1 DE DEZEMBRO DE 2021

37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de método de votação do PLC 37/21.

2 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 37/21, em nome do PT.

3 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 37/21, em nome do PSOL.

4 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, registra a presença do vereador Antonio Donato, da Câmara Municipal de São Paulo.

5 - JANAINA PASCHOAL

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 37/21, em nome do PSL.

6 - VINÍCIUS CAMARINHA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 37/21, em nome do Governo.

7 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, questiona o líder do Governo o porquê de não votar hoje a emenda que engloba todos os quadros da Educação. Pergunta se já tem data para a votação da mesma. Pede que o projeto que contempla estas categorias seja enviado para esta Casa este ano ainda.

8 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, saúda os presentes em plenário. Discorre sobre o pagamento do abono para os agentes de organização escolar a partir do próximo ano. Pede que as emendas relacionadas às categorias de apoio à Educação sejam votadas ainda hoje. Ressalta os baixos salários recebidos pela categoria. Pede que os deputados conversem para escolher o melhor texto a ser votado.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, cumprimenta a deputada Monica da Mandata Ativista pelo pronunciamento. Lamenta que, no próximo ano, uma parcela pequena dos trabalhadores não tenha acesso ao abono. Pede que estas categorias sejam incluídas na votação de hoje.

10 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, defende as emendas apresentadas pela bancada do PT e pelo seu mandato. Defende o recebimento do abono salarial por todos os quadros de apoio escolar para garantir a valorização dos profissionais da Educação.

11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, lamenta que o Governo do Estado não tenha incluído o quadro de agentes de organização escolar neste projeto. Ressalta que os mesmos não pararam de trabalhar durante a pandemia. Pede justiça à categoria. Informa o valor do contracheque recebido pelos agentes de organização escolar.

12 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, faz coro aos pronunciamentos anteriores. Pede ao líder do Governo Vínicius Camarinha que inclua as emendas das outras categorias da Educação para receberem o abono salarial.

13 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PLC 37/21. Coloca em votação e declara aprovado o projeto salvo substitutivo, mensagem aditiva e emendas, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva do Sr. Governador.

14 - PROFESSORA BEBEL

Declara voto favorável da bancada do PT às emendas que incluem todas as categorias da Educação e ao substitutivo.

15 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável ao substitutivo apresentado pelo seu mandato.

16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara voto favorável às emendas que incluem todas as categorias da Educação.

17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 30 englobadamente.

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, declara seu apoio às emendas apresentadas pelo seu mandato.

19 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, declara seu apoio às emendas apresentadas pelo PT e pelo seu mandato, que incluem todas as categorias da Educação.

20 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, declara seu apoio ao quadro de apoio escolar e seu voto favorável à Emenda nº 37.

21 - DELEGADA GRACIELA

Para comunicação, declara seu apoio às emendas que incluem as outras categorias.

22 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, declara seu voto favorável às emendas que incluem as outras categorias da Educação.

23 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, declara seu apoio à Emenda nº 37 e às outras que englobam todas as categorias da Educação.

24 - CORONEL NISHIKAWA

Para comunicação, declara apoio a todas as emendas apresentadas pelo PSOL.

25 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, declara seu apoio às emendas apresentadas pelo mandato do deputado Carlos Giannazi. Cumprimenta os servidores pela vitória.

26 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, declara seu voto favorável à Emenda nº 37 e às outras que englobam todas as categorias da Educação. Pede que o projeto que dá o abono para todas as categorias seja enviado o quanto antes para esta Casa.

27 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Ressalta que também votaria a favor das emendas se não estivesse na Presidência.

28 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, solidariza-se com as famílias dos nove jovens mortos em Paraisópolis, há dois anos.

29 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, questiona a pauta de votação de amanhã.

30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Informa que a pauta será definida amanhã cedo. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 37, de 2021, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deixe-me encerrar a discussão, por gentileza, deputada.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, a deputada Professora Bebel.

Deputada, a gente está votando o roteiro. Apenas para deixar registrado: ainda não é o projeto.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora dos trabalhos, os assessores que estão à minha esquerda, à minha direita, Srs. e Sras. Deputadas, público presente e todos os que nos acompanham através da TV Assembleia.

Nós estamos hoje em mais um dia de trabalho com pautas interessantíssimas. Ontem teve o debate em torno da regulação fundiária que, na verdade, não expressa nenhuma regulação, mas tivemos um trabalho de oposição muito responsável e atento no sentido de pedir para que o governo retirasse da pauta do dia de ontem e hoje e para que pudesse ser aprimorado, e foi isto que aconteceu. Esperamos que seja aprimorado para posterior votação.

