30 DE NOVEMBRO DE 2021

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Comenta a condecoração de civis e militares pela Associação Brasileira das Forças de Paz, realizada nesta Casa ontem. Parabeniza o 43º BPMN pelo aniversário de fundação. Lamenta o falecimento da inspetora Sherlly Soraya Miguel Lopes, em acidente na Estrada de Perus. Reflete sobre a soltura de Fabio Dias dos Santos, apontado como líder da facção PCC. Clama por reajuste salarial dos agentes de Segurança. Cita os anúncios de superávit de bilhões nos caixas do Estado. Informa que enviou emenda ao Orçamento para destinar 3,6 bilhões de reais para pagamentos dos policiais. Celebra o Dia do Evangélico. Cumprimenta os municípios aniversariantes. Suspende a sessão às 14h18min, até as 16 horas e 30 minutos, por conveniência da ordem.

2 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

3 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 16h53min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

ORDEM DO DIA

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Erica Malunguinho, de criação de comissão de representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no encontro nacional "Enquanto Houver Racismo, não Haverá Democracia", a convite da Coalizão Negra por Direitos, a realizar-se em 13/12, em Pernambuco. Coloca em votação requerimento de urgência ao PL 583/21.

6 - ARTHUR DO VAL

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 583/21, em nome do Patriota.

7 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 583/21, em nome do PTB.

8 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, declara-se contrário ao PL 583/21.

9 - RICARDO MELLÃO

Para comunicação, opõe-se à suspensão do Pix em São Paulo, proposta pelo PL 583/21.

10 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que não obstruirá a votação, por se tratar de requerimento de urgência.

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 583/21.

12 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

13 - CAIO FRANÇA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

14 - RICARDO MELLÃO

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

15 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

16 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

17 - GILMACI SANTOS

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

18 - CARLA MORANDO

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

19 - VALERIA BOLSONARO

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

20 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 583/21.

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 530/21.

22 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 530/21, em nome do Avante.

23 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Campos Machado.

24 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, discorre sobre moção que apresentou nesta Casa, pedindo ao governador que reveja seu posicionamento em relação à realização do Carnaval em 2022, por conta da pandemia da Covid-19.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 530/21.

26 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate a fala do deputado Arthur do Val, a quem tece críticas.

27 - ARTHUR DO VAL

Para comunicação, responde ao deputado Campos Machado.

28 - CARLA MORANDO

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 17 horas e 38 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 30 de novembro de 2021. Acabou o mês. Hoje é terça-feira. É isso, né? Terça-feira, 30 de novembro.

Vamos começar aqui o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Antes de chamar a lista suplementar, quero aqui fazer um aditamento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência comunica que, cumprindo determinação constitucional, foi aditado à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 37, de 2021, de autoria do Executivo e que tramita com urgência constitucional.

Pela lista suplementar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Como estou sozinho no plenário, falarei daqui mesmo, ok?

Quero aqui hoje - ao invés de ocupar a tribuna, estou aqui na Presidência - dar ciência ao pessoal da Rede Alesp que nos acompanha de que, na data de ontem, dia 29 de novembro, fizemos um evento aqui junto com a Associação Brasileira das Forças de Paz, o Dr. Walter Mello de Vargas, nosso amigo, onde fizemos a condecoração de mais ou menos 60 pessoas civis, militares, policiais militares.

Tivemos o prazer de receber ontem todos os amigos. Pode pôr na tela, por favor. Recebi vários amigos, inclusive policiais militares do Amapá, um prefeito do Mato Grosso do Sul e o deputado Zaca, que é sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro e é deputado estadual no Rio de Janeiro. Agradeço a todos pela participação. Abrilhantaram o nosso evento. Muito obrigado a todos.

Hoje também, pela manhã, participei do aniversário do 43 BPM/M, na zona norte de São Paulo. O 43 BPM/M completou na data de hoje 16 anos de sua criação, de sua fundação. O comandante hoje é meu amigo, o tenente-coronel Gentil Epaminondas de Carvalho Junior. Agradeço ao coronel Carvalho pelo convite e parabenizo a todos os oficiais e praças do 43 Batalhão pelo excelente trabalho que executam lá na zona norte de São Paulo.

