29 DE NOVEMBRO DE 2021
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a reunião do Colégio de Líderes desta manhã.
Informa os projetos a serem votados nesta semana. Comenta audiência pública,
organizada pelo deputado Douglas Garcia, para debater a exigência do passaporte
da vacina. Destaca o PL 668/21.
3 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a demora para pautar o PLC 37/21 neste Parlamento.
Pede a inclusão de todos os setores da Educação no texto. Apoia o PDL 22/20.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Informa a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro
neste plenário. Menciona presença em eventos durante o final de semana. Lamenta
a morte do policial militar Juliano Ritter durante ação, em São Vicente. Tece
críticas ao governador João Doria. Rebate reportagem do Jornal da Região sobre
transferência de 52 agentes de Segurança. Destaca anúncio do cancelamento do
Réveillon em Salvador. Pede o cancelamento do Carnaval de São Paulo. Alerta
para a nova cepa do coronavírus. Cumprimenta os municípios aniversariantes.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
7 - GIL DINIZ
Agradece ao deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo apoio
político. Discorre sobre seu processo de eleição.
8 - ALTAIR MORAES
Cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Rebate
postagem do ator Paulo Betti sobre discurso do goleiro Weverton, do Palmeiras.
Considera intolerância religiosa. Pede mais respeito.
9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Faz eco à fala do deputado Altair Moraes.
10 - CONTE LOPES
Saúda o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Exibe e comenta
reportagem exibida no "Fantástico" sobre execução de criminosos em
São José dos Campos. Considera correta a atuação dos agentes. Repudia a
instalação de câmeras nas fardas dos policiais. Tece críticas às políticas de
Segurança do governador João Doria.
11 - CARLOS GIANNAZI
Registra o recebimento de relatos de desmaios por fome em
filas de UBSs. Critica o aumento de IPTU em São Paulo. Lembra aprovação de
aumento salarial para o prefeito e cargos de confiança. Cita os descontos nos
pagamentos de aposentados e pensionistas do Estado. Clama por políticas de
reparação.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, discorre sobre ocorrência em São José dos
Campos. Questiona o depoimento do coronel Glauco em reportagem do
"Fantástico". Critica o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
Cita casos de assassinatos de policiais em serviço. Comenta promessas de
campanha do governador que não foram cumpridas. Repudia a transferência de
agentes.
13 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, endossa fala do deputado Conte Lopes.
Defende os policiais envolvidos na ocorrência de São José dos Campos. Repudia
falas do coronel Glauco em reportagem. Critica transferência de policiais
envolvidos em casos com mortes.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 30/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente nesta data, segunda-feira, dia 29 de
novembro. Acabando o mês, praticamente, 29 de novembro de 2021.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os
seguintes deputados inscritos: deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Fará o uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todos que nos acompanham; V. Exa., Sr.
Presidente; os colegas deputados, os funcionários da Casa.
Hoje, pela
manhã, tivemos o Colégio de Líderes e já houve a definição dos projetos que
serão votados nesta semana. Para além de alguns projetos de deputados e de
urgências que serão debatidas no horário da Ordem do Dia, nós teremos o Projeto
nº 410, que é o que trata dos loteamentos.
Houve um acordo
no sentido de cindir a votação, para possibilitar que os deputados que são
favoráveis ao projeto como apresentado votem “sim” e depois votem “não” nas
outras partes, porque houve acréscimos ao projeto original, inclusive o Art.
4º, que foi e ainda é objeto de uma emenda aglutinativa, já subscrita por
vários colegas. Nós estamos retirando, propondo a retirada desse Art. 4º. De
todo modo, a votação vai ser parcelada, vamos dizer assim.
Além disso, vai
ter a votação do PL 637, de 2021, ou pelo menos o início da discussão, que
altera o recolhimento do ICMS. Hoje, nós recebemos um técnico para tratar do
projeto, porque eu e, se eu não estou equivocada, a bancada do Novo havíamos
levantado o risco de aumento de tributos.
Porém, o que o
técnico explicou é que os tributos já são pagos, mas é necessário ter uma
legislação estadual prevendo que o recolhimento será feito para São Paulo,
porque, se houver aprovação de uma lei federal sem aprovação da lei estadual,
São Paulo vai perder arrecadação.
Então, houve
essa explicação por parte do técnico. A princípio, os líderes se convenceram,
mas a discussão será feita amanhã. Além disso, finalmente vai ser pautado o PL
37/21, que trata do abono do Fundeb para os professores.
No Colégio de
Líderes, pelo menos, eu não entendi que tenha havido uma definição quanto ao
acolhimento das emendas, mas o importante é que o projeto será pautado.
Todos nós que
apresentamos emendas abrangendo outros quadros da Educação nesse benefício, que
é justo, que é devido, que é esperado, todos nós trabalharemos para que haja
esse acolhimento. O importante é que o projeto finalmente vai ser pautado,
atendendo a pedidos das mais diversas bancadas.
Raras vezes nós
vemos tanta convergência em torno de um projeto como houve em torno desse. Tem
também alguns projetos do Tribunal de Justiça prevendo a instalação de
serventias, que serão debatidos também nesta semana.
Dentre os
projetos de deputados previstos para debate, pelo menos para início de
discussão, está o meu projeto, que acelera o processo de adoção, desburocratiza
o processo de destituição do poder familiar - naqueles casos de crianças
vítimas de violência, vítimas de abuso, que a família biológica já declarou que
não quer ficar com a criança e, muitas vezes, em virtude de ideologia ou de uma
insistência, de um excessivo formalismo, a Defensoria Pública interpõe
recursos, e recursos, e recursos.
