1 DE DEZEMBRO DE 2021
75ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO e WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje,
a primeira dez minutos após o término da presente sessão, e a segunda dez
minutos após o término da primeira extraordinária.
3 - CARLOS GIANNAZI
Discorre a respeito de votação que pretende garantir o
pagamento do abono-Fundeb a todos os agentes da Educação. Diz que o PLC 37/21
estaria sendo boicotado. Solicita o apoio dos demais deputados para aprovação
da propositura. Comemora aumento do orçamento destinado ao Fundeb.
4 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Exibe imagens de evento em comemoração ao aniversário do
Batalhão Tobias de Aguiar. Lamenta o falecimento do policial Fábio Oliveira
Araújo, vítima de assalto, e do policial Elvis de Jesus, vítima de infarto.
Menciona as datas comemorativas do dia. Defende o aumento das verbas destinadas
à Segurança Pública.
6 - CARLOS GIANNAZI
Mostra-se contrário ao PL 752/21. Afirma que o projeto citado
acarretará o aumento de impostos e a redução do ressarcimento destinado aos
servidores do Judiciário. Solicita o apoio dos demais deputados para a
aprovação do PL 652/21, que prevê a prorrogação do prazo de convocação dos
aprovados em concursos públicos. Defende aprovação do PDL 85/21, que garante a
isenção do IPVA às pessoas portadoras de deficiência. Menciona participação em
ato contra a precarização do Hospital Emílio Ribas.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
8 – PRESIDENTE EDNA MACEDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h37min.
ORDEM DO DIA
9 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Faz o
aditamento da Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimentos: do deputado
Delegado Olim, de urgência ao PLC 46/21; e do deputado Douglas Garcia, de
urgência ao PL 668/21.
10 - CARLA MORANDO
Solicita uma verificação de votação.
11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, solicita que a deputada Carla Morando deixe
passar a urgência, conforme acordado no Colégio de Líderes. Esclarece que a
deputada pode discutir o mérito do projeto quando o mesmo for pautado.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lembra que o projeto foi debatido no
Colégio de Líderes. Afirma que havia sido acordado que os requerimentos de
urgência seriam aprovados, sem obstrução. Solicita que a deputada Carla Morando
retire o pedido de verificação de votação para o bom andamento dos trabalhos.
Questiona a legitimidade do Colégio de Líderes. Faz apelo ao bom senso da
deputada.
14 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que os acordos estabelecidos no
Colégio de Líderes devem ser cumpridos.
15 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, pede que a deputada Carla Morando retire a
verificação de votação. Lembra acordo, firmado no Colégio de Líderes, de que
projetos de deputados teriam suas urgências aprovadas. Esclarece que o mérito
deve ser discutido no plenário.
16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Ressalta que todos os deputados têm direito de solicitar a
verificação de votação. Pede aos presentes nas galerias que não se manifestem
ou interfiram no andamento dos trabalhos do plenário.
17 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, reafirma o acordo, firmado no Colégio de
Líderes, para a aprovação dos requerimentos de urgência de projetos sem
obstrução. Concorda com o pronunciamento do deputado Altair Moraes. Pede que a
deputada Carla Morando retire o pedido de verificação de votação.
18 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, diz ser necessário pautar os projetos dos
deputados. Apela para que o bom senso prevaleça e que possam votar os
requerimentos de urgência. Ressalta que os acordos devem ser cumpridos. Apela a
deputada Carla Morando para que retire o pedido de verificação de votação.
19 - ANALICE FERNANDES
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, por
cinco minutos.
20 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Indefere o pedido de suspensão da sessão.
21 - JORGE CARUSO
Declara a obstrução do MDB ao processo de votação.
22 - CARLA MORANDO
Para comunicação, coloca-se contrária ao projeto. Informa que
irá obstruir a votação do mesmo. Retira o pedido de verificação de votação do
requerimento de urgência ao projeto em tela.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 668/21.
24 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, esclarece que a deputada Carla Morando não
sabia do acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes, pois não estava
presente. Parabeniza a deputada por ter retirado o pedido de verificação de
votação do requerimento de urgência. Posiciona-se contrariamente ao passaporte
sanitário.
25 - CARLOS GIANNAZI
Declara o seu voto contrário.
26 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, defende a aprovação do requerimento de
urgência e a discussão posterior do mérito do projeto. Questiona a aprovação do
seu requerimento de urgência, referente à Prevent Sênior.
27 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que irá responder em momento oportuno.
28 - SARGENTO NERI
Para comunicação, declara o seu voto contrário ao projeto.
Registra a presença do presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre.
29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara seu voto contrário ao projeto.
30 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, agradece às deputadas Analice Fernandes e
Carla Morando pela retirada do pedido de verificação de votação e todos os
deputados que aprovaram o requerimento de urgência de seu projeto. Afirma que
lutará pela liberdade da população paulista.