Também quero trazer ciência à Rede Alesp de que ontem, infelizmente, a Guarda Civil de São Paulo perdeu uma inspetora de divisão. É uma classe especial, ela trabalhava na Inspetoria de Divisão 12. É a classe especial Sherlly Soraya Miguel Lopes, que sofreu um acidente na estrada de Perus e faleceu na tarde de ontem, dia 29.

Ela estava lotada na Inspetoria Consolação-Pacaembu. Ela ingressou na Guarda Civil em 1997, tinha 47 anos de idade e deixou marido e três filhos. Nosso sentimento à família da classe especial Sherlly Soraya Miguel Lopes e a todos os amigos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Também quero dar ciência de que hoje, dia 30 de novembro, é o Dia do Evangélico. Um abraço a todos os amigos e amigas que são evangélicos, como eu sou também. Sou membro da Congregação Cristã no Brasil. Respeitamos todas as religiões, mas, hoje, por ser Dia do Evangélico, um abraço a todos os amigos e amigas que são evangélicos.

Também quero dar ciência de que hoje, dia 30 de novembro, é o aniversário de vários municípios, dos seguintes municípios: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco da Rocha, Guapiaçu, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia, Manduri, Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales. Um abraço a todos os amigos e amigas desses queridos municípios.

Também quero comentar mais um absurdo da nossa legislação penal brasileira e dizer que o STJ colocou o Gordão, chefe da facção criminosa PCC, aqui em São Paulo, colocou em liberdade o Fábio Dias dos Santos, de 35 anos, o Gordão, que estava preso na Penitenciária de Presidente Venceslau.

Os ministros entenderam que houve excesso de prazo na prisão preventiva, ou seja, o cara é um dos líderes do PCC, mas foi colocado em liberdade pela Justiça, porque acharam que ele estava preso há muito tempo. Ele era um dos parceiros do chamado André do Rap, que é outro dirigente do PCC.

Então aqui no Brasil é assim: a gente prende, a polícia prende, o delegado da Polícia Civil faz o flagrante e a Justiça depois coloca o vagabundo na rua, como é o caso aqui do Gordão, chefe da facção criminosa PCC. Eu falarei numa outra oportunidade sobre esse assunto novamente.

E lembrando aqui ao Sr. Governador que a Polícia Militar e a polícia de São Paulo continuam desesperadas quanto ao salário absurdo que recebem do Governo de São Paulo, promessa que ele fez na campanha e não cumpriu. E nós estamos sabendo, o governador tem anunciado em todas as redes, em toda a parte de jornalismo, que São Paulo está fechando o ano com bilhões de superávit.

Então nós aqui propomos, quero propor inclusive ao deputado Adalberto Freitas, que é o relator do nosso Orçamento... Eu até enviei aqui uma emenda parlamentar propondo que seja destinada à Segurança Pública para salários - Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária - três bilhões e 600 milhões. É a Emenda nº 6.743, que nós fizemos aqui.

Eu fiz a Emenda nº 6.743 propondo que seja mandado ao Projeto de lei nº 663, de 2021, que é o Orçamento, o valor de três bilhões e 600 milhões. Basta o governador querer, porque ele pode dar esse aumento real sim para toda a tropa da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e para a Secretaria de Administração Penitenciária, ok?

Basta querer. Ou seja, não dá o aumento porque não quer. É isso, meus amigos. Não temos mais nada a tratar no momento e eu vou suspender a sessão ordinária de hoje aqui de ofício até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

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- Suspensa às 14 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Cumprimentando V. Exa. pela Presidência da presente sessão, eu requeiro a suspensão por 15 minutos, Excelência, havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, é regimental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão por mais 15 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reabro a sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 34^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 01/12/2021.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Erica Malunguinho, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no encontro nacional “Enquanto Houver Racismo, Não Haverá Democracia”, a convite da Coalizão Negra por Direitos, a realizar-se no dia três de dezembro do corrente ano, em Olinda, Pernambuco, com ônus para este Poder via verba de gabinete da parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa, também, requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 583, de 2021, de autoria do nobre deputado Campos Machado.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Gostaria de encaminhar esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a palavra o deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Bom, eu já subi nesta tribuna aqui algumas vezes para travar projetos esdrúxulos.

