1 DE DEZEMBRO DE 2021

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira dez minutos após o término da presente sessão, e a segunda dez minutos após o término da primeira extraordinária.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Discorre a respeito de votação que pretende garantir o pagamento do abono-Fundeb a todos os agentes da Educação. Diz que o PLC 37/21 estaria sendo boicotado. Solicita o apoio dos demais deputados para aprovação da propositura. Comemora aumento do orçamento destinado ao Fundeb.

 

4 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Exibe imagens de evento em comemoração ao aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar. Lamenta o falecimento do policial Fábio Oliveira Araújo, vítima de assalto, e do policial Elvis de Jesus, vítima de infarto. Menciona as datas comemorativas do dia. Defende o aumento das verbas destinadas à Segurança Pública.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Mostra-se contrário ao PL 752/21. Afirma que o projeto citado acarretará o aumento de impostos e a redução do ressarcimento destinado aos servidores do Judiciário. Solicita o apoio dos demais deputados para a aprovação do PL 652/21, que prevê a prorrogação do prazo de convocação dos aprovados em concursos públicos. Defende aprovação do PDL 85/21, que garante a isenção do IPVA às pessoas portadoras de deficiência. Menciona participação em ato contra a precarização do Hospital Emílio Ribas.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

8 – PRESIDENTE EDNA MACEDO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h37min.

 

ORDEM DO DIA

9 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Faz o aditamento da Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimentos: do deputado Delegado Olim, de urgência ao PLC 46/21; e do deputado Douglas Garcia, de urgência ao PL 668/21.

 

10 - CARLA MORANDO

Solicita uma verificação de votação.

 

11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

12 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, solicita que a deputada Carla Morando deixe passar a urgência, conforme acordado no Colégio de Líderes. Esclarece que a deputada pode discutir o mérito do projeto quando o mesmo for pautado.

 

13 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, lembra que o projeto foi debatido no Colégio de Líderes. Afirma que havia sido acordado que os requerimentos de urgência seriam aprovados, sem obstrução. Solicita que a deputada Carla Morando retire o pedido de verificação de votação para o bom andamento dos trabalhos. Questiona a legitimidade do Colégio de Líderes. Faz apelo ao bom senso da deputada.

 

14 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, afirma que os acordos estabelecidos no Colégio de Líderes devem ser cumpridos.

 

15 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, pede que a deputada Carla Morando retire a verificação de votação. Lembra acordo, firmado no Colégio de Líderes, de que projetos de deputados teriam suas urgências aprovadas. Esclarece que o mérito deve ser discutido no plenário.

 

16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Ressalta que todos os deputados têm direito de solicitar a verificação de votação. Pede aos presentes nas galerias que não se manifestem ou interfiram no andamento dos trabalhos do plenário.

 

17 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, reafirma o acordo, firmado no Colégio de Líderes, para a aprovação dos requerimentos de urgência de projetos sem obstrução. Concorda com o pronunciamento do deputado Altair Moraes. Pede que a deputada Carla Morando retire o pedido de verificação de votação.

 

18 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, diz ser necessário pautar os projetos dos deputados. Apela para que o bom senso prevaleça e que possam votar os requerimentos de urgência. Ressalta que os acordos devem ser cumpridos. Apela a deputada Carla Morando para que retire o pedido de verificação de votação.

 

19 - ANALICE FERNANDES

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, por cinco minutos.

 

20 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Indefere o pedido de suspensão da sessão.

 

21 - JORGE CARUSO

Declara a obstrução do MDB ao processo de votação.

 

22 - CARLA MORANDO

Para comunicação, coloca-se contrária ao projeto. Informa que irá obstruir a votação do mesmo. Retira o pedido de verificação de votação do requerimento de urgência ao projeto em tela.

 

23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 668/21.

 

24 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, esclarece que a deputada Carla Morando não sabia do acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes, pois não estava presente. Parabeniza a deputada por ter retirado o pedido de verificação de votação do requerimento de urgência. Posiciona-se contrariamente ao passaporte sanitário.

 

25 - CARLOS GIANNAZI

Declara o seu voto contrário.

 

26 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, defende a aprovação do requerimento de urgência e a discussão posterior do mérito do projeto. Questiona a aprovação do seu requerimento de urgência, referente à Prevent Sênior.

 

27 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que irá responder em momento oportuno.

 

28 - SARGENTO NERI

Para comunicação, declara o seu voto contrário ao projeto. Registra a presença do presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre.

 

29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara seu voto contrário ao projeto.