E no dia de hoje eu subo nesta tribuna para, enfim, dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores se coloca inteiramente favorável ao PLC 37, que garante o abono que vem de um fundo, que é o Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que tem um histórico muito rico no desenvolvimento da Educação Básica no Brasil.

Lembrem-se vocês que antes a gente tinha o dito Fundef, que atendia só o Ensino Fundamental. O Fundeb foi uma grande revolução que aconteceu na Educação brasileira desde 2007, na era do presidente Lula. Nós ampliamos o atendimento da Educação a toda a Educação Básica, entendendo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e todas as modalidades de ensino.

Pois bem, esse abono não é um prêmio, não é um presente que o Governo do Estado de São Paulo está dando. Na verdade, é uma conquista dessa categoria, dos professores, dos sindicatos de professores do Brasil, que lutaram para ter o Fundeb permanente aprovado em junho de 2020 e depois a regulamentação em dezembro de 2020.

Nós fizemos peças publicitárias, falamos com cada um dos deputados e deputadas federais, senadores e senadoras para que aprovassem, e assim o foi, porém com falhas aqui na implantação no estado de São Paulo, porque o Fundeb também ampliou a concepção de valorização. A valorização antes prevista era para o Magistério, agora é para profissionais da Educação.

Portanto, fazem jus ao Fundeb os funcionários de escolas, o QAE, o QSE, enfim, todos os que trabalham, porque são educadores e não estão contemplados. É verdade que acabou contemplando os profissionais do Paula Souza.

Fazia sentido porque, enfim, é modalidade de Educação Básica, mas não contemplou, deputado Giannazi, os funcionários de escolas, os agentes de organização escolar. Isso é uma injustiça.

Tem a promessa de vir para esta Casa a ampliação deste projeto. Em audiência pública também eu cobrei do Sr. Secretário da Educação e até disse para ele: “O senhor mandou integrando o PLC 26 uma carreira que está voltada para a qualificação, formação profissional”.

Nós até defendemos o “Profuncionário”. Porém, quanto tempo vai levar para essa formação? Há que ter uma valorização que garanta essa mediação e garanta que tenha essa valorização também para os agentes de organização escolar, para o QAE, o QSE, enfim, todos os funcionários de escola.

Mas o que nós gostaríamos, deputado Giannazi, não é que fosse um abono. Os estudos que fizemos pelo Dieese permitem dar 15% para todos, e isso seria um grande ganho. E o mais lamentável é que os aposentados e pensionistas estão fora de qualquer coisa, de qualquer reajuste, e isso é questão de honra para esta Casa.

Eu estou dizendo o seguinte: esta Casa tem que devolver o direito de os aposentados e aposentadas receberem a integralidade dos salários. (Manifestação nas galerias.)

Teríamos acordo, não é, deputado Giannazi, se esta Casa, conjuntamente - este plenário todo, os 94 deputados -, propusesse um único projeto com os 94 assinando e pedindo para o Sr. Presidente pautar, visto que não pauta nem o do senhor, nem o meu, nem o de todo mundo que está na fila aí para ser votado. Não vota.

Então, é um chamado, deputada Delegada Graciela, que a gente faz: que esta Casa devolva o direito dos aposentados e pensionistas. Que saia desta Casa, deputado Camarinha, um projeto de lei reestabelecendo ou deixando de cobrar das aposentadorias o cálculo previdenciário, o percentual previdenciário, porque Alagoas já fez isto, então é possível fazer.

Mas com isso eu quero dizer o seguinte: não é dos meus sonhos. Vou votar favorável, porque eu tive sempre uma tese: eu não rasgo dinheiro. Sempre disse para a minha categoria: nós não rasgamos dinheiro.

Nós vamos lutar, a Apeoesp está empenhada, junto com a Afuse, com entidades todas da Educação, para lutar para ter política salarial. É disso que nós estamos precisando. (Manifestação nas galerias.)

Implantação da Meta 17 dos Planos Nacional e Estadual de Educação, que indica que nós podemos ganhar de acordo com a média dos demais funcionários que têm o nível superior ou de acordo com a média, e que façam uma equiparação salarial.

Porque nós estamos lá no fundo da lanterna, nós estamos lá embaixo. É uma vergonha um professor, um funcionário de escola ganhar abaixo do salário mínimo. Isso é vergonhoso, é desrespeitoso.

Por isso, esta Casa tem que ter o compromisso de devolver a dignidade dos professores, dos funcionários públicos aposentados e pensionistas. Mas também ter política salarial para o QAE, o QSE, o Magistério, toda a Educação Básica do estado de São Paulo, porque nós não podemos ficar nessa calenda de abono.