Eu já subi aqui para travar o aumento do salário dos fiscais de renda deste Estado, que, muitas vezes, em alguns casos, ganhavam acima do teto. Eu já subi nesta tribuna e nos plenários de comissão para travar o aumento de 4 mil reais na verba de gabinete de cada deputado para que ele alugasse um carro melhor, olha que absurdo. Eu já subi nesta tribuna para tentar travar o Projeto 529, que aumentava o ICMS, e aumentou o ICMS para todos os cidadãos paulistas.

Hoje, pasmem, em 2021, eu subo a esta tribuna para impedir um projeto, olhem só, que, em 2021, quer proibir o Pix. Você não ouviu errado, existe um deputado desta Casa, meu colega Campos Machado, que quer proibir o Pix em São Paulo. Olha que absurdo, olha onde vai a mentalidade de um deputado antigo aqui desta Casa.

Lendo aqui o projeto, o que me chamou a atenção foi o seguinte, ele fala que vai proibir o Pix e não sei o que e diz assim na justificativa: “O Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil, objetivando proporcionar uma grande facilidade para o brasileiro no tocante a forma de pagamento de contas e transferências bancárias, oferecendo-lhe segurança quanto à desnecessidade do uso de dinheiro nessas operações, sem contar com a possibilidade de não pagar tarifas bancárias naqueles serviços, quilhou o famoso Pix, que hoje é largamente utilizado entre os brasileiros”.

Você lê o projeto e fala: “Um projeto dentro da realidade”, mas aí ele diz o seguinte: “No entanto, o que não se previa é que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também destreza criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a rapidez do uso do Pix a seu favor”.

O que eu estou dizendo aqui é o seguinte, nós temos um deputado nesta Casa que quer proibir o Pix porque, segundo ele, facilita demais para o ladrão. A gente tem uma mania de querer punir o bom, o cara que usa o serviço de maneira certa, de maneira boa, por causa do mau. Olha onde a gente vai.

É que nem aquela ideia que tiveram, não é? Olha, aqui no Brasil tem uma modalidade de crime que se chama saidinha de banco, o cara vai lá no banco, fica lá disfarçado, aí vai alguém sacar dinheiro e ele manda mensagem para alguém lá fora: “Olha, uma senhora aqui de vestido azul sacou cinco mil reais”. A pessoa sai e é assaltada logo em seguida.

Vamos acabar com isso? Vamos. Como a gente faz? A gente prende o bandido? A gente fortalece a polícia? A gente aumenta o salário e o efetivo da polícia? Não, não, não, vamos proibir o celular no banco. Quer dizer, a cada um ou dois ladrões que você tem no banco, quantos milhares você tem que estão usando o celular para trabalhar?

Hoje você não pode trabalhar, você não pode estar no banco usando seu celular para trabalhar, para fazer coisas do seu dia a dia, porque alguém teve uma ideia, vamos acabar com saidinha de banco, vamos proibir o celular no banco.

Quer ver outra? Aqui em São Paulo tem muito problema de assalto com moto. Já quiseram proibir garupa de moto. Quer dizer tem muito ladrão na moto, então proíbe a garupa. Meu irmão. Imagina você explicando para uma montadora: “Olha, você faz um veículo que cabem duas pessoas, mas no Brasil, ali em São Paulo, você não pode usar o banco de trás”, “por quê?”, “porque acharam que é uma má ideia”. Está até acabando a luz, estamos falando de tecnologia e está acabando a luz.

Gente, o que é isso, cara? O que é isso? Nós temos aqui alguns números do Pix, 104 milhões de pessoas cadastradas no Pix, isso dá 63% da população adulta. Nós tivemos, até o mês passado, mais de 7 bilhões de transações, sendo responsáveis por mais de 4 trilhões de reais em movimentação.

É claro que isso tira parte do faturamento dos bancos. E aí eu pergunto para você, nós que somos um estado que é a locomotiva do Brasil em relação à modernidade, as transações financeiras, nós temos o maior centro financeiro da América Latina, que é a Faria Lima, nós temos aqui em São Paulo a vocação de ganhar dinheiro, a vocação de inovar, nós vamos proibir o Pix? Nós vamos proibir o Pix? O que é isso, gente?

