30 DE NOVEMBRO DE 2021

34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: DRA. DAMARIS MOURA e CARLA MORANDO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PL 410/21. Coloca em votação requerimento, do deputado Vinicius Camarinha, de método de votação ao PL 410/21.

2 - JANAINA PASCHOAL

Para questão de ordem, faz questionamentos sobre o requerimento do método de votação do projeto, apresentado pelo deputado Vinicius Camarinha.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que esclarecerá as dúvidas da deputada em seguida.

4 - JANAINA PASCHOAL

Faz novos questionamentos sobre o método de votação do projeto.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem às 17h46min; reabrindo-a às 17h49min.

6 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 410/21, em nome do PT.

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra a presença do deputado federal Guilherme Mussi.

8 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 410/21, em nome do PSOL.

9 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 410/21, em nome da Minoria.

10 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 410/21, em nome do PTB.

11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita respeito ao orador na tribuna.

12 - PROFESSORA BEBEL

Solicita uma verificação de presença.

13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Solicita respeito ao orador na tribuna.

14 - ANALICE FERNANDES

Para questão de ordem, lamenta a falta de respeito do deputado Douglas Garcia com os presentes nas galerias. Solicita que o presidente impeça o orador de agredi-las.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem às 18h33min; reabrindo-a às 18h36min. Pede a compreensão e respeito dos presentes nas galerias.

16 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, discorda das falas proferidas pelo deputado Douglas Garcia contra o movimento dos sem-terra. Considera o movimento digno. Ressalta seu orgulho pelos presentes.

17 - RAUL MARCELO

Para questão de ordem, solicita a retirada de diversos termos do pronunciamento do deputado Douglas Garcia.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que avaliará a solicitação do deputado.

19 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, questiona a Presidência se é regimental que os deputados falem virados de costas para o presidente.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Diz que não é regimental.

21 - PROFESSORA BEBEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Indefere o pedido em razão da falta de consenso dos líderes. Coloca em votação o requerimento de método de votação ao PL 410/21.

23 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h49min; reabrindo-a às 18h51min.

25 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, diz que, apesar de não ter sido comunicado do acordo, concorda com o mesmo. Pede respeito para todas as bancadas.

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca os Srs. Deputados para reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos das Mulheres e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas; e Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 03 minutos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Projeto de lei nº 410, de 2021, de autoria do Sr. Governador. Há sobre a mesa, de acordo com o Colégio de Líderes, um requerimento de roteiro para a votação deste projeto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, eu quero encaminhar o requerimento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, antes, porém, nobre deputada, eu vou ler o requerimento e, logo em seguida, V. Exa. poderá fazer o encaminhamento.

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 410, de 2021, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto de lei salvo emendas, subemendas e substitutivo;

2 - Substitutivo de nº 1;

3 - Subemenda de emendas de nº 1, 61, 62, 65, 76 e 78, apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

4 - Emenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

5 - Demais emendas englobadamente. Sala das sessões, deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo.”

Dando sequência, então...

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Excelência, eu fiquei em dúvida com o método, só para resgatar o que foi discutido no Colégio, o Item 1 seria o projeto como chegou à Casa, o Item 2 seria o parecer do deputado Bragato. Esse substitutivo que V. Exa. indicou como Item 2 é de quem?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É o substitutivo apresentado na fase de pauta.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É autoria de quem?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim, mas autoria de quem, Excelência?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho só, que a gente vai levantar nos autos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu peço desculpas, não é para perturbar não, é porque...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E responderemos logo em seguida para V. Exa., deputada Janaina.

Então, dando sequência, a gente vai dar encaminhamento com a nobre deputada Professora Bebel.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma única dúvida, Excelência, ainda para tentar sanar, o Item 3 é que é o parecer do colega Bragato? (Vozes fora do microfone.) É o Item 4. O que é o Item 3? São as emendas?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu gostaria, como presidente, de pedir a suspensão por dois minutos para nós tirarmos todas as dúvidas e esclarecermos todas as dúvidas da nobre deputada.

Está suspensa por dois minutos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eximidas todas as dúvidas com relação ao roteiro, passo a palavra, então, à nobre deputada Professora Bebel para encaminhar sob a liderança do PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos. Cumprimento toda a assessoria à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, guerreiros e guerreiras que garantem a comida na mesa dos brasileiros e brasileiras, sobretudo aqui no estado de São Paulo. Cumprimento também todos que nos ouvem e nos assistem através da Rede Alesp.

Há uma necessidade muito importante de tornar público o que significa esse PL 410. Tão somente para explicar para o plenário: eu ainda estou na fase de encaminhar um requerimento. É isso que estou fazendo.

Depois vem o Projeto de lei 410, salvo as emendas; um Substitutivo que é o nº 1, que é da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que fazia o contraponto, que faz o contraponto contra o PL 410; as Subemendas nº 1, 61 e 62; a emenda, essa é o jabuti, essa emenda que é um projeto de lei que danificou, tornou muito pior o 410; e as demais emendas, englobadamente, dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

Senhores, eu chamo a atenção para o seguinte: nós estamos, há um bom tempo, debatendo esse PL 410. E muitos, muitos mesmo, eu até entendo. Dizem “olha, mas é o sonho que a gente tem, de ter um título, e ter uma terra como nossa”. Porém, os requisitos dados, não é “a terra é nossa”. Não é que a terra é de vocês. Vocês têm muita clareza disso que eu estou falando.

