25 DE NOVEMBRO DE 2021

71ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Informa que adolescentes em Águas de São Pedro precisam apresentar carteira de vacinação contra a Covid-19 para acessar as escolas municipais. Pede a revisão do procedimento. Alerta para discriminação. Reafirma ser contra a obrigatoriedade da vacinação. Lembra que São Paulo é considerada a capital da vacina.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Pede que o vice-governador Rodrigo Garcia receba a Comissão 48 para debate sobre a isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Lembra a apresentação do PDL 85/21, pelo grupo. Afirma que a Peça Orçamentária de 2022 prevê redução de IPVA para locadoras de automóveis do Estado.

 

4 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Exibe fotos de roubo à casa em Guarulhos, no dia de ontem. Informa que os quatro criminosos foram mortos. Parabeniza os agentes envolvidos. Critica transferências de policiais por ocorrências com morte.

 

6 - GIL DINIZ

Lê e comenta sentença a seu favor em processo contra o Facebook, após bloqueio do perfil. Alega que não infringiu o contrato da rede social. Reflete sobre a liberdade de expressão.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta o deputado Gil Diniz pela vitória. Comenta exclusão de postagens e perfis, majoritariamente de direita, nas plataformas. Reflete sobre suas experiências em mídias sociais. Pede que as autoridades verifiquem a documentação necessária antes de solicitar emendas impositivas ao seu gabinete.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Pede apoio para aprovação do PL 652/20, que suspende os prazos de validade dos concursos homologados até 31/12/21. Lembra que não houve chamamentos durante a pandemia. Cita concurso, de 2015, para oficial administrativo da Polícia Militar, que ainda não convocou todos os aprovados. Alega que o caso configura improbidade administrativa.

 

9 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Gil Diniz pela vitória. Afirma que também é punido pelas mídias sociais. Discorre sobre a transferência de Gil Rugai, condenado pelo assassinato do pai e da madrasta, para o regime semiaberto. Discursa contra a realização de festas de Carnaval em 2022. Alerta para contaminação por novas cepas do coronavírus. Comemora os 35 anos da sua primeira ocorrência com troca de tiros. Informa as datas comemorativas de hoje.

 

10 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Tece considerações a respeito das festas de Carnaval. Cita as comemorações de 2020.

 

11 - GIL DINIZ

Endossa discursos contra as festas de Carnaval. Cita os eventos de 2020. Pede que o governo não envie recursos públicos para celebrações. Alerta para nova onda de contaminação. Lembra o fechamento de igrejas durante a Páscoa. Critica a necessidade de vacinação para participação de festa de formatura do filho.

 

12 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Pede que governo e prefeitura cancelem as festas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre o atraso no processo de aprovação de projeto que pretende garantir o pagamento do Abono-Fundeb a todos os funcionários da Educação. Destaca a necessidade de votação em caráter de urgência do PDL 22/20. Exige a revogação de ajustes tributários aplicados sobre os salários de servidores aposentados e pensionistas.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos na data de hoje, quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Começamos neste momento o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, Srs. Funcionários.

Eu inicio, Sr. Presidente, pedindo encarecidamente que o prefeito de Águas de São Pedro tome uma providência para que as crianças não sejam impedidas de entrar nas escolas, porque pais têm enviado e-mails dizendo que, nas escolas municipais de Águas, as crianças não estão sendo admitidas, ou seja, a entrada das crianças não está sendo permitida porque precisa comprovar a vacinação.

A gente fala “criança”, porque 12 ou 13 anos, para a gente, é criança. Tecnicamente, é adolescente. Mas, obviamente, se estão fazendo isso com os adolescentes, assim que liberar a vacinação de crianças, o mesmo procedimento vai ser adotado.

Além do abuso, porque as pessoas têm direito de decidir se vão se vacinar ou não, e os pais têm o direito de decidir se vão vacinar seus filhos ou não contra a Covid, que é uma doença que acomete, de maneira grave, pessoas de outra faixa etária, além do abuso, não existe respaldo jurídico para impedir uma criança de entrar em sala de aula, mesmo com relação às vacinas que previnem as doenças tipicamente infantis.

O que a escola pode fazer é pedir a carteira, chamar os pais, dialogar. Jamais impedir uma criança de entrar em sala de aula. Isso é um abuso e uma discriminação, até porque os amiguinhos vão ficar sabendo e vão contar para os pais. As famílias vão ser discriminadas. Então, eu peço encarecidamente às autoridades de Águas de São Pedro que revejam esse procedimento.

Ninguém aqui é contra vacina. Ninguém aqui é contra vacina. O que nós somos contra é ao autoritarismo. Não é denúncia, não é briga, é pedido. É muito sofrido, as pessoas já vêm sofrendo, aquelas que vêm sendo demitidas, ameaçadas de demissão, impedidas de entrar na universidade, é muito sofrido.

Mas é ainda mais sofrido quando um pai e uma mãe veem seu filho sendo discriminado. Será o impossível que agora existe uma discriminação que é politicamente correta?

Então, eu peço encarecidamente que as autoridades de São Pedro revejam esse proceder e, se estiver acontecendo em outras cidades, nas escolas municipais, idem. Por enquanto, com relação a escolas públicas, tirando as universidades, porque as públicas estão todas impedindo os alunos de estudar. Um absurdo, um abuso. Mas com relação às escolas públicas, a denúncia que recebi foi do município de São Pedro, escolas municipais.

As demais denúncias se referem a colégios particulares. O que vale para uns, vale para os outros: não tem fundamentação jurídica para impedir aluno de entrar em sala de aula. Eu fiz contato na Secretaria Estadual da Educação. Não existe essa orientação, não existe. Além de não ter respaldo na legislação federal, não tem respaldo na legislação estadual. Então, é muito importante que as pessoas ponham a mão na consciência e compreendam.

São Paulo está em todos os jornais. Eu fui visitar o Hospital do Rim, fui recebida pelo professor Medina e ele falou: “Janaina, São Paulo é a capital da vacina, a capital mundial da vacina”.

Nós estamos até intrigantes com mais de 100% da população vacinada. Isso é ruim? Isso é bom, isso é bom. Mas por que quer obrigar vacinar meia dúzia que não quer, meu deus do céu, se quando começou isso tudo, diziam que precisava vacinar apenas 70 por cento?