Usando essa mesma lógica, a gente deveria proibir esta Casa de existir, porque pode vir um deputado para ter uma ideia idiota dessas. Então eu peço aqui que os meus colegas não aprovem esse projeto esdrúxulo que visa proibir o Pix em São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Douglas Garcia. Tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados da Assembleia de São Paulo, todos os funcionários desta Casa de Leis, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia e também através da Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu costumo cumprir firmemente aquilo que é acordado no Colégio de Líderes. Não gosto de quebrar acordo do Colégio de Líderes, mas eu confesso a V. Exa. que foi um erro meu mesmo não ter me debruçado a respeito do projeto do deputado Campos Machado.

O projeto do deputado Campos Machado, com todo o respeito, deputado Campos Machado, eu acho que nós não deveríamos sequer estar debatendo esse projeto aqui, porque nós não temos competência para proibir o Pix.

Então eu gostaria de dizer, com todo o pesar, que, infelizmente, esse projeto eu não posso deixar passar, apesar de ter a mais absoluta certeza de que ele será vetado pelo corpo jurídico do Palácio dos Bandeirantes, muito provavelmente o parecer dele será contrário, porque nós simplesmente não podemos permitir que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprove um projeto que não é da nossa competência. Pior ainda, um projeto, com todo o perdão da palavra, deputado Campos Machado, que é absurdo.

Eu gostaria de não ter que adjetivar dessa forma, falar de forma mais técnica, mas esse projeto é realmente absurdo. Não concordo com esse projeto, acho que a gente pode encontrar outros meios aqui de se combater a criminalidade, de se combater a questão da falta de segurança com relação aos meios digitais, pedindo, aprovando moções, já que esta Casa de Leis não tem poder para legislar em âmbito penal, aprovando moções no sentido de solicitar ao Congresso Nacional que endureça as penas com relação àqueles que cometem crimes, principalmente os crimes digitais.

Esse seria o melhor método de a gente poder estruturar tanto os poderes investigativos, as instituições que trabalham nas questões investigativas e também fornecer um arcabouço de leis necessárias para que venham, sim, punir esses criminosos, e não proibindo o Pix via Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é absurdo, isso chega a ser cômico. É inadmissível. A gente não pode permitir que esse projeto passe assim, dessa forma.

Então vou pedir aqui perdão a todos os líderes da Assembleia, pedir perdão ao deputado Campos Machado. Eu realmente não me debrucei sobre esse projeto, eu não imaginava que um projeto dessa envergadura fosse trazido aqui a plenário, mas nós não podemos fazer com que um projeto desses seja aprovado na Assembleia Legislativa e fingir que nada aconteceu, ainda que de forma simbólica, com os deputados aqui declarando voto contrário, porque o projeto é gritantemente inconstitucional.

Com todo o respeito ao deputado Campos Machado, que eu sei que é um grande jurista, formado na área do direito, mas eu acredito que com relação a esse projeto a questão da constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça errou e falhou gravemente em tê-lo aprovado nessa comissão específica.

Então eu vou pedir ao nobre deputado, se possível for, que faça a retirada desse projeto. Acho que sequer é possível, porque a gente já está no encaminhamento, mas nós não podemos aprová-lo dessa forma.

A gente não pode proibir o Pix no estado de São Paulo. O que a gente pode fazer para combater a criminalidade é colocando bandido no seu verdadeiro lugar, não é, não, deputado Caio França? É fazendo com que o Estado de fato sirva para combater a criminalidade, prendendo bandido, indo atrás de ladrão, indo atrás daqueles que, infelizmente, não respeitam a lei.

Agora, restringir esse meio digital com o intuito de tentar trazer segurança às pessoas, a meu ver, não é o melhor método. E aqui, novamente, eu peço perdão, deputado Campos Machado, mas, infelizmente, não dá para passar dessa forma.

E assim eu concluo a minha fala, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. É possível uma comunicação, ao invés de eu encaminhar?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria também registrar, da mesma forma que já foi falado por alguns colegas em relação a esse projeto. Eu também discordo da proibição do Pix em São Paulo.

A gente compreende que há de se ter novas modalidades de garantir segurança para quem está fazendo a transferência, mas é completamente, na minha avaliação, errado, por parte da Assembleia Legislativa, tentar proibir um mecanismo de modernização, de atualidade, inclusive não só para quem está fazendo a transferência, mas para quem está recebendo também. Então eu quero registrar o meu posicionamento contrário.