31 - PROFESSORA BEBEL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Anota o pedido.
33 - SARGENTO NERI
Declara-se contrário ao projeto, mas favorável ao relatório
apresentado.
34 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, agradece o gesto de grandeza da deputada
Carla Morando, que retirou o pedido de verificação de votação.
35 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, coloca-se contrário ao passaporte sanitário
no estado de São Paulo.
36 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, questiona se há previsão para pautar o PL
668/21.
37 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que não há ainda a previsão. Defere o pedido da
deputada Professora Bebel. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão
extraordinária, hoje, às 17 horas e 04 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, 1º de dezembro de
2021, quarta-feira. O ano está acabando, praticamente. Estamos em dezembro já.
Antes de abrir o Pequeno Expediente,
quero fazer duas convocações.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término desta presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 36a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 02/12/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 37a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 02/12/2021.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pequeno
Expediente, oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Walter Vicioni.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente.
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente, hoje vamos ter a oportunidade
de, enfim, aprovar o abono do Fundeb, cumprindo a legislação federal, cumprindo
a Lei n° 14.113, cumprindo a Emenda Constitucional nº 108, de 2021, que alterou
o Art. 212 da Constituição Federal, que obriga o estado a pagar o abono-Fundeb,
a fazer o rateio caso ele não tenha investido 70% do fundo na valorização dos
profissionais da Educação.
É isso que
determina a lei. São Paulo não investiu nos profissionais da Educação, então,
por lei, o governo é obrigado a pagar o abono-Fundeb ainda neste ano de 2021.
Hoje, depois de muita sabotagem do próprio governo, ficou estabelecido no
Colégio de Líderes que nós vamos votar o PLC 37 para pagar ainda este ano o
abono-Fundeb para os profissionais da Educação.
Acontece que o
PLC 37 foi sabotado até agora, porque foi anunciado pelo João “Pinóquio” Doria
no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Deu entrada na Alesp no dia 16. No dia
22, entrou na Comissão de Constituição e Justiça. Desde o dia 25 de outubro o
projeto está parado, travado. Não teve andamento, não teve relator, não teve
parecer, não teve nada. O projeto ficou lá parado naquela comissão controlada
pelo governo.
O governo
controla a Comissão de Constituição e Justiça. Aliás, controla todas as
comissões da Assembleia Legislativa. Controla as CPIs, controla a pauta de
votação, controla tudo. Me parece que até a TV Assembleia está sendo
controlada, Sr. Presidente, pelo governo. A situação aqui é grave de controle
pelo Executivo da Assembleia Legislativa.
O fato é que o
projeto tem que ser aprovado. O projeto tem falhas terríveis, porque ele não
incluiu, por exemplo, o Quadro de Apoio Escolar, o QAE, não incluiu o QSE. Sr.
Presidente, é grave isso, porque eles são profissionais da Educação. O Acre
incluiu, o estado de Alagoas, o estado do Maranhão, e o governo estadual não
incluiu. Nós apresentamos emendas e queremos aprová-las ainda no dia de hoje.
O fato é que eu
queria dizer que esse abono não é uma dádiva, não é um presente do governador
Doria, do secretário Rossieli Soares. É o cumprimento da Lei Federal nº 14.113,
que é a nova Lei do Fundeb. É a lei que regulamenta, na verdade, o Art. 212-A
da Constituição Federal. É disso que se trata o abono. Então nós temos que
votar no dia de hoje.
Já foi pautado,
o deputado Coronel Telhada pautou agora, já está na segunda extraordinária. Mas
o apelo que eu faço aos deputados é que votem, que a gente dê o número aqui -
ficou acordado isso no Colégio de Líderes - e que também as nossas emendas
sejam aprovadas - muito importante, Sr. Presidente.
E que a lei
seja cumprida, porque a lei do novo Fundeb foi uma conquista dos profissionais
da Educação e quem defende de fato a Educação pública no Brasil, de quem
defende a qualidade de ensino.
Nós tivemos um
avanço importante, porque na nova Lei do Fundeb, primeiro, que agora o Fundeb
se torna permanente. Ele agora faz parte da Constituição Federal e ele não tem
mais um tempo determinado de existência. Ele vai existir sempre, porque ele
está dentro da Constituição Federal, porque não era assim anteriormente.
Nós conseguimos
também aumentar o financiamento do governo federal, que investia pouco,
investia só 10% do Fundeb. Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora, com a nova
Lei do Fundeb, o governo até 2026 terá que investir 26 por cento. Então nós ganhamos
um orçamento a mais e esse aumento será gradativo até 2026.
