6 DE DEZEMBRO DE 2021
78ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDNA MACEDO, CONTE LOPES e FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Exibe e comenta vídeo de agressão a policiais durante
ocorrências no final de semana. Pede por providências da Secretaria de
Segurança Pública. Cita ação contra policiais que atuaram em baile funk de Paraisópolis.
Tece críticas ao governador João Doria. Clama pelo reajuste salarial da
categoria.
3 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre sua participação em eventos beneficentes no
final de semana. Lamenta o falecimento do tenente de infantaria Dr. Israel Rosenthal.
Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa a comemoração do Dia da
Criação da Polícia do Exército. Endossa o discurso do deputado Major Mecca.
Critica as medidas adotadas pelo governo estadual quanto à Segurança Pública.
Discursa contra a instalação de câmeras nos coletes. Lembra as transferências
de agentes envolvidos em ocorrências.
4 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz eco às falas dos deputados Major Mecca
e Coronel Telhada. Pede providências desta Casa. Critica o posicionamento da
Secretaria de Segurança Pública. Repudia o uso de câmeras nos coletes dos
agentes.
5 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Convoca, em nome da Presidência efetiva, as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser
realizada amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, e as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento para
uma reunião conjunta a ser realizada amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual.
6 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, afirma que o comando das polícias tem
enviado membros da Corregedoria para locais de ocorrências. Sugere a criação de
comissão para proteger a vida de policiais militares.
7 - ADALBERTO FREITAS
Discorre sobre evento de lançamento do Distrito Turístico de
Serra Azul, em Itupeva. Cita autoridades presentes. Informa presença na FCE
Pharma. Celebra a aprovação da Lei 17.464/21, que institui o Dia do Futebol
Varzeano em 30/06. Reflete sobre a importância do esporte para os jovens.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - EDNA MACEDO
Presta homenagens ao Dia Nacional do Delegado de Polícia,
celebrado em 03/12. Pede aumento salarial aos agentes de Segurança Pública.
Critica o governador João Doria. Discursa contra a realização de festas de
Carnaval em 2022.
10 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Cobra a presença de maior efetivo policial nas ruas.
11 - FREDERICO D'AVILA
Endossa discursos anteriores. Critica o uso de câmeras nos
uniformes dos policiais. Cita agressão a policiais em pancadão, na zona norte.
Cobra atuação da Rota nas ruas. Discursa sobre as más condições de trabalho dos
agentes. Tece críticas ao governador João Doria. Questiona a quarentena para
eleição de policiais militares. Cita processos contra o ex-presidente Lula.
12 - CARLOS GIANNAZI
Discursa sobre o abono-Fundeb. Cobra a apresentação de texto
que contempla todos os segmentos da Educação. Clama pela valorização da
categoria. Pede a aprovação do PDL 22/20.
13 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
14 - CONTE LOPES
Lembra que cabos e soldados não votavam até 1988. Critica a
quarentena eleitoral da classe militar. Cita e comenta assassinatos de
policiais militares. Critica a cobertura da imprensa em ocorrências policiais,
contra os servidores da Segurança Púbica. Exibe e critica vídeo de campanha do
governador João Doria. Repudia a instalação de câmeras nas fardas.
15 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - FREDERICO D'AVILA
Cita passagem da Bíblia. Comenta o fim do Hanukkah. Repudia
discursos antissemitas. Discorre sobre a contribuição dos imigrantes árabes e
judaicos ao Estado. Lembra a vida e a carreira de Joseph Safra. Cita proposta
de homenagem com acréscimo do nome do banqueiro à Rodovia dos Imigrantes.
Critica parlamentar contrária à sua intenção. Cita o índice de desaprovação do
governador.
17 - CONTE LOPES
Discursa contra as políticas de Segurança Pública
implementadas pelo governador João Doria. Cita uso das imagens das câmeras nos
coletes em reportagens. Critica a atuação da Corregedoria da Polícia Militar.
Cobra a ampliação do efetivo da Rota. Lembra mortes de agentes em serviço
(aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
18 - MAJOR MECCA
Cita execuções de policiais militares. Questiona ações do
secretário de Segurança Pública, General Campos. Repudia cenas de agressão a
policiais no final de semana. Reflete sobre o trabalho dos agentes. Tece
críticas ao governador João Doria. Comenta entrevistas de comandantes
condenando os policiais (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
19 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Reflete acerca da dificuldade do comando da polícia de agir
contra a determinação do governador João Doria.
20 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a lei municipal de Rio Claro que permite a
internação involuntária de dependentes químicos. Reflete sobre o consumo de
drogas no centro de São Paulo. Pede por medidas para o enfrentamento da
questão. Defende o tratamento compulsório com o aval da família.
21 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo discurso. Clama
por medidas de proteção aos cidadãos que frequentam a região.
22 - FREDERICO D'AVILA
Registra presença na 39ª Exposição Nacional do Cavalo
Lusitano, em Tatuí. Repudia proibições de rodeios e esportes equestres. Cita o
PL 559/19, que transforma equideocultura em patrimônio cultural imaterial do
Estado. Defende penas severas a criminosos. Discorre a respeito do assalto que
sofrera em outubro. Alerta sobre a existência de quadrilha internacional de
roubo de relógios (aparteado pelos deputados Conte Lopes e Major Mecca).
23 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, esclarece o processo de instalação de CPIs
nesta Casa. Questiona a anulação da CPI da Dersa. Considera que as
investigações podem ser prejudiciais ao PSDB.
24 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, exibe vídeos de agressão a policiais militares.
Critica cobertura da mídia nos casos. Defende os agentes de Segurança Pública.
Clama por respeito à Polícia Militar.
25 - MAJOR MECCA
Para comunicação, agradece ao deputado Altair Moraes pelo
discurso. Menciona assassinatos de policiais militares. Critica a atuação do
governador João Doria e o comando das polícias. Reflete sobre o procedimento de
prisões.
26 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, endossa os discursos anteriores sobre atuação
da Polícia Militar. Comenta o afastamento de professor da rede pública estadual
da Bahia, por orientar conduta íntima de alunos. Cita passagem da Bíblia.
Celebra a publicação da Lei 17.456/21.
27 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Cita a passagem bíblica em defesa das crianças.
28 - CONTE LOPES
Para comunicação, clama à liderança do Governo que cobre
melhoria na política estadual de Segurança Pública.
29 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, critica o General Campos, secretário
estadual de Segurança Pública. Lembra a memória do coronel Erasmo Dias e do Dr.
Antônio Ferreira Pinto.
30 - MAJOR MECCA
Para comunicação, comenta mazelas a afetar a categoria
policial. Lamenta execuções de policiais militares. Clama por manifestação do
PSDB acerca do tema. Tece considerações sobre a retirada do adicional de
insalubridade da licença-prêmio.
31 – PRESIDENTE EDNA MACEDO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
07/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Edna Macedo.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Vamos aos oradores inscritos para o Pequeno
Expediente: com a palavra o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nossos amigos profissionais que nos dão suporte, nossos policiais
militares, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp, pela rede social.
Eu gostaria de
expor na tela grande, para que todos acompanhem, o final de semana do soldado
da Polícia Militar, final de semana dos nossos soldados, combatendo pancadão e
combatendo crime. Por favor, coloque na tela.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Isso é um
pancadão na zona norte de São Paulo. Olhem o policial, olhem a situação, Srs.
Deputados, dos nossos policiais. Continue, por favor. Olhe a situação do
profissional.
Não, coloque de
novo. Tem mais. Essa é a outra, de Osasco. Eu queria mostrar aquela. Mostre a
primeira novamente, da zona norte. Olhe a situação, olhe as condições de
trabalho dos nossos soldados da Polícia Militar do estado de São Paulo.
Por favor,
prestem atenção para que os senhores conheçam o nível de insalubridade e de
periculosidade. Há um policial sendo linchado. Os policiais do estado de São
Paulo estão sendo linchados nas ruas.
Culpa da
impunidade, culpa da falta de política de Segurança Pública, culpa da falta de
apoio, planejamento, dos comandos das polícias. Está aí, e tudo com câmera,
viu?
Olha a situação
dos policiais. Isso foi na zona norte de São Paulo. Olha o policial tomando
soco, tomando garrafada. Aquilo ali, se tomarem a arma do policial, ele é
executado. Isso foi na zona norte, em um Pancadão, no “Favela Fest” do João
Doria. Esse é o “Favela Fest”. Olha que evento maravilhoso, Sr. “Desgovernador”
João Doria.
Agora, em
Osasco, outra ocorrência. O policial efetuou uma prisão e efetuaram o resgate,
tanto do criminoso que estava no chão dominado... Olha o policial efetuando uma
prisão, o preso ali dominado e as pessoas se aproximando. Olha a situação a que
deixaram chegar a Segurança Pública. Não há mais respeito com os policiais,
olha só.
A aglomeração
vai se formando e olha o que acontece com o policial, olha o absurdo.
Empurraram o policial. A moto que estava sendo conduzida, que está no chão, já
estão preparando para resgatar e levar embora, bem como o preso que está nas
mãos do policial. Olha a situação em que fica o nosso policial militar. Já
levaram a moto do ladrão embora e vão resgatá-lo também.
Nós cobramos
aqui do Secretário de Segurança Pública, o general João Campos, do
comandante-geral, coronel Alencar, o senhor é nosso amigo e eu o conheço, bem
como nós o conhecemos aqui. O Coronel Telhada, que está aqui agora no plenário
acompanhando essas imagens e acompanhou ao longo do final de semana.
Como o soldado
vai trabalhar na rua nessas condições? Ministério Público do Estado de São
Paulo, como os senhores não adotam providência em relação a esses pancadões?
Deixam única e
exclusivamente nas mãos dos nossos soldados para buscarem solução e atenderem o
cidadão de bem, o trabalhador, que enche a ligação 190 do Copon de chamadas de
emergência e vai o nosso soldado até lá.
Ministério
Público, prefeitura, estado de São Paulo e demais órgãos responsáveis por essa
desorganização social: essa granada, essa bomba explode nas mãos dos nossos
soldados, que, além de terem o pior salário do Brasil, ganham míseros 3 mil
reais.
Na verdade,
chega no começo do mês e ele ganha 900, deputada. Ganha 900 reais, porque tem
meia dúzia de consignados, consignados de 4, 5 anos.
É dessa forma
que o soldado trabalha nas ruas do nosso Estado, sem amparo e sem apoio da
Secretaria de Segurança Pública, do alto-comando da Polícia Militar, do
alto-comando da Polícia Civil, porque isso não aconteceu somente este final de
semana.
No
Paraisópolis, nós temos nove soldados respondendo, foram denunciados pela morte
de nove jovens. Na verdade, a responsabilidade é de quem organizou o evento,
mas sobra nas mãos dos nossos soldados. Triste essa situação. E esta Casa, o
Poder Legislativo, tem que fiscalizar e cobrar do Executivo uma solução para
esse problema.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Por nada, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa.
o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezada
deputada Edna Macedo, cumprimento-a em nome dos demais deputados aqui
presentes, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar a todos. A
senhora e o senhor policial militar aqui presentes, saúdo-os também.
Hoje,
segunda-feira, dia seis de dezembro de 2021, eu tenho vários assuntos para
poder explanar a todos. Quero, primeiro, começar com o final de semana. Nós
estivemos em vários eventos, apoiando crianças com necessidades, crianças
carentes. O primeiro foi no sábado, no Pacaembu, no dia quatro, onde nós
participamos do projeto “Meu trenó é diferente”.
Quero mandar um
abraço a todos os motociclistas que participaram do evento em favor da Casa Tia
Edna. Inclusive, cumprimentar aqui o organizador do evento, Sr. Plauto Covre da
Costa, e os demais organizadores. Parabéns a todos. O evento foi um sucesso,
com a participação de centenas de motociclistas e familiares.
No domingo
também nós estivemos ali na área do 16º Batalhão participando de um evento do
Azurro Moto Clube, uma macarronada com frango beneficente em favor das crianças
de rua, da região ali.
Então
parabenizar aqui não só o Picapau, que foi o locutor, mas todos os
organizadores desse evento, o Azurro Moto Clube. Parabéns pelo evento e pela
boa caridade que estão fazendo.
Também
comunicar aos amigos que nós perdemos mais um herói brasileiro nesse final de
semana, o tenente de infantaria Dr. Israel Rosenthal, veterano da Segunda
Guerra Mundial. Faleceu vítima até da própria idade, estava próximo de
complementar 101 anos de idade.
Ele também foi
um veterano que lutou, aos 22 anos, contra o nazi fascismo na Itália. Um abraço
a toda a família do veterano Israel Rosenthal, a quem nós deixamos os nossos
pêsames também aqui.
Sra.
Presidente, eu quero só lembrar os municípios aniversariantes. No dia quatro de
dezembro, sábado, nós tivemos os municípios de Chavantes, Conchas e Santa
Bárbara d’Oeste. Do dia cinco de dezembro, os municípios de Sertãozinho e
Taubaté. Hoje, dia seis de dezembro, só para constar aqui, quem curte a parte
de história militar, é o dia da criação da Polícia do Exército, através do
pelotão militar Polícia da FEB, que foi originária da nossa Guarda Civil de São
Paulo, que hoje é a Polícia Militar.
Pois bem, Sra.
Presidente, passados esses assuntos, eu quero aqui hoje, na data de
segunda-feira, dia seis de dezembro, lamentar os acontecimentos desse final de
semana, em que policiais militares foram atacados. Não foi a primeira vez. Por
incrível que pareça, isso está se tornando normal aqui em São Paulo.
A Polícia
Militar está tão desmoralizada, tão engessada que em qualquer abordagem que o
policial faz ele está sendo atacado. Pior, a polícia não toma nenhuma
providência, a Secretaria da Segurança Pública não toma nenhuma providência.
Eles tomam providências contra o policial militar. Quem é errado é o policial
militar.
Foi citado há
pouco o caso de Paraisópolis, onde morreram aqueles nove indivíduos que estavam
no baile funk. Quem está sendo denunciado e acusado é a Polícia Militar.
Não são os
organizadores daquela desordem. Não são os próprios indivíduos que, todo final
de semana, repetem aquela desordem. A Polícia Militar é que é condenada. A
Polícia Militar é que é denunciada. E a zona continua no estado de São Paulo.
São Paulo está
sem lei. É vergonhosa a atitude do Governo do Estado de São Paulo. Eles estão
destruindo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quem vai sofrer com isso?
A população.