É que, na verdade, vão passar a pagar uma terra que já é de vocês, porque lá vocês plantaram, vocês construíram, e são terras públicas. E, por ser pública, tem que estar destinada ao movimento. Não vou falar o Movimento Sem Terra, mas a todos os que se dedicam à agricultura.

Então é uma injustiça muito grande esse 410. É a institucionalização... Até tivemos uma divergência, no Colégio de Líderes, com o deputado Vinicius Camarinha. Eu dizia o seguinte: “É a institucionalização da grilagem”. Ele discordou. Eu continuo afirmando que sim. Por quê? Eu não posso garantir para o futuro, não tem como eu garantir um futuro que não é certo para aqueles que lá estão.

O certo é para quem já tem condições, já podem comprar as terras e podem fazer dessas terras como suas, que são os latifundiários, aqueles que, de certa maneira, já estão e já se apropriaram de grande parte dessa terra. Então é a regulamentação da grilagem. Não tem outro nome. Nós não temos como dizer que é diferente.

O difícil é que a gente tentou toda forma de conversa. Por exemplo, a concessão real do direito do uso da terra. Isso é o ideal. Que fosse por adesão, como o Davi, que esteve comigo, junto com o líder do Governo, logo no início da discussão deste PL. Nós chegamos a apresentar uma possibilidade de que fosse por adesão, e não por imposição, porque é incerto. Isso não é reforma agrária.

Reforma agrária é o que foi feito - e aí tem que remeter à história e dar o devido mérito - no governo Montoro. Ali foi. Foi a democratização da terra no campo, do plantio, enfim, para que pudesse, de certa forma, os trabalhadores rurais poderem garantir a comida na mesa do povo brasileiro, porque é isso.

Se acaba, se nós não tivermos uma reforma agrária radical, de conjunto, garantindo que, de fato, se garanta a possibilidade de que os assentados lá possam ficar, lá possam plantar, eu acredito que qualquer tentativa como essa do 410 é lamentável.

Então, tivemos um debate, contamos com lideranças, inclusive, com as duas visões. Cito o Lafaiete, uma fala bastante precisa e, claro, respeitando o ponto de vista dele, o Delvek. Enfim, andando por onde a gente anda, mas, da forma como está, lamentavelmente não tem como dar um “sim”.

Tem que votar “não”, não tem como (Manifestação nas galerias.), e aí é um “não” não de coração, não por desrespeito àqueles que acreditam. É porque, neste momento, as lideranças cumprem um papel, e é um papel difícil, porque o assentado quer a terra. Essa é a contradição, mas quem está na análise, as lideranças sabem o que está por detrás - falo isto como líder sindical.

Quantas vezes, quantas vezes eu sou pega na contradição? Quantas vezes eu tive que alertar para a minha base que aquilo não era bom? Aí passa, aí ela cai em si, ela fala: “Puxa, a POF estava certa”.

É isso que a gente está tentando. A gente quer avançar nas negociações. Eu pedi para o líder do Governo: “Tire mais uma vez a pauta e vamos negociar. Ponha os dois lados, vamos ver como é que a gente avança”.

Mas o Art. 4º, Lafaiete, como também o Walter, como também a Adriana, o Delvek, é avassalador. É avassalador e não há boa vontade de dizer “Vou retirar isso daí”.

Não há, então não tem como dar “sim”. Então, nós temos aqui esta questão, que é esse PL, e quero deixar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores de votar “não” a esse PL 410. (Manifestação nas galerias.)

Estou em um minuto para dizer o seguinte: está havendo uma reintegração de posse criminosa no acampamento, deputado Giannazi, Marielle Vive. Eu estive lá, sábado; é injusto.

Eu pedi a ajuda da deputada Marta Costa para que nós possamos conversar com a prefeita de Valinhos para que a gente possa discutir essa reintegração de posse, porque que natal terão essas crianças? Que ano novo terão os assentados, na sua totalidade? Para onde irão se tiver reintegração de posse?

Marielle vive, Marielle fica. (Manifestação nas galerias.) Não à reintegração de posse, e que todos os assentados e assentadas tenham a dignidade de ter a terra para plantar, porque esse é um direito e é garantir a comida na mesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da terra. Marielle fica.

Um forte abraço. Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, tem a palavra Vossa Excelência. Antes, porém, também agradecer a presença do nobre deputado federal Guilherme Mussi, presente na Casa. Nossa deputada Monica também. É uma honra a presença de todos vocês aqui. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero cumprimentar todos os integrantes do MST, todos os integrantes aqui presentes dos assentamentos do estado de São Paulo, defensores da reforma agrária, e dizer que é inacreditável que a Assembleia Legislativa esteja votando esse PL, esse Projeto de lei nº 410, que é um projeto que representa a “privataria” tucana do governo do PSDB, do governo Doria.

É inacreditável que até mesmo os assentamentos estejam sendo privatizados pelo governo Doria. Nada escapa da privatização. Nada escapa da “privataria” tucana do Doria. Se as gestões anteriores já faziam isso de uma forma muito rápida e acelerada, a situação só piorou na gestão Doria, tanto é que o governo Doria iniciou a sua gestão e apresentou o primeiro projeto de lei, que foi o PL 01, já privatizando várias instituições públicas, já desmontando o estado.