Então, dentre
os projetos, esse, a princípio, será debatido nesta semana. Havia objeção de
algumas bancadas com relação à redação do Art. 1º, ...mas eu acatei as
sugestões, alterei a redação. Então, a princípio, não há mais do que reclamar
quanto a esse projeto que só vai favorecer as crianças que estão invisíveis ao
sistema nacional de adoção e às famílias que já estão habilitadas para adotar.
Então, com relação à semana, a princípio é isso.
Eu queria
mencionar que, na semana passada, na verdade na sexta-feira à noite, houve uma
audiência pública aqui na Casa, promovida pelo deputado Douglas Garcia, para
debater essa exigência que eu considero autoritária - e sei que V. Exa. também;
somos signatários do PL 668 -, para debater o PL que proíbe o passaporte da
vacina como exigência para poder trabalhar, exigência para poder estudar.
Reiterando que
ninguém aqui é contra vacina, muito pelo contrário; praticamente todos os
signatários estão vacinados, vacinaram seus familiares. Mas é um reconhecimento
ao princípio democrático de que cada cidadão decide por si e que os pais devem
decidir pelos seus filhos.
O deputado
Douglas, hoje, pediu também urgência com relação a esse projeto. E o presidente
disse que ele seria pautado para discussão, porque é um projeto que aqui na
Casa é polêmico; o próprio presidente já disse que é contrário, mas pelo menos
terá o espírito democrático de pautar. É isso que nós estamos pedindo.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Inclusive, eu não estive presente na audiência pública porque eu
estava em missão na cidade de Itu. Quando eu cheguei, às 21 horas, praticamente
era o encerramento já.
Próxima deputada, deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Falarei posteriormente. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, após muita demora, após muito tempo, o PLC
parado, engavetado, congelado na Comissão de Constituição e Justiça, Sr.
Presidente.
O PLC 37 é
aquele PLC que trata do abono Fundeb. Ele chegou à Assembleia Legislativa no
dia 16 de outubro, entrou na Comissão de Justiça no dia 22. Deveria estar já
analisado e votado no dia 25, mas até agora, Sr. Presidente, o projeto não teve
andamento, não teve relator, não teve parecer. Teve uma emenda que, na verdade,
não atende à reivindicação principal que nós estamos fazendo, incluindo todos
os profissionais da Educação no Fundeb.
A emenda é uma
emenda alterando o texto, na verdade, do projeto. Pega uma carona no PLC 37
para corrigir um erro de outro PLC, o 26, que, na verdade, foi um cavalo, como
se diz, do secretário Rossieli, porque, em vez de ele ter apresentado outro PLC
para melhorar de fato e valorizar a carreira do QAE e do QSE, ele pegou carona
no PLC 26; ele ali apresentou uma emenda aditiva. É de carona em carona - para
ver o desprezo que ele tem pelo QAE e pelo QSE.
Mas enfim, a
emenda foi apresentada. E o fato é que o projeto não anda; só agora, Sr.
Presidente, depois de muita pressão, muita reivindicação, o Colégio de Líderes
deliberou que o projeto será votado na próxima quarta-feira, na primeira sessão
extraordinária. O PLC 37, que estabelece o abono Fundeb.
Mas nós
queremos exigir que, além da votação, haja a inclusão dos outros segmentos dos
profissionais da Educação, como determina a própria lei. A LDB, hoje, já
reconhece o Quadro de Apoio Escolar como profissional da Educação.
Todos são
educadores e educadoras; as pessoas que trabalham nas escolas. Isso é uma lei
de 2008, inclusive, Sr. Presidente. E a lei do Fundeb determina isso também. Já
tem estado incluindo: o Maranhão incluiu, o estado de Alagoas.
Então, não há
nenhum problema legal; basta o interesse político do governo em de fato
valorizar também o QAE e o QSE. Então, é muito importante que o projeto seja
votado em caráter de extrema urgência e que essas emendas sejam incorporadas ao
PLC. Nós queremos votar imediatamente esse projeto.
Eu queria
também, Sr. Presidente, manifestar aqui, mais uma vez, manifestar não, pedir o
apoio de todos os deputados e deputadas para que a gente não encerre o ano legislativo,
parece que vai encerrar lá pelo dia 17, após a aprovação do orçamento, que a
gente possa pagar uma dívida com os aposentados e pensionistas votando,
definitivamente, o PDL nº 22, o Projeto de Decreto Legislativo nº 22.
Só falta agora
a votação do parecer da deputada do PSDB, Damaris Moura. Ela vai entregar um
parecer na Comissão de Finanças, e aí o projeto está liberado para voltar a
onde ele sempre esteve, aqui dentro deste plenário. Dia 16 de dezembro de 2020
o projeto entrou em votação, estava já em debate, em votação, mas houve uma
intercepção por conta de uma emenda que o governo apresentou através do
deputado Carlão Pignatari, e o projeto voltou às comissões.
Mas repito que
o projeto em si já foi aprovado nas comissões, tem parecer favorável inclusive
de V. Exa., deputado Coronel Telhada, que cumpriu um papel importante para que
o projeto fosse, exatamente, para o plenário.