A população não
tem Segurança. A população não tem mais uma Polícia que possa trabalhar pela
Segurança do estado de São Paulo, porque a situação é vergonhosa. Vejam bem
essas imagens que foram passadas para nós pelo Whatsapp. Pode passar, Machado,
por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olha
só. Policial sendo atacado por quatro ou cinco criminosos. O outro policial
saca a arma porque é a única coisa que ele tem para se defender. Ele é atacado
pelas costas. É capaz de esse policial ainda ficar preso, porque ele disparou
um tiro para o alto. É capaz do policial ficar preso.
Pode
voltar para mim. Essa é a realidade. Isso foi na zona norte de São Paulo. Foi
num baile funk na Brasilândia. O que aconteceu? Policiais militares do 18º
Batalhão estavam patrulhando.
Se
depararam com uma moto com dois indivíduos sem capacete, a moto com a placa
tampada. Com certeza é ladrão, com certeza é bandido, porque o que mais tem
nesses bailes funk é bandido, com moto roubada, com armamento, drogas.
Os
policiais perseguiram os indivíduos até esse local. No momento da abordagem,
eles foram atacados. O policial militar foi ferido. Consta no jornal, na
matéria, que um vagabundo...
Porque
o cara que foi baleado é vagabundo. Se eu não me engano, é aquele primeiro que
ataca o policial militar. Tomara que morra, desgraçado. Tomara que morra! Essa
é a realidade.
Coloca
o outro vídeo, por favor. O outro vídeo é uma situação semelhante, que acontece
quando um policial militar persegue um indivíduo numa moto, totalmente
irregular. No momento da abordagem, olha o que acontece. Pode soltar a imagem,
por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
No
momento da abordagem, é isso. Ele está com o indivíduo detido no chão. As
pessoas começam a cercar o policial militar para resgatar o preso, colocando em
risco a vida do policial militar. Não bastasse isso, um vagabundo ainda está
filmando, para mostrar para os outros.
Cadê
as imagens da Polícia Militar? Para que essas porcarias dessas câmeras no peito
do policial militar? Que era para ajudar a Polícia e, no final, está sendo só
para atrapalhar.
Olha
a situação: o policial cercado, ajoelhado em cima do criminoso. Olha o povo em
volta. Dá uma olhada nisso. Ele não deixa o cara fugir, segura o cara no chão.
O vagabundo de azul, empurrou, correu, e está voltando. Agora, se ele dá um
tiro no peito desse desgraçado, o policial militar está errado. Ele é obrigado
a sacar a arma para se defender.
Eles
vão roubar a moto que está no chão, que é a moto do criminoso, do suspeito. O
policial militar não pode fazer nada, porque, ou ele segura o preso, ou ele
segura a moto, ou ele corre. Olha a situação desse policial militar.
Pode
voltar para mim. No final, ele rouba a moto, e no final o vagabundo ainda foge,
porque todo mundo ataca o policial. Eu estou com vergonha do que está
acontecendo com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Polícia Militar do
Estado de São Paulo está totalmente engessada. O policial militar está proibido
de trabalhar.
Nós
temos notícias dos policiais militares de São José dos Campos e de inúmeros
outros batalhões que se envolveram em ocorrência de resistência seguida de
morte.
Foram
transferidos de cidade e foram transferidos de batalhão. Isso é criminoso. Nós
estamos denunciando isso todos os dias aqui no plenário. Nada é feito pela
Secretaria de Segurança Pública. Nada é feito pelo Governo do Estado de São
Paulo.
Pais
de família estão morrendo. Policiais estão sendo mortos nos seus postos de
serviço. Como foi o caso da semana passada, de um policial militar no litoral.
Aí vai comitiva para Santa Catarina, e toca a sirene em sinal de lamentação.
Isso
não adianta merda nenhuma. Tem que atacar vagabundo. Tem que prender vagabundo.
Tem que trocar tiro com vagabundo, sim. Porque eles estão armados. É
vergonhoso. É vergonhoso! Eu não tenho mais o que falar aqui. Não tenho mais o
que falar aqui.
Só
tenho a lamentar a política covarde e criminosa de Segurança Pública do governo
João Doria. É criminosa, é vergonhosa e precisa ser obstada, precisa ser parada
de todo jeito, senão a população vai chorar lágrimas de sangue.
Muito
obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Uma comunicação, Sra. Presidente, por gentileza.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pois,
não. Pois, não.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
PARA COMUNICAÇÃO -Diante da gravidade do que coloca aí o Coronel Telhada, que
foi um comandante da Rota, como foi comandante da Rota, Major Mecca, que aqui
está, e nós também, eu acho que esta Casa tem que tomar uma providência, Sra. Presidente.
Não pode a
coisa acontecer do jeito que está. Uma Polícia presa e acovardada pelo
governador do Estado, pelo secretário de Segurança Pública, pelo comando da
corporação.
A corregedoria,
em vez de dar apoio aos policiais, se acovarda, mandando matéria, inclusive
para a Globo, para fazer matéria com outros policiais, e a colocação é feita
por um ex-comandante da Rota.
E eu só falo
isso aqui, V. Exa. também tem tempo nesta Casa, um grande político. Quando o
Coronel fala isso, não é um problema do policial em si, não, é da sociedade. É
da sociedade.
Então eu acho
que esta Casa tem que tomar uma atitude,
chamar secretário aqui, chamar o Coronel Camilo aqui, chamar o Governador,
porque eles têm que tomar uma atitude.
Não pode o
policial ficar apanhando na rua e, quando o policial age, eles prendem o
policial. Eles prendem o policial, fazem justamente o contrário. O policial,
que age em legítima defesa para defender a sociedade, acaba sendo atacado.
Eu acho que
isso o Coronel coloca. Não é uma pessoa qualquer que está falando, é um homem
que comandou a Rota, tem 30 anos de Polícia. Então, eu acho que daria para
fazer alguma coisa. Senão, fica falar por falar. Não é falar por falar, ele
está cobrando. Está cobrando.
Agora, nós e a
sociedade, no geral, temos direito à Segurança. O Doria está se
acovardando. Ele se acovardou diante das
circunstâncias. Falou que a Polícia ia fazer, fazer, fazer. Agora ele tira a Polícia
da rua, coloca uma câmera no policial. Trabalha no cinema. Agora ele fica
filmando todo mundo.
Só uma
colocação, Vossa Excelência. Nós estivemos na Rota, lá no aniversário da Rota,
e policiais me disseram que um dia faltou energia no Batalhão, Coronel Telhada,
e Coronel Mecca.
Faltou energia.
Sabe o que aconteceu? Por não ter recarregado as câmeras dos policiais, a Rota
não foi para a rua. Então, agora o policial virou cinematográfico. É pra fazer
cinema, é para filmar os outros, ou é para trazer segurança para a sociedade?
Então, eu acho que, presidente, temos que tomar alguma atitude com relação a
isso.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por
nada, deputado Conte Lopes. Concordo “ipsis litteris” com tudo que V. Exa.
falou aqui.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Ciência, Tecnologia, Inovação e
Informação, e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11
horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 785,
de 2021, de autoria do Sr. Governador.
Outra convocação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 786, de 2021, de autoria do Sr.
Governador.
Dando sequência aos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a
palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa noite, Sra. Presidente. Pela ordem. Enquanto
o deputado se desloca até a tribuna...
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pois,
não, Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Uma rápida
comunicação, pode ser?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pode
ser.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sra. Presidente. Só lembrando aqui aos
Srs. Deputados, eu não citei, mas creio que os deputados policiais sabem disso.
Quando acontece
esse tipo de ocorrência, o que o comando da PM faz é mandar a Corregedoria para
o local, Sra. Presidente, com
medo que os policiais tomem alguma ação mais enérgica, no local. Ou seja, em
vez de o comando incentivar para ir no local fechar a favela, prender todo
mundo, eles põem a Corregedoria, o PDO, Patrulhamento Disciplinar Ostensivo,
para evitar que os policiais voltem ao local. Ou seja, a PM ainda dá proteção
para criminosos, contra os policiais. É vergonhoso.
Acho que temos
que tomar uma atitude aqui. Acho interessante - eu até esqueci de falar - que
foi criada a comissão para a letalidade, contra os policiais. Por que não cria
uma comissão para proteger os policiais? Isso a Secretaria de Segurança Pública
não faz.
Acho que está
na hora de nós, deputados, criarmos uma comissão de proteção à vida dos
policiais, porque é isso o que está acontecendo. O estado não está preocupado
com a vida dos policiais. Ele quer mais é que criminoso mate polícia mesmo,
ponha polícia na cadeia, para ganhar mais voto dos vagabundos e não dos
cidadãos decentes.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Por nada, deputado Telhada. Com a palavra, o nobre deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Boa tarde, presidente. Saúdo a deputada Edna Macedo, que está conduzindo os
trabalhos, saúdo os demais colegas, os assessores, o pessoal da Polícia Militar
que está aqui nos ajudando e o pessoal que está em casa nos assistindo pela TV
Assembleia. Agradeço também ao Machado, da técnica, e ao fotógrafo que está
aqui sempre registrando a nossa presença. Muito obrigado.
Eu gostaria de
colocar aqui mais um trabalho que fizemos, que nosso mandato tem acompanhado.
Eu gosto sempre de prestar contas do nosso mandato para as pessoas que nos
elegeram, para verem que estamos fazendo o que prometemos fazer em campanha.
Então, vamos lá.
Eu estive, no
dia 29 de novembro, no lançamento do Distrito Turístico Serra Azul, lá na
cidade de onde sou, Itupeva, onde tenho residência. Estive nas dependências do
Parque Aquático Wet’n Wild, na cidade de Itupeva, para o lançamento do Distrito
Turístico Serra Azul, que abrangerá as cidades de Itupeva, Jundiaí, Vinhedo e
Louveira, que juntas somarão cerca de 41 mil quilômetros quadrados de espaço
turístico.
A criação do
distrito irá beneficiar, além do polo turístico, a geração de empregos e
empreendimentos de iniciativa pública e privada com novos atrativos que
ampliarão as atividades econômicas e socioculturais da região com investimento
de um bilhão e 800 milhões até 2026.
Estiveram no
evento, além do governador João Doria, o secretário de Desenvolvimento
Regional, Marco Vinholi; o secretário estadual do Turismo, Vinícius Lummertz; o
prefeito, ao qual mando um abração, o prefeito da cidade de Jundiaí, Luiz
Fernando Machado.
Um abraço
também ao prefeito da cidade de Vinhedo, Dr. Dario Pacheco; um abraço ao
prefeito da minha cidade, a cidade de Itupeva, Marcão Marchi; e ao prefeito da
cidade de Louveira, Estanislau Steck, além dos deputados estaduais Alex de
Madureira, que foi a grande mola propulsora para conseguir isso, e também o
deputado Dirceu Dalben, nosso amigo.
Quero registrar
também que, no dia 2 de dezembro, estive visitando a FCE Pharma, que é uma
exposição internacional de tecnologia para a indústria farmacêutica. Essa 25ª
edição foi realizada no Centro de Exposição São Paulo Expo, na zona sul da
cidade de São Paulo.
O evento atraiu
milhares de profissionais da área farmacêutica e é de extrema importância por
fomentar o mercado para gerar as melhores oportunidades de crescimento na forma
de negócios, conhecimento e experiência.
Quero agradecer
e mandar um abraço aos meus amigos Edson Costa e Helen Costa, membros da
diretoria da empresa Vip Farma, pela recepção e companhia durante a visita.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Para finalizar,
quero falar a respeito da aprovação de uma lei de minha autoria. Foi agora no
dia 3 de dezembro, que é o Dia do Futebol Varzeano. Foi aprovado pelo Governo
do Estado de São Paulo, o Projeto de lei nº 17.464. Virou lei: agora é Lei nº
17.464, a pedido do nosso mandato.
Fica instituído
o Dia do Futebol Varzeano a ser comemorado anualmente em 30 de junho. Esses
campos, que sobrevivem aos esforços de clubes e comunidades locais, são lugares
de convivência sadia, pois neles os jovens encontram alegria quando jogam
futebol, deixam de lado as drogas e percorrem outros caminhos que os ajudam a
crescerem como cidadãos de bem.
O futebol de
várzea, por ser uma grande tradição do povo brasileiro, jamais deixará de
existir, pois encontra apoio em entidades públicas e privadas, por meio de
incentivos, da manutenção de campos e equipes de futebol, realização de
torneios, festivais, campeonatos, mantendo acesa a chama do esporte no coração
dos brasileiros.
Eu, que cresci
nos campos de futebol de várzea, sei a importância desse projeto de lei, que
auxilia muito as crianças a realizarem seus sonhos como atletas, começando no
campinho de várzea.
Gostaria de
agradecer ao Governo de São Paulo por ter acatado esse projeto de lei de
autoria do nosso mandato e que os atletas de futebol de várzea possam contar
sempre com o nosso apoio. E também agradeço a todos os deputados aqui da
Assembleia Legislativa, que gentilmente apoiaram esse projeto de lei.
Muito obrigado,
presidente. Obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - A próxima
oradora inscrita é a nobre deputada Edna Macedo. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente Conte Lopes, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs.
Funcionários da Casa, policiais militares, civis, o meu boa-tarde a todos que
nos acompanham através da TV Alesp. A minha subida aqui à tribuna, em primeiro
lugar, é para cumprimentar.
Na sexta-feira,
foi o Dia Nacional do Delegado de Polícia e eu não estava presente nesta Casa
por compromisso agendado anteriormente, mas eu quero deixar registrada aqui a
minha homenagem a todos os policiais civis delegados de polícia, que foram
homenageados no dia 3 de dezembro.
Meus parabéns
pelo seu dia. Que Deus os abençoe. Recebam o meu carinho, o meu respeito, pelo
brilhante trabalho que vocês fazem à frente da Polícia Civil. E também dizer
que vocês, como os policiais militares, também sofrem com esse salário de fome
que este governo ou desgoverno, como diz o nosso deputado Mecca... É uma
vergonha o que passamos hoje no estado de São Paulo. A violência cresceu assim
de uma forma absurda.
Eu estive com o
general Campos e, conversando com ele, disse: “Por que o senhor não põe a Rota
na Rua?”. Nós estamos vivendo tempos horríveis. São Paulo nunca esteve tão
violenta.
Fala-se tanto
do Rio de Janeiro, mas eu acho que o Rio de Janeiro já melhorou e muito e São
Paulo está um absurdo, está triste. Toda hora é assalto. É bicicleta, é moto, é
isso e aquilo, pessoas que estão chegando em casa, senhoras. Enfim, está um
terror. Dá medo de sair em São Paulo.
Então ele me
disse: “Ora, deputada, sabe quanto homens eu tenho na rua? 20 mil homens na
rua”. Eu parei, ainda pensei, quase que eu falei para ele assim: “Cadê os
homens?”.