Abono fica de acordo com falta, de acordo com horas-aula; isso é um incentivo a quê? “Não, então eu vou pegar 64 horas-aula”, deputado Caio. “Eu vou me matar, eu vou doente, não vou me tratar”. Porque hoje licença está sendo descontada.

Desculpe relembrar tristes momentos desta tribuna, em que fomos chamados de vagabundos aqui, quando é a categoria que banca as futuras gerações do estado de São Paulo, junto com os funcionários de escola, que também têm papel de educadores dentro das escolas públicas estaduais. (Manifestação nas galerias.)

Eu não posso me emocionar diante de tantos quadros, de tantos ataques a uma categoria que tem servido fielmente - como os policiais servem, nós servimos - à população paulista.

Para terminar: lá no Japão, os profissionais da Educação são os únicos que não batem continência, pela autoridade que eles têm. Portanto, aqui no Brasil também. Mas não: a Secretaria de Estado da Educação, quando a gente vai debater uma pauta, bota, não policial - porque não era policial, teria outra forma -, mas um guarda, um segurança para não te deixar subir numa casa que é pública, é nossa. E isso tem que ser respeitado.

Eu fui duramente atacada 15 dias atrás e fui levantar a minha moral há oito dias, quando fizeram um ato de desagravo ao ataque que foi feito, não a mim, mas aos professores do estado de São Paulo e funcionários públicos, porque é o que eu represento nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Eu agradeço e digo para vocês: contem com o apoio meu, claro, sou ainda presidente da Apeoesp, mas mais que isso, nosso mandato e a bancada do Partido dos Trabalhadores, como a oposição toda desta Casa, tem estado ao lado de vocês.

Um forte abraço, muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo para encaminhar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, deputados, deputadas, telespectador da TV Assembleia, servidores da Educação, profissionais da Educação presentes aqui, professores, gestores, servidores do Quadro de Apoio Escolar.

Quero fazer aqui uma menção honrosa a vocês, pessoal do QAE, QSE, e dizer, Sr. Presidente, que nós estamos votando o PLC nº 37, que institui o Abono-Fundeb, mas nós estamos votando tardiamente esse projeto, porque, na verdade, esse projeto deu entrada aqui na Assembleia Legislativa no dia 16 de outubro. Ele ficou parado, travado na Comissão de Justiça sem nenhum andamento, sem parecer, sem relator.

Ficou paralisado, e o governo dizendo que iria apresentar uma proposta alternativa de inclusão de alguns setores. Nada disso aconteceu. A única emenda que foi apresentada foi a emenda alterando o texto, na verdade corrigindo um erro que o próprio governo cometeu no PLC 26. Então, ele pega uma carona no PLC 37 para corrigir um erro do PLC nº 26. E o projeto ficou parado até agora, então está sendo votado tardiamente.

Quero destacar ainda que desde o dia 25, na verdade, esse projeto deveria ter sido já encaminhado aqui para o Plenário, porque os prazos não foram respeitados, embora ele esteja em regime de urgência.

Mas esse é um ponto importante para que todos saibam que o governo sabotou, durante todo esse tempo, na Comissão de Justiça, o andamento desse projeto para que ele chegasse aqui. Depois de muita luta, de muita pressão, que nós estamos tendo a votação hoje no plenário.

Segundo, esse Abono-Fundeb é uma exigência da legislação federal, do novo Fundeb que nós aprovamos no Congresso Nacional, no ano passado, também com muita luta, com muita resistência.

É o Fundeb permanente, que foi instituído pela Emenda Constitucional nº 108, que alterou o Art. 212 da Constituição Federal. O Art. 212, agora, é o Art. 212-A, e isso aconteceu exatamente no mês de agosto de 2020.

Em dezembro foi aprovada a lei, a Lei 14.133, regulamentando o Fundeb, mas só agora, vejam só, senhores, senhoras, deputados e deputadas, só agora que o governo apresenta a proposta aqui na Assembleia Legislativa.

Por isso que eu digo que é tardiamente que isso vem a acontecer, mas está acontecendo e nós vamos votar, hoje, o Abono-Fundeb. É importante, logicamente, porque ele é uma conquista dos profissionais da Educação. Ele é permanente, aumentou.

Nós vamos ter, até o ano de 2026, um aumento de 23% do investimento em Educação pública do Fundeb, logicamente pelo governo federal, que só investia 10% até então.

Então, até 2026 nós teremos o aumento importante do financiamento da Educação. Então, é importante a gente saber que cada vez mais haverá mais investimento, e esse investimento tem que ser feito nos profissionais da Educação, no mínimo 70% tem que ser investido na valorização de todos os profissionais da Educação.