Eu tive, na semana passada, um projeto de lei que é o PL da Cannabis, no qual eu falei que eu defendo que os parlamentares tenham a sua urgência aprovada. Por esse motivo, também não pretendo embarreirar, mas eu quero registrar o meu voto contrário à urgência e ao projeto de lei, na sequência, caso ele venha a ser votado na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma breve comunicação também, eu queria corroborar com a palavra dos colegas que me antecederam. Ouvi tanto o Arthur, o Douglas, agora o Caio França.

Realmente, entendo ser um absurdo ter um projeto que tenta suspender o uso, no estado de São Paulo, de uma inovação que tantos benefícios gerou para as pessoas e para a nossa economia. É uma ferramenta que veio para facilitar a vida do cidadão.

Nós temos políticas de Segurança Pública. É função do Estado garantir a segurança de todos. Não acho que, porque houve um problema, você tem que proibir uma inovação, porque, se fosse assim, a gente não sairia das cavernas. A grande verdade é essa.

Então me coloco contrário também ao projeto. Já tinha iniciado essa discussão nas minhas redes sociais e reforço a minha opinião.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me permite uma comunicação, apenas para eu retificar o que eu disse?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, V. Exa. tem uma comunicação sim, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para dizer que, como se trata de um requerimento de urgência, eu não pedirei retificação de votação, mantendo assim o acordo feito no Colégio de Líderes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está certo.

Não havendo mais deputados interessados em discutir o requerimento, em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem em acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para declarar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o voto.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu voto contrário também à urgência.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado também o voto contrário.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu voto contrário.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o voto contrário, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Também gostaria de registrar o meu voto, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Registrar também o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o voto contrário da deputada Carla Morando.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrado o voto contrário também.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para manifestar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também está registrado o voto do deputado Carlos Giannazi.

Portanto, aprovado o requerimento de urgência do deputado Campos Machado.

Agora, dando sequência, há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 530, de 2021, de autoria dos nobres deputados Professor Kenny e deputado Marcio Nakashima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo Avante.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. (Manifestação nas galerias.) Gostaria de que a plateia não se manifestasse, de acordo com o nosso Regimento, para que o deputado Campos Machado possa fazer os seus encaminhamentos.

Só para avisar ao público que o PL 410 já está na Ordem do Dia, na sessão extraordinária desta Casa. Dando sequência agora, com a palavra, o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, há um livro da escritora Zibia que diz: “Nada acontece por acaso”. Eu chego exatamente adentro da Assembleia e encontro um assessor, que me disse: “Chefe, sabe quem desancou o senhor em plenário?”. Eu falei: “Não”. “O Arthur”. Eu falei: “Que Arthur?”. “O Mamãe Falei”. Eu falei: “Que Mamãe Falei?”.

Eu não conheço o Mamãe Falei. Eu conheço “vovô falou”, “Pedro falei”, “João falei”, mesmo porque eu não posso me preocupar com pessoas que não sabem do que falam, não posso me preocupar. “Mas chefe, ele foi agressivo”. Mas ele nem sabe ser agressivo.

E mesmo porque, esse ilustre deputado integra o pior legislativo que essa história já teve. Dias desses eu vi Sua Excelência defendendo o governo. Aí diz ele: “Eu não recebo emendas”. Mas eu fico me perguntando: mas não tem as emendas voluntárias, aquelas que ninguém sabe? Tem na Câmara Federal. Eu não recebi. E a “Folha de S. Paulo” queria me entrevistar, mas não entrevistou o “vovô falei”. Não, não entrevistou.

Eu não gosto de falar na ausência das pessoas. Como ele está presente aqui, eu falo. Se ele sair da sala, eu paro. Mas não, deputado Caio, fala na minha ausência. Eu nunca, em oito mandatos, deputado Giannazi, falei de algum deputado na ausência dele em plenário. Falta do quê? Coragem? Falta do quê? Dignidade? Falta do quê? Respeito? O que é que falta a ele? Tudo.

Eu quero reafirmar aqui na presença dele: isso não se faz, Sr. Arthur. Esperasse eu chegar, faz discurso na frente das pessoas. Seja o que for, mas diz na frente das pessoas o que você tem a falar. Não fale por trás, não seja covarde, não faça isso. Eu estou lhe fazendo reto. Se o senhor sair da sala, eu paro.