Na verdade, o Doria é o vendilhão do estado de São Paulo. Ele desmonta as instituições públicas. Tudo o que funciona bem é destruído pelo governo Doria e agora ele ataca os assentamentos, tentando privatizar, tentando desarticular os assentamentos através do PL 410, que é um projeto que, na verdade, sinaliza para a entrega dos títulos aos assentamentos, mas tem várias armadilhas nesse projeto, tem vários artigos que são inconstitucionais, inclusive.

Temos notas técnicas. Por exemplo, tem nota técnica do Ministério Público contra esse projeto, da OAB, de juristas, de professores da Unesp, da USP, da Unicamp. Várias notas técnicas foram apresentadas em relação à inconstitucionalidade do projeto, mas, sobretudo, o quanto ele vai prejudicar não só os assentamentos, mas todo o estado de São Paulo será prejudicado caso ele seja aprovado, porque haverá o esvaziamento, haverá, na verdade...

Na prática, é um incentivo à venda desses assentamentos. É isso que vai acontecer. O agronegócio vai comprar muitos desses assentamentos, logicamente. Haverá a destruição de uma política agrária, de assentamentos, que conquistamos desde 1985 com a aprovação aqui no plenário da Assembleia Legislativa da Lei nº 4.957, ainda na gestão do ex-governador Franco Montoro.

Então, se hoje nós temos assentamentos no estado de São Paulo, foi graças à luta histórica do Movimento dos Sem Terra do nosso estado. (Manifestação nas galerias.) Essa política de assentamentos está sendo destruída agora pelo Projeto 410.

Com isso, toda a população será penalizada, porque vocês são os responsáveis, hoje, no estado de São Paulo, pela segurança alimentar do nosso estado. São vocês, assentados, é o MST, são vocês que estão produzindo a comida para a mesa do povo do estado de São Paulo, alimentação saudável, sem agrotóxico. Toda a população vai pagar caro caso esse PL seja aprovado.

O PL 410, do jeito que chegou à Assembleia Legislativa, já era péssimo. Nós já votaríamos contra ele em qualquer situação. Agora, com a emenda apresentada, o Art. 4º, escancarou de vez que, além de privatizar, além de o governo destruir toda a política agrária do estado de São Paulo, a política de assentamentos, o governo vai beneficiar os grandes empresários, os grandes latifundiários.

Esses não ocuparam, esses invadiram as terras devolutas do estado de São Paulo, os grandes grileiros, latifundiários, exploradores, esse pessoal do Agronegócio que não produz alimentos para a população. Esse pessoal do Agronegócio está produzindo poeira no estado de São Paulo; estão destruindo as terras.

Eu faço um apelo a todos os deputados e deputadas, sobretudo os deputados do interior paulista. O que nós estamos assistindo, gente? Tempestades de areia em várias regiões do estado e essas tempestades têm a ver com a monocultura, com a destruição do solo do estado de São Paulo, porque o Agronegócio produz produtos alimentícios para exportação e não para alimentar a população, e destrói a terra.

Então você que é deputado do interior, quando a sua cidade estiver sofrendo uma tempestade de areia, se V. Exa. votar a favor saiba que V. Exa. está contribuindo para a sua cidade engolir poeira. Por isso que é importante derrotar esse projeto. Repito: o projeto destrói os nossos assentamentos.

Esses assentamentos vão se tornar mercadorias. Haverá um estímulo à venda; ofertas serão feitas aos assentados. Então nós vamos perder muitos assentamentos. Essa é a grande verdade. Haverá uma “uberização” desses assentamentos. Nós vamos perder os assentamentos do estado de São Paulo e eles serão transformados em condomínios, em chácaras de lazer, em áreas de lazer e também em unidades do Agronegócio.

Mas além disso tem esse artigo, essa proposta que foi apresentada aqui na Assembleia Legislativa pelo PSDB inclusive, que vai legalizar a grilagem, vai legalizar a invasão de terras pelos grandes latifundiários do estado de São Paulo que invadiram e continuam invadindo as terras do povo do nosso estado.

Por isso que, logicamente, nós somos totalmente contra o PL 410 e faço um apelo para que todos os deputados e deputadas votem contra esse projeto. Não contribuam com a “privataria” tucana do Doria. O Doria vai embora, minha gente. No ano que vem o Doria é candidato a presidente e vai embora. Tomara que perca a eleição, logicamente. Então no ano que vem não tem mais Doria.

Nem vale a pena um deputado deixar a sua digital nesse PL 410. E nós temos já pesquisas e cálculos dizendo que mais de um milhão de hectares serão entregues de graça praticamente para esses grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. Grupos econômicos inclusive que recebem dinheiro do Estado, recebem isenções fiscais, esses grupos do Agronegócio.

Nós denunciamos exaustivamente já, inclusive dando nome aos bois de todos esses grupos do Agronegócio, os grandes frigoríficos que já são beneficiados com as isenções fiscais do nosso Estado.

Então é importante deixar claro isso para terminar aqui a minha intervenção: nós somos totalmente contra o projeto. O PSOL vai votar contra, está em obstrução a esse projeto, porque ele destrói a política agrária de assentamentos; ele destrói praticamente a Lei nº 4.957, de 1985.