Agora, deputado
Coronel Telhada, a gente tem que liberar a emenda, aquela emenda que foi
apresentada e que, na verdade, era um recurso de obstrução ao projeto. O
governo sabia que o projeto seria aprovado naquele dia, porque eu tenho certeza
de que nenhum deputado iria votar contra os aposentados e pensionistas naquele
momento.
Então a única
forma de o governo resolver isso foi interceptando o projeto, mas agora isso
chega ao fim com a aprovação definitiva na Comissão de Finanças, quando o
parecer será votado e, não importa o resultado, o fato é que o projeto fica
liberado e não haverá mais nenhum empecilho, apenas o interesse da Assembleia
Legislativa, sobretudo da Presidência, de pautar o projeto no plenário.
Que a
Assembleia Legislativa faça justiça, faça uma reparação com os aposentados e
pensionistas que continuam sofrendo, Sr. Presidente, passando necessidade,
tendo dificuldades de sobrevivência no estado de São Paulo.
Faço novamente
esse apelo a todos os deputados e deputadas, aos líderes partidários, ao líder
do Governo e ao presidente Carlão Pignatari.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Solicito a algum dos deputados, alguém
que possa assumir os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra, por
gentileza.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Honrosamente
assumo à Presidência da presente sessão e imediatamente chamo à tribuna o nobre
deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado. Quero cumprimentar todos que nos assistem pela Rede Alesp,
cumprimentar a Sra. Deputada e o Sr. Deputado presentes nesta sessão, todos os
assessores e funcionários. Cumprimento as policiais militares aqui presentes, a
cabo Bruna e a cabo Meloni, que sempre representam diariamente a nossa Polícia
Militar.
Cumprimento
aqui o deputado federal, nosso amigo, Eduardo Bolsonaro, que neste momento
ingressa no plenário com o deputado Gil Diniz. Deputado Bolsonaro, seja
bem-vindo, é um prazer revê-lo. A Casa é do senhor, fique à vontade.
Pois bem, eu
quero aqui começar a minha intervenção de hoje comentando... Neste momento o
deputado Eduardo Bolsonaro na tela aí, obrigado, deputado, pela presença do
senhor aqui. É um prazer vê-lo, viu?
Sexta-feira, ou
melhor, quinta-feira passada, no dia 25, eu estive na cidade de Pinhalzinho,
onde participei de um evento de valorização dos policiais militares, policiais
civis e guardas municipais daquele município. Esse evento foi protagonizado
pelo nosso amigo, vereador Tenente Jesuel. Tenente Jesuel, desde que ele está
como vereador, foi presidente da Câmara, ele criou esse evento de valorização
dos policiais da cidade.
Quero aqui
parabenizar todos os policiais que foram homenageados. Foi uma escrivã da
Polícia Civil, um soldado da PM e um guarda municipal. Parabenizar o Tenente
Jesuel e os demais vereadores de Pinhalzinho, também propor aos demais
municípios que criem os seus eventos de premiação para os policiais que assim a
mereçam.
Sexta-feira
passada, dia 26, eu não estive presente no plenário pois eu estava na cidade de
Itu, onde participei do 1º Campeonato Nacional de Grupos Táticos e Romu. Esse
evento é protagonizado pelo nosso amigo comandante Braga e toda a sua equipe.
Meus parabéns pelo trabalho executado. Nestas fotos, nós estamos com o
comandante Braga e mais alguns guardas municipais.
O evento foi
realizado lá na Armalite, ali na região de Itu. Um abraço a todos os amigos de
Itu e a todos os nossos irmãos e irmãs guardas municipais do estado de São
Paulo que participaram ou que não participaram, mas estão diariamente nas ruas
de São Paulo protegendo a nossa população, junto com a Polícia Militar e a
Polícia Civil.
Sábado, dia 27,
eu também estive no 16º Batalhão, onde foi feita pelo comandante,
tenente-coronel Pimentel, a festa em comemoração ao Dia das Crianças. O evento
foi um pouco atrasado até devido à pandemia e tudo, mas foi realizado. Aí eu
estou junto com o meu filho, capitão Telhada, e com o meu neto Cássio. Nós
participamos do evento.
Apesar do sol
intenso, foi um evento que contou com a participação de muitos policiais
militares com as suas famílias. Então parabéns ao tenente-coronel Pimentel e a
toda a sua equipe, oficiais e praças do 16º Batalhão, que organizou esse
evento, que foi de grande sucesso.
Temos aqui a lamentar
a morte de mais um policial militar neste final de semana, lá na área do 39º
BPM/I, em São Vicente, o policial militar Juliano Ritter, um jovem ainda, 31
anos, que foi morto por criminosos.
Ele estava a
serviço junto a uma base quando criminosos efetuaram disparos contra ele,
contra a policial feminina que estava com ele. Essa policial feminina chegou a
revidar os disparos, mas os criminosos fugiram.
O policial
militar Juliano Ritter, de 31 anos, foi ferido por um disparo de arma de fogo
na cabeça e, infelizmente, apesar de socorrido, não resistiu aos ferimentos e
faleceu. Os criminosos fugiram em direção à Favela México 70, que é bem
conhecida na região.
Então aqui vai
o nosso alerta. Continuam morrendo policiais militares de folga, a serviço, e nada
é feito pelo governador do Estado. O “calça apertada” só pensa na campanha para
presidente, o estado que se dane.
