7 DE DEZEMBRO DE 2021

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e GILMACI SANTOS

 

Secretaria: MAJOR MECCA e DOUGLAS GARCIA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 785/21.

 

2 - VALERIA BOLSONARO

Solicita verificação de presença.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando alcançado quórum. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 785/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente, com parecer contrário do Congresso de Comissões.

 

4 - VALERIA BOLSONARO

Solicita verificação de votação.

 

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Indefere o pedido, ante o decurso do prazo. Coloca em discussão o PL 786/21.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 786/21.

 

7 - GIL DINIZ

Discute o PL 786/21 (aparteado pelos deputados Emidio Lula de Souza e Major Mecca).

 

8 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 786/21 (aparteado pelos deputados Gil Diniz e Frederico d`Avila).

 

9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

10 - GIL DINIZ

Para comunicação, lembra e comenta publicações em sua rede social, de 2016 e 2017, contrárias ao governador João Doria. Afirma que jamais fora eleitor da citada autoridade.

 

11 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

12 - MAJOR MECCA

Discute o PL 786/21 (aparteado pelos deputados Gil Diniz e Teonilio Barba Lula).

 

13 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 786/21 (aparteado pelo deputado Teonilio Barba Lula).

 

14 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, lamenta o investimento do Governo do Estado, de 40 milhões de reais, no Museu da Diversidade Sexual. Critica o Porta dos Fundos, por ofender a imagem de Jesus Cristo. Informa que apresentara moção de repúdio.

 

15 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PL 786/21.

 

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 786/21, salvo emendas.

 

17 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do PL 786/21, em nome do PT.

 

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, retrata-se de discurso proferido na semana passada.

 

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Endossa o pronunciamento do deputado Douglas Garcia.

 

21 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Encaminha a votação do PL 786/21, em nome do PSL.

 

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações judiciais sobre a obra do piscinão de Jaboticabal, a ser iniciada em breve.

 

23 - GIL DINIZ

Para comunicação, critica o deputado Enio Lula Tatto por defender obras do PSDB.

 

24 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do PL 786/21, em nome do PSB.

 

25 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, defende a aprovação do PL 786/21.

 

26 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Encaminha a votação do PL 786/21, em nome da Minoria.

 

27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o PL 786/21.

 

28 - JANAINA PASCHOAL

Solicita verificação de votação.

 

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

30 - SERGIO VICTOR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

 

31 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.

 

32 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

33 - VALERIA BOLSONARO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.

 

34 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

35 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

 

36 - PROFESSOR WALTER VICIONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

 

37 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

38 - ANALICE FERNANDES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

39 - DOUGLAS GARCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.

 

40 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

41 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

 

42 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o quórum necessário para a aprovação da matéria.

 

43 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Afirma se tratar de maioria simples.

 

44 - ISA PENNA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

45 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

46 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

 

47 - SARGENTO NERI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Solidariedade.

 

48 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriotas.

 

49 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

50 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

51 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

 

52 - MARINA HELOU

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.

 

53 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

 

54 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para a aprovação, restando adiada a votação do PL 786/21. Desconvoca a sessão extraordinária que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão e votação de autoria do Sr. (Inaudível.) Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação...

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Queria pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido da nobre deputada.

 

 A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só para não ter nenhuma margem de dúvidas, é o 785 - “Programa Conecta” -, não é isso? Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de convidar os deputados Major Mecca e Douglas Garcia para fazer uma verificação de presença. Vem cá, Major.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputados, deputado Douglas e deputado Major Mecca.

Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas englobadamente com parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Discussão e votação.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente, é a aprovação do projeto já?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já. O projeto já foi aprovado anteriormente. Agora foi a rejeição das emendas. Nós já estamos no Item 2.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu quero pedir uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou o tempo, deputada. Passou o prazo já.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - E que horas, que eu estava aqui esperando?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora tem que estar aqui. A senhora estava lá...

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu estava obstruindo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu dei... Já tinha voltado, já. Eu cantei três itens.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu não ouvi o seu comando de volta, presidente. Eu estava aqui do lado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputada.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu estava aqui do lado, na escada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Infelizmente já passou. Agora nós vamos para o Item 2, que agora é o Projeto 786, de 2021.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 786, de 2021. Em discussão. A deputada Janaina está inscrita para discutir contra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os colegas presentes na Casa, os funcionários.

Bem, nós acabamos de votar um projeto que, se implementado, vai possibilitar melhora na comunicação, sobretudo das pessoas mais simples, que vivem nas áreas mais longínquas, pelo preparo do Estado para a recepção da tecnologia 5G. Então, considero que é um passo importante que foi dado pela Casa, neste momento.

Agora estamos apreciando o Projeto 786, de 2021, que é um projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de empréstimos da ordem de 120, praticamente um bilhão de dólares. Desde que nós tomamos posse, em 2019, muitos foram os projetos em que o Poder Executivo requereu autorização para tomar empréstimos nacionais e internacionais. Esta Casa já autorizou empréstimos na casa dos bilhões. O último foi de cinco bilhões, também para tratar de infraestrutura, locomoção.

Eu venho votando contrariamente à autorização a esses empréstimos, por entender que são autorizações amplas e genéricas demais. Também por entender que poucas satisfações são dadas a esta Casa depois das autorizações concedidas, e infelizmente nós não conseguimos ver as obras terminadas no estado de São Paulo.

Lembro bem que o primeiro projeto solicitando autorização para tomada de empréstimo nacional e internacional tinha por fim obras de recuperação do rio Tietê e a construção de um piscinão na região do ABC.

Essas obras não estão finalizadas. Colega de bancada esteve lá no ABC, fotografou, filmou, a Casa já autorizou empréstimo há praticamente três anos.

Eu sei que houve pandemia, eu sei que há dificuldades, porém não me parece prudente que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a endividar o estado, em especial em um ano pré-eleitoral, quando os empréstimos anteriormente autorizados não vêm sendo detalhados a esta Casa.

Obras de emergência que foram a justificativa para a autorização de empréstimos anteriores não estão sequer iniciadas. É imprudente seguir autorizando a tomada de empréstimos de maneira sucessiva, sem esse retorno para o Poder Legislativo.

Este projeto em especial, colegas, visa à aquisição de trens, de estrutura para alongar as linhas do Metrô. Por óbvio a finalidade é nobre, mas eu não consigo compreender como um governo que não consegue terminar a Linha 17, a tão sonhada linha Ouro do Metrô, linha essa anunciada para estar pronta antes da Copa, um governo que não consegue terminar uma obra que já está há anos iniciada tem coragem de pedir autorização para mais um empréstimo sob o argumento de que tem que melhorar o transporte.

E ainda construiu o discurso injusto de que o colega aqui que votar contrariamente está contra o povo. Não. Quem votar contrariamente a empréstimos, a endividamento do estado por falta de clareza na aplicação dos recursos, por abandono de obras, está trabalhando a favor do povo.

Eu convido cada um dos deputados aqui do plenário a ir até a área dessa Linha 17, levaria o Metrô ali para a Estação de Congonhas, e constatar pilares enormes, gigantescos, abandonados. Pior do que ter o dinheiro, obter o empréstimo e não fazer a obra é iniciar a obra e abandonar. Eu oficiei as pastas competentes para entender o que estava acontecendo. As respostas são sempre as mesmas: houve embargo da obra, concorrentes judicializaram, o problema agora é do Poder Judiciário. Essa desculpa é muito simples, simplória.

Se se inicia uma obra, se se lança uma licitação, é necessário cuidar para que a proposta selecionada, a proposta aprovada, seja coerente com a realidade, porque são muitos os casos das propostas mais baixas serem as aprovadas com argumento de economia, porém a obra se inicia, são feitos aditivos, ou seja, contratos para aumentar o valor do pagamento, e aí a concorrente que foi prejudicada entra na justiça para questionar. E as obras param, mas aí o dinheiro já foi liberado.

Cinco bilhões foram recentemente autorizados para mobilidade, agora mais um bilhão de dólares. O Poder Executivo pede autorização. Já tramita na Casa a lei orçamentária prevendo mais cinco bilhões e eu não consigo ver, e não digo como deputada, não é uma questão partidária, eleitoral ou eleitoreira, digo como cidadã do estado de São Paulo, eu não consigo ver uma obra finalizada.

Então eu vou pedir verificação de votação, já digo aqui com honestidade. Eu vou ficar em obstrução até que o governo tenha quórum. E vou votar contrariamente a este empréstimo.

Como sempre, eu respeito os membros da minha bancada, eu acredito que democracia seja isso. Exerço a minha liderança estudando os projetos, detalhando os projetos, debatendo com os colegas, buscando informações, mas jamais impondo as minhas posições, a minha visão de mundo a quem quer que seja.

Mas, se alguém quiser uma orientação, que eu considero responsável em todos os sentidos, sob o ponto de vista fiscal, sob o ponto de vista social, sob o ponto de vista da responsabilidade pública mesmo, a minha orientação é que se mantenham em obstrução e votem “não” a este empréstimo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Para encaminhar contra, o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Carlão Pignatari. Boa tarde aos deputados presentes aqui nesta sessão extraordinária. Presidente, faço aqui o apelo aos pares, o mesmo apelo da deputada Janaina Paschoal, que os nobres pares votem contrariamente a esse empréstimo.

Falei agora com alguns da bancada de esquerda. Historicamente eles votam favoravelmente a esses projetos, projetos de empréstimo, e dizem exigir transparência, mas não há transparência nesse governo, deputada Bebel, infelizmente. Esse empréstimo agora vem com o mote de ampliar linhas de metrô. Esse empréstimo sabe-se lá quando vai ser executado.

Eu não confio, eu não acredito nesse governo, não tenho confiança nenhuma. Esta Casa de Leis já aprovou vários empréstimos a esse governo, deputado Emidio, e eu não consigo ver obras sendo executadas e finalizadas.

O que eu consigo ver são dezenas, Bebel, centenas de prefeitos pelo Interior sendo assediados por esse governo. Inclusive o deputado Campos Machado até denunciou aqui nesta tribuna a exigência de prefeitos estarem migrando para o PSDB, justamente pensando na prévia partidária.

Mas, voltando aqui a essa questão dos empréstimos, o governo, seu secretário Henrique Meirelles gosta de anunciar tanto superavit aqui em São Paulo, gosta de falar, deputado Conte Lopes, que em São Paulo o caixa está positivo, que São Paulo investe. E mais um empréstimo? Salvo engano, deve ser o quarto ou o quinto que nós estamos votando aqui nesta legislatura.

Eu gostaria de votar “sim” ao empréstimo, Conte, para reformarmos, ampliarmos batalhões da Polícia Militar, companhias da Polícia Militar, delegacias de polícia. Por que não ajudar o pessoal da Técnico Científica a elucidar crimes no estado? A gente não consegue.

Então nós vamos agora aprovar esse cheque em branco, mais um cheque em branco para o governador João Doria. E sabe-se Deus quando que esse recurso vai chegar e o que farão.

A deputada Janaina colocou aqui bem a questão da linha de metrô na zona sul de São Paulo. Enio Tatto já falou aqui várias vezes. Enio Tatto, do PT, já falou várias vezes, esse cemitério de obras que é a cidade de São Paulo, esse cemitério de obras, deputado Major Mecca, que é o estado de São Paulo.

Vemos lá em Bauru a questão do Hospital do Estado, a falta de recursos que aquele hospital sofre para implementar os seus leitos, a sua UTI, mas, mais uma vez, nós estamos aqui discutindo

um empréstimo bilionário para o governo do estado de São Paulo. A gente não pode aceitar, simplesmente, colocar a nossa digital, aprovar isso, sendo que nós não temos controle algum.

Nós não temos transparência por parte desse Governo. Eu tenho certeza de que, conseguindo esse montante, o recurso público, principalmente deputados da bancada evangélica, o recurso público vai alocado, por exemplo, para pautas como o Museu LGBT, Museu da Diversidade Sexual. São 40 milhões anunciados para esse e para outros museus.

Nós temos um governador LGBT no estado de São Paulo. O governador LGBT do Brasil, João Doria Junior, João, com a sua bancada no estado de São Paulo. Nós não temos como foco, prioridade do governo, a Segurança Pública. Nós, que fomos eleitos com essa bandeira, estamos discutindo agora o Orçamento. Será que vai vir um reajuste digno para os nossos policiais? Duvido muito.

Então convido também os pares a visitar essa obra na zona sul de São Paulo. Ali começa em frente ao Aeroporto de Congonhas, passa pela Roberto Marinho, antiga Águas Espraiadas. O que conseguiram fazer? Criar uma nova Cracolândia. O que tem de nóia embaixo daquelas colunas, o que tem de usuário de droga à luz do dia!

E ai de um policial que hoje aborde um desses com aquelas câmeras para fiscalizar o trabalho do nosso policial. Ele vai lá, encontra e prende um traficante. Depois, na audiência de custódia, o juiz utiliza essa imagem para saber se o policial conseguiu fazer o seu trabalho?

Não: para ver se o bandido, o traficante foi bem tratado, se o policial respeitou todos os seus direitos previstos no nosso ordenamento jurídico. E, obviamente, para punir o policial depois. Ou, por um acaso, essas câmeras dos policiais estão inibindo a violência contra os nossos policiais?

Olha os vídeos que temos nos últimos dias: policiais sendo espancados, sendo agredidos, trabalhando. Eu estava vendo os índices de Segurança Pública na cidade de São Paulo.