Então, esse é um ponto importante também. Ele é permanente, esse fundo. Ele vai ser por tempo indeterminado. Não tem duração de 10 anos, década da Educação, isso acaba. É uma conquista importante. Aqui no estado de São Paulo nós temos os profissionais da Educação também já com salários arroxados e defasados há muitos anos. Há muitos anos que o governo estadual não respeita a lei da data-base salarial, que foi aprovada aqui, inclusive em 2006.

Então, o abono, embora seja provisório, não é incorporado no salário, não serve para a evolução, para progressão funcional. Nem para a aposentadoria ele é importante, mas a nossa luta é para que esse abono seja incorporado no salário-base de todos os profissionais da Educação.

Nós não queremos viver de gratificação, de bonificação. Nós queremos plano de carreira. Nós queremos que haja incorporação desse valor. É o que diz a lei, na verdade. O abono é uma questão de emergência, porque o governo não conseguiu investir nos profissionais da Educação durante o ano, e ele, para não devolver o dinheiro para o governo federal, faz a bonificação.

Mas era para os profissionais da Educação já estarem recebendo esse dinheiro há muito tempo. Então, isso mostra também a incompetência do governo. Nós apresentamos emendas. Eu apresentei, mas vários deputados e deputadas, que eu conversei com vários, apresentaram emendas, incluindo também os outros segmentos dos profissionais da Educação.

Eu apresentei emendas incluindo sobretudo o QAE e o QSE, que são os nossos servidores da Educação, servidores do Quadro de Apoio Escolar, que são fundamentais.

Eu queria fazer um apelo aos deputados e deputadas para que a gente possa aprovar as emendas daqui a pouco, porque agora é o roteiro, depois o projeto, depois a emenda, essa emenda que eu citei, do pró-labore, e a última votação é a votação das emendas, que é um dos momentos mais importantes, depois do projeto, logicamente. E aí eu faço um apelo, eu rogo aos deputados e deputadas para que votem favoravelmente às emendas que nós apresentamos, incluindo QAE, QSE.

A situação dos servidores do Quadro de Apoio é uma situação grave, de calamidade pública, de ataque à dignidade humana dos servidores, porque eles são os responsáveis pela abertura, pelo fechamento, pelo funcionamento total das escolas. Sem o QAE, as escolas não funcionam, não abrem, não fecham, não tem escola. Essa é a verdade. Falo isso porque sou professor, diretor de escola, e não funciona uma escola sem servidores do Quadro de Apoio Escolar.

E o salário dos servidores gira em torno de um mil reais por mês, minha gente. É um ataque à dignidade humana dos servidores. Como o estado mais rico da Federação, da América Latina, paga apenas um mil reais para os profissionais da Educação? Então, a Assembleia Legislativa tem uma oportunidade histórica, hoje, de reverter essa situação.

Alguns podem dizer “mas isso é ilegal”. Não é ilegal. O Acre acabou de aprovar, o estado do Acre, que é um estado pobre. Maranhão, estado de Alagoas, vários estados já incluíram os servidores do Quadro de Apoio Escolar no abono Fundeb.

Tem espaço na lei, sim, basta o governo ter interesse. Então, a Alesp pode hoje fazer essa intervenção, dar a sua contribuição para a valorização do QAE e do QSE. Está aqui: “para a Educação somos essenciais, mas para o abono somos invisíveis”.

Então, faço um apelo para que a gente possa votar as emendas, incluindo o Quadro de Apoio Escolar, incluindo também os aposentados e pensionistas, e incluindo os profissionais da Educação do Centro Paula Souza, que são professores, são profissionais da Educação também. Como não foram incluídos? Tem ensino médio lá dentro. É um absurdo, gente, o que está acontecendo aqui no nosso estado.

Essa é a nossa reivindicação, é o nosso pedido. E que haja a apresentação também de uma proposta de valorização salarial de fato, independentemente do abono, porque o abono é, como eu disse, algo provisório, passageiro, só para agora.

Agora nós temos que ter uma política de valorização salarial, funcional, e de melhoria das condições de trabalho para todos os profissionais da Educação da rede estadual, do Centro Paula Souza. É a nossa luta importante, que a gente tem que travar aqui.

E dizer que o projeto tem que ser votado ainda neste ano e o pagamento tem que ser feito ainda neste ano. Aí já faço um apelo aqui, minha gente, me antecipando, porque, após a aprovação do PLC 37, o governo tem que publicar um decreto regulamentando a lei que será publicada. E tem que ser rápido, porque nós estamos hoje já iniciando o mês de dezembro, para que o pagamento seja feito também em caráter de extrema urgência.