 

30 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, agradece às deputadas Analice Fernandes e Carla Morando pela retirada do pedido de verificação de votação e todos os deputados que aprovaram o requerimento de urgência de seu projeto. Afirma que lutará pela liberdade da população paulista.

 

31 - PROFESSORA BEBEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

32 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Anota o pedido.

 

33 - SARGENTO NERI

Declara-se contrário ao projeto, mas favorável ao relatório apresentado.

 

34 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, agradece o gesto de grandeza da deputada Carla Morando, que retirou o pedido de verificação de votação.

 

35 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, coloca-se contrário ao passaporte sanitário no estado de São Paulo.

 

36 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, questiona se há previsão para pautar o PL 668/21.

 

37 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que não há ainda a previsão. Defere o pedido da deputada Professora Bebel. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 04 minutos. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, 1º de dezembro de 2021, quarta-feira. O ano está acabando, praticamente. Estamos em dezembro já.

Antes de abrir o Pequeno Expediente, quero fazer duas convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: 

 

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 36a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 02/12/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: 

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 37a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 02/12/2021.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pequeno Expediente, oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente.

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente, hoje vamos ter a oportunidade de, enfim, aprovar o abono do Fundeb, cumprindo a legislação federal, cumprindo a Lei n° 14.113, cumprindo a Emenda Constitucional nº 108, de 2021, que alterou o Art. 212 da Constituição Federal, que obriga o estado a pagar o abono-Fundeb, a fazer o rateio caso ele não tenha investido 70% do fundo na valorização dos profissionais da Educação.

É isso que determina a lei. São Paulo não investiu nos profissionais da Educação, então, por lei, o governo é obrigado a pagar o abono-Fundeb ainda neste ano de 2021. Hoje, depois de muita sabotagem do próprio governo, ficou estabelecido no Colégio de Líderes que nós vamos votar o PLC 37 para pagar ainda este ano o abono-Fundeb para os profissionais da Educação.

Acontece que o PLC 37 foi sabotado até agora, porque foi anunciado pelo João “Pinóquio” Doria no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Deu entrada na Alesp no dia 16. No dia 22, entrou na Comissão de Constituição e Justiça. Desde o dia 25 de outubro o projeto está parado, travado. Não teve andamento, não teve relator, não teve parecer, não teve nada. O projeto ficou lá parado naquela comissão controlada pelo governo.

O governo controla a Comissão de Constituição e Justiça. Aliás, controla todas as comissões da Assembleia Legislativa. Controla as CPIs, controla a pauta de votação, controla tudo. Me parece que até a TV Assembleia está sendo controlada, Sr. Presidente, pelo governo. A situação aqui é grave de controle pelo Executivo da Assembleia Legislativa.

O fato é que o projeto tem que ser aprovado. O projeto tem falhas terríveis, porque ele não incluiu, por exemplo, o Quadro de Apoio Escolar, o QAE, não incluiu o QSE. Sr. Presidente, é grave isso, porque eles são profissionais da Educação. O Acre incluiu, o estado de Alagoas, o estado do Maranhão, e o governo estadual não incluiu. Nós apresentamos emendas e queremos aprová-las ainda no dia de hoje.

O fato é que eu queria dizer que esse abono não é uma dádiva, não é um presente do governador Doria, do secretário Rossieli Soares. É o cumprimento da Lei Federal nº 14.113, que é a nova Lei do Fundeb. É a lei que regulamenta, na verdade, o Art. 212-A da Constituição Federal. É disso que se trata o abono. Então nós temos que votar no dia de hoje.

Já foi pautado, o deputado Coronel Telhada pautou agora, já está na segunda extraordinária. Mas o apelo que eu faço aos deputados é que votem, que a gente dê o número aqui - ficou acordado isso no Colégio de Líderes - e que também as nossas emendas sejam aprovadas - muito importante, Sr. Presidente.

E que a lei seja cumprida, porque a lei do novo Fundeb foi uma conquista dos profissionais da Educação e quem defende de fato a Educação pública no Brasil, de quem defende a qualidade de ensino.

Nós tivemos um avanço importante, porque na nova Lei do Fundeb, primeiro, que agora o Fundeb se torna permanente. Ele agora faz parte da Constituição Federal e ele não tem mais um tempo determinado de existência. Ele vai existir sempre, porque ele está dentro da Constituição Federal, porque não era assim anteriormente.

Nós conseguimos também aumentar o financiamento do governo federal, que investia pouco, investia só 10% do Fundeb. Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora, com a nova Lei do Fundeb, o governo até 2026 terá que investir 26 por cento. Então nós ganhamos um orçamento a mais e esse aumento será gradativo até 2026.

