25 DE NOVEMBRO DE 2021
71ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Informa que adolescentes em Águas de São Pedro precisam
apresentar carteira de vacinação contra a Covid-19 para acessar as escolas
municipais. Pede a revisão do procedimento. Alerta para discriminação. Reafirma
ser contra a obrigatoriedade da vacinação. Lembra que São Paulo é considerada a
capital da vacina.
3 - CARLOS GIANNAZI
Pede que o vice-governador Rodrigo Garcia receba a Comissão
48 para debate sobre a isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Lembra a
apresentação do PDL 85/21, pelo grupo. Afirma que a Peça Orçamentária de 2022
prevê redução de IPVA para locadoras de automóveis do Estado.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Exibe fotos de roubo à casa em Guarulhos, no dia de ontem.
Informa que os quatro criminosos foram mortos. Parabeniza os agentes
envolvidos. Critica transferências de policiais por ocorrências com morte.
6 - GIL DINIZ
Lê e comenta sentença a seu favor em processo contra o
Facebook, após bloqueio do perfil. Alega que não infringiu o contrato da rede
social. Reflete sobre a liberdade de expressão.
7 - JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta o deputado Gil Diniz pela vitória. Comenta
exclusão de postagens e perfis, majoritariamente de direita, nas plataformas.
Reflete sobre suas experiências em mídias sociais. Pede que as autoridades
verifiquem a documentação necessária antes de solicitar emendas impositivas ao
seu gabinete.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio para aprovação do PL 652/20, que suspende os
prazos de validade dos concursos homologados até 31/12/21. Lembra que não houve
chamamentos durante a pandemia. Cita concurso, de 2015, para oficial
administrativo da Polícia Militar, que ainda não convocou todos os aprovados.
Alega que o caso configura improbidade administrativa.
9 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Gil Diniz pela vitória. Afirma que
também é punido pelas mídias sociais. Discorre sobre a transferência de Gil
Rugai, condenado pelo assassinato do pai e da madrasta, para o regime semiaberto.
Discursa contra a realização de festas de Carnaval em 2022. Alerta para
contaminação por novas cepas do coronavírus. Comemora os 35 anos da sua
primeira ocorrência com troca de tiros. Informa as datas comemorativas de hoje.
10 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Tece considerações a respeito das festas de Carnaval. Cita as
comemorações de 2020.
11 - GIL DINIZ
Endossa discursos contra as festas de Carnaval. Cita os
eventos de 2020. Pede que o governo não envie recursos públicos para
celebrações. Alerta para nova onda de contaminação. Lembra o fechamento de
igrejas durante a Páscoa. Critica a necessidade de vacinação para participação
de festa de formatura do filho.
12 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Pede que governo e prefeitura cancelem as festas.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre o atraso no processo de
aprovação de projeto que pretende garantir o pagamento do Abono-Fundeb a todos
os funcionários da Educação. Destaca a necessidade de votação em caráter de
urgência do PDL 22/20. Exige a revogação de ajustes tributários aplicados sobre
os salários de servidores aposentados e pensionistas.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 26/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos na data de hoje, quinta-feira, dia 25 de novembro
de 2021. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe
o expediente.
Começamos neste momento o Pequeno
Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Professor Walter
Vicioni. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, Srs. Funcionários.
Eu inicio, Sr.
Presidente, pedindo encarecidamente que o prefeito de Águas de São Pedro tome
uma providência para que as crianças não sejam impedidas de entrar nas escolas,
porque pais têm enviado e-mails dizendo que, nas escolas municipais de Águas,
as crianças não estão sendo admitidas, ou seja, a entrada das crianças não está
sendo permitida porque precisa comprovar a vacinação.
A gente fala
“criança”, porque 12 ou 13 anos, para a gente, é criança. Tecnicamente, é
adolescente. Mas, obviamente, se estão fazendo isso com os adolescentes, assim
que liberar a vacinação de crianças, o mesmo procedimento vai ser adotado.
Além do abuso,
porque as pessoas têm direito de decidir se vão se vacinar ou não, e os pais
têm o direito de decidir se vão vacinar seus filhos ou não contra a Covid, que
é uma doença que acomete, de maneira grave, pessoas de outra faixa etária, além
do abuso, não existe respaldo jurídico para impedir uma criança de entrar em
sala de aula, mesmo com relação às vacinas que previnem as doenças tipicamente
infantis.
O que a escola
pode fazer é pedir a carteira, chamar os pais, dialogar. Jamais impedir uma
criança de entrar em sala de aula. Isso é um abuso e uma discriminação, até
porque os amiguinhos vão ficar sabendo e vão contar para os pais. As famílias
vão ser discriminadas. Então, eu peço encarecidamente às autoridades de Águas
de São Pedro que revejam esse procedimento.
Ninguém aqui é
contra vacina. Ninguém aqui é contra vacina. O que nós somos contra é ao
autoritarismo. Não é denúncia, não é briga, é pedido. É muito sofrido, as
pessoas já vêm sofrendo, aquelas que vêm sendo demitidas, ameaçadas de
demissão, impedidas de entrar na universidade, é muito sofrido.
Mas é ainda
mais sofrido quando um pai e uma mãe veem seu filho sendo discriminado. Será o
impossível que agora existe uma discriminação que é politicamente correta?
Então, eu peço
encarecidamente que as autoridades de São Pedro revejam esse proceder e, se
estiver acontecendo em outras cidades, nas escolas municipais, idem. Por
enquanto, com relação a escolas públicas, tirando as universidades, porque as
públicas estão todas impedindo os alunos de estudar. Um absurdo, um abuso. Mas
com relação às escolas públicas, a denúncia que recebi foi do município de São
Pedro, escolas municipais.
As demais denúncias
se referem a colégios particulares. O que vale para uns, vale para os outros:
não tem fundamentação jurídica para impedir aluno de entrar em sala de aula. Eu
fiz contato na Secretaria Estadual da Educação. Não existe essa orientação, não
existe. Além de não ter respaldo na legislação federal, não tem respaldo na
legislação estadual. Então, é muito importante que as pessoas ponham a mão na
consciência e compreendam.
São Paulo está
em todos os jornais. Eu fui visitar o Hospital do Rim, fui recebida pelo
professor Medina e ele falou: “Janaina, São Paulo é a capital da vacina, a
capital mundial da vacina”.
Nós estamos até
intrigantes com mais de 100% da população vacinada. Isso é ruim? Isso é bom,
isso é bom. Mas por que quer obrigar vacinar meia dúzia que não quer, meu deus
do céu, se quando começou isso tudo, diziam que precisava vacinar apenas 70 por
cento?