Cresceram os índices criminais. Assaltos, furtos com certeza. Homicídios vão crescer sim, se é que já não cresceram também. São Paulo está se tornando o paraíso para esse tipo de criminalidade.

Mas voltando ao tema, tentando me ater ao tema, não vou utilizar todo o meu tempo. Peço aos pares: não coloquem a sua digital nesse cheque em branco, em mais um cheque em branco para o governador João Doria, que não pensa, de forma alguma, no povo de São Paulo, no povo brasileiro como um todo. Pensa estritamente num projeto de poder, que é agora a sua possível eleição, ou pelo menos a tentativa, a sua disputa eleitoral de 2022. A gente sabe que não passará de um dígito no resultado. Terá menos votos que o próprio ex-governador Geraldo Alckmin, agora aliado dos petistas.

É interessante ver essa união dos tucanos com os petistas. Nós sabemos que existe. Nós sempre soubemos que existiu. Mas fica claro agora, nesses elogios entre o ex-governador Geraldo Alckmin, um tucano histórico, vice-governador de Mário Covas, governador do Estado de São Paulo, um quadro do PSDB, que agora está sendo cortejado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Vai ser muito interessante ver a bancada do PT de mãos dadas na eleição, pedindo votos junto com o picolé de chuchu, o Geraldo Alckmin. Será muito, mas muito interessante. Aprendi aqui, nesse tempo, que todo dia nós temos uma aula de política, diariamente.

O que é nove horas da manhã, às 18 horas já pode ter mudado. Mas é interessante ver esses afagos desse tucano histórico que é Geraldo Alckmin junto com Luiz Inácio Lula da Silva. Vão tentar também essa chapa: PT e PSDB. Pelo menos um PSDB mais...

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Um aparte, deputado? Concede um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro. É uma honra ter o seu aparte, deputado Emidio Lula.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou vendo V. Exa. com tanta verve cobrar a posição dos outros aqui, de gente que era inimigo e virou alguma coisa.

Eu queria saber opinião de V. Exa. sobre a nova aliança do Bolsonaro com o centrão, que ele falava que não queria nem saber, Valdemar da Costa Neto, não sei o que lá. Ele vai chamar o Valdemar também de ex-presidiário ou do quê?

Então, queria saber o seguinte: isso que o senhor está falando vale também para a aliança com o centrão ou não?

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O PT, aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, é o centrão. É só uma casca de esquerda, ou de centro-esquerda, mas o PT aqui na Assembleia de São Paulo é o centrão. Sobre o PL... E olha que a qualquer momento o meu nome sai ali do “Gil Diniz - Sem Partido”, e provavelmente, logo mais, eu vou enfileirar as colunas desse partido.

Ora, não tenho procuração para falar em nome de “a”, “b” ou “c”, todos sabem aqui dos meus posicionamentos, sempre foram muito claros. Agora, é impressionante o PT cobrar alguma posição. Era o PL que tinha o vice do Luiz Inácio? Era o PL que tinha? Era o vice-presidente do Luiz Inácio que era do partido? José Alencar, justamente. Estou me referindo justamente a ele.

Agora, espera aí, vocês estão criticando. Não estou entendendo. Vocês querem fazer parte do governo Bolsonaro também? Vocês querem fazer parte, é isso? Do governo do PSDB vocês já fazem parte, descaradamente. Isso aí todos sabem. Isso é público e notório. Inclusive, vão colocar essa digital aqui nesse projeto também.

Então, fica aqui, o PT está reclamando agora dessa união, deputado Dalben, do presidente Bolsonaro com o centrão, o PT, que nesta Casa de Leis é centrão e participa ativamente do governo do PSDB.

A gente precisa deixar bem claro. Eu espero que não participe, obviamente, do governo federal. Para o governo federal, fica aí a aliança PT-PSDB, uma aliança histórica no estado de São Paulo, uma aliança aí de 30 anos no estado de São Paulo, vide aí, podem olhar aqui a Mesa Diretora como que funciona, a lógica da Mesa Diretora.

Quadros históricos aqui do PT passaram nesta Casa. José Dirceu passou nesta Casa, Mecca, deputado constituinte. Eu sempre digo à minha assessoria que esta Casa, Dalben, é uma escola de política.

É uma escola de política. Vejam só quem passou na assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores: Toffoli, Dias Toffoli. Eu falo para o pessoal do meu jurídico, olha, trabalha aí, estuda, faz o melhor, um dia você pode chegar no STF. O Toffoli chegou.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Um aparte, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, Mecca. É uma honra.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É importante nós salientarmos que na política toda aliança que se faz em benefício do povo, das famílias em situação de vulnerabilidade, é uma aliança importante.

Aqui, neste Plenário, nós por muitas vezes trabalhamos junto com a bancada do PT para procurar obstruir os projetos ruins para o povo do estado de São Paulo apresentados pelo governador João Doria.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro busca alianças para a reconstrução do nosso país, a busca do combate à corrupção, um trabalho que realmente atenda os brasileiros, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Muito obrigado, Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelo aparte, deputado Major Mecca. É justamente isso, é o “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Qualquer partido, qualquer agremiação partidária para que nós fôssemos, aí, nós seríamos criticados. Não tem jeito.

Vejam só o que aconteceu na última eleição. Fomos, entramos aí no PSL, fizemos uma das maiores bancadas, deputado Conte Lopes, do Congresso Nacional, nesta Casa aqui, e olha agora como o PSL se apresenta para as próximas eleições. Uma fusão partidária sem pé nem cabeça. Vai voltar a ser um partido pequeno. Vai voltar a ser um nanico, só que agora absorvido pelo DEM.

Mas nós seguimos aqui, fazendo, obviamente, oposição ao governo João Doria, obstrução e oposição, uma oposição real, não essa oposição fictícia das bancadas de esquerda, não essa oposição de gogó do Partido dos Trabalhadores desta Casa. Queremos fazer, sim, uma oposição real. E fazemos uma oposição real.

Como eu disse: vamos ter aqui registrada a digital do Partido dos Trabalhadores em mais um empréstimo. Depois, deputado Conte, eles vêm aqui: “Olha, trensalão, os tucanos estão desviando nos trens!”. Você não vê...

Por exemplo: o presidente cancelou aqui, em um ato de Mesa sobre a CPI da Dersa. A gente não vê aqui... Olha, está muito... Vocês estão muito acanhados aqui na crítica ao PSDB. Muito... Vou ficar nessa palavra: “acanhados”.

Mas eu gostaria que se inscrevessem, que fizessem a discussão, que mostrassem porque esse recurso é interessante para o estado de São Paulo, que já colocou milhões, bilhões nessas obras que nunca saem, tanto do Metrô quanto do Rodoanel. O Rodoanel em São Paulo é uma chaga, esse trecho norte do Rodoanel. Uma ferida no estado de São Paulo, de tanto desvio que aconteceu.

Para finalizar, presidente, só para deixar registrado mais uma vez: peço aos pares que votem contrariamente a esse projeto. Mais um empréstimo, um cheque em branco ao governador João Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado. Com a palavra para discutir, o deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, posso tirar a máscara? Já que a distância nos permite. Primeiro, saudar o presidente, as deputadas, as nobres deputadas desta Casa, todos os pares, nobres deputados.

É engraçado que o Gil Diniz falou todo um discurso aqui contra o PSDB, falando contra, e é importante, mas você vê que, para falar da CPI da Dersa, ele começou a falar aos 42 segundos.

Durante os 15 minutos que ele poderia ter falado da CPI da Dersa, que é um ato arbitrário do presidente desta Casa, que manda arquivar a CPI da Dersa, ele só começa a falar aos 42 segundos.

Eu era o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores quando apresentamos aqui duas CPIs da Dersa. Coletamos 33 assinaturas para uma e 32 assinaturas para outra.

O Gil Diniz nos ajudou a coletar assinaturas, mas percebi, Carlão, que ele tem uma aliança muito forte com você, porque ele subiu daqui e não sei se foi pedir desculpas para você, porque ele falou da CPI da Dersa.

O teu ato, Carlão, foi muito arbitrário, mandando arquivar a CPI da Dersa, dizendo que ela não tem nenhum fundamento. Quando a Dersa foi discutida aqui... O Gil Diniz era líder do PSL quando se discutiu o Projeto 01, em que estavam inclusas a Dersa, a Emplasa, a Prodesp, a Imesp, a CPOS e outra empresa que agora não lembro.

Fizeram um acordo, retiraram a Dersa para discutir em separado. Juntaram a Imesp e a Prodesp para virar uma única empresa que demitiu este ano mais de 600 pessoas e depois o governo aprovou isoladamente a extinção da Dersa.

Quem é que foi a bancada que ajudou a aprovar a extinção da Dersa? A bancada do PSL, liderada pelo deputado Gil Diniz, pela deputada Janaina Paschoal. Você era líder da bancada, deputado. Era o Projeto 01.

Vocês acreditaram no conto do governador. Vocês acreditaram nisso. Vocês foram enganados. E teve outros deputados, não foram só vocês. O deputado Paulo Correa Jr falou: “Olha, eu era contra enquanto a Dersa estava dentro; tiraram a Dersa, agora sou a favor do projeto”.

Fechou três empresas e juntou duas, a Imesp e a Prodesp, e fechou as outras três empresas e depois discutiu separadamente. Só o fechamento da Dersa aqui a bancada do PSL votou a favor, porque vocês acreditam nisso. Nós somos contra a deterioração, a destruição de empresas estatais que têm dotação orçamentária própria e que têm lucro, têm lucro, e que são empresas.

Você que é de uma cidade menor, embora estando na região metropolitana, sabia da importância da Dersa para fazer as estradas, as pontes, viadutos, as vicinais. O que o João Doria fez?

Extinguiu para botar na mão dos amigos dele, que são os empresários do setor privado, projeto o qual a sua bancada liderada por você votou a favor, deputado Gil Diniz. A história não passará.

É só pegar o espelho da votação da extinção da Dersa aqui. E aqui tratando-se do projeto de empréstimo, é só pegar o espelho aqui de todas votações de empréstimo no estado de São Paulo; o PT sempre votou favorável. O PT sempre cobrou e exigiu transparência do Governo do Estado, mas sempre votou favorável aos empréstimos, porque empréstimos são feitos para projetos de médio e longo prazo.

Médio prazo é acima de um ano. Longo prazo são tomadas de empréstimo que você faz junto a instituições nacionais como o Banco Central, Banco do Brasil, BNDES e instituições internacionais como o Banco Mundial, como o BID e outros, e assim vai por aí afora.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me dá um aparte?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu te dou um minuto, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Contados aqui no cronômetro, deputado Barba. O senhor disse que eu fui líder da bancada do PSL. Fui sim e realmente liderava a bancada quando aprovamos aqui a extinção da Dersa. Isso não é uma crítica que V. Exa. me faz; isso é um elogio.

Eu deixo registrado aqui, deputada Janaina Paschoal, que com o meu voto nós extinguimos essa estatal, foco de vários escândalos de corrupção no estado de São Paulo. Isso não me impediu de protocolar, deputado Teonilio Barba, a CPI da Dersa. O deputado Paulo Fiorilo, salvo engano, fez o primeiro requerimento; eu fiz o segundo.

Nós temos aqui duas solicitações, só que foi uma bandeira da minha campanha eleitoral enxugar o Estado. Extingui sim várias estatais. Uma delas a Dersa, foco de corrupção no estado de São Paulo, que nós queremos sim aqui viabilizar essa CPI enquanto vocês querem outros tipos de CPI só para desgastar, por exemplo, o governo federal, e só hoje voltaram a falar da CPI da Dersa. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu sempre darei um aparte sempre que eu achar que é justo. Já que eu citei o senhor, deputado, eu lhe cedi um aparte por conta disso. O que me admirou é que o senhor falou 14 minutos e 18 segundos. Só em 42 segundos você foi falar da Dersa e depois subiu para conversar com o presidente desta Casa, que numa ação arbitrária mandou arquivar a CPI da Dersa.

O senhor sabe da contribuição que eu tive para a construção do texto que o senhor ajudou a coletar assinatura e que toda a bancada do PT assinou junto com vocês para discutir a CPI da Dersa, além da representação que nós protocolamos junto ao Ministério Público para que sejam preservados e armazenados todos os dados da Dersa, porque a Dersa antes...

Discutido na Comissão de Transporte, e o deputado Enio tem um histórico sobre a Comissão de Transporte desta Casa. Quem é que está preocupado com a CPI da Dersa? O vice-governador Rodrigo Garcia, que foi presidente da Comissão de Transporte aqui.

Vários deputados de peso nesta Casa eram da Comissão de Transporte. A Comissão de Transporte era a mais disputada, talvez quase disputada, presidente Carlão Pignatari, tal qual a Presidência desta Casa.

É muito estranha essa solicitação do meu amigo, companheiro, Campos Machado, que usa de um pretexto que essa CPI não tem fundamento e vem pedir o arquivamento dessa CPI, e é atendido imediatamente pelo presidente desta Casa. Isso tem um nome.

Qual o nome? A corrupção do PSDB, a corrupção do partido mais corrupto deste País, que é o PSDB, ao lado do juiz chamado Sergio Moro, que hoje não é mais juiz, que foi um corrupto que tirou o presidente Lula da disputa eleitoral, ao lado da família Bolsonaro, que está discutindo o “Bolso Família”, como se protege a família.