E que motivo
também... Eu sei que é profissão do policial estar zelando pela nossa
segurança, mas, da forma que o policial está sendo tratado e esse salário de
fome, que motivação esse homem, essa mulher tem para trabalhar sossegado? É um
ser humano como nós. Tem família e fica também à deriva deste governo
“miserento”.
Eu tenho fé em
Deus que esse sujeito não se elege mais nem a guarda de quarteirão, esse tal de
Sr. João Doria. Pela barba do profeta, nunca mais. Doria nunca mais, porque ele
acabou com o nosso estado, infelizmente.
Fica aqui o meu
protesto, a minha indignação por esse miserável que acabou com o nosso estado
de São Paulo e está difícil para recuperar. É porque o brasileiro é teimoso. A
gente vive de teimoso, então a gente está começando a recuperar.
Eu espero que
ele tenha o bom senso de não deixar o Carnaval ir para a rua, porque, se não
passar o Carnaval, eu tenho para mim que isso vai dando aos poucos a nossa
Economia, tudo aqui vai melhorando, a alegria vai voltando no rosto das
pessoas. Mas, se o Carnaval, deputado Mecca, se isso for para as ruas, esses
blocos, como foram os 600 em 2019, 2020... O que foi feito aqui foi um horror.
Aí depois ele
fecha tudo e diz: “Não, veio a outra onda, veio outro vírus, vai ser pior e as
coisas vão ficar ruins”. Eu espero que ele tenha pelo menos bom senso e que não
coloque esse Carnaval na rua.
Muito obrigado,
Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado e
parabéns pelas colocações, inclusive a cobrança ao general Campos para colocar
Rota na rua. Se pôr 20 mil homens sem poder trabalhar, não adianta nada, né?
Tem que pôr às vezes dez trabalhando. Vamos lá, vamos continuar na nossa
relação aí. A próxima deputada é a deputada Marta Costa. (Pausa.)
Lista suplementar: Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado
Frederico d’Avila, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, meu amigo e irmão Conte Lopes, é uma honra estar aqui hoje. Eu
queria aqui, Major Mecca, dizer que eu estava assistindo ao senhor no meu
gabinete por conta da ocorrência daquela da motocicleta, que eu recebi hoje de
manhã também através do WhatsApp.
Como disse o
Conte aqui agora, você e o Coronel Telhada, é melhor às vezes ter cinco mil
homens trabalhando com poder de trabalhar do que ter 20 mil fazendo nada, né?
Agora, com essa
maldita body cam no uniforme, ela só serve para prejudicar o policial, ela não
serve para ajudar o policial, deputada Edna Macedo. Nos Estados Unidos, onde
têm câmera atrás do retrovisor interno das viaturas para, justamente, nas
abordagens, principalmente nas abordagens automobilísticas, você ver o que está
acontecendo, alguns estados usam a body cam para preservar o policial.
Aqui, sem a
body cam, o policial já é previamente condenado, ou pela imprensa ou pela
maldita daquela... Como é que se chama? Condep... Como é que chama lá?
Ouvidoria da Polícia Civil e Militar, que já prejulga e pré-condena os
policiais pela sua ação.
E nós vimos
aquela filmagem na Brasilândia, onde policiais da Rocam são agredidos por
populares... Por bandidos, na verdade, ali. Foram agredidos por bandidos e,
consequentemente, se agissem de uma maneira um pouco mais enérgica, com
certeza, na mesma tarde, na mesma noite, haveria advogados lá de toda ordem
para condenar aqueles policiais.
Então, meu
apoio integral mais uma vez à Polícia Militar, que vem sendo amordaçada com
essas câmeras. É uma vergonha o que tem acontecido. Eu estive na Rota semana
passada junto com o Conte, com o Telhada e com o Mecca nos 130 anos. Não
adianta nada... Eu tenho até um grande respeito pelo general Campos, que eu o
conheço desde o tempo em que ele era CMSE aqui. Mas bradar lá no pátio da Rota
que, quando a Rota treme, São Paulo... Como é que era? Rota brada, São Paulo
treme?
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Dentro do quartel, é fácil, né?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Dentro do quartel, é muito fácil.
Como é que é? Quando a Rota brada, São Paulo treme. Treme de quê? Treme de
onde? É, leão de pátio, né?
É que nem eu,
que crio cachorro rottweiler - né, Conte, que você conhece lá na fazenda -, do
que adianta o rottweiler dentro do canil com a barra de ferro desse tamanho?
Late, late, late... É perigoso até quebrar o dente, e não faz absolutamente
nada.
Então, eu não
sei quanto que é o efetivo da Rota hoje, mas acho que deve ser uns 650, né, 700
homens? Como diz a deputada Edna Macedo, não precisa de 20 mil não, põe só os
700 da Rota para trabalhar para você ver em quanto tempo começa a resolver.
E mais uma vez,
pega aqui o Conte, o Mecca ou o Telhada, não vai mudar absolutamente nada, acho
que só vai mudar o estilo de cada um. Põe qualquer um dos três de secretário de
Segurança Pública, para ver em quanto tempo consegue resolver o problema da
Segurança em São Paulo. É muito fácil.
Então,
governador - cujo nome eu não vou mais falar, porque como aprendi, deputada
Edna, não se fala o nome de coisa ruim, senão ela fica mais perto -, não
adianta nada você ficar amordaçando a Polícia Militar, a Polícia Civil.
Outro dia fui a
uma delegacia de Polícia Civil numa região nobre para tratar do caso do meu
roubo. Quase tomei dois tiros naquele dia. Foi aqui na Deputado Lacerda Franco.
A delegacia,
deputada Edna, está caindo aos pedaços, não tem nada, não tem gente. A máquina
de café é do delegado, o sofá é do delegado, que trouxe não sei de onde. Mas é
uma coisa, deputado Giannazi, inacreditável.
E aí o
governador, cujo nome não falo mais aqui, coloca aqueles projetos aqui para
ferrar o funcionário público; e consequentemente o policial civil e militar é
duplamente ferrado, porque é cidadão de segunda classe.
Estava aqui
conversando agora com o Coronel Telhada: estão querendo votar, ou já votaram,
né Mecca, a quarentena dos militares, policiais militares, policiais civis,
Ministério Público, juízes, Guarda Civil Metropolitana e Forças Armadas.
Aí, depois da
eleição de 2026... Se o senhor me conceder mais um minutinho, deputado Conte.
Depois de 2026, você não pode ser candidato, você tem que respeitar uma
quarentena, deputada Edna Macedo, de quatro anos...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Mas se for um cara do PCC, pode.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Pode, lógico que pode. Aqui pode. Então, por exemplo, policial militar,
policial civil, promotor público, juiz, guarda civil metropolitano e Forças
Armadas: são todos cidadãos de segunda classe. Então, se a população quer,
amanhã... Está chegando o Coronel Nishikawa aqui.
Saiu o militar
do Bombeiro, saiu o juiz do tribunal, saiu o GCM da cidade onde ele faz
sucesso, saiu o policial civil que faz um trabalho junto à população. E a
população quer colocá-lo como vereador, deputado estadual, federal, governador,
mas não pode, porque tem que respeitar a quarentena, porque eles não querem
milico nas Casas Legislativas, não querem juiz, não querem GCM, não querem
nada.
Então, como
disse o Conte agora aqui, nosso presidente, se não pode botar polícia, se não
pode botar juiz, se não pode botar promotor público, se não pode botar membros
das Forças Armadas, pode botar o quê? Bandido pode. Não é à toa que agora
tiraram todas as condenações do Lula e do pessoal da Lava Jato.
Agora, o mais
engraçado é o seguinte: o Lula disse que o apartamento do Guarujá não era dele,
mas agora ele está pedindo o apartamento dele. Como é que ele pede o
apartamento de volta agora, se ele disse que não era dele? Deputada Janaina
participou do impeachment inteiro. É um verdadeiro escândalo o que nós estamos
vivendo agora.
Então, o que
nós estamos vendo hoje é uma coisa assim, é a manteiga cortando a faca. Essa
câmera no peito dos policiais, eu queria... Deputada Edna, inclusive vou mandar
para o seu gabinete, para o Mecca, para a deputada Janaina, para o Conte, para
o Telhada, que não está mais aqui; até o Giannazi acho que vai concordar e
assinar.
Vamos colocar
câmera também - fazer um projeto de lei, deputado professor Giannazi - no peito
do secretário de Segurança, de toda a sua equipe e de todos os membros do
Executivo, do governador, do vice, dos secretários de estado, para ver o que
eles estão fazendo. A população tem o direito de saber o que eles estão fazendo
nos seus gabinetes, nas suas reuniões, nas suas agendas oficias. Não querem
saber o que a polícia faz?
Segundo
informação, Mecca - você me corrija se eu estiver errado -, dizem que policial
não pode tirar a câmera nem para ir ao banheiro enquanto está de farda. Então,
vamos colocar no peito do secretário de estado, dos adjuntos, dos presidentes
de autarquias, e vamos ver com quem eles estão falando e o que eles estão
fazendo, porque São Paulo, administrado do jeito como está, não dá.
E agora, ainda,
não pode mais colocar polícia, nem juiz, nem promotor, nem Forças Armadas nas Casas
Legislativas. Então o que vai sobrar, como o deputado Conte falou, é só bandido
para eleger para o Legislativo Brasileiro.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando.
Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado
professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, a deputada Edna Macedo disse agora que o
governador Doria está destruindo o Estado, um dos piores governadores, talvez o
pior governador que passou pela história aqui do nosso Estado, deputada Edna
Macedo.
Eu fiquei
triste agora, porque ele deu uma entrevista dizendo que vai ficar até abril. Eu
pensei que ele fosse sair antes, porque ele ganhou a convenção, pensei: ele
deve sair em fevereiro, ir embora, fazer a campanha dele à Presidência da
República, mas não, ele disse que vai ficar até o fim, até abril. Então, a
gente vai ter que aguentá-lo até lá, e até lá ele vai fazer muitos estragos
ainda, encaminhando os projetos aqui para a Assembleia Legislativa.
Eu queria, Sr.
Presidente, na verdade, primeiramente dizer que a aprovação do PLC nº 37, que
tratou do Abono-Fundeb, embora tenha beneficiado os professores e os gestores,
diretoras, supervisoras de ensino, coordenadoras pedagógicas, isso é
importante, mas ele deixou de fora, como nós já dissemos e denunciamos, os
servidores do Quadro de Apoio Escolar, QAE, QSE. Deixou de fora, por incrível
que pareça, os profissionais da Educação do Centro Paula Souza, que são também
oriundos do Ensino Médio da Educação Básica.
Como é que pode
uma coisa dessa? Ou seja, e os aposentados e pensionistas também. O governo
poderia ter buscado outras alternativas de valorização desses três segmentos
importantes, embora nós tenhamos estados que introduziram, incluíram esses
servidores no Abono-Fundeb. Eu citei aqui vários. O Acre, por exemplo, aprovou;
o estado do Acre incluiu.
Há uma polêmica
em torno dessa legislação, mas o básico é o seguinte: são todos profissionais
da Educação. Quando, a lei do Fundeb foi aprovada, no ano passado, tanto a
Constituição foi alterada, a Emenda Constitucional nº 108, e depois a Lei
14.183.
Ficou muito
claro, houve uma mudança na terminologia da lei, que era valorização do
Magistério, no antigo Fundeb, e agora é valorização dos profissionais da
Educação.
O fato é que a
não inclusão desses segmentos representou uma grande injustiça, e com razão uma
grande revolta, Sr. Presidente, principalmente na rede estadual de ensino,
entre os servidores e servidoras do QAE e do QSE.
Agora, hoje, na
reunião de líderes, nós cobramos, eu cobrei novamente do deputado Camarinha,
porque o deputado Camarinha, no dia da votação, veio aqui à tribuna onde eu
estou dizendo que o governo vai encaminhar um projeto contemplando esses
segmentos.
O secretário da
Educação, Rossieli, também parece que fez um vídeo dizendo que o governo iria
apresentar uma proposta, um projeto de lei para beneficiar os servidores do
Quadro de Apoio, o pessoal do Centro Paula Souza, e a nossa luta eterna em
defesa sempre dos aposentados e pensionistas, que sempre tiveram a paridade,
isso do ponto de vista legal.
Então, eu faço
um apelo para, primeiro, eu não acredito, mas aqui a esperança é a última que
morre. Eu não acredito nesse governo, nem nas promessas, nem nas falas.
Dificilmente esse governo cumpre a palavra.
O que esse
governo fala a gente não escreve, mas, como o líder do Governo veio à tribuna e
se comprometeu, o governo tem dito que vai apresentar, ele tem que cumprir a
sua palavra.
Nós vamos
exigir isso, que se faça justiça em relação ao Quadro de Apoio Escolar, QAE,
QSE, em relação aos servidores da Educação, servidores e professores, profissionais
da Educação do Centro Paula Souza do Ensino Médio e também em relação aos
aposentados e pensionistas. Tem várias maneiras de se resolver isso, ou através
de 70% do fundo, através dos 30, ou através mesmo do Tesouro, de uma outra
forma.
O fato é que o
governo tem que dar uma resposta, tem que valorizar esses três segmentos que eu
citei. E, para os aposentados e pensionistas, logicamente que é fundamental. A
luta central hoje é a revogação, o fim, a anulação do confisco dos aposentados
e pensionistas.
Hoje, o nosso
PDL 22 só tem uma pendência, que é a Comissão de Finanças, e a pendência está
no parecer que deve ser entregue pela deputada Damaris Moura. Ela disse que vai
entregar esse parecer, espero que entregue, porque amanhã haverá reunião da Comissão
de Finanças, se ela entregar hoje esse parecer pode ser votado amanhã e aí o
nosso PDL 22 fica destravado, ele pode entrar, novamente, em votação.
Então queria
fazer essas considerações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Frederico d’Avila.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputado professor Carlos Giannazi. Dando continuidade à Lista Suplementar,
chamo a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Frederico d’Avila,
que preside e que cobrava a minha colocação.
Deputado, na
minha primeira campanha, em 86, quando cheguei a esta Casa saindo da Rota,
capitão da PM encostado no Hospital Militar, proibido de combater o crime, cabo
e policial da Polícia Militar não votavam, não tinham direito a voto.
Não eram
cidadãos. Foi uma briga na Constituição de 88 para colocar o voto de cabo e
soldado. O bandido saía da cadeia e votava, o cabo e soldado não.
Agora V. Exa.
está colocando uma realidade. Promotor, juiz, policiais militares, policiais
civis, guardas municipais, promotores, não podem ser candidatos...