Então, vamos. Qual é o papel do Estado?
Disponibilizar as vacinas, esclarecer, orientar, dar informação. Não
constranger os indivíduos, sobretudo as famílias com relação a seus filhos,
crianças e adolescentes, a se submeterem a uma vacina que elas não querem
tomar. Os outros quiseram, querem, estão tomando a terceira, a quarta dose.
Vamos vacinar quem assim deseja e parar com esse autoritarismo.
Por enquanto é
isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero, através da tribuna da Assembleia
Legislativa, fazer um apelo ao vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que
foi, inclusive, deputado aqui com a gente, para que ele receba, em caráter de
extrema urgência, os representantes da Comissão 48, representantes que estão
lutando contra o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência do
nosso estado.
Essa comissão é
constituída por várias pessoas, por especialistas, por estudiosos dessa área.
São, logicamente, pessoas em geral também com deficiência, que militam nessa
área e têm muitas informações técnicas, jurídicas sobre o tema.
Nós recebemos
informações de que o vice-governador Rodrigo Garcia tem feito algumas reuniões,
mas ele não está ouvindo quem realmente entende, quem realmente milita nessa
área e quem realmente apresentou a melhor proposta para resolver a situação.
Eu me refiro
aqui ao PDL nº 85, que nós protocolamos recentemente. Trinta e um deputados e
deputadas assinaram, foram signatários de um PDL, quase um terço praticamente
da Assembleia Legislativa assina e defende a proposta da Comissão 48.
Então, em nome
desses 31 deputados e deputadas, tem outros que não conseguiram assinar, vão
assinar ainda, tenho certeza, mas pelo menos em nome dos 31 deputados e
deputadas que assinaram o PDL nº 85.
Já fica a
sugestão aqui para que o Rodrigo Garcia, vice-governador, leia o PDL 85, que é
a proposta mais legítima e mais atualizada, que realmente atende aos interesses
das pessoas com deficiência do estado de São Paulo nesse ponto, nesse campo,
nesse tópico, Sr. Presidente, da isenção do IPVA. Nós temos a solução, que foi
muito bem construída, inclusive juridicamente.
Então o que nós
estamos pedindo ao vice-governador Rodrigo Garcia é que receba a Comissão 48,
receba os seus representantes, dialogue, ouça, vice-governador Rodrigo Garcia.
Vossa Excelência, que foi um homem do parlamento estadual, foi deputado
federal, abra diálogo com esse grupo.
Vossa
Excelência tem conversado com outros setores. Continue conversando com outros
setores também, mas converse, nobre, sempre deputado estadual Rodrigo Garcia,
atenda, pelo menos ouça a Comissão 48, leia, debata o PDL 85, que foi assinado,
tem o apoio de pelo menos 31 deputados.
É raro haver um
projeto, aqui na Assembleia Legislativa, com tantas assinaturas ao mesmo tempo.
Então, em nome dos 31 deputados e deputadas, nós solicitamos que V. Exa.,
vice-governador, receba a Comissão 48. Repito: não temos nada contra V. Exa.
receber outros grupos também.
E também dizer,
vice-governador, que nós estamos perplexos com a peça orçamentária que veio,
porque a peça orçamentária que nós estamos debatendo, num dos seus itens há um
desconto, uma isenção, na verdade uma redução do IPVA para as locadoras de
automóveis do estado de São Paulo.
Uma redução de
4% para 1 por cento. Olha só que absurdo. E para os PCDs, nada, fim da isenção!
Olha a contradição! Eu li matérias, inclusive, mostrando que V. Exa. recebeu os
representantes dessas locadoras.
Então faço um
apelo: receba, nobre vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a
Comissão 48, para debater a sua proposta, que foi abraçada por pelo menos um
terço da Assembleia Legislativa. Nós já solicitamos essa audiência com o líder
do Governo, o deputado Vinícius Camarinha, que de pronto falou que tomaria as
providências.
Essa audiência foi
pedida pelo deputado José Américo e por mim. Inclusive, ontem nós solicitamos,
e ele falou que vai providenciar. Mas eu me antecipo porque urge que essa
medida seja tomada imediatamente, que essa questão seja resolvida em caráter de
extrema urgência.
Sr. Presidente,
eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao
vice-governador Rodrigo Garcia, também em caráter de extrema urgência, para que
ele ouça a Comissão 48.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr.
Deputado. Então solicito à nossa assessoria que encaminhe as notas
taquigráficas do discurso do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Vice-Governador de
São Paulo, Rodrigo Garcia. E solicito que seja com urgência, tendo em vista a
necessidade do pleito que ele traz ao plenário.
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Gambale. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.)
Pela lista suplementar. Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.)
Eu solicitaria, se algum dos deputados
tivesse disponibilidade, para assumir a Presidência. Deputado Tenente
Nascimento fará a gentileza e assumirá, a partir de agora, a Presidência dos
trabalhos.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Deputado Coronel
Telhada tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Aproveito para saudar a todos os presentes, deputados e deputadas.
Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp e pelo Facebook também.
Saudar as
jovens policiais militares presentes, que fazem a segurança do plenário,
representando a nossa Assessoria Policial Militar, e todos que nos assistem no
estado de São Paulo, na Capital e no interior.
Quero começar
hoje com uma ocorrência que não vou dizer que é normal, porque, sempre que há
confronto e morte, a gente não pode ver isso como normalidade, mas que faz
parte da rotina policial militar. Essa ocorrência foi na área do 44º Batalhão.
Para quem não
sabe, o 44º Batalhão é em Guarulhos.
Nessa
ocorrência, que foi na data de ontem... Deixem-me só ver o local. Eu tinha o
local em algum lugar aqui. É tanta informação. Rua José Inácio Gomes. Pode
colocar essa primeira foto. Põe a foto na tela.
Olha só: para
quem nunca viu um local de crime de ladrão em residência, é uma das ocorrências
que eu mais odeio, porque o vagabundo entra na casa da pessoa, na intimidade da
pessoa, ele violenta a intimidade da pessoa.
Olha como fica
a casa da pessoa depois que passa o ladrão. Eles vão revirando tudo, quebrando
tudo, quando não defecam e urinam em cima da mesa, no meio da sala. Isso é
normal, isso a gente pega todos os dias na polícia.
Só que, nessa,
graças a Deus, os quatro ladrões foram para o saco. Olha só como fica o local.
