto, mas também na discussão do
projeto, porque foram muitos argumentos fortes.
Trouxemos
relatos de pessoas que utilizam os medicamentos; trouxemos aqui a informação de
que o Governo do Estado já faz o fornecimento desses medicamentos, mas que
exige uma decisão judicial, o que burocratiza e dificulta a compra desses
medicamentos.
Portanto,
tivemos, dos 30 votantes, 20 votos a favor do projeto e 10 votos contrários ao
projeto. Mesmo aqueles que votaram contra o projeto opinaram dizendo da
importância do mérito do projeto, que o mérito e o assunto principal eram
relevantes, mas uns foram pela via constitucional, outros, por outras questões,
preocupados com eventuais liberações futuras da Cannabis, algo que não tem nada
a ver com o projeto que eu apresentei.
Portanto, eu
estou muito feliz, porque, há uma semana atrás, eu havia falado aqui no
Plenário. Falei: “Olha, é impressionante. O Projeto de lei nº 1.180 é o único
projeto que já teve 15 pedidos de vista na CCJ e não sai de lá”.
Há dois anos no
mesmo lugar e, de todos os que pediram vista, ninguém apresentou uma emenda
nova, ou uma emenda supressiva. Nada. Ou seja, foi só para ganhar tempo e
dificultar a aprovação do projeto.
Então, eu
também queria fazer aqui uma fala de gratidão ao presidente Carlão Pignatari, que
ontem colocou a urgência do projeto. Conseguimos chegar a um acordo aqui entre
líderes para conseguir avançar na urgência, o que permitiu hoje, num congresso
de comissões, avançar com o Projeto de lei nº 1.180.
Eu quero muito
compartilhar com todos vocês a minha alegria e satisfação de poder colocar São
Paulo na vanguarda desse assunto. Eu quero lembrar que os medicamentos que nós
tratamos aqui no projeto de lei são medicamentos que já estão autorizados pela
Anvisa, que é o principal órgão brasileiro relacionado à liberação ou não de
medicamentos.
O projeto de
lei não trata do plantio da Cannabis aqui em São Paulo, até porque esse projeto
está sendo discutido no cenário federal. O nosso projeto apenas insere no SUS.
E aí eu não sei se todos têm noção, deputado presidente Adalberto. Um
medicamento desse custa hoje R$ 1.500,00, R$ 2.000,00. Quem é que tem condição
de pagar esse valor nesses medicamentos? Eu aposto que praticamente nenhuma
família consegue.
Então nada mais
justo do que a gente poder proporcionar a essas famílias uma condição melhor
para o seu filho, que às vezes é autista e tem 50 convulsões por dia. Com o
medicamento, ele passa a não ter nenhuma, passa a poder frequentar a escola,
passa a poder ir numa fisioterapia.
Ou então para o
idoso que sofre com Parkinson ou com dores crônicas. Eu vou, a partir de hoje,
fazer questão de poder trazer diversos casos de pessoas que já utilizam desses
medicamentos e o quanto isso foi benéfico para a vida daquelas pessoas.
E digo mais:
para as pessoas que estão no entorno também, não é, deputado? Porque a gente
sabe muito bem que uma criança que sofre com epilepsia ou com convulsão, o pai
ou a mãe tem que se dedicar 24 horas por dia naquela criança, com medo de que
em cada convulsão aquela criança possa vir a falecer. E nós vamos dar condição
para que essa criança, através da rede pública de saúde, da farmácia de alto
custo, nós vamos garantir o fornecimento desses medicamentos.
Então qualquer
outra discussão que traga aqui o assunto da liberação recreativa da Cannabis ou
então do alto custo dos medicamentos, eu estou de peito aberto para poder fazer
enfrentamento e debater, mas nada disso especialmente no que diz respeito à
liberação da Cannabis para uso recreativo ou então para que a gente possa fazer
o plantio aqui em São Paulo; nada disso está no projeto de lei.
Então eu estou
muito tranquilo e mais uma vez quero agradecer aos colegas que me ajudaram na
aprovação desse projeto. Quero lembrar aqui além de V. Exa., que hoje teve a
oportunidade de votar em duas ou três comissões, salvo engano, os deputados que
são coautores comigo deste projeto: deputado Sergio Victor, deputada Marina
Helou, deputada Erica Malunguinho e deputada Patricia Bezerra.
Salvo engano
são esses quatro e também já me prontifiquei aqui, para concluir a minha fala,
presidente, para que se outros deputados quiserem assumir a coautoria desse
assunto ou ainda se os deputados tiverem aqui um outro artigo que possa criar
algum desconforto, eu estou à disposição para poder fazer esse debate e ter uma
emenda aglutinativa que possa reunir mais deputados.