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - E membros das Forças Armadas
também.
O SR. CONTE LOPES - PP - Bandido pode. Então veja o nosso
Congresso Nacional que beleza que é, não é? Acho que o Lula estava certo tem
muitos picaretas. Caramba, fim da picada.
E é aceito, é
natural. Como se aceita o que está acontecendo em São Paulo com a polícia de
São Paulo, a deputada Edna Macedo cobrando do secretário de Segurança Pública.
Coronel Camilo,
general Campos e outros, realmente, vocês estão falhando com a polícia, só que
vocês não estão prejudicando o policial não, general. Vocês estão prejudicando
a população.
Quem está
pagando com a vida é a população, quem está aterrorizada é a população. O
policial, de uma forma ou de outra, consegue se defender, mas muitos morrem.
Está aí o
policial que foi morto - Ritter, não é? -, na Imigrantes, trabalhando junto com
uma policial feminina. O bandido sai da favela, dá um tiro na nuca dele e mata
o policial.
E os programas
de reportagens, fazendo festa em cima de bandidos que morrem, um em tiroteio,
outros presos assaltando mercadinho, a mulher com a criança no colo, e eles
chiando, e a Corregedoria passando a matéria para a Globo. A Corregedoria da
Polícia Militar passa matéria para a Globo para criticar a própria polícia.
Que situação em
que nós estamos, coronéis. Que saudade, não? Puxa vida, cada coronel que a
gente tinha na polícia, não? Hoje vocês mesmos nos entregam. O povo é quem vai
sofrer com isso, e essa é uma realidade. Põe aí, Machado, o que ele passou na
favela. O Telhada colocou, o Mecca já colocou.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
E o que o
policial faz quando ele pega um cara dentro de uma favela? Ele fica na
motocicleta para segurar? Olha o que está acontecendo?
O que você faz
em uma dessas aí? Olha a situação dos policiais, olha aí. Olha, Doria. Olha aí,
Doria, olha a tua polícia apanhando na rua. É tua, né? Porque a minha não
apanhava não, a minha não.
O que faz o
policial em uma situação dessas? Se algema e amarra na motocicleta... Eu também
sou contra, nunca vi aquilo, mas eu pergunto, o que o policial faz em uma
situação dessas?
Fica esperando?
A comunidade não é só bandido não, nós sabemos disso, 5% é bandido, 95 é
trabalhador, mas os 5% de bandidos fazem isso, vêm para cima, até matam o
policial. Talvez ele tenha arrastado na moto por causa disso.
Mas ponha o
Doria aí, vamos falar do Doria, porque se falar em cemitério, falar que foi o
Mecca, o Telhada ou eu que falei... Doria, olhe aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu sempre falo
que o Doria não é mentiroso, ele não fala mentiras. Ele não fala “eu vou fazer
isso”, ele aplica. Ele aplicou em mim, no Telhada, no Olim. “Olha, vocês vão
falar na Segurança, vocês vão ser ouvidos”. Ele faz isso. Veja bem, olhe o que
ele coloca para os policiais, pedindo voto. “Não, agora bandido vai para o
cemitério”, quando foi na campanha.
Muita gente
acreditou e votou nele por causa disso, muita gente. Até eu me enrolei nesse
negócio aí, para ser honesto. Fui levado pelo partido, pelo meu partido, mas me
enrolei, fazer o quê? O partido escolheu. Então, na verdade, é isso.
Os policiais
estão aí, gente, aterrorizados, não têm como trabalhar. Eu acho que, Mecca,
Frederico, o que esses policiais da Rota falaram para mim, não sei se falaram
para o Major Mecca.
O Mecca é
autoridade, eu sou antigo, eu sou igual ao Pelé, ele é o Neymar, está jogando.
Eu sou o Pelé, já estou meio parado. Vou fazer o quê? É a vida. Mas falaram
para mim no Batalhão Tobias de Aguiar que faltou energia no batalhão, Major
Mecca, e como não deu para carregar as câmeras a Rota não saiu para a rua.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
Então eu
pergunto: o policial é o filmador, é o “cameraman” agora? Ele não precisa mais
dar segurança à população, general Campos? Coronel Camilo, não precisa mandar
segurança para a população?
Quer dizer, se
não tiver a câmera, o policial não vai para a rua para dar segurança à
sociedade? Eu estou falando do povo, não estou falando de nós, policiais, não,
estou falando do povo.
Quer dizer, o
problema agora é a câmera. A câmera, é colocada para ajudar o policial, mas é o
contrário, é só para ferrar o policial. O objetivo deles é simplesmente travar
a polícia, mas quem vai sofrer com isso é a população. Agora, quem fala de
bandido no cemitério é o Doria, é ele que fala, não sou eu que estou falando
não.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Vamos aos oradores inscritos para o Grande Expediente. Com a palavra o nobre
deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre
deputado Frederico d’Avila. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputada
Edna Macedo, olha, com certeza a senhora assumir a Presidência agora foi um
desígnio de Deus, porque eu vou tocar em um tema aqui que tem a ver com a
Bíblia.
A senhora deve
conhecer a história de Judas, o Macabeu, que liderou os exércitos contra
Antíoco IV Epifânio. E aconteceu o milagre do óleo, dos candelabros do templo.
Antíoco IV Epifânio perseguiu o povo de Israel, mais ou menos 200 anos a.C.,
depois com Judas, o Macabeu, houve um milagre, que foi um pequeno exército
liderado por Judas, o Macabeu, que conseguiu sair vitorioso, e o óleo do
candelabro, que era para durar poucas horas, durou oito dias.
Eu estou
falando isso porque a semana agora que passou, na verdade a bem dizer dois dias
atrás, acabou a festa judaica chamada Hanuká, que comemora justamente esses
dois milagres, o pequeno exército e o óleo. E esta semana aconteceu, creio eu
que o espírito de Antíoco IV Epifânio baixou aqui, não vou citar o nome do
parlamentar, mas baixou aqui.
A demonstração
do seu antissemitismo, perseguição e desejo de não levar adiante uma homenagem
se materializou de forma raivosa, de forma dantesca, na Comissão de
Constituição e Justiça.
E o parlamentar
em questão, não vou citar o nome. Não cito o nome mais. Professora Janaina já
me falou várias vezes: “Não adjetive e não fale o nome mais”. Foi minha
professora na FMU e é minha professora aqui até hoje, apesar de ela ser mais
nova que eu. É sim.
O que acontece?
Ano passado nós perdemos um dos maiores filantropos do Brasil, se não o maior
filantropo do Brasil e do mundo, reconhecido, senhor Joseph Safra.
O senhor Joseph
Safra, ao contrário do que muitos acreditam, não ajudou só a comunidade
judaica, não. Ele ajudou muito mais a comunidade brasileira, que envolve
evangélicos, envolve católicos romanos, ortodoxos, armênios, todas as
denominações cristãs etc.
Muitas escolas
na zona leste, creches, foram construídas com doações do senhor Joseph Safra,
além dos grandes hospitais que nós conhecemos: Sírio-libanês, porque ele era
libanês; e Albert Einstein, porque ele era da comunidade judaica.
Então, partindo
do princípio de que é um homem que foi um imigrante que fez sucesso no Brasil,
e escolheu o Brasil como pátria, eu pretendia homenageá-lo numa singela
homenagem.
Repetindo: nada
diferente do que acontece, do que nós já vemos nas marginais, onde o nome das
pontes... Tem a ponte dos Remédios -
Senador Romeu Tuma; ponte dos Bandeirantes - Ulisses Guimarães; ponte “não sei
das quantas” - Governador Orestes Quércia; ponte da Vila Maria - Governador
Jânio Quadros; ponte Cidade Jardim - Engenheiro Roberto Zuccolo; e assim
sucessivamente.
Aí a deputada
vai na CCJ e fala que estou querendo mudar o nome da rodovia dos Imigrantes, o
que é mentira. Eu não falei que é para mudar o nome da Imigrantes. Eu falei:
“Mantém ‘rodovia dos Imigrantes’ e, em adendo, complementa Joseph Safra. Essa é
a realidade. Não é para tirar o nome da Imigrantes, mudar o nome da Imigrantes.
Nada disso. Eu não seria irresponsável nesse sentido.
Apesar de que,
quando faleceu o grande campeão Ayrton Senna, em 1994, cujo governador era do
partido da deputada, rapidamente, removeu-se o nome Trabalhadores e colocou
Ayrton Senna. Eu acho que nenhum trabalhador ficou chateado. Podia até manter
rodovia dos Trabalhadores - Ayrton Senna, mas suprimiu-se o Trabalhadores e
colocou Ayrton Senna.
Ontem eu fui na
TV Bandeirantes dar uma entrevista a respeito do projeto. Aí, quando eu entrei
na rua, que eu fui de moto, a rua se chama rua Radiantes. Aí morreu recentemente,
o Conte conheceu, o jornalista José Paulo de Andrade, que era da Bandeirantes,
muitos anos na Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, da TV Bandeirantes. Hoje a
rua Radiantes se chama rua Radiantes - Jornalista José Paulo de Andrade. Era
exatamente isso que eu queria fazer.
A deputada em
questão fez um escarcéu, porque ela votou para aumentar imposto. Votou aumento
do ICMS. Votou para aumentar alíquota de confisco, como disse o professor
Giannazi, dos aposentados e pensionistas do Estado.
Votou pelo aumento
do IPVA. Votou todas as maldades do governador pula-pula. Então ela votou
contra o povo de São Paulo. Votou a favor do aumento de impostos em plena
pandemia, inibindo assim a geração de empregos, renda e riqueza. Votou contra o
funcionalismo público.
A Polícia
Militar e a Polícia Civil, que já passam por uma situação periclitante em
termos de atividade, por si só, agora, como o Major Mecca mostra diariamente
nas suas redes sociais, passam por momentos de abalo psicológico enorme.
Como mostrou o
deputado Conte agora, os policiais são agredidos por meliantes no meio da rua,
mesmo estando fardados.
A deputada em
questão foi partícipe, ou copartícipe, porque também era líder do Governo no
primeiro biênio, e agora ela quer um tema para sair com a bandeira de salvadora
da pátria.
Agora ela está
defendendo isso, que imagina mudar o nome da rodovia de não sei das quantas.
Não vai mudar nome de rodovia nenhuma. Agora ela quer aparecer.
Agora, sabe o
que me admira mais, Conte? A deputada em questão, eu vou ter que fechar um
pouco o cone, aqui, para chegar, é esposa de um prefeito bem avaliado,
reeleito, que tem brilho próprio.
Eu faço aqui,
eu o conheço ele de quando ele era deputado estadual, eu trabalhava com o
governador Alckmin, eu conheço ele. É um cara competente, bem avaliado,
reeleito com um percentual altíssimo em relação ao segundo lugar, quebrou a
hegemonia do PT em São Bernardo do Campo.
Ou seja, ela
não precisa ficar aqui de ferramenta, de boneco do Sr. Governador “pula-pula”.
Ela tem histórico de família de serviços prestados no seu município. Seu marido
tem brilho próprio, é bem avaliado, verdade essa que fez com que fosse
reeleito.
Ela não precisa
ficar subserviente a um governador que é um verdadeiro escárnio, que é uma
vergonha para São Paulo, que nos faz passar pelo maior
ridículo. Acho que na história, desde da província de São
Paulo, nós nunca
passamos um ridículo, Conte Lopes, tão grande, como com esse governador
“pula-pula”. É inacreditável.
E outra. Semana
passada veio um rapaz aqui, que eu não vou falar o nome, obviamente, mas é de
um renomado instituto de pesquisas, e me mostrou. Não é rejeição, é
desaprovação, o que é diferente.
Ele me
explicou, não vou me alongar aqui. Sabe qual é o índice de desaprovação do
senhor João Doria no estado de São Paulo, Conte Lopes, Major Mecca,
professora Janaina? Sessenta e dois vírgula quatro por cento.
Ele não pode ir
numa padaria tomar um café. Ele não pode ir à farmácia comprar uma aspirina.
Não pode. Nós já vimos. E, quando ele vai fazer algum evento, a estrutura de
segurança e de precursora que ele leva é maior que a do presidente Bolsonaro. O
presidente Bolsonaro é porque senão todo mundo agarra ele, e já tentaram matar
ele, o outro é porque vai ser apedrejado. Nós vimos recentemente São José do
Rio Preto, Ribeirão Preto etc.
Então, me
admira muito a deputada aqui ficar se incorporando na condição de arauta do Sr.
Governador “pula-pula”, “debaixando” o espírito, deputada Edna, de Antíoco IV Epifânio, e fazer, aqui, um movimento que é
nitidamente...
Ela que se diz descendente de italianos, de imigrantes italianos, fazendo
um movimento que é nitidamente antissemita, antiárabe, porque o Sr. José Safra
é libanês, e as duas comunidades, a libanesa, árabe e judaica, contribuíram e
muito para o desenvolvimento do Brasil e de São Paulo.
Se você vai hoje nos melhores hospitais de excelência aqui de São Paulo, ou foram feitos pela comunidade
árabe, que é o Sírio-Libanês, ou pela comunidade judaica, que é o Albert
Einstein.
E ambos foram patrocinados pelo Sr. José Safra, como tantos outros.
Porém, não se limita só a isso. E ela acha que ele não deve ser homenageado e
mente para as redes de televisão, para as rádios, para os jornais lá da região
dela que tem um deputado aqui na Assembleia que está querendo mudar o nome da
Imigrantes.
Então, eu não posso aceitar uma mentira, e queria - ela, com certeza,
como primeiro mandato aqui, não é suficientemente preparada - que ela se
aconselhasse com o marido dela, que é um bom prefeito, foi bom deputado e que,
com certeza, sabe quais são as minhas intenções.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO -
REPUBLICANOS - Por
nada, deputado d’Avila. Com a palavra, o nobre deputado Emidio Lula de Souza.
(Pausa) Nobre deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez
minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP
- Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Major Mecca perguntava: “Conte,
na sua idade, você já viu uma coisa dessas? Eu, com 50 e poucos anos, nunca
vi”.
Eu
tenho, Major Mecca, quase três quartos de século. Estou quase igual ao Lula. O
Lula tem mais do que eu ainda. E a gente tem um problema, eu e o Lula: você vai
dormir bom e acorda morto.
Então a gente
tem que falar, pelo menos, tem que cobrar, porque somos eleitos pelo povo. O
povo vota na gente há muito tempo. Então, a gente tem que cobrar. O que estão
fazendo com a polícia de São Paulo é uma covardia. O que o Doria está fazendo é
uma covardia. Essa é a grande verdade. O que o Comando da PM está fazendo é uma
covardia.