 Então, vamos. Qual é o papel do Estado? Disponibilizar as vacinas, esclarecer, orientar, dar informação. Não constranger os indivíduos, sobretudo as famílias com relação a seus filhos, crianças e adolescentes, a se submeterem a uma vacina que elas não querem tomar. Os outros quiseram, querem, estão tomando a terceira, a quarta dose. Vamos vacinar quem assim deseja e parar com esse autoritarismo.

Por enquanto é isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras.  Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero, através da tribuna da Assembleia Legislativa, fazer um apelo ao vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que foi, inclusive, deputado aqui com a gente, para que ele receba, em caráter de extrema urgência, os representantes da Comissão 48, representantes que estão lutando contra o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência do nosso estado.

Essa comissão é constituída por várias pessoas, por especialistas, por estudiosos dessa área. São, logicamente, pessoas em geral também com deficiência, que militam nessa área e têm muitas informações técnicas, jurídicas sobre o tema.

Nós recebemos informações de que o vice-governador Rodrigo Garcia tem feito algumas reuniões, mas ele não está ouvindo quem realmente entende, quem realmente milita nessa área e quem realmente apresentou a melhor proposta para resolver a situação.

Eu me refiro aqui ao PDL nº 85, que nós protocolamos recentemente. Trinta e um deputados e deputadas assinaram, foram signatários de um PDL, quase um terço praticamente da Assembleia Legislativa assina e defende a proposta da Comissão 48.

Então, em nome desses 31 deputados e deputadas, tem outros que não conseguiram assinar, vão assinar ainda, tenho certeza, mas pelo menos em nome dos 31 deputados e deputadas que assinaram o PDL nº 85.

Já fica a sugestão aqui para que o Rodrigo Garcia, vice-governador, leia o PDL 85, que é a proposta mais legítima e mais atualizada, que realmente atende aos interesses das pessoas com deficiência do estado de São Paulo nesse ponto, nesse campo, nesse tópico, Sr. Presidente, da isenção do IPVA. Nós temos a solução, que foi muito bem construída, inclusive juridicamente.

Então o que nós estamos pedindo ao vice-governador Rodrigo Garcia é que receba a Comissão 48, receba os seus representantes, dialogue, ouça, vice-governador Rodrigo Garcia. Vossa Excelência, que foi um homem do parlamento estadual, foi deputado federal, abra diálogo com esse grupo.

Vossa Excelência tem conversado com outros setores. Continue conversando com outros setores também, mas converse, nobre, sempre deputado estadual Rodrigo Garcia, atenda, pelo menos ouça a Comissão 48, leia, debata o PDL 85, que foi assinado, tem o apoio de pelo menos 31 deputados.

É raro haver um projeto, aqui na Assembleia Legislativa, com tantas assinaturas ao mesmo tempo. Então, em nome dos 31 deputados e deputadas, nós solicitamos que V. Exa., vice-governador, receba a Comissão 48. Repito: não temos nada contra V. Exa. receber outros grupos também.

E também dizer, vice-governador, que nós estamos perplexos com a peça orçamentária que veio, porque a peça orçamentária que nós estamos debatendo, num dos seus itens há um desconto, uma isenção, na verdade uma redução do IPVA para as locadoras de automóveis do estado de São Paulo.

Uma redução de 4% para 1 por cento. Olha só que absurdo. E para os PCDs, nada, fim da isenção! Olha a contradição! Eu li matérias, inclusive, mostrando que V. Exa. recebeu os representantes dessas locadoras.

Então faço um apelo: receba, nobre vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a Comissão 48, para debater a sua proposta, que foi abraçada por pelo menos um terço da Assembleia Legislativa. Nós já solicitamos essa audiência com o líder do Governo, o deputado Vinícius Camarinha, que de pronto falou que tomaria as providências.

Essa audiência foi pedida pelo deputado José Américo e por mim. Inclusive, ontem nós solicitamos, e ele falou que vai providenciar. Mas eu me antecipo porque urge que essa medida seja tomada imediatamente, que essa questão seja resolvida em caráter de extrema urgência.

Sr. Presidente, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao vice-governador Rodrigo Garcia, também em caráter de extrema urgência, para que ele ouça a Comissão 48.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Deputado. Então solicito à nossa assessoria que encaminhe as notas taquigráficas do discurso do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Vice-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. E solicito que seja com urgência, tendo em vista a necessidade do pleito que ele traz ao plenário.

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Pela lista suplementar. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Eu solicitaria, se algum dos deputados tivesse disponibilidade, para assumir a Presidência. Deputado Tenente Nascimento fará a gentileza e assumirá, a partir de agora, a Presidência dos trabalhos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Aproveito para saudar a todos os presentes, deputados e deputadas. Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp e pelo Facebook também.

Saudar as jovens policiais militares presentes, que fazem a segurança do plenário, representando a nossa Assessoria Policial Militar, e todos que nos assistem no estado de São Paulo, na Capital e no interior.

Quero começar hoje com uma ocorrência que não vou dizer que é normal, porque, sempre que há confronto e morte, a gente não pode ver isso como normalidade, mas que faz parte da rotina policial militar. Essa ocorrência foi na área do 44º Batalhão.

Para quem não sabe, o 44º Batalhão é em Guarulhos.

Nessa ocorrência, que foi na data de ontem... Deixem-me só ver o local. Eu tinha o local em algum lugar aqui. É tanta informação. Rua José Inácio Gomes. Pode colocar essa primeira foto. Põe a foto na tela.

Olha só: para quem nunca viu um local de crime de ladrão em residência, é uma das ocorrências que eu mais odeio, porque o vagabundo entra na casa da pessoa, na intimidade da pessoa, ele violenta a intimidade da pessoa.

Olha como fica a casa da pessoa depois que passa o ladrão. Eles vão revirando tudo, quebrando tudo, quando não defecam e urinam em cima da mesa, no meio da sala. Isso é normal, isso a gente pega todos os dias na polícia.