Ele privatiza os assentamentos; ele transforma os assentamentos em mercadorias e ao mesmo tempo “anistia”, entre aspas; ele vai institucionalizar a grilagem no estado de São Paulo. Grilagem, repito, pelos grandes latifundiários, os grandes fazendeiros que invadiram as terras devolutas. E ainda esse projeto, repito, coloca em risco a segurança alimentar de todo o estado de São Paulo.

Então, deputado, deputada, quem tem compromisso aqui com a mesa do povo de São Paulo, com o que a gente se alimenta, vote contra o PL 410.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência…

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Só uma dúvida.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria indicar Jorge do Carmo para falar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Deputado Jorge do Carmo pode se encaminhar para a tribuna. Antes, porém, deputado Arthur do Val.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Só uma dúvida, presidente. Quantos itens nós temos?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós temos cinco itens na pauta.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - E cabe encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Obrigado, só isso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência, deputado Jorge do Carmo para encaminhar em nome da Minoria.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite já quase. Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui todo o movimento, os representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que vieram em massa aqui hoje nos acompanhar nesse plenário.

Dizer para vocês que nós estamos aqui para defender aquilo que é justo, que é correto, e defender sempre a luta dos trabalhadores sem terra no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, eu, em toda a minha militância, em toda a minha trajetória, sempre fui um defensor da posse, da propriedade da terra, da democratização, da valorização das terras públicas; e que elas produzam, realmente, para atender as necessidades dos trabalhadores, que precisam tanto dessa terra.

Quero saudar, dizer que o saudoso governador Franco Montoro foi muito feliz quando, naquele momento, aprovou, nesta Casa, uma lei com esse espírito, com esse escopo.

No entanto, a gente tem que compreender que as coisas evoluem, os trabalhadores têm sua evolução também, e que nós não podemos, aqui, deixar de debater esse assunto que é tão espinhoso, que é tão grandioso. Porque às vezes as pessoas pensam assim: “olha, você é a favor ou contra dar propriedade?”.

Deputada Márcia Lia, quem é contra a propriedade, quem é contra as pessoas terem o direito à sua propriedade, à sua segurança jurídica? Jamais nós, deputados do PT, podemos ser contra.

O que nós não podemos concordar é que os trabalhadores, os assentamentos, os assentados, as pessoas que talvez ainda não tenham compreendido os jabutis, as cascas de banana que tem nesse projeto de lei... Nós não podemos deixar de dialogar.

E é por isso que nós já, por diversas vezes a nossa líder, deputada Professora Bebel, já pediu o adiamento da votação, para que nós pudéssemos conversar com os representantes do MST, para que nós pudéssemos conversar com os assentados, para que a gente tivesse a oportunidade de explicar para eles qual é a importância desse projeto de lei.

Porque senão fica aquilo: você, do ponto de vista ideológico, tem que ser contra, porque nós somos a favor da democratização da terra, nós somos a favor de que as pessoas possam ter a subsistência da sua terra. Nós somos a favor disso.

Agora, da forma como esse projeto está aqui... E aí podemos nos direcionar à emenda jabuti, que é o Art. 4^o: nós não podemos ser a favor, gente, da regularização da grilagem. Jamais o Partido dos Trabalhadores, aqui, será a favor da regularização da grilagem. (Manifestação nas galerias.) Porque nós somos favoráveis é à pacificação no campo, e não à violência.

Nós não queremos que a pessoa tenha hoje a propriedade e perca amanhã; nós queremos que ela tenha, sim, a propriedade, mas que tenha também o fomento do estado.

O estado não pode ser opressor. Quando as pessoas falam que o Itesp na verdade é mais fiscalizador do que fomentador de políticas públicas, é porque nós estamos no governo Doria, deputado Barba. Nós não estamos num governo democrático.

E quando nós não estamos num governo democrático... Não estou falando do funcionário, estou falando da orientação. (Manifestação nas galerias.) Não é o servidor público; quanto ao servidor público, nós sempre fomos favoráveis aos direitos. Agora, a orientação do governo João Agripino Doria sempre foi opressora, de oprimir o trabalhador; e põe os funcionários do estado para fazer isso.

Nós jamais vamos defender esse tipo de coisa. Nós queremos o Itesp democrático, aquele que orienta, aquele que instrui, deputado Caio França. Nós queremos um Itesp que seja realmente um parceiro das pessoas, do assentamento e dos assentados.

Por isso é que nós aqui estamos, construindo, ainda, alternativas, porque nós teríamos - estava falando agora com o deputado Barba - tranquilamente condições de votar a favor desse projeto se tivessem incorporadas, se fosse possível incorporar algumas coisas que nós somos a favor e que vocês também são favoráveis.

Em conversas que nós tivemos com os representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, é possível, se a gente tiver alternativa desse projeto para melhorar ele, para atender aos anseios de vocês, a gente seria, sim, favorável, mas, da maneira como ele está colocado aqui, é impossível a gente votar favorável.

Por isso este Parlamento aqui não é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Este Parlamento aqui é para discutir os projetos, é para dialogar, é para a gente poder ter a oportunidade de melhorar o projeto e de acrescentar emendas. Tem 78 emendas, salvo melhor juízo, que não foram - nenhuma - incorporadas.