É esse o seu partido, deputado Gil Diniz. Partido seu, partido da deputada Janaina. Reconheço que, historicamente, na luta dos precatórios, fez uma luta conosco até o final.

Reconheço que, no 26, fez a luta conosco. No 529, ela entregou, porque, no segundo dia, ela apresentou uma proposta de substitutivo e eu falei para ela: “Deputada Janaina, por favor, não faça isso. A senhora está salvando quatro empresas e, se eu fosse o governador, eu mandava aprovar o teu projeto”.

Qual foi o projeto que foi aprovado? O projeto que a deputada Janaina apresentou. Portanto, é entreguista. Assumam o papel de vocês: vocês são entreguistas. Vocês falam que são a oposição ao João Doria, mas vocês fizeram a campanha do João Doria, vocês fizeram a campanha do Bolsodoria. O PSA é o PSL, foi aliado do Bolsodoria. (Fala fora do microfone.)

Você está falando. Eu não acredito que você votou em comunista ou em socialista. Você não votou em comunista ou em socialista.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me dá mais um aparte?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, agora não. Você não votou em comunista. Assumam: vocês têm responsabilidade pelo desastre do estado de São Paulo. Vocês são responsáveis pelo João Doria ser o governador do estado de São Paulo e vocês são responsáveis, junto com o João Doria, pelo maior ataque feito de todos os governos do PSDB, que vêm desde o racha do Montoro, desde Franco Montoro.

Vocês são responsáveis pelo governador que mais atacou direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. Dos setores público e privado.

Atacou direitos dos policiais, não respeitou direitos dos policiais. Atacou direitos do funcionalismo público e atacou direitos do setor privado, quando pega e começa a discutir que pode, sim, fazer uma minirreforma política, uma minirreforma administrativa, uma minirreforma econômica; dizendo que o setor privado pode contratar sem carteira de trabalho assinada, pode fazer contrato temporário de 270 dias, pode fazer o que virou a lei da terceirização, deputado José Américo.

Então, vocês são responsáveis por isso. Hoje, vocês estão em uma encalacrada, deputado Gil Diniz, porque você ajudou a construir o governo Bolsodoria, você e uma boa parte, ou talvez quase toda a bancada do PSL.

Eu acredito em você, Major Mecca. Você, na primeira vez em que entrou aqui, que eu te cumprimentei, você falou para mim: “Eu não votei no João Doria, eu votei no Márcio França”. Você foi o único deputado do PSL que falou isso para mim.

O Márcio França, que também, na hora da campanha, da disputa eleitoral, como o Doria provocava e ele foi frouxo, foi medroso, não pediu o voto dos eleitores do PT. O Márcio França podia dizer o seguinte: “Vocês, eleitores do PT, não foram para o segundo turno.

Eu quero derrotar o PSDB no estado de São Paulo, igual o PT quer, então, vocês do PT, por favor, votem em mim, me ajudem a ganhar as eleições do estado de São Paulo”.

Nós teríamos ganhado as eleições. Ele não teve coragem de assumir isso. Nós teríamos derrotado o João Doria, nós teríamos derrotado. A melhor coisa, presidente, que aconteceu foi o João Doria ganhar a prévia dentro do PSDB, porque não sai de 4% nas pesquisas, de tanto mal que atacou aqui o estado de São Paulo, o funcionalismo público. Não vai sair de 4 por cento.

Deputado Frederico d’Avila, com quem eu tenho grande divergência; já chamei aqui você de “herdeiro da chibata”, por conta do gesto que você fez metralhando aqui o povo no debate do 529, como se estivesse atirando no povo, mas eu já vi você bater bastante no João Doria aqui. Eu bato nele por motivos diferentes dos seus. Nossa divergência é profunda, é grande.

Quanto à amizade, eu aprendi a respeitar aqui o deputado Conte Lopes. O deputado Coronel Telhada aprendi a respeitar muito, que um dia me chamou a atenção aqui, porque depois ele votava “não”; depois que deu 48 votos, ele foi lá e votou “não”. E eu fiz uma acusação errada contra ele. Dessa tribuna, pedi desculpas e aprendi a respeitar, porque tem defendido, junto conosco...

Em todas as pautas, aqui, que atacam o funcionalismo público, você, deputado Conte Lopes, você, deputado Coronel Telhada, tenho presenciado isso de vocês dois, do Major Mecca também.

Mas tem gente aqui que eu vou dando nome. E, se um dia eu achar que vocês pisaram na bola, eu vou falar de vocês, como vocês vão falar de mim também. A vida na disputa política é assim. É para a gente aprender...

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Deputado Barba, o senhor me dá um aparte?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Dou um aparte.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria aqui dizer que sempre quando eu entro num caminhão Ford, eu me lembro do senhor, lá na fazenda, viu.

E, apesar de eu não ser herdeiro da chibata, porque meu pai veio de Petrolina, Pernambuco, eu quero dizer que o senhor tem toda razão nos 4 por cento. E é perigoso terminar com 2% ou 1,5%, porque acho que nem o PSDB acredita que o governador possa ser tão ruim quanto esse que está aí.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Muito obrigado, deputado Frederico d'Avila. O senhor fez uma representação contra mim, era um direito seu. Eu fiz isso porque eu entendo que uma boa parte do agronegócio no Brasil é herdeiro disso. Neste momento, não estou dizendo que o senhor é herdeiro disso. Certo?

Critiquei muito a fala que você fez aqui contra a CNBB. Você é um defensor da Opus Dei. Para quem não sabe, a Opus Dei é a direita da Igreja Católica - Família, Tradição e Propriedade.

A parte mais atrasada da Igreja Católica no mundo. E você aqui defendeu a Opus Deis para atacar o papa Francisco, para atacar o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes. Você usou isto aqui; você estava num momento de crise. Você não pediu desculpa, você quis dizer que queria pedir desculpa, que exagerou. Então, comigo não tem moleza.

Vinícius Camarinha...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado, por favor.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A defesa que eu estou fazendo do projeto - para encerrar -, era você, como líder do Governo, que tinha que subir aqui e fazer a defesa do projeto de empréstimo que nós vamos votar.

Você precisa criar mais coragem, líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, que inclusive, quando me consultou, eu disse que não teria problema nenhum se o senhor fosse líder.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momentinho só, deputado. Para falar contra, o deputado Major Mecca.

Enquanto ele não se posiciona na tribuna, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 39a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 08/12/2021.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, agora com a palavra o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. O deputado Barba me citou. Mas só para trazer aqui a público: dois posts, presidente, na minha rede social.

Um de 2016, deputada Bebel, e um de 2017. Quem tiver curiosidade, pode ir à minha rede social, no Facebook, principalmente, e pode puxar esse post aqui.

Primeiro de novembro, deputada Valeria, de 2016. Palavras minhas, na minha rede social: “gestão, né. Nem começou...” - já falava do Doria - “e já está se unindo com a escória.

Primeiro criou um conselho com ex-prefeitos da cidade: Erundina, Marta, Haddad etc. Agora vemos a notícia sobre Soninha. E parece que vem coisa pior por aí.

Doria, o paulistano te elegeu em primeiro turno não só pelas tuas aparentes virtudes, mas pelo asco ao petismo e ao poste colocado por Lula aqui na cidade. Não brinque com a inteligência do paulistano.

Já estamos saturados de PSDB e seu principal cabo eleitoral, o PT. Não tem meu voto, mas terá nossa disposição em fazer oposição, e não apenas virtualmente”. Isso em 2016.

 

* * *

 

Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

Em 2017, dia dois de novembro, confiram lá. Palavras minhas aqui: “logo após a eleição de João Doria, comecei a criticá-lo. Um dos pontapés iniciais foi a escolha de seu secretariado, tanto o primeiro quanto o segundo escalão.

Estava visível, antes mesmo de assumir, que a máscara de gestor era apenas uma maquiagem ao velho político, ao velho tucano, que se adaptou ao mundo dos ‘big datas’ e ao monitoramento de sentimentos em redes sociais.

Vários amigos me criticaram, outros olharam com desconfiança, outros silenciaram. A verdade é que São Paulo continua com os velhos problemas. O paulistano logo sentirá saudade de Haddad, infelizmente.

O tucano está alucinado, usando o cargo de prefeito da maior cidade do país para fazer campanha eleitoral. Mas seguimos coerentes com o que pensamos e defendemos. Aliás, lembro aos desavisados: final do mês tem casamento LGBT promovido pela prefeitura da cidade de São Paulo. O ‘prefake’ só engana quem quer ser enganado. E faz mais de um ano que estamos avisando”.

Presidente, nunca votei em João Doria, nunca votarei em João Doria, independente de quem seja o seu rival, presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela Rede Alesp, pelas redes sociais; para clarear para vocês que estão nos acompanhando, os nossos eleitores, o povo do estado de São Paulo, o que está sendo discutido agora aqui no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo é um pedido de empréstimo do governador João Doria.

Povo do estado de São Paulo, vocês aprovam um empréstimo que o João Doria quer pedir de 195 milhões de dólares, mais 200 milhões de dólares, mais 500 milhões de reais?

Povo do estado de São Paulo, vocês aceitam isso, vocês querem que os deputados que os representam aqui nesta Casa Legislativa votem “sim” a mais um empréstimo do Sr. Governador João Agripino Doria?

Adianto, Srs. Deputados: recentemente foi aprovado mais de oito bilhões de empréstimo em bancos japoneses, bancos norte-americanos. E o povo do estado de São Paulo, o povo da cidade de São Paulo pergunta a todos nós e pergunta ao Doria e ao governo do PSDB: onde está esse dinheiro? Onde está o dinheiro dos nossos impostos? Porque nos hospitais não estão, nas escolas não estão, nos quartéis, nas delegacias não estão.

Se nós percorrermos o centro da cidade de São Paulo, é preciso fazê-lo com segurança armada, porque a cidade de São Paulo, bem como o nosso estado, está tomado pelo crime, tomado pelo crime.

A Segurança Pública do estado de São Paulo, deputado Vinícius Camarinha, que é o líder do Governo, os nossos policiais estão abandonados, morrendo à míngua, abandonados pelo governo, sem medida alguma de suporte a esses homens e mulheres.

Eu mostrei aqui nesta tela da Assembleia Legislativa policiais militares, nossos soldados, apanhando nas periferias do estado de São Paulo, mais precisamente na área do 18º Batalhão, na Freguesia do Ó, e no 14º Batalhão, em Osasco.

Resultado sabem do quê? A Polícia de São Paulo não tem efetivo. A Polícia Militar tem um claro de mais de 13 mil policiais; a Polícia Civil tem um claro de mais de 15 mil policiais. E aí acontece aquilo.

Não tem efetivo na rua para combater o crime, o soldado precisa de um apoio, não tem efetivo para apoiá-lo. O policial abordou um criminoso em uma moto, produto de crime.

Os criminosos levaram o ladrão embora, levaram a moto embora, agrediram um policial, que foi empurrado, com a sua vida em risco, podendo ter a sua arma arrebatada e executado por criminosos, foram agredidos e sofreram uma vergonha nacional. Resultado do quê, deputados do PSDB? Resultado de uma ausência total de política de Segurança Pública que ampare o ser humano policial.

Aprovaram sim aqui o Projeto de lei Complementar 26, que acaba por apertar a corda no pescoço dos nossos soldados. Retirou o adicional de insalubridade de 700 reais da licença prêmio e agora quer milhões de dólares de empréstimo. Os cofres do governo com superávit, o gestor quer pedir empréstimo no banco.

Deputado Gil Diniz, faz sentido? Em qualquer política de orçamento, você chega na sua casa, você tem dinheiro guardado, você quer fazer empréstimo no banco, pagar juros. Ou seja, quer tratar o dinheiro do povo como sempre tratou o povo do estado de São Paulo, com descaso, com desrespeito.

Onde está o dinheiro dos impostos que nós tanto pagamos no nosso Estado? Onde está? Porque você entra em um hospital, deputado Gil, é uma fila de pessoas esperando atendimento por um médico, quando muito dois. Você entra no corredor dos hospitais e é uma fila de macas. O cidadão pobre morrendo dentro dos hospitais sem um leito de enfermaria, sem um leito de UTI.

Os alunos, as nossas crianças do estado de São Paulo abandonadas nas periferias. Fez aí 40 milhões para museu. As nossas crianças precisam de centros esportivos, educacionais, de lazer, de cultura nas periferias. Não é continuar, deputado Barba, enganando o povo pobre do nosso Estado, abandonado na quebrada, na favela.

Aí quer colocar “não, tem que chamar de comunidade”. É favela, não tem saneamento, não tem estrutura nenhuma. Se pegar fogo lá, caminhão de bombeiro não entra.

O povo abandonado, e aí quer meter goela abaixo desses jovens que pancadão é cultura. É cultura nada. Nós temos jovens pobres na periferia com 15 anos de idade que nunca entraram em um cinema, não sabem o que é teatro.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor me permite um aparte?

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pois não, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Major Mecca, parabéns pelas vossas palavras, vossos posicionamentos sempre contundentes.

Só lembro aqui aos pares, mais uma vez, principalmente aqueles das regiões que são atingidas pelas concessões das estradas. Por exemplo, aquela rodovia da qual os deputados estavam reclamando, vai receber 5, 6, 7 pedágios.

Então o que nós temos aqui hoje, no estado de São Paulo, é um governo que diz que é superavitário, que tem milhões, bilhões no cofre.