Mas já para o ano de 2021, houve um aumento; já são 12 por cento. Nós já subimos para dois por cento. Então o fato é que até 2026 haverá um aumento de 23 por cento. Então esse recurso, esse aumento, faz a diferença na Educação pública, porque o problema da escola pública brasileira é a falta de financiamento.

Então é uma conquista histórica. E 70% do fundo tem que ser investido na valorização de todos os profissionais da Educação. Então hoje vai ser uma data histórica aqui na Assembleia Legislativa.

Nós queremos votar em caráter de extrema urgência ainda hoje com as emendas, incluindo o QAE, o QSE, Sr. Presidente, e, logicamente, faço aqui um apelo também para que nós possamos votar o PDL 22, o nosso PDL que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, porque a situação continua grave.

A emenda de plenário continua na Comissão de Orçamento. Não foi liberada ainda para o projeto voltar ao plenário, de onde ele nunca deveria ter saído desde o dia 16 de dezembro, quando ele entrou em votação.

Então a Assembleia Legislativa não pode encerrar os seus trabalhos agora no ano de 2021 sem pagar a dívida com os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Eu passo a Presidência dos trabalhos para a deputada Edna Macedo, para que eu possa fazer uso da tribuna.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada Edna Macedo. Cumprimento todos aqui, começando pelos deputados presentes, pelos assessores e funcionários. Quero saudar todos os que nos acompanham pela Rede Alesp, também pelo Facebook da Alesp.

Quero começar minha intervenção de hoje aqui, Sra. Presidente, constando que hoje, dia primeiro de dezembro, é o aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar, que foi o último batalhão que eu comandei na Polícia Militar. Hoje o Batalhão Tobias de Aguiar completou 130 anos de existência. Então, eu estive lá hoje com várias autoridades. Aí na foto, com os veteranos do Batalhão Tobias de Aguiar, logo após o desfile de que nós participamos.

Estava lá com o deputado capitão Conte Lopes, deputado Major Mecca, deputado Frederico d'Avila. Nós estivemos lá prestigiando o evento. Volta a outra foto, por favor, Machado. Nesta foto, estou junto com meu amigo, capitão Gualberto.

Então, foi um prazer rever os veteranos e estar lá no nosso querido Batalhão Tobias de Aguiar. Quero mandar um abraço ao tenente coronel Coutinho, comandante do batalhão, e também a todos os oficiais e praças da Rota. O comandante é o tenente coronel José Augusto Coutinho, a quem eu mando um abraço. Sucesso na missão executada.

Hoje, deputada Edna, também é um dia especial para a nossa família, porque primeiro de dezembro é o aniversário da nossa netinha mais velha. A Laura, hoje, minha amada netinha, está completando sete anos de vida. Eu estou na foto com ela, o meu filho, capitão Telhada, e o Cássio, que é filho do Rafael também, do capitão Telhada. Tenho três netos hoje; está vindo o quarto, graças a Deus.

A Laura, hoje, está completando sete aninhos de vida. Então, quero aqui, em meu nome, publicamente mandar um beijo para a minha querida neta, desejar muita saúde, felicidade, uma vida longa e feliz para ela. Que Deus a abençoe, bem como a toda a nossa família. Laura, um beijão. Vovô te ama. Obrigado por você ser essa princesa na nossa vida.

Pois bem. Infelizmente, como policial militar, eu sou obrigado a, em quase todo meu discurso, vir aqui, deputado Giannazi, e lamentar vidas de policiais perdidas praticamente todos os dias ao longo desse nosso querido Brasil. Infelizmente, o índice de violência é muito grande.

Nós temos, hoje, a lamentar a morte desse policial militar da Bahia, lá em Salvador, no bairro da Boca da Mata. É o policial Fábio Oliveira Araújo. Ele chegou até a ser levado ao Hospital Municipal de Salvador, mas não resistiu.

Ele foi morto a tiros na noite de domingo, dia 28. Ele teria sido abordado por dois homens em uma moto e reagiu ao assalto. Após ser baleado, ele foi levado ao hospital, mas não resistiu. E os criminosos conseguiram fugir.

Antes de ser policial militar - pode pôr a foto dele, por favor -, ele trabalhou como motorista de ônibus, como cobrador de ônibus. Em 2008, se tornou guarda municipal lá em Salvador. E entrou depois na PM, onde ele estava há no mínimo 10 anos. E estava até estudando ultimamente para progredir a carreira. Infelizmente, teve a vida ceifada por essa estupidez que nós temos no Brasil chamada criminalidade. É uma pena.

