26 DE NOVEMBRO DE 2021

72ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Relata manifestação em frente ao Iamspe. Critica privatizações em vários setores da instituição. Afirma que o Iamspe não recebe o financiamento necessário. Considera insuficientes as verbas que serão destinadas à entidade em 2022.

3 - MAJOR MECCA

Discorre sobre a situação da Segurança Pública no Estado. Solicita reajuste salarial para os policiais. Considera péssimas as condições de trabalho da Polícia Militar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Menciona realização de audiência pública para discussão de possível privatização do Petar, em Iporanga. Diz que a população do local é contra a privatização do parque. Mostra-se contrário à aprovação do PL 410/21.

5 - CARLOS GIANNAZI

Pela ordem, solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, abro o Pequeno Expediente e começo a leitura da lista dos oradores inscritos: deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem ocorreu um ato muito importante no Iamspe, na frente da sede da administração da Iamspe, aqui perto da Assembleia Legislativa, na avenida Ibirapuera, com a presença de vários servidores de várias regiões do estado, do interior paulista, da Grande São Paulo, da Baixada Santista, da Capital. Muitas entidades estavam representadas.

Eu estive lá participando também, a deputada Bebel esteve presente, enfim. Foi um ato de denúncia, de cobrança, sobretudo por conta do abandono, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que o governo Doria impôs ao Iamspe e ao Hospital do Servidor Público Estadual, que está passando por uma grande crise, por um grande processo de terceirização.

A enfermagem foi terceirizada, o pronto-socorro foi terceirizado, os médicos foram contratados por uma empresa. Em vez de o governo abrir concurso público ou chamar os concursos que ainda estão em vigência, o governo começa a terceirizar.

Ele contrata empresas, deputado Mecca, e contrata esses médicos. Só que esse médico não fica muito tempo, porque ele sai de uma empresa, vai para outra e não cria vínculo com os funcionários.

É um verdadeiro caos. O pronto-socorro, a emergência está abarrotada de gente nos corredores, sentadas em cadeiras, pessoas que chegam de longe, viajam por sete, oito horas por dia, durante todo o dia ou durante a noite, ficam lá sentadas durante horas esperando por um atendimento.

Então, a situação é de calamidade pública dentro do Hospital do Servidor Público, não por conta dos funcionários de carreira, porque esses estão fazendo tudo o que é possível e impossível para atender à população, mas tem uma questão gravíssima que é de financiamento. O governo não financia mais, praticamente, o Iamspe.

E tem uma questão da gestão, a gestão do Iamspe não é democrática. O servidor público sustenta com o seu salário o hospital, porém ele não tem direito de participar da gestão, que é uma gestão totalmente tumultuada e ineficiente que leva a esse caos.

Então, primeiro não tem financiamento, segundo a direção é extremamente autoritária, a superintendência não dialoga com os funcionários e aí nós temos o caos dentro do hospital.

Em relação ao Iamspe, nós temos outra situação, que é o descredenciamento de vários hospitais no Interior, na Baixada Santista, na Capital, na Grande São Paulo, descredenciamento de clínicas, de laboratórios. Os servidores estão abandonados pelo estado, muitos não têm mais atendimento, porque os convênios foram rompidos pelo Iamspe, por esses hospitais ou por essas clínicas.

A única saída para esse servidor que está distante de São Paulo é vir até o Hospital do Servidor Público Estadual, mas, chegando lá, ele se depara com o caos, não é? Com aquele inferno social.

Essa é a realidade dos fatos, é só entrar lá. Faço aqui um convite para que os deputados possam fazer diligências dentro do HSPE, que é o Hospital do Servidor Público Estadual, para constatar o que eu estou dizendo.

O estado realmente já não vinha financiando corretamente o Hospital; agora, depois da aprovação do PL 529, piorou a situação. Aí o governo Doria lavou as mãos.

O que me chama a atenção é que no orçamento que estamos já debatendo, estudando agora, na Lei Orçamentária para 2022, o governo estadual só vai investir três milhões e 700 mil reais no Iamspe. Isso não é nada para o Iamspe, é quase um valor simbólico, porque os servidores vão contribuir com o desconto dos 2 e 3% com mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais.