Graças a Deus
ele até ganhou, graças a Deus, assim ele sai do estado de São Paulo. Quem sabe,
se Deus quiser, melhora um pouquinho a situação do estado de São Paulo,
principalmente em relação à Segurança Pública, que está uma desgraça.
E está uma
desgraça por causa de alguns colegas nossos que, infelizmente, fazem o jogo de
inimigo. Eu não sei se vocês viram uma matéria do “Jornal da Região”. Ponha
para mim, por favor.
Esse “Jornal da
Região” é da região de Campinas, ou melhor, da região de Campinas, mas
especificamente da cidade de Jundiaí. Está aí, põe a matéria para mim, por
favor, Machado.
O “Jornal da
Região” fala o seguinte: PM transfere de uma vez 52 policiais do 1º BAEP. E o
jornal dá até uma notícia positiva, só para complementar, Sra. Presidente: o
comando-geral da Polícia Militar decidiu transferir de uma só vez pelo menos 52
policiais que atuavam no 1º BAEP, em Campinas. Alguns deles foram transferidos
para Jundiaí.
Eles dão a
notícia como se fosse uma coisa satisfatória. Essa notícia é mentirosa, “Jornal
da Região”. Os senhores foram enganados pelo comando da região, da Polícia
Militar aí, o coronel Nery.
Esse coronel
não só tem atrapalhado a vida dos policiais, como ele não gosta de policial que
trabalha. Policial que mata bandido na ocorrência é punido pelo coronel Nery.
O exemplo é
essa movimentação de 52 policiais militares que foram transferidos por motivo
de ocorrência. Isso é uma punição que esses policiais estão sofrendo. Não é
readequação.
Não é para
levar experiência para outra cidade, como o jornal quer dizer. De jeito nenhum.
Isso é punição. Punição para policiais militares que trabalham e estão sendo
punidos por trabalharem, oficiais e praças.
Eu quero dizer
que já entrei em contato com o coronel Alencar, comandante da Polícia Militar;
coronel Camilo, que é secretário adjunto de Segurança Pública. Já estão
analisando essa situação e me disseram que me darão uma resposta
posteriormente, pois o que estão fazendo com esses policiais militares é crime.
Estão atrapalhando a vida desses policiais, simplesmente, porque eles
trabalham.
Para fechar, só
quero deixar bem claro que, segundo consta aí, o prefeito de Salvador, Bruno
Reis, anunciou o cancelamento da festa de Réveillon, porque ele diz: “Nós não
realizaremos, acima de tudo, diante do que estamos vendo.
Ainda não é o
momento de colocar em risco tudo o que construímos até aqui”. Vai o nosso
alerta, senhores prefeitos do estado de São Paulo, quanto ao Carnaval. O
Carnaval vai retomar a situação da pandemia no Brasil.
Nós temos tido
notícia no exterior, na África, de uma nova cepa que está trazendo o terror às
populações de outros países. Aqui, no Brasil, nós falamos em Carnaval. Primeiro
fechou tudo, atrapalhou a vida do trabalhador, destruiu empresas, acabou com a
vida do cidadão. “A Economia que se dane, depois a gente vê.” E agora,
simplesmente, que a doença ainda prossegue, se fala em Carnaval e Réveillon. Ou
seja, está o nosso alerta bem claro contra tudo isso.
Para fechar,
quero deixar o meu abraço para os seguintes municípios aniversariantes. No dia
26 de novembro, sexta-feira, foi o município de Tremembé. No dia 27 de
novembro, no sábado, foram os municípios de Tabapuã e Vargem Grande Paulista.
No dia 28, ontem, domingo, o município de Franca. Finalmente, hoje, no dia 29
de novembro, segunda-feira, os municípios de Promissão e Mirante do
Paranapanema.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Imediatamente chamo à tribuna o deputado Gil Diniz,
que terá o prazo regimental de cinco minutos. E cumprimento e agradeço a visita
do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que muito honra esta Casa com sua
presença nesta data.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Janaina Paschoal. Cumprimento
todos os deputados presentes no Pequeno Expediente. Cumprimento os nossos
assessores, os nossos policiais militares e civis, o público que nos assiste
pela Rede Alesp.
Presidente, só
subi a esta tribuna para saudar o meu amigo e líder político, deputado federal,
deputado Eduardo Bolsonaro, que nos visita nesta tarde. Agradecer pela
parceria, Eduardo. Agradecer pelo meu mandato neste Parlamento. Tenho uma
dívida de gratidão.
Costumo dizer
aos pares que lealdade e gratidão são sentimentos imprescritíveis. Sou muito
grato a V. Exa., por ter me dado a oportunidade de trabalhar, em seu gabinete,
como assessor parlamentar, no seu primeiro mandato. E por ter me dado a
oportunidade de servir ao povo de São Paulo neste Parlamento, saindo candidato
a deputado estadual.
Todos os dias,
nesta tribuna, eu tento honrar esse mandato, essa confiança que me foi dada por
V. Exa., por vossa família. E o seu pai, principalmente, o nosso presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro, que me fez conquistar esse posto com a
quinta maior votação do estado de São Paulo: 214 mil e 37 votos.
Então, um
carteiro da periferia de São Paulo, morador de São Mateus, um retirante
nordestino, com essa oportunidade de ter essa experiencia política, num dos
gabinetes mais atuantes do Congresso Nacional.
E agora, aqui
na maior assembleia legislativa da América Latina. Então, o meu muito obrigado
ao deputado Eduardo Bolsonaro, ao seu pai, a toda a sua família, por essa
oportunidade e, principalmente, pela amizade, pelo carinho e pelo respeito com
que me tratam.