Só que, nessa, graças a Deus, os quatro ladrões foram para o saco. Olha só como fica o local. Volta para mim, por favor. Depois deixa a última foto para mostrar, depois que eu falar. Isso é normal, só que, nessa ocorrência, graças a Deus, os quatro ladrões morreram. E foram tarde para o inferno.

Essa ocorrência foi com o pessoal de Guarulhos, 44º Batalhão, tenente Carlos, o cabo Henrique, o cabo De Santos. Faço questão de frisar a equipe aqui: o sargento Marcelino, o soldado Wesley, o soldado Santos Bastos, também o soldado Lacerda, o soldado Magalhães e tinha uma equipe do Dejem também, que estava até de folga, trabalhando em dia de folga: o cabo Gonzaga e o soldado Vinícius.

Eles estavam em patrulhamento quando foram solicitados para atender essa ocorrência de ladrão em residência. Chegaram ao local com as viaturas, cercaram o local e, quando adentraram, se depararam com os vagabundos dentro da casa ainda e com oito pessoas como reféns. Eles entraram em duas residências. Não contentes, entraram em uma casa, roubaram a casa, foram para a casa do lado, roubaram a segunda casa.

Graças a Deus, com a chegada da polícia, todos os vagabundos morreram. Oito vítimas. Inclusive, duas dessas vítimas eram bebês recém-nascidos. Para quem adora defender bandido, o pessoal do chamado “Direito dos Manos”, está aí: bebês recém-nascidos de reféns.

E o que acontece? As equipes da Polícia Militar chegaram, cercaram o local e, quando adentraram o local, a equipe formada pelo tenente Carlos, o cabo Henrique e o soldado Lacerda realizou incursão na lateral da casa e, nos fundos da residência, já se deparam com um vagabundo. Não vou falar nem “indivíduo”, viu? É vagabundo. Um vagabundo armado de pistola. Teve um primeiro tiroteio, esse vagabundo foi baleado.

A equipe do sargento Marcelino, o cabo Gonzaga e o soldado Vinícius adentrou na sala da residência, onde se depararam com outro vagabundo armado. Novo tiroteio. Continuaram a incursão para dentro da casa, quando, em um dos quartos da residência, se depararam com mais dois indivíduos. Novo tiroteio.

Posteriormente, o tenente Carlos, junto com o soldado Vinícius, subiram ao segundo andar da casa, onde se depararam com quatro vítimas amarradas. Olha só a situação.

É essa foto aí. Eu pus só uma parte da foto, porque é uma foto um pouco pesada, estava o vagabundo morto. Só para “nego” ver o calibre do revólver que o cara estava na mão.

Pode botar, por favor. Olha só o calibre da fera. Essa é uma das armas apreendidas. Para quem não sabe, esse é um 38 reforçado. Quem nunca tomou um tiro desses... Eu já tomei duas vezes e sei o quanto dói.

Esse é o brinquedo que o vagabundo usa, e “nego” teima em falar que a polícia é violenta. Pode voltar para mim, por gentileza. Que a polícia é violenta. Quatro vagabundos entram em duas casas, oito reféns, sendo desses oito reféns dois recém-nascidos, todos armados, trocam tiro com a polícia e quem é violento? A Polícia Militar.

E o pior: esses policiais serão todos afastados da rua. Todos serão afastados da rua. Por alguma irregularidade? Não. Cometeram alguma arbitrariedade? Não. Cometeram algum excesso? Não, porque a Polícia Militar simplesmente afasta e, muitas vezes, transfere policiais que participam de ocorrência de roubo e de tiroteio.

Transferem para outro batalhão ou para outro município. Isso é uma afronta, isso é uma ilegalidade, isso é para deixar, justamente, a Polícia Militar totalmente engessada. Como trabalhar em prol da Segurança Pública se a nossa polícia está engessada desse jeito?

Então, quero mandar os parabéns a todos esses policiais do 44º Batalhão, em Guarulhos, por essa bela e excelente ocorrência. Estou à disposição de todos os senhores.

A Polícia Militar precisa colocar a mão na consciência e parar de punir os bons policiais que trabalham enfrentando o crime. Essa é a função da Polícia Militar: combater o crime e de uma maneira dura, de uma maneira forte, de uma maneira legalista. É isso que o povo quer da sua polícia.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar para o seu pronunciamento na lista suplementar o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Tenente Nascimento. Boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, nossos policiais militares e civis desta Casa e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, subo a esta tribuna há alguns meses. Vim aqui e falei sobre o processo que movi contra o Facebook. O que aconteceu, presidente? Houve uma operação na Favela do Jacarezinho, Coronel Telhada, e os policiais ali neutralizaram alguns marginais. Graças a Deus, tiveram o destino que escolheram.

Numa reportagem, se eu não me engano, da “Folha” ou do “O Globo” que criticava a operação policial, fui lá e fiz um comentário: “Parabéns aos policiais. Vivemos em guerra e fizeram o que tinha que ser feito”. E novamente dei parabéns àqueles heróis reais que combatem o crime organizado diariamente.

Por dar parabéns, deputada Janaina Paschoal, o Facebook bloqueou o meu perfil por 30 dias. É uma ferramenta de trabalho. Ali nós nos comunicamos, Tenente Nascimento, com o nosso público, com os nossos eleitores, seguidores. Só que não infringi, Coronel Telhada, nenhuma lei, nem sequer o contrato do próprio Facebook, da própria rede social. Legalista que sou, entrei com um processo.

Saiu hoje aqui a decisão, a sentença, até para minha surpresa. Fiquei surpreso aqui porque quem julgou, julgou procedente parcialmente e diz assim: “Condeno a parte ré a tomar as medidas necessárias para retirar os bloqueios das postagens do autor, retirando-se as limitações impostas a sua página e ao seu perfil pessoal, abstendo-se de fazer novas suspensões do perfil e da página do autor - este deputado - ou ainda novos bloqueios de postagens ou imposição de limitações, ou ainda exclusão do perfil e da página sem a adequada fundamentação e embasamento contratual. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de dez mil reais”.

É uma vitória, uma pequena vitória, deputada Janaina Paschoal, da liberdade de expressão aqui em São Paulo, já que nós temos aí um governador que é um preposto do Partido Comunista Chinês, que não preza por liberdade de ninguém, uma vitória aqui no País.