É como V. Exa. falou, eu nunca vi alguém que administre a casa, que tenha recursos guardados debaixo do colchão e vá pedir empréstimo em banco para pagar juros altíssimos, mas nós temos aqui essas concessões. Dezenas de pedágios sendo colocados nas estradas de São Paulo.

Eu visitei agora, deputado Teonilio Barba, a região do Vale do Ribeira, o Alto Vale do Ribeira, região de Itaoca, de Poranga. Nós estamos ali, deputado Enio Tatto, V. Exa. conhece a região, Paulo Fiorilo também, nós estamos discutindo ali a questão da concessão do Petar.

A população lá está desesperada com o que o governo estadual está fazendo. Estão levando pânico àquela população do Vale do Ribeira, Barba. A região mais pobre do estado de São Paulo.

Passei ali na estrada, Itaoca e Poranga, mas meu Deus do Céu, dá medo aquela estrada ali. É uma estrada muito bonita, agora a segurança para aqueles moradores que utilizam aquela estrada é horrível.

Então nós temos, Major Mecca, um gestor que não administra absolutamente nada. Ele tem governado para outros que não os paulistas. Provavelmente para os chineses, porque o nível de concessão a esses é brutal.

Eu convido os deputados a viajar pelo Interior de São Paulo, ali no Vale do Ribeira. Proponho aqui uma audiência pública, deputado Teonilio Barba, para discutir essa concessão do Petar, que está levando desespero àquela população. E não veio mais uma vez.

Pedi publicidade do gasto desses valores, desses recursos. Já é o quarto ou o quinto empréstimo em que esta Assembleia coloca a digital e dá esse cheque em branco para o governo estadual. Então parabéns, Major Mecca. Estamos de olho aqui, fiscalizando o Executivo estadual, mas, infelizmente, ainda somos minoria.

Muito obrigado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Obrigado, Gil. Pois não, deputado Barba?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, Major Mecca, dizer que eu te respeito muito. O seu discurso aqui sempre foi o mesmo, do começo ao fim, até hoje. Você não teve mudança de postura em nenhum momento.

Quando você fala de pobreza, quando você fala de favela, quando você fala de comunidade, eu sei o que é isso. Eu sei o que eu passei com a polícia, porque você está diante do único deputado que mora em uma vila chamada Vila São José, em frente ao km 23,5 da Volkswagen, onde eu fui criado e moro há 58 anos.

Sou o deputado mais bem votado do PT no estado de São Paulo, eu tenho uma disputa política e moro lá. Aquela vila foi formada com barracos feitos com caixote de feira, depois nós fizemos barracos de madeirite, que é uma madeira mais bonita, as placonas vermelhas, mais nobres. Depois virou uma vila de alvenaria.

Então eu conheço o seu discurso e com tudo o que você fala contra o João Doria eu concordo. O que eu não concordo é com a bancada do PSL, que ajudou a votar aqui todos os projetos que atacaram a população do estado de São Paulo, os trabalhadores e as trabalhadoras. Você não fez isso, você ficou sempre conosco.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Obrigado, deputado Barba. Realmente houve um fracionamento do PSL, não só aqui nesta Casa, em âmbito federal também. Isso foi altamente prejudicial para o trabalho que nós buscamos fazer para o nosso País, para o Brasil e para São Paulo.

E digo a você, deputado Barba, digo a todos vocês: o café mais gostoso que eu já tomei ao longo da minha vida foi dentro de um barraco, em uma favela, de um senhor que teve a sua carteira roubada.

Nós recuperamos a carteira dele com dez reais dentro e ele chorou quando nós a devolvemos. E ele serviu um café para nós. Foi o café mais gostoso que eu tomei na minha vida porque foi algo sincero, receber um aperto de mão de um trabalhador porque nós recuperamos a carteira dele.

E nós sempre trabalhamos por essas pessoas que estão abandonadas no estado de São Paulo, nas mais de três décadas de gestão do PSDB... Eu, quando desembainhei a minha espada no pátio da Academia do Barro Branco e fiz um juramento de expor a minha própria vida para defender o povo de São Paulo, eu não abrirei mão desse juramento em momento algum, seja eu reeleito, não seja.

Eu não sou político, eu sou polícia. Nasci polícia, nasci para salvar vidas, nasci para ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. E fiz isso com muita honra aqui.

O Telhada foi o meu comandante de batalhão, Conte Lopes, os policiais que estão aqui postados, os nossos soldados, os sargentos que estão aqui postados, que não podem falar. Eles não podem falar, mas eu venho a esta tribuna falar por eles.

A insatisfação não pode fazer greve. Trabalham à noite, não recebem adicional noturno, passam de 12, 15, 16, 20 horas de trabalho, não ganham um centavo de hora extra, ficam aqui neste plenário e assistem aos deputados votarem contra eles.

Um salário de três mil reais e vocês ainda vão lá e aprovam um projeto para tirar 800 reais de um salário de 800. E muitos até usaram a mesma farda que eles usam.

Isso é falta de vergonha na cara, porque nós fomos forjados para defender vidas e defender a verdade, não nos aliarmos à política corrupta, à política que se preocupa com a permanência de mau caráter no poder.

E aqui faremos esse papel sempre. Dialogamos e conversamos quando existe a possibilidade do diálogo. Quando não existe diálogo, não há mais o que se fazer.

Nós participamos sim. Eu participei de reuniões com o governador João Doria. E a única pergunta que fiz: “Onde está? Apresente o planejamento de reajuste salarial das Polícias de São Paulo”.

Nunca foi apresentado. Inclusive, batia na mesa: “A Polícia de São Paulo vai ser a segunda mais bem paga”. Batia na mesa com voz de homem! Não cumpriu até hoje, não tem palavra.

Nós vamos cobrar isso. Todas as vezes que tiver oportunidade de eu subir aqui, eu vou cobrá-lo, em nome dos nossos nobres policiais e soldados da PM do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar a favor, deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na TV Alesp, assessorias das bancadas.

É impressionante a capacidade do deputado Gil Diniz. Mas eu não vou falar dele agora, porque eu quero falar de uma coisa importante. O governador mandou empréstimos.

Já outros deputados do PT, e eu mesmo disse ao deputado Gil: é preciso entender, quem nos acompanha, que os recursos virão para uso no transporte coletivo na cidade de São Paulo, porque o Metrô, infelizmente, não ultrapassa os limites da cidade.

O projeto prevê o desembolso de 916 milhões de dólares, ou 5,1 bilhões de reais, sendo 4 bilhões para a compra de 44 trens para o Metrô, sendo 22 para a Linha 2 e outros 22 para a Linha Azul e para a Linha 3 Vermelha. E outro 1 bilhão para as linhas de financiamento do “Desenvolve São Paulo”.

Qual é a lógica do PT? É básica, deputado Barba, que lidera a bancada hoje, nesta tarde em que se discute o projeto de financiamento. O PT não é contra que se invista recursos para o transporte coletivo. Aliás, eu espero que os deputados do PP, do PSL tenham a clareza de vir à tribuna e dizer por que eles são contra recurso que ajuda a população.

O problema não é esse. Deputada Valeria, é verdade: nós estamos falando de recursos que devem ser investidos no transporte coletivo. Você, que usa metrô, que sabe a dificuldade de entrar no trem, os deputados que são contra estão se posicionando contra a aquisição de 44 composições e de recursos para o transporte coletivo. O problema não é esse.

Sabe qual é o problema? O problema é que esta Assembleia está perdendo a capacidade de fiscalizar o Governo do Estado não só no âmbito dos recursos para o Metrô, mas das várias obras paralisadas que foram já denunciadas como escandalosas, que envolvem o esquema do PSDB.

Esse é o grande problema. Trazer recurso para investir, para aqueles que mais precisam, não há problema nenhum para o PT. Agora, impedir a fiscalização, aí sim. Aí nós temos um problema grave.

Vamos lá. Nós fizemos uma luta insana contra o governo para protocolar as nossas CPIs. Todo mundo deve se recordar, deputado Barba, que era o líder da bancada. Tinha fila. Aliás, o governo é que começou a fila, porque ninguém sabia onde ia ser. Entrou na frente, protocolou as suas CPIs. “Bom, um dia chega as nossas”.

E aí chegaram as nossas. Vou citar duas. Uma, a CPI para investigar as irregularidades nas obras do estado de São Paulo, com o operador Paulo Preto. Aliás, tuitei, assim que o presidente da Casa decidiu arquivar o pedido de CPI: “Quem tem medo de Paulo Preto?”. Quero saber, porque é inadmissível isso. Eu vou tratar dos argumentos do presidente, publicados no sábado.

Quem tem medo de Paulo Preto? Porque é exatamente isso que está acontecendo. O grande operador do PSDB está sendo protegido. Eu vou continuar: por que está sendo protegido, deputado Telhada? Por que está sendo protegido, deputado Conte Lopes? Deputado Frederico d’Avila, que conhece as hostes dos tucanos, por que Paulo Preto é protegido? Alguém tem que dizer aqui.

Porque o grande problema, como disse aqui o Coronel Telhada, é o homem que carregava mala. Bom, se é, esta Assembleia tem o direito de investigar, o direito. E o presidente desta Casa simplesmente arquiva o pedido de CPI na Dersa. Quer mais? Outra questão importante. Nós apresentamos uma segunda CPI, a CPI que discute benefícios fiscais.

O deputado Barba, líder da bancada, e eu apresentamos ao Tribunal de Justiça uma questão importante, que o governador deveria dar transparência às empresas que recebem os benefícios.

O juiz, deputado Dalben, acatou o nosso pedido, deu uma liminar dizendo que o governo tinha que apresentar à Assembleia os nomes das empresas. O governo recorreu. O processo continua.

O que fizeram aqui nesta Casa? Aprovou a CPI, constituiu a CPI, e engavetaram a CPI por 120 dias. Cento e vinte dias. O prazo regimental da CPI. Agora, na semana passada, o deputado Dirceu Dalben participou comigo, o deputado Caio França, instalou-se a CPI. A CPI só tem 60 dias, porque por 120 dias o governo colocou na gaveta a possibilidade de investigar os benefícios fiscais.

Quais foram as empresas que ganharam dinheiro deste estado? Que tipo de relação têm com o PSDB? Ou nós vamos investigar, ou vamos pôr na gaveta de novo? Então, aqui, deputados e deputadas, não é uma questão de bravata, é de postura.

De postura política. E o PT tem a sua postura política. Defender empréstimo é legítimo. Agora, impedir fiscalização é golpe. Nós não podemos permitir. A bancada tem uma postura clara. Nós queremos investigar as obras deste estado. Quem é que desviou recurso, para onde foram?

O pedido de CPI, que ficou engavetado, tanto esse, da Dersa, porque tinha uma questão de ordem, como outro, dos benefícios fiscais, a líder Bebel e eu entramos na Justiça, pedindo uma liminar, para que as CPIs fossem instaladas.

O juiz não deu a liminar, mas o processo continua. Cabe agora, e é o que vai acontecer, a bancada vai sentar com o juiz, para dizer a ele: “doutor, a decisão que o senhor tomou, de não dar a liminar, levou uma CPI a ser engavetada por 120 dias, e a outra, a ser arquivada por um ato da Mesa, um ato do presidente”.

O que diz o pedido de CPI que a bancada apresentou no Requerimento nº 292, de 2019: “Com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa à fraude nas licitações e contratações do Governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras, nessas obras várias, por meio da atuação do Sr. Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019.”.

 Se isso aqui não tem um objeto, eu vou perguntar: o que tem um objeto? O objeto aqui está claro, definição de período, 2007 a 2019, do sujeito que é o grande responsável pelo pagamento das propinas, Paulo Preto, e das obras. Aliás, se a gente entrar na justificativa, a gente vai observar a quantidade de obras e de desvio de recursos.

O deputado José Américo, que é sempre muito arguto, como deputado e jornalista, sempre que faz uma live, lembra das relações do governador com seus parentes, com o Paulo Preto e com outros.

Está na hora de a gente abrir essa caixa preta. Está na hora de a gente discutir, de fato, quem se beneficiou dos desvios praticados nas obras públicas do estado de São Paulo.

Nós não podemos permitir que uma canetada, deputado Barba, engavete uma CPI da importância da Dersa. Não podemos. Por isso, a bancada vai procurar o Judiciário, vai procurar o Ministério Público, vai questionar a decisão do presidente, porque é inadmissível.

Eu vou dizer mais: querem impedir duas CPIs. Uma mataram em 120 dias, a outra mataram inteira, e depois de instalada. A CPI instalada, tinha nomes, podia já ter iniciado os seus trabalhos, mas não, o presidente da Casa optou por outro caminho. Inadmissível, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Permite um aparte, deputado?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E o senhor acompanhou de perto esse processo, tanto do protocolo quanto da discussão que fizemos aqui da Dersa e de todas as empresas públicas. Vou permitir um aparte ao senhor.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para ajudar no debate, deputado Paulo Fiorilo: você se lembra de que fiz aqui nesta Casa um grande debate sobre o Incentivauto, um grande debate sobre o fechamento da Ford, porque a Ford foi uma das empresas...

Instalada há mais de 70 anos no Brasil, foi uma das que mais se beneficiaram de renúncia fiscal, de benefício fiscal. Foram mais de 20 trilhões de reais e depois fechou. Está fechando todas as plantas no Brasil.

Tomou uma estratégia mundial, gastando 11 trilhões de dólares para fechar várias plantas no mundo e o Brasil foi uma delas. Fechou a planta de São Bernardo do Campo, a planta de Taubaté, a planta da Bahia, que é lá em Camaçari, mudando a estratégia de produção dela.