Volta para mim, por favor. Depois deixa a última foto para mostrar, depois que
eu falar. Isso é normal, só que, nessa ocorrência, graças a Deus, os quatro
ladrões morreram. E foram tarde para o inferno.
Essa ocorrência
foi com o pessoal de Guarulhos, 44º Batalhão, tenente Carlos, o cabo Henrique,
o cabo De Santos. Faço questão de frisar a equipe aqui: o sargento Marcelino, o
soldado Wesley, o soldado Santos Bastos, também o soldado Lacerda, o soldado
Magalhães e tinha uma equipe do Dejem também, que estava até de folga,
trabalhando em dia de folga: o cabo Gonzaga e o soldado Vinícius.
Eles estavam em
patrulhamento quando foram solicitados para atender essa ocorrência de ladrão
em residência. Chegaram ao local com as viaturas, cercaram o local e, quando
adentraram, se depararam com os vagabundos dentro da casa ainda e com oito
pessoas como reféns. Eles entraram em duas residências. Não contentes, entraram
em uma casa, roubaram a casa, foram para a casa do lado, roubaram a segunda casa.
Graças a Deus,
com a chegada da polícia, todos os vagabundos morreram. Oito vítimas.
Inclusive, duas dessas vítimas eram bebês recém-nascidos. Para quem adora
defender bandido, o pessoal do chamado “Direito dos Manos”, está aí: bebês
recém-nascidos de reféns.
E o que
acontece? As equipes da Polícia Militar chegaram, cercaram o local e, quando
adentraram o local, a equipe formada pelo tenente Carlos, o cabo Henrique e o
soldado Lacerda realizou incursão na lateral da casa e, nos fundos da
residência, já se deparam com um vagabundo. Não vou falar nem “indivíduo”, viu?
É vagabundo. Um vagabundo armado de pistola. Teve um primeiro tiroteio, esse
vagabundo foi baleado.
A equipe do
sargento Marcelino, o cabo Gonzaga e o soldado Vinícius adentrou na sala da
residência, onde se depararam com outro vagabundo armado. Novo tiroteio.
Continuaram a incursão para dentro da casa, quando, em um dos quartos da
residência, se depararam com mais dois indivíduos. Novo tiroteio.
Posteriormente,
o tenente Carlos, junto com o soldado Vinícius, subiram ao segundo andar da
casa, onde se depararam com quatro vítimas amarradas. Olha só a situação.
É essa foto aí.
Eu pus só uma parte da foto, porque é uma foto um pouco pesada, estava o
vagabundo morto. Só para “nego” ver o calibre do revólver que o cara estava na
mão.
Pode botar, por
favor. Olha só o calibre da fera. Essa é uma das armas apreendidas. Para quem
não sabe, esse é um 38 reforçado. Quem nunca tomou um tiro desses... Eu já
tomei duas vezes e sei o quanto dói.
Esse é o brinquedo
que o vagabundo usa, e “nego” teima em falar que a polícia é violenta. Pode
voltar para mim, por gentileza. Que a polícia é violenta. Quatro vagabundos
entram em duas casas, oito reféns, sendo desses oito reféns dois
recém-nascidos, todos armados, trocam tiro com a polícia e quem é violento? A
Polícia Militar.
E o pior: esses
policiais serão todos afastados da rua. Todos serão afastados da rua. Por
alguma irregularidade? Não. Cometeram alguma arbitrariedade? Não. Cometeram
algum excesso? Não, porque a Polícia Militar simplesmente afasta e, muitas
vezes, transfere policiais que participam de ocorrência de roubo e de tiroteio.
Transferem para
outro batalhão ou para outro município. Isso é uma afronta, isso é uma
ilegalidade, isso é para deixar, justamente, a Polícia Militar totalmente
engessada. Como trabalhar em prol da Segurança Pública se a nossa polícia está
engessada desse jeito?
Então, quero
mandar os parabéns a todos esses policiais do 44º Batalhão, em Guarulhos, por
essa bela e excelente ocorrência. Estou à disposição de todos os senhores.
A Polícia
Militar precisa colocar a mão na consciência e parar de punir os bons policiais
que trabalham enfrentando o crime. Essa é a função da Polícia Militar: combater
o crime e de uma maneira dura, de uma maneira forte, de uma maneira legalista.
É isso que o povo quer da sua polícia.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a
lista de oradores inscritos, queremos chamar para o seu pronunciamento na lista
suplementar o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, tem o tempo regulamentar
para o seu pronunciamento.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Tenente Nascimento. Boa tarde a
todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos
assessores, nossos policiais militares e civis desta Casa e a quem nos
acompanha pela Rede Alesp.
Presidente,
subo a esta tribuna há alguns meses. Vim aqui e falei sobre o processo que movi
contra o Facebook. O que aconteceu, presidente? Houve uma operação na Favela do
Jacarezinho, Coronel Telhada, e os policiais ali neutralizaram alguns
marginais. Graças a Deus, tiveram o destino que escolheram.
Numa
reportagem, se eu não me engano, da “Folha” ou do “O Globo” que criticava a
operação policial, fui lá e fiz um comentário: “Parabéns aos policiais. Vivemos
em guerra e fizeram o que tinha que ser feito”. E novamente dei parabéns
àqueles heróis reais que combatem o crime organizado diariamente.
Por dar
parabéns, deputada Janaina Paschoal, o Facebook bloqueou o meu perfil por 30
dias. É uma ferramenta de trabalho. Ali nós nos comunicamos, Tenente
Nascimento, com o nosso público, com os nossos eleitores, seguidores. Só que
não infringi, Coronel Telhada, nenhuma lei, nem sequer o contrato do próprio
Facebook, da própria rede social. Legalista que sou, entrei com um processo.
Saiu hoje aqui
a decisão, a sentença, até para minha surpresa. Fiquei surpreso aqui porque
quem julgou, julgou procedente parcialmente e diz assim: “Condeno a parte ré a
tomar as medidas necessárias para retirar os bloqueios das postagens do autor,
retirando-se as limitações impostas a sua página e ao seu perfil pessoal,
abstendo-se de fazer novas suspensões do perfil e da página do autor - este
deputado - ou ainda novos bloqueios de postagens ou imposição de limitações, ou
ainda exclusão do perfil e da página sem a adequada fundamentação e embasamento
contratual. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos
morais na quantia de dez mil reais”.
É uma vitória,
uma pequena vitória, deputada Janaina Paschoal, da liberdade de expressão aqui
em São Paulo, já que nós temos aí um governador que é um preposto do Partido
Comunista Chinês, que não preza por liberdade de ninguém, uma vitória aqui no
País.