Eu também, Sra. Presidente, quero lamentar hoje - recebi essa notícia agora - o falecimento de um colega nosso da Guarda Municipal de São José dos Campos. Ele era o comandante da Guarda Municipal, o inspetor Elvis de Jesus, que faleceu hoje, aos 54 anos, vítima de um infarto. Jovem, né? Cinquenta e quatro anos, né Giannazi. Nós já estamos um pouquinho mais velhos. Mas jovem, 54 anos, vítima de um infarto.

Ele chegou a ser socorrido no hospital da cidade, mas não resistiu. Coloque a foto dele, por favor. Tem a foto aí, Machado? Está fardado. Isso, coloca a foto dele, por favor.

É o Elvis de Jesus. Quero mandar um abraço a toda a família, e desejar os nossos, posso dizer em nome dos deputados aqui presentes também, desejar nossos sentimentos de pêsames à família do inspetor Elvis de Jesus e a toda a Guarda Municipal de São José dos Campos.

Lembrando que hoje, dia 1º de dezembro, também, para quem não sabe, é o Dia Internacional da Luta contra à Aids. Hoje é um dia importante na luta contra a Aids, um mal aí, uma desgraça que assolou o mundo.

Pode colocar a foto, gente, isso, de luta internacional contra a Aids, um mal que assolou o mundo no final dos anos 80, comecinho dos anos 90. Graças a Deus, parece que está mais ou menos controlada, mas quem sofreu, essa época, essa perda de amigos, de familiares, sabe como foi difícil, e ainda é uma doença muito difícil para ser controlada.

E também hoje, dia 1º de dezembro, é o Dia da Tecnologia da Informação da Aeronáutica, da nossa querida Força Aérea Brasileira.

Para fechar, Sra. Presidente, já que nós estamos aqui em um número pequeno de deputados, eu só queria aqui solicitar ao Sr. Governador do Estado que nós temos a fórmula aqui para dar o aumento desejado às nossas Polícias.

Ontem eu já fiz essa solicitação, queria aqui fazer essa solicitação novamente ao Sr. Deputado Adalberto Freitas. Ele é o relator do nosso Orçamento, não é isso? Eu já pedi, já falei diretamente com o deputado Adalberto Freitas a respeito de uma nossa emenda.

Nós fizemos uma emenda ao Orçamento aqui; o número da emenda, é a Emenda nº 6.743, seis mil setecentos e quarenta e três, é essa que vai ser colocada na tela agora. Nós estamos propondo aí um repasse para a Segurança Pública de três bilhões e seiscentos milhões de reais para que seja pago, para que sejam destinados aos salários da Polícia Militar.

Então, três bilhões e seiscentos milhões. Para a Polícia Militar, seria um bilhão e seiscentos milhões; para a Polícia Civil, 900 milhões; para a Polícia Técnico-Científica, 650 milhões; e para a SAP, para a Polícia Penal, 450 milhões, perfazendo um total de três bilhões e seiscentos milhões.

Está aí, governador, a fórmula para o senhor dar aumento para a toda Polícia Militar, sem esquecer, lógico, que nós temos Saúde, Educação, e todos os funcionários, funcionários públicos, que ao longo desses anos estão realmente largados, abandonados, é uma vergonha. Está aí a fórmula para a gente conseguir esse aumento real para as nossas Polícias.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Continuando a lista suplementar, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sra. Deputada Edna Macedo, que preside esta sessão, de volta a esta tribuna, eu queria, Sra. Presidente, manifestar aqui o nosso repúdio, a nossa estranheza com o projeto que foi apresentado aqui na Assembleia Legislativa, protocolado pelo Tribunal de Justiça.

Refiro-me aqui ao PL 752, de 2021, que é um projeto muito estranho, porque primeiro eleva as custas judiciais, as taxas judiciais para que as pessoas possam acessar a Justiça.

Em plena crise econômica, desemprego, inflação alta, enfim, as pessoas passando fome no Brasil, no estado de São Paulo, as pessoas comendo osso, comendo pé de galinha, comendo lixo, recorrendo ao lixo para se alimentar - nós estamos tendo pessoas nas filas das UBSs não para buscar um remédio, mas para buscar alimentação, comida -, o TJ encaminha um projeto aumentando impostos para a população, ou seja, dificultando ainda mais o acesso da população à Justiça.