O deputado
Eduardo Bolsonaro tem aqui um aliado, um escudeiro. Todos os dias vou subir
aqui a esta tribuna para honrar cada voto me dado pelo povo de São Paulo,
graças, justamente, à confiança depositada na família Bolsonaro, no Eduardo
Bolsonaro, o deputado federal mais votado da história do País, o deputado
federal com o maior número de votos: um milhão e 800 mil votos. Então, o meu
muito obrigado. Lealdade e gratidão sempre.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista suplementar de oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Altair Moraes, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o deputado
Eduardo Bolsonaro, nosso amigo que está aqui. Eduardo, um abraço, seja
bem-vindo mais uma vez.
Então, gente,
vim hoje falar uma coisa muito séria, como religioso que sou, pastor, não posso
negar: a fala do ilustríssimo Paulo Betti. Que coisa bacana, que coisa legal
ele falou, sem intolerância religiosa nenhuma, respeitando. Esse pessoal
respeita demais. Palmas para vocês, Paulo Betti e toda essa “esquerdalha”
nojenta que vem se posicionando.
Eu vou colocar
aqui pra vocês um vídeo com a fala do jogador do Palmeiras que foi criticada
pelo Paulo Betti. Eu não sou palmeirense, não; na verdade, não vou ficar
calado, sou timão, fazer o quê? Mas o Palmeiras ganhou, né? Tem que respeitar,
fazer o quê? Mas o camarada comparar o jogador Weverton com o assassino do
goleiro Bruno, isso é uma canalhice, pessoal.
Vamos ver a
fala, por favor, do jogador Weverton, glorificando o Deus em que ele crê, em
que eu creio, e o desrespeito desse camarada Paulo Betti. Coloca a fala do
jogador, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso aí.
Louvado seja Deus. É uma pena que foi para o Palmeiras, mas tudo bem, eu
respeito os palmeirenses. Louvado seja Deus. Ele é da minha igreja, é membro da
minha igreja, é membro da nossa igreja, o Weverton. Aí vem os intolerantes. O
que nós falamos, eles são contra. E vem esse camarada, o Paulo Betti, e fala
essa atrocidade. Coloca aí para as pessoas verem, por favor. Vamos lá:
“O discurso do
goleiro do Palmeiras depois do jogo, aquela falação sobre Deus quando deveria
estar comemorando, aquela cena dele rezando antes de começar o jogo me fez
lembrar do goleiro Bruno, que rezava no Maraca e depois ia matar a moça e jogar
para os cães. Explica muito o Brasil.”
Na minha
opinião, o que explica muito o Brasil são pessoas como você. O que explica
muito o Brasil, Paulo Betti e esses esquerdopatas doentes, esses malucos que
ficam criticando a liberdade religiosa das pessoas, o que explica muito o
Brasil são esses anos em que a esquerda tomou conta da gente - da gente não, do
Brasil - e infelizmente colocou na mente de muita gente esse tipo de pensamento
de intolerância.
E vocês querem
respeito. Respeite a liberdade religiosa. Como cristão, como pastor e como
parlamentar, o meu repúdio contra essa fala podre e nojenta. E ainda é covarde,
porque tirou o post do ar. Seja homem para assumir o que fala. Se falou, deixa
lá. Por que você tirou? Mas estamos de olho.
Está aqui a
minha nota de repúdio em relação a essa porcaria que você falou. Louvado seja
Deus pela vitória do Palmeiras. Louvado seja Deus por tudo nesta vida. Sempre
louvar ao Senhor em qualquer situação, em qualquer hipótese, em qualquer
momento: na dificuldade, nas adversidades, na glória. O nome do Senhor tem que
louvado a todo tempo e em todo lugar.
Obrigado a
todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Faço minhas
as palavras de V. Exa., deputado Altair. Seguindo aqui com a lista suplementar
dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá
o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria cumprimentar aqui o
deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do nosso presidente Jair Messias
Bolsonaro, e queria falar sobre o “Fantástico” da Globo, de ontem.
A Globo queria
atacar covardemente PMs ou queria atacar o presidente da República? Qual é o
objetivo da Globo numa matéria como essa? Que covardia, que imbecilidade! E a
PM apoia alguns coronéis.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Análise da
Globo, tudo análise da Globo. Olhe os tiros, estamos ouvindo tudo e o cara pôs
o braço para cobrir a câmera. Quem é essa porcaria? Quem que é esse cara para
dar entrevista? Quem é esse senhor para dar entrevista para a Globo? Ele fala
em nome da Polícia Militar?
Ele não é da
Polícia Militar mais e não responde por nada. Corregedoria a gente sabe o que
é, sempre contra. Não faz nada de importante, mas é contra quem trabalha. Os demais governadores, não deveriam colocar
câmera, no policial, pois isso acaba com o seu estado como o Doria acabou.
Parabéns, promotor Luiz Fernando.
A Corregedoria
ataca e o promotor defende. Olhe o que fala o coronel da PM aposentado, na
reserva. Quem é esse cara? Agora, como a Globo foi achar o coronel Glauco?
Vamos lá,
coloque o Glauco para mim, por favor. Quem é Glauco? Coronel Glauco foi
candidato, teve seis mil votos. O Eduardo Bolsonaro teve quase dois milhões de
votos; ele teve 6.626. E ele falando sobre o presidente? Coloque a matéria dele
aí.