Mas, o senhor estando aqui, eu sou obrigado a usar a expressão de Carlos Drummond de Andrade: “Na vida, a covardia tem duas faces: uma, que se expõe; e a outra, que se esconde”. Não sei qual é a sua, mas V. Exa. deveria - deveria sim - esperar que o deputado chegasse ao plenário para criticar o deputado.

Criticar o seu colega por trás, criticá-lo na sua ausência é falta de respeito. É falta de dignidade, é falta de amor à verdade.

É contristado que acabo de chegar e assomo a esta tribuna até atrapalhando a votação das urgências, o que não é meu feitio. É contra o projeto que apresentei? É todo direito que existe, nada contra, mas, para que... Por acaso conhece ele o que realmente está acontecendo na cidade de São Paulo?

Por acaso conhece ele o que se passa na periferia? Quantos assaltos ocorrem tendo como referência o tal do Pix? Ele sabe? Ligue à polícia, ligue ao delegado-geral. Faça um ofício, pergunte qual é o aumento dos crimes que estão ocorrendo em função do Pix. Pergunte.

Se vai votar a favor, se vai votar contra, pouco importa. Eu nem estou querendo que o projeto seja pautado este ano, porque tem projetos que acredito que estão à frente, de deputados que não tiveram projetos aprovados ainda. Mas é triste, deputado Enio Tatto. É triste viver uma Assembleia, 32 anos depois, onde a coragem não existe para algumas pessoas.

É triste se chegar à noite, em um céu estrelado, e ver que as estrelas não estão conversando umas com as outras, ou não estão brincando de esconde-esconde. Só escuridão. A noite estrelada, ela é bonita, ela mostra a verdade, o encanto, mas eu vejo uma noite escura aqui hoje, onde um parlamentar, na ausência de outro, na ausência de seu colega, se é que posso chamá-lo assim, critica um projeto que está fazendo centenas de vítimas.

Quem é que não lê jornais ou vê televisão? Quantos e quantos assaltos estão sendo praticados em função do Pix? Eu apenas apresentei um projeto em que eu gostaria que o Banco Central regulamentasse o uso do aparelho para trazer tranquilidade à família paulistana ou paulista. É simples.

Os que não quiserem votar, não votem. Eu nem vou fazer questão de ter pautado esse projeto, meu caro presidente André. Não. O que me deixou revoltado é a covardia. Na minha ausência, S. Exa. vem à tribuna e tece críticas de toda ordem. Mais coragem, Sr. Deputado, e menos covardia. Mais dignidade, Sr. Deputado, e menos hipocrisia.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra V. Exa. por dois minutos.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Campos, olhe só, vou ser breve aqui. O senhor chegou, começou o seu discurso confessando que chegou atrasado. Depois o senhor disse - aqui está a lista de argumentos que o senhor apresentou - que o senhor não me conhece, não sabe quem é “Papai Falei”, “Vovô Falei”, não sei o quê.

Disse que eu não sei o que eu falo, que eu não tenho coragem. Chegou a citar Drummond de Andrade para falar que eu sou covarde. Depois disse que eu não sabia o que eu falava de novo e depois me chamou de inimigo da verdade. E não tem problema. Eu subi ali, usei cinco minutos do meu tempo para falar sobre o PL. O senhor subiu, usou nove minutos do seu tempo para me atacar.

Falou duas frases sobre o PL e depois até falou de emendas discricionárias. Eu deixo até um desafio aqui para o senhor me dizer qual emenda discricionária eu recebi. Se o senhor falar uma, eu voto a favor do seu PL. Mas o meu problema, Campos, - e essa é uma parte interessante - não é com o senhor. Eu não tenho problema nenhum com o senhor. O meu problema é com o seu PL.

O senhor fala: “Não, porque você não pode obstruir o meu projeto enquanto eu não estou aqui”. Quer dizer, o senhor chega atrasado e eu que tenho que esperar? Está doido? Eu tenho que deixar o paulista não pagar o Pix porque o senhor não chegou na sessão? Pelo amor de Deus!

De novo, eu não vou focar aqui no senhor. Eu vou terminar só falando o seguinte: o senhor citou a periferia. Eu tenho certeza absoluta, Campos, de que nenhum morador da periferia quer continuar pagando 10, 12, 13, 15 reais numa tarifa de TED porque o senhor teve a brilhante ideia de proibir o Pix.

Então eu peço que o senhor, por favor, entenda São Paulo como a economia pujante, entenda São Paulo como polo de inovação e não tente passar projetos tão retrógrados.