Depois vou
passar para os pares, para quem quiser, deputado Nascimento, que faça também as
suas ações de dano moral a essa rede social que vem cerceando o nosso direito
de nos manifestarmos, mas foi uma vitória. Parabéns ao meu advogado, que entrou
com essa ação, e parabéns a todos aqueles que defendem a liberdade.
Mas, para minha
surpresa, deputada Janaina, ontem eu ouvi algumas pessoas, notórios defensores
da liberdade de expressão, debatendo. Jean Wyllys, Daniela Mercury e Alexandre
de Moraes falando sobre, Coronel Telhada, a liberdade de expressão e que dentro
da liberdade de expressão nós temos que ter responsabilidade. E ele também,
como juiz, e aquele ex-deputado também, que xinga, ofende, tenta humilhar todos
os outros. Cospe; quando não gosta, ele cospe. Quem não o viu cuspindo no
presidente, quando ainda era deputado federal, no processo de impeachment da
Dilma Rousseff?
Então, é
interessante nós analisarmos quem são os que têm o direito, hoje, de falar
sobre liberdade de expressão. Nesse caso, o Alexandre de Moraes com o Jean
Wyllys, sendo que ele, deputado Nascimento, cerceou o direito do deputado
federal Daniel Silveira a se manifestar em suas redes sociais. Mandou
prendê-lo; um deputado em exercício, presidente.
Para finalizar,
então, deixo aqui registrada essa pequena vitória, essa gota nesse oceano
desses que rasgam a todo momento as nossas leis, que não respeitam o direito
fundamental que é a nossa liberdade de expressão. Uma gota no oceano, mas sem
essa gota, presidente, esse oceano estaria ainda menor.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Não contra a
mordaça, né, deputado Gil Diniz. Seguindo a lista de oradores inscritos, quero
convidar à tribuna a deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar para o
seu pronunciamento.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Fico feliz em saber dessa sentença, deputado Gil Diniz,
porque eu tenho a sensação, a convicção, posso até dizer, de que todo esse trabalho
das plataformas, de exclusão de quaisquer manifestações mais à direita, já é um
trabalho que está sendo feito com o objetivo de minar a participação da direita
no pleito eleitoral de 22, porque é muito significativo.
Todos são
testemunhas de que eu, por exemplo, nunca uso adjetivos para divergir, não
ataco pessoas; sou firme com propostas, com a discussão de ideias. Semana sim,
semana não, eu recebo notificação, sou suspensa, tenho vídeo excluído.
Muitas pessoas
dizem que, para conseguirem achar, por exemplo, meu Instagram, elas precisam
colocar o nome inteiro, exatamente a sequência certinha, sendo certo que, com
outras Janaínas, basta colocar o “jan” e já aparecem. E são Janaínas - o
próprio deputado Gil me mostrou - que têm menos seguidores.
De um tempo
para cá, estou de castigo em todas as plataformas e não consigo aumentar o
número de seguidores, porque as pessoas não conseguem me marcar. Como eu não
sou muito hábil com essas questões, eu só percebi porque os colegas aqui e
pessoas que me seguem começaram a entrar em contato para avisar.
Então, eu não
consigo deixar de enxergar, nesse proceder, um subterfúgio com finalidade
eleitoreira de trazer a esquerda de volta. Eu não consigo deixar de ver essa
finalidade.
Então, o
magistrado que deu essa sentença, deputado, não só garantiu o direito
constitucional da livre manifestação, da livre expressão, mas também garantiu a
paridade de armas na eleição.
Porque eu não
tenho notícia de um deputado, seja estadual ou federal, alinhado com a
esquerda, que tenha tido qualquer vídeo, qualquer postagem retirada do ar,
mesmo que tenha utilizado adjetivos agressivos, adjetivos inadequados, que
tenha feito ameaças; não são retirados.
Eu não defendo
comportamentos hostis, mas a diversidade - diversidade não, porque é uma
palavra positiva -, a diferença no tratamento para com quem está à direita e
quem está à esquerda é gritante.
Queria
aproveitar estes dois minutos que me restam para dizer o seguinte: gente, o
senhor que é vereador, a senhora que é vereadora, prefeitos, representantes de
entidades, eu peço, pelo amor de Deus, quando vierem trazer ofício para a gente
para pedir emenda, certifiquem-se de que vocês têm condição de receber a
emenda.
Eu tenho
vontade de chorar, porque, quando a gente recebe um ofício, tem que escolher
esse ofício entre outros tantos ofícios.
A gente faz
pesquisa no nome de quem pede para ver se tem algum problema, só que é o
seguinte, as secretarias exigem uma infinidade de documentos e, quando chega a
hora de apresentar essa documentação, a entidade não tem, a prefeitura não tem
funcionário para apresentar ou o prefeito é brigado com o vereador que mandou o
ofício, não quer que o vereador consiga que chegue a emenda.
Então eu estou
passando a amargura, deputados, colegas aqui presentes, de perder emendas para
entidades que são sérias, para prefeituras que precisam, por causa de
burocracia.
Muito embora a
burocracia seja exigência das secretarias, o que a gente até pode criticar, sou
obrigada a dizer que a culpa também é de quem pede, porque pede sem checar se
tem os documentos.
Por exemplo,
vereador pede sem ir lá na prefeitura para saber se a prefeitura quer. Pede um
caminhão, a prefeitura não quer um caminhão. Até hoje eu tenho que amargar que
mandei emenda para São Pedro porque o vereador veio aqui e pediu um poço
artesiano, aí o prefeito não queria o poço. Quando o prefeito aceitou o poço, a
Secretaria não fazia mais poço. É de doer, gente.
Então peço,
pelo amor de Deus, fazer ofício para pedir emenda não é brincadeira. Às vezes o
cidadão vem aqui com o ofício para bater uma foto. Faz a foto sem o ofício ou
traz um ofício depois de fazer a verificação se a cidade, se a entidade tem
condição técnica de receber a emenda, porque toda vez que eu ligo em uma
secretaria eles dizem “cancelou, doutora”, “perdeu o prazo, doutora”. Eu tenho
vontade de processar.
Eu tenho
vontade de processar quem não cumpriu os requisitos, porque, ainda que seja uma
emenda pequena, de 100 mil, como só trabalho com as impositivas, tenho que
mandar emenda pequena, aí tem gente que ri na minha cara. Ainda que seja uma
emenda pequena, de 100 mil, a gente mandou 100 mil para um lado e deixou de
mandar para o outro. E tem quem precise muito.