Só ele que
ataca na Polícia Militar... Quer dizer, veja bem, a Globo monta uma
matéria como essa aí e vai chamar uma
pessoa qualquer para fazer análise do
que aconteceu. Monta a história, talvez em cima do Bolsonaro, do que aconteceu
no Rio. Mas o que esses coitados desses PMs estavam fazendo? Estavam apenas
trabalhando.
Ô comando da
PM, acorda Doria, o senhor, já está indo embora. Não tem mal que não termine,
mas você vai embora, acabou. Você destruiu a PM. E volto a repetir, essas
porcarias dessas imagens aí, eu estou revoltado, nem dormi essa noite. Isso é
um absurdo, isso é uma covardia.
Os homens
trabalhando, defendendo a sociedade, arriscando a vida, perseguindo carro com
ladrão, com bandido armado. Dos cinco
assaltantes, um morreu. E a polícia é errada ainda, os policiais são errados
ainda?
O que vocês
querem? O que vocês querem, comando da PM? Acorda, acorda, comando da PM. Vai
acabar em março, hein? Se não acabar em março, daqui a uns tempos, acaba
também, fica tranquilo.
Olha, o Doria é
o único cara que é uma unanimidade, porque tem gente que não gosta do Lula, tem
gente que não gosta do Lula; tem gente que não gosta do Bolsonaro, mas tem
gente que gosta do Bolsonaro; mas do Doria, ninguém gosta. Do Doria, ninguém
gosta.
Pelo amor de
Deus, isso é uma covardia. Fazer isso com homens trabalhando, defendendo a
sociedade. Isso deixa a gente amargurado, a gente que trabalha na Polícia há
mais de 50 anos, fazer isso. E a Corregedoria da Polícia Militar com essa
câmera idiota, porque a câmera serve para isso, para você ferrar o polícia.
Você quer denunciar, a câmera serve.
Para mim, por
exemplo, não teve nada de errado aí. O que morreu com a mão na cabeça já estava
baleado. Pôs a mão na cabeça, já estava baleado, depois ele caiu, não é igual filme de mocinho, não, porque eu
já participei de 500 tiroteios, como está aqui Mecca, Telhada e outros. Você
não dá um tiro e o cara caiu duro, morto, não. Tem vezes que ele demora um dia
para morrer, duas, três ou quatro horas.
Então, não teve
nada de errado. Os policiais estavam trabalhando, combatendo o crime,
perseguido pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Globo, pela Globo lixo.
Veja aí, povo de São Paulo. É o que vocês querem? Atacar os policiais, que
trabalham, que te defendem, defendem sua família?
Os bandidos
tinham atacado um mercadinho, com colete à prova de balas e armados. E atacaram
uma mulher, um casal, uma mulher com filho no colo. Se isso está errado, o que
a polícia tem que fazer? Cruzar os braços e deixar os bandidos tomarem conta?
Fora os policiais que morreram nesse final de semana, civil, militar, atacados por
bandidos.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado. Importantíssimo ponto que V. Exa. levanta. Seguindo
aqui com a lista suplementar de oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado
Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, hoje nós estamos lendo na grande imprensa
algumas matérias dando conta de que pessoas estão desmaiando nas filas das UBSs
da cidade de São Paulo, porque as pessoas estão com fome.
As pessoas
estão indo atrás de consultas médicas, porque elas não conseguem se alimentar
mais e elas não estão pedindo remédios nas filas das UBSs, dos postos de saúde,
mas pedindo comida. Isso mostra a situação de calamidade pública que nós
estamos vivendo hoje na cidade de São Paulo, no Estado e também no Brasil.
Mas o caso mais
dramático é o da cidade de São Paulo, porque se a cidade mais rica do Brasil e
da América Latina está vivendo esse drama de fome... As pessoas estão
dependendo, para se alimentar, de doações, da xepa, do lixo. As pessoas estão
comendo osso, pé de galinha... Essa é a situação hoje do povo brasileiro e de
uma boa parte da periferia da cidade de São Paulo.
Ao mesmo tempo,
a prefeitura de São Paulo, por exemplo - eu estou pegando o exemplo de São
Paulo porque é a cidade que tem o maior Orçamento da Federação. Enquanto nós
temos essa situação de calamidade pública na periferia - as pessoas desmaiando
com fome nos postos de saúde, nas UBSs -, o prefeito Ricardo Nunes tem em caixa
28 bilhões de reais.
E não só isso,
como ele também, em vez de investir em renda emergencial municipal para
socorrer as pessoas, pelo menos nessa questão da fome, aumentou IPTU, agora, da
cidade de São Paulo. Aumentou IPTU para os mais pobres agora; toda imprensa deu
isso.
E ele está
usando um eufemismo, dizendo que não foi um aumento, foi apenas uma correção
pela inflação. Mas ele não corrigiu os salários dos servidores pela inflação;
ao contrário, confiscou as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Foi isso que ele fez.
E, em
contrapartida ainda, aprovou um projeto, agora recentemente, na Câmara
Municipal, dando aumento para os cargos políticos, para os cargos de confiança
da administração municipal, para os subprefeitos.
Sem contar que
a Câmara já tinha aprovado um projeto, também, da administração municipal,
dando aumento para o próprio prefeito. O prefeito vai ter aumento agora, no dia
primeiro de janeiro, de 46 por cento. E juntamente com os seus secretários.