Mas já para o
ano de 2021, houve um aumento; já são 12 por cento. Nós já subimos para dois
por cento. Então o fato é que até 2026 haverá um aumento de 23 por cento. Então
esse recurso, esse aumento, faz a diferença na Educação pública, porque o
problema da escola pública brasileira é a falta de financiamento.
Então é uma
conquista histórica. E 70% do fundo tem que ser investido na valorização de
todos os profissionais da Educação. Então hoje vai ser uma data histórica aqui
na Assembleia Legislativa.
Nós queremos
votar em caráter de extrema urgência ainda hoje com as emendas, incluindo o
QAE, o QSE, Sr. Presidente, e, logicamente, faço aqui um apelo também para que
nós possamos votar o PDL 22, o nosso PDL que acaba com o confisco dos
aposentados e pensionistas, porque a situação continua grave.
A emenda de
plenário continua na Comissão de Orçamento. Não foi liberada ainda para o
projeto voltar ao plenário, de onde ele nunca deveria ter saído desde o dia 16
de dezembro, quando ele entrou em votação.
Então a
Assembleia Legislativa não pode encerrar os seus trabalhos agora no ano de 2021
sem pagar a dívida com os aposentados e pensionistas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. A próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Eu passo a Presidência dos trabalhos
para a deputada Edna Macedo, para que eu possa fazer uso da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sra. Deputada Edna Macedo. Cumprimento todos aqui, começando pelos
deputados presentes, pelos assessores e funcionários. Quero saudar todos os que
nos acompanham pela Rede Alesp, também pelo Facebook da Alesp.
Quero começar
minha intervenção de hoje aqui, Sra. Presidente, constando que hoje, dia
primeiro de dezembro, é o aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar, que foi o
último batalhão que eu comandei na Polícia Militar. Hoje o Batalhão Tobias de
Aguiar completou 130 anos de existência. Então, eu estive lá hoje com várias
autoridades. Aí na foto, com os veteranos do Batalhão Tobias de Aguiar, logo
após o desfile de que nós participamos.
Estava lá com o
deputado capitão Conte Lopes, deputado Major Mecca, deputado Frederico d'Avila.
Nós estivemos lá prestigiando o evento. Volta a outra foto, por favor, Machado.
Nesta foto, estou junto com meu amigo, capitão Gualberto.
Então, foi um
prazer rever os veteranos e estar lá no nosso querido Batalhão Tobias de
Aguiar. Quero mandar um abraço ao tenente coronel Coutinho, comandante do
batalhão, e também a todos os oficiais e praças da Rota. O comandante é o
tenente coronel José Augusto Coutinho, a quem eu mando um abraço. Sucesso na
missão executada.
Hoje, deputada
Edna, também é um dia especial para a nossa família, porque primeiro de
dezembro é o aniversário da nossa netinha mais velha. A Laura, hoje, minha
amada netinha, está completando sete anos de vida. Eu estou na foto com ela, o
meu filho, capitão Telhada, e o Cássio, que é filho do Rafael também, do
capitão Telhada. Tenho três netos hoje; está vindo o quarto, graças a Deus.
A Laura, hoje,
está completando sete aninhos de vida. Então, quero aqui, em meu nome,
publicamente mandar um beijo para a minha querida neta, desejar muita saúde,
felicidade, uma vida longa e feliz para ela. Que Deus a abençoe, bem como a
toda a nossa família. Laura, um beijão. Vovô te ama. Obrigado por você ser essa
princesa na nossa vida.
Pois bem.
Infelizmente, como policial militar, eu sou obrigado a, em quase todo meu
discurso, vir aqui, deputado Giannazi, e lamentar vidas de policiais perdidas praticamente
todos os dias ao longo desse nosso querido Brasil. Infelizmente, o índice de
violência é muito grande.
Nós temos,
hoje, a lamentar a morte desse policial militar da Bahia, lá em Salvador, no
bairro da Boca da Mata. É o policial Fábio Oliveira Araújo. Ele chegou até a
ser levado ao Hospital Municipal de Salvador, mas não resistiu.
Ele foi morto a
tiros na noite de domingo, dia 28. Ele teria sido abordado por dois homens em
uma moto e reagiu ao assalto. Após ser baleado, ele foi levado ao hospital, mas
não resistiu. E os criminosos conseguiram fugir.
Antes de ser
policial militar - pode pôr a foto dele, por favor -, ele trabalhou como
motorista de ônibus, como cobrador de ônibus. Em 2008, se tornou guarda
municipal lá em Salvador. E entrou depois na PM, onde ele estava há no mínimo
10 anos. E estava até estudando ultimamente para progredir a carreira.
Infelizmente, teve a vida ceifada por essa estupidez que nós temos no Brasil
chamada criminalidade. É uma pena.
Eu também, Sra.