Mas, como se não bastasse isso, que já é muito grave, esse projeto prejudica, ataca os servidores do Judiciário, sobretudo os oficiais de Justiça, reduzindo pela metade o ressarcimento desses servidores, que, quando são obrigados a fazer o trabalho de rua, indo levar os mandatos para as mais diversas regiões, gastam com gasolina, pedágios, manutenção do carro, com alimentação.

Há um ressarcimento, em tese, e eles reclamam que nem é suficiente, mas, como se não bastasse isso, o projeto reduz pela metade esse ressarcimento, prejudicando ainda mais esses servidores e essas servidoras.

Temos muitas mulheres que são oficiais de Justiça, que já são vítimas também de salários arrochados, defasados, e ainda ganham de presente essa possibilidade de ter a redução desse ressarcimento das diligências feitas por esses importantes profissionais do Judiciário.

Então primeiro eu quero dizer que há uma grande mobilização desses servidores, os oficiais de Justiça, aqui na Assembleia Legislativa, através das suas entidades representativas, que estão mobilizadas o tempo todo.

Nós percebemos que esse projeto não tem eco na Assembleia Legislativa, pelo menos até agora. Já conversei com muitos deputados e deputadas, e ninguém tem interesse em votar esse projeto, mas nós vamos ficar vigilantes, porque realmente esse projeto é muito inoportuno.

Nós vamos votar sim os outros três que foram apresentados há pouco, Sr. Presidente, aí sim, criando as comarcas. Esses sim são importantes, porque eles vão beneficiar regiões do Estado e esses sim garantem mais acesso à Justiça. Agora, esse 752 nós já manifestamos o nosso total repúdio, a nossa oposição, a nossa obstrução e o nosso voto contrário. Espero que ele nem entre em votação.

Quero ainda, Sr. Presidente, pedir o apoio de todos os deputados e deputadas para a aprovação do nosso PL, aí não é o 752, agora é o 652, é quase lá, confunde um pouco.

O 652 foi um projeto que eu apresentei ano passado, durante a pandemia, logo no começo da pandemia, prorrogando os prazos dos concursos públicos em andamento no estado de São Paulo.

Por que eu apresentei esse projeto? Porque durante a pandemia não houve a chamada de aprovados nos concursos, mas o tempo continuou correndo e as pessoas que foram aprovadas estavam e estão sendo prejudicadas por isso. Então o projeto que eu apresentei prorroga o prazo desses concursos, o prazo do vencimento, para vencer lá na frente, para que dê tempo para que o Estado faça a chamada, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, enfim, que todos os concursos realizados possam ter as suas chamadas efetivadas, porque muitos vão vencer agora.

Se o projeto que eu apresentei, o 652, não for aprovado, milhares de pessoas serão prejudicadas, serão injustiçadas, Sr. Presidente. Então já pedi a urgência, a aprovação, já está na minha lista de projetos aqui, aquela lista que é debatida no Colégio de Líderes, eu pedi urgência. É um projeto fundamental, ele tem que ser aprovado ainda neste ano.

Aproveito ainda para pedir apoio ao PDL 85, deputada Edna Macedo, deputado Telhada, que é o projeto da Comissão 48, é o projeto que garante a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.

Esse projeto tem assinatura, esse PDL não é meu, é de 31 deputados e deputadas. É um projeto coletivo, é um dos projetos com o maior número de assinaturas, talvez, aqui da Assembleia Legislativa dos últimos tempos, 31 parlamentares, deputadas e deputados, assinaram o PDL 85.

Nós estamos pedindo urgência também, lembrando que agora, no dia 3, depois de amanhã, sexta-feira, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Temos que aprovar esse projeto aqui, devolvendo a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.

Devolvendo porque o Doria tirou, no PL 529, aprovado, infelizmente, pela Alesp. Eu votei contra. A isenção foi retirada dos PCDs, nós queremos repor essa isenção. Então faço um apelo para que esse projeto seja votado também.

E queria dizer, deputado Coronel Telhada, V. Exa. falou agora do Dia Internacional de Combate à Aids. Eu acabei de chegar, por coincidência, do Instituto Emílio Ribas.

Estava lá em um ato, porque o Instituto Emílio Ribas, que é referência nessa área de combate à Aids - e foi, nos anos 70, à meningite -, é um instituto reconhecido internacionalmente, do SUS, do Sistema Único de Saúde, e está sendo destruído pela “privataria” tucana, pelo governo Doria.

Estão terceirizando tudo, não chamam os aprovados nos concursos públicos. Destruição total do Emílio Ribas, que já foi e ainda continua sendo um centro de excelência, de pesquisa, de tratamento de várias epidemias, pandemias, enfim. Deu uma grande contribuição também, Sr. Presidente, só para encerrar aqui, para a criação, para a pesquisa da vacina da Coronavac, em parceria com o Butantan.

