30 DE NOVEMBRO DE 2021
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão do
PL 637/21. Coloca em votação requerimento de método de votação ao projeto.
2 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PL 637/21, em nome do PSOL.
3 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, afirma que há um diálogo em curso com
relação ao PL 410/21, envolvendo parlamentares e representantes de movimentos
sociais afetados pela matéria.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PL 637/21. Coloca em votação e declara aprovado o PL 637/21,
salvo emendas. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as
emendas ao projeto.
5 - PAULO LULA FIORILO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT ao PL
637/21.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 637, de 2021, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
interessados em discutir, em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental,
tem V. Exa. a palavra para o encaminhamento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
integrantes do MST, dos assentamentos, quero parabenizar vocês pela
mobilização, pelo trabalho que vocês têm realizado.
Se o projeto hoje não foi votado, foi
graças a vocês, vocês derrotaram, hoje, o PL 410. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Giannazi, só para lembrar que o que está se encaminhando aqui é o requerimento
do método de votação, só para deixar...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem
dúvida, mas dizendo que o Projeto 410 não foi votado hoje graças à mobilização
do MST e dos assentados. (Manifestação nas galerias.)
Ele volta a ser
encaminhado em outra sessão, em outro dia, mas hoje não, hoje é uma vitória do
MST e dos assentados, porque esse projeto é um retrocesso para o estado de São
Paulo.
Como eu disse,
ele coloca em risco, esse projeto coloca em risco a segurança alimentar do
estado de São Paulo, destrói os assentamentos, privatiza, na prática, os
assentamentos e legaliza a grilagem.
No
pronunciamento que eu fiz aqui, pessoal, anteriormente não deu tempo, porque é
tanta maldade nesse 410 que eu me esqueci de dizer uma coisa, esse projeto
também acaba com o Itesp, o Itesp que é o Instituto de Terras.
O governo já
queria destruir o Itesp de várias maneiras, primeiro porque ele não financia
mais o Itesp, ele deixa o Itesp à míngua, sem financiamento, sem orçamento,
esse é o primeiro ponto, ele tenta estrangular financeiramente o Itesp, não
renova os quadros, não faz concurso público, nós temos que ter novas
contratações de servidores especialistas no Itesp através do concurso público,
esse é o primeiro ponto.
Segundo, o
governo tentou acabar com o Itesp quando aprovou aqui no plenário o PL 529,
vocês lembram, aquele 529 tentou extinguir, acabar com o Itesp. Nós, através de
uma ampla mobilização - vocês participaram e, sobretudo, os servidores do Itesp
-, conseguimos tirar o Itesp do PL 529 para preservar.
Só que o
governo queria acabar ali, à vista, com o Itesp no PL 529, agora, com o 510,
ele quer terminar a prazo, ele quer esvaziar aos poucos o Itesp, que cumpre um
papel importante de assessoria técnica junto aos assentamentos. Se o Itesp não
faz muito, é porque ele não tem financiamento, ele está sendo sucateado, o
governo faz de propósito, então toda a luta em defesa do Itesp.
Nós
apresentamos várias emendas para aumentar o orçamento do Itesp, inclusive para
2022 faço um apelo ao relator do Orçamento, deputado Freitas, para que ele
acate as nossas emendas para valorizar o Itesp. Então, gente, é isso. Esse
Projeto de lei 410 atenta contra toda a população do estado de São Paulo.
Gostaria ainda
de dizer, Sr. Presidente, de fazer um apelo à Assembleia Legislativa para que
possamos aprovar o PDL 22, que acaba com o confisco dos aposentados e
pensionistas que estão passando necessidade de sobrevivência, passando fome,
que não têm mais condições de comprar o remédio e de pagar o tratamento médico,
de sustentar as suas respectivas famílias.
É fundamental
que a Alesp cumpra aqui a sua obrigação e faça uma reparação, porque foi a
Assembleia Legislativa que votou a favor da farsa da reforma da Previdência que
confiscou as aposentadorias e as pensões dos servidores.
Nós podemos
reverter isso, através da aprovação do PDL 22 e, para isso, ele tem que ser
liberado pela Comissão de Finanças. Está em debate na Comissão de Finanças e
nós apelamos à comissão para que faça logo essa votação e o projeto volte para
o plenário.
Aproveito
ainda, Sr. Presidente, para pedir apoio ao nosso PL, o Projeto de lei 652, que
prorroga, na verdade que suspende os prazos dos concursos públicos já
realizados no estado de São Paulo.
Nós temos
milhares de pessoas que prestaram concursos em várias áreas, no Tribunal de
Justiça, no MP, na Secretaria da Educação, em várias secretarias, mas, por
conta da pandemia, foram prejudicadas, porque o tempo estava correndo e está
correndo ainda.