Então está correndo contra o relógio. Tudo tem que acontecer agora em dezembro: a aprovação hoje do PLC 37, a sanção da lei e a publicação do decreto regulamentando para que haja o pagamento.

Tem todo um procedimento. Então faço um apelo para que, assim que for aprovado, Sr. Presidente, V. Exa. encaminhe logo o autógrafo para o Executivo fazer a sanção da lei e o governo fazer o decreto e, enfim, pagar o abono para todos os profissionais da Educação, sobretudo para o QAE e para o QSE.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós temos aqui no plenário a presença de Antonio Donato, que é vereador da Capital e preside a CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Seja bem-vindo, vereador Antonio Donato, a esta Casa de Leis. Recebemos de portas abertas.

Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Cumprimentando o Sr. Vereador que visita a Casa, eu peço para encaminhar em nome do PSL, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência pode encaminhar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentando todos os cidadãos que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados aqui presentes.

O projeto que vai ser votado hoje é muito importante, porque é um projeto de reconhecimento do trabalho dos professores. Lembro quando esse projeto foi anunciado no Dia dos Professores. Eu estava aqui no plenário tratando de outros temas quando eu abri o meu e-mail institucional, eu devo ter recebido de uma só vez uns 50 e-mails dos funcionários, do QAE e do QSE, que são os quadros.

Eu tenho um carinho especial por todos os funcionários da Educação, mas o mais especial, e aqui eu não quero fazer nenhuma diferença, pelo pessoal do QAE, porque eu sinto que são profissionais que estão ali, no dia a dia, no contato com os alunos, ajudando na disciplina da escola, ajudando na organização.

Todos são importantes, todos, sem exceção. Inclusive eu sou professora, temos aqui várias professoras no plenário. Não estou aqui fazendo diferenças, mas é um carinho especial. Sei que a remuneração fica muito aquém do que é devido, do que é justo.

Eu devo ter recebido aqui uns 50 e-mails. Então eu subi na tribuna e falei “eu vou emendar”, para que esse reconhecimento seja estendido para esses profissionais, especificamente do QAE. Eu anunciei que ia emendar para o QAE e comecei a receber os e-mails do QSE.

Então eu apresentei a Emenda de nº 37, que é uma emenda que estende esse benefício. Procurei fazer de maneira profissional, porque o intuito não era prejudicar os professores.

Muitos professores, quando nos viram falar aqui, ficaram temerosos que, ao alargar o benefício para outras carreiras dentro da Secretaria da Educação, eles, professores, pudessem ficar prejudicados.

Então eu fiz uma análise, inclusive de projetos que tramitaram em outras Assembleias, com o apoio da assessoria a gente fez uma emenda que não prejudica os professores, mas contempla esses outros quadros de profissionais da Educação. Profissionais cujo trabalho é essencial para a Educação.

Eu peço aqui que se vote favoravelmente ao projeto, peço que se vote favoravelmente. É óbvio que cada um pede pela sua emenda, mas, se possível, a emenda de nº 37, que é a emenda que eu apresentei para contemplar a um só tempo esses dois quadros. Fiquei pensando se faria uma emenda para um, outra emenda para outro, mas achei mais interessante, mais forte fazer para as duas categorias.

Ontem teve uma reunião aqui na Casa. Encontrei o líder do Governo, pedi para que fosse acatada a nossa emenda. Sigo pedindo pela votação sim, mas ele ali fez uma promessa, que eu adoro, em uma situação tem que prometer em público. Eu falei: “V. Exa. vai falar em público?”.

Ele já anunciou alguma coisa para essas duas categorias, não vou falar por ele, mas ele vai falar. Então, assim, é muito importante quando o líder do Governo se compromete, porque a gente pode, pelo menos, cobrar. Eu quero aqui orientar a minha bancada a votar “sim” ao projeto, “sim” às emendas, em especial esta emenda.

Quero ouvir do líder do Governo o que mais vai trazer para essa categoria, porque é a categoria, veja, pelo o que eu venho acompanhando nesses anos, acredito que seja a categoria com a menor remuneração no estado de São Paulo, pelo menos na minha análise, e precisa ser reconhecida, porque é importante para a educação, é importante para a segurança das crianças, é importante para a disciplina.

Então fica aqui, de verdade, não é politicagem, é de coração esse pleito em prol dos profissionais da Educação, todos eles, todos, sem exceção. Quero ouvir o que mais o governo, que eu espero que mande, se a promessa foi feita aqui foi feita no particular, agora quero que seja feita no público para a gente poder cobrar.