Por exemplo, a CDRU, que é a Concessão do Direito Real de Uso, poderia ser uma alternativa, como disse a deputada líder, Bebel. Poderia ser uma alternativa, ser uma adesão, e as pessoas fazerem a opção, o que não pode é a imposição. O que está sendo colocado aqui, deputada líder, é ou tudo ou nada. Ou vocês votam do jeito que está ou a gente não abre sessão nenhuma.

E nós não estamos aqui para sermos subservientes do governo, nós estamos aqui para melhorar o projeto, para discutir o projeto. Os deputados do Partido dos Trabalhadores e os outros que estão aqui e que, tenho certeza, também estarão nessa mesma toada e nessa mesma caminhada, não estão aqui para dizer “sim” simplesmente do jeito que o projeto vem.

Aí a gente quer discutir qual a alternativa, e o governo diz “não, eu só aceito isso se você aceitar aquilo”. Como é que nós vamos aceitar o Art. 4º desse projeto, que é a regularização da grilagem? Ou seja, a terra de vocês pode ser vendida para qualquer pessoa, para o fazendeiro que queira tirar vocês de lá, era para ser vendida...Não pode.

Nós não podemos concordar com isso, porque a propriedade é um direito sagrado e constitucional, mas a luta de vocês é de anos pela democracia da terra, é de anos em defesa do direito dos trabalhadores para que a gente não tenha, aqui em São Paulo, a violência no campo, como já tivemos e como ainda podemos ter.

É por isso, companheiras e companheiros, que nós não viemos aqui, não estamos aqui para dizer “sim” ao que o governo quer, mas, sim, discutir, apresentar sugestões, dialogar com o governo chamar o líder do Governo e falar “Vamos pensar em uma forma de contemplar”, porque a gente também pode dizer “vamos votar ‘sim’, mas se for para atender aos anseios dos assentados e da liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, não para atender aos anseios do governo”.

Então eu quero que vocês tenham muito claro, nós não podemos deixar de explicar e de debater quantos dias ou quantas horas forem necessárias para que a gente melhore esse projeto.

Quando um projeto vem para esta Casa não é simplesmente para a gente carimbar e o governo sancionar, pelo contrário, é para discutir, é para apresentar alternativas, é para apresentar emendas e sugestões para que ele possa ser melhorado, para que, de fato, atenda ao anseio das pessoas, porque o projeto é para melhorar a vida de vocês, não é para melhorar o governo, é para melhorar vocês, a vida de vocês, o trabalho e a luta dos trabalhadores.

Por isso, gente, nós estamos tentando aqui de todas as formas melhorar esse projeto. Melhorar. A alternativa aqui da questão da CDRU, que é a concessão do direito real de uso, pode ser uma alternativa.

E, se retirar o jabuti do Art. 4º, a gente vai conversar com vocês, quem sabe a gente mude de opinião. Mas hoje, do jeito que está, deputada líder, você já disse, nós vamos seguir a orientação da bancada, que é não concordar com a forma como ele está posto aqui.

Então, quero dizer para vocês que essa é a luta, é para isso que nós somos deputados, é para isso que vocês elegeram os deputados aqui. Não dá para a gente ficar aqui simplesmente para dizer sim àquilo que o governo quer.

Quero aproveitar a oportunidade para saudar todas as famílias, todos os assentamentos que pelo estado afora temos. Eu cheguei a conversar com diversos e eu vi realmente que, se você conversa com o assentado, ele quer o título, ele quer a propriedade, só que ele não está entendendo que o que está sendo colocado não é a favor dele, é contra ele.

É papel da liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e é papel do deputado, da deputada, conversar, convencer e explicar quais são os prós e os contras. Por isso a gente tem que ter essa grandeza.

A vinda de vocês aqui é muito importante para que a gente tenha o respaldo e vocês saibam a dificuldade que tem aqui, porque aqui a grande maioria está para dizer “sim” para o governo.

O projeto pode ser ruim como for, não importa, nem vem aqui discutir, nem vem aqui debater, simplesmente é para dizer “amém”, dizer “sim”. Nós não estamos aqui para dizer “amém” para o governo, nós estamos aqui para dizer que se o projeto for bom, nós vamos votar “sim”, se o projeto for ruim nós vamos votar “não”.

Viva a luta dos trabalhadores! (Palmas.)

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero lhe agradecer pela palavra e cumprimentar todos os deputados da Assembleia de São Paulo e, novamente, o público aqui que nos assiste.

Sr. Presidente, eu quero cumprimentar especialmente o assentamento Gleba XV de Novembro. É isso mesmo? Encontraram-me no corredor da Assembleia, me explicaram direitinho do que se trata o Projeto 410, tintim por tintim, e me convenceram. Então eu gostaria de anunciar o meu voto favorável ao PL 410 em decorrência da atuação dos senhores. (Manifestação nas galerias.)

Apesar da má-educação daqueles que estão ao lado de vocês, eu gostaria de declarar o meu voto favorável a esse projeto de lei, porque eu acredito que existam sim assentamentos sérios no nosso Brasil e no estado de São Paulo, a exemplo dos senhores, diferente do MST, bem diferente do MST.