Mas está um caos aquele instituto, porque o governo não financia, o governo está terceirizando praticamente tudo. Nós já fizemos duas audiências públicas aqui na Alesp denunciando esse fato.

Eu já acionei o Tribunal de Contas, o Ministério Público, já participei de atos, outros atos lá dentro e lá fora, ali na Dr. Arnaldo, mas o governo continua com essa tarefa.

Mas, Sr. Presidente, o importante é que o Doria vai embora. Ele vai ser candidato à Presidência da República, deputada Edna Macedo, então espero que ele saia logo em janeiro, fevereiro, que ele nem espere o mês de abril e vá embora. Aí nós vamos comemorar aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo, então, entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos trabalhos - também não há nenhum orador inscrito - até as 16 horas e 30 minutos, quando nós voltaremos para votar o PLC nº 37, que institui o abono Fundeb. Muito obrigado, Sra. Presidente Edna Macedo.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo em plenário, está suspensa a nossa sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 14 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

 

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária de hoje o Projeto de lei nº 582, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os municípios turísticos do estado de São Paulo, mantendo os demais projetos.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria do nobre deputado Delegado Olim. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Parabéns, deputado Delegado Olim.

 Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 668, de 2021, de autoria do nobre deputado Douglas Garcia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Gostaria de pedir votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Verificação de votação. Não é isso, deputada? É. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pode suspender por cinco minutos a sessão?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu não posso suspender até dar o comando do processo da verificação de votação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Está bom. Então pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem no plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pedir dois minutos de suspensão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe suspensão no meio do processo de verificação de votação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Eu queria então rogar à colega Carla, que tem todo o direito de expressar a sua opinião, que deixe passar a urgência conforme ficou ajustado no Colégio de Líderes e depois a colega debate no mérito. Colega, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrada.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Qualquer deputado líder, vice-líder, tem essa prerrogativa. Aí, durante esse processo de quatro minutos, acredito que possa ter tempo de conversar com a deputada e tentar convencê-la de tirar o processo de verificação de votação. Caso contrário, como presidente, terei que dar continuidade.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no Colégio de Líderes nós debatemos a respeito dos projetos. Esse projeto é um projeto de deputado, é um requerimento de urgência que está sendo pautado aqui. Ficou acordado no Colégio de Líderes que, para requerimentos de urgência, não haveria obstruções.

O que está acontecendo aqui é exatamente o contrário, o oposto daquilo que deveria ocorrer, que foi combinado no Colégio de Líderes. E a deputada Carla Morando, infelizmente, não está seguindo.

Para o bom andamento dos trabalhos da Casa, eu solicito à deputada Carla Morando que faça a retirada da verificação de votação, a retirada da verificação de votação nominal, porque é completamente injusto o que está acontecendo.

Conversei com o líder do Governo, conversei com o PSDB, conversei com vários partidos desta Casa com relação a esse projeto de lei, à necessidade de se pautar esse projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa.

O que está acontecendo é um absurdo, está entendendo? E, Sr. Presidente, eu questiono a legitimidade do próprio Colégio de Líderes. Se o que acontece aqui no plenário é exatamente o oposto do que acontece no Colégio de Líderes, para que serve o Colégio de Líderes?

Então, Sr. Presidente, eu quero apelar ao bom senso da deputada Carla Morando, para que faça a retirada da verificação de votação.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Só relatando o seguinte, Sr. Presidente: nós participamos do Colégio de Líderes, e foi feito o acordo.

Penso eu que, quando é feito o acordo, deve ser cumprido. Eu entendo a deputada Carla Morando ser contra o projeto, entendo. Agora, vamos respeitar o que é decidido no Colégio de Líderes, porque, Sr. Presidente e todos os deputados líderes que estão aqui, se é para começar a fazer acordo e quebrar acordo, a Casa não vai andar mais.

Porque eu respeito acordo; acordo é para ser cumprido. (Palmas.) Nós somos deputados, temos que ter palavra. Então, o deputado Douglas Garcia tem todo o meu apoio.

E penso o seguinte: eu posso ser contra qualquer deputado ou contra qualquer projeto aqui, mas, se eu der minha palavra, eu vou até o fim. Isso não é caráter bom para um deputado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Eu venho aqui, também, pedir à deputada Carla Morando que retire...