Então estou
pedindo por favor, questão de responsabilidade com o dinheiro público, com a
coisa pública. Só peçam aquilo que sabem que têm condições de receber. E pelo
amor de Deus, parem de colocar brigas políticas nas cidades no meio do povo.
Não importa quem pediu a emenda, o que interessa é que a emenda chegue no
destino e seja aplicada em benefício da população.
É isso, Sr.
Presidente. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a
lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna, na Lista Suplementar, o
deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Tenente Nascimento,
deputados e deputadas, público aqui presente, de volta a esta tribuna, eu
gostaria de pedir o apoio de todos os 94 deputados e deputadas, de todos os
líderes partidários, da liderança do Governo, do presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, para que nós possamos aprovar, em
caráter de extrema urgência, o nosso Projeto de lei 652, que suspende os prazos
de validade dos concursos públicos já homologados até o dia 31 de dezembro de
2021.
Eu apresentei
esse projeto no ano passado, Sr. Presidente, por conta da pandemia. Muitos
concursos foram realizados antes da pandemia, muitas pessoas foram aprovadas,
estudaram, fizeram sacrifícios imensos e foram aprovadas no concurso. Acontece
que, durante a pandemia, não houve chamada de aprovados. Já não havia antes, na
verdade, porque o governo realizou vários concursos, inclusive que foram
aprovados no plenário da Assembleia Legislativa, foram transformados em lei.
Os projetos
foram aprovados, logicamente sancionados pelo governo, os concursos foram
realizados, inclusive com previsão de dotação orçamentária, e não houve a
chamada ou houve uma chamada parcial aqui e ali de várias secretarias: da
Educação, da SAP, da Segurança Pública, do TJ, do MP, da Defensoria Pública, do
Tribunal de Contas, de vários órgãos, poderes, enfim. O que acontece é que, com
a pandemia, tudo foi paralisado nesse sentido.
Eu tinha, no
ano passado, apresentado uma emenda a um projeto coletivo - que nós aprovamos
só por conta da pandemia, que tratava da questão da pandemia, Sr. Presidente -,
onde foi aprovado esse item de suspensão dos prazos para não prejudicar as
pessoas durante a pandemia, as pessoas que não foram chamadas.
O projeto foi
aprovado, a minha emenda também, mas, como era autorizativo, acontece que o
Governo não respeitou, o TJ não respeitou, o MP também não, o Tribunal de
Contas. Parece que não houve aí o cumprimento da lei.
Eu apresentei
outro projeto mais direto agora, o 652, que é um projeto que suspende os prazos
para que as pessoas que prestaram os concursos possam ter acesso, possam ser
chamadas, Sr. Presidente, só que tem que aprovar o projeto de lei.
O projeto já
está pronto, já foi aprovado com pareceres favoráveis de todas as comissões,
está pronto já para a Ordem do Dia. Então, estou pedindo urgência. Inclusive,
estou pegando as assinaturas já para que ele entre em caráter de extrema
urgência.
Coloquei isso
como uma das prioridades do meu mandato, porque eu estou tentando aprovar,
desde 2020, o PDL nº 22, mas esse projeto também é importante. Ele tem que ser
aprovado em caráter de extrema urgência para que as pessoas que foram aprovadas
em vários concursos - como eu disse, são várias categorias, em várias
secretarias - não sejam prejudicadas, Sr. Presidente.
Então, é
importante que os deputados assinem a urgência e façam um esforço para que, na
semana que vem, esse projeto entre na pauta e seja votado.
Por exemplo, os
servidores do TJ foram imensamente prejudicados. Os que fizeram aquele concurso
de 2018, para escrevente, o TJ não chamou todos os aprovados; ficou uma boa
parte de fora e já abriu um outro concurso, já teve a prova. Essas pessoas
foram prejudicadas, mas nós podemos resolver essa situação aprovando esse projeto
que eu apresentei, o 652, Sr. Presidente. É a saída para fazer justiça em
relação aos aprovados nesses mais diversos concursos.
Quero ainda,
Sr. Presidente, dizer que nós estamos aqui perplexos, também em relação aos
concursos, porque nós aprovamos aqui, em 2015, a realização de um concurso de
oficial administrativo, para a Polícia Militar, de cinco mil cargos. Teve o
concurso, eles pagaram, o Governo investiu recursos e o Governo não chamou
ninguém até hoje.
Inclusive, ia
vencer o prazo do concurso, nós realizamos uma audiência pública aqui, antes do
fim do prazo desse concurso de oficial administrativo da PM. Eu convidei a
Defensoria Pública, que participou; a Defensoria Pública entendeu e entrou com
uma ação civil pública, exigindo que haja a chamada desses cinco mil aprovados
nesse concurso importante de oficial administrativo da Polícia Militar, Sr.
Presidente.
Alguns
conseguiram entrar, porque entraram com ações individuais e entraram, mas eles
entraram, Sr. Presidente... Eu estava aqui, tenho conversado muito com eles, e
eu tenho aqui uma cópia de um holerite. Sabe qual o salário, Sr. Presidente, de
um oficial administrativo, que passou num concurso?
Conseguiu, com
ação judicial, porque o Estado está cometendo improbidade administrativa,
porque nós aprovamos o projeto de lei, tinha a dotação orçamentária e o Governo
não chamou nenhum, nenhum aprovado.
Olha que
absurdo, isso é improbidade administrativa. O Governo tem que ser punido por
isso, mas o salário é de R$ 1.325,00. Líquido a receber, eu tenho aqui: “R$
1.325,00”, é o salário do oficial administrativo da Polícia Militar. Isso é um
absurdo, Sr. Presidente.
Além de o
Governo não chamar, a pessoa que fez o concurso entra com ação, ganha e aí ela
vai ter esse salário de R$ 1.325,00. Esse é o salário, minha gente, que o
Governo Doria paga para os servidores da Polícia Militar.
Então, fica
aqui o nosso protesto e a nossa indignação. Reforço mais uma vez o pedido, Sr.
Presidente, para que a gente possa aprovar em caráter de extrema urgência o
nosso PL 652. Já estou colhendo assinaturas para que ele entre em regime de
extrema, extremíssima urgência, Sr. Presidente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a
lista de oradores inscritos, quero convidar para a tribuna o deputado Coronel
Telhada. Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu retorno a esta tribuna hoje, dia 25
de novembro. Antes da minha fala, eu quero concordar com e parabenizar o
deputado Gil Diniz pela vitória no Judiciário contra a ditadura do Facebook,
rede social.