Obrigado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só uma comunicação. Vossa Excelência permite?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. dois minutos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu apresentei aqui nesta Casa a Moção nº 372/21, juntamente com mais alguns deputados e deputadas que assinaram essa moção comigo: deputada Edna Macedo, deputado Gil Diniz, deputada Janaina Paschoal, deputada Leticia Aguiar, deputado Major Mecca, deputado Rodrigo Moraes, Sebastião Santos, Valeria Bolsonaro e Wellington Moura.

Nessa moção, nós estamos apelando aqui ao Sr. Governador, deputado Campos Machado, deputados e deputadas, para que ele reveja essa posição, e também o prefeito de São Paulo e os demais prefeitos em relação ao Carnaval 2022. Nós estamos fazendo um apelo para que isso não aconteça.

Tenho ficado muito feliz em ouvir que algumas prefeituras, alguns prefeitos com bom senso - me permite até falar, Carla - como o prefeito Orlando Morando, que dizem que não vai haver Carnaval no ano que vem. Nós entendemos que não é hora para isso. Nós estamos passando aí, não terminamos esse momento difícil. Essa pandemia não está completamente controlada.

Ainda há pessoas sendo contaminadas; ainda há pessoas morrendo; ainda há famílias sofrendo em relação a isso. Professora Bebel, não que seja esse motivo, mas as pessoas, talvez os deputados e deputadas aqui não saibam. Eu, particularmente, deputado Gilmaci Santos, este ano de 2021 terminando agora, em três meses eu enterrei duas irmãs e um sobrinho por causa da Covid.

Quantas famílias também passaram por isso e poderão passar se nós concordamos, o governador concordar e os prefeitos concordarem que poderá ter Carnaval em 2022?

Eu considero isso, deputados e deputadas, uma insanidade do nosso governador. Como eu sei que ele tem a faculdade mental boa, eu acredito que ele vai rever isso aí e não vai permitir que haja Carnaval em 2022.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Campos. Gostaria de pedir, deputado Campos, só para eu terminar os encaminhamentos aqui e aprovar o requerimento e aí eu já dou a palavra para V. Exa., pode ser?

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do nobre deputado Professor Kenny e deputado Marcio Nakashima.

Agora, com a palavra, o nobre deputado Campos Machado, para uma comunicação.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, com o devido respeito, eu não vejo integridade moral no Sr. Arthur Falei, Vovó Falei, seja o que for, para me criticar. O que não tem explicação é ele ter sido indicado pelo Governo, pela liderança do Governo, para defender o famigerado Projeto 26. De graça, sem nada.

Essas emendas voluntárias são evidências - e ele deve saber o que quer dizer “evidências” - de que ele, o Sr. Arthur, deveria ter recebido alguma vantagem do Governo para vir encaminhar o famigerado Projeto 26, do Governo, em nome do Governo. Mas eu acho que perco tempo, presidente. Falar de Arthur Falei é falar do nada.

Eu vou encerrar, porque chega de falar do nada nesta tarde, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. a palavra.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - PARA COMUNICAÇÃO - Novamente, Campos, o senhor passou nove minutos dizendo que eu não podia falar do senhor porque o senhor não estava.

Agora o senhor está aqui. Eu estou falando com todo o respeito. O senhor viu que o senhor subiu aqui de novo e falou que eu não tenho integridade moral, que eu sou um nada, me colocou apelidinho e falou que eu não posso criticar o senhor. E novamente falou de emenda.

Eu deixo aqui novamente o desafio: me cite uma emenda discricionária que eu recebi. Eu não recebi, Campos. Eu sei que é uma lógica diferente daquela pela qual os senhores operam aqui.

A gente não vota um PL de acordo com de quem ele veio. A gente não vota por causa das mãos de quem ele foi apresentado. Nós somos deputados de pauta. Eu sei que é uma novidade isso para muitos da Casa, mas a gente vota de acordo com o PL.

Eu sinto muito se o senhor não quer aceitar, mas eu sou contra a proibição do Pix em São Paulo. Eu acho isso um retrocesso. Eu espero que o senhor reflita um pouco mais sobre isso; eu tenho certeza de que as pessoas em casa, assistindo, já têm sua opinião formada sobre esse assunto.

Muito obrigado.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Para pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos dar por levantada. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.

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