Estou à
disposição para fazer uma audiência pública nova. Já fiz, mas estou à
disposição para fazer novamente com os deputados que têm dúvidas em relação ao
projeto. Mas confesso que estou muito feliz neste momento, porque no prazo de
dois dias a gente conseguiu avançar no que dois anos não foram possíveis para
poder avançar.
Muito obrigado
e agora nós seguimos aqui na linha para poder pautar o projeto. Antes disso,
claro, conversar com todos os líderes para que a gente possa ter uma votação à
altura do que esse projeto merece.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado,
Exmo. Deputado Caio França e parabéns por mais essa conquista do seu mandato,
que é um mandato de excelência.
Seguindo aqui a ordem suplementar dos
oradores inscritos para o Pequeno Expediente nesta data, chamo para fazer uso
da palavra o deputado Gil Diniz. O senhor tem cinco minutos regimentais,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Adalberto Freitas, que preside os
trabalhos neste momento. Presidente, subo à tribuna aqui para repercutir um
pouco.
Hoje, em
Brasília, o presidente Jair Messias Bolsonaro recebeu a Medalha do Mérito
Legislativo. Esteve junto ali com a base aliada; o presidente Arthur Lira fez a
entrega dessa medalha. O Parlamento reconhecendo o mérito do trabalho do
Executivo Federal.
Então parabéns
ao presidente Jair Messias Bolsonaro por receber essa medalha. Este Parlamento
aqui, presidente, também entregou a Medalha do Mérito Legislativo ao presidente
da República, a nossa mais alta condecoração. Fiz aqui a propositura à Mesa, e
foi aprovado por unanimidade. O presidente ainda era o Cauê Macris; o Enio
Tatto, secretário. E eles puderam reconhecer também o mérito do presidente
Bolsonaro.
Eu pergunto
também, presidente, trago aqui a esta tribuna: finalmente o David Alcolumbre
vai pautar a sabatina do ministro André Mendonça. O presidente o indicou para
ministro no STF, só que ele indicou, presidente, o André Mendonça em julho. Nós
já estamos chegando em dezembro, e David Alcolumbre ainda não tinha pautado
essa sabatina na CCJ do Senado. É mais um inimigo da pátria, mais um inimigo do
Brasil, que torce para o quanto pior, melhor.
Já tivemos aí o
Maia, né. Rodrigo Maia, deputado federal pelo Rio de Janeiro, que hoje é
secretário do governador João Doria aqui em São Paulo, não conhece
absolutamente nada de São Paulo.
Se perguntar
para ele onde fica Rosana no mapa de São Paulo, não vai saber responder. Se
perguntar para ele a diferença do Vale do Paraíba para o Vale do Ribeira, vai
ter dificuldade também de esclarecer, presidente, mas é secretário aqui nesse
governo.
Uma vergonha
também. Sabotou o Brasil enquanto pôde; quando saiu da presidência da Câmara
Federal, teve que arrumar um cabide de emprego aqui em São Paulo.
E por último,
presidente, só queria dar os meus parabéns ao ministro Paulo Guedes, que vem
fazendo o possível à frente da pasta no Executivo Federal também. Grande
ministro, acumulou dezenas de cargos. Veio esta pandemia, prefeitos e
governadores sabotando o país, mas lá está o Paulo Guedes.
Ontem ele foi
convidado a prestar alguns esclarecimentos numa comissão em Brasília, e um
deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri... É o famoso Lindbergh Farias do
início dos anos 2021. O MBL se achou no direito de colocar para si a queda da
Dilma Rousseff e hoje, presidente, não exerce poder de influência nenhuma nas
massas. Utilizou do sentimento da população para angariar benefícios
eleitorais.
Conseguiram
aqui uma vaga neste Parlamento e uma vaga em Brasília e foram lá encher a
paciência do Paulo Guedes, que até ontem eles bajulavam. E bajulavam muito: o
Paulo Guedes colocou ali ao deputado Kataguiri que ele mesmo, à época da
eleição de 2018, foi, Nascimento, tentar desestimulá-lo de apoiar o presidente.
O Kataguiri queria que ele apoiasse um outro candidato, o que o Guedes não fez.
E apoiou o presidente e participou dessa vitória em 2018.
E o deputado
Eduardo Bolsonaro colocou bem o Kataguiri em seu lugar: papel higiênico da
esquerda. É isso que o MBL é: papel higiênico do João Doria. É isso que o
Arthur do Val é neste Parlamento.
São isso; não
passam disso. E boicotam também o País, assim como Maia, assim como Alcolumbre.
Lembrando que esse deputado, essa fraude que é o Katiguiri em Brasília, é do
DEM, é do partido do Maia, partido do Alcolumbre, que, sempre que podem,
sabotam o País.
Então, ficam
aqui meus parabéns ao Guedes, meus parabéns ao Eduardo Bolsonaro, que colocou
esse moleque em seu devido lugar: papel higiênico da esquerda.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Seguindo aqui a Lista Suplementar dos deputados
inscritos no Pequeno Expediente de hoje, chamo para fazer uso da palavra o
nobre deputado Tenente Nascimento.