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Estou falando, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Tenente está com a palavra.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero pedir aqui, deputada Carla Morando, que retire esse pedido de verificação, uma vez que no Colégio de Líderes foi realmente feito um acordo de que projetos de deputados, na urgência, devam ser aprovados. Nós respeitamos todos esses acordos até aqui, inclusive da esquerda, da direita. Não é ideologia; é acordo que nós estamos pedindo.

Então, nós vamos pedir: deputada Carla Morando, vamos cumprir o que foi acordado no Colégio de Líderes. Ou então não precisa ter Colégio de Líderes mais. (Palmas.) Não precisa ter; vamos aqui no plenário e vamos obstruir. Nós vamos sim. Apoiamos o projeto. Deputado Douglas Garcia, a urgência. O mérito, nós vamos discutir no plenário, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Então, eu peço encarecidamente: deputada Carla Morando, eu estou me dirigindo à senhora, por gentileza...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado, eu pediria que não fosse dessa forma, deputado, que irá convencer qualquer deputado. Acho que é importante. Nós estamos num país democrático, e a deputada tem o seu direito, sua prerrogativa, como parlamentar.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Perfeito. Eu retiro, eu peço que retire das notas taquigráficas. E peço à deputada Carla Morando, por gentileza, que retire esse pedido. E me desculpe aqui, deputada Carla Morando; eu tenho o devido respeito a Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço que seja retirado das notas taquigráficas esse final da fala do deputado. (Manifestação nas galerias.)

Deputada Analice Fernandes, tem a palavra, por gentileza. Eu peço, por gentileza, ao plenário, à população que está aqui presente, que por favor só respeite, neste momento, o que está acontecendo aqui. E vocês podem falar, não há problema, mas desde que não atrapalhe, não interfira no processo de votação aqui no plenário. Peço por gentileza a todos que estão presentes. Deputada Analice Fernandes, por favor.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como líder do PSDB, Sr. Presidente, nós temos um acordo no Colégio de Líderes para que todos os projetos apresentados aqui no plenário, com solicitação de requerimento de urgência, nós estaríamos aprovando o pedido de requerimento de todos os nossos colegas.

Então, eu quero retomar essa conversa que nós tivemos. O deputado Altair tem toda razão, e os demais deputados. Nós fechamos um acordo, palavra é para ser cumprida sempre, e o deputado Douglas também está assumindo um compromisso político comigo nesta tarde. Eu quero aqui retirar o pedido, com todo o respeito...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe, deputada, não cabe, porque, no momento em que a deputada Carla Morando pediu a verificação, V. Exa. não estava no plenário para deixar de dar anuência a ela. Então, por esse motivo, não posso, como presidente, a verificação de votação da deputada...

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Então, eu solicito...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Somente a deputada pode retirar.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu solicito à deputada Carla Morando, como minha vice-líder, que faça a retirada, uma vez que nós temos um compromisso no Colégio de Líderes. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Leticia Aguiar, quer a palavra?

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa tem pressa. Nós precisamos pautar os projetos dos parlamentares, dos deputados que representam aqui tantas e tantas pessoas. Eu acho que fica aqui o nosso apelo para que o bom senso seja realizado neste plenário, que a gente possa votar os requerimentos de urgência.

Quem for favorável ou contrário ao mérito, que depois utilize este plenário para o bom debate. Agora, deixar de acordar algo que já foi fechado no Colégio de Líderes, não é algo que a gente aprecia. A democracia é justamente fechar os acordos, o que foi acordado, o que foi combinado, e que isso seja respeitado.

Então, fica aqui o meu apelo à deputada Carla Morando que cumpra o que foi combinado no Colégio de Líderes, e que a gente possa aprovar esses requerimentos de urgência para que a gente possa fazer o bom debate aqui nesta Casa.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto...

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não cabe suspensão, deputada. Não cabe suspensão no processo de votação.

Tendo transcorridos quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que a Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - O MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O MDB em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - É possível ainda a retirada de verificação?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Antes de proclamar o resultado, sim.

 

 A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Carla Morando.

 

 A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Assim, por conta de ter aí uma quantidade bastante grande de deputados pedindo para passar pelo menos a urgência, já me coloco contrária ao projeto.

Vou obstruir na hora do mérito, e vou deixar passar a urgência de hoje, mas querendo dizer que não fui informada sobre nenhum acordo pela minha liderança.

Por esse motivo, estou retirando, pode aprovar a urgência, porém no mérito já estou avisando que não deixarei. Ok? (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.

Então, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Uma breve comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só deixando claro aqui para todos os que estão nas galerias, todos os que estão aqui e todos os deputados, que fique muito claro o seguinte: nós temos acordo a cumprir no Colégio de Líderes.