Depois vou passar para os pares, para quem quiser, deputado Nascimento, que faça também as suas ações de dano moral a essa rede social que vem cerceando o nosso direito de nos manifestarmos, mas foi uma vitória. Parabéns ao meu advogado, que entrou com essa ação, e parabéns a todos aqueles que defendem a liberdade.

Mas, para minha surpresa, deputada Janaina, ontem eu ouvi algumas pessoas, notórios defensores da liberdade de expressão, debatendo. Jean Wyllys, Daniela Mercury e Alexandre de Moraes falando sobre, Coronel Telhada, a liberdade de expressão e que dentro da liberdade de expressão nós temos que ter responsabilidade. E ele também, como juiz, e aquele ex-deputado também, que xinga, ofende, tenta humilhar todos os outros. Cospe; quando não gosta, ele cospe. Quem não o viu cuspindo no presidente, quando ainda era deputado federal, no processo de impeachment da Dilma Rousseff?

Então, é interessante nós analisarmos quem são os que têm o direito, hoje, de falar sobre liberdade de expressão. Nesse caso, o Alexandre de Moraes com o Jean Wyllys, sendo que ele, deputado Nascimento, cerceou o direito do deputado federal Daniel Silveira a se manifestar em suas redes sociais. Mandou prendê-lo; um deputado em exercício, presidente.

Para finalizar, então, deixo aqui registrada essa pequena vitória, essa gota nesse oceano desses que rasgam a todo momento as nossas leis, que não respeitam o direito fundamental que é a nossa liberdade de expressão. Uma gota no oceano, mas sem essa gota, presidente, esse oceano estaria ainda menor.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Não contra a mordaça, né, deputado Gil Diniz. Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar à tribuna a deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Fico feliz em saber dessa sentença, deputado Gil Diniz, porque eu tenho a sensação, a convicção, posso até dizer, de que todo esse trabalho das plataformas, de exclusão de quaisquer manifestações mais à direita, já é um trabalho que está sendo feito com o objetivo de minar a participação da direita no pleito eleitoral de 22, porque é muito significativo.

Todos são testemunhas de que eu, por exemplo, nunca uso adjetivos para divergir, não ataco pessoas; sou firme com propostas, com a discussão de ideias. Semana sim, semana não, eu recebo notificação, sou suspensa, tenho vídeo excluído.

Muitas pessoas dizem que, para conseguirem achar, por exemplo, meu Instagram, elas precisam colocar o nome inteiro, exatamente a sequência certinha, sendo certo que, com outras Janaínas, basta colocar o “jan” e já aparecem. E são Janaínas - o próprio deputado Gil me mostrou - que têm menos seguidores.

De um tempo para cá, estou de castigo em todas as plataformas e não consigo aumentar o número de seguidores, porque as pessoas não conseguem me marcar. Como eu não sou muito hábil com essas questões, eu só percebi porque os colegas aqui e pessoas que me seguem começaram a entrar em contato para avisar.

Então, eu não consigo deixar de enxergar, nesse proceder, um subterfúgio com finalidade eleitoreira de trazer a esquerda de volta. Eu não consigo deixar de ver essa finalidade.

Então, o magistrado que deu essa sentença, deputado, não só garantiu o direito constitucional da livre manifestação, da livre expressão, mas também garantiu a paridade de armas na eleição.

Porque eu não tenho notícia de um deputado, seja estadual ou federal, alinhado com a esquerda, que tenha tido qualquer vídeo, qualquer postagem retirada do ar, mesmo que tenha utilizado adjetivos agressivos, adjetivos inadequados, que tenha feito ameaças; não são retirados.

Eu não defendo comportamentos hostis, mas a diversidade - diversidade não, porque é uma palavra positiva -, a diferença no tratamento para com quem está à direita e quem está à esquerda é gritante.

Queria aproveitar estes dois minutos que me restam para dizer o seguinte: gente, o senhor que é vereador, a senhora que é vereadora, prefeitos, representantes de entidades, eu peço, pelo amor de Deus, quando vierem trazer ofício para a gente para pedir emenda, certifiquem-se de que vocês têm condição de receber a emenda.

Eu tenho vontade de chorar, porque, quando a gente recebe um ofício, tem que escolher esse ofício entre outros tantos ofícios.

A gente faz pesquisa no nome de quem pede para ver se tem algum problema, só que é o seguinte, as secretarias exigem uma infinidade de documentos e, quando chega a hora de apresentar essa documentação, a entidade não tem, a prefeitura não tem funcionário para apresentar ou o prefeito é brigado com o vereador que mandou o ofício, não quer que o vereador consiga que chegue a emenda.

Então eu estou passando a amargura, deputados, colegas aqui presentes, de perder emendas para entidades que são sérias, para prefeituras que precisam, por causa de burocracia.

Muito embora a burocracia seja exigência das secretarias, o que a gente até pode criticar, sou obrigada a dizer que a culpa também é de quem pede, porque pede sem checar se tem os documentos.

Por exemplo, vereador pede sem ir lá na prefeitura para saber se a prefeitura quer. Pede um caminhão, a prefeitura não quer um caminhão. Até hoje eu tenho que amargar que mandei emenda para São Pedro porque o vereador veio aqui e pediu um poço artesiano, aí o prefeito não queria o poço. Quando o prefeito aceitou o poço, a Secretaria não fazia mais poço. É de doer, gente.

Então peço, pelo amor de Deus, fazer ofício para pedir emenda não é brincadeira. Às vezes o cidadão vem aqui com o ofício para bater uma foto. Faz a foto sem o ofício ou traz um ofício depois de fazer a verificação se a cidade, se a entidade tem condição técnica de receber a emenda, porque toda vez que eu ligo em uma secretaria eles dizem “cancelou, doutora”, “perdeu o prazo, doutora”. Eu tenho vontade de processar.

Eu tenho vontade de processar quem não cumpriu os requisitos, porque, ainda que seja uma emenda pequena, de 100 mil, como só trabalho com as impositivas, tenho que mandar emenda pequena, aí tem gente que ri na minha cara. Ainda que seja uma emenda pequena, de 100 mil, a gente mandou 100 mil para um lado e deixou de mandar para o outro. E tem quem precise muito.