Diferente dos senhores, o MST não passa de um movimento [Expressão suprimida.], o MST não passa de um movimento agressivo, o MST não passa de um movimento radical... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço silêncio, por favor, para garantir a palavra do orador.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Não passa de um movimento radical, que invade patrimônio... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se vocês não pararem, eu vou ter que pedir a todos, por favor, para o bom andamento da Casa, vamos respeitar o orador na tribuna para que nós não tenhamos que cumprir o Regimento caso vocês... (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal. Pela ordem a deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu pediria que o senhor chamasse atenção. Estou sendo... Falta com respeito ao deputado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dra. Damaris, juntamente com a deputada Carla Morando, para fazer a chamada, verificação. (Manifestação nas galerias.)

Por favor, deputada. Por enquanto não posso dar a palavra, não estamos em sessão por causa da verificação, mas logo em seguida darei a palavra a V. Exa. com o maior prazer.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum. Antes, porém, de devolver a palavra ao nobre deputado Douglas Garcia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 35º Sessão Extraordinária foi publicada no D. O. de 01/12/2021.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência, devolvo a palavra pelo tempo restante de oito minutos e trinta e oito ao nobre deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, como eu dizia, existem, sim, assentamentos que devem ser respeitados. Não é o caso do MST, que já mostrou aqui que são um bando de delinquentes, pessoas que não têm educação para se comportarem em uma Casa Legislativa.

Sr. Presidente, a minha fala aqui nesse sentindo é para rebater isso sim, porque é inadmissível a existência de um movimento que defenda esse terrorismo por parte dessa instituição [Expressão suprimida.] que invade...

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Douglas. Eu quero que preserve o tempo do deputado Douglas. Deputado Douglas, eu gostaria de preservar o tempo de V. Exa. e eu gostaria de pedir ao público, mais uma vez, vou pedir silêncio, porque é regimental a palavra do orador na tribuna.

Caso isso não ocorra, eu terei que realmente olhar o Regimento desta Casa - coisa que não gostaria de fazer - e pedir aos senhores para se retirarem. Não quero fazer isso, porém o respeito à palavra do orador é regimental.

Então, eu peço a todos vocês que respeitem o orador na tribuna.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Uma questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, de devolver a palavra ao deputado Douglas, a nobre deputada Analice tem uma questão de ordem. Com a palavra, deputada.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, é lamentável nós estarmos no plenário ouvindo o orador com todo o respeito e ele não se prestar a dar respeito às pessoas que lutam...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É lamentável invadir a casa alheia, deputada. É lamentável invadir a propriedade alheia.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - É verdade, que lutam. Não é justo chamar, presidente...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É lamentável [Expressão suprimida.], como os casos de [Expressão suprimida.] relatados por militantes do MST. É isso que é lamentável, deputada Analice.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, uma questão de ordem. É regimental, presidente, é regimental. Ele não pode desacatar as pessoas e chamá-las de terroristas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Lamentável é o [Expressão suprimida.] que esse movimento faz em muitos campos por aí, isso é lamentável.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Analice, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Que V. Exa. não permita o orador de agredir as pessoas que estão no plenário.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - A senhora vai me censurar? A senhora vai me censurar? A líder do PSDB aqui na Assembleia Legislativa quer me censurar, é isso?

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para manter a ordem, está suspensa a sessão por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Solicito, Sras. e Srs. Deputados, para o bom andamento da discussão e dos encaminhamentos desta pauta, que possamos ter equilíbrio para que possamos discutir esse projeto dentro de uma serenidade.

Uns contra, outros a favor, mas com serenidade. Também peço ao público compreensão para que as coisas caminhem, a compreensão de todos vocês e que respeitem o orador na tribuna, está bom?

Então, dando sequência agora, com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou seguir a orientação de V. Exa. e ser o mais respeitoso possível aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Agora, o que não posso deixar é de falar a verdade. Infelizmente, aqui falando de forma genérica, existem movimentos ditos sociais que invadem patrimônio privado, que cometem tudo quanto é tipo de atrocidade, que simplesmente quebram tudo, destroem, matam - matam mesmo! - gados.

Inclusive, existem matérias de jornais relatando [Expressão suprimida.] por parte desses próprios movimentos - agora a gente não pode falar, senão acabam se ofendendo -, por parte desses próprios movimentos [Expressão suprimida.], sim, que existem não só no estado de São Paulo, como no nosso Brasil, que são verdadeiros delinquentes. Comportam-se como verdadeiros delinquentes.

Esta Assembleia Legislativa, sendo a maior Assembleia Legislativa da América Latina, não pode, de forma alguma, receber esse tipo de movimento, permitir essas manifestações acontecendo aqui na galeria, e deixar passar barato como se fosse uma coisa comum.

Essas pessoas precisam receber desta Casa de Leis aquilo que elas merecem: o desprezo completo e absoluto por parte das autoridades civis aqui presentes.

Que se comportem como aqueles assentamentos que realmente têm legitimidade, como esse assentamento aqui presente, que conversa com os deputados, que dialoga com os deputados, que não chegam aqui fazendo furdunço, que não chegam aqui fazendo chafurdaria, que querem ficar fazendo gritinho na galeria e atrapalhando deputado de falar.

Isso não é maneira de se comportar. Comportem-se feito gente, não se comportem feito um animal. Comportem-se feito pessoas comportadas e não, infelizmente, da forma que têm trazido aqui esses ditos movimentos sociais.