É isso, Sr. Presidente. Obrigada pela presença. Parabéns pelo trabalho. Deus abençoe, ilumine, dê forças e serenidade, porque não é fácil. Eu tenho muita admiração pelo trabalho dos senhores.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em votação.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente. Encaminhar pela liderança de Governo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo para encaminhar.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, a quem eu saúdo na Presidência hoje; Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em especial as deputadas aqui presentes, a grande maioria, o que é uma alegria para nós; professores, agentes de organização escolar - me parece que estão presentes neste plenário -, minha saudação especial a todos os senhores e senhoras.

Presidente, dizer que, em nome do governo, pela liderança de Governo, de alguns esforços que nós estamos fazendo aqui, com a contribuição desta Casa, deputada Valeria Bolsonaro, no sentido de a gente avançar em temas importantes. A Assembleia votar aqui o projeto de lei de iniciativa do governo, PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola, que tem melhorado a estrutura.

As escolas do estado recebiam, das 5.145 escolas, em torno, para a zeladoria/ano, sete mil reais. Isso é uma tragédia total para as escolas. Banheiro, quadras, infraestrutura escolar, uma tragédia completa. As escolas do estado sempre deixaram a desejar, e não por culpa dos funcionários, de quem trabalha lá, longe disso, mas por uma falta de gestão estratégica que não fazia com que o recurso chegasse até as escolas, deputado Wellington Moura.

As escolas ficavam sempre a desejar. Eu fui prefeito de Marília e sempre estavam lá as diretoras pedindo auxílio para a prefeitura porque o Estado não dava o suporte necessário para a estrutura escolar. E nós, aqui, projeto do governo, revolucionamos esse tema.

Hoje, em média, cada escola do estado de São Paulo recebe por ano 150 mil reais, recurso direto para a escola, para o diretor e para a Associação dos Pais e Mestres, dos Alunos, que faz a gestão desse recurso, prestando contas, também, do recurso ao Tribunal de Contas, mas dinheiro direto na escola.

Passamos por uma transformação enorme das escolas de tempo integral. Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. sabe quantas escolas de tempo integral nós tínhamos em 2018? Trezentas e sessenta. Em três anos, nós passamos para 2.050 escolas de tempo integral; de 100 mil alunos, nós passamos para um milhão de alunos em tempo integral.

E com uma boa parceria com o Paula Souza, porque no contraturno escolar, dentro da escola, o aluno terá ensino técnico, deputado Giannazi. Ensino técnico, fazer curso profissionalizante, curso técnico, a grande massa da mão de obra brasileira. Falta emprego para pessoas qualificadas.

Aliás, tem oferta de empregos para as pessoas qualificadas e nós não temos mão de obra qualificada. Isso é um crime. Nós temos um problema seríssimo em relação à qualificação de mão de obra. Avançamos nesse sentido de forma revolucionária.

Nós temos uma pauta, e o Governo reconhece isso, de a gente fazer o debate profundo na valorização dos professores, profissionais da Educação e outras carreiras. Foi por isso que, no PLC 26, nós aprovamos uma alteração importante. Os agentes de organização escolar eram considerados quadro de administração e, portanto, não poderiam dividir os recursos do Fundeb.

Nós alteramos, no PLC 26, incluindo os agentes de organização escolar como quadro de Educação, portanto podendo fazer parte também dos repasses do Fundeb. É isso que vai proporcionar, para nós, valorizarmos, como disse bem a deputada Janaina Paschoal, uma categoria que menos recebe, salarialmente, nos quadros da Educação. Senão, no Estado inteiro.

Portanto, subo a esta tribuna, porque hoje nós votaremos um projeto importante: o abono dos nossos professores, somente dos nossos professores. Porque o governo está preparando, inclusive, a inclusão de outras categorias: os agentes de organização escolar e outras categorias, de outras secretarias também, para enviar a esta Casa o abono que aqui virá. Isso é um compromisso do governo.

Hoje nós vamos fazer a votação dos professores, do Magistério, e, na sequência, a inclusão de outras categorias. O que eu disse a V. Exa. nos corredores será também para outras categorias que estão presentes.

Então são categorias que o governo vai mandar a esta Casa. São inúmeras categorias, são inúmeras secretarias, não são só da Educação. Teremos outras secretarias, da Saúde, que também receberão, e chegará a esta Casa para a gente aprovar.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. É possível um aparte?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não é possível aparte no encaminhamento, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Se o líder do Governo puder responder duas coisas. Duas perguntas na forma de comunicação.

Primeira pergunta: se esses quadros já são considerados profissionais da Educação, como nós já votamos, por que não votar essa emenda contemplando esses quadros hoje? Juridicamente, é possível. (Manifestação nas galerias.)