Secretário, se
o senhor não é do ramo, vai descansar. Vai descansar. Agora, eu não falo pelo
policial, não. O salário é uma caca mesmo, está uma desgraça. A gente cobra melhores
salários, mas o problema é o seguinte: estão entregando a população para os
bandidos. Vocês estão acovardando a polícia, a polícia não pode trabalhar.
O policial
amedrontado, a Corregedoria mandando matéria para a Rede Globo de Televisão.
Aquela matéria... O que aquela porcaria daquela câmera grava é para ser usado
pela polícia, pelos oficiais, não pela Globo.
E tem coronel
dando entrevista contra os policiais. Coronel... Qual é o nome do cara
mesmo? Cabanas é o que fez a coisa. E o
outro, que deu entrevista? Glauco!
Político derrotado. Acho que nunca trabalhou na vida dele.
Uma grande
parte nunca sentou em uma viatura. Para você chegar ao Palácio, chegar ao
Tribunal de Justiça, basta você nunca sentar em uma viatura. Aí você vai ser
beneficiado por todo mundo.
Aí você vai ser
secretário. Você nunca trocou tiro. Agora, um idiota como eu, que tenho 10, 20,
30 tiroteios, 100 tiroteios, que sou livro do Caco Barcellos, que fez um
capítulo para mim no Rota 66, “O deputado matador”, eu sou o errado, porque
combati o crime.
Só que, gente,
no meu tempo bandido não mandava. Não mandava em São Paulo, não fazia o que
estão fazendo. Agora, Coronel Telhada, Major Mecca, deputada Janaina, acho que
é isso aí que estão falando.
Frederico
d’Avila, que consertou o Batalhão Tobias de Aguiar como empresário. Proibir a
Rota de ir para a rua porque o cara não tem câmera? Ele não vai trabalhar, ele
não vai dar segurança? Um policial da Rota? E a Rota está parada mesmo. Ou não
está?
A gente conhece
a Rota porque trabalhou lá. Perseguir bandido, trocar tiro com bandido, com
traficante, tiroteio em Guararema, 12 mortos. É isso aí o trabalho da Rota.
Cobrou muito bem a deputada Edna, que está presidindo esta sessão. Cobrou do
secretário. Põe a Rota na rua. Ou precisa voltar o Maluf para pôr a Rota na
rua? Quando falo a Rota, é para pôr a Força Tática, o Baep, deixar a polícia
trabalhar. Agora, o que estão fazendo é uma covardia. Retirando a polícia...
Olha, o Doria é
a maior desgraça que apareceu na Terra. Como político é uma porcaria. Põe a
declaração dele aí. Ele que fala. Eu nunca falei em bandido ir para o
cemitério.
Já mandei um
monte, mas nunca vim falar aqui. Ele, que nunca fez porcaria nenhuma, fala. Põe
aí. Põe ele falando aí. A polícia com ele vai ser bandido no cemitério. Olha lá
o que ele fala.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Ele criou essas
câmeras para impedir o policial de trabalhar. Ele colocou a Corregedoria para
punir policiais. Ele escolheu o secretário dele, não fui eu. É problema dele,
ele que responda por isso.
Agora, não é
certo abandonar a população de São Paulo. Ou quer que São Paulo vire o Rio de
Janeiro também? Se São Paulo não é o Rio de Janeiro, é graças a muitos
policiais bons que deram a vida.
Vejam o
policial trabalhando na Imigrantes na semana passada, morto com um tiro na
nuca. Investigador de polícia chegando em casa na Freguesia do Ó, morto.
Policial penal atacado e morto. Policial de serviço e os bandidos atacando.
Eu volto a
repetir, eu tenho que cobrar pela sociedade, por aquele que vota em mim,
certo?Doria, você é a pior desgraça em termos de Segurança Pública que podia
aparecer em São Paulo e nós vamos cobrar isso até a eleição. Nós vamos cobrar
sim.
No ano que vem
tem eleição. Eu quero ver você vir falar em Segurança Pública. Quero ver vir
falar que vai dar segurança para o povo como falou com esse discursinho aí de
bandido no cemitério: “Bandido não sei o quê.”
Na época de
eleição, todo mundo fala isso, depois larga o povo a ver navios. E volto a
repetir: o problema nosso maior não é nem com relação ao policial, é com
relação à sociedade, porque, quando você trava a polícia, quem paga é o povo.
Quem paga são as mulheres, são as crianças.
É fácil travar
a polícia. Basta pôr uma câmera no peito dela para ferrar, porque foi feito
para isso mesmo, covardemente. Com 75 anos, eu posso falar sim, e mais de 50
combatendo o crime, mas pelo menos onde eu trabalhei bandido não mandava não.
Está mandando no estado de vocês.
E falo enquanto
posso falar, porque tem até papo correndo que soltaram o negócio da cadeia, o
salve do crime organizado, do PCC, para matar não sei quantos policiais até o
Natal.
Pelo menos é o
que está correndo, é isso? Então está correndo. Serve qualquer um. Qualquer um
que está chegando em casa, qualquer policial homem ou mulher, policial civil,
guarda municipal, penal, sei lá o quê.
Está chegando
em casa e o bandido vai e te mata, como matou o cara trabalhando na Imigrantes,
como iriam matar esses dois policiais também na Carumbé. Toma-se a arma do policial, mata os dois
policiais.
Aí vem os
programas jornalísticos: “Porque puxou o cara na moto”. Vá plantar batata. Só
defende bandido. Só defende bandido o dia inteiro, e o governo também, e a
Corregedoria também, o Comando da PM também, que é meu amigo.
O Alencar é meu
amigo. Nunca falei nada, mas agora eu sou obrigado a falar. Falar que a Rota
não pode sair para a rua porque não tem câmera no peito para dar segurança para
nós, para a família, para o povo, para a sociedade?
E cobrou muito
bem, deputada Edna Macedo, do secretário. Ponha a Rota na rua. Quando põe a
Rota na rua, o povo entende o que é. É para caçar bandido mesmo. Por favor,
Frederico.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só
um aparte, deputado Conte Lopes. Sobre a câmera que o senhor colocou, o senhor
conhece o coronel Sardilli. Ele trabalha comigo, foi comando Aguiar também, e
ele fez observação outro dia...
O SR. CONTE LOPES - PP - Comandante da Rota também.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Que eu não sabia. Nenhuma tropa
especializada no mundo, Major Mecca - SWAT, etc, Gendarmerie francesa,
Carabinieri italiana - usa câmera. Nenhuma, zero. Só a Rota e o Choque aqui em
São Paulo. Então alguma coisa está errada.
O SR. CONTE LOPES - PP - Justamente para a Rota não combater
o crime. Agora, dizem que o PCC está financiando advogado, juiz, promotor,
policial. Será que é assim?
Então a gente
precisa começar a tomar cuidado, né? Será que alguém está facilitando para o
crime organizado? Quem inventou a câmera, quem
manda fazer?
Será que é para
isso? Rota não vai para a rua; não tem câmera, não vai para a rua. O que o povo
tem a ver com isso aí? Tem que dar segurança para a sociedade. Terror, ninguém
consegue andar na rua, ninguém consegue sair.
O cara está
sendo sequestrado e os caras todos bonitões, sentados numa viatura blindada
cheia de segurança - até eu. Aí eu também sou macho, até eu sou. Aí são muito
bons.
Agora, isso é o
fim da picada e temos que cobrar, abrir uma CPI sobre isso aí. E também é o
seguinte, no ano que vem tem, viu, Doria? No ano que vem tem eleição, viu,
Secretaria de Segurança Pública? E vocês aí, eu conheço alguns corregedores que
eram muito machos, viu? Quando se aposentaram, nunca mais se ouviu falar neles.
Fogem, se escondem.
Tome cuidado.
Não ferre a polícia que está trabalhando, que está defendendo a sociedade e
arriscando a vida para proteger a sociedade, e vocês fazem o contrário e
perseguem o coitado que trabalha.
A gravação foi
da Corregedoria da Polícia Militar para a Globo ferrar a gente mesmo, e vão os
coronéis dar entrevista. “Olhe o que o policial fez de errado, olha a câmera
apontando. Quando ele põe o braço para dar um tiro de fuzil, ele pôs o
braço...”.
Quando é que
você, num tiroteio, vai pôr o braço em cima de uma câmera para ver se... Olha,
juro por Deus que não aguento mais. Mecca, você tem forças, você vem aqui, que
você é mais jovem. Para aguentar essa palhaçada, não dá, viu.
Muita
sacanagem; não dá, não.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Seguindo a ordem dos oradores inscritos no Grande Expediente, com a palavra,
nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca.
Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, muito obrigado
pela defesa e pela cobrança ao respeito aos nossos policiais que a senhora
citou aqui nesta tribuna, que fez ao general Campos, secretário de Segurança
Pública. A gente vem aqui, e todos nós, parlamentares, estamos inquietos, numa
situação de total revolta, como o Conte Lopes citou agora.
Eu não consigo
entender como o comando da PM, os coronéis da Polícia Militar, os delegados da
Polícia Civil, parece que não têm brio, parece que estão adormecidos. Os nossos
policiais apanhando nas ruas, e não é de hoje isso.
Outro dia, nós
fomos acompanhar as operações lá na comunidade de Heliópolis, quando executaram
o soldado Patrocínio. E eu cobrei o secretário, o comandante-geral, pois
retiraram a Rota da operação. Tinham retirado a Rota. Anteriormente, foi a
soldado Juliane, no Paraisópolis, outra jovem executada, largada dentro do
porta-malas de um carro.
Tivemos
recentemente dois veteranos fazendo bico, escoltando eletroeletrônico,
executados por criminosos, encontrados abandonados na beira de uma estrada. A
semana passada nós mostramos aqui: soldado Juliano Ritter executado no turno de
serviço no litoral. O investigador Paulo Lopes executado na semana passada na
Freguesia do Ó. Lá em São Vicente, o policial penal Eduardo Godinho.
Aí eu pergunto
ao Exmo. Secretário General Campos: o que o senhor está fazendo hoje para dar
uma resposta ao crime quanto a esses policiais mortos? Esses policiais que
apanharam no final de semana.
Eu, como
comandante, como o Conte citou aqui, eu sou recruta. Eu até ontem estava nas
ruas. Mas a nossa tropa, quando passava por uma situação como essa, nós dávamos
a resposta no mesmo dia.
Eu cito aqui:
eu comandava o 4o Baep, Conte Lopes, quando mataram o P2 do 2o
Batalhão, na zona leste. Nós fomos para cima no mesmo dia. Não passaram duas
horas, o criminoso foi morto em confronto com policiais do 4o Baep.
Sargento Otaga, quando foi baleado lá zona leste, no mesmo dia foi dada a resposta,
e o criminoso foi morto em confronto.
Está a fim de
encarar a polícia, quer trocar tiro com a polícia? Bora, nós nascemos para
isso, foi para trocar tiro, patrulhar São Paulo e buscar o capeta e confrontar,
trocar tiro.
Não é essa
polícia de falácia do governador Doria, que agora criminoso vai para o
cemitério, como o Conte falou, deixa de ser 171, deixa de ser 171. E o Brasil
tem que saber da situação que atravessa São Paulo. Esse desgovernador João
Doria acabou com o nosso Estado.
Deputado Frederico
d’Avila, é só andar no centro de São Paulo aqui, Conte, deputada Janaina, que
estão aqui, deputada Edna Macedo. Andem no centro de São Paulo para vocês verem
o abandono que está o nosso centro histórico por conta das medidas desse
desgovernador, que fechou tudo, criou esse cenário de miséria para querer
agora, de forma desleal e mentirosa, atribuir a responsabilidade ao presidente
Jair Bolsonaro. É que João Doria é um covarde, o que está fazendo com os nossos
soldados.
Pois não,
Frederico.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - O senhor me dá um aparte?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pois não.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - De todos os nomes que você citou de
policiais que foram mortos, atacados, assassinados, eu queria saber se um deles,
ou a família de um deles, recebeu a visita ou o contato de algum integrante do
Condepe ou da ouvidoria das Polícias para dar suporte suas famílias, seus entes
queridos que aqui ficaram.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Nenhum deles, deputado Frederico
d'Avila. Na semana passada, um policial,
por falta de equipamento, prendeu um ladrão. O policial, com a moto, perseguiu
o criminoso, fez a prisão e precisava conduzir o preso até próximo o outro
parceiro, para que houvesse mais segurança, tanto para o policial, até mesmo
para o preso, e para os cidadãos, para os trabalhadores que estão ali ao redor.
Mas no outro
dia foi um escândalo. As entidades de direitos humanos para processar o
policial, pedir indenização para o Estado. E essas entidades de direitos humanos,
quem está dentro da farda da Polícia Militar, seus hipócritas? Eles não são
seres humanos, aquele soldado apanhando numa ocorrência?
Você acha que
algum profissional, será que algum dos Srs. Deputados aqui consegue entender o
que é sair de casa de manhã para ir trabalhar e tomar uma surra daquela e
chegar em casa à noite? Com que cara você olha para a esposa? Com que cara você
olha para os seus filhos? E é quando eu cobro.
Será que os
coronéis da PM observam isso e não têm pudor algum em pegar a tropa e falar:
hoje nós vamos fechar o quartel, pode trancar as portas que nem o sentinela,
hoje, fica aqui.
Nós vamos lá
para aquele local onde agrediram o policial e nós vamos impor a ordem, vamos
impor a ordem, porque o uso da força pertence às Polícias, e não aos
criminosos.
Se o criminoso
quer encarar a Polícia, a Polícia não tem que arregar, a Polícia tem que ir
para cima, tem que enfrentar. Se precisar trocar tiro, troca tiro. Você vai
preso, sim, nem que eu tenha que trazer a cavalaria, helicóptero, cachorro,
trazer os policiais do Estado inteiro. Mas que vai ser preso, vai.
Cadê aqueles
criminosos que agrediram os policiais? Onde eles estão? Bem como os criminosos
que mataram esses policiais, o cabo Fernando da Rota, que foi executado na
porta de casa? Cadê esses criminosos?
Nós estamos
vivendo um estado onde esse governador está conduzindo, ele pensa que está
conduzindo um bando de covardes, e as cúpulas das Polícias, os coronéis e os
delegados estão se comportando dessa maneira. Onde já se viu tanta ingerência
em cima das Polícias?
Outro dia o
coronel Alexander fez uma postagem na página pessoal dele, transferiram o
coronel. O coronel que mora lá no interior, hoje, trabalha aqui no Comando de
Policiamento da Capital.