É muito interessante, sim, ver alguns parlamentares aqui defendendo esse tipo de movimento social, quando, no próprio governo do PT, nos 14 anos de PT no poder, 14 anos, sinceramente, a reforma agrária e as pautas desses movimentos não avançaram. Mesmo assim, eles continuam sendo militância do PT. Para quê? Para poder continuar promovendo esse terrorismo no campo.

É isso que eles querem. Única e exclusivamente isso, fazendo com que as pessoas passem pelo terror que é ter esses movimentos, hoje em dia, em pé. Esses movimentos precisam ser criminalizados. Criminalizados, é essa a palavra correta: criminalizados por parte do Ministério Público, por parte do Tribunal de Justiça, por parte desta Assembleia Legislativa.

Todas as instituições sérias precisam tratar esses movimentos como eles realmente devem ser tratados: [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], delinquentes, pessoas da pior estirpe, da pior espécie, que invadem patrimônio privado, que cometem tudo quanto é tipo de atrocidade e acham que têm o direito de vir a esta Assembleia Legislativa falar o que bem entenderem, gritar o que bem quiserem, e simplesmente atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos desta Casa de Leis.

Já disse e repito: votarei favorável, sim, ao PL 410, e estarei aqui; quando ver o voto número 48 sendo computado no painel, vou sorrir alegremente enquanto esses movimentos que trazem a tristeza, o desespero para o povo, sentem na pele aquilo que é ter um desespero de ver alguma coisa que você não quer acontecendo diante dos seus olhos e você não poder fazer absolutamente nada, porque é isso que vocês fazem com aquelas pessoas que hoje possuem um patrimônio privado.

Essas pessoas se sentem impotentes diante da ameaça da violência, diante da agressão com que vocês as tratam. É por isso que eu defendo, sim, a legítima defesa ao homem do campo, para que ele possa se defender desses movimentos [Expressão suprimida.], para que ele possa, sim, portar em sua casa uma arma de fogo capaz de fazer com que esses delinquentes fujam, capaz de fazer com que esses delinquentes não cheguem perto da residência.

Porque eu nunca vi movimento social tipo aqueles que, batendo no peito, “vamos lá invadir; vamos lá tomar o que é nosso; vamos lá fazer pipipipópópó”, essa agenda marxista [Expressão suprimida.] trazida por essa ideologia nefasta. Eu nunca vi esses “bambambã” quererem invadir um patrimônio, quererem invadir uma casa, quererem invadir uma propriedade privada onde o homem possui armamento suficiente para mandar vocês pro inferno. Eu nunca vi.

Então eu defendo sim que o homem do campo tenha armamento adequado para se defender desses movimentos [Expressão suprimida.] que querem espalhar o caos e a desordem no estado de São Paulo e no nosso Brasil. Porque movimento, senhores, quando tem uma pauta específica, ela vem e simplesmente vai; vocês não.

Vocês simplesmente incentivam a pobreza, incentivam a miséria, incentivam a fome, incentivam a destruição, incentivam a invasão a patrimônios privados. Vocês incentivam aquilo que há de pior na política brasileira. É uma militância nefasta. É uma militância [Expressão suprimida.], que precisa ser combatida a todo custo.

E foi me dada sim autoridade por parte do Legislativo, por parte dos paulistas para falar, porque a maior parte da população brasileira repudia as ações desse movimento [Expressão suprimida.], porque a maior parte da população brasileira não aceita as ações desse movimento baixo, vil, delinquente.

Foi me dada autoridade sim, por parte daqueles que me elegeram, de vir aqui e dizer que os senhores merecem sim um esquecimento público, merecem sim ser extintos da vida pública e esse movimento extirpado, simplesmente extirpado da sociedade, criminalizado, preso, porque os senhores não passam de [Expressão suprimida.] violentos, agressivos. São pessoas que precisam o quanto antes encontrar a porta de uma cadeia, entrar lá dentro e não sair nunca mais.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, mais uma vez, questão de ordem.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputada Analice Fernandes, por gentileza, respeite o meu tempo.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Artigo 18, letra “j”.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu peço que a líder do PSDB aqui na Assembleia de São Paulo respeite o meu tempo. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Analice, deixe só o nosso orador terminar. Está em discussão. Um minuto, por favor.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Artigo 18, letra “j”, está escrito que o presidente pode convidar a retirar… (Vozes sobrepostas.)

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - A senhora poderia, por gentileza, respeitar o meu tempo? (Vozes sobrepostas.)

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Ele está sendo desrespeitoso com as pessoas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PT e PSDB juntinhos para defender aquilo que não presta. É isso que a sociedade brasileira... (Vozes sobrepostas.)

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Ele está sendo desrespeitoso com as pessoas.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Elas estão cortando a fala do deputado na tribuna, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Douglas. Continue com a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. É isso que a população paulista queria ver: o PT e o PSDB juntinhos defendendo aquilo que não presta, como sempre foi. Ou vocês que são militantes do PT não sabiam que foi graças a eles que o PSDB levou a Presidência da Assembleia Legislativa?