E se já tem data, deputado? Porque nós gostaríamos de poder votar os projetos que vão contemplar essas categorias neste ano, ainda. E não é um aumento irrestrito para todo o funcionalismo.

Todos merecem, mas muitos têm remunerações diferenciadas. É para esses grupos que ganham muito mal. Desculpa falar desse jeito, mas ganham muito mal. Então tem duas categorias que nós já poderíamos resolver hoje. Juridicamente, respeitosamente, entendo que é possível. (Manifestação nas galerias.)

Indago se nós podemos resolver. Eu gostaria de ter a data. Não quero constranger Vossa Excelência, porque V. Exa. sabe que não é esse o objetivo. O objetivo é dar um norte, para a gente tentar resolver essa situação ainda este ano. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria saudar os trabalhadores da Educação que estão presentes, os professores e trabalhadores do Quadro de Apoio. (Manifestação nas galerias.) Quadro de Apoio que a gente sabe que não parou em momento nenhum e que manteve as escolas funcionando durante a pandemia.

Mas eu, que estou voltando agora, líder do Governo, estou tentando entender. Pelo que eu entendi, o PLC 26 vai contemplar os agentes de organização escolar como quadro da Educação a partir de janeiro do ano que vem. Correto?

E a gente está votando um abono que será pago agora em dezembro, que tem que, justamente, ser pago agora em dezembro, e que todo mundo está esperando agora em dezembro.

Então, em nome da boa convivência, em nome de a gente caminhar em dar o que se pretende, em nome desses trabalhadores tão precarizados... A gente está falando de agente de organização escolar, que cai 800 reais na conta, menos que um salário mínimo por mês.

A gente não pode fazer um rito de votação agora, de acordo com o governo, trazendo para cá as emendas que incluem os trabalhadores do quadro de apoio? O senhor pode resolver isso com a gente agora, neste momento, a gente suspende um pouquinho, coloca ali as emendas.

Tem emenda do PT, tem emenda do Carlos Giannazi, do PSOL, tem emenda da Janaina, tem diversos textos aí, que a gente pode se debruçar e escolher um deles de comum acordo, e contemplar esses trabalhadores tão precarizados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só uma comunicação. Um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação. É importante nós votarmos logo, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É muito rápido. Só complementando o que a deputada Monica Seixas colocou, uma ótima colocação. Na verdade, mesmo para o ano que vem, só uma parcela, talvez pequena, dos servidores do QAE, do QSE terá oportunidade de ter acesso ao abono, porque terão que ter formação, faculdade.

Imagine, tem que ter pós-graduação ganhando mil reais por mês. É um absurdo total, né? Pós-graduação. É demais, né? Mas, então, só para complementar, mas vamos votar, eu acho importante votar, porque tem as emendas que a gente pode votar e interferir, e incluir o QAE, o QSE, ainda hoje. É possível isso, hoje.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, eu serei bem sintética.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Até porque eu quero que seja votado esse PL hoje, por conta da espera que as pessoas têm, mas é verdade também que nós temos aí um objetivo.

Tem emendas da bancada, mas tem minhas também, porque eu sou do quadro do Magistério, do chão da escola pública, e sei muito bem o quanto importa um reajuste nos salários, e que, lamentavelmente, se transformou em abono salarial.

Eu sei que se acena para janeiro, para todo o funcionalismo público. Eu acho que o olhar agora, é para o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação. Tem uma diferença de concepção. Essa foi a grande vitória no novo Fundeb, do chamado Fundeb permanente.

Então, por isso, faria jus ter um olhar para o QAE e os quadros de apoio escolar, para que a gente garanta, de fato, a valorização dos profissionais da Educação neste sentido amplo que eu falo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Comunicação.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, retorno a este microfone para, mais uma vez, trazer um absurdo que o Governo do Estado vem fazendo, o governo do estado de São Paulo, virando as costas para um quadro importantíssimo da área da Educação, o quadro auxiliar.

As agentes de organização escolar, por exemplo, deputados, aqui presentes, que não pararam durante a pandemia, continuaram indo às escolas, trabalhando na parte administrativa, na parte de pátio, recebendo alunos, auxiliando professores, muitas vezes montando as aulas.

Então, Sr. Presidente, precisamos fazer justiça a esse quadro auxiliar que, infelizmente, vem sendo injustiçado no governo do estado de São Paulo, governo do pior governador da história do País, João Agripino Doria.