Então estou pedindo por favor, questão de responsabilidade com o dinheiro público, com a coisa pública. Só peçam aquilo que sabem que têm condições de receber. E pelo amor de Deus, parem de colocar brigas políticas nas cidades no meio do povo. Não importa quem pediu a emenda, o que interessa é que a emenda chegue no destino e seja aplicada em benefício da população.

É isso, Sr. Presidente. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna, na Lista Suplementar, o deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Tenente Nascimento, deputados e deputadas, público aqui presente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de pedir o apoio de todos os 94 deputados e deputadas, de todos os líderes partidários, da liderança do Governo, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, para que nós possamos aprovar, em caráter de extrema urgência, o nosso Projeto de lei 652, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até o dia 31 de dezembro de 2021.

Eu apresentei esse projeto no ano passado, Sr. Presidente, por conta da pandemia. Muitos concursos foram realizados antes da pandemia, muitas pessoas foram aprovadas, estudaram, fizeram sacrifícios imensos e foram aprovadas no concurso. Acontece que, durante a pandemia, não houve chamada de aprovados. Já não havia antes, na verdade, porque o governo realizou vários concursos, inclusive que foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa, foram transformados em lei.

Os projetos foram aprovados, logicamente sancionados pelo governo, os concursos foram realizados, inclusive com previsão de dotação orçamentária, e não houve a chamada ou houve uma chamada parcial aqui e ali de várias secretarias: da Educação, da SAP, da Segurança Pública, do TJ, do MP, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, de vários órgãos, poderes, enfim. O que acontece é que, com a pandemia, tudo foi paralisado nesse sentido.

Eu tinha, no ano passado, apresentado uma emenda a um projeto coletivo - que nós aprovamos só por conta da pandemia, que tratava da questão da pandemia, Sr. Presidente -, onde foi aprovado esse item de suspensão dos prazos para não prejudicar as pessoas durante a pandemia, as pessoas que não foram chamadas.

O projeto foi aprovado, a minha emenda também, mas, como era autorizativo, acontece que o Governo não respeitou, o TJ não respeitou, o MP também não, o Tribunal de Contas. Parece que não houve aí o cumprimento da lei.

Eu apresentei outro projeto mais direto agora, o 652, que é um projeto que suspende os prazos para que as pessoas que prestaram os concursos possam ter acesso, possam ser chamadas, Sr. Presidente, só que tem que aprovar o projeto de lei.

O projeto já está pronto, já foi aprovado com pareceres favoráveis de todas as comissões, está pronto já para a Ordem do Dia. Então, estou pedindo urgência. Inclusive, estou pegando as assinaturas já para que ele entre em caráter de extrema urgência.

Coloquei isso como uma das prioridades do meu mandato, porque eu estou tentando aprovar, desde 2020, o PDL nº 22, mas esse projeto também é importante. Ele tem que ser aprovado em caráter de extrema urgência para que as pessoas que foram aprovadas em vários concursos - como eu disse, são várias categorias, em várias secretarias - não sejam prejudicadas, Sr. Presidente.

Então, é importante que os deputados assinem a urgência e façam um esforço para que, na semana que vem, esse projeto entre na pauta e seja votado.

Por exemplo, os servidores do TJ foram imensamente prejudicados. Os que fizeram aquele concurso de 2018, para escrevente, o TJ não chamou todos os aprovados; ficou uma boa parte de fora e já abriu um outro concurso, já teve a prova. Essas pessoas foram prejudicadas, mas nós podemos resolver essa situação aprovando esse projeto que eu apresentei, o 652, Sr. Presidente. É a saída para fazer justiça em relação aos aprovados nesses mais diversos concursos.

Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que nós estamos aqui perplexos, também em relação aos concursos, porque nós aprovamos aqui, em 2015, a realização de um concurso de oficial administrativo, para a Polícia Militar, de cinco mil cargos. Teve o concurso, eles pagaram, o Governo investiu recursos e o Governo não chamou ninguém até hoje.

Inclusive, ia vencer o prazo do concurso, nós realizamos uma audiência pública aqui, antes do fim do prazo desse concurso de oficial administrativo da PM. Eu convidei a Defensoria Pública, que participou; a Defensoria Pública entendeu e entrou com uma ação civil pública, exigindo que haja a chamada desses cinco mil aprovados nesse concurso importante de oficial administrativo da Polícia Militar, Sr. Presidente.

Alguns conseguiram entrar, porque entraram com ações individuais e entraram, mas eles entraram, Sr. Presidente... Eu estava aqui, tenho conversado muito com eles, e eu tenho aqui uma cópia de um holerite. Sabe qual o salário, Sr. Presidente, de um oficial administrativo, que passou num concurso?

Conseguiu, com ação judicial, porque o Estado está cometendo improbidade administrativa, porque nós aprovamos o projeto de lei, tinha a dotação orçamentária e o Governo não chamou nenhum, nenhum aprovado.

Olha que absurdo, isso é improbidade administrativa. O Governo tem que ser punido por isso, mas o salário é de R$ 1.325,00. Líquido a receber, eu tenho aqui: “R$ 1.325,00”, é o salário do oficial administrativo da Polícia Militar. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Além de o Governo não chamar, a pessoa que fez o concurso entra com ação, ganha e aí ela vai ter esse salário de R$ 1.325,00. Esse é o salário, minha gente, que o Governo Doria paga para os servidores da Polícia Militar.

Então, fica aqui o nosso protesto e a nossa indignação. Reforço mais uma vez o pedido, Sr. Presidente, para que a gente possa aprovar em caráter de extrema urgência o nosso PL 652. Já estou colhendo assinaturas para que ele entre em regime de extrema, extremíssima urgência, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar para a tribuna o deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu retorno a esta tribuna hoje, dia 25 de novembro. Antes da minha fala, eu quero concordar com e parabenizar o deputado Gil Diniz pela vitória no Judiciário contra a ditadura do Facebook, rede social.

Eu realmente também sou muito punido pela rede. Se eu estou aqui falando, toco uma música no fundo, eles colocam direito autoral em cima de mim. Se eu falo alguma coisa, eles me bloqueiam.