Eu entendo que de verdade a nossa amiga, a deputada Carla Morando, não estava sabendo, porque ela não participou do Colégio de Líderes. Eu estava no Colégio de Líderes como líder, e a Carla Morando não estava no Colégio de Líderes. Se ela é contra o projeto, vai obstruir, ok, não tem problema nenhum, a gente está aqui para brigar, para defender o que a gente crê.

Agora, isso foi bom dela, ela pelo menos reconheceu, mas, se foi erro entre eles, o pessoal do PSDB que não passou à liderança, é problema deles. Mas parabéns, Carla, por ter feito isso.

Nós vamos lutar. Como ela disse: “vou obstruir”, não tem problema nenhum. Nós vamos lutar, porque eu sou totalmente contra esse absurdo que está acontecendo aqui no Estado. Contra o passaporte sanitário vamos lutar até o fim, sim, porque as pessoas têm direito de escolher.

Obrigado, presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero manifestar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quero pedir o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorilo pediu pela ordem.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu acompanhei aqui essa discussão pública sobre o requerimento de urgência e entendi dos deputados... que são favoráveis ao requerimento de urgência que requerimento de urgência se vota.

Depois se faz o debate, se é contra ou a favor. A pergunta que eu faço ao presidente: o requerimento de urgência que apresentei sobre a Prevent Senior é diferente do requerimento que apresentaram outros deputados, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Essa questão de ordem respondo no momento oportuno a Vossa Excelência.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero declarar meu voto contrário e quero aproveitar a oportunidade e apresentar o presidente da Câmara de Brejo Alegre, o Du, que está fazendo uma visita à Casa. Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Seja bem-vindo a esta Casa de Leis.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica da Mandata Ativista.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para declarar meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É apenas para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode passar à comunicação, e logo depois a deputada Professora Bebel pediu o levantamento da presente sessão.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para agradecer pela apelação feita pela deputada Analice Fernandes. A deputada Analice Fernandes teve um gesto de grandeza ao fazer a solicitação a sua vice-líder, a deputada Carla Morando. Agradeço também à deputada Carla Morando, pela retirada do pedido de verificação de votação desse projeto.

Eu fico muito feliz com esse gesto feito por esta Casa de Leis, de poder confiar naquilo que acontece no Colégio de Líderes. Então, quero aqui publicamente agradecer à deputada Carla Morando pela retirada do pedido de verificação de votação e agradecer à deputada Analice Fernandes pelo bom gesto que ela teve hoje aqui com o deputado Douglas Garcia, apesar de ontem nós termos um embate aqui no plenário. A deputada não levou isso em consideração.

Muito obrigado, deputada Analice Fernandes. Muito obrigado, deputada Carla Morando. O senhor tem o meu compromisso com relação à fala aqui no plenário. E o segundo posicionamento que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. Agradecer a todos os deputados que aprovaram esse requerimento de urgência, um requerimento que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo. Muito obrigado.

Vamos lutar aqui pela liberdade da população paulista, porque a população paulista deve ter o seu direito fundamental preservado, não pode ser arrastada a se vacinar. Não pode perder os seus direitos políticos em detrimento da vacinação.

Então, o meu muito obrigado a todos os deputados que permitiram ser aprovado hoje o requerimento de urgência do PL Bruno Graf, que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo e dá à população paulista aquilo que ela possui, que é mais fundamental de tudo, a questão da liberdade.

Que Deus abençoe a todos nós.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para levantar a presente sessão.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Eu só quero alterar minha intenção de voto. Sou contrário ao projeto, mas favorável ao relatório.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ok, deputado. Registrado.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Tenente Nascimento.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui reiterar e agradecer o gesto de grandeza da deputada Carla Morando e quero pedir, mais uma vez, se fui ofensivo, que sejam retiradas das notas taquigráficas as palavras que vieram a atingir diretamente a deputada Carla Morando.

E quero parabenizar pelo gesto de grandeza, mais uma vez.

Nossos parabéns, e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. E, mais uma vez, peço que retirem das notas taquigráficas.

Deputado Castello Branco, com as palavras.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para deixar registrado que sou contra o passaporte sanitário e a favor do regime de urgência. Contra o passaporte sanitário.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.

Havendo acordo de lideranças, está...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Presidente, pela ordem, uma dúvida.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Há já previsão de pautar esse projeto novamente em plenário, na sequência? Não?

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Depende do Colégio de Líderes, na próxima semana.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Ok.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje 10 minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 54 minutos.

 

* * *