E passo aqui a condução dos trabalhos
para o deputado Gil Diniz, pois eu vou fazer uso da palavra em um momento.
Muito obrigado.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, deputados e deputadas, assessoria
aqui da Assembleia Legislativa, você que nos assiste pela TV Alesp nesse dia 24
de novembro de 2021. Nós estamos já finalizando o ano de 2021, vamos entrar em
dezembro, último mês do ano. Já estamos caminhando para o final deste ano muito
difícil.
Eu venho a esta
tribuna para, mais uma vez, apresentar o compromisso que nós temos com o nosso
povo paulista e, desta feita, eu venho aqui apresentar a entrega de
equipamentos para a Defesa Civil que nós fizemos à nossa querida cidade de
Bauru, juntamente com a nossa prefeita Suéllen Rosim e secretários.
Ali entregamos
mais um kit Defesa Civil, tendo em vista, conforme eu já falei em
pronunciamento anterior, quando as intempéries, os fenômenos naturais que têm
acontecido em nossas cidades, nessa época em que estamos avançando, que virão
as chuvas, a necessidade de ter equipamento para enfrentar essas dificuldades
nas cidades nas quais estamos com esse compromisso.
Então estamos
aqui, quero apresentar um vídeo de mais uma entrega que nós fizemos desse kit
Defesa Civil à nossa querida cidade de Bauru, a pedido de nossa prefeita
Suéllen Rosim.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Assim feito,
cumprindo os nossos compromissos, vimos aí a fala do nosso pastor da cidade de
Bauru, pastor Luiz de Oliveira, um dos nossos vice-presidentes da nossa
diretoria. Ele: “Você precisa olhar para Bauru.”.
Então cumprimos
nosso compromisso. Assim sendo, quero agradecer mais uma vez, porque
solicitamos junto à Defesa Civil e encaminhamos. Missão cumprida, estamos
cumprindo a nossa missão.
Muito obrigado
a todos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Tenente Nascimento.
Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Gostaria de falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa
Excelência tem o tempo regimental pela liderança do PSL.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente Gil Diniz, que está presidindo os
trabalhos do Pequeno Expediente. Cumprimento mais uma vez todos que estão aqui,
o pessoal da Polícia Militar, os assessores, o pessoal que está também no
plenário e os que estão nos assistindo de casa.
Gostaria de
parabenizar o deputado Caio França e os coautores do Projeto de lei nº 1.180,
que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos
formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.
Como foi bem
falado aqui pelo deputado Caio França, hoje nós tivemos o congresso de
comissões e esse projeto passou para ser levado ao plenário com uma vantagem
muito grande.
Mas o
comentário que eu quero deixar aqui é que muitas pessoas que lá estiveram,
muitos deputados que lá estiveram, mesmo achando que o projeto é extremamente
bom, votaram contra e possivelmente votarão contra aqui no plenário.
É muito difícil
para nós. Como parlamentares que somos, eleitos pela população, nós temos o
dever de zelar pela vida da população e temos também, consequentemente, o dever
de zelar pela saúde da população.
Então, se nós
temos pessoas de baixa renda que não conseguem comprar o remédio que já é
liberado pela Anvisa - a Anvisa é a Agência Nacional de Vigilância, que cuida,
inclusive, da liberação das vacinas, ficou muito em voga por conta agora da
Covid. Então, se foi liberado por eles, quem somos nós para ir contra a opinião
de uma agência que é responsável pela liberação?
Mas esses
parlamentares usam artifícios de que poderia ser outra situação, e na realidade
não é. O medicamento que está sendo liberado é comercializado fora do Brasil, e
a própria Anvisa já liberou o seu uso para as pessoas de baixa renda, volto a
falar, pessoas de baixa renda que não têm condições de comprar esse remédio.
Então o projeto
é extremamente bom, vai aliviar a dor de pessoas que sofrem de uma doença. Para
mim, como parlamentar que foi eleito pelo povo e aqui estou para defendê-lo, é
difícil ver um parlamentar usar vários argumentos para não liberar um projeto
de lei que vai atenuar a vida de pessoas, principalmente crianças.
Então,
eleitores, fiquem atentos às pessoas que sobem aqui no plenário para fazer uma
defesa de algo que não tem como ir contra. Quando você trata de uma medicação
que é feita para a população, para atenuar a dor de uma criança, de um idoso,
tome cuidado, porque essa pessoa pode até dizer que tem o coração bom, mas não
tem.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Presidente, pela
ordem. Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos, conforme acordo entre as
lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental.
Os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington
Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 33ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
25/11/2021.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, Excelência, eu peço o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Então às 16 horas e 51 minutos vai ter
início a primeira sessão extraordinária.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41
minutos.
*
* *