E o que o Governo do Estado de São Paulo aprova todo ano aqui, aprovado pela bancada de apoio do governador? São 17 setores de indústrias aqui no estado de São Paulo que têm renúncia fiscal e é sob sigilo.

A nossa representação junto ao Tribunal de Justiça e junto ao Ministério Público foi sobre isso. Eu não tenho problemas em discutir renúncia fiscal. Qual é a contrapartida do setor empresarial? É manutenção do nível de emprego? É geração de nível de emprego? É geração de riqueza? Aí eu topo discutir.

Não tenho problema em discutir isso. Discuti isso desde 1992, deputado Gilmaci Santos, que preside a sessão neste momento, em um acordo chamado “Acordo Histórico da Câmara Setorial Automotiva Brasileira”. Tem livros e ensaios escritos sobre isso. Quem quiser, é só consultar o Dieese, que é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Então, esse é um debate. Eu sou um cara que veio do setor privado. Eu defendo o setor industrial que quer ser produtivo, que quer gerar emprego, que não dá para defender o setor financeiro, que só quer ganhar dinheiro em cima de taxas de juros ou de taxas cobradas de nós, como nós pagamos aqui na Assembleia Legislativa, aqui nas contas bancárias. Então, é possível fazer o debate da renúncia fiscal de maneira transparente.

Obrigado pelo aparte, deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Barba. Aliás, deputado, é exatamente isso que a CPI quer discutir. Queremos saber quais foram os critérios, se as empresas que receberam benefícios deram retorno, que tipo de retorno elas deram e se, de fato, o retorno foi aquilo que se previa ou não.

Queremos saber quais empresas receberam esses benefícios, porque a quantidade de recursos de que o estado abriu mão é impressionante, deputado Barba. Aliás, um fato omitido durante muito tempo nas informações trazidas para esta Assembleia.

Falavam de 16 bilhões. Hoje, a gente chega a 115 bilhões, dinheiro que poderia ter sido investido na Saúde, dinheiro que poderia ter sido investido na Educação. Não, o dinheiro foi para beneficiar empresários do estado de São Paulo.

E tem uma coisa, deputado Barba, o senhor que é da área de produção, da metalurgia: infelizmente, uma parte desses recursos não foi para essas áreas, foi para comércio, para serviço.

Então, é preciso que a gente pare de fazer o discurso pela metade. Precisamos aprofundar, saber exatamente o que ocorreu na questão dos benefícios, como a gente tem que fazer na Dersa.

Não é possível que a CPI da Dersa vá ser engavetada sem que se investigue e se apure. Precisamos colocar luz nesse debate. Tenho certeza de que aqui a maioria dos deputados são favoráveis, mas precisamos agir.

Se essa CPI foi arquivada desse jeito, pense nas outras que estão na lista. Aliás, tem mais uma da Dersa, que pode ser arquivada com o argumento falso, falacioso, de que não tem objeto. Precisamos rejeitar essa postura e precisamos cobrar a instalação da CPI da Dersa.

Com relação ao empréstimo, eu termino aqui, porque acho que é importante. Nós apresentamos uma emenda, a nossa líder, em nome da bancada, de número 11; infelizmente, o relator não acatou a emenda. Uma emenda importante que poderia ajudar inclusive neste debate que nós estamos fazendo aqui da fiscalização e transparência, deputado Barba.

A Emenda nº 11 diz o seguinte: “Para atender as despesas resultantes da aplicação dos recursos de que trata a presente lei, o Poder Executivo incluirá nas Leis Orçamentárias Anuais uma ação correspondente para cada projeto a ser contemplado com os recursos das operações de créditos autorizados por esta lei”.

Vou propor ao deputado Caio França, que está na CPI dos Benefícios Fiscais. Deputado Caio França, vou propor para o senhor, que está na CPI dos Benefícios Fiscais, para que a gente não tenha parcimônia para apurar de verdade os desvios e os deslizes cometidos, para não falar na corrupção do PSDB.

E aí encerro dizendo que essa emenda, infelizmente, o relator não acatou. Acatou a do deputado Camarinha, que dá um pouco mais de amarração na compra dos trens, mas essa da transparência, infelizmente, o relator não teve a possibilidade de acatar porque o governo não quer.

Na realidade, o relator coloca o que o governo quer, por isso colocou só a emenda do deputado Camarinha e, infelizmente, a emenda da bancada não foi acatada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Para falar contra, a nobre deputada Valeria Bolsonaro.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. Para uma comunicação, deputado?

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto a deputada se dirige à tribuna, tem V. Exa. o tempo.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero apenas lamentar um anúncio feito ontem pela imprensa de que o Governo do Estado está investindo, neste momento de escassez, de tanta limitação, em que as pessoas estão sofrendo tanto, 40 milhões em um museu da diversidade.

Em um momento em que parte da população sofre, um museu que ao nosso ver fere tudo aquilo que nós acreditamos como princípios e que, infelizmente, eu tenho a certeza de que não seria a prioridade e não vai contribuir em nada com a Cultura do nosso Estado.

Além disso, Sr. Presidente, rapidamente, com a permissão da oradora, a deputada Valeria Bolsonaro, lamentar  mais uma vez o Porta dos Fundos, que mais uma vez fere a fé de mais de 90% da população brasileira, que tem Jesus Cristo não apenas com o homem que desceu à Terra, mas como o próprio Deus, como está lá em João, Capítulo 1.

Eu quero lamentar que estão ferindo a nossa fé pintando Jesus, Sr. Presidente, numa animação para atingir as crianças, como se ele fosse um “bad boy” e que frequentasse ainda um prostíbulo e que tivesse ações rebeldes que ferem todos os nossos princípios, porque há um texto na Bíblia que diz que Jesus esteve na Terra e não pecou; e essa é a nossa fé. Então eu quero mais uma vez lamentar, porque nós sabemos que o que esse público quer é atingir as nossas crianças.

Até quando nós teremos que nos manifestar aqui contra esse tipo de aberração, esse tipo de ofensa que se faz com aqueles que creem num deus verdadeiro? Eu quero aqui deixar claro, Sr. Presidente, que nós já apresentamos uma moção de repúdio para que isso não venha a se repetir.

Não há possibilidade de que esse estado de coisas continue acontecendo e nós fiquemos de maneira silenciosa. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons.

Apenas isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro para falar contra.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde a todos os colegas. Boa tarde a todos que nos assistem. Presidente, eu venho a esta tribuna mais uma vez porque é inconcebível que esse governo aqui do estado de São Paulo, que se diz tão preocupado com a Saúde, tão preocupado com a vida das pessoas, né? Um governo que coloca aí, quando faz o show na televisão, fica lá andando...

Nós temos hoje um estado devastado. Devastado pela fome, devastado pela falta de educação, devastado pela falta de emprego, por milhares de empresas que foram quebradas, micro, pequenas, grandes empresas.

Milhares de pessoas desempregadas pela falta de gestão, pela total incapacidade que este governo teve de gerir a pandemia, porque foi responsável por 25% das mortes do País no nosso estado de São Paulo.

Então, tudo que foi feito aqui no estado de São Paulo, que o governo dizia que era para o bem da população, simplesmente representou 25% das mortes causadas pela doença da pandemia e mais o desemprego, e mais a falta de educação, e mais milhares de empresas quebradas.

Hoje nós andamos pelos centros das cidades - não só aqui da nossa Capital, mas também pelo centro da minha cidade, de Campinas -, e o que nós vemos de aumento de moradores de ruas, de pessoas que perderam seus empregos, perderam as suas casas, estão nas ruas com crianças, porque não têm onde buscar emprego porque a quebradeira das empresas foi, assim, uma coisa absurda.

Esse mesmo governo pega dinheiro agora para colocar onde, na Saúde? Para colocar na Educação? Não. O governador do estado de São Paulo pegou muitas verbas extras e saiu distribuindo fartamente para deputados.

O que mais nos impressiona: para deputados federais, inclusive de outros partidos, e para senadores. Quer dizer, ele inova a política. Ele tira dinheiro do estado para distribuir fartamente.

De onde veio esse dinheiro que ele está distribuindo? Será que foi o dinheiro que o governo federal mandou para mandar para a Saúde, para os 645 municípios aqui do estado de São Paulo?

Que a grande maioria não recebeu um real e teve que assistir os seus munícipes não terem um atendimento adequado dentro dos hospitais dos seus municípios por falta de dinheiro, porque o governo federal mandou dinheiro para o governo estadual, e o governo estadual não repassou para os municípios.

Então, o que nós assistimos aqui hoje é um total absurdo. E ainda, para fechar isso com chave de ouro, o governador do estado de São Paulo pega 40 milhões e quer colocar em ampliação de museu LGBT.

Aí é para acabar, né? É para estapear a população e mostrar para a população que ele quer mesmo é que a Saúde e a Educação vão para o espaço, porque ele não está preocupado com isso.

Ele está preocupado em angariar votos, porque ele está muito preocupado em ser o novo candidato a presidente. E aí ele pega o dinheiro da população e leva o dinheiro da população para uma coisa absurda dessa que não vai trazer comida no prato, que não vai trazer educação, que não vai trazer absolutamente nada para as pessoas que estão aí com as suas vidas devastadas.

Além disso, nós temos também um grande problema. Eu estou aqui em uma luta imensa com esse governador e com esse governo, especificamente com a Secretaria de Educação, que não quer colocar o meu projeto para ser pautado nesta Casa, um projeto que, sim, se preocupa com a vida, principalmente das nossas crianças surdas.

Eu não sei se o governador, se o secretário, se a secretária também da deficiência sabe que os nossos alunos, que as nossas crianças que nascem surdas não vão para a escola nem na educação infantil e nem na educação fundamental I. Elas só vão para a escola a partir do fundamental II, porque elas têm que procurar um lugar.

Essas famílias que têm os seus filhos surdos têm que procurar ONGs, OSCs, entidades que façam o trabalho que deveria ser feito pela Educação, pela escola pública do estado de São Paulo, para ensinarem as suas crianças, os seus filhos a serem alfabetizados em Libras, porque o estado de São Paulo não promove esse ensino nem na educação infantil e nem no fundamental I.

Então, a pessoa, a criança que é apenas surda, não tem nenhum problema cognitivo, não tem nenhum problema de aprendizagem, mas ela fica fora da escola. Ela tem o seu direito constitucional cerceado pelo governo do estado de São Paulo e pela secretaria do estado de São Paulo.

Eu estou aqui todos os dias pedindo para que o líder do Governo coloque o meu projeto para urgência e para ser pautado, mas infelizmente a resposta que eu tenho é que ele está conversando com a Secretaria de Educação, e a Secretaria de Educação diz que não, que não pode.

Ou seja, as crianças surdas do nosso estado de São Paulo que se danem, que fiquem sem alfabetização, que fiquem sem educação, porque não é essa a prioridade do estado de São Paulo.

A prioridade do estado de São Paulo é pedir dinheiro emprestado para depois... Ele pede o dinheiro dizendo que vai aplicar nisso ou naquilo, e depois ele faz o que com esse dinheiro, além de usar para publicidade dele? Então, eu gostaria de colocar aqui...

O deputado Paulo Fiorilo colocou que precisa fiscalizar, que empréstimo está autorizado, mas que precisa fiscalizar. Eu só queria colocar aqui a minha discordância com o deputado, porque eu prefiro prevenir.

Um governo que não cumpre com a sua palavra, como bem disse o deputado Major Mecca, porque se teve dinheiro para mandar para deputado federal, para senador, se teve 40 milhões para ampliar museu, se tem dinheiro para publicidade do governador, por que não tem dinheiro para cumprir o que ele disse, que é pagar os policiais?

Por que não tem dinheiro para equiparar o salário dos policiais e tirar os policiais da miséria? Os professores, que continuam na miséria desde que esse governo assumiu, que prometeu que ia tirar da miséria, e tudo continua igual.

Então, eu gostaria de colocar aqui que eu prefiro prevenir. Fazer CPI para fiscalizar o leite derramado não adianta mais. Não adianta fazer CPI para ir lá e falar sobre o que já foi desviado, o que não foi empregado corretamente. Isso não adianta; o que adianta é a gente prevenir.

Então, eu peço aqui aos colegas: vamos prevenir para que, mais uma vez, o governo do estado de São Paulo não afunde o estado em dívidas. Dívidas essas que, com a graça de Deus, não serão mais responsabilidade deste governador.

Ele vai deixar essas dívidas para os próximos governadores; eles que se virem para pagar, porque, praticamente no último ano de gestão, ele quer pedir milhões e milhões de dólares de empréstimo. Quem vai ser responsável por fazer o pagamento desse empréstimo?

Quem vai assinar essa responsabilidade? Aí depois vai abrir CPI para fiscalizar? Fiscalizar o quê, o leite derramado, o que já foi gasto, o que já foi desviado, o que não foi cumprido?

Então, eu peço aos colegas aqui presentes que avaliem e reavaliem esse projeto, que simplesmente coloca mais dinheiro e afunda mais ainda o estado de São Paulo. Porque mais uma coisa que me chamou a atenção, além dos 40 milhões da ampliação do museu, é mais um escritório que foi aberto no exterior.

O governador do estado de São Paulo adora abrir escritórios no exterior. Agora, eu gostaria de saber o que nós, o povo paulista, o que nós aqui, o que a população paulistana está ganhando com isso?