Presidente, quero lamentar hoje - recebi essa notícia agora - o falecimento de
um colega nosso da Guarda Municipal de São José dos Campos. Ele era o
comandante da Guarda Municipal, o inspetor Elvis de Jesus, que faleceu hoje,
aos 54 anos, vítima de um infarto. Jovem, né? Cinquenta e quatro anos, né
Giannazi. Nós já estamos um pouquinho mais velhos. Mas jovem, 54 anos, vítima
de um infarto.
Ele chegou a
ser socorrido no hospital da cidade, mas não resistiu. Coloque a foto dele, por
favor. Tem a foto aí, Machado? Está fardado. Isso, coloca a foto dele, por
favor.
É o Elvis de
Jesus. Quero mandar um abraço a toda a família, e desejar os nossos, posso
dizer em nome dos deputados aqui presentes também, desejar nossos sentimentos
de pêsames à família do inspetor Elvis de Jesus e a toda a Guarda Municipal de
São José dos Campos.
Lembrando que
hoje, dia 1º de dezembro, também, para quem não sabe, é o Dia Internacional da
Luta contra à Aids. Hoje é um dia importante na luta contra a Aids, um mal aí,
uma desgraça que assolou o mundo.
Pode colocar a
foto, gente, isso, de luta internacional contra a Aids, um mal que assolou o
mundo no final dos anos 80, comecinho dos anos 90. Graças a Deus, parece que
está mais ou menos controlada, mas quem sofreu, essa época, essa perda de
amigos, de familiares, sabe como foi difícil, e ainda é uma doença muito
difícil para ser controlada.
E também hoje,
dia 1º de dezembro, é o Dia da Tecnologia da Informação da Aeronáutica, da
nossa querida Força Aérea Brasileira.
Para fechar,
Sra. Presidente, já que nós estamos aqui em um número pequeno de deputados, eu
só queria aqui solicitar ao Sr. Governador do Estado que nós temos a fórmula
aqui para dar o aumento desejado às nossas Polícias.
Ontem eu já fiz
essa solicitação, queria aqui fazer essa solicitação novamente ao Sr. Deputado
Adalberto Freitas. Ele é o relator do nosso Orçamento, não é isso? Eu já pedi,
já falei diretamente com o deputado Adalberto Freitas a respeito de uma nossa
emenda.
Nós fizemos uma
emenda ao Orçamento aqui; o número da emenda, é a Emenda nº 6.743, seis mil
setecentos e quarenta e três, é essa que vai ser colocada na tela agora. Nós
estamos propondo aí um repasse para a Segurança Pública de três bilhões e
seiscentos milhões de reais para que seja pago, para que sejam destinados aos
salários da Polícia Militar.
Então, três
bilhões e seiscentos milhões. Para a Polícia Militar, seria um bilhão e
seiscentos milhões; para a Polícia Civil, 900 milhões; para a Polícia
Técnico-Científica, 650 milhões; e para a SAP, para a Polícia Penal, 450
milhões, perfazendo um total de três bilhões e seiscentos milhões.
Está aí,
governador, a fórmula para o senhor dar aumento para a toda Polícia Militar,
sem esquecer, lógico, que nós temos Saúde, Educação, e todos os funcionários,
funcionários públicos, que ao longo desses anos estão realmente largados,
abandonados, é uma vergonha. Está aí a fórmula para a gente conseguir esse
aumento real para as nossas Polícias.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Continuando
a lista suplementar, nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sra. Deputada Edna Macedo, que preside
esta sessão, de volta a esta tribuna, eu queria, Sra. Presidente, manifestar
aqui o nosso repúdio, a nossa estranheza com o projeto que foi apresentado aqui
na Assembleia Legislativa, protocolado pelo Tribunal de Justiça.
Refiro-me aqui
ao PL 752, de 2021, que é um projeto muito estranho, porque primeiro eleva as
custas judiciais, as taxas judiciais para que as pessoas possam acessar a
Justiça.
Em plena crise
econômica, desemprego, inflação alta, enfim, as pessoas passando fome no
Brasil, no estado de São Paulo, as pessoas comendo osso, comendo pé de galinha,
comendo lixo, recorrendo ao lixo para se alimentar - nós estamos tendo pessoas
nas filas das UBSs não para buscar um remédio, mas para buscar alimentação,
comida -, o TJ encaminha um projeto aumentando impostos para a população, ou
seja, dificultando ainda mais o acesso da população à Justiça.
Mas, como se
não bastasse isso, que já é muito grave, esse projeto prejudica, ataca os
servidores do Judiciário, sobretudo os oficiais de Justiça, reduzindo pela
metade o ressarcimento desses servidores, que, quando são obrigados a fazer o
trabalho de rua, indo levar os mandatos para as mais diversas regiões, gastam
com gasolina, pedágios, manutenção do carro, com alimentação.