Gozado que tem gente que fala mal de policial, fala que policial tem que morrer, fala cada absurdo do presidente, e essas pessoas não sofrem nenhum tipo de censura. A gente, só de estar vivo, está recebendo censura.

Então, hoje, infelizmente, o Facebook, creio que em todo o mundo, é um instrumento político e, me perdoem, um instrumento da esquerda para atrapalhar quem trabalha pelo o que nós trabalhamos, por uma família, pela moral, pelos bons costumes, por uma segurança adequada. É muito complicado. Mas parabéns, Gil, parabéns à nossa senadora Janaina Paschoal também pela postura, e que tem trabalhado.

Vamos lá, falar de ocorrência. Quero aqui falar para vocês o seguinte: o Brasil continua o mesmo, deputada Valeria. “Condenado por matar o pai, Gil Rugai vai para o regime semiaberto.” Este País é o país maravilhoso de todos os criminosos.

Todo mundo se lembra do Gil Rugai, não é? Gil Rugai, em 2004, matou o pai, que tinha 40 anos, e a madrasta dele, que tinha 33 anos. Ele tinha 20 anos na época e matou porque estava desviando dinheiro da empresa e descobriram. Enfim, ele matou o pai e a mãe.

Ele foi condenado a 33 anos e 9 meses de prisão. Ele entrou e saiu da cadeia várias vezes, até que em 2013, salvo engano, ele foi em cana, ficou preso, recorrendo várias vezes.

Estava preso desde 2013, 2014. Em 2020, deputada Janaina, o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, manteve a condenação definitiva de Gil Grego Rugai pelos assassinatos do pai e da madrasta em 2004, em São Paulo. O caso passou à condição de transitado em julgado, em que não é mais possível recursos, passível de recursos.

Agora, eu fui surpreendido com essa notícia de que no dia 19 de novembro a Sra. Juíza Sueli Zeraik de Oliveira, apesar do parecer, ouçam bem - pode voltar para mim aqui, gente, senão eu fico falando para o nada, só mostre a foto e volte para mim -, apesar do parecer contrário do Ministério Público, a magistrada optou pela ida do ex-seminarista ao semiaberto.

Ou seja, o Gil Rugai, que matou o pai e a madrasta - o pai ele matou com seis tiros, um tiro pelas costas, um tiro na nuca - ele vai ser colocado em liberdade, em semiaberto.

Olhe só que beleza, gente. Este País é ou não é o paraíso dos criminosos? Então nós precisamos aqui saber o que realmente a gente quer. Ou nós vamos combater o crime, vamos combater os bandidos, ou a gente coloca todos os bandidos nas ruas uma vez por todas, porque do jeito que está não tem jeito.

Eu tenho falado diariamente aqui contra o Carnaval. Eu sou contra e tenho certeza de que muitos deputados aqui também são contra a manutenção do Carnaval para o ano que vem. Por quê? Olhe aqui um dos motivos, pode colocar na tela. Nós já temos uma nova variante aparecendo em alguns países, em Botsuana, na África do Sul e em Hong Kong.

É a variante B.1.1.529, que causa preocupação nos cientistas porque ela tem 32 mutações na sua espícula. Espícula, para quem não sabe, é a proteína que a maioria dos vírus usa para infectar o organismo humano.

Ou seja, nos outros países, na África, em Hong Kong, até na Europa eu já ouvi falar, estamos tendo vários casos de mutações, vários casos de nova onda de Covid, e o Brasil insiste nessa maldita mania de querer fazer Carnaval.

Até ontem, ninguém podia sair de casa. A deputada Janaina falou aqui das crianças que têm que ir à escola, estão proibidas de irem à escola, deputados, porque não têm carteirinha de vacinação, um absurdo, e nós fazendo carnaval. Quer dizer, as crianças irem à escola não pode, agora, para o carnaval nós podemos?

Então eu quero aqui claramente dizer isso, porque muita gente na minha rede fala “não, Coronel, mas a economia, turista vai trazer dinheiro”. Turista vai trazer a nova cepa, isso sim.

Turista vai trazer uma nova onda no carnaval. Então, eu quero pedir aqui aos senhores prefeitos e ao Sr. Governador do Estado que trabalhem para que não haja Carnaval em 2022.

Para fechar, hoje, dia 25 de novembro, faz 35 anos de uma ocorrência que eu tive, muito grave, na área do 4º Batalhão, onde morreram dois vagabundos, e acabamos prendendo outros dois ladrões, e 11 reféns nós resgatamos ilesos.

Foi o meu primeiro tiroteio, praticamente. Como se diz, o primeiro tiroteio ninguém esquece. Então, só para trazer como lembrança, há 35 anos, essa ocorrência. Lembrando do querido e saudosos amigos: o cabo Cláudio, o sargento Everaldo, o sargento Bosco, que infelizmente já não estão entre nós, o sargento Júnior, vários amigos, que estávamos juntos nessa época.

Também fechando, lembrando que hoje, dia 25 de novembro, é Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. É um absurdo nós ainda estarmos com ocorrências diárias envolvendo violência contra as mulheres, violência essa pelos maridos, pais, namorados. Absurdo esse tipo de ocorrência. Violência contra as mulheres tem que ser eliminado em toda a Terra.

Também hoje, dia 25 de novembro, é o Dia do Doador de Sangue Voluntário. Estamos, os hospitais de sangue estão pedindo para que haja mais doação. Está muito baixo o banco de sangue, em todos os hospitais. Devido ao problema da Covid, há necessidade de sangue. Então, um incentivo para que todos façam a referida doação de sangue, tá bom?

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Coronel Telhada, nós também estamos totalmente contra a questão do Carnaval. Srs. Deputados, nós temos que fazer um apelo ao Sr. Governador, aos senhores prefeitos.

Vejam que, quando foi anunciada a então pandemia, que nem pandemia eles deram, era endemia ainda, fez-se o Carnaval, fez aquela festança. Na sequência, veio o estrago que foi feito.