Qual é o benefício concreto que isso está nos trazendo? Porque até hoje a única coisa que nós temos é promessa, temos várias promessas de que isso vai trazer muitos empregos, vai trazer indústrias, vai trazer empresas.

Vai? Será que vão voltar as empresas que o próprio governo quebrou aqui no estado de São Paulo? Será que vai devolver os empregos que foram tirados da população do estado de São Paulo? Será que vai?

Será que nós podemos confiar nesse governador que em três anos de governo não cumpriu sequer uma palavra do que falou durante a campanha? Será que vale a pena mais uma vez abrir mão de afundar o nosso Estado em dívidas para uma pessoa, para um governo que não tem palavra, que não tem credibilidade? Será que vale a pena?

Então, eu deixo aqui esses questionamentos e peço aos nobres pares que avaliem esse projeto, que infelizmente só vai trazer dívidas para o nosso Estado, porque dinheiro na mão de quem não é confiável.

Muito obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emendas.

 

 O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

 

 O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar, como vice-líder da bancada, o deputado Enio Tatto para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o deputado Enio Tatto o tempo para encaminhar em nome da bancada do PT.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, deputado Teonilio Barba, que está substituindo, nesse momento, a nossa líder, Professora Bebel. Cumprimento a todos os parlamentares desta Casa, V. Exa., presidente, quem está nos assistindo de casa e acompanhando pelas redes sociais.

Em primeiro, queria conversar com o deputado Gil Diniz e com todos aqueles que usaram a tribuna aqui se posicionando contra esse projeto do empréstimo, deputado Caio França. Acho que existe uma grande confusão a respeito de ser oposição ao governo Doria e a esse projeto de empréstimo internacional. 

Quando você coloca que é contra esse empréstimo, precisa entender que, quando a gente aprova um projeto aqui - já falei em outras oportunidades, deputado Barba, e V. Exa., que liberou a bancada por diversas vezes, sabe disso -, quando a gente tem um projeto aqui nesta Casa para votar empréstimos internacionais e nacionais, esse dinheiro só chega ao estado de São Paulo no mínimo depois de dois a três anos. 

Então, não dá para dizer que votando contra o projeto está votando contra o Doria, na verdade está votando contra o estado de São Paulo. Você está votando contra a população que precisa principalmente do transporte de massa. 

Eu fico imaginando como eu vou explicar lá no Grajaú, na região do Varginha, que eu estou votando contra um projeto para vir dinheiro para construir a extensão da Linha 9 – Esmeralda da CPTM, lá no fundão da zona sul. 

Como é que eu vou explicar para a população lá do Jardim Ângela, do M’Boi Mirim, uma luta histórica de tantos anos, que nós vamos votar contra um empréstimo que vai possibilitar construir a extensão ou mais três estações do Metrô da Linha 5 – Lilás naquela região?

O deputado Zé Américo conhece muito bem a cidade, conhece muito bem o Estado e conhece muito bem o problema do Metrô, que ficou parado um tempão até a Brasilândia, que é a linha das universidades. Você votar contra o estado de São Paulo adquirir empréstimos é você não ter dinheiro para construir essas obras. 

Como é que você vai votar contra empréstimo para chegar ao estado de São Paulo? Não para chegar no Doria, no PSDB, é para chegar ao estado de São Paulo para poder resolver o problema do transporte de massa, a Linha 4  - Amarela, que já faz décadas que está sendo construído e que agora que vai ser entregue a última estação, lá na Vila Sônia. 

Então, tem que separar você ser a favor do empréstimo ou a favor do Doria. Ser a favor do empréstimo significa você trazer dinheiro para o estado de São Paulo para fazer esses investimentos, principalmente onde a população mais precisa. 

Hoje a região central está abastecida de estações de metrô. O que está faltando é no fundão, deputado José Américo. O que está faltando é lá na Cidade Tiradentes, em Guaianases, Jardim Ângela, Varginha, Parelheiros. Então, quem votar contra esse empréstimo está votando contra investimentos para essas regiões. 

Então estão totalmente equivocados o discurso e o posicionamento. Não é ser contra o PSDB e o Doria, é ser contra a população. E aí a gente tem que colocar as coisas nos lugares, e eu já fiz isso em outras oportunidades. O que a gente tem que ser contra é a falta de transparência e a má administração do governo do PSDB, que está governando este estado, deputado Caio França, há quase 30 anos. E a incompetência de viabilizar os projetos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

De 2001 a 2020, a Assembleia Legislativa autorizou o empréstimo de 84 bilhões. Vocês sabem quanto o governo do PSDB conseguiu gastar, viabilizar? Apenas 42 bilhões e meio, 50% daquilo que a gente aprovou aqui corretamente não foi gasto, não foi utilizado, não foi viabilizado pelo governo. Aqui está o problema.

É por isso que é difícil uma obra da CPTM, do Metrô, que começou e parou aqui no estado de São Paulo, em especial na região metropolitana. É por isso que não tem uma linha de Metrô que saia da Capital de São Paulo e chega até Osasco, não chega até Guarulhos, não chega até o ABC, que tinha projeto e agora acabou, por incompetência e falta de planejamento. Essa é a verdade.

Então não se trata aqui de votar contra o projeto. É necessário vir dinheiro, os nacionais e os internacionais, para a cidade, para o estado de São Paulo, para fazer os investimentos. 

E São Paulo tem essa capacidade, tem esse direito desses créditos. O grande problema é que não tem governo, que não tem gestão. Essa é a verdade, e os números aqui mostram.

Além do mais, a quantidade de obras paradas que tem no estado de São Paulo. Começa e para, não termina. A linha 5, por exemplo, é desde a época do governador Mário Covas, de 1998, e não está terminada. 

A Linha 4 – Amarela do Metrô, quem não se lembra do escândalo, do acidente que teve lá. Caiu uma estação, a de Pinheiros, e morreram quatro pessoas. Até hoje não foi terminada. Esse é o governo do PSDB.

Agora, não dá para ser contra investimento para melhorar, para construir transporte de massa, principalmente na periferia de São Paulo, não dá. Então a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar favorável, assim como a gente votou em todos os pedidos de empréstimo, porque independe de governo. 

Qualquer governo que esteja administrando o estado de São Paulo vai pedir empréstimo internacional e nacional, e tem direito, para poder fazer investimentos. O que a gente questiona é a incapacidade do governo tucano. Os anteriores e, principalmente esse, do governo Doria, que é o pior de todos.

Para terminar esses dois minutos que faltam, queria também protestar aqui. E esse deputado aqui foi, pelo menos, autor de três, quatro pedidos de CPIs, principalmente na área dos transportes, que são os grandes investimentos aqui do estado de São Paulo. 

Além dos transportes, eu lembro que pedi uma CPI do saneamento ou da Sabesp e do Rio Tietê, que é um absurdo também o que foi gasto lá. E este fim de semana a gente foi surpreendido com o arquivamento da CPI da Dersa, que foi protocolada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, ficou desde 2019 na fila, deputado Gil Diniz, e agora era a hora de abrir. 

Deram um jeito de engavetar ou de acabar com a CPI. Mas aí tem um problema sério. Se for pegar todas as obras aqui do estado de São Paulo que não terminaram, que pararam, que as empresas faliram, você não tem uma investigação, deputado José Américo, no governo do PSDB. E aí é um conluio. Não é só o governo do PSDB, é Ministério Público, é Justiça e Tribunal de Contas. E a Assembleia Legislativa também.

E é verdade, como o deputado Teonilio Barba colocou aqui, a Comissão de Transportes desta Casa, no passado - não agora, que dividiu -, era mais importante fazer parte da Comissão de Transportes do que ser presidente desta Casa. E aí a gente percebe a preocupação de não deixar abrir uma CPI para investigar tudo o que se refere à questão de transporte nesta cidade e no estado de São Paulo. 

Por isso que engavetaram, por isso que acabaram com a CPI da Dersa. Do Rodoanel, então, nem se fala. Qualquer obra que foi paralisada, que não foi terminada, que teve aditamento acima dos 25%, merecia uma investigação da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Concluindo, Sr. Presidente. Agora, pouco tempo atrás, antes de pedir licença o senador José Serra, de repente, um dia antes, ou dois dias antes, arquivam, terminam com tudo o que tinha de processo correndo contra ele. Do governador Geraldo Alckmin, a mesma coisa.

E agora acabamos de sepultar aqui nesta Casa a única CPI que poderia ser aberta para começar a investigar todos os problemas do PSDB nesses 30 anos de governo no estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

 

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Infelizmente, mais uma CPI que não sai, mas um dia vai sair. A respeito do empréstimo, eu tenho certeza absoluta, deputado Gil Diniz, tem que votar favorável, porque esse dinheiro quem vai gastar corretamente vai ser o Haddad, a partir de 2023.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado, por favor.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Para indicar o deputado Danilo Balas para falar pelo PSL, Excelência, para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar pela bancada do PSL. É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me permite uma breve comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma só. Depois nós vamos para o orador. O deputado Gil Diniz estava na frente pedindo uma comunicação, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Posso? (Vozes fora do microfone.) Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha comunicação é para passar um recado claro a todos os deputados, inclusive a V. Exa. e também à deputada Analice Fernandes, que ficou um pouco chateada comigo na semana passada, aos deputados da bancada do PT, que também ficaram chateados comigo na semana passada, Sr. Presidente Carlão Pignatari, com relação a uma fala minha aqui na tribuna.

Eu estava um pouco exaltado, de fato. Eu confesso aos nobres deputados que me excedi em algumas das minhas falas, então eu gostaria de pedir esta comunicação para fazer essa retratação pública aos deputados que ficaram chateados. Não acho, absolutamente, de forma alguma, nenhum deputado da bancada do PT que defende, que sejam terroristas, não disse isso de jeito nenhum.

A deputada Analice Fernandes também ficou um pouco chateada comigo com relação a isso, então eu gostaria de fazer essa comunicação, presidente, para pedir desculpas com relação a essas falas que eu fiz na semana passada, um tanto quanto emocionadas. A gente sabe que aqui o debate, na Assembleia, é bastante emocionante.

Eu tenho a minha posição, sou conservador e gosto de defender principalmente os princípios da propriedade privada. Continuo sendo contra algumas ações e atitudes de alguns movimentos, mas, caso eu tenha ofendido qualquer deputado nesta Assembleia Legislativa ou qualquer outra pessoa, de qualquer outro movimento, que tenha se sentido ofendida, eu estou fazendo aqui o meu registro, o meu pedido de desculpas publicamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Parabéns pela sua comunicação. Dizer que pode ter certeza de que nós sabemos que você não acha nenhum deputado aqui terrorista, nem bandido.

Isso é muito claro, mas, como eu disse no Colégio de Líderes e disse aqui ontem, na segunda-feira, ou foi hoje, não me lembro, nós temos que ter muita tranquilidade e seriedade, porque nós vamos entrar, no ano que vem, em um ano muito mais ativo e nervoso para todos nós.

Então acho que todos nós temos que ter uma tranquilidade, uma serenidade cada vez maior, para que a gente possa ter uma convivência, no mínimo, amistosa aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Parabéns ao senhor. Com a palavra, para falar em nome da bancada do PSL, deputado Agente Federal Danilo Balas.

 

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa noite, nobres colegas deputados desta Casa, todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Hoje falamos sobre o Projeto de lei nº 786, de 2021, que adianto que sou contrário. Ele trata de mais empréstimos do governador de São Paulo, João Agripino Doria.

Art. 1º deste PL 786: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos, até o valor equivalente a US$ 721.000.000,00”.

Os senhores que nos acompanham: mais de 4 bilhões de reais que esta Casa quer autorizar. O governo pede a esta Casa uma autorização para que o governador do estado de São Paulo execute total ou parcialmente.

Atentem, nobres deputados. Execução total ou parcial, “...execução total ou parcial do projeto Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô”.

O governador João Agripino Doria não está contente com bilhões de reais que o governo paulista tem à disposição e, em diversas ocasiões, manda projetos para esta Casa solicitando autorização para mais empréstimos absurdos. Mais este, agora, de mais de 4 bilhões de reais.

Os senhores que nos acompanham pela TV Assembleia: no dia 14 de julho deste ano entrou em vigor a Lei nº 17.386, de 2021, que veio através do PL 359. E João Agripino Doria, o governador do estado de São Paulo, o pior governador do estado de São Paulo da história, conseguiu autorização desta Casa, de empréstimos nos valores...

Atentem, nobres deputados, como esta Casa é benevolente com o governador do estado de São Paulo. São 8,8 bilhões de reais para gastos com mobilidade, malha rodoviária, Saúde, inovação, tudo muito aberto, nada específico, nada claro no projeto de lei do mês de julho. Também, 256 milhões de dólares para o programa SP Mais Digital. E também 21 bilhões de ienes para a recuperação ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Sou favorável à recuperação da Baixada Santista, mas estranho que no ano anterior, no segundo semestre de um ano que, às vésperas de eleições, tantos empréstimos sendo autorizados nesta Casa, de forma rápida. Infelizmente, alguns deputados votam “sim”, apertam o botão verde ali e comemoram mais um empréstimo pra João Agripino Doria, o pior da história.

Picaram o dinheiro público. E não é só. Nós fomos contra esse projeto de lei anteriormente, dando um cheque em branco para o governador Doria, mas lembro aqui outro empréstimo que o governador teve para investir, só que está tudo parado: Piscinão Jaboticabal. Algum deputado do ABC deve ter passado ali, ou os mais antigos desta Casa.