Então, isto aqui representa, na peça orçamentária, 0,22%, deputado Mecca. É o que o Doria vai investir na Saúde dos servidores do estado de São Paulo, que vão sustentar o hospital. Só que esse valor não sustenta o hospital, por isso o governo tem que dar a sua contrapartida, e isso não vem acontecendo.

Ao mesmo tempo, só para concluir, Sra. Presidente, apenas 3 milhões e 700 mil para o Iamspe, mas, na mesma peça orçamentária, o governo vai destinar em redução do IPVA para as empresas locadoras 260 milhões de reais.

Então, para as empresas locadoras de automóveis, tudo, 260 milhões de reais; para o Iamspe, apenas 3 milhões e 700 mil reais para a saúde dos servidores do estado de São Paulo. Ou seja, é um orçamento privatizado este aqui, um orçamento a serviço do capital, dos grandes empresários, dos grandes setores econômicos.

Eu quero fazer essa denúncia e dizer que nós temos que alterar veementemente e radicalmente a lógica desse orçamento, e este é o momento, porque ele está sendo debatido, será votado.

Ele não pode ser aprovado dessa maneira. Nós temos que disputar e canalizar os recursos estaduais para as áreas sociais, e não para empresa de locadora de automóveis, 260 milhões de reais.

Sem contar que as pessoas com deficiência ficaram também totalmente excluídas do processo, porque elas perderam, praticamente, a isenção. A comissão 48 tem denunciado exaustivamente o que está acontecendo no nosso estado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vou seguir presidindo, não farei uso da palavra. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, demais deputados e deputadas presentes, nossas equipes que nos dão suporte, nossos policiais, todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp e pelas redes sociais.

A situação calamitosa que atravessa a Segurança Pública no estado de São Paulo, que permite que você, cidadão de bem, que as famílias de todos vocês, deputados, atravessem São Paulo com aumento de indicadores criminais, aumento de roubo, aumento de latrocínio, aumento de sequestro, essa situação tem uma razão.

A razão principal é a situação extrema de dificuldade que atravessam os nossos policiais no estado de São Paulo, principalmente os nossos soldados, com o pior salário do Brasil.

E essa situação só será alterada se houver um imediato reajuste salarial dos policiais no estado de São Paulo, policial militar, policial civil, policial técnico-científico, policial penal.

Nós exigimos do Governo do Estado de São Paulo, do governador João Agripino Doria que vire finalmente essa chave e acabe com essa situação que nós atravessamos no nosso Estado.

No próximo dia 15 de dezembro, nós vamos para o nosso quarto ato da campanha unificada das associações das polícias militares e sindicatos e associações das Polícias Civil, Técnico-Científica e Penal, cobrando do estado de São Paulo, do Governo do Estado, do governador João Agripino Doria o cumprimento do seu compromisso de governo.

Cobramos também e exigimos. Eu exijo aqui desta tribuna, em nome de todos os policiais de São Paulo: secretário de Segurança Pública, general Campos; secretário executivo da Polícia Militar, coronel Camilo; delegado Youssef, secretário executivo da Polícia Civil; comandante-geral, coronel Alencar; e o delegado general, o delegado-geral Ruy Fontes, da Polícia Civil, assumam os seus postos de comandantes da tropa, dos policiais que estão passando por extrema dificuldade e se engajem nessa cobrança ao Governo do Estado de São Paulo.

Nós precisamos alterar essa situação, essa situação aqui, de policial nota dez e salário nota zero. Nós precisamos dar um fim a essa falta de política pública. Nós não podemos aceitar que um veterano de quase 80 anos de idade faça bico cinco dias por semana, 12 horas por dia, como vigilante, para sustentar a sua família.

Todos nós temos que estar engajados nessa luta. Precisamos virar essa chave, acabar com esse número de mortos no estado de São Paulo. Os nossos policiais estão morrendo. Nossos policiais estão tetraplégicos numa cama, estão em cadeiras de rodas. Seus familiares, as pensionistas, vivendo de favor de familiares, vivendo de doações de cestas básicas.

Nós precisamos acabar com isso imediatamente. Afinal, estamos no estado mais rico do País. Os cofres do Governo do Estado de São Paulo estão abarrotados com o recolhimento de impostos no nosso Estado.