Eu realmente
também sou muito punido pela rede. Se eu estou aqui falando, toco uma música no
fundo, eles colocam direito autoral em cima de mim. Se eu falo alguma coisa,
eles me bloqueiam.
Gozado que tem
gente que fala mal de policial, fala que policial tem que morrer, fala cada
absurdo do presidente, e essas pessoas não sofrem nenhum tipo de censura. A
gente, só de estar vivo, está recebendo censura.
Então, hoje,
infelizmente, o Facebook, creio que em todo o mundo, é um instrumento político
e, me perdoem, um instrumento da esquerda para atrapalhar quem trabalha pelo o
que nós trabalhamos, por uma família, pela moral, pelos bons costumes, por uma
segurança adequada. É muito complicado. Mas parabéns, Gil, parabéns à nossa
senadora Janaina Paschoal também pela postura, e que tem trabalhado.
Vamos lá, falar
de ocorrência. Quero aqui falar para vocês o seguinte: o Brasil continua o
mesmo, deputada Valeria. “Condenado por matar o pai, Gil Rugai vai para o
regime semiaberto.” Este País é o país maravilhoso de todos os criminosos.
Todo mundo se
lembra do Gil Rugai, não é? Gil Rugai, em 2004, matou o pai, que tinha 40 anos,
e a madrasta dele, que tinha 33 anos. Ele tinha 20 anos na época e matou porque
estava desviando dinheiro da empresa e descobriram. Enfim, ele matou o pai e a
mãe.
Ele foi
condenado a 33 anos e 9 meses de prisão. Ele entrou e saiu da cadeia várias
vezes, até que em 2013, salvo engano, ele foi em cana, ficou preso, recorrendo
várias vezes.
Estava preso
desde 2013, 2014. Em 2020, deputada Janaina, o Supremo Tribunal Federal, em
Brasília, manteve a condenação definitiva de Gil Grego Rugai pelos assassinatos
do pai e da madrasta em 2004, em São Paulo. O caso passou à condição de
transitado em julgado, em que não é mais possível recursos, passível de
recursos.
Agora, eu fui
surpreendido com essa notícia de que no dia 19 de novembro a Sra. Juíza Sueli
Zeraik de Oliveira, apesar do parecer, ouçam bem - pode voltar para mim aqui,
gente, senão eu fico falando para o nada, só mostre a foto e volte para mim -,
apesar do parecer contrário do Ministério Público, a magistrada optou pela ida
do ex-seminarista ao semiaberto.
Ou seja, o Gil
Rugai, que matou o pai e a madrasta - o pai ele matou com seis tiros, um tiro
pelas costas, um tiro na nuca - ele vai ser colocado em liberdade, em
semiaberto.
Olhe só que
beleza, gente. Este País é ou não é o paraíso dos criminosos? Então nós
precisamos aqui saber o que realmente a gente quer. Ou nós vamos combater o crime,
vamos combater os bandidos, ou a gente coloca todos os bandidos nas ruas uma
vez por todas, porque do jeito que está não tem jeito.
Eu tenho falado
diariamente aqui contra o Carnaval. Eu sou contra e tenho certeza de que muitos
deputados aqui também são contra a manutenção do Carnaval para o ano que vem.
Por quê? Olhe aqui um dos motivos, pode colocar na tela. Nós já temos uma nova
variante aparecendo em alguns países, em Botsuana, na África do Sul e em Hong
Kong.
É a variante
B.1.1.529, que causa preocupação nos cientistas porque ela tem 32 mutações na
sua espícula. Espícula, para quem não sabe, é a proteína que a maioria dos
vírus usa para infectar o organismo humano.
Ou seja, nos
outros países, na África, em Hong Kong, até na Europa eu já ouvi falar, estamos
tendo vários casos de mutações, vários casos de nova onda de Covid, e o Brasil
insiste nessa maldita mania de querer fazer Carnaval.
Até ontem,
ninguém podia sair de casa. A deputada Janaina falou aqui das crianças que têm
que ir à escola, estão proibidas de irem à escola, deputados, porque não têm
carteirinha de vacinação, um absurdo, e nós fazendo carnaval. Quer dizer, as
crianças irem à escola não pode, agora, para o carnaval nós podemos?
Então eu quero
aqui claramente dizer isso, porque muita gente na minha rede fala “não,
Coronel, mas a economia, turista vai trazer dinheiro”. Turista vai trazer a
nova cepa, isso sim.
Turista vai
trazer uma nova onda no carnaval. Então, eu quero pedir aqui aos senhores
prefeitos e ao Sr. Governador do Estado que trabalhem para que não haja
Carnaval em 2022.
Para fechar,
hoje, dia 25 de novembro, faz 35 anos de uma ocorrência que eu tive, muito
grave, na área do 4º Batalhão, onde morreram dois vagabundos, e acabamos
prendendo outros dois ladrões, e 11 reféns nós resgatamos ilesos.
Foi o meu
primeiro tiroteio, praticamente. Como se diz, o primeiro tiroteio ninguém
esquece. Então, só para trazer como lembrança, há 35 anos, essa ocorrência.
Lembrando do querido e saudosos amigos: o cabo Cláudio, o sargento Everaldo, o
sargento Bosco, que infelizmente já não estão entre nós, o sargento Júnior,
vários amigos, que estávamos juntos nessa época.
Também
fechando, lembrando que hoje, dia 25 de novembro, é Dia Internacional para a
Eliminação da Violência contra as Mulheres. É um absurdo nós ainda estarmos com
ocorrências diárias envolvendo violência contra as mulheres, violência essa
pelos maridos, pais, namorados. Absurdo esse tipo de ocorrência. Violência
contra as mulheres tem que ser eliminado em toda a Terra.
Também hoje,
dia 25 de novembro, é o Dia do Doador de Sangue Voluntário. Estamos, os
hospitais de sangue estão pedindo para que haja mais doação. Está muito baixo o
banco de sangue, em todos os hospitais. Devido ao problema da Covid, há
necessidade de sangue. Então, um incentivo para que todos façam a referida
doação de sangue, tá bom?
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Coronel
Telhada, nós também estamos totalmente contra a questão do Carnaval. Srs.
Deputados, nós temos que fazer um apelo ao Sr. Governador, aos senhores
prefeitos.