Na verdade,
Conte, o pessoal chama de Nasa, não faz nada lá, porque o Comando de
Policiamento da Capital já tem um comandante, o coronel Robson, que nós
conhecemos.
E eu cobro,
cadê as respostas? O coronel Robson, o comandante do CPM, os comandantes do
interior, ladrão deitando e rolando, dando pé d’ouvido nos polícias, dando
tiro, executando polícia, e vocês não fazem nada?
Como citou aqui
o Conte, ainda ajudam o inimigo, vão ao Fantástico já julgar a tropa, julgar os
policiais, porque condenaram já. Eles são o suprassumo da polícia. Nunca
patrulharam, nunca estiveram nas ruas com a tropa. Aprenderam no Barro Branco,
mas não assimilaram o que é ser comandante. Ser comandante é estar do lado do
soldado, não é ficar dentro do gabinete no ar-condicionado querendo ficar
julgando por imagens o que aconteceu no local.
Cadê a atitude
de vocês? Aonde está a atitude de vocês para defenderem a nossa tropa? Como eu
já cobrei aqui, será que não tem um coronel, não tem um delegado, não tem um
secretário? Porque agora são três secretários: é o general Campos, da Segurança
Pública, o coronel Camilo, secretário executivo, e o delegado Youssef,
secretário executivo da Polícia Civil.
Um monte de
gente para não fazer nada. Não têm coragem de chegar no governador e falar
“Governador, ultrapassamos a fronteira do suportável, eu não tenho mais cara
para conversar com o meu soldado”.
Porque eu teria
vergonha se eu tivesse na ativa hoje, Conte, eu não sei o que eu ia falar para
o soldado na hora da preleção, porque ele ia perguntar para mim: “Comandante, e
o compromisso de governo que o Doria fez, falando que a gente ia ser a segunda
polícia mais bem paga do Brasil?”.
O que você vai
responder? Tem que falar a verdade. O governador é um mentiroso. “Comandante, e
a assistência jurídica gratuita que o governador falou que a gente ia ter?”.
Você tem que falar para a tropa: “O governador é um mentiroso”.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pois não, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Rapidinho, um aparte de um
segundo. Tem um ditado que diz: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Não
é verdade?
Como esses
coronéis vão fazer alguma coisa se apenas um coronel posta na sua página
pessoal e já é punido? Imagina que atitude os outros vão tomar perante o seu
comando, se eles têm alguém acima deles. É difícil. Desculpe.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sim, sim. E é importante a
senhora perguntar, porque nós, que somos a caserna, eu respondo para a senhora,
temos que tomar a mesma atitude. Então prende todo mundo, então transfere a
polícia inteira, porque lá em São José dos Campos, aquela filmagem covarde lá
em São José de dois coronéis julgando os policiais, os policiais na
segunda-feira já foram transferidos.
O tenente que
encostou na ocorrência já está aqui no centro de São Paulo trabalhando. Mora lá
em São José dos Campos. Os policiais, sargentos e soldados estão servindo aqui
na zona sul.
Já foram
transferidos lá de São José aqui para a zona sul e não tem um comandante: “não vou
transferir o soldado, não vou transferir o tenente, então transfere o quartel
inteiro, do comandante ao soldado mais recruta, porque se diz respeito nós não
permitiremos”.
Isso não é
indisciplina, isso é ter vergonha na cara, isso é ter postura de comandante, e
hoje as polícias em São Paulo não têm comando.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputado, pelas suas palavras. Com a palavra o nobre deputado Paulo
Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Tem V.
Exa. o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sra. Presidente, deputados presentes nesta sessão, funcionários da Casa.
Hoje pela manhã
não pude acompanhar o Colégio de Líderes porque tinha já agendado participar de
um evento na cidade de Rio Claro. Então o Colégio de Líderes foi realizado,
obviamente, e quem representou a bancada foi o Tenente Coimbra, eu não pude
participar.
Costumo sempre
fazer um relatório do Colégio de Líderes aqui às segundas-feiras, mas, para não
perder o hábito, vou fazer aqui um relatório do evento de que eu participei lá
em Rio Claro.
Fui convidada
pelo vereador Moisés, estavam presentes o vereador, o prefeito, vários
secretários do município, profissionais da área de Assistência Social, da
Saúde.
Qual era o
objetivo desse evento? Era a assinatura de um convênio entre o secretário
nacional de Atenção às Drogas, Dr. Quirino, que foi comigo para Rio Claro, e o
município de Rio Claro, para a implementação de uma lei municipal de iniciativa
do vereador Moisés, mas que foi votada por toda a Câmara, foi sancionada pelo
prefeito, então é uma lei de Rio Claro, permitindo a internação involuntária de
pessoas que fazem uso de droga, uso abusivo de droga, dependentes químicos,
sobretudo aqueles que fazem uso em plena luz do dia, obviamente, com indicação
médica.
Muito claro
aqui, para não ter mal-entendido, que não vai ter nenhum tipo de serviço
municipal recolhendo pessoas e as internando à revelia de uma indicação médica.
Essa legislação
é coerente com a legislação federal, mas nós temos a chance de ter, como eu
disse lá pela manhã, hoje pela manhã, de ter o virar da chave em Rio Claro.
Eu recebo
muitas pessoas de outros estados aqui na Assembleia. Como muitos brasileiros
torceram pelo processo de impeachment, pelo afastamento da ex-presidente, tem
pessoas que me acompanham em outros estados.
E quando eu
recebo essas pessoas, invariavelmente eu ouço: “Nossa, doutora, o que aconteceu
com São Paulo? Eu fui visitar o centro, a gente não conseguiu andar.”. Ou: “Eu
estou hospedada em um hotel perto do centro, estou com medo de sair às ruas.”.
Então eu vi no
evento de hoje em Rio Claro uma esperança de que essa cidade do Interior paulista
sirva como exemplo para as demais cidades e sirva como exemplo para a Capital,
para o estado como um todo e, por que não, para as capitais dos demais estados.
O que acontece
hoje aqui no centro de São Paulo e nas assim chamadas mini cracolândias espalhadas
nos vários municípios do nosso estado é tratado como normal, mas não é normal,
não é natural ter pessoas absolutamente alteradas pelo uso e abuso de drogas
pesadas, não raras vezes misturadas com outras substâncias, em plena luz do
dia, sem que ninguém intervenha, sem que ninguém possa fazer uma abordagem, sem
que ninguém faça nada.
Eu tenho uma
assessora no gabinete que acompanha as reuniões semanais do grupo
multidisciplinar que trabalha em prol da Cracolândia: há profissionais do
estado, há profissionais de Segurança, de Saúde, profissionais do município.
Eu não estou
aqui desmerecendo o trabalho alheio, nem as muitas iniciativas que há, mas a
verdade é uma só, o que vem sendo feito não é suficiente. É necessário ter um
pouco mais de rigidez com o enfrentamento dessa situação.
Não estou nem
entrando no mérito policial, deputado Mecca, que me antecedeu, estou falando
inclusive de rigidez na abordagem em termos de saúde pública. Eu fui visitar os
equipamentos da prefeitura que há, e são grandes, são custosos, equipamentos
que há para receber aquelas pessoas que têm problema com drogas, que vivem ali,
na região central. Foi frustrante.
Muito embora
haja os equipamentos, equipes médicas, estrutura, foi frustrante, porque os
equipamentos estavam vazios e o lado de fora repleto de gente se drogando nas
barracas e assim por diante.
Quando eu
perguntei “mas como é que vai se lidar com isso?”, “nós temos que
conscientizá-los, chamá-los, estimulá-los, o cidadão tem que sair lá da Santa
Efigênia, pegar a sua condução e vir, por livre e espontânea vontade”. Não vai.
Uma vez mais:
não estou aqui advogando para passar recolhendo pessoas e trancafiar. Não é
isso. Mas estou defendendo, sim, que haja uma abordagem com levantamento da
Assistência Social. Identificar onde estão essas famílias.
Chamar as
famílias. Entender quais famílias querem esse tratamento. Fazer esse
tratamento. Existe recurso. Existe leito, no estado de São Paulo, com esta
finalidade, sendo fechado por questão ideológica.
Então existe
recurso. Existe expertise para o tratamento. Muito embora eu reconheça que,
mesmo quem tem dinheiro para pagar tratamento particular, tem dificuldades na
recuperação. Não estou dizendo que é 100% certa a recuperação. Mas existem os
caminhos.
E, por questões
ideológicas, a situação do estado de São Paulo só piora. São pessoas e mais
pessoas indo para as ruas, muitas dessas pessoas usando drogas no cenário
aberto, que é como eles dizem.
E infelizmente
a Guarda Metropolitana, a Guarda Civil, ao lado da Polícia Militar, são
instituições que - não quero ofender ninguém - acabam fazendo a Segurança de
quem está ali na rua.
Acabam fazendo
a Segurança, acabam dando tranquilidade para aquela situação perseverar. Eu sei
que o objetivo não é esse, que o desejo não é esse, mas na prática é isso.
Eu gostaria de
saber quantos milhões se investem. Quantos milhões são investidos para a
permanência daquela situação do jeito que está? É justo o contribuinte
continuar pagando?
É justo, quando
uma autoridade quer fazer um tratamento involuntário... Não é obrigatório, é
involuntário, porque o cidadão está completamente sem condições de decidir. É
justo que ONGs se juntem, que pessoas que se dizem defensoras dos direitos
fundamentais irem à Cracolândia estimular que aquilo permaneça? Quem patrocina
essas ONGs?
É justo que as
autoridades eleitas, ao tentar fazer alguma coisa, sejam bombardeadas por
mandados de segurança, ações civis públicas, quando não ações de improbidade?
Não por terem desviado dinheiro, não por terem praticado qualquer tipo de
abuso, mas por quererem tratar quem precisa de tratamento.
Então nós temos
a oportunidade, a partir de Rio Claro, de observar, vamos dizer assim, um
projeto piloto, que já ocorrerá por força de lei. Não é um projeto piloto, uma
tentativa, para depois tentar criar uma legislação. Não: Rio Claro saiu na
frente. Existe uma política municipal, criada por lei, de enfrentamento do
problema da drogadição no espaço público.
Vamos observar,
apoiar, acompanhar esse trabalho em Rio Claro, para poder multiplicar nos
outros municípios e - meu Deus, é quase um sonho - na Capital, porque é uma
vergonha nós termos... Sem nenhum demérito às demais cidades, mas é a maior
cidade não só do Brasil, praticamente da América Latina, tomada por cenas de
filme de terror.
Quando nós
levantamos essa situação, as pessoas que nos acusam com os adjetivos mais
impróprios e mais injustos dizem que faltam políticas públicas. São essas
mesmas pessoas que, quando aparecem as políticas públicas, desestimulam os
maiores interessados, que são os dependentes químicos, de se tratarem.
Porque eu não
vou esquecer que quando, em 2013, a OAB, o Tribunal de Justiça, o Cratod, que é
o ...Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, se uniram para
receber as famílias, presidente, que queriam ver seus filhos moradores da
Cracolândia tratados, quando esses equipamentos se uniram para tratar, os
mesmos que estão me acusando, me atacando pela imprensa, dizendo que eu sou
desumana, que eu sou contra caridade, foram contra.
E agora eles
alegam que o problema não é a caridade, o problema é não ter política pública;
mas, quando tem, eles não querem.
Então, aqui, os
meus cumprimentos a Rio Claro, e a minha expectativa para com a efetivação
dessa nova política, e de que outros municípios, talvez menos tomados pela
ideologia, possam se inspirar nessa nova legislação, para multiplicar.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por
nada, deputada Janaina. Parabéns por sua fala. A senhora está correta nas suas
ideias e nos seus pensamentos.
E o problema da Cracolândia também tem
outros problemas, que acarretam outros problemas sociais. As pessoas que moram
no entorno, ou moram dentro, naquela praça, estão tendo dificuldade, mães, de levarem
seus filhos ao colégio, porque, quando aquelas pessoas surtam, elas avançam nas
pessoas, vão para cima.
É um problema muito sério. Eu creio que
a Polícia estar presente ali, não se dá a impressão de que está protegendo os
“cracudos”, mas também, principalmente, para que eles não - dentro de tomar
aquela droga, de ficar alucinado -, não avancem nas pessoas, ou não surtem para
cima das pessoas, naturalmente, até para proteger o próprio cidadão que passa
por ali.
Quantos imóveis também foram desvalorizados?
Enfim, uma série de problemas foi acarretando. Uma coisa puxando a outra, não é
verdade? É isso aí, minha filha, mas tem uma pessoa que disse que ia acabar com
a Cracolândia, foi prefeito, agora é governador, acabou foi com o estado.
Bem, com a palavra o nobre deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila, por cessão da
Leticia Aguiar, que cedeu o seu tempo para o nobre deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sra. Presidente, deputada Edna
Macedo, queria aqui registrar que no sábado eu participei, na cidade de Tatuí -
queria até mandar um abraço a todos tatuienses -, da 39ª Exposição Nacional do
Cavalo Lusitano, presidida pelo cabo da Rota, Conte Lopes, Ismael Silva, que
foi seu motorista lá e hoje preside a Associação do Puro-Sangue Lusitano. O
Conte foi convidado também.
Eu fiz a
premiação lá, cheguei lá por volta de nove horas, saí de lá duas horas da
manhã. Premiei lá os ganhadores, os cavaleiros, os cavalos, os criadores, e
queria aqui mandar um abraço a todos os criadores de lusitanos e também todos
os criadores de cavalo do nosso Brasil, do nosso estado de São
Paulo. Que contem
com nosso mandato aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
O setor de equideocultura
vem sendo perseguido - não é, Major Mecca, como o senhor já cansou de ver - por
algumas câmaras municipais, com legislações proibindo rodeios, proibindo provas
equestres, proibindo provas de laço, proibindo até montaria de cavalos, com a questão
do salto, que orgulha muito o Brasil. Nós temos vários campeões aí no Brasil
que nos orgulham muito, até como o Doda, que é o grande campeão mundial. Então, que todo o setor de equideocultura
conte conosco.
O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Com certeza, deputado Conte.
O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Queria mandar um abraço lá para o presidente Ismael e todo o pessoal lá. Um
abraço a todos.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Você fez falta lá, Conte.
O SR. CONTE LOPES - PP - Opa, não faltará oportunidade.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - E a gente viu várias legislações
revogadas, graças a Deus, como foi o caso da cidade de Sorocaba, onde essa
legislação proibindo rodeios e esportes equestres foi revogada - aproveitando a
presença do deputado Carlos Cezar -, e também na cidade de Itapetininga, onde
um vereador iluminado tinha proposto isso, passou na Câmara e, graças a Deus,
em 2019, foi revogada essa legislação absurda.