Milhares de pessoas sendo prejudicadas com enchentes entre São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo. O nobre deputado Coronel Nishikawa sabe do que estou falando. Milhões de reais enterrados.

E o Piscinão Jaboticabal, o senhor, que me acompanha pela TV Assembleia, joga no Google a grande mentira do Piscinão Jaboticabal. Mais uma mentira do João Agripino. Também, ele quer picar 40 milhões de reais, “investindo” no Museu da Diversidade Sexual.

Ele deve ter algum problema de cunho político, de cunho pessoal, de insanidade mental, porque colocar 40 milhões de reais em um Museu da Diversidade Sexual e abandonar a Segurança Pública do Estado de São Paulo é um absurdo. Não sou contra a Cultura, presidente.

O Museu da Língua Portuguesa, por exemplo, mereceria, sim, uma atenção especial do governo do estado de São Paulo, porém, ele decide colocar 40 milhões de reais em alguns museus, dentre eles, o Museu da Diversidade Sexual.

Algum problema mental ele deve ter, pois ele não se lembra que policiais estão morrendo. Morrendo, trocando tiro com vagabundos, com bandidos, e a promessa que ele fez de campanha, que a Polícia paulista seria a mais bem paga do País, não é cumprida.

Deputados da bancada da Segurança Pública, Conte Lopes, nosso amigo, Coronel Telhada, Major Mecca, Frederico d’Avila, que não é da Segurança, mas um defensor da Segurança Pública, é uma vergonha o que o governador João Agripino Doria vem fazendo com o estado de São Paulo, destruindo a locomotiva da nação.

E também não podemos deixar de falar nos 545 milhões - não tem mil aqui, não, é só milhões, bilhões, ienes, moeda japonesa, dólares americanos. Ele é o “João Gastador”, “João Vacinador”, é o picador do dinheiro público.

Quinhentos e quarenta e cinco milhões de reais em propaganda, em um contrato que andava nesta Casa, que foi alvo de uma denúncia e hoje tem o requerimento assinado para a instalação de uma CPI, de 35 deputados desta Casa que tiveram a coragem de assinar um requerimento de minha autoria para investigar, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, os gastos de 545 milhões de reais em propaganda.

Não contente, o governador de São Paulo, com mais um contrato, em julho deste ano, mais 125 milhões de reais. Então, deputado Gil Diniz, o “João Gastador”, com a sua propaganda em São Paulo...

Eu tenho relatos de amigos, presidente, que viajam pelo País, descem em aeroportos, aeroportos de Pernambuco, da Paraíba, deputado Barba, aeroporto do Rio de Janeiro, e está lá: “A vacina que salva o Brasil - João Agripino Doria”.

O nosso dinheiro está indo para propaganda do governo do estado de São Paulo em outros estados. Tem filmagem, tem comprovação. Ele está colocando dinheiro público, deputado Barba, em propaganda pagando outdoors pelo País, o “João Vacinador”. Na verdade, é o “João Enganador”, o “João Picador do Dinheiro Público”.

Então, sou contra. Encaminho pelo PSL, agradeço à deputada Janaina Paschoal, que me indicou para encaminhar pelo PSL, e votarei contra. Vamos obstruir este projeto, infelizmente. Se ele soubesse investir, deputado, se ele soubesse investir o dinheiro que esta Casa dá o aval para ele investir, aí sim... mas ele já demonstrou que é um incompetente.

Ele usa dinheiro da Segurança para outros fins. Infelizmente, professores, policiais, aposentados, pensionistas, oficiais de Justiça, agentes da organização escolar, pessoas com deficiência, são categorias que choram, pois temos o pior governador da história. João Doria, o pior da história de São Paulo.

Aproveito os 45 segundos que me restam. O deputado Enio Tatto veio a esta tribuna e disse que não há investigação. Deputado, eu venho fazendo investigações e fiscalizações em obras paralisadas pelo estado de São Paulo.

Já são 59 creches, são várias escolas estaduais, várias Delegacias de Polícia. Aqui cito algumas: Delegacia de Campos do Jordão, Delegacia de Lorena, Delegacia de Porto Feliz.

Em todas as investigações, colocamos a representação ao Ministério Público, que vem, sim, instaurando inquéritos civis para chamar empresas que deveriam entregar as obras, prefeitos que não gerenciaram a obra e o Governo do Estado de São Paulo, que não deu sequência a obras que estão paralisadas. E o dinheiro público jogado no lixo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Danilo Balas.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para encaminhar em nome da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Depois desse encaminhamento, eu queria falar pela Minoria. Vou encaminhar pela Minoria depois.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só queria passar uma informação ao deputado Danilo Balas sobre o piscinão Jaboticabal. Essa obra ficou nove meses na Justiça para avalição da desapropriação. Saiu na segunda-feira da semana passada. A diferença é que o perito que o juiz determinou para a avaliação nova deu 800 mil reais.

Então, a Sabesp já depositou o dinheiro, vai assinar o contrato esta semana e, se Deus quiser, na semana que vem vamos ter o início dessa obra. Não pela sua crítica, porque é uma obra de extrema importância para reduzir inundações lá em São Bernardo do Campo, naquela região. (Fala fora do microfone.) Deveria ter brigado com o Judiciário, porque faz oito meses para poder definir o valor da avaliação.

Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, vou pedir aqui uma salva de palmas ao deputado Enio Tatto. Estou emocionado com a defesa efusiva ao governador João Doria, defesa que nunca vi ninguém da base aliada...  Pelo menos da base aliada oficial, mas não da base aliada extra ofício.

Fiquei emocionado ouvindo o discurso do deputado Enio Tatto, porque ele diz o seguinte: “São incompetentes, mas vamos colocar bilhões nas mãos deles”. “Olha, a gente precisa terminar a obra.” Obra que prometeram que iriam terminar em 2014.

Eu conheço, deputado Enio Tatto, a obra do monotrilho que está indo até o Jardim Colonial, está chegando no início da Ragueb Chohfi. O governo de São Paulo prometeu que iria levar o metrô, ou que vai levar o metrô, para Cidade Tiradentes.

Eu fico perguntando, morador de Cidade Tiradentes: quando, deputado Caio França? Quando? Nesse ritmo, talvez nossos netos, nossos bisnetos possam ver o início dessas obras.

Então, deixo aqui registrados os meus parabéns a essa defesa efusiva do petista Enio Tatto, por essa defesa efusiva às obras do PSDB. Ele deixa registrado aqui: eles não sabem governar, eles não sabem alocar os recursos, eles são incompetentes, mas temos que dar milhões, bilhões de reais para uma suposta, uma possível, talvez, execução, em algum momento da história. Talvez os nossos netos ou nossos bisnetos possam ver o início dessas obras.

Hoje, o que nós temos é: promessas...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não acabou, presidente, a comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor não está fazendo comunicação, o senhor está fazendo discurso. O senhor se inscreva.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro que estou. Estou fazendo comunicação, presidente. Faltam 15 segundos, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso não é comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor está me cortando, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputado Gil. Eu quero saber qual é a comunicação. O senhor não fez comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Estou fazendo a comunicação. O senhor está me boicotando, presidente. O senhor acabou de discursar, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está fazendo chacota com deputados. Isso não pode, por favor, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor acabou de fazer discurso, presidente. O senhor tem que descer à tribuna e usar a tribuna, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra, o deputado Caio França.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, eu gostaria que o senhor tivesse um pouquinho de paciência, porque é uma comunicação por orador. Agora o Caio França vai falar e eu passo a comunicação imediatamente ao senhor, deputado.

Muito obrigado, deputado Rafael Silva.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, senhoras e senhores colegas deputados, encaminhando aqui em nome da bancada do PSB em relação ao Projeto de lei nº 786, com relação a empréstimo que o Governo do Estado solicita mais uma vez a esta Casa com relação à expansão da Linha 2, Linha Verde, para aquisição de material rodante, ou seja,  metrô para a Capital.

A gente sabe o quanto isso é importante para o usuário, para quem trabalha e precisa se deslocar nessa grande cidade que é São Paulo. Portanto, antecipadamente, quero dizer que vou votar favorável ao projeto de lei, demonstrando mais uma vez que, da minha parte, não existe uma oposição pela oposição, para poder, enfim, tentar dificultar as coisas para o governador João Doria.

Eu entendo que, quando há um motivo plausível - e nesse caso a gente sabe e percebe que há -, é importante que a gente possa colaborar, o que não significa que a gente não vai fiscalizar esses recursos. Portanto, de forma muito responsável na minha avaliação, vou votar favorável ao projeto de lei ora encaminhado da minha parte.

Mas quero também, presidente, fazer uma reflexão com dados concretos e quero puxar a memória de alguns colegas, alguns que estiveram conosco aqui no mandato passado, mas para aqueles que não estiveram conosco, para ver que nem todo mundo pensa do mesmo jeito. Nem todo mundo vota pelo bem do estado. Às vezes as pessoas votam ou dificultam uma votação porque determinada pessoa está a frente do governo.

Eu quero relembrar aqui o Projeto de lei nº 82, de 2018, que foi uma mudança no objeto de um empréstimo à época trazido pelo governador Geraldo Alckmin e protocolado aqui pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro de 2018.

Quando o então governador Márcio França assumiu em abril, nós pautamos esse projeto aqui pela liderança do Governo. O então líder, deputado Carlos Cezar, pediu para que a gente pudesse votar esse projeto, que na verdade mudava apenas o objeto daquele empréstimo, colocando portas automáticas no metrô aqui da capital, e a bancada do PSDB não dava quórum, não colaborou à época com a votação desse projeto.

Então onde é que estavam naquele momento os deputados do PSDB que defendem que nós temos que pensar na população e que estão atacando aqui talvez as bancadas que estão votando contra o projeto de lei que estamos votando, o 786?

Por que em 2018, quando o então governador Márcio França pediu uma mudança de objeto daquele referido empréstimo, a bancada do PSDB não deu quórum? Não tem resposta. A resposta é muito clara.

A resposta é porque naquele momento era o Márcio França que estava à frente do governo e ele estava filiado no PSB, não no PSDB. Então, presidente, eu falo aqui com muita clareza, porque da minha parte não terão esse revanchismo.

Eu voto contra aquilo que eu considero um absurdo, o que está errado ou que não teve uma discussão, mas empréstimo eu entendo que é importante, porque eu sei como é difícil hoje ter recurso para fazer grandes investimentos de mobilidade urbana. Mas onde é que estavam os deputados do PSDB que à época não autorizaram o Márcio França, como governador, a fazer uma mudança do empréstimo?

E para piorar, para ficar mais feio ainda, deputados, veio a eleição em outubro. O governador João Doria, junto com o Bolsodoria, se sagrou vencedor daquela eleição. O primeiro projeto de lei aprovado, deputado Enio: Projeto de lei nº 82, de 2018, aprovando o mesmo empréstimo sem uma mudança de vírgula. Não mudou uma vírgula, não teve uma emenda aglutinativa para mudar o teor do projeto, e os deputados votaram a favor.

E sabe quem votou a favor também? Eu votei a favor aqui. Então eu falo com a consciência tranquila. O que não é justo é quando uma pessoa, só porque quem está à frente do governo não é do mesmo partido, trata de forma diferente.

E aí vem aqui na Assembleia e grita aos quatro cantos cobrando coerência. Coerência, na minha avaliação, é votar favorável independente de quem esteja à frente do governo, e é isso que nós estamos fazendo aqui em relação ao PL 786.

Então, em relação à bancada do PSB, eu quero orientar a bancada do PSB a votar favorável a esse empréstimo, porque é um empréstimo importante para o estado de São Paulo.

Mobilidade urbana é um dos temas mais difíceis do mundo moderno. Todo mundo sabe que as tarifas do transporte estão em preços absurdos com o subsídio do Estado ainda, chegando a preços que dificultam muito as pessoas a se deslocarem. Por isso vou votar a favor.

Agora, não votei a favor daquele projeto de lei de cinco bi; me mantive em obstrução aqui porque estava muito genérico aquele empréstimo. Então eu falo com tranquilidade, com a consciência tranquila de quem vota favorável a empréstimo, seja João Doria, seja Geraldo Alckmin, seja Márcio França o governador do estado.

Agora, aqueles que falam em coerência, que falam em tranquilidade de consciência e aí, quando o governador é o Márcio França, não aprovam um empréstimo. Aí sim é que tem que colocar a mão na consciência e refletir sobre coerência, sobre o bem do estado. É muito fácil falar, até papagaio fala. Agora, falar é uma coisa, agir é outra.

Por isso, eu quero mais uma vez aqui dizer que vou votar a favor do empréstimo. Votarei a favor, mas quero fazer uma reflexão aqui com os colegas daqueles que não ajudaram, em 2018, um empréstimo que foi protocolado pelo Geraldo Alckmin, depois o Márcio França colocou aqui, como governador, como prioridade e a bancada do PSDB e alguns que estavam apoiando o João Doria não deram quórum.

Aí sim eu quero ver qual é a explicação. Para piorar, como eu já disse, em 2019, no primeiro projeto, em janeiro, projeto aprovado com, obviamente, o voto a favor da mesma bancada. É isso. Por isso, eu quero aqui orientar o voto favorável da bancada do PSB, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Caio França.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma comunicação do deputado Rafael Silva e, para encaminhar pela liderança da Minoria, deputado José Américo. Enquanto o deputado José Américo se encaminha pela Minoria, uma comunicação.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria da atenção dos colegas, porque a minha mensagem vai ser muito curta. Mahatma Gandhi, em 47, foi a favor do desmembramento da Índia com o Paquistão, e aí ele ficou malvisto. Muita gente entendia ele como traidor. Paquistão, muçulmano, e a Índia, com outra linha religiosa. Foi assassinado - inclusive o bandido, o assassino, alegou isso daí.