Há um
ressarcimento, em tese, e eles reclamam que nem é suficiente, mas, como se não
bastasse isso, o projeto reduz pela metade esse ressarcimento, prejudicando
ainda mais esses servidores e essas servidoras.
Temos muitas
mulheres que são oficiais de Justiça, que já são vítimas também de salários
arrochados, defasados, e ainda ganham de presente essa possibilidade de ter a
redução desse ressarcimento das diligências feitas por esses importantes
profissionais do Judiciário.
Então primeiro
eu quero dizer que há uma grande mobilização desses servidores, os oficiais de
Justiça, aqui na Assembleia Legislativa, através das suas entidades
representativas, que estão mobilizadas o tempo todo.
Nós percebemos
que esse projeto não tem eco na Assembleia Legislativa, pelo menos até agora.
Já conversei com muitos deputados e deputadas, e ninguém tem interesse em votar
esse projeto, mas nós vamos ficar vigilantes, porque realmente esse projeto é
muito inoportuno.
Nós vamos votar
sim os outros três que foram apresentados há pouco, Sr. Presidente, aí sim,
criando as comarcas. Esses sim são importantes, porque eles vão beneficiar
regiões do Estado e esses sim garantem mais acesso à Justiça. Agora, esse 752
nós já manifestamos o nosso total repúdio, a nossa oposição, a nossa obstrução
e o nosso voto contrário. Espero que ele nem entre em votação.
Quero ainda,
Sr. Presidente, pedir o apoio de todos os deputados e deputadas para a
aprovação do nosso PL, aí não é o 752, agora é o 652, é quase lá, confunde um
pouco.
O 652 foi um projeto
que eu apresentei ano passado, durante a pandemia, logo no começo da pandemia,
prorrogando os prazos dos concursos públicos em andamento no estado de São
Paulo.
Por que eu
apresentei esse projeto? Porque durante a pandemia não houve a chamada de aprovados
nos concursos, mas o tempo continuou correndo e as pessoas que foram aprovadas
estavam e estão sendo prejudicadas por isso. Então o projeto que eu apresentei
prorroga o prazo desses concursos, o prazo do vencimento, para vencer lá na
frente, para que dê tempo para que o Estado faça a chamada, o Tribunal de
Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, enfim, que todos os
concursos realizados possam ter as suas chamadas efetivadas, porque muitos vão
vencer agora.
Se o projeto
que eu apresentei, o 652, não for aprovado, milhares de pessoas serão
prejudicadas, serão injustiçadas, Sr. Presidente. Então já pedi a urgência, a
aprovação, já está na minha lista de projetos aqui, aquela lista que é debatida
no Colégio de Líderes, eu pedi urgência. É um projeto fundamental, ele tem que
ser aprovado ainda neste ano.
Aproveito ainda
para pedir apoio ao PDL 85, deputada Edna Macedo, deputado Telhada, que é o
projeto da Comissão 48, é o projeto que garante a isenção do IPVA para as
pessoas com deficiência.
Esse projeto
tem assinatura, esse PDL não é meu, é de 31 deputados e deputadas. É um projeto
coletivo, é um dos projetos com o maior número de assinaturas, talvez, aqui da
Assembleia Legislativa dos últimos tempos, 31 parlamentares, deputadas e
deputados, assinaram o PDL 85.
Nós estamos
pedindo urgência também, lembrando que agora, no dia 3, depois de amanhã,
sexta-feira, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Temos que aprovar
esse projeto aqui, devolvendo a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.
Devolvendo
porque o Doria tirou, no PL 529, aprovado, infelizmente, pela Alesp. Eu votei
contra. A isenção foi retirada dos PCDs, nós queremos repor essa isenção. Então
faço um apelo para que esse projeto seja votado também.
E queria dizer,
deputado Coronel Telhada, V. Exa. falou agora do Dia Internacional de Combate à
Aids. Eu acabei de chegar, por coincidência, do Instituto Emílio Ribas.
Estava lá em um
ato, porque o Instituto Emílio Ribas, que é referência nessa área de combate à
Aids - e foi, nos anos 70, à meningite -, é um instituto reconhecido
internacionalmente, do SUS, do Sistema Único de Saúde, e está sendo destruído
pela “privataria” tucana, pelo governo Doria.
Estão
terceirizando tudo, não chamam os aprovados nos concursos públicos. Destruição
total do Emílio Ribas, que já foi e ainda continua sendo um centro de
excelência, de pesquisa, de tratamento de várias epidemias, pandemias, enfim.
Deu uma grande contribuição também, Sr. Presidente, só para encerrar aqui, para
a criação, para a pesquisa da vacina da Coronavac, em parceria com o Butantan.