Então, o meu
abraço a todos os criadores de cavalos do estado de São Paulo. Contem sempre
comigo. Eu queria dizer que tenho o Projeto de lei nº 559, de 2019, que
transforma em patrimônio cultural e imaterial do estado de São Paulo a
equideocultura e toda a atividade voltada para o cavalo.
Então, lembrar
que a indústria do cavalo não se resume só à criação. O Conte está em Avaré
que, se não me engano, Avaré, Porto Feliz, região de Quadra, ali perto de
Tatuí, aquela faixa toda é a região que mais tem criatórios, aras de cavalos do
estado de São Paulo, chegando até Bauru.
Então, temos
que lembrar que tem o veterinário, tem o zootecnista, tem o ferreiro, tem o
criador, tem o pessoal da melhoria genética, tem o “cutelariador”, que faz a
parte do coro, sela, bota, espora. Enfim, a indústria do cavalo é uma coisa
fantástica, magnífica, em que todas as pessoas trabalham com muito amor.
Até dentro da
Polícia Militar a gente sabe a dedicação dos policiais da Cavalaria para com
aquele batalhão. Então, eu queria abraçar a todos os criadores de cavalos do
estado de São Paulo e do Brasil.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Um aparte, deputado Frederico?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Claro, Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só
para que possamos trazer ao conhecimento de todos aqui, com certeza já é do
conhecimento de V. Exa., o aumento assustador da violência, dos roubos, nas
áreas rurais do estado de São Paulo.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - É verdade.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Roubo de máquina, roubo de cargas,
de adubos. É uma preocupação e um desespero enorme - roubo de gados, como disse
o Conte agora - dos pequenos agricultores, dos grandes agricultores, um
problema gravíssimo no interior de São Paulo também, com os roubos nas áreas
rurais.
Conversando com
eles, eu citava o problema da falta de efetivo nas polícias, tanto na Polícia
Militar quanto na Polícia Civil, porque no interior as delegacias de polícia -
isso acontece hoje também na Capital - fecham no período da noite, as
delegacias fecham nos finais de semana e feriados e o policial militar que
trabalha no destacamento... O destacamento tinha um efetivo de por volta de 22
ou 25 policiais; hoje tem por volta de oito ou nove.
Aí o policial
pega uma ocorrência e tem que viajar 60 quilômetros para apresentar na
delegacia que está aberta em uma cidade mais distante. As cidades acabam
ficando abandonadas nas mãos de criminosos.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - É verdade, isso está acontecendo
muito, inclusive na região do Conte, em Avaré. Toda semana tem uma novidade lá.
Até o coronel Morelli mora lá na região e relata para a gente a quantidade de
pequenos delitos, e não interessa o tamanho, como o senhor bem falou, Major
Mecca: é pequeno, é sitiante, é chacareiro, é grande, é tudo.
Parafraseando o
deputado Conte Lopes, que já falou aqui... Eu estou aqui parafraseando, porque
eu sou aluno de vocês na questão de Segurança Pública, mas a quem observou
muito, como você e o Conte: o bandido, o criminoso, o pessoal que se utiliza
desse tipo de ardil para roubar, furtar, só entende duas linguagens, como falou o Conte: cacete e
bala.
Não adianta.
Não tem pombinha branca, não tem papinho, não tem absolutamente nada disso. Não
tem essa conversinha mole. Se fosse assim, mudava o nome de polícia e fazia
assistência social.
Assistência
social tem lá na igreja do Carlos Cezar, tem na da deputada Edna Macedo. Lá tem
assistência social, conforto espiritual, busca do caminho de Deus, das palavras
de Deus.
Agora, essas
pessoas não estão no caminho de Deus; estão no caminho oposto de Deus. Essas
pessoas só entendem duas linguagens, como bem disse o deputado Conte Lopes, e
acho que o deputado Mecca não vai discordar: é cacete e bala.
De outra forma,
não resolve. Se resolvesse, nós teríamos aí outros tipos de ação contra
criminosos. Inclusive esses dias eu estava vendo como funciona em Cingapura, deputado
Mecca.
Em Cingapura, é
o seguinte: primeiro, que são multas pesadíssimas. Segundo, que as penas lá de
prisão são severíssimas, multas altas, e tem inclusive uma pena lá que é com
uma tal de uma taquara, que eles pegam uma taquara de bambu e dão nas costas do
pessoal lá, principalmente para crime envolvendo depredação de patrimônio
público ou privado.
Então aquele
negócio de quebra-quebra... E aí o que acontece? Tem dois crimes desse por ano,
zero, um, num universo de seis milhões de habitantes, que é o país de
Cingapura.
Então funciona,
né? Então o que o Conte está falando funciona. Então continuando aqui, rumando
para o final da minha fala e dentro do que vocês estão falando, a questão da
segurança, eu fui vítima do que a sociedade inteira está acontecendo.
Em 12 de
outubro, em pleno feriado, eu sofri um roubo à mão armada na frente da família
inteira. Meus dois filhos pequenos - minha filha de cinco, meu filho de três -,
minha mulher dentro da farmácia.
Eu tomei duas
estocadas de revólver. Tanto você quanto o Conte viram as marcas que me
deixaram roxo aqui na barriga e aqui em cima do peito. Já tem o ladrão lá, sabe
quem que é.
Olhe o ladrão,
sem novidade, o tal de Anderson; foi preso nada. Então nós já vamos caminhando
para 60 dias. E ele já foi preso uma vez; em 2013 ele foi preso. Já foi solto -
Anderson Luiz da Silva -, deve estar roubando gente na rua até hoje igual eu,
que fui roubado lá.
E a população é
o seguinte. Tem gente que vai lá, compra carro blindado, tem segurança armada e
beleza. Esse aí normalmente não é pego. E o povo, e a população normal,
população comum? Como é que faz? Isso que eu fui roubado aqui do lado, no
Itaim.
Eu tive uma
informação. Eu não vou aqui dizer, logicamente, que eu acredito nisso, porque
isso aqui é um escândalo verdadeiro, Major Mecca, mas me disseram que tem ordem
lá de cima - não sei se do governo ou da Secretaria da Segurança Pública - que
nesse meu caso específico é para fazer corpo mole, deputada Janaina, para não
pegar o bandido, para deixar o negócio esfriar, porque se a Polícia Civil ou a
PM pegar o bandido, eu vou vir aqui na tribuna elogiar ou a Polícia Civil ou a
Polícia Militar, apesar do governo tratar mal ambas as polícias.
Então eu ouvi e
dá para acreditar no que a fonte falou, dizendo o seguinte: “O caso do deputado
Frederico d'Avila deixa esfriar. Não pegue bandido, não vá atrás, não faça nada
porque se pegar o cara ele vai lá na tribuna e vai encher a bola ou da PM ou da
Polícia Civil”.
Vai fazer dois
meses e a polícia, com todo o seu aparato, como disseram o Conte e o Mecca, com
cachorro, com helicóptero, com P2, com investigação, investigador,
acompanhamento, serviço e o cara está roubando aí.
E eu ouvi dizer
também que existe uma quadrilha internacional especializada em relógios que
rouba aqui no Brasil. Esses relógios vão para a Argentina e da Argentina eles
vão para outros países fora do continente americano. Vão normalmente para a
Ásia e que tem - logicamente deve ter - para sair do Brasil conivência de algum
tipo de autoridade.
Então além de,
como disse o Conte, a esculhambação da atividade policial em si, tem a
esculhambação... Porque isso que me contaram pode ser que seja verdade. Imagine
o João Doria imaginar que pegaram o bandido que me roubou ou a qualquer outro
cidadão paulistano ou paulista, eu vir aqui elogiar o delegado ou investigador
ou policial militar que conseguiu prender o bandido.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Por nada, nobre deputado. Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu solicito
a palavra, Excelência, para falar pelo 82, pela bancada do PSL.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental. Tem V. Exa. o prazo de cinco minutos, o tempo de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO
ART. 82 - Obrigada, Sra. Presidente. Eu queria compartilhar aqui com os colegas
uma preocupação que me invadiu a alma neste final de semana, que eu entendo que
diz respeito a toda a Casa.
Quero já de
início dizer que não estou levantando nenhum tipo de suspeita contra quem quer
que seja, nem fazendo nenhum tipo de acusação, mas eu estranhei, talvez por ser
o meu primeiro mandato, né? Os colegas que estão aqui há mais tempo talvez já
tenham visto, assistido algo parecido.
Todos vão
lembrar, todos sabemos que, na Casa, funcionam cinco CPIs por vez. Existem os
requerimentos, em regra, na abertura do semestre, o presidente da Casa avalia
os muitos requerimentos.
Neste momento,
o presidente verifica os requisitos formais, a presença dos requisitos formais,
um fato definido a ser investigado, o número de assinaturas, e ele decide as
CPIs a instalar.
Sabemos que tem
uma questão de ordem nos requerimentos, aquelas filas que não cessam,
funcionários, todos aqui sabem. Mas existe, na hora da instalação, além da
verificação da ordem dos requerimentos, uma avaliação dos requisitos, da
presença dos requisitos formais, e as CPIs são instaladas.
Na última leva
de CPIs, das cinco CPIs instaladas, nós estávamos em meio à pandemia, muito
embora no primeiro momento da pandemia, que foi o mais difícil, as CPIs tenham
funcionado de maneira exemplar. Eu mesma fiz parte da CPI das Fake News, da CPI
das Quarteirizações.
Finalizadas essas
tais CPIs, as que foram instaladas - vamos dizer assim, formalmente, foram
publicadas - demoraram muito para serem instaladas de fato, para começarem os
trabalhos, eleição de presidentes. Acho que a primeira a começar foi a
referente à violência contra as mulheres.
Pois bem,
dentre essas CPIs, havia uma para apurar todas as acusações que circundam ali a
questão da Dersa e outra para apurar alugueis, sublocação de diárias ocupadas
por pessoas vulneráveis.
Eu, inclusive,
seria a representante da bancada nesta dos alugueis e não me lembro qual colega
que seria nosso representante - talvez até o Major Mecca aqui presente - na CPI
da Dersa.
Pois bem, eis
que no sábado, no Diário do sábado, sai uma decisão do presidente da Casa
anulando duas das CPIs que estavam formalmente instaladas: essa dos aluguéis e
justamente o da Dersa, que é uma CPI que, goste-se ou não, recai sobre o PSDB,
recai sobre anos de governo do PSDB.
E o presidente
da Casa, que vem fazendo um bom mandato, vem respeitando os colegas, mas ele é
um quadro do PSDB. Então eu estranhei demais a decisão, porque não consigo
encontrar no regimento um dispositivo que dê guarida a essa decisão.
Compreendam,
senhores: uma coisa é o presidente receber o requerimento, entender que os
requisitos não estão preenchidos e não acatar, não instalar, tem inclusive
previsão de recurso.
O que aconteceu
aqui foi diferente, foi muito diferente, porque a CPI estava instalada - de
direito, ainda não de fato -, houve uma provocação e a CPI foi cancelada. Ou
seja, o ato de instalação foi tornado nulo.
Eu fiquei
imaginando por quais razões. Medo da investigação? Algo que vai impactar algum
dos candidatos, seja à presidência, seja ao governo aqui - que são do PSDB, que
é o partido que estará no centro dessa CPI.
O desejo de
instalar a sexta CPI, que aí deixaria de ter o impedimento no número, porque
nós estamos aqui obstruindo algumas instalações, seria o desejo - eu vou
finalizar, Sra. Presidente - de instalar esta sexta CPI? Então, cancelam-se
duas para poder instalar uma, que seria a sexta; deixa de ser a sexta.
É essa chapa,
estranhíssima, estapafúrdia - ou talvez nem tanto, para quem conhece há mais
tempo -, entre o presidenciável Lula, do PT, e agora o vice presidenciável
Alckmin, ainda do PSDB. É medo do que vai aparecer e possa impactar? Porque o
requerimento da Dersa foi encabeçado pelo PT. Muitos de nós aqui subscrevemos,
mas foi encabeçado. Mas agora, como o governo Alckmin está no centro dessa
investigação, e agora vai ter uma tal chapa Lula-Alckmin, pode não ser mais
interessante.
Então, eu estou
aqui levantando questões políticas que podem até explicar - não digo que
expliquem -, porque, sob o ponto de vista jurídico, eu não consigo aceitar que
essa tal decisão seja defensável.
Estamos
tentando encontrar um recurso no Regimento. A princípio não há, porque a
própria decisão, com as suas características, não é prevista.
Obrigada, Sra.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Gostaria de
falar pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental. Tem V. Exa. a palavra por cinco minutos. Nobre deputada Janaina,
oportunamente a Presidência com certeza irá explicar a Vossa Excelência. Muito
obrigada.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados presentes, eu
vou colocar um vídeo, que eu vou pedir para soltar aqui, para mostrar como é
que a população está reagindo contra a força policial. E ainda existe uma mídia
podre, uma mídia marrom que fica contra os nossos policiais. Por favor,
observem muito bem esse vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, esse é um
dos vídeos. Pode soltar. Esse é um dos vídeos. Olha aí. Sabe o que aconteceu,
senhores? Eu vou explicar, é simples. Esse policial... Eu procurei saber isso
hoje, fui me informar, para não dar nenhuma notícia como a mídia tem feito,
para falar a real. Uma perseguição a dois meliantes.
O que
aconteceu? Estava tendo muitos roubos de motos naquela área da Brasilândia.
Houve a ocorrência, dois camaradas numa moto, sem capacete, a moto sem placa,
senhores. Foi dada ordem para eles pararem.
Sabe o que
aconteceu? Eles foram embora. Houve perseguição. Esse meliante entrou num baile
funk. O policial, é claro, estava fazendo a perseguição. Ninguém parou, não se
identificou, as motos sem placas, e ele entrou; e foi isso que a população fez
com o policial.
Mas ninguém dá
a notícia como deveria dar. Só fala assim: “ah, estava perseguindo um rapaz que
era negro, era preto, era de cor, porque era da favela”. Não, negativo. Ele
estava perseguindo bandido, que estava andando na moto sem placa e sem
capacete.
E fazem isso
que fizeram com o nosso policial. E o policial, é óbvio, teve que reagir. No
mínimo, foi tentativa de homicídio desses homens, porque um deles pegou uma
garrafa e quebrou no pescoço do policial.
Ele machucou um
agente de Segurança em serviço. Se esse policial mata um camarada desse, aí vem
a sociedade, vêm direitos dos manos, das manas, querendo dar opinião, colocando
o policial, que estava fazendo o bem, contra a população.