Isso é um
verdadeiro escárnio: aumento para o prefeito, aumento para os subprefeitos,
aumento para os secretários, aumento para os cargos de confiança, e confisco
das aposentadorias dos servidores municipais, aumento do IPTU.
Porque na
prática é isso que vai acontecer, sobretudo para os mais pobres, para os
imóveis da periferia. Sem contar que essa administração extinguiu a gratuidade
do transporte público para os idosos de 60 a 64 anos. E muitos outros ataques à
periferia.
O fato é que
tem 28 bilhões em caixa a prefeitura de São Paulo. E a crítica também vai para
o governo estadual, que não criou renda emergencial no estado mais rico da
Federação, porque em muitas cidades do interior, nas periferias das cidades do
interior, a situação também é de miséria social, aumentando o número de pessoas
morando nas ruas. Famílias e mais famílias não conseguem mais pagar o aluguel,
estão morando em praças, em ruas, em calçadas. Essa é a situação.
E o Orçamento
Público aumentou agora para 286 bilhões de reais; essa é a previsão para o ano
que vem. É a lei que nós estamos debatendo agora, a Lei Orçamentária.
O fato é que
nós estamos vivendo uma insegurança alimentar na cidade de São Paulo e em todo
o Estado, e não há investimento. O governo federal lavou as mãos há muito tempo
em relação a isso.
Aliás, ele
causa essa crise econômica, esse caos econômico e a miséria social. Agora, a
prefeitura de São Paulo tinha que reagir a isso. Em vez de aumentar o IPTU da
cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes deveria ter uma política para
socorrer a população que está morrendo de fome, recorrendo aos hospitais para
ter... O remédio que as pessoas estão pedindo, deputado Telhada, é a comida,
não é o remédio. Olha o absurdo em que nós estamos vivendo.
Então, faço
aqui um apelo ao prefeito Ricardo Nunes, que aumentou o IPTU. Seja pela
inflação ou qualquer outro índice, é aumento. Então, tem que socorrer as
pessoas na periferia, que estão morrendo. A cidade de São Paulo tem dinheiro,
tem recursos. O mesmo eu gostaria de dizer ao governador Doria. Tomara que ele
vá embora.
Ainda bem que
ele ganhou mesmo a prévia, e tomara que ele seja derrotado. E vai ser, porque
ele não tem apoio nem em São Paulo. E aí ele não tem volta mais, nem para o
Governo do Estado, nem para a prefeitura, muito menos para a presidência da
República.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Dou por encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Indago se
algum colega vai querer fazer uso da palavra no Grande Expediente.
O
SR. CONTE LOPES - PP - No Grande Expediente,
estou inscrito? Eu falo pelo 82 ou no Grande Expediente, Sra. Presidente?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - A decisão é de
Vossa Excelência.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Com anuência do
líder, falar pelo 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, V.
Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE
LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a gente volta a esta tribuna. É realmente
revoltante, covardia o que estão fazendo com a polícia de São Paulo. Estou nela
há mais de 50 anos, então, posso falar. Entrei na Polícia Militar como soldado,
em 67.
Coronéis atacando soldado e promotor defendendo, uma
ocorrência em São José dos Campos. Os policiais agiram certo, combateram
bandidos que atacaram uma família. Prenderam, recuperaram material, apreenderam
armas, e são atacados pela Corregedoria, por um coronel lá que inventou essas
câmeras.
Que Deus tire essas câmeras. Você, governador João Doria,
não pegue essa porcaria. Como eu falei aqui, serve para você usar como você
quiser. Se o promotor quiser ferrar o policial, ele usa a câmera para ferrar.
“Olha aí, o cara caído, já estava caído, ele atirou”. Vai ser sempre assim.
E a defesa vai fazer sua defesa: “Não, ele caiu, já estava
baleado quando caiu”. Só serve para isso. Mas, não, a câmera foi usada, não é
que é ruim, não. Mas foi usada só para ferrar o PM, por homens que nunca
trabalharam na rua, que nunca trocaram tiros com bandidos, Coronel Telhada,
nunca subiram numa viatura, e muitos, estão aí comandando um monte de coisas.
Essa é a grande verdade. Covardia.
Policial ontem me dizia, Coronel Telhada, nós acompanhamos,
foi morto em serviço, na Imigrantes. Tomou um tiro na nuca. O bandido chegou
lá, deu um tiro, fugiu, entrou na favela.
Estava vendo que era uma policial feminina e entrou na
favela e foi embora. Estão matando policiais assim. Escrivães de polícia, mesma
coisa, foi morto, aqui em Freguesia do Ó, o Paulo.
Então, é comum isso aí, matar policial. E a cúpula da PM não
mexe uma palha. O secretário, pelo amor de Deus, isso é general de Exército.
Saudades do coronel Erasmo Dias, porque, quando acontecia isso com PM, Erasmo
Dias apoiava a gente nas ruas, para caçar os bandidos.
E o bandido vinha. Vinha, nem que viesse embaixo da saia da
mãe dele, mas ele vinha. Se vinha em pé ou deitado, era problema dele, mas, que
vinha, vinha. Agora, viver uma situação dessa que a gente está vivendo? Está
executando policial de serviço?
Então, está aí. Estão expondo, deixando policial morrer. Eu
não aceito isso, me dói no coração isso aí. Se é bom para todo mundo, para mim
não é. Para mim não é. Ver um bandido dar um tiro na nuca de um policial em
serviço e sair correndo como se não acontecesse nada?