Nós tivemos, aqui no Brasil, várias constituições: 1824, 1891, 1934, 37, 46, 67, 88. A Constituição de 37 foi baseada numa mentira - o professor José Américo entende de história: Olímpio Mourão Filho forjou um documento.

Forjou um documento como se os comunistas estivessem planejando um golpe, documento muito bem-feito, chamado Plano Cohen. Esse documento deu origem a um golpe, que instalou o Estado Novo, e foi feita uma nova Constituição em 37, dando poder total, ditatorial, para o Getúlio Vargas.

Ou seja, aquele golpe de 37, orquestrado por Olímpio Mourão Filho, que teve o apoio do general Góes Monteiro e o Olímpio, depois, lavou as mãos... Esse Olímpio é um golpista de carteirinha. Em 64, o Olímpio Mourão Filho era general; em 37, ele era capitão; em 64, ele arquitetou o golpe de 64, baseado também em histórias que ele criou e que outros mais criaram, ou apoiaram, aí nós tivemos o golpe.

Então, eu queria que cada colega agisse aqui pela consciência. Eu ouvi atentamente o discurso do Caio e, anterior, o do Enio Tatto. Preste atenção: eles demonstraram maturidade. Esse dinheiro emprestado não é para o governador. Se ele vai ter vantagem ou não, é outro problema. Ele é o governador. Esse empréstimo é necessário, é necessário.

Outra coisa: eu não estou aqui defendendo a esquerda. O Luís Carlos Prestes e a Olga Benário Prestes concordaram e ordenaram a morte de uma menina de 16 anos, Elza Fernandes - quem não conhece essa história que procure conhecer.

Então, também não é santo. Josef Stalin, lá na União Soviética: um grande assassino, bandido. Então, nós temos bandidos de todos os lados.

Quando eu escuto o discurso do Enio Tatto e do Caio França, eu fico feliz, fico muito feliz. Como a preocupação lá no governo federal de aprovar a emenda lá dos precatórios, porque muitos deputados e senadores não pensam: “Ah, estamos favorecendo o Bolsonaro?”. Eu não sei se ele será favorecido ou não, eu sei que essa PEC dos precatórios vai ser importante para milhões de pessoas do Brasil todo.

Agora, se um político leva vantagem ou não, gente, esta Casa aqui não existe para isso. Existe para ver se o empréstimo é importante ou não e depois para fiscalizar a aplicação do dinheiro; é isso. “Ah, mas é a favor do empréstimo, é a favor...”.

Nada disso. “Foi a favor do Bolsonaro”. Nada disso. Nós temos que ter o sentido pelo significado da coisa, e não por imaginações, se alguém vai levar vantagem ou não. Aí depois a Assembleia que trabalhe no seu papel mais importante, que é o de fiscalizar e de acompanhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Rafael Silva. Com a palavra, para falar pela liderança da Minoria, o deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Carlos Pignatari. Queria dizer que o deputado Rafael fez uma excelente exposição aqui para destacar aquilo que é papel do estado, aquilo que é papel dos governos e para onde que as coisas vão.

Eu quero começar, inclusive, dizendo isto: o PT tem como posição sempre defender empréstimos dessa natureza. Até porque, hoje, do jeito como as coisas são, os próprios bancos desenvolveram mecanismos de controle. Então, se o banco está emprestando para o Metrô, se o banco está emprestando para a CPTM, o dinheiro tem que ser usado no Metrô e na CPTM. Até porque esses equipamentos funcionam como uma espécie de garantia para o dinheiro que foi emprestado.

Então, não existe a possibilidade de o Doria pegar o dinheiro e aplicar em outras coisas, tal. Não existe essa possibilidade. Esse dinheiro é um dinheiro carimbado. Então, é um dinheiro importante porque é para a mobilidade de massas, e o nosso Estado, a nossa cidade precisa disso. Portanto, eu sou a favor de que esse empréstimo seja aprovado por esta Assembleia de forma incondicional.

Eu acho que já existe o condicionamento no próprio projeto ao dizer que ele vai para estrutura, para infraestrutura de transporte de massa. Na medida em que isso for feito, os próprios bancos vão controlar.

E, como o deputado Enio colocou aqui, esse dinheiro só vai aparecer aqui no estado de São Paulo daqui a dois ou três anos, na maturidade dos projetos de metrô que começaram ou vão começar ainda, expansão da CPTM e outras coisas mais.

Então, quero dizer que não tem nenhum sentido a gente se colocar contra um empréstimo dessa natureza. Queria dizer para o meu amigo Gil Diniz que eu acho que isso não tem a ver com apoio ao Doria ou a qualquer outro governador que estivesse à frente do estado de São Paulo.

Podia ser o Rodrigo Garcia, podia ser qualquer outro. Isso não é uma aposta no governador, mas sim uma ajuda ao estado, para que o estado possa trabalhar, possa propiciar ao povo de São Paulo estrutura de transporte coletivo, transporte de massa.

Quero só dizer aqui, de forma um tanto jocosa com meu amigo Gil Diniz, que eu vou conversar com o Valdemar Costa Neto para ele dar uns puxões de orelha em alguns que vão chegar. Viu, Gil, isso é brincadeira nossa, você sabe que é isso, né.

Bom, pessoal, queria também aproveitar a oportunidade e dizer que a fiscalização é sempre muito importante. Esta Casa não pode abdicar do seu papel de fiscalizar.

O Ministério Público não pode abrir mão da sua função de fiscalizar. Certo? Então, essas coisas do José Serra que foram arquivadas um pouco antes de ele pedir a licença no Senado, isso é uma coisa muito estranha por parte do Ministério Público. O TJ, a Justiça não pode deixar também de ajudar na fiscalização.

E principalmente a Assembleia Legislativa tem que ser, digamos assim, o núcleo principal da fiscalização. Então, causa-me espécie o fato de o presidente desta Casa, que eu respeito muito, pessoa de bem, íntegra, Carlos Pignatari, ter usado de sua prerrogativa formal de anular a CPI da Dersa, que a gente chama da Dersa, que foi protocolada aqui pela então deputada Beth Sahão.

Essa CPI, Sr. Presidente, seria muito importante para esclarecer ...toda a pendenga do Paulo Preto. Dizer que não tem fato concreto do Paulo Preto? O Ministério Público Suíço - não o Brasileiro, hein, não o Brasileiro, o Suíço - identificou 100 milhões de reais na conta desse senhor na Suíça e informou as autoridades brasileiras. Cem milhões de reais; já imaginou o que é isso? Quer dizer, em dólar seria mais ou menos 20, 25 milhões de dólares. Daria 100 milhões de reais.

O Ministério Público Suíço, velho e bom Ministério Público Suíço, denunciou. Esse é um fato concreto. Como que um homem que dirigiu durante seis anos a Dersa, a parte operacional da Dersa, ganhando o correspondente, hoje, a 15 mil reais por mês, como esse sujeito podia ter amealhado 100 milhões de reais? Esses 100 milhões de reais que foram descobertos tinham uma conexão direta com a delação premiada do Adir Assef, aquele doleiro.

Se vocês colocarem aí, vão lá no Google, vocês que estão me assistindo, e põem assim: “doleiro do PSDB”. Vai sair Adir Assef. O Adir Assef disse que pegou 300 milhões de reais em função da construção de parte do Rodoanel, do Rodoanel Sul. Pegou uma parte relativa à construção da nova marginal e também sobre o Metrô, se não me engano a Linha 4 ou 5 do Metrô.

Esse dinheiro, que foram alguns bilhões de reais, ele pegou 300 milhões e deu na mão do Paulo Preto. Cem milhões o Paulo Preto ia guardar, como efetivamente guardou, e o resto distribuiria para as autoridades estaduais.

Pois bem. A nossa CPI poderia chegar a essas autoridades estaduais que receberam o dinheiro do Paulo Preto. O Paulo Preto efetivamente distribuiu o dinheiro para si e para as autoridades estaduais. Quem recebeu, quem pegou esse dinheiro?

“Mas isso aí é denúncia de um doleiro.” Sim, mas ela tem concatenação com o dinheiro descoberto pelo bravo e valente Ministério Público Suíço de 100 milhões no nome do Paulo Preto. Então, tem uma relação, no mínimo uma prova circunstancial. Isso é algo concreto.

Os processos contra o então secretário estadual Clodoaldo, processos contra depois do lugar do Paulo Preto o José Paiva, se não me engano, que substituiu o Paulo Preto, também se envolveu, também foi denunciado. Então nós temos “n”, denúncias e tem provas circunstanciais de que esse dinheiro foi mexido.

Quer mais uma prova circunstancial? A filha do José Serra tem um milhão e meio de francos suíços depositados no nome dela na Suíça. Essa conta foi aberta, a gente precisa saber se esse dinheiro é da Dersa ou se era dinheiro de campanha. Precisamos saber isso ou se foi pagamento indireto do Paulo Preto.

Não estou acusando, mas acho que a gente precisa saber, porque a conta foi descoberta, Coronel Telhada; a conta foi descoberta. Está lá, um milhão e meio de francos suíços, que dá mais ou menos um milhão e meio de dólares. Não é pouco, não é pouco. Tudo bem que no estado de São Paulo as coisas são muito grandes.

Nós temos problemas também, e a Dersa poderia explicar isso, no Rodoanel, no Rodoanel Norte, esse último Rodoanel. No primeiro, Adir Assef passou a grana, mas esse Rodoanel Norte, que ainda não está pronto, isso não foi obra ainda do Adir Assef.

O Adir Assef não passou dinheiro que pegou disso aí. No entanto, a obra está bem avançada. Aí ele envolve o Clodoaldo, o secretário Clodoaldo, que chegou a ser preso, depois foi solto.

Essa obra do Rodoanel Norte é mais ou menos do comprimento, Enio, mais ou menos do mesmo comprimento da Imigrantes, mais ou menos do tamanho da Imigrantes.

A Imigrantes é uma obra de arte e de engenharia. Custou, apesar de ela ser um pouquinho maior do que o Rodoanel Norte, Gil Diniz, apesar de ser um pouquinho maior, custou mais barato do que vai custar o Rodoanel Norte.

Ela custou, em valores atuais, 10 bilhões de reais. O Rodoanel Norte vai ficar em 13 ou 14. Veja bem, a Imigrantes é mais longa, cheia de pontes, túneis etc. Como pode isso, gente? Não pode.

Tudo bem, eu acho até que, quando a gente fala dos tucanos, tem que ter uma certa tolerância. Não, pode ter certa tolerância, mas não pode exagerar também. Eu digo assim: a Justiça é um pouco flexível, o Ministério Público também é um pouco flexível, tudo bem, mas poxa, não pode exagerar. Então queria lastimar o fechamento dessa CPI, porque acho que ela seria de grande esclarecimento para todos nós.

Muito obrigado, um abraço para todos vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu peço uma verificação de votação, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental a verificação de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados vão proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Coloco o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PROS em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, PSL em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSL em obstrução.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem, presidente. Coloco o PRTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Como vice-líder da bancada, coloco o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Coloco o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Pela ordem, presidente. MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Seja bem-vinda, deputada Monica Seixas, eu não estava aqui semana passada. Seja bem-vinda de volta ao nosso convívio.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Na ausência da minha líder, posso colocar meu partido em obstrução?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, a senhora não é vice-líder.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Tá bom, obrigada.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para me colocar em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz, dois patinhos na lagoa futuramente, em obstrução.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente. Coloco o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.

Isso eu aprendi na escola. Caminho Suave ainda. (Vozes fora do microfone.) Lógico, era Caminho Suave no meu tempo.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia, líder do PTB.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Por gentileza, coloco o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor pode me informar se eu posso colocar os patinhos em obstrução?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa, deputado Damasio. Eu preciso confirmar, vou confirmar se o deputado Damasio é líder ou vice-líder. Obrigado, deputado Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Se for, PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcos Damasio não é vice-líder, então não pode pôr o Partido Liberal em obstrução. Deputado Marcio Nakashima.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente, sobre a votação. Presidente, qual o quórum regimental que nós precisamos para ter esse projeto aprovado? Quanto de quórum para a votação e quanto de “sim” para aprovar esse projeto?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria simples.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Maioria simples? Quórum simples também, 48 votos?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então, quem for votar “não” fica em obstrução até atingir o quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - (Falas sobrepostas.) O deputado Gil...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSOL em obstrução, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa Penna, líder do PSOL, colocando em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente. Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - SD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Solidariedade em obstrução.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em obstrução.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PV em obstrução.

Transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais expostos em suas mesas.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Cidadania em obstrução.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Quero colocar a Rede em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rede em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado gostaria de inverter o seu voto? Não havendo mais deputados, está encerrada a votação. Para proclamar o resultado, quorum insuficiente para aprovar a matéria: 30 deputados votaram “sim”, um deputado votou “não”.

Não havendo mais objeto, vou desconvocar a segunda extra. Lembrando aos deputados que amanhã... Já foi convocada. Então está encerrada a sessão.

 

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 7 minutos.

 

* * *