Mas está um
caos aquele instituto, porque o governo não financia, o governo está
terceirizando praticamente tudo. Nós já fizemos duas audiências públicas aqui
na Alesp denunciando esse fato.
Eu já acionei o
Tribunal de Contas, o Ministério Público, já participei de atos, outros atos lá
dentro e lá fora, ali na Dr. Arnaldo, mas o governo continua com essa tarefa.
Mas, Sr. Presidente,
o importante é que o Doria vai embora. Ele vai ser candidato à Presidência da
República, deputada Edna Macedo, então espero que ele saia logo em janeiro,
fevereiro, que ele nem espere o mês de abril e vá embora. Aí nós vamos
comemorar aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo,
então, entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos trabalhos -
também não há nenhum orador inscrito - até as 16 horas e 30 minutos, quando nós
voltaremos para votar o PLC nº 37, que institui o abono Fundeb. Muito obrigado,
Sra. Presidente Edna Macedo.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo em plenário, está
suspensa a nossa sessão até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 37 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington
Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da primeira
sessão extraordinária de hoje o Projeto de lei nº 582, de 2021, de autoria do
Sr. Governador, que promove alterações e consolida a legislação que classifica
os municípios turísticos do estado de São Paulo, mantendo os demais projetos.
Há sobre a mesa um requerimento de
urgência ao Projeto de lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria do nobre
deputado Delegado Olim. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento. Parabéns, deputado Delegado Olim.
Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 668, de 2021, de autoria do nobre deputado Douglas Garcia. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente. Gostaria de pedir votação nominal.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Verificação
de votação. Não é isso, deputada? É. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pode suspender por cinco minutos a sessão?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu
não posso suspender até dar o comando do processo da verificação de votação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Está bom. Então pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontrem no plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pedir dois minutos de
suspensão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não
cabe suspensão no meio do processo de verificação de votação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Eu queria
então rogar à colega Carla, que tem todo o direito de expressar a sua opinião,
que deixe passar a urgência conforme ficou ajustado no Colégio de Líderes e
depois a colega debate no mérito. Colega, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Qualquer
deputado líder, vice-líder, tem essa prerrogativa. Aí, durante esse processo de
quatro minutos, acredito que possa ter tempo de conversar com a deputada e tentar
convencê-la de tirar o processo de verificação de votação. Caso contrário, como
presidente, terei que dar continuidade.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, no Colégio de Líderes nós debatemos a respeito dos projetos. Esse
projeto é um projeto de deputado, é um requerimento de urgência que está sendo
pautado aqui. Ficou acordado no Colégio de Líderes que, para requerimentos de
urgência, não haveria obstruções.
O que está acontecendo aqui é
exatamente o contrário, o oposto daquilo que deveria ocorrer, que foi combinado
no Colégio de Líderes. E a deputada Carla Morando, infelizmente, não está seguindo.
Para o bom andamento dos trabalhos da
Casa, eu solicito à deputada Carla Morando que faça a retirada da verificação
de votação, a retirada da verificação de votação nominal, porque é
completamente injusto o que está acontecendo.
Conversei com o líder do Governo,
conversei com o PSDB, conversei com vários partidos desta Casa com relação a
esse projeto de lei, à necessidade de se pautar esse projeto de lei aqui na
Assembleia Legislativa.
O que está acontecendo é um absurdo,
está entendendo? E, Sr. Presidente, eu questiono a legitimidade do próprio
Colégio de Líderes. Se o que acontece aqui no plenário é exatamente o oposto do
que acontece no Colégio de Líderes, para que serve o Colégio de Líderes?
Então, Sr. Presidente, eu quero apelar
ao bom senso da deputada Carla Morando, para que faça a retirada da verificação
de votação.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – PARA
COMUNICAÇÃO - Só relatando o
seguinte, Sr. Presidente: nós participamos do Colégio de Líderes, e foi feito o
acordo.
Penso eu que, quando é feito o acordo,
deve ser cumprido. Eu entendo a deputada Carla Morando ser contra o projeto,
entendo. Agora, vamos respeitar o que é decidido no Colégio de Líderes, porque,
Sr. Presidente e todos os deputados líderes que estão aqui, se é para começar a
fazer acordo e quebrar acordo, a Casa não vai andar mais.
Porque eu respeito acordo; acordo é para
ser cumprido. (Palmas.) Nós somos deputados, temos que ter palavra. Então, o
deputado Douglas Garcia tem todo o meu apoio.
E penso o seguinte: eu posso ser contra
qualquer deputado ou contra qualquer projeto aqui, mas, se eu der minha
palavra, eu vou até o fim. Isso não é caráter bom para um deputado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Eu venho aqui, também,
pedir à deputada Carla Morando que retire...