Ele que vira as costas para o estado de São Paulo, imagine se um dia chegasse à frente de nossa nação, viraria as costas para o Brasil. Eu tenho aqui o contracheque de um agente de organização escolar, menos de mil reais líquido. Isso é um absurdo.

Alguém que trabalha 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, não pode fazer um segundo trabalho, está ali. Faça chuva ou faça sol, os agentes de organização escolar, do quadro auxiliar, estão ali nas escolas.

Sr. Presidente, peço à V. Exa. que reveja, o senhor que tem contato direto com o Carlão Pignatari, com o secretário de Educação, com o governador João Agripino Doria, para que não façamos essa injustiça nesta Casa, mais uma vez, virando as costas para a Educação do estado de São Paulo.

Essa marca do governador Doria que vem deixando... prejudicando a Educação, a Segurança Pública, a área da Saúde. Presidente, o senhor não pode fazer parte dessa história. Vamos defender a Educação do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente. Uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu acho que...

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidinho. Só para fazer coro com todos os colegas que colocaram aqui e pedir, reforçar o pedido ao líder do Governo que acrescente as emendas e junte quem precisa também receber esse abono. Não é justo só nós, professores...

Eu também sou professora, sou professora da educação infantil até o EJA, então a gente sabe o quanto nós precisamos da ajuda de todos dentro de uma escola. Então eu venho aqui fazer coro e pedir ao líder do Governo que ajude e coloque todas as pessoas que trabalham em Educação para receber o abono. Justiça tem que ser feita. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em votação. Há sobre a mesa o requerimento de método de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado e prejudicado o substitutivo.

Em votação a mensagem aditiva A-123/21. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT – Para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas que incluem os quadros QAE, enfim, quadro QSE, e o substitutivo nosso, que faz parte também desse roteiro de votação. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registradas as emendas do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para registrar o meu voto favorável ao substitutivo que o nosso mandato apresentou. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para declarar voto favorável ao substitutivo de autoria do deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado também.

Em votação as emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero declarar apoio, voto favorável às emendas que nós apresentamos, incluindo o QAE, o QSE e todos os outros segmentos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para declarar favorável às emendas que a bancada e também o meu mandato encaminharam, incluindo todos os trabalhadores em Educação na concepção que nós temos: funcionários da escola, QAE, QSE, diretores, enfim, professores, todos. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Para declarar apoio a essas categorias e voto favorável à Emenda 37. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, deputada.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Sra. Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu também quero declarar o meu voto favorável às emendas que contemplam as outras categorias. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, professora... Valeria Bolsonaro, desculpa.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Para declarar meu voto favorável também à emenda, a todas as emendas que apoiam as outras categorias. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada. Deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Quero declarar apoio também às emendas apresentadas, a 37, a todas as outras categorias. Que sejam todos contemplados na Educação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputado. Deputado Coronel Nishikawa.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Também declaro apoio a todas as emendas apresentadas pelo PSOL e pelo Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel... Desculpa, deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Declarar apoio às emendas do colega Carlos Giannazi, saudar os trabalhadores da Educação pela vitória parcial, abono dos professores tão merecidos e dizer que seguimos na luta pelo quadro de apoio. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Declarar meu voto favorável às emendas favoráveis ao quadro escolar, em especial à Emenda 37 da bancada do PSL, e também imploro ao líder do Governo, Vinícius Camarinha, que ainda neste ano encaminhe a esta Casa, para fazer justiça ao quadro auxiliar, um projeto contemplando o abono a todos os agentes de organização escolar, o quadro auxiliar e o QSE também.

Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Se este presidente também pudesse colocar e entrar neste momento, eu também votaria a favor de todas as emendas e de todas as categorias. Deixo registrado isso. (Manifestação nas galerias.)

Não havendo mais nada a tratar...

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Antes de encerrar a sessão, posso fazer só uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por gentileza, deputada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É só para saudar e deixar minha solidariedade às famílias dos nove jovens mortos em Paraisópolis no dia 1º de dezembro de 2019.

Hoje completam-se dois anos dessas mortes. As famílias estão em missa neste momento. Quero aqui deixar a solidariedade e um abraço do nosso mandato e de toda a bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrada a solidariedade de V. Exa. às nove famílias.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - No que diz respeito aos trabalhos do dia de amanhã: estamos conversando e entendemos que V. Exa. poderia chamar o primeiro e o segundo expediente e não chamar sessão ordinária que tratasse de projetos de deputados, posto que temos tido dificuldade de presença na quinta e na sexta-feira, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está registrado, deputada. Vamos decidir isso logo amanhã cedo e passaremos a todos na Ordem do Dia.

Não havendo mais nada a tratar, estão encerrados os trabalhos.

Boa noite a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.

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