Vejam que, quando foi anunciada a então
pandemia, que nem pandemia eles deram, era endemia ainda, fez-se o Carnaval,
fez aquela festança. Na sequência, veio o estrago que foi feito.
Então, nós somos totalmente contra o
Carnaval. Não é possível que nós viemos a admitir, no nosso País, essa questão
do Carnaval, vindo os estrangeiros que não querem tomar a vacina lá fora e aí
vêm para cá, trazer essa peste que anda no mundo todo.
Então nós somos totalmente contra a
questão do Carnaval. Total apoio. Temos que fazer, Srs. Deputados que estão
nesta Casa, um esforço concentrado para que isso não aconteça.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
quero chamar o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar
dos seus cinco minutos para pronunciamento.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna, mais uma vez, e corroboro com
vossas palavras quanto à questão do Carnaval, Coronel Telhada.
Ano passado,
início do ano, o presidente Bolsonaro fez um decreto de emergência avisando que
em vários países já estava tendo casos da Covid-19 antes do Carnaval.
Governadores e prefeitos não fizeram absolutamente nada. Ignoraram essa
posição, como sempre, do Executivo federal e fizeram o seu Carnaval.
O governador
João Doria, inclusive, ali no Sambódromo, sambando, dando aqueles pulinhos,
parecendo aquele desenho animado, aquele bichinho que nós gostamos, o Bambi,
dando aqueles pulinhos saltitantes. Dizia que nós tínhamos, em São Paulo, um
Carnaval contagiante.
Não satisfeito
com São Paulo, Sambódromo, os blocos de rua, milhões de pessoas aqui em São
Paulo, foi também Witzel, então governador, que foi cassado, no Rio de Janeiro.
Foi para a Sapucaí, dar os seus pulinhos, o governador saltitante, o governador
feliz.
Logo após, nós
vimos o que aconteceu: vários casos de Covid-19. Celebraram o Carnaval, mas
fecharam as nossas igrejas para a Páscoa. Nós não pudemos, deputada Janaina,
celebrar a nossa Páscoa.
Então subi aqui
à tribuna ontem e subo mais uma vez. E olha que vocês sabem da minha posição
contra a questão das restrições que foram impostas à nossa população, mas eu
alerto ao Executivo estadual, até pensando no pós-carnaval.
Não é possível,
Coronel Telhada, que fecharam as escolas, deixaram nossas crianças dentro de
casa, fecharam nossas igrejas, não nos deixaram cultuar o nosso Deus, mas
agora, em um passe de mágica, vão poder pular carnaval, milhões de pessoas.
O governo municipal,
o governo estadual, colocando milhões, bilhões, em blocos de rua, fazendo
contratos com cervejarias. A gente precisa, inclusive, se debruçar sobre esses
contratos.
“Não, olha, a
vacinação está indo muito bem, obrigado.” Ora, recebi o comunicado agora da
escola do meu filho Davi, o mais novo, que vai passar do Fund 1 para o Fund 2 e
vai ter uma pequena formatura na escola. Se eu quiser ir, eu tenho que
apresentar o passaporte da vacina, o passaporte vacinal.
Vejam vocês, já
aviso a escola: não vou tomar essa vacina, não vou apresentar esse passaporte
vacinal e estarei na formatura do meu filho. Ou nenhum pai estará. Não é
possível essa segregação.
E vai ter
controle nesses blocos de rua? Como é que vai ser? Vão pular carnaval com o
passaporte vacinal? Quem vai controlar isso tudo? A gente está vendo agora, na
Europa, vários países atribuindo à Covid-19 várias internações, milhares de
internações. Será que não vai acontecer isso aqui em São Paulo também?
Então,
novamente, mais uma vez a história se repete aqui em São Paulo. Vão abrir para
o Carnaval, todo mundo feliz, milhões de reais de impostos colocados nos
blocos, nas escolas de samba, um Carnaval contagiante do nosso governador
feliz, o governador saltitante.
E depois,
Coronel Telhada, não é uma profecia, não, a gente sabe como funciona: vão
fechar escola, igreja, vão atribuir todas as mazelas à Covid-19 e vão trancar
novamente a população dentro de casa.
Então,
governador, a gente faz esse apelo aqui. Parece que é suprapartidário, hein?
Não é nada de centro-direita, de extrema-direita. Inclusive, vários deputados
de esquerda aqui também, de centro, da extrema-esquerda, concordam também,
deputado Nascimento.
Então a gente
faz esse apelo aqui ao prefeito da cidade de São Paulo, ao governador João
Doria, o governador feliz, saltitante, para que cancele o Carnaval em São Paulo
e, a exemplo de mais de 70 prefeitos do estado de São Paulo, não envie recursos
públicos e desestimule essas milhões de pessoas, inclusive esses imigrantes,
esses turistas da Europa, de países que estão com vários casos de Covid-19, que
venham ao país e possam transmitir outras cepas.
Nós sabemos a
consequência disso depois. A gente já sabe, né? Vão falar: “Olha, fiquem em
casa, a economia a gente vê depois”. Isso a gente não vai permitir, deputado
Nascimento.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Muito bem,
deputado Gil Diniz. Reforçamos o apelo. Há inclusive países que estão
decretando lockdown lá. Então, é um apelo suprapartidário, não é um apelo daquelas
pessoas... Há deputados que inclusive perderam seus entes queridos, como nós
temos aqui muitos, quase todos.
Então, fazemos o apelo. Tenham
consciência. O Carnaval, vamos deixar, vamos suspender essa festa. Vamos, neste
momento, pensar melhor no nosso querido povo paulista, no querido povo
brasileiro.
Estamos encerrando o Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento
Interno, pela vice-liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - É regimental.
Deputado Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer mais uma vez uma gravíssima
denúncia do que está acontecendo com o abono Fundeb, o abono que é determinado
pela legislação federal e que o governo estadual tem que pagar para todos os
profissionais da Educação.
O governo está
controlando aqui a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. Por isso
que o projeto não foi aprovado até agora e vou aqui dar os dados para que todos
saibam o que realmente está acontecendo. O projeto, o PLC 37, entrou na Comissão
de Constituição e Justiça no dia 22, Sr. Presidente, de outubro.
Ele está em
regime de urgência. Então o prazo venceu dia 25, porque caiu no final de
semana. Então o prazo dessa urgência, o prazo para que ele tivesse já um
relator e um parecer venceu no dia 25 de outubro, porque estava em urgência. O
fato é que isso não aconteceu. Eu quero dizer o seguinte: olhe a gravidade da
situação, deputado.