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Estou falando,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Tenente está com a palavra.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero pedir aqui, deputada Carla
Morando, que retire esse pedido de verificação, uma vez que no Colégio de
Líderes foi realmente feito um acordo de que projetos de deputados, na
urgência, devam ser aprovados. Nós respeitamos todos esses acordos até aqui,
inclusive da esquerda, da direita. Não é ideologia; é acordo que nós estamos
pedindo.
Então, nós vamos pedir: deputada Carla
Morando, vamos cumprir o que foi acordado no Colégio de Líderes. Ou então não
precisa ter Colégio de Líderes mais. (Palmas.) Não precisa ter; vamos aqui no
plenário e vamos obstruir. Nós vamos sim. Apoiamos o projeto. Deputado Douglas
Garcia, a urgência. O mérito, nós vamos discutir no plenário, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados.
Então, eu peço encarecidamente:
deputada Carla Morando, eu estou me dirigindo à senhora, por gentileza...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado,
eu pediria que não fosse dessa forma, deputado, que irá convencer qualquer
deputado. Acho que é importante. Nós estamos num país democrático, e a deputada
tem o seu direito, sua prerrogativa, como parlamentar.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Perfeito. Eu retiro,
eu peço que retire das notas taquigráficas. E peço à deputada Carla Morando,
por gentileza, que retire esse pedido. E me desculpe aqui, deputada Carla
Morando; eu tenho o devido respeito a Vossa Excelência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço
que seja retirado das notas taquigráficas esse final da fala do deputado.
(Manifestação nas galerias.)
Deputada Analice Fernandes, tem a
palavra, por gentileza. Eu peço, por gentileza, ao plenário, à população que
está aqui presente, que por favor só respeite, neste momento, o que está
acontecendo aqui. E vocês podem falar, não há problema, mas desde que não
atrapalhe, não interfira no processo de votação aqui no plenário. Peço por
gentileza a todos que estão presentes. Deputada Analice Fernandes, por favor.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como líder do PSDB, Sr. Presidente,
nós temos um acordo no Colégio de Líderes para que todos os projetos
apresentados aqui no plenário, com solicitação de requerimento de urgência, nós
estaríamos aprovando o pedido de requerimento de todos os nossos colegas.
Então, eu quero retomar essa conversa
que nós tivemos. O deputado Altair tem toda razão, e os demais deputados. Nós
fechamos um acordo, palavra é para ser cumprida sempre, e o deputado Douglas
também está assumindo um compromisso político comigo nesta tarde. Eu quero aqui
retirar o pedido, com todo o respeito...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não
cabe, deputada, não cabe, porque, no momento em que a deputada Carla Morando
pediu a verificação, V. Exa. não estava no plenário para deixar de dar anuência
a ela. Então, por esse motivo, não
posso, como presidente, a verificação de votação da deputada...
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Então, eu solicito...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Somente
a deputada pode retirar.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu solicito à
deputada Carla Morando, como minha vice-líder, que faça a retirada, uma vez que
nós temos um compromisso no Colégio de Líderes. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Leticia Aguiar, quer a palavra?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa tem
pressa. Nós precisamos pautar os projetos dos parlamentares, dos deputados que
representam aqui tantas e tantas pessoas. Eu acho que fica aqui o nosso apelo
para que o bom senso seja realizado neste plenário, que a gente possa votar os
requerimentos de urgência.
Quem for favorável ou contrário ao
mérito, que depois utilize este plenário para o bom debate. Agora, deixar de
acordar algo que já foi fechado no Colégio de Líderes, não é algo que a gente
aprecia. A democracia é justamente fechar os acordos, o que foi acordado, o que
foi combinado, e que isso seja respeitado.
Então, fica aqui o meu apelo à deputada
Carla Morando que cumpra o que foi combinado no Colégio de Líderes, e que a
gente possa aprovar esses requerimentos de urgência para que a gente possa
fazer o bom debate aqui nesta Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tendo
transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto...
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem,
presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não
cabe suspensão, deputada. Não cabe suspensão no processo de votação.
Tendo transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que a Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - O MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
MDB em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - É possível ainda a
retirada de verificação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Antes
de proclamar o resultado, sim.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Assim, por conta de
ter aí uma quantidade bastante grande de deputados pedindo para passar pelo
menos a urgência, já me coloco contrária ao projeto.
Vou obstruir na hora do mérito, e vou
deixar passar a urgência de hoje, mas querendo dizer que não fui informada
sobre nenhum acordo pela minha liderança.
Por esse motivo, estou retirando, pode
aprovar a urgência, porém no mérito já estou avisando que não deixarei. Ok?
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Então, em votação. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o requerimento.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só deixando claro aqui para todos os que estão nas
galerias, todos os que estão aqui e todos os deputados, que fique muito claro o
seguinte: nós temos acordo a cumprir no Colégio de Líderes.