Então, nós somos totalmente contra o Carnaval. Não é possível que nós viemos a admitir, no nosso País, essa questão do Carnaval, vindo os estrangeiros que não querem tomar a vacina lá fora e aí vêm para cá, trazer essa peste que anda no mundo todo.

Então nós somos totalmente contra a questão do Carnaval. Total apoio. Temos que fazer, Srs. Deputados que estão nesta Casa, um esforço concentrado para que isso não aconteça.

Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar o deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar dos seus cinco minutos para pronunciamento.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto a esta tribuna, mais uma vez, e corroboro com vossas palavras quanto à questão do Carnaval, Coronel Telhada.

Ano passado, início do ano, o presidente Bolsonaro fez um decreto de emergência avisando que em vários países já estava tendo casos da Covid-19 antes do Carnaval. Governadores e prefeitos não fizeram absolutamente nada. Ignoraram essa posição, como sempre, do Executivo federal e fizeram o seu Carnaval.

O governador João Doria, inclusive, ali no Sambódromo, sambando, dando aqueles pulinhos, parecendo aquele desenho animado, aquele bichinho que nós gostamos, o Bambi, dando aqueles pulinhos saltitantes. Dizia que nós tínhamos, em São Paulo, um Carnaval contagiante.

Não satisfeito com São Paulo, Sambódromo, os blocos de rua, milhões de pessoas aqui em São Paulo, foi também Witzel, então governador, que foi cassado, no Rio de Janeiro. Foi para a Sapucaí, dar os seus pulinhos, o governador saltitante, o governador feliz.

Logo após, nós vimos o que aconteceu: vários casos de Covid-19. Celebraram o Carnaval, mas fecharam as nossas igrejas para a Páscoa. Nós não pudemos, deputada Janaina, celebrar a nossa Páscoa.

Então subi aqui à tribuna ontem e subo mais uma vez. E olha que vocês sabem da minha posição contra a questão das restrições que foram impostas à nossa população, mas eu alerto ao Executivo estadual, até pensando no pós-carnaval.

Não é possível, Coronel Telhada, que fecharam as escolas, deixaram nossas crianças dentro de casa, fecharam nossas igrejas, não nos deixaram cultuar o nosso Deus, mas agora, em um passe de mágica, vão poder pular carnaval, milhões de pessoas.

O governo municipal, o governo estadual, colocando milhões, bilhões, em blocos de rua, fazendo contratos com cervejarias. A gente precisa, inclusive, se debruçar sobre esses contratos.

“Não, olha, a vacinação está indo muito bem, obrigado.” Ora, recebi o comunicado agora da escola do meu filho Davi, o mais novo, que vai passar do Fund 1 para o Fund 2 e vai ter uma pequena formatura na escola. Se eu quiser ir, eu tenho que apresentar o passaporte da vacina, o passaporte vacinal.

Vejam vocês, já aviso a escola: não vou tomar essa vacina, não vou apresentar esse passaporte vacinal e estarei na formatura do meu filho. Ou nenhum pai estará. Não é possível essa segregação.

E vai ter controle nesses blocos de rua? Como é que vai ser? Vão pular carnaval com o passaporte vacinal? Quem vai controlar isso tudo? A gente está vendo agora, na Europa, vários países atribuindo à Covid-19 várias internações, milhares de internações. Será que não vai acontecer isso aqui em São Paulo também?

Então, novamente, mais uma vez a história se repete aqui em São Paulo. Vão abrir para o Carnaval, todo mundo feliz, milhões de reais de impostos colocados nos blocos, nas escolas de samba, um Carnaval contagiante do nosso governador feliz, o governador saltitante.

E depois, Coronel Telhada, não é uma profecia, não, a gente sabe como funciona: vão fechar escola, igreja, vão atribuir todas as mazelas à Covid-19 e vão trancar novamente a população dentro de casa.

Então, governador, a gente faz esse apelo aqui. Parece que é suprapartidário, hein? Não é nada de centro-direita, de extrema-direita. Inclusive, vários deputados de esquerda aqui também, de centro, da extrema-esquerda, concordam também, deputado Nascimento.

Então a gente faz esse apelo aqui ao prefeito da cidade de São Paulo, ao governador João Doria, o governador feliz, saltitante, para que cancele o Carnaval em São Paulo e, a exemplo de mais de 70 prefeitos do estado de São Paulo, não envie recursos públicos e desestimule essas milhões de pessoas, inclusive esses imigrantes, esses turistas da Europa, de países que estão com vários casos de Covid-19, que venham ao país e possam transmitir outras cepas.

Nós sabemos a consequência disso depois. A gente já sabe, né? Vão falar: “Olha, fiquem em casa, a economia a gente vê depois”. Isso a gente não vai permitir, deputado Nascimento.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Muito bem, deputado Gil Diniz. Reforçamos o apelo. Há inclusive países que estão decretando lockdown lá. Então, é um apelo suprapartidário, não é um apelo daquelas pessoas... Há deputados que inclusive perderam seus entes queridos, como nós temos aqui muitos, quase todos.

Então, fazemos o apelo. Tenham consciência. O Carnaval, vamos deixar, vamos suspender essa festa. Vamos, neste momento, pensar melhor no nosso querido povo paulista, no querido povo brasileiro.

Estamos encerrando o Pequeno Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela vice-liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - É regimental. Deputado Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer mais uma vez uma gravíssima denúncia do que está acontecendo com o abono Fundeb, o abono que é determinado pela legislação federal e que o governo estadual tem que pagar para todos os profissionais da Educação.

O governo está controlando aqui a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. Por isso que o projeto não foi aprovado até agora e vou aqui dar os dados para que todos saibam o que realmente está acontecendo. O projeto, o PLC 37, entrou na Comissão de Constituição e Justiça no dia 22, Sr. Presidente, de outubro.

Ele está em regime de urgência. Então o prazo venceu dia 25, porque caiu no final de semana. Então o prazo dessa urgência, o prazo para que ele tivesse já um relator e um parecer venceu no dia 25 de outubro, porque estava em urgência. O fato é que isso não aconteceu. Eu quero dizer o seguinte: olhe a gravidade da situação, deputado.

O PLC que institui o abono Fundeb para os profissionais da Educação da rede estadual não teve nenhum andamento até agora desde o dia 22 de outubro. Pior, não tem relator.