E é graças a eles que esse projeto está sendo pautado aqui e vai ser aprovado, porque quando do momento que o PSDB sempre precisou eles estavam lá para poder apoiar, para poder dar voto. Agora, quando é para trazer o caos e a desordem aqui para o nosso estado de São Paulo, eles imediatamente se unem.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente, é lamentável...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Analice, ele está com a palavra. Vossa Excelência não pode interromper. Ele está fazendo um encaminhamento, deputada Analice, por favor.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Ele está desrespeitando, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No momento oportuno, você vai poder rebater, mas ele está com a palavra neste momento fazendo o encaminhamento. Não tem aparte.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nunca um deputado aqui na Assembleia de São Paulo foi tão desrespeitado por parte das duas bancadas juntas, está entendendo? Vindo aqui juntinhas para querer atrapalhar o deputado falar porque eu estou falando a verdade e a verdade maior e absoluta é essa.

Não fosse o PSDB, esse movimento nefasto que invade propriedade privada não teria existido. Não fosse toda a política nefasta que os tucanos trouxeram para o estado de São Paulo, isso jamais que teria acontecido, o Brasil não estaria nesse estado.

Foi o PSDB que deu força a esses movimentos existirem e agora o PT está aí juntinho com o PSDB para impedir que eu diga a verdade. Eles não aceitam a verdade e a verdade é essa. Os senhores serão dizimados da vida pública. Saiam fora da vida pública porque a população paulista, a população brasileira, não os suporta.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa. dois minutos para fazer uma comunicação.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero comunicar a esta Casa que é extremamente desrespeitoso. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e algumas pessoas da bancada do Partido Social Democrático Brasileiro, na pessoa da Analice Fernandes, discordamos das falas agressivas, violentas, desnecessárias que foram proferidas neste momento contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. (Manifestação nas galerias.)

Movimento digno, movimento de pessoas que lutam, que trabalham, que plantam, que põem comida na nossa mesa. E nós temos orgulho de cada um de vocês. Contem conosco. (Manifestação nas galerias.)

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu gostaria de solicitar a retirada, das notas taquigráficas, do termo “terroristas”, que foi utilizado pelo deputado que usou a palavra, “nojentos”, “sujos” e “criminosos”. São cidadãos brasileiros que estão aqui acompanhando a reunião nesta noite na Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Então, solicito a retirada desses termos. Ah, “estupradores” também foi usado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência vai avaliar todos os termos que V. Exa. colocou e encaminhará, tomará a decisão.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem, presidente, é a seguinte: quando o deputado vem ao microfone de aparte, ele não tem que falar voltado para a Mesa?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental que o deputado fale de costas para o presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, é regimental olhar para a Presidência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, por favor, presidente, faça cumprir o Regimento da próxima vez que um deputado ou deputada vier falar aqui no microfone de aparte. Infelizmente, a deputada que estava aqui virou as costas para V. Exa. e para a Mesa, para falar com as pessoas que estão na galeria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa Excelência tem razão. Na oportunidade, tomarei essa atitude.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu, falando aqui... Por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal, vamos acalmar os ânimos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Nós conversamos com as lideranças e, por acordo, queremos levantar esta sessão, parar essa discussão e tentar uma negociação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Gostaria de saber se todos os líderes de partidos comungam da mesma ideia de haver acordo para levantamento da sessão.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Qual é o motivo, presidente? Qual é a proposta?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para tentar um acordo sobre esse projeto.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Mas qual é o acordo?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Levantamento da sessão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Você levanta, depois tenta.

O SR. SARGENTO NERI - SD - Não, vamos prorrogar, vamos continuar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo consenso, então, temos que dar sequência à nossa sessão. Não havendo mais oradores... Em votação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para indicar a deputada Márcia Lia para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Você, deputada Bebel, já encaminhou pelo Partido dos Trabalhadores.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ah não, desculpa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já encaminhou pela Minoria e pelo PT.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu queria indicar... É isso, então eu vou indicar depois.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente, na tentativa de fazer um acordo, eu queria que V. Exa. suspendesse os trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há acordo para a suspensão de dois minutos? Havendo acordo, estão suspensos por dois minutos os nossos trabalhos. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Suspensa às 18 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Havendo acordo das lideranças, nós estamos pedindo o levantamento da sessão, para buscar uma ...

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Altair.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu não participei dessa conversa, não estou sabendo desse acordo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – O Republicanos ainda não concorda com o acordo de levantamento, então, está suspensa por mais um minuto, para conversar com os republicanos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Reaberta agora, de fato, com o acordo de todos. Estou com moral...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais alguém quer se manifestar, que não está de acordo?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fale agora, ou cale-se para sempre.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Só deixar claro. Falei porque não fui comunicado, como líder do Republicanos. Eles fizeram acordo entre eles e não me comunicaram.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Certo.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu sou a favor do acordo, mas eu quero o respeito de todas as bancadas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Está certo, ele está certo.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Entendeu? Por isso que eu falei. Mas tem o meu apoio, Bebel.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Agora, com o apoio do Republicanos também, e de todas as bancadas e partidos, antes de dar por levantada a sessão, convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art.18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa e Direitos das Mulheres; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 530, de 2021, de autoria do nobre deputado Professor Kenny.

Também convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do exposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa de Direitos da Pessoa Humana; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, também a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 755, de 2020, de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal.

Havendo acordo de líderes, está levantada a presente sessão, lembrando a todos que daqui a 10 minutos teremos a segunda sessão extraordinária.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 53 minutos.

* * *