Não é justo,
porque haverá um custo para o estado e para essas pessoas, que serão
prejudicadas. A saída é aprovar o PL 652, para o qual eu já pedi urgência para
resolver essa situação definitivamente e fazer justiça com os aprovados em
todos os concursos do estado de São Paulo, da SAP, da Segurança, como eu disse,
da Educação, os escreventes do TJ, as assistentes sociais do Tribunal de
Justiça, as psicólogas, tem vários deles. E essas pessoas, repito, estão sendo
prejudicadas.
Por fim, Sr.
Presidente, também a aprovação imediata e urgente do PDL 85, que é um projeto
que trata da questão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. O governo
Doria acabou, no PL 529, que é o projeto de todas as maldades do mundo, em que
o Doria conseguiu concentrar em um único projeto tanto sadismo, tanta
perversidade, deputada Isa Penna, aquele 529, ele também acabou com a isenção
do IPVA para as pessoas com deficiência.
Nós construímos
um projeto de lei, inclusive com a colaboração da deputada Isa Penna, que é o
PDL 85/21, que na verdade foi elaborado pela Comissão 48. Esse projeto tem 31
proponentes, 31 deputados e deputadas assinando, um projeto suprapartidário,
que resolve definitivamente essa questão.
Então é um
projeto importante. Nós pedimos a urgência, espero que ele entre amanhã, pelo
menos a urgência, para a gente continuar debatendo.
Lembrando que
no dia três de dezembro agora, sexta-feira, é o Dia Internacional das Pessoas
com Deficiência. Então nós poderíamos homenagear esse movimento, a Comissão 48,
aprovando a urgência e o PDL 85.
Eu fiquei
chocado, deputada Isa Penna, nós estamos estudando o orçamento e tem lá,
escondido, no meio do orçamento um item dizendo o seguinte, que o Doria vai dar
isenção de IPVA, vai fazer uma redução de IPVA para as locadoras de carro.
Ou seja, ele
tira a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, mas vai reduzir de 4
para 1%, vai beneficiar os grandes empresários, donos das locadoras de
automóveis do estado de São Paulo.
Ou seja, é uma
privatização do orçamento. Para os empresários, tudo; para as pessoas com
deficiência, nada. É assim que o governo Doria trata a população. Para os
grandes empresários, 60 bilhões de reais em isenções fiscais, em benefícios
fiscais. Para os aposentados e pensionistas, arrocho, confisco. Para os
servidores públicos, arrocho, compressão salarial.
É um absurdo o
que a gente está vivendo no estado de São Paulo com essa “privataria” tucana. O
governo privatizou o Ginásio do Ibirapuera, privatizou o Zoológico, está
privatizando tudo, enchendo o Estado de pedágios. Nós temos a farra dos
pedágios no estado de São Paulo.
Vocês, para
chegarem aqui, não pagaram pedágios? É a farra dos pedágios no estado de São
Paulo. Agora mesmo o governo anunciou a instalação de sete praças de pedágios
na região de São José do Rio Preto. Sete, em plena crise, em plena pandemia.
Então é isso.
Faço um apelo para que a Assembleia possa votar todos esses projetos que eu
citei, o PDL nº 22, para acabar com o confisco dos aposentados e pensionistas;
o PDL 85, da Comissão 48, para garantir a isenção do IPVA para as pessoas com
deficiência; o PL 652, que é o projeto que suspende o prazo dos concursos para
garantir a chamada de todos os aprovados que foram prejudicados durante a
pandemia.
Então era isso,
Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa que as pessoas precisam
compreender que nós suspendemos a sessão para que a gente possa melhor elaborar
um acordo no Projeto de lei 410.
Nós não temos acordo no texto que está
para votar, então nós estamos tentando, junto às pessoas, aos movimentos, ao líder
do Governo, uma negociação para que a gente possa votar o Projeto de lei 410
sem muitos problemas.
Então eu gostaria de que as pessoas
pudessem compreender que nós estamos em uma tratativa bastante sólida para
poder votar o PL 410, melhorando, inclusive, o projeto para que a gente tenha
segurança jurídica, mas para que a gente tenha também um balanço do que vai
ficar a favor do governo e do que vai ficar a favor dos assentamentos.
É isso, Sr. Presidente. Obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado. Estamos na votação do requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o método de votação.
Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas, englobadamente.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com autorização da Professora Bebel, registro voto favorável às
emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o voto favorável às emendas do PT.
Nada mais havendo a tratar, está
levantada a presente sessão. (Manifestação nas galerias.)
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- Levanta-se a
sessão às 19 horas e 15 minutos.
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