Eu entendo que de verdade a nossa
amiga, a deputada Carla Morando, não estava sabendo, porque ela não participou
do Colégio de Líderes. Eu estava no Colégio de Líderes como líder, e a Carla
Morando não estava no Colégio de Líderes. Se ela é contra o projeto, vai
obstruir, ok, não tem problema nenhum, a gente está aqui para brigar, para
defender o que a gente crê.
Agora, isso foi bom dela, ela pelo
menos reconheceu, mas, se foi erro entre eles, o pessoal do PSDB que não passou
à liderança, é problema deles. Mas parabéns, Carla, por ter feito isso.
Nós vamos lutar. Como ela disse: “vou
obstruir”, não tem problema nenhum. Nós vamos lutar, porque eu sou totalmente
contra esse absurdo que está acontecendo aqui no Estado. Contra o passaporte
sanitário vamos lutar até o fim, sim, porque as pessoas têm direito de
escolher.
Obrigado, presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero manifestar o meu
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário de Vossa Excelência.
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero pedir o
levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Paulo Fiorilo pediu pela ordem.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu acompanhei aqui
essa discussão pública sobre o requerimento de urgência e entendi dos
deputados... que são favoráveis ao requerimento de urgência que requerimento de
urgência se vota.
Depois se faz o debate, se é contra ou
a favor. A pergunta que eu faço ao presidente: o requerimento de urgência que
apresentei sobre a Prevent Senior é diferente do requerimento que apresentaram
outros deputados, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Essa
questão de ordem respondo no momento oportuno a Vossa Excelência.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero declarar meu voto
contrário e quero aproveitar a oportunidade e apresentar o presidente da Câmara
de Brejo Alegre, o Du, que está fazendo uma visita à Casa. Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Seja
bem-vindo a esta Casa de Leis.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica da Mandata Ativista.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para declarar
meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
o voto contrário.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É apenas para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode
passar à comunicação, e logo depois a deputada Professora Bebel pediu o
levantamento da presente sessão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para agradecer pela apelação feita pela deputada Analice
Fernandes. A deputada Analice Fernandes teve um gesto de grandeza ao fazer a
solicitação a sua vice-líder, a deputada Carla Morando. Agradeço também à
deputada Carla Morando, pela retirada do pedido de verificação de votação desse
projeto.
Eu fico muito feliz com esse gesto
feito por esta Casa de Leis, de poder confiar naquilo que acontece no Colégio
de Líderes. Então, quero aqui publicamente agradecer à deputada Carla Morando
pela retirada do pedido de verificação de votação e agradecer à deputada
Analice Fernandes pelo bom gesto que ela teve hoje aqui com o deputado Douglas
Garcia, apesar de ontem nós termos um embate aqui no plenário. A deputada não
levou isso em consideração.
Muito obrigado, deputada Analice
Fernandes. Muito obrigado, deputada Carla Morando. O senhor tem o meu
compromisso com relação à fala aqui no plenário. E o segundo posicionamento que
eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Agradecer a todos os deputados que
aprovaram esse requerimento de urgência, um requerimento que proíbe o
passaporte sanitário no estado de São Paulo. Muito obrigado.
Vamos lutar aqui pela liberdade da
população paulista, porque a população paulista deve ter o seu direito
fundamental preservado, não pode ser arrastada a se vacinar. Não pode perder os
seus direitos políticos em detrimento da vacinação.
Então, o meu muito obrigado a todos os
deputados que permitiram ser aprovado hoje o requerimento de urgência do PL
Bruno Graf, que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo e dá à
população paulista aquilo que ela possui, que é mais fundamental de tudo, a
questão da liberdade.
Que Deus abençoe a todos nós.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para levantar a
presente sessão.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - Eu só quero alterar
minha intenção de voto. Sou contrário ao projeto, mas favorável ao relatório.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok,
deputado. Registrado.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui reiterar e agradecer o
gesto de grandeza da deputada Carla Morando e quero pedir, mais uma vez, se fui
ofensivo, que sejam retiradas das notas taquigráficas as palavras que vieram a
atingir diretamente a deputada Carla Morando.
E quero parabenizar pelo gesto de
grandeza, mais uma vez.
Nossos parabéns, e muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputado. E, mais uma vez, peço que retirem das notas taquigráficas.
Deputado Castello Branco, com as
palavras.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para deixar registrado que
sou contra o passaporte sanitário e a favor do regime de urgência. Contra o
passaporte sanitário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.
Havendo acordo de lideranças, está...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Presidente, pela
ordem, uma dúvida.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Há já previsão de
pautar esse projeto novamente em plenário, na sequência? Não?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Depende
do Colégio de Líderes, na próxima semana.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Ok.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a
realizar-se hoje 10 minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 54
minutos.
*
* *