E ninguém faz nada? E querem prender o policial de São José
dos Campos, que está trocando tiro com bandido, perseguindo bandido, depois de assalto. O
que vocês querem da polícia?
Então, sejam
homens, sejam machos, e mandem a polícia parar,
Ô, Doria, mande a polícia parar, você vai acabar com a polícia, Doria.
Você prometeu tanto para mim, para o Telhada, para o Olim, numa reunião: “não,
a polícia vai ser a melhor, bandido comigo é no cemitério”.
Pelo amor de
Deus! Isso aí é um negócio que magoa, não dá para entender. O homem está
trabalhando, o cara não está de fogo, nada de churrasco, não. O cara está
dentro de uma viatura, gente.
O promotor
público defende a ação dos policiais, o juiz defende, e o comando, aqueles que
deveriam estar junto, deveriam estar apoiando, sentadão, numa baita de uma
poltrona, com ar condicionado, criticando.
E o outro
coronel, um tal de Glauco, foi candidato e teve seis mil votos. Ninguém sabe
que a Globo foi buscar o pai dele para retirar a ocorrência. Por que foi buscar
ele? Tem mais de mil, como falou o Alckmin, de coronel aposentado. Por que foi
buscar ele? Porque ele criticou Bolsonaro? Porque ele é contra o Bolsonaro, é
isso? É uma jogada política?
E para atingir
o Bolsonaro, você ataca um coitado de um soldado, um sargento, que está
defendendo a sociedade? Ah, não dá para aguentar um troço desses não. Pelo amor
de Nossa Senhora Aparecida, não dá. Honestamente, eu não aceito uma covardia
dessas.
Em secretaria o
Coronel Camilo, Deus me livre e guarde, meu irmão. Secretário Campos, general,
Deus me livre e guarde. O que vocês estão fazendo é covardia. O que a
corregedoria está fazendo, transferindo, como disse o Coronel Telhada, homens
que trocaram tiros com bandidos e que combatem o crime, é muita covardia.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sra. Presidente, uma comunicação. Eu queria
aqui, Sra. Presidente, corroborar as palavras do deputado capitão Conte Lopes
sobre a total covardia que estão fazendo com a Polícia Militar no caso dos
policiais de São José dos Campos, acusando os policiais sem qualquer prova
cabal.
Pior, essa
acusação vinda de coronéis da Polícia Militar, pessoas que eu até conheço,
fizeram academia comigo. Coronel Glauco, uma pessoa que eu tinha até em estima,
mas, em uma atitude covarde e impensada, para se promover, porque, como ele
falou, ele foi candidato a deputado e nunca conseguiu nada, então começa com
essa covardia contra a tropa da Polícia Militar, contra os verdadeiros homens e
mulheres que trabalham contra o maldito crime em São Paulo.
Atitudes
covardes como a desse coronel, que criticam a polícia sem nunca ter sentado a
bunda na viatura, porque um cara desses nunca sentou em uma viatura, viu,
Conte?
A mesma coisa
esse coronel de Campinas, esse coronel Nery, que é um covarde, se esconde atrás
das estrelas dele para atrapalhar a vida de homens e mulheres que estão
patrulhando e cuidando da região de Campinas.
Esses policiais
estão sendo transferidos porque trabalharam e mataram ladrão em ocorrência.
Quando o policial morre, fica todo mundo chorando em volta do caixão fingindo,
falando que estão com dó do coitado do menino de 31 anos, mas, quando o
policial mata, esses covardes desses oficiais pegam e começam a punir a tropa,
transferindo, tirando da rua.
Então hoje eu
já falei com o coronel Camilo, viu, Conte? Falei sobre isso. Tenho áudios desse
coronel falando absurdos contra os oficiais, chamando os oficiais de nomes absurdos,
e, se não for tomada nenhuma providência, eu vou trazer esses áudios ao
plenário e farei ciência para que todos ouçam o que um comandante da Polícia
Militar de um CPI da região de Campinas fala para a sua tropa e para os seus
oficiais.
O nível da Polícia
Militar está baixíssimo. Falei com o coronel Alencar sobre isso também, o
coronel Alencar falou que vai tomar providências e eu estou aguardando, porque
nós não podemos continuar assim. Por incrível que pareça, aqui na Assembleia
nós estamos vendo os deputados que são policiais militares falando mal da
polícia.
O pessoal da
esquerda está gostando, porque está tudo... A PM arrebentada, os caras batem
palma para quem faz isso. Agora, nós que somos patrulheiros, a vida toda
trabalhamos na rua e defendemos a tropa, não podemos nos acovardar e ficar
calados com uma situação dessa.
Fica aqui o
nosso repúdio a todos esses oficiais covardes, que se escondem atrás das suas
estrelas para atrapalhar a vida de um profissional de Segurança Pública. Nós
estaremos atentos e estaremos aqui todo dia falando dessas pessoas e mostrando
o que eles estão fazendo com a polícia. Não passarão ilesos, tenha certeza
disso.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente,
aproveitando, eu solicito, havendo acordo de lideranças, o levantamento dos
presentes trabalhos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental,
Sr. Deputado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os
seguintes projetos de lei vetados: PL 300, de 2020 e PL 98, de 2021.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-feira mais os
aditamentos ora anunciados.
Desejando uma excelente tarde a todos,
até amanhã, está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 59 minutos.
*
* *