O presidente da comissão, deputado do PSDB, tucano, aliado do governo, fiel escudeiro do governo, deputado Mauro Bragato, sentou em cima do PLC 37. Não distribuiu para nenhum relator; não tem relator para esse projeto.

E mais ainda: não tem relator, não tem parecer, logicamente. Ou seja, nada aconteceu, minha gente, do dia 22 até agora, até a data de hoje, até este horário o projeto está engavetado na Comissão de Constituição e Justiça. Nada aconteceu até agora. Ou seja, não tem relator, não tem parecer, não tem andamento, não tem nada.

E quem controla essa comissão, repito: é o governo Doria. E a comissão, o presidente, está a serviço do governo, dos interesses do governo. Nesse tempo foi apresentada uma mensagem fazendo uma alteração do texto, mas que não inclui nenhuma alteração significativa do ponto de vista da inclusão do QAE, do QSE, por exemplo, para que eles possam também receber o abono Fundeb, porque é um direito.

Está lá consagrado na lei e eles ficaram de fora, nada disso. Na verdade, essa mensagem que chegou altera uma parte do texto alterando, na verdade, um erro do PLC 26, que trata da questão da evolução da progressão dos servidores do Quadro de Apoio Escolar; trata dessa questão.

Pega uma carona, na verdade, no PLC 37, como essa alteração que o governo fala que é uma nova carreira, que ele mudou a carreira dos servidores do Quadro de Apoio Escolar.

Isso não procede e ele também pegou carona no PLC 26, ele mandou uma mensagem aditiva. Ele vai pegando a carona dentro da carona. Isso mostra também o desprezo que ele tem pelo QAE e pelo QSE, porque ele não tem coragem nem de mandar um projeto discutido com a categoria, um projeto sério que valorize de fato esses importantes servidores.

Mas o fato, Sr. Presidente, é que o projeto está parado na comissão. Nada aconteceu, não teve andamento nenhum. Nós estamos já fazendo vários apelos o tempo todo aqui na tribuna, conversando com os representantes do governo.

Agora nós esperamos que na semana que vem sem falta o projeto entre em votação, até porque o governo estadual é obrigado por lei a votar esse projeto aqui na Assembleia Legislativa ainda neste ano de 2021 e pagar o abono no ano de 2021.

Não tem saída para o governo. Não sei por que ele está protelando se tem acordo com os 94 deputados e deputadas. Todos querem votar o abono Fundeb, e há acordo com a esquerda, com a direita, com o centro, com os governistas, com os não governistas.

Todos estão irmanados na aprovação. Então, se ele não entrou ainda em votação, é porque o governo controla essa pauta. Todos sabem disso, como que o governo controla praticamente todas as comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa, controla as CPIs, controla tudo.

A Assembleia Legislativa é um departamento, uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, mas nós queremos votar, Sr. Presidente. É muito importante votar em caráter de extrema urgência o PLC 37. Nós indagamos o presidente, deputado Carlão Pignatari, na última sessão, e ele disse que faria o debate já no próximo Colégio de Líderes, na segunda-feira.

Então, espero que neste Colégio de Líderes já haja determinação para que o projeto seja votado na terça ou no máximo na quarta-feira que vem, Sr. Presidente, em caráter de extremíssima urgência, porque esse abono Fundeb é um direito de todos os profissionais da Educação.

Não é favor, não é assistência, embora nós estejamos lutando para que haja incorporação desse abono no salário-base de todos os servidores da Educação.

Sr. Presidente, só para concluir aqui o meu tempo, eu queria dizer o seguinte. Sr. Presidente, nós temos também, a Assembleia Legislativa tem - repito, vou falar todos os dias em que for possível aqui na tribuna da Assembleia Legislativa - que cumprir o seu dever com os aposentados e pensionistas.

E cumprir o dever, a sua obrigação, é revogar o confisco dos aposentados e pensionistas que foi instituído pela reforma da Previdência e pelo Decreto no 65.021. O nosso PDL 22, que já entrou em votação no dia 16 de dezembro de 2020 e foi retirado através de uma manobra regimental do governo, por uma emenda aglutinativa, Sr. Presidente, tem que voltar para votação aqui.

Porque o PDL já foi aprovado - V. Exa. acompanhou - em todas as comissões, no congresso de comissões, com parecer favorável do deputado Telhada. Entrou em votação, mas o governo, com medo de que ele fosse aprovado, usou esse artifício regimental.

Agora, essa emenda já foi aprovada também em duas comissões, está na última comissão, que é a Comissão de Finanças. E aí o projeto fica pronto novamente para voltar ao plenário, bastando ser pautado pelo presidente, o deputado Carlão Pignatari.

Então, é importante que a deputada Damaris, que é a relatora da emenda ao PDL na Comissão de Finanças... Porque não é o PDL que está em discussão, é a emenda; o PDL já está aprovado em regime de urgência em todas as comissões.

Faço um apelo aqui à deputada Damaris, para que ela apresente, em caráter de extrema urgência, o parecer, para que a Comissão de Finanças possa, enfim, fazer a votação dessa emenda e liberar o PDL para que ele venha para o seu lugar, que é o plenário, onde ele estava no dia 16 de dezembro.

Nunca vou me esquecer daquela data; nós fizemos uma grande articulação, e também foi a data do assédio contra a deputada Isa Penna, naquela noite tenebrosa que nós tivemos aqui na Assembleia Legislativa.

Então, faço um apelo à deputada Damaris para que ela entregue, em caráter de urgência, o parecer, porque nós não podemos mais, gente, penalizar os aposentados e pensionistas.

Já passou da hora de votar o PDL 22 e combater esse confisco que tem literalmente prejudicado a vida de milhares de pessoas, que não conseguem mais comprar o alimento, pagar o convênio, pagar o Iamspe, sustentar as suas famílias, fazer um tratamento médico, comprar remédios.

Tem até notícias, Sr. Presidente, de suicídios, já, de aposentados e pensionistas, porque esse confisco faz muita falta. Então, vamos aprovar o PDL 22 já.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo, então, acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia. Uma boa tarde a todos. Deus abençoe a todos vocês.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

* * *