Hoje o Governo do Estado de São Paulo opera com superávit. Nós não podemos permitir que esse dinheiro fique dentro de um cofre, e policiais passando fome no nosso Estado.

Engajem-se todos no nosso quarto ato, no dia 15 de dezembro. Não permitiremos que essa situação continue. Policiais prestando excelentes serviços, policiais nota 10, com os piores salários do BR, um salário nota zero.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Raul Marcelo. (Pausa.)

Encerrando a lista do Pequeno Expediente, abro a lista suplementar, ainda no Pequeno Expediente. Chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna novamente no dia de hoje para dizer que ontem houve uma audiência pública na Câmara Municipal de Iporanga, cidade do Alto Vale do Ribeira, para debater a questão da privatização da concessão do Petar, Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira.

O governo estadual está abrindo uma concessão, uma chamada pública internacional para que haja exploração econômica e comercial desse parque, de várias cavernas desse parque.

Primeiro eu gostaria de dizer que o que aconteceu ontem não foi uma audiência pública. Foi uma pseudoaudiência pública que foi chamada de uma forma online, com permissão para que apenas 40 pessoas participassem, entrando na Câmara Municipal. Mas isso não funcionou, porque mais de 300 pessoas foram à Câmara Municipal de Iporanga. A população esteve presente dizendo “não” à concessão, “não” à privatização.

Agora, é um absurdo fazer uma audiência pública online naquela região, que não tem internet. Mais de 70% da região não tem acesso à internet. Eu conheço, já fui na cidade. Mesmo onde tem internet, a dificuldade é muito grande de acessar. A rede toda hora tem problemas e foi o que aconteceu ontem nessa audiência.

Mesmo assim, das pessoas que participaram, tive uma informação agora de que, das 67 pessoas que participaram, 64 pessoas foram totalmente contra essa privatização do Petar, que vai colocar em risco os empregos já consolidados na região, vai colocar em risco a economia local, que é organizada através do turismo, que já existe há muitos anos na região.

Haverá desemprego, com certeza, porque lá existem empreendedores, pequenos empreendedores, existem os monitores autônomos. Todos esses setores serão prejudicados, porque é uma exploração comercial por 30 anos. Então, a população ontem disse “não” à privatização do Vale do Ribeira, do Petar.

Eu queria dizer o seguinte: espero que o governo respeite a decisão soberana do povo, da população, e não privatize, não entregue o parque, o Petar, para uma empresa privada, para uma empresa internacional, que não tem compromisso nenhum com a economia local, com o desenvolvimento ambiental e social da região.

Inclusive, depois que aconteceu, ou durante a realização da audiência, a população, através de suas entidades, conseguiu uma liminar ainda ganhando mais tempo para que houvesse uma decisão em relação a essa privatização, parece-me que de 90 dias.

O fato é que essa propaganda enganosa do governo Doria, do “Vale do Futuro”... Eu fui lá recentemente e vi muitas placas do “Vale do Futuro”. O “Vale do Futuro” se resume a privatizar, privatizar o Petar, é disso que se trata o “Vale do Futuro”, que vai transformar o Vale do Ribeira, sobretudo o alto Vale do Ribeira, que tem um grande potencial turístico, que já é explorado pelos municípios, sobretudo pelos municípios de Iporanga, Eldorado e Apiaí.

Eles vão transformar aquela região no vale da morte, no vale da miséria, no vale do desemprego, com essas privatizações. É por isso que há uma forte rejeição da própria população local, que não quer que a região seja privatizada.

Quero ainda, só para concluir a minha intervenção no dia de hoje, Sra. Presidente, dizer da nossa contrariedade também em relação ao PL 410, que será votado na semana que vem. Somos contra, porque o PL 410 significa a privatização dos assentamentos, a privatização da reforma agrária. Significa, na prática, a legalização da grilagem, das invasões feitas pelos grandes latifundiários em terras devolutas do estado.

Então, a Assembleia Legislativa não pode deixar a sua digital nessa legalização das invasões das terras do estado, do povo do estado de São Paulo, e na destruição dos assentamentos.

Na verdade, eles serão todos vendidos, privatizados e nós teremos também um grande prejuízo na produção de alimentos saudáveis. Isso vai refletir na mesa de todos nós.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais ninguém para utilizar a tribuna, eu peço o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejo um bom final de semana a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

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