Mas eu tenho um
segundo vídeo. Solta aí, vamos ver esse segundo vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está aí, olhe a
situação. Olhe a situação que nós estamos. Aí vem um monte de gente defendendo
bandido, defendendo bandido. Olhe o que aconteceu. Procurei me informar sobre
esse caso, mesma situação, perseguição policial. Os policiais estavam
perseguindo esse garoto aí que estava na garupa, mais um outro, com suspeita de
roubar a moto. Foram mandados parar, não pararam, entraram em uma rua.
O policial
conseguiu derrubar com a moto essa outra pessoa aí, e logo outros motoqueiros
vieram defender. “Ah, ele é trabalhador, tio, é verdade”. A moto era roubada.
O trabalho dele
deve ser muito bom. E querem criticar nossa Polícia? Se esse policial dá um
tiro em qualquer um deles ali, quem vai dizer que ele está errado? Policial
acuado, sozinho, com um monte de camarada pressionando o policial.
Nós temos que
defender a nossa Polícia, e a população está ficando afoita demais. A população
está ficando afoita demais. Se não respeitam a Polícia, vão respeitar mais
quem?
Quem mais vai
ser respeitado? Qual cidadão vai ser respeitado se não respeita a Polícia? Eu
sou contra, totalmente contra esse tipo de ação com os nossos bravos policiais.
Fica aqui minha
nota de repúdio, e tem mais, os policiais estavam em serviço, estavam em serviço,
perseguição de bandidos. Sabe o que fizeram, Conte Lopes, nobre comandante
Major Mecca, que está aqui conosco, que são envolvidos na área da Segurança
Pública?
Pegaram a moto
e desapareceram com a moto, a moto roubada. Levaram, e deixaram a moto do
policial no chão, capaz de ser morto, e ainda tem gente que não passa a notícia
como deveria passar. Eu fui me informar, procurar saber a fundo o que tinha
acontecido.
É isso, Sra.
Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Tem
V.Exa. o tempo de dois minutos para uma comunicação.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputado Altair Moraes, eu sou extremamente grato ao senhor por
essa observação, essa fala em defesa dos nossos policiais, em defesa dos nossos
soldados da Polícia Militar.
E a nossa
indignação, o nosso trabalho de cobrança ao governo por questões que os nossos
soldados estão passando por essa dificuldade para defender o povo de São Paulo
há anos. Nós já tivemos Radiopatrulha em aproximação em local de pancadão que o
policial foi alvejado e morto de um tiro vindo de dentro do evento.
Então, nós
levamos esses problemas ao secretário de Segurança Pública, ao governador, ao
vice-governador, nós fazemos as explanações do que atravessa a nossa tropa,
hoje, no estado de São Paulo.
E a nossa
indignação é justamente em relação à inércia do governo para mudar esse
cenário, porque no estado de São Paulo nós precisamos virar essa chave. Não é
possível os nossos soldados, os trabalhadores, o povo do estado de São Paulo
ficarem reféns desses criminosos que agem impunemente.
O senhor viu no
vídeo, nós também mostramos aqui. Não se respeita a distância de segurança de
um policial. Com um policial efetuando uma prisão, fazem uma roda ao redor
dele, encostando corpo a corpo.
Em um país de
primeiro mundo, em um país sério, isso, por si só, já é motivo para o policial
fazer uso da arma de fogo, porque, se eu estou efetuando uma prisão e várias
pessoas me cercam, eu corro o risco de ficar sem a minha arma e usarem a minha
arma para me matar. É legítima defesa.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Por sinal, quiseram tirar a arma,
não é? Deram o bote na mão do policial para tirar a arma.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sim, tentaram subtrair. E a vida
dos nossos policiais, todos os dias, está em risco dessa maneira. Os policiais
estão morrendo, e o governo do estado de São Paulo não adota uma providência
sequer.
Nós não vemos
sequer o alto-comando da polícia alterar esse status e, realmente, trabalhar
para que o policial tenha segurança jurídica, para que o policial tenha
condições de enfrentar o crime. Em São Paulo nós precisamos mudar isso
urgentemente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado,
Major Mecca. Obrigado a todos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sra. Presidente,
para falar pelo Art. 82, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos? Cinco minutos, desculpe.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB -
PELO ART. 82 - Sra. Presidente deputada Edna Macedo, primeiro parabenizo V.
Exa., que fica muito bem nessa cadeira. Cumprimento a deputada Janaina
Paschoal, deputados aqui presentes, público que nos acompanha pela Rede Alesp.
Primeiro me
somo aos deputados que me antecederam com relação a esses lamentáveis episódios
vividos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma valorosa polícia
militar, e nos entristece muito ver policiais extremamente acuados e sem quase
poder de reação frente a essas atrocidades que nós presenciamos aqui via vídeos
trazidos pelo deputado Altair Moraes.
É de se
lamentar. A gente espera, realmente, que a polícia seja valorizada. O
ex-governador Márcio França falava que a Polícia Militar, deputado Major Mecca,
é a única que pode carregar o brasão do estado de São Paulo, que pode carregar
a bandeira de São Paulo, e ela deve ser valorizada, respeitada, e é isso que a
gente e toda a nossa sociedade espera, que ela seja realmente honrada.
Fica aqui a
minha indignação e a minha indignação, sobretudo nesse tempo em que estamos
vivendo, um tempo em que valores são distorcidos, em que valores são
relativizados.
Então se
relativizam os valores e alguém quer falar que a polícia não deve nem andar
armada. Já imaginou? Um policial armado sofre desse jeito e há pessoas que
falam que o policial não deveria nem andar armado. É uma verdadeira aberração
que nós estamos vivendo.
E nós, enquanto
vozes da sociedade que aqui estamos, nós representamos parcela significativa da
sociedade paulista, do povo paulistano, do estado mais importante da federação,
e nós temos que ecoar esse sentimento da sociedade, de que os valores não podem
ser relativizados, que princípios devem ser mantidos.
Quero aqui
chamar a atenção a algo que aconteceu há algumas semanas. Um professor da rede
pública estadual da Bahia, para que sirva de alerta aqui para o estado de São
Paulo, para que isso não ocorra.
O professor de
artes, quando pede para que as crianças, deputada Edna Macedo, se beijem para
que tenham pontos na sua nota ou até mesmo dinheiro. Quer dizer, isso é algo
inaceitável, e o que nos preocupa é o que querem fazer com as nossas crianças.
Como presidente
da Frente Parlamentar Evangélica aqui, deputada Edna, nós apresentamos uma
moção de repúdio para que as autoridades possam se manifestar. Esse professor
já foi afastado lá, mas isso não pode ficar impune.
Isso não pode
ser normatizado no nosso estado, no nosso País. Há pessoas que querem
normatizar tudo, querem normatizar a pedofilia, falar que a pedofilia é uma doença,
como diabetes. Enfim, são situações que a gente vê.
Há um texto na
Palavra de Deus, deputado Major Mecca, Eclesiastes 10:8, que diz assim: “não
remova os muros; se você ultrapassar o muro, uma cobra o morderá”. Ou seja, o
muro é o limite de proteção.
Se houvesse
limite ali para aquelas pessoas que estavam entendendo que o policial é uma
autoridade, que tem direito a usar uma arma de fogo, que tem direito de usar a
bandeira do seu estado, se as pessoas entendessem esses limites, esse muro que
ela não deveria ultrapassar, ela saberia que se a cobra a morder, ela pode
morrer. Quando uma cobra morde, a pessoa morre.
Quando Salomão
escreveu isso, ele dizia porque as cidades naquela época eram fortificadas,
eram muradas, e as pessoas que ultrapassassem aquele muro poderiam encontrar
ali inimigos, poderiam encontrar ladrões, poderiam encontrar uma serpente que
iria picá-lo e ele iria morrer.
Então me causa
muita indignação vermos a situação. Eu quero aqui deixar registrada essa minha
indignação quanto a esse professor do estado da Bahia. Por último, quero
encerrar aqui com uma boa notícia. Uma lei de nossa autoria foi publicada no
Diário Oficial, a Lei nº 17.456, que nós apresentamos aqui na Casa e V. Exas.
aprovaram, que institui o Dia Estadual do X-Frágil e a Semana Estadual de
Estudos e Conscientização da Síndrome X-Frágil, que serão comemorados
anualmente entre os dias 22 e 28 de setembro.
Essa síndrome é
desconhecida da imensa maioria da população. A síndrome do X-Frágil possui
causas genéticas e é responsável por casos de deficiência mental e distúrbios
de comportamento.
Essa doença
genética é a segunda maior causa de doenças mentais, intelectuais genéticas, só
perdendo para síndrome de Down. Eu tenho certeza de que o medo e a falta de
conhecimento podem ser bem piores do que o preconceito.
Apenas isso,
Sra. Presidente. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Sr. Deputado, complementando o que V. Exa. falou a respeito de criança,
inclusive está na Bíblia também, aquele que escandalizar uma criança seria
melhor colocar uma pedra no pescoço e se afundar.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, V. Exa. cobrou do general o problema da
insegurança, inclusive pedindo para que coloque a Rota na rua.
Vimos deputados
de todos os partidos aqui cobrando do Governo do Estado de São Paulo, general
Campos, cobrando do governador João Doria o que está acontecendo com a polícia
de São Paulo, sendo atacada e agredida, e a nossa cúpula da polícia se
acovardando e deixando o povo à mercê da sorte.
Então o que a
gente queria, Sra. Presidente, é que viesse alguém do PSDB e falasse alguma
coisa, a base do Governo falasse alguma coisa, ligasse para o governador João
Doria, acordasse o João Doria, acordasse o general Camilo, general do Exército
Brasileiro, o general Campos, o coronel Camilo, os demais membros da Segurança
Pública, o comando da PM e Corregedoria.
Está todo mundo
cobrando. Vossa Excelência cobrou aqui neste plenário, a senhora foi
pessoalmente ao secretário de Segurança, general Campos, e falou “ponha a Rota
na rua”. Eu falei isso semana passada na frente dele, cobrando o que aconteceu
em São José dos Campos. Quer dizer, é necessário que se faça alguma coisa.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Ele me respondeu isso: “Como a
Rota na rua? Tem 20 mil policiais na rua”.
O SR. CONTE LOPES - PP - Ele não sabe o que é a Rota, ele
não sabe nada, coitado. Ele não sabe nada, ele não sabe nem o que está fazendo.
Não sabe o que é Rota, não sabe o que é Cavalaria, não sabe o que é Tático
Móvel. Na vida a gente sabe quando a gente conhece, a gente conhece, aí a gente
mexe, V. Exa. sabe disso.
O que nós
queremos é que venha alguém do governo aqui, o presidente, sei lá, e fale
alguma coisa. Não é para nós, deputados, não, mas para o povo. O que vai se
fazer? Vai deixar acontecer isso o que está acontecendo com os policiais, e não
tem ninguém para falar nada do governo?
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Imagine esse homem presidente do
Brasil. Misericórdia.
O SR. CONTE LOPES - PP
- Aí acabou. Aí
fechou. Então vou fazer um apelo a V. Exa: que alguém do governo, pelo menos,
faça alguma coisa. Que ligue para o secretário: “Acorda, general. Acorda,
coronel Camilo. Acorda, coronel Alencar. Acorda, Doria”. O Doria só dança, Sra.
Presidente. O Doria só dança. Parece que ele está numa vida bonita. O mundo é
bonito para ele.
Obrigado,
Sra. Presidente.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Olha, é inacreditável. A gente às vezes tem que fazer um pouco
de descontração para aguentar o absurdo que a gente viu, principalmente o que
mostrou o deputado Altair.
O
deputado Conte falou agora do general Campos. Eu tenho o maior respeito por
ele, como militar que foi, do Exército brasileiro, mas ele não entende nada de
Polícia. De policiamento, não entende nada.
Acho
que o último integrante das Forças Armadas que entendeu de Segurança, e esse
sim devia ser copiado por todos, é o coronel Erasmo Dias. Esse sim, era o
secretário de Segurança.
E,
mais recente, o Major Mecca acompanhou, o Dr. Antônio Ferreira Pinto, que
também foi capitão da Polícia Militar. Quer dizer: por acaso, os dois grandes
nomes da Segurança Pública paulista têm a sua origem na caserna.
Então
eu queria cumprimentar a memória do coronel Erasmo Dias, que foi o nosso
secretário de Segurança Pública, e muito bem desempenhou essa função. E, que
está vivo até hoje, com saúde, um grande amigo dileto meu, o Dr. Antônio
Ferreira Pinto, que foi excelente secretário de Segurança.
Foi
perseguido, enquanto secretário de Segurança, por essas entidades de direito
dos manos e essas coisas aí, mas que deixou, pelo menos, a Rota trabalhar, né
Mecca. Você, como capitão naquela ocasião, o Dr. Antônio Ferreira Pinto era
secretário. O Coronel Telhada era comandante. Creio que, dentro das limitações
pós Constituição de 88, vocês tiveram condições de trabalho mais adequadas.
Agora,
o que está acontecendo hoje em dia, que mostrou o deputado Altair, o deputado
Mecca e o deputado Conte, acho que a gente nunca viu na vida. Então, a minha
solidariedade total e o meu empenho para que a gente possa ajudar os órgãos de
Segurança.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Conte, no enterro do soldado Ritter, semana passada, lá em São
Vicente, eu tive a oportunidade de conversar com o general Campos. Falei para
ele: “General, eu ando nas ruas, converso com os nossos soldados. Eles nunca
atravessaram uma situação tão penosa, tão difícil como a que eles estão
atravessando nesse momento”.
Além
de receberem um salário de miséria, estarem enfiados em dívidas, consignados,
não terem horários de folga, porque têm que fazer bico, eles estão sendo
executados nas ruas.
O
soldado Ritter, de serviço, ele e uma policial feminina. O criminoso se
aproximou e deu um tiro na cabeça dele. A intenção era também matar a policial.
A policial se defendeu, efetuou disparos e esse criminoso conseguiu evadir-se
do local.
No
entanto, mesmo levando ao conhecimento dessas autoridades, nada é feito. E como
o Conte acabou de falar: cadê um representante do PSDB, para debater com a
gente, o que o governo está fazendo pelos nossos policiais? O que o PSDB está
fazendo?
Ao
contrário. No último projeto de lei aqui, tiraram o adicional de insalubridade
da licença-prêmio dos nossos soldados: 3 mil reais de salário, o policial entra
de licença-prêmio, desconta 800 reais. Ou seja, parece que querem ver os nossos
policiais mortos, infelizmente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por
encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira. Está
encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 16 horas e 30 minutos.
* * *