O PLC que
institui o abono Fundeb para os profissionais da Educação da rede estadual não
teve nenhum andamento até agora desde o dia 22 de outubro. Pior, não tem
relator.
O presidente da
comissão, deputado do PSDB, tucano, aliado do governo, fiel escudeiro do
governo, deputado Mauro Bragato, sentou em cima do PLC 37. Não distribuiu para
nenhum relator; não tem relator para esse projeto.
E mais ainda:
não tem relator, não tem parecer, logicamente. Ou seja, nada aconteceu, minha
gente, do dia 22 até agora, até a data de hoje, até este horário o projeto está
engavetado na Comissão de Constituição e Justiça. Nada aconteceu até agora. Ou
seja, não tem relator, não tem parecer, não tem andamento, não tem nada.
E quem controla
essa comissão, repito: é o governo Doria. E a comissão, o presidente, está a
serviço do governo, dos interesses do governo. Nesse tempo foi apresentada uma
mensagem fazendo uma alteração do texto, mas que não inclui nenhuma alteração
significativa do ponto de vista da inclusão do QAE, do QSE, por exemplo, para
que eles possam também receber o abono Fundeb, porque é um direito.
Está lá consagrado
na lei e eles ficaram de fora, nada disso. Na verdade, essa mensagem que chegou
altera uma parte do texto alterando, na verdade, um erro do PLC 26, que trata
da questão da evolução da progressão dos servidores do Quadro de Apoio Escolar;
trata dessa questão.
Pega uma
carona, na verdade, no PLC 37, como essa alteração que o governo fala que é uma
nova carreira, que ele mudou a carreira dos servidores do Quadro de Apoio
Escolar.
Isso não
procede e ele também pegou carona no PLC 26, ele mandou uma mensagem aditiva.
Ele vai pegando a carona dentro da carona. Isso mostra também o desprezo que
ele tem pelo QAE e pelo QSE, porque ele não tem coragem nem de mandar um
projeto discutido com a categoria, um projeto sério que valorize de fato esses
importantes servidores.
Mas o fato, Sr.
Presidente, é que o projeto está parado na comissão. Nada aconteceu, não teve
andamento nenhum. Nós estamos já fazendo vários apelos o tempo todo aqui na
tribuna, conversando com os representantes do governo.
Agora nós
esperamos que na semana que vem sem falta o projeto entre em votação, até
porque o governo estadual é obrigado por lei a votar esse projeto aqui na
Assembleia Legislativa ainda neste ano de 2021 e pagar o abono no ano de 2021.
Não tem saída
para o governo. Não sei por que ele está protelando se tem acordo com os 94
deputados e deputadas. Todos querem votar o abono Fundeb, e há acordo com a
esquerda, com a direita, com o centro, com os governistas, com os não
governistas.
Todos estão
irmanados na aprovação. Então, se ele não entrou ainda em votação, é porque o
governo controla essa pauta. Todos sabem disso, como que o governo controla
praticamente todas as comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa,
controla as CPIs, controla tudo.
A Assembleia
Legislativa é um departamento, uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, mas
nós queremos votar, Sr. Presidente. É muito importante votar em caráter de
extrema urgência o PLC 37. Nós indagamos o presidente, deputado Carlão
Pignatari, na última sessão, e ele disse que faria o debate já no próximo
Colégio de Líderes, na segunda-feira.
Então, espero
que neste Colégio de Líderes já haja determinação para que o projeto seja
votado na terça ou no máximo na quarta-feira que vem, Sr. Presidente, em
caráter de extremíssima urgência, porque esse abono Fundeb é um direito de
todos os profissionais da Educação.
Não é favor,
não é assistência, embora nós estejamos lutando para que haja incorporação
desse abono no salário-base de todos os servidores da Educação.
Sr. Presidente,
só para concluir aqui o meu tempo, eu queria dizer o seguinte. Sr. Presidente,
nós temos também, a Assembleia Legislativa tem - repito, vou falar todos os
dias em que for possível aqui na tribuna da Assembleia Legislativa - que
cumprir o seu dever com os aposentados e pensionistas.
E cumprir o
dever, a sua obrigação, é revogar o confisco dos aposentados e pensionistas que
foi instituído pela reforma da Previdência e pelo Decreto no 65.021.
O nosso PDL 22, que já entrou em votação no dia 16 de dezembro de 2020 e foi
retirado através de uma manobra regimental do governo, por uma emenda
aglutinativa, Sr. Presidente, tem que voltar para votação aqui.
Porque o PDL já
foi aprovado - V. Exa. acompanhou - em todas as comissões, no congresso de comissões,
com parecer favorável do deputado Telhada. Entrou em votação, mas o governo,
com medo de que ele fosse aprovado, usou esse artifício regimental.
Agora, essa
emenda já foi aprovada também em duas comissões, está na última comissão, que é
a Comissão de Finanças. E aí o projeto fica pronto novamente para voltar ao
plenário, bastando ser pautado pelo presidente, o deputado Carlão Pignatari.
Então, é
importante que a deputada Damaris, que é a relatora da emenda ao PDL na
Comissão de Finanças... Porque não é o PDL que está em discussão, é a emenda; o
PDL já está aprovado em regime de urgência em todas as comissões.
Faço um apelo
aqui à deputada Damaris, para que ela apresente, em caráter de extrema
urgência, o parecer, para que a Comissão de Finanças possa, enfim, fazer a
votação dessa emenda e liberar o PDL para que ele venha para o seu lugar, que é
o plenário, onde ele estava no dia 16 de dezembro.
Nunca vou me
esquecer daquela data; nós fizemos uma grande articulação, e também foi a data
do assédio contra a deputada Isa Penna, naquela noite tenebrosa que nós tivemos
aqui na Assembleia Legislativa.
Então, faço um
apelo à deputada Damaris para que ela entregue, em caráter de urgência, o
parecer, porque nós não podemos mais, gente, penalizar os aposentados e
pensionistas.
Já passou da
hora de votar o PDL 22 e combater esse confisco que tem literalmente
prejudicado a vida de milhares de pessoas, que não conseguem mais comprar o
alimento, pagar o convênio, pagar o Iamspe, sustentar as suas famílias, fazer
um tratamento médico, comprar remédios.
Tem até
notícias, Sr. Presidente, de suicídios, já, de aposentados e pensionistas,
porque esse confisco faz muita falta. Então, vamos aprovar o PDL 22 já.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo, então,
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia. Uma boa tarde a todos. Deus
abençoe a todos vocês.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
*
* *